7º Congresso Nacional da Administração Pública, 2009
Tema: Cuidar das pessoas e liderar na crise
DESAFIOS AO EMPREGO PÚBLICO NO CONTEXTO DO MERCADO DE TRABALHO:
UMA LEITURA ESTATÍSTICA
Maria Fernanda TeixeiraMaria Fernanda [email protected]
Sumário
Enquadramento(oserviçopúblico)
Arelevânciadasestatísticasdomercadode
trabalho
Leituraintegradadoempregopúbliconocontexto
dasestatísticasdomercadodetrabalho
DESAFIOS AO EMPREGO PÚBLICO NO CONTEXTO DO MERCADODE TRABALHO: UMA LEITURA ESTATÍSTICA
“Behindcomplexity,thereisalwayssimplicitytoberevealed.Insidesimplicity,thereisalwayscomplexitytobediscovered.”
Provérbiochinês
DESAFIOS AO EMPREGO PÚBLICO NO CONTEXTO DO MERCADODE TRABALHO: UMA LEITURA ESTATÍSTICA
i) Reforma da administração pública com um novo ordenamento jurídico
ii) Implementação generalizada de princípios de qualidade nas práticas públicas, deboa gestão e desempenho organizacionais;
iii) Intervenção na dimensão do emprego público, redimensionando o número detrabalhadores em determinadas áreas funcionais, de forma, a:
• conter ou diminuir os custos de produção do serviço público
• esforço de tornar a administração pública mais dinâmica, mais eficientementee eficaz, aproveitando as potencialidades do governo electrónico
Nos últimos anos, a gestão dos serviços públicos tem vindo a mudar significativamente,estimulada por:
• transformações sociais e económicas como globalização do mercado de trabalho
• o envelhecimento das sociedades
• desenvolvimento das economias do conhecimento
DESAFIOS AO EMPREGO PÚBLICO NO CONTEXTO DO MERCADODE TRABALHO: UMA LEITURA ESTATÍSTICA
Principais preocupações no âmbito do mercado de trabalho global, e emparticular na União Europeia:
Qual o grau de flexibilidade dos mercados de trabalho para absorção da crisesem despedimentos? por exemplo, baixando o número de horas trabalhadas efazendo mais uso dos trabalhadores a tempo parcial?
Os trabalhadores com contratos temporários foram mais atingidos do que oscom contratos permanentes?
Haverá diferenças de nível habilitacional na perda dos postos de trabalhos?
E quantas pessoas conseguem encontrar trabalho contra a corrente?
A crise económica atingiu os mercados de trabalho a nível global,resultando na queda dos níveis de emprego e aumentando o desemprego.
Um dosimportantes
papéis daEstatística
Facultar aos decisores políticos (nacionais einternacionais) dados e indicadores
actualizados, relevantes, fiáveis
Pontos de referência verificáveis (chave) queintegram o processo de decisão
Disponibilização pública (promover atransparência, boa governação)
A crescente influência da sociedade civil no poder de decisão, emerge como umforte incentivo à melhoria da qualidade dos dados estatísticos, à sua
inteligibilidade, de amplo e fácil acesso ao público em geral
A ESTATÍSTICA
Para avaliar e monitorizar as situações
DESAFIOS AO EMPREGO PÚBLICO NO CONTEXTO DO MERCADODE TRABALHO: UMA LEITURA ESTATÍSTICA
A primeira condição para que as estatísticas sejam utilizadas, é torná-lasconhecidas, disponíveis e compreensíveis por vastas audiências.
para melhorar o conhecimento eproporcionar uma melhorcompreensão e adesão de umaaudiência mais alargada dasestatísticas oficiais, tornando-as maisacessíveis.
Relevância deOportunidadeFormaMeio
de apresentação dos dados
Difusão estatística
Informar os cidadãossobre os
fundamentose os resultados das
politicas
Transformar a estatística emconhecimento para:
- Informar a tomada de decisões (análise ex-ante)
- Avaliar e monitorizar o impacto das políticas (ex-post)
A investigação e desenvolvimento de instrumentos que proporcionem e facilitem atransformação da estatística em conhecimento constitui preocupação internacional Difusão.
DESAFIOS AO EMPREGO PÚBLICO NO CONTEXTO DO MERCADODE TRABALHO: UMA LEITURA ESTATÍSTICA
Principais componentes para o conhecimento estatístico da actividade dasadministrações públicas, num processo motivador da participação doscidadãos:
i) recolha tratamento e produção da informação (dados eindicadores estatísticos);
ii) conversão da informação em conhecimento através da suadifusão alargada;
iii) as decisões governamentais são baseadas e fundamentadasnesse conhecimento (que é público).
A difusão de dados estatísticos, de indicadores económicos, sociais eambientais, contribuem para promover a boa governação e a melhoria noprocesso democrático.
Declaração de Istambul, de 30 de Junho de 2007Assinada por diversos organismos internacionais: Comissão Europeia, OCDE, Nações Unidas, Programadas Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e o Banco Mundial; UNESCO entre outros
Os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais constituem um dos elementos dereferência conceptual que devem nortear a arquitectura e funcionamentos dos SistemasEstatísticos Nacionais. Em Portugal, o Sistema Estatístico Nacional (SEN) rege-se porLei da Assembleia da República, a última das quais a Lei nº 22/2008, de 13 de Maio, queestabelece os princípios, as normas e estrutura do SEN.
Os governos são encorajados a investir recursos no desenvolvimento de dados eindicadores fiáveis, de acordo com os Princípios Fundamentais das Estatísticas
Oficiais, adoptado pela ONU
DESAFIOS AO EMPREGO PÚBLICO NO CONTEXTO DO MERCADODE TRABALHO: UMA LEITURA ESTATÍSTICA
DESAFIOS AO EMPREGO PÚBLICO NO CONTEXTO DO MERCADODE TRABALHO: UMA LEITURA ESTATÍSTICA
Constituem Princípios Fundamentais do SEN (Lei nº 22/2008, de 13.05):
(…)
Art. 4º - Autoridade estatística
Art. 5ª – Independência técnica: 1 – As estatísticas oficiais sãoproduzidas com independência técnica, sem prejuízo documprimento das normas emanadas do Sistema EstatísticoNacional ou do Sistema Estatístico Europeu.
Art.º 6ª – Segredo estatístico
Art. 7º - Qualidade
At. 8º - Cooperação entre autoridades estatísticas
OBSERVATÓRIO DO EMPREGO PÚBLICO
O emprego público no âmbito das
estatísticas do mercado de trabalho►► Informação estatística
►► Indicadores estatísticos
►► Metainformação
►► Estudos comparados
►► Publicações
www.dgaep.gov.pt
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A leitura comparada e integrada de dados e indicadores estatísticossobre emprego público permite investigar e analisar o impacto daspolíticas, proporcionando uma visão global complementar sobre a
situação evolutiva e/ou sobre as dinâmicas de intervenção sectoriais(passadas e potenciais/futuras).
INDICADORES DO EMPREGO PÚBLICO NO CONTEXTO DOMERCADO DE TRABALHO
Leitura comparada e integrada de alguns indicadores doemprego público no contexto das estatísticas do mercado de
trabalho
Trabalhadores na Administração Pública por 1000habitantes, 2005
Fontes: EUPAN (2006); EUROSTAT, OCDE e DGAEP/OBSEP
145137
106
88
97
82
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57 56 5649 47 47
31
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77 76 74
21
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25
50
75
100
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150
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1000 h
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UE 15
(71,3) UE 25
(62,4)
Emprego público – Comparação entre países
Limitações na comparação de dados entre países:
Conceito e delimitação de emprego na Administração pública
Fronteiras: Administração pública ≠ Sector público
Sociedades não financeiraspúblicas
Unidades controladas pelas AP, que vendem bens eserviços a preços economicamente significativos
Sociedades financeiraspúblicas
OBSEP: Incluídos nos níveisanterioresSegurança social
Regional autónoma eAutárquicaAdministração Local
Directa e indirecta do Estado;Administração Central
Administrações públicas
SEC
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Emprego público em percentagem do emprego total,2005
2221 21
10
12
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7
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18
22
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23
27
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35
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Hungria
Estó
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perc
enta
gem UE 15
(16,4)
UE 25
(14,5)
Fontes: EUPAN (2006); EUROSTAT, OCDE e DGAEP/OBSEP
Emprego público por nível de administração
88,4
88,1
68,8
57,4
50,7
47,2
46,8
35,8
35,0
32,5
27,5
27,5
22,0
18,4
14,7
13,6
13,6
13,0
12,5
11,4
77,3
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
Turquia
Irlanda
Portugal
Coreia
Itália
Reino Unido
Rep. Checa
França
Noruega
Hungria
Austria
Holanda
Espanha
Finlandia
Bélgica
Suécia
Japão
Canadá
EUA
Alemanha
Austrália
Percentagem de trabalhadores geridos a nível nacional/federal da administração
Percentagem de trabalhadores geridos a níveis sub-nacionais da administração
Em percentagem
78,3 79,1 77,3
21,7 20,9 22,7
0%
20%
40%
60%
80%
100%
1996 1999 2005
Administração Regional e Local
Administração Central
14,4 14,6 14,6
10,1
11,3 11,5 11,3
0
2
4
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16
1996 1999 2005 2008
Em
perc
enta
gem
Administração Pública
Administração Central
Peso do emprego público napopulação empregada
Emprego público em Portugal
Emprego público por níveis deadministrações
Fontes: DGAEP - RGAP 1996 e 1999; BDAP 2005; INE
Remunerações nas administrações públicas em % do PIB - UE
16,8
15,515,1
14,5
13,0 12,9 12,9 12,912,3
11,7 11,511,0 10,9 10,7 10,6 10,6
10,2 10,0 10,0 9,6 9,5 9,3 9,2 9,1 9,0
7,6 7,36,9 6,8
0
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4
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14
16
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em UE 27 = 10,4
Fonte: EUROSTAT, Contas nacionais
60
70
80
90
100
110
120
130
140
150
160
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7 =
100
Peso das remunerações na administração pública em percentagem doPIB por países face à média da UE 27
(UE 27 = 100), 2007
Fonte: EUROSTAT, Contas nacionais
Remunerações nas administrações públicas- UE -
0
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2007 2005
Evolução do peso das remunerações na administração pública empercentagem das remunerações do total da economia
2005 e 2007
Fonte: EUROSTAT, Contas nacionais
Remunerações nas administrações públicas- UE -
Remunerações nas administrações públicas- Portugal -
13,7 14,2 14,3 14,7 14,1 14,1 14,4 13,612,9 12,9
0
3
5
8
10
13
15
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Em
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gem
Portugal Média da UE
90
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94
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98
100
102
104
106
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Índic
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ano 2
000 =
100)
Portugal Média da UE
Fonte: EUROSTAT e INE – Contas nacionais
Remunerações na AP empercentagem do PIB:
Portugal e média da UE, 1999-2008
- 1,3 p.p.
Evolução das remunerações na APem percentagem do PIB face a 2000
(2000 = 100)
Emprego público por grandes áreas funcionaisda Administração Central - Portugal
-30000
-20000
-10000
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
1996-2005 2005-2008
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n.º
)Básicas B… das quais MDN
Económicas Infraestruturais
Sócio-Culturais SC … das quais ME+MCTES
Fonte: DGAEP - RGAP 1996 e 1999; BDAP 2005; SIOE
Básicas - MNE, MAI, MJ, MDN, PCM;Económicas - MADRP, MFAP, MEI;Infraestruturais - MOPTC, MAOTDR;Sócio-Culturais - MS, ME, MCTES, MTSS, MC
Estrutura
0
10
20
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40
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80
1996 2005 2007 2008
Em
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Variação
Emprego público por grandes áreas funcionaisda Administração Central - Portugal
-50 000
-40 000
-30 000
-20 000
-10 000
0
10 000
20 000
Relaç. Jurid.
Emp. excepto
Cont. Termo
Resol.
Contrato a termo
resolutivo
TOTAL
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Básicas Económicas Infraestruturais
Sócio-Culturais das quais ME Emprego total
Infraestruturais
1,4%
Económicas
5,1%
Básicas
25,1%
Socio-Culturais
68,5%
Distribuição, 2008 (%)Variação em 2008 face a 2005 (n.º)
Fonte: DGAEP - BDAP 2005; SIOE
Prestações de serviços na Administração Central - Portugal
52
25
38
20
44
26
18
19
11
84 43 47 41 58 42
7
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0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Dez-05 Jun-09 Dez-05 Jun-09 Dez-05 Jun-09
Tarefa Avença Total
Em
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Básicas Económicas
Infraestrutura Socio-Culturais
38,6
13,5
-0,6
33,8
-38,5-36,1
-27,1
-22,5
-5,3-7,1
-21,0-27,0
0
500
1 000
1 500
2 000
2 500
3 000
3 500
4 000
4 500
5 000
Dez-05 Dez-07 Jun-08 Dez-08 Jun-09N
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-50
-40
-30
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40
50
Vari
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em
rela
ção
a D
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5 (
%)
Tarefa (N.º) Avença (N.º)
Tarefa (Var.%) Avença (Var.%)
Total (Var.%)
Evolução da estrutura por grandesáreas funcionais
Evolução em valor (n.º) e variaçãoface a 2005 (%)
Fonte: DGAEP - BDAP 2005; SIOE
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