CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO - FAVENI
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
ESPÍRITO SANTO
O QUE É MEIO AMBIENTE?
Para esta pergunta poderemos obter as mais diferentes e variadas
respostas, que indicam as representações sociais, o conhecimento científico, as
experiências vividas histórica e individualmente com o meio natural. Para a
realização da educação ambiental popular, é importante termos um conceito que
oriente as diferentes práticas. Assim, definimos meio ambiente como o lugar
determinado ou percebido onde os elementos naturais e sociais estão em
relações dinâmicas e em interação. Essas relações implicam processos de
criação cultural e tecnológica e processos históricos e sociais de transformação
do meio natural e construído.
Nesta definição de meio ambiente fica implícito que:
1 - Ele é "determinado": - quando se trata de delimitar as fronteiras e os
momentos específicos que permitem um conhecimento mais aprofundado. Ele é
"percebido" quando cada indivíduo o limita em função de suas representações
sociais, conhecimento e experiências cotidianas.
2 - As relações dinâmicas e interativas indicam que o meio ambiente está em
constante mutação, como resultado da dialética entre o homem e o meio natural.
3 - Isto implica um processo de criação que estabelece e indica os sinais de uma
cultura que se manifesta na arquitetura, nas expressões artísticas e literárias, na
tecnologia, etc.
4 - Em transformando o meio, o homem é transformado por ele. Todo processo
de transformação implica uma história e reflete as necessidades, a distribuição,
a exploração e o acesso aos recursos de uma sociedade.
A definição de meio ambiente acima exige um aprofundamento teórico
que conta com a contribuição de diferentes ciências que se aglutinam no que se
convencionou chamar de Ciência Ambiental. Tem se tornado cada vez mais
claro e consensual que a Ciência Ambiental só se realizará através da
perspectiva interdisciplinar.
A problemática ambiental não pode se reduzir só aos aspectos
geográficos e biológicos, de um lado, ou só aos aspectos econômicos e sociais,
de outro. Nenhum deles, isolado, possibilitará o aprofundamento do
conhecimento sobre essa problemática. À Ciência Ambiental cabe o privilégio de
realizar a síntese entre as ciências naturais e as ciências humanas, lançando
novos paradigmas de estudo onde não se "naturalizarão" os fatores sociais e
nem se "socializarão" os fatores naturais. Diferentes áreas de estudo de
disciplinas diversas podem contribuir para o desenvolvimento da Ciência
Ambiental dentro da ideia de interdisciplinaridade.
No entanto, esta ideia enfrenta algumas dificuldades para se concretizar,
tanto em nível teórico como em nível prático. Se, atualmente, temos cada vez
mais trabalhos teóricos que se baseiam no conhecimento acumulado nas
diferentes ciências (incluindo as exatas), podemos ainda notar a dificuldade para
muitos autores se lançarem nas ciências que não dominam com a mesma
profundidade atingida nas suas especialidades. Esses autores não ousam trilhar
por ciências onde não terão o mesmo reconhecimento de seus pares e ainda
serem alvos fáceis de críticas dos especialistas dessas outras ciências.
Devemos também considerar o extremo corporativismo ainda presente nos
meios acadêmicos e científicos, que impede a troca de experiências e
informações entre cientistas de especialidades diferentes e supostamente
antagônicas.
A Ciência Ambiental exige dos atores envolvidos conhecimento
aprofundado, espírito curioso e modéstia diante do desconhecido. Na sua fase
atual, que é de busca da síntese e da perspectiva interdisciplinar, é fundamental
a troca de conhecimentos de origens científicas diversas, possibilitando dar
algumas respostas às complexas questões que fazem parte do seu quadro
teórico.
ALGUNS PARADIGMAS DA
CIÊNCIA AMBIENTAL
Desenvolvimento Sustentado
Observamos que nos últimos anos o conceito de desenvolvimento
sustentado tem substituído na literatura especializada os conceitos de
desenvolvimento alternativo e ecodesenvolvimento. Porém, esses conceitos são
originados da Conferência de Estocolmo de 1972, sendo que o de
desenvolvimento alternativo lhe é anterior. A partir dessa Conferência, o
ecodesenvolvimento foi o conceito mais fundido na literatura especializada, até,
principalmente, a publicação do Report Brundtland em 1987.
Pearce et al (1989) observam que existem diferentes definições de
desenvolvimento sustentado que ilustram as diferentes perspectivas
apresentadas, sobretudo na segunda metade da década de 80, na literatura
anglo-saxônica. À parte esta questão de conceitualização, o que nos parece
importante enfatizar é que atualmente as propostas de desenvolvimento
econômico que não levam em consideração os fatores ambientais estão
condenadas ao esquecimento.
As recentes mudanças no cenário político internacional têm mostrado que
tanto sob o capitalismo como sob o socialismo a questão ambiental tem um peso
político muito grande que interessa tanto a uns quanto a outros. Motivo pelo qual
a ideia de desenvolvimento sustentado tem estado presente nos debates e
acordos internacionais. Porém, ela não se apresenta de forma homogênea,
como já foi assinalado por Pearce et al (1989).
Nas sociedades capitalistas periféricas, a ideia de desenvolvimento
sustentado não pode se restringir à preservação de recursos naturais, visando o
abastecimento de matérias primas às gerações futuras, como tem sido
enfatizado nos países de capitalismo avançado. Elementos básicos das
necessidades humanas e intimamente dependentes da problemática ambiental,
como transportes, saúde, moradia, alimentação e educação, estão longe de
terem sido resolvidos.
Nos pontos comuns e divergentes entre sociedades capitalistas
desenvolvidas e periféricas, podemos considerar que, para a realização do
desenvolvimento sustentado em nível global, é de fundamental importância o
estabelecimento de uma nova ordem econômica e ecológica, onde países dos
hemisférios Norte e Sul possam dialogar em igualdade de condições. Porém,
esse diálogo (se ocorrer) não será sem dificuldades, pois a falta de
homogeneidade dos países do Terceiro Mundo e a passividade frente ao poderio
econômico (e militar) dos países do Norte são duas dificuldades evidentes.
Em face disso, qualquer que seja o conceito de desenvolvimento,
dificilmente podemos garantir, pacificamente, às gerações futuras de qualquer
parte do globo, o patrimônio natural e cultural comum da humanidade.
Participação Social
Os movimentos ecológicos surgidos nas sociedades capitalistas
desenvolvidas nos anos 70 se caracterizam inicialmente por uma crítica ao
modelo de sociedade industrial. A esse início "contracultura", foram se
aglutinando tanto os movimentos preservacionistas de espécies animais e
vegetais, como movimentos pacifistas e anti-nucleares.
O surgimento e a evolução desses movimentos devem ser vistos dentro
do contexto da participação civil em sociedades democráticas. A
organização de grupos e a posterior constituição de "partidos verdes" só se
tornaram possíveis graças à crescente mobilização da população frente a
decisões do Estado. Nos países onde a democracia é incipiente, a organização
da população se faz com resultados menos satisfatórios, mas não menos
combativos. É importante assinalar que a visão de Estado e da participação da
sociedade civil nas diferentes ideologias políticas, que se posicionam nos países
da América Latina, influi na prática de organizações civis frente à questão
ambiental. Se o que aparece com mais frequência é a ideia de autonomia frente
ao Estado, no entanto ela apresenta conotações ideológicas muito diferentes.
Num primeiro momento, tivemos a influência das ideias autonomistas surgidas
nos anos 60, onde se caracteriza a perspectiva crítica ao Estado centralizador e
autoritário, às suas opções de desenvolvimento e de saque ao meio ambiente
com as suas consequências sociais.
No entanto, esta posição mais crítica foi perdendo terreno nos últimos
anos a favor de tendências que, embora contrárias à interferência do Estado, se
posicionam e atuam no terreno das ideias neo-liberalizantes. A participação da
população nas questões ambientais tem basicamente se destacado nos grandes
centros urbanos, mas também fora deles, aglutinando diferentes camadas
sociais em torno de questões específicas.
Inúmeras entidades ecológicas e/ou ambientalistas surgiram no
continente nos últimos anos, porém com penetração mais localizada, e muitas
delas atreladas a interesses econômicos e políticos nem sempre muito claros.
Podemos considerar que essa quantidade de novas organizações ocorre
devido ao processo de democratização. A atuação de cada um desses
movimentos e a sua continuidade ficará por conta daqueles que: apresentarem
respostas aos graves problemas ambientais puderem discuti-las
democraticamente e tiverem meios econômicos e técnicos para viabilizá-las.
Várias propostas de participação têm sido colocadas à sociedade, porém
só a autonomia dos movimentos sociais frente ao Estado, aos partidos políticos,
meios de comunicação de massa, monopólios econômicos e seitas religiosas
poderá garantir o seu potencial crítico ao modelo de desenvolvimento,
favorecendo a consolidação da democracia no continente. Isso não ocorrerá, no
entanto, sem o desenvolvimento da consciência de cidadania, possível através
da educação popular ambiental.
A POPULAÇÃO E O CONSUMO
EXAGERADO
Pode-se afirmar que o rápido crescimento populacional em todo o mundo
causa uma necessidade muito grande de bens de consumo. A cada momento,
surgem novos modelos, novas tecnologias, novos produtos, sempre
aumentando o consumismo.
O consumo excessivo, por sua vez, gera desperdício. Existe uma
diferença entre o consumo por necessidade e aquele de significado simbólico. O
consumo de significado simbólico é aquele pelo qual o cidadão tende a desejar
sempre um novo modelo de aparelho ou produto sem ter em vista a sua real
finalidade. Cita-se como exemplo, um telefone celular que tem como fim, efetuar
e receber ligações. No entanto, existem diversos modelos, cada vez mais
modernos, mais avançados e que desempenham não só a sua função principal,
mas também inúmeras outras. Juntamente com a mídia e a publicidade, as
empresas “criam necessidade” destes bens, induzindo o cidadão ao consumo,
muitas vezes, desnecessário. De acordo com Branco (2002): O consumismo é
um processo eticamente condenável, pois faz com que as pessoas comprem
mais do que realmente necessitam. Por meio de complexos sistemas de
propaganda, que envolvem sutilezas psicológicas e recursos espetaculares,
industriais e produtores induzem a população a adquirir sempre os novos
modelos de carros, geladeiras, relógios, calculadoras e outras utilidades,
lançando fora o que já possuem.
Organizações internacionais não governamentais calcularam que a
extrapolação das taxas de consumo em países desenvolvidos alcançaram
índices, que serão necessários três planetas Terra para satisfazer o
consumismo. O consumismo exagerado, somado ao aumento populacional no
globo terrestre, faz com que existam cada vez maiores indústrias. Estas, por sua
vez, consomem grande quantidade de energia elétrica e matérias prima, gerando
grandes quantidades de lixo, causando enormes impactos ambientais. Além
disto, ocorre um esgotamento de recursos não-renováveis, aqueles que uma vez
consumidos não podem ser repostos, como o petróleo e os minérios.
O crescimento populacional leva a um grande crescimento industrial e
consequentemente a um crescimento das cidades, acarretando poluição. É
inegável que a sociedade contemporânea vê o processo de industrialização
como um processo positivo, uma vez que gera desenvolvimento econômico e
social, e neste contexto pode ser realmente vista como tal. A grande
problemática diz respeito aos recursos naturais que são utilizados como se
fossem infinitos e a falta de preocupação com os impactos ambientais que são
gerados. Uma ótima solução para este problema pode ser encontrada na
educação, que diante desta concepção pode mudar o atual paradigma da
sociedade atual com o conceito de desenvolvimento sustentável, que será
descrito posteriormente.
Existe uma informação popular de que as cidades são ecossistemas
urbanos. Entretanto, para ser um ecossistema é necessário que ele seja
autossuficiente. Isto quer dizer que deve possuir uma fonte primária – ou
produtores - representada pelas plantas que tem a função de produzir energia.
Deve possuir também uma fonte secundária, representada pelos animais - os
consumidores - que consomem a energia produzida pelas plantas, gerando
excrementos. Por fim, estes excrementos são decompostos por bactérias e
outros microrganismos - os decompositores - que geram componentes
essenciais para a vida das plantas.
Conforme texto escrito por Branco (2002), a cidade corresponde
simplesmente à etapa consumidora do sistema. Ela não canaliza o fluxo de
energia, pois recebe elementos químicos, organizados de forma orgânica, de
fora. Da lavoura vem os vegetais, e da pecuária, a carne, o leite e outros produtos
para o consumo alimentício, das florestas, a madeira; das áreas de mineração
toda a fonte de matérias primas. Sobretudo, não há reciclagem, não há retorno
desses componentes químicos, uma vez que os resíduos da cidade são
soterrados em aterros sanitários de lixo ou simplesmente lançados ao solo, aos
rios na forma de esgoto, e na atmosfera, na forma de gases, fumaças e poeiras.
Pode-se constatar, diante desta problemática, que o consumo exagerado
causa poluição dos rios, do solo e do ar. Afirmar que um ecossistema está
poluído é o mesmo que dizer que ele está alterado em sua composição e
estrutura por materiais que o ambiente não é capaz de assimilar. Diante de tal
situação, o grande desafio é que todo cidadão passe a pensar seriamente na
necessidade de reciclar, adotar um novo estilo de vida e de padrões de consumo.
Esta missão é um dever de todos: do cidadão, do governo e das empresas.
Surge então, o conceito de desenvolvimento sustentável que apareceu pela
primeira vez durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento em 1992 no Rio de Janeiro.
O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Uma das questões mais abordadas relacionadas ao meio-ambiente é a
do desenvolvimento sustentável, uma forma de desenvolvimento econômico que
prega que se deve atender às necessidades do presente sem comprometer as
gerações futuras. O desenvolvimento sustentável não diz respeito a abandonar
o consumo para preservar os recursos naturais, o que seria totalmente inviável
na sociedade atual, mas sim de mudar hábitos e padrões de consumo e
produção para suprir as necessidades da população, como moradia, educação,
saúde e alimentação, mas também diminuir o desperdício e o consumismo
desenfreado.
A educação para o consumo sustentável tem papel fundamental na
mudança do paradigma antropocêntrico que prega que o desenvolvimento
econômico é mais importante. O grande desafio deste tipo de desenvolvimento
é a busca do equilíbrio entre a preservação ambiental e a economia de um país.
A dominação e extrapolação devem dar espaço ao zelo, o cuidado e a
responsabilidade.
Gomes (2006)17, relata em seu artigo: O paradigma antropocêntrico faz
com que o crescimento econômico seja visto como a solução de todos os
problemas. A questão é que a economia está interligada aos demais
subsistemas e é dependente da biosfera finita que lhe dá suporte. Assim, a
economia não é um sistema fechado, e todo o crescimento econômico afeta o
meio ambiente e é por ele afetado, já que economia e meio ambiente são um
sistema único e consequentemente interagem. Deste modo, é preciso mudar a
trajetória do progresso e fazer uma transição para a economia sustentável, para
que o futuro do planeta não reste comprometido.
A sustentabilidade existe para garantir uma melhor qualidade de vida para
todas as gerações futuras, combinando interesses ecológicos, sociais
oferecendo oportunidades de negócios para empresas que possam melhorar a
vida das pessoas e do mundo.
Branco (2002)18, relata que: (...) desenvolvimento sustentável, ou
desenvolvimento autossustentado, é obtido de forma compatível com a
preservação dos recursos naturais de um determinado país. Em outras palavras,
trata-se de um desenvolvimento não-predatório. Aconselha-se o planejamento
de um país ou região, baseado em um levantamento de todas as suas
necessidades, comparando-as com todas as suas potencialidades, isto é, com
sua capacidade de fornecimento dessas necessidades, de forma sustentável,
sem desgastes, obedecendo à sua capacidade e velocidade de renovação ou
reciclagem natural.
Outra grande importância do desenvolvimento sustentável é a questão
preventiva. Se assim ocorresse, não ocorreriam tantos gastos com medidas
corretivas ambientais que são um tanto onerosas. Estima-se que nos Estados
Unidos são investidos cerca de 400 dólares per capita, por ano, com a
preservação ambiental. Neste contexto, pode-se levantar a questão do consumo
sustentável, que segue a mesma linha de pensamento citada anteriormente
quando se conceituou o desenvolvimento.
O consumo sustentável tem como objetivo a preservação do meio
ambiente de modo que o consumidor também é responsável, repensando as
atitudes da empresas que fabricam os produtos, as reais necessidades de
consumo, evitando o desperdício e a produção excessiva de resíduos sólidos.
Além das questões ambientais o consumo sustentável também leva em
consideração a questão das desigualdades sociais, a publicidade que cria
necessidade com relação a produtos nem tão essenciais assim, além da saúde
e segurança do consumidor.
O consumidor deve ser incentivado a fazer com que seu ato de consumo
seja, também, um ato de cidadania. Cada cidadão deve analisar o que consome
e fazê-lo de modo que a coletividade atual ou futura não seja prejudicada. Neste
caso deve haver uma maior conscientização através da informação e da
educação. Deste modo, a sociedade não mais compactuará com empresas não
éticas, que não tem preocupação clara com o meio ambiente, que explorem o
trabalho infantil e escravo e que respeitem as leis trabalhistas e ambientais.
A ÉTICA E O CONSUMO
Os hábitos de consumo refletem diretamente na atitude das empresas. O
consumo consciente faz com que a responsabilidade social e empresarial
aumentem significativamente. Para a empresa conquistar e manter uma boa
imagem no mercado, não basta apenas prestar bons produtos ou serviços e
pagar seus tributos. Necessita também ter consciência ética e ambiental.
Em países onde as desigualdades sociais são evidentes, como no Brasil,
a questão da ética no consumo é bastante abordada. Ética é uma palavra difícil
de conceituar. No entanto a sua etimologia grega diz respeito a fazer o bem. Por
isto, pode-se relacionar ética com o bem coletivo em detrimento ao bem próprio.
Uma empresa considerada ética, na sociedade atual, é aquela que, além
de prestar bom serviços, fornecer bons produtos e pagar seus impostos, também
leva em consideração às questões sociais e o respeito à legislação. Cita-se como
questões sociais que devem ser respeitadas, a exploração do trabalho infantil e
escravo, boas condições de trabalho para seus funcionários, respeito ao meio
ambiente, condições adequadas de segurança, entre outras.
No que diz respeito ao consumo, o INMETRO (2002)25, afirma que:
Comprar eticamente significa que o consumidor faz suas escolhas de compra de
forma consciente, recusando produtos e serviços produzidos que não atuam de
forma ética na sociedade – ou seja, não respeitam leis de proteção ao
consumidor, ao meio ambiente, trabalhistas, entre outras. Para consumir com
ética é necessário que o consumidor procure informação a respeito do produto
que está comprando. Estas informações podem ser obtidas no Serviço de
Atendimento ao Consumidor (SAC) da própria empresa, nos Órgãos de Defesa
do Consumidor e em outras associações de consumidores.
Outra questão fundamental para que a empresa seja ética é o
cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este assegura todos
os direitos básicos do consumidor em seu art. 6O, como a saúde e segurança
do consumidor, a informação e educação, a proteção contra publicidade abusiva
e enganosa, entre outros. O CDC também protege o consumidor contra práticas
e cláusulas contratuais abusivas, além de assegurar que os produtos viciados
sejam substituídos ou ressarcidos. Segundo o INMETRO (2002) (...) empresas
que desrespeitam a lei, adulterando instrumentos de medição – balanças,
bombas de combustível, taxímetro, ou falseando as informações de peso,
metragem e quantidades anunciadas na embalagem dos produtos nunca
poderão ter a pretensão de se denominar socialmente responsáveis ou éticas.
A preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação
direcionada a este assunto também é levada em conta. Neste contexto, as
empresas que minimizam as agressões ambientais, economizam energia e
água, desenvolvem produtos ou embalagens recicláveis, retornáveis ou
biodegradáveis, são consideradas éticas. Infelizmente, ainda existem cidadãos
que acreditam que o cuidado de não poluir o ambiente é da empresa. Além disso,
nem sempre esta questão é vista como um diferencial na hora de optar por outro
fabricante. O consumidor deve dar preferência às empresas que não explorem
o trabalho infantil e escravo, e também que tenham preocupação com o meio
ambiente, que desenvolvam e apoiem campanhas e projetos educativos
voltados para os seus empregados e para a comunidade.
O consumidor deve também reclamar seus direitos sempre que se sentir
lesados ou ameaçado em seus direitos, não compactuar com a ilegalidade, não
consumindo produtos ilícitos ou piratas, entre outras ações.
O PAPEL DA EDUCAÇÃO NA
MUDANÇA DE PARADIGMA DA
SOCIEDADE ATUAL
Segundo Gomes (2006), existe uma grande crise na educação, que tem
suas causas no modelo capitalista atual. Dá-se mais valor ao “ter” do que ao
“ser”. O consumismo desenfreado, a falta de preocupação como o ser humano
e a falta de análise crítica são problemas evidentes entre os jovens. Além disso
a mídia e a publicidade incitam o consumidor a ter sempre um produto novo,
jogando fora o anterior e assim aumentando a produção de lixo. Esta crise impõe
a necessidade de novos modelos que possam substituir as antigas estruturas
vigentes que hoje, encontram-se defasadas. Visa-se atualmente, uma educação
que enfatize a ética, a preocupação com o meio ambiente e a responsabilidade.
As novas dimensões educativas colocam ênfase no componente ético e
são orientadas à transformação do indivíduo: educação para a paz, para a
saúde, para o consumo e para educação ambiental. A educação ambiental é
necessária na formação de indivíduos com uma nova racionalidade ambiental,
capaz de superar a crise global presenciada atualmente.
A educação ambiental também entra como grande aliada na
conscientização do consumo responsável. Ela tem como objetivo fazer com que
o ser humano se sinta parte da natureza, utilize o consumo sustentável como
recurso, compreenda o meio ambiente como problema e também como o
sistema em que se vive e consequentemente, depende-se dele. Tem-se a
importância de buscar uma nova ética na educação, focada na ideia do consumo
sustentável e da preservação ambiental, uma vez que a saúde e a qualidade de
vida da espécie humana estão fortemente ligadas a estas questões.
COMO EVITAR O DESPERDÍCIO E
SER UM CONSUMIDOR
CONSCIENTE
Consumo da água
A água é um elemento essencial a vida do ser humano e de todas as
espécies. Com relação ao corpo humano, cerca de 70% dele é formado por este
elemento. A superfície terrestre também apresenta esta proporção. No entanto
97,2% corresponde aos oceanos que possuem apenas água salgada, não
podendo ser utilizada como água potável. Sendo assim, apenas 2,8% da água
do planeta está disponível para uso do ser humano.
Como evidenciado anteriormente, o crescimento populacional vertiginoso
levou a um consumo excessivo deste elemento tão importante, essencial para a
vida no planeta. Estima-se que em 2010, cerca de 70% da população mundial
terá falta de água potável, que é a água própria para ser bebida, geralmente,
submetida a processos de tratamento.
A maior parte da água consumida é dada pelas indústrias. Somente 10%
do consumo é feito pela população em suas residências. Mesmo assim, a
economia de água nos domicílios domésticos pode fazer diferença significativa
segundo o Instituto Nacional de Metrologia – INMETRO (2002), uma vez que
uma pessoa pode chegar ao consumo absurdo de 300 mil litros de água por dia
em banho, cuidados com a higiene, comida, lavagem de louça e roupa, etc.
Ainda existe o grande problema que diz respeito às águas contaminadas.
Segundo o Instituto Nacional de Metrologia – INMETRO (2002): ...“a crescente
urbanização provoca a concentração de geração de dejetos humanos, que
normalmente, não são coletados para tratamento ou são despejados nos rios in
natura. Os rios são vítimas de conceito muito antigo que são elementos de
dispersão do esgoto... Há quantidade de lixo, esgoto e produtos químicos, que
tornam suas águas contaminadas. Os esgotos domésticos também são uma
grande ameaça à saúde pública, e a falta de tratamento adequado é a causa da
alta mortalidade infantil nos países subdesenvolvidos.”
Pequenas atitudes podem reverter esse quadro. Apoiar e divulgar
algumas atitudes e incentivar a população a consumir com responsabilidade este
recurso podendo fazer grande diferença. Sugere-se: evitar vazamentos e
torneiras pingando; limitar o tempo do banho; não escovar os dentes com a
torneira aberta, usar a máquina de lavar com a carga máxima, economizando
assim, não só a água, mas também energia elétrica; usar balde em vez de
mangueira para lavar carros; exigir que os órgãos de controle ambiental e
indústrias se responsabilizem pelos resíduos tóxicos que produzem, entre
outros.
Geração de resíduos sólidos
Como relatado anteriormente, a crescente industrialização e
concentração de populações nos grandes centros urbanos, o lixo passou a ser
um problema, uma vez que não consideramos o lixo com material reutilizável.
Como exemplo, podemos citar os metais, que utilizam grande quantidade de
matéria-prima e energia, e logo após o uso são jogados no lixo, poluindo, assim
o meio ambiente. O lixo orgânico também apresenta uma séria problemática,
pois ocorre muito desperdício. Por isso, existe a necessidade de mudar a cultura
do cidadão atual. Deve-se considerar a premissa de que o lixo é um recurso
natural a ser novamente utilizado pela natureza, e não como algo que será
simplesmente jogado fora.
Segundo o Instituto Nacional de Metrologia – INMETRO (2002), a
produção de lixo é diretamente proporcional ao nosso consumo. Quanto mais
uma população consome, mais recursos naturais são utilizados e muito mais lixo
é gerado. O lixo produzido nos grandes centros urbanos tem como destino, os
aterros sanitários e os lixões. O lixão é um lugar onde se concentra, a céu aberto,
grande parte de resíduos, sem controle ambiental e sanitário algum. Isso gera
contaminação do solo, da água, dos animais e da população em geral. O aterro
sanitário é onde são depositados os resíduos sólidos e orgânicos em solo
impermeabilizado, possibilitando um melhor controle de proteção ambiental e a
saúde. Ainda assim os aterros não dão conta de receber tamanha quantidade de
lixo e, além disso, as áreas que foram ou estão sendo utilizadas como aterros
não podem ser reutilizadas, sendo totalmente perdidas.
O lixo hospitalar e resíduos industriais perigosos, em regra, são
mandados para os incineradores, que é a queima do lixo. Na atualidade, uma
alternativa para estes métodos, e que hoje em dia é considerada a melhor forma
de reaproveitar o lixo é a reciclagem. Segundo INMETRO (2002): A reciclagem
reduz o consumo dos recursos naturais, o consumo de energia, o volume de lixo
e a poluição do globo terrestre. Além disso, a reciclagem pode ser tornar uma
poderosa fonte de lucro.
Os resíduos orgânicos podem ser reutilizados na forma de adubos e
rações animais pela técnica de compostagem, ou mesmo no uso doméstico. A
técnica de compostagem consiste em fazer um composto para adubação com
material orgânico, com solo e dimensões apropriadas. Os resíduos sólidos que
podem ser reciclados são:
· as latas de aço;
· embalagens PET, ou seja, as garrafas de plástico utilizadas em refrigerantes,
entre outros produtos;
· vidro, material 100% reciclável. Uma tonelada de vidro reciclado gera uma
tonelada de vidro, economizando 1300 quilos de matéria-prima em minérios;
· latas de alumínio, também 100% reciclável. Poupa-se 95% de energia que
necessária para produzi-la;
· embalagens multicamada conhecidas como “longa vida” ou tetra Pack.
Uma tecnologia já desenvolvida permite que esses embalagens possam
ser reutilizadas com um substituto da madeira, entre outros materiais:
· papel, material que utiliza 2.385 quilos de madeira para sua confecção, além
de 44 mil litros de água e 7.600 quilowatts de energia. Sem considerar os
poluentes atmosféricos e detritos produzidos. Com sua reciclagem economiza-
se 60% da água e 20% de energia utilizada em sua fabricação;
· pneus. O Conselho Nacional do Meio Ambiente atribui aos fabricantes de pneus
e importadores a responsabilidade pelo destino dos que não tiverem mais
condições de uso. A reutilização de pneus pode ser evidenciada no próprio setor
automotivo, na construção civil, em parques, entre outros;
· pilhas e baterias. A resolução do Conama de julho de 2000 estabelece que as
baterias de telefone devem ser destinadas aos postos de coleta dos fabricantes.
Energia
Grande parte da energia elétrica utilizada nas cidades provém das Usinas
Hidrelétricas. A geração de energia pelas usinas hidrelétricas consiste em
aproveitar as quedas de água, que por sua vez, é convertida em tal energia
através de turbinas.
O aumento do consumo de energia e a falta de investimentos do governo
gera crises desde o ano de 2001, os chamados apagões. Nestes casos,
drásticas medidas devem ser tomadas. Os reservatórios das hidrelétricas de
certas regiões praticamente se esgotaram em épocas de estiagem.
Outro fato marcante foi à crise do petróleo ocorrida na década de 70 do
século passado. Este acontecimento pôs em alerta os países consumidores
devido ao embargo deste produto pelos países produtores. Neste contexto, tanto
por causa da crise do petróleo como também por causa dos apagões, toda a
mídia e veículos de comunicação iniciaram uma intensa campanha para a
redução do consumo de energia elétrica. As lâmpadas comuns foram
substituídas pelas fluorescentes, os sistemas elétricos de aquecimento foram
substituídos pelos sistemas a gás ou coletores de energia solar, além do
consumo consciente de chuveiros elétricos e eletrodomésticos.
Outra alternativa é a utilização de fontes de energia renováveis.
Pesquisadores brasileiros tem estudado a produção de energia a partir de
biomassa de combustíveis, como a energia advinda do bagaço de cana-de-
açúcar, gerando álcool. Outras fontes de energia renováveis são o sol, o vento,
a água, o carvão vegetal, o álcool e o biogás. É importante que o consumidor de
energia elétrica tome pequenas medidas como reduzir o consumo durante os
horário de pico que se dá entre as 18h00min e 21h00min, observar o selo de
energia Procel dos eletrodomésticos, aproveitar o máximo da luz do sol durante
o dia, entre outros.
Outros hábitos que contribuem para o consumo
responsável
· Consumir produtos que contribuam para a conservação das florestas.
· Deve-se sempre verificar a procedência dos produtos consumidos, verificando
se estão de acordo com a legislação ambiental. A ISSO 14000 são regras que
tratam da gestão ambiental. A certificação ISSO 14000 significa que a Instituição
possui um sistema de gestão documentado.
· Utilizar a máquina de lavar roupa com sua capacidade máxima.
· Verificar o consumo de energia pelos eletrodomésticos através do selo de
energia Procel, que classifica estes produtos do menos eficientes até o mais
eficiente.
· Procure andar a pé, principalmente quando for a algum lugar que se localize
perto da sua casa. Este hábito é saudável e ajuda a conservação de meio
ambiente.
· Procure oferecer carona aos seus colegas, familiares ou amigos. Muitas vezes,
não há necessidade de sair de casa com mais de um carro.
· Imprima suas minutas em rascunhos ou revise-as na tela do computador. A
indústria de papel é a que mais degrada o meio ambiente com o corte de árvores,
sem falar no consumo excessivo de água e energia.
· Utilize as folhas frente e verso.
· Separe o lixo seco do lixo orgânico.
· Reutilize materiais, plásticos, vidros, papéis e etc.
· Troque as sacolas plásticas doadas no mercado por uma sacola de pano ou de
palha que possam ser utilizadas diversas vezes.
· Evite desperdícios de comida e de qualquer espécie. Restos de comida
representam 60% do lixo que vem dos lares brasileiros.
· Regule o termostato da geladeira.
· Prefira lâmpadas led (light emitting diode). Elas conjugam a alta tecnologia de
consumo de energia.
· Lave a seco quando possível.
· Prefira pilhas recarregáveis.
· A maioria dos blackouts, no Brasil, ocorre entre 18h30min e 21h30min, por isso,
deve-se reduzir o consumo, especialmente nesses horários.
· Janelas fechadas e paredes pintadas com cores escuras aumentam a
necessidade de luz artificial no quarto. Além disso, uma janela grande e aberta
faz com que o ar circule mais, propiciando bem-estar e contribuindo com o meio
ambiente.
· Caso necessário deixar o computador ligado todo o tempo (downloads de
músicas, vídeos, etc.), lembre-se de deixar o monitor desligado. Esta peça é a
responsável por até 70% do consumo de energia.
· Reutilize. Antes de jogar fora, pergunte a alguém se está interessado, compre
coisas usadas quando possível, reaproveite sacos plásticos e materiais de vidro.
· Mude a dieta. Ao menos uma vez por semana, procure não consumir carne
vermelha. A produção deste alimento é responsável por 18% das emissões de
gases no planeta e para processar 1 kg de carne vermelha são gastos 200 litros
de água.
BURGOS (2007) em seu artigo, ressalta a importância da utilização de
novas tecnologias, como a utilização de álcool como combustível, uma vez que
um motor a álcool chega a emitir menos da metade (56%) de poluentes na
atmosfera em comparação com a gasolina. Além disso, cita-se também a
utilização da energia eólica em larga escala e energia solar em casos mais
imediatos, como o uso de eletrodoméstico. Porém BURGOS enfatiza: A nova
receita para salvar o mundo é investir com vontade em novas tecnologias.
Algumas foram inventadas, mas precisam de ajustes para se tornarem
economicamente atraentes. Já outros desafios para diminuir o impacto negativo
do homem no ambiente demandam de pequenas revoluções tecnológicas. De
uma forma ou de outra, é preciso muito dinheiro para obter grandes avanços no
curto espaço de tempo que temos. A solução apontada pelo autor da matéria
está no investimento em pesquisas e oportunidades econômicas que estão
gerando lucro para grandes empresas. Tecnologias limpas e “energia verde”
prosperarão e serão transformadas em grandes cifras.
Além disso, a o comportamento sustentável utilizados por algumas
empresas, não só é bom para a publicidade, podendo também minimizar custos.
Uma gigante do ramo de higiene pessoal mudou o formato das embalagens de
um xampu, economizando o equivalente a 15 milhões de recipientes por ano;
várias empresas de coleta de lixo no mundo estão não só reciclando com
também transformando dejetos orgânicos em combustível por meio de mini
usinas; shoppings estão trocando seus vasos sanitários por novos modelos que
consomem 6 litros de água por descarga (cerca de cinco vezes menos que os
modelos domésticos).
BURGOS (2007), no entanto, não isenta o consumidor de mudar seus
hábitos, uma vez que deixar a responsabilidade ambiental apenas nas mãos do
governo e das grandes empresas, esperando uma solução milagrosa para a
salvação do planeta, até agora, não gerou resultados positivos.
BIODIVERSIDADE E SEU
POTENCIAL ECONÔMICO
O Brasil é considerado o primeiro país em biodiversidade do globo. Ainda
assim, de acordo com estimativas do Ibama, nem 1% das espécies brasileiras
são conhecidas pela ciência. Boa parte dessas espécies podem vir a ser extintas
antes mesmo de serem descritas por pesquisadores. A bioprospecção e o
desenvolvimento de bioprodutos são alternativas de desenvolvimento
socioeconômico que justificam a preservação dos biomas nativos,
impulsionando ainda o conhecimento sobre a biodiversidade.
No século XXI, o mercado mundial abre perspectivas totalmente
inovadoras, nas quais direciona-se grande esforço na busca de novos produtos
para fins medicinais, cosméticos, suplementos nutricionais, produtos agrícolas,
entre outros, voltados ao prolongamento da vida com qualidade. Exemplos
dessas inovações não faltam. Só em 1998, os medicamentos movimentaram 300
bilhões de dólares em todo o mundo, sendo que 40% dos produtos têm origem
direta ou indiretamente de fontes naturais. No Brasil, as vendas atingiram a
marca de 11 bilhões de dólares, havendo ainda um espaço enorme para
ampliação desse mercado. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
estimou em pelo menos 2 trilhões de dólares o valor potencial do banco genético
brasileiro.
Só na floresta tropical, pesquisas recentes apontam para um potencial de
mais de trezentos novos bioprodutos, derivados de produtos naturais
disponíveis. Dados da Organização Mundial de Saúde apontam para a utilização
de plantas na cura de enfermidades por parte de 85% da população mundial
(cerca de 4 bilhões de pessoas). Cerca de 20% de todo o faturamento das
empresas de produtos farmacêuticos é empregado na descoberta de novas
drogas. Dentre estas, o mercado de produtos de higiene pessoal, perfumaria,
cosméticos, principalmente no que se refere às lifestyles drugs, drogas que
reúnem saúde e rejuvenescimento, vem apostando alto nas inovações,
especialmente na diversificação de insumos naturais provenientes das florestas
tropicais. O faturamento nacional desse setor atingiu, em 1999, a marca dos 12
milhões de dólares. Dentro desse processo, os produtos farmacêuticos de
origem natural ganham terreno e já representam 17% do mercado mundial.
As florestas tropicais úmidas são, também, ricas fontes de
microrganismos, fontes potenciais de novos compostos de ação antibiótica e de
drogas imunodepressoras, as quais, entre outros importantes resultados,
aumentam consideravelmente o grau de sucesso de transplantes de órgãos.
Outra área de interesse é a pesquisa de toxinas encontradas em venenos e
peçonhas de animais. No escritório de Patentes do Governo dos Estados Unidos,
foram registradas, recentemente diversas patentes de toxinas de aranhas e
escorpiões, sendo algumas de bioinseticidas seletivos, princípios
neurobloqueadores e substâncias terápicas para doenças cardíacas; além de
registros de patente de toxinas de serpentes, sendo a maioria voltada para o uso
em terapias de controle de pressão arterial.
BIODIVERSIDADE E SEU
POTENCIAL ECONÔMICO PARA
O DESENVOLVIMENTO LOCAL E
REGIONAL
O futuro do desenvolvimento do país depende da forma como serão
administradas suas potencialidades. Pouco vale o desenvolvimento de novos
produtos que gerem bilhões de dólares em lucros no mercado internacional se
esses lucros não se refletirem em benefícios sociais, principalmente às
comunidades locais, e em especial, aquelas que detém o conhecimento
tradicional sobre a biodiversidade.
Uma política de indução e fomento ao uso sustentável dos componentes
da biodiversidade, com o apoio da biotecnologia, deve ser concretizada como
um novo norteador de estratégias produtivas, que não favoreçam novas
economias de enclave, mas permitam o estabelecimento de cadeias produtivas
que unam o interior aos centros urbanos que forem abrigar as atividades finais
das cadeias. Nesse sentido, é preciso vencer a distância que separa grande
parte das iniciativas extrativistas de hoje, pouco vinculadas ao restante da cadeia
produtiva, e a bioindústria emergente, em geral pouco comprometida com as
populações da floresta. Para isso, torna-se fundamental vencer o desafio, não
solucionado nos ciclos econômicos regionais anteriores, de orquestrar o
funcionamento conjunto da ciência com a produção, acoplando às cadeias
produtivas as cadeias de conhecimento correspondentes.
Apesar do modelo econômico vigente ser predatório, algumas iniciativas
contemplam o desenvolvimento econômico de forma sustentável, com o manejo
de produtos florestais, principalmente nos estados do Acre, Amapá e Amazonas.
No Acre, foram atendidas mais de quatro mil famílias de seringueiros, índios e
ribeirinhos, no fortalecimento dos segmentos de cadeias produtivas de produtos
da floresta. O processo foi iniciado pela borracha e castanha, e já ampliou o
leque de produtos explorados com os estudos de mais treze cadeias produtivas,
com o apoio do Probem. Os estímulos do governo levaram mais de três mil
famílias a retornarem para essa atividade produtiva, sendo que destas, cerca de
mil famílias voltaram a morar na floresta, deixando a periferia de cidades.
Aproximadamente 500 famílias manejam hoje a copaíba para extração
sustentável de óleo. Outras quinhentas se beneficiam da coleta da castanha de
andiroba, que é comercializada para a usina de óleos florestais dos índios
Yawanawá.
Na Floresta Nacional de Tapajós, a produção de couro ecológico e a
extração de óleo de andiroba vêm crescendo a cada ano, possibilitando o
aumento da renda familiar em atividades compatíveis com o manejo daquela
unidade de conservação. Em parceria com o MMA, a Ong Amigos da Terra
montou um banco de dados na internet, onde coloca o produtor amazônico em
contato com o comprador. São 20 empreendimentos comunitários e 400
produtos.
Para que esta nova política pública seja ampliada para toda a região e
alcance resultados até então atingidos por programas em escala demonstrativa,
visualizam-se as seguintes demandas, a serem atendidas:
1. Necessidade de fomento ao desenvolvimento de instrumentos que
permitam a implantação de novos modelos econômicos, estabelecidos
com base na utilização sustentável dos recursos da biodiversidade
regional;
2. Direcionamento da atual tendência de crescente uso econômico da
biodiversidade, atendendo à necessidade de fomentar o ramo/setor e
disciplinar suas atividades, com base em prioridades estabelecidas a
partir de políticas públicas direcionadas à equidade social e à
sustentabilidade ambiental;
3. Zelo pela geração e repartição de benefícios socioeconômicos e
ambientais aos atores sociais participantes;
4. Necessidade de capacitação para o aprimoramento socioeconômico e
tecnológico das comunidades e demais atores econômicos que efetiva e
potencialmente vivem deste ramo/setor de atividades, para que suas
atividades ganhem escala;
5. Importância de se estabelecer estudos e conhecimento sobre as cadeias
produtivas de bioprodutos, como base para se estruturar as ações de
intervenção das políticas públicas;
6. Atender à necessidade de alavancar a competência e capacitação
regional para atender ao atual crescimento da biotecnologia e da
bioindústria, principalmente no que se refere a:
1. Manejo e utilização sustentável dos componentes da
biodiversidade;
2. Pesquisa e desenvolvimento direcionados à obtenção de
bioprodutos;
3. Formação e desenvolvimento de novos empreendimentos
(bioempreendimentos).
SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS DO
PAPEL DAS COMUNIDADES
Sem dúvida, a utilização sustentável de componentes da biodiversidade
constitui o novo desafio a encarar, condição essencial para o progresso na
apropriação dos meios de produção, atualmente limitados pela pequena
variedade de espécies da floresta manejados e comercializados, o que vem
colocando a chamada “economia da floresta em pé” ainda em condições de
desvantagem em relação às práticas agrícolas e agroflorestais baseadas na
substituição da floresta.
Duas dinâmicas econômicas em crescimento, cujos atores são,
predominantemente, pequenos produtores, os sistemas extrativistas e a
chamada colonização agrícola, necessitam urgentemente de novas alternativas
de geração de renda a partir da floresta, de forma a valorizar cada vez mais a
biodiversidade ainda presente, ao mesmo tempo em que possibilitem a
recuperação econômica de grandes extensões de áreas degradadas, criadas a
partir de tecnologias inadequadas às condições naturais existentes.
Tal desafio vem esbarrando no despreparo dessas organizações
populares para tratar o tema da biodiversidade, cujas nuances envolvem
princípios legais e padrões tecnológicos relativamente novos, cujo
desenvolvimento e definições ainda não estão completas. Alguns temas, como
o acesso ao conhecimento tradicional e a repartição de benefícios derivados,
contêm indefinições legais com frentes de discussão ainda abertas no nível
internacional. Além disso, a atual legislação de regularização de novos produtos,
cujo ordenamento é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – Anvisa, torna este processo proibitivo para pequenos
empreendedores, dados os custos, que alcançam, em média, cerca de dez mil
dólares para validação de um novo produto.
Para inserir de forma plena estas comunidades no processo de
apropriação dos componentes da biodiversidade, constituindo o controle social
necessário para evitar a formação de novos enclaves econômicos na região, e
garantir a repartição dos benefícios oriundos dessa nova dinâmica, faz-se
necessário um amplo processo de capacitação desse segmento social, com
base na resolução dos obstáculos à construção de novas cadeias produtivas,
sob os aspectos legais, tecnológicos, institucionais e organizacionais. Tal
processo precisa ser construído de forma participativa, onde as demandas sejam
identificadas pelos próprios atores, com apoio dos especialistas nas diversas
áreas a serem abordadas.
SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS DE
P&D
O Brasil pertence a uma minoria de países que se distingue pelo nível de
desenvolvimento da pesquisa científica, que inclui um sistema acadêmico
complexo e instituições de pesquisa consolidadas. Para se ter uma ideia da
capacidade técnico-científica do país, a publicação de artigos na imprensa
especializada internacional cresceu a uma taxa 57% superior à média mundial e
o número de doutores no Brasil dobrou, nos últimos anos.
No entanto, é importante ressaltar que os rumos do desenvolvimento
científico e tecnológico adotados nas últimas décadas não foram suficientemente
convergentes para produzir o necessário conhecimento demandado para mudar
com agilidade o panorama da ocupação das regiões rurais, sobretudo as
amazônicas. O conhecimento da composição da biodiversidade e do
funcionamento dos ecossistemas ainda é deficiente, e as informações
levantadas encontram-se de forma fragmentada e dispersa.
Na atual conjuntura, em que o mundo começa a sofrer uma mudança de
paradigma tecnológico de grandes proporções (de commodity para speciality), o
país, e sobretudo a Amazônia, ainda sem conseguir resolver os problemas
causados pelos antigos paradigmas, vê-se à frente de um grande desafio:
adequar suas estruturas de produção econômica, científica e tecnológica às
novas estratégias de transformação de recursos naturais.
Alguns fracassos ocorreram em tentativas passadas de encontro entre
ciência e desenvolvimento regional, como no caso da implantação do Plano de
Valorização Econômica da Amazônia - PVEA, que começou a ser implantado no
início da década de 50. Tais fracassos foram ocasionados principalmente pela
disritmia entre uma estratégia de desenvolvimento mal desenhada e os prazos
necessários para geração dos conhecimentos requeridos, que extrapolavam em
muito a própria duração prevista do Plano. Assim, um sistema regional de C&T
ainda em formação foi desestruturado, cristalizando um divórcio entre as
necessidades locais e as prioridades científicas, cujo entendimento é necessário
e a reversão, difícil.
Em quadros como esse, de pouca sintonia entre produção científica e
estratégia de desenvolvimento, a ciência regional desenvolveu-se de forma
difusa e no dia-a-dia, foi deixando de lado a concentração e a objetividade que
caracterizam os grandes progressos tecnológicos em países do primeiro mundo,
onde a ciência sempre andou lado a lado e integrada ao desenvolvimento
econômico e sociocultural.
Especialmente no campo da biotecnologia, o país já entra, inicialmente,
na condição de vagão atrelado a uma locomotiva. Este atrelamento, que agora
parece inevitável, abre também um interessante e importante espaço para o país
construir caminhos que lhe sejam próprios e peculiares. Este caminho de dupla
influência só vai funcionar, entretanto, se dentro de um determinado espaço
existir diálogo entre os dois empreendimentos do binômio C&T, ou seja, pode-
se estar novamente frente a uma situação recorrente: a inexistência de
conhecimentos suficientes nas regiões, e de difícil produção nos prazos
requeridos, para sustentação das estratégias de desenvolvimento.
Essa pauta de trabalho deve ter a capacidade de mobilizar a ciência
regional para um processo de desfragmentação, ou seja, de mobilização e
convergência em torno de uma ação de resgate dos fragmentos de
conhecimento existentes e sua complementação. Essa ação deve ocorrer no
sentido de responder às demandas do processo tecnológico pretendido pela
sociedade, em consonância com os princípios da justiça ambiental,
contemplando inclusão social. Trata-se de ação complexa e gradual, onde o
empreendimento biotecnológico não pretende substituir a estrutura de pesquisa
existente no País e, mais especificamente, na região amazônica, mas interligar
as diversas competências nacionais. Os resultados desse esforço não se
apresentarão imediatamente, o que obrigará a estabelecer alternativas de
transição, que atendam às demandas de mais curto prazo.
Sem dúvida, alguns avanços ocorridos recentemente precisam ser
consolidados e fortalecidos, como a criação de fundos setoriais, uma grande
conquista na modernização e fortalecimento do sistema de financiamento da
ciência, tecnologia e inovação brasileiras, crescendo a sinergia entre as diversas
instâncias de governo, e destas com a sociedade, a partir da proliferação de
novas instituições executivas, novos fundos e novos fóruns.
Nesse sentido, é preciso fortalecer, cada vez mais, as práticas de projetos
cooperados, organizados em redes interdisciplinares, envolvendo empresas e
instituições de P&D, capacitando localmente e replicando experiências bem
sucedidas. Tais projetos podem ser fortalecidos a partir de sua discussão em
fóruns locais que integrem as diversas demandas, estabelecendo instâncias que
possibilitem a decisão transparente sobre as prioridades e a viabilização de
recursos por meio de ampla participação dos diversos setores envolvidos.
O empreendimento biotecnológico carrega em si a necessidade de
articular produção, ciência, desenvolvimento tecnológico e ocupação sustentável
do espaço, além da necessidade de consolidar-se como uma alternativa
concreta às soluções atualmente existentes. Conjugar a construção do espaço
regional com o caminhar da ciência é, neste sentido, o principal desafio histórico
a ser superado.
SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS DO
PAPEL DOS
EMPREENDIMENTOS
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
Existem entraves reais à locação de bioindústrias em algumas regiões do
Brasil, especialmente na Amazônia, cuja superação, embora não seja
impossível, necessita enfrentar sérias dificuldades, quais sejam:
Ausência de uma rede de centros de pesquisa de excelência, considerada a
principal condição para a intensa geração de inovações que esta indústria
depende;
Ausência de complexa estrutura de serviços à produção, cruciais para a
trajetória entre a pesquisa básica e produto, tais como: indústrias de
equipamento para desenvolvimento conjunto de processos produtivos;
distribuidores, que têm papel decisivo nas relações produtor/usuário; firmas
de advocacia especializada em direitos de propriedade intelectual, repartição
de benefícios e bioparcerias; firmas especializadas na captação e alocação
de capital de risco; rede de hospitais e centros de pesquisa capazes de
realizar testes controlados de fármacos e outros produtos; etc.
Distância de aglomerados de outras atividades industriais cujos produtos ou
processos de produção integram ou são parcialmente paralelos às cadeias
produtivas da bioindústria;
Baixíssima oferta de capital humano com o espectro de qualificações
necessário ao preenchimento dos requisitos da indústria, de pesquisadores
de ponta e pessoal de nível médio;
Distância dos centros de decisão, matrizes, e mesmo de filiais, das empresas
existentes nos diversos ramos da bioindústria atuantes no território brasileiro.
Para enfrentar tais disparidades e dar partida em um processo
considerado de fundamental importância na correção de rumos do
desenvolvimento regional, há que se trabalhar com atividades cujos padrões
tecnológicos podem resultar, com maior grau de sucesso, em geração
significativa de renda em empregos em bem mais curto prazo. Tal direção
recomenda priorizar, inicialmente, o desenvolvimento de fitoterápicos,
cosméticos, bebidas, alimentos e suplementos alimentares, considerando todo
o espectro de subsetores, produtos e processos associados a estas cadeias
produtivas. Tal estratégia compreende diversas vantagens:
A rede de instituições de pesquisa atual tem condições de atuar nas áreas;
Trata-se de nichos de mercado adequados às empresas nacionais de
pequeno e médio porte, muitas já atuantes na região e no país;
Os benefícios em termos de emprego, distribuição e multiplicação da renda
por unidade investida são maiores;
O potencial de geração de inovações competitivas é elevado;
A disseminação ampla de tecnologias permite a elevação posterior dos
patamares tecnológicos dos sistemas, por meio de políticas ativas de
benchmarking, entre outros fatores.
Esse esforço pode ser executado sem, necessariamente, abandonar-se
as hipóteses concretas de utilização de tecnologias intensivas em
conhecimento, mas em uma etapa intermediária, voltar-se à adaptação ou
mesmo imitação de tecnologias bem sucedidas, buscando a compreensão, o
uso e a modificação destas tecnologias, promovendo soluções que possam
imediatamente ser transferidas para a extensão, inclusive porque as
pesquisas destas soluções já partem de problemas concretos. Estes padrões
tecnológicos, ao mesmo tempo em que são facilmente assimiláveis pelos
produtores, demandam e contribuem para a formação de grande número de
técnicos de nível médio.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
CONSERVAÇÃO E O
APROVEITAMENTO
SUSTENTÁVEL DA
BIODIVERSIDADE
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) desenvolve diversas ações
voltadas para a prevenção dos danos e riscos ambientais causados, de uma
maneira geral, pelo crescimento socioeconômico predatório, e uma má utilização
dos recursos naturais, dentre outros fatores. Dentre as principais metas deste
Ministério estão a conservação dos recursos naturais e dos ecossistemas, que
tem sido concretizada em ações que garantam o controle e a redução das taxas
de desmatamento e do extrativismo predatório, poluição dos ecossistemas
naturais, entre outros danos ao meio ambiente, assim como a valorização do
conhecimento tradicional, no uso e manejo da biodiversidade, realizado pelos
povos autóctones brasileiros.
Por esses motivos, tradicionalmente, as ações de natureza ambientalista,
sejam do governo ou de organizações da sociedade civil se concentram em
controlar ou impedir as atividades que causem danos relevantes ao meio
ambiente. Atualmente, o MMA tem assumido uma postura mais ativa em ações
diretamente relacionadas ao desenvolvimento social e econômico do país, por
meio de uma série de políticas transversais voltadas para o desenvolvimento
sustentável. Essas ações são baseados em princípios de inclusão social e de
justiça ambiental, sendo fomentada a substituição de práticas predatórias ao
meio ambiente por práticas de consumo e produção sustentável, e de
desenvolvimento social e econômico por meio do aproveitamento sustentável
dos recursos naturais, o que pode ser caracterizado como sendo a garantia da
manutenção das “florestas em pé”.
De uma maneira geral, pode-se dizer que o movimento ambientalista e os
órgãos governamentais de meio ambiente estão desenvolvendo uma
compreensão, nas últimas décadas, que a melhor estratégia de se evitar a
degradação ambiental é a promoção do aproveitamento social e econômico da
biodiversidade. Diversos trabalhos nas áreas ambientais têm demonstrado que
o manejo sustentável dos recursos da biodiversidade dos biomas, preservados
ao longo do tempo geológico e ecológico, traz mais retorno sob diversos pontos
de vista, tais como: social, econômico, cultural e ambiental. Constata-se, cada
vez mais, que o uso predatório da natureza tem trazido benefícios apenas a curto
prazo, não sendo garantidas as condições de sustentabilidade para as gerações
futuras. Além disso, os benefícios do uso predatório da natureza, de uma
maneira geral, são socialmente excludentes, contribuindo para perpetuação das
desigualdades.
A ação de governo federal, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, no
que toca a política de utilização do patrimônio genético, deve se constituir por
dois componentes:
1. A normatização e regulamentação;
2. O fomento e a indução.
O componente normalização e regulamentação é competência do CGEN,
Conselho de gestão do Patrimônio Genético, órgão colegiado ao MMA, que
tem sua Secretaria Executiva inserida no DPG, Departamento do Patrimônio
Genético, vinculada à Secretaria de Biodiversidade e Florestas (MMA). O
principal programa no componente do fomento e indução é o Probem,
vinculado à Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável
(MMA)
APRESENTAÇÃO DO PROBEM
O Probem - Programa Brasileiro de Bioprospecção e Desenvolvimento
Sustentável de Produtos da Biodiversidade é voltado para inserção de projetos
e ações relacionados ao aproveitamento sustentável dos recursos da
biodiversidade brasileira. Os projetos e ações de desenvolvimento sustentável
nessa linha dependem de pesquisas básicas e da articulação com organizações
governamentais, organizações sociais e populares, instituições de pesquisa,
comunidades, organizações não governamentais e outros segmentos envolvidos
nos processos.
O Programa visa fomentar e induzir o desenvolvimento econômico e
socioambiental no país a partir do acesso e utilização sustentável dos recursos
genéticos da biodiversidade. Portanto, deve ser concebido e estruturado com
base nas cadeias produtivas, buscando integrar de modo transversal, todas as
etapas econômicas, sociais e ambientais que movimentam e direcionam o uso
dos recursos da biodiversidade. A concepção de Programa faz com que este
seja de natureza fundamentalmente transversal, interagindo com todo um
amplo conjunto de atores (governamentais e não-governamentais) envolvidos na
cadeia produtiva de bioprodutos – desde o acesso para sua identificação e
extração na natureza, passando pela organização social da produção
econômica, até a realização econômica de seu valor no mercado, assim como o
conjunto de atores envolvidos na cadeia do conhecimento, que é empregado a
cada etapa da cadeia produtiva, promovendo a transformação dos recursos em
produtos de maior valor agregado.
As atividades prioritárias do Probem são voltadas para a articulação de
projetos-piloto nos biomas brasileiros, com a priorização do desenvolvimento das
cadeias produtivas de recursos estratégicos da biodiversidade. Nesses
processos são priorizadas as inovações técnicas, tecnológicas e culturais no
aproveitamento da biodiversidade, e do conhecimento tradicional associado.
As diretrizes dessas ações incluem um modelo de uso múltiplo e integrado
da biodiversidade, com agregação de valor e conhecimento das suas
potencialidades, inclusão social, justa repartição dos benefícios e justiça
ambiental. Assim, as ações do Programa são adaptadas aos biomas e as
comunidades locais de cada polo.
Todas as etapas das cadeias produtivas devem se realizar de forma
ambientalmente sustentável e socialmente justa, em conformidade com os
princípios e diretrizes estabelecidos pela Convenção da Diversidade Biológica e
da Agenda 21 Brasileira. Assim, as ações do programa devem contribuir para a
conservação dos ecossistemas, com a preservação das espécies e da
variabilidade genética.
O Programa desenvolve ações e projetos em polos de Bioprospecção e
desenvolvimento Sustentável de Produtos da Biodiversidade, onde são
implementadas as cadeias produtivas da biodiversidade eleitas como
estratégicas com a participação das comunidades e instituições parceiras. Dessa
forma os Polos Probem se baseiam em 3 redes interligadas, a fim de se
desenvolver integralmente as cadeias produtivas:
1- Rede de Coleta, Inventário e Cultivo;
2 – Rede de Pesquisa e Desenvolvimento;
3 – Rede de Marketing e Comercialização.
Diretrizes gerais para o Manejo: deve ser fomentando o desenvolvimento
de conhecimento e a implementação de técnicas de manejo que minimizem o
impacto e maximizem a produção e o aproveitamento desses recursos. Para
tanto, serão estabelecidos sistemas de aproveitamento múltiplo e integrado da
biodiversidade, priorizando bioprodutos estratégicos (especialmente os
endêmicos), por meio da associação de técnicas de sistemas agroflorestais,
agroecologia, permacultura, etc.
Diretrizes gerais para o Beneficiamento: o beneficiamento deve ser
realizado, numa primeira etapa preferencialmente por cooperativas de
produtores para que estes tenham o máximo de autonomia possível, ampliando
a renda das comunidades, e evitando a concentração dos lucros pelos
atravessadores. Na etapa de beneficiamento biotecnológico (se presente) serão
priorizadas as instituições de P&D nacionais, sobretudo aquelas credenciadas
nas redes Probem.
Diretrizes gerais para o Comércio: os produtos devem ser devidamente
certificados pelos órgãos responsáveis, e registrados e autorizados pelo CGEN,
quando necessário. Deve ser promovida a educação ambiental e o marketing
ecológico. No caso de conhecimento tradicional associado ao bioproduto deve
ser implementadas as normas de repartição de benefícios previstas na
legislação.
O diferencial do Probem, em relação a outras políticas públicas de uso
sustentável dos recursos genéticos, é a agregação de valor e conhecimento a
biodiversidade. Para tanto, devem estar associadas as etapas das cadeias
produtiva e do conhecimento.
Deste modo, este Programa deve ter como Objetivos (Macro Objetivos):
1. Promover uma estrutura permanente de análise e promoção de
cadeias produtivas de recursos derivados da biodiversidade dos biomas
brasileiros, com vistas à sua ampliação e diversificação, com ênfase na
sustentabilidade ambiental e na inclusão social;
2. Promover o desenvolvimento das cadeias do conhecimento acerca
dos potenciais produtos da biodiversidade brasileira e da tecnologia
agregada para a utilização dos recursos genéticos de forma sustentável;
3. Articular projetos-piloto de desenvolvimento de bioprodutos, em
especial voltados à inserção das populações tradicionais em processos
produtivos derivados da bioprospecção e ao zelo pela justa repartição dos
benefícios;
4. Gerar subsídios para a formulação de políticas públicas para a
bioprospecção e o uso sustentável do patrimônio genético.
Artigos para reflexão
Desenvolvimento sustentável: Como aliar
meio ambiente e economia
Cláudio Mendonça
O desenvolvimento da ciência e da tecnologia, no século 20, serviu tanto para
promover a melhoria da qualidade da vida do ser humano, quanto para ampliar
a sua capacidade de autodestruição. Entre as heranças nefastas do último
século, encontram-se o desgaste sem precedentes dos recursos naturais, os
efeitos lesivos da poluição do ar e das águas, a destruição das matas e da
biodiversidade do planeta.
No início da década de 1960, os movimentos ecológicos já advertiam sobre as
graves ameaças que estavam impostas à biosfera. As manifestações e
discussões naquela década apontavam, também, para a insustentabilidade do
modelo de desenvolvimento baseado no ideal de consumo e crescimento
econômico acelerado. Assim, aos poucos, os temas ambientais foram sendo
incorporados aos programas de governo das nações, aos partidos políticos e à
agenda dos organismos internacionais.
Movimentos ambientalistas
As Organizações Não-Governamentais (ONGs) começaram a surgir a partir da
década de 1960. O WWF ("World Wildlife Fund"), a primeira ONG ambientalista
de espectro mundial, foi criada em 1961. Está voltada para a defesa de espécies
ameaçadas de extinção, de áreas virgens e ao apoio a educação ambiental. Em
1971, o Greenpeace - criado para impedir um teste nuclear na costa do Alasca,
nos Estados - passou a ser o movimento ambientalista de maior projeção
internacional.
Desse modo, a discussão ambiental ganhou amplitude e adeptos em todo o
mundo ao colocar em pauta a questão da própria sobrevivência humana e
assinalar a necessidade de mudanças nos nossos valores sociais e culturais,
bem como no modelo econômico das nações de um modo geral.
Conferência de Estocolmo
O primeiro grande debate mundial sobre os temas ambientais tem como
referência a Conferência de Estocolmo, promovida pela ONU, na Suécia, em
1972 (1ª Conferência Internacional para o Meio Ambiente Humano). Até então,
esse foi o maior evento de dimensão internacional dedicado exclusivamente à
avaliação das relações sociedade e natureza. O dia 5 de junho, que marcou o
início dos trabalhos da Conferência, foi oficializado pela ONU como o "Dia
Mundial do Meio Ambiente".
Na década de 1970, o mundo vivia no auge da Guerra fria. Os países socialistas
ligados à hoje extinta União Soviética não compareceram ao evento de
Estocolmo. Esses países boicotaram a conferência, em solidariedade à
Alemanha Oriental, cuja participação foi vetada pela ONU.
Sem a presença dos países socialistas, o principal embate do encontro de
Estocolmo ocorreu entre os países desenvolvidos do hemisfério Norte e os
países subdesenvolvidos do Sul. Enquanto os países do Norte, de modo geral,
defendiam a necessidade de implementar políticas ambientais rigorosas, os
países do Sul reclamavam o direito de perseguir o desenvolvimento econômico
e investir na industrialização.
O mundo subdesenvolvido não demonstrou nenhum interesse em adotar
mecanismos de proteção ambiental que bloqueassem as suas metas de
crescimento econômico. Os representantes desses países argumentavam que o
crescimento econômico era prioritário e necessário para modificar a condição
social precária em que vivia boa parte dos povos do mundo.
Uma conclusão contraditória
Essas divergências levaram a resultados práticos pouco promissores. Para
contemplar as diversas posições, a "Declaração de Estocolmo" estabeleceu uma
carta de princípios em que os países desenvolvidos concordavam com a
necessidade de transferir tecnologia e dar apoio financeiro aos países dispostos
a adotarem medidas ambientais corretas. Contudo, em contradição com o
próprio princípio e objetivo da conferência, considerava que a conquista do
desenvolvimento econômico era uma meta tão prioritária quanto a preservação
do meio ambiente.
Nesse sentido, a posição brasileira na Conferência de Estocolmo foi tristemente
exemplar, ao declarar que o país abria as suas portas para a instalação das
indústrias poluidoras que tanto incomodavam a população dos países do Norte.
Deixava clara a ideia de que o Brasil preferia promover o crescimento econômico
a qualquer custo a se dedicar a políticas ambientais.
Na verdade, o grande avanço de Estocolmo foi o de sensibilizar a sociedade
mundial para os graves problemas ambientais que podiam e ainda podem
colocar em risco a sobrevivência da humanidade. A criação do PNUMA -
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - foi um de seus resultados
concretos. O PNUMA passou a ser a agência da ONU responsável pela
promoção de ações internacionais e nacionais relacionadas à proteção do meio
ambiente.
Visões de meio ambiente
Pelo menos três concepções sobre a relação da sociedade humana com o meio
ambiente, foram bem estabelecidas nessa primeira grande discussão
internacional. Para começar, podemos citar o desenvolvimentismo, que defende
o crescimento econômico a qualquer custo e não considera os danos ambientais
nem a possibilidade de esgotamento dos recursos naturais. Essa concepção
confunde crescimento econômico com desenvolvimento e estimula o consumo
crescente de energia e de recursos naturais.
Em um lado totalmente oposto, encontra-se o preservacionismo, amparado na
ideia de que -no atual estágio do desenvolvimento da produção - é necessária
uma postura radical de preservação ambiental. Essa corrente teve origem nos
Estados Unidos, na verdade, ainda no século 19. Ela foi responsável pela criação
de importantes parques nacionais destinados à salvação da natureza original,
como são os casos do Parque Nacional de Yellowstone (1872), do Sequoia Park
(1890) e muitos outros. Em outras palavras, o preservacionismo defende a
proteção integral de determinado ecossistema com o objetivo de garantir a sua
intocabilidade.
Já o conservacionismo é um meio termo entre as duas correntes anteriores.
Admite a exploração dos recursos naturais, de forma racional e eficiente.
Conservar significa, portanto, utilizar a natureza, mas garantindo a sua
sustentabilidade. Não significa guardar os recursos naturais e sim consumir
adequadamente: atender às necessidades do presente, levando em
consideração a necessidade do uso desses recursos no futuro. A visão
conservacionista tem caracterizado a maioria dos movimentos ambientalistas e
tornou-se consenso entre a maioria dos países, sendo o princípio que norteia a
política de desenvolvimento sustentável.
Recursos renováveis e não-renováveis
Tanto preservacionistas quanto conservacionistas consideram que a questão
ambiental não está restrita aos tipos de recursos utilizados - renováveis ou não-
renováveis - e sim aos recursos naturais em geral. Recursos renováveis são
aqueles que, uma vez utilizados, podem ser recuperados, como a vegetação, a
água, o ar e o solo. Os recursos não-renováveis são aqueles que se esgotam,
ou seja, que não podem ser repostos, como os minérios: o petróleo, o carvão, o
ferro, o manganês, o alumínio e outros.
De fato, essa classificação encontra limitações, pois a exploração intensa de
uma floresta, a utilização de extensas áreas para produção agropecuária ou a
poluição de um rio pode levar à destruição irreversível de um ecossistema. É
também o caso do ar, cuja qualidade tem sido comprometida com a emissão de
gases que alteram a sua composição natural e tem provocado alterações
climáticas em todo o planeta. Portanto, apesar de serem classificados como
renováveis, alguns recursos não podem ser utilizados de forma inadequada sem
uma atitude que vise a sua conservação em longo prazo.
Desenvolvimento sustentável
Em 1973, um ano após a Conferência de Estocolmo foi elaborado o conceito de
ecodesenvolvimento, mencionado pela primeira vez por Maurice Strong,
Secretário Geral da Estocolmo/72. O ecodesenvolvimento - cujos princípios
básicos foram formulados posteriormente por Ignacy Sachs - valoriza as
possibilidades de um desenvolvimento capaz de criar um bem-estar social, a
partir das particularidades e anseios das populações locais. É contra a
padronização do modelo de desenvolvimento dos países ricos ocidentais,
baseado na sociedade de consumo. Propõe também a necessidade de um
modelo de desenvolvimento apoiado na preservação dos recursos naturais.
Em 1983 a ONU criou a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, presidida pela primeira-ministra norueguesa, Gro Harlem
Brundtland. Essa comissão realizou uma ampla avaliação dos problemas
ambientais relacionadas ao desenvolvimento econômico. Seu trabalho resultou
na publicação de um extenso relatório intitulado "Nosso Futuro Comum",
publicado em 1987 (Relatório Brundtland). Nele, ficou consolidado o conceito
de desenvolvimento sustentável, apoiado em políticas conservacionistas
capazes de promover o desenvolvimento, sem a dilapidação dos recursos do
planeta. Enfim, um modelo de desenvolvimento que garanta a qualidade de vida
hoje, mas que não destrua os recursos necessários às gerações futuras.
Algumas de suas recomendações propunham a redução do uso de matérias-
primas e energia, uso de fontes de energia renováveis, limitação do crescimento
populacional, combate à fome, preservação dos ecossistemas, industrialização
ecologicamente equilibrada, satisfação de necessidades básicas para toda a
humanidade, modificação dos valores e padrões da sociedade de consumo e a
responsabilidade do Estado na implementação de políticas baseadas na justiça
e equidade social. A sua viabilização depende da inclusão de políticas
ambientais no processo de tomada de decisões econômicas.
O conceito de desenvolvimento sustentável, apoiado numa visão ética
indiscutível, comprometida em preservar a natureza para as gerações futuras,
tornou-se consensual em quase todo o mundo. No entanto, a sua viabilidade
prática ainda precisa ser avaliada, pois é difícil definir até que ponto a exploração
econômica é compatível com a manutenção de um ambiente saudável.
Desenvolvimento Sustentável
Na tentativa de chegar ao DS, sabemos que a Educação Ambiental é parte vital
e indispensável, pois é a maneira mais direta e funcional de se atingir pelo menos
uma de suas metas: a participação da população.
A preocupação da comunidade internacional com os limites do desenvolvimento
do planeta data da década de 60, quando começaram as discussões sobre os
riscos da degradação do meio ambiente. Tais discussões ganharam tanta
intensidade que levaram a ONU a promover uma Conferência sobre o Meio
Ambiente em Estocolmo (1972).
No mesmo ano, Dennis Meadows e os pesquisadores do "Clube de Roma"
publicaram o estudo Limites do Crescimento. O estudo concluía que, mantidos
os níveis de industrialização, poluição, produção de alimentos e exploração dos
recursos naturais, o limite de desenvolvimento do planeta seria atingido, no
máximo, em 100 anos, provocando uma repentina diminuição da população
mundial e da capacidade industrial.
O estudo recorria ao neo-malthusianismo como solução para a iminente
"catástrofe". As reações vieram de intelectuais do Primeiro Mundo (para quem a
tese de Meadows representaria o fim do crescimento da sociedade industrial) e
dos países subdesenvolvidos (já que os países desenvolvidos queriam "fechar a
porta" do desenvolvimento aos países pobres, com uma justificativa ecológica).
Em 1973, o canadense Maurice Strong lançou o conceito de
ecodesenvolvimento, cujos princípios foram formulados por Ignacy Sachs. Os
caminhos do desenvolvimento seriam seis: satisfação das necessidades
básicas; solidariedade com as gerações futuras; participação da população
envolvida; preservação dos recursos naturais e do meio ambiente; elaboração
de um sistema social que garanta emprego, segurança social e respeito a outras
culturas; programas de educação. Esta teoria referia-se principalmente às
regiões subdesenvolvidas, envolvendo uma crítica à sociedade industrial. Foram
os debates em torno do ecodesenvolvimento que abriram espaço ao conceito de
desenvolvimento sustentável.
Outra contribuição à discussão veio com a Declaração de Cocoyok, das Nações
Unidas. A declaração afirmava que a causa da explosão demográfica era a
pobreza, que também gerava a destruição desenfreada dos recursos naturais.
Os países industrializados contribuíam para esse quadro com altos índices de
consumo. Para a ONU, não há apenas um limite mínimo de recursos para
proporcionar bem-estar ao indivíduo; há também um máximo.
A ONU voltou a participar na elaboração de um outro relatório, o Dag-
Hammarskjöld, preparado pela fundação de mesmo nome, em 1975, com
colaboração de políticos e pesquisadores de 48 países. O Relatório Dag-
Hammarskjöld completa o de Cocoyok, afirmando que as potências coloniais
concentraram as melhores terras das colônias nas mãos de uma minoria,
forçando a população pobre a usar outros solos, promovendo a devastação
ambiental. Os dois relatórios têm em comum a exigência de mudanças nas
estruturas de propriedade do campo e a rejeição pelos governos dos países
industrializados.
No ano de 1987, a Comissão Mundial da ONU sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (UNCED), presidida por Gro Harlem Brundtland e Mansour
Khalid, apresentou um documento chamado Our Common Future, mais
conhecido por relatório Brundtland. O relatório diz que "Desenvolvimento
sustentável é desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem
comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem suas próprias
necessidades". O relatório não apresenta as críticas à sociedade industrial que
caracterizaram os documentos anteriores; demanda crescimento tanto em
países industrializados como em subdesenvolvidos, inclusive ligando a
superação da pobreza nestes últimos ao crescimento contínuo dos primeiros.
Assim, foi bem aceito pela comunidade internacional.
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,
realizada no Rio de Janeiro, em 1992, mostrou um crescimento do interesse
mundial pelo futuro do planeta; muitos países deixaram de ignorar as relações
entre desenvolvimento socioeconômico e modificações no meio ambiente.
Entretanto, as discussões foram ofuscadas pela delegação dos Estados Unidos,
que forçou a retirada dos cronogramas para a eliminação da emissão de CO2
(que constavam do acordo sobre o clima) e não assinou a convenção sobre a
biodiversidade.
O termo desenvolvimento sustentável define as práticas de desenvolvimento que
atendem às necessidades presentes sem comprometer as condições de
sustentabilidade das gerações futuras. Seus princípios consideram:
Os princípios do desenvolvimento sustentável são baseados nas necessidades,
sobretudo as necessidades essenciais e, prioritariamente, aquelas das
populações mais pobres; e limitações que a tecnologia e a organização social
impõem ao meio ambiente, restringindo a capacidade de atender às
necessidades presentes e futuras.
Em sentido amplo, a estratégia de desenvolvimento sustentável visa a promover
a harmonia entre os seres humanos e entre esses e a natureza. Para tanto, são
necessários:
Sistema político com efetiva participação dos cidadãos no processo de
decisão;
Sistema econômico competente para gerar excedentes e conhecimentos
técnicos em bases confiável e constante;
Sistema social capaz de resolver as diferenças causadas por um
desenvolvimento desigual;
Sistema de produção que preserve a base ecológica do desenvolvimento;
Sistema tecnológico que busque novas soluções;
Sistema internacional com padrões sustentáveis de comércio e
financiamento;
Sistema administrativo flexível e capaz de autocorrigir-se.
O desenvolvimento sustentável não trata somente da redução do impacto da
atividade econômica no meio ambiente, mas principalmente das consequências
dessa relação na qualidade de vida e no bem-estar da sociedade, tanto presente
quanto futuro.
Segundo o Relatório da Comissão Brundtland, elaborado em 1987, uma série de
medidas devem ser tomadas pelos países para promover o desenvolvimento
sustentável. Entre elas:
Limitação do crescimento populacional;
Garantia de recursos básicos (água, alimentos, energia) a longo prazo;
Preservação da biodiversidade e dos ecossistemas;
Diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias com
uso de fontes energéticas renováveis;
Aumento da produção industrial nos países não-industrializados com base
em tecnologias ecologicamente adaptadas;
Controle da urbanização desordenada e integração entre campo e cidades
menores;
Atendimento das necessidades básicas (saúde, escola, moradia).
Em âmbito internacional, as metas propostas são:
Adoção da estratégia de desenvolvimento sustentável pelas organizações
de desenvolvimento (órgãos e instituições internacionais de financiamento);
Proteção dos ecossistemas supranacionais como a Antártica, oceanos, etc.,
pela comunidade internacional;
Banimento das guerras;
Implantação de um programa de desenvolvimento sustentável pela
Organização das Nações Unidas (ONU).
O conceito de desenvolvimento sustentável deve ser assimilado pelas lideranças
de uma empresa como uma nova forma de produzir sem degradar o meio
ambiente, estendendo essa cultura a todos os níveis da organização, para que
seja formalizado um processo de identificação do impacto da produção da
empresa no meio ambiente e resulte na execução de um projeto que alie
produção e preservação ambiental, com uso de tecnologia adaptada a esse
preceito. Entre as empresas que aplicaram um projeto de desenvolvimento
sustentável são citadas 3M, McDonalds, Dow, DuPont, Pepsi, Coca-Cola e
Anheuser-Busch.
Algumas outras medidas para a implantação de um programa minimamente
adequado de desenvolvimento sustentável são:
Uso de novos materiais na construção;
Reestruturação da distribuição de zonas residenciais e industriais;
Aproveitamento e consumo de fontes alternativas de energia, como a solar,
a eólica e a geotérmica;
Reciclagem de materiais reaproveitáveis;
Consumo racional de água e de alimentos;
Redução do uso de produtos químicos prejudiciais à saúde na produção de
alimentos.
O atual modelo de crescimento econômico gerou enormes desequilíbrios; se, por
um lado, nunca houve tanta riqueza e fartura no mundo, por outro lado, a miséria,
a degradação ambiental e a poluição aumentam dia-a-dia. Diante desta
constatação, surge a ideia do Desenvolvimento Sustentável (DS), buscando
conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e, ainda,
ao fim da pobreza no mundo.
As pessoas que trabalharam na Agenda 21 escreveram a seguinte frase: "A
humanidade de hoje tem a habilidade de desenvolver-se de uma forma
sustentável, entretanto é preciso garantir as necessidades do presente sem
comprometer as habilidades das futuras gerações em encontrar suas próprias
necessidades". Essa frase toda pode ser resumida em poucas e simples
palavras: desenvolver em harmonia com as limitações ecológicas do planeta, ou
seja, sem destruir o ambiente, para que as gerações futuras tenham a chance
de existir e viver bem, de acordo com as suas necessidades (melhoria da
qualidade de vida e das condições de sobrevivência). Será que é possível
conciliar tanto progresso e tecnologia com um ambiente saudável?
Acredita-se que isso tudo seja possível, e é exatamente o que propõem os
estudiosos em Desenvolvimento Sustentável (DS), que pode ser definido como:
"equilíbrio entre tecnologia e ambiente, relevando-se os diversos grupos sociais
de uma nação e também dos diferentes países na busca da equidade e justiça
social".
Para alcançarmos o DS, a proteção do ambiente tem que ser entendida como
parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada
isoladamente; é aqui que entra uma questão sobre a qual talvez você nunca
tenha pensado: qual a diferença entre crescimento e desenvolvimento? A
diferença é que o crescimento não conduz automaticamente à igualdade nem à
justiça sociais, pois não leva em consideração nenhum outro aspecto da
qualidade de vida a não ser o acúmulo de riquezas, que se faz nas mãos apenas
de alguns indivíduos da população. O desenvolvimento, por sua vez, preocupa-
se com a geração de riquezas sim, mas tem o objetivo de distribuí-las, de
melhorar a qualidade de vida de toda a população, levando em consideração,
portanto, a qualidade ambiental do planeta.
O DS tem seis aspectos prioritários que devem ser entendidos como metas:
A satisfação das necessidades básicas da população (educação,
alimentação, saúde, lazer, etc);
A solidariedade para com as gerações futuras (preservar o ambiente de
modo que elas tenham chance de viver);
A participação da população envolvida (todos devem se conscientizar da
necessidade de conservar o ambiente e fazer cada um a parte que lhe cabe
para tal);
A preservação dos recursos naturais (água, oxigênio, etc);
A elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e
respeito a outras culturas (erradicação da miséria, do preconceito e do
massacre de populações oprimidas, como por exemplo os índios);
A efetivação dos programas educativos.
Na tentativa de chegar ao DS, sabemos que a Educação Ambiental é parte vital
e indispensável, pois é a maneira mais direta e funcional de se atingir pelo menos
uma de suas metas: a participação da população.
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