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DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - VENDA AVULSA R$ 1,35 - ANO 6 - NÚMERO - 761 - BETIM , SÁBADO, 16 DE MARÇO DE 2013
O método é simplificado e pode ser finalizado em menos de dois meses
Licenciamento ambiental garante o bom andamento da obra
Foto Ronaldo Silveira
O primeiro passo para os em-
preendedores que estão pensan-
do em construir é providenciar
o licenciamento ambiental sim-
plificado. O pedido de licença
pode ser feito através do site
da Prefeitura de Betim, no link
Formulário de Caracterização do
Empreendimento (FCE).
Juntamente com o formulário,
o interessado deve anexar a cópia
do registro do imóvel atualizado
(validade máxima de seis meses),
croqui de localização, cópia do
CNPJ se pessoa jurídica ou CPF
e carteira de identidade se pessoa
física, cópia do contrato social ou
última alteração contratual e des-
critivo da atividade, quando ne-
cessário. Depois desse processo,
os documentos deverão ser apre-
sentados no protocolo geral, onde
será aberto o processo.
Segundo o chefe da divisão
de licenciamento ambiental da
Secretaria Adjunta de Meio Am-
biente de Betim, Clésio Cândido
Amaral, todo este procedimento
é a base para qualquer procedi-
mento de licenciamento ambien-
tal de empreendimentos.
Depois de aberto o processo,
será entregue o Formulário de
Orientações Básicas (FOB), onde
o interessado terá 30 dias para en-
tregá-lo devidamente preenchido
com todos os documentos. Depois
desta etapa, a divisão de licencia-
mento terá 30 dias para liberar ou
indeferir a licença.
A f á b r i c a d a F i a t A u t o m ó v e i s é u m a d a s e m p r e s a s d o m u n i c í p i o q u e p o s s u i o s e l o I S O 1 4 0 0 0
Tipos Caracterização Licenciamento Ambiental Simplificado É uma das modalidades de licenciamento, Licenciamento de Empreendimento de classe 1 até 4
Caracterizado em função da Deliberação Normativa 74. Lei que classifica todos os empreendimentos segundo o porte e o potencial poluidor
02 MUNICÍPIO DE BETIM SÁBADO, 16 DE MARÇO DE 2013ATOS DO EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Comunicação
Divisão de Imprensa Oficial
Rua Pará de Minas, 640, Brasiléia
Betim / MG
Telefone: (31) 3539-4621
E-mail para publicações
EXPEDIENTEPrefeito de Betim
Carlaile de Jesus Pedrosa
Presidente da Câmara Municipal de Betim
Marcos Antônio da Paz
Procurador-Geral do Município
Lucas Cruz Neves
Secretária Municipal de Comunicação
Daniele Marzano Reis
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PLANEJAMENTO E GESTÃOSECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO
E COORDENAÇÃO
DECRETO Nº. 34.302,
DE 15 DE MARÇO DE 2013.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o artigo
43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei
Municipal n.º 5.439, de 18 de dezembro de 2012;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 3.374.005,59 (três mi-
lhões, trezentos e setenta e quatro mil, cinco reais e cinqüenta e nove centavos), às
seguintes dotações orçamentárias:
107.4.04.122.0004.2183.31909200.010000 R$50.000,00
111.1.12.122.0005.2149.31909200.010001 R$50.000,00
113.2.17.512.0051.1007.44905100.010024 R$885.900,00
113.2.15.451.0051.1167.44905100.010024 R$1.336.300,00
113.2.15.451.0051.1175.44905100.010090 R$131.355,00
113.2.15.451.0051.1235.44905100.010000 R$80.050,59
113.2.15.451.0051.1235.44905100.010024 R$786.900,00
113.2.04.122.0005.1236.44905100.010000 R$53.500,00
TOTAL A SUPLEMENTAR R$3.374.005,59
Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor
do crédito mencionado, às seguintes dotações orçamentárias:
107.4.04.122.0004.2183.31901100.010000 R$50.000,00
111.1.12.122.0005.2149.31901100.010001 R$50.000,00
113.2.15.451.0051.1167.44905100.010090 R$3.140.455,00
113.2.17.512.0051.1168.44905100.010000 R$133.550,59
TOTAL A ANULAR R$3.374.005,59
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto nº 34.302, de 15 de março de 2013.p.02
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Gilmar Lembi Mascarenhas
Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão
Vânia Alves Estevão
Secretária Adjunta de Planejamento e Coordenação
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 34.299, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
INSTITUI A COMISSÃO PROVISÓRIA DE UNIFICAÇÃO DOS RECUR-
SOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG.
O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º Fica instituída a Comissão Provisória de Unificação dos Recursos Huma-
nos da Prefeitura Municipal de Betim.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 9 (nove) membros, todos servidores efeti-
vos, nomeados mediante Portaria do Gabinete do Prefeito, sendo:
I - 1 (um) Presidente;
II - 1 (um) Vice-Presidente;
III - 7 (sete) membros titulares.
Art. 3º São atribuições desta Comissão:
I - discutir procedimentos relacionados aos recursos humanos dos quadros gerais
da Administração Pública de Betim, buscando o aperfeiçoamento dos fluxos e pro-
cessos, dentro dos preceitos da legalidade, agilidade e economicidade;
II - encontrar, dentre as formas de trabalho distintas de cada RH, aquela que se
adeque melhor no inciso anterior e torná-la padrão;
III - propor um manual de procedimentos;
IV - definir a unificação física;
V - outras atividades relacionadas à função.
Art. 4º Esta Comissão funcionará até 31 de dezembro de 2013.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Lucas Cruz Neves
Procurador-Geral do Município
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO Nº. 34.292, DE 12 DE MARÇO DE 2013.
EXONERA SERVIDOR
O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições legais e consi-
derando requerimento de exoneração, a partir de 16 de janeiro de 2013, formulado
pelo Servidor, através do Processo Administrativo nº 1221/2013, de 16 de janeiro
de 2013,
DECRETA
Art. 1º Fica Rosana Paiva Xavier Ferreira, matrícula 0134181-2, exonerada do car-
go de Educador Infantil, do quadro da Secretaria Municipal da Educação, a pedido,
a partir de 16 de janeiro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 16 de janeiro de 2013.
Art. 3º Revogam-se as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 12 de março de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Lucas Cruz Neves
Procurador-Geral do Município
Carlos Abdalla
Secretário Municipal da Educação
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 34.297, DE 14 DE MARÇO DE 2013.
NOMEIA MEMBROS QUE COMPÕEM O COMITÊ GESTOR DO PRO-
GRAMA DO GOVERNO FEDERAL “CRACK, É POSSÍVEL VENCER”.
O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para integrarem o Comitê Gestor
do Programa do Governo Federal “Crack, é possível vencer”:
I - Secretaria de Governo
Elias Oliveira Junior, membro titular
Luiz Inácio Silveira Isaac, membro suplente;
II - Secretaria Municipal de Saúde
Vanuse Maria Resende Braga, membro titular
Carlos Alberto Pereira Pinto, membro suplente;
III - Secretaria Municipal de Esportes
Sônia do Carmo Lima Oliveira Godoi, membro titular
Claudete de Freitas Guimarães, membro suplente;
IV - Secretaria Municipal de Assistência Social
Juliana Henriqueta do Carmo, membro titular
Maria José de Souza Coelho, membro suplente;
V - Secretaria Municipal da Educação
Márcia Mônica Oliveira Santos, membro titular
Ariane Coelho Alzamora Mendonça, membro suplente;
VI - Fundação Artístico Cultural de Betim - FUNARBE
Dannier Copertine Lopes, membro titular
Marcos Siqueira Alvarenga, membro suplente;
VII - Superintendência Municipal de Segurança Pública
Antônio Marcos Fernando, membro titular
Gilberto Vieira dos Santos, membro suplente;
VIII - Superintendência Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas
Evériton de Oliviera Campos, membro titular
Heliana Fonseca Lopes Veiga Sales, membro suplente;
IX - Superintendência Municipal da Juventude
Marco Túlio de Freitas Rezende Lara, membro titular
Tiago Luiz Batista Marques, membro suplente.
Art. 2º O Comitê Gestor será coordenado pela Superintendência Municipal de
Políticas Públicas Sobre Drogras, sendo coordenador o Sr. Evériton de Oliveira
Campos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 14 de março de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Lucas Cruz Neves
Procurador-Geral do Município
Geraldo Magela Diniz Santos
Secretário Municipal de Governo
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO Nº. 34.291, DE 12 DE MARÇO DE 2013.
EXONERA SERVIDOR
O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições legais e consi-
derando requerimento de exoneração, a partir de 08 de janeiro de 2013, formulado
pelo Servidor, através do Processo Administrativo nº 660/2013, de 10 de janeiro
de 2013,
DECRETA
Art. 1º Fica Danila de Oliveira Silva, matrícula 0205766-2, exonerada do cargo de
Oficial de Apoio à Saúde, do quadro da Secretaria Municipal de Saúde, a pedido,
a partir de 25 de janeiro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 25 de janeiro de 2013.
Art. 3º Revogam-se as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 12 de março de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Lucas Cruz Neves
Procurador-Geral do Município
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA GAPR Nº. 024/13, de 14 de março de 2013
NOMEIA MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE
DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE BETIM/MG
O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os seguintes membros para, sob a presidência do primeiro, compo-
rem a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, conforme legislação
vigente e Decreto nº. 34.290, de 11 de março de 2013:
I – Maurício Martins de Almeida, matrícula 100929-0;
II – Marlene Cecília Medeiros Cavalcante, matrícula 102654-2;
III – Antônio Alves Cunha, matrícula 104156-8 e Milton Pereira da Silva, matrícu-
la 103139-2, como membros efetivos;
IV – Leonardo Peixoto de Faria, matrícula 0116508-9 e Adriana de Alvarenga
Ferrari, matrícula 0121571-0, como membros suplentes.
Art. 2º Fica nomeada como Secretária a servidora Marlene Cecília Medeiros Ca-
valcante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 14 de março de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Lucas Cruz Neves
Procurador-Geral do Município
Hélder Pacelli de Freitas Campos
Secretário Adjunto de Obras e Serviços Públicos
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
PORTARIA GAPR Nº 025/13, de 14 de março de 2013
NOMEIA MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE ACOMPA-
NHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISCOM/PCASP DE
BETIM-MG
O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os seguintes membros para, sob a presidência do primeiro, com-
porem a Comissão de Acompanhamento e Implementação do Novo SISCOM/
PCASP, conforme Decreto nº 34.296, de 11 de março de 2013:
I - Samir Rachid Lauar;
II - Fernando de Jesus Souza;
III - Luciana Paula de Oliveira;
IV - Flávio Henrique Paschoalim Dias;
V - Rejane Rodrigues Rezende;
VI - Elias de Oliveira Júnior;
VII - Magna Crisostomo de Aguiar;
VIII - Alex Ribeiro Gomes;
IX - Robson Marcos de Alcântara;
X - Marcelo Monteiro Braga;
XI - Nassara Penido;
XII - Paulo Maia;
XIII - Alicio Umbelino da Silva Filho;
XIV - Ronaldo Rosário Maia;
XV - Emerson Carneiro Braga;
XVI - Rômulo de Carvalho;
XVII - Davidson Dias de Andrade;
XVIII - Wemerson Amaral Resende;
XIX - Everaldo Diniz;
XX - Maria José da Silva;
XXI - José Adalto Duarte;
XXII - Tuffi Saliba Neto;
XXIII - Elza Gonçalves de Souza Almeida;
XXIV - Michelle Rodrigues Assis;
XXV - Filipe Teixeira Diniz Moreira;
XXVI - Amélia Soares da Silva;
XXVII - Felipe Roberto Silva Ferreira;
XXVIII - Neusa Aline Aaparecida Sales Barros;
XXIX - Lenir de Oliveira Medeiros Santos;
XXX - Elaine do Amaral Silva dos Santos;
XXXI - Camila Francisco Nolasco;
XXXII - Wesley de Melo Souza;
XXXIII - Renato Brito Oliveira;
XXXIV - Lucrecia Auxiliadora Faria;
XXXV - Nilcio Nogueira do A. Júnior;
XXXVI - Dirceu Borelli
Art. 2º Fica nomeado como Secretário o servidor Fernando de Jesus Souza.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 14 de março de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Lucas Cruz Neves
Procurador-Geral do Município
Alex Ribeiro Gomes
Superintendente de Tecnologia da Informação
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 34.298, DE 14 DE MARÇO DE 2013.
ALTERA O DECRETO NO 34.172, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, QUE
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS À CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições legais,
DECRETA,
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 34.172, de 30 de janeiro de 2013, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º. Este Decreto regulamenta os convênios e termos de cooperação celebra-
dos pelos órgãos e entidades da administração pública municipal com órgãos ou
entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas,
projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recur-
sos oriundos do Orçamento do Município.”
Art. 2º A alínea c, do inciso I, do art. 4º do Decreto nº 34.172, de 30 de janeiro de
2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º................................................................................................
I - ........................................................................................................
a) ........................................................................................................
b) ........................................................................................................
c) destinados à execução descentralizada de programas municipais de atendimen-
to direto ao público, nas áreas de assistência social, médica, cultural, esportiva e
educacional;”
Art. 3º O caput do art. 12 do Decreto nº 34.172, de 30 de janeiro de 2013, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. O Setor Técnico de Gestão de Convênios terá o prazo de 60 (sessenta)
dias para apreciar a prestação de contas apresentada, contados da data de seu rece-
bimento, emitir parecer técnico conclusivo e submeter à Autoridade Competente
da respectiva Secretaria ou Órgão concedente, responsável pela celebração do
convênio, que decidirá sobre a regularidade dos mesmos.”
Art. 4º O art. 14 do Decreto nº 34.172, de 30 de janeiro de 2013, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 14. Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os
saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas
das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos ao Tesouro Municipal de-
vidamente corrigidos na forma da legislação aplicável aos débitos com a Fazenda
Municipal, no prazo improrrogável de sessenta dias do evento, sob pena da ime-
diata instauração de tomada de contas especial do responsável.”
Art. 5º O inciso II do art. 23 do Decreto nº 34.172, de 30 de janeiro de 2013, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 23. ..............................................................................................
I - ........................................................................................................
II - pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público, integrante de quadro
de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por
serviços de consultoria ou assistência técnica, salvo nas hipóteses previstas em leis
específicas;”
Art. 6º O art. 26 do Decreto nº 34.172, de 30 de janeiro de 2013, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 26. Será criada comissão gestora responsável pelo fiel cumprimento do pre-
sente Decreto e regulamentação dos procedimentos para as escolhas das entidades
a serem conveniadas com o Município.”
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se o inciso VI do art. 23 do Decreto nº 34.172, de 30 de janeiro de
2013 e as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 14 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Lucas Cruz Neves
Procurador-Geral do Município
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO
EXONERA ENCARREGADO DE TURMA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Maria das Graças Dias, matrícula 0137174-6, exonerada do cargo
ATOS DO EXECUTIVO03MUNICÍPIO DE BETIMSÁBADO, 16 DE MARÇO DE 2013
comissionado de Encarregado de Turma do Quadro Setorial da Infra-Estrutura, a
partir de 28 de fevereiro de 2013.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 28 de fevereiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Roberta Kelly Martins dos Reis, matrícula 0137353-6, exonerada do
cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração,
a partir de 08 de março de 2013.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 08 de fevereiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA PRESIDENTE DA CAIXA ESCOLAR UNIFICADA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Márcio José Gontijo, matrícula 0113090-0/0115676-4, exonerado
do cargo comissionado de Presidente da Caixa Escolar Unificada da Divisão Ad-
ministrativa de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 28 de
fevereiro de 2013.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 28 de fevereiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA SUPERVISOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º. Fica José Abdon do Amaral, matrícula 0109640-0, exonerado do cargo
comissionado de Supervisor I do Setor de Controle de Saúde Animal, da Seção de
Análise e Incentivo a Agropecuária, da Divisão de Desenvolvimento Comércio,
Serviços e Agropecuária, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico,
da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e, a partir de 07 de março de
2013.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 07 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR III.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Christiellen Pereira Fonseca para exercer o cargo de Asses-
sor III do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 12 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR III.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Elaine Marques Braz para exercer o cargo de Assessor III do
Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 12 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR III.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Rachel Pollyanna Costa para exercer o cargo de Assessor III
do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 12 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Jucelia de Oliveira Silva Souza para exercer o cargo de Au-
xiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Ademar Gonçalves de Souza para exercer o cargo de Asses-
sor I do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA DIRETOR IIA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Mariangela Teixeira Guerra para exercer o cargo de Diretor
IIA do Quadro Setorial da Educação, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA DIRETOR ADMINISTRATIVO.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Marcos Vinicius Rangel de Faria para exercer o cargo de
Diretor Administrativo da Diretoria Administrativa de Políticas Educacionais, da
Secretaria Adjunta Administrativa da Educação, da Secretaria Municipal de Edu-
cação, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Dalva Rodrigues Caldeira Martins para exercer o cargo de
Assessor I do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Fernando de Souza Carvalho para exercer o cargo de Au-
xiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Luciana Carla de Souza para exercer o cargo de Auxiliar de
Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Elizabeth Mary Taves Machado para exercer o cargo de
Supervisor I do Setor de Locução II, da Divisão de Cerimonial, da Secretaria Mu-
nicipal de Comunicação, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Allison Sorato de Almeida Campos para exercer o cargo
de Supervisor I do Setor de Criação II, da Divisão de Marketing, da Secretaria
Municipal de Comunicação, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA VICE-DIRETOR IIB.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Cristina Martins de Araújo Leão para exercer o cargo de
Vice-Diretor IIB da Secretaria Adjunta da Infância, da Secretaria Municipal de
Educação, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR III.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Romilda Gomes Pereira de Oliveira para exercer o cargo de
Assessor III do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 12 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA VICE-DIRETOR IIB.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Wanderlei Godoi de Faria para exercer o cargo de Vice-
-Diretor IIB da Escola Municipal Presidente Raul Soares, da Secretaria Municipal
de Educação, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SECRETÁRIO DE ESCOLA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Lays Fernanda Amaral de Assis para exercer o cargo de
Secretário de Escola da Escola Municipal Paulo Monteiro Lara, da Secretaria Mu-
nicipal de Educação, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 08 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Hosana Maria dos Santos Alves Moreira para exercer o
cargo de Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SECRETÁRIO DO PROGRAMA CESTA ESCOLA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Igor Phelipe Venancio Pereira para exercer o cargo de Se-
cretário do Programa Cesta Escola do Quadro Setorial da Educação, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SECRETÁRIO DO PROGRAMA CESTA ESCOLA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Hellen Cristina Rodrigues dos Santos para exercer o cargo
de Secretário do Programa Cesta Escola do Quadro Setorial da Educação, a partir
da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AGENTE DO PROGRAMA CESTA ESCOLA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Vicente de Paula Teixeira para exercer o cargo de Agente do
Programa Cesta Escola do Quadro Setorial da Educação, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Maria das Graças Dias para exercer o cargo de Auxiliar de
Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Virgilio Nogueira Resende para exercer o cargo de Supervi-
sor II da Seção de Projetos Especiais e Captação de Recursos, da Secretaria Muni-
cipal de Finanças, Planejamento e Gestão, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Archimedes Paulo do Amaral Oliveira para exercer o cargo
de Supervisor II da Seção de Auditoria, da Divisão de Auditoria, da Secretaria Mu-
nicipal de Auditoria e Controle Interno, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
04
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR III.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Adriana Bernardes de Oliveira para exercer o cargo de
Supervisor III da Divisão de Desenvolvimento de Normas e Procedimentos, da
Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA PRESIDENTE DA CAIXA ESCOLAR UNIFICADA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Kener Ricardo Costa para exercer o cargo de Presidente
da Caixa Escolar Unificada da Divisão Administrativa de Ensino, da Secretaria
Municipal de Educação, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SECRETÁRIO DE ESCOLA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Valeria Inacio de Melo para exercer o cargo de Secretário de
Escola da Escola Municipal Israel Jose Carlos-CAIC, da Secretaria Municipal de
Educação, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 07 de fevereiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 13 de março de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PLANEJAMENTO E GESTÃOSECRETARIA ADJUNTA DE
PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, Secretaria Municipal de Finanças,
Planejamento e Gestão, Assunto: Extrato de Retificação de publicação do Decreto
Nº 34.287, de 08 de março de 2013 – Abre Crédito Suplementar. OBJETO: Retifi-
cação do Artigo 2º, onde se lê 309.1.10.302.0024.1142.44905100.010023-
R$ 17.500,00, leia-se 309.1.10.302.0024.1122.44905100.010023 - R$ 17.500,00.
Gilmar Lembi Mascarenhas
Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão
Vânia Alves Estevão
Secretária Adjunta de Planejamento e Coordenação
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Betim (MG), 05 de Março de 2013. HOMOLO-
GO a presente licitação na modalidade de Pregão Presencial para REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMEN-
TOS CONTROLADOS Nº 094/2012 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
COMPRAS N° 212/2012, conforme discriminado no edital, e ADJUDICO o ob-
jeto as empresas vencedoras: CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMA-
CÊUTICOS LTDA., no item 4, no valor de R$ 5.192,00 (cinco mil cento e noven-
ta e dois reais), no item 5, no valor de R$ 365.118,00 (trezentos e sessenta e cinco
mil cento e dezoito reais), no item 6, no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seis-
centos reais), no item 7 no valor de R$17.975,80 (dezessete mil novecentos e seten-
ta e cinco reais e oitenta centavos), no item 8, no valor de R$ 70.866,00 (setenta mil
oitocentos e sessenta e seis reais), no item 9, no valor de R$ 3.637,80 (três mil
seiscentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), no item 16, no valor de R$
29.542,40 (vinte e nove mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos),
no item 17, no valor de R$ 42.376,50 (quarenta e dois mil trezentos e setenta e seis
reais e cinquenta centavos), no item 22, no valor de R$ 14.420,00 (quatorze mil
quatrocentos e vinte reais), no item 26, no valor de R$ 89.526,00 (oitenta e nove mil
quinhentos e vinte e seis reais), no item 27, no valor de R$ 70.992,00 (setenta mil
novecentos e noventa e dois reais), no item 28, no valor de R$ 12.364,80 (doze mil
trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), no item 29, no valor de R$
3.750,32 (três mil setecentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), no item 30,
no valor de R$ 74.365,00 (setenta e quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais),
no item 32, no valor de R$ 63.700,00 (sessenta e três mil e setecentos reais), no item
33, no valor de R$817,60 (oitocentos e dezessete reais), no item 34, no valor de R$
41.670,60 (quarenta e um mil seiscentos e setenta reais e sessenta centavos), no
item 38, no valor de R$ 9.904,95 (nove mil novecentos e quatro reais e noventa e
cinco centavos), no item 40, no valor de R$ 11.865,80 (onze mil oitocentos e ses-
senta e cinco reais e oitenta centavos), no item 42, no valor de R$ 65.420,00 (ses-
senta e cinco mil quatrocentos e vinte reais), no item 43, no valor de R$ 3.861,00
(três mil oitocentos e sessenta e um reais), no item 44, no valor de R$ 27.432,80
(vinte e sete mil quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), no item 47, no
valor de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), no item 48, no valor de R$ 51.896,00
(cinquenta mil oitocentos e noventa e seis reais), no item 50, no valor de R$
128.488.80 (cento e vinte e oito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta
centavos), no item 51, no valor de R$ 372,80 (trezentos e setenta e dois reais e oi-
tenta centavos), no item 54, no valor de R$ 55.643,20 (cinquenta e cinco mil seis-
centos e quarenta e três reais e vinte centavos), no item 56, no valor de R$ 41.516,28
(quarenta e um mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos), no item 57,
no valor de R$ 209.902,00 (duzentos e nove mil novecentos e dois reais), no item
58, no valor de R$ 74.528,00 (setenta e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais),
no item 59, no valor de R$ 30.090,90 (trinta mil noventa reais e noventa centavos),
no item 62, no valor de R$ 696,00 (seiscentos e noventa e seis reais), no item 69, no
valor de R$ 1.548,60 (um mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta centa-
vos), no item 70, no valor de R$ 28.687,50 (vinte e oito mil seiscentos e oitenta e
sete reais e cinquenta centavos), no item 71, no valor de R$ 18.582,68 (dezoito mil
quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), no item 73, no valor de
R$ 3.345,60 (três mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), no
item 76, no valor de R$ 10.099,36 (dez mil noventa e nove reais e trinta e seis
centavos), no item 78, no valor de R$ 18.576,00 (dezoito mil quinhentos e setenta
e seis reais), no item 86, no valor de R$ 35.931,58 (trinta e cinco mil novecentos e
trinta e um reais e cinquenta e oito centavos), no item 91, no valor de R$ 10.094,70
(dez mil cento e noventa e quatro reais e setenta centavos), no item 92, no valor de
R$ 6.175,00 (seis mil cento e setenta e cinco reais), no item 94, no valor de R$
211.068,00 (duzentos e onze mil e sessenta e oito reais), no item 95, no valor de R$
54.648,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais); totalizando o
valor de R$ 2.052.390,37 (dois milhões cinquenta e dois mil trezentos e noventa
reais e trinta e sete centavos); BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA., no
item 01, no valor de R$496.370,00 (quatrocentos e noventa e seis mil trezentos e
setenta reais), no item 02, no valor de R$ 148.029,00 (cento e quarenta e oito mil e
vinte e nove reais); totalizado o valor de R$ 644.399,00 (seiscentos e quarenta e
quatro mil trezentos e noventa e nove reais); COMERCIAL CIRÚRGICA RIO-
CLARENSE LTDA., no item 03, no valor de R$ 46.332,00 (quarenta e seis mil
trezentos e trinta e dois reais), no item 10, no valor de R$ 8.775,00 (oito mil sete-
centos e setenta e cinco reais), no item 13, no valor de R$ 84.110,00 (oitenta e
quatro mil cento e dez reais), no item 14, no valor de R$ 340.632,60 (trezentos e
quarenta mil seiscentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), no item 20, no
valor de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil), no item 24, no valor de
R$15.931,80 (quinze mil novecentos e trinta e um reais e oitenta centavos), no item
35, no valor de R$23.160,90 (vinte e três mil cento e sessenta reais e noventa cen-
tavos), no item 37, no valor de R$ 91.911,60 (noventa e um mil novecentos onze
reais e sessenta centavos), no item 39, no valor de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil
e quinhentos reais), o item 41, no valor de R$ 4.819,50 (quatro mil oitocentos de-
zenove reais e cinquenta centavos), no item 45, no valor de R$ 407.110,00 (quatro-
centos e sete mil cento e dez reais), no item 49, no valor de R$ 4.329,99 (quatro mil
trezentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), no item 61, no valor de
R$ 46.079,00 (quarenta e seis mil e setenta e nove reais), no item 66, no valor de
R$ 13.468,32 (treze mil quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos),
no item 68, no valor de R$ 40.920,01 (quarenta mil novecentos e vinte reais e um
centavo), no item 77, no valor de R$ 6.875,82 (seis mil oitocentos e setenta e cinco
reais e oitenta centavos), no item 80, no valor de R$68.586,00 (sessenta e oito mil
quinhentos e oitenta e seis reais), no item 81, no valor de R$51.880,50 (cinquenta e
um mil oitocentos e oitenta reais e cinquenta centavos), no item 101, no valor de R$
3.096,00 (três mil e noventa e seis reais); totalizando o valor de R$ 1.601.519,04
(um milhão seiscentos e um mil quinhentos e dezenove reais e quatro centavos);
FARMACONN LTDA., no item 15, no valor de R$ 41.720,00 (quarenta e um mil
setecentos e vinte reais), no item 88, no valor de R$ 31.831,02 (trinta e um mil oi-
tocentos e trinta e um reais e dois centavos), no item 103, no valor de R$ 57.998,40
(cinquenta e sete mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos); totali-
zando o valor de R$ 131.549,42 (cento e trinta e um mil quinhentos e quarenta e
nove reais e quarenta e dois centavos); HOSPFAR – INDUSTRIA E COMÉR-
CIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 18, no valor de R$
7.176,00 (sete mil cento e setenta e seis reais), totalizando o valor de R$ 7.176,00
(sete mil cento e setenta e seis reais); HELP FARMA PRODUTOS FARMA-
CÊUTICOS LTDA., no item 21, no valor de R$66.990,00 (sessenta e seis mil
novecentos e noventa reais), no item 60, no valor de R$9.200,00 (nove mil e du-
zentos reais), no item 100, no valor de R$ 2.349,72 (dois mil trezentos e quarenta e
nove reais e setenta e dois centavos); totalizando o valor de R$ 78.539,72 (setenta
e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos); COSTA CA-
MARGO COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 23, no
valor de R$ 205.933,00 (duzentos e cinco mil novecentos e trinta e três reais), no
item 65, no valor de R$ 8.087,40 (oito mil oitenta e sete reais e quarenta centavos),
no item 79, no valor de R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais), no
item 96, no valor de R$245.495,65 (duzentos e quarenta e cinco mil quatrocentos
e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), no item 98, no valor de R$
2.394,00 (dois mil trezentos e noventa e quatro reais), totalizando o valor de R$
480.660,05 (duzentos e oitenta mil seiscentos e sessenta reais e cinco centavos);
MAIS MEDICAMENTOS LTDA., no item 53, no valor de R$ 18.900,00 (dezoi-
to mil e novecentos reais), no item 55, no valor de R$ 13.465,50 (treze mil quatro-
centos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), no item 63, no valor de
R$321.287,40 (trezentos e vinte e um mil duzentos oitenta e seis reais e quarenta
centavos), no item 64, no valor de R$ 97.487,00 (noventa e sete mil quatrocentos e
oitenta e sete reais); totalizando o valor de R$451.139,90 (quatrocentos e cinquenta
e um mil cento e trinta e nove reais e noventa centavos); MULTIFARMA CO-
MERCIAL LTDA.-ME, no item 67, no valor de R$ 25.958,80 (vinte e cinco mil
novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), no item 72, no valor de R$
9.848,85 (nove mil oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), no
item 102, no valor de R$ 4.610,40 (quatro mil seiscentos e dez reais e quarenta
centavos), totalizando o valor de R$ 40.418,05 (quarenta mil quatrocentos e dezoi-
to reis e cinco centavos); PRODIET FARMACÊUTICA S.A., no item 31, no valor
de R$ 13.965,00 (treze mil novecentos e sessenta e cinco reais), no item 46, no
valor de R$ 28.501,20 (vinte e oito mil quinhentos e um reais e vinte centavos), no
item 82, no valor de R$ 19.730,70 (dezenove mil setecentos trinta reais e setenta
centavos), totalizando o valor de R$ 62.196,90 (sessenta e dois mil cento e noven-
ta e seis reais e noventa centavos); CRISTAL PHARMA LTDA., no item 87, no
valor de R$ 168.480,00 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais)
totalizando o valor de R$ 168.480,00 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos e
oitenta reais); NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMA-
CÊUTICOS LTDA., no item 97, no valor de R$ 23.780,00 (vinte e três mil sete-
centos e oitenta reais), no item 99, no valor de R$ 48.229,40 (quarenta e oito mil
duzentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), totalizando o valor de R$
72.009,40 (setenta e dois mil nove reais e quarenta centavos); BH FARMA CO-
MÉRCIO LTDA., no item 90, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta re-
ais), no item 93, no valor de R$ 19.557,00 (dezenove mil quinhentos e cinquenta e
sete reais), no item 104, no valor de R$ 6.299,52 (seis mil duzentos e noventa e
nove reais e cinquenta e dois centavos), no item 105, no valor de R$ 7.498,24 (sete
mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos) totalizando o valor
de R$ 34.304,76 (trinta e quatro mil trezentos e quatro reais e setenta e seis centa-
vos; Os itens: 11, 19, 25, 36, 52, 83 e 106 restaram desertos. Os itens: 12, 74, 75, 84,
85, 89 restaram fracassados. O presente processo perfaz o valor de R$ 5.824.782,61
(cinco milhões oitocentos e vinte e quatro mil setecentos e oitenta e dois reais e
sessenta e um centavos). JOÃO LUIZ TEIXEIRA Secretário Executivo do CIS-
MEP
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Betim (MG), 05 de Março de 2013. HOMOLO-
GO a presente licitação na modalidade de Pregão Presencial para REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMEN-
TOS ANTIMICROBIANOS Nº 095/2012 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE COMPRAS N° 217/2012, conforme discriminado no edital, e ADJUDICO o
objeto as empresas vencedoras: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE
LTDA. nos itens: 01 no valor de R$6.683,20 (seis mil seiscentos e oitenta e três
reais e vinte centavos), no item 02 no valor de R$13.799,50 (treze mil setecentos e
noventa e nove reais e cinquenta centavos) 03 no valor de R$14.779,60 (quatorze
mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), 06 no valor de R$1.055,70
(um mil cinquenta e cinco reais e setenta centavos), 11 no valor de R$230.985,26
(duzentos e trinta mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos), 12
no valor de R$172.525,00 (cento e setenta e dois mil quinhentos e vinte e cinco
reais) 15 no valor de R$21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais), 22 no valor
de R$53.600,00 (cinquenta e três mil e seiscentos reais), 23 no valor de R$8.923,98
(oito mil novecentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos), 25 no valor de
R$36.312,00 (trinta e seis mil trezentos e doze reais), 28 no valor de R$17.010,00
(dezessete mil e dez reais), 31 no valor de R$166.853,50 (cento e sessenta e seis mil
oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), 39 no valor de
R$20.128,90 (vinte mil cento e vinte e oito reais e noventa centavos), 44 no valor
de R$102.899,40 (cento e dois mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta
centavos), 46 no valor de R$3.749,20 (três mil setecentos e quarenta e nove reais e
vinte centavos), 48 no valor de R$14.399,28 (quatorze mil trezentos e noventa e
nove reais e vinte e oito centavos), 64 no valor de R$10.965,00 (dez mil novecentos
e sessenta e cinco reais), 66 no valor de R$7.884,00 (sete mil oitocentos e oitenta e
quatro reais), 84 no valor de R$86.968,80 (oitenta e seis mil novecentos e sessenta
e oito reais e oitenta centavos), 93 no valor de R$39.480,00 (trinta e nove mil qua-
trocentos e oitenta reais), 97 no valor de R$21.532,50 (vinte e um mil quinhentos e
trinta e dois reais e cinquenta centavos), 98 no valor de R$20.618,00 (vinte mil
seiscentos e dezoito reais), 107 no valor de R$2.370,00 (dois mil trezentos e seten-
ta reais) e 110 no valor de R$59.045,00 (cinquenta e nove mil e quarenta e cinco
reais) totalizando o valor de R$1.133.967,82 (um milhão trezentos cento e trinta e
três mil novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos); PRODIET
FARMACÊUTICA S.A. nos itens 43 no valor de R$482.484,00 (quatrocentos e
oitenta e dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais), 45 no valor de R$123.240,00
(cento e três mil duzentos e quarenta reais), 65 no valor de R$4.620,00 (quatro mil
seiscentos e vinte reais), 88 no valor de R$96.670,00 (noventa e seis mil seiscentos
e setenta reais) e 92 no valor de R$173.520,00 (cento e setenta e três mil quinhentos
e vinte reais) totalizando o valor de R$880.534,00 (oitocentos e oitenta mil qui-
nhentos e trinta e quatro reais); BH FARMA COMÉRCIO LTDA. nos itens 05 no
valor de R$16.883,28 (dezesseis mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito
centavos), 14 no valor de R$2.100,00 (dois mil e cem reais), 20 no valor de
R$32.560,00 (trinta e dois mil quinhentos e sessenta reais), 40 no valor de
R$1.380,00 (um mil trezentos e oitenta reais), 41 no valor de R$44.200,00 (quaren-
ta e quatro mil e duzentos reais), 69 no valor de R$9.108,00 (nove mil cento e coito
reais), 70 no valor de R$31.430,00 (trinta e um mil quatrocentos e trinta reais), 73
no valor de R$72.898,00 (setenta e dois mil oitocentos e noventa e oito reais), 74
no valor de R$30.620,00 (trinta mil seiscentos e vinte reais), 79 no valor de
R$2.142,00 (dois mil cento e quarenta e dois reais), 80 no valor de R$6.800,00 (seis
mil e oitocentos reais), 81 no valor de R$67.815,00 (sessenta e sete mil oitocentos
e quinze reais), 86 no valor de R$18.525,00 (dezoito mil quinhentos e vinte e cinco
reais), 87 no valor de R$173.240,00 (cento e setenta e três mil duzentos e quarenta
reais), 94 no valor de R$6.670,00 (seis mil seiscentos e setenta reais), 96 no valor
de R$93.081,00 (noventa e três mil e oitenta e um reais), 99 no valor de R$5.760,00
(cinco mil setecentos e sessenta reais), 100 no valor de R$23.082,40 (vinte e três
mil oitenta e dois reais e quarenta centavos) e 109 no valor de R$108,00 (cento e
oito reais) totalizando o valor de R$638.402,68 (seiscentos e trinta e oito mil qua-
trocentos e dois reais e sessenta e oito centavos); FARMACONN LTDA., nos itens
09 no valor de R$276.750,00 (duzentos e setenta e seis mil setecentos e cinquenta
reais), 13 no valor de R$34.948,98 (trinta e quatro mil novecentos e quarenta e oito
reais e noventa e oito centavos), 16 no valor de R$8.413,20 (oito mil quatrocentos
e treze reais e vinte centavos), 26 no valor de R$22.115,40 (vinte e dois mil cento e
quinze reais e quarenta centavos), 27 no valor de R$3.990,00 (três mil novecentos
e noventa reais), 33 no valor de R$36.706,20 (trinta e seis mil setecentos e seis reais
e vinte centavos), 63 no valor de R$5.457,60 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e
sete reais e sessenta centavos), 89 no valor de R$64.392,06 (sessenta e quatro mil
trezentos e noventa e dois reais e seis centavos) e 101 no valor R$57.564,00 (cin-
quenta e sete mil quinhentos e sessenta e quatro reais) totalizando o valor de
R$510.337.44 (quinhentos e dez mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta e
quatro centavos); FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. nos itens 42 no valor de
R$30.520,00 (trinta mil quinhentos e vinte reais), 58 no valor de R$6.480,00 (seis
mil quatrocentos e oitenta reais), 76 no valor de R$41.140,00 (quarenta e um mil
cento e quarenta reais) e 77 no valor de R$8.228,00 (oito mil duzentos e vinte e oito
reais) totalizando o valor de R$86.368,00 (oitenta e seis mil trezentos e sessenta e
oito reais); MAIS MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 34 no valor de
R$16.062,75 (dezesseis mil sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), 35 no
valor de R$9.062,40 (nove mil sessenta e dois reais e quarenta centavos, 36 no
valor de R$1.911,60 (um mil novecentos e onze reais e sessenta centavos) e 71 no
valor de R$58.464,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais)
totalizando o valor de R$85.500,75 (oitenta e cinco mil quinhentos reais e setenta e
cinco centavos); CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS
LTDA., no item 18 no valor de R$13.797,00 (treze mil setecentos e noventa e sete
reais) e 59 no valor de R$1.308,00 (um mil trezentos e oito reais) totalizando o
valor de R$15.105,00 (quinze mil cento e cinco reais); HOSPFAR – INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 67 no
valor de R$160.214,00 (cento e sessenta mil duzentos e quatorze reais) e 106 no
valor de R$208.212,48 (duzentos e oito mil duzentos e doze reais e quarenta e oito
centavos) totalizando o valor de R$368.426,48 (trezentos e sessenta e oito mil
quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos); ANTIBIÓTICOS DO
BRASIL LTDA. nos itens 30 no valor de R$409.500,00 (quatrocentos e nove mil
e quinhentos reais), 32 no valor de R$36.050,00 (trinta e seis mil e cinquenta reais),
37 no valor de R$94.320,00 (noventa e quatro mil trezentos e vinte reais) e 72 no
valor de R$126.919,00 (cento e vinte e seis mil novecentos e dezenove reais) tota-
lizando o valor de R$666.789,00 (seiscentos e sessenta e seis mil setecentos e oiten-
ta e nove reais); CRISTAL PHARMA LTDA., nos itens 47 no valor de R$1.408,00
(um mil quatrocentos e oito reais) e 102 no valor de R$121.500,00 (cento e vinte e
um mil e quinhentos reais) totalizando o valor de R$122.908,00 (cento e vinte e
dois mil novecentos e oito reais); COSTA CAMARGO COMÉRCIO PRODU-
TOS HOSPITALARES LTDA., no item 60 no valor de R$32.916,00 (trinta e dois
mil novecentos e dezesseis reais); HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊU-
TICOS LTDA., nos itens 10 no valor de R$343.520,00 (trezentos e quarenta e três
mil quinhentos e vinte reais), 56 no valor de R$3.645,60 (três mil seiscentos e
quarenta e cinco reais e sessenta centavos), 83 no valor de R$124.800,00 (cento e
vinte e quatro mil e oitocentos reais) e 108 no valor de R$4.936,40 (quatro mil
novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) totalizando o valor de
R$476.902,00 (quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e dois reais); ELFA
MEDICAMENTOS LTDA. nos itens 55 no valor de R$307.392,00 (trezentos e
sete mil trezentos e noventa e dois reais) e 82 no valor de R$9.936,00 (nove mil
novecentos e trinta seis reais) totalizando o valor de R$317.328,00 (trezentos e de-
zessete mil trezentos e vinte e oito reais) e GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊU-
TICA S.A. no item 57 no valor de R$20.875,00 (vinte mil oitocentos e setenta e
cinco reais). O presente processo perfaz o valor de R$5.356.360,17 (cinco milhões
trezentos e cinquenta e seis mil trezentos e sessenta reais e dezessete centavos).
JOÃO LUIZ TEIXEIRA Secretário Executivo do CISMEP
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPE-
BA - CISMEP comunica a realização do Pregão Presencial Nº 019/2013 – PAC
045/2013. Credenciamento e disputa às 09h30min do dia 12/04/2013. Objeto:
Prestação de serviço de locação de equipamentos médicos. O Edital completo
estará disponível no site do CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra-se à
venda na Superintendência Administrativa, Rua São Jorge, 135, Brasiléia, Betim/
MG, no horário de 10h00min às 16h00min horas. Maiores informações, telefone
(031) 2571-3026. 14/03/2013.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPE-
BA - CISMEP comunica a realização do Pregão Presencial Nº 020/2013 – PAC
046/2013. Credenciamento às 14h30min do dia 01/04/2013 e abertura da sessão
do pregão presencial às 15h do mesmo dia. Objeto: Registro de preços para futura
e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos.
O Edital completo estará disponível no site do CISMEP www.cismep.com.br e
ainda encontra-se à venda na Superintendência Administrativa, Rua São Jorge,
135, Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10h às 16h. Maiores informações, telefo-
ne (031) 2571-3026. A Pregoeira 15/03/2013.
DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2013 REQUERENTE:
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO DE COMPRAS N° 209/2011 PREGÃO PRESENCIAL PARA
REGISTRO DE PREÇOS N° 102/2011 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
006/2012 De acordo com o parecer, INDEFIRO o pedido de REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO ou CANCELAMENTO do registro de preço
dos medicamentos itens 06 – ADRENALINA 1 MG/ML SOL. INJETAVEL
- AMPOLA 1 ML. – MARCA: HYPOFORMA; 14 - BROMETO DE N-
-BUTILESCOPOLAMINA 20MG/ML - AMPOLA 1 ML - MARCA: HYPO-
FORMA; 31 - FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA 4 MG/ML
- SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2,5 ML – MARCA: NOVAFARMA;
34 - DIPIRONA SODICA 500 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPO-
LA 2 ML – MARCA: SANTISA; 50 - SUCCINATO SODICO DE HIDRO-
CORTISONA 500 MG - SOLUÇÃO INJETÁVEL. FRASCO AMPOLA +
DILUENTE. – MARCA: TEUTO; e 77 - OMEPRAZOL 40MG SOLUÇÃO
INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA + DILUENTE. MARCA: ARISTON, por
não estarem presentes os fundamentos legais exigidos para a solicitação preten-
dida, tendo em vista que não está em vigência a Ata de Registro de Preços em
questão. À Superintendência Administrativa para comunicação do interessado,
bem como anexar o presente Processo Administrativo ao Processo Administrativo
de Compras em epígrafe. Betim (MG), 14 de março de 2013. JOÃO LUIZ TEI-
XEIRA SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CISMEP
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA
- CISMEP comunica a ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO dos itens disposto
no edital Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº 006/2013 – PAC 023/2013.
Permanecendo inalteradas as datas da abertura de proposta e disputa. Objeto:
Aquisição de móveis hospitalares. Edital completo estará disponível no site: www.
licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.cismep.
com.br e ainda encontra-se à venda na Superintendência Administrativa, Rua São
Jorge, 135, Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores in-
formações, telefone (031) 2571-3026. A Pregoeira 12/03/2013
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA
- CISMEP comunica a ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO dos itens disposto
no edital Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº 017/2013 – PAC 039/2013.
Objeto: Material Médico de Emergência. Permanecendo inalteradas as datas da
abertura de proposta e disputa. O Edital completo estará disponível no site: www.
licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.cismep.
com.br e ainda encontra-se à venda na Superintendência Administrativa, Rua São
Jorge, 135, Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores in-
formações, telefone (031) 2571-3026. A Pregoeira 12/03/2013
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE INFÂNCIA E VELHICE - APROMIV
MUNICÍPIO DE BETIM SÁBADO, 16 DE MARÇO DE 2013ATOS DO EXECUTIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROJOVEM URBANO/2013
A Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice – APROMIV, ins-
crita no CNPJ nº 16.697.088/0001-82, localizada à Avenida Edméia de Mattos
Lazzarotti, nº 1.505, bairro Angola, Betim/MG – Cep.: 32.604-155, vem por
meio desta, informar os membros da Comissão de Licitação desta entidade, para
o exercício/2013.
Presidente: Neilson Geraldo de Freitas
Membros: Gian Alves dos Reis
Jacinto Franco da Mata
Osmar Caldas Barbosa
Wallison Magela Braz
Betim, 14 de março de 2013.
Patrícia da Silva Matos Franco
Presidente da Apromiv
COMUNICADO
A APROMIV – ASSOCIAÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E VELHI-
CE, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica que realizará uma li-
citação na modalidade de Convite, para empresas especializadas em fornecimento
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, em conformidade com a
lei n 8.666 de 21 de junho de 1993.
A licitação nº 001/2013 será realizada na sede da Apromiv – Avenida Edméia de
Mattos Lazzarotti, n º 1505 – Angola – Betim/MG, no dia 20 de Março de 2013,
onde se encontram os Editais.
Betim, 08 de Março de 2013.
Patrícia da Silva Matos Franco
Presidente da Apromiv
Av. Edméia de Mattos Lazzarotti, 1505, Bairro Angola – Betim/MG
CEP: 32.604-155 – Telefone: 3532-3114/3532-2517
COMUNICADO
A APROMIV – ASSOCIAÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E VELHI-
CE, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica que realizará uma
licitação na modalidade de convite, para empresas especializadas em fornecimen-
to de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - CARNES, em conformidade com a lei n
8.666 de 21 de junho de 1993.
A licitação nº 002/2013 será realizada na sede da Apromiv – Avenida Edméia de
Mattos Lazzarotti, n º 1505 – Angola – Betim/MG, no dia 21 de Março de 2013,
onde se encontram os Editais.
Betim, 08 de Março de 2013.
Patrícia da Silva Matos Franco
Presidente da Apromiv
Av. Edméia de Mattos Lazzarotti, 1505, Bairro Angola – Betim/MG
CEP: 32.604-155 – Telefone: 3532-3114/3532-3114
COMUNICADO
A APROMIV – ASSOCIAÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E VELHI-
CE, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica que realizará uma
licitação na modalidade de convite, para empresas especializadas em fornecimento
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTIGRANJEIROS, em confor-
midade com a lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
A licitação nº 03/2013 será realizada na sede da Apromiv – Avenida Edméia de
Mattos Lazzarotti, n º 1505 – Angola – Betim/MG, no dia 22 de MARÇO de
2013, onde se encontram os Editais.
Betim, 08 de Março de 2013.
Patrícia da Silva Matos Franco
Presidente da Apromiv
Av. Edméia de Mattos Lazzarotti, 1505, Bairro Angola – Betim/MG
CEP: 32.604.155 – Telefone: 3532-2517/3532-3114
COMUNICADO
A APROMIV – ASSOCIAÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E VELHI-
CE, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica que realizará uma
licitação na modalidade de convite, para empresas especializadas em fornecimento
de CÓPIAS MONOCROMÁTICAS EM TAMANHO A4, em conformidade
com a lei n 8.666 de 21 de junho de 1993.
A licitação nº 04/2013 será realizada na sede da Apromiv – Avenida Edméia de
Mattos Lazzarotti, n º 1505 – Angola – Betim/MG, no dia 25 de Março de 2013,
onde se encontram os Editais.
Betim, 08 de Março de 2013.
Patrícia da Silva Matos Franco
Presidente da Apromiv
Av. Edméia de Mattos Lazzarotti, 1505, Bairro Angola – Betim/MG
CEP: 32.604.155 – Telefone: 3532-3114/3532-2517
FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM - FUNARBE
2ª ERRATA DO EDITAL PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS CUL-
TURAIS DA LEI DE FOMENTO À CULTURA “NOEMI GONTIJO” EDI-
ÇÃO 2013
O presidente da Fundação Artístico Cultural de Betim – Funarbe, no uso de suas
atribuições legais, por meio da Comissão de Avaliação e Seleção – CAS, represen-
tada por sua presidente Eliziêr Borges Marcelino, torna pública a 2ª errata do Edital
para Apresentação de Projetos Culturais da Lei de Fomento à Cultura “Noemi
Gontijo”, Edição 2013 que tem por objetivo prorrogar o prazo para apresentação
dos projetos culturais para o dia 26 de abril de 2013 em concordância com o esta-
belecimento nas Leis 5.178 e 5.180 de 10 de agosto de 2011, nos Decretos 30.857
de 11 de novembro de 2011 e 30.907 de 7 de dezembro de 2011, e no Regimento
Interno da CAS.
Betim, 14 de março de 2013.
Osvander Rodrigues Valadão
Presidente
Fundação Artístico Cultural de Betim FUNARBE
Eliziêr Borges Marcelino
Presidente – Comissão de Avaliação e Seleção – CAS
Lei Municipal de Fomento à Cultura Noemi Gontijo
FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM - FUNARBE
PORTARIA Nº 032 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
EXONERA REGENTE DE BANDA
O Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica exonerado do cargo de REGENTE DE BANDA, do Quadro de
Servidores Comissionados desta Fundação, o Sr. REGINALDO FERREIRA.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data de sua assinatura.
Betim, 28 de Fevereiro de 2013.
Osvander Rodrigues Valadão
Presidente – FUNARBE
PORTARIA Nº 033 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
EXONERA REGENTE AUXILIAR DE CORAL
O Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica exonerada do cargo de REGENTE AUXILIAR DE CORAL, do
Quadro de Servidores Comissionados desta Fundação, a Sra. ELENICE PEREI-
RA GOMES.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data de sua assinatura.
Betim, 28 de Fevereiro de 2013.
Osvander Rodrigues Valadão
Presidente – FUNARBE
PORTARIA Nº 034 DE 01 DE MARÇO DE 2013
NOMEIA REGENTE AUXILIAR DE CORAL
O Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica nomeada para o cargo de REGENTE AUXILIAR DE CORAL,
do Quadro de Servidores Comissionados desta Fundação, a Sra. CELINA EMA-
NUELA APARECIDA FERNANDES GOUVEIA.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data de sua assinatura.
Betim, 01 de Março de 2013.
Osvander Rodrigues Valadão
Presidente – FUNARBE
PORTARIA Nº 035 DE 01 DE MARÇO DE 2013
EXONERA REGENTE AUXILIAR DE CORAL
O Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica exonerado do cargo de REGENTE AUXILIAR DE CORAL, do
Quadro de Servidores Comissionados desta Fundação, o Sr. CLÉZIO DUARTE
SILVA.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data de sua assinatura.
Betim, 01 de Março de 2013.
Osvander Rodrigues Valadão
Presidente – FUNARBE
PORTARIA Nº 036 DE 01 DE MARÇO DE 2013
NOMEIA REGENTE DE BANDA
O Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica nomeado para o cargo de REGENTE DE BANDA, do Quadro
de Servidores Comissionados desta Fundação, o Sr. MARCO ANTÔNIO SILVA
FERREIRA.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data de sua assinatura.
Betim, 01 de Março de 2013.
Osvander Rodrigues Valadão
Presidente – FUNARBE
PORTARIA Nº 037/2013
INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E NOMEIA COMISSÃO
O Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, no uso de
suas atribuições legais, e em razão do Parecer Jurídico expedido em 05/03/2013
dando-lhe conhecimento da falta de comprovação da aplicação de recursos repas-
sados pela FUNARBE ao Cidadão DANIEL FLÁVIO RIBEIRO CANGUSSU
no PA nº043/2011, através de um pretenso ‘Termo de Parceria’, firmado em um
procedimento viciado, denotando a ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro
público com patentes danos ao erário
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar a competente TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, nos ter-
mos dos artigos 17 e seguintes do Decreto Municipal nº34.172/13, e do parágrafo
único da Instrução nº01/2002 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – Para tal finalidade nomeia para compor a Comissão de Tomada de Contas
Especial os seguintes servidores: RICARDO ALEXANDRE ALVES ANTU-
NES; ADEMAR BARROS DA ROCHA; SERGIO RICARDO SIEBLER
GOMES; MICHELLE RODRIGUES ASSIS e ROBSPIERRE MICONI
COSTA, que sob a Presidência do primeiro adotará todas as medidas necessárias
para a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano,
consubstanciados em seu Relatório Conclusivo ao final dos trabalhos, o que deverá
ocorrer em um prazo máximo de 45 (quarenta e cinco dias).
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Betim, 12 de Março de 2013.
Osvander Rodrigues Valadão
Presidente – FUNARBE
O presidente da FUNARBE ratifica o PAC 022/2013 – Inexigibilidade de Licita-
ção 015/2011, com fundamento no art. 25 – I, da Lei 8666/93.Betim 26/02/2013.
Osvander Rodrigues Valadão – Presidente.
Assunto: Extrato do contrato de cessão de uso do cartão Ótimo e prestação de ser-
viço de carga de créditos eletrônicos de vale-transporte, PAC nº 022/2013, entre a
FUNARBE e Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica. Objeto: aquisição de
créditos eletrônicos de vales-transporte referente ao serviço de transporte público
por ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte através do sistema de bi-
lhetagem eletrônica – Cartão Ótimo. Valor: R$22.000,00. Dotação orçamentária:
2.16.1.13.392.0005.2200.33903900.010000. Prazo 12 meses. Assinatura do con-
trato: 01/03/2013. Osvander Rodrigues Valadão – Presidente.
Assunto: Extrato do contrato de prestação de serviços, PAC nº 025/2013, entre a
FUNARBE e A P Borges Informática – ME. Objeto: serviços de recarga de car-
tuchos de tinta e tonner. Valor: R$7.938,00. Dotação orçamentária: 2.16.1.13.39
2.0005.2200.33903900.010000. Prazo: 01/03/2013 a 31/12/2013. Assinatura do
contrato: 28/02/2013. Osvander Rodrigues Valadão – Presidente.
Assunto: Extrato do convênio, PA nº 005/2013, entre a FUNARBE e Banda
Musical Nossa Senhora do Carmo de Betim. Objeto: manutenção e custeio das
atividades da Banda Nossa Senhora do Carmo. Valor: R$388.682,44. Dotação
orçamentária: 2.16.1.13.392.00202202.33504300.010000. Vigência: 01/03/2013
a 31/12/2013. Assinatura: 01/03/2013. Osvander Rodrigues Valadão – Presidente.
2ª ERRATA DO EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS CULTU-
RAIS DA LEI DE FOMENTO À CULTURA “NOEMI GONTIJO” EDIÇÃO
2013
O Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, no uso de
suas atribuições legais, por meio da Comissão de Avaliação e Seleção - CAS, re-
presentada por sua Presidente Eliziêr Borges Marcelino, torna pública a 2ª Errata
do Edital para Apresentação de Projetos Culturais da Lei de Fomento à Cultura
“Noemi Gontijo”, Edição 2013 que tem por objetivo prorrogar o prazo para apre-
sentação dos projetos culturais para o dia 26 de abril de 2013 em concordância
com o estabelecido nas Leis 5.178 e 5.180 de 10 de agosto de 2011, nos Decretos
30.857 de 11 de novembro de 2011 e 30.907 de 07 de dezembro de 2011, e no
Regimento Interno da CAS.
Betim, 14 de março de 2013.
Osvander Rodrigues Valadão
Presidente - Fundação Artístico-Cultural de Betim FUNARBE
Eliziêr Borges Marcelino
Presidente – Comissão de Avaliação e Seleção – CAS
Lei Municipal de Fomento à Cultura Noemi Gontijo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Li-
citação n.º 006/2013 - PAC nº 007/2013, Fundamento: arts. 24,inciso IV da Lei
8666/93, a empresa HEMOCAT COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, no
valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil) para aquisição de Cateter de PIC, com forneci-
mento de 03 meses. Secretaria Municipal de Saúde - Gestor do SUS. Betim – MG,
15/03/13.
SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licita-
ção n.º 008/2013 - PAC nº 010/2013, Fundamento: arts. 26 e 24,inciso IV da Lei
8666/93, a empresa MED SUPPLY PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de
R$ 93.750,00 (Noventa e três mil, setecentos e cinquenta reais) para aquisição de
Fita reagente para glicemia, com entrega única. (a) Secretaria Municipal de Saúde
- Gestor do SUS. Betim – MG, 15/03/13.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEMAS, DIVISÃO ADMINIS-
TRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º: 11826/2012. Convênio celebrado em
31/01/2013 com o NÚCLEO ASSISTENCIAL ESPÍRITA GLACUS Objeto:
Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes entre 15
e 17 anos, intitulado: PROJOVEM ADOLESCENTE se propõe a desenvolver e
garantir seguranças de acolhida, de convívio familiar e comunitário. Oferece ativi-
dades socioeducativas para jovens de famílias de extrema pobreza e àqueles que
estão marcadas por vivência de risco e vulnerabilidade social, de forma preventiva
e potencializadora. Seu foco é contribuir para fortalecer as condições de autonomia
das famílias e dos jovens para que possam gerir seu processo de segurança social,
embasados nos pilares da matricialidade sociofamiliar e da territorialização. Esse
serviço será ofertado nos territórios do Centro de Referência de Assistência So-
cial – CRAS, conforme determina a política para juventude integrada ao programa
nacional de inclusão de jovens – PROJOVEM e o Sistema Único de Assistência
Social – SUAS. Valor: R$ 309.488,13 (Trezentos e nove mil quatrocentos e oitenta
e oito reais e treze centavos.) na dotação orçamentária nº. 310.2.08.243.0034.2066
33504300 010000 para o exercício financeiro de 2013e R$ 37.500,00 (Trinta e
sete mil e quinhentos reais) na dotação orçamentária nº. 310.2.08.243.0034.2066
33504300 010029 para o exercício financeiro de 2013. Vigência: 01/02/2013 até
31/07/2013. Assinatura do Convênio: 31/01/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEMAS, DIVISÃO ADMI-
NISTRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º: 40/2013. Convênio celebrado em
31/01/2013 com o NÚCLEO ASSISTENCIAL ESPÍRITA GLACUS Objeto:
Redução do desperdício de alimentos, aproveitamento integral dos alimentos e
a promoção de hábitos alimentares saudáveis, contribuindo diretamente para a
redução da miséria da população vulnerável, assistidas ou não por entidades as-
sistenciais. Valor: R$ 132.074,05 (Cento e trinta e dois mil setenta e quatro reais e
cinco centavos), na Dotação orçamentária nº. 310.2.08.244.0031.2059 3350 4300
010000 para o exercício financeiro de 2013. Vigência: 01/02/2013 até 31/07/2013.
Assinatura do Convênio: 31/01/2013.
SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE
Processo Administrativo nº 11.558/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente
torna público que concedeu a Licença de Operação Corretiva de nº 006/2013 ao
empreendimento REPET COMÉRCIO DE RECICLAGEM LTDA, atividade
de depósito e comércio de sucata metálica, papel, papelão, madeira, plástico classe
2A e 2B, para reciclagem com validade até 15/01/2021.Betim (MG), 07 de março
de 2013.Waldir Cardoso TeixeiraSecretário Adjunto de Meio Ambiente Processo
Administrativo nº 9.700/2012A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna públi-
co que concedeu a Licença Ambiental Simplificada – LAS de nº 014/2013 ao em-
preendimento ELDÂNIO ALVES CAMPOLINA, atividade de construção com
área superior a 950m2 com validade até 12/03/2016.Betim (MG), 12 de março de
2013.Waldir Cardoso TeixeiraSecretário Adjunto de Meio Ambiente
Processo Administrativo nº 1.611/2013A Secretaria Adjunta de Meio Ambien-
te torna público que concedeu a Licença Ambiental Simplificada – LAS de nº
013/2013 ao empreendimento GE ENERGY POWER CONVERSION BRA-
SIL LTDA, atividade construção de escritórios administrativos, com validade até
11/03/2016.Betim (MG), 11 de março de 2013.Waldir Cardoso TeixeiraSecretário
Adjunto de Meio Ambiente
Processo Administrativo nº 9.921/2012A Secretaria Adjunta de Meio Ambien-
te torna público que concedeu a Licença de Instalação Corretiva nº 007/2013
ao empreendimento VBE INSUMOS PARA FUNDIÇÃO LTDA, atividade
comercialização de areia reutilizável à granel e/ou embalada em sacos e/ou big
bags com validade até 01/02/2014.Betim (MG), 04 de fevereiro de 2013.Waldir
Cardoso TeixeiraSecretário Adjunto de Meio Ambiente Processo Administrativo
nº 7.660/2012A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu
a Licença Ambiental Simplificada – LAS de nº 012/2013 ao empreendimento
EMBRAURB – EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZAÇÃO, atividade
de terraplanagem no local denominado Fazenda Sitio ou Matta situado no entron-
camento da BR 262 e BR 381em Betim/MG com validade até 11/03/2016.Betim
(MG), 11 de março de 2013.Waldir Cardoso TeixeiraSecretário Adjunto de Meio
Ambiente
Processo Administrativo nº 13.880/2012
A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu a Licença
Ambiental Simplificada – LAS de nº 008/2013 ao empreendimento EDIVAN
FERREIRA DA LUZ, atividade de construção residencial multifamiliar com área
superior a 950m2, com validade até 06/03/2016.Betim (MG), 06 de março de
2013.Waldir Cardoso TeixeiraSecretário Adjunto de Meio Ambiente
Processo Administrativo nº 5.197/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambien-
te torna público que concedeu a Licença Ambiental Simplificada – LAS de nº
010/2013 ao empreendimento OXIMIG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
atividade de comércio de máquinas e equipamentos para uso industrial, partes e
peças com validade até 08/03/2016.Betim (MG), 08 de março de 2013.Waldir
Cardoso TeixeiraSecretário Adjunto de Meio Ambiente
Processo Administrativo nº 21.673/2011A Secretaria Adjunta de Meio Ambien-
te torna público que concedeu a Licença Ambiental Simplificada – LAS de nº
007/2013 ao empreendimento MARÍTIMA ENGENHARIA E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, atividade de terraplanagem e construção de edificação residencial,
com validade até 01/03/2016.Betim (MG), 01 de março de 2013.Waldir Cardoso
TeixeiraSecretário Adjunto de Meio Ambiente
Processo Administrativo nº 0546/2012A Secretaria Adjunta de Meio Ambien-
te torna público que concedeu a Licença Ambiental Simplificada – LAS de nº
004/2013 ao empreendimento SV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA, atividade construção de escritório comercial, com validade até 21/02/2016.
Betim (MG), 21 de fevereiro de 2013.Waldir Cardoso TeixeiraSecretário Adjunto
de Meio Ambiente
Processo Administrativo nº 24.800/2012A Secretaria Adjunta de Meio Ambien-
te torna público que concedeu a Licença Ambiental Simplificada – LAS de nº
005/2013 ao empreendimento PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, ativi-
dade construção do 33º Batalhão da Polícia Militar, com validade até 22/02/2016.
Betim (MG), 22 de fevereiro de 2013.Waldir Cardoso TeixeiraSecretário Adjunto
de Meio Ambiente
Processo Administrativo nº 25.954/2012A Secretaria Adjunta de Meio Ambien-
te torna público que concedeu a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença de
Ambiental de Instalação – LI, concomitante, nº 005/2013 ao empreendimento
GE ENERGY POWER CONVERSION BRASIL LTDA, atividade de fabrica-
ção de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle, com validade até
08/03/2014.Betim (MG), 08 de março de 2013.Waldir Cardoso TeixeiraSecretário
Adjunto de Meio Ambiente
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - TRANSBETIM
Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM. Assunto: 2°
Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2012. PAC nº 012/2012, Dispensa nº 10/2012.
Partes: Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM e a empre-
sa SOMAR SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses. Período: 01/03/2013 a 28/02/2014. Valor: R$
4.080,00. Gilvaldo de Vasconcellos Costa/ Presidente.
PORTARIA DPR Nº 015 DE 15 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre nomeação de cargo de livre provimento.
O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANS-
BETIM, no uso das atribuições que lhe conferem o § 6º do art. 3º da Lei Municipal
nº 4.762 de 11 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear WALESKA CHABAN para o cargo de Assessora de Comuni-
cação.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2013.
Betim, 15 de março de 2013. Gilvaldo de Vasconcellos Costa/ Diretor-Presidente/
TRANSBETIM
05ATOS DO EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE BETIMSÁBADO, 16 DE MARÇO DE 2013
06 MUNICÍPIO DE BETIM SÁBADO, 16 DE MARÇO DE 2013ATOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07ATOS DO EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE BETIMSÁBADO, 16 DE MARÇO DE 2013