Módulo I. AdMInIstrAtIvo1. A elaboração de atos pelos particulares, v.g.:

- Atos em que o particular solicita a prática de um ato ou a elaboração de um documento,- Atos em que o particular se manifesta sobre um ato,- Atos em que o particular solicita a reapreciação de um ato,- Atos em que o particular abdica da sua posição jurídica procedimental.

2. A elaboração de atos pela Administração, v.g.:- Atos administrativos e atos da Administração:

i. Atos opinativos,ii. Atos normativos internos.

Módulo II. trIbutárIo1. A elaboração de atos pelos particulares, v.g.:

- Atos em que o particular participa no procedimento de liquidação,- Atos em que o particular se manifesta sobre um ato, - Atos em que o particular solicita informações ou a prática de um ato, - Atos em que o particular solicita a reapreciação de um ato.

2. A elaboração de atos pela Administração, v.g.:- Atos tributários e atos em matéria tributária:

i. Atos de liquidação e cobrança,ii. Decisões administrativas.

CoordenAção eXeCutIvA João MAssAnoVice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

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objetIvo introduzir alguns conceitos e práticas desenvolvidas na Administração Pública portuguesa, aproximando os profissionais da nomenclatura administrativa e tributária.

IntervAlo divulgação a obra “Elucidário Administrativo e Tributário”.

orAdores

LUÍs M. ALVEsDiretor do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e consultor

MARLEnE TEIXEIRA DE CARVALHoAdvogada e membro do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

O LÉXICO ADMINISTRATIVO introdução à linguagem administrativa e tributária

FORMAÇÃO INTENSIVAADMINISTRATIVO

curso noções básicas do Procedimento Administrativo