PLANO LOCAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL DE VALENÇA-BA DIAGNÓSTICO HABITACIONAL
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ................................................................................................... 5
2. CONTEXTO INSTITUCIONAL .............................................................................. 7
3. ASPECTOS GERAIS SOBRE VALENÇA ........................................................... 14
4. INSERÇÃO REGIONAL E CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO .................. 17
4.1 Aspectos Físicos .................................................................................................... 18
4.2 Aspectos Socioeconômicos ...................................................................................... 19
4.3 População ................................................................................................................. 24
4.4 Educação ................................................................................................................... 28
4.5 Saúde ........................................................................................................................ 35
4.6 Cultura ...................................................................................................................... 37
4.7 Segurança............................................................................................................. 38
4.8 Infraestrutura Física ............................................................................................. 39
5. ATORES SOCIAIS E SUAS CAPACIDADES ..................................................... 51
6. Condições institucionais e administrativas ............................................................. 55
7. MARCOS LEGAIS E REGULATÓRIOS .............................................................. 57
8. Oferta Habitacional ................................................................................................. 65
8.1 Uso e Ocupação do Solo ........................................................................................... 66
9. NECESSIDADES HABITACIONAIS ...................................................................... 70
10. PRECARIEDADE HABITACIONAL..................................................................... 74
10.1 Características das Habitações................................................................................ 75
11. DÉFICIT HABITACIONAL QUANTITATIVO E QUALITATIVO ..................... 76
12. METODOLOGIA ..................................................................................................... 77
13. ANÁLISES DE DADOS .......................................................................................... 78
13.1 Domicílios Particulares Permanentes ..................................................................... 79
13.2. Déficit Habitacional Básico ................................................................................... 82
13.3. Análise dos componentes do Déficit Habitacional ................................................ 83
13.4. Déficit Habitacional em Valença - Estudo Aprofundado ...................................... 96
13.5. Análise geral domiciliar......................................................................................... 97
13.5.1. Natureza do imóvel ............................................................................................. 97
13.5.2. Déficit Habitacional ............................................................................................ 97
13.5.3. Inadequação Habitacional................................................................................. 100
14. DEMANDA FUTURA ........................................................................................... 103
15. REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 103
ANEXOS ...................................................................................................................... 106
FOTOS DA ZONA URBANA DE VALENÇA .......................................................... 134
FOTOS DA ZONA RURAL DE VALENÇA .............................................................. 142
ANEXO 01 – Formulário de Pesquisa de Campo
ANEXO 02 – Mapas Projeto Sede e Guaibim
ANEXO 03 – Lei Orgânica Municipal
ANEXO 04 – Plano Diretor Municipal
SUMÁRIO DE TABELAS Tabela 01 - Pecuária 2013...............................................................................................20
Tabela 02 - Produção Agrícola Municipal – Lavoura Permanente 2013........................21
Tabela 03 - Produção Agrícola Municipal - Lavoura Temporária 2013 ........................22
Tabela 04 - P. Agrícola Municipal - Cereais, Leguminosas e Oleaginosas 2007...........23
Tabela 05 - IDEB 4ª série/5° ano – Rede Pública...........................................................31
Tabela 06 - IDEB 8ª série/9° ano – Rede Pública...........................................................32
Tabela 07 - IDEB 4ª série/5° ano - Rede Estadual..........................................................32
Tabela 08 - IDEB 8ª série/9° ano- Rede Rede Estadua..................................................32
Tabela 09 - IDEB 4ª série/5°ano - Rede Municipal.........................................................32
Tabela 10 - IDEB 8ª série/9° ano – Rede Municipal.......................................................33
Tabela 11- Consumo de Energia Elétrica por Classe nos Municípios............................41
Tabela 12 - Informações Relevantes...............................................................................51
Tabela 13: Domicílios Particulares Permanentes – Ano 2010........................................75
Tabela 14 - Domicílios Particulares Permanentes e Domicílios Vagos 2010.................79
Tabela 15 - Domicílios Vagos.........................................................................................80
Tabela 16 - Domicílios Particulares Permanentes Valença BA entre 2000 e 2010........81
Tabela 17 - Estimativas do Déficit Habitacional Básico Em Valença 2010...................82
Tabela 18 - Estimativas do C. do Déficit Habitacional Básico Em Valença 2010..........83
Tabela 19 - Domicílios Rústicos.....................................................................................85
Tabela 20 - Domicílios Precários....................................................................................87
Tabela 21- Coabitação Familiar e Domicílios Precários Urbanos, por Faixas de Renda
Em Valença – 2010..........................................................................................................89
Tabela 22 - Coabitação Familiar.....................................................................................89
Tabela 23 - Famílias Conviventes Urbanas, por Faixas de Renda – 2010......................90
Tabela 24 - Domicílios urbanos alugados, por famílias por faixa de renda –
2015.................................................................................................................................90
Tabela 25 - Inadequação dos Domicílios Urbanos Em Valença – 2010.........................91
Tabela 26 - Componentes do Déficit Habitacional.........................................................98
SUMÁRIO DE GRÁFICOS
Gráfico 01 – Produto Interno Bruto dos Municípios.......................................................24
Gráfico 02 – Evolução Populacional...............................................................................25
Gráfico 03 – Distribuição da População Urbana e Taxa de Urbanização.......................26
Gráfico 04 - Comunidades...............................................................................................26
Gráfico 05 – Fluxo Escolar por Faixa Etária...................................................................28
Gráfico 06 – Números de Escolas por Nível...................................................................29
Gráfico 07 – Docentes por Nível.....................................................................................30
Gráfico 08 – Matrículas por Nível...................................................................................30
Gráfico 09 – Fluxo Escolar por Faixa Etária...................................................................31
Gráficos 10 – Estabelecimentos de Saúde.......................................................................37
Gráfico 11– Domicílios Particulares Permanentes..........................................................80
Gráfico 12 – Estimativas do Déficit Habitacional Básico 2010.....................................82
Gráfico 13 – Domicílios Rústicos...................................................................................86
Gráfico 14 – Domicílios Precários..................................................................................88
Gráfico 15 – Famílias Conviventes.................................................................................89
Gráfico 16 - Inadequação dos Domicílios 2010.............................................................92
Gráfico 17 - Inadequação dos Domicílios Urbanos conforme renda familiar 2010......93
Gráfico 18 – Critérios de Carência e Infraestrutura Urbana............................................95
Gráfico 19 – Condição Habitacional de Valença............................................................97
Gráfico 20 - Déficit Habitacional/Populacional em Valença..........................................99
Gráfico 21 - Componentes Urbanos de Valença.............................................................99
Gráfico 22 - Componentes Rurais de Valença..............................................................100
Gráfico 23 – Inadequação Urbana.................................................................................101
Gráfico 24 – Inadequação Rural....................................................................................102
Conforme o DECRETO Nº 1.876/2015 dispõe sobre a nomeação dos membros que
construirão a Equipe Técnica e a de Apoio, para Elaboração do Plano Municipal de Habitação
de Interesse Social do município de Valença – BA e dá outras providências.
Equipe Técnica:
Poder Público Municipal:
Representantes da Secretaria de Planejamento:
Srº. José Alexandre Aquino de Sousa (Coordenação)
Srª. Leyva Naiara Souza Almeida (Vice-coordenação)
Srª. Maria Laura Santana Monteiro
Srª. Dijamara Teixeira Sousa dos Passos
Srº. Uellington Dias Cedraz
Srª. Andréia Gomes de Sousa
Representantes da Secretaria de Promoção Social:
Srª. Silvana Tavares dos Santos Lacerda
Srª. Marilene Simões da Silva Oliveira
Representantes da Secretaria de Saúde:
Srº.Jorge Araújo Sousa
Srª. Daisy Silva da Hora
Representantes da Secretaria de Infraestrutura:
Srº. Domingos Ribeiro de Assis
Srº. Antônio Carlos Souza
Srª.Thaís Azevedo Pereira
Representantes da Secretaria de Turismo:
Srº. Genildo de Souza dos Santos
Srº. Lauro de Jesus Sacramento
Representante da Secretaria de Cultura:
Srª. Marildes Neves Nascimento
Representantes da Secretaria de Agricultura:
Srº. Ailton Silva dos Santos
Srª. Silvana Menezes Crispim
Representantes da Câmara de Vereadores:
Srº. Reginaldo de Araújo Silva
Srº. Tácio Lima da Silva
Representante da Procuradoria Jurídica Municipal:
Srª. Isis Maria Menezes dos Santos
Representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença:
Srª. Edieli Barreto Tavares
Srº. José Luis Sousa do Santos
Representantes da Secretaria de Meio Ambiente:
Srª. Viviane Santos Oliveira
Srª. Claudia Santos da Silva
Representantes da Secretaria da Juventude:
Srº. Wellingthon Luis Anunpciação
Srº. Antonio José Daniel
Técnicos da Consultoria contratada:
Srº. Osvaldo Evangelista Filho – Arquiteto e Urbanista (Coordenador 1)
Srª. Sandra Mara Damásio - Assistente Social (Coordenador 2)
Srª. Simone Ribeiro de Souza - Assistente Social
Srº. Emanuel Caio Farias Pereira - Engenheiro Ambiental
Srº. Jonas de Santana Santos – Estagiário de Serviço Social
Srº. Naítalo Do Carmo Lima – Estagiário de Ciências Sociais
Srº. Erasmo de Oliveira Carvalho Neto – Estagiário de Engenharia Ambiental
Equipe Técnica de Apoio:
Representante da Central Das Associações Da Agricultura Familiar De Valença E
Região Baixo Sul da Bahia
Srª. Vera Lucia dos Santos Peixoto
Representante da Associação de Transportes Marítimos de Valença – ASTRAM
Srº. Rosnildo Batista Silva
Representante da Associação de M. Vila Operária
Srº. José Júnior Marques da Silva
Representante da Federação Municipal das Associações de Moradores de Valença -
FEMAMVA
Srª. Luciane Machado Viana
Representante da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município
de Valença - AGESV
Srº. Josenaldo Rosário da Silva
Representante do Movimento UNEGRO de Valença
Srª. Kátia Costa
Representante da Associação de Moradores, Pescadores e Marisqueiras do Mangue Seco
- ASMOPEMA
Srª. Maria da Penha de Oliveira Soares
Representante da Associação dos Agentes na Vigilância Epidemiológica de Valença -
AVIVA
Srº. Cristiano Rogério Santos de Aquino
Representante da Associação dos Comerciantes - ASCOBIM
Srº. Honorato Bispo dos Santos
Representante do Programa de Aquisição de Alimentos - PPA
Srª. Cosmira Evangelista dos Santos
Representante da Associação dos Moradores do Novo Horizonte - AMBNH
Srº. José Soares dos Santos
Representante da Federação das Ass. De agricultores de Jiquiriça – FAAJ
Srº. Dilson Neves de Jesus
Representante do Conselho Tutelar
Srª. Armanda Ramos
Representante da Associação de Maricoabo
Srª. Iraildes da Silva Magalhães
Representante da Associação da Igreja Evangélica Casa dos Milagres – Clemensual
Srª. Ana Isis Gomes dos Santos
Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA
Srº. Jorge Luiz dos Reis
Representante da Associação Comunitária de Santa Luzia
Srª. Ana Rita dos Santos
Representante da Cooperativa de Agentes Ecológico e Catadores de Materiais
Recicláveis do Baixo Sul – COOPERBASUL
Srº. Roque Campelo Galvão de Queiroz
Representante da Associação Religiosa e Cultural Terreiro Caxuté Tempo Márvila
Senzala do Dendê ACULTEMA – (Utilidade Pública Municipal Nº 2.257/12)
Srº. Heráclito dos Santos Barbosa
Representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA
Srª. Márcia Alves Soares
Representante do GAPE
Srº. José Dalvo Paixão
Representante do Construir Cooperativa de Trabalhadores da Construção Civil do
Baixo Sul
Srº. Chistophe Houel
Representante da Casa de Apoio Voluntário Vado Água Mineral para os Moradores da
Zona Rural de Valença que se locomovem para consultas médicas em Salvador
Srº. Evanildo Silva Sousa
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VALENÇA, em 30 de janeiro de 2015.
JUCÉLIA SOUSA DO NASCIMENTO
PREFEITO MUNICIPAL
Rua José Petitinga, nº 466, Sala 05, Grande Hotel de Juazeiro, Bairro Santo Antônio - CEP: 48.903-905
Telefax: (74) 3612.5886 / Cel: (74) 9194.1400 CNPJ Nº 16.365.488/0001-90
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1. APRESENTAÇÃO
No diagnóstico do Setor Habitacional Municipal de Valença/BA os trabalhos se
desenvolveram através da coleta e sistematização de dados, elaboração de texto, bem como
compilação dos estudos existentes acerca da produção habitacional.
Estabeleceu-se como conceito de déficit habitacional o definido pela Fundação João Pinheiro,
tendo em vista sua notoriedade, além da oportuna distinção entre déficit básico (carência de
novas unidades habitacionais) e o déficit por inadequação (carência de infraestrutura).
Para a coleta de dados foram utilizadas as bases de dados oficiais existentes (do Sistema de
Informação da Atenção Básica – SIAB, do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional –
SISVAN, do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo, Cadastro Municipal da
População com demanda habitacional, com o aproveitamento de dados do perfil
socioeconômico do Plano Diretor Participativo, e a aplicação de questionário nos domicílios
pelos técnicos da Consulplan. Este cadastro municipal foi um instrumento que permitiu uma
melhor qualificação e ajuste nas informações censitárias oficiais.
Ações:
1. Para a elaboração do Diagnóstico foram realizados levantamentos de dados e informações
técnicas sobre:
a) inserção regional e caracterização municipal: área, população urbana e rural, inserção
micro e macro regional, relação com os municípios vizinhos (especialmente no que tange à
questão fundiária), ocupações de terras públicas e loteamentos sem autorização do poder
público, construção de conjuntos habitacionais distantes, principais atividades econômicas e
outras informações;
b) atores sociais e suas capacidades: levantamento de informações sobre as formas de
organização dos diversos grupos sociais que atuam no setor habitacional e a verificação da
sua capacidade de atuação;
c) necessidades habitacionais: caracterizar o contingente populacional que demanda
investimentos habitacionais, considerando composição familiar, gênero, idade, nível de
instrução, composição do domicílio, renda familiar e renda domiciliar, ocupação principal e
secundária dos membros maiores de idade, grau de segurança das relações de trabalho e
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outras. Quantificar e qualificar o déficit habitacional municipal (déficit por incremento ou
reposição, pela inadequação habitacional e pela demanda futura). Caracterizar os
assentamentos precários existentes (favelas e afins) sua localização, ausência de saneamento
básico ou infraestrutura;
d) oferta habitacional: identificar a oferta e disponibilidade do solo urbanizado,
principalmente para a população de baixa renda e especialmente no que se refere às Zonas
Especiais de Interesse Social – ZEIS; identificar as diferentes modalidades de construção ou
reforma que contribuem para aumentar a oferta de habitações de interesse social; identificar a
produção de moradias realizada pela própria população; identificar a disponibilidade de terras
e infraestrutura para produção de novas unidades habitacionais de uma forma geral.
e) marcos regulatórios e legais: identificar os marcos regulatórios institucionais e legais
existentes em qualquer esfera de governo, relativos à questão habitacional, relatando a sua
eficácia e apontando as adequações necessárias à realidade existente. Apontar ainda a
necessidade de elaboração de novas legislações na perspectiva do direito à cidade e da
garantia do acesso à moradia digna especialmente para a população de baixa renda;
f) condições institucionais e administrativas: capacidade de aplicação de recursos próprios
para melhorias das condições habitacionais, identificação de recursos humanos tecnicamente
qualificados e equipamentos para realização de serviços habitacionais de infraestrutura
urbana;
g) programas e ações: identificar os programas habitacionais financiados ou executados
diretamente pelas administrações locais, pelos demais entes federativos ou por agências
bilaterais (benefícios já realizados e a previsão de atendimento);
h) recursos para financiamento: identificar as fontes de recursos existentes e potenciais para
financiamento do setor habitacional, os agentes envolvidos e as responsabilidades de cada um.
2. Com os dados e informações em mãos, a equipe técnica municipal fez a sistematização das
informações levantadas e a compilação de dados, utilizando tabelas, planilhas, gráficos e
mapas apropriados para facilitar a visualização e o entendimento.
3. Elaborar o Diagnóstico prévio.
4. Discutir e aprovar o Diagnostico prévio com o Conselho Municipal.
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5. Realizar Audiência Pública de apresentação e validação do Diagnóstico com a
Comunidade.
6. Realizar reunião com a equipe municipal para revisar o Diagnóstico após discussão com a
Comunidade.
7. Discutir e aprovar o Diagnóstico revisado com o Conselho Municipal.
8. Redigir o produto final do Diagnóstico e o relatório contendo memória e material
comprobatório da participação popular, com lista de presença e fotos das reuniões e eventos.
2. CONTEXTO INSTITUCIONAL
A elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Valença insere-se num
contexto nacional de rearranjo institucional da política habitacional e do desenvolvimento
urbano integrado. A partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades e do Conselho
das Cidades – CONCIDADES, inicia-se um processo intensamente participativo, através da
realização das Conferencias municipais, estadual e nacional, e de definição da Política
Nacional de Habitação - PNH, aprovada em 2004 pelo Conselho das Cidades. O Sistema
Nacional de Habitação, principal instrumento da PNH, inclui a criação de dois subsistemas: o
de Habitação de Interesse Social e o de Habitação de Mercado. Definidos por estratégias
diferenciadas, os subsistemas influenciaram o mercado privado a responder por parte da
demanda com alcance da oferta enquanto a promoção pública concentra-se no atendimento à
demanda por habitação das camadas de menor renda, especialmente na faixa de 0 (sem
rendimentos) a 5 salários mínimos, que necessitam de investimentos subsidiados. Em 2005 foi
aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular para a criação do
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e do Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social - FNHIS, Lei n.° 11.124/2005.
O SNHIS é integrado pelos seguintes órgãos e entidades: Ministério das Cidades; Conselho
Gestor do FNHIS; Caixa Econômica Federal – CEF (agente operador do FNHIS); Conselho
das Cidades; conselho com atribuições específicas relativas às questões urbanas e
habitacionais, órgãos e as instituições integrantes da administração pública, direta ou indireta
das diferentes esferas de governo, e instituições regionais, que desempenhem funções
complementares ou afins com a habitação; fundações, sociedades, sindicatos, associações
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comunitárias, cooperativas habitacionais e quaisquer outras entidades privadas que
desempenhem atividades na área habitacional complementares (na condição de agentes
promotores das ações); e agentes financeiros autorizados pelo Conselho Monetário Nacional a
atuar no Sistema Financeiro da Habitação – SFH.
O Ministério das Cidades, órgão gestor do SNHIS, iniciou o processo de implantação e
estruturação do Sistema, apoiando os estados e municípios a aderirem ao Sistema e, em 2007,
a Secretaria Nacional de Habitação criou uma linha de apoio financeiro para a elaboração dos
planos de habitação de interesse social.
Valença aderiu ao SNHIS ainda em 2007, possuindo previamente o Plano Diretor
Participativo. A elaboração deste Plano Local de Habitação e Interesse Social atende à
definição do Sistema desde a aprovação da Política Nacional de Habitação, criação do SNHIS
e do FNHIS, e ampliou-se a diversidade de recursos a serem acessados por agentes públicos e
privados, estaduais e municipais.
O SNHIS centraliza todos os programas e projetos destinados à habitação de interesse social,
bem como, todos os agentes relacionados às questões urbanas e habitacionais. O Plano
Municipal de Habitação — que propõe programas metas, prazos e recursos até 2035 — foi
realizado através de um processo participativo, considerando o diagnostico atual da questão
habitacional e das ações que a Prefeitura vem desenvolvendo na área de habitação.
Os recursos do FNHIS destinam-se a investimentos em provisão de unidades habitacionais -
aquisição, construção, conclusão e melhorias; produção de lotes urbanizados para fins
habitacionais; urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e
urbanística de áreas de interesse social; implantação de saneamento básico, infraestrutura e
equipamentos urbanos complementares aos programas de habitação de interesse social;
aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias; recuperação ou
produção de imóveis em áreas com habitações rústicas periféricas, para fins habitacionais de
interesse social; e outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor
do FNHIS. Será, também, admitida a aquisição de terrenos vinculada à implantação de
projetos habitacionais.
O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC foi apresentado como a estratégia de
desenvolvimento em diferentes áreas de 2007 a 2020, entre elas, saneamento e habitação.
Apesar de não estar diretamente vinculado ao SNHIS e financiado em grande parte com
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recursos do Orçamento Geral da União, sendo que as ações estão sob a responsabilidade dos
governos municipais.
O processo de formulação do PLAMHAB parte de uma abordagem dos principais temas
relacionados à questão habitacional, considerando o reconhecimento do contexto habitacional
atual, os entraves, as potencialidades e os cenários possíveis. O PLAMHAB assume o
pressuposto de que o problema da habitação deve ser enfrentado considerando a diversidade
de situações que as necessidades habitacionais demandam, seja em relação às características
sociais e econômicas da população, da capacidade institucional do poder público, dos
diferentes processos de produção, das fontes de financiamento e subsídio, da questão
fundiária e urbana local ou da estruturação da cadeia produtiva da construção civil.
Particularmente em relação aos assentamentos precários, a estratégia proposta pelo
PLAMHAB considera a necessidade de criar condições para que haja uma gradativa
urbanização e regularização dos existentes, bem como, a viabilização da produção de novas
unidades habitacionais para redução do déficit habitacional acumulado.
A Lei Estadual nº 11.041 de 07 de maio de 2008, Institui a Política e o Sistema Estadual de
Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Estadual de Interesse Social e dá outras
providências. Nota-se nos Capítulos I e II a preocupação desta Lei no tocante das famílias de
baixa renda como pode ser visto abaixo.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS, a qual
reger-se-á pelas disposições desta Lei e de seus regulamentos e tem por finalidade orientar
planos, programas, projetos e ações dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual
de Habitação de Interesse Social - SEHIS, de modo a proporcionar à população de baixa
renda o acesso à moradia digna.
Art. 2º - Para os fins desta Lei compreende-se por:
I - População de Baixa Renda: população urbana ou rural sem renda ou com renda familiar
mensal equivalente a até 03 (três) salários mínimos vigentes;
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II - Habitação de Interesse Social: aquela destinada a atender à população com renda familiar
mensal equivalente a até 03 (três) salários mínimos vigentes;
III - Populações Tradicionais: aquelas comunidades ou grupos humanos organizados por
gerações sucessivas e que se reconhecem como tais, localizados em área urbana ou rural, de
forma permanente ou temporária, cujos meios de vida e de reprodução mantêm preservadas as
especificidades de seus usos, costumes, tradições, cultura, lazer, organização social e formas
de morar, tais como as populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas;
IV - Moradia Digna: aquela que ofereça condições de salubridade, segurança e conforto aos
seus habitantes, acesso aos serviços básicos, e que esteja livre de qualquer discriminação no
que se refere à habitação ou à garantia legal da posse;
V - Regularização Fundiária: intervenção pública que envolve aspectos jurídico, urbanístico,
físico e social, promovida em colaboração pelos três entes federativos com a efetiva
participação da sociedade civil, que busca o reconhecimento de direitos e situações
consolidadas das populações de baixa renda, com objetivo de promover a segurança da posse
e a integração sócio-espacial, articulando-se com as políticas públicas de desenvolvimento
urbano.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Art. 3º - A Política Estadual de Habitação de Interesse Social - PEHIS tem como objetivos:
I - assegurar o respeito e a proteção do direito à moradia digna e sustentável, o acesso à terra
urbanizada e titulada para a população de baixa renda urbana e rural e para as populações
tradicionais;
II - adotar e viabilizar padrões adequados de moradia nos programas e projetos de habitação
de interesse social, levando em consideração as diversidades regionais e as especificidades
das populações atendidas;
III - implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e
viabilizando o acesso à moradia voltada à população de baixa renda urbana e rural e
populações tradicionais;
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IV - articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que
desempenham funções no setor da habitação de interesse social, adotando mecanismos de
controle social.
Art. 4º - No desenvolvimento e consecução da PEHIS deverão ser observados os seguintes
princípios:
I - da igualdade e da não-discriminação em razão de etnia, de cor, de sexo, de idioma, de
opinião, de idade, de origem social, de nascimento, de escolaridade, naturalidade, religião, ou
de outra situação;
II - da garantia da moradia digna como direito fundamental e vetor de inclusão social;
III - do respeito à cultura local;
IV - da função socioambiental da propriedade urbana e rural;
V - da justiça social, em especial nas situações de conflitos socioambientais;
VI - da gestão democrática da política estadual de habitação de interesse social e do controle
social e transparência dos procedimentos decisórios;
VII - da descentralização da PEHIS para os Municípios, territórios de identidade, consórcios
públicos de habitação e entidades da sociedade civil organizada com atuação na área
habitacional.
Art. 5º - Na estruturação, organização e atuação da PEHIS deverão ser observadas as
seguintes diretrizes:
I - implementação de planos, programas e projetos habitacionais para a população de baixa
renda articulados nos âmbitos federal, estadual, municipal e dos territórios de identidade;
II - definição das prioridades e ações da política estadual de habitação de interesse social, com
ênfase para as ações em áreas de risco à vida, insalubres e de preservação permanente, bem
como as sujeitas a deslocamentos e despejos em razão da execução de obras e
empreendimentos promovidos com recursos públicos;
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III - integração dos projetos habitacionais com os investimentos em saneamento básico, infra-
estrutura, equipamentos e serviços urbanos coletivos relacionados à habitação na área urbana
e rural;
IV - implantação de instrumentos de acesso à terra urbana e rural necessários aos programas
habitacionais de acordo com o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade;
V - garantia da utilização e aproveitamento prioritário de áreas dotadas de infra-estrutura não
utilizadas ou subutilizadas, inseridas nas áreas urbanas, conforme disposto nos Planos
Diretores municipais;
VI - utilização prioritária de terrenos de propriedade do Poder Público para a implantação de
projetos habitacionais de interesse social e de regularização fundiária;
VII - incentivo à implementação dos institutos jurídicos que regulamentam o acesso à moradia
e garantam a segurança da posse;
VIII - adoção de tecnologias limpas, da economia solidária e de outros meios para garantir a
sustentabilidade econômica, social e ambiental nos programas e projetos habitacionais de
interesse social;
IX - desconcentração de poderes, descentralização de operações e apoio às iniciativas de
entidades sem fins lucrativos, tais como cooperativas, associações, entre outros;
X - adoção de mecanismos transparentes e democráticos de acompanhamento e avaliação e de
indicadores de impacto social das políticas, planos e programas habitacionais de interesse
social, bem como e publicização dos procedimentos, processos decisórios e normas de
contratação dos agentes operadores, para permitir o controle social;
XI - cooperação entre os agentes públicos e instituições privadas no processo de urbanização,
produção de habitação e de regularização fundiária, em atendimento ao interesse social, e às
diretrizes estabelecidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001;
XII - respeito aos modos de vida, formas de organização da comunidade, composição
familiar, à diversidade de tipologias, produção social e cultural das habitações;
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XIII - incorporação das questões de gênero no processo de elaboração e implementação dos
programas habitacionais e de regularização fundiária, inclusive através do estabelecimento de
mecanismos de quotas para idosos, pessoas com deficiências e famílias chefiadas por
mulheres dentre os grupos sociais identificados como o de menor renda;
XIV - eliminação das barreiras arquitetônicas que impeçam a livre movimentação das pessoas
idosas, deficientes ou com mobilidade reduzida;
XV - adoção de institutos jurídicos e procedimentos voltados para a prevenção, mediação e
conciliação nas situações de conflitos fundiários;
XVI - adoção de subsídios e financiamentos compatíveis com a condição socioeconômica da
população beneficiária da PEHIS;
XVII - execução dos projetos de habitação de interesse social em áreas que possibilitem
acesso às opções de trabalho e emprego, transporte público, serviços de saúde, escolas, cultura
e lazer;
XVIII - respeito e incorporação nos projetos de habitação de interesse social e regularização
fundiária dos padrões de moradia e das formas de parcelamento, uso e ocupação do solo,
oriundos da realidade cultural das populações atendidas, particularmente das populações
tradicionais;
XIX - utilização preferencial da mão-de-obra da comunidade beneficiada na execução de
obras e projetos.
A Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho de 2009 dispõe sobre o “Programa Minha Casa, Minha
Vida” – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
O objetivo do Programa é orientar a criação de uma série de mecanismos para produção,
aquisição e reforma de unidades habitacionais de interesse social.
A lei visa estabelecer conceitos, procedimentos de âmbito federal na promoção da
regularização fundiária de assentamentos urbanos, introduzindo instrumentos de legalização
de moradias também urbanas, destinados a famílias com renda de até dez salários mínimos, e
subsídios de quase 100% para famílias com receita de até três salários mínimos por mês.
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3. ASPECTOS GERAIS SOBRE VALENÇA
Segundo dados do censo demográfico de 2014 a população de Valença está estimada em
96.507 mil habitantes. Município histórico litorâneo situado na costa do dendê, Valença é
uma cidade colonial que guarda um acervo arquitetônico valioso. Possui mais de 15 km de
praias sendo a principal atração o distrito de Guaibim. Importante pólo turístico do baixo sul
da Bahia, possui infraestrutura com pousadas rusticas e restaurantes que servem frutos do
mar. É ponto de partida para o passeio ao morro do São Paulo, no município de Cairu. Abriga
os principais estaleiros navais do estado construindo, artesanalmente, barcos, escunas,
veleiros e saveiros e exportando para Europa e o Caribe. É o principal produtor de dendê e o
3° de guaraná e coco-da-baía. Seu padroeiro é o Sagrado Coração de Jesus.
O atual território do município de Valença, por ocasião do descobrimento do Brasil, era
habitado por indígenas tupiniquins, de índole pacífica. Quando D. João III, Rei de Portugal,
em 1534, dividiu o Brasil em Capitanias Hereditárias, aquela área ficou pertencente à
capitania de Ilhéus, sob a jurisdição da Vila de Nossa senhora do Rosário de Cairu, local onde
se fez o primeiro povoamento.
Entre as pessoas que vieram povoar o território em apreço, ocupava lugar proeminente
Sebastião de Pontes, homem rico e de prestígio que já possuía dois engenhos de açúcar no
recôncavo da Bahia. Muitos moradores se estabeleceram nas terras banhadas pelo rio Una,
com fazendas de cana e mantimentos. Além desses moradores civilizados, havia, também, na
vizinhança do engenho, uma aldeia subordinada a Sebastião de Pontes. Era o Senhor
Sebastião de Pontes homem honrado, porém de gênio arrebatado e violento, acostumado à
luta armada, havendo tomado parte em expedições contra os indígenas. Não costumava
transigir com quem o ofendesse ou o contrariasse. Aconteceu por esse tempo, provavelmente
em 1573, aparecer um mascate no engenho de Sebastião de Pontes e a este fez ofensa de que
resultou mandar açoitá-lo e a ferro quente marcá-lo numa das espáduas.
Conta-se que este mascate, tempo depois, em Portugal, alcançou meio de apresentar-se ao rei
quando este ia à missa, deixando cair à capa, única cobertura que levava sobre os ombros,
mostrando-lhe o ferrete ignóbil e com muitas lágrimas implorou-lhe justiça. Foram
imediatamente transmitidas ordens para a capital do Brasil, sobre a prisão e envio para
Lisboa, de Sebastião de Pontes. Fez o governo real ir ao Morro de São Paulo num navio de
guerra. Seu comandante visitou Pontes no engenho do Una e ardilosa e traiçoeiramente,
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convidou-o para uma visita ao navio. Sebastião de Pontes atraído para bordo, quando ali
almoçava foi inteirado da verdade, metido a ferros e transportado para Lisboa. Recolhido à
Cadeia do Limoeiro, acabou seus dias. Desta maneira, desapareceu do Una o primeiro homem
empreendedor que lhe deu prosperidade. Daí, invadida a região pelos índios aimorés, de
índole bravia, diminuiu o progresso e ficou obstada por muito tempo a colonização do
território de Valença. Anos depois, já no século XVIII, após sangrentas represálias aos
aimorés pelos bandeirantes do paulista João Amaro Maciel Parente, reencontrou à localidade
em fase de progresso, que justificou a proposta do ouvidor da Comarca de Ilhéus,
Desembargador Baltazar da Silva Lisboa, para a criação de uma vila na povoação de Una.
Aprovada a proposta do ouvidor, foi determinada, pela Carta Régia de 23 de janeiro de 1799,
a criação da Vila de Nova Valença do Santíssimo Coração de Jesus, com território
desmembrado do município de Cairu. Ocorreu sua instalação a 10 de junho do mesmo ano,
com a presença do dito desembargador, que sugeriu a construção da Igreja do Santíssimo
Coração de Jesus. Uma vez concluída, tornou-se matriz da freguesia, em 26 de setembro de
1801.
Nesta época começou a extração da madeira que se destinava a construção dos navios da
armada real e a área desmatada foi sendo ocupada pelas atividades agrícolas, notadamente a
mandioca, arroz de Veneza, café, pimenta do reino e canela.
Aos poucos os habitantes das ilhas próximas que viviam em constantes enfrentamentos com
os índios e não conseguiam plantar foram voltando para a área, cujo núcleo de povoação se
estabelecera nas proximidades da capela de Nossa Senhora do Amparo. A denominação
Valença foi atribuída, segundo reza a tradição popular, por estes novos moradores, para os
quais a localidade representava a solução para os seus problemas, Terra da Valença, da
salvação. Uma outra versão atribui a escolha deste nome ao conselheiro Baltazar da Silva
Lisboa que na intenção de homenagear ao ministro Marques de Valença, elevou o povoado á
categoria de vila, em 10 de junho de 1789, dando-lhe o título de Nova Valença.
Em 23 de Janeiro de 1799 foi criada a vila de Nova Valença do Santíssimo Coração de Jesus,
com território desmembrado de Cairu. Neste mesmo ano começaram as obras de construção
da Igreja do Santíssimo Coração de Jesus, concluída em 1801 e transformada em matriz da
freguesia.
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Por força da Resolução nº 368, de 10 de novembro de 1849, a sede municipal recebeu foro de
cidade, sob a denominação de Industrial Cidade Valença.
A maior cidade da Costa do Dendê é ao mesmo tempo, uma plácida cidade pesqueira e
colonial do século XVI e um dinâmico pólo comercial e de serviços da região. Famosa por
seus camarões. Valença conta com um cais do porto onde o casario tem a beleza de um cartão
postal antigo, ofertando aos visitantes um rico patrimônio histórico que convive em harmonia
com os barcos pitorescos que povoam o Rio Una, que divide a cidade. Três pontes interligam
as duas partes da cidade.
A região sofreu com a invasão holandesa na Bahia em 1624 e participou ativamente das lutas
pela independência da Bahia. Quando abrigou a esquadra do Lord Cochrane, vindo para
combater os portugueses em 1823. A atuação nessa luta, ao lado de Cachoeira e de Santo
Amaro, foi tão notável que a cidade recebeu o título de “a decidida” como no hino da cidade
fala.
Na 2ª guerra Mundial, Valença também entrou em cena, quando submarinos alemães
bombardearam os navios Itajiba e Irará, na sua costa. Os passageiros foram salvos pelo
saveiro Araripe e os feridos levados para o hospital que funcionava improvisadamente no
Prédio do Sindicato dos trabalhadores da Indústria de Fiação e Tecelagem de Valença, antiga
Recreativa, prédio de planta francesa e arquitetura neoclássica. Este mesmo prédio foi o
primeiro banco de sangue desta região, fato ocorrido em agosto de 1942. Por este gesto,
Valença recebeu o título de “a hospitaleira”.
Decidida, pacifica e hospitaleira, Valença reúne hoje os principais estaleiros da Bahia, onde
são construídos barcos, saveiros, veleiros, escunas e até caravelas, como a replica da nau
Nina, da pequena frota de Cristóvão Colombo, que foi feita especialmente para o filme: 1492:
A conquista do Paraíso, de Ridley Scott.
Valença teve destaque, também, no episódio da independência do Brasil, quando obrigou a
esquadra de Lord Cochrane que viera combater os Portugueses. Juntamente com Cachoeira e
Santo Amaro, Valença resistiu aos ataques lusitanos ficando conhecida como "A Decidida".
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4. INSERÇÃO REGIONAL E CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO
Valença localizada no Baixo Sul do Estado da Bahia. Pertence à Mesorregião do Sul Baiano e
à Microrregião de Valença. Suas coordenadas geográficas são: 13º 22´ latitude Sul / 39º 04´
longitude Oeste. Em relação à altitude, Valença está: 5 metros em relação ao nível do mar.
Valença – BA
Fonte: Wilkipédia
É servida pelas rodovias de acesso: BA-001, BA-542 (BR-101), sua população é de 88.673
mil habitantes e sua extensão territorial é de 1.294 km². Valença é formada por cinco distritos:
Sede da cidade, Maricoabo, Guerém, Serra Grande e Guaibim, além de inúmeras localidades
rurais, dentre as quais se destacam os povoados de Serapuí, Paraná, Cajaiba, Bonfim,
Graciosa, Jequiricá, Tarimba, Taboado, Várzea, Abiá, Tabuleiro da Várzea, Tabuleiro do
Taboado, Capela de Santana, Saruê e Garapa.
A denominação Valença foi atribuída, segundo reza a tradição popular, por estes novos
moradores, para os quais a localidade representava a solução para os seus problemas, Terra da
Valença, da salvação. Uma outra versão atribui a escolha deste nome ao conselheiro Baltazar
da Silva Lisboa que intencionava homenagear ao ministro Marques de Valença.
A cidade de Valença está inserida na Mesorregião do Sul Baiano e à Microrregião de Valença
que é composta por dez municípios: Cairu, Camamu, Igrapiúna, Ituberá, Maraú, Nilo
Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Valença. O município faz
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divisa com as seguintes localidades: município de Mutuípe, município de Laje, município de
Cairu, município de Taperoá e com o Oceano Atlântico.
4.1 Aspectos Físicos
Existência de Planícies marinhas e fluviomarinhas, tabuleiros interiores, tabuleiros pré-
litorâneos e serras marginais. Destacam-se 3 tipos de formas fisiográficas: Relevo suave
(vertentes convexas, declives e vales, com altitudes que variam de 80 a 140 metros; Relevo
plano (a Oeste do Município onde se destaca a Serra Pelada, nas proximidades do povoado de
Moenda, a Serra do Abiá e a do frio); O relevo forte e ondulado é composto de outeiros e
morros, com vertentes, declives e vales. Apresenta altitudes relativas que variam entre 190 e
293 metros. Destaque especial para as Serras do Abiá (ponto mais alto de Valença com 1300
m) e Serra do Frio, com 900m de altitude. Além de inúmeros rios e quedas d águas.
A malha hidrográfica do município está vinculada á bacia do Rio Una. Valença é cortada por
inúmeros cursos águas, a exemplo dos Rios Una, Fonte da Prata, dos Reis, Vermelho, Piau,
Graciosa ou do Engenho. As lagoas da região são Douradas, São Fidelis e Derradeira.
Segundo a classificação de thornthwait, o clima do município é do tipo úmido, apresentando
temperatura média anual de aproximadamente 25, 3º C, oscilando entre a máxima de 31, 4º C
e a mínima de 21, 8º C. As precipitações pluviométricas registradas em série históricas
apresentam uma amplitude variável entre 1600 e 2400 MM. O período chuvoso ocorre entre
abril e Junho, não existindo, entretanto, meses secos.
Existe uma grande quantidade de ecossistemas com a predominância das seguintes formações
vegetais: floresta ombrófila densa é caracterizada pela presença de árvores altas e exuberantes
sempre verdes e representadas por poucos indivíduos de muitas espécies.
Formações pioneiras com influencia marinha (restinga) é uma formação vegetal que ocorre
em superfícies praticamente planas, em solos arenosos, formando cordões litorâneos paralelos
á linha da praia.
Herbáceas e formações pioneiras com influencias fluviomarinhas – mangues – são tipos das
zonas tropicais e se constitui em um dos ecossistemas de maior produtividade. São resultantes
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de processos de acumulação fluviomarinhas e localizam-se geralmente nos deltas dos rios
(tipo arbórea).
A região era primitivamente coberta por Floresta Perenifólia (Mata Atlântica), hoje presente
apenas em algumas manchas no extremo sul do Estado: com o desmatamento da cobertura
vegetal originária, para a venda de madeira nobre e o desenvolvimento da agricultura,
restaram apenas algumas áreas de floresta ombrófila densa. Os mangues e restingas são
formações edáficas que refletem o ambiente pedológico inotável, constituído de material
recente em constante evolução, devido às deposições fluviais e marinhas a que estão sujeitas.
Em Valença percebe-se a existência de uma longa área de restinga herbácea, na faixa de terra
compreendida pela APA – área de proteção ambiente – de Guaibim. Os mangues estão
presentes próximos aos estuários do Rio Una e são hospedeiros de uma fauna rica, povoados
principalmente por moluscos e crustáceos.
4.2 Aspectos Socioeconômicos
O município de Valença – BA, por ser localizado na Mesorregião do Sul Baiano, não se
destaca somente por seu forte potencial turístico. O município também é forte nos setores
secundários puxados pela: indústria têxtil, mariculturas, construção naval. Outro setor de
bastante destaque é o setor terciário que representa: comércio, imobiliária e turismo. Valença
tem com carro forte principal de sua economia as atividades: agrária, pesqueira e pecuária.
A economia de Valença – BA está apoiada na piscicultura e pecuária. Na pecuária o destaque
maior fica por conta da criação de bovino, suínos e galináceos. Essa estatística fica bem
representada na tabela abaixo.
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Tabela 01 - Pecuária 2013
Pecuária 2013
Tipo Animal Unidade de
Medida
Valor da
produção
Bovino - efetivo dos rebanhos 10400 Cabeças
Equino - efetivo dos rebanhos 1800 Cabeças
Bubalino - efetivo dos rebanhos 20 Cabeças
Suíno - total - efetivo dos rebanhos 12500 Cabeças
Suíno - matrizes de suínos - efetivo dos
rebanhos 1500 Cabeças
Caprino - efetivo dos rebanhos 300 Cabeças
Galináceos - total - efetivo de rebanhos 180000 Cabeças
Galináceos - galinhas - efetivo dos rebanhos 65000 Cabeças
Codornas - efetivo dos rebanhos 2500 Cabeças
Vacas ordenhadas - quantidade 3000 Cabeças
Leite de vaca - produção - quantidade 1500 Mil litros R$ 1.800,00
Ovos de galinha - produção 300 Mil dúzias R$ 810.000,00
Ovos de codorna - produção 65 Mil dúzias R$ 78.000,00
Aquicultura - Camarão - produção 1528000 kg R$ 7.793,00 Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2013. Rio de Janeiro: IBGE, 2014
Os principais produtos agrícolas produzidos pelo município estão divididos em duas lavouras
que são divididas em: lavouras temporárias e lavouras permanentes, como pode ser visto nas
tabelas abaixo.
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Tabela 02 – Produção Agrícola Municipal – Lavoura Permanente 2013
Produção Agrícola Municipal - Lavoura Permanente 2013
Cultura Produzida Quantidade
produzida
Valor da
produção
Área
plantada Área colhida
Rendimento médio
Banana (cacho) 9.010 toneladas R$ 6.127,00 530 toneladas 530 toneladas 17.000 quilogramas por
hectare
Borracha (látex
coagulado) 1.710 toneladas R$ 4.532,00 950 hectares 950 hectares 1.800 quilogramas por hectare
Cacau (em amêndoa) 2.280 toneladas R$ 11.012,00 4.999 hectares 4.999 hectares 456 quilogramas por hectare
Café (em grão) Total 270 toneladas R$ 945.000,00 300 hectares 300 hectares 900 quilogramas por hectare
Café (em grão)
Canephora 270 toneladas R$ 945.000,00 300 hectares 300 hectares 900 quilogramas por hectare
Coco-da-baía 21.600 mil frutos R$ 12.744,00 3.600 hectares 3.600 hectares 6.000 frutos por hectare
Dendê (cacho de coco) 39.900 toneladas R$ 9.377,00 10.500
hectares
10.500
hectares 3.800 quilogramas por hectare
Guaraná (semente) 320 toneladas R$ 2.256,00 800 hectares 800 hectares 400 quilogramas por hectare
Laranja 2.660 toneladas R$ 1.144,00 190 hectares 190 hectares 14.000 quilogramas por hectare
Mamão 1.944 toneladas R$ 1.215,00 108 hectares 108 hectares 18.000 quilogramas por
hectare
Maracujá 1.620 toneladas R$ 1.377,00 90 hectares 90 hectares 18.000 quilogramas por
hectare
Palmito 280 toneladas R$ 146.000,00 40 hectares 40 hectares 7.000 quilogramas por hectare
Pimenta-do-reino 256 toneladas R$ 1.331,00 160 hectares 160 hectares 1.600 quilogramas por hectare
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Urucum (semente) 120 toneladas R$ 168.000,00 100 hectares 100 hectares 1.200 quilogramas por hectare Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2013. Rio de Janeiro: IBGE, 2014.
Tabela 03 - Produção Agrícola Municipal - Lavoura Temporária 2013
Produção Agrícola Municipal - Lavoura Temporária 2013
Cultura Produzida Quantidade
produzida
Valor da
produção
Área
plantada
Área
colhida Rendimento médio
Abacaxi 2.890 mil frutos R$ 2.746,00 170 hectares 170 hectares 17.000 frutos por hectare
Amendoim (em
casca) 70 toneladas R$ 48.000,00 70 hectares 70 hectares 1.000 quilogramas por hectare
Cana-de-açúcar 6.460 toneladas R$ 463.000,00 170 hectares 170 hectares 38.000 quilogramas por hectare
Feijão (em grão) 240 toneladas R$ 480.000,00 250 hectares 250 hectares 960 quilogramas por hectare
Mandioca 42.000 toneladas R$ 8.400,00 3000 hectares 3000
hectares 14.000 quilogramas por hectare
Milho (em grão) 255 toneladas R$ 102.000,00 250 hectares 250 hectares 1.020 quilogramas por hectare Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2013. Rio de Janeiro: IBGE, 2014.
O município de Valença também tem uma pequena produção de cereais, leguminosas e oleaginosas. Desta produção destacam – se a produção de
amendoim e milho, como é apresentada na tabela abaixo.
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Tabela 04 - Produção Agrícola Municipal - Cereais, Leguminosas e Oleaginosas 2007
Produção Agrícola Municipal - Cereais, Leguminosas e Oleaginosas 2007
Cultura Produzida Quantidade produzida Valor da produção Área
plantada
Área
colhida Rendimento médio
Amendoim (em casca) 69 tonelada R$ 19.000,00 69 hectares 69 hectares 1000 quilogramas por hectare
Feijão (em grão) 256 tonelada R$ 486.000,00 320 hectares 320 hectares 800 quilogramas por hectare
Milho (em grão) 230 tonelada R$ 74.000,00 230 hectares 230 hectares 1.000 quilogramas por hectare Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal
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Entre 2000 e 2010 segundo o IBGE, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou
seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 70,20% em 2000
para 69,35% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da
população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 13,70% em 2000 para
10,60% em 2010.
Segundo o IBGE em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais do
município, 29,69% trabalhavam no setor agropecuário, 0,10% na indústria extrativa, 5,42% na
indústria de transformação, 7,50% no setor de construção, 0,86% nos setores de utilidade
pública, 16,88% no comércio e 34,86% no setor de serviços.
O setor agropecuário é o setor que mais emprega em Valença, com um percentual de 29,69%.
Mas setor de serviços é o que tem maior representação no PIB – (Produto Interno Bruto), do
município.
Gráfico 01 – Produto Interno Bruto dos Municípios
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010
4.3 População
Entre 2000 e 2010, a população de Valença cresceu a uma taxa média anual de 1,30%,
enquanto no Brasil foi de 1,17%, no mesmo período. Nesta década, a taxa de urbanização do
município passou de 71,70% para 72,59%. Em 2010 viviam, no município, 88.673 pessoas, já
em 2014 segundo o IBGE a estimativa da população é de 96.507 habitantes.
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Entre 1991 e 2000, a população do município cresceu a uma taxa média anual de 1,63%. Na
UF, esta taxa foi de 1,08%, enquanto no Brasil foi de 1,63%, no mesmo período. Na década, a
taxa de urbanização do município passou de 64,87% para 71,70%. O gráfico a seguir mostra
que a população de Valença cresceu a uma media de 1,22% ao ano, no período que
corresponde ao ano de 1991 a 2010.
Gráfico 02 – Evolução Populacional
Fonte: IBGE
66.931 74.279 77.509
84.931 88.673
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
100.000
1 9 9 1 1 9 9 6 2 0 0 0 2 0 0 7 2 0 1 0
EVOLUÇÃO POPULACIONAL
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26
Gráfico 03 – Distribuição da População Urbana e Taxa de Urbanização
Fonte: PNUD, Ipea e FJP 2010
Gráfico 04 - Comunidades
Fonte: SEDUR/PLANEHAB, 2013
43.699
55.884 64.368
23670 22.059 24.305
67.369 77.943
88.673
64,87% 71,70% 72,59%
População 1991 População 2000 População 2010
Distribuição da População Urbana e taxa de Urbanização
Urbana Rural População total Taxa de urbanização
0 16 0 0 26 0
4456
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
Indigena -População
Quilombola -Nº de
Comunidades
Fecho dePasto -
Comunidades
Fecho dePasto - NºFamílias
INCRA - NºFamílias
Assistidas
Conflito -Famílias
DomicíliosSetores em
APP
Comunidades
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Estrutura Etária
Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, entre 2000 e 2010, a razão de
dependência no município passou de 63,53% para 49,24% e a taxa de envelhecimento, de
5,57% para 6,34%. Em 1991, esses dois indicadores eram, respectivamente, 84,21% e 4,65%.
Já na UF, a razão de dependência passou de 65,43% em 1991, para 54,94% em 2000 e
45,92% em 2010; enquanto a taxa de envelhecimento passou de 4,83%, para 5,83% e para
7,36%, respectivamente.
O que é razão de dependência?
Percentual da população de menos de 15 anos e da população de 65 anos e mais
(população dependente) em relação à população de 15 a 64 anos (população potencialmente
ativa).
O que é taxa de envelhecimento?
Razão entre a população de 65 anos ou mais de idade em relação
à população total.
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28
4.4 Educação
Crianças e Jovens
Proporções de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos
indica a situação da educação entre a população em idade escolar do estado e compõe o
IDHM Educação. No município segundo o Atlas Brasil, a proporção de crianças de 5 a 6 anos
na escola é de 89,30%, em 2010. No mesmo ano, a proporção de crianças de 11 a 13 anos
frequentando os anos finais do ensino fundamental é de 70,36%; a proporção de jovens de 15
a 17 anos com ensino fundamental completo é de 38,71%; e a proporção de jovens de 18 a 20
anos com ensino médio completo é de 20,61%. Entre 1991 e 2010, essas proporções
aumentaram, respectivamente, em 53,74 pontos percentuais, 49,97 pontos percentuais, 27,65
pontos percentuais e 13,84 pontos percentuais.
Gráfico 05 – Fluxo Escolar por Faixa Etária
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29
Gráfico 06 – Números de Escolas por Nível
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
114 136,53
1.077,91
147 179,29
1.447,05
11 15,06
271,64
Valença Bahia Brasil
Números de escolas por nível
Pré-escolar Fundamental Médio
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Gráfico 07 – Docentes por Nível
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
Gráfico 08 – Matrículas por Nível
Fonte: (1) Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo Educacional 2012. NOTA: Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde não há ocorrência da variável.
249 201,42
2.812,32
703 1.198,90
15.412,47
130 333,3
5.388,60
Valença Bahia Brasil
Docentes por nível
Pré-escolar Fundamental Médio
2.341 3.733,75 47.547,21
16.159 23198,3
297.024,98
3.540 5.890,72
83.768,52
Valença Bahia Brasil
Matrículas por nível
Pré-escolar Fundamental Médio
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31
Em 2010, 66,18% da população de 6 a 17 anos do município estavam cursando o ensino
básico regular com até dois anos de defasagem idade-série. Em 2000 eram 58,14% e, em
1991, 64,04%.
Dos jovens adultos de 18 a 24 anos, 6,22% estavam cursando o ensino superior em 2010. Em
2000 eram 1,24% e, em 1991, 0,22%.
Gráfico 09 – Fluxo Escolar por Faixa Etária
Expectativa de Anos de Estudo
O indicador Expectativa de Anos de Estudo também sintetiza a frequência escolar da
população em idade escolar. Mais precisamente, indica o número de anos de estudo que uma
criança que inicia a vida escolar no ano de referência deverá completar ao atingir a idade de
18 anos. Entre 2000 e 2010, ela passou de 6,94 anos para 8,01 anos, no município, enquanto
na UF passou de 7,28 anos para 8,63 anos. Em 1991, a expectativa de anos de estudo era de
6,50 anos, no município, e de 5,75 anos, na UF.
IDEB Observado – metas Projetadas
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32
Tabela 05 - IDEB 4ª série/5° ano – Rede Pública
IDEB 4ª série/5° ano – Rede Pública
IDEB Observado Metas Projetadas
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
VALENÇA 2.4 2.6 2.9 3.2 4.0 2.6 3.1 3.6 3.9 4.2 4.5 4.8 5.1
Tabela 06 - IDEB 8ª série/9° ano – Rede Pública
IDEB 8ª série/9° ano – Rede Pública
Ideb Observado Metas Projetadas
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
VALENÇA 2.7 2.7 2.5 2.7 2.9 2.8 2.9 3.2 3.6 4.0 4.2 4.5 4.8
Tabela 07 - IDEB 4ª série/5° ano - Rede Estadual
IDEB 4ª série/5° ano - Rede Estadual
Ideb Observado Metas Projetadas
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
VALENCA 2.4 2.6
*** 2.6 3.1 3.7 3.9 4.2 4.5 4.8 5.1
Tabela 08 – IDEB 8ª série/9° ano- Rede
Rede Estadual
IDEB 8ª série/9° ano - Rede Estadual
Ideb Observado Metas Projetadas
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
VALENCA 2.5 2.4 2.1 2.8 2.3 2.5 2.8 3.1 3.6 4.0 4.3 4.5 4.8
Rua José Petitinga, nº 466, Sala 05, Grande Hotel de Juazeiro, Bairro Santo Antônio - CEP: 48.903-905
Telefax: (74) 3612.5886 / Cel: (74) 9194.1400 CNPJ Nº 16.365.488/0001-90
33
Tabela 09 - IDEB 4ª série/5°ano - Rede Municipal
IDEB 4ª série/5° ano - Rede Municipal
Ideb Observado Metas Projetadas
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
VALENCA 2.5 2.7 3.1 3.2 4.0 2.6 3.1 3.6 3.9 4.2 4.5 4.8 5.1
Tabela 10 - IDEB 8ª série/9° ano - Rede Municipal
IDEB 8ª série/9° ano - Rede Municipal
Ideb Observado Metas Projetadas
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
VALENCA 2.8 2.8 2.7 2.8 3.1 2.8 3.0 3.3 3.6 4.0 4.3 4.6 4.8 Fonte: IDEB
Estes índices referem-se às Redes: Pública, Municipal e Estadual de Ensino. Com relação à
educação infantil, sabemos que ela é um direito de toda criança e uma obrigação do Estado
(art. 208, IV da Constituição Federal).
A criança não está obrigada a frequentar uma instituição de educação infantil, mas sempre que
sua família deseje, o Poder Público tem o dever de atendê-la. A oferta da educação infantil de
0 a 5 anos no município de Valença está sob a responsabilidade do município, oferecido em
28 unidades de Educação Infantil, sendo essas unidades de ensino divididas entre públicas e
privadas. É urgente a implantação de uma política de expansão no âmbito público para a
Educação Infantil do município, através da necessidade de investimento nas creches e pré-
escolas, para que se possa assegurar a todas as crianças, na faixa etária de 0 a 5 anos, seu
direito constitucional de acesso à rede pública. No gráfico abaixo segue relação de algumas
Instituições de Ensino localizadas no município. O município dispõe de sete creches
municipais, quatro creches conveniadas e três pré-escolas municipais.
Rua José Petitinga, nº 466, Sala 05, Grande Hotel de Juazeiro, Bairro Santo Antônio - CEP: 48.903-905
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34
ESCOLA ENDEREÇO
Emarc-Esc. Média de Agropecuária Regional da Ceplac
Rua Glicério Tavares, S/N, Bate
Quente, Valença, BA
Djafar Araújo Santos
Rua Chile, 65, Centro, Valença,
BA
Educandário Almir Morais
Rua Advo. Muniz, 89, Centro,
Valença, BA
Colégio Estadual João Cardoso dos Santos - Urbis
Caminho Oito, S/N, Urbis,
Valença, BA
Escola Estadual João Leonardo da Silva
Rua Dois, S/N, Centro, Valença,
BA
Escola Educativa da Criança - Graça
Avenida Tancredo Neves, 413,
Centro, Valença, BA
Escola Publica
Ac Orobo, S/N, Zona Rural,
Valença, BA
Escola Municipal Albina Maria Menezes
Faz Três Jueranas, S/N, Centro,
Valença, BA
Lume-Instituto Livre de Ciências Educacionais
Rua Oldack Nascimento, 335, São
Felix, Valença, BA
Iev-Instituto Educacional do Vale
Avenida Aurelino Novaes, S/N,
Dendezeiros, Valença, BA
Lume-Instituto Livre de Ciências Educacionais
Rua Oldack Nascimento, Graça,
Valença, BA
Escola Municipal Florêncio Café do Nascimento
Faz Tabuleiro Da Varzea, S/N,
Varzea, Valença, BA
Escola Municipal Zacarias Antônio de Jesus Prodeb, Maricoabo, Valença, BA
Norte Sul Transporte e Construção
Tv 3 Da Bolivia, TERREO,
Bolivia, Valença, BA
Profissional On Line
Rua Amapá, 96, Graça, Valença,
BA
Escola Municipal São Marcos
Faz Bananeira, S/N, Centro,
Valença, BA
C.E.E.M. Marechal Deodoro
Faz Lagoa Azul, ESCOLA,
Tabuleiro Do Orobo, Valença, BA
Escola Municipal Manoel Tome de Souza
Localidade Do Entroncamento,
Entroncamento, Valença, BA
Ceab
Rua Quintino Bocaiúva, 48,
Centro, Valença, BA
Escola Municipal Jose de Alencar
Rua Li Do Ginásio - Serra Grande,
S/N, Zona Rural, Valença, BA
Educandário Bem Me Quer
Rua Duque De Caxias, 156,
Centro, Valença, BA
Escola de Educação Infantil
Rua Da Colina, S/N, Maricoabo,
Valença, BA
Esc. Mun. Oficina Educativa da Criança e do Subida Da Urbis, ESCOLA, Urbis,
Rua José Petitinga, nº 466, Sala 05, Grande Hotel de Juazeiro, Bairro Santo Antônio - CEP: 48.903-905
Telefax: (74) 3612.5886 / Cel: (74) 9194.1400 CNPJ Nº 16.365.488/0001-90
35
Adolescente. Valença, BA
Escola Municipal Sebastiao de Pontes
Faz Rio De Areia, S/N, Centro,
Valença, BA
Escola Municipal Bandeirante
Rua Novo Horizonte, Maricoabo,
Valença, BA
IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil
Rua Maria Consuelo, Graça,
Valença, BA
Uneb- Departamento de Educação - Campus Xv
Valença
Rua Do Arame, ESCOLA, Tento,
Valença, BA
Colégio Estadual de Valença - Coesva
Rua Florestal, 1, Centro, Valença,
BA
Escola Educandário Jose de Alencar
R GENARO LOBAO, 83, São
Felix, VALENCA, BA
Escola Girassol de Valença
Rua Baixa Alegre, 52, Baixa
Alegre, Valença, BA
Associação Pestalozzi de Valença
Rua Vereador Antônio Souza, S/N,
Centro, Valença, BA
4.5 Saúde
Há no município 33 estabelecimentos de saúde municipais e 49 estabelecimentos de saúde
privados, entre eles um hospital e quarenta e seis clínicas, conveniados ao SUS. O restante são
postos de saúde localizados em dois pontos da área urbana (Alto de São Roque, Alto de São
roque e Rua Virgílio Damásio, Centro) e rural (Povoado da Várzea, Povoado do Bonfim e
Povoado do Orobó). A zona rural e urbana ainda conta com o Programa agentes comunitários
de saúde (PACS), com o numero de quatro unidades localizadas: Zona Rural (Povoado da
Derradeira, Jequirica e Povoado do entroncamento de Valença), Urbano (Av. Marita
Almeida). São 221 leitos hospitalares. Segue abaixo relação com endereço de alguns hospitais
e postos de saúde localizados no município.
HOSPITAIS E CLINICAS ENDEREÇO
Centro Medico Virgílio Damásio Rua Virgílio Damásio, 113, Centro, Valença, BA
Posto de Saúde
Alto De São Roque, S/N, Alto De São Roque, Valença,
BA
Unidade de Saúde da Família Praça Da Igreja, S/N, Maricoabo, Valença, BA
Posto de Saúde Csu Rua Augusto Guimarães, S/N, Graça, Valença, BA
Unidade de Saúde da Família Rua Da Brasília, S/N, Bolivia, Valença, BA
Santa Casa Misericórdia de Valença Rua Br. De Jequiricá, S/N, Centro, Valença, BA
Rua José Petitinga, nº 466, Sala 05, Grande Hotel de Juazeiro, Bairro Santo Antônio - CEP: 48.903-905
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36
Hospital Doutor Heitor Guedes de
Mello Rua Br. De Jequiricá, S/N, Centro, Valença, BA
Laboratório Medico Center Rua Virgílio Damásio, 113, Centro, Valença, BA
Pronto Socorro Valença Rua Br. De Jequiricá, S/N, Centro, Valença, BA
Posto Medico Municipal Rua Virgílio Damásio, S/N, Centro, Valença, BA
1a Unidade Básica de Saúde de
Valença Rua Br. De Jequiricá, S/N, Centro, Valença, BA
Unidade de Saúde da Família Povoado Do Guaibim, S/N, Guaibim, Valença, BA
Unidade de Saúde da Família Rua Álvaro Marciel, S/N, Sao Felix, Valença, BA
Unidade de Saúde da Família Rua Osvaldo Santos, S/N, Tento, Valença, BA
Unidade de Saúde da Família Loteamento Santa Luzia, S/N, Jambeiro, Valença, BA
2a Unidade Básica de Saúde de
Valença Rua 03, S/N, São Felix, Valença, BA
3a Unidade Básica de Saúde de
Valença Rua Três, S/N, São Felix, Valença, BA
Unidade de Saúde da Família Rua Baixa Alegre, S/N, Baixa Alegre, Valença, BA
Posto de Saúde Povoado Do Orobo, S/N, Zona Rural, Valença, BA
Pro - Saúde - Assistência Medica
Especializada Rua Br. De Jequiricá, Centro, Valença, BA
Usf do Horto Florestal Loteamento Horto Florestal, S/N, Bolivia, Valenca, BA
Clinica Vida Praça Cnso. Baltazar, 54, Centro, Valença, BA
Cedes
Pc Da Republica, EDIFICIO LORENA 1 ANDAR
SALA 4, Centro
Neurodiagnose Rua Br. De Jequiricá, Subsolo, Centro, Valença, BA
Clinica Sempre saúde Rua Br. De Jequiricá, S/N, Centro, Valença, BA
Usf do Areal e Estancia Azul
Rua Vereador Antônio Souza, 272, Tamarineiro,
Valença, BA
Usf da Urbis Rua A, 171, Urbis, Valença, BA
Usf de Serra Grande
Avenida Central, 154, Distrito De Serra Gr, Valença,
BA
Instituto Saúde de Valença Rua Bolivar, SN, Novo Horizonte, Valença, BA
Posto de Saúde do Tabuleiro da
Várzea
Povoado Tabuleiro Da Varzea, S/N, Zona Rural,
Valença, BA
Posto de Saúde Baixão da Várzea Povoado Da Várzea, S/N, Zona Rural, Valença, BA
Clinica Amparo Rua Maria Consuelo, 567, Graça, Valença, BA
Usf Bolivia II Rua Eraldo Tinoco, S/N, Bolivia, Valença, BA
Posto de Saúde da Terra Preta Povoado De Terra Preta, S/N, Zona Rural, Valença, BA
Posto de Saúde do Riachão da Serra
Povoado De Riachão Da Serra, S/N, Zona Rural,
Valença, BA
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37
Gráficos 10 – Estabelecimentos de Saúde
Fonte: IBGE Cidades 2010 – Valença - BA
4.6 Cultura
Cidade colonial da segunda metade do século XVIII, Valença detém um valioso patrimônio
arquitetônico e cultural, presente nas suas calçadas de pedras irregulares, nos sobrados
coloniais e nas ruínas da antiga fábrica de tecidos.
Valença é a maior cidade da Costa do Dendê. Apresenta em sua composição grande riqueza
ecológica, cultural (como o candomblé, o samba-de-roda, a capoeira e o maculelê) e histórica.
Seus diversos ecossistemas – praias, baías, cachoeiras, manguezais, restingas, estuários,
dentre outros – possibilitam diversas atividades de turismo e de lazer.
Rua José Petitinga, nº 466, Sala 05, Grande Hotel de Juazeiro, Bairro Santo Antônio - CEP: 48.903-905
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38
Destaque para o prédio da Câmara de Vereadores, a antiga residência do Comendador
Madureira e as igrejas Nossa Senhora do Amparo e Matriz do Sagrado Coração de Jesus,
reduto de imagens sacras dos séculos XVIII e XIX. O vasto patrimônio natural inclui 15
quilômetros de praias, imponentes cachoeiras, belas ilhas, o grandioso Rio Una e um vasto
manguezal. A cidade é também um grande centro artesanal de construção naval. Para quem
desejar desbravar a natureza da região por completo, pode - se alugar escunas para passeios
pelo arquipélago até Morro de São Paulo e Boipeba.
Artesanato
O artesanato de palha é marca registrada de Valença. A variedade de chapéus, cestos e
luminárias, entre outros itens, encanta os visitantes.
Gastronomia
As moquecas são o destaque da região de Valença que oferece uma vasta lista de opções de
frutos do mar frescos, a exemplo de peixe, camarão, siri, lagosta, polvos e mariscos.
Manifestações Culturais
Capoeira: De acordo com estudiosos da cultura popular, a capoeira nasceu dentro das senzalas
como divertimento de escravos e, ao mesmo tempo, luta. No Brasil, esta tradição, que envolve
música, dança e arte marcial. Sobressai-se na Bahia, com grande concentração de praticantes
em Salvador. A capoeira foi declarada Patrimônio Cultural Brasileiro em 2008.
4.7 Segurança
Atuam em conjunto no município de Valença – BA o 13º Batalhão Da Polícia Militar De
Valença, 33ª CIPM (Companhia Independente de Polícia Militar) e a 5ª COORPIN Valença –
BA. Conta também com uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), no bairro da Bolívia.
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39
Valença pertence à 5º Coordenadoria de Polícia do Interior - Delegacias Territoriais dos
municípios de Cairú, Camamú, Gandú, Igrapiúna, Itamarí, Ituberá, Nilo Peçanha, Nova Ibiá,
Piraí do Norte, Presidente Trancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença e Wenceslau
Guimarães, dispõe de 16 (dezesseis) delegados de Polícia Civil, 16 (dezesseis) Escrivães de
Polícia Civil, e 39 ( trinta e nove) Investigadores Civil. O município possui também o serviço
de segurança pública de Guarda Municipal.
4.8 Infraestrutura Física
Por ser uma cidade secular, não possui infraestrutura viária moderna. As vias são estreitas,
com poucas vias de mão dupla, à exceção da Avenida ACM que corta a cidade, por onde
passa a Ba 001 e que compõe a paisagem urbana. As principais vias urbanas são as Avenidas
Antônio Carlos Magalhães, Avenida Marita Almeida e Avenida Aurelino Ribeiro Novaes.
Apesar de possuir um traçado urbano, existem pontos de conflito viário na cidade (no
logradouro onde se situam os bancos, área do mercado, etc.). No município, a população faz
grande uso de automóveis e motocicletas. A cidade possui uma frota de 7.045 automóveis,
783 caminhões, 41 caminhões trator, 132 ônibus, 63 utilitários, 228 micro-ônibus, 2.304
motonetas, 1.641 caminhonetes, 204 veículos, 7.477 motocicletas. No total são 20.394
Automóveis Caminhões
Caminhões
trator Ônibus Utilitários
7.045 783 41 132 63
Micro-
ônibus Motonetas Caminhonetes Veículos Motocicletas
228 2304 1.641 204 7.477
A população da cidade de Valença, no sul do estado, recebeu nos últimos meses intervenções
em mobilidade urbana que melhoram a vida de quem vive na cidade, e ajudam na fluidez do
trânsito no município. Foram cerca de 40 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica
distribuídos em alguns bairros, facilitando o acesso e tirando parte do fluxo de veículos das
principais vias, melhorando também as condições de tráfego nessa região.
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Foram investido R$ 1,36 milhão para a pavimentação de localidades, como as ruas Abel
Aguiar, Vereador Antônio Souza, 10 de novembro, João Leonardo da Silva, Gabriel Emílio
Café, além das avenidas Aurelino Ribeiro Novaes, José Andrade Soares e Daniel Ribeiro
Soares.
Um ponto que vale ressaltar é a condição da BA 001, que corta o Baixo Sul da Bahia, a
mesma se encontra em péssimas condições. A rodovia está cheia de buracos principalmente
nas imediações de Valença, um trecho que liga Nazaré a Valença já se encontra em
recuperação, ainda nas proximidades do município a rodovia se encontra sem acostamento, e
devido ao fluxo de veículos o desgaste natural só vem aumentando.
Já a estrada principal apresenta boas condições, sendo que ainda encontram-se pequenas
variações de desgaste na saída de Bom Despacho. Nos trechos que dão acesso a Mar Grande,
Caixa Prego, entre outras... Está em péssimas condições, sem sinalizações, com muitos
buracos, grande teor de matos nas proximidades e principalmente sem acostamentos ainda
encontram-se muitos animais soltos na BA 001 na maioria dos trechos de Valença
interligando o Baixo Sul.
Trecho Nazaré/Valença
Fonte da imagem: Bahia Recôncavo
A operação e administração do sistema e distribuição de energia elétrica de Valença estão a
cargo da COELBA, estatal privatizada nos anos de 1990. A maior parte do consumo de
energia é para fins domésticos. Como pode ser conferido na tabela a seguir.
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Tabela 11 - Consumo de Energia Elétrica por Classe nos Municípios
Consumo de Energia Elétrica por Classe nos Municípios, Bahia (t123)
Município Ano Classe Quantidade (KWH)
Valença
2013 Comercial 15355116
2013 Industrial 9213962
2013 Outros 71461
2013 Pública 8902896
2013 Residencial 34789507
2013 Rural 9406084 Fonte: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba)
Quanto ao saneamento básico, dados estimam que 75,82% do município de Valença, conta
com serviço de agua e esgoto. O tratamento e fornecimento de agua do município ficam a
cargo do SAAE (Serviço Autônomo de Agua e Esgoto). São atendidos pelo serviço de
esgotamento sanitário um total de 67.232 habitantes. A rede de esgoto do município tem
uma extensão total de 100,94 km. E o volume de esgoto coletado é de 2.530,04 m³/ano. A
população urbana total atendida pelo serviço de esgotamento sanitário é de 58.711
habitantes e a população rural atendida é de 8.521. O Sistema de esgotamento sanitário é
composto por três etapas: coleta, transporte e tratamento. O SAAE só realiza duas etapas: a
coleta e o transporte através das redes e adutoras. (Fonte: SNIS)
Os resíduos são lançados no mangue e no rio. As únicas formas de tratamento de esgoto
acontecem nas comunidades beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida -
PMCMV e de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários, situados nos
bairros da Graça, Novo Horizonte, Bolívia e no distrito do Guaibim, porém de forma pouco
efetiva.
Por falta de esgotamento sanitário adequado e de um eficiente sistema de drenagem a
município passa por problemas estruturais com enchentes, inundações e deslizamento de
encostas. Abaixo segue imagens de bairros com áreas de risco por conta de enchentes,
inundações e deslizamentos de terra. E em 2015 iniciou-se a construção do PMSB - Valença
Plano Municipal de Saneamento Básico que dará o norte para acesso aos programas a nível
Federal, Estadual e ou Municipal.
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LOCALIZAÇÃO: Pitanga/Loteamento Stª. Luzia UTM 24 L 491157 E 8522263 S
LOCALIZAÇÃO: Conj. Fátima/Marita Almeida UTM 24 L491855 E 8522447 S
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LOCALIZAÇÃO: Vila Operária / Caminho do Meio UTM 24 L 492182 E 8522295 S
Zona periférica oeste da sede do município de Valença, com urbanização consolidada e em
expansão sobre área de influência da desembocadura do Rio Pitanga com o Rio Una. O rio
tem histórico de sucessivos transbordamentos anuais com maior incidência no período entre
novembro e janeiro, sendo que o ultimo e mais grave dos últimos 32 anos ocorreu em
novembro de 2013, quando o nível subiu aproximadamente 1,5 em alguns pontos do bairro e
inundou grande numero de ruas e casas comerciais próximas as suas margens. É preocupante
a situação por se tratar de uma cidade em crescimento urbano, em um setor susceptível a
enchente e inundações de um rio bastante assoreado e barrado pelas residências localizadas a
margem da ponte, quando em período de cheia a mesma impede sua trajetória natural. Esta
situação que relativamente agrava ainda mais o problema das enchentes levando a inundações.
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LOCALIZAÇÃO: Jardim Emarck/Estância Azul UTM 24 L 491606 E 8521416 S
Zona periférica sudoeste da sede do município de Valença, com urbanização irregular e
consolidada e em expansão sobre a planície de inundações do Riacho do Cacha-Prego. Esse
trecho possui histórico de sucessivos alagamentos, sendo que o ultimo e mais grave dos 32
anos ocorreu em dezembro de 2013, quando o nível subiu aproximadamente 1,7 em alguns
pontos do bairro e inundou grande numero de ruas e casas. E preocupante a situação por se
tratar de um bairro em expansão, sem uma adequada malha de drenagem e esgotamento
sanitário. Para piorar a situação foi detectada uma enorme quantidade de lixo e entulhos
espalhados pelo bairro próximos ou ate dentro dos sistemas de drenagem e esgotamento
sanitário.
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LOCALIZAÇÃO: Nova Lapa/Jacaré UTM 24 L 492905 E 8522989 S
Zona norte da sede do município de Valença, com urbanização consolidada e em expansão
sobre área de influencia do manguezal e drenagem. O mangue que é uma área de preservação
permanente, não podendo ser ocupada edificações, vem sendo invadido e contaminado por
esgotamento sanitário sem tratamento. No período entre novembro e janeiro, quando as
chuvas se intensificaram e coincide com a maré cheia, as águas pluviais e servidas invadem as
residências levando a perda de materiais e risco de vida a seus moradores sendo que o ultimo
e mais grave dos últimos 32 anos ocorreu em novembro de 2013, quando o nível subiu mais
de 1,0 metro e inundou grande parte das residências e casas comerciais. É preocupante a
situação, pois se trata de uma área protegida por legislação ambiental, em um setor
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susceptível a enchentes e inundações e um impacto a um eco sistema que dificilmente ira se
recuperar sozinho.
LOCALIZAÇÃO: Rita de Cássia/Pôr do Sol UTM 24 L 493265 E 8522150 S
Zona periférica nordeste da sede do município de Valença, com urbanização consolidada e em
expansão sobre área de influencia do manguezal. O mangue que é uma área de preservação
permanente, não podendo ser ocupada edificações, vem sendo invadido e contaminado por
esgotamento sanitário sem tratamento. No período entre novembro e janeiro, quando as
chuvas se intensificaram e coincide com a maré cheia, as águas pluviais e servidas invadem as
residências levando a perda de materiais e risco de vida a seus moradores sendo que o ultimo
e mais grave dos últimos 32 anos ocorreu em novembro de 2013, quando o nível subiu mais
de 1,0 metro e inundou grande parte das residências e casas comerciais. É preocupante a
situação porque se trata de uma zona que cresceu sobre o domínio de uma área de manguezal,
muito susceptível a enchentes e inundações, visto que o sistema de drenagem e esgotamento
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local é inadequado. O impacto constante ao manguezal, que fica a leste da área, pode causar
danos irreversíveis ao meio ambiente e a saúde e segurança dos moradores locais.
LOCALIZAÇÃO: Mangue seco UTM 24 L 493478 E 8521317 S
Zona periférica leste da sede do município de Valença, com urbanização consolidada em
expansão sobre área de influencia do manguezal. O mangue que é uma área de preservação
permanente, não podendo ser ocupada edificações, vem sendo invadido e contaminado por
esgotamento sanitário sem tratamento. No período entre novembro e janeiro, quando as
chuvas se intensificaram e coincide com a maré cheia, as águas pluviais e servidas invadem as
residências levando a perda de materiais e risco de vida a seus moradores sendo que o ultimo
e mais grave dos últimos 32 anos ocorreu em novembro de 2013, quando o nível subiu mais
de 1,0 metro e inundou grande parte das residências e casas comerciais. É preocupante a
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situação, pois se trata de uma área protegida por legislação ambiental, em um setor
susceptível a enchentes e inundações e um impacto a um eco sistema que dificilmente ira se
recuperar sozinho.
LOCALIZAÇÃO: Baixa Alegre UTM 24 L 490654 E 8521368 S
Zona periférica oeste da sede do município de Valença, em processo de expansão imobiliária.
A área de encosta natural, com altura aproximada de 50 metros e encontra-se em solo areno-
argiloso altamente fendilhado. O problema se instalou depois que três (03) casas executaram
talumes de corte vertical de aproximadamente 3 metros onde observam-se cultivo de
bananeiras, que ajudam a dar peso e desestabilizar o tapume. Todo conjunto torna a área
muito susceptível a deslizamentos plamares do tipo solo/solo.
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LOCALIZAÇÃO: Alto do Amparo UTM 24 L 491552 E 8522184 S
Zona periférica oeste da sede do município de Valença, em processo de expansão imobiliária.
A área de encosta natural, com altura aproximada de 60 metros e encontra-se em solo areno-
argiloso altamente erosivo, com agravante que duas (02) casas se instalaram sobre talude de
corte vertical de aproximadamente 6 metros. Em 2009 a residência da foto 2 e 3 foi totalmente
destruída e em 2011 ocorreu danos na casa presentada na figura 05. Todo conjunto torna a
área muito susceptível a deslizamento planares do tipo solo/solo.
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LOCALIZAÇÃO: Jambeiro UTM 24 L 490510 E 8522401 S
Zona periférica oeste da sede do município de Valença, em processo de expansão imobiliária.
A área de encosta natural encontra-se em solo areno-argiloso altamente friável e quando
exposto a interpéries atmosféricas, sofre com o processo acelerado de erosão abaixo da
escada, ocorre provavelmente uma perda de materiais descalçando a mesma e levando a
trincamentos (figuras 01 e 02). Nas três (03) fotos abaixo observam-se deslizamentos
planares do tipo solo/solo devido ao corte vertical do talude, existe uma tentativa de tentar
proteger com lona, porém faz-se necessário uma contenção definitiva e eficiente.
O serviço de limpeza urbana abrange praticamente toda a área urbanizada e é composto dos
serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos domésticos, hospitalares, varreduras
de ruas. A maior parte do lixo é do tipo doméstico. O destino final do lixo coletado no
município são os lixões controlados e aterros em operação. Que se encontram nos arredores
do município. Desde o ano de 2003 foi construído no município de Valença um aterro
sanitário que por problemas técnicos nunca chegou a entrar em atividade.
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No município de Valença o sistema de drenagem pluvial é insuficiente. Existe uma rede que,
em determinados trechos não está dimensionada para atender o atual crescimento
populacional. Certas áreas são críticas e devem ser construídos novos sistemas, com
dimensionamento adequado.
A rede de telefonia convencional, no município de Valença conta quase 22.419 linhas. O
prefixo do município é 3641 e o código é 75. Quatro operadoras atuam no município: Claro,
Vivo, TIM e Oi. Há um número reduzido de orelhões. O setor de telefonia é servido pela
empresa OI - TELEMAR, de atuação nacional. Existe uma agência ECT - Empresa de
Correios e Telégrafos. Funcionam três emissoras de rádio – A Rádio Nativa FM 106,3, Rádio
Valença FM 101,9, Rádio Rio Una FM 87,9 e Rádio Clube de Valença AM 650. O município
também dispõe de serviço de jornal impresso - Jornal Valença Agora. A cobertura jornalística
de Valença é feita por jornais regionais (Salvador - BA). As principais emissoras de televisão
do país são captadas em Valença. O uso de comunicação visual (letreiros, faixas, outdoors,
luminosos, entre outros) é regulamentado pela secretaria de infraestrutura e urbanismo.
Tabela 12 - Informações Relevantes
Índices por Município e Ano com Ranking (t164)
Valença
Ano Índice Valor Ranking
2006 Índice de Desenvolvimento Econômico 5026,75 54
2006 Índice de Desenvolvimento Social 5083,26 34
2006 Índice de Infra-estrutura 5044,57 78
2006 Índice de Produto Municipal 5009,34 28
2006 Índice de Qualificação de Mão-de-Obra 5026,41 76
2006 Índice de Renda Média dos Chefes de Família 5093,59 52
2006 Índice do Nível de Educação 5096,25 30
2006 Índice do Nível de Saúde 5045,76 70
2006 Índice dos Serviços Básicos 5097,61 54 Fonte: Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia
5. ATORES SOCIAIS E SUAS CAPACIDADES
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A questão da moradia deve ser interpretada como um espaço de organização coletiva, de
integração e de construção da cidadania, que oportunize a formação de laços de solidariedade
e de identidade na produção da habitação e de seu entorno.
O poder público, de forma isolada, não conseguirá resolver a totalidade dos problemas
existentes em relação ao acesso à habitação, o que deve contar com a participação efetiva da
sociedade civil organizada.
Um dos avanços, que certamente é incontestável nas últimas décadas, é a participação popular
nas decisões de interesse público, o que se tornou um elemento central na Constituição de
1988, respondendo aos anseios e lutas dos movimentos, entidades e organizações sociais. Esta
prerrogativa legal mudou o modelo de gestão das cidades, principalmente no que tange às
políticas públicas.
Diante desta diretriz, o município de Valença esta em fase de implantação de uma nova forma
de gestão administrativa, dando início a uma nova proposta de gerenciamento do orçamento
público, com a implantação do Orçamento Participativo. Até o momento, é a principal forma
de participação popular, sendo defendido por todos os atores sociais envolvidos, por
entenderem que a população possui autonomia para decidir, diretamente, a aplicação dos
recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal.
O município de Valença, através das Secretarias de Desenvolvimento e Planejamento,
Infraestrutura e Urbanismo e diante do desafio de programar sua reorganização e adequação a
esta realidade, busca alcançar um processo de qualificação de seu quadro funcional, com o
aprimoramento de seus técnicos para a efetivação dos modelos de gestão e desenvolvimento
de metodologias, instrumentos, monitoramento e avaliação, objetivando, dentro dos limites
impostos pelos recursos disponíveis, a promoção de uma política de desenvolvimento de
recursos humanos.
A equipe técnica responsável pelo setor habitacional é reduzida. É imperiosa a ampliação
dessa equipe e a criação de um departamento especifico para atender à demanda
habitacional no município.
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O município de Valença consta de suas ações voltadas à habitação que transpassam por
algumas secretarias, principalmente, a de INFRAESTRUTURA E URBANISMO que é
responsável pelas ações de urbanização, moradia e todos os aspectos que envolvem a parte
habitacional da cidade. Além disso, existem algumas associações de moradores e associações
específicas:
Representante da Central Das Associações Da Agricultura Familiar De Valença E
Região Baixo Sul da Bahia
Srª. Vera Lucia dos Santos Peixoto
Representante da Associação de Transportes Marítimos de Valença – ASTRAM
Srº. Rosnildo Batista Silva
Representante da Associação de M. Vila Operária
Srº. José Júnior Marques da Silva
Representante da Federação Municipal das Associações de Moradores de Valença -
FEMAMVA
Srª. Luciane Machado Viana
Representante da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município
de Valença - AGESV
Srº. Josenaldo Rosário da Silva
Representante do Movimento UNEGRO de Valença
Srª. Kátia Costa
Representante da Associação de Moradores, Pescadores e Marisqueiras do Mangue Seco
- ASMOPEMA
Srª. Maria da Penha de Oliveira Soares
Representante da Associação dos Agentes na Vigilância Epidemiológica de Valença -
AVIVA
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Srº. Cristiano Rogério Santos de Aquino
Representante da Associação dos Comerciantes - ASCOBIM
Srº. Honorato Bispo dos Santos
Representante do Programa de Aquisição de Alimentos - PPA
Srª. Cosmira Evangelista dos Santos
Representante da Associação dos Moradores do Novo Horizonte - AMBNH
Srº. José Soares dos Santos
Representante da Federação das Ass. De agricultores de Jiquiriça – FAAJ
Srº. Dilson Neves de Jesus
Representante do Conselho Tutelar
Srª. Armanda Ramos
Representante da Associação de Maricoabo
Srª. Iraildes da Silva Magalhães
Representante da Associação da Igreja Evangélica Casa dos Milagres – Clemensual
Srª. Ana Isis Gomes dos Santos
Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA
Srº. Jorge Luiz dos Reis
Representante da Associação Comunitária de Santa Luzia
Srª. Ana Rita dos Santos
Representante da Cooperativa de Agentes Ecológico e Catadores de Materiais
Recicláveis do Baixo Sul – COOPERBASUL
Srº. Roque Campelo Galvão de Queiroz
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Representante da Associação Religiosa e Cultural Terreiro Caxuté Tempo Márvila
Senzala do Dendê ACULTEMA – (Utilidade Pública Municipal Nº 2.257/12)
Srº. Heráclito dos Santos Barbosa
Representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA
Srª. Márcia Alves Soares
Representante do GAPE
Srº. José Dalvo Paixão
Representante do Construir Cooperativa de Trabalhadores da Construção Civil do
Baixo Sul
Srº. Chistophe Houel
Representante da Casa de Apoio Voluntário Vado Água Mineral para os Moradores da
Zona Rural de Valença que se locomovem para consultas médicas em Salvador
Srº. Evanildo Silva Sousa
6. Condições institucionais e administrativas
Os aspectos mais relevantes relacionados às condições institucionais e administrativas dizem
respeito ao organograma funcional e a sobreposição de competências.
Os eventos relacionados ao Plano, e em especial o Ciclo de debates, oportunizaram a
representação de todos os setores originando a sugestão de debates permanentes, no intuito de
conhecer melhor a instituição e a política habitacional que o município de Valença deseja.
O município de Valença possui em sua estrutura organizacional dezessete secretarias:
Administração;
Agricultura e Abastecimento;
Controladoria Geral;
Cultura, Esporte e Lazer;
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Departamento de Transito;
Desenvolvimento e Planejamento;
Educação;
Finanças;
Indústria e Comércio;
Infraestrutura e Urbanismo;
Juventude;
Meio Ambiente;
Saúde;
Pesca;
Promoção Social;
Transportes;
Turismo.
Valença vem a cada ano, monitorando suas atividades municipais, dando ênfase à construção
de indicadores, os quais oportunizarão conhecimento, controle, avaliação e redirecionamento
das atividades a serem desenvolvidas, na busca de um melhor aproveitamento dos recursos
disponíveis, objetivando atender as reais necessidades e anseios sociais referentes ao tema
habitação.
Na linha de novas estratégias, faz-se necessária a utilização de um novo estilo gerencial, mais
moderno e mais profissional, voltado para as demandas da sociedade, tornando o Estado mais
eficiente e melhor prestador de serviços, passando pela qualificação do quadro de servidores e
uma melhor distribuição das funções e tarefas do próprio órgão público.
O município de Valença, através das Secretarias de Desenvolvimento e Planejamento,
Infraestrutura e Urbanismo; diante do desafio de programar sua reorganização e adequação a
esta realidade, busca alcançar um processo de qualificação de seu quadro funcional, com o
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aprimoramento de seus técnicos para a efetivação dos modelos de gestão e desenvolvimento
de metodologias, instrumentos, monitoramento e avaliação, objetivando, dentro dos limites
impostos pelos recursos disponíveis, a promoção de uma política de desenvolvimento de
recursos humanos. Está sendo discutido um plano estratégico para pôr em prática os objetivos
da pasta.
Nos últimos anos, a administração municipal investiu significativamente na aquisição de
equipamentos, buscando a modernização do Departamento, com ênfase nos equipamentos de
processamento de dados, mobiliários, softwares necessários ao desenvolvimento das
atividades da área técnica/administrativa, através de recursos próprios e de convênios
firmados.
O município dispõe de dados residenciais importantes da Coelba, SAAE, CAD único,
Associações Especiais, dados fornecidos pelas secretarias municipais, além de planos já
existentes, como o plano diretor.
De acordo com a Política Nacional de Habitação, com a criação da Lei Municipal, do Fundo,
do Conselho e do Plano, especificamente para a habitação de interesse social, há a
necessidade de mais atores envolvidos e comprometidos com o processo, melhor distribuição
das responsabilidades, além de oportunizar uma maior participação da sociedade civil em todo
o processo.
7. MARCOS LEGAIS E REGULATÓRIOS
A política habitacional implica em escolha de prioridades na atuação do poder público. A
atividade pública poderá ser, por sua própria iniciativa, um implemento de programas em
áreas públicas ou privadas com ocupação consolidada. Neste caso, a política será de
regularização fundiária, com urbanização e titulação.
Nas áreas livres adquiridas para implantação de programas habitacionais deverão ser
incrementados empreendimentos observando as normas de parcelamento do solo. É
importante ressaltar que já existem grandes avanços legislativos que favorecem
empreendimentos de caráter social com padrões diferenciados. Além disso, a legislação
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fornece instrumentos de indução à iniciativa privada para que também produza habitações de
interesse social.
Foi elencada, aqui, a legislação incidente nas questões habitacionais, partindo das normas
constitucionais até chegar às normas locais, listando-se os instrumentos jurídicos aplicáveis.
Nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/01), o Plano Diretor está definido
como o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da
expansão urbana de um município. Ou seja, o Plano Diretor deve definir o melhor modo de
ocupar a área de um município, prever os pontos onde se localizarão as atividades e todos os
usos do espaço, presente e futuros.
A Lei Orgânica do Município de Valença, de 31 de março de 1990, de sua 1º Emenda
Substitutiva, de 1º de julho de 2002. A Lei Orgânica de Valença abrangeu as diretrizes do
Estatuto da Cidade e é composto por:
Diretrizes para a execução de políticas públicas setoriais para as diversas áreas da
administração municipal (meio ambiente, infraestrutura, sistema viário, educação, habitação,
saúde, uso do solo, entre outras).
A partir da lei orgânica, do Estatuto das Cidades e doutras leis federais, estão previstas para o
município as seguintes regulamentações:
Lei de Uso e Ocupação - A ordenação do uso e ocupação do solo é a principal ferramenta do
planejamento das cidades e se faz por meio do Zoneamento, constituído por instrumentos
legais que estabeleçam a repartição e o controle da destinação do uso da terra e do solo, e das
densidades permitidas para ocupação pela população, a localização, a dimensão e os usos
específicos dos edifícios, compatibilizados de modo a atender o bem-estar coletivo.
Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - são áreas de assentamentos habitacionais de
população de baixa renda, surgidos espontaneamente, existentes, consolidados ou propostos
pelo Poder Público, onde haja possibilidade de urbanização e regularização fundiária.
Código de Obras e Edificações - que estabelece normas técnicas para a execução dos diversos
tipos de construção no município: orienta a elaboração e aprovação dos projetos e a execução
de obras; assegura a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, conforto e
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salubridade de todas as edificações; estabelecer requisitos mínimos para as construções e
instituir o sistema de fiscalização de obras no município. (O município já possui)
Código de Posturas - que fixa normas de conduta da população em relação à sociedade,
definindo limites em especial com a higiene pública, a ocupação de espaços públicos,
poluição visual, poluição sonora, etc;
Código de Parcelamento do Solo - que estabelece normas de divisão do solo para fins de
ocupação urbana (loteamentos e desmembramentos), definindo as exigências em relação às
dimensões dos lotes, sistema viário, áreas verdes, etc.
Todas essas leis têm influência direta na questão da habitação, algumas com maior impacto,
como é o caso do Plano Diretor e do Código de Obras e Edificações.
A Lei Orgânica do Município de Valença fixa diretrizes específicas para a Política
Habitacional do Município definidas no Capítulo VI. Estas diretrizes são no sentido de
facilitar o acesso da população de baixa renda a melhores condições de moradia, de modo que
não somente a unidade habitacional seja ofertada, mas que também seja complementada
através do fornecimento da infraestrutura básica e de equipamentos sociais adequados.
Conforme os Art. 172 aos 173 da Lei Orgânica constituem diretrizes setoriais para a Política
Habitacional em Valença:
CAPITULO VI
Do saneamento Básico
Art. 172. Cabe ao Município prover sua população dos serviços básicos de
abastecimento d’água, coleta e disposição adequada dos esgotos e lixo, drenagem
urbana de águas fluviais, segundo as diretrizes fixadas pelo Estado e União.
Art. 173. Os serviços definidos no artigo anterior são prestados diretamente por órgãos
municipais ou por concessão a empresas públicas ou privadas devidamente habilitadas.
§ 1º. Serão cobradas taxas ou tarifas pela prestação dos serviços na forma da lei.
§ 2º. A lei definirá mecanismo de controle e de gestão democrática de forma que as
entidades representativas da comunidade deliberem, acompanhem e avaliem as políticas
e as ações dos órgãos ou empresas responsáveis pelos serviços.
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Art. 173 –A. Será elaborado programas anual de saneamento básico, de
responsabilidade do Poder Público Municipal, com auxilio do Estado e da União.
Parágrafo único. Nos planos sob responsabilidade do Poder Público Municipal, devem
constar metas e dotações orçamentárias para a solução dos problemas decorrentes da
falta de saneamento básico.
Art. 173- B. A política habitacional do Município, integrada a da União e a do Estado,
objetivará a solução da carência habitacional de acordo com os seguintes princípios:
I. Oferta de lotes urbanizados.
II. Estímulos e incentivos à formação de cooperativas populares de habitação.
III. Atendimento prioritário à família carente.
IV. Formação de programas habitacionais pelo sistema de mutirão e autoconstrução.
O Plano diretor do município de Valença especifica diretrizes que buscam a qualificação
habitacional, estruturação urbana como pode ser visto nos artigos 20 ao 24 da referida Lei.
Seção V
Das Diretrizes de Qualificação Habitacional
Art. 20 – As diretrizes de Qualificação Habitacional têm como objetivo geral assegurar o
direito social à habitação e valorizar as habilidades das comunidades para favorecer o acesso à
renda, criando os meios para assegurar padrões adequados de qualidade urbanística e
ambiental para toda a cidade.
Art. 21 – A política de qualificação habitacional será implementada prioritariamente através
do programa
Vida Bairro Vivo, constante do Anexo IIII, e das seguintes diretrizes:
I - articulação das ações entre o poder público, agentes privados e a comunidade, para a
produção habitacional e urbanização das áreas de baixa qualidade urbano-ambiental;
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II - desenvolvimento de ações integradas e intersetoriais para a qualificação urbano-ambiental
das áreas da cidade, com implantação da infra-estrutura, serviços e equipamentos sociais,
transportes, pavimentação, emplacamento e arborização dos logradouros;
III - execução de melhorias habitacionais e produção de novas unidades habitacionais de
interesse social;
IV - cadastramento das famílias em situação de risco em todas as áreas de urbanização
precária;
V - criação de Comissão para definir as bases para a regulamentação e implementação do
programa municipal de habitação com participação das lideranças comunitárias e outras
entidades da sociedade civil, além da administração municipal.
VI - regularização fundiária, que deverá utilizar-se da concessão de uso para fins moradia,
concessão de direito real de uso ou direito de superfície de forma prioritária;
VII - estabelecimento de normas urbanísticas e de edificação especiais para os
empreendimentos habitacionais de interesse social, devendo respeitar os modos de criar, fazer
e viver dos moradores;
VIII – encaminhamento de solução habitacional para as famílias residentes em áreas
inadequadas, prevendo-se a relocação apenas quando a sua permanência implicar em riscos de
vida e insalubridade e necessariamente para áreas próximas ao local;
IX - desenvolvimento de programa de ampliação e diversificação das unidades de produção
de materiais de construção para habitação popular, em parceria com a comunidade,
instituições e empresas do Município;
X - assistência técnica em arquitetura, engenharia e jurídica gratuita por parte do poder
público municipal nos processos de regularização urbanística e fundiária.
XI - estímulo e apoio à organização de incubadoras de empresas e cooperativas de produção
nas áreas de baixa qualidade urbanística-ambiental, voltadas para atividades econômicas
afeitas às habilidades identificadas nas comunidades;
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XII - constituição de reserva fundiária para Habitação de Interesse Social.
XIII - estímulo a formas alternativas de produção de moradias populares via consórcio e
cooperativas, com a participação do poder público e da iniciativa privada.
XIV - remanejamento, em caráter emergencial, das famílias residentes no Amparo e no Areal,
sob ameaça de deslizamento de terras, para áreas contíguas à ocupação urbana atual, providas
de infraestrutura, transporte e serviços urbanos.
§1º. O programa de qualificação habitacional na cidade de Valença deve considerar como
prioritárias: as áreas de baixa qualidade urbanística-ambiental, seguida das áreas de média
qualidade urbanística-ambiental
e das áreas de alta qualidade urbanística-ambiental, conforme indicação constante do Mapa 07
(Níveis de Carência Habitacional–Sede) e Mapa 08 (Níveis de Carência Habitacional–
Guaibim).
§2º. Terão prioridade na alocação de investimentos públicos as Áreas Especiais de Interesse
Social indicadas no Mapa 09 (Áreas Especiais de Interesse Social-Sede) e Mapa 10 (Áreas
Especiais de Interesse Social-Guaibim).
Seção VI
Das Diretrizes de Estruturação Urbana
Art. 22. As diretrizes de Estruturação Urbana expressas no Mapa 11 (Estruturação Urbana–
Valença) e Mapa 12 (Estruturação Urbana-Guaibim) têm como objetivo geral promover a
estruturação das áreas urbanas do Município e a sua integração, tendo, ainda, os seguintes
objetivos específicos:
I - promover maior integração entre as diversas partes da cidade de Valença, otimizando a
infra-estrutura existente e redirecionando fluxos hoje totalmente convergentes para a área
central;
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II - reduzir o congestionamento na área central da cidade, tanto no plano da circulação, quanto
da paisagem;
III - disciplinar o uso e a ocupação do solo;
IV - redirecionar a ocupação urbana para áreas ambientalmente adequadas, de forma a reduzir
a pressão sobre os ecossistemas;
V - garantir a preservação de grandes espaços verdes e de lazer ativo e contemplativo,
proporcionando maior equilíbrio entre espaços edificados e espaços abertos;
VI - garantir a preservação do patrimônio cultural de Valença, incluindo o patrimônio
urbanístico, arquitetônico, arqueológico, natural e artístico;
VII - estabelecer meios na cidade para que a população possa identificar sua história e
oferecer aos turistas formas de apreciação das belezas do passado que ainda subsistem na
cidade;
VIII - estruturar a cidade para melhor atender às funções sociais e desenvolver suas
potencialidades econômicas;
IX - tornar a cidade mais bonita e aprazível para os moradores e para os visitantes;
X - proporcionar mais áreas públicas para atividades culturais e esportivas principalmente
para as crianças
Art. 23. A estruturação urbana do Município está orientada pelas seguintes diretrizes gerais:
I - implementação de medidas de controle do uso e ocupação do solo, respeitando as
restrições ambientais que envolvem os manguezais, as restingas e a mata atlântica e a
capacidade da infra-estrutura disponível para atender às demandas por novas ocupações do
solo;
II - implementação das ações necessárias para integrar as áreas da cidade, minimizando o
fracionamento existente em decorrência da separação do seu espaço pelo rio Una e pela
rodovia, tornando-a menos desconexa, mais contínua e melhor aproveitada, apresentando,
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quando possível, vocações específicas da cidade e uma melhor distribuição de equipamentos
públicos, serviços e comércio;
III - garantia da qualidade dos espaços de moradia através da priorização dos investimentos
públicos nas áreas ocupadas pela população de baixa renda que constituem, nos termos da
presente Lei, as Áreas Especiais de Interesse Social;
IV - integração das nucleações urbanas dos distritos de Guerém, Maricoabo e, particularmente
de Serra Grande, com a Sede, promovendo a melhoria dos acessos, a provisão de infra-
estrutura, serviços e equipamentos urbanos;
V - viabilização das nucleações urbanas de Valença e Guaibim para o turismo, envolvendo a
reabilitação dos espaços de valor cultural, das áreas públicas, a criação de belvederes, parques
e equipamentos de lazer, o estímulo à implantação de estabelecimentos de gastronomia e a
criação de espaços de apoio estratégicos para aqueles que se encontram de passagem.
Art. 24. A estruturação urbana se dará a partir da conceituação, identificação e classificação
dos elementos referenciais do espaço urbano, existentes ou potenciais, tendo como princípio a
diversidade morfológica de usos na cidade, desde que respeitadas as condicionantes do sítio e
resguardados padrões satisfatórios de qualidade do ambiente urbano, incluindo-se aí, modos
peculiares de vida, ambiências naturais e culturais significativas, padrões estéticos e
funcionalidades urbanas básicas, observando-se as seguintes diretrizes específicas:
I – organização dos usos e ocupação do espaço através das diretrizes estabelecidas para as
macrozonas, com definição do sistema viário principal e dos projetos estruturantes
respectivos;
II – zoneamento adequado de ocupação do solo, considerando as características e restrições
ambientais e a disponibilidade da infra-estrutura;
III – disciplinamento dos usos e ocupações especiais geradores de impacto ao meio ambiente
e à estrutura e infra-estrutura urbana;
IV - reestruturação do sistema viário e de circulação compreendendo programação adequada à
realidade social identificada, contemplando:
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a) proteção ao pedestre, o manejo do tráfego e do sistema de circulação e o melhoramento do
sistema de transporte coletivo;
b) a reformulação de componentes do sistema de transporte e integração viária;
c) o aumento de eficiência do sistema de transporte com intervenções físicas e procedimentos
operacionais para reduzir o nível de congestionamento da área urbana, coerente com as
perspectivas da evolução da cidade e do Município, em função da integração regional e do
tráfego de média e longa distância.
V - definição e encaminhamento de mecanismos institucionais e de gestão para proteger e
estimular a manutenção do patrimônio arquitetônico e urbanístico, envolvendo:
a) mapeamento preciso e levantamento cadastral dos bens integrantes do patrimônio;
b) implementação de programa de incentivo a aquisição e manutenção dos imóveis;
c) regulamentação urbanística do entorno dos principais sítios considerados;
d) programa específico de educação social para sensibilizar estudantes e visitantes sobre a
importância da proteção do patrimônio cultural;
e) elaboração de Lei Municipal para tombamento do patrimônio arquitetônico e paisagístico
da cidade;
f) desenvolvimento de programa voltado a identificar os principais bens culturais existentes,
documentar e produzir material informativo, além de definir e viabilizar a implementação de
benefícios a pessoas físicas ou jurídicas que empreendam melhoramentos e mantenham o
patrimônio cultural;
g) promoção de cursos a estudantes sobre a história e a importância da manutenção do
patrimônio do Município.
h) criação do Museu da Cidade;
8. Oferta Habitacional
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É Importante conhecer a demanda e/ou necessidades habitacionais, como também, as
condições em que ocorre a oferta habitacional e o seu envolvimento com a produção de
moradias e acesso a terra, incluindo a disponibilidade de infraestrutura.
8.1 Uso e Ocupação do Solo
O processo de urbanização brasileiro caracterizou-se, nas últimas décadas, pela expansão
desordenada, principalmente na periferia dos grandes centros urbanos, com o surgimento de
loteamentos destituídos de infraestrutura básica. Vastas extensões do território dessas cidades
foram parceladas e ocupadas sem levar em conta padrões mínimos de qualidade ambiental, de
qualquer regulação urbanística que garantisse segurança quanto à posse da terra e ainda, sem
o mínimo de qualidade de vida, principalmente para a população de baixa renda. Na tentativa
de reverter o quadro de deterioração urbano-ambiental das cidades, foi aprovada em 1979 a
Lei 6.766/79, dispondo sobre o parcelamento do solo urbano e estabelecendo exigências
mínimas de padrões urbanísticos necessários para aprovar a implantação do loteamento
urbano.
A Lei Federal nº 6766/79 ainda em vigor foi, sobretudo, pensada a partir da atividade
econômica de parcelar o solo urbano, produzindo lotes para o mercado formal, atendendo uma
pequena parcela da sociedade. Apesar de estabelecer parâmetros urbanísticos reduzidos para
os parcelamentos de baixa renda, não possui os requisitos suficientes para impulsionar o
mercado de novos parcelamentos e nem de viabilizar a regularização fundiária do enorme
passivo socioambiental existente no país.
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES GERAIS
Art. 1° - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a instituir Zonas ou Áreas de Especial
Interesse Social - ZEIS ou para assentamentos e ocupações informais, fixando normas e
procedimentos com a finalidade de promover a regularização fundiária, seja ela sustentável,
de interesse social, ou de interesse específico, com respectivas urbanizações, integrando-as à
estrutura urbana da cidade.
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Art. 2" - Para os efeitos desta Lei, consideram-se:
I - Zona ou Área Especial de Interesse Social (ZEIS): área urbana instituída e definida por
esta Lei, destinada predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeita à
regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo;
11 - Regularização Fundiária Sustentável: o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas,
ambientais e sociais, promovidas pelo Poder Público por razões de interesse social ou de
interesse específico, que visem adequar imóveis informais preexistentes às conformações
legais, de modo a garantir o direito social à moradia.
O município de Valença é formado por cinco distritos: Sede da cidade, Maricoabo, Guerém,
Serra Grande e Guaibim, além de inúmeras localidades rurais, dentre as quais se destacam os
povoados de Serapuí, Paraná, Cajaiba, Bonfim, Graciosa, Jequiricá, Tarimba, Taboado,
Várzea, Abiá, Tabuleiro da Várzea, Tabuleiro do Taboado, Capela de Santana, Saruê e
Garapa.
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ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social
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LEGENDA DO MAPA ACIMA
ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIALAEIS A E B
ÁREA DE INFLUÊNCIA DO
MANGUEZAL
ÁREA DE ENCOSTA
01-JARDIM GRIMALDI-Parte Baixa
05-SUBINDA DA
URSIS
02-JACARÉ
06-TIO VIRGÍNIO
03-NOVO HORIZONTE/INVASÃO
BOA VITÓRIA
10-VILA EMARCK
04-ÁGUIAS DE MARÇO
11-BATE QUENTE
07-LAPA
12-SANTA LUZIA
08-POR DO SOL (GRAÇA)
15-BAIXA ALEGRE
09-TENTO
13-BOLÍVIA LOT. BAHIA I, LOT.
BAHIA II, MUTÁ, MANGUE SECO
E PORTO DE IMBRIRA
16-JAQUEIRA
ÁREA SUJEITA Á ALAGAMENTO
RESERVA
FLORESTAL
14-ESTÂNCIA AZUL
-----LIMITE URBANO ------ ANEL RODOVIÁRIO
O tecido urbano de Valença começou a se formar no ano de 1799 na região que forma a costa
do dendê, por ser uma cidade de tradição luso-brasileira cresceu de forma concêntrica a partir
da praça cívica onde se localiza a igreja e a prefeitura.
O comércio antes restrito ao mercado e às avenidas está se interiorizando. Em vários bairros e
quadras da cidade encontram-se mercadinhos, padarias, farmácias, bares etc.
A expansão da cidade de Valença se intensificou após o período republicano, passou a ter
bairros de ruas sinuosas, estreitas, ruas sem saída, etc. O crescimento informal da cidade foge
das linhas retas e perpendiculares do núcleo inicial.
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A paisagem urbana de Valença é fortemente marcada pela presença de construções novas. A
vegetação é abundante e existem muitas áreas verdes ou arborizadas na cidade.
No perímetro urbano de Valença, a área do município que se pode urbanizar praticamente é
ocupada na linha horizontal. Há poucas edificações com mais de um pavimento. Os terrenos
grandes, (em média com 300 m²) aliado à topografia plana facilitam a ocupação horizontal.
Os aspectos rurais estão fortemente presentes na paisagem, na forma de pastagens e
plantações. No que se refere a técnicas construtivas, a maioria das construções existentes são
de alvenaria, com cobertura em telha cerâmica.
Na zona rural há prédios de valor histórico e cultural, como casarões centenários. A memória
do município repousa na área rural.
9. NECESSIDADES HABITACIONAIS
Conhecer o quadro das necessidades habitacionais existentes é fundamental para o
desenvolvimento da política habitacional no Município, uma vez que mensuradas e
caracterizadas, pode-se analisar e hierarquizar tais necessidades conforme as prioridades de
atendimento e os recursos disponíveis.
Na formulação do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) a quantificação e a
qualificação das necessidades habitacionais deverão considerar tanto aquelas acumuladas ao
longo do tempo, como também as necessidades geradas pelas demandas demográficas futuras,
para os próximos vinte anos, que é o horizonte temporal definido para este Plano.
O cálculo das necessidades habitacionais terá como referência a metodologia desenvolvida
pela Fundação João Pinheiro (FJP) e os dados fornecidos pelo Estudo do Déficit Habitacional
no Brasil (FJP, 2004), adotada pelo Ministério das Cidades como referencial básico para o
diagnóstico nacional.
Segundo essa metodologia as necessidades habitacionais são resultantes de dois componentes,
a saber: déficit habitacional e inadequação habitacional. Essa conceituação considera soluções
distintas para as situações de precariedade das condições de moradia, que passam,
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respectivamente, pela construção de novas unidades e por melhorias nas habitações ou na
infraestrutura do seu entorno.
Os cálculos apresentados pela FJP utilizam como base os dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE 2010), mais especificamente os dos Censos Demográficos
classificados por setores censitários, que é a menor unidade territorial de análise
disponibilizada pelo IBGE. O último Censo foi realizado em 2010, e serve como base de
cálculos das necessidades habitacionais nos municípios em relação à realidade atual.
Os principais problemas de habitação no município de Valença perpassam pelo déficit
habitacional, a segregação espacial, a precariedade de construções, a insuficiência de
investimentos em infraestrutura pública, a especulação imobiliária, a amplitude de políticas
públicas efetivas para o setor.
O déficit habitacional total de Valença era de 4.207 domicílios, segundo o levantamento
realizado pela Fundação João Pinheiro no ano de 2010. E os componentes deste déficit são
vistos na tabela abaixo.
Componentes do déficit habitacional
Déficit urbano 2668
Déficit rural 1539
Déficit total 4.207
Domicílios precários total 1708
Domicílios precários total para domicílios sem rendimento 157
Domicílios precários total para domicílios 0 a 3 sal. Min. 1496
Domicílios precários total para domicílios 3 a 6 sal. Min. 55
Domicílios precários total para domicílios 6 a 10 sal. Min. 0
Domicílios precários total para domicílios 10 ou mais sal. Min. 0
Domicílios precários urbano total 536
Domicílios precários urbano para domicílios sem rendimento 39
Domicílios precários Urbano para domicílios 0 a 3 sal. Min. 462
Domicílios precários Urbano para domicílios 3 a 6 sal. Min. 35
Domicílios precários Urbano para domicílios 6 a 10 sal. Min. 0
Domicílios precários Urbano para domicílios 10 a mais sal. Min. 0
Domicílios precários Rural total 1172
Domicílios precários Rural para domicílios sem rendimento N/I
Domicílios precários Rural para domicílios 0 a 3 sal. Min. N/I
Domicílios precários Rural para domicílios 3 a 6 sal. Min. N/I
Domicílios precários Rural para domicílios 6 a 10 sal. Min. N/I
Domicílios precários Rural para domicílios 10 a mais sal. Min. N/I Fundação Joao Pinheiro (FGP 2010) / *N/I Não Informado
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Outro ponto importante diz respeito à segregação espacial e de exclusão social. Os Bairros
Pôr do Sol, Porto dos Milagres, Mangue Seco, Santa Luzia\Jambeiro, Quilombo, Tio
Virginio. Zona rural de Cajaíba: Jaqueira, fundo de Barroso e Porto da Valgi, são frutos de
uma política habitacional que não se preocupa em incluir a camada mais carente da
população.
A prioridade é para as famílias de baixa renda. Dessa forma, vivem isolados e distantes das
escolas, dos hospitais, do comércio. Suas residências não são servidas por rede de água e de
esgoto; na rua não há calçamento, às vezes, nem energia elétrica.
A ausência de infraestrutura urbana não é exclusiva destes conjuntos populares. Nos bairros
mais periféricos e com populações de baixa renda da cidade e na zona rural ainda há falta rede
de água ou cisternas, sistema de esgotamento sanitário ou fossa séptica, energia elétrica, entre
outros benefícios. Sabe-se que o conceito de moradia digna inclui não somente a residência
em si, mas o seu entorno que deve ser urbanizado e contar com serviços públicos (escolas,
hospitais, etc.).
Quanto ao padrão construtivo dessas habitações, há um bom nível de qualidade do mesmo,
nas áreas centrais. Mas, à medida que se avança na periferia, o padrão diminui , sendo muito
comuns imóveis com materiais de refugo, sobretudo nas residências existentes na Zona Rural
de Cajaíba, Orobó, Jequiriçá, Bonfim, Sarapuí,, Pau que Ronca, Novo Horizonte, Tres
Juaranas, Várzea, Entrocamento, entre outros. São nessas regiões que existem focos de
submoradia e moradias improvisadas. Nas áreas mais carentes da cidade, ocorrem alguns
casos de ocupações clandestinas e de especulação imobiliária. Outro ponto de extrema
importância a analisar são as Comunidades Quilombolas na zona rural de Valença, são elas:
Buraco Azul, Jaqueira, Sarapui, Novo Horizonte (zona rural), Aroeira, Vila Velha do
Jequiriçá e Sapé Grande.
Comunidade Quilombo - Novo Horizonte
A área era uma antiga fazenda chamada Amapá de propriedade privada, a invasão existe a
cerca de 13 anos por pessoas e famílias provenientes de outros municípios ou da zona rural de
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Valença em situação de extrema pobreza, que não possuía condições de adquirir, casa própria
em local adequado.
Comunidade de Quilombo
Habitações Residentes Habitações de Alvenaria
314 260 140
O fornecimento de energia elétrica é clandestino, existem casas com reservatórios de água,
abastecimento de água, que é administrado pelo SAAE. Na comunidade existem cerca de 100
crianças e adolescentes, existem mães adolescentes, sendo a maioria das mulheres, chefes de
famílias.
As atividades laborais presentes são; Ajudantes de Pedreiro, Marisqueiros e Comerciários, a
estrutura das casas em sua maioria é de tábua ou lona, sendo possível visualizar casas de
alvenaria e lajes, sendo 54 habitações identificadas, não apresentavam vestígios de moradia,
algumas casas podem ser classificadas como de especulação imobiliária, visto que o “dono”,
informou, em conversa, possuir outra residência em bairro com infraestrutura adequada,
sendo que aquela habitação seria destinada para adquirir fonte de renda por aluguel e
futuramente ser destinada aos filhos como herança.
As condições de moradias são precárias, ocasionando risco à saúde, e não possui
infraestrutura adequada, mas existem um forte vinculo social entre os moradores, dessa
maneira se faz necessário um estudo mais aprofundado, principalmente para compreender, o
porquê, da não adesão em sua totalidade dos moradores do quilombo ao programa minha casa
minha vida, especificamente aos residenciais Nova Valença e Nova Vida 1 e 2, que ficam a
distância de 500 metros da localidade do quilombo.
Medidas para resolver o problema habitacional já foram executadas no âmbito governamental,
como o programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, que vem investindo em
moradias para famílias com baixa renda, e famílias com faixas salariais de ate um salário
mínimo.
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Essas habitações são construídas com o mínimo de investimento em infraestrutura física e
social, com capacidade familiar de ate quatro pessoas por imóvel.
Além da simplicidade dos imóveis, há o problema da convivência de várias famílias numa
mesma residência. O adensamento preocupa ainda mais na zona urbana que é de 756 em
domicílios próprios total. O aluguel, a precariedade das construções, as residências
improvisadas são problemas relacionados ao déficit habitacional.
10. PRECARIEDADE HABITACIONAL
O aumento da população urbana em relação à rural é uma justificativa para essa problemática.
A urbanização tanto em Valença, como em todo país, não veio acompanhada de novos
investimentos no setor habitacional e de melhorias urbanas, resultando no surgimento de
novos bairros com aspectos de favelas e vítimas de mazelas - especulação imobiliária,
favelização, precariedade de infraestrutura, etc.
A falta de políticas públicas para habitação explica parte desse problema. O número de casas
construídas através de programas sociais ou por iniciativa da Prefeitura é bastante reduzido e
não atende a demanda local.
Nos últimos dez anos, a quantidade de casas populares construídas e entregues somaram um
total de 608 unidades. Destas, 308 referem-se ao Programa de Regularização de
Assentamentos Precários e 300, ao Minha Casa Minha Vida. Até o final de 2015, serão
entregues outras 980 unidades.
O município conta com uma Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, que será encarregada
de cuidar das questões habitacionais. A Prefeitura não dispõe de uma equipe técnica
especializada neste assunto, no entanto, tem buscado essa capacitação, entendendo as
necessidades do município. A fiscalização e acompanhamento virão consequentemente após
as capacitações.
Os desdobramentos dos problemas habitacionais em Valença são muitos. A ocupação de
forma desordenada e a falta de planejamento ocasionaram a construção de submoradias e
consequentemente a má qualidade de vida da população residente, desmotivação por parte de
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empreendedores, especulação imobiliária, falta de perspectivas e principalmente a negação do
direito à cidadania.
10.1 Características das Habitações
A ocupação horizontal é predominante no município de Valença, as construções são em sua
maioria de alvenaria, predominando as construções de padrão construtivo histórico.
Na cidade 26.310 domicílios são particulares permanentes, sendo 19.674 urbanos e 6.636
rurais de acordo com o censo demográfico realizado em 2010.
Tabela 13: Domicílios Particulares Permanentes – Ano 2010
TIPO DE DOMICÍLIO DOMICÍLIOS
Domicílios particulares permanentes - condição de ocupação - Próprio 21330
Domicílios particulares permanentes - condição de ocupação - Próprio
já quitado 21216
Domicílios particulares permanentes - condição de ocupação - Próprio
em aquisição 114
Domicílios particulares permanentes - condição de ocupação -
Alugado 3208
Domicílios particulares permanentes - condição de ocupação - Cedido 1750
Domicílios particulares permanentes - condição de ocupação - Cedido
por empregador 404
Domicílios particulares permanentes - condição de ocupação - Cedido
de outra forma 1346
Domicílios particulares permanentes - condição de ocupação - Outra
condição 54 Fonte: IBGE
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11. DÉFICIT HABITACIONAL QUANTITATIVO E
QUALITATIVO
No início da década de 1990, três parcelas
costumavam entrar na quantificação do déficit
habitacional: a demanda demográfica, relativa
ao número de unidades que se necessita
construir para atender ao crescimento
populacional; a demanda de reposição, referente
a parte do estoque de habitações que se
deteriora com o tempo e precisa ser reposto; e a
demanda latente, relativa às unidades
inadequadas que precisam ser substituídas.
Naquele momento a concepção vigente do déficit habitacional, considerava a necessidade de
substituição absoluta das unidades habitacionais situadas em favelas e cortiços. A luta dos
movimentos sociais por moradia e pela reforma urbana, com a resistência ao processo de
remoção de favelas, levou ao entendimento de que as favelas poderiam e deveriam ser
urbanizadas, garantindo-se à população ali residente o direito de permanência.
Novas alternativas que a partir de então se consolidaram para a política habitacional passam a
considerar de forma diferente o problema do déficit habitacional.
É nesse contexto que, em 1995, a Fundação João Pinheiro (FJP) desenvolve um estudo em
que propõe o conceito de necessidades habitacionais. Com um caráter mais amplo, este inclui
o déficit – necessidade de reposição total de unidades habitacionais precárias e o atendimento
à demanda reprimida –, a demanda demográfica – necessidade de construção de novas
unidades para atender ao crescimento demográfico –, e por fim, a inadequação.
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12. METODOLOGIA
Para o dimensionamento das necessidades habitacionais de Valença foi realizada uma
pesquisa quantitativa e qualitativa, fundamentada nos referenciais teórico-metodológicos
propostos pela Fundação João Pinheiro, utilizados para o cálculo do déficit habitacional no
Brasil.
Segundo a FJP (2005), considera-se déficit habitacional a necessidade imediata de construção
de novas moradias para a resolução de problemas sociais e específicos de habitação
detectados, envolvendo os domicílios instalados em edificações precárias do ponto de vista
físico, que não oferecem segurança aos seus ocupantes. São incluídos os domicílios rústicos,
os improvisados, os domicílios com coabitação familiar e aqueles em que haja ônus excessivo
com aluguel. A seguir os conceitos para uma maior compreensão da problemática do déficit
habitacional.
- Domicílios rústicos: domicílios que não apresentam paredes de alvenaria ou madeira
aparelhada, construídas com materiais inapropriados como, por exemplo: paredes de taipa não
revestida, madeira aproveitada e material de vasilhame; piso de terra, madeira aproveitada,
tijolo de barro cozido ou de adobe; cobertura de madeira aproveitada, palha, sapé ou material
de vasilhame. Esses domicílios apresentam desconforto para seus ocupantes, além de riscos
de desmoronamento e contaminação por doenças em decorrência de suas precárias condições
de salubridade.
- Domicílios improvisados: domicílios instalados em locais construídos para fins não
residenciais que, no momento em que foi realizada a pesquisa, serviam de moradia como, por
exemplo, lojas, fábricas, embarcações, carroças, vagões de trens, tendas e grutas.
- Domicílios com coabitação familiar: compreende a soma das famílias conviventes
secundárias com as famílias que viviam em cômodos cedidos ou alugados (considerados
como domicílios com coabitação disfarçada). As famílias conviventes secundárias são
famílias constituídas por, no mínimo, duas pessoas que residem em um mesmo domicílio
junto com outra família denominada principal. Cômodos são compartimentos usados como
moradia, localizados, por exemplo, em cortiços, cabeças de porco, entre outros.
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- Domicílios cujos moradores possuem ônus excessivo com aluguel: domicílios com
famílias que recebem até três salários mínimos e têm mais de 30% da sua renda familiar
comprometida com aluguel, máximo tolerável de gasto direto com habitação.
A inadequação habitacional corresponde à quantidade de moradias necessitadas de melhorias
que assegurem boa qualidade de vida e condições básicas de habitabilidade a seus ocupantes,
clientes potenciais para programas complementares e específicos que não visam à construção
de novas unidades. Nessa modalidade, estão incluídas as situações de adensamento excessivo,
carência de infraestrutura, inadequação fundiária urbana e falta de unidade sanitária interna.
São inadequações habitacionais:
- Domicílios com adensamento interno excessivo: domicílios com mais de três pessoas por
dormitório definido como o cômodo utilizado, com exceção do banheiro, para essa finalidade
em caráter permanente por morador do domicílio na data de referência da pesquisa.
- Domicílios com carência de serviços de infraestrutura: foram considerados como
inadequados os domicílios que não possuem um ou mais serviços básicos de distribuição de
água e de energia elétrica, coleta de lixo e de esgoto.
- Domicílios com inadequação fundiária urbana: domicílios com moradores que
declararam não ter a propriedade do terreno e sim apenas da construção, gerando insegurança
na permanência dos moradores na habitação.
- Domicílios sem unidade sanitária interna: Ausência de sanitários ou banheiros internos
nos domicílios.
13. ANÁLISES DE DADOS
Para se chegar aos resultados obtidos foi realizada uma pesquisa de campo envolvendo uma
parte da população do município. Após esta pesquisa, foi feita mais uma de amostra, a fim de
que fossem comparados os dados, buscando uma precisão, comprovação e autenticidade.
A pesquisa foi realizada pelo Método de Interceptação de recolha de dados
(um questionário), com informações factuais relacionadas ao Projeto, e baseada em amostras
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da população (ex.: Feira da Mulher, organizada pela Secretaria de Promoção Social, nas ruas),
considerando-se a representatividade da amostra em relação à população-alvo de interesse
para o Projeto.
Os fatores predominantes para a escolha do Método foram, a saber; Custo, cobertura da
população alvo, flexibilidade em fazer os questionários, aceitação em responder e precisão na
resposta.
13.1 Domicílios Particulares Permanentes
De acordo com o IBGE, domicílio particular permanente é aquele “localizado em unidade que
se destina a servir de moradia (casa, apartamento e cômodo)”. Por razões técnicas, neste
documento substituiremos o termo residência ou casa por domicílio particular permanente. Os
domicílios vagos são aqueles destinados para fins residenciais, mas que se encontram
fechados.
De um total de 26.310 domicílios particulares permanentes apontados no município de
Valença pela pesquisa do último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística Em 2010, cerca de 74,77% destes encontram-se na área urbana.
Se considerarmos os domicílios vagos, há um empate técnico entre a quantidade verificada no
interior e na cidade, como se vê na tabela abaixo:
Tabela 14 - Domicílios Particulares Permanentes e Domicílios Vagos 2010
Domicílios Particulares Permanentes (1) Domicílios Vagos
TOTAL URBANO
RURAL
Total Urbana Rural Total
Extensão
urbana Demais áreas
26.310 19.674 6.636 - 54 7.341 4012 3329 Fonte: IBGE
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Gráfico 11 - Domicílios Particulares Permanentes
Fonte: SEDUR/PLANEHAB
Tabela 15 - Domicílios Vagos
DOMICÍLIOS VAGOS
Total Urbana Rural
7.341 4012 3329
Fonte: IBGE
Foi apontado no último senso do IBGE 2010 que o município de Valença teve uma taxa de
desenvolvimento urbano de 72,6%, quase alcançado a marca registrada pelo nordeste que teve
um desenvolvimento de 73,13% e Brasil no mesmo período registrou índice de 84,36% de
desenvolvimento urbano.
26342
3673
19688
6654
13,94% 74,74% 25,26%
DPP - Total Extrema Pobresa DPP - Urbana DPP - Rural
Domicílios Particulares Permanentes
DPP Percentual
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Tabela 16 - Domicílios Particulares Permanentes Valença BA entre 2000 e 2010
Ano
Situação do Domicílio
Urbana Rural Total
2000 16984 4578 21562
2007 18482 5891 24373
2010 19674 6636 26310 Fonte: IBGE
Programas Importantes
Governo do estado oferece apoio técnico para construção do PMHIS de
Valença
O Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (SEDUR), garantiu
apoio técnico para a construção do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIs)
de Valença. O anúncio foi feito durante uma reunião no dia 09 de junho, da SEDUR com as
arquitetas urbanistas do órgão, Dr. Silvia, Dr. Escudeiro e Dr. Lurdes Sousa, e o secretário
municipal do Planejamento, Alexandre Aquino. Este apoio também vai permitir que as casas
do programa Minha Casa, Minha, Vida no município, tenha orientação da SEDUR
para agilizar e organizar as entregas das novas residências. Ao todo são 980 unidades, que se
encontra em fase final de construção, no bairro do Novo Horizonte. Outras 131 já estão
construídas no mesmo bairro através do FNHIS, 126 serão construídas pelo PMCMV-
Entidades e mais 50 casas serão direcionadas para a zona rural através do Programa Nacional
de Habitação Rural (PNHR - Entidades).
O PMHIs de Valença está sendo construído pela Consulpan e encontra-se em fase de escuta
da sociedade. O Plano é um conjunto de objetivos e metas diretrizes e instrumentos de ação e
intervenção para o setor habitacional. Expressa o entendimento dos governos locais e dos
agentes sociais sobre a habitação de interesse social. Além disso, o PMHIS deve integrar o
Plano Diretor de Valença, sendo parte de seu detalhamento.
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13.2. Déficit Habitacional Básico
De acordo com o estudo elaborado pelo Instituto João Pinheiro, com base nos dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), há em Valença um déficit de mais de
4.207 domicílios. Dados levantados no ano de 2010 pelo IBGE. Censo Demográfico 2010.
Gráfico 12 - Estimativas do Déficit Habitacional Básico – 2010
Fonte: FJP
O campo representa quase 25% dos casos. Isso se explica pelo fato da precariedade dos
domicílios construídos no interior do município, normalmente utilizando técnicas e materiais
rudimentares.
Tabela 17 - Estimativas do Déficit Habitacional Básico Em Valença – 2010
DÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO (2)
ABSOLUTO % DO TOTAL DOS DOMICÍLIOS
Total Urbana Rural Total Urbana Rural
4207 2668 1539 16 13,6 23,2 Fonte: FJP 2010
23,2%
13,6%
Estimativas do Déficit Habitacional Básico
déficit hab. Rural relativo
déficit hab. urbano relativo
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13.3. Análise dos componentes do Déficit Habitacional
De acordo com a Fundação João Pinheiro, os componentes do déficit habitacional são: os
domicílios improvisados, os domicílios rústicos e a coabitação familiar. Os dois primeiros
indicam precariedade habitacional de parcela do estoque de moradias existentes, enquanto o
último reflete insuficiência do estoque em face ao montante de famílias dentro de nossos
parâmetros culturais. Há ainda, os moradores que possuem ônus excessivo com aluguel, que
também se inclui nos componentes do déficit habitacional.
A questão do déficit habitacional, do ponto de vista de seus componentes, muda a depender da
região do município. Na cidade, a coabitação (famílias conviventes e cômodos) é a
dificuldade mais recorrente. A zona rural tem nos domicílios rústicos o seu principal
problema. A tabela e o gráfico abaixo ilustram esta situação.
Tabela 18 - Estimativas dos Componentes do Déficit Habitacional Básico de Valença -
2010
DOMICÍLIOS
PRECÁRIOS
FAMÍLIAS
CONVIVENTES
CÔMODOS DOMICÍLIOS
RÚSTICOS (2)
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural
1708 536 1172 1660 1293 367 26310 18208 8102 1271 122 1149
Fonte: FJP 2010
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Gráfico13 - Resumo dos Componentes (Valença)
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)
Diante da dificuldade financeira de se construir, financiar ou alugar uma casa, famílias de
moradores urbanos passam a dividir o mesmo domicilio. Dessa forma, os pais passam a
conviver com filhos e netos debaixo de um mesmo teto, esta é uma realidade no município de
Valença que ocorre tanto na Zona Urbana como Rural.
Os domicílios rústicos representam 30,21% dos problemas de ordem de déficit habitacional na
cidade. Um pouco atrás vem à questão das residências precárias.
A casa de taipa ou de barro esconde por trás disso um componente do déficit habitacional. As
famílias conviventes e aquelas que habitam locais não construídos para fins residenciais
também são notadas nas áreas rurais, como se ver no gráfico acima.
A seguir será feita uma análise mais detalhada de cada um dos componentes.
536 1172 1293 367
18208
8102
122 1149 0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
16000
18000
20000
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
DOMICÍLIOSPRECÁRIOS
FAMÍLIASCONVIVENTES
CÔMODOS DOMICÍLIOS RÚSTICOS(2)
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DOMICÍLIOS RÚSTICOS
Dos 1271 casos de domicílios rústicos apontados pela pesquisa do Instituto João Pinheiro, a
maioria deles está localizada no interior na zona rural. Razões de ordem cultural, econômica e
política explicam esta realidade. A tradição de se construir casas utilizando como recurso o
barro é passado de geração a geração.
O domicílio rústico no município valenciano tem como matéria prima relevante, o barro.
Aliás, este tipo de edificação rude é comum na maioria das áreas rurais das cidades
nordestinas. São as taperas ou casas de taipa construídas à base de cipós, finos troncos de
sabiás ou de marmeleiros - vegetação abundante na região - e barro molhado. Apenas o
telhado é coberto por telhas produzidas em olarias.
Essas habitações, embora aparentemente frágeis e sem conforto, são a segurança e garantia de
boa acolhida para agricultores que muitas vezes não têm dinheiro para sustentar os ou bancar
qualquer obra, por mais simples que seja. Estas casas de barro que são construídas utilizando-
se a técnica de pau a pique, apesar de ter um custo mais baixo e ser de fácil execução estão
caindo em desuso. Razão como baixa durabilidade, infiltrações, vulnerabilidade às
intempéries, entre outros explicam a decadência desta técnica de construção.
As casas construídas em adobão de argila, construções mais comuns, são também as mais
resistentes. O adobe cozinhado tem uma resistência superior a de um tijolo cru. O reboco
destas paredes, com o tempo cede e deve ser refeito outras vezes.
Tabela 19 - Domicílios Rústicos
Total Urbana Rural
1271 122 1149
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)
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Gráfico 13 - Domicílios Rústicos
Fonte: FJP 2010
DOMICÍLIOS PRECÁRIOS
Dos componentes do déficit habitacional é segundo menos representativo, respondendo por
9,5% de todo o total.
É considerado domicílio precário toda instalação fixa que não deveria, em tese, servir de
moradia - como prédios em construção, postos de saúde, vagões de trem, buracos, carroças,
galpões, fábricas, escolas, casas de farinha, embarcações, ruínas, tendas, grutas, etc.
Em Valença, de acordo com o PLANEHAB 2015 dos 91 casos verificados deste domicílio,
2,13% situam-se na zona rural. Isso se justifica pela maior concentração de pobreza nessa
região. A perda de renda pode estar pressionando esta população, em sua maioria rural, em
direção à base da ladeira habitacional.
10%
90%
DOMICÍLIOS RÚSTICOS
Urbana
Rural
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A dificuldade em adquirir, comprar ou alugar um imóvel leva diversas famílias a improvisar
qualquer tipo de construção para fins residenciais. Dessa forma, famílias inteiras acomodam-
se em casas abandonadas, antigas escolas e etc. O domicílio precário, pelo conceito do
Instituto João Pinheiro, é o mais precário, problemático e carente dos componentes.
Os dados da tabela abaixo que relativos à coabitação familiar e domicílios precários por faixa
de renda, revela a existência de uma grande maioria da população com renda de zero a três
salários mínimos vivendo em domicílios desta natureza. Os números acima corroboram outros
dados já analisados que diz respeito às famílias de classes C e D que vivem na miséria - as
periferias da cidade e zona rural. Estes núcleos familiares são obrigados pela dificuldade
financeira a aglomerar várias famílias em residências com espaços físicos reduzidos e
precários, quando não ocupam locais sem condições de funcionarem como residências
(galpões, fábricas, construções abandonadas, etc.).
Tabela 20 - Domicílios Precários
Total Urbana Rural
91 51 40
Fonte: SEDUR/PLANEHAB 2015
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Gráfico 14 – Domicílios Precários
Fonte: SEDUR/PLANEHAB 2015
COABITAÇÃO FAMILIAR
A coabitação familiar constitui o componente mais preocupante na sede do município
valenciano. Este componente compreende a soma das famílias conviventes secundárias que
vivem no mesmo domicilio junto com outra família, principal.
Famílias conviventes moram ocupando o mesmo domicílio sendo, ou não parentes entre si.
Cada família pode ser constituída por "pais-mães-filhos", por "pais-filhos" ou por "mães-
filhos". Outros adultos sem filhos, parentes ou não, podem também viver no domicílio.
Nessa categoria são também agrupadas as famílias compostas de duas ou mais gerações,
desde que em cada geração haja pelo menos uma mãe ou um pai com filhos até 18 anos.
Urbana 1,75%
Rural 2,13%
DOMICÍLIOS PRECÁRIOS
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Tabela 22 – Coabitação Familiar
Total Urbana Rural
1660 1293 367
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)
Tabela 21- Coabitação Familiar e Domicílios Precários Urbanos, por Faixas de
Renda Em Valença – 2010
FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (EM SALÁRIOS-MÍNIMOS)
SEM
RENDIMENTOS 0 A 3 3 A 6 6 A 10 10 OU MAIS TOTAL
Absoluto % Absoluto % Absoluto % Absoluto % Absoluto % Absoluto %
39 7,27 462 86,19 35 6,52 0 0 0 0 536 100 Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)
Gráfico 15 – Famílias Conviventes
Fonte: FJP 2010
78%
22%
FAMÍLIAS CONVIVENTES
Urbana
Rural
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90
Tabela 23 - Famílias Conviventes Urbanas, por Faixas de Renda em Valença – 2010
FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (EM SALÁRIOS-MÍNIMOS)
SEM
RENDIMENTOS 0 A 3 3 A 6 6 A 10 10 OU MAIS TOTAL
Absoluto % Absoluto % Absoluto % Absoluto % Absoluto % Absoluto %
23 1,77 780 60,32 306 23,66 162 12,52 22 1,7 1293 100 Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)
O componente do déficit habitacional - famílias conviventes - está espalhado por toda cidade
e interior, atingindo precipuamente a população mais pobre. 61% dos casos ocorrem em
famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos, como se ver na tabela.
DOMICÍLIOS DE ALUGUEL
Os domicílios alugados concentram-se predominantemente na zona urbana. Há casos
raríssimos de imóveis de aluguel no interior do município de Valença. O aluguel de um
imóvel passa a ser a opção mais econômica e viável para ser um local para morar. A
construção de uma nova residência demanda um montante financeiro aquém da renda da
maioria da população de baixa renda.
No entanto, há famílias que pagam um valor alto de aluguel, comprometendo mais de 30% do
que ganham com esta despesa. Esses casos são mais notados nas ZEIS – Zonas Especiais de
Interesse Social (Estância Azul, Alto do Amparo e CVI – Companhia Valença Industrial).
Tabela 24 - Domicílios urbanos alugados, por famílias por faixa de renda em Valença –
2015
FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (EM SALÁRIOS-MÍNIMOS)
Sem rendimentos 0 -3 SM 3 - 6 SM 6 - 10 SM
42 2306 567 293 Fonte: Estimativa Consulplan 2015
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91
Inadequação Habitacional
Algumas famílias residem em imóveis próprios, sem possuir banheiro ou mesmo ser servida
por rede de esgoto. Estas moradias se enquadram na inadequação habitacional. São domicílios
que precisam passar por melhorias, não somente em sua estrutura física, mas também no seu
entorno. Estas melhorias dizem respeito à infraestrutura (saneamento básico, energia elétrica,
coleta de lixo, etc.) à regularização fundiária, à construção de unidades sanitárias ou mesmo
ao adensamento excessivo.
Na cidade de Valença, em meio aos 12067 casos de inadequação habitacional, a carência de
infraestrutura corresponde a 19,4% dos casos de inadequação. São mais de 3500 domicílios
que necessitam de um ou mais serviços de infraestrutura. Há um déficit atual de 2984
banheiros. O adensamento excessivo responde por 3,8% dos casos. A inadequação fundiária é
a que tem maior representatividade entre os componentes da inadequação habitacional.
Tabela 25 - Inadequação dos Domicílios Urbanos Em Valença - 2010
INADEQUAÇÃO FUNDIÁRIA (1)
ADENSAMENTO EXCESSIVO (1)
DOMICÍLIO SEM BANHEIRO (1)
CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA (2)
Absoluto
% dos domic. urbanos
Absoluto % dos domic. urbanos
Absoluto % dos domic. urbanos
Absoluto % dos domic. urbanos
4517 23 756 3,8 2984 16,21 3810 19,4 Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)
(1) Apenas casas e apartamentos urbanos.
(2) Casas e apartamentos urbanos que não possuem um ou mais dos serviços de infraestrutura:
iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água, rede geral de esgotamento sanitário
ou fossa séptica, e coleta de lixo.
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Gráfico 16 - Inadequação dos Domicílios 2010
Fonte: FJP 2010
Os gráficos a seguir comprovam que as famílias que recebem 0 a 3 salários mínimos ao fim
do mês são as mais suscetíveis ao adensamento excessivo (85%), à inadequação fundiária
(78%), à carência de infraestrutura (61%) e aos domicílios sem banheiro (79%).
37%
6% 25%
32%
Inadequação dos Domicílios - 2010
INADEQUAÇÃO FUNDIÁRIA
ADENSAMENTO EXCESSIVO
DOMICÍLIO SEM BANHEIRO
CARÊNCIA DEINFRAESTRUTURA
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Gráfico 17 - Inadequação dos Domicílios Urbanos conforme renda familiar – 2010
Fonte: FJP
ADENSAMENTO EXCESSIVO
O adensamento excessivo refere-se aos domicílios superlotados, com uma densidade superior
a 03 moradores por cômodos servindo como dormitório, parâmetro utilizado pela Fundação
João Pinheiro e Ministério das Cidades. O grau do adensamento excessivo reflete a escassez
da oferta de moradia adequada e um descompasso entre o tamanho das famílias e o tamanho
da residência.
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As casas longe dos bairros de classe média tendem a ser menores e mais compactas. Estes
imóveis localizados na periferia de Valença são habitados por famílias de baixa renda que não
possuem recursos financeiros para adequar a residência ao tamanho dos moradores da mesma.
Os 756 casos identificados de adensamento excessivo distribuem-se nos bairros pobres da
cidade e em algumas localidades rurais.
INADEQUAÇÃO FUNDIÁRA
A proporção da população residente em domicílios urbanos com irregularidade fundiária, com
direitos de propriedade mal definidos sobre a terra e a moradia.
No entanto, estudiosos da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA),
acreditam que estes números são subestimados. Há uma tendência de não declaração de
situações irregulares por parte dos moradores, devido ao medo de possíveis ações de despejo.
Para se ter uma ideia, em todo o país, foram contadas 7,2 milhões de pessoas em domicílios
com irregularidade fundiária. No entanto, a Secretaria Nacional de Programas Urbanos do
Ministério das Cidades trabalha com uma estimativa de 12,7 milhões de famílias, como
público-alvo dos seus programas de regularização fundiária.
Em Valença, apenas 4517 domicílios (37% do total de casos de inadequação habitacional) dos
mais de 10.000 apontados pelo Censo Demográfico do ano de 2010 apresentam algum tipo de
irregularidade fundiária. Estes números estão abaixo da realidade. Estudos mais precisos
deverão ser executados para se chegar à realidade deste problema.
INEXISTÊNCIA DE UNIDADE SANITÁRIA INTERNA
Uma das limitações financeiras de grande parte da população de Valença está a
impossibilidade de se construir um banheiro dentro da residência. Este problema é pertinente
em praticamente todos os imóveis localizados na zona rural e também presente na área
urbana, onde existem invasões e ou habitações inadequadas como na localidade do Quilombo,
Por do Sol, Mangue Seco etc.
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Abarcando 25% dos casos de inadequação habitacional, a carência de banheiro interno é
preocupante. Muitas doenças poderiam ser evitadas se existisse uma unidade sanitária,
composta por vaso sanitário, lavabo e chuveiro, dentro do domicílio.
A construção dos banheiros em cada casa é uma questão de saúde pública, não meramente
habitacional. Viver com higiene e qualidade é essencial para o bem-estar de a população.
CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
A falta de infraestrutura é o problema mais crônico da inadequação habitacional no município
de Valença. Um em cada três domicílios urbanos não possui um ou mais tipos de
infraestrutura. Ainda há um número bastante expressivo de domicílios não servidos por esses
benefícios.
A coleta de lixo vem melhorando a cada dia, a limpeza pública ampliou a área de atuação,
bem como o número de máquinas e de pessoal. Com estas iniciativas, acredita-se na redução
desta demanda, porém o destino ainda é inadequado, lixão do Orobó, onde não existe
qualquer controle a não ser do quantitativo de lixo, seja domiciliar ou de demolição
despejado.
Gráfico 18 – Critérios de Carência e Infraestrutura Urbana
Fonte: FJP 2010
13%
59%
10%
18%
Critérios de Carência e Infraestrutura Urbana - 2010
Abastecimento de Água
Esgoto Sanitário
Iluminação Elétrica
Coleta de Lixo
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O acesso a saneamento básico adequado torna a população menos vulnerável a doenças de
veiculação hídrica e ou do solo, sendo elevada a correlação entre os níveis de mortalidade na
infância e a ausência do serviço de saneamento. A rede de esgoto deixa de atender 59% dos
domicílios de Valença.
A energia elétrica e a rede de água presentes em quase todos os logradouros do município de
Valença constituem o serviço de infraestrutura com a maior oferta.
13.4. Déficit Habitacional em Valença - Estudo Aprofundado
No o ano de 2015 foi aplicada uma pesquisa que abarcou praticamente toda área territorial
valenciana para diagnosticar em campo a situação habitacional no município de Valença. Esta
pesquisa complementa e especializa os dados do IBGE, da FJP, entre outros, apresentados e
discutidos no capítulo anterior.
Mais de 08 mil famílias foram cadastradas e responderam a pesquisa feita de forma
quantitativa. Às perguntas elaboradas pelos pesquisadores a respeito da quantidade de
moradores, situação do domicílio, da infraestrutura, da regularização fundiária, entre outras. O
modelo do formulário de perguntas segue em anexo.
Técnicos da Consulplan juntamente com alguns presidentes de Associação de Moradores,
foram responsáveis pela coleta dos dados aplicados no município.
Os dados desta pesquisa revelam em que condições vivem a população valenciana. A partir
destes dados, é possível saber quais são as regiões mais carentes de investimentos no campo
habitacional, por exemplo, bem como aquelas que mais necessitam de obras de infraestrutura.
Por estes quantitativos, nota-se que a pesquisa não abarcou a população em sua totalidade,
mas mesmo assim é possível fazer uma leitura da questão habitacional em Valença. Já que as
8.867,3 mil pessoas cadastradas equivalem a 10% da população valenciana.
Outro ponto importante a ser lembrado é que esta pesquisa teve como base para
caracterização do déficit habitacional, a metodologia utilizada pelo IBGE. Esta metodologia
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significou um marco para a rediscussão do chamado “déficit habitacional brasileiro”, por sua
abordagem, amplitude e divulgação dos resultados, tornando-se referência nacional para o
assunto.
13.5. Análise geral domiciliar
13.5.1. Natureza do imóvel
De acordo com o gráfico abaixo foram pesquisados pela Consulplan cerca de 1669 domicílios
em todo o município de Valença. A maioria deles (57%) situa-se na cidade. Nestas
residências vivem aproximadamente 4333 pessoas.
O gráfico abaixo informa que três em cada quatro domicílios são próprios. Em seguida vêm
os domicílios cedidos, representando 11 % do total. Apenas 12% deles são alugados.
Gráfico 19 – Condição Habitacional de Valença
Fonte: Estimativa Consulplan 2015
13.5.2. Déficit Habitacional
1% 4%
11%
12%
72%
Condição Habitacional de Valença
Outros Invadida Cedida Alugada Própria
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Segundo a tabela abaixo, o principal problema de déficit habitacional, está relacionado aos
domicílios rústicos, seguido pelo caso de mais de uma família vivendo em uma mesma
residência – domicílios com coabitação.
Tabela 26 – Componentes do Déficit Habitacional
ÍTEM REGIÃO Nº DE
PESSOAS
Nº DE
DOMICÍLIOS
DÉFICIT
HABITACIONAL TOTAL
D E F G
1 Zona
Urbana 68.551 20.402 582 54 1283 129 2.048
2 Zona
Rural 25.884 7.703 1400 42 555 0 1.927
TOTAL 94.435 28.105 1982 96 1838 129 3.975 Fonte: Estimativa IBGE/ PLANEHAB/ CONSULPLAN 2015
Legenda:
D = Domicílio rústico
E = Domicílio improvisado
F = Domicílio c/ coabitação familiar
G = Domicílio cujos moradores possuem ônus excessivo c/ aluguel
Gráfico 20 - Déficit Habitacional/Populacional em Valença
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Fonte: Estimativa IBGE/ PLANEHAB/ CONSULPLAN 2015
Gráfico 21 - Componentes Urbanos de Valença
Fonte: Estimativa IBGE/ PLANEHAB/ CONSULPLAN 2015
4678
2797
1881
4,95% 4,39% 7,26% 0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
Total Urbano Rural
Déficit Percentual
937
582
54 88
1283
129 30,49% 18,98% 1,75% 2,80% 41,76% 4,22%
Ônus comAluguel
Rústico Improvisado Dom Cômodo Coabitação AdensamentosExcessivos
nos Alugados
Componentes Urbanos
Município Percentual
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Gráfico 22- Componentes Rurais de Valença
Fonte: Estimativa IBGE/ PLANEHAB/ CONSULPLAN 2015
São 1.982 famílias residentes em assentamento precários, ou seja, aqueles que não apresentam
paredes de alvenaria ou madeira aparelhada, o que resulta em desconforto para seus
moradores e risco de contaminação por doenças. Na prática, o problema se agrava mais no
campo. Dos 7.703 imóveis rurais, 18,17% apresentam precariedade em sua construção. As
regiões de Cajaíba; Jaqueira, fundo de Barroso e Porto da Valgi, são os locais de maior
ocorrência de domicílios rústicos.
Foram registrados 1283 domicílios com coabitação. Os casos de famílias conviventes e
cômodos são mais comuns na cidade, que registra 3/4 dos casos.
13.5.3. Inadequação Habitacional
Há muitas famílias em Valença vivendo em locais não adequados para habitação, existem
famílias de baixíssima renda que improvisam residências em galpões abandonados, casas de
“papelão”, lona, revelando assim a face mais cruel do problema da falta de moradia.
0
1400
42 0
555
0 0,00% 70,05% 2,13% 0,00% 27,82% 0,00%
Ônus comAluguel
Rústico Improvisado Dom Cômodo Coabitação AdensamentosExcessivos
nos Alugados
Componentes Rurais
Municipio Percentual
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Além da questão do Déficit Habitacional Quantitativo, existe também a Inadequação
Habitacional, no qual são enquadradas as situações que não necessitam de novas moradias,
demandando apenas reformas, regularização, e ampliação da moradia.
Gráfico 23 – Inadequação Urbana
4.742
4.123
731
3724
985
139
863 882
24,08% 20,94% 3,71% 18,91% 5,00% 0,70% 4,38% 4,47%
Urbana Infra (Crusado:
Água, Esgoto,Elétrica )
Domicílios s/Água
Domicílios s/Esgoto
Domicílios s/Coletade Lixo
Domicílios s/Energia
Domicílios s/WC
Adensamento Excessivo
em Dom Part
Inadequação Urbana
Município Percentual
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Gráfico 24 – Inadequação Rural
Fonte: SEDUR/PLNEHAB
Em todo o município de Valença, 38.186 pessoas, aproximadamente 40% da população
estimada, ainda vivem em condições de moradia inadequada, com relação a ausência de
infraestrutura. Na verdade, a falta de melhorias urbanas constitui no principal problema de
Inadequação Habitacional, neste município, apesar dos altos índices de urbanização.
O tratamento e abastecimento de água em Valença são de responsabilidade do SAAE. Os
números do esgotamento são elevados. 51,62% da cidade são atendidas por esse serviço,
atingindo 13582 domicílios.
Apesar dos bons indicativos de infraestrutura física, a cidade carece ainda de melhorias e de
expansão de saneamento básico. No entanto, a cidade experimenta um crescimento urbano
desorganizado, onde as obras de melhorias urbanas são executadas num ritmo inversamente
proporcional ao surgimento de novas residências em suas áreas de expansão.
Algumas partes da cidade ainda não possuem esgotamento sanitário e não possui rede de
distribuição de água. A urbanização de áreas pobres, como a ZEIS, faz-se necessário, em
virtude não somente do saneamento básico, mas também da não pavimentação das vias
6.623 6.623
3276
6426 6001
1371
3201
411 99,53% 99,53% 49,23% 96,57% 90,18% 20,60% 48,10% 6,17%
Rural Infra (Crusado:
Água, Esgoto,Elétrica )
Domicílios s/Água
Domicílios s/Esgoto
Domicílios s/Coletade Lixo
Domicílios s/Energia
Domicílios s/WC
Adensamento Excessivo
em Dom Part
Inadequação Rural
Município Percentual
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públicas, da coleta de lixo esporádica ou inexistente, das redes clandestinas de energias, entre
outros problemas. Entre os domicílios verificados, 54% contam com serviços urbanos
deficientes ou nulos.
Estes números incluem as residências localizadas na zona rural, onde há a ocorrência de
ausência ou precariedade de recursos hídricos (cisternas, poços artesianos, barragens,
barreiros, etc.), de fossas sanitárias, de estradas vicinais, entre outros.
Outro problema recorrente tanto na área urbana quanto no meio rural diz respeito a ausência
de unidade sanitária. Há um déficit de 618 de sanitários segundo a pesquisa. Desse total, 87%
dos banheiros deverão ser construídos nos domicílios rurais do município.
Quanto às pessoas que mora em domicílios onde há superlotação domiciliar – com densidade
superior a três pessoas por cômodo usado como dormitório. Este problema duplica-se na zona
urbana, que detém 323 domicílios nesta situação.
14. DEMANDA FUTURA
A Demanda Futura corresponde à necessidade de construção de novas unidades para atender
às novas famílias que venham a se formar futuramente e precisem de novas moradias, em
função do crescimento populacional e das mudanças nos arranjos familiares. Ou seja, a
demanda futura está relacionada à quantidade de moradias que devem ser acrescidas ao
estoque para acomodar correta e confortavelmente o crescimento populacional projetado em
determinado intervalo de tempo.
15. REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da
Constituição Federal estabelecem diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. Data da
publicação 11 de julho de 2001.
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104
BRASIL. Lei Federal nº 11.124, 16 e junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. Data da publicação 17 de junho de 2005.
CEF – Caixa Econômica Federal. Caderno de Orientações para Elaboração de Metodologia de
Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS (Versão 2). 2008.
ESTATUTO DA CIDADE. Guia para implementação pelos municípios e cidadãos. Brasília:
2001.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA – Secretaria de Desenvolvimento Urbano –
Superintendência de Habitação: PLANHAB – Plano Estadual de Habitação de Interesse
Social e de Regularização Fundiária, Território de Identidade: (06) BAIXO SUL.
SITES
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004- 2006/2005/Lei/L11124.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm
http://bahia.com.br/cidades/valenca/
http://empresasdobrasil.com/empresas/valenca-ba/pre-escolas-educacao-infantil?pagina=2
http://maplink.com.br/Transito/BA/valenca
http://sim.sei.ba.gov.br/sim/informacoes_municipais.wsp
http://valenca.ba.gov.br/
http://www.cmvalenca.ba.gov.br/memorial/historico.asp
http://www.cmvalenca.ba.gov.br/memorial/aspectos.asp
http://www.meioambiente.ba.gov.br/gercom/macrozoneamento_perfil_socio_ambiental_baix
o.pdf
http://www.policiacivil.ba.gov.br/interior.html
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105
http://www.sedur.ba.gov.br/pavimentacao-de-ruas-melhora-a-mobilidade-urbana-no-
municipio-de-valenca/
http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/valenca_ba
http://ideb.inep.gov.br/
http://www.ipea.gov.br/
PLANO DIRETOR, Lei municipal nº 1856, de 07 de outubro de 2006.
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106
ANEXOS
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ANEXO 01
Formulário de Pesquisa
A- Dados do entrevistado:
1. Nome: RG:
2. Endereço (Rua/nº) Bairro/Vila:
3. Representa qual entidade/associação?
4. Foi selecionado através de eleição?
5. Há quanto tempo?
6. A entidade está legalmente constituída? ( ) Sim ( ) Não ( ) Em processo
7. De que forma você atua na comunidade?
B- Entidade/Associação:
8. Quantas famílias participam esta entidade/associação?
( ) 01-10 ( ) 11-20 ( ) 21-30 ( ) 31-40 ( ) Mais de 40
9. Quais os bairros/comunidades que a sua entidade/associação abrange?
10. Qual a frequência que a entidade/associação se reúne para discutir seus
interesses?
( ) Semanalmente ( ) Quinzenalmente ( ) Mensalmente ( ) Esporadicamente
11. Qual o canal de comunicação entidade/associação?
( ) Telefone ( ) Correio eletrônico ( ) Site ( ) Não existe
Rua José Petitinga, nº 466, Sala 05, Grande Hotel de Juazeiro, Bairro Santo Antônio - CEP: 48.903-905
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12. Qual a relação existente entre a entidade/associação e o poder público?
( ) Ótima ( ) Boa ( ) Regular ( ) Não existe
13. Com que frequência a entidade/associação participa de reuniões ou assembleias
de interesse da comunidade?
( ) Nunca ( ) Raramente ( ) Às vezes ( ) Frequentemente ( ) Sempre
14. Os moradores da comunidade têm acesso à informação das ações do poder
público?
( ) Nunca ( ) Raramente ( ) Às vezes ( ) Frequentemente ( ) Sempre
15. Existem representantes da entidade/associação junto ao poder público?
( ) São ( ) Sim ( ) Quais? ( ) Conselhos municipais ( ) Associação ( ) Outros
C- Perfil da comunidade:
16. Qual a renda Familiar da maioria da comunidade que representa?
( ) 0,0 – Sem renda ( ) 1,00 a 250 ( ) 251,00 a 510 ( ) 511,00 a 1.020,00
( ) 1.021,00 a 1.275,00 ( ) 1.276,00 a 1.530,00 ( ) Acima de 1.530,00
17. A maioria está cadastrada no programa Bolsa Família?
( ) Sim ( ) Não
D- Habitação da comunidade:
18. Características da habitação
( ) Material aproveitado ( ) Madeira ( ) Alvenaria ( ) Mista ( ) Banheiro fora de
casa
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19. Situação da residência
( ) Alugada ( ) Arrendada ( ) Cedida ( ) Financiada Própria ( ) Com
documento
( ) Sem
documento
20. Quais as principais necessidades habitacionais nas comunidades de abrangência
da Associação?
( ) Melhoria na casa ( ) Melhoria no banheiro ( ) Nova moradia
21. Quais as principais situações que ocorrem na comunidade, por ordem de
prioridade?
( ) Coabitação (mais de uma família mora junto na mesma casa
( ) Precárias (problemas na construção-paredes/telhados/tamanho muito pequeno,
etc.
( ) Em áreas de risco de enchente ou de deslizamento/desmoronamento
( ) Em margens de rio ou córrego (área de preservação permanente)
E- Dados gerais
22. Quais os maiores problemas que a entidade/associação reivindica?
23. Como é feita esta solicitação do poder público?
24. A quem recorre em algum caso de emergência? Como?
25. Outros aspectos considerados de importância para a análise dos aspectos sociais.
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ANEXO 02
MAPAS PROJETO SEDE
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Mapa 1 - Projetos
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Mapa 2 - Zoneamento
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Mapa 3 - Perímetro Urbano
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Mapa 4 - Áreas Especiais e Ambiências Significativas
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Mapa 5 - Recuperação Ambiental
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Mapa 6 - Níveis de Carência Habitacional
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Mapa 7 - Áreas Especiais de Interesse Social
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Mapa 8 - Reconstrução Urbana
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Mapa 9 – Macrozoneamento
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Mapa 10 – Zoneamento
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Mapa 11 – Áreas Especiais e Ambiências Significativas
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MAPAS PROJETO GUAIBIM
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Mapa 1 – Projetos
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Mapa 2 – Perímetro Urbano
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Mapa 3 – Zoneamento
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126
Mapa 4 – Áreas Especiais e Ambiências Significativas
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Mapa 5 – Controle da Qualidade Ambiental
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128
Mapa 6 – Níveis de Carência Habitacional
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129
Mapa 7 – Áreas Especial de Interesse Social
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Mapa 8 – Estruturação Urbana
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131
Mapa 9 – Macrozoneamento
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132
Mapa 10 – Zoneamento
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133
Mapa 11 – Áreas Especiais e Ambiências Significativas
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FOTOS DA ZONA URBANA DE VALENÇA
COJUNTO PROFESSOR MACÁRIO
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INVASÃO PÔR DO SOL
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136
NOVO HORIZONTE
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137
JAQUEIRA
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138
MANGUE SECO
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139
BAIRRO TIO VIRGINIO
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140
BAIRRO SANTA LUZIA - GUAIBIM
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BAIRRO DA BOLIVIA
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142
FOTOS DA ZONA RURAL DE VALENÇA
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143
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144
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145
QUILOMBO
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