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SUMÁRIO• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2017
• RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2017RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2017RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2017RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2017RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2017RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2017RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2017RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2017RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2017RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2017RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2017RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2017RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2017RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2017RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2017
• Decisões nos Processos Administrativos de n.º 12206/2016, 001178/2017 e 1186/2017 da Secretaria Municipal de Administração deIlhéus/BA (SEAD);
Extrato(s) de Diária(s) para Funcionário(s) de n.º 049/2017 do Fundo Municipal de Saúde;
• Republicação dos Relatórios de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre da Prefeitura Municipal de Ilhéus;
• Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6º Bimestre de 2016 da Prefeitura Municipal de Ilhéus.
• Demonstrativo de despesas com Sentenças Judiciais - 6º Bimestre de 2016 da Prefeitura Municipal de Ilhéus.
• Termo(s) de Ratificação(ões), Adjudicação(ões) e Homologação(ões) de Processo(s) de Dispensa(s) de Licitação(ões) de nº 024, 028, 029,030, 032, 033, 034 e 035, todos de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA.
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 001Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 16233F5FD46406DE0A340446837EDC2C
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Pregão Presencial
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS 13.672.597\0001-62
AVISO DE LICITAÇÃO A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Ilhéus/BA avisa que realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2017, para REGISTRO DE PREÇOS, visando a LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, COM CONDUTOR E FORNECIMENTO DOS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, em 02/03/2017 às 14h no Anexo de Secretarias, situada na Rua Santos Dumont, S\N – 4º andar, na sala de Licitação. Os interessados poderão obter o Edital no Portal da Transparência http://transparencia.ilheus.ba.gov.br, no link Licitações e outras informações no Anexo de Secretarias da Prefeitura Municipal de Ilhéus, na sala de LICITAÇÃO ou através dos telefones (73) 3234 3541 e 3234 3539, nos horários de 08:30 às 12:00 e das 13:30 às 18:00 horas. Ilhéus-Bahia, 15 de Fevereiro de 2017. Bruna Vieira Rodrigues – Pregoeira.
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Dispensa
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Outros
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Relatório de Gestão Fiscal (Rgf)
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(a) (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 209.751.646,28 0,00 Pessoal Ativo 189.862.709,86 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 4.274.867,53 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 15.614.068,89 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 19.003.842,78 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 479.193,06 0,00Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 17.995.546,50 0,00Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 529.103,22 0,00Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 190.747.803,50 0,00DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30%LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60%FONTE:Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadasinscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadasestão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2016 A DEZEMBRO/2016
DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
190.747.803,50
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
56,02183.877.522,77174.683.646,63165.489.770,49
340.513.931,05
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%
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MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BARELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 3ºQuadrimestre
Até o 2ºQuadrimestre
Até o 1ºQuadrimestre
SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,000,000,000,00DEPÓSITOS 16.794.217,4216.982.317,5916.876.432,7019.716.435,83RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 14.644,10138.976.866,99217.214.776,0812.533.502,61
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALSALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 3ºQuadrimestre
Até o 2ºQuadrimestre
Até o 1ºQuadrimestre
SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 396.769.492,75358.848.307,79347.544.136,50351.526.666,05DÍVIDA DE PPP (V) 0,000,000,000,00PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 380.469.664,65342.295.761,83330.742.286,32334.506.515,12 De Tributos 0,000,000,000,00 De Contribuições Sociais 199.217.397,95200.465.076,15201.670.092,76202.932.714,03 Previdenciárias 194.349.176,83194.949.222,72195.546.259,88196.104.489,26 Demais Contribuições Sociais 4.868.221,125.515.853,436.123.832,886.828.224,77 Do FGTS 76.557.481,1279.815.974,0667.057.481,9469.559.089,47 Com Instituição Não Financeira 104.694.785,5862.014.711,6262.014.711,6262.014.711,62DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,000,000,000,00 Interna 0,000,000,000,00 Externa 0,000,000,000,00DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 16.299.828,1016.552.545,9616.801.850,1817.020.150,93
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DO EXERCÍCIO DE 2016SALDO DO
EXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º
QuadrimestreAté o 2º
QuadrimestreAté o 3º
Quadrimestre
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 360.173.689,10 398.006.152,07348.957.949,08353.027.226,35Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Contratual 351.526.666,05 347.544.136,50 358.848.307,79 396.769.492,75 Interna 351.526.666,05 347.544.136,50 358.848.307,79 396.769.492,75 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pa 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas 1.500.560,30 1.413.812,58 1.325.381,31 1.236.659,32
DEDUÇÕES (II) 4.764.016,75 21.929.896,6914.011.528,8415.509.773,22Disponibilidade de Caixa Bruta 37.576.464,36 43.966.659,23 41.406.033,19 22.941.321,20Demais Haveres Financeiros 4.252.999,74 4.609.467,47 4.413.534,52 3.994.115,83(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 26.319.690,88 34.564.597,86 41.055.550,96 5.005.540,34
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]
% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%
337.517.453,13
311.687.226,91
113,26%
108,29%
374.024.672,29
336.622.205,06
334.946.420,24
313.150.828,88
111,43%
106,96%
375.780.994,66
338.202.895,19
355.409.672,35
318.035.852,26
113,25%
111,75%
381.643.022,71
343.478.720,44
340.513.931,05
116,88%
110,44%
408.616.717,26
367.755.045,53
376.076.255,38
FONTE: Continua 1/2
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 025Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B583D7CA6C045A728C1E2EDBC737D216
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MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BARELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016Continuação 2/2
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
REGIME PREVIDENCIÁRIOSALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 3ºQuadrimestre
Até o 2ºQuadrimestre
Até o 1ºQuadrimestre
SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR
0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 0,000,00 Passivo Atuarial 0,000,000,00 0,00 Outras Dívidas - Inclusive precatórios vencidos e não pagos 0,000,000,00 0,00
0,000,00DEDUÇÕES (V) 0,000,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,000,000,00 0,00 Investimentos 0,000,000,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,000,000,00 0,00 (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 0,000,000,00 0,00
0,000,00OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) 0,00 0,000,00 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 3ºQuadrimestre
Até o 2ºQuadrimestre
Até o 1ºQuadrimestre
SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,000,000,000,00
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, nãodeverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando ocálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
FONTE:
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 026Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B583D7CA6C045A728C1E2EDBC737D216
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RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8%
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI)
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE:
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
EXTERNAS (I)
INTERNAS (II)
EXTERNAS (V)
INTERNAS (VI)
Outras Garantias nos Termos da LRF
Aval ou Fiança em operações de créditoOutras Garantias nos Termos da LRF
Aval ou Fiança em operações de crédito
Aval ou Fiança em operações de créditoOutras Garantias nos Termos da LRF
Aval ou Fiança em operações de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR
0,000,00
0,000,00
0,00
311.687.226,91
0,00
68.571.189,92
61.714.070,93
0,000,00
0,00
0,00
0,00
SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 1ºQuadrimestre
0,000,00
0,000,00
0,00
313.150.828,88
0,00
68.893.182,35
62.003.864,12
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 1ºQuadrimestre
0,000,00
0,00
0,00
0,00
Até o 2ºQuadrimestre
0,000,00
0,000,00
0,00
318.035.852,26
0,00
69.967.887,50
62.971.098,75
Até o 2ºQuadrimestre
0,000,00
0,00
0,00
0,00
Até o 3ºQuadrimestre
0,000,00
0,000,00
0,00
340.513.931,05
0,00
74.913.064,83
67.421.758,35
Até o 3ºQuadrimestre
0,000,00
0,00
0,00
0,00
R$ 1,00
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 027Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B583D7CA6C045A728C1E2EDBC737D216
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MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
Mobiliária
Contratual
Parcelamentos de Dívidas
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e PatrimonialPrograma de Iluminação Pública - RELUZOutras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite
InternaExterna
Interna
Externa
De TributosDe Contribuições Sociais
Do FGTS
Abertura de CréditoAquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)Outras Operações de Crédito
Abertura de CréditoAquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil FinanceiroAntecipação de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)Outras Operações de Crédito
PrevidenciáriasDemais Contribuições Sociais
Derivadas de PPPDemais Aquisições Financiadas
Pela Venda a Termo de Bens e ServiçosDemais Antecipações de Receita
Pela Venda a Termo de Bens e ServiçosDemais Antecipações de Receita
OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre dereferência
0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VALOR REALIZADO
Até o Quadrimestre dereferência (a)
0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
14.755.693,7814.755.693,78
0,000,000,000,00
14.755.693,780,000,000,00
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
OPERAÇÕES VEDADAS
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIALIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO(V) = (IV + IIa)
DO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III)DE PERÍODOS ANTERIORES AO DE REFERÊNCIA
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
340.513.931,05
0,000,000,00
0,00
54.482.228,97
49.034.006,07
0,00
23.835.975,17
14.755.693,78
VALOR % SOBRE A RCL
0,000,000,00
0,00
0,00
4,33
—
16,00
14,40
7,00
FONTE:
Continua 1/2
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 028Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B583D7CA6C045A728C1E2EDBC737D216
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DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBROContinuação 2/2
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 029Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B583D7CA6C045A728C1E2EDBC737D216
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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO
RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a PagarEmpenhados e
Não Liquidados deExercíciosAnteriores
DISPONIBILIDADEDE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DAINSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGARNÃO
PROCESSADOS)
RESTOS APAGAR
EMPENHHADOSE NÃO
LIQUIDADOS DOEXERCÍCIO
EMPENHOS NÃOLIQUIDADOS
CANCELADOS(NÃO INSCRITOS
PORINSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)
DISPONIBILIDADEDE CAIXA BRUTA
De ExercíciosAnteriores Do Exercício
DemaisObrigaçõesFinanceiras
(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e))
Alienação de Bens 0,00 0,00224.640,18 0,00 0,00 0,00 224.640,18 0,00CIDE - Cont. de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,0091.532,89 0,00 0,00 0,00 91.532,89 0,00FIES - Fundo de Investimento Econômico Social 0,00 0,00(103.580,71) 0,00 0,00 4.991,17 (108.571,88) 0,00FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00(47.899,29) 0,00 0,00 23.490,37 (71.389,66) 0,00Fundo de Cultura da Bahia - FCBA 0,00 0,00(94.540,95) 0,00 0,00 0,00 (94.540,95) 0,00Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS 0,00 0,001.941.439,86 0,00 0,00 0,00 1.941.439,86 0,00RECURSOS FUNDEB 40% 0,00 0,0062.491.379,32 0,00 0,00 1.043.169,79 61.448.209,53 0,00RECURSOS FUNDEB 60% 0,00 0,00(69.963.315,25) 0,00 0,00 3.521.847,37 (73.485.162,62) 0,00ROYALTIES / FUNDO ESPECIAL 0,00 0,006.846,61 0,00 0,00 2.319,04 4.527,57 0,00Tranferencias de Convenios - Saude 0,00 0,00(447.953,10) 0,00 0,00 551,44 (448.504,54) 0,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 0,00 2.824.452,2611.527.962,94 427.804,32 0,00 1.108.889,83 9.991.268,79 0,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS 0,00 0,004.341.176,54 229.477,98 0,00 25.873,22 4.085.825,34 0,00Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educaç 0,00 0,00(1.200,00) 0,00 0,00 0,00 (1.200,00) 0,00TRANSFERÊNCIAS DE RECUROS DO FNDE 0,00 0,00(988.322,67) 214.504,04 0,00 16.086,21 (1.218.912,92) 0,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 0,00 0,00(393.256,93) 82.124,50 0,00 451.148,47 (926.529,90) 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 0,00 2.824.452,268.584.909,44 953.910,84 0,00 6.198.366,91 1.432.631,69 0,00
RECEITA E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25 0,00 0,00(23.847.793,50) 183.646,68 0,00 311.616,33 (24.343.056,51) 0,00RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% 0,00 382.772,2441.997,98 739.628,01 0,00 6.773.751,22 (7.471.381,25) 14.450,00RECEITAS PRÓPRIAS DE ENTIDADES DE ADM. INDIRETA 0,00 0,000,00 0,00 0,00 257.538,63 (257.538,63) 0,00Receitas Próprias de Entidades de Administração Indireta 19.900,00 0,0028.104,38 9,76 194,10 15.975,67 (7.975,15) 0,00RECURSOS ORDINÁRIOS - TESOURO 0,00 0,0037.966.627,12 3.108.445,05 0,00 3.251.014,48 31.607.167,59 0,00Sem Especificação 0,00 0,00167.475,78 0,00 0,00 (14.045,82) 181.521,60 0,00
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 19.900,00 382.772,2414.356.411,76 4.031.729,50 194,10 10.595.850,51 (291.262,35) 14.450,00TOTAL (III) = (I + II) 19.900,00 3.207.224,5022.941.321,20 4.985.640,34 194,10 16.794.217,42 1.141.369,34 14.450,00
Continua 1/2
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 030Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B583D7CA6C045A728C1E2EDBC737D216
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MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Continuação 2/2
R$ 1,00
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO
RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
FONTE:Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 031Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B583D7CA6C045A728C1E2EDBC737D216
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MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BARELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Até o 3º Quadrimestre de 2016
L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Operações de Crédito Externas e Internas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
DESPESAS COM PESSOAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
GARANTIA DE VALORES
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
VALOR
376.076.255,38
408.616.717,26
VALOR
0,00
74.913.064,83
VALOR
0,00
0,00
54.482.228,97
23.835.975,17
Valor Total
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOSDO EXERCÍCIO
14.450,00 1.141.369,34
DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA
(ANTES DAINSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
190.747.803,50
183.877.522,77
174.683.646,63
VALOR ATÉ O BIMESTRE
% SOBRE A RCL
% SOBRE A RCL
120,00
% SOBRE A RCL
0,00
22,00
% SOBRE A RCL
0,00
0,00
16,00
7,00
56,02
54,00
51,30
110,44
Receita Corrente líquida 340.513.931,05
FONTE:
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Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária (Rreo)
Município de Ilhéus - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOSORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
DESPESAS(APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS)
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
DESPESASEMPENHADAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASPAGAS
(e)
DESPESASINSCRITAS EM
RESTOS APAGAR NÃO
PROCESSADOS
PAGAMENTODE RESTOSA PAGAR (f)
SALDOA PAGAR(g)=(d-e)
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)
RECEITA DE CAPITAL
RECEITASPREVISÃO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre
(b)
SALDO A REALIZAR (c) = (a-b)
R$ 1,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 120.425,18 -120.425,18 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 120.425,18 -120.425,18
TOTAL 0,00 120.425,18 -120.425,18
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
0,00
Em 2015(h)
Em 2016(i) = (b) - (e+f)
120.425,18
SALDO ATUAL(j) = (h+i)
120.425,18
FONTE:
Ilhéus, 13/02/2017
Prefeito Jabes Sousa Ribeiro
TesoureiroJorge Maron Neto Leide Clere Alves Cavalcante
CRC 038.326/O-9
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Município de Ilhéus - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
RREO – Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” ) R$ 1,00
INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR
NÃOPROCESSADOS
(f)FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
No Bimestre Até o Bimestre(b)
% (b/Total b)
No Bimestre Até o Bimestre(d)
% (d/Total d)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(a)
SALDO (e) = (a-d)
SALDO
(c) = (a-b)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) -20.628.318,62 342.797.297,68 100,00 83.096.622,32 69.272.756,87 342.782.847,68 100,00 83.111.072,32 14.450,00425.893.920,00414.420.500,00Legislativa 2.720.597,35 12.483.877,00 3,64 0,00 4.513.509,84 12.483.877,00 3,64 0,00 0,0012.483.877,0012.000.000,00Ação Legislativa 12.000.000,00 12.483.877,00 2.720.597,35 12.483.877,00 3,64 0,00 4.513.509,84 12.483.877,00 3,64 0,00 0,00
Judiciária 3.419.714,14 20.198.466,90 5,89 0,00 4.511.929,54 20.198.466,90 5,89 0,00 0,0020.198.466,9015.253.200,00Defesa da Ordem Jurídica 15.253.200,00 20.198.466,90 3.419.714,14 20.198.466,90 5,89 0,00 4.511.929,54 20.198.466,90 5,89 0,00 0,00
Administração 1.205.711,21 77.005.304,36 22,46 1.654.569,13 13.751.246,50 77.005.304,36 22,46 1.654.569,13 0,0078.659.873,4968.278.900,00Administração Geral 55.913.400,00 64.958.868,52 391.243,67 63.436.465,88 18,51 1.522.402,64 10.676.109,99 63.436.465,88 18,51 1.522.402,64 0,00Administração Financeira 11.983.500,00 13.193.793,54 993.678,97 13.187.838,48 3,85 5.955,06 3.199.347,94 13.187.838,48 3,85 5.955,06 0,00Ordenamento Territorial 302.000,00 132.211,43 -124.211,43 6.000,00 0,00 126.211,43 -124.211,43 6.000,00 0,00 126.211,43 0,00Administração de Receitas 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Assistência Comunitária 40.000,00 375.000,00 -55.000,00 375.000,00 0,11 0,00 0,00 375.000,00 0,11 0,00 0,00
Segurança Pública 4.077.991,44 7.740.458,21 2,26 16.783.164,93 5.516.769,96 7.740.458,21 2,26 16.783.164,93 0,0024.523.623,1431.711.000,00Policiamento 602.000,00 70.948,14 -18.986,44 65.205,56 0,02 5.742,58 1.918,46 65.205,56 0,02 5.742,58 0,00Defesa Civil 31.109.000,00 24.452.675,00 4.096.977,88 7.675.252,65 2,24 16.777.422,35 5.514.851,50 7.675.252,65 2,24 16.777.422,35 0,00
Assistência Social -1.005.793,11 12.484.934,06 3,64 1.910.198,46 2.425.453,86 12.484.934,06 3,64 1.910.198,46 0,0014.395.132,5211.059.500,00Administração Geral 6.058.900,00 9.935.510,97 -344.744,98 9.012.652,98 2,63 922.857,99 1.739.624,89 9.012.652,98 2,63 922.857,99 0,00Assistência à Criança e ao Adolescente 833.200,00 727.337,29 -213.710,05 727.337,29 0,21 0,00 175.385,75 727.337,29 0,21 0,00 0,00Assistência Comunitária 2.498.400,00 2.386.577,51 -310.041,53 1.464.292,37 0,43 922.285,14 357.969,73 1.464.292,37 0,43 922.285,14 0,00Fomento ao Trabalho 1.669.000,00 1.345.706,75 -137.296,55 1.280.651,42 0,37 65.055,33 152.473,49 1.280.651,42 0,37 65.055,33 0,00
Saúde -5.957.382,66 81.170.234,58 23,68 12.515.665,42 17.368.467,41 81.155.784,58 23,68 12.530.115,42 14.450,0093.685.900,0088.467.900,00Administração Geral 116.600,00 86.200,00 -6.800,00 45.874,10 0,01 40.325,90 9.000,00 45.874,10 0,01 40.325,90 0,00Atenção Básica 38.801.200,00 34.786.010,75 -2.667.948,48 30.563.727,21 8,92 4.222.283,54 4.980.395,41 30.549.277,21 8,91 4.236.733,54 14.450,00Assistência Hospitalar e Ambulatorial 41.476.000,00 51.358.678,74 -2.630.292,89 44.443.608,03 12,96 6.915.070,71 11.275.534,90 44.443.608,03 12,97 6.915.070,71 0,00Vigilância Sanitária 3.232.700,00 4.636.226,71 -80.879,47 3.972.875,68 1,16 663.351,03 781.217,61 3.972.875,68 1,16 663.351,03 0,00Vigilância Epidemiológica 4.811.400,00 2.788.783,80 -571.461,82 2.143.141,80 0,63 645.642,00 322.319,49 2.143.141,80 0,63 645.642,00 0,00Alimentação e Nutrição 30.000,00 30.000,00 0,00 1.007,76 0,00 28.992,24 0,00 1.007,76 0,00 28.992,24 0,00
Educação -20.236.857,55 87.503.882,55 25,53 26.545.523,69 14.903.305,82 87.503.882,55 25,53 26.545.523,69 0,00114.049.406,24119.442.400,00Administração Geral 1.278.800,00 4.588.062,38 -1.594.220,11 2.745.082,68 0,80 1.842.979,70 -174.513,16 2.745.082,68 0,80 1.842.979,70 0,00Alimentação e Nutrição 4.344.500,00 2.816.451,74 84.049,66 2.403.621,90 0,70 412.829,84 721.427,13 2.403.621,90 0,70 412.829,84 0,00Proteção e Benefícios ao Trabalhador 34.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00Ensino Fundamental 94.950.600,00 86.208.603,20 -13.586.103,29 73.253.907,74 21,37 12.954.695,46 11.172.262,75 73.253.907,74 21,37 12.954.695,46 0,00Ensino Superior 16.000,00 8.000,00 0,00 7.956,00 0,00 44,00 0,00 7.956,00 0,00 44,00 0,00Educação Infantil 4.843.300,00 4.379.923,00 -2.508.699,84 650.813,37 0,19 3.729.109,63 31.035,00 650.813,37 0,19 3.729.109,63 0,00Educação de Jovens e Adultos 509.000,00 823.875,90 -109.001,84 327.539,17 0,10 496.336,73 77.269,80 327.539,17 0,10 496.336,73 0,00Educação Básica 13.466.200,00 15.211.490,02 -2.522.882,13 8.114.961,69 2,37 7.096.528,33 3.075.824,30 8.114.961,69 2,37 7.096.528,33 0,00
Cultura -72.515,05 2.173.342,49 0,63 1.313.691,62 119.001,72 2.173.342,49 0,63 1.313.691,62 0,003.487.034,113.037.500,00Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 623.500,00 1.703.526,91 79.784,95 1.693.835,29 0,49 9.691,62 271.301,72 1.693.835,29 0,49 9.691,62 0,00Difusão Cultural 2.414.000,00 1.783.507,20 -152.300,00 479.507,20 0,14 1.304.000,00 -152.300,00 479.507,20 0,14 1.304.000,00 0,00
Direitos da Cidadania -243.191,10 58.644,40 0,02 1.060.900,00 0,00 58.644,40 0,02 1.060.900,00 0,001.119.544,403.804.000,00Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.804.000,00 1.119.544,40 -243.191,10 58.644,40 0,02 1.060.900,00 0,00 58.644,40 0,02 1.060.900,00 0,00
Urbanismo -305.998,02 7.451.799,92 2,17 11.004.783,07 791.623,76 7.451.799,92 2,17 11.004.783,07 0,0018.456.582,9916.083.500,00Infra-Estrutura Urbana 15.233.400,00 17.734.361,14 -334.034,23 6.953.794,01 2,03 10.780.567,13 721.723,85 6.953.794,01 2,03 10.780.567,13 0,00Serviços Urbanos 850.100,00 722.221,85 28.036,21 498.005,91 0,15 224.215,94 69.899,91 498.005,91 0,15 224.215,94 0,00
Saneamento 1.232.843,40 18.850.832,31 5,50 282.852,92 3.354.756,09 18.850.832,31 5,50 282.852,92 0,0019.133.685,2317.744.100,00Serviços Urbanos 17.744.100,00 19.133.685,23 1.232.843,40 18.850.832,31 5,50 282.852,92 3.354.756,09 18.850.832,31 5,50 282.852,92 0,00
Continua 1/2
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Município de Ilhéus - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Continuação 2/2
INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR
NÃOPROCESSADOS
(f)FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
No Bimestre Até o Bimestre(b)
% (b/Total b)
No Bimestre Até o Bimestre(d)
% (d/Total d)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(a)
SALDO (e) = (a-d)
SALDO
(c) = (a-b)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) -20.628.318,62 342.797.297,68 100,00 83.096.622,32 69.272.756,87 342.782.847,68 100,00 83.111.072,32 14.450,00425.893.920,00414.420.500,00Gestão Ambiental 163.859,91 3.923.589,66 1,14 2.126.717,51 657.880,53 3.923.589,66 1,14 2.126.717,51 0,006.050.307,175.898.400,00Administração Geral 3.499.900,00 3.887.807,17 159.676,29 3.635.844,05 1,06 251.963,12 618.147,38 3.635.844,05 1,06 251.963,12 0,00Preservação e Conservação Ambiental 372.500,00 316.500,00 4.183,62 287.745,61 0,08 28.754,39 39.733,15 287.745,61 0,08 28.754,39 0,00Controle Ambiental 2.026.000,00 1.846.000,00 0,00 0,00 0,00 1.846.000,00 0,00 0,00 0,00 1.846.000,00 0,00
Agricultura -125.285,36 1.808.985,30 0,53 0,00 71.572,50 1.808.985,30 0,53 0,00 0,001.808.985,302.234.000,00Administração Geral 1.492.000,00 1.701.702,72 -40.808,74 1.701.702,72 0,50 0,00 82.972,52 1.701.702,72 0,50 0,00 0,00Abastecimento 658.000,00 107.282,58 -84.476,62 107.282,58 0,03 -0,00 -11.400,02 107.282,58 0,03 -0,00 0,00Promoção da Produção Agropecuária 84.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comércio e Serviços -14.880,00 389.972,24 0,11 782.880,00 0,00 389.972,24 0,11 782.880,00 0,001.172.852,241.100.000,00Promoção Comercial 812.000,00 1.095.283,05 -14.880,00 330.403,05 0,10 764.880,00 0,00 330.403,05 0,10 764.880,00 0,00Comercialização 224.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00Turismo 64.000,00 69.569,19 0,00 59.569,19 0,02 10.000,00 0,00 59.569,19 0,02 10.000,00 0,00
Comunicações -8.784,95 1.267.215,05 0,37 17.850,00 229.936,43 1.267.215,05 0,37 17.850,00 0,001.285.065,052.126.600,00Comunicação Social 2.126.600,00 1.285.065,05 -8.784,95 1.267.215,05 0,37 17.850,00 229.936,43 1.267.215,05 0,37 17.850,00 0,00
Energia 272.723,14 2.509.126,50 0,73 565,47 317.729,11 2.509.126,50 0,73 565,47 0,002.509.691,972.008.000,00Energia Elétrica 2.008.000,00 2.509.691,97 272.723,14 2.509.126,50 0,73 565,47 317.729,11 2.509.126,50 0,73 565,47 0,00
Transporte -1.578.531,46 2.158.236,08 0,63 748.049,36 -36.299,36 2.158.236,08 0,63 748.049,36 0,002.906.285,444.669.900,00Transporte Rodoviário 4.669.900,00 2.906.285,44 -1.578.531,46 2.158.236,08 0,63 748.049,36 -36.299,36 2.158.236,08 0,63 748.049,36 0,00
Desporto e Lazer -4.735.839,24 438.104,50 0,13 6.342.340,72 65.983,05 438.104,50 0,13 6.342.340,72 0,006.780.445,223.576.000,00Desporto Comunitário 3.576.000,00 6.780.445,22 -4.735.839,24 438.104,50 0,13 6.342.340,72 65.983,05 438.104,50 0,13 6.342.340,72 0,00
Encargos Especiais 563.299,29 3.180.291,57 0,93 6.870,02 709.890,11 3.180.291,57 0,93 6.870,02 0,003.187.161,592.325.600,00Outros Encargos Especiais 2.325.600,00 3.187.161,59 563.299,29 3.180.291,57 0,93 6.870,02 709.890,11 3.180.291,57 0,93 6.870,02 0,00
1Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,003.600.000,00Reserva de Contingência 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE:
Ilhéus, 13/02/2017
Prefeito Jabes Sousa Ribeiro
TesoureiroJorge Maron Neto
CRC 038.362/O-9Leide Clere Alves Cavalcante
TOTAL (III) = (I + II) 414.420.500,00 425.893.920,00 -20.628.318,62 342.797.297,68 100,00 83.096.622,32 69.272.756,87 342.782.847,68 100,00 83.111.072,32 14.450,00
1 Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.
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RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃOJan/2016
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Fev/2016
Município de Ilhéus - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2016 A DEZEMBRO/2016
Mar/2016 Abr/2016 Mai/2016 Jun/2016 Jul/2016 Ago/2016 Set/2016 Out/2016 Nov/2016 Dez/2016TOTAL
(ÚLT. 12 MES.)
PREVISÃOATUALIZADA
2016
R$ 1,00
RECEITAS CORRENTES (I) 27.663.795,97 32.308.375,28 26.687.516,97 25.730.653,66 30.229.420,80 28.703.191,43 29.569.574,64 28.836.501,40 23.529.764,85 26.341.033,33 34.019.621,10 57.181.031,60 370.800.481,03 389.614.700,00 RECEITA TRIBUTARIA 4.807.596,80 9.022.807,25 5.532.746,46 4.945.539,78 4.780.629,80 5.054.401,89 5.014.425,97 5.343.345,39 3.737.809,23 3.994.359,85 5.214.689,61 16.024.543,25 73.472.895,28 61.331.100,00 I.P.T.U. 883.082,45 4.752.616,64 1.126.789,72 779.798,63 948.832,69 941.946,81 791.522,39 911.510,08 575.649,39 642.647,75 552.187,35 633.485,77 13.540.069,67 10.693.100,00 I.R.R.F 196.680,35 92.812,23 99.612,69 120.835,05 210.516,90 110.513,17 196.972,81 829.398,16 58.934,28 137.865,55 1.201.443,84 9.123.828,51 12.379.413,54 7.848.200,00 I.S.S. 2.028.171,03 1.520.221,96 2.030.551,07 2.321.051,04 2.122.444,05 2.402.642,54 2.406.016,73 2.291.208,50 1.928.591,99 2.147.497,30 2.386.375,09 4.148.826,64 27.733.597,94 28.358.500,00 I.T.B.I. 365.128,26 308.147,41 545.206,87 570.269,01 414.684,03 543.315,01 488.072,29 595.044,19 434.368,22 415.143,69 350.330,44 599.243,44 5.628.952,86 4.293.700,00 Outras Receitas Tributárias 1.334.534,71 2.349.009,01 1.730.586,11 1.153.586,05 1.084.152,13 1.055.984,36 1.131.841,75 716.184,46 740.265,35 651.205,56 724.352,89 1.519.158,89 14.190.861,27 10.137.600,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 268.102,86 305.304,35 362.644,82 288.808,09 293.498,73 301.702,03 747.392,47 721.148,05 670.447,29 629.800,79 179.520,47 176.655,00 4.945.024,95 3.600.900,00 RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 21.962.494,44 22.238.178,44 19.859.031,51 19.848.245,60 24.370.402,11 22.581.423,20 22.283.796,02 21.878.426,46 18.334.295,59 20.542.670,09 27.951.421,79 39.388.904,71 281.239.289,96 315.130.100,00 Cota-Parte do F.P.M. 6.950.244,15 8.700.700,82 5.284.967,56 6.282.691,43 8.352.535,24 6.900.547,26 7.650.631,41 6.201.524,93 5.043.078,74 6.121.768,07 11.169.079,76 17.459.983,31 96.117.752,68 104.604.300,00 Cota-Parte do I.C.M.S. 3.040.125,81 4.070.725,80 4.817.717,81 4.378.433,67 5.190.606,75 4.004.785,62 4.524.818,82 4.959.432,06 4.230.466,90 4.323.195,33 5.045.555,14 6.973.372,73 55.559.236,44 59.977.300,00 Cota-Parte do I.P.V.A. 244.703,44 378.028,40 443.813,34 479.677,76 488.409,16 788.082,62 669.775,22 659.082,78 480.262,85 597.108,63 446.479,45 366.635,78 6.042.059,43 6.256.800,00 Cota-Parte do ITR. 3.143,64 1.970,53 6.071,42 2.205,28 1.786,94 2.902,07 2.795,06 957,18 6.048,18 63.939,01 8.904,73 4.229,70 104.953,74 60.000,00 Outras Transferências Correntes 5.774.726,88 4.188.258,17 4.878.342,60 4.231.785,91 5.531.041,28 4.954.692,92 5.150.888,83 5.310.773,76 4.398.582,29 4.931.500,33 5.412.729,55 5.720.659,98 60.483.982,50 67.627.100,00 Transferências da LC 61/1989 50.734,83 39.182,68 38.254,64 39.252,50 44.574,36 26.523,78 36.038,44 36.416,50 39.648,63 41.425,24 43.292,61 46.059,20 481.403,41 674.500,00 Transferências da LC 87/1996 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.591,67 17.591,67 17.591,67 213.867,09 240.000,00 Transferências do FUNDEB 5.880.916,57 4.841.412,92 4.371.965,02 4.416.299,93 4.743.549,26 5.885.989,81 4.230.949,12 4.692.340,13 4.118.308,88 4.446.141,81 5.807.788,88 8.800.372,34 62.236.034,67 75.690.100,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 625.601,87 742.085,24 933.094,18 648.060,19 784.890,16 765.664,31 1.523.960,18 893.581,50 787.212,74 1.174.202,60 673.989,23 1.590.928,64 11.143.270,84 9.552.600,00
DEDUÇÕES (II) 2.051.223,08 2.633.864,79 2.114.093,72 2.232.181,31 2.810.247,34 2.342.843,14 2.043.421,20 2.367.779,04 1.955.551,02 2.224.720,40 3.337.521,99 4.173.102,95 30.286.549,98 34.362.700,00Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB 2.051.223,08 2.633.864,79 2.114.093,72 2.232.181,31 2.810.247,34 2.342.843,14 2.043.421,20 2.367.779,04 1.955.551,02 2.224.720,40 3.337.521,99 4.173.102,95 30.286.549,98 34.362.700,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 25.612.572,89 29.674.510,49 24.573.423,25 23.498.472,35 27.419.173,46 26.360.348,29 27.526.153,44 26.468.722,36 21.574.213,83 24.116.312,93 30.682.099,11 53.007.928,65 340.513.931,05 355.252.000,00
Ilhéus, 13/02/2017
Prefeito Jabes Sousa Ribeiro
TesoureiroJorge Maron Neto Leide Clere Alves Cavalcante
CRC 038.362/O-9
FONTE:
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 038Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E
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Diário Oficial do Municípioquinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
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RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Município de Ilhéus - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO
INICIALPREVISÃO
ATUALIZADAAté o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Para Cobertura de Défict Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIALDESPESAS Até o
Bimestre/2016Até o
Bimestre/2015Até o
Bimestre/2016Até o
Bimestre/2015Em 2016 Em 2015
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Continua 1/4
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 039Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Continuação 2/4
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIALDESPESAS Até o
Bimestre/2016Até o
Bimestre/2015Até o
Bimestre/2016Até o
Bimestre/2015Em 2016 Em 2015
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS e o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00
0,00
0,00 0,00 0,000,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – RPPS (VII) = (III - VI) 0,00 0,00 0,000,00 - - - -
APORTES REALIZADOSAPORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 Plano Financeiro 0,00 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Plano Previdenciário 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor 0,00
Continua 2/4
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 040Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Município de Ilhéus - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Continuação 3/4
BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA
2016 2015
Caixa 0,00 0,00Bancos Conta Movimento 0,00 0,00Investimentos 0,00 0,00Outros Bens e Direitos 0,00 0,00
RECEITAS REALIZADASRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Para Cobertura de Défict Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(XI) = (VIII + IX - X)
Continua 3/4
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 041Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Continuação 4/4
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO
INICIALDOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até oBimestre/2016
Até oBimestre/2015
Até oBimestre/2016
Até oBimestre/2015
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS
Em 2016 Em 2015
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS - - - - - - ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(XIII) = (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE:
Prefeito Jabes Sousa Ribeiro Jorge Maron Neto Leide Clere Alves Cavalcante
CRC 038.362/O-9Tesoureiro
Ilhéus, 13/02/2017
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 042Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E
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RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)
Município de Ilhéus - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
R$ 1,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO
Em 31 Dez 2015(A)
Em 31 Out 2016(B)
Em 31 Dez 2016(C)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 353.027.226,35 358.371.443,07 398.006.152,07DEDUÇÕES (II) 15.509.773,22 — 21.929.896,69 Disponibilidade de Caixa Bruta 37.576.464,36 35.453.204,88 22.941.321,20 Demais Haveres Financeiros 4.252.999,74 4.427.662,45 3.994.115,83 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 26.319.690,88 43.323.049,83 5.005.540,34DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 337.517.453,13 358.371.443,07 376.076.255,38RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV – V)
VALOR
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
337.517.453,13
PERÍODO DE REFERÊNCIA
358.371.443,07
No Bimestre(C - B)
17.704.812,31
1.783.000,00
376.076.255,38
Jan a Dez 2016(C - A)
38.558.802,25
VALOR CORRENTE
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
REGIME PREVIDENCIÁRIOSALDO
Em 31 Dez 2015(A)
Em 31 Out 2016(B)
Em 31 Dez 2016(C)
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00DEDUÇÕES (VIII) 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00
FONTE:
Ilhéus, 13/02/2017
Jabes Sousa RibeiroPrefeito
Jorge Maron NetoTesoureiro
Leide Clere Alves CavalcanteCRC 038.362/O-9
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 043Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E
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Diário Oficial do Municípioquinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
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Diário Oficial do Municípioquinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
Município de Ilhéus - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RECEITAS REALIZADASRECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 351.727.500,00 337.218.906,10 307.820.380,39
Receita Tributária 61.331.100,00 73.472.895,28 63.003.455,90 I.P.T.U. 13.540.069,67 9.755.230,6410.693.100,00 I.S.S. 27.733.597,94 28.224.882,3628.358.500,00 I.T.B.I. 5.628.952,86 5.374.170,914.293.700,00 I.R.R.F. 12.379.413,54 9.508.094,427.848.200,00 Outras Receitas Tributárias 14.190.861,27 10.141.077,5710.137.600,00Receita de Contribuição 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias 0,00 0,000,00 Outras Contribuições 0,00 0,000,00Receita Patrimonial Líquida 76.400,00 1.650.000,00 0,00 Receita Patrimonial 4.945.024,95 3.866.846,523.600.900,00 (-) Aplicações Financeiras 3.295.024,95 3.866.846,523.524.500,00Transferências Correntes 280.767.400,00 250.952.739,98 236.742.864,95 F.P.M. 78.215.224,87 67.188.014,6083.683.400,00 I.P.V.A. 4.833.648,32 4.714.499,565.005.400,00 I.C.M.S. 44.447.389,36 42.774.654,3847.981.800,00 Convênios 0,00 0,000,00 Outras Transferências Correntes 123.456.477,43 122.065.696,41144.096.800,00Demais Receitas Correntes 9.552.600,00 11.143.270,84 8.074.059,54 Dívida Ativa 4.414.920,69 3.248.326,943.350.300,00 Diversas Receitas Correntes 6.728.350,15 4.825.732,606.202.300,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 59.168.500,00 5.599.489,99 400.464,07
Operações de Crédito (III) 0,00 0,000,00Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,000,00Alienação de Ativos (V) 120.425,18 0,000,00Transferências de Capital 59.168.500,00 5.479.064,81 400.464,07 Convênios 4.679.064,81 200.554,0748.758.300,00 Outras Transferências de Capital 800.000,00 199.910,0010.410.200,00Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
59.168.500,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 5.479.064,81 400.464,07
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 410.896.000,00 342.697.970,91 308.220.844,46
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 044Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E
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Município de Ilhéus - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESSuperávit FinanceiroReabertura de Créditos Adicionais
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
VALOR CORRENTE
142.748.000,00
0,000,000,00
-2.483.987,35
---
12.410.918,31
---
1.970.127,02
---
12.425.368,31
9.426.420,009.426.420,00
0,00
11.055.788,83 342.683.520,91 299.135.182,65
----
--
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOSDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO
ATUALIZADA Até o Bimestre/2016
Até o Bimestre/2015
Até o Bimestre/2016
Até o Bimestre/2015
Em 2016
Em 2015
DESPESAS CORRENTES (VIII) 340.031.300,45 307.037.518,57 294.770.322,58 307.023.068,57 289.028.789,32 14.450,00 5.741.533,26
Pessoal e Encargos Sociais 220.001.202,32 202.895.585,66 192.701.672,48 202.895.585,66 192.701.672,48 0,000,00 Juros e Encargos da Dívida (IX) 53.403,06 53.403,06 27.778,24 53.403,06 27.778,24 0,000,00 Outras Despesas Correntes 119.976.695,07 104.088.529,85 102.040.871,86 104.074.079,85 96.299.338,60 5.741.533,2614.450,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 339.977.897,39 306.984.115,51 294.742.544,34 306.969.665,51 289.001.011,08 5.741.533,2614.450,00DESPESAS DE CAPITAL (XI) 85.862.619,55 35.759.779,11 21.653.892,37 35.759.779,11 18.309.763,82 0,00 3.344.128,55
Investimentos 73.402.089,96 23.302.937,09 11.508.173,10 23.302.937,09 8.164.044,55 3.344.128,550,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Aquisição de título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida (XIV) 12.460.529,59 12.456.842,02 10.145.719,27 12.456.842,02 10.145.719,27 0,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 73.402.089,96 23.302.937,09 11.508.173,10 23.302.937,09 8.164.044,55 3.344.128,550,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 413.379.987,35 330.287.052,60 306.250.717,44 330.272.602,60 297.165.055,63 14.450,00 9.085.661,81
Ilhéus, 13/02/2017
Prefeito Jabes Sousa Ribeiro
TesoureiroJorge Maron Neto Leide Clere Alves Cavalcante
CRC 038.362/O-9
FONTE:
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 045Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E
Prefeitura Municipal de Ilheus
Diário Oficial do Municípioquinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
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RP NÃO PROCESSADOS
R$ 1,00
Pagos CanceladosSaldo
(a)
Inscritos
Liquidados Pagos CanceladosSaldo
(b)Saldo Total
(a+b)
Município de Ilhéus - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Em ExercíciosAnteriores
Inscritos
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃOEm 31 de
Dezembro de2015
Em 31 deDezembro de
2015
Em ExercíciosAnteriores
15.812.166,08 9.085.661,81 6.849.393,53 6.849.393,53 5.683.914,9810.507.524,80RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 12.629.090,85 3.447.840,8013.670.700,03 19.900,00 194,10 20.094,10
15.812.166,08 12.629.090,85 13.670.699,93 19.900,00 3.447.838,16 9.085.661,81 6.849.393,53 6.849.393,53 5.683.912,34 194,1010.507.524,70EXECUTIVO 20.094,1015.812.166,08 12.629.090,85 13.670.699,93 19.900,00 3.447.838,16 9.085.661,81 6.849.393,53 6.849.393,53 5.683.912,34 194,10 20.094,1010.507.524,70ADMINISTRAÇÃO DIRETA
12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM0,00 0,00 4.640,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,004.640,08CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM
77.645,94 55.810,60 27.402,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005.567,30CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM50,00 50,00 0,00 0,00 84,54 1.035,27 925,71 925,71 0,00 194,10 194,100,00FUNDAÇÃO UNIV. LIVRE DO MAR E DA MATA0,00 0,00 0,00 19.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.900,0019.900,00FUNDAÇÃO UNIV. LIVRE DO MAR E DA MATA - MAR0,00 0,00 19.852,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0019.852,81GABINETE DO PREFEITO
551.049,89 395.884,36 155.165,53 -0,00 3,72 173.411,59 173.411,59 173.411,59 3,72 0,00 -0,000,00GABINETE DO PREFEITO- GABIN332.822,78 230.316,66 148.722,34 0,00 0,00 6.200,00 6.200,00 6.200,00 0,00 0,00 0,0046.216,22PROCURADORIA GERAL - PROGER
1.049.899,87 1.049.899,87 0,00 0,00 0,00 486.838,43 358.997,23 358.997,23 127.841,20 0,00 0,000,00SEC DE INFRAESTRUTURA, TRANSP E TRÂNSITO -140.002,04 91.907,84 48.094,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SEC. DE PLANEJAMENTO,TECN. E ORÇAMENTO-
1.371.862,69 1.010.501,10 631.492,74 -0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,00270.131,15SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ51.637,10 33.469,48 18.167,62 -0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,000,00SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP
104.561,53 70.363,39 34.198,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM0,00 0,00 0,00 0,00 7.980,00 0,00 0,00 0,00 7.980,00 0,00 0,000,00SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL - SECOM
1.443.517,30 1.163.728,40 399.491,33 -0,00 0,00 15.660,52 15.660,52 15.660,52 0,00 0,00 -0,00119.702,43SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SE0,00 88.320,00 321.288,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00409.608,62SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - S
108.983,59 87.143,70 21.839,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDIC0,00 0,00 19.363,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0019.363,82SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO - SEDIC
82.639,76 40.793,71 41.846,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDIC0,00 0,00 28.337,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0028.337,11SECRETARIA DE MEIO AMBENTE E URBANISMO
460.354,13 300.633,20 199.720,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0040.000,00SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO- S0,00 0,00 24.354,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0024.354,99SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,TECNOLOGIA E
75.233,69 55.346,64 27.056,56 -0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,007.169,51SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SER4.420.044,05 3.555.320,37 964.357,56 0,00 412,00 57.404,50 57.404,50 57.404,50 412,00 0,00 0,0099.633,88SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECSUB4.118.365,33 3.081.183,41 7.308.824,73 0,00 805.317,86 151.033,65 139.429,15 139.429,15 816.922,36 0,00 0,006.271.642,81SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEA
72.792,81 48.961,46 25.520,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.688,87SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC669.229,64 652.699,56 104.590,90 0,00 337.094,06 3.265.716,27 2.926.191,58 2.926.191,58 676.618,75 0,00 0,0088.060,82SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
0,00 0,00 659.724,06 0,00 653.373,53 0,00 12.286,38 12.286,38 641.087,15 -0,00 -0,00659.724,06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESAU402.243,46 376.272,82 2.387.589,11 0,00 1.638.572,45 4.917.530,82 3.148.056,11 3.148.056,11 3.408.047,16 -0,00 -0,002.361.618,47SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SESAU267.230,48 228.484,28 49.057,95 0,00 5.000,00 10.830,76 10.830,76 10.830,76 5.000,00 0,00 0,0010.311,75SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SETUR
0,00 0,00 0,10 0,00 2,64 0,00 0,00 0,00 2,64 0,000,10LEGISLATIVO 0,00
0,00 0,00 0,10 0,00 2,64 0,00 0,00 0,00 2,64 0,00 0,000,10CÂMARA MUNICIPAL
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Diário Oficial do Municípioquinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
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RP NÃO PROCESSADOS
R$ 1,00
Pagos CanceladosSaldo
(a)
Inscritos
Liquidados Pagos CanceladosSaldo
(b)Saldo Total
(a+b)
Município de Ilhéus - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Em ExercíciosAnteriores
Inscritos
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃOEm 31 de
Dezembro de2015
Em 31 deDezembro de
2015
Em ExercíciosAnteriores
- - - --RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - -- - - -
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
Prefeito Tesoureiro CRC 038.362/O-9Leide Clere Alves Cavalcante
15.812.166,08 12.629.090,85 13.670.700,03 19.900,00 3.447.840,80 9.085.661,81 6.849.393,53 6.849.393,53 5.683.914,98 194,10 20.094,10
Jabes Sousa Ribeiro Jorge Maron Neto
Ilhéus, 13/02/2017
10.507.524,80TOTAL (III) = (I + II):
FONTE:
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
100.800.300,00
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
2.1- Cota-Parte FPM
1.1.1- IPTU1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU1.1.3- Dívida Ativa do IPTU1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU
1.2.1- ITBI
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI
1.3.1- ISS1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS1.3.3- Dívida Ativa do ISS1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS
1.4.1- IRRF1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF1.4.3- Dívida Ativa do IRRF1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
1.5.1- ITR1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR1.5.3- Dívida Ativa do ITR1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
RECEITAS DO ENSINOR$ 1,00
1.761.900,000,00
4.293.700,004.293.700,00
0,000,000,000,00
28.693.500,0028.358.500,00
0,00135.000,00200.000,00
0,007.848.200,007.848.200,00
0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
168.008.900,00100.800.300,00100.800.300,00
10.693.100,000,00
2.587.000,00
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
55.877.400,0015.042.000,00
Até o Bimestre(b)
1.529.064,320,00
5.628.952,865.628.952,86
0,000,000,000,00
28.612.110,0327.733.597,94
0,00600.275,95278.236,14
0,0012.379.413,5412.379.413,54
0,000,000,000,000,000,000,000,00
17.692.382,5613.540.069,67
0,002.623.248,57
64.312.858,9915.042.000,0010.693.100,00
2.587.000,001.761.900,00
4.293.700,004.293.700,00
28.693.500,0028.358.500,00
135.000,00200.000,00
7.848.200,007.848.200,00
_
168.008.900,00
_
_
____
_
_
__
_______
55.877.400,00
PREVISÃOINICIAL
RECEITAS REALIZADAS%
(c) = (b/a)x100
86,780,00
131,10131,10
0,000,000,000,00
99,7297,800,00
444,65139,12
0,00157,74157,74
0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
94,3595,3595,35
115,10117,62
0,00101,40
126,62
115,10
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
223.886.300,00
59.977.300,00240.000,00674.500,0060.000,00
6.256.800,00 6.042.059,430,00
6.256.800,00
59.977.300,00240.000,00674.500,0060.000,00
_
6.245.000,002.671.800,00
2.344.500,00870.000,00358.700,00
1.991.700,00
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
0,006.245.000,002.671.800,00
0,002.344.500,00
870.000,00358.700,00
0,000,000,000,000,00
1.991.700,00
222.832.131,78
Até o Bimestre(b)
4.797.374,932.417.954,86
0,001.898.728,00
90.949,07389.743,00
0,000,000,000,000,00
2.371.260,55
0,00
PREVISÃOINICIAL
_
_
_____
PREVISÃOINICIAL
34.362.700,0020.920.900,0011.995.500,00
48.000,00134.900,0012.000,00
1.251.400,0075.862.500,0046.515.200,0029.174.900,00
172.400,00
12.152.500,00
8.236.700,00
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
20.920.900,0011.995.500,00
48.000,00134.900,0012.000,00
1.251.400,0075.862.500,0046.515.200,0029.174.900,00
172.400,00
12.152.500,00
34.362.700,00
7.168.635,48
Até o Bimestre(b)
14.561.146,99
17.902.527,8111.111.847,08
42.773,370,00
20.990,611.208.411,11
62.339.141,9344.847.696,9717.388.337,70
103.107,26
30.286.549,98
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS REALIZADAS
8.236.700,00
92,6389,1171,37
174,9296,570,00
99,53
%(c) = (b/a)x100
76,8290,500,00
80,9910,45
108,650,000,000,000,000,00
119,06
0,00
87,03
%(c) = (b/a)x100
92,6389,110,00
174,9296,5682,1796,4259,6059,81
88,1485,57
119,82
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
RECEITAS DO FUNDEB
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/19962.4- Cota-Parte IPI-Exportação2.5- Cota-Parte ITR2.6- Cota-Parte IPVA2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
5.1- Transferências do Salário-Educação5.2- Transferências Diretas - PDDE5.3- Transferências Diretas - PNAE5.4- Transferências Diretas - PNATE5.5- Outras Transferências do FNDE5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6.1- Transferências de Convênios6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB11.2- Complementação da União ao FUNDEB11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
FUNDEB
0,002.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
0,000,00
0,00
223.886.300,00
100.800.300,00__
0,000,00
158.519.272,7996.117.752,6896.117.752,68
0,000,00
55.559.236,44213.867,09481.403,41104.953,74
Continua 1/3
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 048Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E
Prefeitura Municipal de Ilheus
Diário Oficial do Municípioquinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Continuação 2/3
0,000,00
DESPESAS DO FUNDEB
% (h)=(g/d) x 100
Até o Bimestre(g)
% (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS
14- OUTRAS DESPESAS
13.1- Com Educação Infantil13.2- Com Ensino Fundamental
14.1- Com Educação Infantil14.2- Com Ensino Fundamental
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
0,000,00
0,000,00
0,00
0,000,00
86,750,00
86,7590,820,00
90,84
87,30
56.794.678,980,00
56.794.678,989.436.702,88
0,009.436.702,88
66.231.381,86
86,750,00
86,7590,820,00
90,84
87,30
56.794.678,980,00
56.794.678,989.436.702,88
0,009.436.702,88
66.231.381,86
65.472.300,000,00
65.472.300,0010.390.200,00
2.000,0010.388.200,00
75.862.500,00
69.472.300,000,00
69.472.300,006.390.200,00
2.000,006.388.200,00
75.862.500,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%16.2 - FUNDEB 40%
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB17.1 - FUNDEB 60%
VALOR
17.2 - FUNDEB 40%
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
0,00
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016 ²
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
INDICADORES DO FUNDEB
91,1115,14
66.231.381,86
VALOR
-6,24
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
Até o Bimestre(e)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
24- ENSINO FUNDAMENTAL
23.1- Creche
23.2- Pré-escola
23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,000,000,000,000,00
99.195.200,0075.860.500,00
25- ENSINO MÉDIO26- ENSINO SUPERIOR
28- OUTRAS
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
23.334.700,000,00
8.000,000,000,00
75.807.758,62
0,000,000,000,000,00
90.921.880,0075.860.500,0015.061.380,00
0,008.000,00
0,000,00 0,00
0,0099,450,00
63,5887,3183,380,000,000,000,000,00
0,00
75.807.758,62
0,000,000,000,000,00
83,3887,3163,580,00
99,450,000,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
99.354.200,00 91.054.200,00 83,3783,37 0,0075.910.381,12
151.000,00 94.666,50124.320,00 76,150,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
0,00 0,000,00
0,000,00
66.231.381,869.576.376,76
0,007.956,00
0,000,00
0,000,000,00
0,000,00
0,000,00
7.956,000,00
9.576.376,7666.231.381,86
0,00
0,000,00
0,000,00
0,000,000,000,000,000,00
76,1594.666,50
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO = (46 j)
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS4
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
VALOR
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
DOTAÇÃOINICIAL
0,00
0,00
2.877.700,00
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)
%(h)=(g/d) x 100
Até o Bimestre(g)
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(e)
0,00
6.245.285,58
%(f)=(e/d)x100
0,00 0,00 0,00 0,00
6.226.356,10 99,70 99,70 0,00
0,00 0,00 0,00 0,0043- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS P/ FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,0017.210.500,00 32,0432,0416.749.920,66 5.367.145,33 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
0,00
__
_
0,00
_
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
20.088.200,00 0,0022.995.206,24 11.593.501,43 50,4250,42
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 119.442.400,00 0,00114.049.406,24 87.503.882,55 76,7276,72
_
_32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
Até o Bimestre(e)
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)
75.910.381,12
0,00
6.226.356,10
0,005.367.145,33
11.593.501,43
87.503.882,55
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
PREVISÃOINICIAL
55.971.575,00
Até o Bimestre(g)
RECEITAS REALIZADAS
%(c)=(b/a)x100
99,53
Até o Bimestre(b)
% (h)=(g/d) x 100
55.708.032,95
DESPESAS LIQUIDADAS
% (f)=(e/d)x100
DESPESAS EMPENHADAS
55.971.575,00
14.561.146,99
0,00
14.664.254,2561.238.170,87
27,48
103.107,26
0,00
Continua 2/3
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 049Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E
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Diário Oficial do Municípioquinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Continuação 3/3
Prefeito Jabes Sousa Ribeiro Jorge Maron Neto
Tesoureiro CRC 038.362/O-9Leide Clere Alves Cavalcante
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 201548- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
49.1 Orçamento do Exercício49.2 Restos a Pagar
CANCELADO EM 2016(j)
0,000,000,00
VALOR
1.040.299,0862.236.034,6762.769.492,5562.769.492,55
0,00103.107,26
0,000,000,000,000,000,00
SALDO ATÉ O BIMESTRE
0,000,000,00
Ilhéus, 13/02/2017
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 609.948,46 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
FUNDEB(i)
FUNDEF
FONTE:
6
5
4
3
2
1Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão serutilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."Caput do art. 212 da CF/1988Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercícioLimites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada.No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados sãotambém consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.7
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 050Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E
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RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
Município de Ilhéus - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
R$ 1,00
RECEITAS(b)
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
SALDO NÃOREALIZADO(c) = (a - b)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 0,00 0,000,00
DESPESASDOTAÇÃO
ATUALIZADA(d)
SALDO NÃOEXECUTADO
(f)=(d-e)
DESPESASEMPENHADAS
(e)
DESPESASLIQUIDADAS
INSCRITAS EMRESTOS
A PAGAR NÃOPROCESSADOS
35.759.779,11 0,0085.862.619,55DESPESAS DE CAPITAL 50.102.840,4435.759.779,110,00 0,000,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeir 0,000,000,00 0,000,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuintes 0,000,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II): 85.862.619,55 35.759.779,11 35.759.779,11 50.102.840,440,00
FONTE:
Ilhéus, 13/02/2017
Jorge Maron NetoTesoureiro
Dessa forma, para maior transparêcia, as despesas executadas estão segregadas em:
- b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
² Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III.Notas:
Jabes Sousa RibeiroPrefeito
Leide Clere Alves CavalcanteCRC 038.362/O-9
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) -85.862.619,55 -35.759.779,11 -50.102.840,44--
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Prefeitura Municipal de Ilheus
Diário Oficial do Municípioquinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
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RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
EXERCÍCIO
Município de Ilhéus - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL2015 a 2089
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
c = ( a - b )
SALDO FINANCEIRODO EXERCÍCIO
(d)=("d" exercício anterior) + (c)
R$ 1,00
2015 0,00 0,00 0,00 0,002016 0,00 0,00 0,00 0,002017 0,00 0,00 0,00 0,002018 0,00 0,00 0,00 0,002019 0,00 0,00 0,00 0,002020 0,00 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00 0,002023 0,00 0,00 0,00 0,002024 0,00 0,00 0,00 0,002025 0,00 0,00 0,00 0,002026 0,00 0,00 0,00 0,002027 0,00 0,00 0,00 0,002028 0,00 0,00 0,00 0,002029 0,00 0,00 0,00 0,002030 0,00 0,00 0,00 0,002031 0,00 0,00 0,00 0,002032 0,00 0,00 0,00 0,002033 0,00 0,00 0,00 0,002034 0,00 0,00 0,00 0,002035 0,00 0,00 0,00 0,002036 0,00 0,00 0,00 0,002037 0,00 0,00 0,00 0,002038 0,00 0,00 0,00 0,002039 0,00 0,00 0,00 0,002040 0,00 0,00 0,00 0,002041 0,00 0,00 0,00 0,002042 0,00 0,00 0,00 0,002043 0,00 0,00 0,00 0,002044 0,00 0,00 0,00 0,002045 0,00 0,00 0,00 0,002046 0,00 0,00 0,00 0,002047 0,00 0,00 0,00 0,002048 0,00 0,00 0,00 0,002049 0,00 0,00 0,00 0,002050 0,00 0,00 0,00 0,002051 0,00 0,00 0,00 0,002052 0,00 0,00 0,00 0,002053 0,00 0,00 0,00 0,002054 0,00 0,00 0,00 0,002055 0,00 0,00 0,00 0,002056 0,00 0,00 0,00 0,002057 0,00 0,00 0,00 0,002058 0,00 0,00 0,00 0,002059 0,00 0,00 0,00 0,002060 0,00 0,00 0,00 0,002061 0,00 0,00 0,00 0,002062 0,00 0,00 0,00 0,002063 0,00 0,00 0,00 0,002064 0,00 0,00 0,00 0,002065 0,00 0,00 0,00 0,002066 0,00 0,00 0,00 0,002067 0,00 0,00 0,00 0,002068 0,00 0,00 0,00 0,002069 0,00 0,00 0,00 0,002070 0,00 0,00 0,00 0,002071 0,00 0,00 0,00 0,00
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RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
EXERCÍCIO
Município de Ilhéus - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL2015 a 2089
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
c = ( a - b )
SALDO FINANCEIRODO EXERCÍCIO
(d)=("d" exercício anterior) + (c)
R$ 1,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,002073 0,00 0,00 0,00 0,002074 0,00 0,00 0,00 0,002075 0,00 0,00 0,00 0,002076 0,00 0,00 0,00 0,002077 0,00 0,00 0,00 0,002078 0,00 0,00 0,00 0,002079 0,00 0,00 0,00 0,002080 0,00 0,00 0,00 0,002081 0,00 0,00 0,00 0,002082 0,00 0,00 0,00 0,002083 0,00 0,00 0,00 0,002084 0,00 0,00 0,00 0,002085 0,00 0,00 0,00 0,002086 0,00 0,00 0,00 0,002087 0,00 0,00 0,00 0,002088 0,00 0,00 0,00 0,002089 0,00 0,00 0,00 0,00
Projeção atuarial elaborada em 31/12/2016 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
Ilhéus, 13/02/2017
Prefeito Jabes Sousa Ribeiro
TesoureiroJorge Maron Neto Leide Clere Alves Cava
CRC 038.362/O-9
FONTE:
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RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
Município de Ilhéus - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
R$ 1,00
RECEITAS
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
(a)%
(b/a)No Bimestre
(b)Até o Bimestre
(c)
SALDOA REALIZAR
(a - c)%
(c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 414.420.500,00 414.420.500,00 85.405.846,28 20,61 346.113.421,04 68.307.078,9683,52 RECEITAS CORRENTES 355.252.000,00 355.252.000,00 83.690.027,76 23,56 340.513.931,05 14.738.068,9595,85
119,80 RECEITA TRIBUTARIA 61.331.100,00 61.331.100,00 21.239.232,86 34,63 73.472.895,28 -12.141.795,28115,80 IMPOSTOS 51.193.500,00 51.193.500,00 18.995.721,08 37,11 59.282.034,01 -8.088.534,01117,67 TAXAS 7.420.200,00 7.420.200,00 1.436.394,39 19,36 8.731.211,71 -1.311.011,71200,91 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 2.717.400,00 2.717.400,00 807.117,39 29,70 5.459.649,56 -2.742.249,56137,33 RECEITA PATRIMONIAL 3.600.900,00 3.600.900,00 356.175,47 9,89 4.945.024,95 -1.344.124,9593,49 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 3.524.500,00 3.524.500,00 356.175,47 10,11 3.295.024,95 229.475,050,00 RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 -1.650.000,000,00 OUTRAS REC. PATRIMONIAIS 76.400,00 76.400,00 0,00 0,00 0,00 76.400,00
89,38 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 280.767.400,00 280.767.400,00 59.829.701,56 21,31 250.952.739,98 29.814.660,0289,38 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 280.767.400,00 280.767.400,00 59.829.701,56 21,31 250.952.739,98 29.814.660,02
116,65 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.552.600,00 9.552.600,00 2.264.917,87 23,71 11.143.270,84 -1.590.670,84110,63 MULTAS E JUROS DE MORA 5.350.600,00 5.350.600,00 1.188.895,54 22,22 5.919.317,36 -568.717,36166,67 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 457.500,00 457.500,00 177.465,48 38,79 762.508,23 -305.008,23131,78 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 3.350.300,00 3.350.300,00 1.011.288,42 30,19 4.414.920,69 -1.064.620,69
11,80 RECEITAS DIVERSAS 394.200,00 394.200,00 -112.731,57 0,00 46.524,56 347.675,44 RECEITAS DE CAPITAL 59.168.500,00 59.168.500,00 1.715.818,52 2,90 5.599.489,99 53.569.010,019,46
0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 120.425,18 0,00 120.425,18 -120.425,180,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 120.425,18 0,00 120.425,18 -120.425,189,26 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 59.168.500,00 59.168.500,00 1.595.393,34 2,70 5.479.064,81 53.689.435,197,68 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 10.410.200,00 10.410.200,00 800.000,00 7,68 800.000,00 9.610.200,009,60 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 48.758.300,00 48.758.300,00 795.393,34 1,63 4.679.064,81 44.079.235,19
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) — — — — —— —
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 414.420.500,00 414.420.500,00 85.405.846,28 20,61 346.113.421,04 68.307.078,9683,52
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Continua 1/3
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Município de Ilhéus - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Continuação 2/3
RECEITAS
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
(a)%
(b/a)No Bimestre
(b)Até o Bimestre
(c)
SALDOA REALIZAR
(a - c)%
(c/a)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 414.420.500,00 414.420.500,00 85.405.846,28 20,61 346.113.421,04 68.307.078,9683,52
DÉFICIT (VI)
TOTAL VII = (V + VI)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit FinanceiroReabertura de Créditos Adicionais
— — — — —
414.420.500,00 414.420.500,00 85.405.846,28 20,61 346.113.421,04
9.426.420,00 9.426.420,00
—
68.307.078,96
—
—
—
83,52
—
——
—
——
—
——
9.426.420,000,00
9.426.420,000,00
—
—
——
DESPESAS
DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
(k)(j)(i) = (e-h)(h)(g) = (e-f)(f)(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGARNÃO
PROCESSADOS²
DESPESASPAGAS ATÉ O
BIMESTREAté o BimestreNo BimestreAté o BimestreNo Bimestre
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
DOTAÇÃOINICIAL
69.272.756,87342.797.297,68 83.096.622,32DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 414.420.500,00 425.893.920,00 -20.628.318,62 14.450,00337.797.207,3483.111.072,32342.782.847,68DESPESAS CORRENTES 57.579.773,41 307.023.068,57 33.008.231,88 302.400.975,75 14.450,00-10.381.634,52 307.037.518,57 32.993.781,88340.031.300,45315.019.290,00
DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 220.001.202,32 -1.364.308,55 39.275.829,51 17.105.616,66 0,00202.895.585,66 199.978.617,44202.895.585,66 17.105.616,66200.329.110,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 53.403,06 -73.896,94 4.966,48 0,00 0,0053.403,06 53.403,0653.403,06 0,0029.300,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 119.976.695,07 -8.943.429,03 18.298.977,42 15.902.615,22 14.450,00104.074.079,85 102.368.955,25104.088.529,85 15.888.165,22114.660.880,00
DESPESAS DE CAPITAL 11.692.983,46 35.759.779,11 50.102.840,44 35.396.231,59 0,00-10.246.684,10 35.759.779,11 50.102.840,4485.862.619,5595.801.210,00INVESTIMENTOS 73.402.089,96 -11.318.318,66 8.647.618,50 50.099.152,87 0,0023.302.937,09 22.939.389,5723.302.937,09 50.099.152,8784.456.710,00INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,0010.000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 12.460.529,59 1.071.634,56 3.045.364,96 3.687,57 0,0012.456.842,02 12.456.842,0212.456.842,02 3.687,5711.334.500,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,003.600.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,003.600.000,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) — — — — — — —— — —
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 342.782.847,68 83.111.072,32 337.797.207,34 14.450,0069.272.756,8783.096.622,32342.797.297,68-20.628.318,62425.893.920,00414.420.500,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00
Continua 2/3
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 055Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E
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Diário Oficial do Municípioquinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
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Município de Ilhéus - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Continuação 3/3
DESPESAS
DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
(k)(j)(i) = (e-h)(h)(g) = (e-f)(f)(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGARNÃO
PROCESSADOS²
DESPESASPAGAS ATÉ O
BIMESTREAté o BimestreNo BimestreAté o BimestreNo Bimestre
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
DOTAÇÃOINICIAL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 342.782.847,68 83.111.072,32 337.797.207,34 14.450,0069.272.756,8783.096.622,32342.797.297,68-20.628.318,62425.893.920,00414.420.500,00
414.420.500,00TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 337.797.207,34
SUPERÁVIT (XIII)
425.893.920,00 -20.628.318,62 342.797.297,68 69.272.756,87 346.113.421,04 337.797.207,34 14.450,00
3.330.573,36 — —————— —
—
—
—
FONTE:
Ilhéus, 13/02/2017
Prefeito Jabes Sousa Ribeiro
TesoureiroJorge Maron Neto Leide Clere Alves Cavalcante
CRC 038.362/O-9
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 056Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E
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RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
Município de Ilhéus - BARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIOANTERIOR
SALDO TOTAL EM 31 DEDEZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR (a)
NADA A DECLARAR
NADA A DECLARAR
EXERCÍCIOCORRENTE 2017 2018
No Bimestre
REGISTROS EFETUADOS EM 2016
2019 2020 2021
Até o Bimestre(b)
2022 2023
SALDO TOTAL
(c) = (a + b)
2024 2025
FONTE:
Ilhéus, 13/02/2017
Jabes Sousa RibeiroPrefeito
Jorge Maron NetoTesoureiro
Leide Clere Alves CavalcanteCRC 038.362/O-9
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 057Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E
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LRF, Art. 48 - Anexo 14
Município de Ilhéus - BADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITASPrevisão Inicial 414.420.500,00Previsão Atualizada 414.420.500,00Receitas Realizadas 346.113.421,04Déficit Orçamentário 0,00Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 9.426.420,00
DESPESASDotação Inicial 414.420.500,00Créditos Adicionais 11.473.420,00Dotação Atualizada 425.893.920,00Despesas Empenhadas 342.797.297,68Despesas Liquidadas 342.782.847,68Despesas pagas 337.797.207,34Inscritas em Restos a Pagar Não Processados 14.450,00Superavit Orçamentário 3.330.573,36
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
342.797.297,68Despesas Empenhadas342.782.847,68Liquidadas
14.450,00Inscritas em Restos a Pagar Não Processados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
340.513.931,05Receita Corrente Líquida
RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 0,00Despesas Previdenciárias Empenhadas (V) 0,00Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 0,00
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta Fixada no Anexode Metas Fiscais da
LDO (a)
Resultado Apuradoaté o Bimestre (b)
% em Relação à Meta(b/a)
Resultado Nominal 1.783.000,00 38.558.802,25 2.162,58Resultado Primário 142.748.000,00 12.410.918,31 8,69
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento até oBimestre
Pagamento até oBimestre
Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 12.533.502,61 5.683.914,98 6.849.393,53 194,10EXECUTIVO 12.533.499,97 5.683.912,34 6.849.393,53 194,10LEGISLATIVO 2,64 2,64 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 26.319.690,88 13.670.700,03 12.629.090,85 19.900,00EXECUTIVO 26.186.294,61 13.601.803,76 12.564.590,85 19.900,00LEGISLATIVO 0,10 0,10 0,00 0,00EXECUTIVO 133.396,17 68.896,17 64.500,00 0,00
TOTAL: 38.853.193,49 19.354.615,01 19.478.484,38 20.094,10
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor apurado até o
Bimestre% Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limites Constitucionais Anuais% Aplicado até o
Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
56.794.678,98 60% 91,11Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantile Ensino Fundamental
61.238.170,87 25% 27,48
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até oBimestre Saldo não Realizado
Receitas de Operações de Crédito 0,00
Continua 1/2
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LRF, Art. 48 - Anexo 14
Município de Ilhéus - BADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Continuação 2/2
R$ 1,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até oBimestre Saldo não Realizado
Despesa de Capital Líquida 35.759.779,11 50.102.840,44
Regime Próprio de Previdência Social dos ServidoresReceitas Previdenciárias (IV)Despesas Previdenciárias (V)Resultado Previdenciário VI = (IV - V)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2016
0,000,000,00
2024
0,000,000,00
2034
0,000,000,00
2049
0,000,000,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor apurado até o
Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 120.425,18 -120.425,18Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor apurado até o
Bimestre
28.966.082,05
% Mínimo a Aplicar noExercício
15,00
Limite Constitucional Anual
13,00
% Aplicado até oBimestre
Total das despesas/RCL (%)
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no exercício corrente
0,00
Prefeito Jabes Sousa Ribeiro
Ilhéus, 13/02/2017
TesoureiroJorge Maron Neto
CRC 038.362/O-9Leide Clere Alves Cavalcante
FONTE:Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas emrestos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por forçado art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
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Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária (Rreo)
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL ILHEUS
Relação das Despesas com Sentenças Judiciais - 6º BIMESTRE 2016
Data: 28/01/2017
Processo Data Valor Empenho Credor CNPJ CPF
Histórico Resumido
Período: 01/11/2016 a 31/12/2016
Liquidação Projeto/Atividade/Elemento/Recurso
08/12/2016 298.039,29 1322 13.937.032/0001-60
DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA 1ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃODOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5718 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
20/12/2016 219.266,57 1424 13.937.032/0001-60
DEPÓSITO JUDICIAL PARAPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTA (DJO), RETIDO NA 1ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOSMUNICIPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO6095 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
07/12/2016 40.748,84 1417 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS,REFERENTE AO MÊS DEDEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO6384 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
16/12/2016 68.321,24 1417 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5979 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
15/12/2016 821,05 1417 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5965 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
15/12/2016 653,75 1417 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5964 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
15/12/2016 17.990,25 1417 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5963 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
15/12/2016 19.318,14 1417 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5962 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
15/12/2016 38.893,99 1417 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5961 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
08/12/2016 303.239,55 1417 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5960 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
07/12/2016 4.000,00 1353 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5738 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
07/12/2016 10.961,85 1353 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5737 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
Página: 1/4
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 060Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 9D079C0FD28960D8F442F364AB6AF23A
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Relação das Despesas com Sentenças Judiciais - 6º BIMESTRE 2016
Data: 28/01/2017
Processo Data Valor Empenho Credor CNPJ CPF
Histórico Resumido
Período: 01/11/2016 a 31/12/2016
Liquidação Projeto/Atividade/Elemento/Recurso
08/12/2016 3.018,08 1353 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5736 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
09/12/2016 279.226,99 1353 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5730 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
09/12/2016 335.072,39 1353 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5726 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
01/12/2016 59.627,84 1353 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5610 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
01/12/2016 20.515,63 1353 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5604 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
01/12/2016 1.289,79 1353 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5597 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
09/12/2016 249.006,12 1322 13.937.032/0001-60
DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA 2ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃODOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5724 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
29/12/2016 199.742,13 1477 13.937.032/0001-60
DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA 3ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃODOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO6390 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
30/12/2016 430.744,47 1477 13.937.032/0001-60
DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA COTA DA REPATRIAÇÃO DO FPM - FUNDO DEPARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO6392 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
04/11/2016 13.936,75 1253 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4336 5144 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
04/11/2016 7.317,05 1253 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4337 5236 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
04/11/2016 5.354,64 1253 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4338 5237 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
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Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 061Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 9D079C0FD28960D8F442F364AB6AF23A
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PREFEITURA MUNICIPAL ILHEUS
Relação das Despesas com Sentenças Judiciais - 6º BIMESTRE 2016
Data: 28/01/2017
Processo Data Valor Empenho Credor CNPJ CPF
Histórico Resumido
Período: 01/11/2016 a 31/12/2016
Liquidação Projeto/Atividade/Elemento/Recurso
04/11/2016 126,80 1253 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4339 5238 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
07/11/2016 13.236,95 1253 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4346 5146 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
10/11/2016 153.044,20 1253 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4467 5194 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
10/11/2016 15.188,43 1253 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4472 5224 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
10/11/2016 656.134,15 1322 13.937.032/0001-60
DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA 1ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃODOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4474 5342 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
11/11/2016 2.601,62 1253 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4549 5235 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
16/11/2016 9.370,98 1253 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4575 5255 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
16/11/2016 4.984,56 1253 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4577 5257 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
16/11/2016 3.039,82 1253 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4578 5258 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
18/11/2016 48.425,28 1253 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4635 5284 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
18/11/2016 63.511,94 1322 13.937.032/0001-60
DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA 2ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃODOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4640 5343 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
28/11/2016 12.361,90 1253 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4703 5500 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
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PREFEITURA MUNICIPAL ILHEUS
Relação das Despesas com Sentenças Judiciais - 6º BIMESTRE 2016
Data: 28/01/2017
Processo Data Valor Empenho Credor CNPJ CPF
Histórico Resumido
Período: 01/11/2016 a 31/12/2016
Liquidação Projeto/Atividade/Elemento/Recurso
28/11/2016 5.944,97 1253 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4704 5501 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
28/11/2016 2.535,22 1253 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4705 5502 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
30/11/2016 173.880,23 1322 13.937.032/0001-60
DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA 3ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃODOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4719 5523 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
30/11/2016 2.710,21 1253 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4724 5531 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
30/11/2016 532,83 1253 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4725 5532 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
30/11/2016 183.653,04 1353 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4727 5575 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
14/11/2016 75.500,00 1920 73.836.819/0001-67
REFERENTE ORDEM DE PAGAMENTO EM CUMPRIMENTO À EXPRESSA DETERMINAÇÃO CONTIDA NA ORDEM JUDICIAL N.º0301462-66.2012.8.05.0103 ORIGINÁRIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE ILHEUS/BA EM 26/10/2015 --- DEMAISDOCUMENTAÇÃOS ANEXAS.
PODER JUDICIÁRIO-TRIB DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH4208 4840 2.048.3.3.9.0.91.00.00.00.00.06.01.0002
4.053.889,53Total Geral:
43Número de Processos:
Tesoureiro CRC 038.326/O-9
Jorge Maron Neto
Prefeito
Leide Clere Alves CavalcanteJabes Sousa Ribeiro
Página: 4/4
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Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 069Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 16233F5FD46406DE0A340446837EDC2C
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Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 070Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 16233F5FD46406DE0A340446837EDC2C
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Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 071Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 16233F5FD46406DE0A340446837EDC2C
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