Ajudar a popularizar abicicleta como meiode transporte urbano
é um dos objetivos do 2°passeio ciclístico Pedalandopor um Mundo Melhor, quea Assembleia Legislativa dePernambuco promove nopróximo domingo (14), apartir das 8h, com largadana Rua da Aurora. O eventofaz parte do Programa AlepeSocioambiental, da MesaDiretora da Casa. A ideia éestimular a população a usarmais a bicicleta, veículoecologicamente correto quefavorece a mobilidade urba-na. Na primeira edição, rea-lizada ano passado, mais de1200 pessoas pedalarampelas ruas do Recife.
A programação incluiuma divertida agenda edu-cativa, com o Espaço Crian-ça e a 2ª edição da Feira Re-ciclando Atitudes. As ativi-dades serão realizadas naTravessa Correia Neto, ruaque fica ao lado do MuseuPalácio Joaquim Nabuco.As inscrições podem serfeitas com a doação de 2quilos de alimento não pe-recível, no sábado, a partirdas 14h, e no domingo, atéas 7h30, em estande monta-do em frente à Assembleia.
Os primeiros 800 inscri-tos ganharão camisa doevento. Os participantes emgeral serão acompanhadospor monitores, carro deapoio, oficinas volantes parabicicletas, reboque e umônibus, para aqueles quenão fizerem o percursocompleto em duas rodas.Também haverá UTI móvele apoio da CTTU.
O trajeto é de 16 quilô-metros, com duração decerca de três horas. Para-lelamente, o público infantil
poderá utilizar o EspaçoCriança, aberto às 8h, comárea de lazer coberta para150 crianças, e 25 profis-sionais, incluindo arte-edu-cadores. Ainda na progra-
mação, teatro, dança e ofi-cinas de pintura e de reci-clagem. Os pais - partici-pantes do passeio ciclísticoou não - podem deixar os fi-lhos entre 4 e 10 anos no lo-
cal, gratuitamente, e emtotal segurança (cada crian-ça receberá uma pulseira eos responsáveis só poderãoretirá-la com identificação).
Na 2ª edição da Feira
Reciclando Atitudes, váriosexpositores mostrarão suasboas práticas ambientais. AUFRPE vai exibir sua hortasuspensa; a Tetrapak, a Usi-na de Reciclagem; e os Tra-
peiros de Emaús, o BarcoSolar Girassol, que utilizaenergia solar. Também estaráno local o M.A.Ximenes,que distribuirá mudas devárias espécies.
Diário OficialEstado de Pernambuco
Ano XC NO 60 Recife, quinta-feira, 11 de abril de 2013Poder Legislativo
Rua da Aurora/Ponte do Limoeiro/Caisdo Apolo/Cais da Alfândega/Ponte
Giratória/Cais de Santa Rita/Cais JoséEstelita/Ponte Paulo Guerra/ Avenida
Herculano Bandeira/ Avenida DomingosFerreira/Rua Arthur Muniz/ Parada no
2ºJardim (na Praça La Coruña)/ AvenidaBoa Viagem/Avenida Antônio de Góes/Cais José Estelita/ Avenida Martins deBarros/Av. Guararapes/Ponte Duarte
Coelho/Rua da Aurora e retorno àAssembleia Legislativa.
Percurso
Parlamento Estadual valorizatransporte sustentável
Segunda edição do Pedalando por um Mundo Melhor será domingo, a partir das 8h
BICICLETA -
Ideia é
estimular o uso
do veículo,
ecologicamente
correto e que
favorece a
mobilidade
urbana
FOTOS: RINALDO MARQUES
A emenda modificativaproposta pelo deputado Be-tinho Gomes (PSDB) aoProjeto de Lei Ordinária no
1.241/2013 foi rejeitada,ontem, durante votação noplenário da Assembleia Le-gislativa. A norma previa ainclusão do ensino técnicoprofissionalizante na lista dasáreas a ser contempladas comos recursos obtidos mediantea distribuição dos royaltiesdo petróleo, gás natural e ou-tros hidrocarbonetos, em re-gime de concessão no Es-tado. O projeto, de autoria doExecutivo, prevê a destina-ção da receita provenientedos royalties exclusivamenteà educação, ciência, tecno-logia e inovação. A propostafoi aprovada pela Alepe, emprimeira discussão.
Antes da votação, BetinhoGomes e o líder do Governona Casa Joaquim Nabuco,deputado Waldemar Borges(PSB), comentaram o assun-to. “A proposta não prejudi-ca o Governo de Pernambu-co. Visa, apenas, suprir uma
lacuna importante quanto aofortalecimento da formaçãode mão de obra”, defendeuGomes. Borges argumentouque a proposição atinge aeducação de uma maneiraabrangente. “A proposta jáestava inserida no Projeto deLei original”.
Em apartes, pronuncia-ram-se as deputadas Terezi-nha Nunes (PSDB), presi-dente da Comissão de Ciên-cia, Tecnologia e Informáti-ca; e Teresa Leitão (PT), que
preside a Comissão de Edu-cação e Cultura. “O colegia-do votou, por unanimidade,pela aprovação da proposta”,enfatizou Terezinha. “O pare-cer da Comissão de Educa-ção foi técnico e teve comoreferência a Lei de Diretrizese Bases da Educação Nacio-nal (LDB), que contemplaapenas dois níveis de educa-ção: o básico e o superior. Oensino profissionalizante per-tence à outra esfera de con-cepção”, explicou Teresa.
2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de abril de 2013
Fim da versão impressa doDiário Oficial gera polêmica
Os primeiros cem diasda gestão do prefeitodo Recife, Geraldo
Júlio (PSB), repercutiram,ontem, na Assembleia Le-gislativa. O presidente daCasa Joaquim Nabuco, de-putado Guilherme Uchoa(PDT), e Sílvio Costa Filho(PTB) ressaltaram as açõese investimentos realizadosno período.
“A sociedade acompanhacom interesse o gestor e suaequipe, que não medem es-forços para mudar a face daCapital”, observou Uchoa,o primeiro a se pronunciar.O parlamentar citou açõesrealizadas como a limpezados canais; o reordenamen-to dos mercados públicos deÁgua Fria, Beberibe, Afo-gados e Casa Amarela; e acriação de ciclofaixas mó-veis; e destacou a assinaturada ordem de serviço para aconstrução do Hospital daMulher, no bairro do Cura-do. “A unidade de saúde émais um compromisso decampanha cumprido. Geral-do Júlio também promoveua ampliação dos atendimen-tos nas policlínicas e dosagentes de saúde e ambien-tais”, acrescentou. Uchoatambém enfatizou que oprefeito tem sido bem ava-liado pela população, o que
mostra a escolha acertadado governador EduardoCampos (PSB) ao indicá-lopara disputar o pleito mu-nicipal.
Para Sílvio Costa Filho,a mobilidade urbana será omaior desafio da atual ges-tão. “É preciso um con-junto de intervenções e umplanejamento estratégicopara evitar que o Recifepare nos próximos anos”,argumentou. O petebistasugeriu a reedição, naAlepe, da Comissão Espe-cial de Mobilidade Urba-na, com a finalidade deacompanhar as obras dosExecutivos Estadual e Mu-nicipal e promover deba-tes. “A Casa precisa ajudar
na busca de soluções”, fri-sou.
Em apartes, os deputadosMaviael Cavalcanti (DEM)e Terezinha Nunes (PSDB)se pronunciaram. Para odemocrata, a saúde e a edu-cação são os grandes pro-blemas. “Não adianta terprédios novos se não há mé-dicos para atender”, regis-trou Cavalcanti, que tam-bém criticou a falta de umensino de qualidade, princi-palmente na área de mate-mática. Terezinha endos-sou: “Pesquisa do Índice deDesenvolvimento da Edu-cação Básica (Ideb) apontaque alunos pernambucanossaem da escola sem saberportuguês e matemática.”
O anúncio de que o Exe-cutivo Estadual acabará, até2014, com a versão impressado Diário Oficial foi lamenta-da pela deputada TerezinhaNunes (PSDB), ontem à tar-de, na tribuna da Casa Joa-quim Nabuco. A decisão foidivulgada, na última terça-feira (9), pelo governadorEduardo Campos (PSB), ementrevista à Folha de SãoPaulo.
“Transformar o DiárioOficial em uma publicaçãoeletrônica é uma atitude an-tidemocrática que pode trazerprejuízos à população. Nemtodos possuem computadorem casa. Muitas pessoascostumam ler, guardar e usara publicação como fonte de
pesquisa”, argumentou, des-tacando que o jornal é um dosmais antigos de Pernambuco.A parlamentar enfatizou queespera que a decisão sejarevertida. “O Sindicato dosJornalistas Profissionais dePernambuco (Sinjope), re-
presentantes do Instituto doPatrimônio Histórico e Artís-tico de Pernambuco (Iphan-PE), a Ordem dos Advogadosdo Brasil (OAB) e a Associa-ção da Imprensa de Pernam-buco devem ser ouvidos”,acrescentou.
Em aparte, o presidente daAssembleia Legislativa, de-putado Guilherme Uchoa(PDT), lembrou que o avançotecnológico permitiu que amaioria da população tenhaacesso ao computador. “Alegislação não determina emque plataforma as ações doGoverno devem ser divulga-das e os atos do ExecutivoEstadual continuarão sendopublicados por via eletrôni-ca”, pontuou.
Construção do Hospital da Mulher é destaqueFOTOS: ROBERTO SOARES
OPINIÃO - Guilherme Uchoa e Sílvio Costa Filho
FOTOS: ROBERTO SOARES
EMENDA - Betinho Gomes e Waldemar Borges divergem
ROBERTO SOARES
TRIBUNA- Terezinha Nunes
Imprensa Oficial
Alepe comemora 40 anosdo Colégio Dourado
Quatro décadas de com-promisso com a formaçãode cidadãos. O ColégioDourado, no Recife, rece-beu homenagem, ontem,durante Reunião Solene,sugerida pelo deputadoSérgio Leite (PT). "Investirem educação é a filosofiaque marca a história do tra-dicional educandário", ob-servou o 2º vice-presidenteda Assembleia Legislativa,deputado André Campos(PT), que presidiu a sole-nidade.
Fundado em 1973, pelasprofessoras e irmãs MariaJosé Dourado e RosárioDourado Paiva, a unidadevem crescendo e se desta-cando no segmento. "O co-légio acompanha as ten-dências firmadas nos valo-res da educação e hoje éreferência no ensino da Ca-pital", apontou Leite. Emo-cionado, ele lembrou queessa é a segunda vez quepresta homenagem ao esta-
belecimento. Quando ve-reador do Recife, o petistaconferiu ao educandário aMedalha José Mariano.
"A instituição ultrapas-sou os muros da escola e sejuntou à comunidade emprojetos sociais", acrescen-tou. Entre eles, o ProjetoCidade Cidadão, que auxi-lia famílias carentes. "Porações como essa, parabe-nizo os que fazem parte da
história do Colégio Dou-rado", frisou Sérgio Leite.
A diretora Maria JoséDourado agradeceu: "Qua-renta anos é uma longahistória de alegrias, emo-ções, desafios e vitórias",ressaltou. O coral da escola,formado por crianças, en-toou canções e o hino dainstituição. O grupo é re-gido pelo maestro IvanildoSilva.
JOÃO BITA
SOLENE - Sérgio Leite, Maria José Dourado e André Campos
Homenagem
Legislativo aprova destinação dosroyalties do petróleo para educação
Ordem do Dia
Início da gestão deGeraldo Júlio é elogiado
As ações desempenhadaspelo Comitê Integrado deEnfrentamento à Estiagemforam discutidas, ontem, emaudiência pública promo-vida pela Comissão de Agri-cultura, Pecuária e PolíticaRural da Casa Joaquim Na-buco. O encontro contoucom a participação de váriosdeputados; do secretárioestadual de Agricultura eReforma Agrária, RanilsonRamos; e de prefeitos dascidades atingidas pela seca.
O secretário RanilsonRamos enumerou ações,realizadas pelo Executivo,em assistência às famílias,aos rebanhos e à infraes-trutura hídrica da região. Eletambém destacou o Progra-ma Irrigação para Todos. "Ainiciativa é a primeira finan-
ciada só por recursos do Go-verno do Estado. O inves-timento total compreendeR$ 20 milhões e beneficiarámil famílias", informou. Ogestor também ressaltou asituação de endividamentodos agricultores e a impor-tância da Política Estadualde Convivência com o Se-
miárido, legislação discuti-da e aprovada na Alepe.
O presidente do colegia-do, deputado Diogo Moraes(PSB), avaliou de maneirapositiva a reunião. "O pró-ximo passo é colocar a Co-missão à disposição dos mu-nicípios para que o primeiroartigo da Política Estadual
de Convivência com o Se-miárido seja posto em prá-tica", anunciou. A normaestabelece as diretrizes bási-cas para a implantação depolíticas públicas perma-nentes na área rural. O so-cialista também informouque o colegiado se reuniráno próximo dia 19, nas cida-
des de Araripina e Bodocó.O município de Buíque re-ceberá o grupo no dia 25.
Os deputados RodrigoNovaes (PSD); TerezinhaNunes (PSDB); o presidenteda Comissão Especial deAcompanhamento às Medi-das de Enfrentamento à Se-ca, Raimundo Pimentel
(PSB); e Sílvio Costa Filho(PTB) defenderam ações eminfraestrutura hídrica.
"O Departamento Na-cional de Obras contra aSeca (Dnocs) precisa cons-truir novas barragens", ob-servou Novaes. Terezinhaquestionou a situação daEmpresa de Desenvolvi-mento Rural. "A instituiçãoé necessária para gerenciaros projetos do Governo doEstado", apontou. "Mesmocom os investimentos, oPIB do setor da pecuária eagricultura caiu 15% de-vido à falta de chuva e ali-mento para os animais", la-mentou Pimentel. Costa Fi-lho elogiou "as ações de-sempenhadas pela Secre-taria Estadual de Agricul-tura no combate à seca."
Recife, 11 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 3
Economizar R$ 400milhões em despesase investir R$ 3,5 bi-
lhões em Pernambuco é ameta do Executivo Estadualpara 2013. A informação foianunciada, ontem, pelo se-cretário estadual da Fazen-da, Paulo Câmara, duranteaudiência pública promovi-da pela Comissão de Fi-nanças, Orçamento e Tri-butação da Assembleia Le-gislativa. Na ocasião, o ges-tor apresentou o relatório degestão fiscal do 3º Quadri-mestre de 2012 e as expec-tativas para 2013.
Câmara destacou que oEstado teve um superávit deR$ 577,8 milhões no anopassado. Mas, informouque houve redução da recei-ta. “Para este ano, a expec-tativa é de corte de gastos.É preciso cumprir a meta deinvestimento, que é de R$3,5 bilhões”, explicou. Se-gundo o secretário, em2012, Pernambuco aplicou27,6% do orçamento emeducação, o que corres-ponde a um investimentosuperior a R$ 3,6 bilhões.Com relação à saúde, omontante foi de aproxima-damente R$ 2 bilhões, o
que representa 15,8% do to-tal arrecadado.
“O Brasil atravessou gra-ve crise econômica em2012 e, por isso, apresentouum crescimento de 0,9%.Diante do fato, Pernambucose sobressaiu e atingiu in-vestimento recorde de cercade R$ 3 bilhões”, observouo gestor. De acordo comdados da Secretaria da Fa-zenda de Pernambuco (Se-faz-PE), o balanço orça-mentário do primeiro bi-mestre deste ano apresentouum superávit de R$ 844 mi-lhões.
Para o presidente do co-legiado, deputado Clodoal-do Magalhães (PTB), ocrescimento e a manuten-ção dos índices de emprego,em Pernambuco, foram fun-damentais para a economialocal. “No ano passado, oEstado contabilizou investi-mentos da ordem de R$ 3bilhões. Para 2013, a meta éde R$ 3,5 bilhões. Destemontante, R$ 240 milhõesserão repassados para osmunicípios. A iniciativa au-mentará a projeção de re-cursos”, comparou.
Durante o encontro, osparlamentares elogiaram a
segurança e transparênciado relatório. O deputadoHenrique Queiroz (PR)ressaltou a desativação depostos fiscais estaduais eSebastião Rufino (PSB)registrou a quantidade deimóveis abandonados. Síl-vio Costa Filho (PTB)questionou os investimen-tos para as rodovias per-nambucanas e o líder do
Governo na Alepe, deputa-do Waldemar Borges (PSB),enfatizou que a capacidadede endividamento do Estadoem 45% está dentro da nor-malidade.
O secretário Paulo Câ-mara informou que estãosendo liberados recursosdestinados às estradas esendo realizado um estudorelacionado à regularização
de imóveis de propriedadedo Executivo.
Após a audiência pública,a Comissão distribui cincoprojetos de lei e aprovououtros dois. Entre eles, o deno 1349/13, de autoria do Go-verno do Estado. A matéria,que foi relatada pelo deputa-do Betinho Gomes (PSDB),cria cargos e funções gratifi-cadas. Para explicar o proje-
to, o colegiado ouviu a geren-te-geral do Jurídico da Secre-taria de Administração doEstado, Marília Carla, queexplicou: “Os cargos são ne-cessários para fortalecer a re-estruturação organizacionalda Secretaria de Trabalho,Qualificação e Empreende-dorismo; da Secretaria dePlanejamento e Gestão e; daSecretaria da Fazenda.”
Investimento de R$ 3,5 bilhões é meta do Executivo para 2013
Relatório do 3o Quadrimestre de 2012 é apresentado à Comissão de Finanças
INICIATIVA - Programa Irrigação para Todos terá investimento de R$ 20 milhões e beneficiará mil famílias
RINALDO MARQUES
Combate à seca é tema de audiência públicaComissão de Agricultura
NÚMEROS - Balanço orçamentário do primeiro bimestre deste ano apresentou superávit de R$ 844 milhões
JARBAS ARAÚJO
ATO Nº. 1081/12O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº. 084/2012, do Deputado Adalberto Cavalcanti,
RESOLVE: exonerar dos cargos em comissão daquele Gabinete, conforme planilha abaixo, retroagindo ao dia 1° de maio do corrente
ano, nos termos da Lei nº. 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.
NOME CARGO SÍMBOLOJAILSON CLÉCIO FERREIRA LIMA Assessor Especial PL - ASC
JENICLÉCIA MARIA SILVA Assessor Especial PL - ASC
SEBASTIÃO CÉSAR CA VALCANTI Assessor Especial PL - ASC
Sala Torres Galvão, 10 de maio de 2012.
Deputado MARCANTONIO DOURADOPresidente em Exercício
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
ATO Nº. 1095/12O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício n.º084/2012, do Deputado Adalberto Cavalcanti,
RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações
de representação, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei n.º 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs
12.347/03 e 13.185/07.
NOME CARGO/SÍMBOLO GRAT.REP.JAILSON CLÉCIO FERREIRA LIMA Secretário Parlamentar/PL-SPC 120%
JENICLÉCIA MARIA SILVA Secretário Parlamentar/PL-SPC 120%
SEBASTIÃO CÉSAR CA VALCANTI Secretário Parlamentar/PL-SPC 120
Sala Torres Galvão, 10 de maio de 2012.
Deputado MARCANTONIO DOURADOPresidente em Exercício
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
ATO Nº. 37/11O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício n.º 721819/2011, do Deputado Sérgio Leite,
RESOLVE: exonerar FLÁVIO ALVES FERREIRA, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, nos termos da Lei nº
11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.
Sala Torres Galvão, 3 de fevereiro de 201 1.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
ATO Nº 191/13O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, do Art. 64 do Regimento, e tendo em vista o contido no ofício nº 52/2013, do Deputado João Fernando Coutinho,
RESOLVE: nomear os servidores relacionados para exercer os cargos em comissão constantes da planilha, nos termos da Lei nº
12.776/05, com alteração que lhe foi dada pela Lei nº 13.245/07.
NOME CARGO GRATIFICAÇÃOVERA LUCIA MENEZES DE ANDRADE RAPHAEL Secretário Parlamentar/ PL- SPC 120%
BRUNNA SOUZA MAIA DE AZEVEDO MELLO Secretário Parlamentar/ PL- SPC 120%
BRUNO SOARES DE MELO Assistente Parlamentar/ PL- APC 120%
Sala Torres Galvão, 05 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
ATO Nº. 195/13O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0049/2013, do Deputado Henrique Queiroz,
RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações
de representação, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs
12.347/03 e 13.185/07.
NOME CARGO/SÍMBOLO GRAT.REP.JÚLIO CESAR ALVES DOS SANTOS ASSISTENTE PARLAMENTAR/PL-APC 39,50%
KENYA RAQUEL ALVES PASTOR ASSISTENTE PARLAMENTAR/PL-APC 39,50%
KEYLA DAIANNE ALVES PASTOR ASSISTENTE PARLAMENTAR/PL-APC 39,50%
MARIA DE FÁTIMA FÉLIX DE OLIVEIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR/PL-APC 39,50%
MARIA ROSINETE CANDIDO DA SILVA ASSISTENTE PARLAMENTAR/PL-APC 80%
MÔNICA KELLY PEREIRA DA SILVA ASSISTENTE PARLAMENTAR/PL-APC 39,50%
PAULO JOSE FRANCISCO ASSISTENTE PARLAMENTAR/PL-APC 39,50%
RINALDO RAMOS DA SILVA ASSISTENTE PARLAMENTAR/PL-APC 39,50%
SINVAL FELICIANO MONTEIRO ASSISTENTE PARLAMENTAR/PL-APC 39,50%
Sala Torres Galvão, 8 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
ATO Nº. 209/13O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº. 56 /2013, do Deputado João Fernando Coutinho,
RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações
de representação, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs
12.347/03 e 13.185/07.
NOME CARGO/SÍMBOLO GRAT.REP.JOSÉ RODRIGUES DA SILVA FILHO Secretário Parlamentar/PL-SPC 0%
AMARO MÁXIMO DOS SANTOS Assistente Parlamentar/PL-APC 120%
MARIA JOSINARIA NOGUEIRA ROCHA Assistente Parlamentar/PL-APC 38%
Sala Torres Galvão, 09 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
ATO Nº. 213/13O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no oficio nº 55/2013 do Deputado João Fernando Coutinho.
RESOLVE: tornar sem efeito o Ato nº 111/213, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, do dia 8 de março do corrente ano, no
que se refere à nomeação de SUELI MERENCIO BARROSO .
Sala Torres Galvão, 10 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº. 214/13O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº062/2013, do Deputado Eduardo Porto,
RESOLVE: exonerar VALDENIO DIAS FERREIRA, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo ao dia
1º de abril do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e
13.185/07.
Sala Torres Galvão, 10 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº. 215/13O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº. 526152/2013, do Deputado Eriberto
Medeiros,
4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de abril de 2013
Atos
PODER LEGISLATIV O
MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado MarcantônioDourado; 2º Vice-Presidente, Deputado André Campos; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho;2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho ; 3º Secretário, Deputado Sebastião Oliveira Júnior; 4ºSecretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Assistente Legislativa- Ana Olímpia Celso de M. Severo; Su-perintendente Administrativo - José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos- Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orça-mentária e Financeira- Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional eTecnológica- Braulio José de Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial- Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde eMedicina Ocupacional - Aldo Mota; Assistente de Segurança Legislativa- Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente dePreservação do Patrimônio Histórico do Legislativo- Cynthia Barreto; Assistente Educacional- Jurandir Bezerra Lins;Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Assistente de Comunicação Social- Paula Barbosa Imperiano; Chefe deDepartamento de Imprensa- Marconi Glauco; Editora - Andréa Tavares;Subeditora -Margot Dourado; Redatores- AntônioAzevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e YannaAraújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita eRinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica:Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamentode Rádio:Ana Lúcia Lins; Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores deSom:Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários:Aline Duarte, Bianca Rocha, Carol Pugliesi, Gabriela Santos,Jéssica Maciel, Vital Marcio; Chefe do Departamento de TV , Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV , Natália Câmara;Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonçae Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 –Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail:[email protected].
Nosso endereço na Internet: http://www .alepe.pe.gov .br
RESOLVE: exonerar dos cargos em comissão daquele Gabinete, conforme planilha abaixo, retroagindo ao dia 1º de abril do corrente
ano, nos termos da Lei nº. 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.
NOME CARGO SÍMBOLOBRUNA ELIZABETH ALVES DA SILVA Secretário Parlamentar PL - SPC
SÔNIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA Secretário Parlamentar PL - SPC
Sala Torres Galvão, 10 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº. 216/13O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2013, do Deputado Augusto César,
RESOLVE: exonerar MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA , do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-
SPC, nomeando-o para o cargo em comissão de Assessor Especial, PL-ASC, atribuindo-lhe a gratificação de 120% ( cento e
vinte por cento), nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e
13.185/07.
Sala Torres Galvão, 10 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº. 217/13O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº062/2013, do Deputado Eduardo Porto,
RESOLVE: nomear TEREZA CRISTINA DO CARMO DE SANTANA , para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-
SPC, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 34% (trinta e quatro por cento), nos termos da Lei nº11.614/98, com as alterações
que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.
Sala Torres Galvão, 10 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº. 218/13O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº. 526152/2013, do Deputado Eriberto
Medeiros,
RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações
de representação, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs
12.347/03 e 13.185/07.
NOME CARGO/SÍMBOLO GRAT.REP.PEDRO BARBOSA DE MEDEIROS DE LIMA Assessor Especial/PL-ASC 5,53%
CLEITON CESAR LEMOS DOS SANTOS Assessor Especial/PL-ASC 5,53%
CLÁUDIA RODRIGUES MACHADO Assessor Especial/PL-ASC 5,53%
MARIA DE FÁTIMA GOMES BARBOSA Assessor Especial/PL-ASC 5,53%
SÔNIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA Assistente Parlamentar /PL-APC 55,55%
NEUSA ASSIS VIEIRA Assistente Parlamentar /PL-APC 120%
LENILSON DE SOUZA Assistente Parlamentar /PL-APC 37,65%
JOÃO CARLOS PAIVA DIAS Assistente Parlamentar /PL-APC 55,55%
JONAS RAPHAEL VERGETE BEZERRA Assistente Parlamentar /PL-APC 40,80%
Sala Torres Galvão, 10 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº 219/13O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 346 /2013, do Deputado Pedro
Serafim Neto,
RESOLVE: tornar sem efeito o Ato nº 190/13 no que se refere à servidora ROSÁLIA FERNANDA CHAGAS, publicado no Diário Oficial
do Poder Legislativo, do dia 05 de abril do corrente ano.
Sala Torres Galvão, 10 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº. 220/13O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício n.º019/2013, do Deputado Aglaílson Júnior,
RESOLVE: exonerar MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo PL-APC, nos termos
da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.
Sala Torres Galvão, 10 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº. 221/13
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 67 e 70/2013, do Deputado Waldemar Borges,
RESOLVE: exonerar dos cargos em comissão daquele Gabinete, conforme planilha abaixo, retroagindo ao dia 1º de abril do corrente
ano, nos termos da Lei nº. 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.
NOME CARGO SÍMBOLOEDILZA BEZERRA DIAS Secretário Parlamentar PL - SPC
ANALICE BRIT O DA SILVA Secretário Parlamentar PL - SPC
Sala Torres Galvão, 10 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº. 222/13O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 033/2013, da Deputada Raquel Lyra,
RESOLVE: exonerar MARIVALDO TRIBUTINO PENA , do cargo em comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo PL-APC, nomeando-
o para o cargo em comissão de Assessor Especial, PL-ASC, atribuindo-lhe a gratificação de 20% ( vinte por cento), retroagindo ao dia
1º de abril do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e
13.185/07.
Sala Torres Galvão, 10 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº. 223/13O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº. 019/2013, do Deputado Aglaílson Júnior,
RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações
de representação, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs
12.347/03 e 13.185/07.
NOME CARGO/SÍMBOLO GRAT.REP.LÍDIA MARIA SAMPAIO LIMA Secretário Parlamentar/PL-SPC 34,28%
FÁBIO GOMES DE SOUZA Assistente Parlamentar/PL-APC 120%
JOSÉ NELBSON DE BRITO BEZERRA Assistente Parlamentar/PL-APC 58%
JOSÉ ROBERTO MOREIRA ADAUTO Assistente Parlamentar/PL-APC 39%
Sala Torres Galvão, 10 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº. 224/13O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 38/2013, da Deputada Raquel Lyra,
RESOLVE: nomear WILTON ANTÔNIO SANTOS ALECRIM , para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo PL-APC,
atribuindo-lhe a gratificação de representação de 120% (cento e vinte por cento), nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que
lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.
Sala Torres Galvão, 10 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº. 225/13O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº68/2013, do Deputado Waldemar Borges,
RESOLVE: nomear ISABELA MARIA MENELAU, para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, nos termos
da Lei nº11.641/99, com alteração que lhe foi dada pela Lei nº 13.245/07.
Sala Torres Galvão, 10 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº. 226/13O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº. 029, 030 e 035/2013, do Deputado Rodrigo Novaes,
RESOLVE: exonerar dos cargos em comissão daquele Gabinete, conforme planilha abaixo, retroagindo ao dia 1º de abril do corrente
ano, nos termos da Lei nº. 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.
NOME CARGO SÍMBOLOMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA Assessor Especial PL – ASC
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Assessor Especial PL – ASC
SANDRA MARIA SILVIA DE OLIVEIRA Assessor Especial PL – ASC
JOÃO FERNANDO SAMP AIO NOVAES Secretário parlamentar PL – SPC
KELBY DE MENEZES LAFAYETTE Secretário parlamentar PL – SPC
Recife, 11 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 5
MARIA DA CONSOLAÇÃO BEZERRA DE FARIAS Secretário parlamentar PL – SPC
PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA Secretário parlamentar PL – SPC
JOSÉ VIEIRA PEREIRA Assistente Parlamentar PL – APC
Sala Torres Galvão, 10 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº. 227/13O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2013, do Deputado Augusto César,
RESOLVE: nomear MARIA CECÍLIA CARNEIRO NOTARO FERREIRA , para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo
PL-SPC, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 120% (cento e vinte por cento), nos termos da Lei nº 11.614/98, com as
alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.
Sala Torres Galvão, 10 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº. 228/13O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº.283 e 286/2013, da Deputada Mary Gouveia,
RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações
de representação, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs
12.347/03 e 13.185/07.
NOME CARGO/SÍMBOLO GRAT.REP.MARIA JOSÉ ANASTÁCIO Assistente Parlamentar/PL-APC 120%
ROBSON DA SILVA Assistente Parlamentar/PL-APC 120%
PERLLA SILVA DE ALMEIDA Assistente Parlamentar/PL-APC 120%
DEISE POLIANE DE MOURA BEZERRA Assistente Parlamentar/PL-APC 120%
JORGE DOMINGOS DA SILVA Assistente Parlamentar/PL-APC 120%
EDVAN PEREIRA DA SILVA Assistente Parlamentar/PL-APC 120%
WAGDA KENNYA LOURENÇO DA SILVA Assistente Parlamentar/PL-APC 120%
LIVIA TAMIRES DOS SANTOS Assistente Parlamentar/PL-APC 120%
SIMONE CRISTINA ARAÚJO Assistente Parlamentar/PL-APC 120%
Sala Torres Galvão, 10 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº. 229/13O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº.029, 030 e 032 /2013, do Deputado Rodrigo Novaes,
RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações
de representação, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs
12.347/03 e 13.185/07.
NOME CARGO/SÍMBOLO GRAT.REP.JOSÉ VIEIRA MATTOS NETO Assessor Especial/PL-ASC 9,20%
RUY DE BARROS CORREIA NETO Secretário Parlamentar/PL-SPC 4%
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA Secretário Parlamentar/PL-SPC 120%
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário Parlamentar/PL-SPC 0%
SANDRA MARIA SÍLVIA DE OLIVEIRA Secretário Parlamentar/PL-SPC 0%
FERNANDA MARIA CALDAS BORGES Assistente Parlamentar/PL-APC 55,60%
JOÃO FERNANDO SAMPAIO NOVAES Assistente Parlamentar/PL-APC 52,10
KELBY DE MENEZES LAFAYETTE Assistente Parlamentar/PL-APC 52,10
MARIA DA CONSOLAÇÃO BEZERRA DE FARIAS Assistente Parlamentar/PL-APC 40,50
PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA Assistente Parlamentar/PL-APC 52,10
Sala Torres Galvão, 10 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
Trigésima Quart a Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 11 deabril de 2013, às 10:00 horas.
Ordem do Dia
Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 3984/2013Autora: Comissão de Redação Final
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1087/2012, de autoria do Deputado Guilherme Uchôa que denomina Rodovia José
Paulo das Neves, o trecho da PE 44 que liga o Entrocamento da PE 41 ao município de Itaquitinga.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/04/2013
Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 3985/2013Autora: Comissão de Redação Final
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1088/2012, de autoria do Deputado Henrique Queiroz que denomina de Passarela
Prefeito José Eugênio Cavalcanti, o equipamento para pedestres implantado pelo DER-PE, sobre a Rodovia PE-120, ao lado da Escola
Estadual Costa Azevedo, no município de Catende.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/04/2013
Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 3986/2013Autora: Comissão de Redação Final
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 1353/2013, de autoria do Poder Judiciário que altera a Lei Complementar
Estadual n. 100, de 21 de novembro de 2007 – Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, para criar a Escola Judicial
vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/04/2013
Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 3987/2013Autora: Comissão de Redação Final
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1358/2013, de autoria do Poder Judiciário que dispõe sobre a criação de cargos
de provimento em comissão no âmbito da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/04/2013
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1241/2013Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos
sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Regime de Urgência
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 10ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 02/02/2013
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1349/2013Autor: Poder Executivo
Cria os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas que indica, na Secretaria de Trabalho, Qualificação e
Empreendedorismo, na Secretaria de Planejamento e Gestão e na Secretaria da Fazenda.
Regime de Urgência
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/03/2013
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1 100/2012Autor: Dep. Claudiano Martins Filho
Denomina de Rodovia Vereador Severino José de Vasconcelos, a VPE 142 - 0010, artéria rodoviária que interliga o trecho entre a PE
120 na cidade de Catende pelo Engenho Santa Cruz, até a PE 126, no município de Jaqueira.
Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/09/2012
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 1 103/2012Autora: Comissão de Constituição, Legislação e JustiçaAutor: Dep. Ricardo Cost a
Dispõe sobre a proibição da utilização de caixas de papelão para embalar produtos adquiridos em estabelecimentos de varejo,
supermercados e congêneres.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 9ª, 1 1ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 05/12/2012
Discussão Única da Indicação n° 6080/2013Autor: Dep. Rildo Braz
Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife, ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura da Cidade do Recife e ao Diretor
Presidente da EMLURB no sentido de que seja realizada, com a máxima brevidade, obra de serviços de limpeza e desobstrução do
esgotamento sanitário na Rua Francisco de Assis com a Rua Maria Tereza Freitas da Paz, localizadas no bairro dos Coelhos, nesta
Capital.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6081/2013Autor: Dep. Raquel L yra
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Secretário Executivo de Agricultura Familiar
objetivando a revitalização da Barragem do Mocotó no Município de Vitória de Santo Antão com ações de limpeza e retirada do mato de
dentro da barragem com a utilização de máquinas e caminhões na ação de “bota fora”, calculando-se como necessária a aplicação de
trezentas horas/máquina, medida de natureza preventiva, envolvendo a população usuária e beneficiários com ações educativas de
sensibilização no fortalecimento e respeito à gestão e uso adequado da água, bem como para a reposição das matas ciliares,
qualificando-os nas boas práticas da sustentabilidade.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6082/2013Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes, ao Prefeito da Cidade do Recife e ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbanos do Recife visando proceder com o asfaltamento da Rua Antônio de Castro, localizada no bairro de Casa Amarela, nesta
Capital.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6083/2013Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins
Ordem do Dia
6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de abril de 2013
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes, ao
Prefeito da Cidade do Recife e ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbanos do Recife objetivando o recapeamento asfáltico
da Rua Conselheiro Nabuco, localizada no bairro de Casa
Amarela, nesta Capital.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6084/2013Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes, ao
Prefeito da Cidade do Recife e ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbanos do Recife objetivando o recapeamento asfáltico
da Rua Teófilo de Vasconcelos, localizada no bairro da
Encruzilhada, nesta Capital.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6085/2013Autor: Dep. Ângelo Ferreira
Apelo à Presidenta da República Federativa do Brasil, ao Ministro
da Integração Nacional, ao Ministro dos Transportes, ao
Governador do Estado de Pernambuco e ao Secretário Estadual
de Transportes no sentido de realizarem a execução da
construção de novo aeródromo, no Município de Sertânia.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6086/2013Autor: Dep. Ricardo Cost a
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Recursos
Hídricos e Energéticos e ao Presidente da COMPESA no sentido
de providenciarem com a urgência devida a complementação da
tubulação da COMPESA que termina na Rua Pesqueira, acerca
de 300 metros da 3° Travessa São José, onde está localizada a
comunidade Jardim Manassú, Santo Aleixo, Jaboatão dos
Guararapes, objetivando seu abastecimento d’água.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6087/2013Autor: Dep. Ricardo Cost a
Apelo ao Prefeito do Município de Olinda e ao Secretário de
Serviços Públicos no sentido de providenciarem com brevidade, o
saneamento do esgoto que está estourado na Rua Antônio
Francisco Gomes, localizada no Sítio Histórico de Olinda.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6088/2013Autor: Dep. Adalberto Cavalcanti
Apelo ao Governador do Estado e à Secretária de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no sentido de
incluírem nas metas do Projeto: Implantação do ProgramaPernambuco Igual Para T odos o município de Santa Filomena.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6089/2013Autor: Dep. Adalberto Cavalcanti
Apelo ao Governador do Estado e à Secretária de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no sentido de
incluírem nas metas do Projeto: Implantação do ProgramaPernambuco Igual Para T odos o município de Dormentes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6090/2013Autor: Dep. Maviael Cavalcanti
Apelo ao Governador do Estado e à Diretora da ADAGRO-PE no
sentido de que seja enviado um agrônomo para o município de
Macaparana, para que seja realizada uma concessão de relatório
de fitossanidade para os plantadores de banana e outras culturas
daquele município.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6091/2013Autor: Dep. Antônio Moraes
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social,
ao Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco e ao
Chefe da Polícia Civil do Estado de Pernambuco no sentido de
empreenderem esforços para barrar e combater efetivamente a
grande escalada de crimes que está ocorrendo no Município de
Condado.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6092/2013Autor: Dep. Ossésio Silva
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário das Cidades e ao
Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte no sentido
de que seja criada a linha de ônibus Ipojuca/Sirinhaém, com
trajeto do terminal de passageiros do Ipojuca, passando pelo
distrito de Camela em Ipojuca, com destino ao terminal rodoviário
do Município de Sirinhaém.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6093/2013Autor: Dep. Ossésio Silva
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Recursos
Hídricos e Energéticos, ao Presidente da COMPESA e ao Prefeito
do Município de Surubim no sentido que seja realizada com a
máxima brevidade a obra de serviços de limpeza e desobstrução
do esgotamento sanitário na rua Sete de Setembro, Centro –
Surubim.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6094/2013Autor: Dep. Aglailson Júnior
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário Executivo de
Transportes, ao Diretor Geral do DNIT, ao Superintendente
Regional do DNIT em Pernambuco, ao Diretor do D.E.R. e ao
Diretor Operações e Construções do D.E.R. no sentido de
providenciar com a maior brevidade possível a construção de um
retorno na BR 101 Norte, defronte à entrada do Distrito de
Botafogo, localizado no município de Itapissuma.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única do Requerimento n° 2026/2013Autor: Dep. Sílvio Cost a Filho
Voto de Aplausos ao Desembargador e ex-Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, Ricardo Paes
Barreto, pela excelência do seu trabalho e pelos serviços
prestados ao povo de Pernambuco.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única do Requerimento n° 2027/2013Autor: Dep. Zé Maurício
Voto de Pesar pelo falecimento de Josefa Maria de Araújo,
ocorrido no dia 13 de março do corrente ano.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única do Requerimento n° 2028/2013Autor: Dep. Zé Maurício
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Hildemar
Peixoto de Carvalho, ocorrido no dia 4 de abril do corrente ano, na
cidade de Petrolina, em nosso Estado.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única do Requerimento n° 2029/2013Autor: Dep. Zé Maurício
Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Amaury Pereira da Silva,
Segundo Tenente R/2 da Arma de Artilharia do Exército Brasileiro,
ocorrido em 4 de abril do corrente ano.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única dos Requerimentos n°s 2030/2013 e2034/2013Autores: Dep. Raquel L yra e Dep. Diogo Moraes
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor João Fernando Maciel,
historiador e sociólogo, ocorrido no dia 05 de março de 2013, na
Cidade de Caruaru.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única do Requerimento n° 2031/2013Autor: Dep. Raquel L yra
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Fernando
Borges, ocorrido recentemente.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única do Requerimento n° 2032/2013Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins
Voto de Congratulações pela passagem do Dia Mundial deCombate ao Câncer , na data de 8 de abril.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única do Requerimento n° 2033/2013Autor: Dep. Antônio Moraes
Voto de Aplausos à Igreja Evangélica Congregacional de
Macaparana pelo transcurso do aniversário dos 70 anos de sua
organização eclesiástica naquela localidade, cujo evento foi
comemorado com muita ênfase no dia 28 de março do corrente
ano, data consagrada a fundação da mencionada Igreja desde o
ano de 1943.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Discussão Única do Requerimento n° 2035/2013Autor: Dep. Guilherme Uchôa
Solicit a que seja realizado Grande Expediente em caráterEspecial no dia 25 de abril próximo p ara o lançamento da XVIIConferência Nacional dos Legisladores e LegislativosEstaduais.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2013
Na Ordem do Dia da T rigésima Segunda Reunião Ordinária daTerceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima SétimaLegislatura, realizada em 09 de abril de 2013, às 14:30 horas.
Onde se lê:
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1358/2013Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no
âmbito da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado
de Pernambuco.
Regime de Urgência
Depende de Parecer das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 27/03/2013
Leia-se
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1358/2013Autor: Poder Judiciário
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no
âmbito da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado
de Pernambuco.
Regime de Urgência
Depende de Parecer das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 27/03/2013
Trigésima T erceira Reunião Ordinária da Terceira SessãoLegislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizadaem 10 de abril de 2013, às 14:30 horas.
Onde se lê:
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1241/2013Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da
exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos
sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Regime de Urgência
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.
Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria do Deput adoBetinho Gomes
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 9ª Comissões.
Parecer Contrário da 5ª Comissão.
DIÁRIO OFICIAL DE - 02/02/2013
Leia-se:
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1241/2013Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes
da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos
fluidos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de
Pernambuco.
Regime de Urgência
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.
Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria do Deput adoBetinho Gomes
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 10ª Comissões.
Parecer Contrário da 5ª Comissão.
DIÁRIO OFICIAL DE - 02/02/2013
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DATERCEIRA SESSÃO LEGISLA TIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMASÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE2013, ÀS 14:30 HORAS..
PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA
AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2013
(DOIS MIL E TREZE), ÀS 14 (CATORZE) HORAS E 30 (TRINTA)
MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO,
PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI,
ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANDRÉ CAMPOS,
ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR,
BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS
FILHO, DIOGO MORAES, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO
CABRAL, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE,
HENRIQUE QUEIROZ, JOÃO FERNANDO COUTINHO,
LEONARDO DIAS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY
GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, OSSÉSIO SILVA, PASTOR
CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO
PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, RILDO
BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR,
SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO,
TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL E ZÉ
MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS
DEPUTADOS CLODOALDO MAGALHÃES, EDUARDO PORTO,
FRANCISMAR PONTES, ISABEL CRISTINA, JOSÉ HUMBERTO
CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, MANOEL SANTOS, ODACY
AMORIM E WALDEMAR BORGES, ENCONTRANDO-SE
LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO
LESSA, DANIEL COELHO (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1165,
DE 21 DE MARÇO DE 2013), ISALTINO NASCIMENTO, LAURA
GOMES E VINICIUS LABANCA (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº
1166, DE 1º DE ABRIL DE 2013), CONSTATADO O QUORUM
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO
GUILHERME UCHÔA, DECLARA ABERTA A REUNIÃO,
CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-
SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS
JOÃO FERNANDO COUTINHO E ERIBERTO MEDEIROS,
RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA
OITO DO CORRENTE, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE
A SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADA,
É ENVIADA À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-
SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE,
NO QUAL CONSTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
1364/2013, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, APÓS A QUAL
É ENVIADO À PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO
EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO
ANTÔNIO MORAES QUE PARABENIZA OS 196 ANOS DE
EXISTÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, RESSALTANDO QUE A
POLÍCIA CIVIL PERNAMBUCANA É UMA DAS MAIS ANTIGAS
DO BRASIL, CRIADA EM MEIO AOS MOVIMENTOS DE
INSURGÊNCIA DO PAÍS, A REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA DE
1817. DESTACOU OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA
ENTIDADE, COMENTANDO QUE ESTA CASA LEGISLATIVA
NÃO PODERIA FICAR INDIFERENTE À ATUAÇÃO DE TÃO
BRILHANTE CORPORAÇÃO. O DEPUTADO DIOGO MORAES
CONVIDA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AUDIÊNCIA
PÚBLICA, PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, NO PRÓXIMO DIA 10 DO
CORRENTE MÊS, COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE
AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO,
RANILSON RAMOS, PARA DEBATER AS AÇÕES DO COMITÊ
ESTADUAL DE COMBATE À SECA, DESTACANDO QUE A
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, ALÉM DE BENEFICIAR
DIRETAMENTE A POPULAÇÃO, VAI MELHORAR A SAÚDE EM
TODA A REGIÃO. O DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR, ÚLTIMO
ORADOR INSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE REGISTRA E
AGRADECE AO GOVERNO DO ESTADO PELA INAUGURAÇÃO
DA UTI NO PRONTO-SOCORRO SÃO FRANCISCO, EM
SALGUEIRO, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DO
SECRETÁRIO DE SAÚDE ANTÔNIO FIGUEIRA, REPRESEN-
TANDO O GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS. O SENHOR
PRESIDENTE ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE E CONCEDE
A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO NOVAES, ÚNICO
ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE QUE
REGISTRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL EM
PETROLÂNDIA, QUE CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DOS
MORADORES DO SERTÃO DE ITAPARICA QUE DEBATERAM
O PROJETO DE IRRIGAÇÃO ICÓ-MANDANTES, RESSAL-
TANDO A NECESSIDADE DE MODERNIZAR O SISTEMA DE
IRRIGAÇÃO DAQUELE PROGRAMA, NO SENTIDO DE
APRIMORAR O TRABALHO DOS AGRICULTORES E
AMENIZAR OS EFEITOS DA SECA. O SENHOR PRESIDENTE
ANUNCIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM
DISCUSSÃO ÚNICA OS PARECERES DA COMISSÃO DE
REDAÇÃO FINAL NºS 3964/2013 E 3965/2013, QUE OFERECE
REDAÇÃO FINAL AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS
1035/2012 E 1062/2012. DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 1353/2013, A DEPUTADA TERESA
LEITÃO, PRESIDENTE DAQUELA COMISSÃO OFERECE
PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, SENDO ACOMPANHADO
PELOS INTEGRANTES DAQUELE ÓRGÃO TÉCNICO. ABERTA
A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI
Atas
Erratas
Recife, 11 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 7
COMPLEMENTAR DE Nº 1353/2013 E NÃO HAVENDO
ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A
ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA
AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO
NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRA-SECRETARIA E A
SEGUNDA-SECRETARIA OS DEPUTADOS JOÃO FERNANDO
COUTINHO E SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR,
RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE
DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA A
CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES
PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS
ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON
JÚNIOR, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO
MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO
FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DIOGO MORAES,
ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, GUSTAVO
NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, JOÃO FERNANDO
COUTINHO, LEONARDO DIAS, MARCANTÔNIO DOURADO,
MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, OSSÉSIO SILVA,
PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO,
RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RICARDO
COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO
OLIVEIRA JÚNIOR, SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE,
SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES E
ZÉ MAURÍCIO (36). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS
CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, EDUARDO
PORTO, FRANCISMAR PONTES, ISABEL CRISTINA, JOSÉ
HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, MANOEL
SANTOS, ODACY AMORIM, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA E
WALDEMAR BORGES, POR ESTAREM AUSENTES DO
PLENÁRIO E O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA,
PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE
O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO
(13). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
1353/2013. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº 1275/2013; 1346/2013;
1068/2012, JUNTAMENTE COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01;
1080/2012, JUNTAMENTE COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01;
E 1345/2013. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº 1358/2013; 998/2012;
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
1089/2012 E 1184/2012. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO
ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 6049/2013 A 6062/2013 E OS
REQUERIMENTOS NºS 2007/2013 A 2013/2013. FOI ADIADA A
DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO Nº 2015/2013. O SENHOR
PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES
NºS 6080/2013 A 6094/2013, OS REQUERIMENTOS NºS
2026/2013 A 2035/2013 E ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA,
SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA, DÉCIMA E DÉCIMA
SEGUNDA COMISSÕES O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
1365/2013, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, ENVIANDO A
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O
SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A
SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA LOGO MAIS ÀS
DEZOITO HORAS E QUARENTA MINUTOS, PARA ENTREGA
DO TÍTULO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO AO SENHOR
MILTON COELHO DA SILVA NETO.
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃOLEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLA -TURA, REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2013, ÀS 18:40HORAS..
PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHOA
AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2013
(DOIS MIL E TREZE), ÀS 18 (DEZOITO) HORAS E 40
(QUARENTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO
JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS
ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON
JÚNIOR, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO
MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO
FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DIOGO MORAES,
ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR
PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE,
HENRIQUE QUEIROZ, JOÃO FERNANDO COUTINHO,
LEONARDO DIAS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY
GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, OSSÉSIO SILVA, PASTOR
CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO
PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, RILDO
BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR,
SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO,
TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL E ZÉ
MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS
DEPUTADOS CLODOALDO MAGALHÃES, EDUARDO PORTO,
ISABEL CRISTINA, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO
CAVALCANTI, MANOEL SANTOS, ODACY AMORIM E
WALDEMAR BORGES, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS
DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, DANIEL
COELHO (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1165, DE 21 DE
MARÇO DE 2013), ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES E
VINICIUS LABANCA (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1166, DE 1º
DE ABRIL DE 2013). CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL,
O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS HILDEBRANDO
MARQUES PESSOA DÁ INÍCIO À SOLENIDADE DE ENTREGA
DO TÍTULO DE CIDADÃO DE PERNAMBUCO AO SENHOR
MILTON COELHO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº
1152/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS,
CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS OS
SENHORES DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE
DESTE PODER; JOÃO LYRA NETO, GOVERNADOR EM
EXERCÍCIO DO ESTADO, CONDUZIDO À MESA PELO
DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO; GERALDO JÚLIO,
PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE; VEREADOR VICENTE
ANDRÉ GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE;
JOAQUIM FRANCISCO, EX-GOVERNADOR DO ESTADO; E
JOÃO DA COSTA, EX-DEPUTADO ESTADUAL E EX-PREFEITO
DO RECIFE; CONVIDA O DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS PARA
CONDUZIR O HOMENAGEADO ATÉ A MESA DOS
TRABALHOS, PASSA A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE,
QUE DECLARA ABERTA A REUNIÃO. OUVE-SE O HINO
NACIONAL BRASILEIRO. O SENHOR PRESIDENTE
GUILHERME UCHOA DESTACA EM SEU PRONUNCIAMENTO
QUE MILTON COELHO ESTÁ CREDENCIADO A RECEBER O
TÍTULO DE CIDADÃO DE PERNAMBUCO POR TODOS OS
SERVIÇOS PRESTADOS AO CRESCIMENTO DO ESTADO. O
SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO
ANDRÉ CAMPOS, AUTOR DA RESOLUÇÃO QUE AFIRMA QUE
O HOMENAGEADO É UM TÉCNICO DE RECONHECIDO
SABER, COM INTENSA MILITÂNCIA POLÍTICA E
SENSIBILIDADE PARA SERVIR AO POVO, EM ESPECIAL, OS
MAIS CARENTES. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA O
DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS A ENTREGAR O TÍTULO DE
CIDADÃ DE PERNAMBUCO AO SENHOR MILTON COELHO. O
SENHOR PRESIDENTE CONVIDA A O GOVERNADOR EM
EXERCÍCIO, JOÃO LYRA NETO PARA ENTREGAR O LIVRO
“TRANSITANDO PELA HISTÓRIA: DOCUMENTOS DO PODER
LEGISLATIVO DE PERNAMBUCO”, OBRA RECÉM-LANÇADA,
ORGANIZADA PELA ASSISTÊNCIA DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO DESTE PODER. O SENHOR
PRESIDENTE CONVIDA O DEPUTADO FRANCISMAR PONTES
A ENTREGAR UMA IMAGEM DE UM “CABOCLO DE LANÇA”,
FIGURA DO MARACATU RURAL, CONFECCIONADA PELO
ARTESÃO SUSSULA DE TRACUNHAÉM AO HOMENAGEADO.
O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA A DEPUTADA RAQUEL
LYRA PARA FAZER ENTREGA DE UM RAMALHETE A
SENHORA SIMONE COELHO, ESPOSA DO HOMENAGEADO.
O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR
MILTON COELHO, QUE AGRADECEU A HOMENAGEM,
RESSALTANDO QUE O ESTADO ABRIU AS PORTAS PARA QUE
ELE RECEBESSE TODAS AS GRANDES OPORTUNIDADES
QUE CONSEGUIU NA VIDA. O SENHOR MESTRE-DE-
CERIMÔNIAS REGISTRA O RECEBIMENTO DE TELEGRAMAS
LAMENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO
NESTA REUNIÃO DOS SENHORES DESEMBARGADOR
JOVALDO NUNES GOMES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE PERNAMBUCO – TJPE; CONSELHEIRA TERESA
DUERE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO; MAJOR BRIGADEIRO DE AR LUIS ANTONIO PINTO
MACHADO, COMANDANTE DO II COMAR; CAPITÃO DE MAR E
GUERRA, CLAÚDIO GRILLI, CAPITÃO DOS PORTOS; JOÃO
CARLOS PAES MENDONÇA, EMPRESÁRIO DO GRUPO JCPM;
ROBERTO C. TAVARES, DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA
E JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR, DIRETOR
PRESIDENTE DO DER/PE; E AS PRESENÇAS DOS
SENHORES ISNARD PENHA BRASIL, CHEFE DO ESCRITÓRIO
DE RELAÇÕES EXTERIORES DO NORDESTE – ERENE;
CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,
MARCO LORETO; TIAGO NORÕES, PROCURADOR GERAL
DO ESTADO; SILENO GUEDES, SECRETÁRIO DA
PREFEITURA DO RECIFE; DJALMO LEÃO, SECRETÁRIO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO; RANILSON RAMOS,
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DE PERNAMBUCO;
MARCELO SANTA CRUZ E ARLINDO SIQUEIRA,
VEREADORES DE OLINDA; SINUAL ARAÚJO DE ANDRADE
FILHO, DIRETOR PRESIDENTE DA ARENA PERNAMBUCO;
ADILSON GOMES, PREFEITO DA CIDADE DE MORENO; JOÃO
DA COSTA, PREFEITO DO RECIFE; EDUARDO CHERA,
WILSON BRITO, HENRIQUE LEITE E ERIBERTO RAFAEL,
VEREADORES DO RECIFE; WAGNER ASSUNÇÃO,
PRESIDENTE DA CÂMARA DE BREJO DA MADRE DE DEUS;
ELIANA LAPENDA, PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DE CONTAS; FRED OLIVEIRA, SECRETÁRIO DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DO RECIFE; ROLDÃO
JOAQUIM, PRESIDENTE DA ARPE E EX-PARLAMENTAR;
LAURA GOMES, SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS; ANTÔNIO CARLOS
FIGUEIRA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO GOVERNO DO
ESTADO; SILVIO PESSOA, PROCURADOR DESTA CASA;
ROMEU BATISTA, ADMINISTRADOR DE FERNANDO DE
NORONHA; TÉCIO PADILHA, SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO; LUCIANO VASQUEZ,
PRESIDENTE DO LAFEPE; DANILO CABRAL, SECRETÁRIO
DAS CIDADES DO ESTADO; ALUISIO LESSA, SECRETÁRIO DE
ARTICULAÇÃO REGIONAL DO GOVERNO; BRÁULIO
MENDONÇA, PRESIDENTE INTERINO DA COMPANHIA
EDITORA DE PERNAMBUCO; ROMILDO GOMES, EX-
VEREADOR DO RECIFE; RODOLFO RAMOS, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL DO ESTADO;
ALBERTO FEITOSA, SECRETÁRIO PINHO ALVES, EX-
PARLAMENTAR; TADEU ALENCAR, SECRETÁRIO DE CASA
CIVIL; HÉLIO LÚCIO, PROCURADOR ADJUNTO DESTA CASA;
DESEMBARGADOR GUSTAVO PAES; SÉRGIO LINS, DIRETOR
DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO DO DETRAN; MANOEL
ALENCAR, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADÃ DE
PAULISTA; E PAULO FERNANDO, CORREGEDOR ADJUNTO
DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO,
CONVIDA O MÚSICO ANDRÉ RIO, JUNTAMENTE COM OS
ARTISTAS: QUINTETO VIOLADO, JOSILDO SÁ, JERLANE
LOPES, MAESTROS LUCIANO MAGNO E BRÁULIO ARAÚJO,
ED CARLOS, ANDREZA FORMIGA E ROBERTO CRUZ, AO SOM
DO TECLADO DO MAESTRO FÁBIO VALOA QUE EXECUTAM O
HINO DE PERNAMBUCO, CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR
PRESIDENTE, O QUAL AGRADECE PELAS PRESENÇAS,
ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM
CARÁTER ORDINÁRIO, NO HORÁRIO REGIMENTAL.
TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRASESSÃO LEGISLA TIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMALEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2013.
EXPEDIENTE
MENSAGEM Nº 033 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS GOVERNADOR DO
ESTADO encaminhando o Projeto de Lei nº 1364/2013, que
Concede isenção do Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -
ICMS, nas saídas internas de gás natural veicular - GNV, e de gás
natural comprimido - GNC, bem como reduz a respectiva alíquota
aplicável nas saídas de GNV e GNC, promovidas pela empresa
concessionária estadual de gás canalizado.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões.
PARECER Nº 3961 - DA MESA DIRETORA submetendo ao
Plenário o Substitutivo nº 1/2013 ao Projeto de Resolução nº
1168..
A Imprimir.
PARECER Nº 3962 - DA MESA DIRETORA submetendo ao
Plenário o Projeto de Resolução nº 1244, que Concede a Medalha
Joaquim Nabuco, Classe Ouro, ao Arcebispo Metropolitano de
Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido.
A Imprimir.
PARECER Nº 3963 - DA MESA DIRETORA submetendo ao
Plenário a Subemenda Modificativa nº 01 ao Substitutivo nº 1 ao
Projeto de Resolução nº 1278.
A Imprimir.
PARECER Nº 3964 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
dando Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº
1035.
A Imprimir.
PARECER Nº 3965 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
dando Redação Final ao Projeto de Lei nº 1062.
A Imprimir.
PARECER Nº 3966 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei nº
1348, juntamente com a Emenda Modificativa nº 02/2013.
A Imprimir.
PARECER Nº 3967 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei nº
529, juntamente com Emenda Modificativa nº 01.
A Imprimir.
PARECER Nº 3968 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de
Resolução nº 1322, juntamente com Emenda Modificativa nº 01.
A Imprimir.
PARECER Nº 3969- DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei
Complementar nº 1353.
A Imprimir.
PARECER Nº 3970 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei nº
1358.
A Imprimir.
PARECER Nº 3971 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo nº
01 ao Projeto de Lei nº 1360.
A Imprimir.
PARECER Nº 3972 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1348,
juntamente com Emenda Modificativa nº 01.
A Imprimir.
PARECER Nº 3973 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei Complementar nº
1353.
A Imprimir.
PARECER Nº 3974 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1358.
A Imprimir.
PARECER Nº 3975 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de
Lei nº 1353.
A Imprimir.
PARECER Nº 3976- DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de
Lei nº 1358.
A Imprimir.
REQUERIMENTO - DA DEPUTADA Isabel Cristina solicitando
dispensa da presença nas Reuniões Plenárias dos dias 09 e 10 de
abril de 2013, para participar de Reunião com o Senador Humberto
Costa em Brasília.
À Publicação.
REPUBLICADO
TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRASESSÃO LEGISLA TIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMALEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2013.
EXPEDIENTE
PARECER Nº 3977 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando
Redação Final ao Projeto de Lei nº 1068, juntamente com Emenda.
A Imprimir.
PARECER Nº 3978 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando
Redação Final ao Projeto de Lei nº 1080, juntamente com Emenda.
A Imprimir.
PARECERES NºS 3979, 3980 E 3981 - DA COMISSÃO DE
REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos de Lei nºs
1275, 1345 e 1346.
A Imprimir.
PARECERES NºS 3982 E 3983- DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável aos Projetos
de Lei nºs 1112 e 1349.
A Imprimir.
PROPOSTA Nº 05 - DA MESA DIRETORA submetendo ao
Plenário o Projeto de Lei nº 1366.
Às 1ª, 2ª e 3º Comissões.
OFÍCIO Nº 62/2013 - DO LÍDER DO GOVERNO indicando os
Deputados Ricardo Costa, Rodrigo Novaes e Augusto César, como
membros titulares e Ossésio Silva, Odacy Amorim, Sílvio Costa
Filho e Pastor Cleiton Collins, como membros suplentes da
Comissão Especial para a discussão a aprofundamento da política
de segurança e acessibilidade em recintos fechados em todo
Estado de Pernambuco.
À Publicação.
OFÍCIO Nº 79/2013- DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL prestando
esclarecimento acerca do requerimento nº 1952 do Deputado
Antônio Moraes.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
OFÍCIO Nº 713- DO GERENTE REGIONAL DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL notificando a liberação de recursos
financeiros ao Estado de Pernambuco, relativo ao Programa
PRONAT Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais.
Às 2ª e 8ª Comissões.
OFÍCIO Nº 716- DO GERENTE REGIONAL DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL notificando a liberação de recursos
financeiros ao Estado de Pernambuco, relativo ao Programa
Turismo no Brasil - Uma Viagem para Todos.
Às 2ª e 12ª Comissões.
OFÍCIO Nº 648 - DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO INTERNA DA SECRETARIA DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES comunicando a celebração do convênio
firmado entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres e o
Governo do Estado de Pernambuco, para execução do Projeto
“Trabalhando Gênero na Educação e na Mídia”
Às 2ª, 5ª e 14ª Comissões.
OFÍCIO Nº 08/2013- DO PRESIDENTE DO ROTARY CLUB
PESQUEIRA protestando contra o fechamento da Coletoria
Estadual da Cidade de Pesqueira.
Inteirada.
OFÍCIO Nº 072/2013- DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
parabenizando a Assembleia pelos seus 178 anos.
Inteirada.
Ofício nº 62/2013Recife, 08 de abril de 2013.
Ofício
Expedientes
8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de abril de 2013
Ao Excelentíssimo Senhor,
Guilherme Uchôa
Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Através deste indico para compor a Comissão Especial para a
discussão a aprofundamento da politica de4 segurança e
acessibilidade em recintos fechados em todo Estado de
Pernambuco, os Deputados relacionados:
COMISSÃO SITUAÇÃORICARDO COSTA Titular RODRIGO NOVAES TitularAUGUSTO CÉSAR TitularOSSÉSIO SILVA suplenteODACY AMORIM SuplenteSILVIO COSTA FILHO SuplentePASTOR CLEITON COLLINS Suplente
Asem mais para o momento, agradeço pela atenção.
Atenciosamente,
Waldemar BorgesDeputado
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE PRESENÇA
EM REUNIÃO PLENÁRIA
Exmo. Sr . Presidente da Assembleia Legislativa do Est ado dePernambuco.
O Deputado Manoel Santos com assento nesta Assembleia
Legislativa, solicita, nos termos do inciso art. 30, do Regimento
Interno, dispensa da presença na(s) reunião(es) do(s) dia(s) 10 de
abril de 2013, pelo motivo abaixo justificado.
JUSTIFICATIVA:
Viagem a Brasília - DF .
Recife, 9 de abril de 2013.
Manoel SantosDeputado
DESPACHO:
Deferido
Ao expediente, em 10/04/2013
Guilherme UchôaPresidente
Enviado à Publicação de acordo com o inciso IX, art. 64 doRegimento Interno.
Projeto de Lei Ordinária N° 1367/2013
Ementa: Institui a campanha permanente de cons-
cientização do uso adequado dos serviços
de emergência no Estado.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DE PERNAMBUCO
DECRETA:
Art. 1º O Poder Executivo promoverá campanha permanente de
conscientização do uso adequado dos serviços de emergência
realizados pelo COPOM - Centro de Operações da Polícia Militar
(190), COBOM - Corpo de Bombeiros (193) e do SAMU - Serviço
de Atendimento Médico de Urgência (192).
Art. 2º A Campanha terá a finalidade de orientar a população sobre
as situações que efetivamente caracterizem emergência, para que
então possam ser utilizados os serviços 190, 192 e 193.
Art. 3º A Campanha será realizada em órgãos públicos estaduais
de qualquer natureza, com prioridade para estabelecimentos de
ensino, devendo ser também estimulada a parceria com
organizações da sociedade civil para levar a Campanha a outros
espaços sociais.
Art. 4º O tema da Campanha será divulgado em:
I – emissoras de rádio e televisão;
II – material audiovisual;
III - cartazes e folhetos educativos;
IV – outros veículos de informação popular.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Em média, o Centro Integrado de Operações de Defesa Social
(Ciods) recebe 2,5 mil ligações por dia no número de emergência
190. Dessas chamadas, cerca de 20%, ou seja, quinhentas, são
trotes. Nos finais de semana, os índices chegam a duplicar. Uma
grande quantidade é feita por crianças, que utilizam telefones
públicos ou os celulares dos pais.
Dentro do Ciods há viaturas da Polícia Militar, da Polícia Civil e do
Corpo de Bombeiros, que estão disponíveis para atendimento de
ocorrências verdadeiras. Na hora que há viaturas deslocadas com
todo o aparato para um local onde não há ocorrência, o outro lado
da cidade fica descoberto.
O Ciods aumentou de 17 atendentes em 2011 para 30 por turno
em 2012. Em cada horário, dez funcionários falam outro idioma, já
visando a Copa do Mundo de 2014. Porém, esses meios ainda
são bastante consumidos pela grande quantidade de ocorrências
geradas que não são verdadeiras.
Precisamos conscientizar pais e educadores para que formemos
uma nova geração de cidadãos, destacando a importância desses
serviços e a necessidade de preservá-los para que sejam
utilizados com responsabilidade.
O SAMU, por sua vez, realiza o atendimento de urgência e
emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e
vias públicas, contando profissionais e veículos de salvamento. O
socorro é feito após chamada gratuita, para o telefone 192. A
ligação é atendida por técnicos na Central de Regulação que
identificam a emergência e, imediatamente, transferem o
telefonema para o médico, que faz o diagnóstico da situação e
inicia o atendimento no mesmo instante, orientando o paciente, ou
a pessoa que fez a chamada, sobre as primeiras ações. Ao
mesmo tempo, o médico avalia qual o melhor procedimento para
o paciente: orienta a pessoa a procurar um posto de saúde;
designa uma ambulância de suporte básico de vida, com auxiliar
de enfermagem e socorrista para o atendimento no local; ou, de
acordo com a gravidade do caso, envia uma UTI móvel, com
médico e enfermeiro. emergência aos hospitais públicos e, dessa
maneira, reserva leitos para que o atendimento de urgência tenha
continuidade.
Também no caso do atendimento do SAMU, muitos cidadãos, até
mesmo por falta de conhecimento, fazem o mau uso do serviço,
ligando e pedindo ambulância em situações que não se
caracterizam como risco de morte. A título de exemplo, algumas
vezes são casos de pessoas que querem ambulância para uma
consulta médica, outros são familiares que não querem cuidar do
idoso.
Portanto, como se vê, a população precisa ser orientada quanto
ao uso adequado desses serviços, sob o risco de, por falta de
conhecimento, acabar congestionando a fila de espera do Ciods
ou solicitando ambulância sem haver necessidade, podendo vir a
prejudicar outros cidadãos que efetivamente precisam desses
serviços.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2013.
Gustavo NegromonteDeputado
Às 1ª , 2ª e 3ª Comissões.
Projeto de Lei Ordinária N° 1368/2013
Ementa: Institui o Dia Estadual de Combate ao Cân-
cer Infantil.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DE PERNAMBUCO
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Governo
do Estado de Pernambuco o “Dia Estadual de Combate ao Câncer
Infantil”, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de novembro.
Art. 2º Os objetivos do “Dia Estadual de Combate ao Câncer
Infantil” são:
I – estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao
câncer infantil;
II – promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas
de atenção integral às crianças com câncer;
III – apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela
sociedade civil em prol das crianças com câncer;
IV – difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer
infantil;
V – apoiar as crianças com câncer e seus familiares.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Justificativa
Com a evolução da medicina, é necessário que empreendamos
ações de combate ao câncer infantojuvenil, principalmente no que
concerne ao esclarecimento sobre este mal que aflige famílias
brasileiras, sobretudo pernambucanas.
A instituição desta data no calendário oficial do Estado objetiva
alertar os pais e os responsáveis por milhares e milhares de
crianças da importância do diagnóstico precoce do câncer, isto
ocorrendo se estará criando uma ação preventiva de grande
relevância, uma vez que existem 70% (setenta por cento) de
chances da doença vir a ser debelada, na sua fase inicial.
Ao comemorarmos esta data, o estado de Pernambuco se
irmanará ao Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil,
comemorado também nesta data, e passará a empreender ações
de enfrentamento visando atingir os objetivos desta Lei em
parceria com entidades não-governamentais e/ou sociais, grandes
mantenedoras de atendimentos ambulatorial e hospitalares,
voltadas para estes pacientes atuais e futuros, pequenos cidadãos
pernambucanos que precisarão de ajuda. Exemplos importantes
desse trabalho podem ser conferidos no interior, através do
Instituto do Câncer Infantil do Agreste - ICIA, sediado em Caruaru,
e também na capital, com o Grupo de Apoio à Criança com Câncer
de Pernambuco – GAC/PE, e o Núcleo de Apoio à Criança com
Câncer – NACC.
A elaborarmos este Projeto de Lei, nos moveu a preocupação com
o combate ao câncer infantil em nosso estado, visto que essa
terrível enfermidade tem levado ao luto um número incontáveis de
pessoas e que, infelizmente, talvez não estivessem
conscientizadas para a necessidade de recorrer a medidas
preventivas de forma a evitar a progressão deste mal, muitas
vezes irreversível.
Por assim ser, acreditamos que este Projeto de Lei venha a ser
transformado em lei, pelo o que vimos pleitear dos nossos ilustres
pares nesta Casa Legislativa, visando a melhor das acolhidas no
sentido de sua viabilização, o que resultará num enorme ganho
social e de cidadania.
Sala das Reuniões, em 27 de fevereiro de 2012.
Ricardo Cost aDeputado
Às 1ª , 3ª , 5ª e 9ª Comissões.
Projeto de Lei Ordinária N° 1369/2013
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Opera-
doras de Planos Privados de Assistência à
Saúde de fornecer aos beneficiários, respos-
ta por escrito e em prazo determinado, às
solicitações de autorização de procedimento,
e dá outras providências.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DE PERNAMBUCO
DECRETA:
Art. 1º Ficam as Operadoras de Planos Privados de Assistência à
Saúde, que operem ou forneçam aos seus beneficiários
procedimentos realizados no Estado de Pernambuco, obrigadas a
fornecer resposta de autorização de procedimentos solicitados
pelo médico ou cirurgião dentista, credenciado ou não, no prazo
de 48 (quarenta e oito ) horas para procedimentos eletivos e de
06 (seis) horas para procedimentos solicitados por beneficiários
internados.
§ 1º Os prazos estabelecidos no caput deste artigo poderão
ser diminuídos a critério do médico ou do cirurgião dentista
do procedimento, desde que devidamente justificados no
pedido.
§ 2º No caso de qualquer negativa de autorização de
procedimentos solicitados, a operadora de planos privados de
assistência à saúde deverá informar ao beneficiário por escrito,
em linguagem clara e adequada, devendo obedecer o prazo
máximo estabelecido no caput deste artigo e reduzir a termo,
por correspondência ou por meio eletrônico, conforme sua
escolha.
Art. 2º Para efeito de cumprimento dos dispostos nesta Lei, as
operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão
providenciar número de protocolo, gerado por seus serviços de
atendimento ao consumidor, devendo informar o prazo máximo
para resposta da solicitação nos termos da presente Lei.
Art. 3º Considera-se atendida, em todos os seus termos, a
solicitação de autorização de procedimentos que não for
respondida no prazo e na forma estabelecida pela presente Lei,
ficando autorizado o procedimento solicitado bem como os custos
provenientes dele.
Art.4º O descumprimento desta lei, sem prejuízo de outras
penalidades previstas na legislação em vigor, sujeita os infratores:
I - ao pagamento de multa de 500(quinhentos) UFIR’s por cada
ocorrência, dobrando-se em caso de reincidência ;
II -cassação da inscrição estadual, no caso de 02 (duas) ou mais
reincidências consecutivas.
Art. 5º Esta lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco dias) dias após
sua publicação.
Justificativa
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo
24, inciso V outorga aos Estados-Membros o poder de legislar,
concorrentemente, sobre produção e consumo, proteção ao
consumidor, e ainda, atuar no exato limite de defesa da saúde,
prevista no inciso XII do mencionado dispositivo.
É dever do legislador, incumbido de representar os interesses da
população, garantir, também, os direitos reservados aos
beneficiários do sistema de assistência à saúde, reforçando as
ações que vêm sendo tomadas em beneficio dos usuários,
assegurando direitos inerentes a um serviço previamente contratado.
Em decorrência da constante insatisfação dos usuários de planos
de saúde, que ao necessitarem de exames ou tratamentos ou,
ainda, procedimentos mais sofisticados vêem, ceifado o direito de
tal atendimento ser realizado em decorrência da negativa ou
inércia das operadoras de Plano de Saúde, tendo por fim que
recorrer ao Sistema Único de de Saúde. Observa-se, assim, que
não é gratuita a liderança de tais empresas no ranking de
reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Não se torna justo privar um beneficiário, que paga para ter
determinado serviço, de receber um tratamento de saúde por absoluta
irresponsabilidade na obtenção de resposta do plano de saúde.
É pois, visando resguardar o direito desses consumidores, bem
como cumprir o que determina a Carta Magna deste Pais que
justifico a presente Preposição.
Desta forma, destacando a relevância da matéria e o interesse
público que a mesma se reveste, busco compartilhar, com os
nobres colegas deputados, a aprovação deste projeto de lei que
colaborará com a garantia e o respeito a uma direito do cidadão.
Sala das Reuniões, em 3 de abril de 2013.
Henrique QueirozDeputado
Às 1ª , 3ª , 9ª , 11ª e 12ª Comissões.
Parecer N° 3964/2013A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1035/2012, já
aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe
seja dada a seguinte Redação Final:
Ementa: Denomina Estação Central Capiba a antiga
Estação Ferroviária do Recife, reformada
pela Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco – FUNDARPE.
Art. 1º Fica denominada de Estação Central Capiba, o Centro
Cultural a ser implantado na antiga Estação Ferroviária do Recife,
localizado no Bairro de Santo Antônio, no Município do Recife.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Adalberto CavalcantiDeputado
Sala da Comissão de Redação Final, em 8 de abril de 2013.
Presidente: Everaldo Cabral.Relator : Adalberto Cavalcanti.Favoráveis os (4) deput ados: Adalberto Cavalcanti, AdaltoSantos, Everaldo Cabral, Ossésio Silva.
REPUBLICADO
Parecer es de Comissões
Projetos
Solicitação de Dispensa
Recife, 11 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 9
Parecer N° 3982/2013
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1 112/2012Origem: Poder LegislativoAutoria: Deput ado Tony Gel
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Histó-
rico de Caruaru - IHC. No mérito pelaaprovação.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação o
Projeto de Lei Ordinária nº 1112/2012, de autoria do Deputado
Tony Gel, para análise e parecer.
Trata-se de matéria que declara de utilidade pública o Instituto
Histórico de Caruaru - IHC, situado no município de Caruaru-PE.
O Instituto Histórico de Caruaru – IHC foi criado em 1º de março
de 2008, com a proposta de preservar a memória do município.
Formado por oito núcleos, como os de biblioteconomia,
iconografia e documentação histórica, devendo-se inclusive
ressaltar que o instituto possui um acervo com mais de 1500 livros
de história, além de dezenas de fotos e objetivos antigos.
2. Parecer do Relator
A presente proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da
Constituição Estadual e art.182, parágrafo único, do Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.
De acordo com o Parecer emitido pela Comissão de Legislação,
Constituição e Justiça – CCLJ, a proposta em análise atende aos
pressupostos referidos no art. 2°, incisos I a IX que dispõem a Lei
nº 10.548/1991 e à Resolução desta Casa, nº 149/91, estando
satisfeitos os requisitos formais.
A matéria não implica em aumento ou diminuição de receita ou da
despesa pública e nem aborda questões de natureza tributária,
não cabendo, portanto, pronunciamento quanto à adequação
financeira, orçamentária e tributária.
Fundamentado no exposto, opino no sentido de que o parecer
desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação seja pela
aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1112/2012, de autoria do
Deputado Tony Gel.
Eriberto MedeirosDeputado
3. Conclusão da Comissão
Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças,
Orçamento e Tributação considera que o Projeto de LeiOrdinária nº 1 112/2012, de autoria do Deputado Tony Gel, está
em condições de ser aprovado .
Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Tribut ação, em 10 de abril de 2013.
Presidente: Clodoaldo Magalhães.Relator : Eriberto Medeiros.Favoráveis os (3) deput ados: Betinho Gomes, HenriqueQueiroz, Sebastião Rufino.
Parecer N° 3983/2013Comissão de Finanças, Orçamento e T ribut açãoParecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1.349/2013Origem: Poder Executivo do Est ado de PernambucoAutoria: Governador do Est ado de Pernambuco
Ementa: Cria os cargos de provimento em comissão e
as funções gratificadas que indica. Pelaaprovação .
1. Relatório
1.1- Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação,
para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº
1.349/2013, oriundo do Poder Executivo. É encaminhado através
da Mensagem n° 026/2013, dat ada de 20 de março de 2013,
assinada pelo Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo
Henrique Accioly Campos. A matéria tramita em regime de
urgência por solicitação do autor, com base no artigo 21 da
Constituição Estadual.
1.2- O projeto de lei em apreciação pretende criar na estrutura
administrativa do Poder Executivo, cargos comissionados e
funções gratificadas necessários à reestruturação organizacional
das Secretarias de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo;
de Planejamento e Gestão e da Fazenda.
1.3- Segundo a mensagem governamental, “A alteração no
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do
Poder Executivo, conforme disposto no Anexo Único da
proposição ora encaminhada, conferirá maior efetividade à
máquina estatal, com vistas ao desenvolvimento do Estado de
Pernambuco, eis que dotará as referidas Secretarias de melhores
estruturas operacionais para o cumprimento dos deveres de
provimento da permanente e adequada prestação dos serviços
públicos”.
1.4- Ainda sobre a Justificativa, a mensagem informa que “a
Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo foi
criada com o objetivo de dar eficácia à atuação do Estado em três
componentes de vital importância para a inclusão produtiva e a
distribuição de renda no Estado, quais sejam:
a) o Eixo do Trabalho, no qual a atuação objetiva fortale-
cimento das funções de intermediação de mão de obra,
orientação profissional e requalificação dos trabalhadores que
perderam emprego, no sentido de minimizar a rotatividade
hoje responsável por grandes gastos com o seguro desem-
prego;
b) o Eixo da Qualificação Profissional, onde reside o desafio de
preparar os Pernambucanos para ocupar as vagas de emprego
criadas com os significativos investimentos produtivos atraídos
para o Estado, e os investimentos em infraestrutura, inclusive
aqueles previstos no Programa de Aceleração do Crescimento –
PAC; e
c) o Eixo do Fomento ao Empreendedorismo, área recém-criada e
de atuação estratégica para o Estado, que tem por propósito e
responsabilidade o apoio as micro e pequenas empresas, onde se
concentram cerca de 98% das empresas e mais de 50% dos
empregos formais de Pernambuco, além de incentivar a
qualificação e formalização de empreendedores individuais,
autônomos e fortalecer os empreendimentos da economia
solidária.
1.5- No âmbito da Secretaria da Fazenda, busca-se, com a
criação dos cargos, a melhoria do planejamento tributário e do
acompanhamento dos grandes segmentos econômicos já em
operação e que estão em fase de instalação no Estado.
1.6 Afora isso, busca-se também o incremento da eficiência e da
eficácia das ações de fiscalização, promover o incremento da
arrecadação e ampliar o provimento de meios de combate à
sonegação, a partir da permanente avaliação dos diversos setores
econômicos, sempre com ênfase na redução da carga tributária,
que é premissa desse Governo.”
2. Parecer do Relator
2.1- Os gastos que adviriam com a implementação do projeto de
lei em tela enquadrar-se-iam na condição de despesa obrigatória
de caráter continuado. Nesse sentido, a proposição fica sujeita à
observância do disposto no artigo 17, § 1º, da LRF.
2.2- Pelo que dispõe o §1º do art. 17 da LRF, o ato que criar ou
aumentar despesa de caráter continuado deverá ser instruído com
estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em
que entrar em vigor e nos dois subsequentes e demonstrar a
origem dos recursos para o seu custeio.
2.3- Foi apresentada, em anexo, a repercussão financeira advinda
da implementação desta lei com projeções para o período de 2013
a 2015, conforme declaração apresentada em forma de
documento pelo Secretario de Administração, o Exmo. Sr. Décio
Padilha. Atesta ainda que as despesas a serem criadas estão de
acordo com o disposto no art. 16, II, da LRF quanto à adequação
orçamentária e financeira, estando também compatível com o PPA
2012-2015.
2.4- Levando em consideração os argumentos apresentados e
considerando atendidas as normas orçamentárias, opino pela
aprovação do Projeto de Lei Ordinária N. 1.349/2013, oriundo do
Poder Executivo
Betinho GomesDeputado
3. Conclusão da Comissão
Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças,
Orçamento e Tributação considera que o Projeto de Lei Ordinária
nº 1.349/2013, de autoria do Governador do Estado, está em
condições de ser aprovado .
Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Tribut ação, em 10 de abril de 2013.
Presidente: Clodoaldo Magalhães.Relator : Betinho Gomes.Favoráveis os (3) deput ados: Eriberto Medeiros, HenriqueQueiroz, Sebastião Rufino.
Parecer N° 3984/2013A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de
Lei Ordinária nº 1087/2012, já aprovado em segunda e última
discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação
Final:
Ementa: Denomina Rodovia José Paulo das Neves, o
trecho da PE - 44 que liga o Entroncamento
da PE - 41 ao Município de Itaquitinga.
Art. 1º Fica denominada Rodovia José Paulo das Neves, a Artéria
Rodoviária PE -44, no trecho compreendido entre o
entroncamento da PE - 41 até o Município de Itaquitinga.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Augusto CésarDeputado
Sala da Comissão de Redação Final, em 10 de abril de 2013.
Presidente: Everaldo Cabral.Relator : Augusto César .Favoráveis os (4) deput ados: Aglailson Júnior , AugustoCésar, Everaldo Cabral, Ramos.
Parecer N° 3985/2013A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de
Lei Ordinária nº 1088/2012, já aprovado com sua respectiva
Emenda, em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe
seja dada a seguinte Redação Final:
Ement a: Denomina de Passarela Prefeito José
Eugênio Cavalcanti, o equipamento para
pedestres implantado pelo DER-PE, sobre a
Rodovia PE-120, ao lado da Escola Estadual
Costa Azevedo, no Município de Catende.
Art. 1º Fica denominada de Passarela Prefeito José Eugênio
Cavalcanti, o equipamento para pedestres implantado pelo DER-
PE, sobre a Rodovia PE-120, ao lado da Escola Estadual Costa
Azevedo, no Município de Catende.
Art. 2º Fica facultado à família do homenageado, a doação de
Busto, Monumento ou placa alusiva a ser instalada nas
imediações do empreendimento citado no art. 1º desta Lei.
Parágrafo único. Os bustos, monumentos ou placas referidos no
caput deste artigo deverão ser confeccionados de acordo com as
especificações e requisitos estabelecidos em Decreto do Poder
Executivo, sendo todos os custos arcados com exclusividade pela
família do homenageado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Augusto CésarDeputado
Sala da Comissão de Redação Final, em 10 de abril de 2013.
Presidente: Everaldo Cabral.Relator : Augusto César .Favoráveis os (4) deput ados: Aglailson Júnior , AugustoCésar, Everaldo Cabral, Ramos.
Parecer N° 3986/2013A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de
Lei Complementar nº 1353/2013, já aprovado em segunda e
última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte
Redação Final:
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 100, de 21 de
novembro de 2007 – Código de Organização
Judiciária do Estado de Pernambuco - para
criar a Escola Judicial vinculada ao Tribunal
de Justiça de Pernambuco.
CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O Capítulo I do Título I do Livro II da Lei Complementar nº
100, de 21 de novembro de 2007 – Código de Organização
Judiciária do Estado de Pernambuco – passa a vigorar acrescido
da Seção VI-A (art. 46-A):
“LIVRO II.................................................................
TÍTULO I.................................................................
CAPÍTULO IDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Seção VI-ADa Escola Judicial
Art. 46-A. Fica criada a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do
Estado de Pernambuco.
§1º A Escola Judicial tem como finalidade a realização de cursos
oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de
magistrados e servidores do Poder Judiciário Estadual, além de
cursos de Pós-Graduação abertos a operadores do Direito, dentre
outros cursos, simpósios e palestras, observando-se a orientação
da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados – ENFAM - a teor do que dispõe o art. 93, incisos II,
letra “c” e IV da Constituição da República Federativa do Brasil e
orientação do Conselho Nacional de Justiça.
§2º A Escola Judicial constituir-se-á como unidade gestora
responsável por conceito equivalente ao orçamento autorizado
pelo Estado para os fins de capacitação – formação e
aperfeiçoamento - dos magistrados e servidores, com
competência para ordenação de despesa, devendo a execução do
respectivo orçamento ficar a seu cargo.
§3º O Diretor Geral e o Vice-Diretor Geral da Escola Judicial serão
escolhidos, dentre os desembargadores, pelo Presidente do
Tribunal para mandatos coincidentes com o da Mesa Diretora do
Tribunal eleita no mesmo período.
§4º As atribuições dos órgãos diretivos e funcionamento da Escola
Judicial serão estabelecidos em seu regimento interno a ser
aprovado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça.
§5º O Supervisor da Escola Judicial será designado pelo Diretor
Geral da Escola Judicial dentre os Juízes de Direito da Capital.
§6º A Escola Judicial poderá celebrar convênios com outras
Escolas Judiciais, bem como com instituições de ensino, no Brasil
e outros países, para o cumprimento dos seus fins institucionais.
§7º A Escola Judicial poderá estabelecer, em edital específico,
percentual, sobre as vagas ofertadas aos cursos destinados aos
operadores do Direito em geral, correspondente à cota social,
com o objetivo de proporcionar aos comprovadamente carentes,
nos termos da legislação vigente, a participação nos cursos da
Escola.
§8º Fica instituída a taxa de serviços educacionais para fazer face
às despesas referentes aos cursos da Escola Judicial que forem
oferecidos a outras instituições através de convênios ou a
operadores do direito.
§9º A taxa referida no parágrafo anterior será calculada pelo valor
do curso dividido pelo número de participantes.”
Art. 2º O inciso XI do art. 144, do Capítulo III do Título VI do Livro
III da Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 –
Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco –
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 144 ..........................................................................................
XI – exercício de função de Diretor Geral, Vice-Diretor Geral e Juiz
Supervisor da Escola Judicial e de direção do Centro de Estudos
Judiciários;”
Art. 3º Para o cumprimento desta Lei Complementar, ficam
criados, no âmbito do Poder Judiciário, os cargos e funções
gratificadas, conforme denominação, simbologia e quantitativo
estabelecidos no Anexo Único desta Lei Complementar:
I - 01 (um) cargo de provimento em comissão de Secretário
Executivo, sigla PJC-II;
II - 02 (dois) cargos de provimento em comissão de Diretor, sigla
PJC-II
III – 02 (dois) cargos de provimento em comissão de Diretor-
Adjunto, sigla PJC-III;
IV – 02 (dois) cargos de provimento em comissão de
Assessoramento Técnico, sigla PJC-III;
V - 02 (duas) funções gerenciais judiciárias, sigla FGJ-1;
VI – 05(cinco) funções gerenciais judiciárias, sigla FGJ-2;
VII – 05 (cinco) funções de secretariado e apoio administrativo,
sigla FSJ-1.
CAPÍTULO IIDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 4º O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE
incluirá, atendendo as necessidades orçamentárias da Escola
Judicial, rubrica específica para os fins de capacitação, formação
e aperfeiçoamento de seus membros e servidores.
Art. 5º Na primeira gestão, o Presidente do Tribunal de Justiça
indicará, para os cargos de Diretor-Geral e Vice Diretor-Geral da
Escola Judicial, os atuais Diretores da Escola Superior da
Magistratura - ESMAPE, cujo mandato se estenderá até
10.08.2014.
Parágrafo único. Findo o mandato referido no caput deste artigo,
o Presidente do Tribunal indicará a nova Direção da Escola
Judicial para mandato, que se estenderá até o mês de fevereiro de
2016 quando, a partir de então, os mandatos da Diretoria da
Escola Judicial coincidirão com os da nova Mesa Diretora do
TJPE.
10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de abril de 2013
Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de rubrica específica das dotações
orçamentárias do Poder Judiciário.
§1º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar referentes ao ano de 2013, correrão por conta das dotações
orçamentárias do Poder Judiciário definidas através de crédito adicional.
§2º O Planejamento Anual da Escola Judicial para o exercício de 2013 equivalerá à rubrica orçamentária específica de capacitação –
formação e aperfeiçoamento – dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Ficam revogados os arts. 26, inciso VII e 132 da Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 – Código de Organização
Judiciária do Estado de Pernambuco - e a Lei nº 12.564, de 20 de abril de 2004.
ANEXO ÚNICO
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADOS POR ESTA LEI COMPLEMENTAR
Augusto CésarDeputado
Sala da Comissão de Redação Final, em 10 de abril de 2013.
Presidente: Everaldo Cabral.Relator : Augusto César .Favoráveis os (4) deput ados: Aglailson Júnior , Augusto César , Everaldo Cabral, Ramos.
Parecer N° 3987/2013A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 1358/2013, já aprovado em segunda e última
discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito da estrutura organizacional do Poder
Judiciário do Estado de Pernambuco.
Art. 1º Ficam criados, no âmbito do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, 1 (um) Cargo de
provimento em comissão de Assessor Adjunto, Símbolo PJC-III, destinado à Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça
de Pernambuco e 01 (um) Cargo provimento em comissão de Oficial de Gabinete – Símbolo PJC-VI, destinado à Ouvidoria Judiciária.
Art. 2º O cargo de provimento em comissão de Assessor Adjunto, Símbolo PJC-III criado pela presente Lei, passa a integrar o Anexo I
de que trata o art. 1º da Lei nº 14.454 de 26 de outubro de 2011.
Art. 3º Para o provimento dos cargos criados por esta Lei, são exigidos os requisitos e atribuições constantes do ANEXO ÚNICO.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO ÚNICO
Augusto CésarDeputado
Sala da Comissão de Redação Final, em 10 de abril de 2013.
Presidente: Everaldo Cabral.Relator : Augusto César .Favoráveis os (4) deput ados: Aglailson Júnior , Augusto César , Everaldo Cabral, Ramos.
Indicação N° 6095/2013Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais que seja formulado veemente APELO ao Excelentíssimo
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, Dr. Ranilson Brandão Ramos, no sentido de que seja viabilizado
carro-pipa para o município de Panelas.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Secretário de Agricultura e Reforma
Agrária do Estado de Pernambuco, Dr. Ranilson Brandão Ramos, com endereço na Av. Caxangá, 2200, Cordeiro, Recife – PE, ao líder
comunitário Genicleison Ramos, com endereço na Av. Rui Barbosa, 02, Centro, Panelas – PE, CEP 55470-000, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito da cidade de Panelas, Sr. Sérgio Barreto de Miranda, com endereço à Travessa dos Cubanos, 01, Centro, Panelas –
PE, CEP 55470-000, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Panelas, Sr. Wellington José Saraiva e demais Vereadores
do município de Panelas, todos com endereço à Rua Quatro de Outubro, s/n, Panelas – PE, CEP 55470-000.
Justificativa
A presente proposição tem como objetivo atender os anseios da população local, que vem sofrendo consideravelmente com problemas
relacionados com a escassez de água no município O quantitativo de carros-pipa que hoje serve o munícipio está aquém da sua real
necessidade. O drama da falta de água é uma realidade vivida cotidianamente pelas famílias que vivem na zona rural do munícipio acima
citado. Desespero e profundo inconformismo são sentimento manifestado pelos moradores que não dispõe de água nem para beber,
dependendo do líquido fornecido por carros-pipa.
Sendo assim e pelo grande alcance desta proposição ora apresentada, a qual se coaduna com uma das propostas do Governo de
Pernambuco, qual seja atender às necessidades prioritárias da população acredito que os Nobres Pares hão de compreender os motivos
ora vislumbrados e acompanhar o autor para aprovação desta Indicação.
Sala das Reuniões, em 8 de abril de 2013 .
Clodoaldo MagalhãesDeputado
Indicação N° 6096/2013Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais que seja formulado veemente APELO ao Excelentíssimo
Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, Dr. Ricardo Dantas, no sentido de que seja viabilizado ar condicionado para a Escola
de Referência em Ensino Médio da cidade de Panelas.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Secretário de Educação do Estado de
Pernambuco, Dr. Ricardo Dant as, com endereço na Av. Afonso Olindense, 1513, Recife – PE, CEP 53110-710, a Ilustríssima Gestora
da Escola de Ensino e Referência em Ensino Médio de Panelas, Professora Eveline V ilar de Araújo , com endereço na PE 158, Km 01,
Panelas – PE, CEP 55470-000, ao Ilustríssimo vice-gestor da Escola de Ensino e Referência em Ensino Médio de Panelas, Professor
Plinio Fabricio Gregório da Silva , com endereço na PE 158, Km 01, Panelas – PE, CEP 55470-000, ao líder comunitário GenicleisonRamos , com endereço na Av. Rui Barbosa, 02, Centro, Panelas – PE, CEP 55470-000, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da cidade de
Panelas, Sr. Sérgio Barreto de Miranda , com endereço à Travessa dos Cubanos, 01, Centro, Panelas – PE, CEP 55470-000, ao
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Panelas, Sr. Wellington José Saraiva e demais Vereadores do município de
Panelas, todos com endereço à Rua Quatro de Outubro, s/n, Panelas – PE, CEP 55470-000.
Justificativa
A presente indicação surge em decorrência de reivindicação da comunidade escolar da Escola de Referência em Ensino Médio da cidade
de Panelas, localizada na PE 158, Km 01, Panelas – PE. eleita a 8ª melhor Escola em resultado do Estado.
Trata-se de uma necessidade, a escola está localizada em uma região muito quente, a alta temperatura interfere no aproveitamento
pedagógico em sala de aula. Uma temperatura adequada é um fator importante para assegurar o bom andamento das atividades em
todos os setores da Escola.
Desta forma, justificamos a importância da instalação de ar condicionado no EREM da cidade de Panelas.
Sala das Reuniões, em 8 de abril de 2013 .
Clodoaldo MagalhãesDeputado
Indicação N° 6097/2013Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
do Município de Paulista, Gilberto Gonçalves Feitosa Junior e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Serviços Públicos, EvanilBelém, no sentido de providenciar , com brevidade, o Calçamento da Rua Newton T orres Lauria Ramos, no Bairro de Fragoso –Paulist a-PE, haja vist a que o acesso de moradores e demais veículos vêm se processando de maneira precária, prejudicandotodos aqueles que por ela necessit am trafegar .Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município
de Paulista, Gilberto Gonçalves Feitosa Junior , com endereço à Praça Agamenom Magalhães, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP:
53401-441, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Paulista, Jorge Luiz Carreiro de Barros , com endereço à Praça
Agamenom Magalhães, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-441, ao Excelentíssimo Senhor Vereador Antonio José LimaValpassos , Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE
– CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Serviços Públicos, Evanil Belém, com endereço à Rua Sairé, s/n
Artulundrung II – Paulista/PE, 53416-000; ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Turismo e Cultura, Felipe Andrade, com endereço à Av.
Claudio Gueiros Leite, 403 – Janga – Paulista/PE – CEP: 53427-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de
Vereadores de Paulista Edmilson Alves do Nascimento , com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-
000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Vereadores de Paulista Edson de Araújo Pinto , com endereço a Praça
João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Vereadores de
Paulista Fabio Barros E. Silva , com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo
Senhor Vereador Câmara Municipal de Vereadores de Paulista Iranildo Domicio de Lima , com endereço a Praça João XXIII, s/n –
Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Vereadores de Paulista João Batist aCarlos de Mendonça , com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Câmara Municipal de Vereadores de Paulista José Diogenes Monteiro , com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro –
Paulista/PE – CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Vereadores de Paulista Jose IvanildoConceição Cost a, com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador
Câmara Municipal de Vereadores de Paulista José Júlio de Arruda Junior , com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE
– CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Vereadores de Paulista Nadinias Martins Ribeiro , com
Indicações
CARGO E
QUANTIDADE SÍMBOLO
DO CARGO GRAU MÍNIMO DE ESCOLARIDADE
DO OCUPANTE DO CARGO ATRIBUIÇÕES DO
CARGO Assessor Adjunto (01) PJC-III Graduação em curso superior de
Jornalismo, autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura,
com habilitaçã o para o exercício da profissão e experiência mínima de
2(dois) anos na atividade.
Substituir nas ausências e impedimentos a
Chefia imediata, realizar tarefas técnicas e administrativas e
praticar atos inerentes à condição de jornalista.
Oficial de Gabine te (01)
PJC-VI Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
Desenvolver atividades administrativas e de
expediente da Secretaria e coordenar
o atendimento e encaminhamento das
manifestações dos usuários da Ouvidoria.
CARGO E
QUANTIDADE SÍMBOLO
DO CARGO GRAU MÍNIMO DE ESCOLARIDADE
DO OCUPANTE DO CARGO ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Secretário Executivo (01)
PJC-II Nível superior: certificado de conclusão de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação.
Assessorar a Diretoria da Escola Judicial no planejamento e monitoramento das ações e do Projeto Político Pedagógico da ESMAPE, nos termos de seu regimento interno.
Diretor (02) PJC-II Nível superior: certificado de conclusão de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação.
Planejar, orientar, dirigir e controlar as ativ idades de sua competência através do desenvolvimento de estudos, programas e projetos que promovam a eficácia e a eficiência do Projeto Político Pedagógico da ESMAPE, nos termos de seu regimento interno.
Diretor Adjunto (02)
PJC-III Nível superior: certificado de conclusão de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação.
Auxiliar o Diretor no exame e encaminhamento dos assuntos técnicos e administrativos da área de sua atuação.
Assessor Técnico (02)
PJC-III Nível superior: certificado de conclusão de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação.
Prestar assessoria técnica especializada à Diretoria da ESMAPE nos termos de seu regimento interno.
Funções Gratificadas e símbolos Quantitativo
Função Gerencial Judiciária, sigla FGJ -1 02 Função Gerencial Judiciária, sigla FGJ -2 05
Função de Secretariado e Apoio Administrativo, sigla FSJ -1 05
Recife, 11 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 11
endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP:
53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara
Municipal de Vereadores de Paulista Nelson Falcão de Melo ,
com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE –
CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara
Municipal de Vereadores de Paulista Pedro Marinho Espindola ,
com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE –
CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara
Municipal de Vereadores de Paulista Roberto Jose CoutoBezerra Filho , com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro –
Paulista/PE – CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Câmara Municipal de Vereadores de Paulista ViniciusCampos de Melo , com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro
– Paulista/PE – CEP: 53401-000; à Excelentíssima Senhora
Vereadora Câmara Municipal de Vereadores de Paulista YolandaMaria da Silva , com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro –
Paulista/PE – CEP: 53401-000, Senhor Edson Machado , com
endereço à Rua Newton Torres Lauria Ramos, 34 - Fragoso –
Tabajara – Paulista/PE – CEP: 53402-560, ao Soldado BM
Miqueias Lucena de Freit as, com endereço à Rua Newton Torres
Lauria Ramos, 51- Fragoso – Tabajara – Paulista/PE – CEP:
53402-560, ao Senhor Fábio da (IURDE) ,com endereço à Rua
Newton Torres Lauria Ramos, 24 - Fragoso – Tabajara –
Paulista/PE – CEP: 53402-560 e ao Senhor Alirio Araújo doNascimento , com endereço à Rua Newton Torres Lauria Ramos,
71- Fragoso – Tabajara – Paulista/PE – CEP: 53402-560.
Justificativa
A proposição em pauta teve como origem a solicitação do SenhorAlirio Araújo morador da Rua Newton T orres Lauria Ramos,no Bairro de Fragoso – Paulist a/PE, na qual solicit a nossaintermediação junto à Prefeitura de Paulist a, visando oatendimento do pleito acima indicado. Conforme explicita o
referido senhor, o Calçamento da Rua Newton Torres Lauria
Ramos, no Bairro de Fragoso – Paulista/PE, é da maior
importância, haja vista, a dificuldade do tráfego de veículos e do
deslocamento de moradores e demais transeuntes, que
diariamente transitam pela rua. Por assim ser, tomamos a
iniciativa de nos dirigirmos à edilidade Paulistense, para que
atendam a presente solicitação, o que viria beneficiar centenas de
pessoas que residem na localidade e as que por ali passam, em
demanda dos seus afazeres.
Acreditamos que nossa solicitação deva ser devidamente acolhida
pelos que fazem a Prefeitura de Paulista, face à sensibilidade que
caracteriza aqueles que hoje a fazem, restando-nos, dessa forma,
pleitear junto aos nossos pares nesta Casa Legislativa, a
aprovação da propositura em tela, no intuito de sua viabilização.
Sala das Reuniões, em 10 de abril de 2013 .
Ricardo Cost aDeputado
Indicação N° 6098/2013Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor
Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo HenriqueAccioly Campos e o Secretário de Agricultura, Dr. RanilsonRamos , no sentido de viabilizarem a perfuração de poçosartesianos , no distrito Bernardo V ieira, no município de SerraTalhada - PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se
conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Serra Talhada, Sr.
Luciano Duque de Godoy , Rua Augustinho Nunes de Magalhães
n.º 125 – Centro – Serra Talhada - PE – CEP. 56900.000, aos
vereadores do município e ao Pb. Samuel João dos Santos , Rua
Manoel Adrelino de Nogueira, 357, São Cristovão, Serra Talhada- PE, CEP: 56.903-210
Justificativa
A necessidade da Perfuração e Instalação de Poços Artesianos no
distrito de Bernardi V ieira, no município de Serra Talhada é uma
medida de extrema urgência, haja vista, que a população vem
constantemente enfrentando a falta d’água, principalmente na
época de estiagem, o que ocasiona grande sofrimento às pessoas
pela dificuldade em conseguir água potável para o sustento de
suas famílias.
As famílias que ali residem, sobretudo produtores rurais, que há
muito tempo clamam por um abastecimento de água para que
possam ter uma vida mais digna. A Perfuração de um Poço
Artesiano visa, sobretudo, a possibilidade de impulsionar o
desenvolvimento agrícola, uma vez que a escassez de água na
região é grande, devido a seca que atinge o município.
Objetivando garantir o acesso à água para todas essas famílias,
principalmente as residentes na área rural.
Diante da relevância e urgência do pedido, conto com o apoio dos
meus pares, nesta Casa Legislativa, para aprovação da presente
proposição.
Sala das Reuniões, em 10 de abril de 2013 .
Adalto SantosDeputado
Indicação N° 6099/2013Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor
Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo HenriqueAccioly Campos e o Secretário de Agricultura, Dr. RanilsonRamos , no sentido de viabilizarem a perfuração de poçosartesianos , no distrito Pajeú, no município de Serra Talhada -PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se
conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Serra Talhada, Sr.
Luciano Duque de Godoy , Rua Augustinho Nunes de Magalhães
n.º 125 – Centro – Serra Talhada - PE – CEP. 56900.000, aos
vereadores do município e ao Pb. Samuel João dos Santos , Rua
Manoel Adrelino de Nogueira, 357, São Cristovão, Serra Talhada- PE, CEP: 56.903-210
Justificativa
A necessidade da Perfuração e Instalação de Poços Artesianos no
distrito de Pajeú, no município de Serra Talhada é uma medida de
extrema urgência, haja vista, que a população vem
constantemente enfrentando a falta d’água, principalmente na
época de estiagem, o que ocasiona grande sofrimento às pessoas
pela dificuldade em conseguir água potável para o sustento de
suas famílias.
As famílias que ali residem, sobretudo produtores rurais, que há
muito tempo clamam por um abastecimento de água para que
possam ter uma vida mais digna. A Perfuração de um Poço
Artesiano visa, sobretudo, a possibilidade de impulsionar o
desenvolvimento agrícola, uma vez que a escassez de água na
região é grande, devido a seca que atinge o município.
Objetivando garantir o acesso à água para todas essas famílias,
principalmente as residentes na área rural.
Diante da relevância e urgência do pedido, conto com o apoio dos
meus pares, nesta Casa Legislativa, para aprovação da presente
proposição.
Sala das Reuniões, em 10 de abril de 2013 .
Adalto SantosDeputado
Indicação N° 6100/2013Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor
Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo HenriqueAccioly Campos e o Secretário de Agricultura, Dr. RanilsonRamos , no sentido de viabilizarem a perfuração de poçosartesianos , no distrito Tauapiranga, no município de SerraTalhada - PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se
conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Serra Talhada, Sr.
Luciano Duque de Godoy , Rua Augustinho Nunes de Magalhães
n.º 125 – Centro – Serra Talhada - PE – CEP. 56900.000, aos
vereadores do município e ao Pb. Samuel João dos Santos , Rua
Manoel Adrelino de Nogueira, 357, São Cristovão, Serra Talhada- PE, CEP: 56.903-210.
Justificativa
A necessidade da Perfuração e Instalação de Poços Artesianos no
distrito de Tauapiranga, no município de Serra Talhada é uma
medida de extrema urgência, haja vista, que a população vem
constantemente enfrentando a falta d’água, principalmente na
época de estiagem, o que ocasiona grande sofrimento às pessoas
pela dificuldade em conseguir água potável para o sustento de
suas famílias.
As famílias que ali residem, sobretudo produtores rurais, que
há muito tempo clamam por um abastecimento de água para
que possam ter uma vida mais digna. A Perfuração de um
Poço Artesiano visa, sobretudo, a possibilidade de
impulsionar o desenvolvimento agrícola, uma vez que a
escassez de água na região é grande, devido a seca que
atinge o município.
Objetivando garantir o acesso à água para todas essas famílias,
principalmente as residentes na área rural.
Diante da relevância e urgência do pedido, conto com o apoio dos
meus pares, nesta Casa Legislativa, para aprovação da presente
proposição.
Sala das Reuniões, em 10 de abril de 2013 .
Adalto SantosDeputado
Indicação N° 6101/2013Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor
Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo HenriqueAccioly Campos e o Secretário de Agricultura, Dr. RanilsonRamos , no sentido de viabilizarem a perfuração de poçosartesianos , no distrito Caiçarinha da Penha, no município de
Serra Talhada - PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se
conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Serra Talhada, Sr.
Luciano Duque de Godoy , Rua Augustinho Nunes de Magalhães
n.º 125 – Centro – Serra Talhada - PE – CEP. 56900.000, aos
vereadores do município e ao Pb. Samuel João dos Santos , Rua
Manoel Adrelino de Nogueira, 357, São Cristovão, Serra Talhada- PE, CEP: 56.903-210.
Justificativa
A necessidade da Perfuração e Instalação de Poços Artesianos no
distrito de Caiçarinha da Penha, no município de Serra Talhadaé uma medida de extrema urgência, haja vista, que a população
vem constantemente enfrentando a falta d’água, principalmente na
época de estiagem, o que ocasiona grande sofrimento às pessoas
pela dificuldade em conseguir água potável para o sustento de
suas famílias.
As famílias que ali residem, sobretudo produtores rurais, que há
muito tempo clamam por um abastecimento de água para que
possam ter uma vida mais digna. A Perfuração de um Poço
Artesiano visa, sobretudo, a possibilidade de impulsionar o
desenvolvimento agrícola, uma vez que a escassez de água na
região é grande, devido a seca que atinge o município.
Objetivando garantir o acesso à água para todas essas famílias,
principalmente as residentes na área rural.
Diante da relevância e urgência do pedido, conto com o apoio dos
meus pares, nesta Casa Legislativa, para aprovação da presente
proposição.
Sala das Reuniões, em 10 de abril de 2013 .
Adalto SantosDeputado
Indicação N° 6102/2013Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor
Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo HenriqueAccioly Campos e o Secretário de Agricultura, Dr. RanilsonRamos , no sentido de viabilizarem a perfuração de poçosartesianos , no distrito Logradouro, no município de SerraTalhada - PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se
conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Serra Talhada, Sr.
Luciano Duque de Godoy , Rua Augustinho Nunes de Magalhães
n.º 125 – Centro – Serra Talhada - PE – CEP. 56900.000, aos
vereadores do município e ao Pb. Samuel João dos Santos , Rua
Manoel Adrelino de Nogueira, 357, São Cristovão, Serra Talhada- PE, CEP: 56.903-210.
Justificativa
A necessidade da Perfuração e Instalação de Poços Artesianos no
distrito de Logradouro, no município de Serra Talhada é uma
medida de extrema urgência, haja vista, que a população vem
constantemente enfrentando a falta d’água, principalmente na
época de estiagem, o que ocasiona grande sofrimento às pessoas
pela dificuldade em conseguir água potável para o sustento de
suas famílias.
As famílias que ali residem, sobretudo produtores rurais, que há
muito tempo clamam por um abastecimento de água para que
possam ter uma vida mais digna. A Perfuração de um Poço
Artesiano visa, sobretudo, a possibilidade de impulsionar o
desenvolvimento agrícola, uma vez que a escassez de água na
região é grande, devido a seca que atinge o município.
Objetivando garantir o acesso à água para todas essas famílias,
principalmente as residentes na área rural.
Diante da relevância e urgência do pedido, conto com o apoio dos
meus pares, nesta Casa Legislativa, para aprovação da presente
proposição.
Sala das Reuniões, em 10 de abril de 2013 .
Adalto SantosDeputado
Indicação N° 6103/2013Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor
Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo HenriqueAccioly Campos e o Secretário de Agricultura, Dr. RanilsonRamos , no sentido de viabilizarem a perfuração de poçosartesianos , no distrito Luanda, no município de Serra Talhada -PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se
conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Serra Talhada, Sr.
Luciano Duque de Godoy , Rua Augustinho Nunes de Magalhães
n.º 125 – Centro – Serra Talhada - PE – CEP. 56900.000, aos
vereadores do município e ao Pb. Samuel João dos Santos, Rua
Manoel Adrelino de Nogueira, 357, São Cristovão, Serra Talhada- PE, CEP: 56.903-210.
Justificativa
A necessidade da Perfuração e Instalação de Poços Artesianos no
distrito de Luanda, no município de Serra Talhada é uma medida
de extrema urgência, haja vista, que a população vem
constantemente enfrentando a falta d’água, principalmente na
época de estiagem, o que ocasiona grande sofrimento às pessoas
pela dificuldade em conseguir água potável para o sustento de
suas famílias.
As famílias que ali residem, sobretudo produtores rurais, que há
muito tempo clamam por um abastecimento de água para que
possam ter uma vida mais digna. A Perfuração de um Poço
Artesiano visa, sobretudo, a possibilidade de impulsionar o
desenvolvimento agrícola, uma vez que a escassez de água na
região é grande, devido a seca que atinge o município.
Objetivando garantir o acesso à água para todas essas famílias,
principalmente as residentes na área rural.
Diante da relevância e urgência do pedido, conto com o apoio dos
meus pares, nesta Casa Legislativa, para aprovação da presente
proposição.
Sala das Reuniões, em 10 de abril de 2013 .
Adalto SantosDeputado
Indicação N° 6104/2013Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor
Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo HenriqueAccioly Campos e o Secretário de Agricultura, Dr. RanilsonRamos , no sentido de viabilizarem a perfuração de poçosartesianos , no distrito Santa Rita, no município de Serra Talhada- PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se
conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Serra Talhada, Sr.
Luciano Duque de Godoy , Rua Augustinho Nunes de Magalhães
n.º 125 – Centro – Serra Talhada - PE – CEP. 56900.000, aos
vereadores do município e ao Pb. Samuel João dos Santos , Rua
Manoel Adrelino de Nogueira, 357, São Cristovão, Serra Talhada- PE, CEP: 56.903-210.
Justificativa
A necessidade da Perfuração e Instalação de Poços Artesianos no
distrito de Santa Rita, no município de Serra Talhada é uma
medida de extrema urgência, haja vista, que a população vem
constantemente enfrentando a falta d’água, principalmente na
época de estiagem, o que ocasiona grande sofrimento às pessoas
pela dificuldade em conseguir água potável para o sustento de
suas famílias.
As famílias que ali residem, sobretudo produtores rurais, que há
muito tempo clamam por um abastecimento de água para que
possam ter uma vida mais digna. A Perfuração de um Poço
Artesiano visa, sobretudo, a possibilidade de impulsionar o
desenvolvimento agrícola, uma vez que a escassez de água na
região é grande, devido a seca que atinge o município.
Objetivando garantir o acesso à água para todas essas famílias,
principalmente as residentes na área rural.
Diante da relevância e urgência do pedido, conto com o apoio dos
meus pares, nesta Casa Legislativa, para aprovação da presente
proposição.
Sala das Reuniões, em 10 de abril de 2013 .
Adalto SantosDeputado
Indicação N° 6105/2013Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor
Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo HenriqueAccioly Campos e o Secretário de Agricultura, Dr. RanilsonRamos , no sentido de viabilizarem a perfuração de poçosartesianos , no distrito Varzinha, no município de Serra Talhada -PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se
conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Serra Talhada, Sr.
Luciano Duque de Godoy , Rua Augustinho Nunes de Magalhães
n.º 125 – Centro – Serra Talhada - PE – CEP. 56900.000, aos
vereadores do município e ao Pb. Samuel João dos Santos , Rua
Manoel Adrelino de Nogueira, 357, São Cristovão, Serra Talhada- PE, CEP: 56.903-210.
Justificativa
A necessidade da Perfuração e Instalação de Poços Artesianos no
distrito de Varzinha, no município de Serra Talhada é uma
medida de extrema urgência, haja vista, que a população vem
constantemente enfrentando a falta d’água, principalmente na
época de estiagem, o que ocasiona grande sofrimento às pessoas
pela dificuldade em conseguir água potável para o sustento de
suas famílias.
As famílias que ali residem, sobretudo produtores rurais, que há
muito tempo clamam por um abastecimento de água para que
possam ter uma vida mais digna. A Perfuração de um Poço
Artesiano visa, sobretudo, a possibilidade de impulsionar o
desenvolvimento agrícola, uma vez que a escassez de água na
região é grande, devido a seca que atinge o município.
Objetivando garantir o acesso à água para todas essas famílias,
principalmente as residentes na área rural.
Diante da relevância e urgência do pedido, conto com o apoio dos
meus pares, nesta Casa Legislativa, para aprovação da presente
proposição.
Sala das Reuniões, em 10 de abril de 2013 .
Adalto SantosDeputado
Indicação N° 6106/2013Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais que seja enviado um veemente apelo AExcelentíssima President a da República do Brasil a Sra Dilma
12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de abril de 2013
Rousseff, ao Exmo Sr Governador de Pernambuco, DrEduardo Campos Accioly ,ao Exmo Sr Secret ario deAgricultura e Reforma Agrária, Dr Ranilson Ramos, nosentido de que seja feit a a manutenção e recuperação dosPoços Artesianos, no Município de Serra T alhada/PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento A Excelentíssima President a da República doBrasil a Sra. Dilma Rousseff, com endereço a Praça dos T rêsPoderes - Palácio do Planalto - Brasília - DF . CEP.70100-000. AExcelentíssima Ministra Chefe da Casa Civil da Presidênciada República Sra. Gleisi Hoffmann, com endereço o Paláciodo Planalto, 4° andar , Brasília -DF . CEP. 70150-900. AoExcelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, MarceloBezerra Crivella, com endereço na Esplanada dos MinistériosBl. D Ed. Sede - 2º andar - Brasília / DF , CEP:70043-900; AoExcelentíssimo Presidente do PRB - Partido RepublicanoBrasileiro Sr .Marcos Antônio Pereira, Rua São Carlos doPinhal, n. 696 5. Andar Bela V ist a -São Paulo CEP.: 01.333-000;Ao Excelentíssimo Presidente do PRB (Partido RepublicanoBrasileiro) JOVEM senhor deput ado distrit al Evandro Garla,com endereço: Câmara Legislativa do Distrito Federal -PraçaMunicip al – Eixo Monument al - Quadra D, Lote 5, Gabinete 10- Cep.70.094-902. Exmo. Sr . Governador do Est ado dePernambuco, Eduardo Campos, no Palácio do Campo dasPrincesas, s/n - Praça da República - Recife/PE - CEP: 50.010-928; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de RecursosHídricos e Energéticos, Dr . José Almir Cirilo, na Avenida CruzCabugá, nº 1 111, Santo Amaro, Recife/PE, CEP:50.040-000, aoExcelentíssimo Senhor João L yra Neto,V ice- Governador dePernambuco, no Palácio Frei Caneca, com endereço àAvenida Cruz Cabugá, 121 1 – Santo Amaro-CEP:50.040-000-Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor T adeu Alencar ,Secretário da Casa Civil, no Centro de Convenções, comendereço Avenida Governador Agamenon Magalhães -Salgadinho, Olinda - PE,CEP: 531 10-710; ao ExcelentíssimoSenhor Milton Coelho, Secretário de Governo, com endereçono Centro de Convenções, Avenida Governador AgamenonMagalhães -Salgadinho, Olinda- PE, 531 10-710; àExcelentíssima Senhora Secretária de DesenvolvimentoSocial e Direitos Humanos, Laura Gomes, com endereço naAv. Cruz Cabugá, 665 - Santo Amaro - Recife/PE - CEP: 50040-000; ao Excelentíssimo Senhor Senador da RepúblicaArmando Monteiro, com endereço na Praça dos T rês Poderes-Ala Afonso Arinos - Gabinete 01 - CEP 70165-900 Brasília/DF ,ao Excelentíssimo Senhor Senador da República HumbertoCosta, com endereço Praça dos T rês Poderes, Ala FilintoMuller- Gabinete 01 - CEP 70165-900 Brasília/DF , aoExcelentíssimo Senhor Senador da República JarbasVasconcelos,com endereço na Praça dos T rês Poderes, AlaSenador Dinarte Mariz- Gabinete 04 - CEP 70165-900Brasília/DF , ao Excelentíssimo Senhor Deput ado FederalAnderson Ferreira,com endereço na Praça dos T rês Poderes– Câmara dos Deput ados –Anexo III Gabinete 272 - CEP:70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Deput adoFederal Augusto Coutinho,com endereço na Praça dos T rêsPoderes – Câmara dos Deput ados-Anexo IV Gabinete 835 -CEP 70.160-900 Brasília/DF , ao Excelentíssimo SenhorDeputado Federal Bruno Araújo,com endereço na Praça dosTrês Poderes –Câmara dos Deput ados - Anexo IV Gabinete718 - CEP 70.160-900 Brasília/DF , ao Excelentíssimo SenhorDeputado Federal Carlos Eduardo Cadoca ,com endereço naPraça dos T rês Poderes – Câmara dos Deput ados – Anexo IVGabinete 415-CEP:70.160-900 Brasília/DF , ao ExcelentíssimoSenhor Deput ado Federal Eduardo da Fonte, com endereçona Praça dos T rês Poderes – Câmara dos Deput ados – AnexoIV Gabinete 628 - CEP: 70.160-900 Brasília/DF , aoExcelentíssimo Senhor Dep. Federal Fernando CoelhoFilho,com endereço na Praça dos T rês Poderes –Câmara dosDeput ados – Anexo IV Gabinete 662 -CEP 70.160-900Brasília/DF , ao Excelentíssimo Senhor Deput ado FederalFernando Ferro,com endereço na Praça dos T rês Poderes –Câmara dos Deput ados – Anexo IV - Gabinete 427- CEP:70.160-900 Brasília/DF , ao Excelentíssimo Senhor Deput adoFederal Gonzaga Patriot a,com endereço na Praça dos T rêsPoderes – Câmara dos Deput ados – Anexo IV Gabinete 430-CEP 70.160-900 Brasília/DF , ao Excelentíssimo SenhorDeputado Federal Inocêncio Oliveira,com endereço na Praçados Três Poderes – Câmara dos Deput ados – Anexo II -Gabinete 26 - CEP 70.160-900 Brasília/DF , ao ExcelentíssimoSenhor Deput ado Federal João Paulo Lima,com endereço naPraça dos T rês Poderes – Câmara dos Deput ados – Anexo IVGabinete 360 - CEP: 70.160-900 Brasília/DF , ao ExcelentíssimoSenhor Deput ado Federal Jorge Corte Real,com endereço naPraça dos T rês Poderes – Câmara dos Deput ados – Anexo IVGabinete 621 - CEP 70.160-900 Brasília/DF , ao ExcelentíssimoSenhor Deput ado Federal José Chaves,com endereço naPraça dos T rês Poderes – Câmara dos Deput ados – Anexo IVGabinete 436 - CEP 70.160-900 Brasília/ DF , aoExcelentíssimoSenhor Deput ado Federal José Augusto Maia,com endereçona Praça dos T rês Poderes – Câmara dos Deput ados –AnexoIV Gabinete 758 -CEP:70.160-900 Brasília/DF , a ExcelentíssimaSenhora Deput ada Federal Luciana Santos,com endereço naPraça dos T rês Poderes – Câmara dos Deput ados – Anexo IVGabinete 531 - CEP: 70.160-900 Brasília/DF , ao ExcelentíssimoSenhor Deput ado Federal Mendonça Filho, Praça dos T rêsPoderes –Câmara dos Deput ados –Anexo IV Gabinete 314 -CEP 70.160-900 Brasília/DF , ao Excelentíssimo SenhorDeputado Federal Paulo Rubem Santiago,com endereço naPraça dos T rês Poderes– Câmara dos Deput ados – Anexo IVGabinete 423 - CEP 70.160-900 Brasília/DF , ao ExcelentíssimoSenhor Deput ado Federal Pastor Eurico,com endereço naPraça dos três Poderes –Câmara dos Deput ados – Anexo IIIGabinete 369 - CEP 70.160-900 Brasília/DF , ao Excelentíssimo
Senhor Deput ado Federal PEDRO EUGÊNIO, Praça dos T rêsPoderes –Câmara dos Deput ados – Anexo IV Gabinete 902 -CEP: 70.160-900 Brasília/DF , ao Excelentíssimo SenhorDeputado Federal Raul Henery , com endereço na Praça dosTrês Poderes –Câmara dos Deput ados – Anexo IV Gabinete707 - CEP: 70.160-900 Brasília/ DF , ao Excelentíssimo SenhorDeputado Federal Roberto T eixeira,com endereço na Praçados T rês Poderes– Câmara dos Deput ados –Anexo IVGabinete 450 - CEP 70.160-900 Brasília/DF , ao ExcelentíssimoSenhor Deput ado Federal SÉRGIO GUERRA,Praça dos T rêsPoderes –Câmara dos Deput ados –Anexo IV Gabinete 754 -CEP: 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo SenhorDeputado Federal SEVERINO NINHO, Praça dos T rês Poderes–Câmara dos Deput ados -Anexo III Gabinete 380 - CEP 70.160-900 Brasília/DF , ao Excelentíssimo Senhor Deput ado FederalSílvio Cost a,com endereço na Praça dos T rês Poderes–Câmara dos Deput ados – Anexo IV Gabinete 417, CEP70.160-900 Brasília/DF , ao Excelentíssimo Senhor Deput adoFederal WOLNEY QUEIROZ, Praça dos T rês Poderes –Câmarados Deput ados – Anexo IV Gabinete 936 - CEP:70.160-900Brasília/DF , ao Sistema Jornal do Comercio, na pessoa do seuDiretor ,Dr.Eduardo Lemos, com endereço à Rua da Fundição,257 - Santo Amaro - Recife/PE –CEP:50040-100; à Rede Globo,através do seu Diretor , Sr. Yuri Maia Leite, com endereço àRua Antônio Lumack do Monte, 96 - 7º andar – Boa V iagem -Recife/PE– CEP: 51020-350; à Folha de Pernambuco, napessoa do seu Presidente, Dr .Eduardo Monteiro, comendereço NA Rua Marquês de Olinda, 105 - 2º Andar ,Bairro doRecife/PE - CEP:50030-000; à TV NOV A, na pessoa doJornalist a, Sr.Pedro Paulo, com endereço NA Rua Jornalist aJosé Dias Raposo, nº 1.000 – Ouro Preto-Olinda/PE – CEP:53370-420; à TV TRIBUNA, na pessoa do Dr . José CarlosPedrosa da Fonseca,com endereço à Rua Sítio Bela V ist a, s/n- 2ª Perimetral Norte -Olinda/PE – CEP: 53370-000; à TVUNIVERSITÁRIA, Sr . Luiz Lourenço dos Santos,com endereçoNA Avenida Norte, 68 - SantoAmaro - Recife/PE – CEP:50040-200;a Excelência V ereador Alfredo José de Sant ana Filho,com endereço na rua Altino Nº70 Aptº 1201, Edf. Liana ,Madalena, Recife/Pe, CEP: 50610/140, aos radialist as da RádioJornal do Comercio, Carlos Moraes, Geraldo Freire e EdnaldoSantos, com endereço à Rua Capitão Lima, 250 – SantoAmaro –Recife – PE- CEP: 50040-080; aos radialist as da RádioCBN, Mário Neto, Aldo V ilela e Ciro Bezerra, com endereço àRua da Fundição, 257 – Santo Amaro – Recife – PE–CEP:50040-100; aos jornalist as do Diário de Pernambuco,Lídia Barros, T uetoni Souto Maior , Marisa Gibson, JoãoAlberto, com endereço à Rua do V eiga, 600 –Santo Amaro –Recife – PE – CEP:50040-1 10; aos jornalist as da Folha dePernambuco, Eduardo Monteiro, Henrique Barbosa, RicardoDantas Barreto, Robson Samp aio, Simone Lima e V alderCarlos, com endereço NA Rua Marquês de Olinda,87– Recife– PE – CEP: 50030-000; aos jornalist as do Jornal doComercio,Ivanildo Samp aio, Ciro Rocha, Márcio Didier ,Robert a Jungman, Ana Lúcia Andrade, com endereço à Ruada Fundição, 257 – Santo Amaro – Recife – PE– CEP: 50040-100; ao Blogueiro Magno Martins, avenida AgamenonMagalhães, 2764 –1003 – Espinheiro –Recife – CEP: 52021-170; ao Blogueiro Jamildo Melo, com endereço à Rua daFundição, 257 – Santo Amaro – Recife – PE – CEP: 50040-100;ao Blogueiro Inaldo Samp aio, com endereço à Rua da Aurora,885 –Boa Vist a – Recife– PE –CEP:50050-000; ao Presidentedo Diário de Pernambuco, Joezil Barros,com endereço à Ruado Veiga, 600 – Santo Amaro – Recife – PE – CEP: 50040-1 10;ao jornalist a e apresent ador Samir Abou Hana, com endereçoà Rua do Morro do Peludo, 903 –Olinda – PE – CEP: 53370-420, ao Excelentíssimo Senhor Luciano Duque, Prefeito doMunicípio de Serra T alhada, com endereço na Rua AgostinhoNunes de Magalhães, 125 - Centro Serra T alhada/PE –CEP:56903-510; à Excelentíssima Senhora T atiana Duarte,Vice-Prefeit a do Município de Serra T alhada, com endereço aRua Agostinho Nunes de Magalhães, 125 -Centro SerraTalhada/PE – CEP: 56903-510; ao Excelentíssimo SenhorVereador José Raimundo Filho, Presidente da CâmaraMunicip al de Vereadores de Serra T alha, com endereço a RuaEnock Ignácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha -Serra Talhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo SenhorVereador Francisco Pinheiro de Barros, Câmara Municip al deVereadores de Serra T alha,com endereço a Rua Enock Ignáciode Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - SerraTalhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo SenhorVereador Alfredo de Souza Rodrigues, Câmara Municip al deVereadores de Serra T alha, com endereço a Rua EnockIgnácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - SerraTalhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo SenhorVereador José Jaime Ináciode Oliveira, Câmara Municip al deVereadores de Serra T alha, com endereço a Rua EnockIgnácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - SerraTalhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo SenhorVereador Nailson da Silva Gomes,Câmara Municip al deVereadores de Serra T alha, com endereço a Rua EnockIgnácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - SerraTalhada/PE- CEP: 56912-460;ao Excelentíssimo SenhorVereador Leirson Magalhaes Lisboa, Câmara Municip al deVereadores de Serra T alha, com endereço a Rua EnockIgnácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - SerraTalhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo SenhorVereador Antônio Rodrigues de Lima, Câmara Municip al deVereadores de Serra T alha, com endereço a Rua EnockIgnácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - SerraTalhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo SenhorVereador Cicero Fernandes da Silva, Câmara Municip al deVereadores de Serra T alha, com endereço a Rua EnockIgnácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - Serra
Talhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo SenhorVereador Agenor de Melo Lima, Câmara Municip al deVereadores de Serra T alha, com endereço a Rua EnockIgnácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - SerraTalhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo SenhorVereador Gilson Pereira Leite, Câmara Municip al deVereadores de Serra T alha, com endereço na Rua EnockIgnácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - SerraTalhada/PE- CEP:56912-460; ao Excelentíssimo SenhorVereador Marcio Augusto Figueiredo Inácio de Oliveira,Câmara Municip al de Vereadores de Serra T alha, comendereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - NossaSenhora da Penha - Serra T alhada/PE-CEP: 56912-460; aExcelentíssima Senhora V ereadora Averalda Pereira Nunes deCarvalho, Câmara Municip al de Vereadores de Serra T alha,com endereço na Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - NossaSenhora da Penha - Serra T alhada/PE-CEP: 56912-460; aoExcelentíssimo Senhor V ereador Manoel Casciano daSilva,Câmara Municip al de Vereadores de Serra T alha, comendereço a Rua Enock Ignáciode Oliveira, 1280 - NossaSenhora da Penha - Serra T alhada/PE- CEP: 56912-460;aoExcelentíssimo Senhor V ereador Sinézio Rodrigues Alves,Câmara Municip al de Vereadores de Serra T alha, comendereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 -NossaSenhora da Penha - Serra T alhada/PE- CEP: 56912-460; aoExcelentíssimo Senhor V ereador Edimundo Izidorio Alves,Câmara Municip al de Vereadores de Serra T alha, comendereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - NossaSenhora da Penha - Serra T alhada/PE- CEP: 56912-460; aoExcelentíssimo Senhor V ereador Edmundo Izidorio Alves,Câmara Municip al de Vereadores de Serra T alha, comendereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - NossaSenhora da Penha - Serra T alhada/PE- CEP: 56912-460; aoExcelentíssimo Senhor Presidente da CDL Everaldo de MeloLima, com endereço na Rua Enock Ignácio de Oliveira, 814 –Sala 6 – 1ºandar – Centro – CEP: 56900-000; à Presidência doSindicato dos T rabalhadores de Serra T alhada, com endereçoà Rua Padre Romão Ferraz, 384 – Centro – Serra T alhada/PE -CEP: 56.900-000; à Sociedade Rádio Cultura FM SerraTalhada, com endereço à Praça Pajeú br , 898 – Centro – SerraTalhada – CEP: 55900-000; à Direção Rádio a V oz do Sertão,com endereço à Rua Inocêncio Gomes Andrade, 619– Centro– Serra Talhada – CEP: 56900-000; a Direção da Rádio NovaGospel, com endereço à Rua Enock Ignácio de Oliveira, apt.03 Nossa Senhora da Penha –Serra T alhada – CEP: 56900-000e a Direção da Rádio a V oz do Sertão AM e Liderdo V ale FM,com endereço à Rua T iburtino Nogueiro,1 100 -Nossa Senhorada Penha– Serra T alhada – CEP: 56900-000. aoExcelentíssimo Senhor Dr .Carlos Geraldo de Oliveira, na ruado Príncipe, 502, Boa V ist a, Recife/PE, CEP:50050-410, aoExcelentíssimo Senhor João W aldi de Andrade, na rua doPríncipe, 502, Boa V ist a, Recife/PE, CEP 50050-410, aoExcelentíssimo Senhor André Santos e Silva, na rua doPríncipe, 502, Boa V ist a, Recife/PE, CEP 50050-410, aSrª.Waléria Almeida com endereço na Rua97, n°219, Bairro deMaranguape I,Paulist a/PE, CEP: 53441-470; ao Diretor daRadio Duarte Coelho FM, com endereço na Rua Castro Alvesnº 100 - Jardim Brasil II Olinda/PE ,CEP;53300-310.
Justificativa
No sentido de adot ar providências e ajudar os governosfederal, est adual e municip al a lut ar contra a seca. O SertãoPernambucano, como é de conhecimento de todos, a regiãotem sofrido anos com a falt a de água, pela própria natureza, opluviômetro da região sempre demonstra abaixo donecessário p ara seu abastecimento, inclusive p ara suprir ademanda das necessidades das famílias, como básicas einclusive econômicas,p ara o desenvolvimento local. A água évida, e direito de todos, por maiores esforços que o governotenha feito, temos muito ainda a fazer . Os carros pip as sãoinsuficientes em função da larga necessidade, a matrizeconômica local,promovida por pequenos agropécuarist asficam sempre aguardando um apoio, suficiente que os ajudea tirar-lhes um pouco daquele sofrimento. Encaminhamos aindicação p ara que em regime de urgência, possa dar umaassistência na qualidade de vida dos residentes daquelacidade. Na certeza de que a President a da República do Brasila Sra. Dilma Rousseff, e o Governador do Est ado dePernambuco, Sr . Eduardo Campos,acolherá nosso pleito,resta-nos solicit ar dos nossos ilustres p ares nest a CasaLegislativa, sua aprovação p ara o mesmo, no intuito de suaviabilização.
Sala das Reuniões, em 8 de abril de 2013 .
Ossésio SilvaDeputado
Indicação N° 6107/2013Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado, Eduardo Campos e à Excelentíssima
Senhora Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos, Laura Gomes, no sentido de incluir nas metas do
Projeto: Implantação do Programa Pernambuco Igual Para Todos,
o município de Santa Cruz/PE.
Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta
proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor
Eduardo Campos, Governador de Pernambuco, no Centro de
Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon
Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao
Excelentíssimo Senhor João Lyra Neto, Vice- Governador de
Pernambuco, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida
Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro-CEP: 50.040-000-Recife/PE;
ao Excelentíssimo Senhor Tadeu Alencar, Secretário da Casa
Civil, no Centro de Convenções, com endereço Avenida
Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE,
53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Milton Coelho, Secretário
de Governo, com endereço no Centro de Convenções, Avenida
Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE,
53110-710; à Excelentíssima Senhora Secretária de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, com
endereço à Av. Cruz Cabugá, 665 - Santo Amaro - Recife/PE -
CEP: 50040-000; ao Excelentíssimo Senhor Gilvan Firmino de
Almeida, com endereço a Av. Três de Maio, 276, centro - Santa
Cruz- PE CEP.: 56.2015-000
Justificativa
A indicação proposta visa incluir o município de Santa Cruz e nas
metas do Programa Pernambuco Igual Para Todos, com o intuito
de garantir uma vida mais digna para a população que se encontra
em situação de pobreza absoluta. Por assim ser, e profundamente
sensibilizado com tudo o que vem acontecendo com as citadas
pessoas, é que tomamos a iniciativa de solicitar às autoridades
governamentais, especificamente à Excelentíssima Secretária de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, que,
quando da elaboração do Plano Operativo acima discriminado,
faça incluir o município de Santa Cruz/PE.
O atendimento a esta proposição incluirá centenas de seres
humanos que hoje apenas sobrevivem, sem que possam vir a ter
qualquer perspectiva de uma vida mais digna. Na certeza de que
o governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos,
acolherá nosso pleito, solicitamos aos nossos ilustres pares a
aprovação da mesma e sua viabilização.
Sala das Reuniões, em 8 de abril de 2013 .
Adalberto CavalcantiDeputado
Indicação N° 6108/2013Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais que seja enviado UM APELO ao Exmo. Sr.
Governador, Eduardo Henrique Accioly Campos, ao Exmo. Sr.
Secretário da Casa Civil, Dr. Tadeu Alencar,a Exma. Sra.
Defensora Pública Geral, Dra. Marta Maria de Brito Alves Freire,
no sentido de viabilizar a implant ação de uma Unidade daDefensoria Pública Est adual, p ara o Município de Passira,neste Est ado. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Meritíssimo Sr. Juiz da Comarca de Passira, Dr.
Hamilton Gonçalves da Silva, Rua Severino Ferreira, 59 - Centro-
Passira-PE -CEP:55.650-000, a Exma. Sra. Promotora de Justiça,
Dra.Mirela Maria Iglesias Laupman, Rua Severino Ferreira, 59 -
Centro-Passira-PE - CEP:55.650-000, ao Exmo. Sr. Vereador de
Passira, Everildo José da Silva, Rua Maria Pereira da silva, 87 -
Passira-PE - CEP;55.650-000.
Justificativa
Segundo nos foi informado no Município de PASSIRA, cuja base
econômica é o artesanato (bordados), confecções e a
agropecuária, os seus moradores nem sempre dispõem dos
recursos financeiros necessários à contratação de Advogado para
assisti-los nas questões que, legalmente, mereçam ser
encaminhadas à apreciação do Poder Judiciário. Diante dessa
dificuldade parece-nos que a implantação de uma unidade da
Defensoria Pública Estadual, naquela localidade viria a suprir a
Assistência Judiciária - Integral e Gratuita - de que necessitem,
eventualmente, moradores daquela localidade e,talvez,
adjacentes. Para efeito de análise informamos os seguintes
dados: População cerca de 30.000 habitantes; IDH
PNUB(2000)0,625.
Isto posto, aguardamos com expectativa uma decisão favorável
para este pleito num ato de justiça à expectativa daquela gente
através do efetivo amparo legal por parte do Estado, quando
viável e oportuno.
Sala das Reuniões, em 4 de abril de 2013 .
Pedro Serafim NetoDeputado
Indicação N° 6109/2013Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais,que seja enviado UM APELO ao Exmo. Sr.
Governador, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos,ao Exmo. Sr.
Secretário de Saúde, Dr. Antônio Figueira e ao Ilmo. Sr. Presidente
do LAFEPE, Dr. Luciano Vasquez Mendez, no sentido deviabilizar a implant ação de uma Unidade da Farmácia doLAFEPE, na cidade do Ipojuca, neste Est ado. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Exmo Sr. Presidente da Câmara de Vereadores
do Ipojuca, Olavo Aguiar Seve, aos Exmos. Srs. Vereadores,
Albérico de Souza Lopes, Gilmar Costa da Silva, Leonildes
Ferreira de Lima, José Alves Bezerra Júnior, Paulo José do
Nascimento, e a Exma. Sra. Vereadora, Eliete Maria Lins, todos à
rua Cel. João de Souza Leão, s/n - CEP: 55.590-000- Ipojuca- PE,
Recife, 11 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 13
ao Ilmo. Sr. Antônio Fernandes de Araújo, Rua Maria José Ferreira
de Oliveira, 22-A- Camela, Ipojuca-PE-CEP:55.590-000.
Justificativa
O Município do Ipojuca com cerca de 80 mil habitantes, está
localizado na região da Mata Sul e no qual se encontra encravado
o Complexo Portuário Industrial de SUAPE, onde existiria uma
quantidade muito significativa de pessoas oriundas das mais
diversas regiões deste País, que para aqui se deslocam na busca
de uma vaga de emprego. Esse significativo contingente de
pessoas mais a população local, sem dúvida, ao receber
assistência médica, muito provavelmente gratuita, pressupõe o
uso de medicamentos.
Assim considerando a oferta de medicamentos variados e a baixo
custo,pelo LAFEPE entendemos como oportuna a implantação de
uma Unidade Farmacêutica do Lafepe, naquela cidade, pois viria
beneficiar e muito não somente a população nativa daquela
importante cidade, como também a População considerada
flutuante.
Como sabemos o Lafepe, nesse momento, atravessa dificuldades
para produção e comercialização de medicamentos, o que não
invalida esta proposição para logo após superada a fase atual.
Sala das Reuniões, em 9 de abril de 2013 .
Pedro Serafim NetoDeputado
Indicação N° 61 10/2013Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais que seja enviado um apelo ao Exmo SrGovernador do Est ado de Pernambuco, Eduardo Camposaccioly , ao Exmo Sr Secretário de Defesa Social, W ilsonDamásio e ao Ilmo Sr Comandante Geral da Polícia Milit ar dePernambuco, Cel Luiz Aureliano,no sentido que sejaintensificado as rondas da Polícia Milit ar no Centro domunicípio do Surubim/PE, no intuito de ajudar o Governo doestado a combater a violência, sabemos que a comunidade eo comércio necessit am desse reforço no policiamento.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador doEstado de Pernambuco, Dr Eduardo Henrique AcciolyCampos, na Sede Provisória do Governo, Acesso pelaEntrada Princip al do Teatro Guararapes, Av. ProfessorAndrade Bezerra – Centro de Convenções de Pernambuco,Complexo Salgadinho, Olinda/PE, ao Excelentíssimo SenhorSecretário de Defesa Social, Dr . Wilson Salles Damázio, naRua São Geraldo, nº1 1, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-020, ao Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da PolíciaMilit ar de Pernambuco, Cel. PM Luiz Aureliano de BarrosCorreia, na Praça do Derby , s/n, Derby , Recife/PE, CEP:52.010-140, ao Ilustríssimo Senhor Chefe de Polícia Civil, Dr .Osvaldo Almeida de Moraes Júnior , na Rua da Aurora, nº 487,Boa Vist a, Recife/PE, CEP: 50.050-000, ; ao ExcelentíssimoSenhor Túlio José V ieira Duda, Prefeito do Município deSurubim, com endereço na Rua João Batist a, s/n – Centro -Surubim/PE - CEP: 55.750-000; ao Excelentíssimo SenhorVice - Prefeito do Município de Surubim, Fábio Luis FariasBarbosa, com endereço à Rua João Batist a, s/n – Centro -Surubim/PE -CEP: 55.750-000; ao Excelentíssimo SenhorPresidente da Câmara Municip al de Surubim, V ereadorFabricio Gonçalves de Brito, com endereço à Av. MonsenhorLuiz Ferreira Lima, 95 – Centro - Surubim/PE CEP: 55.750-000;à Excelentíssima Senhora V ereadora da Câmara Municip al deSurubim, Roselia Maria dos AnjosSilva, com endereço à Av.Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 – Centro -Surubim/PE CEP:55.750-000; ao Excelentíssimo Senhor V ereador da CâmaraMunicip al de Surubim, Josivaldo José da Silva, com endereçoà Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 – Centro - Surubim/PECEP: 55.750-000; ao Excelentíssimo Senhor V ereador daCâmara Municip al de Surubim, Frederico Jorge GomesLafaytte,com endereço à Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima,95 – Centro - Surubim/PE CEP:55.750-000; ao ExcelentíssimoSenhor V ereador da Câmara Municip al de Surubim,LucianoMedeiros Filho, com endereço à Av. Monsenhor Luiz FerreiraLima, 95 –Centro - Surubim/PE - CEP: 55.750-000; aoExcelentíssimo Senhor V ereador da Câmara Municip al deSurubim, Josefa de Andrade V asconcelos, com endereço àAv.Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 – Centro - Surubim/PECEP: 55.750-000; ao Excelentíssimo Senhor V ereador daCâmara Municip al de Surubim, José da Cost a Silva, comendereço à Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 – Centro -Surubim/PE CEP: 55.750-000; ao Excelentíssimo SenhorVereador da Câmara Municip al de Surubim, Paulo CesarAntunes Lima, com endereço à Av. Monsenhor Luiz FerreiraLima, 95 – Centro - Surubim/PE CEP: 55.750-000; aoExcelentíssimo Senhor V ereador da Câmara Municip al deSurubim, Severino Barbosa de Farias Filho, com endereço àAv. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 – Centro -Surubim/PECEP: 55.750-000; ao Excelentíssimo Senhor V ereador daCâmara Municip al de Surubim, Lúcio Fabricio da Silva, comendereço à Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 – Centro -Surubim/PE CEP: 55.750-000 e ao Excelentíssimo SenhorVereador da Câmara Municip al de Surubim, Salatiel José deLima, com endereço à Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 –Centro - Surubim/PE CEP:55.750-000, e ao Sr . JosinaldoLopes do Nascimento, na rua Sete de Setembro, 80, Centro –Surubim/PE, CEP 55750-000. ao Excelentíssimo SenhorDr.Carlos Geraldo de Oliveira, na rua do Príncipe, 502, BoaVista, Recife/PE, CEP:50050-410, ao Excelentíssimo Senhor
João Waldi de Andrade, na rua do Príncipe,502, Boa V ist a,Recife/PE, CEP 50050-410, ao Excelentíssimo Senhor AndréSantos e Silva, na rua do Príncipe, 502, Boa V ist a, Recife/PE,CEP 50050-410,aSrª. Waléria Almeida com endereço na Rua97, n°219, Bairro de Maranguape I, Paulist a/PE, CEP: 53441-470; ao Diretor da Radio Duarte Coelho FM, com endereço naRua Castro Alves nº 100 - Jardim Brasil IIOlinda/PE,CEP;53300-310.
Justificativa
Pernambuco tem reduzido a violência através do Pacto PelaVida e com o intuito de ajudar o governo do est ado namelhoria da segurança. Sei que o centro do município deSurubim, vêm ressentindo de uma política eficaz ondegarant a segurança e bem est ar social daquela população,dest a forma, este pleito é de maior importância na urgênciade seu atendimento em atendimento a antigasreivindicações de reforço no policiamento preventivo eostensivo. A Secretário de Defesa Social cont a com viaturasbem equip adas, onde a atuação da Policia Milit ar écaracterizada pelo cont ato direto com a população, tem oobjetivo de levar mais segurança à sua família e vizinhança,no sentido de inibir e conter a onda de violência que ocorrenos dias atuais. A presença física e institucional da PoliciaMilit ar, será um valioso escudo p ara a proteção e p ara agarantia da p az social, da vida e da integridade dos valoresfamiliares. Diante do exposto, e na condição de Deput adocom atuação naquela região, encaminho a presenteindicação na certeza de sua viabilidade junto às autoridadesgovernament ais, pedindo a aprovação aos meus ilustrespares.
Sala das Reuniões, em 9 de abril de 2013 .
Ossésio SilvaDeputado
Indicação N° 61 11/2013Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades
regimentais que seja enviado apelo ao Exmo. Sr. Governador do
Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Campos; ao Exmo. Sr.
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Dr. Ranilson Ramos;
ao Ilmo. Sr. Diretor Presidente do Instituto Agronômico de
Pernambuco, Dr. Júlio Zoé de Brito, no sentido de incluir o
município de Vitória de Santo Antão no Programa de combate à
Seca em Pernambuco.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-
se conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Vitória
de Santo Antão - PE, Elias Alves de Lira, na Rua Demócrito
Cavalcanti, 144 Livramento CEP. 55600-000 Vitória de Santo
Antão - PE; ao Exmo. Sr. Vice Prefeito Henrique José Queiroz
Costa Filho, na Rua Demócrito Cavalcanti, 144 Livramento
CEP. 55600-000 Vitória de Santo Antão - PE; ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores Municipal de Vitória de
Santo Antão, Edmo da Costa Neves Filho, na Rua Melo
Verçosa, 350 Matriz CEP. 55602-020 Vitória de Santo Antão -
PE; aos Exmos. Srs. Amaro Nogueira Alves; Saulo Barros de
Albuquerque; Edmilson Zacarias da Silva; Edvaldo Bione de
Melo Júnior; José Bertoldo de Lima Santos; Edimar José
Gomes; Alecsandro Amâncio Pereira; José Geraldo Gomes de
Araújo Júnior; Antônio Gabriel do Nascimento; João Dias de
Brito, na Rua Melo Verçosa, 350 Matriz CEP. 55602-020 Vitória
de Santo Antão - PE.
Justificativa
A inclusão do município da Vitória de Santo Antão no Programa de
Combate à Seca, desenvolvido pelo Governo do Estado
juntamente com a Secretaria de Agricultura, é de extrema
necessidade para o enfrentamento da seca, garantindo a
produção agrícola, a permanência das famílias e dos pequenos
produtores no campo.
A seca que assola a região vem provocando prejuízos à economia
local, principalmente ao agricultor, que devido à estiagem deixa de
produzir suas hortaliças. Não é fácil para um trabalhador rural, pai
de família ver toda uma vida de trabalho duro acabando nessa
seca.
A falta de chuvas, por um período tão prolongado, acarreta
desespero ao produtor rural, por isso é de vital importância a
inclusão do município de Vitória de Santo Antão, neste programa,
propiciando melhores condições de trabalho, evitando a dizimação
da produção agrícola da região.
O quadro atual é caótico. A Barragem que fornece água para
irrigar as áreas de NATUBA; FIGUEIRAS; PACAS; MOCOTÓ,
CANHA, SERRA GRANDE, estão completamente secas,
necessitando de água urgentemente. Portanto, a inclusão do
município da Vitória de Santo Antão no Programa de combate
à Seca, tem a finalidade de que o Governo do Estado, através
da Secretaria de Agricultura e do Instituto Agronômico de
Pernambuco, possa fornecer condições necessárias aos
agricultores para que possam salvar suas plantações,
sustentar suas famílias, voltando a produzir e abastecendo o
mercado.
Em face de sua relevância e da urgência da questão abordada,
solicito o apoio dos meus ilustres pares para aprovar a presente
Indicação.
Sala das Reuniões, em 8 de abril de 2013 .
Henrique QueirozDeputado
Requerimento N° 2036/2013Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais que seja enviado VOTO DE
CONGRATULAÇÕES ao SPORT CLUB DO RECIFE, atletas e
toda equipe técnica pela conquista do Título da Liga Nacional
de Basquete Feminino, no último sábado, dia 06 de abril,
quando venceu para o Clube Americana de São Paulo por 62
a 57 pontos no Ginásio Jorge Maia em Recife.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-
se conhecimento ao ao SPORT CLUB DO RECIFE, localizado
à Rua Sport Clube do Recife, s/n - Madalena e à Liga de
Basquete Feminino com endereço à Rua Wisard, 305 - Conj.
33 - Vila Madalena - São Paulo - SP Cep 05434-080.
Justificativa
Em 15 anos de história do Campeonato Brasileiro, pela
primeira vez o título foi conquistado por um clube da região
Nordeste. A equipe de basquete feminino chegou ao final da
competição de forma invicta, vencendo todos os 10 (dez)
jogos. O trabalho desenvolvido pelo técnico Roberto Dornelas
colocou o Basquete Feminino de Pernambuco em evidência
nacional. A partida foi transmitida para todo o Estado pela
Rede Globo. O SPORT CLUB DO RECIFE já participou em
outras oportunidades de Jogos da Liga, desde sua criação em
1998. O clube investiu e montou uma equipe com atletas da
Seleção Brasileira e teve destaque a experiência e técnica das
atletas Adrianinha, Érika, Palmira e Francielle. A torcida do
Clube também merece ser reconhecida na conquista do título,
pois esteve presente, incentivando o time durante as partidas.
Nada mais justo do que esta Casa do Legislativo Estadual
aprovar o presente Requerimento por ser da mais inteira
justiça.
Sala das Reuniões, em 8 de abril de 2013.
Raquel L yraDeput ada
Requerimento N° 2037/2013Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas
formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos
Trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um Voto deCongratulações pelos 117 anos de Emancip ação Políticado Município de Gameleira/PE, a ser comemorado no dia 10
de abril do corrente ano.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-
se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de
Pernambuco, Eduardo Campos, no Centro de Convenções,
com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães -
Salgadinho, CEP 53110-710, Olinda/PE; ao Excelentíssimo
Senhor Vice Governador de Pernambuco, João L yra Neto ,
com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro,
CEP 50040-000, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor
Secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar , com endereço à
Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, CEP
53110-710, Olinda/PE; ao Excelentíssimo Senhor MiltonCoelho, Secretário de Governo, com endereço no Centro de
Convenções, Avenida Governador Agamenon Magalhães -
Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710;Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Gameleira, Yeda August a Santos ,
com endereço à Rua Treze de Dezembro, s/n – Centro, CEP
55530-000, Gameleira /PE; Excelentíssimo Senhor Presidente
da Câmara Municipal de Gameleira, José Luciano da SilvaHenrique , bem como aos demais vereadores ReginaldoRodrigues da Silva, Loide de Almeida Souza Rodrigues,Severino Ramos do Canto Filho, Adeildo Herson da Silva,João Rogério dos Santos de Lima, Sandra Regina Dias daSilva, Leonardo Basílio da Rocha, Carlos Alberto da Silva ,
com endereço à Avenida Caetano Monteiro, 260 – Centro,
CEP 55530-000, Gameleira /PE; à Presidência do Sindicatodos T rabalhadores Rurais de Gameleira , com endereço à
Rua Mem de Sá, 175, CEP 55530-000, Gameleira/PE;
Ilustríssimo Senhor Claudio Soares da Silva , com endereço à
Avenida Brasil, 580 Casa 506 – Universitário, CEP 55016-360,
Caruaru/PE.
Justificativa
Banhado pelo Rio Sirinhaém e de clima ameno, Gameleira
ostenta o status de município em franco desenvolvimento.
Neste aniversário de Emancipação Política, pretendemos
destacar as cidades que determinam um novo ritmo de
crescimento do nosso estado e neste aspecto, Gameleira tem
se sobressaído com ações que efetivam a melhoria de
qualidade do seu povo.
Com a implementação de ações governamentais,
capitaneadas pelo governador Eduardo Campos, a população
gameleirense, estimada em quase 30 mil habitantes, tem
vivido intensamente o sabor das transformações sociais que
atraem investimentos para a mata sul e qualifica a juventude,
incentivando sua inteligência e sendo determinante para o
futuro do município. Nestas ações, podemos destacar a
construção de unidades habitacionais, instalações
eletrificações rurais e capacitações profissionais.
No mesmo ímpeto, o governo municipal, junto à Câmara de
Vereadores e toda a sociedade civil organizada tem
trabalhado diuturnamente para que Gameleira viva dias
melhores e que o município se irmane a este momento
especial vivido por Pernambuco.
Ante o exposto e por considerar justa e oportuna nossa
proposição, que objetiva nos colocar na lista daqueles que
reconhecem o valor da população gameleirense, solici-
tamos dos nossos ilustres pares desta Casa a necessária
acolhida.
Sala das Reuniões, em 10 de abril de 2013.
Ricardo Cost aDeput ado
Requerimento N° 2038/2013Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja enviado um VOTO DEAPLAUSO, para com o Dr. Roberto Cruz, pelos relevantes
serviços prestados na Direção do Hospital Getúlio Vargas e a
sociedade Pernambucana.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-
se conhecimento ao homenageado Dr. Roberto Cruz, com
endereço ao Hospital Getúlio Vargas, Av. General San Martin,
s/n, Cordeiro, Recife – PE, CEP 50630-060 e ao
Excelentíssimo Secretário de Saúde do Estado de
Pernambuco, Dr. Antonio Carlos Figueira, com endereço na
Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi, Recife – PE,
CEP 50751-530.
Justificativa
No momento em que o setor público luta para melhorar o
atendimento e criar acesso crescente à população, não
poderíamos deixar de reconhecer o importante trabalho
desenvolvido pelo Dr. Roberto Cruz, na Direção do Hospital
Getúlio Vargas, que é referência no Estado na área de
ortopedia, atendendo por mês mais de 2 mil atendimentos na
emergência e outros 12 mil no ambulatório e mais de 800
cirurgias.
Suas ações evidenciam seu alto comprometimento em defesa
de uma saúde pública igualitária e universal e, sobretudo
defendendo o Direito dos pacientes, dignificando a nobre
profissão de médico.
Neste sentido é digno de louvor e aplausos o trabalho que Dr.
Roberto Cruz desenvolve na Direção do Hospital Getúlio
Vargas. Cumpre esta Casa do Povo o reconhecimento oficial e
público aos serviços prestados a sociedade Pernambucana,
pelo Dr. Roberto Cruz, corroborando cada vez mais a bandeira
no combate de mais um problema social.
Sala das Reuniões, em 10 de abril de 2013.
Clodoaldo MagalhãesDeput ado
Requerimento N° 2039/2013Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais que seja enviado UM VOTO DE
APLAUSO ao Exmo. Sr. Décio José Padilha da Cruz pela
atuação à frente da Secretaria de Administração do Estado de
Pernambuco.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-
se conhecimento ao agraciado, à Av. Antônio de Góes, n°194
- CEP 50030-905 - Pina - Recife - PE; ao Exmo. Sr
.Governador do Estado de Pernambuco .Eduardo Henrique
Accioly Campos; ao Exmo. Sr . Vice-Governador do Estado de
Pernambuco .João Soares Lyra Neto , à Av. Cruz Cabugá,
n°121 1 - CEP 50040-000 - Santo Amaro - Recife - PE.
Justificativa
Exercer uma função pública requer do servidor dedicação e
competência para desenvolver as tarefas que são
determinadas. Cumprir metas necessita de dinamismo e
conhecimento do funcionamento da maquina, para, se
necessário, realizar mudanças capazes de aperfeiçoar o
serviço público, tornando-o mais ágil para melhor servir à
população.
O pernambucano Décio Padilha servidor concursado do
Tribunal de Contas do nosso Estado (TCE), assumiu nos
meados de dezembro de 2012, a Secretaria de
Administração do Governo do Estado, após ter passado pela
diretoria da Compesa, onde realizou um bom trabalho que
lhe serviu de cartão de visita para compor o primeiro escalão
do Governo. Administrador por formação, vem no dia a dia
mostrando resultados satisfatórios que o credencia a
continuar em ascensão entre os demais componentes do
secretariado, conquistando o carinho, respeito e a
admiração dos colegas de trabalho e das pessoas que o
procuram.
O reconhecimento de suas qualidades é o somatório que fiz
das opiniões que ouvi ao seu respeito.
Sala das Reuniões, em 9 de abril de 2013.
Eduardo PortoDeput ado
Requerimentos
14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de abril de 2013
Requerimento N° 2040/2013
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja enviado um VOTO DEAPLAUSO, para com a Dra. Carla Araújo, pelos relevantes
serviços prestados na Direção do Hospital Barão de Lucena e
a sociedade Pernambucana.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-
se conhecimento a homenageada Dra. Carla Araújo, com
endereço no Hospital Barão de Lucena, Av. Caxangá, 3860,
Iputinga, Recife – PE, CEP 50931-900 e ao Excelentíssimo
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, Dr. Antonio
Carlos Figueira, com endereço na Rua Dona Maria Augusta
Nogueira, 519, Bongi, Recife – PE, CEP 50751-530.
Justificativa
No momento em que o setor público luta para melhorar o
atendimento e criar acesso crescente à população, não
poderíamos deixar de reconhecer o importante trabalho
desenvolvido pela Dra. Carla Araújo, na Direção do Hospital
Barão de Lucena, que é referência no Estado na área de em
atendimento materno-infantil de alta complexidade.
Suas ações evidenciam seu alto comprometimento em defesa
de uma saúde pública igualitária e universal e, sobretudo
defendendo o Direito dos pacientes, dignificando a nobre
profissão de médico.
Neste sentido é digno de louvor e aplausos o trabalho que Dra.
Carla Araújo desenvolve na Direção do Hospital Barão de
Lucena. Cumpre esta Casa do Povo o reconhecimento oficial
e público aos serviços prestados a sociedade pernambucana,
pela Dra. Carla Araújo, corroborando cada vez mais a
bandeira no combate de mais um problema social.
Sala das Reuniões, em 10 de abril de 2013.
Clodoaldo MagalhãesDeput ado
Requerimento N° 2041/2013Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja enviado um VOTO DEAPLAUSO, para com a Dr. Miguel Arcanjo, pelos relevantes
serviços prestados na Direção do Hospital da Restauração e a
sociedade Pernambucana.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-
se conhecimento ao homenageado Dr. Miguel Arcanjo, com
endereço ao Hospital da Restauração, Av. Agamenon
Magalhães, s/n, Derby, Recife – PE, CEP 52010-040 e ao
Excelentíssimo Secretário de Saúde do Estado de
Pernambuco, Dr. Antonio Carlos Figueira, com endereço na
Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi, Recife – PE,
CEP 50751-530.
Justificativa
No momento em que o setor público luta para melhorar o
atendimento e criar acesso crescente à população, não
poderíamos deixar de reconhecer o importante trabalho
desenvolvido pelo Dr. Miguel Arcanjo, na Direção do Hospital
Restauração, que é a maior unidade da rede de saúde pública
de Pernambuco e também o maior e mais complexo serviço de
urgência e trauma do Norte/Nordeste. É uma unidade
referência para atender casos de queimaduras graves,
intoxicação exógena e por animais peçonhentos, vítimas de
violência – agressões por arma de fogo e arma branca -,
acidentes de trânsito, atraindo pacientes de todo o Estado, de
todo o Nordeste e de todas as classes sociais.
Suas ações evidenciam seu alto comprometimento em defesa
de uma saúde pública igualitária e universal e, sobretudo
defendendo o Direito dos pacientes, dignificando a nobre
profissão de médico.
Neste sentido é digno de louvor e aplausos o trabalho que Dr.
Miguel Arcanjo desenvolve na Direção do Hospital
Restauração. Cumpre esta Casa do Povo o reconhecimento
oficial e público aos serviços prestados a sociedade
pernambucana, pelo Dr. Miguel Arcanjo, corroborando cada
vez mais a bandeira no combate de mais um problema social.
Sala das Reuniões, em 10 de abril de 2013.
Clodoaldo MagalhãesDeput ado
Requerimento N° 2042/2013Requeremos à Mesa, Ouvido o Plenário e cumpridas às
formalidades regimentais, seja consignado na Ata dos
trabalhos de hoje um VOTO DE APLAUSO ao Ilmo. Sr. Dr.
ALEXANDRE ANDRADE LIMA , Presidente da UNIDA – União
Nordestina dos Produtores de Cana e da AFCP - Associação
dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, pela brilhante
iniciativa de solicitar que fossem incluídos benefícios
financeiros aos canavieiros que sofrem com a maior seca dos
últimos 40 anos.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição,
dê - se conhecimento ao Exmo. Sr. Governador do Estado,
Dr. Eduardo Campos, Ilmo. Sr Presidente da UNIDA – União
Nordestina dos Produtores de Cana e da AFCP - Associação
dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, Dr.
ALEXANDRE ARAUJO DE MORAIS ANDRADE LIMA, com
endereço à Av. Mascarenhas de Moraes, 2028 - Imbiribeira
CEP 51180-001 Recife-PE; ao Ilmo. Sr. Dr. Renato Augusto
Pontes Cunha, Presidente do SINDAÇÚCAR, com endereço
no Cais da Alfândega, 130 – Bairro do Recife – CEP. 50.030-
100 Recife - PE; ao Ilmo. Sr. Gerson Carneiro Leão,
Presidente do Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-
açúcar, no Estado de Pernambuco - SINDICAPE, com
endereço à Rua Grasiela, nº 50, Imbiribeira, CEP 51.170.480
Recife – PE.
Justificativa
O Presidente da UNIDA – União Nordestina dos Produtores
de Cana e da AFCP - Associação dos Fornecedores de Cana
de Pernambuco, Dr. ALEXANDRE ANDRADE LIMA,
demonstrou mais uma vez a atenção com todos os canavieiros
que vem sofrendo com a seca em nosso estado ao entrar
nesta luta pela subvenção aos fornecedores de cana.
Através de constantes solicitações, Alexandre Andrade Lima
conseguiu que fosse anexada emenda à MP 587, apresentada
pelo Deputado Federal Pedro Eugênio, em que agricultores
nordestinos, dentre eles 21 mil produtores de cana de açúcar
pudessem ser beneficiados pelo subsídio de R$ 10 por
tonelada de cana fornecida na safra 2011-2012, limitada a 10
mil toneladas.
Nestes últimos anos os plantadores de cana têm enfrentado a
grande crise devido ao preço da cana que não vem
acompanhando a inflação, ficando em algumas safras abaixo
do custo, agravado pela estiagem que é a pior dos últimos
anos.
Com iniciativa relevante como esta, o nosso amigo
ALEXANDRE ANDRADE LIMA, que pauta sua vida em ações
de interesse social, vem se destacando na defesa do homem
do campo, do agricultor, dos plantadores de cana e do nosso
estado.
Por tratar-se de matéria de reconhecimento, e de relevante
prestação de serviço, somos por sua aprovação.
Sala das Reuniões, em 8 de abril de 2013.
Henrique QueirozDeput ado
Requerimento N° 2043/2013Requeremos à Mesa, Ouvido o Plenário e cumpridas às
formalidades regimentais, seja consignado na Ata dos
trabalhos de hoje um VOTO DE APLAUSO ao Exmo. Sr.
Deputado Federal PEDRO EUGÊNIO, pelo apoio e
atendimento às solicitações referentes à emenda incluídos
benefícios financeiros aos canavieiros que sofrem com a
maior seca dos últimos anos.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição,
dê - se conhecimento a Exma. Sra. Dilma Rousseff -
Presidenta da República Federativa do Brasil; ao Exmo. Sr.
Eduardo Campos - Governador do Estado de Pernambuco;
ao Exmo. Senhor Ministro da Integração Nacional, Sr.
Fernando Bezerra Coelho, com endereço à Esplanada dos
Ministérios, Edifício sede - 70064-900 Brasília-DF; aos
Exmo. Senhores Senadores da República por Pernambuco,
Armando Monteiro Neto, Senado Federal - Praça dos Três
Poderes - Ala Afonso Arinos - Gab. 01 - CEP. 70165-900
Brasília - DF; Humberto Costa, Senado Federal - Praça dos
Três Poderes - Ala Filinto Muller - Gab. 01 - CEP. 70165-900
Brasília - DF e Jarbas Vasconcelos, Senado Federal - Praça
dos Três Poderes - Ala Senador Dinarte Mariz - Gab. 04 -
CEP. 70165-900 Brasília - DF; Exmo. Senhor Secretario de
Agricultura e Reforma Agrária – SARA – Dr. RanilsonRamos à Av. Caxangá, 2.200 - Cordeiro - Recife - PE - CEP
50.711-000, Ilmo. Sr. Presidente da UNIDA – União
Nordestina dos Produtores de Cana e da AFCP - Associação
dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, Dr. Alexandre
Araujo De Morais Andrade Lima, com endereço à Av.
Mascarenhas de Moraes, 2028 - Imbiribeira CEP 51180-001
Recife-PE; ao Ilmo. Sr. Dr. Renato Augusto Pontes Cunha,
Presidente do SINDAÇÚCAR, com endereço no Cais da
Alfândega, 130 – Bairro do Recife – CEP. 50.030-100 Recife
- PE; ao Ilmo. Sr. Gerson Carneiro Leão, Presidente do
Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-Açúcar, no Estado de
Pernambuco - SINDICAPE, com endereço à Rua Grasiela, nº
50, Imbiribeira, CEP. 51.170.480 Recife – PE. ao Ilmo. Sr
Presidente do IPA - Dr. Júlio Zoé de Brito com endereço à
Av. General San Martin, 1371 - San Martin - CEP: 50761-000
- Recife - PE.
Justificativa
O Deputado Federal Pedro Eugenio do PT de Pernambuco
demonstrou seu amor pelo nosso estado, ao atuar de forma
decisiva no atendimento as solicitações do Dr. Alexandre
Andrade Lima, Presidente da UNIDA e da AFCP, participando
da luta pela inclusão do subsídio aos fornecedores de cana de
Pernambuco.
Ao apresentar emenda parlamentar na MP 587, o nobre
Deputado Pedro Eugênio garantiu a inclusão da subvenção
econômica para agricultores nordestinos, dentre eles 21 mil
produtores de cana de açúcar.
Com o presente Requerimento, em nome dos produtores de
cana e de todos os Pernambucanos, quero agradecer o
reconhecimento dos parlamentares, aqui representados pelo
grande político e Deputado Federal Pedro Eugênio, ao
aprovarem esse justo benefício.
Por tratar-se de matéria relevante e de reconhecimento,
somos por sua aprovação.
Sala das Reuniões, em 10 de abril de 2013.
Henrique QueirozDeput ado
Requerimento N° 2044/2013Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja enviado um VOTO DEAPLAUSO, para com a Dr. Francisco Saboya, pelos relevantes
serviços prestados como interventor do Hospital Câncer de
Pernambuco e a sociedade Pernambucana.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-
se conhecimento ao homenageado Dr. Francisco Saboya, com
endereço ao Hospital de Câncer de Pernambuco, Av. Cruz
Cabugá, 1597, Santo Amaro, Recife – PE, CEP 50040-971 e
ao Excelentíssimo Secretário de Saúde do Estado de
Pernambuco, Dr. Antonio Carlos Figueira, com endereço na
Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi, Recife – PE,
CEP 50751-530.
Justificativa
No momento em que o setor público luta para melhorar o
atendimento e criar acesso crescente à população, não
poderíamos deixar de reconhecer o importante trabalho
desenvolvido pelo Dr. Francisco Saboya, como interventor
do Hospital de Câncer de Pernambuco, instituição de saúde
de direito privado, sem fins lucrativos e de reconhecida
utilidade pública. De lá para cá, tornou-se referência no seu
campo de atuação no Norte e Nordeste do Brasil e em sua
jornada cumpre com esforço e determinação o papel de
assistir doentes que sofrem de câncer e informar à
população sobre a importância da prevenção deste mal.
Além das atividades de ensino e pesquisa médica-
oncológica, o Hospital é dedicado à prevenção, diagnóstico
e tratamento especializado de pacientes portadores de
câncer.
Suas ações evidenciam seu alto comprometimento em defesa
de uma saúde pública igualitária e universal e, sobretudo
defendendo o Direito dos pacientes,
Neste sentido é digno de louvor e aplausos o trabalho que Dr.
Francisco Saboya desenvolve como interventor do Câncer de
Pernambuco. Cumpre esta Casa do Povo o reconhecimento
oficial e público aos serviços prestados a sociedade
pernambucana, pelo Dr. Francisco Saboya, corroborando
cada vez mais a bandeira no combate de mais um problema
social.
Sala das Reuniões, em 10 de abril de 2013.
Clodoaldo MagalhãesDeput ado
Requerimento N° 2045/2013Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja enviado um VOTO DEAPLAUSO, para com a Dr. Antonio Trindade, pelos relevantes
serviços prestados como Diretor do Hospital Agamenon
Magalhães e a sociedade Pernambucana.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-
se conhecimento ao homenageado Dr. Antonio Trindade, com
endereço ao Hospital Agamenon Magalhães, Estrada do
Arraial, 2723, Casa Amarela, Recife – PE, CEP 52051-380 e
ao Excelentíssimo Secretário de Saúde do Estado de
Pernambuco, Dr. Antonio Carlos Figueira, com endereço na
Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi, Recife – PE,
CEP 50751-530.
Justificativa
No momento em que o setor público luta para melhorar o
atendimento e criar acesso crescente à população, não
poderíamos deixar de reconhecer o importante trabalho
desenvolvido pelo Dr. Antonio Trindade, como Diretor do
Hospital Agamenon Magalhães, referência em cardiologia na,
alta complexidade. Hoje, o HAM atende mais de 10 mil
pacientes nas emergências e mais de 7 mil no ambulatório de
especialidades por mês. São 400 leitos disponíveis para a
população.
Suas ações evidenciam seu alto comprometimento em defesa
de uma saúde pública igualitária e universal e, sobretudo
defendendo o Direito dos pacientes e dignificando a nobre
profissão de médico.
Neste sentido é digno de louvor e aplausos o trabalho que Dr.
Antonio Trindade desenvolve como Diretor do Hospital
Agamenon Magalhães. Cumpre esta Casa do Povo o
reconhecimento oficial e público aos serviços prestados a
sociedade Pernambucana, pelo Dr. Antonio Trindade,
corroborando cada vez mais a bandeira no combate de mais
um problema social.
Sala das Reuniões, em 10 de abril de 2013.
Clodoaldo MagalhãesDeput ado
ATA DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃODE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 27DE MARÇO DE 2013.
TEMA: DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN.
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e treze, às
nove horas, mediante convocação publicada no Diário Oficial
do Estado, no dia 27.03.2013, reuniram-se os integrantes da
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa, no Auditório, 6º andar do Anexo I. A reunião contou
com a presença dos Deputados Betinho Gomes, Sérgio Leite
e Clodoaldo Magalhaes. O Deputado Betinho Gomes,
Presidente da Comissão, havendo quórum regimental abriu os
trabalhos, agradecendo a presença dos Parlamentares e nos
termos do Edital de Convocação deu início a audiência pública
informando que a mesma partiu da solicitação da Associação
de Pais e Amigos da Pessoa com Síndrome de Down –
Aspad/PE, convidando-a para fazer presente a Mesa que
passou a compor com as presenças: Sra. Amanda Ferreira,
Pedagoga da Superintendência Estadual de Apoio com
Deficiência – SEAD; Sr. Humberto Carneiro Albuquerque,
Professor Educação Física da Uninassau; Sr. João Francisco,
Assessor Parlamentar dos Vereadores de Jaboatão dos
Guararapes, Adriano Bezerra; Sra. Maria Raquel Ramos,
Núcleo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Em
seguida registrou a presença de: Sr. Antônio Carlos, Assessor
do Vereador de Olinda Marcelo Santa Cruz; Sra. Maria
Catarina de Moraes Ferreira, Socióloga; Sr. Jadiel Eurico de
Araújo, da Aspad; Sra. Elisângela Cupertino, Psicóloga da
Aspad; Sr. Antônio Farias, Presidente da Fundação Perrone;
Sr. Rogério Vieira Lessa, Chefe de Unidade da Comunidade
Emoci Krause; Sr. Érik André Ferreira da Silva, Técnico Social
da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Em seguida
passou a palavra para a o Sr. João Francisco, saudou os
presentes, cumprimentou a todos, justificou a ausência do
vereador Adriano Bezerra que está acometido de doença. Em
seguida passou a palavra para a Sra. Maria Raquel,
cumprimentou a todos, agradeceu a oportunidade de debater
o tema. Explicou o papel da Aspad, que há 30 anos luta em
defesa dos portadores da síndrome de Down. Falou das
conquistas, lutas e trabalhos desenvolvidos pela Instituição;
Que surgiu a partir de empenho entre professoras, uma vez
que a sociedade não sabia como tratar as pessoas portadoras
da síndrome de Down; Que juntaram-se as mães da época
que não sabia como lidar com seus filhos portadores de Down
e isso dificilmente ocorre com as mães da atualidade, pois
agora tem assistência. Explicou que é mito dizer que pacientes
portadores da síndrome de Down morre cedo. Agradeceu ao
Deputado Betinho Gomes pela visão atualizada sobre o tema,
com o conceito biopsicossocial. Disse que para tudo dar certo,
a saúde mental tem que estar boa; Que foi a primeira sócia-
presidente da Aspad e que está atualmente ocupando o cargo
de presidente da instituição. Falou do serviço SOS Down, que
está caindo em desuso, pois as mães não buscam mais este
serviço por acreditar que a internet lhes ensinam tudo.
Informou que escolas particulares cobram mais caro para
crianças que tenham síndrome de Down, mesmo sabendo que
é ilegal e que o governo não fiscalize e nem pune essas
escolas. Disse que o portador de síndrome de Down não é
doente mental, que alguns portadores desenvolvem sim certos
distúrbios, mas que isso não é generalizado, portanto a
inclusão é possível. Afirmou que atende famílias que possuem
portadores de síndrome de Down. Falou da agenda da Aspad,
convocando as mães mais jovens para participar dessa luta;
Que atualmente é crescente o número de vagas de trabalho
para portadores de Down. Informou que no congresso
realizado em outubro de 2012, foi criada a Carta de Olinda,
que em seguida leu. Tratou de direitos e avanços aos
portadores de Down, com assessoramento e apoio. Cobrou
acessibilidade aos mesmos a concursos públicos e
vestibulares. Em seguida o Deputado Betinho Gomes disse
que está à disposição para alterações e/ou proposituras de
leis, debates. Em seguida a Sra. Amanda Ferreira fez uma
apresentação sobre suas conquistas profissional. Explicou
que o portador de Down tem que se adaptar para poder fazer
o concurso. Disse que se aceita como é e que conseguiu
superar a doença; Que tudo que conseguiu foi com o apoio da
família, da SEAD e da Faculdade. Finalizou que a maior
barreira que a pessoa com síndrome de Down enfrenta é o
preconceito, pedindo em seguida a inclusão social, para que
eles possam avançar e vencer os desafios. Em seguida a
palavra foi passada para o Sr. Humberto Carneiro
Albuquerque, cumprimentou a todos, agradeceu o convite,
disse que era professor de educação física. Disse que o
portador de síndrome de Down é uma pessoa normal, com
certas limitações, mas que o papel da família é crucial para
que este tenha sua independência, inclusão social; que
trabalha atualmente na Uninassau, da qual estudou e trabalha
como assessor técnico do departamento de educação física e
colocou-se a disposição de todos. Em seguida o Deputado
Betinho Gomes abriu inscrição para que a plateia pudesse
pronunciar, passando a palavra para o Sr. Marcelo Ferreira,
disse que era pai de criança com síndrome de Down e que a
nível de educação ele sofre bastante com a inclusão social
também. Falou que no bairro de Santo Amaro existe uma
Instituição da qual realiza trabalhos pós-escola para os
Atas de Comissão
Recife, 11 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 15
portadores de Down. Finalizou cobrando mais acessibilidade aos demais portadores. Em seguida passou a palavra para o Sr.
Érik André da Silva, disse que o município de Jaboatão tem políticas essenciais e reais para os portadores da síndrome de Down;
Que a lei existe, mas que falta apoio, cumprimento; que na época de sua mãe o que existia apenas como tratamento eram os
sanatórios, batizados como “escola de doido”; Que sua mãe de coração o alfabetizou e o ensina até hoje; Que estudou na
Faculdade Cefet, cursou turismo, mas que até hoje não conseguiu emprego; Que em Jaboatão foi criado um conselho e este tem
conseguido conquistas importantes. Finalizou dizendo que sua luta pela inclusão e pela socialização irá continuar. Em seguida
passou a palavra para a Sra. Elza Mota, disse que a Secretaria Executiva de Direitos Humanos de Jaboatão tem intensificado
esforços em prol dos portadores de deficiência; Que o Prefeito, por meio de decreto criou o comitê Intergestor, composto por 08
Secretarias, criando também o Conselho da Pessoa com Deficiência. Finalizou dizendo que Jaboatão está tranquilo com o
Ministério Público e que estes trabalham juntos. Em seguida passou a palavra para o Sr. Jadelson, psicopedagogo, agradeceu a
oportunidade, falou da disponibilidade; Que o profissional de educação tem que ter a sensibilidade e a disponibilidade para
educar e ajudar o portador da síndrome de Down. Finalizou dizendo que o normal é ser feliz. Em seguida passou a palavra para
o Sr. Samuel, agradeceu a oportunidade, disse que a Aspad fez uma agenda pra o ano de 2013 e a Alepe de pronto atendeu a
solicitação, realizando esta audiência pública. Colocou-se a disposição e solicitou apoio da Casa em defesa dos direitos dos
portadores da síndrome de Down. Em seguida o Sr. Humberto Carneiro Albuquerque pediu para incluir na gestão legislativa,
políticas públicas voltadas para os portadores de deficiência e de Down, como também um cargo na Alepe para contribuir não só
com políticas públicas, como também na área de esporte e lazer. Em seguida o Sr. Antônio Carlos justificou a ausência do
Vereador Marcelo Santa Cruz. Colocou-se a disposição. Falou das dificuldades em mobilizar a sociedade e reivindicar seus
direitos. Convidou a todos para comparecer no dia 05/04/2013, na Câmara dos Vereadores de Olinda para discutir a temática.
Em seguida o Deputado Betinho Gomes disse que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e a Alepe estão à disposição
de todos. Explicou que existem projetos em defesa dos portadores de síndrome de Down, no entanto falta o cumprimento e
fiscalização por parte do Poder Executivo. Lembrou que na Legislatura anterior foi Vice-Presidente desta Comissão e o MPPE
pediu apoio a Alepe para juntos cobrar dos municípios que não tinham implantado ainda o Conselho da Criança. Sugeriu a Aspad
que sinalizasse as omissões e/ou sugestões que poderá porventura se transformar em pronunciamento, requerimentos ou outros.
Em seguida passou a palavra para a Sra. Maria Tereza, que aprovou a sugestão do Betinho Gomes, que a Aspad começou sua
agenda de 2013 com a interiorização de suas ações, iniciando com este seminário pelo município que primeiro a acolheu que foi
Jaboatão e a nível estadual foi a Alepe. Disse que na próxima semana ocorrerá este mesmo evento em Olinda e que futuramente
virão outros; Que atualmente existem diretrizes da síndrome de Down e uma cartilha explicativa, com apoio do Ministério e
Secretaria de Saúde. Finalizou criticando a omissão da Secretaria de Educação, que justificou suas ausências sob a alegação
que está analisando o mérito. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, cuja ata
foi lavrada e digitada e vai por todos assinada sem emendas, rasuras ou ressalvas.
Deput ado Betinho GomesPresidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Deput ado Sérgio LeiteMembro T itular
Deput ado Clodoaldo MagalhaesMembro T itular
ATA DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 20DE MARÇO DE 2013.
TEMA: SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA.
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e treze, às nove horas, mediante convocação publicada no Diário Oficial do Estado,
no dia 20.03.2013, reuniram-se os integrantes da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, no
Auditório, 6º andar do Anexo I. A reunião contou com a presença dos Deputados Betinho Gomes, Sérgio Leite e Clodoaldo
Magalhaes. O Deputado Betinho Gomes, Presidente da Comissão, havendo quórum regimental abriu os trabalhos, agradecendo
a presença dos Parlamentares e nos termos do Edital de Convocação deu início a audiência pública informando que a mesma
partiu da solicitação de Dra. Miranete Arruda, Coordenadora Estadual de Atenção à Saúde da População Negra da Secretaria de
Saúde de Pernambuco convidando-a para fazer presente a Mesa que passou a compor com as presenças: Diva da Silva Santos,
representante do Ilê Axé Obá Olossá; Capitã Lúcia Helena Salgueiro, Coordenadora do GT Racismo da PM/PE, representando
o Comandante Geral, Cel. Luís Aureliano de Barros Correia; Sra. Maria da Conceição Silva, Coordenadora de Saúde da
População Negra e Programa e Doença Falciforme de Olinda e representante do COSEMS no Comitê Estadual da Doença
Falciforme; Dra. Miriam Silveira, Diretora do Hospital Hemope; Sra. Maria Isabel Moreira de Almeida, Analista Clínica Biométrica
da Secretaria de Saúde do Recife e do Comitê Estadual da Doença Falciforme; Sra. Vera Barone, representando o Wiala Mukagi;
e Sra. Lindacy Assis, Coordenadora Estadual do Coletivo Mulheres Negras de Pernambuco. Em seguida registrou a presença de:
Maria José Couto Oliveira, Gerente de Diagnóstico do Lacen; Luciano Lima, Assessor da Presidência do Conselho Regional de
Enfermagem; Maria de Fátima Santos da Silva, Secretária Executiva da Secretaria da Mulher da Prefeitura de Escada; Vicente
Moraes, Assessor Técnico da Secretaria de Articulação Regional e Social do Estado; Maria do Carmo Borges, Coordenadora do
APPAH – Anemia Falciforme; Lúcia Helena Cândido, Conselheira do Conselho Estadual de Saúde; Jonathas Soares da Silva,
representante Comissão de Ética do Conselho Regional de Serviço Social; Eduardo Vasconcelos, Assessor da Previdência do
Conselho Regional de Odontologia; Penélope Andrade, Secretária Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de
Moreno; Suzana Fátima de Lima, Secretária da Saúde de São Benedito do Sul; Maria José Monteiro Silva, Coordenadora de
Grupos Específicos da Secretaria de Agricultura – Prorural; Thamyris Marques Ferreira, Coordenadora da Secretária de Saúde
de Moreno; Adeildo da Silva, Babalorixá da Casa Xambá; Sony Santos, Gerente da Política de Saúde da População Negra e da
Gerência de Saúde da População Negra do Recife; Mãe Elza Torres, Associação da Caminhada dos Terreiros; Ana Paula
Maravalho, Conselheira Gestora do Observatório Negro; Maria de Lurdes, Rede de Mulheres de Terreiros de Pernambuco; Carlos
Eduardo Lafayette, Secretário Executivo da Secretaria de Saúde de Goiana; Sueli Valungueiro, Coordenação Grupo Curumim;
Deisyane Farias, Secretária Adjunta de Saúde da Prefeitura Municipal de São Bengo do Una; Maria Aparecida Ferreira, Diretora
Regional do Coletivo Mulheres Negras; Alice Gabino, Assessora de Articulação do Sertão da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade. Em seguida passou a palavra para a Dra. Miranete Arruda, cumprimentou a todos e fez uma apresentação
sobre a saúde da população negra no Brasil e no Estado, iniciando pela formação étnico-racial do Brasil, com enfoca para as
três matrizes da nacionalidade, que segundo o censo de 2010, 51% da população brasileira é de raça negra (entre pretos e
pardos). Pontuou sobre a política nacional de saúde integral da população negra, que trata da promoção negra na seara do SUS.
Falou sobre os princípios dando ênfase para o da equidade, propôs estratégias, principalmente no que tange a redução das
disparidades étnicos-raciais nas condições de saúde e nos agravos, dos quais são muitos, pois prevalecem seja por causa da
genética ou não, assim como o homicídios e o racismo, além das doenças infecto parasitárias. Tratou da política de atenção às
pessoas com doença falciforme, com órgãos envolvidos, nos municípios com a participação de todos. Segundo o Ministério de
Saúde, temos que diagnosticar precocemente a doença falciforme, pois se a doença for descoberta ainda na gestação, pode
reduzir consideravelmente o número de óbitos entre recém-nascidos, uma vez que a cada 1.000 crianças que nascem no Brasil,
1 tem a doença, já em Pernambuco a cada 1.400 crianças que nascem, 1 tem a doença. Finalizou apresentando uma proposta
para os atuais gestores municipais, com atenção a população quilombola, ações voltadas para esse público, uma vez que dentre
a população negra, os quilombolas são os mais carentes, seja por questões de acessibilidade, atenção primária e ações de
diagnósticos precocemente da doença falciforme. Sugeriu uma articulação intersetorial com assistência e vigilância à saúde entre
municípios e Estado. Em seguida a Dra. Miriam Silveira, falou da importância do debate, explicou sobre o exame ecodoppler, do
qual diagnostica a doença falciforme precocemente, ressaltando a importância da prescrição médica. Em seguida a Sra. Maria
Isabel Moreira de Almeida, agradeceu o convite, parabenizou a Dra. Miranete pela explanação. Falou sobre o comitê da doença
falciforme, dos hospitais referências na doença, como o Barão de Lucena e o Lacen. Falou do programa da doença falciforme,
que tenta diagnosticar precocemente a doença na cidade do Recife e divulga todas as descobertas em pesquisas e congresso.
Afirmou que o preconceito ainda existe, onde as pessoas portadoras da doença falciforme são excluídas pela sociedade. Em
seguida a Sra. Vera Baroni cumprimentou a todos, falou sobre a relevância dessa audiência pública, sendo esta uma conquista
entre os povos e em todos os Países. Disse que nos últimos anos foram quebradas algumas barreiras, mas que a desigualdade
racial ainda é grande; que o Brasil é contraditório, pois mesmo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda
convivemos com preconceito. Citou a portaria nº 992 que trata da saúde da população negra, onde apenas as cidades de Recife,
Olinda e Cabo têm ações voltadas para a população negra e os gestores sabem que é obrigação cumprir e estes não cumprem.
Afirmou que se o País fizesse um marco regulatório, a população negra não sofreria tanto; que a audiência pública serve também
para chamar a atenção dos municípios para implementar tal política. Finalizou dizendo que a Alepe tem seu papel de cobrar aos
municípios a implantação desta política em cada plano plurianual. Em seguida a Sra. Lindacy Assis cumprimentou a todos, disse
que a saúde da população negra tem avançado no Brasil, principalmente no Recife. Falou da importância da mobilização social
negra e questionou a formação dos profissionais de saúde no tocante da falta de conhecimento de tratamentos da doença
falciforme. Informou que o Coletivo Mulheres Negras é uma instituição articulada e que no ano passado realizou um seminário,
onde cobrou-se da Secretaria da Mulher do Estado, um mapeamento das mulheres negras, como e onde elas estão. Perguntou
a representante do Lafepe qual é o tratamento dado pelo órgão aos pacientes do interior do Estado. Em seguida a Sra. Conceição
Silva cumprimentou a todos, lembrou que dia 21 de março é o dia de combate ao racismo e prevenção da saúde da população
negra. Afirmou que nos cursos técnicos e nas faculdades de saúde não se discute a saúde da população negra. Falou da
importância dos municípios se articularem e discutir com o Governo, alternativas para o fomento da saúde da população negra
local. Finalizou dizendo da dificuldade de dialogar como os profissionais de saúde sobre a doença e colocou-se a disposição de
todos. Em seguida a Cap. Lúcia Helena cumprimentou a todos, disseque era responsável pelo GT-Racismo dentro da PMPE. Que
o GT foi criado após constatação que dentro da corporação existia um tratamento racista. Que foi o GT-Racismo do MPPE que
incentivou a criação do GT da PMPE e este influenciou a criação do GT da Polícia Civil, dos quais atualmente trabalham em
conjunto. Em seguida a Sra. Diva Silva Santos cumprimentou a todos, parabenizou a Dra. Miranete pela iniciativa e pelos
trabalhos, pois sabe que o início disso tudo não foi fácil. Afirmou que sofre racismo pelo fato de ser negra e cultuar o candomblé.
Disse que não adianta apenas criticar os órgãos do Governo, se cada um não fizer sua parte. Falou que tratar a saúde ainda está
difícil para os negros, mas que estes não devem baixar a cabeça e sim continuar lutando e multiplicando as ações. Em seguida
a Sra. Sueli Valonguê acrescentou na fala da Dra. Miranete a quantidade de abortamentos entre mulheres negras, uma vez que
estas não são bem atendidas seja antes, durante ou pós-parto. Finalizou perguntando quais são as dificuldades dos agentes de
saúde para enfrentar/trabalhar para a população negra. Em seguida a Mãe Elza disse que quando se fala de saúde da população
negra, não dá para deixar de falar da religião dos negros. Cobrou respeito para os que cultuam outras religiões diferentes das
convencionais. Disse que o SUS não é humanizado, pois há tratamento diferenciado para os negros e para os que cultuam o
candomblé. Finalizou dizendo que todos tem o direito de cultuar sua crença, sua cultura, livre de discriminação. Em seguida a
Sra. Sueli Santos cumprimentou a todos, disse eu o momento era histórico, como militante da área de saúde e de população
negra. Propôs redobrar o compromisso de inclusão da saúde da população negra em todos os planos plurianuais de todos os
municípios, cumprindo assim o disposto na portaria 992. Em seguida a Sra. Ana Paula disse que todos que falaram em população
negra, lembrou dos GT’s nas Instituições; que quando o Brasil passar a incluir a população negra, o País deixará de seu um País
de poucos para ser um Brasil de muitos; que a 300 anos se denuncia o racismo e cobra-se dos poderes públicos as devidas
providencias. Falou que o racismo institucional é predominante; que a saúde pública foi criada para matar ou clarear os negros;
e que a polícia foi criada para prender os negros. Em seguida o Deputado Betinho Gomes abriu a fala para que a plateia pudesse
se expressar, tendo como primeira inscrita a Sra. Maria do Carmo Borges, da Associação das Pessoas com Doença Falciforme,
que informou que a doença também atinge pessoas de pele clara por causa da miscigenação. Pediu que o poder público tivesse
mais atenção aos portadores da doença falciforme. Em seguida a Sra. Maria José Monteiro, da Secretaria de Agricultura de
Pernambuco disse que existe um marco legal, no entanto a população desconhece, que existe um trabalho junto às populações
quilombolas e a Secretaria, através do Pró-Rural divulga as ações que a Secretaria disponibiliza. Cobrou dos municípios a
integração de ambos. Em seguida o Deputado Sérgio Leite cumprimentou a todos, colocou a Comissão de Saúde à disposição.
Explicou que a Alepe não pode obrigar o município a contratar profissional com a formação em saúde para a população negra.
Em seguida a Dra. Miriam Silveira explicou que o Hemope não atua apenas de forma municipal, mas também no âmbito estadual
e que a Instituição está realizando mapeamentos, buscando diagnosticar precocemente a doença falciforme e tratá-la. Em
seguida a Dra. Miranete falou da importância da realização do teste do pezinho e da assistência adequada para a população
negra. Falou da importância da educação permanente para alunos, profissionais e gestores municipais, para que quando houver
mudança na gestão, o trabalho não fique prejudicado. Em seguida a Sra. Maria José Monteiro, falou que a Secretaria está
celebrando convênio com os correios, e partir de então os municípios poderão encaminhar a coleta do teste do pezinho. Em
seguida a Sra. Vera Barone pediu para que fosse consignado em ata: 1- Questão da inclusão da saúde da população negra no
PPA 2014/2017; 2- Que nos concursos públicos realizado no Estado, que sejam incluídas normativas da população negra desde
o edital; 3- Inclusão nos exames de pré-natal o exame de eletroforese de hemoglobina; 4- Provocar na luta pela água para todos;
5- Que o abortamento nas mulheres negras seja tratado igualmente os das mulheres de pele clara. Nada mais havendo a tratar,
o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, cuja ata foi lavrada e digitada e vai por todos assinada sem emendas,
rasuras ou ressalvas.
Deput ado Betinho GomesPresidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Deput ado Sérgio LeiteMembro T itular
Deput ado Clodoaldo MagalhaesMembro T itular
PORTARIA N.º11/13O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o contido no Ofício n.º026/2013, do Deputado Henrique Queiroz,
RESOLVE: alterar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 1º de fevereiro do
corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07.
NOME Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Novo Percentual (P ARA)ARYEVERTON ALVES DOS SANTOS Assessor Especial / PL-ASC 60% 43%
CLAÚDIA LINS DE MIRANDA SILVA Assessor Especial / PL-ASC 120% 72%
MARLI VITORINO SANTOS DE OLIVEIRA Assessor Especial / PL-ASC 100% 70,78%
RUBENITA SOARES DO N. SANTOS Assessor Especial / PL-ASC 60% 43%
VENICE DE CRISTO LEAL Assessor Especial / PL-ASC 120% 75%
VILMA FRANCO DE LIRA LEITE Assessor Especial / PL-ASC 120% 75%
Secretaria da Assembleia Legislativa do Est ado de Pernambuco
Em, 06 de fevereiro de 2013.
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHOPrimeiro Secretário
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
PORTARIA Nº 142/13O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições,
RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria nº 128/13, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 09 de abril de 2013.
Secretaria da Assembleia Legislativa do Est ado de Pernambuco
Em, 10 de abril de 2013.
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHOPrimeiro Secretário
Portarias
16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de abril de 2013
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