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UnB / CESPE – OAB – 1 –

Exame de Ordem 2007.1 Prova Prático-Profissional (P2) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO E

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

PEÇA PROFISSIONAL

Antônio, engenheiro civil, trabalhava para a Construtora Alfa Ltda., onde exercia a

função de supervisor de equipamentos e manutenção. No seu setor de trabalho, Antônio

supervisionava 35 empregados, que estavam diretamente subordinados a ele. Antônio recebia

uma gratificação equivalente a 40% do seu salário por exercer a função de supervisor, e não

registrava sua jornada de trabalho. Após ser demitido sem justa causa da construtora, Antônio

ingressou com uma reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de jornada extraordinária,

alegando que cumpria jornada de trabalho das 8 h às 20 h, de segunda a sexta-feira, com

intervalo de 1 hora para almoço, e das 8 h às 15 h aos sábados, com intervalo de 30 minutos

para almoço. Como prova de sua jornada de trabalho, Antônio apresentou duas testemunhas.

Ademais, alegou que, apesar do cargo de supervisor, não possuía autonomia nem poder de

mando, já que estava subordinado à direção da empresa, cumprindo ordens, metas e

determinações por parte da diretoria. Alegou, ainda, que recebia um salário maior que o salário

habitualmente pago aos outros engenheiros civis em razão de sua experiência profissional.

Considerando a situação hipotética acima como referência e com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), elabore a

contestação da Construtora Alfa Ltda., refutando a tese sustentada por Antônio em sua inicial.

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QUESTÃO 1

O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração,compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada nãocompareceu.

Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta:

Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta?

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QUESTÃO 2

Manoel moveu ação trabalhista contra a empresa Gama, sob o rito doprocedimento sumaríssimo. Contudo, ao formular o pedido, o advogado deManoel não indicou os valores das verbas pleiteadas, limitando-se a afirmar nospedidos o termo “a apurar”.

Considerando o caso hipotético em apreço, redija um texto, de forma justificada, acerca

de como deve proceder o juiz nessa situação.

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QUESTÃO 3

O advogado da empresa Beta interpôs agravo de petição apresentandofundamentação genérica, sem especificar a matéria e os valores impugnados.

Considerando que no processo do trabalho é cabível agravo de petição das decisões do juiz

do trabalho em execuções, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta relativa à

situação hipotética apresentada acima.

O recurso interposto pelo advogado está apto a ser conhecido e provido?

TEXTO DEFINITIVO – QUESTÃO 3

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QUESTÃO 4

Defina o termo salário utilidade, abordando as prestações que podem ser consideradas

como utilidade e as que não se enquadram nesse conceito.

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QUESTÃO 5

O advogado da massa falida da empresa Ômega interpôs recursoordinário de sentença de 1.º grau que havia estabelecido condenação da massafalida em verbas trabalhistas de ex-empregado. Entretanto, o referido advogadonão efetuou o recolhimento do preparo nem pagou as custas processuais.

Nesse caso, o recurso ordinário deve ser considerado deserto? Justifique a sua resposta.

TEXTO DEFINITIVO – QUESTÃO 5

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