Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-feira, 27 de Março de 2020 – 23 DIrETOrIA DE PrESTAÇÃO DE CONTAS

DE CONvÊNIOS E PArCErIASNOTIFICAÇÃO 120/2020 – CONvÊNIO 0848/2008 -

PrEFEITurA MuNICIPAL DE MArIA DA FÉO Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0848/2008, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Maria da Fé, MG inscrita sob CNPJ 18 .025 .957/0001-58, foram aprovadas com ressalvas em 24 de maço de 2020, nos termos da legislação vigente .

Belo Horizonte, 26 de março de 2020 .Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social9 cm -26 1339684 - 1

comPANHiA DE HABitAÇÃo Do EStADo DE miNAS GErAiS - coHAB

ASSEMBLEIA GErAL OrDINárIA E ExTrAOrDINárIACONvOCAÇÃO

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar cumulativamente em sua sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 14º andar, Bairro Serra verde, em Belo Horizonte/MG, às 10:00 horas do dia 27 de abril de 2020, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: Assembleia Geral Ordinária : a) tomar as contas dos administrado-res, examinar, discutir e votar sobre as demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 .12 .2019 . Assembleia Geral Extraordinária : a) alteração das redações do incisov do artigo 33, e do artigo 66 do estatuto social; b) outros assuntos de interesse da Companhia . Belo Horizonte, 26 de março de 2020 .

Daniel Perrelli LançaPresidente do Conselho de Administração

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SEcrEtAriA DE EStADo DE FAZENDArESuMO DO TErMO DE DOAÇÃO DE

MATErIAL PErMANENTE Nº 1910002928(PrOCESSO SEI Nº 1500 .01 .0002090/2017-82) .

Partes: EMG/SEF e Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA . Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação . valor dos bens doados: r$20 .799,12 . Data de Assinatura – 25/03/2020 . Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda – 26/03/2020 .

rESuMO DO TErMO DE DOAÇÃO DE MATErIAL PErMANENTE Nº 1910002931

(PrOCESSO SEI Nº 2260 .01 .0006499/2019-93) .Partes: EMG/SEF e Fundação Ezequiel Dias - FuNED . Objeto: Doa-ção, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doa-ção . valor dos bens doados: r$13 .617,61 . Data de Assinatura – 25/03/2020 . Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda – 26/03/2020 .

SECrETArIA DE ESTADO DE FAZENDAPrOCESSO SEI Nº 1190 .01 .0020180/2019-23

* rETIFICAÇÃO DA PuBLICAÇAO DO “MG” de 25/03/2020, referente ao Termo de rescisão por Mútuo Acordo, entre as partes: EMG/SEF e Município de Conceição da Aparecida . ONDE SE LÊ: “rESuMO DA rENÚNCIA POr MÚTuO ACOrDO”, LEIA-SE: “rESuMO DA rESCISÃO POr MÚTuO ACOrDO” . Luiz Cláu-dio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda – 26/03/2020 .

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miNAS GErAiS PArticiPAÇÕES S/A - mGiAvISO AOS ACIONISTAS

MGI – MINAS GErAIS PArTICIPAÇÕES S .A . COMPANHIA ABErTA - CNPJ/MF nº19 .296 .342/0001-29- NIrE 1300039927Acham-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia à rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Bairro Serra verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019 .

Belo Horizonte, 20 de março de 2020 .Weverton vilas Boas de Castro

Diretor-Presidente3 cm -19 1337160 - 1

DEPArtAmENto DE EDiFicAÇÕES E EStrADAS DE roDAGEm

DE miNAS GErAiS - DErSuBSECrETArIA DE TrANSPOrTES E MOBILIDADE

A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento público que qualquer interessados poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar dos primeiro dia útil, após a data desta publicação .Aviso nº 003/2020 – STIM/DGTMProcesso: Contrato: N .º 006/2008 – rIT: 3 – linha 14018Nº de Comunicação: 3520 - Terminal Ibirité/Nossa Senhora de Fátima/IbiritéProtocolo: OF . CMT Nº 006/2020Consórcio: ComunidadeInteressado: Consórcio Metropolitano de TransporteAssunto: Alteração da nomenclatura da linha 3520 - Terminal Ibi-rité/Nossa Senhora de Fátima/Ibirité para Terminal Ibirité/Novo Horizonte/IbiritéAviso nº 004/2020 – STIM/DGTMProcesso: Contrato: N .º 007/2008 – rIT: 6 – linha 06010Nº de Comunicação: 6200 – Neves/Terminal JustinópolisProtocolo: OF . CEr Nº 005/2020Consórcio: ComunidadeInteressado: Consórcio Esmeraldas NevesAssunto: Alteração do itinerário da linha como se segue: Padrão: Ter-minal Justinópolis (PC), rua Antônio de Souza Menezes, rua Luiz Cesari, Av . Denise Cristina da rocha, LMG 806, rua Ari Teixeira da Costa, rua José Ferreira, rua Diva Deus Soares, rua Nicanor Gomes, rua Porfírio Moreira Goiás, rua vital Augusto Guimarães, rua Jaime Corsino, rua Augusta Guimarães, rua Antônio Miguel Cerqueira Neto, rua José Cassimiro Nogueira, rua Ari Teixeira Da Costa,rua 5 de Agosto, rua Etelvina Maria de Souza, rua Libé-rio Augusto Guimarães, Praça de Neves,rua raimundo Nonato de

Souza,rua José Pinto Cerqueira, rua Cataguases (retorno), rua Cataguases, Av . dos Nogueiras,rua David Miguel, rua José Maria Alkimim, Praça de Neves, rua Ari Teixeira da Costa, rua José Cas-simiro Nogueira, rua Antônio Miguel Cerqueira Neto, rua Augusta Guimarães, rua Jaime Corsino, rua vital Augusto Guimarães, rua Porfírio Moreira Goiás, rua Nicanor Gomes, rua Augusto Otoni da Costa, Av . Amilcar Savassi, rua Ari Teixeira da Costa, LMG 806, Av . Denise Cristina da rocha, rua Kenjiro Takarasha, Av . Juscelino Kubtischek, Terminal Justinópolis (PC) . (Extensão: 28,530 Km) . rI: Terminal Justinópolis (PC), rua Antônio de Souza Menezes, rua Luiz Cesari, Av . Denise Cristina da rocha, LMG 806, rua Ari Tei-xeira da Costa, José Ferreira, rua Diva Deus Soares, rua Nicanor Gomes, rua Porfírio Moreira Goiás, rua vital Augusto Guimarães, rua Jaime Corsino, rua Augusta Guimarães, rua Antônio Miguel Cerqueira Neto, rua José Cassimiro Nogueira, rua Ari Teixeira da Costa, rua 5 de Agosto, rua Etelvina Maria de Souza, rua Libé-rio Augusto Guimarães, Praça de Neves, rua raimundo Nonato de Souza, rua José Pinto Cerqueira, rua Cataguases (retorno) . (Exten-são: 14,535 Km) . PI: rua Cataguases (Praça da Câmara Municipal), rua Cataguases, Av . dos Nogueiras, rua David Miguel, rua José Maria Alkimim, Praça de Neves, rua Ari Teixeira da Costa, rua José Cassimiro Nogueira, rua Antônio Miguel Cerqueira Neto, rua Augusta Guimarães, rua Jaime Corsino, rua vital Augusto Guima-rães, rua Porfírio Moreira Goiás, rua Nicanor Gomes, rua Augusto Otoni da Costa, Av . Amilcar Savassi, rua Ari Teixeira da Costa, LMG 806, Av . Denise Cristina da rocha, rua Kenjiro Takarasha, Av . Juscelino Kubtischek, Terminal Justinópolis (PC) . (Extensão: 13,995 Km) .

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AvISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 013/2020PrOCESSO: N .º 1707-2301/2020 - O Diretor Geral do Departa-mento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEr/MG torna público que fará realizar, através da Comis-são Permanente de Licitação, às 09h:30 min (nove horas e trinta minutos) do dia 28/5/2020, em seu edifício-sede, à Av . dos Andradas, 1 .120, sala 1009, nesta capital, CONCOrrÊNCIA para Contratação de empresa de engenharia para a elaboração de Projeto de Engenha-ria rodoviária de Obras de Arte Especiais e Obras de Arte Corrente, conforme listagem apresentada no quadro abaixo:

LOTE 1

Nº rodovia Trecho Curso D’água/Travessia

1 LMG-638 riachinho Garapuava Amendoim2 LMG-638 riachinho Garapuava veredinha3 LMG-638 riachinho Garapuava Marques4 LMG-638 riachinho Garapuava Boi Preto

5 LMG-698 Canabrava – Entr . MG-181 B a r b a d i n h o (Beco)

6 LMG-698 Canabrava – Entr . MG-181 São Bartolomeu7 LMG-714 Entr . Br-040 Porto Diamante ribeirão8 LMG-714 Entr . Br-040 Porto Diamante Cavalo

9 LMG-622 Entr . MGC-479 (Serra das Ara-ras) – Entr . p/ MG-402 Lajes

10 LMG-603 Córrego Marinho - Miravânia Peruaçu

11 LMG-647 rio Santo Inácio – Entr . MG-188 (Coromandel) Santo Inácio

Conforme edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www .der .mg .gov .br, a partir do dia 31/3/2020 . Infor-mações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado .

AvISO DE LICITAÇÃOEDITAL Nº 014/2020PrOCESSO: N .º 1708-2301/2020 - O Diretor Geral do Departa-mento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEr/MG torna público que fará realizar, através da Comis-são Permanente de Licitação, às 09h:30 min (nove horas e trinta minutos) do dia 2/6/2020, em seu edifício-sede, à Av . dos Andradas, 1 .120, sala 1009, nesta capital, CONCOrrÊNCIA para Contratação de empresa de engenharia para a elaboração de Projeto de Engenha-ria rodoviária de Obras de Arte Especiais e Obras de Arte Corrente, conforme listagem apresentada no quadro abaixo:

LOTE 2

Nº rodovia Trecho Curso D’água/Travessia

1 LMG-686 umburatiba – Divisa BA viração2 MG-406 rubim – rio Pardo Pedra3 LMG-630 Divisa BA - Bandeira Bandeira

4 CMG-367 Couto de Magalhães de Minas - Diamantina Jequitinhonha

5 CMG-367 Entr . Br-482 (B) – virgem da Lapa Cansanção

6 CMG-418 Entr . MG 412 – Entr . BR-116/342 (Teófilo Otoni) Saudade

7 MG-232 Goiaba – Serra da Serpentina Achupé I8 MG-232 Goiaba – Serra da Serpentina Achupé II9 MG-232 Goiaba – Serra da Serpentina Achupé III

10 MG-129 Entr . Br-381 (São Gonçalo do rio Abaixo) – Santa Bárbara Olaria

11 CMG-482 Divisa ES/MG – Espera Feliz Preto12 CMG-842 Espera Feliz – Entr . MG-111 São João13 LMG-844 Casa Grande – Entr . Br-040 Prata

Conforme edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www .der .mg .gov .br, a partir do dia 31/3/2020 . Infor-mações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado .

AvISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 015/2020PrOCESSO: N .º 1706-2301/2020 - O Diretor Geral do Departa-mento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEr/MG torna público que fará realizar, através da Comis-são Permanente de Licitação, às 09h:30 min (nove horas e trinta minutos) do dia 3/6/2020, em seu edifício-sede, à Av . dos Andradas, 1 .120, sala 1009, nesta capital, CONCOrrÊNCIA para Contratação de empresa de engenharia para a elaboração de Projeto de Engenha-ria rodoviária de Obras de Arte Especiais e Obras de Arte Corrente, conforme listagem apresentada no quadro abaixo:

LOTE 3

Nº rodovia Trecho Curso D’água/Travessia

1 LMG-870 Entr . Br-267 (Orvalho) – Santa Bárbara do Monte verde Piratininga

2 LMG-870 Entr . Br-267 (Orvalho) – Santa Bárbara do Monte verde São Luiz

3 CMG-494 Entr . Br-383 (B) – Adrelândia Cruzeiro (Dois irmãos

4 CMG-494 Entr . Br-383 (B) – Adrelândia Garcia5 CMG-494 Entr . Br-383 (B) – Adrelândia Barra

6 LMG-871 Lima Duarte – Conceição de Ibitipoca Chácara

7 LMG-871 Lima Duarte – Conceição de Ibitipoca Lopes

8 MG-428 Araxá - rio Grande (Divisa MG/SP) Aroeira

9 MG-428 Araxá - rio Grande (Divisa MG/SP) rifaninha

10 MG-235 Córrego da Mandioca – Ibiá Mandioca

11 MG-350 Delfim Moreira – Entr. BR-459 (p/ Itajubá) Sapucaí

12 MG-235 Entr . LMG-794 – Serra da Saudade Acampamento

13 MG-488 Entr . Santa Bárbara Tugúrio – Entr . Br-040 Sapateiro

14 LMG-828 Entr . MG-265 (p/ Jequiri) – Entr . LMG-826 (p/ Oratórios)

São Pedro (Oratórios)

15 LMG-746 Monte Carmelo – Chapada de Minas São Félix

16 LMG-840 Entr . Br-262 – Entr . MG-265 (p/ Pedra Bonita) Matipó

17 MG-170 rio Jacaré – Entr .MG-429 (Lagoa da Prata Jacaré

Conforme edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www .der .mg .gov .br, a partir do dia 31/3/2020 . Infor-mações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado .

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SEcrEtAriA DE EStADo DE JuStiÇA E SEGurANÇA PÚBLicA

AvISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico nº 28/2020 . Objeto: “Prestaçãode serviços de coleta, transporte e disposição final ambientalmente ade-quada dos resíduos do grupo D(comum)gerados nas unidades Pri-sionais e Socioeducativas” . Abertura dia 08/04/2020, às 09h00, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov .br . O edital poderá ser obtido no referido site . O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra verde Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 26 de março de 2020 .

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ExTrATO DE TErMO ADITIvO Nº339039 .17 .2639 .03 .20PArTES: EMG/SEJuSP E EMPrESA LOCALIZA rENT A CAr S .A . ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato para contrata-ção de empresa especializada em locação de veículos automotores para transporte de pessoas e pequenas cargas ematendimento aos órgãos e entidades do Poder Executivo do estado de Minas Gerais e suas unidades, em todo território estadual . OBJETO: a)APrOr-rOGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial,por12 mesesa partir de06/04/2020; b) A INCLuSÃO de Dotação Orçamentária; c) O rEAJuSTE DE PrEÇOS do contrato Inicial com base no Índice –2,54%, a contar de 08/01/2020 .Este montante corresponde ao valor da prorrogação por 12 meses, r$r$ 42 .573,60 mais a diferença entre as diárias do 2º Termo Aditivo e as diárias reajustadas para o período de 08/01/2020 a 05/04/2020, r$256,32 . vALOr: O valor global do contrato, em virtude da prorrogação e reajuste em tela, será de r$ 42 .829,92 . DOTAÇÃO OrÇAMENTárIA: Nº 1451 .06 .122 .705 .2500 .0001 .339039 .17 .0 .10 .1 . SIGNATárIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior e Marcelo Araripe Dantas . Assinatura em: 25/03/2020 .

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ExTrATO DE TErMO ADITIvO Nº9241252 .01 .20PArTES: EMG/SEJuSP e a EMPrESA CLArO S/A . ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de Serviço de Tele-fonia Móvel Pessoal – SMP . OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A ALTErAÇÃO do quadro descritivo constante do item 1 .3 . da CLáuSuLA PrIMEIrA – OBJETO do Contrato Ini-cial, para constar da seguinte forma: a) Onde se lê: Lote nº 4, Código 89087 ( . . .), Leia-se: Lote nº 5, Código 89524 ( . . .); b) Onde se lê: ( . . .)QuANT . ANuAL 137,5 , Leia-se: ( . . .)QuANT . ANuAL 1 .200 .000; C) Onde se lê: ( . . .)QuANT . ANuAL 24 .00 , Leia-se:( . . .)QuANT . ANUAL24.000.RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratifica-das todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Inicial, que não foram modificadas de modo expresso por este Instru-mento . SIGNATárIOS:Wilson Gomes da Silva Junior, Andre Luiz Damascena e Emerson Stefanelli Santos .Assinatura em: 26/03/2020 .

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HOMOLOGAÇÃO PrEGÃO 13/2020Modalidade: Pregão Eletrônico nº 13/2020 . Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às unidades Prisionais do Lote 228: PENI-TENCIárIA DE FOrMIGA, PrESÍDIO DE ArCOS E PrESÍDIO DE LAGOA DA PrATA, em lote único, assegurando uma alimen-tação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas . As refeições deverão ser destinadas a presos e servidores públicos a serviço nas unidades . Homologo o processo licitatório, pregão ele-trônico 13/2020, o qual declarou habilitada a empresa NuTrIDO-rES rEFEIÇÕES COLETIvAS LTDA, CNPJ 17 .813 .148/0001-48 . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra verde – Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 25 de março de 2020 .

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iNStituto EStADuAL DE FLorEStAS - iEFINFOrMA INDEFErIMENTO PArA

INTErvENÇÃO AMBIENTALA Supervisora regional da urFBio Jequitinhonha torna público que foram indeferidos os requerimentos de Autorização para Intervenção Ambiental dos processos abaixo identificados:*João Batista Alves Pereira/ Sítio Capão da Taquara, CNPJ/CPF: 768 .719 .756-91, Tipo de intervenção - Supressão de Coberta vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Diamantina/MG, Processo Nº 140010000680/19, data da decisão: 26/03/2020 .*Agropecuária São Sebastião do Peri Peri Ltda/Fazenda Tigrre-Fa-zenda Serra Santana, CNPJ/CPF: 42 .969 .022/0001-04, Tipo de inter-venção – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo e Intervenção em APP com supressão de cober-tura vegetal nativa e Intervenção em APP sem supressão de cobertura vegetal nativa – Gouveia/MG, Processo nº 14030000319/19, data da decisão 26/03/2020 .

(a) Eliana Piedade Alves Machado . Supervisora regional urFBIO Jequitinhonha .

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INDEFErIMENTO DE DAIAO Supervisor regional da urFBio Sul do IEF torna público que foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:*ronei Gomes de Andrade/Fazenda dos Macacos - CPF 467 .775 .806-97, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo, Cássia/MG, Processo Nº 10030000667/19, data da decisão: 25/03/2020 .

(a) Anderson ramiro de Siqueira . Supervisor regional urFBIO Sul .

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AGêNciA rEGuLADorA DE SErviÇoS DE ABAStEcimENto DE áGuA E DE ESGotAmENto SANitário - ArSAE

ExTrATO DE TErMO DE DOAÇÃOSEI n .º 2440 .01 .0000445/2019-57 . Partes: ArSAE-MG (donatário) e SMArTGOv - CONSuLTOrIA EM GOvErNANÇA CrIA-TIvA LTDA(doador) . CNPJ: 30 .024 .072/0001-30 . Objeto: doação de serviço de consultoria técnica especializada de um sistema que envolva o mapeamento de riscos da organização, crie políticas e pro-cedimentos para mitigar os riscos envolvidos e envolva um plano de treinamento e de comunicação na área de integridade . vigência: 60 (sessenta) dias, a partir da data de início das atividades . valor da doa-ção: r$ 21 .000,00 . Assinam: Antônio Claret de Oliveira Júnior, pela ArSAE e Flávio Noberto Pereira pela Smartgov - Consultoria em Governança Criativa Ltda .

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SEcrEtAriA DE EStADo DE PLANEJAmENto E GEStÃo

rATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPrOCESSO SEI Nº1500 .01 .0014240/2020-77

PrOCESSO DE COMPrAS Nº1501561-06/2020Com base em toda documentação acostada aos autos do processo SEI nº1500 .01 .0014240/2020-77,referenteao Processo de Compras nº 1501561-06/2020, APrOvO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n .º 43 .817/2004 e pela resolução SEPLAG nº 56 de 2019, evento SEI nº 12701928AuTO-rIZO e rATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos Ivda Lei Federal n .°8 .666/1993, na hipótese de dis-pensa de licitação, bem como em conformidade com aLei Federal nº 13 .979/2020 e o Decreto Estadual NE nº113/2020, nos termos do ParecerJurídico AGE referencial n .º 16 .198/2020 evento SEI nº12702205, cujo objeto é aquisição de máscaras N95 para atendi-mento de demanda da Secretaria de Estado da Saúde, visando equipar e protegerprofissionaisenvolvidos noatendimento e combate àpan-demiado COvID-19 no Estado de Minas Gerais que trabalham no âmbito do SuS, por meio da contratação da realizada junto aempre-saKSN-PrOTEÇÃOrESPIrATÓrIA EIrELI .O valorda contrata-ção é correspondente a r$1 .497 .000,00que correrão por conta dasse-guintes dotaçõesorçamentárias:4291 10 305 150 4439 0001 339030 10 1, 4291 10 305 150 4439 0001 339030 37 1, 4291 10 305 150 4439 0001 339030 92 1 . rodrigo Ferreira Matias, Subsecretário do Centro de Serviços Com-

partilhados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .6 cm -26 1339988 - 1

comPANHiA DE tEcNoLoGiA DA iNFormAÇÃo Do EStADo DE

miNAS GErAiS - ProDEmGEExTrATO DO CONTrATO Nº PS-907/20

firmado em 25/03/2020 entre a EZZE SEGUROS e a PRODEMGE. Objeto: Contrato seguro de responsabilidade civil (Directors and Officers Liabillity Insurance – D&O) para membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva da Com-panhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PrODEMGE-Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 001/2020 valor total: r$ 74 .000,00 . vigência: 12 meses

ExTrATO DO CONTrATO Nº PS-906/2020firmado em 04/03/2020 entre a ITAÚ UNIBANCO e a PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviço de cobrança bancária, emissão de TED, DOC e cheque administrativo - Modalidade de licitação: Pregão Ele-trônico 004/2020 valor total: r$ 119 .000,00 . vigência: 12 meses .

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iNStituto DE PrEviDêNciA DoS SErviDorES Do EStADo DE miNAS GErAiS - iPSEmG

2ª rETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CrEDENCIAMENTONº 09/2020 –HOSPITAL DIA

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a 2ª retificação do Anexo I do Edital nº 09/2020, referente ao credenciamento de HOS-PITAL DIA, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 19 de fevereiro de 2020 .O inteiro teor deste Anexo encontra-se disponível na página do IPSEMG na rede mundial de computadores:www .ipsemg .mg .gov .br .

Belo Horizonte, 25de marçode 2020 . MArCuS vINÍCIuS DE SOuZA - Presidente do IPSEMG .

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AvISO DE ABErTurA DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 2012194 .006/2019 . Objeto: Contratação de empresa especializada, mediante contrato anual, para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e calibração com emissão de certificado em 105 (cento e cinco) balanças alocadas no Hospital Governador Israel Pinheiro – HGIP e no Centro de Especialidades Médicas do IPSEMG – CEM .Data da sessão pública: 14/04/2020, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov .br . O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realiza-ção da sessão do pregão . O Edital poderá ser obtido nos sites www .compras .mg .gov .br ou www .ipsemg .mg .gov .br .

Belo Horizonte, 26 de março de 2020 . Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG .

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miNAS GErAiS ADmiNiStrAÇÃo E SErviÇoS S .A - mGS

ExTrATO DE CONvOCAÇÃODE DESLIGAMENTOA MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convo-caO Sr GuILHErME TOvHA FErrEIrA portador da CTPS nº 02944057/00030- MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av .álvares Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG para ter ciên-cia do motivo do seu desligamento .

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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003262258470123.