Miguel Calmon-BA
Imprensa EletrônicaVeículo de transparência da administraÇÃo pública
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neste Veiculo podem ser lidos todos os atos oficiais do município de
miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA22 de dezembro de 2011
ano VediÇÃo 107
caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do poder executivo.
abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.
Caderno 01: AtOS OfICIAIS
Atos de Pessoal: lei do estatuto dos servidores municipais e do regime jurídico único, lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, outras disposições legais instituídas pelo município, ato que criou os cargos ou empregos e sua vacância no quadro de pessoal,. edital de concurso público, homologação das inscrições, resultado dos aprovados e sua classificação, homologação do concurso após julgamento do último recurso, outros atos de concurso, 0. edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, promoção, transferência, reintegração, aproveitamento, reversão, readaptação, recondução, exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento, outros atos de pessoal, ato de nomeação da comissão de sindicância.
Atos normativos: circulares, decretos,. despachos, leis, portarias, resoluções, outros atos normativo.
Atos financeiros:: a programação financeira,.
o cronograma da execução orçamentária,. o Quadro trimestral das despesas,. prestação das contas,. créditos adicionais,. outros atos financeiros.
Outros Atos Administrativos: atas e deliberações dos conselhos municipais,. alvarás e demais atos administrativos, outros atos administrativos.
Caderno 02: COntAS PÚBLICAS
Lei 9.755/98: balanço orçamentário,. compras, contratos e seus aditivos,. demonstrativo de receitas e despesas, execução dos orçamentos, orçamentos anuais, tributos arrecadados.
Caderno 03: LICItAÇÕES E COntrAtAÇÕES
Lei 8.666/93: aviso da adjudicação, aviso da anulação, aviso da cessão de uso, aviso da constituição de comissão de licitação, aviso da convocação para sorteio, aviso da dispensa, aviso da homologação, aviso da impugnação de edital /convite, aviso da inexigibilidade, aviso da notificação de penalidades a licitantes, aviso da permissão de uso, aviso da rescisão de contrato, aviso da revogação, aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, aviso de Julgamento de habilitação de licitantes, aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, aviso do adiamento de licitação, aviso do contrato, aviso do Julgamento e classificação de propostas, aviso do parecer e deliberações da comissão julgadora, aviso
do recurso, aviso do registro de preço, aviso do termo aditivo, outros tipos de avisos de licitação, portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.
Lei 10.520/02: aviso adjudicação, aviso de anulação,. aviso de homologação, aviso de impugnação de edital, aviso de nomeação do pregoeiro e sua equipe de apoio.. aviso da revogação, aviso de convocação dos interessados,. aviso de Julgamento e habilitação dos licitantes,. aviso de modificação do edital do pregão, aviso do cancelamento, aviso do extrato do contrato, aviso do Julgamento e classificação de propostas, aviso do parece de deliberação do pregoeiro,. aviso do recurso,. edital do pregão, outros tipos de aviso de licitação.
Caderno 04: InStruMEntO DE GEStÃO fISCAL
Lei 101/00: leis de diretrizes orçamentárias, orçamentos, parecer prévio, planos, prestação de contas, relatórios de gestão fiscal, relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.
documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a
infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. publicar assessoria e publicaÇões
legais ltda. tel 71 3431-1091
> Caderno 01: Atos Oficiais> Caderno 02: Contas Públicas> Caderno 03: Licitaões e Contratações> Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal
Legislação Municipal.Lei 9.755/98Lei 8.666/93 e lei 10.520/02Lei 101/00
tErMO ADItIVO n°. 01/2011AO COntrAtO DE nº. 139/2011
O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, inscrito no cnpJ nº 13.913.363/0001-60, com sede na av. odonel miranda rios, 45, 1º andar, centro, cep- 44.720-000, fone (0xx74) 3627-2121, neste ato representado pelo prefeito municipal JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO, brasileiro, casado, portador do cpf n° 329.976.715-15 e rg n° 02271167-80 – ssp-ba, doravante designado contratante e do outro lado empresa CLETINA MARIA ARAGÃO DE ALMEIDA, CNPJ 12.971.831/0001-90.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
o presente termo aditivo tem por objetivo acrescer o valor de R$ 1.275,96 (Um mil duzentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), ao valor do contrato nº. 139/2011, havendo alteração da cláusula referente ao preço do aludido contrato. referente ao pregão 05/2011
Parágrafo Único: o presente aditivo tem por base o que determina o Art. 65, §1 da Lei Federal 8666/93, ficando o contratado obrigado a aceitar, nas mesmas condições licitadas, o acréscimo previsto.
CLÁUSULA Quinta – DO VALOR DO CONTRATO
a contratante pagará à contratada, pelo valor aditivado, a quantia de R$ 1.275,96 (Um mil duzentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), que correrá da seguinte dotação orçamentária, incluindo-se os valores originais:
unidade orçamentária: 02.05 – secretaria municipal de educaÇÃoprojeto atividade: 2064 – transporte escolar federal – ensino infantil/pnateelemento de despesa: 3390.33.00 - passagens e despesas com locomoção
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, no que não colidirem com o previsto neste instrumento, que passa a integrá-lo, como um todo único e indivisível.
estando as partes de comum acordo, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, ratificando o foro eleito para dirimir as dúvidas que surgirem.
miguel calmon, 03 de novembro de 2011.
José ricardo leal requião prefeito municipal - contratante
cletina maria aragÃo de almeida contratado
testemunhas: _________________________________________
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tErMO ADItIVO n°. 02/2011AO COntrAtO DE nº. 174/2011
O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, inscrito no cnpJ nº 13.913.363/0001-60, com sede na av. odonel miranda rios, 45, 1º andar, centro, cep- 44.720-000, fone (0xx74) 3627-2121, neste ato representado pelo prefeito municipal JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO, brasileiro, casado, portador do cpf n° 329.976.715-15 e rg n° 02271167-80 – ssp-ba, doravante designado CONTRATANTE e do outro lado empresa JOSÉ CARLOS DE SOUZA, CNPJ N° 13.007.911/0001-92.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
o presente termo aditivo tem por objetivo acrescer o valor de R$ 304,96 (Trezentos e quatro reais e noventa e seis centavos), correspondente a 1,5% ao valor do contrato nº. 174/2011, havendo alteração da cláusula referente ao preço do aludido contrato. referente ao pregão 05/2011
Parágrafo Único: o presente aditivo tem por base o que determina o Art. 65, §1 da Lei Federal 8666/93, ficando o contratado obrigado a aceitar, nas mesmas condições licitadas, o acréscimo previsto.
CLÁUSULA Quinta – DO VALOR DO CONTRATO
a contratante pagará à contratada, pelo valor aditivado, a quantia de R$ 304,96 (Trezentos e quatro reais e noventa e seis centavos), que correrá da seguinte dotação orçamentária, incluindo-se os valores originais:
unidade orçamentária: 02.05 – secretaria municipal de educaÇÃoprojeto atividade: 2024 – manutenÇÃo do ensino superior. elemento de despesa: 3390.33.00 – passagens e despesas com locomoção.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, no que não colidirem com o previsto neste instrumento, que passa a integrá-lo, como um todo único e indivisível.
estando as partes de comum acordo, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, ratificando o foro eleito para dirimir as dúvidas que surgirem.
miguel calmon, 01 de dezembro de 2011.
José ricardo leal requião prefeito municipal - contratante
JosÉ carlos de souza contratado
testemunhas: _________________________________________
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documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)
Atos Administrativos
prefeitura de MIGuEL CALMOn/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon
miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA22 de dezembro de 20112
AVISO DE LICITAÇÃO
PUBLICIDADE DE EDITAL N° 04/2011
a comissão permanente de licitações da prefeitura municipal de miguel calmon, estado da bahia, no uso de suas atribuições, participa aos interessados que a partir desta data está expedindo o edital da carta convite nº 04/2011, com o objetivo de adquirir kit multimídia para abertura de telessala do ifba – polo presencial de apoio miguel calmon, realização no dia 26 de dezembro de 2011 às 10:00 horas, na sede da prefeitura. os interessados deverão procurar a comissão de licitação para maiores esclarecimentos ou adquirir o edital, na avenida odonel miranda rios, n° 45, 1° andar, centro, no horário normal de expediente, ou pelo telefone (74) 3627-2121.
miguel calmon, 19 de dezembro de 2011
fransico da silVa motapresidente da cpl
AVISO DE LICITAÇÃO
PUBLICIDADE DE EDITAL N° 05/2011
a comissão permanente de licitações da prefeitura municipal de miguel calmon, estado da bahia, no uso de suas atribuições, participa aos interessados que a partir desta data está expedindo o edital da carta convite nº 05/2011, com o objetivo da aquisição de equipamentos “ar condicionado” para instalação no colégio municipal clariezer Vicente dos anjos. realização no dia 28 de dezembro de 2011 às 10:00 horas, na sede da prefeitura. os interessados deverão procurar a comissão de licitação para maiores esclarecimentos ou adquirir o edital, na avenida odonel miranda rios, n° 45, 1° andar, centro, no horário normal de expediente, ou pelo telefone (74) 3627-2121.
miguel calmon, 20 de dezembro de 2011
francisco da silVa motapresidente da cpl
documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)
Atos Administrativos
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miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA
22 de dezembro de 2011 3
LEI N.º 441/2011.“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de MIGUEL CALMON, Bahia, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Miguel Calmon, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1º – Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2012, compreendendo:
I – O Orçamento Fiscal da Prefeitura, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta.
II – O orçamento da Seguridade Social
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Artigo 2º – A receita total é estimada, no mesmo valor da despesa, em R$ 35.322.000,00 (Trinta e cinco milhões, trezentos e vinte e dois mil reais)
Artigo 3º – A receita decorrerá da arrecadação dos tributos, rendas e suprimentos de fundos, inclusive o produto de operações de créditos, na forma da legislação vigente com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES 00,005.841.33 Receita Tributaria 1.068.500,00Receita de Contribuições 2.000,00Receita Patrimonial 125.000,00Receita Agropecuária 0,00Receita Industrial 0,00Receita de Serviços 165.150,00Transferências C 08,692.442.53 setnerroOutras Receitas Correntes 179.600,00(-) Dedução da Receita p/Form. Do FUNDEB -3.636.046,80RECEITAS DE CAPITAL 2.173.500,00Operações de Crédito 0,00Alienações de Bens 55.500,00Transferência de Capital 2.118.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00TOTAL GERAL 35.322.000,00
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Artigo 4º – A despesa total, no valor da receita total, é fixada em R$ 35.322.000,00 (Trinta e cinco milhões e trezentos e vinte e dois mil reais)
I – No Orçamento Fiscal em R$ 26.960.867,39 (vinte e seis milhões, novecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos).
II – No Orçamento da Seguridade Social em R$ 8.361.132,61 (Oito milhões trezentos e sessenta e um mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e um centavos).
III - As despesas supracitadas serão divididas em 03 (três) categoriais, a saber: Despesa Corrente no valor de R$ 28.131.024,70 (vinte e oito milhões, cento e trinta e um mil, vinte e quatro reais e setenta centavos) e despesa de Capital no valor de R$ 6.390.975,30 (Seis milhões, trezentos e noventa mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta centavos) e reserva de contingência no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) perfazendo a quantia total da despesa no valor de R$ 35.322.000,00 (Trinta e cinco milhões e trezentos e vinte e dois mil reais).
IV - A Reserva de Contingência é de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) será utilizada exclusivamente ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos conforme determinada na LDO.
Artigo 5º – A despesa será realizada segundo as discriminações contidas nos anexos e subanexos desta Lei (Modelo Lei 4.320/64), ficando plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de execução, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, apresentando o seguinte desdobramento, por órgão:
ÓRGÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL01.01 - Câmara Municipal 1.300.000,00 1.300.000,00
02.01 - Gabinete do Prefeito 242.000,00 242.000,00
02.02 - Séc. de Planejamento e fazenda 909.598,08 909.598,08
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
Atos Financeiros
PREFEITURA DE MIGUEL CALMON/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon
MIGUEL CALMON, BAHIA QUINTA-FEIRA22 DE DEZEMBRO DE 20114
0,00
0,00
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02.03 - séc. administ. e infra-estrutura
02.04 - séc.educ. cultura e esportes
02.05 - fundo municipal de educação
02.06 - secretaria de saúde
02.07 - fundo m. de saúde
02.08 - secretaria de assist. social
02.09 - fundo mun.l de assist. social
02.10 - fundo m. criança adolescente
02.11 - séc. de agricultura e m. ambien.
9999 - reserva de contingência
total geral
das autorizaÇões para abertura de crÉditos suplementares
artigo 6º – fica o poder executivo autorizado a abrir créditos suplementares:
i – com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias, para cada subprojeto ou subatividade, até o limite de 100% (cem por cento) da despesa total fixada, observando os recursos orçamentários que dispuser, conforme disposto no art. 43, i, ii, iii e iV da lei 4.320/64, a seguirindicados:
a) anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei, inclusive reserva de contingência;
b) superávit financeiro do município e das entidades de administração indireta e fundos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
c) excesso de arrecadação superveniente da execução orçamentária dos orçamentos aprovados por esta lei.
ii – a alteração de Qdd (Quadro de detalhamento da despesa) por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de um grupo de natureza de despesa/modalidade de aplicação para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, poderá ser feita por decreto do prefeito municipal no âmbito do poder executivo e por decreto legislativo do presidente da câmara no âmbito do poder legislativo (art. 167, Vi da constituição federal).
iii – À conta de recursos provenientes de operações de crédito ou das respectivas variações monetárias e cambiais, até o limite de 100%, autorizado em lei ou previsto no cronograma de recebimento;
parágrafo único - o limite autorizado no caput deste artigo não será onerado quando o crédito se destinar a:
a) atender insuficiências de dotações do grupo de pessoal e encargos sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;
b) atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes de anulação de dotações;
c) atender despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito, convênios;
d) atender insuficiências de outras despesas de custeio e de capital consignados em programas de trabalho das funções saúde, assistência, previdência e em programas de trabalho relacionados à manutenção e desenvolvimento do ensino, mediante o cancelamento das dotações dasrespectivas funções;
e)incorporar os saldos financeiros, apurados em 31/12/2011, e o excesso de arrecadação de recursos vinculados de fundos especiais e do fundeb, quando se configurar receita de exercício superior às previsões de despesas fixadas nesta lei.
da autorizaÇÃo para contrataÇÃo de operaÇões de crÉditos
artigo 7º – fica o poder executivo autorizado a realizar operações de créditos inclusive por antecipação da receita, com finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do município até o limite de 10% (dez por cento) da sua receita corrente prevista para o exercício, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria;
das fontes de financiamento
artigo 8º – as fontes de receita, para cobertura da despesa, decorrente da geração de recursos próprios, de recursos transferidos e de operações de crédito, são estimadas com o seguinte desdobramento:
prefeitura de MIGuEL CALMOn/BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon
miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA
22 de dezembro de 2011 50,00
0,00
0,00
6.000,00
6.241.231,68
19.000,00
1.807.372,78
287.528,15
0,00
8.361.132,61
7.889.500,00
1.113.000,00
13.530.769,31
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.176.000,00
800.000,00
26.960.867,39
7.889.500,00
1.113.000,00
13.530.769,31
6.000,00
6.241.231,68
19.000,00
1.807.372,78
287.528,15
1.176.000,00
800.000,00
35.322,000,00
ESPECIFICAÇÃODISTINAÇÃO PRIMÁRIA OU NÃO FINANCEIRA00 – ordinário01 – rec. impostos e transf.impostos – educação 25%02 – rec. impostos e transf. de impostos – saúde 15%.04 – contrib. salário educação14 – transferências de recursos do sus15 – transf.rec. fundo nacional da educação fnde16 – cont. de intervenção domínio econômico – cide18 – transferência do fundeb (60%)19 – transferência do fundeb (40%)22 – transferência de convênios – educação23 - transferência de convênios – saúde24 - transf. de conv. outros ( n/rel.saúde/educação)29 – transf.rec. fundo nac. de assist. social – fnas30 – transf. fundo de invest. econômico social – fies.42 – royalties/fundo especial/cfem
DESTINAÇÃO NÃO PRIMÁRIA OU NÃO FINANCEIRA
ALIENAÇÕES DE BENS92 – alienação de bens móveisOPERAÇÕES DE CRÉDITO90 – operação de crédito internas91 – operações de crédito externas
TOTAL
VALOR (R$)35.266.500,00
14.555.087,511.126.000,003.563.000,00
374.769,312.638.231,68
968.000,0082.000,00
7.080.000,003.444.000,00
320.000,0040.000,00
438.411,50332.000,00133.000,00172.000,00
0,00
55.500,0055.500,00
0,000,000,00
35.322.000,00
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DISPOSIÇÕES FINAIS
artigo 9º - integra a presente lei o demonstrativo de efeito sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, omissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia,conforme § 6º do art. 165 da crfb.
artigo 10 - as despesas relativas à dívida pública mobiliária ou contratual serão atendidas através das fontes de recursos das receitas próprias do município.
artigo 12 – a utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou operação de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos;artigo 13 – o prefeito publicará por decreto, Quadro de detalhamento da despesa, até 30 dias após esta lei ser sancionada.
artigo 14 – esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de miguel calmon, em 19 de dezembro de 2011.
José Ricardo Leal Requião
prefeito municipal
prefeitura de MIGuEL CALMOn/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon
miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA22 de dezembro de 20116
artigo 11 – as dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da administração direta, bem como as referentes a servidores colocados a disposição de outros órgãos e entidades, serão movimentados pelossetores competentes de suas respectivas secretarias;
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22 de dezembro de 2011 7
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 1ConsolidadaMunicípio: MIGUEL CALMON
DespesasReceitas
Títulos Valor Títulos Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON Exercício de 2012
ESTADO DA BAHIA Betha Sistemas
Superavit do Orçamento Corrente
36.784.546,80 RECEITAS CORRENTES1.068.500,00 RECEITA TRIBUTÁRIA
2.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES124.000,00 RECEITA PATRIMONIAL165.150,00 RECEITA DE SERVIÇOS
35.244.296,80 TRANSFERENCIAS CORRENTES179.600,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
3.636.046,80 DEDUÇÕES DA RECEITA 3.636.046,80 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
28.121.024,70 DESPESAS CORRENTES18.317.727,24 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS9.803.297,46 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Superavit 5.027.475,30
2.173.500,00 RECEITA DE CAPITAL55.500,00 ALIENAÇÃO DE BENS
RECEITAS CORRENTES 36.784.546,80 86,36 %RECEITA DE CAPITAL 2.173.500,00 5,10 %DEDUÇÕES DA RECEITA 3.636.046,80 8,54 %
6.400.975,30 DESPESAS DE CAPITAL6.200.975,30 INVESTIMENTOS
200.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA
28.121.024,70 79,61 %DESPESAS CORRENTES6.400.975,30 18,12 %DESPESAS DE CAPITAL
800.000,00 2,26 %RESERVA DE CONTINGENCIA
% 100,00 %Total:
800.000,00Superavit
Total Total 7.200.975,30
Total Total 33.148.500,00
100,00
Resumo
Total: 35.322.000,0035.322.000,00
5.027.475,30
7.200.975,30
33.148.500,00
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prefeitura de MIGuEL CALMOn/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon
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Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 1ConsolidadaMunicípio: MIGUEL CALMON
DespesasReceitas
Títulos Valor Títulos Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON Exercício de 2012
ESTADO DA BAHIA Betha Sistemas
Superavit do Orçamento Corrente
36.784.546,80 RECEITAS CORRENTES/PREFEITURA1.068.500,00 RECEITA TRIBUTÁRIA/PREFEITURA
2.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES/PREFEITURA124.000,00 RECEITA PATRIMONIAL/PREFEITURA165.150,00 RECEITA DE SERVIÇOS/PREFEITURA
35.244.296,80 TRANSFERENCIAS CORRENTES/PREFEITURA179.600,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES/PREFEITURA
3.636.046,80 DEDUÇÕES DA RECEITA 3.636.046,80 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
28.121.024,70 DESPESAS CORRENTES18.317.727,24 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS9.803.297,46 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Superavit 5.027.475,30
2.173.500,00 RECEITA DE CAPITAL/PREFEITURA55.500,00 ALIENAÇÃO DE BENS
RECEITAS CORRENTES/PREFEITURA 36.784.546,80 86,36 %RECEITA DE CAPITAL/PREFEITURA 2.173.500,00 5,10 %DEDUÇÕES DA RECEITA 3.636.046,80 8,54 %
6.400.975,30 DESPESAS DE CAPITAL6.200.975,30 INVESTIMENTOS
200.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA
28.121.024,70 79,61 %DESPESAS CORRENTES6.400.975,30 18,12 %DESPESAS DE CAPITAL
800.000,00 2,26 %RESERVA DE CONTINGENCIA
% 100,00 %Total:
800.000,00Superavit
Total Total 7.200.975,30
Total Total 33.148.500,00
100,00
Resumo
Total: 35.322.000,0035.322.000,00
5.027.475,30
7.200.975,30
33.148.500,00
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EspecificaçãoCódigo2008 2009
Arrecadado
2010 2011
Estimado
2012
Exercício de 2012
Betha Sistemas
MIGUEL CALMONMunicípio:
Demonstrativo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
25.671.959,1225.199.565,30 36.784.546,8029.391.572,011.0.0.0.00.00.00.00.00 29.958.335,77 RECEITAS CORRENTES1.026.493,52713.948,66 1.068.500,001.001.820,601.1.0.0.00.00.00.00.00 874.124,62 RECEITA TRIBUTARIA
970.252,53665.625,63 1.013.500,00872.668,071.1.1.0.00.00.00.00.00 802.551,78 IMPOSTOS361.054,50307.018,84 463.500,00425.743,031.1.1.2.00.00.00.00.00 330.952,82 Impostos s/ o Patrimônio e a Renda67.146,8657.155,22 78.500,0062.850,221.1.1.2.02.00.00.00.00 84.455,47 Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU
240.541,08218.701,02 335.000,00312.892,811.1.1.2.04.00.00.00.00 216.128,57 Imp. Sobre a Renda e Prov. Q. Natureza0,00167.532,45 0,000,001.1.1.2.04.21.00.00.00 0,00 Imp.de Renda Pessoa Jur -Líquida de Inc.Fiscais0,000,00 50.000,000,001.1.1.2.04.23.00.00.00 0,00 IRPJ - Simples Federal Nacional
240.541,080,00 285.000,00312.892,811.1.1.2.04.30.00.00.00 216.128,57 Retido na Fonte - IRRF0,0051.168,57 0,000,001.1.1.2.04.31.00.00.00 0,00 IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho
53.366,5631.162,60 50.000,0050.000,001.1.1.2.08.00.00.00.00 30.368,78 Imp. S/Trans. Inter Vivos de Bens Imoveis-ITIV609.198,03358.606,79 550.000,00446.925,041.1.1.3.00.00.00.00.00 471.598,96 Imposto s/ a Produção e a Circulação
0,000,00 0,000,001.1.1.3.01.00.00.00.00 22.313,98 Imposto s/ Produtos Industrializados0,000,00 0,000,001.1.1.3.01.11.00.00.00 22.313,98 Imp.S/Prod. Ind. - Simples Federal e Nacional
609.198,03358.606,79 550.000,00446.925,041.1.1.3.05.00.00.00.00 449.284,98 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza0,000,00 550.000,000,001.1.1.3.05.01.00.00.00 0,00 Imp. Sobre Serv. Qualquer Natureza - ISSQN0,000,00 0,00446.925,041.1.1.3.05.02.00.00.00 0,00 Imposto Sobre Serv. de Q. Natureza ISSQN
56.240,9948.323,03 54.000,00127.052,531.1.2.0.00.00.00.00.00 71.572,84 TAXAS36.574,2648.323,03 14.000,0073.605,361.1.2.1.00.00.00.00.00 43.443,33 Tx p/ Exercício do Poder de Policia5.259,620,00 0,000,001.1.2.1.01.00.00.00.00 2.320,25 Tx. Pelo Exercício do Poder de Polícia
0,000,00 14.000,0013.605,361.1.2.1.02.00.00.00.00 0,00 Taxa de Fiscalização da Telecomunicações0,000,00 14.000,0013.605,361.1.2.1.02.02.00.00.00 0,00 Taxa de Fiscalização e Funcionamento0,00236,39 0,000,001.1.2.1.17.00.00.00.00 0,00 Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária0,0044.222,59 0,000,001.1.2.1.22.00.00.00.00 0,00 Tx de Serviços Administrativos
31.314,643.864,05 0,0060.000,001.1.2.1.25.00.00.00.00 41.123,08 Taxa de Localização e Funcionamento 0,000,00 0,0060.000,001.1.2.1.25.01.00.00.00 0,00 Taxa de Func.Estab.Com.Ind.Serviços
19.666,730,00 40.000,0053.447,171.1.2.2.00.00.00.00.00 28.129,51 Taxa pela Prestação de Serviços0,000,00 40.000,0053.447,171.1.2.2.99.00.00.00.00 0,00 Outras Taxas de Prestação de Serviços0,000,00 1.000,002.100,001.1.3.0.00.00.00.00.00 0,00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA0,000,00 1.000,002.100,001.1.3.0.99.00.00.00.00 0,00 Outras Contrib de Melhoria0,000,00 2.000,002.050,001.2.0.0.00.00.00.00.00 0,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES0,000,00 2.000,002.050,001.2.1.0.00.00.00.00.00 0,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS0,000,00 1.000,001.000,001.2.1.0.01.00.00.00.00 0,00 Cont. Social p/Financ.da Seguridade Social0,000,00 1.000,001.000,001.2.1.0.01.01.00.00.00 0,00 Rec do Princ da Contrib. Social p/Financ. Seg.Soci0,000,00 0,000,001.2.1.0.37.00.00.00.00 0,00 Contribuições p/ PIS/PASEP0,000,00 1.000,001.050,001.2.1.0.99.00.00.00.00 0,00 Outras Contribuições Sociais
110.094,46109.388,99 124.000,00114.328,451.3.0.0.00.00.00.00.00 253.558,19 RECEITA PATRIMONIAL
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miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA22 de dezembro de 201110
EspecificaçãoCódigo2008 2009
Arrecadado
2010 2011
Estimado
2012
Exercício de 2012
Betha Sistemas
MIGUEL CALMONMunicípio:
Demonstrativo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
0,000,00 5.000,005.159,001.3.1.0.00.00.00.00.00 96.000,00 RECEITAS IMOBILIARIAS0,000,00 5.000,005.159,001.3.1.9.00.00.00.00.00 96.000,00 Outras Receitas Imobiliarias
20.660,580,00 107.000,0089.169,451.3.2.0.00.00.00.00.00 46.625,99 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS/FMS20.660,580,00 96.000,0087.169,451.3.2.5.00.00.00.00.00 46.625,99 Rem Dep. Bancário - FMDCA20.660,580,00 86.000,0087.169,451.3.2.5.01.00.00.00.00 46.625,99 Rem. de Dep Banc de Rec Vinculados/PREFEITURA11.706,360,00 1.000,000,001.3.2.5.01.01.00.00.00 28.054,17 Rec. Re.;Dep. Banc. Royalties/FEP/CFEM- PREF.8.954,220,00 32.000,0031.272,001.3.2.5.01.02.00.00.00 18.571,82 Rec de Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB
0,000,00 10.000,0011.179,551.3.2.5.01.03.00.00.00 0,00 Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde0,000,00 5.000,0011.179,551.3.2.5.01.04.00.00.00 0,00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Royalties/F.Especial/Cfem0,000,00 5.000,0011.179,551.3.2.5.01.05.00.00.00 0,00 Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE0,000,00 10.000,0011.179,251.3.2.5.01.06.00.00.00 0,00 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc Ações Serv Públicos Saúd0,000,00 1.000,000,001.3.2.5.01.08.00.00.00 0,00 Receita de Re. de Dep. Bancário - FMDCA0,000,00 12.000,0011.179,551.3.2.5.01.09.00.00.00 0,00 Receita de Re. Dep. Bancário da CIDE - PREF.0,000,00 5.000,000,001.3.2.5.01.10.00.00.00 0,00 Receita de Rem. Dep. Bancario do FMAS0,000,00 5.000,000,001.3.2.5.01.99.00.00.00 0,00 Rem. de Out. Dep. Bancários Vinculados-PREF0,000,00 10.000,000,001.3.2.5.02.00.00.00.00 0,00 Rem. de Dep. Banc. N/ Vinculados/PREF0,000,00 10.000,000,001.3.2.5.02.01.00.00.00 0,00 Remun. de Outros Dep. BanC. N/Vinculados - PREF0,000,00 11.000,002.000,001.3.2.9.00.00.00.00.00 0,00 Outras Receitas de Valores Mobiliarios
89.433,88109.388,99 12.000,0020.000,001.3.9.0.00.00.00.00.00 110.932,20 Outras Rec. Patrimoniais314.027,81177.056,25 165.150,00169.057,501.6.0.0.00.00.00.00.00 359.546,90 RECEITA DE SERVIÇOS
0,000,00 3.150,003.150,001.6.0.0.04.00.00.00.00 0,00 Serv. de Comunicação0,000,00 3.150,003.150,001.6.0.0.04.03.00.00.00 0,00 Outros Serviços de Comunicação
105.187,710,00 30.000,0025.000,001.6.0.0.05.00.00.00.00 142.860,56 Serv. de Saúde105.187,710,00 20.000,0020.000,001.6.0.0.05.02.00.00.00 142.860,56 Serv.Reg Analise Controle Prod Suj Vigil Sanitaria
0,000,00 10.000,005.000,001.6.0.0.05.99.00.00.00 0,00 Outros Serv. de Saúde0,000,00 5.000,005.000,001.6.0.0.13.00.00.00.00 0,00 Serv. Administrativos0,000,00 5.000,005.000,001.6.0.0.13.99.00.00.00 0,00 Outros Serv. Administrativos0,000,00 1.000,0010.000,001.6.0.0.17.00.00.00.00 0,00 Serv. Agropecuários
518,900,00 0,000,001.6.0.0.34.00.00.00.00 0,00 Serv. de Regulam da Explor dos Serv Telec Reg Priv0,000,00 10.000,0010.000,001.6.0.0.44.00.00.00.00 0,00 Serv. de Abate de Animais
7.199,970,00 16.000,0015.907,501.6.0.0.46.00.00.00.00 6.307,43 Serv. de Cemitérios201.121,23177.056,25 100.000,00100.000,001.6.0.0.99.00.00.00.00 210.378,91 Outros Servicos
24.118.812,6423.593.522,64 35.244.296,8027.977.078,011.7.0.0.00.00.00.00.00 28.336.556,67 TRANSFERENCIAS CORRENTES24.000.525,8423.593.522,64 33.908.847,0027.615.078,011.7.2.0.00.00.00.00.00 27.276.942,52 TRANSF. INTEGOVERNAMENTAIS - FMAS14.111.606,7917.264.147,60 19.870.647,0015.825.415,151.7.2.1.00.00.00.00.00 15.764.673,86 Transferencia da União - FMAS10.310.833,8214.985.986,04 14.815.000,0011.701.250,001.7.2.1.01.00.00.00.00 11.580.506,49 Participação na Rec. da União10.249.016,7114.974.339,47 14.800.000,0011.690.250,001.7.2.1.01.02.00.00.00 11.487.631,04 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios
0,000,00 14.800.000,0011.690.250,001.7.2.1.01.02.10.00.00 0,00 Cota-Parte do FPM CF, art. 159, I, alínea b
documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)
prefeitura de MIGuEL CALMOn/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon
miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA
22 de dezembro de 2011 11
EspecificaçãoCódigo2008 2009
Arrecadado
2010 2011
Estimado
2012
Exercício de 2012
Betha Sistemas
MIGUEL CALMONMunicípio:
Demonstrativo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
10.840,8211.646,57 15.000,0011.000,001.7.2.1.01.05.00.00.00 12.603,85 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural17.651,440,00 0,000,001.7.2.1.01.07.00.00.00 19.614,07 FEX - Comp. Financ. Esforço Exportador33.324,850,00 0,000,001.7.2.1.01.08.00.00.00 60.657,53 CIDE - Contrib. Interv. Domínio Econômico
233.045,410,00 317.593,00242.073,441.7.2.1.22.00.00.00.00 248.621,73 Transf. da Comp. Finan. P/ Expl. de Rec. Naturais109.290,600,00 138.593,00110.000,001.7.2.1.22.20.00.00.00 95.693,55 Cota-Parte Comp. Finan. de Rec. Minerais-CFEM13.776,610,00 17.000,008.246,401.7.2.1.22.30.00.00.00 16.736,29 Cota-Parte Royalties Comp. Financ. Prod. Petroleo
109.978,200,00 162.000,00123.827,041.7.2.1.22.70.00.00.00 136.191,89 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP1.648.666,010,00 2.624.500,002.237.793,871.7.2.1.33.00.00.00.00 2.042.110,67 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
541.832,310,00 0,000,001.7.2.1.33.01.00.00.00 500.922,00 FNS - PAB Fixo9.685,710,00 0,000,001.7.2.1.33.02.00.00.00 10.906,26 FNS - Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária
507.008,000,00 0,000,001.7.2.1.33.03.00.00.00 541.086,00 FNS - Estrat de Ag Comunit de Saúde111.573,360,00 0,000,001.7.2.1.33.04.00.00.00 127.124,78 FNS - Assistência Farmacêituca Básica83.424,110,00 0,000,001.7.2.1.33.05.00.00.00 45.715,56 FNS - Teto Financeiro de Vigilância em Saúde9.911,620,00 0,000,001.7.2.1.33.06.00.00.00 10.145,78 FNS - Camp Vacin Pólio/Idoso/Anti-rábica
72.000,000,00 0,000,001.7.2.1.33.07.00.00.00 79.000,00 FNS - Saude Bucal108.930,900,00 0,000,001.7.2.1.33.08.00.00.00 261.380,71 FNS - CAPS I
0,000,00 0,000,001.7.2.1.33.09.00.00.00 62.629,58 PISO FIXO DE VIG. E PROMOÇÃO DA SAÚDE0,000,00 2.041.000,001.735.076,461.7.2.1.33.11.00.00.00 0,00 Atenção Básica0,000,00 680.000,00502.167,881.7.2.1.33.11.10.00.00 0,00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)0,000,00 1.361.000,001.232.908,581.7.2.1.33.11.30.00.00 0,00 Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável)0,000,00 550.000,00597.864,001.7.2.1.33.11.30.01.00 0,00 Saúde da Família0,000,00 708.000,00563.044,581.7.2.1.33.11.30.02.00 0,00 Agentes Comunitários de Saúde0,000,00 98.000,0072.000,001.7.2.1.33.11.30.03.00 0,00 Saúde Bucal0,000,00 5.000,000,001.7.2.1.33.11.30.04.00 0,00 Compensação de Especificidades Regionais
204.300,000,00 272.000,00247.392,001.7.2.1.33.12.00.00.00 403.200,00 Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar0,000,00 272.000,00247.392,001.7.2.1.33.12.10.00.00 0,00 Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar0,000,00 272.000,00247.392,001.7.2.1.33.12.10.04.00 0,00 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial0,000,00 146.500,00118.073,761.7.2.1.33.13.00.00.00 0,00 Vigilância em Saúde0,000,00 13.000,0010.063,801.7.2.1.33.13.20.00.00 0,00 Vigilância Sanitária0,000,00 13.500,007.576,381.7.2.1.33.13.40.00.00 0,00 Cam.de Vacinação Pólio/Idoso/Anti-Rábica 0,000,00 120.000,00100.433,581.7.2.1.33.13.50.00.00 0,00 PISO FIXO DE VIG.E PROM. DA SAÚDE PFVP0,000,00 165.000,00137.251,651.7.2.1.33.14.00.00.00 0,00 Assistência Farmacêutica0,000,00 165.000,00137.251,651.7.2.1.33.14.10.00.00 0,00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica
450.308,820,00 800.000,00513.986,441.7.2.1.34.00.00.00.00 496.551,27 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS193.500,000,00 160.000,00160.038,721.7.2.1.34.01.00.00.00 165.000,00 Prog. de Errad. do Trabalho Infantil - PETI90.124,320,00 80.000,00100.411,501.7.2.1.34.02.00.00.00 94.051,47 Programa Bolsa Família
0,000,00 150.000,0095.000,001.7.2.1.34.03.00.00.00 0,00 CRAS/PAIF69.300,000,00 25.000,0022.469,221.7.2.1.34.04.00.00.00 126.000,00 CRAS/PAIF
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EspecificaçãoCódigo2008 2009
Arrecadado
2010 2011
Estimado
2012
Exercício de 2012
Betha Sistemas
MIGUEL CALMONMunicípio:
Demonstrativo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
0,000,00 86.000,000,001.7.2.1.34.05.00.00.00 42.000,00 Monitores do PETI12.972,000,00 100.000,0086.067,001.7.2.1.34.06.00.00.00 11.674,80 Conviver82.912,500,00 30.000,000,001.7.2.1.34.07.00.00.00 0,00 FMAS/BPC1.500,000,00 40.000,001.000,001.7.2.1.34.08.00.00.00 900,00 FMAS/BPC
0,000,00 49.000,000,001.7.2.1.34.09.00.00.00 29.925,00 CREAS0,000,00 30.000,0049.000,001.7.2.1.34.10.00.00.00 27.000,00 CREAS0,000,00 50.000,000,001.7.2.1.34.11.00.00.00 0,00 Piso Fixo - Média Complexidade - Assist. Social
1.021.864,110,00 1.238.320,001.085.515,511.7.2.1.35.00.00.00.00 1.277.390,78 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE61.272,000,00 400.000,00334.769,311.7.2.1.35.01.00.00.00 10.212,00 MEC/FNDE - Creche32.102,400,00 17.000,0013.000,001.7.2.1.35.02.00.00.00 28.272,00 MEC/FNDE - PDE/EJA - Educ. de Jovens e Adultos
203.775,390,00 286.000,00252.000,001.7.2.1.35.03.00.00.00 231.343,68 MEC/FNDE - Transp. Esc. Federal - Ens. Fundamental12.469,600,00 305.000,00257.048,001.7.2.1.35.04.00.00.00 21.408,00 MEC/FNDE - PENAC - Merenda Creche
202.141,400,00 43.560,0043.560,001.7.2.1.35.05.00.00.00 187.532,90 MEC/FNDE - PDDE177.447,600,00 20.000,0020.000,001.7.2.1.35.06.00.00.00 221.316,40 Manutenção de Creche301.222,120,00 36.000,0035.340,001.7.2.1.35.07.00.00.00 354.248,32 Educação de Jovens e Adultos - EJA31.433,600,00 26.760,0026.760,001.7.2.1.35.08.00.00.00 34.848,00 Merenda Escolar Creche
0,000,00 21.000,0082.399,301.7.2.1.35.09.00.00.00 95.475,00 MEC/FNDE - Projovem0,000,00 83.000,0020.638,901.7.2.1.35.10.00.00.00 74.159,44 Transp. Escolar Federal - Ensino Médio0,000,00 0,000,001.7.2.1.35.11.00.00.00 18.575,04 Transporte Esc. Federal - Ens. Infantil
15.984,6010.531,44 25.234,0025.313,771.7.2.1.36.00.00.00.00 16.053,48 TRANSF. FINAN.ICMS-DESON - LC/8796430.904,022.267.630,12 50.000,0019.482,121.7.2.1.99.00.00.00.00 103.439,44 Outras Transferencias da União
2.634.708,281.537.471,16 3.714.200,003.317.456,781.7.2.2.00.00.00.00.00 2.899.342,02 Transferencia dos Estados - FMS2.634.708,281.537.471,16 3.712.000,003.312.456,781.7.2.2.01.00.00.00.00 2.899.342,02 Participação na Rec. dos Estados1.956.771,391.424.492,25 3.100.000,002.637.255,001.7.2.2.01.01.00.00.00 2.419.435,16 Cota_parte do ICMS
146.112,4982.657,16 192.000,00130.000,001.7.2.2.01.02.00.00.00 160.009,86 Cota Parte do IPVA81.789,620,00 0,00132.187,011.7.2.2.01.03.00.00.00 94.033,48 FIES32.882,5230.321,75 48.000,0043.693,231.7.2.2.01.04.00.00.00 33.373,10 Cota-Parte do IPI sobre Exportação
0,000,00 5.000,005.000,001.7.2.2.01.05.00.00.00 0,00 Projeto TOPA0,000,00 60.000,0063.453,261.7.2.2.01.06.00.00.00 0,00 TFD - Tratamento Fora do Domicilio-Estado
1.029,600,00 0,000,001.7.2.2.01.07.00.00.00 13.040,40 FNS - Tratamento Fora do Domicílio - TFD277.500,000,00 0,000,001.7.2.2.01.09.00.00.00 61.500,00 Programa Saúde da Família122.320,000,00 85.000,0082.464,001.7.2.2.01.10.00.00.00 102.251,12 Programa de Saúde da Familia - Estado10.542,660,00 120.000,00120.000,001.7.2.2.01.11.00.00.00 2.698,90 Fundo da Cultura da Bahia - FCBA5.760,000,00 12.000,0012.000,001.7.2.2.01.12.00.00.00 0,00 Fundo da Cultura da Bahia
0,000,00 90.000,0086.404,281.7.2.2.01.13.00.00.00 0,00 Cota-Parte Cont.de Int.Dom.Econômico-CIDE0,000,00 0,000,001.7.2.2.01.14.00.00.00 13.000,00 ACS Parcela Port.17540,000,00 2.200,005.000,001.7.2.2.99.00.00.00.00 0,00 Outras Transf. dos Estados0,000,00 2.200,005.000,001.7.2.2.99.99.00.00.00 0,00 Demais Transferências dos Estados
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EspecificaçãoCódigo2008 2009
Arrecadado
2010 2011
Estimado
2012
Exercício de 2012
Betha Sistemas
MIGUEL CALMONMunicípio:
Demonstrativo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
7.254.210,774.791.903,88 10.324.000,008.472.206,081.7.2.4.00.00.00.00.00 8.612.926,64 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS5.422.176,934.791.903,88 7.766.000,006.510.206,081.7.2.4.01.00.00.00.00 6.591.257,87 Transf. de Recursos do FUNDEB1.832.033,840,00 2.558.000,001.962.000,001.7.2.4.02.00.00.00.00 2.021.668,77 Transf. de Recursos da Complem. ao FUNDEB
0,000,00 0,000,001.7.3.0.00.00.00.00.00 25.000,00 Transf. de Instituições Privadas0,000,00 0,000,001.7.3.0.99.00.00.00.00 25.000,00 Selo UNICEF
118.286,800,00 1.335.449,80362.000,001.7.6.0.00.00.00.00.00 1.034.614,15 Transf. de Conv.8.437,800,00 650.000,0030.000,001.7.6.1.00.00.00.00.00 939.452,50 TRANSF, CONV, DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES - FMS
0,000,00 200.000,000,001.7.6.1.01.00.00.00.00 939.452,50 Transf. de Conv. da União para o SUS0,000,00 0,000,001.7.6.1.01.01.00.00.00 5.882,50 CONVÊNIOS CORREIOS0,000,00 0,000,001.7.6.1.01.02.00.00.00 933.570,00 Convênio FNDE0,000,00 200.000,000,001.7.6.1.01.14.00.00.00 0,00 Outros Convênios da União para a área da Saúde0,000,00 20.000,000,001.7.6.1.10.00.00.00.00 0,00 Convenio com os CORREIOS
8.437,800,00 430.000,0030.000,001.7.6.1.99.00.00.00.00 0,00 Outras Transf. de Conv. da União109.849,000,00 485.449,80137.000,001.7.6.2.00.00.00.00.00 95.161,65 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.109.849,000,00 0,000,001.7.6.2.01.00.00.00.00 95.161,65 Transferências de Convênios dos Estados 15.867,080,00 0,000,001.7.6.2.01.02.00.00.00 5.457,03 Convênio IPRAJ11.095,920,00 0,000,001.7.6.2.01.03.00.00.00 11.204,62 Convênio com a EBAL82.886,000,00 0,000,001.7.6.2.01.04.00.00.00 28.500,00 CONV. MANUT. PROJETO FLORES DA BAHIA
0,000,00 0,000,001.7.6.2.01.06.00.00.00 50.000,00 Bahiatursa - S. João0,000,00 485.449,80137.000,001.7.6.2.99.00.00.00.00 0,00 Out. Transf. de Convênios dos Estados0,000,00 200.000,00195.000,001.7.6.4.00.00.00.00.00 0,00 Transf. de Conv. de Instituicoes Privadas0,000,00 200.000,00195.000,001.7.6.4.01.00.00.00.00 0,00 Convênio com a UNOPAR
102.530,69605.648,76 180.600,00127.237,451.9.0.0.00.00.00.00.00 134.549,39 OUTRAS RECEITAS CORRENTES0,000,00 21.600,0018.600,001.9.1.0.00.00.00.00.00 3.038,22 Multas e Juros de Mora0,000,00 9.000,006.000,001.9.1.8.00.00.00.00.00 0,00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas0,000,00 9.000,006.000,001.9.1.8.99.00.00.00.00 0,00 Outras Multas e Juros de Mora0,000,00 12.600,0012.600,001.9.1.9.00.00.00.00.00 3.038,22 Multas de Outras Origens0,000,00 12.600,0012.600,001.9.1.9.99.00.00.00.00 3.038,22 Outras Multas
26.873,640,00 44.000,0022.050,001.9.2.0.00.00.00.00.00 44.581,39 IDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO/PREFEITURA0,000,00 2.000,001.102,501.9.2.1.00.00.00.00.00 426,45 IDENIZAÇÕES0,000,00 2.000,001.102,501.9.2.1.99.00.00.00.00 426,45 Outras Indenizações
26.873,640,00 42.000,0020.947,501.9.2.2.00.00.00.00.00 44.154,94 RESTITUIÇÕES26.873,640,00 42.000,0020.947,501.9.2.2.99.00.00.00.00 44.154,94 Outras Restituicoes75.657,050,00 95.000,0064.537,451.9.3.0.00.00.00.00.00 82.929,78 RECEITA DA DIVIDA ATIVA75.657,050,00 95.000,0064.537,451.9.3.1.00.00.00.00.00 82.929,78 Rec. da Divida Ativa tributária61.281,970,00 50.000,0052.514,951.9.3.1.11.00.00.00.00 65.049,94 Rec. da Divida Ativa do IPTU
0,000,00 10.000,003.307,501.9.3.1.13.00.00.00.00 1.880,91 Rec. da Divida Ativa do ISS14.375,080,00 35.000,008.715,001.9.3.1.99.00.00.00.00 15.998,93 Rec. de Divida Ativa de Outros Tributos
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Arrecadado
2010 2011
Estimado
2012
Exercício de 2012
Betha Sistemas
MIGUEL CALMONMunicípio:
Demonstrativo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
11.672,690,00 30.000,006.615,001.9.3.1.99.01.00.00.00 10.644,18 Receita da Div. Ativa de Outros Tributos - Princ2.702,390,00 5.000,002.100,001.9.3.1.99.02.00.00.00 5.354,75 Parc. - Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
0,00605.648,76 20.000,0022.050,001.9.9.0.00.00.00.00.00 4.000,00 RECEITAS DIVERSAS0,00605.648,76 20.000,0022.050,001.9.9.0.99.00.00.00.00 4.000,00 Outras Receitas
490.180,260,00 2.173.500,002.308.770,502.0.0.0.00.00.00.00.00 417.343,92 RECEITA DE CAPITAL10.500,000,00 55.500,0032.770,502.2.0.0.00.00.00.00.00 43.800,00 ALIENAÇÃO DE BENS10.500,000,00 39.000,0016.537,502.2.1.0.00.00.00.00.00 43.800,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS10.500,000,00 39.000,0016.537,502.2.1.9.00.00.00.00.00 43.800,00 Alien. de Outros Bens Móveis
0,000,00 16.500,0016.233,002.2.2.0.00.00.00.00.00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS0,000,00 10.500,0010.500,002.2.2.4.00.00.00.00.00 0,00 Alien. de Imóveis Rurais0,000,00 6.000,005.733,002.2.2.5.00.00.00.00.00 0,00 Alien. de Imóveis Urbanos
479.680,260,00 2.118.000,002.276.000,002.4.0.0.00.00.00.00.00 373.543,92 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL479.680,260,00 2.118.000,002.276.000,002.4.7.0.00.00.00.00.00 373.543,92 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS266.121,720,00 1.800.000,001.900.000,002.4.7.1.00.00.00.00.00 238.356,29 Transf. Convênios da União e de suas Entidades
0,000,00 0,000,002.4.7.1.01.00.00.00.00 0,00 Transf. de Convênio p/ SUS266.121,720,00 0,000,002.4.7.1.02.00.00.00.00 0,00 Outras Transferências de Conv. com a União 118.051,720,00 0,000,002.4.7.1.02.02.00.00.00 0,00 Conv. Secret. Combate a Pobreza - Casas Populares148.070,000,00 0,000,002.4.7.1.02.03.00.00.00 0,00 PAVIMENTAÇÃO- CONV. CAIXA ECONOMICA
0,000,00 0,000,002.4.7.1.06.00.00.00.00 107.980,72 Convênio CEF - Pavimentação0,000,00 0,000,002.4.7.1.07.00.00.00.00 95.000,00 Convenio CEF - Quadras0,000,00 0,000,002.4.7.1.08.00.00.00.00 35.375,57 Convenio PSF Brejo Grande0,000,00 1.800.000,001.900.000,002.4.7.1.99.00.00.00.00 0,00 Outras Transf. de Convênio da União
213.558,540,00 318.000,00376.000,002.4.7.2.00.00.00.00.00 135.187,63 Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.25.333,200,00 0,000,002.4.7.2.02.00.00.00.00 0,00 Transf. de Convênio Destinado a Programas Sociais25.333,200,00 0,000,002.4.7.2.02.01.00.00.00 0,00 Conv. Secret. Combate a Pobreza - Casas Populares
0,000,00 0,000,002.4.7.2.05.00.00.00.00 98.429,32 Concenio Conder- Pavimentação63.225,340,00 0,000,002.4.7.2.07.00.00.00.00 0,00 Convenio Sesab/PSF-Itapura
125.000,000,00 0,000,002.4.7.2.08.00.00.00.00 0,00 Convênio Sesab PSF - Tapiranga0,000,00 0,000,002.4.7.2.09.00.00.00.00 36.758,31 Convênio Seagre Currais0,000,00 318.000,00376.000,002.4.7.2.99.00.00.00.00 0,00 Outras Transf. de Convênio dos Estados
-2.384.150,50-2.355.508,15 -3.636.046,80-2.907.502,409.0.0.0.0.00.00.00.00.00 -2.723.024,39 DEDUÇÕES-2.384.150,50-2.355.508,15 -3.636.046,80-2.907.502,409.1.0.0.0.00.00.00.00.00 -2.723.024,39 DEDUÇÕES DA RECEITA -2.384.150,50-2.355.508,15 -3.636.046,80-2.907.502,409.1.7.0.0.00.00.00.00.00 -2.723.024,39 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE-2.384.150,50-2.355.508,15 -3.636.046,80-2.907.502,409.1.7.2.0.00.00.00.00.00 -2.723.024,39 Dedução das Receitas de Transferências-1.963.816,08-2.355.508,15 -2.968.046,80-2.345.312,759.1.7.2.1.00.00.00.00.00 -2.207.136,43 Dedução das Receitas de Transferencias da União-1.960.619,16-2.355.508,15 -2.963.000,00-2.340.250,009.1.7.2.1.01.00.00.00.00 -2.203.925,83 Dedução das Receitas de Transferências da União-1.958.451,15-2.355.508,15 -2.960.000,00-2.338.050,009.1.7.2.1.01.02.00.00.00 -2.201.405,25 Dedução Cota Parte do FPM Formação do FUNDEB
0,000,00 -2.960.000,00-2.338.050,009.1.7.2.1.01.02.10.00.00 0,00 Dedução Cota Parte do FPM Formação do FUNDEB
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miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA
22 de dezembro de 2011 15
EspecificaçãoCódigo2008 2009
Arrecadado
2010 2011
Estimado
2012
Exercício de 2012
Betha Sistemas
MIGUEL CALMONMunicípio:
Demonstrativo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
-2.168,010,00 -3.000,00-2.200,009.1.7.2.1.01.05.00.00.00 -2.520,58 Dedução de Rec. p/formação do FUNDEB - ITR-3.196,920,00 -5.046,80-5.062,759.1.7.2.1.36.00.00.00.00 -3.210,60 Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96
-420.334,420,00 -668.000,00-562.189,659.1.7.2.2.00.00.00.00.00 -515.887,96 Dedução das Rec. de Transf. dos Estados-420.334,420,00 -668.000,00-562.189,659.1.7.2.2.01.00.00.00.00 -515.887,96 Deducação das Rec. de Trasf. do Estado-391.354,060,00 -620.000,00-527.451,009.1.7.2.2.01.01.00.00.00 -483.886,83 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB-28.980,360,00 -38.400,00-26.000,009.1.7.2.2.01.02.00.00.00 -32.001,13 Dedução do IPVA para Formação do FUNDEB
0,000,00 -9.600,00-8.738,659.1.7.2.2.01.04.00.00.00 0,00 Ded Cota Parte IPI-Exp p/ Formação FUNDEB
35.322.000,0028.792.840,11Subtotal:
Total Geral: 22.844.057,15 23.777.988,88 27.652.655,30 35.322.000,0028.792.840,11
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ESTADO DA BAHIA
Município: MIGUEL CALMON
Receitas Segundo a Categoria Econômica - Anexo 2 - ConsolidadaPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Betha SistemasExercício de 2012
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 21.028.726,801.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES/FMDCA 1.000,001.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES/FMAS 805.000,001.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES/FMS 3.020.500,001.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES/FME 11.929.320,00
1.068.500,001.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA1.013.500,001.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS
463.500,001.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos S/ o Patrimonio e a Renda78.500,001.1.1.2.02.00.00.00.00 Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU
335.000,001.1.1.2.04.00.00.00.00 Imp. Sobre a Renda e Prov. Q. Natureza50.000,001.1.1.2.04.23.00.00.00 IRPJ - Simples Federal Nacional
285.000,001.1.1.2.04.30.00.00.00 Retido na Fonte - IRRF50.000,001.1.1.2.08.00.00.00.00 Imp. S/Trans. Inter Vivos de Bens Imoveis-ITIV
550.000,001.1.1.3.00.00.00.00.00 Imposto Sobre a Produção e Circulação550.000,001.1.1.3.05.00.00.00.00 Imsposto S/Serv. de Qualuer Natureza550.000,001.1.1.3.05.01.00.00.00 Imp. Sobre Serv. Qualquer Natureza - ISSQN
54.000,001.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS/PREFEITURA14.000,001.1.2.1.00.00.00.00.00 Tx.p/Exercício do Poder de Polícia14.000,001.1.2.1.02.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização da Telecomunicações14.000,001.1.2.1.02.02.00.00.00 Taxa de Fiscalização e Funcionamento40.000,001.1.2.2.00.00.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços40.000,001.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços
1.000,001.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA/PREFEITURA1.000,001.1.3.0.99.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria
2.000,001.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES2.000,001.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS/PREFEITURA
1.000,001.2.1.0.01.00.00.00.00 Cont. Social p/Financ.da Seguridade Social1.000,001.2.1.0.01.01.00.00.00 Rec. do Cont. Social p/Financ.da Seguridade Social1.000,001.2.1.0.99.00.00.00.00 Outras Contribuições Sociais
56.000,001.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL42.000,001.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL/FME1.000,001.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS PATRIMONIAL/FMDCA
20.000,001.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL/FMS5.000,001.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - FMAS5.000,001.3.1.0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS/PREFEITURA
5.000,001.3.1.9.00.00.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias5.000,001.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS - FMAS
42.000,001.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS/FME20.000,001.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS/FMS39.000,001.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS/PREFEITURA1.000,001.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS/FMDCA
5.000,001.3.2.5.00.00.00.00.00 Rem. Dep. Bancário - FMAS28.000,001.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários1.000,001.3.2.5.00.00.00.00.00 Rem Dep. Bancário - FMDCA
42.000,001.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Deposito Bancário - FME/FNDE20.000,001.3.2.5.00.00.00.00.00 Rem. de Deposito Bancário de Rec. Vinculadas5.000,001.3.2.5.01.00.00.00.00 Rem. Dep. Bancário - FMAS
18.000,001.3.2.5.01.00.00.00.00 Rem. de Dep Banc de Rec Vinculados/PREFEITURA42.000,001.3.2.5.01.00.00.00.00 Rem. de Deposito Bancário - FME/FNDE1.000,001.3.2.5.01.01.00.00.00 Rec. Re.;Dep. Banc. Royalties/FEP/CFEM- PREF.
32.000,001.3.2.5.01.02.00.00.00 Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB10.000,001.3.2.5.01.03.00.00.00 Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde5.000,001.3.2.5.01.04.00.00.00 Rem. de Deposito Bancário Rec. Prop- FME5.000,001.3.2.5.01.05.00.00.00 Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE
10.000,001.3.2.5.01.06.00.00.00 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc Ações Serv Públicos Saúd1.000,001.3.2.5.01.08.00.00.00 Receita de Re. de Dep. Bancário - FMDCA
12.000,001.3.2.5.01.09.00.00.00 Receita de Re. Dep. Bancário da CIDE - PREF.5.000,001.3.2.5.01.10.00.00.00 Receita de Rem. Dep. Bancario do FMAS5.000,001.3.2.5.01.99.00.00.00 Rem. de Out. Dep. Bancários Vinculados-PREF
10.000,001.3.2.5.02.00.00.00.00 Rem. de Dep. Banc. N/ Vinculados/PREF10.000,001.3.2.5.02.01.00.00.00 Remun. de Outros Dep. BanC. N/Vinculados - PREF11.000,001.3.2.9.00.00.00.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários
12.000,001.3.9.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais135.150,001.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS30.000,001.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS/FMS
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22 de dezembro de 2011 17ESTADO DA BAHIA
Município: MIGUEL CALMON
Receitas Segundo a Categoria Econômica - Anexo 2 - ConsolidadaPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Betha SistemasExercício de 2012
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
3.150,001.6.0.0.04.00.00.00.00 Serviço sde Comunicação3.150,001.6.0.0.04.03.00.00.00 Outros Serviços de Comunicação
30.000,001.6.0.0.05.00.00.00.00 Serv. de Saúde20.000,001.6.0.0.05.02.00.00.00 Serv.Reg Analise Controle Prod Suj Vigil Sanitaria10.000,001.6.0.0.05.99.00.00.00 Outros Serv. de Saúde5.000,001.6.0.0.13.00.00.00.00 Serv. Administrativos5.000,001.6.0.0.13.99.00.00.00 Outros Serviços Administrativos1.000,001.6.0.0.17.00.00.00.00 Serviços Agropecuários
10.000,001.6.0.0.44.00.00.00.00 Serviço de Abate de Animais16.000,001.6.0.0.46.00.00.00.00 Serviços de Cemitérios
100.000,001.6.0.0.99.00.00.00.00 Outros Serviços11.887.320,001.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES - FNDE19.587.476,801.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
800.000,001.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES - FMAS2.969.500,001.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES - FMS
18.652.027,001.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS/PREFEITURA800.000,001.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSF. INTEGOVERNAMENTAIS - FMAS
2.769.500,001.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - FMS11.687.320,001.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTEGORVERNAMENTAIS/FNDE
800.000,001.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferencia da União - FMAS2.624.500,001.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferência da União - FMS
15.207.827,001.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferencias da União/PREFEITURA1.238.320,001.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferencia da União/FNDE
14.815.000,001.7.2.1.01.00.00.00.00 Participação na Receita da União14.800.000,001.7.2.1.01.02.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios14.800.000,001.7.2.1.01.02.10.00.00 Cota-Parte do FPM CF. art.159, I, alinea b
15.000,001.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/a Prop. Territorial Rural317.593,001.7.2.1.22.00.00.00.00 Transf. da Comp. Finan. P/ Expl. de Rec. Naturais138.593,001.7.2.1.22.20.00.00.00 Cota-Parte da Comp. Finan.de Rec. Minerais - CFEM17.000,001.7.2.1.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Comp. Financ. Prod. Petroleo
162.000,001.7.2.1.22.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial Pertroleo - FEP2.624.500,001.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS2.041.000,001.7.2.1.33.11.00.00.00 Atenção Básica
680.000,001.7.2.1.33.11.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)1.361.000,001.7.2.1.33.11.30.00.00 Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável)
550.000,001.7.2.1.33.11.30.01.00 Saúde da Família708.000,001.7.2.1.33.11.30.02.00 Agentes Comunitários de Saúde98.000,001.7.2.1.33.11.30.03.00 Saúde Bucal5.000,001.7.2.1.33.11.30.04.00 Compensação de Especificidades Regionais
272.000,001.7.2.1.33.12.00.00.00 Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar272.000,001.7.2.1.33.12.10.00.00 Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar272.000,001.7.2.1.33.12.10.04.00 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial146.500,001.7.2.1.33.13.00.00.00 Vigilância em Saúde13.000,001.7.2.1.33.13.20.00.00 Vigilância Sanitária13.500,001.7.2.1.33.13.40.00.00 Cam.de Vacinação Pólio/Idoso/Anti-Rábica
120.000,001.7.2.1.33.13.50.00.00 PISO FIXO DE VIG.E PROM. DA SAÚDE PFVP165.000,001.7.2.1.33.14.00.00.00 Assistência Farmacêutica165.000,001.7.2.1.33.14.10.00.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica800.000,001.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS160.000,001.7.2.1.34.01.00.00.00 Prog. de Errad. do Trabalho Infantil - PETI80.000,001.7.2.1.34.02.00.00.00 Programa Bolsa Familia - IGD
150.000,001.7.2.1.34.03.00.00.00 CRAS/PAIF25.000,001.7.2.1.34.04.00.00.00 Projeto Conviver86.000,001.7.2.1.34.05.00.00.00 Projovem/Adolescente
100.000,001.7.2.1.34.06.00.00.00 Monitores do PETI30.000,001.7.2.1.34.07.00.00.00 FMAS/BPC40.000,001.7.2.1.34.08.00.00.00 Incentivo ao CRAS49.000,001.7.2.1.34.09.00.00.00 CREAS30.000,001.7.2.1.34.10.00.00.00 Piso Basico Variavel - Assist. Social50.000,001.7.2.1.34.11.00.00.00 Piso Fixo - Média Complexidade - Assist. Social
1.238.320,001.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE400.000,001.7.2.1.35.01.00.00.00 Transf. do Salário-Educação17.000,001.7.2.1.35.02.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE
286.000,001.7.2.1.35.03.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE305.000,001.7.2.1.35.04.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE
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ESTADO DA BAHIA
Município: MIGUEL CALMON
Receitas Segundo a Categoria Econômica - Anexo 2 - ConsolidadaPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Betha SistemasExercício de 2012
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
43.560,001.7.2.1.35.05.00.00.00 Merenda Pré-Escolar20.000,001.7.2.1.35.06.00.00.00 Manutenção de Creche36.000,001.7.2.1.35.07.00.00.00 Educação de Jovens e Adultos - EJA26.760,001.7.2.1.35.08.00.00.00 Merenda Escolar Creche21.000,001.7.2.1.35.09.00.00.00 Transporte escolar Ensino Infantil - PNATE83.000,001.7.2.1.35.10.00.00.00 Transporte Escolar Ensino Médio - PNATE25.234,001.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSF. FINAN.ICMS-DESON - LC/879650.000,001.7.2.1.99.00.00.00.00 Outras Transferencias da União
3.444.200,001.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferencias dos Estados145.000,001.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferencia dos Estados - FMS125.000,001.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferencias dos Estados - FME
3.442.000,001.7.2.2.01.00.00.00.00 Participação nas Rec. do Estados145.000,001.7.2.2.01.00.00.00.00 Participação nas Receitas dos Estados - FMS
3.100.000,001.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota_parte do ICMS192.000,001.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota Parte do IPVA48.000,001.7.2.2.01.04.00.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação5.000,001.7.2.2.01.05.00.00.00 Todos pela Alfabetização - TOPA
60.000,001.7.2.2.01.06.00.00.00 Tratamento Fora do Domicilio - TFD - Estado85.000,001.7.2.2.01.10.00.00.00 Programa de Saúde da Familia - Estado
120.000,001.7.2.2.01.11.00.00.00 Transporte Escolar Estadual - PETIBA12.000,001.7.2.2.01.12.00.00.00 Fundo da Cultura da Bahia90.000,001.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte Cont.de Int.Dom.Econômico-CIDE2.200,001.7.2.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados2.200,001.7.2.2.99.99.00.00.00 Demais Transferências dos Estados
10.324.000,001.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS/FNDE7.766.000,001.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB2.558.000,001.7.2.4.02.00.00.00.00 Transf. de Recursos da Complem. ao FUNDEB
935.449,801.7.6.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS/PREFEITURA200.000,001.7.6.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS - FMS
200.000,001.7.6.1.00.00.00.00.00 TRANSF, CONV, DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES - FMS450.000,001.7.6.1.00.00.00.00.00 TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES/PREFEIT200.000,001.7.6.1.01.00.00.00.00 Transf. de Convênios da União para o SUS200.000,001.7.6.1.01.14.00.00.00 Outros Convênios da União para a área da Saúde20.000,001.7.6.1.10.00.00.00.00 Convenio com os CORREIOS
430.000,001.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênios da União485.449,801.7.6.2.00.00.00.00.00 TRANSF. CONV. ESTADOS. DIST. FED.E SUAS ENTIDADES485.449,801.7.6.2.99.00.00.00.00 Out. Transf. de Convênios dos Estados200.000,001.7.6.4.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. de Instituicoes Privadas -FME200.000,001.7.6.4.01.00.00.00.00 Convenio com a UNOPAR
179.600,001.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES21.600,001.9.1.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora
9.000,001.9.1.8.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas9.000,001.9.1.8.99.00.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora
12.600,001.9.1.9.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens12.600,001.9.1.9.99.00.00.00.00 Outras Multas
43.000,001.9.2.0.00.00.00.00.00 IDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO/PREFEITURA2.000,001.9.2.1.00.00.00.00.00 IDENIZAÇÕES2.000,001.9.2.1.99.00.00.00.00 Outras Indenizações
41.000,001.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES1.000,001.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituicoes - FMS
41.000,001.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituições95.000,001.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA/PREFEITURA
95.000,001.9.3.1.00.00.00.00.00 Rec. da Divida Ativa tributária50.000,001.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. da Divida Ativa do IPTU10.000,001.9.3.1.13.00.00.00.00 Rec. da Divida Ativa do ISS35.000,001.9.3.1.99.00.00.00.00 Rec. de Divida Ativa de Outros Tributos30.000,001.9.3.1.99.01.00.00.00 Receita da Div. Ativa de Outros Tributos - Princ5.000,001.9.3.1.99.02.00.00.00 Rec. da Div. Ativa de Outros Tributos
20.000,001.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS/PREFEITURA20.000,001.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas
2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CAPITAL 2.173.500,0055.500,002.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS39.000,002.2.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
39.000,002.2.1.9.00.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis16.500,002.2.2.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
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Município: MIGUEL CALMON
Receitas Segundo a Categoria Econômica - Anexo 2 - ConsolidadaPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Betha SistemasExercício de 2012
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
10.500,002.2.2.4.00.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Rurais6.000,002.2.2.5.00.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos
2.118.000,002.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS/PREFEITURA1.800.000,002.4.7.1.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades1.800.000,002.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênios da União
318.000,002.4.7.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.318.000,002.4.7.2.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -3.636.046,80-3.636.046,809.1.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE-3.636.046,809.1.7.2.0.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferencias
-2.968.046,809.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferencias da União-2.963.000,009.1.7.2.1.01.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferencias da União-2.960.000,009.1.7.2.1.01.02.00.00.00 Dedução Cota Parte do FPM Formação do FUNDEB-2.960.000,009.1.7.2.1.01.02.10.00.00 Dedução Cota Parte do FPM Formação do FUNDEB
-3.000,009.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Dedução de Rec. p/formação do FUNDEB - ITR-5.046,809.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Ded. Rec. p/Form. do FUNDEB -ICMS-DESON. LC 87/96
-668.000,009.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Dedução das Rec. de Transf. dos Estados-668.000,009.1.7.2.2.01.00.00.00.00 Deducação das Rec. de Trasf. do Estado-620.000,009.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB-38.400,009.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Dedução do IPVA para Formação do FUNDEB-9.600,009.1.7.2.2.01.04.00.00.00 Dedução do IPI- EXP. para Formação do FUNDEB
Subtotal: 35.322.000,00
Total Geral: 35.322.000,00
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ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Classificação Funcional-Programática por Projeto, Atividade e Operações Especiais: Código e Estrutura - Anexo 05
Betha Sistemas
Página: 1/7
Exercício de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON1
Cód. Cód. Programa/Projeto/AtividadeSubfunçãoCód.Função
Legislativa131 Ação Legislativa
1 Ações Legislativas1.001 Construção Ampliação do Predio Sede da Camara2.001 Manutenção das Atividades do Legislativo
Administração4122 Administração Geral
52 Administração Geral1.004 Aquisição de Veículos e Equipamentos2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito2.004 Manut. das Ativ. da Sec. de Administração e Infra-Estrutura2.038 Manutenção das Atividades da Sec. de Saúde
123 Administração Financeira52 Administração Geral2.003 Manut. das Atividades da Sec. M.Planejamento e Fazenda
244 Assistência Comunitária125 Assistências às Cominudades2.070 Manut. dos Servs. da Sec. de Agric. e Meio Ambiente
451 Infra-Estrutura Urbana52 Administração Geral1.006 Const. Ampl. e Reforma de Prédios Públicos1.007 Const. e Ampliação do Terminal Rodoviário
605 Abastecimento52 Administração Geral2.007 Manut. da Feira Livre, Cent. Abast. Mercado e Matadouros
843 Serviço da Dívida Interna52 Administração Geral2.012 Administração da Divida Fundada
846 Outros Encargos Especiais52 Administração Geral2.009 Encargos Com o PASEP (Rec. Proprios)2.010 Encargos Com o PASEP (CIDE)2.011 Encargos Com o PASEP (Royalties/FEP/CFEM)
999 Reserva de Contingência9999 Reserva de Contingência9.001 Reserva de Contingência
Assistência Social8244 Assistência Comunitária
52 Administração Geral2.054 Manut. das Ativ. da Sec. de Assist. Social
Cultura13122 Administração Geral
52 Administração Geral1.029 Reforma a Ampliação da Secretaria
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico473 Difusão Cultural1.028 Reforma do Cruzeiro
392 Difusão Cultural473 Difusão Cultural1.024 Const. e Ampl. da Biblioteca Municipal1.025 Construção da Casa da Cultura1.026 Implantação e Manutenção dos CDCs1.027 Aquisição de um Carro Aberto tipo Picup2.016 Manut. das Ativ. Culturais, Desportivas e Recreativas
Urbanismo15451 Infra-Estrutura Urbana
501 Vias e Logradouros Urbanos1.017 Pavimentação do Povoado de Palmeirinha e Dist. de Itapura
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ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Classificação Funcional-Programática por Projeto, Atividade e Operações Especiais: Código e Estrutura - Anexo 05
Betha Sistemas
Página: 2/7
Exercício de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON1
Cód. Cód. Programa/Projeto/AtividadeSubfunçãoCód.Função
Urbanismo15452 Serviços Urbanos
52 Administração Geral2.006 Manutenção do Sistema de Limpeza Pública2.008 Mnutenção dos Serviços Urbanos2.013 Manutenção das Atividades Financiadas Pelo FEP/ROYALTIES e CFM501 Vias e Logradouros Urbanos1.003 Construção e Ampliação de Vias Públicas
782 Transporte Rodoviário501 Vias e Logradouros Urbanos1.022 Const. de Calçamento da Trav. Ismael Miranda (Liga Rua Ismel Miranda à Quadra)
Saneamento17511 Saneamento Básico Rural
448 Saneamento Geral1.008 Construção de Sistema de Abastecimento de Água1.012 Construção de Sistemas de Abastecimento de Água
512 Saneamento Básico Urbano448 Saneamento Geral1.009 Const. Ampl. e Ref. de Rede de Esgoto e Galerias Pluviais1.010 Const. Ampl. da Estação de Tratamento Sanitário1.016 Aquisição de Terreno Para Deposito de Lixo
Gestão Ambiental18541 Preservação e Conservação Ambiental
615 Proteção e Preservação de Ecossistemas1.011 Revitalização da Lagoa do Braço Mindinho1.050 Const. e Impl. de Unids. Experimentais Diversas1.054 Const. de Unidades de Reciclagem de Lixo
542 Controle Ambiental615 Proteção e Preservação de Ecossistemas2.074 Preservação do Rio da Jaqueira
Agricultura20244 Assistência Comunitária
125 Assistências às Cominudades2.071 Mnutenção das Atividades Programadas (Exposições, outros)2.072 Apoio ao Associativismo e Cooperat. Comunitário306 Fomento e Associativismo1.048 Const. Ampl. do Projeto Flores1.049 Implantação de Hortas Comunitárias2.072 Apoio ao Associativismo e Cooperat.Comunitário
543 Recuperação de Áreas Degradadas641 Mecanização Agrícola1.055 Aquisição de uma Escavadeira
601 Promoção da Produção Vegetal306 Fomento e Associativismo1.048 Const. Ampl. do Projeto Flores1.049 Implantação de Hortas Comunitárias1.056 Construção do Horto de Macaúbas1.057 Consatrução e Ampl. de Casa de Farinha Comunitária641 Mecanização Agrícola1.057 Consatrução e Ampl. de Casa de Farinha Comunitária
602 Promoção da Produção Animal306 Fomento e Associativismo1.053 Const. e Impl. de Unidades de Criação de Codornas2.073 Manutenção do Projeto Berro do Bode
692 Comercialização52 Administração Geral1.005 Ref. de Mercados Matadouros e Centro de Abastecimento
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Classificação Funcional-Programática por Projeto, Atividade e Operações Especiais: Código e Estrutura - Anexo 05
Betha Sistemas
Página: 3/7
Exercício de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON1
Cód. Cód. Programa/Projeto/AtividadeSubfunçãoCód.Função
Comércio e Serviços23602 Promoção da Produção Animal
306 Fomento e Associativismo1.053 Const. e Impl. de Unidades de Criação de Codornas
692 Comercialização125 Assistências às Cominudades1.051 Const. de Unid. de Benef. de Leite Bovino e Caprino306 Fomento e Associativismo2.071 Mnutenção das Atividades Programadas (Exposições, outros)309 Incentivo aos Trabalhos Manuais1.052 Implantação de Oficinas de Produção Artesanais
Energia25752 Energia Elétrica
506 Iluminação Pública1.002 Const. e Ampliação de Rede de Energia Eletrica2.005 Manutençãodo Sistema de Iluminação Pública
Transporte26122 Administração Geral
52 Administração Geral1.014 Aquisição de Veículos Equipamentos e Maquinarios1.018 Const. de Passagem Molhada na Est. O.Dagua/Bagres
782 Transporte Rodoviário52 Administração Geral2.014 Manutenção do Setor de Transportes710 Estradas Vicinais1.013 Const. Ampl. e Reforma de Estradas e Obras Dárte1.015 Const. de Abrigos e Terminais Rodoviários1.019 Construçao de Bueiros em Agua Branca1.020 Const. de Ponte da Passagen de Rio de Olhos Dagua1.021 Encascalhamento Estrada M.Calmon/Dias Coelho1202 Manutenção dos Serviços de Transporte2.015 Programas de Infra-Estrutura de Transporte - CIDE
Desporto e Lazer27811 Desporto de Rendimento
720 Desporto de Rendimento1.023 Const. e Ampl. de Unidades Desportivas e Recreativas2.017 Manutenção das Atividades Desportivas e Recreativas
813 Lazer722 Lazer1.008 Const. Ampl. e Reforma de Praças Parques e Jardins
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ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Classificação Funcional-Programática por Projeto, Atividade e Operações Especiais: Código e Estrutura - Anexo 05
Betha Sistemas
Página: 4/7
Exercício de 2012
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MIGUEL CALMON2
Cód. Cód. Programa/Projeto/AtividadeSubfunçãoCód.Função
Educação12306 Alimentação e Nutrição
250 Assistência Alimentar e Nutricional2.018 Manut.da Merenda Escolar - Ens. Fundamental- PNAE
361 Ensino Fundamental403 Ensino Fundamental1.030 Const. e Ampl. de Escolas Municipais1.031 Const. e Ampl. de Escolas Municipais (FUNDEB 40%)1.032 Const. e Ampl. de Bibliotéca em Unid. Escolares1.033 Const. e Ampl. de Lab. de Informatica em Escolas Municipais1.034 Const. de Quadras Poliesportivas em Escolas Municipais2.018 Manut. das Atividades do Ensino Basico e Fundamental2.021 Manut. do Ensino Basico e Fundamental - Fundeb 60%2.022 Manut. do Ensino Basico e Fundamental - Fundeb 40%2.023 Manutenção do Transporte Escolar - Fundeb 40%2.024 Transporte Escolar Federal - Ensino Infantil/PNATE2.026 Transporte Escolar Federal - Ensino Infantil/PNATE2.028 Manutenção da Merenda Escolar - Ens. Fundamental -PNAE2.029 Mautenção das Atividades Financ. Pelo S. Educação2.030 Manutenção das Escolas Financiadas pelo PDDE2.031 Manutenção da Merenda Escolar - PNAE - EJA2.035 Manutenção do Programa Todos Pela Alfabetização - TOPA2.037 Manut. das Ativ. da Sec. de Educação
362 Ensino Médio350 Ensino Médio2.025 Manutenção do T. Escolar -PNATE -Ens. Médio2.032 Manutenção do Ensino de 2º Grau2.034 Manut. Transp. Escolar Estadual - PETIBA
364 Ensino Superior430 Ensino Superior de Graduação2.033 Manutenção do Ensino Superior2.036 Manutenção do Ensino Superior - UNOPAR
365 Educação Infantil401 Educação Infantil2.019 Manutenção da Merenda Pré-Escolar - PNAE2.020 Manutenção de Creches2.027 Manutenção da Merenda Escolar Creche - PNAE
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Classificação Funcional-Programática por Projeto, Atividade e Operações Especiais: Código e Estrutura - Anexo 05
Betha Sistemas
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Exercício de 2012
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL CALMON3
Cód. Cód. Programa/Projeto/AtividadeSubfunçãoCód.Função
Saúde10242 Assistência ao Portador de Deficiência
121 Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência2.045 Manutenção e Conseravção do CAPS
301 Atenção Básica209 Atenção Básica à Saúde1.035 Const. Inst. e Reforma de Unid. de Saúde da Familia1.036 Const. Ref. e Inst. de Academia de Saúde1.037 Aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde1.038 Aquisição de 04 (quatro) Veículos para Saúde1.039 Construção de Unidades UBs.2.040 Manutenção do Fundo Municipal da Saúde2.041 Manut. eConserv. do Prog. de Saúde da Familia2.043 Manut. dos Serv. de Aquis. e Dist. de Medicamentos-BASICOS2.044 Manut. dos Serv. de Aquis. e Dist. de Medic. EXTRA--BASICOS2.050 Manutenção das Atividades do PAB2.051 Manutenção da Saúde Bucal2.053 Ações Estruturantes de Vigilancia Sanitária1004 Gestão da Política de Saúde2.039 Manutenção das Atividades do Conselho M. de Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial209 Atenção Básica à Saúde2.048 Manutenção das Atividades do TFD
303 Suporte Profilático e Terapêutico246 Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços2.046 Manutenção das Campanhas de Vacinação
304 Vigilância Sanitária202 Agentes Comunitários de Saúde2.042 Manut. do Prog. dos Agentes C. de Saúde246 Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços2.052 Manutenção da Vigilancia Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica209 Atenção Básica à Saúde2.047 Manutenção da Vigilancia Sanitária e Epidemiologica
306 Alimentação e Nutrição250 Assistência Alimentar e Nutricional2.049 Manutenção das Atividades de Vigilancia Nutricional
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Classificação Funcional-Programática por Projeto, Atividade e Operações Especiais: Código e Estrutura - Anexo 05
Betha Sistemas
Página: 6/7
Exercício de 2012
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESC.MIGUEL CALMON4
Cód. Cód. Programa/Projeto/AtividadeSubfunçãoCód.Função
Assistência Social8243 Assistência à Criança e ao Adolescente
122 Amparo Assistencial a Criança e ao Adolescente1.045 Reforma e/ou Ampliação da Casa da Criança1.046 Const. e Melhorias Habit. em Casas de Crianças Carentes1.047 Construção de Parques Infantis em Bairros2.067 Manut. do Fundo M.dos Direitos da Criança e do Adolescente2.068 Manutenção dos Projetos Direcionados à Criança e Adolescente2.069 Manutenção da Brinquedoteca Municipal
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Classificação Funcional-Programática por Projeto, Atividade e Operações Especiais: Código e Estrutura - Anexo 05
Betha Sistemas
Página: 7/7
Exercício de 2012
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL CALMON5
Cód. Cód. Programa/Projeto/AtividadeSubfunçãoCód.Função
Assistência Social8241 Assistência ao Idoso
120 Amparo Assistencial ao Idoso2.056 Manutenção do Projeto Conviver
243 Assistência à Criança e ao Adolescente123 Erradicação do Trabalho Infantil2.059 Manutenção das Atividades do PETI
244 Assistência Comunitária125 Assistências às Cominudades1.041 Construção e Implantação de Academia de Dança2.055 Manutenção do Fundo Municipal de Assist. Social2.057 Manut. do Prog. de Distribuição de Cestas Basicas2.058 Incentivo e Apóio ao Associativismo Comunitário2.060 Manutenção do Bolsa Familia - IGD2.061 Manutenção do Programa Bolsa Familia Municipal2.062 Manutenção do CRAS2.063 Manutenção das Atividades do CREAS2.064 Manutenção das Atividades do FNAS/BPC2.065 Programa de Infra-Estrutura de Natureza Social - FIES2.066 Manutenção do Projovem306 Fomento e Associativismo1.040 Construção e Implantação de Padaria Comunitária309 Incentivo aos Trabalhos Manuais1.042 Implant. de Cursos Profissionalizantes ( Pedreiro/Eletricista, atc)
482 Habitação Urbana517 Melhoria de Condições de Habitações Urbanas1.043 Const. de Unidades Sanitarias Habitacionais1.044 Const. e Reforma de Unidades Habitacionais
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Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Município:
Betha SistemasExercício de 2012
Órgão: 01 - Câmara Municipal
Unidades: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Operações Especiais ProjetosCódigo Atividades TotalEspecificação
337.000,00 963.000,00 1.300.000,0001 Legislativa337.000,00 963.000,00 1.300.000,0001.031 Ação Legislativa337.000,00 963.000,00 1.300.000,0001.031.0001 Ações Legislativas337.000,00 337.000,0001.031.0001.1.001 Construção Ampliação do Predio Sede da Camara
963.000,00 963.000,0001.031.0001.2.001 Manutenção das Atividades do Legislativo
1.300.000,00337.000,00 963.000,00Total da Unidade:
963.000,00 1.300.000,00337.000,00Total do Órgão:
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Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Município:
Betha SistemasExercício de 2012
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidades: 01 - GABINETE DO PREFEITO
Operações Especiais ProjetosCódigo Atividades TotalEspecificação
242.000,00 242.000,0004 Administração242.000,00 242.000,0004.122 Administração Geral242.000,00 242.000,0004.122.0052 Administração Geral242.000,00 242.000,0004.122.0052.2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
242.000,000,00 242.000,00Total da Unidade:
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MIGUEL CALMON
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Município:
Betha SistemasExercício de 2012
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidades: 02 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
Operações Especiais ProjetosCódigo Atividades TotalEspecificação
909.598,08 909.598,0804 Administração909.598,08 909.598,0804.123 Administração Financeira909.598,08 909.598,0804.123.0052 Administração Geral909.598,08 909.598,0804.123.0052.2.003 Manut. das Atividades da Sec. M.Planejamento e Fazenda
909.598,080,00 909.598,08Total da Unidade:
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Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Município:
Betha SistemasExercício de 2012
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidades: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA
Operações Especiais ProjetosCódigo Atividades TotalEspecificação
880.000,00 2.510.500,00 3.390.500,0004 Administração204.000,00 204.000,0004.605 Abastecimento204.000,00 204.000,0004.605.0052 Administração Geral204.000,00 204.000,0004.605.0052.2.007 Manut. da Feira Livre, Cent. Abast. Mercado e Matadouros
15.000,00 1.832.500,00 1.847.500,0004.122 Administração Geral15.000,00 1.832.500,00 1.847.500,0004.122.0052 Administração Geral15.000,00 15.000,0004.122.0052.1.004 Aquisição de Veículos e Equipamentos
1.832.500,00 1.832.500,0004.122.0052.2.004 Manut. das Ativ. da Sec. de Administração e Infra-Estrutura65.000,00 65.000,0004.451 Infra-Estrutura Urbana65.000,00 65.000,0004.451.0052 Administração Geral50.000,00 50.000,0004.451.0052.1.006 Const. Ampl. e Reforma de Prédios Públicos15.000,00 15.000,0004.451.0052.1.007 Const. e Ampliação do Terminal Rodoviário
274.000,00 274.000,0004.846 Outros Encargos Especiais274.000,00 274.000,0004.846.0052 Administração Geral270.000,00 270.000,0004.846.0052.2.009 Encargos Com o PASEP (Rec. Proprios)
2.000,00 2.000,0004.846.0052.2.010 Encargos Com o PASEP (CIDE)2.000,00 2.000,0004.846.0052.2.011 Encargos Com o PASEP (Royalties/FEP/CFEM)
800.000,00 800.000,0004.999 Reserva de Contingência800.000,00 800.000,0004.999.9999 Reserva de Contingência800.000,00 800.000,0004.999.9999.9.001 Reserva de Contingência
200.000,00 200.000,0004.843 Serviço da Dívida Interna200.000,00 200.000,0004.843.0052 Administração Geral200.000,00 200.000,0004.843.0052.2.012 Administração da Divida Fundada
1.930.000,00 1.744.000,00 3.674.000,0015 Urbanismo100.000,00 100.000,0015.451 Infra-Estrutura Urbana100.000,00 100.000,0015.451.0501 Vias e Logradouros Urbanos100.000,00 100.000,0015.451.0501.1.017 Pavimentação do Povoado de Palmeirinha e Dist. de Itapura
1.800.000,00 1.744.000,00 3.544.000,0015.452 Serviços Urbanos1.744.000,00 1.744.000,0015.452.0052 Administração Geral1.037.000,00 1.037.000,0015.452.0052.2.006 Manutenção do Sistema de Limpeza Pública
537.000,00 537.000,0015.452.0052.2.008 Mnutenção dos Serviços Urbanos170.000,00 170.000,0015.452.0052.2.013 Manutenção das Atividades Financiadas Pelo FEP/ROYALTIES e CFM
1.800.000,00 1.800.000,0015.452.0501 Vias e Logradouros Urbanos1.800.000,00 1.800.000,0015.452.0501.1.003 Construção e Ampliação de Vias Públicas
30.000,00 30.000,0015.782 Transporte Rodoviário30.000,00 30.000,0015.782.0501 Vias e Logradouros Urbanos30.000,00 30.000,0015.782.0501.1.022 Const. de Calçamento da Trav. Ismael Miranda (Liga Rua Ismel Miranda à Quadra)
documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)
prefeitura de MIGuEL CALMOn/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon
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22 de dezembro de 2011 31
MIGUEL CALMON
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Município:
Betha SistemasExercício de 2012
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidades: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA
Operações Especiais ProjetosCódigo Atividades TotalEspecificação
90.000,00 90.000,0017 Saneamento40.000,00 40.000,0017.511 Saneamento Básico Rural40.000,00 40.000,0017.511.0448 Saneamento Geral10.000,00 10.000,0017.511.0448.1.008 Construção de Sistema de Abastecimento de Água30.000,00 30.000,0017.511.0448.1.012 Construção de Sistemas de Abastecimento de Água50.000,00 50.000,0017.512 Saneamento Básico Urbano50.000,00 50.000,0017.512.0448 Saneamento Geral20.000,00 20.000,0017.512.0448.1.009 Const. Ampl. e Ref. de Rede de Esgoto e Galerias Pluviais15.000,00 15.000,0017.512.0448.1.010 Const. Ampl. da Estação de Tratamento Sanitário15.000,00 15.000,0017.512.0448.1.016 Aquisição de Terreno Para Deposito de Lixo15.000,00 15.000,0018 Gestão Ambiental15.000,00 15.000,0018.541 Preservação e Conservação Ambiental15.000,00 15.000,0018.541.0615 Proteção e Preservação de Ecossistemas15.000,00 15.000,0018.541.0615.1.011 Revitalização da Lagoa do Braço Mindinho40.000,00 40.000,0020 Agricultura40.000,00 40.000,0020.692 Comercialização40.000,00 40.000,0020.692.0052 Administração Geral40.000,00 40.000,0020.692.0052.1.005 Ref. de Mercados Matadouros e Centro de Abastecimento5.000,00 237.000,00 242.000,0025 Energia5.000,00 237.000,00 242.000,0025.752 Energia Elétrica5.000,00 237.000,00 242.000,0025.752.0506 Iluminação Pública5.000,00 5.000,0025.752.0506.1.002 Const. e Ampliação de Rede de Energia Eletrica
237.000,00 237.000,0025.752.0506.2.005 Manutençãodo Sistema de Iluminação Pública295.000,00 913.000,00 1.208.000,0026 Transporte160.000,00 160.000,0026.122 Administração Geral160.000,00 160.000,0026.122.0052 Administração Geral150.000,00 150.000,0026.122.0052.1.014 Aquisição de Veículos Equipamentos e Maquinarios10.000,00 10.000,0026.122.0052.1.018 Const. de Passagem Molhada na Est. O.Dagua/Bagres
135.000,00 913.000,00 1.048.000,0026.782 Transporte Rodoviário833.000,00 833.000,0026.782.0052 Administração Geral833.000,00 833.000,0026.782.0052.2.014 Manutenção do Setor de Transportes
135.000,00 135.000,0026.782.0710 Estradas Vicinais50.000,00 50.000,0026.782.0710.1.013 Const. Ampl. e Reforma de Estradas e Obras Dárte20.000,00 20.000,0026.782.0710.1.015 Const. de Abrigos e Terminais Rodoviários10.000,00 10.000,0026.782.0710.1.019 Construçao de Bueiros em Agua Branca25.000,00 25.000,0026.782.0710.1.020 Const. de Ponte da Passagen de Rio de Olhos Dagua30.000,00 30.000,0026.782.0710.1.021 Encascalhamento Estrada M.Calmon/Dias Coelho
80.000,00 80.000,0026.782.1202 Manutenção dos Serviços de Transporte80.000,00 80.000,0026.782.1202.2.015 Programas de Infra-Estrutura de Transporte - CIDE
documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)
prefeitura de MIGuEL CALMOn/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon
miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA22 de dezembro de 201132
MIGUEL CALMON
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Município:
Betha SistemasExercício de 2012
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidades: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA
Operações Especiais ProjetosCódigo Atividades TotalEspecificação
30.000,00 30.000,0027 Desporto e Lazer30.000,00 30.000,0027.813 Lazer30.000,00 30.000,0027.813.0722 Lazer30.000,00 30.000,0027.813.0722.1.008 Const. Ampl. e Reforma de Praças Parques e Jardins
8.689.500,003.285.000,00 5.404.500,00Total da Unidade:
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MIGUEL CALMON
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Município:
Betha SistemasExercício de 2012
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidades: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Operações Especiais ProjetosCódigo Atividades TotalEspecificação
123.000,00 855.000,00 978.000,0013 Cultura20.000,00 20.000,0013.122 Administração Geral20.000,00 20.000,0013.122.0052 Administração Geral20.000,00 20.000,0013.122.0052.1.029 Reforma a Ampliação da Secretaria98.000,00 855.000,00 953.000,0013.392 Difusão Cultural98.000,00 855.000,00 953.000,0013.392.0473 Difusão Cultural20.000,00 20.000,0013.392.0473.1.024 Const. e Ampl. da Biblioteca Municipal30.000,00 30.000,0013.392.0473.1.025 Construção da Casa da Cultura10.000,00 10.000,0013.392.0473.1.026 Implantação e Manutenção dos CDCs38.000,00 38.000,0013.392.0473.1.027 Aquisição de um Carro Aberto tipo Picup
855.000,00 855.000,0013.392.0473.2.016 Manut. das Ativ. Culturais, Desportivas e Recreativas5.000,00 5.000,0013.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico5.000,00 5.000,0013.391.0473 Difusão Cultural5.000,00 5.000,0013.391.0473.1.028 Reforma do Cruzeiro
10.000,00 125.000,00 135.000,0027 Desporto e Lazer10.000,00 125.000,00 135.000,0027.811 Desporto de Rendimento 10.000,00 125.000,00 135.000,0027.811.0720 Desporto de Rendimento10.000,00 10.000,0027.811.0720.1.023 Const. e Ampl. de Unidades Desportivas e Recreativas
125.000,00 125.000,0027.811.0720.2.017 Manutenção das Atividades Desportivas e Recreativas
1.113.000,00133.000,00 980.000,00Total da Unidade:
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Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Município:
Betha SistemasExercício de 2012
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidades: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE
Operações Especiais ProjetosCódigo Atividades TotalEspecificação
6.000,00 6.000,0004 Administração6.000,00 6.000,0004.122 Administração Geral6.000,00 6.000,0004.122.0052 Administração Geral6.000,00 6.000,0004.122.0052.2.038 Manutenção das Atividades da Sec. de Saúde
6.000,000,00 6.000,00Total da Unidade:
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MIGUEL CALMON
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Município:
Betha SistemasExercício de 2012
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidades: 08 - SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL
Operações Especiais ProjetosCódigo Atividades TotalEspecificação
19.000,00 19.000,0008 Assistência Social19.000,00 19.000,0008.244 Assistência Comunitária19.000,00 19.000,0008.244.0052 Administração Geral19.000,00 19.000,0008.244.0052.2.054 Manut. das Ativ. da Sec. de Assist. Social
19.000,000,00 19.000,00Total da Unidade:
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MIGUEL CALMON
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Município:
Betha SistemasExercício de 2012
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidades: 11 - SEC. DE AGRIC. DESENV. E MEIO AMBIENTE
Operações Especiais ProjetosCódigo Atividades TotalEspecificação
213.000,00 213.000,0004 Administração213.000,00 213.000,0004.244 Assistência Comunitária213.000,00 213.000,0004.244.0125 Assistências às Cominudades213.000,00 213.000,0004.244.0125.2.070 Manut. dos Servs. da Sec. de Agric. e Meio Ambiente
35.000,00 70.000,00 105.000,0018 Gestão Ambiental70.000,00 70.000,0018.542 Controle Ambiental70.000,00 70.000,0018.542.0615 Proteção e Preservação de Ecossistemas70.000,00 70.000,0018.542.0615.2.074 Preservação do Rio da Jaqueira
35.000,00 35.000,0018.541 Preservação e Conservação Ambiental35.000,00 35.000,0018.541.0615 Proteção e Preservação de Ecossistemas15.000,00 15.000,0018.541.0615.1.050 Const. e Impl. de Unids. Experimentais Diversas20.000,00 20.000,0018.541.0615.1.054 Const. de Unidades de Reciclagem de Lixo
607.000,00 146.000,00 753.000,0020 Agricultura12.000,00 96.000,00 108.000,0020.244 Assistência Comunitária
46.000,00 46.000,0020.244.0125 Assistências às Cominudades6.000,00 6.000,0020.244.0125.2.071 Mnutenção das Atividades Programadas (Exposições, outros)
40.000,00 40.000,0020.244.0125.2.072 Apoio ao Associativismo e Cooperat. Comunitário12.000,00 50.000,00 62.000,0020.244.0306 Fomento e Associativismo1.000,00 1.000,0020.244.0306.1.048 Const. Ampl. do Projeto Flores
11.000,00 11.000,0020.244.0306.1.049 Implantação de Hortas Comunitárias50.000,00 50.000,0020.244.0306.2.072 Apoio ao Associativismo e Cooperat.Comunitário
20.000,00 50.000,00 70.000,0020.602 Promoção da Produção Animal20.000,00 50.000,00 70.000,0020.602.0306 Fomento e Associativismo20.000,00 20.000,0020.602.0306.1.053 Const. e Impl. de Unidades de Criação de Codornas
50.000,00 50.000,0020.602.0306.2.073 Manutenção do Projeto Berro do Bode75.000,00 75.000,0020.601 Promoção da Produção Vegetal65.000,00 65.000,0020.601.0306 Fomento e Associativismo20.000,00 20.000,0020.601.0306.1.048 Const. Ampl. do Projeto Flores10.000,00 10.000,0020.601.0306.1.049 Implantação de Hortas Comunitárias20.000,00 20.000,0020.601.0306.1.056 Construção do Horto de Macaúbas15.000,00 15.000,0020.601.0306.1.057 Consatrução e Ampl. de Casa de Farinha Comunitária10.000,00 10.000,0020.601.0641 Mecanização Agrícola10.000,00 10.000,0020.601.0641.1.057 Consatrução e Ampl. de Casa de Farinha Comunitária
500.000,00 500.000,0020.543 Recuperação de Áreas Degradadas500.000,00 500.000,0020.543.0641 Mecanização Agrícola500.000,00 500.000,0020.543.0641.1.055 Aquisição de uma Escavadeira
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Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Município:
Betha SistemasExercício de 2012
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidades: 11 - SEC. DE AGRIC. DESENV. E MEIO AMBIENTE
Operações Especiais ProjetosCódigo Atividades TotalEspecificação
75.000,00 30.000,00 105.000,0023 Comércio e Serviços65.000,00 30.000,00 95.000,0023.692 Comercialização55.000,00 55.000,0023.692.0125 Assistências às Cominudades55.000,00 55.000,0023.692.0125.1.051 Const. de Unid. de Benef. de Leite Bovino e Caprino
30.000,00 30.000,0023.692.0306 Fomento e Associativismo30.000,00 30.000,0023.692.0306.2.071 Mnutenção das Atividades Programadas (Exposições, outros)
10.000,00 10.000,0023.692.0309 Incentivo aos Trabalhos Manuais10.000,00 10.000,0023.692.0309.1.052 Implantação de Oficinas de Produção Artesanais10.000,00 10.000,0023.602 Promoção da Produção Animal10.000,00 10.000,0023.602.0306 Fomento e Associativismo10.000,00 10.000,0023.602.0306.1.053 Const. e Impl. de Unidades de Criação de Codornas
1.176.000,00717.000,00 459.000,00Total da Unidade:
8.020.098,08 12.155.098,084.135.000,00Total do Órgão:
8.983.098,08 13.455.098,084.472.000,00Subtotal:
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MIGUEL CALMON
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MIGUEL CALMON
Município:
Betha SistemasExercício de 2012
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidades: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Operações Especiais ProjetosCódigo Atividades TotalEspecificação
690.000,00 12.840.769,31 13.530.769,3112 Educação297.000,00 297.000,0012.306 Alimentação e Nutrição297.000,00 297.000,0012.306.0250 Assistência Alimentar e Nutricional297.000,00 297.000,0012.306.0250.2.018 Manut.da Merenda Escolar - Ens. Fundamental- PNAE75.000,00 75.000,0012.365 Educação Infantil75.000,00 75.000,0012.365.0401 Educação Infantil45.000,00 45.000,0012.365.0401.2.019 Manutenção da Merenda Pré-Escolar - PNAE20.000,00 20.000,0012.365.0401.2.020 Manutenção de Creches10.000,00 10.000,0012.365.0401.2.027 Manutenção da Merenda Escolar Creche - PNAE
690.000,00 11.855.769,31 12.545.769,3112.361 Ensino Fundamental690.000,00 11.855.769,31 12.545.769,3112.361.0403 Ensino Fundamental200.000,00 200.000,0012.361.0403.1.030 Const. e Ampl. de Escolas Municipais200.000,00 200.000,0012.361.0403.1.031 Const. e Ampl. de Escolas Municipais (FUNDEB 40%)40.000,00 40.000,0012.361.0403.1.032 Const. e Ampl. de Bibliotéca em Unid. Escolares50.000,00 50.000,0012.361.0403.1.033 Const. e Ampl. de Lab. de Informatica em Escolas Municipais
200.000,00 200.000,0012.361.0403.1.034 Const. de Quadras Poliesportivas em Escolas Municipais655.000,00 655.000,0012.361.0403.2.018 Manut. das Atividades do Ensino Basico e Fundamental
7.080.000,00 7.080.000,0012.361.0403.2.021 Manut. do Ensino Basico e Fundamental - Fundeb 60%1.844.000,00 1.844.000,0012.361.0403.2.022 Manut. do Ensino Basico e Fundamental - Fundeb 40%1.400.000,00 1.400.000,0012.361.0403.2.023 Manutenção do Transporte Escolar - Fundeb 40%
180.000,00 180.000,0012.361.0403.2.024 Transporte Escolar Federal - Ensino Infantil/PNATE22.000,00 22.000,0012.361.0403.2.026 Transporte Escolar Federal - Ensino Infantil/PNATE
220.000,00 220.000,0012.361.0403.2.028 Manutenção da Merenda Escolar - Ens. Fundamental -PNAE184.769,31 184.769,3112.361.0403.2.029 Mautenção das Atividades Financ. Pelo S. Educação13.000,00 13.000,0012.361.0403.2.030 Manutenção das Escolas Financiadas pelo PDDE36.000,00 36.000,0012.361.0403.2.031 Manutenção da Merenda Escolar - PNAE - EJA5.000,00 5.000,0012.361.0403.2.035 Manutenção do Programa Todos Pela Alfabetização - TOPA
216.000,00 216.000,0012.361.0403.2.037 Manut. das Ativ. da Sec. de Educação248.000,00 248.000,0012.362 Ensino Médio248.000,00 248.000,0012.362.0350 Ensino Médio80.000,00 80.000,0012.362.0350.2.025 Manutenção do T. Escolar -PNATE -Ens. Médio48.000,00 48.000,0012.362.0350.2.032 Manutenção do Ensino de 2º Grau
120.000,00 120.000,0012.362.0350.2.034 Manut. Transp. Escolar Estadual - PETIBA365.000,00 365.000,0012.364 Ensino Superior365.000,00 365.000,0012.364.0430 Ensino Superior de Graduação200.000,00 200.000,0012.364.0430.2.033 Manutenção do Ensino Superior165.000,00 165.000,0012.364.0430.2.036 Manutenção do Ensino Superior - UNOPAR
documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)
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22 de dezembro de 2011 39
MIGUEL CALMON
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MIGUEL CALMON
Município:
Betha SistemasExercício de 2012
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidades: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Operações Especiais ProjetosCódigo Atividades TotalEspecificação
690.000,00 12.840.769,31 13.530.769,3112 Educação365.000,00 365.000,0012.364 Ensino Superior365.000,00 365.000,0012.364.0430 Ensino Superior de Graduação165.000,00 165.000,0012.364.0430.2.036 Manutenção do Ensino Superior - UNOPAR
13.530.769,31690.000,00 12.840.769,31Total da Unidade:
12.840.769,31 13.530.769,31690.000,00Total do Órgão:
12.840.769,31 13.530.769,31690.000,00Subtotal:
documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)
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MIGUEL CALMON
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL CALMON
Município:
Betha SistemasExercício de 2012
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidades: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Operações Especiais ProjetosCódigo Atividades TotalEspecificação
620.000,00 5.621.231,68 6.241.231,6810 Saúde6.000,00 6.000,0010.306 Alimentação e Nutrição6.000,00 6.000,0010.306.0250 Assistência Alimentar e Nutricional6.000,00 6.000,0010.306.0250.2.049 Manutenção das Atividades de Vigilancia Nutricional
352.000,00 352.000,0010.242 Assistência ao Portador de Deficiência352.000,00 352.000,0010.242.0121 Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência352.000,00 352.000,0010.242.0121.2.045 Manutenção e Conseravção do CAPS71.000,00 71.000,0010.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial71.000,00 71.000,0010.302.0209 Atenção Básica à Saúde71.000,00 71.000,0010.302.0209.2.048 Manutenção das Atividades do TFD
620.000,00 4.042.231,68 4.662.231,6810.301 Atenção Básica620.000,00 4.024.231,68 4.644.231,6810.301.0209 Atenção Básica à Saúde140.000,00 140.000,0010.301.0209.1.035 Const. Inst. e Reforma de Unid. de Saúde da Familia180.000,00 180.000,0010.301.0209.1.036 Const. Ref. e Inst. de Academia de Saúde150.000,00 150.000,0010.301.0209.1.037 Aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde100.000,00 100.000,0010.301.0209.1.038 Aquisição de 04 (quatro) Veículos para Saúde50.000,00 50.000,0010.301.0209.1.039 Construção de Unidades UBs.
1.656.000,00 1.656.000,0010.301.0209.2.040 Manutenção do Fundo Municipal da Saúde972.000,00 972.000,0010.301.0209.2.041 Manut. e Conserv. do Prog. de Saúde da Familia170.000,00 170.000,0010.301.0209.2.043 Manut. dos Serv. de Aquis. e Dist. de Medicamentos-BASICOS60.000,00 60.000,0010.301.0209.2.044 Manut. dos Serv. de Aquis. e Dist. de Medic. EXTRA--BASICOS
992.167,88 992.167,8810.301.0209.2.050 Manutenção das Atividades do PAB162.000,00 162.000,0010.301.0209.2.051 Manutenção da Saúde Bucal12.063,80 12.063,8010.301.0209.2.053 Ações Estruturante de Vigilância Sanitária18.000,00 18.000,0010.301.1004 Gestão da Política de Saúde18.000,00 18.000,0010.301.1004.2.039 Manutenção das Atividades do Conselho M. de Saúde32.000,00 32.000,0010.303 Suporte Profilático e Terapêutico32.000,00 32.000,0010.303.0246 Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços32.000,00 32.000,0010.303.0246.2.046 Manutenção das Campanhas de Vacinação
228.000,00 228.000,0010.305 Vigilância Epidemiológica228.000,00 228.000,0010.305.0209 Atenção Básica à Saúde228.000,00 228.000,0010.305.0209.2.047 Manutenção da Vigilancia Sanitária e Epidemiologica890.000,00 890.000,0010.304 Vigilância Sanitária850.000,00 850.000,0010.304.0202 Agentes Comunitários de Saúde850.000,00 850.000,0010.304.0202.2.042 Manut. do Prog. dos Agentes C. de Saúde40.000,00 40.000,0010.304.0246 Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços40.000,00 40.000,0010.304.0246.2.052 Manutenção da Vigilancia Sanitária
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MIGUEL CALMON
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL CALMON
Município:
Betha SistemasExercício de 2012
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidades: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Operações Especiais ProjetosCódigo Atividades TotalEspecificação
620.000,00 5.621.231,68 6.241.231,6810 Saúde890.000,00 890.000,0010.304 Vigilância Sanitária40.000,00 40.000,0010.304.0246 Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços40.000,00 40.000,0010.304.0246.2.052 Manutenção da Vigilancia Sanitária
6.241.231,68620.000,00 5.621.231,68Total da Unidade:
5.621.231,68 6.241.231,68620.000,00Total do Órgão:
5.621.231,68 6.241.231,68620.000,00Subtotal:
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MIGUEL CALMON
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAFUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESC.MIGUEL CALMON
Município:
Betha SistemasExercício de 2012
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidades: 10 - FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Operações Especiais ProjetosCódigo Atividades TotalEspecificação
130.000,00 157.528,15 287.528,1508 Assistência Social130.000,00 157.528,15 287.528,1508.243 Assistência à Criança e ao Adolescente130.000,00 157.528,15 287.528,1508.243.0122 Amparo Assistencial a Criança e ao Adolescente40.000,00 40.000,0008.243.0122.1.045 Reforma e/ou Ampliação da Casa da Criança50.000,00 50.000,0008.243.0122.1.046 Const. e Melhorias Habit. em Casas de Crianças Carentes40.000,00 40.000,0008.243.0122.1.047 Construção de Parques Infantis em Bairros
101.028,15 101.028,1508.243.0122.2.067 Manut. do Fundo M.dos Direitos da Criança e do Adolescente36.500,00 36.500,0008.243.0122.2.068 Manutenção dos Projetos Direcionados à Criança e Adolescente20.000,00 20.000,0008.243.0122.2.069 Manutenção da Brinquedoteca Municipal
287.528,15130.000,00 157.528,15Total da Unidade:
157.528,15 287.528,15130.000,00Total do Órgão:
157.528,15 287.528,15130.000,00Subtotal:
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MIGUEL CALMON
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL CALMON
Município:
Betha SistemasExercício de 2012
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidades: 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Operações Especiais ProjetosCódigo Atividades TotalEspecificação
295.000,00 1.512.372,78 1.807.372,7808 Assistência Social335.461,28 335.461,2808.243 Assistência à Criança e ao Adolescente335.461,28 335.461,2808.243.0123 Erradicação do Trabalho Infantil335.461,28 335.461,2808.243.0123.2.059 Manutenção das Atividades do PETI32.000,00 32.000,0008.241 Assistência ao Idoso32.000,00 32.000,0008.241.0120 Amparo Assistencial ao Idoso32.000,00 32.000,0008.241.0120.2.056 Manutenção do Projeto Conviver
145.000,00 1.144.911,50 1.289.911,5008.244 Assistência Comunitária55.000,00 1.144.911,50 1.199.911,5008.244.0125 Assistências às Cominudades55.000,00 55.000,0008.244.0125.1.041 Construção e Implantação de Academia de Dança
465.500,00 465.500,0008.244.0125.2.055 Manutenção do Fundo Municipal de Assist. Social60.000,00 60.000,0008.244.0125.2.057 Manut. do Prog. de Distribuição de Cestas Basicas15.000,00 15.000,0008.244.0125.2.058 Incentivo e Apóio ao Associativismo Comunitário
100.411,50 100.411,5008.244.0125.2.060 Manutenção do Bolsa Familia - IGD12.000,00 12.000,0008.244.0125.2.061 Manutenção do Programa Bolsa Familia Municipal
181.000,00 181.000,0008.244.0125.2.062 Manutenção do CRAS61.000,00 61.000,0008.244.0125.2.063 Manutenção das Atividades do CREAS1.000,00 1.000,0008.244.0125.2.064 Manutenção das Atividades do FNAS/BPC
133.000,00 133.000,0008.244.0125.2.065 Programa de Infra-Estrutura de Natureza Social - FIES116.000,00 116.000,0008.244.0125.2.066 Manutenção do Projovem
60.000,00 60.000,0008.244.0306 Fomento e Associativismo60.000,00 60.000,0008.244.0306.1.040 Construção e Implantação de Padaria Comunitária30.000,00 30.000,0008.244.0309 Incentivo aos Trabalhos Manuais30.000,00 30.000,0008.244.0309.1.042 Implant. de Cursos Profissionalizantes ( Pedreiro/Eletricista, atc)
150.000,00 150.000,0008.482 Habitação Urbana150.000,00 150.000,0008.482.0517 Melhoria de Condições de Habitações Urbanas100.000,00 100.000,0008.482.0517.1.043 Const. de Unidades Sanitarias Habitacionais50.000,00 50.000,0008.482.0517.1.044 Const. e Reforma de Unidades Habitacionais
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MIGUEL CALMON
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL CALMON
Município:
Betha SistemasExercício de 2012
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidades: 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Operações Especiais ProjetosCódigo Atividades TotalEspecificação
295.000,00 1.512.372,78 1.807.372,7808 Assistência Social150.000,00 150.000,0008.482 Habitação Urbana150.000,00 150.000,0008.482.0517 Melhoria de Condições de Habitações Urbanas50.000,00 50.000,0008.482.0517.1.044 Const. e Reforma de Unidades Habitacionais
1.807.372,78295.000,00 1.512.372,78Total da Unidade:
1.512.372,78 1.807.372,78295.000,00Total do Órgão:
1.512.372,78 1.807.372,78295.000,00Subtotal:
6.207.000,00 29.115.000,00 35.322.000,00Total Geral:
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Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto e Atividade - Anexo 7 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
ProjetosOperações EspeciaisCódigo Especificação
Município: MIGUEL CALMON
Total
Exercício de 2012
Betha Sistemas
Atividades
01 963.000,00 1.300.000,00Legislativa 337.000,00963.000,00 1.300.000,00337.000,0001.031 Ação Legislativa
337.000,00 963.000,00 1.300.000,0001.031.0001 Ações Legislativas
04 3.881.098,08 4.761.098,08Administração 880.000,002.080.500,00 2.095.500,0015.000,0004.122 Administração Geral
15.000,00 2.080.500,00 2.095.500,0004.122.0052 Administração Geral909.598,08 909.598,0804.123 Administração Financeira909.598,08 909.598,0804.123.0052 Administração Geral213.000,00 213.000,0004.244 Assistência Comunitária213.000,00 213.000,0004.244.0125 Assistências às Cominudades
65.000,0065.000,0004.451 Infra-Estrutura Urbana65.000,00 65.000,0004.451.0052 Administração Geral
204.000,00 204.000,0004.605 Abastecimento204.000,00 204.000,0004.605.0052 Administração Geral200.000,00 200.000,0004.843 Serviço da Dívida Interna200.000,00 200.000,0004.843.0052 Administração Geral274.000,00 274.000,0004.846 Outros Encargos Especiais274.000,00 274.000,0004.846.0052 Administração Geral
800.000,00800.000,0004.999 Reserva de Contingência800.000,00 800.000,0004.999.9999 Reserva de Contingência
08 19.000,00 19.000,00Assistência Social19.000,00 19.000,0008.244 Assistência Comunitária19.000,00 19.000,0008.244.0052 Administração Geral
13 855.000,00 978.000,00Cultura 123.000,0020.000,0020.000,0013.122 Administração Geral
20.000,00 20.000,0013.122.0052 Administração Geral5.000,005.000,0013.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
5.000,00 5.000,0013.391.0473 Difusão Cultural855.000,00 953.000,0098.000,0013.392 Difusão Cultural
98.000,00 855.000,00 953.000,0013.392.0473 Difusão Cultural
15 1.744.000,00 3.674.000,00Urbanismo 1.930.000,00100.000,00100.000,0015.451 Infra-Estrutura Urbana
100.000,00 100.000,0015.451.0501 Vias e Logradouros Urbanos1.744.000,00 3.544.000,001.800.000,0015.452 Serviços Urbanos1.744.000,00 1.744.000,0015.452.0052 Administração Geral
1.800.000,00 1.800.000,0015.452.0501 Vias e Logradouros Urbanos30.000,0030.000,0015.782 Transporte Rodoviário
30.000,00 30.000,0015.782.0501 Vias e Logradouros Urbanos
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Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto e Atividade - Anexo 7 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
ProjetosOperações EspeciaisCódigo Especificação
Município: MIGUEL CALMON
Total
Exercício de 2012
Betha Sistemas
Atividades
17 90.000,00Saneamento 90.000,0040.000,0040.000,0017.511 Saneamento Básico Rural
40.000,00 40.000,0017.511.0448 Saneamento Geral50.000,0050.000,0017.512 Saneamento Básico Urbano
50.000,00 50.000,0017.512.0448 Saneamento Geral
18 70.000,00 120.000,00Gestão Ambiental 50.000,0050.000,0050.000,0018.541 Preservação e Conservação Ambiental
50.000,00 50.000,0018.541.0615 Proteção e Preservação de Ecossistemas70.000,00 70.000,0018.542 Controle Ambiental70.000,00 70.000,0018.542.0615 Proteção e Preservação de Ecossistemas
20 146.000,00 793.000,00Agricultura 647.000,0096.000,00 108.000,0012.000,0020.244 Assistência Comunitária46.000,00 46.000,0020.244.0125 Assistências às Cominudades
12.000,00 50.000,00 62.000,0020.244.0306 Fomento e Associativismo500.000,00500.000,0020.543 Recuperação de Áreas Degradadas
500.000,00 500.000,0020.543.0641 Mecanização Agrícola75.000,0075.000,0020.601 Promoção da Produção Vegetal
65.000,00 65.000,0020.601.0306 Fomento e Associativismo10.000,00 10.000,0020.601.0641 Mecanização Agrícola
50.000,00 70.000,0020.000,0020.602 Promoção da Produção Animal20.000,00 50.000,00 70.000,0020.602.0306 Fomento e Associativismo
40.000,0040.000,0020.692 Comercialização40.000,00 40.000,0020.692.0052 Administração Geral
23 30.000,00 105.000,00Comércio e Serviços 75.000,0010.000,0010.000,0023.602 Promoção da Produção Animal
10.000,00 10.000,0023.602.0306 Fomento e Associativismo30.000,00 95.000,0065.000,0023.692 Comercialização
55.000,00 55.000,0023.692.0125 Assistências às Cominudades30.000,00 30.000,0023.692.0306 Fomento e Associativismo
10.000,00 10.000,0023.692.0309 Incentivo aos Trabalhos Manuais
25 237.000,00 242.000,00Energia 5.000,00237.000,00 242.000,005.000,0025.752 Energia Elétrica
5.000,00 237.000,00 242.000,0025.752.0506 Iluminação Pública
26 913.000,00 1.208.000,00Transporte 295.000,00160.000,00160.000,0026.122 Administração Geral
160.000,00 160.000,0026.122.0052 Administração Geral913.000,00 1.048.000,00135.000,0026.782 Transporte Rodoviário833.000,00 833.000,0026.782.0052 Administração Geral
documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)
prefeitura de MIGuEL CALMOn/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon
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22 de dezembro de 2011 47
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto e Atividade - Anexo 7 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
ProjetosOperações EspeciaisCódigo Especificação
Município: MIGUEL CALMON
Total
Exercício de 2012
Betha Sistemas
Atividades
26 913.000,00 1.208.000,00Transporte 295.000,00913.000,00 1.048.000,00135.000,0026.782 Transporte Rodoviário
135.000,00 135.000,0026.782.0710 Estradas Vicinais80.000,00 80.000,0026.782.1202 Manutenção dos Serviços de Transporte
27 125.000,00 165.000,00Desporto e Lazer 40.000,00125.000,00 135.000,0010.000,0027.811 Desporto de Rendimento
10.000,00 125.000,00 135.000,0027.811.0720 Desporto de Rendimento30.000,0030.000,0027.813 Lazer
30.000,00 30.000,0027.813.0722 Lazer
Total Entidade: 13.455.098,084.472.000,00 8.983.098,08
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Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto e Atividade - Anexo 7 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MIGUEL CALMON
ProjetosOperações EspeciaisCódigo Especificação
Município: MIGUEL CALMON
Total
Exercício de 2012
Betha Sistemas
Atividades
12 12.840.769,31 13.530.769,31Educação 690.000,00297.000,00 297.000,0012.306 Alimentação e Nutrição297.000,00 297.000,0012.306.0250 Assistência Alimentar e Nutricional
11.855.769,31 12.545.769,31690.000,0012.361 Ensino Fundamental690.000,00 11.855.769,31 12.545.769,3112.361.0403 Ensino Fundamental
248.000,00 248.000,0012.362 Ensino Médio248.000,00 248.000,0012.362.0350 Ensino Médio365.000,00 365.000,0012.364 Ensino Superior365.000,00 365.000,0012.364.0430 Ensino Superior de Graduação75.000,00 75.000,0012.365 Educação Infantil75.000,00 75.000,0012.365.0401 Educação Infantil
Total Entidade: 13.530.769,31690.000,00 12.840.769,31
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Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto e Atividade - Anexo 7 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL CALMON
ProjetosOperações EspeciaisCódigo Especificação
Município: MIGUEL CALMON
Total
Exercício de 2012
Betha Sistemas
Atividades
10 5.621.231,68 6.241.231,68Saúde 620.000,00352.000,00 352.000,0010.242 Assistência ao Portador de Deficiência352.000,00 352.000,0010.242.0121 Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência
4.042.231,68 4.662.231,68620.000,0010.301 Atenção Básica620.000,00 4.024.231,68 4.644.231,6810.301.0209 Atenção Básica à Saúde
18.000,00 18.000,0010.301.1004 Gestão da Política de Saúde71.000,00 71.000,0010.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial71.000,00 71.000,0010.302.0209 Atenção Básica à Saúde32.000,00 32.000,0010.303 Suporte Profilático e Terapêutico32.000,00 32.000,0010.303.0246 Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços
890.000,00 890.000,0010.304 Vigilância Sanitária850.000,00 850.000,0010.304.0202 Agentes Comunitários de Saúde40.000,00 40.000,0010.304.0246 Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços
228.000,00 228.000,0010.305 Vigilância Epidemiológica228.000,00 228.000,0010.305.0209 Atenção Básica à Saúde
6.000,00 6.000,0010.306 Alimentação e Nutrição6.000,00 6.000,0010.306.0250 Assistência Alimentar e Nutricional
Total Entidade: 6.241.231,68620.000,00 5.621.231,68
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Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto e Atividade - Anexo 7 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAFUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESC.MIGUEL CALMON
ProjetosOperações EspeciaisCódigo Especificação
Município: MIGUEL CALMON
Total
Exercício de 2012
Betha Sistemas
Atividades
08 157.528,15 287.528,15Assistência Social 130.000,00157.528,15 287.528,15130.000,0008.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
130.000,00 157.528,15 287.528,1508.243.0122 Amparo Assistencial a Criança e ao Adolescente
Total Entidade: 287.528,15130.000,00 157.528,15
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miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA
22 de dezembro de 2011 51
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto e Atividade - Anexo 7 - Consolidada
ESTADO DA BAHIAFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL CALMON
ProjetosOperações EspeciaisCódigo Especificação
Município: MIGUEL CALMON
Total
Exercício de 2012
Betha Sistemas
Atividades
08 1.512.372,78 1.807.372,78Assistência Social 295.000,0032.000,00 32.000,0008.241 Assistência ao Idoso32.000,00 32.000,0008.241.0120 Amparo Assistencial ao Idoso
335.461,28 335.461,2808.243 Assistência à Criança e ao Adolescente335.461,28 335.461,2808.243.0123 Erradicação do Trabalho Infantil
1.144.911,50 1.289.911,50145.000,0008.244 Assistência Comunitária55.000,00 1.144.911,50 1.199.911,5008.244.0125 Assistências às Cominudades60.000,00 60.000,0008.244.0306 Fomento e Associativismo30.000,00 30.000,0008.244.0309 Incentivo aos Trabalhos Manuais
150.000,00150.000,0008.482 Habitação Urbana150.000,00 150.000,0008.482.0517 Melhoria de Condições de Habitações Urbanas
Total Geral:
Total Entidade: 1.807.372,78295.000,00 1.512.372,78
29.115.000,00 35.322.000,006.207.000,00
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miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA22 de dezembro de 201152
MIGUEL CALMONMunicípio:
ESTADO DA BAHIAExercício de 2012
Betha Sistemas
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos - Anexo 8Consolidada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Código TotalVinculadoOrdinárioEspecificação
Legislativa01 1.300.000,001.300.000,00Ação Legislativa01.031 1.300.000,001.300.000,00
Ações Legislativas01.031.0001 1.300.000,001.300.000,00
Administração04 4.761.098,084.761.098,08Administração Geral04.122 2.095.500,002.095.500,00
Administração Geral04.122.0052 2.095.500,002.095.500,00Administração Financeira04.123 909.598,08909.598,08
Administração Geral04.123.0052 909.598,08909.598,08Assistência Comunitária04.244 213.000,00213.000,00
Assistências às Cominudades04.244.0125 213.000,00213.000,00Infra-Estrutura Urbana04.451 65.000,0065.000,00
Administração Geral04.451.0052 65.000,0065.000,00Abastecimento04.605 204.000,00204.000,00
Administração Geral04.605.0052 204.000,00204.000,00Serviço da Dívida Interna04.843 200.000,00200.000,00
Administração Geral04.843.0052 200.000,00200.000,00Outros Encargos Especiais04.846 274.000,00274.000,00
Administração Geral04.846.0052 274.000,00274.000,00Reserva de Contingência04.999 800.000,00800.000,00
Reserva de Contingência04.999.9999 800.000,00800.000,00
Assistência Social08 2.113.900,932.113.900,93Assistência ao Idoso08.241 32.000,0032.000,00
Amparo Assistencial ao Idoso08.241.0120 32.000,0032.000,00Assistência à Criança e ao Adolescente08.243 622.989,43622.989,43
Amparo Assistencial a Criança e ao Adolescente08.243.0122 287.528,15287.528,15Erradicação do Trabalho Infantil08.243.0123 335.461,28335.461,28
Assistência Comunitária08.244 1.308.911,501.308.911,50Administração Geral08.244.0052 19.000,0019.000,00Assistências às Cominudades08.244.0125 1.199.911,501.199.911,50Fomento e Associativismo08.244.0306 60.000,0060.000,00Incentivo aos Trabalhos Manuais08.244.0309 30.000,0030.000,00
Habitação Urbana08.482 150.000,00150.000,00Melhoria de Condições de Habitações Urbanas08.482.0517 150.000,00150.000,00
Saúde10 6.241.231,686.241.231,68Assistência ao Portador de Deficiência10.242 352.000,00352.000,00
Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência10.242.0121 352.000,00352.000,00Atenção Básica10.301 4.662.231,684.662.231,68
Atenção Básica à Saúde10.301.0209 4.644.231,684.644.231,68Gestão da Política de Saúde10.301.1004 18.000,0018.000,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial10.302 71.000,0071.000,00Atenção Básica à Saúde10.302.0209 71.000,0071.000,00
Suporte Profilático e Terapêutico10.303 32.000,0032.000,00Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços10.303.0246 32.000,0032.000,00
Vigilância Sanitária10.304 890.000,00890.000,00Agentes Comunitários de Saúde10.304.0202 850.000,00850.000,00Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços10.304.0246 40.000,0040.000,00
Vigilância Epidemiológica10.305 228.000,00228.000,00Atenção Básica à Saúde10.305.0209 228.000,00228.000,00
Alimentação e Nutrição10.306 6.000,006.000,00Assistência Alimentar e Nutricional10.306.0250 6.000,006.000,00
Educação12 13.530.769,3113.530.769,31Alimentação e Nutrição12.306 297.000,00297.000,00
Assistência Alimentar e Nutricional12.306.0250 297.000,00297.000,00Ensino Fundamental12.361 12.545.769,3112.545.769,31
Ensino Fundamental12.361.0403 12.545.769,3112.545.769,31Ensino Médio12.362 248.000,00248.000,00
Ensino Médio12.362.0350 248.000,00248.000,00
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miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA
22 de dezembro de 2011 53
MIGUEL CALMONMunicípio:
ESTADO DA BAHIAExercício de 2012
Betha Sistemas
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos - Anexo 8Consolidada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Código TotalVinculadoOrdinárioEspecificação
Educação12 13.530.769,3113.530.769,31Ensino Superior12.364 365.000,00365.000,00
Ensino Superior de Graduação12.364.0430 365.000,00365.000,00Educação Infantil12.365 75.000,0075.000,00
Educação Infantil12.365.0401 75.000,0075.000,00
Cultura13 978.000,00978.000,00Administração Geral13.122 20.000,0020.000,00
Administração Geral13.122.0052 20.000,0020.000,00Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico13.391 5.000,005.000,00
Difusão Cultural13.391.0473 5.000,005.000,00Difusão Cultural13.392 953.000,00953.000,00
Difusão Cultural13.392.0473 953.000,00953.000,00
Urbanismo15 3.674.000,003.674.000,00Infra-Estrutura Urbana15.451 100.000,00100.000,00
Vias e Logradouros Urbanos15.451.0501 100.000,00100.000,00Serviços Urbanos15.452 3.544.000,003.544.000,00
Administração Geral15.452.0052 1.744.000,001.744.000,00Vias e Logradouros Urbanos15.452.0501 1.800.000,001.800.000,00
Transporte Rodoviário15.782 30.000,0030.000,00Vias e Logradouros Urbanos15.782.0501 30.000,0030.000,00
Saneamento17 90.000,0090.000,00Saneamento Básico Rural17.511 40.000,0040.000,00
Saneamento Geral17.511.0448 40.000,0040.000,00Saneamento Básico Urbano17.512 50.000,0050.000,00
Saneamento Geral17.512.0448 50.000,0050.000,00
Gestão Ambiental18 120.000,00120.000,00Preservação e Conservação Ambiental18.541 50.000,0050.000,00
Proteção e Preservação de Ecossistemas18.541.0615 50.000,0050.000,00Controle Ambiental18.542 70.000,0070.000,00
Proteção e Preservação de Ecossistemas18.542.0615 70.000,0070.000,00
Agricultura20 793.000,00793.000,00Assistência Comunitária20.244 108.000,00108.000,00
Assistências às Cominudades20.244.0125 46.000,0046.000,00Fomento e Associativismo20.244.0306 62.000,0062.000,00
Recuperação de Áreas Degradadas20.543 500.000,00500.000,00Mecanização Agrícola20.543.0641 500.000,00500.000,00
Promoção da Produção Vegetal20.601 75.000,0075.000,00Fomento e Associativismo20.601.0306 65.000,0065.000,00Mecanização Agrícola20.601.0641 10.000,0010.000,00
Promoção da Produção Animal20.602 70.000,0070.000,00Fomento e Associativismo20.602.0306 70.000,0070.000,00
Comercialização20.692 40.000,0040.000,00Administração Geral20.692.0052 40.000,0040.000,00
Comércio e Serviços23 105.000,00105.000,00Promoção da Produção Animal23.602 10.000,0010.000,00
Fomento e Associativismo23.602.0306 10.000,0010.000,00Comercialização23.692 95.000,0095.000,00
Assistências às Cominudades23.692.0125 55.000,0055.000,00Fomento e Associativismo23.692.0306 30.000,0030.000,00Incentivo aos Trabalhos Manuais23.692.0309 10.000,0010.000,00
Energia25 242.000,00242.000,00Energia Elétrica25.752 242.000,00242.000,00
Iluminação Pública25.752.0506 242.000,00242.000,00
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prefeitura de MIGuEL CALMOn/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon
miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA22 de dezembro de 201154
MIGUEL CALMONMunicípio:
ESTADO DA BAHIAExercício de 2012
Betha Sistemas
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos - Anexo 8Consolidada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Código TotalVinculadoOrdinárioEspecificação
Transporte26 1.208.000,001.208.000,00Administração Geral26.122 160.000,00160.000,00
Administração Geral26.122.0052 160.000,00160.000,00Transporte Rodoviário26.782 1.048.000,001.048.000,00
Administração Geral26.782.0052 833.000,00833.000,00Estradas Vicinais26.782.0710 135.000,00135.000,00Manutenção dos Serviços de Transporte26.782.1202 80.000,0080.000,00
Desporto e Lazer27 165.000,00165.000,00Desporto de Rendimento 27.811 135.000,00135.000,00
Desporto de Rendimento27.811.0720 135.000,00135.000,00Lazer27.813 30.000,0030.000,00
Lazer27.813.0722 30.000,0030.000,00
Subtotal: 35.322.000,0035.322.000,00
Total Geral: 35.322.000,0035.322.000,00
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prefeitura de MIGuEL CALMOn/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon
miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA
22 de dezembro de 2011 55
Município: MIGUEL CALMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONESTADO DA BAHIA Betha Sistemas
Exercício de 2012
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 9 - Consolidada
Código Órgão
Funções
PÚBLICAJUSTIÇASEGURANÇADEFESA NACIONALADMINISTRAÇÃOLEGISLATIVA ESSENCIAL ÀJUDICIÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONEntidade:
01 Câmara Municipal 1.300.000,0002 Prefeitura Municipal 4.761.098,08
Total da Entidade : 1.300.000,00 4.761.098,08
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MIGUEL CALMONEntidade:
01 Câmara Municipal02 Prefeitura Municipal
Total da Entidade : 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL CALMONEntidade:
01 Câmara Municipal02 Prefeitura Municipal
Total da Entidade : 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESC.MIGUEL CALMONEntidade:
01 Câmara Municipal02 Prefeitura Municipal
Total da Entidade : 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL CALMONEntidade:
01 Câmara Municipal02 Prefeitura Municipal
Total da Entidade : 0,00 0,00
Total : 4.761.098,081.300.000,00
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miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA22 de dezembro de 201156
Município: MIGUEL CALMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONESTADO DA BAHIA Betha Sistemas
Exercício de 2012
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 9 - Consolidada
Código Órgão
Funções RELAÇÕES ASSISTÊNCIA SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃOPREVIDÊNCIASOCIALEXTERIORES SOCIAL
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
01 Câmara Municipal02 Prefeitura Municipal 19.000,00
Total da Entidade : 0,00 0,0019.000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MIGUEL CALMON
01 Câmara Municipal02 Prefeitura Municipal 13.530.769,31
Total da Entidade : 0,00 13.530.769,310,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL CALMON
01 Câmara Municipal02 Prefeitura Municipal 6.241.231,68
Total da Entidade : 6.241.231,68 0,000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESC.MIGUEL CALMON
01 Câmara Municipal02 Prefeitura Municipal 287.528,15
Total da Entidade : 0,00 0,00287.528,15
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL CALMON
01 Câmara Municipal02 Prefeitura Municipal 1.807.372,78
Total da Entidade : 0,00 0,001.807.372,78
Total : 2.113.900,93 6.241.231,68 13.530.769,31
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Município: MIGUEL CALMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONESTADO DA BAHIA Betha Sistemas
Exercício de 2012
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 9 - Consolidada
Órgão
Funções
CódigoCULTURA DIREITOS DA
CIDADANIA AMBIENTALURBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Câmara Municipal01Prefeitura Municipal02 978.000,00 90.000,00 120.000,003.674.000,00
Total da Entidade : 3.674.000,00 90.000,00 120.000,00978.000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MIGUEL CALMON
Câmara Municipal01Prefeitura Municipal02
Total da Entidade : 0,00 0,00 0,000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL CALMON
Câmara Municipal01Prefeitura Municipal02
Total da Entidade : 0,00 0,00 0,000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESC.MIGUEL CALMON
Câmara Municipal01Prefeitura Municipal02
Total da Entidade : 0,00 0,00 0,000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL CALMON
Câmara Municipal01Prefeitura Municipal02
Total da Entidade : 0,00 0,00 0,000,00
Total : 978.000,00 3.674.000,00 90.000,00 120.000,00
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Município: MIGUEL CALMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONESTADO DA BAHIA Betha Sistemas
Exercício de 2012
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 9 - Consolidada
Funções
Código TECNOLOGIA AGRÁRIA SERVIÇOSCIÊNCIA E AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO COMUNICAÇÕESINDÚSTRIA COMÉRCIO E
Órgão
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
01 Câmara Municipal02 Prefeitura Municipal 793.000,00 105.000,00
Total da Entidade : 105.000,00793.000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MIGUEL CALMON
01 Câmara Municipal02 Prefeitura Municipal
Total da Entidade : 0,000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL CALMON
01 Câmara Municipal02 Prefeitura Municipal
Total da Entidade : 0,000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESC.MIGUEL CALMON
01 Câmara Municipal02 Prefeitura Municipal
Total da Entidade : 0,000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL CALMON
01 Câmara Municipal02 Prefeitura Municipal
Total da Entidade : 0,000,00
Total : 793.000,00 105.000,00
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22 de dezembro de 2011 59
Município: MIGUEL CALMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONESTADO DA BAHIA Betha Sistemas
Exercício de 2012
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 9 - Consolidada
Código Órgão E LAZER ESPECIAISENCARGOSDESPORTOTRANSPORTESENERGIA TOTALRESERVA DE
CONTINGÊNCIAFunções
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
01 Câmara Municipal 1.300.000,0002 Prefeitura Municipal 242.000,00 165.000,001.208.000,00 12.155.098,08
Total da Entidade : 165.000,00 13.455.098,081.208.000,00242.000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MIGUEL CALMON
01 Câmara Municipal02 Prefeitura Municipal 13.530.769,31
Total da Entidade : 0,00 13.530.769,310,000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL CALMON
01 Câmara Municipal02 Prefeitura Municipal 6.241.231,68
Total da Entidade : 0,00 6.241.231,680,000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESC.MIGUEL CALMON
01 Câmara Municipal02 Prefeitura Municipal 287.528,15
Total da Entidade : 0,00 287.528,150,000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL CALMON
01 Câmara Municipal02 Prefeitura Municipal 1.807.372,78
Total da Entidade : 0,00 1.807.372,780,000,00
Total : 242.000,00 165.000,00 35.322.000,001.208.000,00
Total Geral: 35.322.000,00
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miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA22 de dezembro de 201160
Município:
Código
ESTADO DA BAHIA
MIGUEL CALMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONMetas Bimetrais de Arrecadação - Programado/Orçado (L.R.F., Artigo 13º da L.C. 101/00) - Consolidada
Especificação Bimestre 1 Bimestre 2 Bimestre 3 Bimestre 4 Bimestre 5 Bimestre 6 Total
Exercício de 2012
RECEITAS CORRENTES/FMS1.0.0.0.00.00.00.00.00 36.784.546,806.130.759,506.130.757,466.130.757,466.130.757,466.130.757,466.130.757,46 RECEITA TRIBUTARIA/FMAS1.1.0.0.00.00.00.00.00 1.068.500,00178.083,50178.083,30178.083,30178.083,30178.083,30178.083,30 IMPOSTOS/FMAS1.1.1.0.00.00.00.00.00 1.013.500,00168.916,75168.916,65168.916,65168.916,65168.916,65168.916,65 Impostos S/ o Patrimonio e a Renda1.1.1.2.00.00.00.00.00 463.500,0077.250,0577.249,9977.249,9977.249,9977.249,9977.249,99 Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU1.1.1.2.02.00.00.00.00 78.500,0013.083,3513.083,3313.083,3313.083,3313.083,3313.083,33 Imp. Sobre a Renda e Prov. Q. Natureza1.1.1.2.04.00.00.00.00 335.000,0055.833,3555.833,3355.833,3355.833,3355.833,3355.833,33 IRPJ - Simples Federal Nacional1.1.1.2.04.23.00.00.00 50.000,008.333,358.333,338.333,338.333,338.333,338.333,33 Retido na Fonte - IRRF1.1.1.2.04.30.00.00.00 285.000,0047.500,0047.500,0047.500,0047.500,0047.500,0047.500,00 Imp. S/Trans. Inter Vivos de Bens Imoveis-ITIV1.1.1.2.08.00.00.00.00 50.000,008.333,358.333,338.333,338.333,338.333,338.333,33 Imposto Sobre a Produção e Circulação1.1.1.3.00.00.00.00.00 550.000,0091.666,7091.666,6691.666,6691.666,6691.666,6691.666,66 Imsposto S/Serv. de Qualuer Natureza1.1.1.3.05.00.00.00.00 550.000,0091.666,7091.666,6691.666,6691.666,6691.666,6691.666,66 Imp. Sobre Serv. Qualquer Natureza - ISSQN1.1.1.3.05.01.00.00.00 550.000,0091.666,7091.666,6691.666,6691.666,6691.666,6691.666,66 TAXAS/PREFEITURA1.1.2.0.00.00.00.00.00 54.000,009.000,058.999,998.999,998.999,998.999,998.999,99 Tx.p/Exercício do Poder de Polícia1.1.2.1.00.00.00.00.00 14.000,002.333,352.333,332.333,332.333,332.333,332.333,33 Taxa de Fiscalização da Telecomunicações1.1.2.1.02.00.00.00.00 14.000,002.333,352.333,332.333,332.333,332.333,332.333,33 Taxa de Fiscalização e Funcionamento1.1.2.1.02.02.00.00.00 14.000,002.333,352.333,332.333,332.333,332.333,332.333,33 Taxa pela Prestação de Serviços1.1.2.2.00.00.00.00.00 40.000,006.666,706.666,666.666,666.666,666.666,666.666,66 Outras Taxas de Prestação de Serviços1.1.2.2.99.00.00.00.00 40.000,006.666,706.666,666.666,666.666,666.666,666.666,66 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA/PREFEITURA1.1.3.0.00.00.00.00.00 1.000,00166,70166,66166,66166,66166,66166,66 Outras Contribuições de Melhoria1.1.3.0.99.00.00.00.00 1.000,00166,70166,66166,66166,66166,66166,66 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES/FMS1.2.0.0.00.00.00.00.00 2.000,00333,40333,32333,32333,32333,32333,32 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS/PREFEITURA1.2.1.0.00.00.00.00.00 2.000,00333,40333,32333,32333,32333,32333,32 Cont. Social p/Financ.da Seguridade Social1.2.1.0.01.00.00.00.00 1.000,00166,70166,66166,66166,66166,66166,66 Rec. do Cont. Social p/Financ.da Seguridade Social1.2.1.0.01.01.00.00.00 1.000,00166,70166,66166,66166,66166,66166,66 Outras Contribuições Sociais1.2.1.0.99.00.00.00.00 1.000,00166,70166,66166,66166,66166,66166,66 RECEITAS PATRIMONIAL/FMDCA1.3.0.0.00.00.00.00.00 124.000,0020.666,9520.666,6120.666,6120.666,6120.666,6120.666,61 RECEITAS IMOBILIÁRIAS/PREFEITURA1.3.1.0.00.00.00.00.00 5.000,00833,35833,33833,33833,33833,33833,33 Outras Receitas Imobiliárias1.3.1.9.00.00.00.00.00 5.000,00833,35833,33833,33833,33833,33833,33 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS/PREFEITURA1.3.2.0.00.00.00.00.00 107.000,0017.833,6017.833,2817.833,2817.833,2817.833,2817.833,28 Remuneração de Depósitos Bancários1.3.2.5.00.00.00.00.00 96.000,0016.000,2515.999,9515.999,9515.999,9515.999,9515.999,95 Rem. Dep. Bancário - FMAS1.3.2.5.01.00.00.00.00 86.000,0014.333,5514.333,2914.333,2914.333,2914.333,2914.333,29 Rec. Re.;Dep. Banc. Royalties/FEP/CFEM- PREF.1.3.2.5.01.01.00.00.00 1.000,00166,70166,66166,66166,66166,66166,66 Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB1.3.2.5.01.02.00.00.00 32.000,005.333,355.333,335.333,335.333,335.333,335.333,33 Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde1.3.2.5.01.03.00.00.00 10.000,001.666,701.666,661.666,661.666,661.666,661.666,66 Rem. de Deposito Bancário Rec. Prop- FME1.3.2.5.01.04.00.00.00 5.000,00833,35833,33833,33833,33833,33833,33 Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE1.3.2.5.01.05.00.00.00 5.000,00833,35833,33833,33833,33833,33833,33 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc Ações Serv Públicos Saúd1.3.2.5.01.06.00.00.00 10.000,001.666,701.666,661.666,661.666,661.666,661.666,66 Receita de Re. de Dep. Bancário - FMDCA1.3.2.5.01.08.00.00.00 1.000,00166,70166,66166,66166,66166,66166,66 Receita de Re. Dep. Bancário da CIDE - PREF.1.3.2.5.01.09.00.00.00 12.000,002.000,002.000,002.000,002.000,002.000,002.000,00 Receita de Rem. Dep. Bancario do FMAS1.3.2.5.01.10.00.00.00 5.000,00833,35833,33833,33833,33833,33833,33
documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)
prefeitura de MIGuEL CALMOn/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon
miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA
22 de dezembro de 2011 61
Município:
Código
ESTADO DA BAHIA
MIGUEL CALMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONMetas Bimetrais de Arrecadação - Programado/Orçado (L.R.F., Artigo 13º da L.C. 101/00) - Consolidada
Especificação Bimestre 1 Bimestre 2 Bimestre 3 Bimestre 4 Bimestre 5 Bimestre 6 Total
Exercício de 2012
Rem. de Out. Dep. Bancários Vinculados-PREF1.3.2.5.01.99.00.00.00 5.000,00833,35833,33833,33833,33833,33833,33 Rem. de Dep. Banc. N/ Vinculados/PREF1.3.2.5.02.00.00.00.00 10.000,001.666,701.666,661.666,661.666,661.666,661.666,66 Remun. de Outros Dep. BanC. N/Vinculados - PREF1.3.2.5.02.01.00.00.00 10.000,001.666,701.666,661.666,661.666,661.666,661.666,66 Outras Receitas de Valores Mobiliários1.3.2.9.00.00.00.00.00 11.000,001.833,351.833,331.833,331.833,331.833,331.833,33 RECEITA DE SERVIÇOS/FMS1.6.0.0.00.00.00.00.00 165.150,0027.525,2027.524,9627.524,9627.524,9627.524,9627.524,96 Serviço sde Comunicação1.6.0.0.04.00.00.00.00 3.150,00525,00525,00525,00525,00525,00525,00 Outros Serviços de Comunicação1.6.0.0.04.03.00.00.00 3.150,00525,00525,00525,00525,00525,00525,00 Serv. de Saúde1.6.0.0.05.00.00.00.00 30.000,005.000,054.999,994.999,994.999,994.999,994.999,99 Serv.Reg Analise Controle Prod Suj Vigil Sanitaria1.6.0.0.05.02.00.00.00 20.000,003.333,353.333,333.333,333.333,333.333,333.333,33 Outros Serv. de Saúde1.6.0.0.05.99.00.00.00 10.000,001.666,701.666,661.666,661.666,661.666,661.666,66 Serv. Administrativos1.6.0.0.13.00.00.00.00 5.000,00833,35833,33833,33833,33833,33833,33 Outros Serviços Administrativos1.6.0.0.13.99.00.00.00 5.000,00833,35833,33833,33833,33833,33833,33 Serviços de Cemitérios1.6.0.0.46.00.00.00.00 16.000,002.666,702.666,662.666,662.666,662.666,662.666,66 Outros Serviços1.6.0.0.99.00.00.00.00 100.000,0016.666,7016.666,6616.666,6616.666,6616.666,6616.666,66 TRANSFERENCIAS CORRENTES - FNDE1.7.0.0.00.00.00.00.00 35.244.296,805.874.050,305.874.049,305.874.049,305.874.049,305.874.049,305.874.049,30 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS/PREFEITURA1.7.2.0.00.00.00.00.00 33.908.847,005.651.475,255.651.474,355.651.474,355.651.474,355.651.474,355.651.474,35 Transferencias da União/PREFEITURA1.7.2.1.00.00.00.00.00 19.870.647,003.311.775,103.311.774,383.311.774,383.311.774,383.311.774,383.311.774,38 Participação na Receita da União/FNDE1.7.2.1.01.00.00.00.00 14.815.000,002.469.166,702.469.166,662.469.166,662.469.166,662.469.166,662.469.166,66 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios1.7.2.1.01.02.00.00.00 14.800.000,002.466.666,702.466.666,662.466.666,662.466.666,662.466.666,662.466.666,66 Cota-Parte do FPM CF. art.159, I, alinea b1.7.2.1.01.02.10.00.00 14.800.000,002.466.666,702.466.666,662.466.666,662.466.666,662.466.666,662.466.666,66 Cota-Parte do Imp. s/a Prop. Territorial Rural1.7.2.1.01.05.00.00.00 15.000,002.500,002.500,002.500,002.500,002.500,002.500,00 Transf. da Comp. Finan. P/ Expl. de Rec. Naturais1.7.2.1.22.00.00.00.00 317.593,0052.932,2052.932,1652.932,1652.932,1652.932,1652.932,16 Cota-Parte da Comp. Finan.de Rec. Minerais - CFEM1.7.2.1.22.20.00.00.00 138.593,0023.098,8523.098,8323.098,8323.098,8323.098,8323.098,83 Cota-Parte Royalties Comp. Financ. Prod. Petroleo1.7.2.1.22.30.00.00.00 17.000,002.833,352.833,332.833,332.833,332.833,332.833,33 Cota-Parte do Fundo Especial Pertroleo - FEP1.7.2.1.22.70.00.00.00 162.000,0027.000,0027.000,0027.000,0027.000,0027.000,0027.000,00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS1.7.2.1.33.00.00.00.00 2.624.500,00437.416,80437.416,64437.416,64437.416,64437.416,64437.416,64 Atenção Básica1.7.2.1.33.11.00.00.00 2.041.000,00340.166,75340.166,65340.166,65340.166,65340.166,65340.166,65 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)1.7.2.1.33.11.10.00.00 680.000,00113.333,35113.333,33113.333,33113.333,33113.333,33113.333,33 Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável)1.7.2.1.33.11.30.00.00 1.361.000,00226.833,40226.833,32226.833,32226.833,32226.833,32226.833,32 Saúde da Família1.7.2.1.33.11.30.01.00 550.000,0091.666,7091.666,6691.666,6691.666,6691.666,6691.666,66 Agentes Comunitários de Saúde1.7.2.1.33.11.30.02.00 708.000,00118.000,00118.000,00118.000,00118.000,00118.000,00118.000,00 Saúde Bucal1.7.2.1.33.11.30.03.00 98.000,0016.333,3516.333,3316.333,3316.333,3316.333,3316.333,33 Compensação de Especificidades Regionais1.7.2.1.33.11.30.04.00 5.000,00833,35833,33833,33833,33833,33833,33 Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar1.7.2.1.33.12.00.00.00 272.000,0045.333,3545.333,3345.333,3345.333,3345.333,3345.333,33 Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar1.7.2.1.33.12.10.00.00 272.000,0045.333,3545.333,3345.333,3345.333,3345.333,3345.333,33 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial1.7.2.1.33.12.10.04.00 272.000,0045.333,3545.333,3345.333,3345.333,3345.333,3345.333,33 Vigilância em Saúde1.7.2.1.33.13.00.00.00 146.500,0024.416,7024.416,6624.416,6624.416,6624.416,6624.416,66 Vigilância Sanitária1.7.2.1.33.13.20.00.00 13.000,002.166,702.166,662.166,662.166,662.166,662.166,66 Cam.de Vacinação Pólio/Idoso/Anti-Rábica 1.7.2.1.33.13.40.00.00 13.500,002.250,002.250,002.250,002.250,002.250,002.250,00 PISO FIXO DE VIG.E PROM. DA SAÚDE PFVP1.7.2.1.33.13.50.00.00 120.000,0020.000,0020.000,0020.000,0020.000,0020.000,0020.000,00
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miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA22 de dezembro de 201162
Município:
Código
ESTADO DA BAHIA
MIGUEL CALMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONMetas Bimetrais de Arrecadação - Programado/Orçado (L.R.F., Artigo 13º da L.C. 101/00) - Consolidada
Especificação Bimestre 1 Bimestre 2 Bimestre 3 Bimestre 4 Bimestre 5 Bimestre 6 Total
Exercício de 2012
Assistência Farmacêutica1.7.2.1.33.14.00.00.00 165.000,0027.500,0027.500,0027.500,0027.500,0027.500,0027.500,00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica1.7.2.1.33.14.10.00.00 165.000,0027.500,0027.500,0027.500,0027.500,0027.500,0027.500,00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS1.7.2.1.34.00.00.00.00 800.000,00133.333,55133.333,29133.333,29133.333,29133.333,29133.333,29 Prog. de Errad. do Trabalho Infantil - PETI1.7.2.1.34.01.00.00.00 160.000,0026.666,7026.666,6626.666,6626.666,6626.666,6626.666,66 Programa Bolsa Familia - IGD1.7.2.1.34.02.00.00.00 80.000,0013.333,3513.333,3313.333,3313.333,3313.333,3313.333,33 CRAS/PAIF1.7.2.1.34.03.00.00.00 150.000,0025.000,0025.000,0025.000,0025.000,0025.000,0025.000,00 Projeto Conviver1.7.2.1.34.04.00.00.00 25.000,004.166,704.166,664.166,664.166,664.166,664.166,66 Projovem/Adolescente1.7.2.1.34.05.00.00.00 86.000,0014.333,3514.333,3314.333,3314.333,3314.333,3314.333,33 Monitores do PETI1.7.2.1.34.06.00.00.00 100.000,0016.666,7016.666,6616.666,6616.666,6616.666,6616.666,66 FMAS/BPC1.7.2.1.34.07.00.00.00 30.000,005.000,005.000,005.000,005.000,005.000,005.000,00 Incentivo ao CRAS1.7.2.1.34.08.00.00.00 40.000,006.666,706.666,666.666,666.666,666.666,666.666,66 CREAS1.7.2.1.34.09.00.00.00 49.000,008.166,708.166,668.166,668.166,668.166,668.166,66 Piso Basico Variavel - Assist. Social1.7.2.1.34.10.00.00.00 30.000,005.000,005.000,005.000,005.000,005.000,005.000,00 Piso Fixo - Média Complexidade - Assist. Social1.7.2.1.34.11.00.00.00 50.000,008.333,358.333,338.333,338.333,338.333,338.333,33 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE1.7.2.1.35.00.00.00.00 1.238.320,00206.386,80206.386,64206.386,64206.386,64206.386,64206.386,64 Transf. do Salário-Educação1.7.2.1.35.01.00.00.00 400.000,0066.666,7066.666,6666.666,6666.666,6666.666,6666.666,66 Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE1.7.2.1.35.02.00.00.00 17.000,002.833,352.833,332.833,332.833,332.833,332.833,33 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE1.7.2.1.35.03.00.00.00 286.000,0047.666,7047.666,6647.666,6647.666,6647.666,6647.666,66 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE1.7.2.1.35.04.00.00.00 305.000,0050.833,3550.833,3350.833,3350.833,3350.833,3350.833,33 Merenda Pré-Escolar1.7.2.1.35.05.00.00.00 43.560,007.260,007.260,007.260,007.260,007.260,007.260,00 Manutenção de Creche1.7.2.1.35.06.00.00.00 20.000,003.333,353.333,333.333,333.333,333.333,333.333,33 Educação de Jovens e Adultos - EJA1.7.2.1.35.07.00.00.00 36.000,006.000,006.000,006.000,006.000,006.000,006.000,00 Merenda Escolar Creche1.7.2.1.35.08.00.00.00 26.760,004.460,004.460,004.460,004.460,004.460,004.460,00 Transporte escolar Ensino Infantil - PNATE1.7.2.1.35.09.00.00.00 21.000,003.500,003.500,003.500,003.500,003.500,003.500,00 Transporte Escolar Ensino Médio - PNATE1.7.2.1.35.10.00.00.00 83.000,0013.833,3513.833,3313.833,3313.833,3313.833,3313.833,33 TRANSF. FINAN.ICMS-DESON - LC/87961.7.2.1.36.00.00.00.00 25.234,004.205,704.205,664.205,664.205,664.205,664.205,66 Transferências dos Estados1.7.2.2.00.00.00.00.00 3.714.200,00619.033,45619.033,31619.033,31619.033,31619.033,31619.033,31 Participação nas Rec. do Estados1.7.2.2.01.00.00.00.00 3.712.000,00618.666,75618.666,65618.666,65618.666,65618.666,65618.666,65 Cota_parte do ICMS1.7.2.2.01.01.00.00.00 3.100.000,00516.666,70516.666,66516.666,66516.666,66516.666,66516.666,66 Cota Parte do IPVA1.7.2.2.01.02.00.00.00 192.000,0032.000,0032.000,0032.000,0032.000,0032.000,0032.000,00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação1.7.2.2.01.04.00.00.00 48.000,008.000,008.000,008.000,008.000,008.000,008.000,00 Todos pela Alfabetização - TOPA1.7.2.2.01.05.00.00.00 5.000,00833,35833,33833,33833,33833,33833,33 Tratamento Fora do Domicilio - TFD - Estado1.7.2.2.01.06.00.00.00 60.000,0010.000,0010.000,0010.000,0010.000,0010.000,0010.000,00 Programa de Saúde da Familia - Estado1.7.2.2.01.10.00.00.00 85.000,0014.166,7014.166,6614.166,6614.166,6614.166,6614.166,66 Transporte Escolar Estadual - PETIBA1.7.2.2.01.11.00.00.00 120.000,0020.000,0020.000,0020.000,0020.000,0020.000,0020.000,00 Fundo da Cultura da Bahia1.7.2.2.01.12.00.00.00 12.000,002.000,002.000,002.000,002.000,002.000,002.000,00 Cota-Parte Cont.de Int.Dom.Econômico-CIDE1.7.2.2.01.13.00.00.00 90.000,0015.000,0015.000,0015.000,0015.000,0015.000,0015.000,00 Outras Transferências dos Estados1.7.2.2.99.00.00.00.00 2.200,00366,70366,66366,66366,66366,66366,66 Demais Transferências dos Estados1.7.2.2.99.99.00.00.00 2.200,00366,70366,66366,66366,66366,66366,66 TRANSFERENCIAS MULTGOVERNAMENTAIS/PREFEITURA1.7.2.4.00.00.00.00.00 10.324.000,001.720.666,701.720.666,661.720.666,661.720.666,661.720.666,661.720.666,66
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Especificação Bimestre 1 Bimestre 2 Bimestre 3 Bimestre 4 Bimestre 5 Bimestre 6 Total
Exercício de 2012
Transf. de Recursos do FUNDEB1.7.2.4.01.00.00.00.00 7.766.000,001.294.333,351.294.333,331.294.333,331.294.333,331.294.333,331.294.333,33 Transf. de Recursos da Complem. ao FUNDEB1.7.2.4.02.00.00.00.00 2.558.000,00426.333,35426.333,33426.333,33426.333,33426.333,33426.333,33 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS/PREFEITURA1.7.6.0.00.00.00.00.00 1.335.449,80222.575,05222.574,95222.574,95222.574,95222.574,95222.574,95 TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES/PREFEIT1.7.6.1.00.00.00.00.00 650.000,00108.333,40108.333,32108.333,32108.333,32108.333,32108.333,32 Transf. de Convênios da União para o SUS1.7.6.1.01.00.00.00.00 200.000,0033.333,3533.333,3333.333,3333.333,3333.333,3333.333,33 Outros Convênios da União para a área da Saúde1.7.6.1.01.14.00.00.00 200.000,0033.333,3533.333,3333.333,3333.333,3333.333,3333.333,33 Convenio com os CORREIOS1.7.6.1.10.00.00.00.00 20.000,003.333,353.333,333.333,333.333,333.333,333.333,33 Outras Transf. de Convênios da União1.7.6.1.99.00.00.00.00 430.000,0071.666,7071.666,6671.666,6671.666,6671.666,6671.666,66 TRANSF. CONV. ESTADOS. DIST. FED.E SUAS ENTIDADES1.7.6.2.00.00.00.00.00 485.449,8080.908,3080.908,3080.908,3080.908,3080.908,3080.908,30 Out. Transf. de Convênios dos Estados1.7.6.2.99.00.00.00.00 485.449,8080.908,3080.908,3080.908,3080.908,3080.908,3080.908,30 Transf. de Convênio de Instituições Privadas1.7.6.4.00.00.00.00.00 200.000,0033.333,3533.333,3333.333,3333.333,3333.333,3333.333,33 Convenio com a UNOPAR1.7.6.4.01.00.00.00.00 200.000,0033.333,3533.333,3333.333,3333.333,3333.333,3333.333,33 OUTRAS RECEITAS CORRENTES/FME1.9.0.0.00.00.00.00.00 180.600,0030.100,1530.099,9730.099,9730.099,9730.099,9730.099,97 Multas e Juros de Mora1.9.1.0.00.00.00.00.00 21.600,003.600,003.600,003.600,003.600,003.600,003.600,00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas1.9.1.8.00.00.00.00.00 9.000,001.500,001.500,001.500,001.500,001.500,001.500,00 Outras Multas e Juros de Mora1.9.1.8.99.00.00.00.00 9.000,001.500,001.500,001.500,001.500,001.500,001.500,00 Multas de Outras Origens1.9.1.9.00.00.00.00.00 12.600,002.100,002.100,002.100,002.100,002.100,002.100,00 Outras Multas1.9.1.9.99.00.00.00.00 12.600,002.100,002.100,002.100,002.100,002.100,002.100,00 IDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO/PREFEITURA1.9.2.0.00.00.00.00.00 44.000,007.333,407.333,327.333,327.333,327.333,327.333,32 IDENIZAÇÕES1.9.2.1.00.00.00.00.00 2.000,00333,35333,33333,33333,33333,33333,33 Outras Indenizações1.9.2.1.99.00.00.00.00 2.000,00333,35333,33333,33333,33333,33333,33 RESTITUIÇÕES1.9.2.2.00.00.00.00.00 42.000,007.000,056.999,996.999,996.999,996.999,996.999,99 Outras Restituições1.9.2.2.99.00.00.00.00 42.000,007.000,056.999,996.999,996.999,996.999,996.999,99 RECEITA DA DIVIDA ATIVA/PREFEITURA1.9.3.0.00.00.00.00.00 95.000,0015.833,4015.833,3215.833,3215.833,3215.833,3215.833,32 Rec. da Divida Ativa tributária1.9.3.1.00.00.00.00.00 95.000,0015.833,4015.833,3215.833,3215.833,3215.833,3215.833,32 Rec. da Divida Ativa do IPTU1.9.3.1.11.00.00.00.00 50.000,008.333,358.333,338.333,338.333,338.333,338.333,33 Rec. da Divida Ativa do ISS1.9.3.1.13.00.00.00.00 10.000,001.666,701.666,661.666,661.666,661.666,661.666,66 Rec. de Divida Ativa de Outros Tributos1.9.3.1.99.00.00.00.00 35.000,005.833,355.833,335.833,335.833,335.833,335.833,33 Receita da Div. Ativa de Outros Tributos - Princ1.9.3.1.99.01.00.00.00 30.000,005.000,005.000,005.000,005.000,005.000,005.000,00 Rec. da Div. Ativa de Outros Tributos1.9.3.1.99.02.00.00.00 5.000,00833,35833,33833,33833,33833,33833,33 RECEITAS DIVERSAS/PREFEITURA1.9.9.0.00.00.00.00.00 20.000,003.333,353.333,333.333,333.333,333.333,333.333,33 Outras Receitas1.9.9.0.99.00.00.00.00 20.000,003.333,353.333,333.333,333.333,333.333,333.333,33 RECEITAS DE CAPITAL/FME2.0.0.0.00.00.00.00.00 2.173.500,00362.250,00362.250,00362.250,00362.250,00362.250,00362.250,00 ALIENAÇÃO DE BENS/FME2.2.0.0.00.00.00.00.00 55.500,009.250,009.250,009.250,009.250,009.250,009.250,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS/FME2.2.1.0.00.00.00.00.00 39.000,006.500,006.500,006.500,006.500,006.500,006.500,00 Alienação de Outros Bens Móveis2.2.1.9.00.00.00.00.00 39.000,006.500,006.500,006.500,006.500,006.500,006.500,00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS/FME2.2.2.0.00.00.00.00.00 16.500,002.750,002.750,002.750,002.750,002.750,002.750,00 Alienação de Imóveis Rurais2.2.2.4.00.00.00.00.00 10.500,001.750,001.750,001.750,001.750,001.750,001.750,00 Alienação de Imóveis Urbanos2.2.2.5.00.00.00.00.00 6.000,001.000,001.000,001.000,001.000,001.000,001.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL/FNDE2.4.0.0.00.00.00.00.00 2.118.000,00353.000,00353.000,00353.000,00353.000,00353.000,00353.000,00
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Município:
Código
ESTADO DA BAHIA
MIGUEL CALMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONMetas Bimetrais de Arrecadação - Programado/Orçado (L.R.F., Artigo 13º da L.C. 101/00) - Consolidada
Especificação Bimestre 1 Bimestre 2 Bimestre 3 Bimestre 4 Bimestre 5 Bimestre 6 Total
Exercício de 2012
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS/PREFEITURA2.4.7.0.00.00.00.00.00 2.118.000,00353.000,00353.000,00353.000,00353.000,00353.000,00353.000,00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades2.4.7.1.00.00.00.00.00 1.800.000,00300.000,00300.000,00300.000,00300.000,00300.000,00300.000,00 Outras Transf. de Convênios da União2.4.7.1.99.00.00.00.00 1.800.000,00300.000,00300.000,00300.000,00300.000,00300.000,00300.000,00 Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.2.4.7.2.00.00.00.00.00 318.000,0053.000,0053.000,0053.000,0053.000,0053.000,0053.000,00 Outras Transf. de Convênio dos Estados2.4.7.2.99.00.00.00.00 318.000,0053.000,0053.000,0053.000,0053.000,0053.000,0053.000,00 DEDUÇÕES DA RECEITA 9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 -3.636.046,80-606.007,85-606.007,79-606.007,79-606.007,79-606.007,79-606.007,79 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE9.1.7.0.0.00.00.00.00.00 -3.636.046,80-606.007,85-606.007,79-606.007,79-606.007,79-606.007,79-606.007,79 Dedução das Receitas de Transferencias9.1.7.2.0.00.00.00.00.00 -3.636.046,80-606.007,85-606.007,79-606.007,79-606.007,79-606.007,79-606.007,79 Dedução das Receitas de Transferencias da União9.1.7.2.1.00.00.00.00.00 -2.968.046,80-494.674,50-494.674,46-494.674,46-494.674,46-494.674,46-494.674,46 Dedução das Receitas de Transferencias da União9.1.7.2.1.01.00.00.00.00 -2.963.000,00-493.833,35-493.833,33-493.833,33-493.833,33-493.833,33-493.833,33 Dedução Cota Parte do FPM Formação do FUNDEB9.1.7.2.1.01.02.00.00.00 -2.960.000,00-493.333,35-493.333,33-493.333,33-493.333,33-493.333,33-493.333,33 Dedução Cota Parte do FPM Formação do FUNDEB9.1.7.2.1.01.02.10.00.00 -2.960.000,00-493.333,35-493.333,33-493.333,33-493.333,33-493.333,33-493.333,33 Dedução de Rec. p/formação do FUNDEB - ITR9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 -3.000,00-500,00-500,00-500,00-500,00-500,00-500,00 Ded. Rec. p/Form. do FUNDEB -ICMS-DESON. LC 87/969.1.7.2.1.36.00.00.00.00 -5.046,80-841,15-841,13-841,13-841,13-841,13-841,13 Dedução das Rec. de Transf. dos Estados9.1.7.2.2.00.00.00.00.00 -668.000,00-111.333,35-111.333,33-111.333,33-111.333,33-111.333,33-111.333,33 Deducação das Rec. de Trasf. do Estado9.1.7.2.2.01.00.00.00.00 -668.000,00-111.333,35-111.333,33-111.333,33-111.333,33-111.333,33-111.333,33 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 -620.000,00-103.333,35-103.333,33-103.333,33-103.333,33-103.333,33-103.333,33 Dedução do IPVA para Formação do FUNDEB9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 -38.400,00-6.400,00-6.400,00-6.400,00-6.400,00-6.400,00-6.400,00 Dedução do IPI- EXP. para Formação do FUNDEB9.1.7.2.2.01.04.00.00.00 -9.600,00-1.600,00-1.600,00-1.600,00-1.600,00-1.600,00-1.600,00
TOTAL GERAL: 35.322.000,005.887.001,655.886.999,675.886.999,675.886.999,675.886.999,675.886.999,67
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22 de dezembro de 2011 65
Campo de Atuação das Unidades OrçamentáriasMIGUEL CALMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON Exercício de 2012
ESTADO DA BAHIA Betha Sistemas
Município:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Órgão:Unidade Orçamentária: -
- Câmara MunicipalCÂMARA MUNICIPAL
Atuação:
Órgão:Unidade Orçamentária: -
- Prefeitura MunicipalGABINETE DO PREFEITO
Atuação:
Órgão:Unidade Orçamentária: -
- Prefeitura MunicipalSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
Atuação:
Órgão:Unidade Orçamentária: -
- Prefeitura MunicipalSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA
Atuação:
Órgão:Unidade Orçamentária: -
- Prefeitura MunicipalSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Atuação:
Órgão:Unidade Orçamentária: -
- Prefeitura MunicipalFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atuação:
Órgão:Unidade Orçamentária: -
- Prefeitura MunicipalSECRETARIA DE SAÚDE
Atuação:
Órgão:Unidade Orçamentária: -
- Prefeitura MunicipalFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atuação:
Órgão:Unidade Orçamentária: -
- Prefeitura MunicipalSECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL
Atuação:
Órgão:Unidade Orçamentária: -
- Prefeitura MunicipalFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOICIAL
Atuação:
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Campo de Atuação das Unidades OrçamentáriasMIGUEL CALMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON Exercício de 2012
ESTADO DA BAHIA Betha Sistemas
Município:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Órgão:Unidade Orçamentária: -
- Prefeitura MunicipalFUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Atuação:
Órgão:Unidade Orçamentária: -
- Prefeitura MunicipalSEC. DE AGRIC. DESENV. E MEIO AMBIENTE
Atuação:
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22 de dezembro de 2011 67
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Município de MIGUEL CALMON - Poder Executivo
JANEIRO A DEZEMBRO/2012
R$ 1,00
DESPESAS COM PESSOAL
L.R.F., Artigo 55, Inciso I, Alínea 'a' - Anexo I
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
DESPESASPREVISTAS
2012
DESPESASLIQUIDADAS
2010
17.415.227,24 14.935.394,15DESPESAS LÍQUIDA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo 17.415.227,24 14.935.394,15 Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 0,00 Despesas não Computadas (Art. 19, § 1º da LRF) 0,00 0,00 (-) Precatórios (Sent. Judiciais), ref. a Período Anterior ao de Apuração 0,00 0,00 (-) Inativos com Recursos Vinculados 0,00 0,00 (-) Indenizações por Demissão 0,00 0,00 (-) Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (Art. 18, §1º da LRF) (II) 460.000,00 0,00
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II): 17.875.227,24 14.935.394,15
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 33.148.500,00 27.235.311,38
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL sobre a RCL 53,92 54,84
LIMITE PRUDENCIAL (§ Único, Art. 22 da LRF) - 57% 18.894.645,00 15.524.127,49
LIMITE PERMITIDO (Art. 71 da LRF) - 0% 0,00 0,00
LIMITE LEGAL Incisos I, II e III, Art. 20 da LRF) - 60% 19.889.100,00 16.341.186,83
Fonte: Setor de Contabilidade
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L.R.F., Artigo 12, § 3º - ANEXO V
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO
TOTALDezembroNovembroOutubroSetembroAgostoJulhoJunhoMaioAbrilMarçoFevereiroJaneiro
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO/2012
Município de MIGUEL CALMON
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II): 2.762.374,66 2.762.374,66 2.762.374,66 2.762.374,66 2.762.374,66 2.762.374,66 2.762.374,66 2.762.374,66 2.762.374,66 2.762.374,66 2.762.378,74 33.148.500,002.762.374,66
DEDUÇÕES (II) 303.003,88 303.003,88 303.003,88 303.003,88 303.003,88 303.003,88 303.003,88 303.003,88 303.003,88 303.003,88 303.004,12 3.636.046,80303.003,88Dedução da Receita Para Formação do FUNDEF 303.003,88 303.003,88 303.003,88303.003,88303.003,88303.003,88303.003,88303.003,88303.003,88303.003,88 3.636.046,80303.004,12303.003,88
RECEITAS CORRENTES (I) 3.065.378,54 3.065.378,54 3.065.378,54 3.065.378,54 3.065.378,54 3.065.378,54 3.065.378,54 3.065.378,54 3.065.378,54 3.065.378,54 3.065.382,86 36.784.546,803.065.378,54 I.P.T.U. 6.541,666.541,666.541,666.541,666.541,666.541,666.541,666.541,66 78.500,006.541,746.541,666.541,66 6.541,66 I.S.S. 45.833,3345.833,3345.833,3345.833,3345.833,3345.833,3345.833,3345.833,33 550.000,0045.833,3745.833,3345.833,33 45.833,33 I.T.B.I. 4.166,664.166,664.166,664.166,664.166,664.166,664.166,664.166,66 50.000,004.166,744.166,664.166,66 4.166,66 Outras Receitas Tributárias 32.499,9832.499,9832.499,9832.499,9832.499,9832.499,9832.499,9832.499,98 390.000,0032.500,2232.499,9832.499,98 32.499,98 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 166,66166,66166,66166,66166,66166,66166,66166,66 2.000,00166,74166,66166,66 166,66 RECEITA PATRIMONIAL 4.666,644.666,644.666,644.666,644.666,644.666,644.666,644.666,64 56.000,004.666,964.666,644.666,64 4.666,64 RECEITA PATRIMONIAL - FMAS 416,66416,66416,66416,66416,66416,66416,66416,66 5.000,00416,74416,66416,66 416,66 RECEITA PATRIMONIAL/FME 3.499,983.499,983.499,983.499,983.499,983.499,983.499,983.499,98 42.000,003.500,223.499,983.499,98 3.499,98 RECEITA PATRIMONIAL/FMS 1.666,661.666,661.666,661.666,661.666,661.666,661.666,661.666,66 20.000,001.666,741.666,661.666,66 1.666,66 RECEITAS PATRIMONIAL/FMDCA 83,3383,3383,3383,3383,3383,3383,3383,33 1.000,0083,3783,3383,33 83,33 RECEITA DE SERVIÇOS 11.262,4811.262,4811.262,4811.262,4811.262,4811.262,4811.262,4811.262,48 135.150,0011.262,7211.262,4811.262,48 11.262,48 RECEITA DE SERVIÇOS/FMS 2.499,992.499,992.499,992.499,992.499,992.499,992.499,992.499,99 30.000,002.500,112.499,992.499,99 2.499,99 Cota-Parte do F.P.M. 1.233.333,331.233.333,331.233.333,331.233.333,331.233.333,331.233.333,331.233.333,331.233.333,33 14.800.000,001.233.333,371.233.333,331.233.333,33 1.233.333,33 Cota-Parte do I.C.M.S. 258.333,33258.333,33258.333,33258.333,33258.333,33258.333,33258.333,33258.333,33 3.100.000,00258.333,37258.333,33258.333,33 258.333,33 Cota-Parte do I.P.V.A. 16.000,0016.000,0016.000,0016.000,0016.000,0016.000,0016.000,0016.000,00 192.000,0016.000,0016.000,0016.000,00 16.000,00 Cota-Parte do ITR. 1.250,001.250,001.250,001.250,001.250,001.250,001.250,001.250,00 15.000,001.250,001.250,001.250,00 1.250,00 Outras Transferências Correntes 561.671,74561.671,74561.671,74561.671,74561.671,74561.671,74561.671,74561.671,74 6.740.062,80561.673,66561.671,74561.671,74 561.671,74 Transferências da LC 61/1989 4.000,004.000,004.000,004.000,004.000,004.000,004.000,004.000,00 48.000,004.000,004.000,004.000,00 4.000,00 Transferências da LC 87/1996 2.102,832.102,832.102,832.102,832.102,832.102,832.102,832.102,83 25.234,002.102,872.102,832.102,83 2.102,83 Transferências do FUNDEB 860.333,32860.333,32860.333,32860.333,32860.333,32860.333,32860.333,32860.333,32 10.324.000,00860.333,48860.333,32860.333,32 860.333,32
83,3383,3383,3383,3383,3383,3383,3383,33 1.000,0083,3783,3383,33 83,33 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 14.966,6314.966,6314.966,6314.966,6314.966,6314.966,6314.966,6314.966,63 179.600,0014.967,0714.966,6314.966,63 14.966,63
FONTE: Setor de Contabilidade
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miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA
22 de dezembro de 201169
Município:
Órgão TotalOrdinário Vinculado
Betha Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON Exercício de 2012ESTADO DA BAHIA
Despesas por Órgão Conforme Vínculo e RecursosMIGUEL CALMON
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
1.300.000,00 1.300.000,000,0001 - Câmara Municipal12.155.098,08 12.155.098,080,0002 - Prefeitura Municipal
Total da Entidade: 13.455.098,0813.455.098,08
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MIGUEL CALMON
13.530.769,31 13.530.769,310,0002 - Prefeitura Municipal
Total da Entidade: 13.530.769,3113.530.769,31
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL CALMON
6.241.231,68 6.241.231,680,0002 - Prefeitura Municipal
Total da Entidade: 6.241.231,686.241.231,68
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESC.MIGUEL CALMON
287.528,15 287.528,150,0002 - Prefeitura Municipal
Total da Entidade: 287.528,15287.528,15
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL CALMON
1.807.372,78 1.807.372,780,0002 - Prefeitura Municipal
Total da Entidade: 1.807.372,781.807.372,78
Total Geral: 35.322.000,00 35.322.000,00
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Município:
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras ePrestação de Serviços - Consolidada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
MIGUEL CALMON
ESTADO DA BAHIAExercício de 2012
Betha Sistemas
Especificação ObrasServiços Total
Câmara Municipal 373.000,00240.000,00 613.000,00CÂMARA MUNICIPAL 373.000,00 613.000,00240.000,00
Construção Ampliação do Predio Sede da Camara 337.000,00 337.000,000,00Manutenção das Atividades do Legislativo 36.000,00 276.000,00240.000,00
Prefeitura Municipal 2.699.000,003.332.000,00 6.031.000,00GABINETE DO PREFEITO 0,00 34.000,0034.000,00
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 0,00 34.000,0034.000,00SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FAZENDA 0,00 309.000,00309.000,00
Manut. das Atividades da Sec. M.Planejamento e Fazenda 0,00 309.000,00309.000,00SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA 2.417.000,00 4.525.000,002.108.000,00
Const. e Ampliação de Rede de Energia Eletrica 5.000,00 5.000,000,00Construção e Ampliação de Vias Públicas 1.800.000,00 1.800.000,000,00Ref. de Mercados Matadouros e Centro de Abastecimento 40.000,00 40.000,000,00Const. Ampl. e Reforma de Prédios Públicos 50.000,00 50.000,000,00Const. e Ampliação do Terminal Rodoviário 15.000,00 15.000,000,00Const. Ampl. e Reforma de Praças Parques e Jardins 40.000,00 40.000,000,00Const. Ampl. e Ref. de Rede de Esgoto e Galerias Pluviais 20.000,00 20.000,000,00Const. Ampl. da Estação de Tratamento Sanitário 15.000,00 15.000,000,00Revitalização da Lagoa do Braço Mindinho 15.000,00 15.000,000,00Construção de Sistemas de Abastecimento de Água 30.000,00 30.000,000,00Const. Ampl. e Reforma de Estradas e Obras Dárte 50.000,00 50.000,000,00Const. de Abrigos e Terminais Rodoviários 20.000,00 20.000,000,00Aquisição de Terreno Para Deposito de Lixo 15.000,00 15.000,000,00Pavimentação do Povoado de Palmeirinha e Dist. de Itapura 100.000,00 100.000,000,00Const. de Passagem Molhada na Est. O.Dagua/Bagres 10.000,00 10.000,000,00Construçao de Bueiros em Agua Branca 10.000,00 10.000,000,00Const. de Ponte da Passagen de Rio de Olhos Dagua 25.000,00 25.000,000,00Encascalhamento Estrada M.Calmon/Dias Coelho 30.000,00 30.000,000,00Const. de Calçamento da Trav. Ismael Miranda (Liga Rua Ismel Miranda à Quadra) 30.000,00 30.000,000,00Manut. das Ativ. da Sec. de Administração e Infra-Estrutura 60.000,00 945.000,00885.000,00Manutençãodo Sistema de Iluminação Pública 0,00 65.000,0065.000,00Manutenção do Sistema de Limpeza Pública 7.000,00 217.000,00210.000,00Manut. da Feira Livre, Cent. Abast. Mercado e Matadouros 0,00 35.000,0035.000,00Mnutenção dos Serviços Urbanos 0,00 200.000,00200.000,00Encargos Com o PASEP (Rec. Proprios) 0,00 270.000,00270.000,00Encargos Com o PASEP (CIDE) 0,00 2.000,002.000,00Encargos Com o PASEP (Royalties/FEP/CFEM) 0,00 2.000,002.000,00Manutenção das Atividades Financiadas Pelo FEP/ROYALTIES e CFM 10.000,00 170.000,00160.000,00Manutenção do Setor de Transportes 20.000,00 299.000,00279.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 135.000,00 819.000,00684.000,00Const. e Ampl. de Unidades Desportivas e Recreativas 10.000,00 10.000,000,00Const. e Ampl. da Biblioteca Municipal 20.000,00 20.000,000,00Construção da Casa da Cultura 30.000,00 30.000,000,00Implantação e Manutenção dos CDCs 10.000,00 10.000,000,00Reforma do Cruzeiro 5.000,00 5.000,000,00Reforma a Ampliação da Secretaria 20.000,00 20.000,000,00Manut. das Ativ. Culturais, Desportivas e Recreativas 15.000,00 655.000,00640.000,00Manutenção das Atividades Desportivas e Recreativas 25.000,00 69.000,0044.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 4.000,004.000,00Manutenção das Atividades da Sec. de Saúde 0,00 4.000,004.000,00
SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL 2.000,00 7.000,005.000,00Manut. das Ativ. da Sec. de Assist. Social 2.000,00 7.000,005.000,00
SEC. DE AGRIC. DESENV. E MEIO AMBIENTE 145.000,00 333.000,00188.000,00Const. Ampl. do Projeto Flores 10.000,00 14.000,004.000,00Implantação de Hortas Comunitárias 10.000,00 11.000,001.000,00Const. e Impl. de Unids. Experimentais Diversas 10.000,00 10.000,000,00Const. de Unid. de Benef. de Leite Bovino e Caprino 30.000,00 30.000,000,00Implantação de Oficinas de Produção Artesanais 2.000,00 4.000,002.000,00Const. e Impl. de Unidades de Criação de Codornas 10.000,00 15.000,005.000,00Const. de Unidades de Reciclagem de Lixo 20.000,00 20.000,000,00Construção do Horto de Macaúbas 5.000,00 15.000,0010.000,00Consatrução e Ampl. de Casa de Farinha Comunitária 10.000,00 10.000,000,00
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22 de dezembro de 2011 71
Município:
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras ePrestação de Serviços - Consolidada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
MIGUEL CALMON
ESTADO DA BAHIAExercício de 2012
Betha Sistemas
Especificação ObrasServiços Total
Prefeitura Municipal 2.699.000,003.332.000,00 6.031.000,00SEC. DE AGRIC. DESENV. E MEIO AMBIENTE 145.000,00 333.000,00188.000,00
Manut. dos Servs. da Sec. de Agric. e Meio Ambiente 22.000,00 62.000,0040.000,00Mnutenção das Atividades Programadas (Exposições, outros) 6.000,00 24.000,0018.000,00Apoio ao Associativismo e Cooperat. Comunitário 5.000,00 50.000,0045.000,00Manutenção do Projeto Berro do Bode 5.000,00 15.000,0010.000,00Preservação do Rio da Jaqueira 0,00 53.000,0053.000,00
Total Entidade: 3.072.000,003.572.000,00 6.644.000,00
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miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA22 de dezembro de 201172
Município:
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras ePrestação de Serviços - Consolidada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
MIGUEL CALMON
ESTADO DA BAHIAExercício de 2012
Betha Sistemas
Especificação ObrasServiços Total
Prefeitura Municipal 734.000,002.160.769,31 2.894.769,31FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 734.000,00 2.894.769,312.160.769,31
Const. e Ampl. de Escolas Municipais 200.000,00 200.000,000,00Const. e Ampl. de Escolas Municipais (FUNDEB 40%) 200.000,00 200.000,000,00Const. e Ampl. de Bibliotéca em Unid. Escolares 40.000,00 40.000,000,00Const. e Ampl. de Lab. de Informatica em Escolas Municipais 50.000,00 50.000,000,00Const. de Quadras Poliesportivas em Escolas Municipais 200.000,00 200.000,000,00Manut. das Atividades do Ensino Basico e Fundamental 0,00 224.000,00224.000,00Manut. do Ensino Basico e Fundamental - Fundeb 40% 9.000,00 13.000,004.000,00Manutenção do Transporte Escolar - Fundeb 40% 0,00 1.200.000,001.200.000,00Transporte Escolar Federal - Ensino Infantil/PNATE 0,00 175.000,00175.000,00Manutenção do T. Escolar -PNATE -Ens. Médio 0,00 60.000,0060.000,00Transporte Escolar Federal - Ensino Infantil/PNATE 0,00 22.000,0022.000,00Manutenção da Merenda Escolar Creche - PNAE 0,00 10.000,0010.000,00Mautenção das Atividades Financ. Pelo S. Educação 20.000,00 74.269,3154.269,31Manutenção das Escolas Financiadas pelo PDDE 2.000,00 4.000,002.000,00Manutenção do Ensino de 2º Grau 0,00 24.000,0024.000,00Manutenção do Ensino Superior 0,00 88.000,0088.000,00Manut. Transp. Escolar Estadual - PETIBA 0,00 120.000,00120.000,00Manutenção do Programa Todos Pela Alfabetização - TOPA 0,00 2.500,002.500,00Manutenção do Ensino Superior - UNOPAR 10.000,00 31.000,0021.000,00Manut. das Ativ. da Sec. de Educação 3.000,00 157.000,00154.000,00
Total Entidade: 734.000,002.160.769,31 2.894.769,31
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Município:
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras ePrestação de Serviços - Consolidada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
MIGUEL CALMON
ESTADO DA BAHIAExercício de 2012
Betha Sistemas
Especificação ObrasServiços Total
Prefeitura Municipal 317.000,00996.000,00 1.313.000,00FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 317.000,00 1.313.000,00996.000,00
Const. Inst. e Reforma de Unid. de Saúde da Familia 140.000,00 140.000,000,00Const. Ref. e Inst. de Academia de Saúde 100.000,00 100.000,000,00Construção de Unidades UBs. 50.000,00 50.000,000,00Manutenção das Atividades do Conselho M. de Saúde 0,00 10.000,0010.000,00Manutenção do Fundo Municipal da Saúde 5.000,00 596.000,00591.000,00Manut. e Conserv. do Prog. de Saúde da Familia 22.000,00 40.000,0018.000,00Manut. do Prog. dos Agentes C. de Saúde 0,00 4.000,004.000,00Manut. dos Serv. de Aquis. e Dist. de Medicamentos-BASICOS 0,00 170.000,00170.000,00Manut. dos Serv. de Aquis. e Dist. de Medic. EXTRA--BASICOS 0,00 60.000,0060.000,00Manutenção e Conseravção do CAPS 0,00 10.000,0010.000,00Manutenção das Campanhas de Vacinação 0,00 13.000,0013.000,00Manutenção da Vigilancia Sanitária e Epidemiologica 0,00 10.000,0010.000,00Manutenção das Atividades do TFD 0,00 61.000,0061.000,00Manutenção das Atividades de Vigilancia Nutricional 0,00 4.000,004.000,00Manutenção da Saúde Bucal 0,00 27.000,0027.000,00Manutenção da Vigilancia Sanitária 0,00 18.000,0018.000,00
Total Entidade: 317.000,00996.000,00 1.313.000,00
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Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras ePrestação de Serviços - Consolidada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
MIGUEL CALMON
ESTADO DA BAHIAExercício de 2012
Betha Sistemas
Especificação ObrasServiços Total
Prefeitura Municipal 111.000,0085.028,15 196.028,15FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 111.000,00 196.028,1585.028,15
Reforma e/ou Ampliação da Casa da Criança 40.000,00 40.000,000,00Const. e Melhorias Habit. em Casas de Crianças Carentes 50.000,00 50.000,000,00Construção de Parques Infantis em Bairros 20.000,00 20.000,000,00Manut. do Fundo M.dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 67.028,1567.028,15Manutenção dos Projetos Direcionados à Criança e Adolescente 0,00 11.000,0011.000,00Manutenção da Brinquedoteca Municipal 1.000,00 8.000,007.000,00
Total Entidade: 111.000,0085.028,15 196.028,15
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Município:
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras ePrestação de Serviços - Consolidada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
MIGUEL CALMON
ESTADO DA BAHIAExercício de 2012
Betha Sistemas
Especificação ObrasServiços Total
Prefeitura Municipal 290.000,00315.100,00 605.100,00FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 290.000,00 605.100,00315.100,00
Construção e Implantação de Padaria Comunitária 30.000,00 30.000,000,00Construção e Implantação de Academia de Dança 30.000,00 30.000,000,00Implant. de Cursos Profissionalizantes ( Pedreiro/Eletricista, atc) 10.000,00 10.000,000,00Const. de Unidades Sanitarias Habitacionais 100.000,00 100.000,000,00Const. e Reforma de Unidades Habitacionais 50.000,00 50.000,000,00Manutenção do Fundo Municipal de Assist. Social 20.000,00 126.000,00106.000,00Manutenção do Projeto Conviver 0,00 5.000,005.000,00Manut. do Prog. de Distribuição de Cestas Basicas 0,00 60.000,0060.000,00Incentivo e Apóio ao Associativismo Comunitário 0,00 10.000,0010.000,00Manutenção do Bolsa Familia - IGD 0,00 22.000,0022.000,00Manutenção do Programa Bolsa Familia Municipal 0,00 1.000,001.000,00Manutenção do CRAS 0,00 5.000,005.000,00Manutenção das Atividades do CREAS 0,00 3.000,003.000,00Manutenção das Atividades do FNAS/BPC 0,00 100,00100,00Programa de Infra-Estrutura de Natureza Social - FIES 50.000,00 128.000,0078.000,00Manutenção do Projovem 0,00 25.000,0025.000,00
Total Entidade: 290.000,00315.100,00 605.100,00
Total Geral: 4.524.000,00 11.652.897,467.128.897,46
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Município:
Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração - Consolidada
MIGUEL CALMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON Exercício de 2012
Betha SistemasESTADO DA BAHIA
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Especificação TotalDespesas de CapitalDespesas Correntes
Câmara Municipal 393.000,00 1.300.000,00907.000,00CÂMARA MUNICIPAL 393.000,00 1.300.000,00907.000,00
Prefeitura Municipal 4.605.000,00 12.155.098,087.550.098,08GABINETE DO PREFEITO 10.000,00 242.000,00232.000,00SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FAZENDA 5.000,00 909.598,08904.598,08SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA 3.653.000,00 8.689.500,005.036.500,00SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 193.000,00 1.113.000,00920.000,00SECRETARIA DE SAÚDE 6.000,006.000,00SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL 3.000,00 19.000,0016.000,00SEC. DE AGRIC. DESENV. E MEIO AMBIENTE 741.000,00 1.176.000,00435.000,00
Subtotal: 4.998.000,00 13.455.098,088.457.098,08
Total Entidade: 8.457.098,08 4.998.000,00 13.455.098,08
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Município:
Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração - Consolidada
MIGUEL CALMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON Exercício de 2012
Betha SistemasESTADO DA BAHIA
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MIGUEL CALMON
Especificação TotalDespesas de CapitalDespesas Correntes
Prefeitura Municipal 829.500,00 13.530.769,3112.701.269,31FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 829.500,00 13.530.769,3112.701.269,31
Subtotal: 829.500,00 13.530.769,3112.701.269,31
Total Entidade: 12.701.269,31 829.500,00 13.530.769,31
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Município:
Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração - Consolidada
MIGUEL CALMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON Exercício de 2012
Betha SistemasESTADO DA BAHIA
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL CALMON
Especificação TotalDespesas de CapitalDespesas Correntes
Prefeitura Municipal 793.063,80 6.241.231,685.448.167,88FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 793.063,80 6.241.231,685.448.167,88
Subtotal: 793.063,80 6.241.231,685.448.167,88
Total Entidade: 5.448.167,88 793.063,80 6.241.231,68
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Município:
Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração - Consolidada
MIGUEL CALMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON Exercício de 2012
Betha SistemasESTADO DA BAHIA
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESC.MIGUEL CALMON
Especificação TotalDespesas de CapitalDespesas Correntes
Prefeitura Municipal 139.000,00 287.528,15148.528,15FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 139.000,00 287.528,15148.528,15
Subtotal: 139.000,00 287.528,15148.528,15
Total Entidade: 148.528,15 139.000,00 287.528,15
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Município:
Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração - Consolidada
MIGUEL CALMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON Exercício de 2012
Betha SistemasESTADO DA BAHIA
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL CALMON
Especificação TotalDespesas de CapitalDespesas Correntes
Prefeitura Municipal 441.411,50 1.807.372,781.365.961,28FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 441.411,50 1.807.372,781.365.961,28
Subtotal: 441.411,50 1.807.372,781.365.961,28
Total Entidade: 1.365.961,28 441.411,50 1.807.372,78
Total Geral: 35.322.000,007.200.975,3028.121.024,70
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Município: MIGUEL CALMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONQuadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
ESTADO DA BAHIA Betha Sistemas
Página :1/7
Exercício de 2012
Código Descrição LegislaçãoValor estimado
1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 36.784.546,801.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.068.500,001.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS/FMAS 1.013.500,001.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos S/ o Patrimonio e a Renda 463.500,001.1.1.2.02.00.00.00.00 Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU 78.500,001.1.1.2.04.00.00.00.00 Imp. Sobre a Renda e Prov. Q. Natureza 335.000,001.1.1.2.04.23.00.00.00 IRPJ - Simples Federal Nacional 50.000,001.1.1.2.04.30.00.00.00 Retido na Fonte - IRRF 285.000,001.1.1.2.08.00.00.00.00 Imp. S/Trans. Inter Vivos de Bens Imoveis-ITIV 50.000,001.1.1.3.00.00.00.00.00 Imposto Sobre a Produção e Circulação 550.000,001.1.1.3.05.00.00.00.00 Imsposto S/Serv. de Qualuer Natureza 550.000,001.1.1.3.05.01.00.00.00 Imp. Sobre Serv. Qualquer Natureza - ISSQN 550.000,001.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS/PREFEITURA 54.000,001.1.2.1.00.00.00.00.00 Tx.p/Exercício do Poder de Polícia 14.000,001.1.2.1.02.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização da Telecomunicações 14.000,001.1.2.1.02.02.00.00.00 Taxa de Fiscalização e Funcionamento 14.000,001.1.2.2.00.00.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços 40.000,001.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 40.000,001.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA/PREFEITURA 1.000,001.1.3.0.99.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 1.000,001.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.000,001.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS/FMS 2.000,001.2.1.0.01.00.00.00.00 Cont. Social p/Financ.da Seguridade Social 1.000,001.2.1.0.01.01.00.00.00 Rec. do Cont. Social p/Financ.da Seguridade Social 1.000,001.2.1.0.99.00.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 1.000,001.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL/FMS 124.000,001.3.1.0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS/FMS 5.000,001.3.1.9.00.00.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 5.000,001.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS - FMAS 107.000,001.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Deposito Bancário - FME/FNDE 96.000,001.3.2.5.01.00.00.00.00 Rem. Dep. Bancário - FMAS 65.000,001.3.2.5.01.01.00.00.00 Rec. Re.;Dep. Banc. Royalties/FEP/CFEM- PREF. 1.000,001.3.2.5.01.02.00.00.00 Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB 32.000,001.3.2.5.01.03.00.00.00 Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde 10.000,001.3.2.5.01.04.00.00.00 Rem. de Deposito Bancário Rec. Prop- FME 5.000,001.3.2.5.01.05.00.00.00 Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 5.000,001.3.2.5.01.06.00.00.00 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc Ações Serv Públicos Saúd 10.000,001.3.2.5.01.08.00.00.00 Receita de Re. de Dep. Bancário - FMDCA 1.000,001.3.2.5.01.09.00.00.00 Receita de Re. Dep. Bancário da CIDE - PREF. 12.000,001.3.2.5.01.10.00.00.00 Receita de Rem. Dep. Bancario do FMAS 5.000,001.3.2.5.01.99.00.00.00 Rem. de Out. Dep. Bancários Vinculados-PREF 5.000,001.3.2.5.02.00.00.00.00 Rem. de Dep. Banc. N/ Vinculados/PREF 10.000,00
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Município: MIGUEL CALMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONQuadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
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Exercício de 2012
Código Descrição LegislaçãoValor estimado
1.3.2.5.02.01.00.00.00 Remun. de Outros Dep. BanC. N/Vinculados - PREF 10.000,001.3.2.9.00.00.00.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários 11.000,001.3.4.0.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras 0,001.3.9.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 12.000,001.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 165.150,001.6.0.0.04.00.00.00.00 Serviço sde Comunicação 3.150,001.6.0.0.04.03.00.00.00 Outros Serviços de Comunicação 3.150,001.6.0.0.05.00.00.00.00 Serv. de Saúde 30.000,001.6.0.0.05.01.00.00.00 Serv. Hospitalares 0,001.6.0.0.05.02.00.00.00 Serv.Reg Analise Controle Prod Suj Vigil Sanitaria 20.000,001.6.0.0.05.03.00.00.00 Serv. Radiológicos e Laboratoriais 0,001.6.0.0.05.99.00.00.00 Outros Serv. de Saúde 10.000,001.6.0.0.13.00.00.00.00 Serv. Administrativos 5.000,001.6.0.0.13.99.00.00.00 Outros Serviços Administrativos 5.000,001.6.0.0.17.00.00.00.00 Serviços Agropecuários 1.000,001.6.0.0.44.00.00.00.00 Serviço de Abate de Animais 10.000,001.6.0.0.46.00.00.00.00 Serviços de Cemitérios 16.000,001.6.0.0.99.00.00.00.00 Outros Serviços 100.000,001.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES - FMS 35.244.296,801.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTEGORVERNAMENTAIS/FNDE 33.908.847,001.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferencias da União/PREFEITURA 19.870.647,001.7.2.1.01.00.00.00.00 Participação na Receita da União/FNDE 14.815.000,001.7.2.1.01.02.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios 14.800.000,001.7.2.1.01.02.10.00.00 Cota-Parte do FPM CF. art.159, I, alinea b 14.800.000,001.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/a Prop. Territorial Rural 15.000,001.7.2.1.22.00.00.00.00 Transf. da Comp. Finan. P/ Expl. de Rec. Naturais 317.593,001.7.2.1.22.20.00.00.00 Cota-Parte da Comp. Finan.de Rec. Minerais - CFEM 138.593,001.7.2.1.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Comp. Financ. Prod. Petroleo 17.000,001.7.2.1.22.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial Pertroleo - FEP 162.000,001.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 2.624.500,001.7.2.1.33.11.00.00.00 Atenção Básica 2.041.000,001.7.2.1.33.11.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) 680.000,001.7.2.1.33.11.30.00.00 Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) 1.361.000,001.7.2.1.33.11.30.01.00 Saúde da Família 550.000,001.7.2.1.33.11.30.02.00 Agentes Comunitários de Saúde 708.000,001.7.2.1.33.11.30.03.00 Saúde Bucal 98.000,001.7.2.1.33.11.30.04.00 Compensação de Especificidades Regionais 5.000,001.7.2.1.33.11.30.05.00 Fator Incentivo Atenção Básica - Povos Indígenas 0,001.7.2.1.33.11.30.06.00 Incentivo Atenção à Saúde - Sistema Penitenciário 0,001.7.2.1.33.11.30.07.00 Incentivo: Atenção Integral à Saúde do Adolescente 0,001.7.2.1.33.11.30.09.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 0,001.7.2.1.33.12.00.00.00 Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar 272.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONQuadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
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Exercício de 2012
Código Descrição LegislaçãoValor estimado
1.7.2.1.33.12.10.00.00 Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar 272.000,001.7.2.1.33.12.10.01.00 Teto financeiro 0,001.7.2.1.33.12.10.02.00 SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 0,001.7.2.1.33.12.10.03.00 CEO- Centro Espec. Odontológica 0,001.7.2.1.33.12.10.04.00 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial 272.000,001.7.2.1.33.12.10.05.00 CEREST - Centro de Ref. em Saúde do Trabalhador 0,001.7.2.1.33.12.10.09.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 0,001.7.2.1.33.12.20.00.00 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação -FAEC 0,001.7.2.1.33.12.20.01.00 CNRAC - Centro Nacional Regulação de Alta Complex. 0,001.7.2.1.33.12.20.02.00 Terapia Renal Substitutiva 0,001.7.2.1.33.12.20.03.00 Transplantes - Cornea 0,001.7.2.1.33.12.20.04.00 Transplantes - Rim 0,001.7.2.1.33.12.20.05.00 Transplantes - Fígado 0,001.7.2.1.33.12.20.06.00 Transplantes - Pulmão 0,001.7.2.1.33.12.20.07.00 Transplantes - Coração 0,001.7.2.1.33.12.20.08.00 Transplantes - Outros 0,001.7.2.1.33.12.99.00.00 Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo 0,001.7.2.1.33.13.00.00.00 Vigilância em Saúde 146.500,001.7.2.1.33.13.10.00.00 Vigilância Epidmiológica e Ambiental em Saúde 0,001.7.2.1.33.13.20.00.00 Vigilância Sanitária 13.000,001.7.2.1.33.13.30.00.00 Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo 0,001.7.2.1.33.13.40.00.00 Cam.de Vacinação Pólio/Idoso/Anti-Rábica 13.500,001.7.2.1.33.13.50.00.00 PISO FIXO DE VIG.E PROM. DA SAÚDE PFVP 120.000,001.7.2.1.33.14.00.00.00 Assistência Farmacêutica 165.000,001.7.2.1.33.14.10.00.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica 165.000,001.7.2.1.33.14.20.00.00 Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica 0,001.7.2.1.33.14.40.00.00 Farmácia Popular do Brasil 0,001.7.2.1.33.14.50.00.00 Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo 0,001.7.2.1.33.15.00.00.00 Gestão do SUS 0,001.7.2.1.33.15.10.00.00 Qualificação da Gestão do SUS 0,001.7.2.1.33.15.20.00.00 Implantação de Ações e Serviços de Saúde 0,001.7.2.1.33.15.30.00.00 Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo 0,001.7.2.1.33.99.00.00.00 Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo 0,001.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS 800.000,001.7.2.1.34.01.00.00.00 Prog. de Errad. do Trabalho Infantil - PETI 160.000,001.7.2.1.34.02.00.00.00 Programa Bolsa Familia - IGD 80.000,001.7.2.1.34.03.00.00.00 CRAS/PAIF 150.000,001.7.2.1.34.04.00.00.00 Projeto Conviver 25.000,001.7.2.1.34.05.00.00.00 Projovem/Adolescente 86.000,001.7.2.1.34.06.00.00.00 Monitores do PETI 100.000,001.7.2.1.34.07.00.00.00 FMAS/BPC 30.000,001.7.2.1.34.08.00.00.00 Incentivo ao CRAS 40.000,00
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Exercício de 2012
Código Descrição LegislaçãoValor estimado
1.7.2.1.34.09.00.00.00 CREAS 49.000,001.7.2.1.34.10.00.00.00 Piso Basico Variavel - Assist. Social 30.000,001.7.2.1.34.11.00.00.00 Piso Fixo - Média Complexidade - Assist. Social 50.000,001.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE 1.238.320,001.7.2.1.35.01.00.00.00 Transf. do Salário-Educação 400.000,001.7.2.1.35.02.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE 17.000,001.7.2.1.35.03.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE 286.000,001.7.2.1.35.04.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE 305.000,001.7.2.1.35.05.00.00.00 Merenda Pré-Escolar 43.560,001.7.2.1.35.06.00.00.00 Manutenção de Creche 20.000,001.7.2.1.35.07.00.00.00 Educação de Jovens e Adultos - EJA 36.000,001.7.2.1.35.08.00.00.00 Merenda Escolar Creche 26.760,001.7.2.1.35.09.00.00.00 Transporte escolar Ensino Infantil - PNATE 21.000,001.7.2.1.35.10.00.00.00 Transporte Escolar Ensino Médio - PNATE 83.000,001.7.2.1.35.99.00.00.00 Outras Transf Diretas do FNDE 0,001.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSF. FINAN.ICMS-DESON - LC/8796 25.234,001.7.2.1.99.00.00.00.00 Outras Transferencias da União 50.000,001.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferencia dos Estados - FMS 3.714.200,001.7.2.2.01.00.00.00.00 Participação nas Receitas dos Estados - FMS 3.587.000,001.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota_parte do ICMS 3.100.000,001.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota Parte do IPVA 192.000,001.7.2.2.01.04.00.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 48.000,001.7.2.2.01.05.00.00.00 Todos pela Alfabetização - TOPA 5.000,001.7.2.2.01.06.00.00.00 Tratamento Fora do Domicilio - TFD - Estado 60.000,001.7.2.2.01.10.00.00.00 Programa de Saúde da Familia - Estado 85.000,001.7.2.2.01.11.00.00.00 Transporte Escolar Estadual - PETIBA 120.000,001.7.2.2.01.12.00.00.00 Fundo da Cultura da Bahia 12.000,001.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte Cont.de Int.Dom.Econômico-CIDE 90.000,001.7.2.2.22.00.00.00.00 Transf. da Cota Parte Compen. Finan. (25%) 0,001.7.2.2.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde 0,001.7.2.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 2.200,001.7.2.2.99.10.00.00.00 Transferências do Fundo Estadual de Saúde 0,001.7.2.2.99.99.00.00.00 Demais Transferências dos Estados 2.200,001.7.2.3.01.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS 0,001.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTGOVERNAMENTAIS/PREFEITURA 10.324.000,001.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 7.766.000,001.7.2.4.02.00.00.00.00 Transf. de Recursos da Complem. ao FUNDEB 2.558.000,001.7.3.0.00.00.00.00.00 Transf. de Instituições Privadas 0,001.7.3.0.03.00.00.00.00 Transf. de Inst. Privadas para Programas de Educ 0,001.7.3.0.10.00.00.00.00 Transf Instituições Privadas p/ Programas de Saúde 0,001.7.4.0.00.00.00.00.00 Transf. do Exterior 0,001.7.4.0.03.00.00.00.00 Transferências do Exterior Programas de Educação 0,00
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Exercício de 2012
Código Descrição LegislaçãoValor estimado
1.7.4.0.10.00.00.00.00 Transferências do Exterior para Programas de Saúde 0,001.7.5.0.00.00.00.00.00 Transf. de Pessoas 0,001.7.5.0.03.00.00.00.00 Transferências de Pessoas para Programas de Educ 0,001.7.5.0.10.00.00.00.00 Transferências de Pessoas para Programas de Saúde 0,001.7.6.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS - FMS 1.135.449,801.7.6.1.00.00.00.00.00 TRANSF, CONV, DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES - FMS 650.000,001.7.6.1.01.00.00.00.00 Transf. de Convênios da União para o SUS 200.000,001.7.6.1.01.14.00.00.00 Outros Convênios da União para a área da Saúde 200.000,001.7.6.1.02.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr. Educação 0,001.7.6.1.02.00.10.00.00 Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE 0,001.7.6.1.02.00.15.00.00 Prog de Apoio Transp Escolar Educ. Básica 0,001.7.6.1.02.00.25.00.00 Prog de Apoio Aquis Equip rede Pública de Ens Fund 0,001.7.6.1.02.00.99.00.00 Outras Transf de Convênios a Programas de Educação 0,001.7.6.1.03.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 0,001.7.6.1.04.00.00.00.00 Transf. de Conv da União Dest.aos Prog. Comb. Fome 0,001.7.6.1.10.00.00.00.00 Convenio com os CORREIOS 20.000,001.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Conv. da União 430.000,001.7.6.2.00.00.00.00.00 TRANSF. CONV. ESTADOS. DIST. FED.E SUAS ENTIDADES 485.449,801.7.6.2.01.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados p/ SUS 0,001.7.6.2.02.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação 0,001.7.6.2.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Conv. dos Estados 485.449,801.7.6.3.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. dos Municipios e suas Entid. 0,001.7.6.3.01.00.00.00.00 Transf. Conv. Municípios p/ SUS 0,001.7.6.3.02.00.00.00.00 Transf. Conv. Município Dest Programas de Educação 0,001.7.6.4.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. de Instituicoes Privadas 200.000,001.7.6.4.01.00.00.00.00 Convenio com a UNOPAR 200.000,001.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 179.600,001.9.1.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 21.600,001.9.1.8.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 9.000,001.9.1.8.99.00.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 9.000,001.9.1.9.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 12.600,001.9.1.9.99.00.00.00.00 Outras Multas 12.600,001.9.2.0.00.00.00.00.00 IDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO/PREFEITURA 43.000,001.9.2.1.00.00.00.00.00 IDENIZAÇÕES 2.000,001.9.2.1.99.00.00.00.00 Outras Indenizações 2.000,001.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 41.000,001.9.2.2.06.00.00.00.00 Ressarciamento do Custo de Dispon. de Medicamentos 0,001.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituições 42.000,001.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA/PREFEITURA 95.000,001.9.3.1.00.00.00.00.00 Rec. da Divida Ativa tributária 95.000,001.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. da Divida Ativa do IPTU 50.000,001.9.3.1.13.00.00.00.00 Rec. da Divida Ativa do ISS 10.000,00
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Exercício de 2012
Código Descrição LegislaçãoValor estimado
1.9.3.1.99.00.00.00.00 Rec. de Divida Ativa de Outros Tributos 35.000,001.9.3.1.99.01.00.00.00 Receita da Div. Ativa de Outros Tributos - Princ 30.000,001.9.3.1.99.02.00.00.00 Rec. da Div. Ativa de Outros Tributos 5.000,001.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS/PREFEITURA 20.000,001.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 20.000,002.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.173.500,002.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO/FME 0,002.1.1.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS/FME 0,002.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 55.500,002.2.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 39.000,002.2.1.9.00.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 39.000,002.2.2.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 16.500,002.2.2.4.00.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Rurais 10.500,002.2.2.5.00.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos 6.000,002.3.0.0.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,002.3.0.0.20.00.00.00.00 Amort. Proveniente da Exec Garantia - Oper Crédito 0,002.3.0.0.70.00.00.00.00 Outras Amort. de Empréstimos 0,002.3.0.0.80.00.00.00.00 Amort. de Financiamentos 0,002.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,002.4.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS/PREFEITURA 0,002.4.2.1.00.00.00.00.00 Transf. da União 0,002.4.2.1.02.00.00.00.00 Transf. de Recur. Destinados a Programas de Educaç 0,002.4.2.1.02.00.10.00.00 Prog Nac Reest Aparelhagem Rede Esc Púb Educ Inf 0,002.4.2.1.02.00.20.00.00 Prog Apoio Reest Rede Fís Púb Educ. Básica 0,002.4.2.1.02.00.99.00.00 Outras Transf Recursos Destinados Prog Educação 0,002.4.2.2.00.00.00.00.00 Transf. dos Estados 0,002.4.2.2.02.00.00.00.00 Transf. de Recursos Destinados Programas de Educaç 0,002.4.2.3.00.00.00.00.00 Transf. dos Municípios 0,002.4.2.3.02.00.00.00.00 Transf. de Recur. Destinados a Programas de Educaç 0,002.4.3.0.00.00.00.00.00 Transf. de Instituições Privadas 0,002.4.3.0.02.00.00.00.00 Transf de Instituições Privadas para Prog Educação 0,002.4.4.0.00.00.00.00.00 Transf. do Exterior 0,002.4.4.0.02.00.00.00.00 Transf do Exterior para Programas de Educação 0,002.4.5.0.00.00.00.00.00 Transf. de Pessoas 0,002.4.5.0.02.00.00.00.00 Transf de Pessoas para Programas de Educação 0,002.4.5.0.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas 0,002.4.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Outras Instituições Públicas 0,002.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.118.000,002.4.7.1.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades 1.800.000,002.4.7.1.01.00.00.00.00 Transf. de Convênio p/ SUS 0,002.4.7.1.01.10.00.00.00 Convênios com o Ministério da Saúde 0,002.4.7.1.01.20.00.00.00 Outros Convênios da União para a Área da Saúde 0,00
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22 de dezembro de 2011 87
Município: MIGUEL CALMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONQuadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
ESTADO DA BAHIA Betha Sistemas
Página :7/7
Exercício de 2012
Código Descrição LegislaçãoValor estimado
2.4.7.1.02.00.00.00.00 Transf. Convênios da União Destin. Programa Educaç 0,002.4.7.1.02.10.00.00.00 Convênios: Ministério da Saúde p/ área de Educação 0,002.4.7.1.02.20.00.00.00 Outros Convênios da União para a Área de Educação 0,002.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênios da União 1.800.000,002.4.7.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid. 318.000,002.4.7.2.01.00.00.00.00 Transf. de Convênio p/ SUS 0,002.4.7.2.02.00.00.00.00 Transf. de Convênio Destinado Programa de Educação 0,002.4.7.2.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados 318.000,002.4.7.3.00.00.00.00.00 Transf. Convênios dos Municipios e suas Entidades 0,002.4.7.3.01.00.00.00.00 Transf. Convênios Destinados a Programas de Saúde 0,002.4.7.3.02.00.00.00.00 Transf. Convênios Destinados a Programas de Educaç 0,002.4.7.3.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio dos Municípios 0,002.5.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL/PREFEITURA 0,00
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -3.636.046,809.1.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -3.636.046,809.1.7.2.0.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferencias -3.636.046,809.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferencias da União -2.968.046,809.1.7.2.1.01.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferencias da União -2.963.000,009.1.7.2.1.01.02.00.00.00 Dedução Cota Parte do FPM Formação do FUNDEB -2.960.000,009.1.7.2.1.01.02.10.00.00 Dedução Cota Parte do FPM Formação do FUNDEB -2.960.000,009.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Dedução de Rec. p/formação do FUNDEB - ITR -3.000,009.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Ded. Rec. p/Form. do FUNDEB -ICMS-DESON. LC 87/96 -5.046,809.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Dedução das Rec. de Transf. dos Estados -668.000,009.1.7.2.2.01.00.00.00.00 Deducação das Rec. de Trasf. do Estado -668.000,009.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB -620.000,009.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Dedução do IPVA para Formação do FUNDEB -38.400,009.1.7.2.2.01.04.00.00.00 Dedução do IPI- EXP. para Formação do FUNDEB -9.600,00
Subtotal: 35.322.000,00
Total Geral: 35.322.000,00
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Relação da Proposta da Receita - Consolidada
Município:
Valor
MIGUEL CALMON Página :0001/5
Exercício de 2012
Betha Sistemas
SaúdeCódigo Especificação
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON78.500,00NãoNão1.1.1.2.02.00.00.00.00 Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU50.000,00NãoNão1.1.1.2.04.23.00.00.00 IRPJ - Simples Federal Nacional
285.000,00NãoNão1.1.1.2.04.30.00.00.00 Retido na Fonte - IRRF50.000,00NãoNão1.1.1.2.08.00.00.00.00 Imp. S/Trans. Inter Vivos de Bens Imoveis-ITIV
550.000,00NãoNão1.1.1.3.05.01.00.00.00 Imp. Sobre Serv. Qualquer Natureza - ISSQN14.000,00NãoNão1.1.2.1.02.02.00.00.00 Taxa de Fiscalização e Funcionamento40.000,00NãoNão1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços1.000,00NãoNão1.1.3.0.99.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria1.000,00NãoNão1.2.1.0.01.01.00.00.00 Rec. do Cont. Social p/Financ.da Seguridade Social1.000,00NãoNão1.2.1.0.99.00.00.00.00 Outras Contribuições Sociais5.000,00NãoNão1.3.1.9.00.00.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias1.000,00NãoNão1.3.2.5.01.01.00.00.00 Rec. Re.;Dep. Banc. Royalties/FEP/CFEM- PREF.
12.000,00NãoNão1.3.2.5.01.09.00.00.00 Receita de Re. Dep. Bancário da CIDE - PREF.5.000,00NãoNão1.3.2.5.01.99.00.00.00 Rem. de Out. Dep. Bancários Vinculados-PREF
10.000,00NãoNão1.3.2.5.02.01.00.00.00 Remun. de Outros Dep. BanC. N/Vinculados - PREF11.000,00NãoNão1.3.2.9.00.00.00.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários12.000,00NãoNão1.3.9.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais3.150,00NãoNão1.6.0.0.04.03.00.00.00 Outros Serviços de Comunicação5.000,00NãoNão1.6.0.0.13.99.00.00.00 Outros Serviços Administrativos1.000,00NãoNão1.6.0.0.17.00.00.00.00 Serviços Agropecuários
10.000,00NãoNão1.6.0.0.44.00.00.00.00 Serviço de Abate de Animais16.000,00NãoNão1.6.0.0.46.00.00.00.00 Serviços de Cemitérios
100.000,00NãoNão1.6.0.0.99.00.00.00.00 Outros Serviços14.800.000,00NãoSim1.7.2.1.01.02.10.00.00 Cota-Parte do FPM CF. art.159, I, alinea b
15.000,00NãoSim1.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/a Prop. Territorial Rural138.593,00NãoNão1.7.2.1.22.20.00.00.00 Cota-Parte da Comp. Finan.de Rec. Minerais - CFEM17.000,00NãoNão1.7.2.1.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Comp. Financ. Prod. Petroleo
162.000,00NãoNão1.7.2.1.22.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial Pertroleo - FEP25.234,00NãoSim1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSF. FINAN.ICMS-DESON - LC/879650.000,00NãoNão1.7.2.1.99.00.00.00.00 Outras Transferencias da União
3.100.000,00NãoSim1.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota_parte do ICMS192.000,00NãoSim1.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota Parte do IPVA48.000,00NãoSim1.7.2.2.01.04.00.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação12.000,00NãoNão1.7.2.2.01.12.00.00.00 Fundo da Cultura da Bahia90.000,00NãoNão1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte Cont.de Int.Dom.Econômico-CIDE2.200,00NãoNão1.7.2.2.99.99.00.00.00 Demais Transferências dos Estados
20.000,00NãoNão1.7.6.1.10.00.00.00.00 Convenio com os CORREIOS430.000,00NãoNão1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênios da União485.449,80NãoNão1.7.6.2.99.00.00.00.00 Out. Transf. de Convênios dos Estados
9.000,00NãoNão1.9.1.8.99.00.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora12.600,00NãoNão1.9.1.9.99.00.00.00.00 Outras Multas2.000,00NãoNão1.9.2.1.99.00.00.00.00 Outras Indenizações
41.000,00NãoNão1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituições50.000,00NãoSim1.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. da Divida Ativa do IPTU10.000,00NãoSim1.9.3.1.13.00.00.00.00 Rec. da Divida Ativa do ISS30.000,00NãoSim1.9.3.1.99.01.00.00.00 Receita da Div. Ativa de Outros Tributos - Princ5.000,00NãoSim1.9.3.1.99.02.00.00.00 Rec. da Div. Ativa de Outros Tributos
20.000,00NãoNão1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas39.000,00NãoNão2.2.1.9.00.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis10.500,00NãoNão2.2.2.4.00.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Rurais6.000,00NãoNão2.2.2.5.00.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos
1.800.000,00NãoNão2.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênios da União318.000,00NãoNão2.4.7.2.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados
-2.960.000,00NãoSim9.1.7.2.1.01.02.10.00.00 Dedução Cota Parte do FPM Formação do FUNDEB-3.000,00NãoSim9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Dedução de Rec. p/formação do FUNDEB - ITR-5.046,80NãoSim9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Ded. Rec. p/Form. do FUNDEB -ICMS-DESON. LC 87/96
-620.000,00NãoSim9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB-38.400,00NãoSim9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Dedução do IPVA para Formação do FUNDEB-9.600,00NãoSim9.1.7.2.2.01.04.00.00.00 Dedução do IPI- EXP. para Formação do FUNDEB
19.566.180,00Total Entidade:
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22 de dezembro de 2011 89
Relação da Proposta da Receita - Consolidada
Município:
Valor
MIGUEL CALMON Página :0002/5
Exercício de 2012
Betha Sistemas
SaúdeCódigo Especificação
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MIGUEL CALMON32.000,00NãoSim1.3.2.5.01.02.00.00.00 Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB5.000,00NãoSim1.3.2.5.01.04.00.00.00 Rem. de Deposito Bancário Rec. Prop- FME5.000,00NãoSim1.3.2.5.01.05.00.00.00 Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE
400.000,00NãoSim1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transf. do Salário-Educação17.000,00NãoSim1.7.2.1.35.02.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE
286.000,00NãoSim1.7.2.1.35.03.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE305.000,00NãoSim1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE43.560,00NãoSim1.7.2.1.35.05.00.00.00 Merenda Pré-Escolar20.000,00NãoSim1.7.2.1.35.06.00.00.00 Manutenção de Creche36.000,00NãoSim1.7.2.1.35.07.00.00.00 Educação de Jovens e Adultos - EJA26.760,00NãoSim1.7.2.1.35.08.00.00.00 Merenda Escolar Creche21.000,00NãoSim1.7.2.1.35.09.00.00.00 Transporte escolar Ensino Infantil - PNATE83.000,00NãoSim1.7.2.1.35.10.00.00.00 Transporte Escolar Ensino Médio - PNATE5.000,00NãoSim1.7.2.2.01.05.00.00.00 Todos pela Alfabetização - TOPA
120.000,00NãoSim1.7.2.2.01.11.00.00.00 Transporte Escolar Estadual - PETIBA7.766.000,00NãoSim1.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB2.558.000,00NãoSim1.7.2.4.02.00.00.00.00 Transf. de Recursos da Complem. ao FUNDEB
200.000,00NãoSim1.7.6.4.01.00.00.00.00 Convenio com a UNOPAR
11.929.320,00Total Entidade:
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miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA22 de dezembro de 201190
Relação da Proposta da Receita - Consolidada
Município:
Valor
MIGUEL CALMON Página :0003/5
Exercício de 2012
Betha Sistemas
SaúdeCódigo Especificação
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL CALMON10.000,00NãoNão1.3.2.5.01.03.00.00.00 Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde10.000,00NãoNão1.3.2.5.01.06.00.00.00 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc Ações Serv Públicos Saúd20.000,00NãoNão1.6.0.0.05.02.00.00.00 Serv.Reg Analise Controle Prod Suj Vigil Sanitaria10.000,00NãoNão1.6.0.0.05.99.00.00.00 Outros Serv. de Saúde
680.000,00NãoNão1.7.2.1.33.11.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)550.000,00NãoNão1.7.2.1.33.11.30.01.00 Saúde da Família708.000,00NãoNão1.7.2.1.33.11.30.02.00 Agentes Comunitários de Saúde98.000,00NãoNão1.7.2.1.33.11.30.03.00 Saúde Bucal5.000,00NãoNão1.7.2.1.33.11.30.04.00 Compensação de Especificidades Regionais
272.000,00NãoNão1.7.2.1.33.12.10.04.00 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial13.000,00NãoNão1.7.2.1.33.13.20.00.00 Vigilância Sanitária13.500,00NãoNão1.7.2.1.33.13.40.00.00 Cam.de Vacinação Pólio/Idoso/Anti-Rábica
120.000,00NãoNão1.7.2.1.33.13.50.00.00 PISO FIXO DE VIG.E PROM. DA SAÚDE PFVP165.000,00NãoNão1.7.2.1.33.14.10.00.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica60.000,00NãoNão1.7.2.2.01.06.00.00.00 Tratamento Fora do Domicilio - TFD - Estado85.000,00NãoNão1.7.2.2.01.10.00.00.00 Programa de Saúde da Familia - Estado
200.000,00NãoNão1.7.6.1.01.14.00.00.00 Outros Convênios da União para a área da Saúde1.000,00NãoNão1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituicoes - FMS
3.020.500,00Total Entidade:
documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)
prefeitura de MIGuEL CALMOn/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon
miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA
22 de dezembro de 2011 91
Relação da Proposta da Receita - Consolidada
Município:
Valor
MIGUEL CALMON Página :0004/5
Exercício de 2012
Betha Sistemas
SaúdeCódigo Especificação
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Educação
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESC.MIGUEL CALMON1.000,00NãoNão1.3.2.5.01.08.00.00.00 Receita de Re. de Dep. Bancário - FMDCA
1.000,00Total Entidade:
documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)
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miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA22 de dezembro de 201192
Relação da Proposta da Receita - Consolidada
Município:
Valor
MIGUEL CALMON Página :0005/5
Exercício de 2012
Betha Sistemas
SaúdeCódigo Especificação
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL CALMON5.000,00NãoNão1.3.2.5.01.10.00.00.00 Receita de Rem. Dep. Bancario do FMAS
160.000,00NãoNão1.7.2.1.34.01.00.00.00 Prog. de Errad. do Trabalho Infantil - PETI80.000,00NãoNão1.7.2.1.34.02.00.00.00 Programa Bolsa Familia - IGD
150.000,00NãoNão1.7.2.1.34.03.00.00.00 CRAS/PAIF25.000,00NãoNão1.7.2.1.34.04.00.00.00 Projeto Conviver86.000,00NãoNão1.7.2.1.34.05.00.00.00 Projovem/Adolescente
100.000,00NãoNão1.7.2.1.34.06.00.00.00 Monitores do PETI30.000,00NãoNão1.7.2.1.34.07.00.00.00 FMAS/BPC40.000,00NãoNão1.7.2.1.34.08.00.00.00 Incentivo ao CRAS49.000,00NãoNão1.7.2.1.34.09.00.00.00 CREAS30.000,00NãoNão1.7.2.1.34.10.00.00.00 Piso Basico Variavel - Assist. Social50.000,00NãoNão1.7.2.1.34.11.00.00.00 Piso Fixo - Média Complexidade - Assist. Social
805.000,00Total Entidade:
35.322.000,00Total Geral:
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miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA
22 de dezembro de 2011 93
Relação da Proposta da Receita - Consolidada
Município:
Valor
MIGUEL CALMON Página :0001/5
Exercício de 2012
Betha Sistemas
SaúdeCódigo Especificação
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON78.500,00NãoNão1.1.1.2.02.00.00.00.00 Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU50.000,00NãoNão1.1.1.2.04.23.00.00.00 IRPJ - Simples Federal Nacional
285.000,00NãoNão1.1.1.2.04.30.00.00.00 Retido na Fonte - IRRF50.000,00NãoNão1.1.1.2.08.00.00.00.00 Imp. S/Trans. Inter Vivos de Bens Imoveis-ITIV
550.000,00NãoNão1.1.1.3.05.01.00.00.00 Imp. Sobre Serv. Qualquer Natureza - ISSQN14.000,00NãoNão1.1.2.1.02.02.00.00.00 Taxa de Fiscalização e Funcionamento40.000,00NãoNão1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços1.000,00NãoNão1.1.3.0.99.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria1.000,00NãoNão1.2.1.0.01.01.00.00.00 Rec. do Cont. Social p/Financ.da Seguridade Social1.000,00NãoNão1.2.1.0.99.00.00.00.00 Outras Contribuições Sociais5.000,00NãoNão1.3.1.9.00.00.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias1.000,00NãoNão1.3.2.5.01.01.00.00.00 Rec. Re.;Dep. Banc. Royalties/FEP/CFEM- PREF.
12.000,00NãoNão1.3.2.5.01.09.00.00.00 Receita de Re. Dep. Bancário da CIDE - PREF.5.000,00NãoNão1.3.2.5.01.99.00.00.00 Rem. de Out. Dep. Bancários Vinculados-PREF
10.000,00NãoNão1.3.2.5.02.01.00.00.00 Remun. de Outros Dep. BanC. N/Vinculados - PREF11.000,00NãoNão1.3.2.9.00.00.00.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários12.000,00NãoNão1.3.9.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais3.150,00NãoNão1.6.0.0.04.03.00.00.00 Outros Serviços de Comunicação5.000,00NãoNão1.6.0.0.13.99.00.00.00 Outros Serviços Administrativos1.000,00NãoNão1.6.0.0.17.00.00.00.00 Serviços Agropecuários
10.000,00NãoNão1.6.0.0.44.00.00.00.00 Serviço de Abate de Animais16.000,00NãoNão1.6.0.0.46.00.00.00.00 Serviços de Cemitérios
100.000,00NãoNão1.6.0.0.99.00.00.00.00 Outros Serviços14.800.000,00NãoSim1.7.2.1.01.02.10.00.00 Cota-Parte do FPM CF. art.159, I, alinea b
15.000,00NãoSim1.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/a Prop. Territorial Rural138.593,00NãoNão1.7.2.1.22.20.00.00.00 Cota-Parte da Comp. Finan.de Rec. Minerais - CFEM17.000,00NãoNão1.7.2.1.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Comp. Financ. Prod. Petroleo
162.000,00NãoNão1.7.2.1.22.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial Pertroleo - FEP25.234,00NãoSim1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSF. FINAN.ICMS-DESON - LC/879650.000,00NãoNão1.7.2.1.99.00.00.00.00 Outras Transferencias da União
3.100.000,00NãoSim1.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota_parte do ICMS192.000,00NãoSim1.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota Parte do IPVA48.000,00NãoSim1.7.2.2.01.04.00.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação12.000,00NãoNão1.7.2.2.01.12.00.00.00 Fundo da Cultura da Bahia90.000,00NãoNão1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte Cont.de Int.Dom.Econômico-CIDE2.200,00NãoNão1.7.2.2.99.99.00.00.00 Demais Transferências dos Estados
20.000,00NãoNão1.7.6.1.10.00.00.00.00 Convenio com os CORREIOS430.000,00NãoNão1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênios da União485.449,80NãoNão1.7.6.2.99.00.00.00.00 Out. Transf. de Convênios dos Estados
9.000,00NãoNão1.9.1.8.99.00.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora12.600,00NãoNão1.9.1.9.99.00.00.00.00 Outras Multas2.000,00NãoNão1.9.2.1.99.00.00.00.00 Outras Indenizações
41.000,00NãoNão1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituições50.000,00NãoSim1.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. da Divida Ativa do IPTU10.000,00NãoSim1.9.3.1.13.00.00.00.00 Rec. da Divida Ativa do ISS30.000,00NãoSim1.9.3.1.99.01.00.00.00 Receita da Div. Ativa de Outros Tributos - Princ5.000,00NãoSim1.9.3.1.99.02.00.00.00 Rec. da Div. Ativa de Outros Tributos
20.000,00NãoNão1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas39.000,00NãoNão2.2.1.9.00.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis10.500,00NãoNão2.2.2.4.00.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Rurais6.000,00NãoNão2.2.2.5.00.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos
1.800.000,00NãoNão2.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênios da União318.000,00NãoNão2.4.7.2.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados
-2.960.000,00NãoSim9.1.7.2.1.01.02.10.00.00 Dedução Cota Parte do FPM Formação do FUNDEB-3.000,00NãoSim9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Dedução de Rec. p/formação do FUNDEB - ITR-5.046,80NãoSim9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Ded. Rec. p/Form. do FUNDEB -ICMS-DESON. LC 87/96
-620.000,00NãoSim9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB-38.400,00NãoSim9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Dedução do IPVA para Formação do FUNDEB-9.600,00NãoSim9.1.7.2.2.01.04.00.00.00 Dedução do IPI- EXP. para Formação do FUNDEB
19.566.180,00Total Entidade:
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Relação da Proposta da Receita - Consolidada
Município:
Valor
MIGUEL CALMON Página :0002/5
Exercício de 2012
Betha Sistemas
SaúdeCódigo Especificação
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MIGUEL CALMON32.000,00NãoSim1.3.2.5.01.02.00.00.00 Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB5.000,00NãoSim1.3.2.5.01.04.00.00.00 Rem. de Deposito Bancário Rec. Prop- FME5.000,00NãoSim1.3.2.5.01.05.00.00.00 Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE
400.000,00NãoSim1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transf. do Salário-Educação17.000,00NãoSim1.7.2.1.35.02.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE
286.000,00NãoSim1.7.2.1.35.03.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE305.000,00NãoSim1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE43.560,00NãoSim1.7.2.1.35.05.00.00.00 Merenda Pré-Escolar20.000,00NãoSim1.7.2.1.35.06.00.00.00 Manutenção de Creche36.000,00NãoSim1.7.2.1.35.07.00.00.00 Educação de Jovens e Adultos - EJA26.760,00NãoSim1.7.2.1.35.08.00.00.00 Merenda Escolar Creche21.000,00NãoSim1.7.2.1.35.09.00.00.00 Transporte escolar Ensino Infantil - PNATE83.000,00NãoSim1.7.2.1.35.10.00.00.00 Transporte Escolar Ensino Médio - PNATE5.000,00NãoSim1.7.2.2.01.05.00.00.00 Todos pela Alfabetização - TOPA
120.000,00NãoSim1.7.2.2.01.11.00.00.00 Transporte Escolar Estadual - PETIBA7.766.000,00NãoSim1.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB2.558.000,00NãoSim1.7.2.4.02.00.00.00.00 Transf. de Recursos da Complem. ao FUNDEB
200.000,00NãoSim1.7.6.4.01.00.00.00.00 Convenio com a UNOPAR
11.929.320,00Total Entidade:
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miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA
22 de dezembro de 2011 95
Relação da Proposta da Receita - Consolidada
Município:
Valor
MIGUEL CALMON Página :0003/5
Exercício de 2012
Betha Sistemas
SaúdeCódigo Especificação
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL CALMON10.000,00NãoNão1.3.2.5.01.03.00.00.00 Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde10.000,00NãoNão1.3.2.5.01.06.00.00.00 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc Ações Serv Públicos Saúd20.000,00NãoNão1.6.0.0.05.02.00.00.00 Serv.Reg Analise Controle Prod Suj Vigil Sanitaria10.000,00NãoNão1.6.0.0.05.99.00.00.00 Outros Serv. de Saúde
680.000,00NãoNão1.7.2.1.33.11.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)550.000,00NãoNão1.7.2.1.33.11.30.01.00 Saúde da Família708.000,00NãoNão1.7.2.1.33.11.30.02.00 Agentes Comunitários de Saúde98.000,00NãoNão1.7.2.1.33.11.30.03.00 Saúde Bucal5.000,00NãoNão1.7.2.1.33.11.30.04.00 Compensação de Especificidades Regionais
272.000,00NãoNão1.7.2.1.33.12.10.04.00 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial13.000,00NãoNão1.7.2.1.33.13.20.00.00 Vigilância Sanitária13.500,00NãoNão1.7.2.1.33.13.40.00.00 Cam.de Vacinação Pólio/Idoso/Anti-Rábica
120.000,00NãoNão1.7.2.1.33.13.50.00.00 PISO FIXO DE VIG.E PROM. DA SAÚDE PFVP165.000,00NãoNão1.7.2.1.33.14.10.00.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica60.000,00NãoNão1.7.2.2.01.06.00.00.00 Tratamento Fora do Domicilio - TFD - Estado85.000,00NãoNão1.7.2.2.01.10.00.00.00 Programa de Saúde da Familia - Estado
200.000,00NãoNão1.7.6.1.01.14.00.00.00 Outros Convênios da União para a área da Saúde1.000,00NãoNão1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituicoes - FMS
3.020.500,00Total Entidade:
documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)
prefeitura de MIGuEL CALMOn/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon
miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA22 de dezembro de 201196
Relação da Proposta da Receita - Consolidada
Município:
Valor
MIGUEL CALMON Página :0004/5
Exercício de 2012
Betha Sistemas
SaúdeCódigo Especificação
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Educação
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESC.MIGUEL CALMON1.000,00NãoNão1.3.2.5.01.08.00.00.00 Receita de Re. de Dep. Bancário - FMDCA
1.000,00Total Entidade:
documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)
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miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA
22 de dezembro de 2011 97
Relação da Proposta da Receita - Consolidada
Município:
Valor
MIGUEL CALMON Página :0005/5
Exercício de 2012
Betha Sistemas
SaúdeCódigo Especificação
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL CALMON5.000,00NãoNão1.3.2.5.01.10.00.00.00 Receita de Rem. Dep. Bancario do FMAS
160.000,00NãoNão1.7.2.1.34.01.00.00.00 Prog. de Errad. do Trabalho Infantil - PETI80.000,00NãoNão1.7.2.1.34.02.00.00.00 Programa Bolsa Familia - IGD
150.000,00NãoNão1.7.2.1.34.03.00.00.00 CRAS/PAIF25.000,00NãoNão1.7.2.1.34.04.00.00.00 Projeto Conviver86.000,00NãoNão1.7.2.1.34.05.00.00.00 Projovem/Adolescente
100.000,00NãoNão1.7.2.1.34.06.00.00.00 Monitores do PETI30.000,00NãoNão1.7.2.1.34.07.00.00.00 FMAS/BPC40.000,00NãoNão1.7.2.1.34.08.00.00.00 Incentivo ao CRAS49.000,00NãoNão1.7.2.1.34.09.00.00.00 CREAS30.000,00NãoNão1.7.2.1.34.10.00.00.00 Piso Basico Variavel - Assist. Social50.000,00NãoNão1.7.2.1.34.11.00.00.00 Piso Fixo - Média Complexidade - Assist. Social
805.000,00Total Entidade:
35.322.000,00Total Geral:
documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)
prefeitura de MIGuEL CALMOn/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon
miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA22 de dezembro de 201198
2008 2009 2010
ArrecadadaEspecificação
%
Estimada
%2011 %2012 2013 %
Projetada
2014
Município: MIGUEL CALMON
Exercício de 2012
Página 1 de 7
Betha Sistemas
Simulação da Previsão da Receita ( Artigo 12º da L. C. nº 101/00 )PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONESTADO DA BAHIA
21.522.798,0019.566.180,0016.461.597,0427.652.655,3023.777.988,8822.844.057,15 -40,47 18,86 10,00 10,00PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON 23.675.077,8010,0021.028.726,80-43,05 23,26 23.131.599,4829.958.335,77 17.060.328,941.0.0.0.00.00.00.00.00 10,00 25.444.759,4325.671.959,12RECEITAS CORRENTES 25.199.565,3010,001.068.500,0014,61 6,66 1.175.350,00874.124,62 1.001.820,601.1.0.0.00.00.00.00.00 10,00 1.292.885,001.026.493,52RECEITA TRIBUTÁRIA 713.948,6610,001.013.500,008,74 16,14 1.114.850,00802.551,78 872.668,071.1.1.0.00.00.00.00.00 10,00 1.226.335,00970.252,53IMPOSTOS 665.625,6310,00463.500,0028,64 8,87 509.850,00330.952,82 425.743,031.1.1.2.00.00.00.00.00 10,00 560.835,00361.054,50Impostos S/ o Patrimonio e a Renda 307.018,8410,0078.500,00-25,58 24,90 86.350,0084.455,47 62.850,221.1.1.2.02.00.00.00.00 10,00 94.985,0067.146,86Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana57.155,22
0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,001.1.1.2.04.21.00.00.00 0,00 0,000,00Imp.de Renda Pessoa Jur -Líquida de Inc.Fiscais167.532,4510,0050.000,000,00 0,00 55.000,000,00 0,001.1.1.2.04.23.00.00.00 10,00 60.500,000,00IRPJ - Simples Federal Nacional 0,0010,00285.000,0044,77 -8,91 313.500,00216.128,57 312.892,811.1.1.2.04.30.00.00.00 10,00 344.850,00240.541,08Retido nas Fontes IRRF 0,00
0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,001.1.1.2.04.31.00.00.00 0,00 0,000,00IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho 51.168,5710,0050.000,0064,64 0,00 55.000,0030.368,78 50.000,001.1.1.2.08.00.00.00.00 10,00 60.500,0053.366,56Imp. S/Trans. Inter Vivos de Bens Imoveis-ITIV31.162,6010,00550.000,00-5,23 23,06 605.000,00471.598,96 446.925,041.1.1.3.00.00.00.00.00 10,00 665.500,00609.198,03Imposto Sobre a Produção e Circulação 358.606,79
0,000,000,00 0,00 0,0022.313,98 0,001.1.1.3.01.11.00.00.00 0,00 0,000,00Imp.S/Prod. Ind. - Simples Federal e Nacional 0,0010,00550.000,00-0,53 23,06 605.000,00449.284,98 446.925,041.1.1.3.05.00.00.00.00 10,00 665.500,00609.198,03Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 358.606,7910,00550.000,000,00 0,00 605.000,000,00 0,001.1.1.3.05.01.00.00.00 10,00 665.500,000,00Imp. Sobre Serv. Qualquer Natureza - ISSQN 0,00
0,000,000,00 0,00 0,000,00 446.925,041.1.1.3.05.02.00.00.00 0,00 0,000,00Imposto Sobre Serv. de Q. Natureza ISSQN 0,0010,0054.000,0077,52 -57,50 59.400,0071.572,84 127.052,531.1.2.0.00.00.00.00.00 10,00 65.340,0056.240,99TAXAS/PREFEITURA 48.323,0310,0014.000,0069,43 -80,98 15.400,0043.443,33 73.605,361.1.2.1.00.00.00.00.00 10,00 16.940,0036.574,26Tx.p/Exercício do Poder de Polícia 48.323,03
0,000,000,00 0,00 0,002.320,25 0,001.1.2.1.01.00.00.00.00 0,00 0,005.259,62Tx. Pelo Exercício do Poder de Polícia 0,0010,0014.000,000,00 2,90 15.400,000,00 13.605,361.1.2.1.02.00.00.00.00 10,00 16.940,000,00Taxa de Fiscalização da Telecomunicações 0,0010,0014.000,000,00 2,90 15.400,000,00 13.605,361.1.2.1.02.02.00.00.00 10,00 16.940,000,00Taxa de Serviços de Comuniciações 0,00
0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,001.1.2.1.17.00.00.00.00 0,00 0,000,00Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária 236,390,000,000,00 0,00 0,000,00 0,001.1.2.1.22.00.00.00.00 0,00 0,000,00Tx de Serviços Administrativos 44.222,590,000,0045,90 0,00 0,0041.123,08 60.000,001.1.2.1.25.00.00.00.00 0,00 0,0031.314,64Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv3.864,050,000,000,00 0,00 0,000,00 60.000,001.1.2.1.25.01.00.00.00 0,00 0,000,00Taxa de Func.Estab.Com.Ind.Serviços 0,00
10,0040.000,0090,00 -25,16 44.000,0028.129,51 53.447,171.1.2.2.00.00.00.00.00 10,00 48.400,0019.666,73Tx pela Prestacao de Servicos 0,0010,0040.000,000,00 -25,16 44.000,000,00 53.447,171.1.2.2.99.00.00.00.00 10,00 48.400,000,00Outras Taxas de Prestação de Serviços 0,0010,001.000,000,00 -52,38 1.100,000,00 2.100,001.1.3.0.00.00.00.00.00 10,00 1.210,000,00CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA/PREFEITURA 0,0010,001.000,000,00 -52,38 1.100,000,00 2.100,001.1.3.0.99.00.00.00.00 10,00 1.210,000,00Outras Contribuições de Melhoria 0,0010,002.000,000,00 -2,44 2.200,000,00 2.050,001.2.0.0.00.00.00.00.00 10,00 2.420,000,00RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,0010,002.000,000,00 -2,44 2.200,000,00 2.050,001.2.1.0.00.00.00.00.00 10,00 2.420,000,00CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS/PREFEITURA 0,0010,001.000,000,00 0,00 1.100,000,00 1.000,001.2.1.0.01.00.00.00.00 10,00 1.210,000,00Cont. Social p/Financ.da Seguridade Social 0,0010,001.000,000,00 0,00 1.100,000,00 1.000,001.2.1.0.01.01.00.00.00 10,00 1.210,000,00Rec. do Cont. Social p/Financ.da Seguridade Social 0,0010,001.000,000,00 -4,76 1.100,000,00 1.050,001.2.1.0.99.00.00.00.00 10,00 1.210,000,00Outras Contribuicoes Sociais 0,0010,0056.000,00-80,47 13,09 61.600,00253.558,19 49.518,101.3.0.0.00.00.00.00.00 10,00 67.760,00110.094,46RECEITA PATRIMONIAL 109.388,9910,005.000,00-94,63 -3,08 5.500,0096.000,00 5.159,001.3.1.0.00.00.00.00.00 10,00 6.050,000,00RECEITAS IMOBILIÁRIAS/PREFEITURA 0,0010,005.000,00-94,63 -3,08 5.500,0096.000,00 5.159,001.3.1.9.00.00.00.00.00 10,00 6.050,000,00Outras Receitas Imobiliárias 0,0010,0039.000,00-47,76 60,10 42.900,0046.625,99 24.359,101.3.2.0.00.00.00.00.00 10,00 47.190,0020.660,58RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS/PREFEITURA0,0010,0028.000,00-52,05 25,23 30.800,0046.625,99 22.359,101.3.2.5.00.00.00.00.00 10,00 33.880,0020.660,58Remuneração de Depósitos Bancários 0,0010,0018.000,00-52,05 -19,50 19.800,0046.625,99 22.359,101.3.2.5.01.00.00.00.00 10,00 21.780,0020.660,58Rem. de Dep Banc de Rec Vinculados/PREFEITURA0,0010,001.000,000,00 0,00 1.100,0028.054,17 0,001.3.2.5.01.01.00.00.00 10,00 1.210,0011.706,36Remun de Dep Banc de Rec Vinc - FUNDEB 60% 0,00
0,000,000,00 0,00 0,0018.571,82 0,001.3.2.5.01.02.00.00.00 0,00 0,008.954,22Remun de Dep Banc de Rec Vinc - FUNDEB 40% 0,000,000,000,00 0,00 0,000,00 11.179,551.3.2.5.01.04.00.00.00 0,00 0,000,00Rec. Rem. Dep. Banc. - Royalties/F.Especial/Cfem 0,00
10,0012.000,000,00 7,34 13.200,000,00 11.179,551.3.2.5.01.09.00.00.00 10,00 14.520,000,00Receita de Remuneração Depósitos Bancários da CIDE0,0010,005.000,000,00 0,00 5.500,000,00 0,001.3.2.5.01.99.00.00.00 10,00 6.050,000,00Rem. de Out. Dep. Bancários Vinculados-PREF 0,0010,0010.000,000,00 0,00 11.000,000,00 0,001.3.2.5.02.00.00.00.00 10,00 12.100,000,00Rem. de Dep. Banc. N/ Vinculados/PREF 0,0010,0010.000,000,00 0,00 11.000,000,00 0,001.3.2.5.02.01.00.00.00 10,00 12.100,000,00Remun. de Outros Dep. BanC. N/Vinculados - PREF0,0010,0011.000,000,00 450,00 12.100,000,00 2.000,001.3.2.9.00.00.00.00.00 10,00 13.310,000,00Outras Receitas de Valores Mobiliarios 0,0010,0012.000,00-81,97 -40,00 13.200,00110.932,20 20.000,001.3.9.0.00.00.00.00.00 10,00 14.520,0089.433,88Outras Rec. Patrimoniais 109.388,99
documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)
prefeitura de MIGuEL CALMOn/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon
miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA
22 de dezembro de 2011 99
2008 2009 2010
ArrecadadaEspecificação
%
Estimada
%2011 %2012 2013 %
Projetada
2014
Município: MIGUEL CALMON
Exercício de 2012
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Betha Sistemas
Simulação da Previsão da Receita ( Artigo 12º da L. C. nº 101/00 )PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONESTADO DA BAHIA
21.522.798,0019.566.180,0016.461.597,0427.652.655,3023.777.988,8822.844.057,15 -40,47 18,86 10,00 10,00PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON 23.675.077,8010,00135.150,00-54,37 -17,62 148.665,00359.546,90 164.057,501.6.0.0.00.00.00.00.00 10,00 163.531,50314.027,81RECEITA DE SERVIÇOS 177.056,2510,003.150,000,00 0,00 3.465,000,00 3.150,001.6.0.0.04.00.00.00.00 10,00 3.811,500,00Serviço sde Comunicação 0,0010,003.150,000,00 0,00 3.465,000,00 3.150,001.6.0.0.04.03.00.00.00 10,00 3.811,500,00Outros Serviços de Comunicação 0,00
0,000,00-86,00 0,00 0,00142.860,56 20.000,001.6.0.0.05.02.00.00.00 0,00 0,00105.187,71Serv.Reg Analise Controle Prod Suj Vigil Sanitaria 0,0010,005.000,000,00 0,00 5.500,000,00 5.000,001.6.0.0.13.00.00.00.00 10,00 6.050,000,00Serv. Administrativos 0,0010,005.000,000,00 0,00 5.500,000,00 5.000,001.6.0.0.13.99.00.00.00 10,00 6.050,000,00Outros Serv. Administrativos 0,0010,001.000,000,00 -90,00 1.100,000,00 10.000,001.6.0.0.17.00.00.00.00 10,00 1.210,000,00Serviços Agropecuários 0,00
0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,001.6.0.0.34.00.00.00.00 0,00 0,00518,90Serv. de Regulam da Explor dos Serv Telec Reg Priv0,0010,0010.000,000,00 0,00 11.000,000,00 10.000,001.6.0.0.44.00.00.00.00 10,00 12.100,000,00Serv. de Abate de Animais 0,0010,0016.000,00152,20 0,58 17.600,006.307,43 15.907,501.6.0.0.46.00.00.00.00 10,00 19.360,007.199,97Serv. de Cemitérios 0,0010,00100.000,00-52,47 0,00 110.000,00210.378,91 100.000,001.6.0.0.99.00.00.00.00 10,00 121.000,00201.121,23Receitas Diversas 177.056,2510,0019.587.476,80-44,54 24,64 21.546.224,4828.336.556,67 15.715.645,291.7.0.0.00.00.00.00.00 10,00 23.700.846,9324.118.812,64TRANSFERENCIAS CORRENTES 23.593.522,6410,0018.652.027,00-43,00 19,96 20.517.229,7027.276.942,52 15.548.645,291.7.2.0.00.00.00.00.00 10,00 22.568.952,6724.000.525,84TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS/PREFEITURA23.593.522,6410,0015.207.827,00-20,70 21,64 16.728.609,7015.764.673,86 12.502.105,771.7.2.1.00.00.00.00.00 10,00 18.401.470,6714.111.606,79Transferencias da União/PREFEITURA 17.264.147,6010,0014.815.000,001,04 26,61 16.296.500,0011.580.506,49 11.701.250,001.7.2.1.01.00.00.00.00 10,00 17.926.150,0010.310.833,82Participação na Receita da União 14.985.986,0410,0014.800.000,001,76 26,60 16.280.000,0011.487.631,04 11.690.250,001.7.2.1.01.02.00.00.00 10,00 17.908.000,0010.249.016,71Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios14.974.339,4710,0014.800.000,000,00 26,60 16.280.000,000,00 11.690.250,001.7.2.1.01.02.10.00.00 10,00 17.908.000,000,00Cota-Parte do FPM CF. art.159, I, alinea b 0,0010,0015.000,00-12,73 36,36 16.500,0012.603,85 11.000,001.7.2.1.01.05.00.00.00 10,00 18.150,0010.840,82Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 11.646,57
0,000,000,00 0,00 0,0019.614,07 0,001.7.2.1.01.07.00.00.00 0,00 0,0017.651,44FEX - Comp. Financ. Esforço Exportador 0,000,000,000,00 0,00 0,0060.657,53 0,001.7.2.1.01.08.00.00.00 0,00 0,0033.324,85CIDE - Contrib. Interv. Domínio Econômico 0,00
10,00317.593,00-2,63 31,20 349.352,30248.621,73 242.073,441.7.2.1.22.00.00.00.00 10,00 384.287,53233.045,41Transf. da Comp. Finan. P/ Expl. de Rec. Naturais 0,0010,00138.593,0014,95 25,99 152.452,3095.693,55 110.000,001.7.2.1.22.20.00.00.00 10,00 167.697,53109.290,60Cota-Parte Comp. Finan. de Rec. Minerais-CFEM 0,0010,0017.000,00-50,73 106,15 18.700,0016.736,29 8.246,401.7.2.1.22.30.00.00.00 10,00 20.570,0013.776,61Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 0,0010,00162.000,00-9,08 30,83 178.200,00136.191,89 123.827,041.7.2.1.22.70.00.00.00 10,00 196.020,00109.978,20Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 0,00
0,000,000,00 0,00 0,00500.922,00 0,001.7.2.1.33.01.00.00.00 0,00 0,00541.832,31FNS - PAB Fixo 0,000,000,000,00 0,00 0,0010.906,26 0,001.7.2.1.33.02.00.00.00 0,00 0,009.685,71FNS - Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 0,000,000,000,00 0,00 0,00541.086,00 0,001.7.2.1.33.03.00.00.00 0,00 0,00507.008,00FNS - Estrat de Ag Comunit de Saúde 0,000,000,000,00 0,00 0,00127.124,78 0,001.7.2.1.33.04.00.00.00 0,00 0,00111.573,36FNS - Assistência Farmacêituca Básica 0,000,000,000,00 0,00 0,0045.715,56 0,001.7.2.1.33.05.00.00.00 0,00 0,0083.424,11FNS - Teto Financeiro de Vigilância em Saúde 0,000,000,000,00 0,00 0,0010.145,78 0,001.7.2.1.33.06.00.00.00 0,00 0,009.911,62FNS - Camp Vacin Pólio/Idoso/Anti-rábica 0,000,000,000,00 0,00 0,0079.000,00 0,001.7.2.1.33.07.00.00.00 0,00 0,0072.000,00FNS - Saude Bucal 0,000,000,000,00 0,00 0,00261.380,71 0,001.7.2.1.33.08.00.00.00 0,00 0,00108.930,90FNS - CAPS I 0,000,000,000,00 0,00 0,0062.629,58 0,001.7.2.1.33.09.00.00.00 0,00 0,000,00PISO FIXO DE VIG. E PROMOÇÃO DA SAÚDE 0,000,000,000,00 0,00 0,00403.200,00 0,001.7.2.1.33.12.00.00.00 0,00 0,00204.300,00Programa Saúde da Família 0,000,000,00-3,01 0,00 0,00165.000,00 160.038,721.7.2.1.34.01.00.00.00 0,00 0,00193.500,00Progr Erradic Trabalho Infantil - PETI 0,000,000,006,76 0,00 0,0094.051,47 100.411,501.7.2.1.34.02.00.00.00 0,00 0,0090.124,32Programa Bolsa Familia - IGD 0,000,000,000,00 0,00 0,000,00 95.000,001.7.2.1.34.03.00.00.00 0,00 0,000,00CRAS/PAIF 0,000,000,00-82,17 0,00 0,00126.000,00 22.469,221.7.2.1.34.04.00.00.00 0,00 0,0069.300,00CRAS/PAIF 0,000,000,000,00 0,00 0,0042.000,00 0,001.7.2.1.34.05.00.00.00 0,00 0,000,00Monitores do PETI 0,000,000,00637,20 0,00 0,0011.674,80 86.067,001.7.2.1.34.06.00.00.00 0,00 0,0012.972,00Projovem Adolescente 0,000,000,000,00 0,00 0,000,00 0,001.7.2.1.34.07.00.00.00 0,00 0,0082.912,50Projovem Adolescente 0,000,000,0011,11 0,00 0,00900,00 1.000,001.7.2.1.34.08.00.00.00 0,00 0,001.500,00FMAS/BPC 0,000,000,000,00 0,00 0,0029.925,00 0,001.7.2.1.34.09.00.00.00 0,00 0,000,00Incetivo ao CRAS 0,000,000,0081,48 0,00 0,0027.000,00 49.000,001.7.2.1.34.10.00.00.00 0,00 0,000,00CREAS 0,000,000,000,00 0,00 0,0010.212,00 0,001.7.2.1.35.01.00.00.00 0,00 0,0061.272,00MEC/FNDE - Creche 0,000,000,000,00 0,00 0,0028.272,00 0,001.7.2.1.35.02.00.00.00 0,00 0,0032.102,40MEC/FNDE - PDE/EJA - Educ. de Jovens e Adultos 0,000,000,000,00 0,00 0,00231.343,68 0,001.7.2.1.35.03.00.00.00 0,00 0,00203.775,39MEC/FNDE - Transp. Esc. Federal - Ens. Fundamental0,000,000,000,00 0,00 0,0021.408,00 0,001.7.2.1.35.04.00.00.00 0,00 0,0012.469,60MEC/FNDE - PENAC - Merenda Creche 0,00
documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)
prefeitura de MIGuEL CALMOn/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon
miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA22 de dezembro de 2011100
2008 2009 2010
ArrecadadaEspecificação
%
Estimada
%2011 %2012 2013 %
Projetada
2014
Município: MIGUEL CALMON
Exercício de 2012
Página 3 de 7
Betha Sistemas
Simulação da Previsão da Receita ( Artigo 12º da L. C. nº 101/00 )PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONESTADO DA BAHIA
21.522.798,0019.566.180,0016.461.597,0427.652.655,3023.777.988,8822.844.057,15 -40,47 18,86 10,00 10,00PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON 23.675.077,800,000,000,00 0,00 0,00187.532,90 0,001.7.2.1.35.05.00.00.00 0,00 0,00202.141,40MEC/FNDE - PDDE 0,000,000,000,00 0,00 0,00221.316,40 0,001.7.2.1.35.06.00.00.00 0,00 0,00177.447,60MEC/FNDE - PNAE 0,000,000,000,00 0,00 0,00354.248,32 0,001.7.2.1.35.07.00.00.00 0,00 0,00301.222,12MEC/FNDE - Salário Educação 0,000,000,000,00 0,00 0,0034.848,00 0,001.7.2.1.35.08.00.00.00 0,00 0,0031.433,60Pré-Escolar - Merenda 0,000,000,000,00 0,00 0,0095.475,00 0,001.7.2.1.35.09.00.00.00 0,00 0,000,00MEC/FNDE - Projovem 0,000,000,000,00 0,00 0,0074.159,44 0,001.7.2.1.35.10.00.00.00 0,00 0,000,00Transp. Escolar Federal - Ensino Médio 0,000,000,000,00 0,00 0,0018.575,04 0,001.7.2.1.35.11.00.00.00 0,00 0,000,00Transporte Esc. Federal - Ens. Infantil 0,00
10,0025.234,0057,68 -0,32 27.757,4016.053,48 25.313,771.7.2.1.36.00.00.00.00 10,00 30.533,1415.984,60Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/9610.531,4410,0050.000,00-81,17 156,65 55.000,00103.439,44 19.482,121.7.2.1.99.00.00.00.00 10,00 60.500,00430.904,02Outras Transferências da União 2.267.630,1210,003.444.200,005,08 13,05 3.788.620,002.899.342,02 3.046.539,521.7.2.2.00.00.00.00.00 10,00 4.167.482,002.634.708,28Transferencias dos Estados 1.537.471,1610,003.442.000,004,90 13,17 3.786.200,002.899.342,02 3.041.539,521.7.2.2.01.00.00.00.00 10,00 4.164.820,002.634.708,28Participação nas Rec. do Estados 1.537.471,1610,003.100.000,009,00 17,55 3.410.000,002.419.435,16 2.637.255,001.7.2.2.01.01.00.00.00 10,00 3.751.000,001.956.771,39Cota-Parte do ICMS 1.424.492,2510,00192.000,00-18,76 47,69 211.200,00160.009,86 130.000,001.7.2.2.01.02.00.00.00 10,00 232.320,00146.112,49Cota-Parte do IPVA 82.657,16
0,000,0040,57 0,00 0,0094.033,48 132.187,011.7.2.2.01.03.00.00.00 0,00 0,0081.789,62FIES-Bahia 0,0010,0048.000,0030,92 9,86 52.800,0033.373,10 43.693,231.7.2.2.01.04.00.00.00 10,00 58.080,0032.882,52Cota-Parte do IPI sobre Exportação 30.321,75
0,000,000,00 0,00 0,0013.040,40 0,001.7.2.2.01.07.00.00.00 0,00 0,001.029,60FNS - Tratamento Fora do Domicílio - TFD 0,000,000,000,00 0,00 0,0061.500,00 0,001.7.2.2.01.09.00.00.00 0,00 0,00277.500,00Programa Saúde da Família 0,000,000,000,00 0,00 0,00102.251,12 0,001.7.2.2.01.10.00.00.00 0,00 0,00122.320,00Transp. Escolar Estadual - PETIBA 0,000,000,000,00 0,00 0,002.698,90 0,001.7.2.2.01.11.00.00.00 0,00 0,0010.542,66Fundo da Cultura da Bahia - FCBA 0,00
10,0012.000,000,00 0,00 13.200,000,00 12.000,001.7.2.2.01.12.00.00.00 10,00 14.520,005.760,00Programa Todos Pela Alfabetização - TOPA 0,0010,0090.000,000,00 4,16 99.000,000,00 86.404,281.7.2.2.01.13.00.00.00 10,00 108.900,000,00Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ0,00
0,000,000,00 0,00 0,0013.000,00 0,001.7.2.2.01.14.00.00.00 0,00 0,000,00ACS Parcela Port.1754 0,0010,002.200,000,00 -56,00 2.420,000,00 5.000,001.7.2.2.99.00.00.00.00 10,00 2.662,000,00Outras Transferências dos Estados 0,0010,002.200,000,00 -56,00 2.420,000,00 5.000,001.7.2.2.99.99.00.00.00 10,00 2.662,000,00Demais Transferências dos Estados 0,00
0,000,000,00 0,00 0,006.591.257,87 0,001.7.2.4.01.00.00.00.00 0,00 0,005.422.176,93Transf. de Recursos do FUNDEB 4.791.903,880,000,000,00 0,00 0,002.021.668,77 0,001.7.2.4.02.00.00.00.00 0,00 0,001.832.033,84Transf. de Recursos da Complem. ao FUNDEB 0,000,000,000,00 0,00 0,0025.000,00 0,001.7.3.0.99.00.00.00.00 0,00 0,000,00Selo UNICEF 0,00
10,00935.449,80-83,86 460,15 1.028.994,781.034.614,15 167.000,001.7.6.0.00.00.00.00.00 10,00 1.131.894,26118.286,80TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS/PREFEITURA0,0010,00450.000,00-96,81 1.400,00 495.000,00939.452,50 30.000,001.7.6.1.00.00.00.00.00 10,00 544.500,008.437,80TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES/PREFEIT0,00
0,000,000,00 0,00 0,005.882,50 0,001.7.6.1.01.01.00.00.00 0,00 0,000,00CONVÊNIOS CORREIOS 0,000,000,000,00 0,00 0,00933.570,00 0,001.7.6.1.01.02.00.00.00 0,00 0,000,00Convênio FNDE 0,00
10,0020.000,000,00 0,00 22.000,000,00 0,001.7.6.1.10.00.00.00.00 10,00 24.200,000,00Convenio com os CORREIOS 0,0010,00430.000,000,00 1.333,33 473.000,000,00 30.000,001.7.6.1.99.00.00.00.00 10,00 520.300,008.437,80Outras Transf. de Conv. da União 0,0010,00485.449,8043,97 254,34 533.994,7895.161,65 137.000,001.7.6.2.00.00.00.00.00 10,00 587.394,26109.849,00TRANSF. CONV. ESTADOS. DIST. FED.E SUAS ENTIDADES0,00
0,000,000,00 0,00 0,005.457,03 0,001.7.6.2.01.02.00.00.00 0,00 0,0015.867,08Convênio IPRAJ 0,000,000,000,00 0,00 0,0011.204,62 0,001.7.6.2.01.03.00.00.00 0,00 0,0011.095,92Convênio com a EBAL 0,000,000,000,00 0,00 0,0028.500,00 0,001.7.6.2.01.04.00.00.00 0,00 0,0082.886,00CONVENIO INGÁ - RIO JAQUEIRA 0,000,000,000,00 0,00 0,0050.000,00 0,001.7.6.2.01.06.00.00.00 0,00 0,000,00Bahiatursa - S. João 0,00
10,00485.449,800,00 254,34 533.994,780,00 137.000,001.7.6.2.99.00.00.00.00 10,00 587.394,260,00Outras Transf. de Conv. dos Estados 0,0010,00179.600,00-5,43 41,15 197.560,00134.549,39 127.237,451.9.0.0.00.00.00.00.00 10,00 217.316,00102.530,69OUTRAS RECEITAS CORRENTES 605.648,7610,0021.600,00512,20 16,13 23.760,003.038,22 18.600,001.9.1.0.00.00.00.00.00 10,00 26.136,000,00Multas e Juros de Mora 0,0010,009.000,000,00 50,00 9.900,000,00 6.000,001.9.1.8.00.00.00.00.00 10,00 10.890,000,00Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 0,0010,009.000,000,00 50,00 9.900,000,00 6.000,001.9.1.8.99.00.00.00.00 10,00 10.890,000,00Outras Multas e Juros de Mora 0,0010,0012.600,00314,72 0,00 13.860,003.038,22 12.600,001.9.1.9.00.00.00.00.00 10,00 15.246,000,00Multas de Outras Origens 0,0010,0012.600,00314,72 0,00 13.860,003.038,22 12.600,001.9.1.9.99.00.00.00.00 10,00 15.246,000,00Outras Multas 0,0010,0043.000,00-50,54 95,01 47.300,0044.581,39 22.050,001.9.2.0.00.00.00.00.00 10,00 52.030,0026.873,64IDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO/PREFEITURA 0,0010,002.000,00158,53 81,41 2.200,00426,45 1.102,501.9.2.1.00.00.00.00.00 10,00 2.420,000,00IDENIZAÇÕES 0,0010,002.000,00158,53 81,41 2.200,00426,45 1.102,501.9.2.1.99.00.00.00.00 10,00 2.420,000,00Outras Indenizações 0,00
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miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA
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Betha Sistemas
Simulação da Previsão da Receita ( Artigo 12º da L. C. nº 101/00 )PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONESTADO DA BAHIA
21.522.798,0019.566.180,0016.461.597,0427.652.655,3023.777.988,8822.844.057,15 -40,47 18,86 10,00 10,00PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON 23.675.077,8010,0041.000,00-52,56 95,73 45.100,0044.154,94 20.947,501.9.2.2.00.00.00.00.00 10,00 49.610,0026.873,64RESTITUIÇÕES 0,0010,0041.000,00-52,56 95,73 45.100,0044.154,94 20.947,501.9.2.2.99.00.00.00.00 10,00 49.610,0026.873,64Outras Restituicoes 0,0010,0095.000,00-22,18 47,20 104.500,0082.929,78 64.537,451.9.3.0.00.00.00.00.00 10,00 114.950,0075.657,05RECEITA DA DIVIDA ATIVA/PREFEITURA 0,0010,0095.000,00-22,18 47,20 104.500,0082.929,78 64.537,451.9.3.1.00.00.00.00.00 10,00 114.950,0075.657,05Rec. da Divida Ativa tributária 0,0010,0050.000,00-19,27 -4,79 55.000,0065.049,94 52.514,951.9.3.1.11.00.00.00.00 10,00 60.500,0061.281,97Rec. Div. Ativ. do IPTU 0,0010,0010.000,0075,85 202,34 11.000,001.880,91 3.307,501.9.3.1.13.00.00.00.00 10,00 12.100,000,00Rec. Div. Ativ. do ISS 0,0010,0035.000,00-45,53 301,61 38.500,0015.998,93 8.715,001.9.3.1.99.00.00.00.00 10,00 42.350,0014.375,08Rec. de Divida Ativa de Outros Tributos 0,0010,0030.000,00-37,85 353,51 33.000,0010.644,18 6.615,001.9.3.1.99.01.00.00.00 10,00 36.300,0011.672,69Receita da Dívida Ativa de TLF 0,0010,005.000,00-60,78 138,10 5.500,005.354,75 2.100,001.9.3.1.99.02.00.00.00 10,00 6.050,002.702,39Receita da Dívida Ativa de Taxas Diversas 0,0010,0020.000,00451,25 -9,30 22.000,004.000,00 22.050,001.9.9.0.00.00.00.00.00 10,00 24.200,000,00RECEITAS DIVERSAS/PREFEITURA 605.648,7610,0020.000,00451,25 -9,30 22.000,004.000,00 22.050,001.9.9.0.99.00.00.00.00 10,00 24.200,000,00Outras Receitas 605.648,7610,002.173.500,00453,21 -5,86 2.390.850,00417.343,92 2.308.770,502.0.0.0.00.00.00.00.00 10,00 2.629.935,00490.180,26RECEITA DE CAPITAL 0,0010,0055.500,00-25,18 69,36 61.050,0043.800,00 32.770,502.2.0.0.00.00.00.00.00 10,00 67.155,0010.500,00ALIENAÇÃO DE BENS 0,0010,0039.000,00-62,24 135,83 42.900,0043.800,00 16.537,502.2.1.0.00.00.00.00.00 10,00 47.190,0010.500,00ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,0010,0039.000,00-62,24 135,83 42.900,0043.800,00 16.537,502.2.1.9.00.00.00.00.00 10,00 47.190,0010.500,00Alien. de Outros Bens Móveis 0,0010,0016.500,000,00 1,64 18.150,000,00 16.233,002.2.2.0.00.00.00.00.00 10,00 19.965,000,00ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,0010,0010.500,000,00 0,00 11.550,000,00 10.500,002.2.2.4.00.00.00.00.00 10,00 12.705,000,00Alien. de Imóveis Rurais 0,0010,006.000,000,00 4,66 6.600,000,00 5.733,002.2.2.5.00.00.00.00.00 10,00 7.260,000,00Alien. de Imóveis Urbanos 0,0010,002.118.000,00509,30 -6,94 2.329.800,00373.543,92 2.276.000,002.4.7.0.00.00.00.00.00 10,00 2.562.780,00479.680,26TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS/PREFEITURA0,0010,001.800.000,00697,13 -5,26 1.980.000,00238.356,29 1.900.000,002.4.7.1.00.00.00.00.00 10,00 2.178.000,00266.121,72Transf. Convênios da União e de suas Entidades 0,00
0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,002.4.7.1.02.02.00.00.00 0,00 0,00118.051,72Conv. Secret. Combate a Pobreza - Casas Populares0,000,000,000,00 0,00 0,000,00 0,002.4.7.1.02.03.00.00.00 0,00 0,00148.070,00PAVIMENTAÇÃO- CONV. CAIXA ECONOMICA 0,000,000,000,00 0,00 0,00107.980,72 0,002.4.7.1.06.00.00.00.00 0,00 0,000,00Convênio CEF - Pavimentação 0,000,000,000,00 0,00 0,0095.000,00 0,002.4.7.1.07.00.00.00.00 0,00 0,000,00Convenio CEF - Quadras 0,000,000,000,00 0,00 0,0035.375,57 0,002.4.7.1.08.00.00.00.00 0,00 0,000,00Convenio PSF Brejo Grande 0,00
10,001.800.000,000,00 -5,26 1.980.000,000,00 1.900.000,002.4.7.1.99.00.00.00.00 10,00 2.178.000,000,00Outras Transf. de Convênio da União 0,0010,00318.000,00178,13 -15,43 349.800,00135.187,63 376.000,002.4.7.2.00.00.00.00.00 10,00 384.780,00213.558,54Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid. 0,00
0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,002.4.7.2.02.01.00.00.00 0,00 0,0025.333,20Conv. Secret. Combate a Pobreza - Casas Populares0,000,000,000,00 0,00 0,0098.429,32 0,002.4.7.2.05.00.00.00.00 0,00 0,000,00Concenio Conder- Pavimentação 0,000,000,000,00 0,00 0,000,00 0,002.4.7.2.07.00.00.00.00 0,00 0,0063.225,34Convenio Sesab/PSF-Itapura 0,000,000,000,00 0,00 0,000,00 0,002.4.7.2.08.00.00.00.00 0,00 0,00125.000,00Convênio Sesab PSF - Tapiranga 0,000,000,000,00 0,00 0,0036.758,31 0,002.4.7.2.09.00.00.00.00 0,00 0,000,00Convênio Seagre Currais 0,00
10,00318.000,000,00 -15,43 349.800,000,00 376.000,002.4.7.2.99.00.00.00.00 10,00 384.780,000,00Outras Transf. de Convênio dos Estados 0,0010,00-3.636.046,806,77 25,06 -3.999.651,48-2.723.024,39 -2.907.502,409.1.0.0.0.00.00.00.00.00 10,00 -4.399.616,63-2.384.150,50DEDUÇÕES DA RECEITA -2.355.508,1510,00-3.636.046,806,77 25,06 -3.999.651,48-2.723.024,39 -2.907.502,409.1.7.0.0.00.00.00.00.00 10,00 -4.399.616,63-2.384.150,50DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -2.355.508,1510,00-3.636.046,806,77 25,06 -3.999.651,48-2.723.024,39 -2.907.502,409.1.7.2.0.00.00.00.00.00 10,00 -4.399.616,63-2.384.150,50Dedução das Receitas de Transferencias -2.355.508,1510,00-2.968.046,806,26 26,55 -3.264.851,48-2.207.136,43 -2.345.312,759.1.7.2.1.00.00.00.00.00 10,00 -3.591.336,63-1.963.816,08Dedução das Receitas de Transferencias da União-2.355.508,1510,00-2.963.000,006,19 26,61 -3.259.300,00-2.203.925,83 -2.340.250,009.1.7.2.1.01.00.00.00.00 10,00 -3.585.230,00-1.960.619,16Dedução das Receitas de Transferencias da União-2.355.508,1510,00-2.960.000,006,21 26,60 -3.256.000,00-2.201.405,25 -2.338.050,009.1.7.2.1.01.02.00.00.00 10,00 -3.581.600,00-1.958.451,15Dedução da Receita paraa formação do FUNDEB - FPM-2.355.508,1510,00-2.960.000,000,00 26,60 -3.256.000,000,00 -2.338.050,009.1.7.2.1.01.02.10.00.00 10,00 -3.581.600,000,00Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB 0,0010,00-3.000,00-12,72 36,36 -3.300,00-2.520,58 -2.200,009.1.7.2.1.01.05.00.00.00 10,00 -3.630,00-2.168,01Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR 0,0010,00-5.046,8057,69 -0,32 -5.551,48-3.210,60 -5.062,759.1.7.2.1.36.00.00.00.00 10,00 -6.106,63-3.196,92Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/960,0010,00-668.000,008,98 18,82 -734.800,00-515.887,96 -562.189,659.1.7.2.2.00.00.00.00.00 10,00 -808.280,00-420.334,42Dedução das Rec. de Transf. dos Estados 0,0010,00-668.000,008,98 18,82 -734.800,00-515.887,96 -562.189,659.1.7.2.2.01.00.00.00.00 10,00 -808.280,00-420.334,42Deducação das Rec. de Trasf. do Estado 0,0010,00-620.000,009,00 17,55 -682.000,00-483.886,83 -527.451,009.1.7.2.2.01.01.00.00.00 10,00 -750.200,00-391.354,06Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB 0,0010,00-38.400,00-18,75 47,69 -42.240,00-32.001,13 -26.000,009.1.7.2.2.01.02.00.00.00 10,00 -46.464,00-28.980,36Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA0,0010,00-9.600,000,00 9,86 -10.560,000,00 -8.738,659.1.7.2.2.01.04.00.00.00 10,00 -11.616,000,00Ded Cota Parte IPI-Exp p/ Formação FUNDEB 0,00
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Exercício de 2012
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Betha Sistemas
Simulação da Previsão da Receita ( Artigo 12º da L. C. nº 101/00 )PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONESTADO DA BAHIA
13.122.252,0011.929.320,009.920.173,140,000,000,00 0,00 20,25 10,00 10,00FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MIGUEL CALMON 14.434.477,2010,0011.929.320,000,00 20,25 13.122.252,000,00 9.920.173,141.0.0.0.00.00.00.00.00 10,00 14.434.477,200,00RECEITAS CORRENTES/FME 0,0010,0042.000,000,00 -1,06 46.200,000,00 42.451,551.3.0.0.00.00.00.00.00 10,00 50.820,000,00RECEITA PATRIMONIAL/FME 0,0010,0042.000,000,00 -1,06 46.200,000,00 42.451,551.3.2.0.00.00.00.00.00 10,00 50.820,000,00RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS/FME 0,0010,0042.000,000,00 -1,06 46.200,000,00 42.451,551.3.2.5.00.00.00.00.00 10,00 50.820,000,00Remuneração de Deposito Bancário - FME/FNDE 0,0010,0042.000,000,00 -1,06 46.200,000,00 42.451,551.3.2.5.01.00.00.00.00 10,00 50.820,000,00Rem. de Deposito Bancário - FME/FNDE 0,0010,0032.000,000,00 2,33 35.200,000,00 31.272,001.3.2.5.01.02.00.00.00 10,00 38.720,000,00Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB 0,0010,005.000,000,00 0,00 5.500,000,00 0,001.3.2.5.01.04.00.00.00 10,00 6.050,000,00Rem. de Deposito Bancário Rec. Prop- FME 0,0010,005.000,000,00 -55,28 5.500,000,00 11.179,551.3.2.5.01.05.00.00.00 10,00 6.050,000,00Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE0,0010,0011.887.320,000,00 20,34 13.076.052,000,00 9.877.721,591.7.0.0.00.00.00.00.00 10,00 14.383.657,200,00TRANSFERENCIAS CORRENTES - FNDE 0,0010,0011.687.320,000,00 20,70 12.856.052,000,00 9.682.721,591.7.2.0.00.00.00.00.00 10,00 14.141.657,200,00TRANSFERENCIAS INTEGORVERNAMENTAIS/FNDE0,0010,001.238.320,000,00 14,08 1.362.152,000,00 1.085.515,511.7.2.1.00.00.00.00.00 10,00 1.498.367,200,00Transferencia da União/FNDE 0,0010,001.238.320,000,00 14,08 1.362.152,000,00 1.085.515,511.7.2.1.35.00.00.00.00 10,00 1.498.367,200,00Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE0,0010,00400.000,000,00 19,49 440.000,000,00 334.769,311.7.2.1.35.01.00.00.00 10,00 484.000,000,00Transf. do Salário-Educação 0,0010,0017.000,000,00 30,77 18.700,000,00 13.000,001.7.2.1.35.02.00.00.00 10,00 20.570,000,00Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE 0,0010,00286.000,000,00 13,49 314.600,000,00 252.000,001.7.2.1.35.03.00.00.00 10,00 346.060,000,00Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE 0,0010,00305.000,000,00 18,65 335.500,000,00 257.048,001.7.2.1.35.04.00.00.00 10,00 369.050,000,00Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE 0,0010,0043.560,000,00 0,00 47.916,000,00 43.560,001.7.2.1.35.05.00.00.00 10,00 52.707,600,00Merenda Pré-Escolar 0,0010,0020.000,000,00 0,00 22.000,000,00 20.000,001.7.2.1.35.06.00.00.00 10,00 24.200,000,00Manutenção de Creche 0,0010,0036.000,000,00 1,87 39.600,000,00 35.340,001.7.2.1.35.07.00.00.00 10,00 43.560,000,00Educação de Jovens e Adultos - EJA 0,0010,0026.760,000,00 0,00 29.436,000,00 26.760,001.7.2.1.35.08.00.00.00 10,00 32.379,600,00Merenda Escolar Creche 0,0010,0021.000,000,00 -74,51 23.100,000,00 82.399,301.7.2.1.35.09.00.00.00 10,00 25.410,000,00Transporte escolar Ensino Infantil - PNATE 0,0010,0083.000,000,00 302,15 91.300,000,00 20.638,901.7.2.1.35.10.00.00.00 10,00 100.430,000,00Transporte Escolar Ensino Médio - PNATE 0,0010,005.000,000,00 0,00 5.500,000,00 5.000,001.7.2.2.01.05.00.00.00 10,00 6.050,000,00Todos pela Alfabetização - TOPA 0,0010,00120.000,000,00 0,00 132.000,000,00 120.000,001.7.2.2.01.11.00.00.00 10,00 145.200,000,00Transporte Escolar Estadual - PETIBA 0,0010,007.766.000,000,00 19,29 8.542.600,000,00 6.510.206,081.7.2.4.01.00.00.00.00 10,00 9.396.860,000,00Transf. de Recursos do FUNDEB 0,0010,002.558.000,000,00 30,38 2.813.800,000,00 1.962.000,001.7.2.4.02.00.00.00.00 10,00 3.095.180,000,00Transf. de Recursos da Complem. ao FUNDEB 0,0010,00200.000,000,00 2,56 220.000,000,00 195.000,001.7.6.4.00.00.00.00.00 10,00 242.000,000,00Transf. de Conv. de Instituicoes Privadas -FME 0,0010,00200.000,000,00 2,56 220.000,000,00 195.000,001.7.6.4.01.00.00.00.00 10,00 242.000,000,00Convenio com a UNOPAR 0,00
3.322.550,003.020.500,002.411.069,930,000,000,00 0,00 25,28 10,00 10,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL CALMON 3.654.805,0010,003.020.500,000,00 25,28 3.322.550,000,00 2.411.069,931.0.0.0.00.00.00.00.00 10,00 3.654.805,000,00RECEITAS CORRENTES/FMS 0,0010,0020.000,000,00 -10,55 22.000,000,00 22.358,801.3.0.0.00.00.00.00.00 10,00 24.200,000,00RECEITA PATRIMONIAL/FMS 0,0010,0020.000,000,00 -10,55 22.000,000,00 22.358,801.3.2.0.00.00.00.00.00 10,00 24.200,000,00RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS/FMS 0,0010,0020.000,000,00 -10,55 22.000,000,00 22.358,801.3.2.5.00.00.00.00.00 10,00 24.200,000,00Rem. de Deposito Bancário de Rec. Vinculadas 0,0010,0010.000,000,00 -10,55 11.000,000,00 11.179,551.3.2.5.01.03.00.00.00 10,00 12.100,000,00Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde0,0010,0010.000,000,00 -10,55 11.000,000,00 11.179,251.3.2.5.01.06.00.00.00 10,00 12.100,000,00Rec Rem Dep Banc Rec Vinc Ações Serv Públicos Saúd0,0010,0030.000,000,00 500,00 33.000,000,00 5.000,001.6.0.0.00.00.00.00.00 10,00 36.300,000,00RECEITA DE SERVIÇOS/FMS 0,0010,0030.000,000,00 500,00 33.000,000,00 5.000,001.6.0.0.05.00.00.00.00 10,00 36.300,000,00Serv. de Saúde 0,0010,0020.000,000,00 0,00 22.000,000,00 0,001.6.0.0.05.02.00.00.00 10,00 24.200,000,00Serv.Reg Analise Controle Prod Suj Vigil Sanitaria 0,0010,0010.000,000,00 100,00 11.000,000,00 5.000,001.6.0.0.05.99.00.00.00 10,00 12.100,000,00Outros Serv. de Saúde 0,0010,002.969.500,000,00 24,57 3.266.450,000,00 2.383.711,131.7.0.0.00.00.00.00.00 10,00 3.593.095,000,00TRANSFERENCIAS CORRENTES - FMS 0,0010,002.769.500,000,00 16,18 3.046.450,000,00 2.383.711,131.7.2.0.00.00.00.00.00 10,00 3.351.095,000,00TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - FMS0,0010,002.624.500,000,00 17,28 2.886.950,000,00 2.237.793,871.7.2.1.00.00.00.00.00 10,00 3.175.645,000,00Transferência da União - FMS 0,0010,002.624.500,000,00 17,28 2.886.950,000,00 2.237.793,871.7.2.1.33.00.00.00.00 10,00 3.175.645,000,00Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 0,0010,002.041.000,000,00 17,63 2.245.100,000,00 1.735.076,461.7.2.1.33.11.00.00.00 10,00 2.469.610,000,00Atenção Básica 0,0010,00680.000,000,00 35,41 748.000,000,00 502.167,881.7.2.1.33.11.10.00.00 10,00 822.800,000,00Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) 0,0010,001.361.000,000,00 10,39 1.497.100,000,00 1.232.908,581.7.2.1.33.11.30.00.00 10,00 1.646.810,000,00Atenção Básica 0,0010,00272.000,000,00 9,95 299.200,000,00 247.392,001.7.2.1.33.12.00.00.00 10,00 329.120,000,00Atenção Básica 0,00
documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)
prefeitura de MIGuEL CALMOn/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon
miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA
22 de dezembro de 2011 103
2008 2009 2010
ArrecadadaEspecificação
%
Estimada
%2011 %2012 2013 %
Projetada
2014
Município: MIGUEL CALMON
Exercício de 2012
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Betha Sistemas
Simulação da Previsão da Receita ( Artigo 12º da L. C. nº 101/00 )PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONESTADO DA BAHIA
3.322.550,003.020.500,002.411.069,930,000,000,00 0,00 25,28 10,00 10,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL CALMON 3.654.805,0010,00272.000,000,00 9,95 299.200,000,00 247.392,001.7.2.1.33.12.10.00.00 10,00 329.120,000,00Atenção Básica 0,0010,00146.500,000,00 24,07 161.150,000,00 118.073,761.7.2.1.33.13.00.00.00 10,00 177.265,000,00Atenção Básica 0,0010,0013.000,000,00 29,18 14.300,000,00 10.063,801.7.2.1.33.13.20.00.00 10,00 15.730,000,00Vigilância Sanitária 0,0010,0013.500,000,00 78,19 14.850,000,00 7.576,381.7.2.1.33.13.40.00.00 10,00 16.335,000,00Cam.de Vacinação Pólio/Idoso/Anti-Rábica 0,0010,00120.000,000,00 19,48 132.000,000,00 100.433,581.7.2.1.33.13.50.00.00 10,00 145.200,000,00PISO FIXO DE VIG.E PROM. DA SAÚDE PFVP 0,0010,00165.000,000,00 20,22 181.500,000,00 137.251,651.7.2.1.33.14.00.00.00 10,00 199.650,000,00Atenção Básica 0,0010,00165.000,000,00 20,22 181.500,000,00 137.251,651.7.2.1.33.14.10.00.00 10,00 199.650,000,00Componente Básico da Assistência Farmacêutica 0,0010,00145.000,000,00 -0,63 159.500,000,00 145.917,261.7.2.2.00.00.00.00.00 10,00 175.450,000,00Transferencia dos Estados - FMS 0,0010,0060.000,000,00 -5,44 66.000,000,00 63.453,261.7.2.2.01.06.00.00.00 10,00 72.600,000,00Tratamento Fora do Domicilio - TFD - Estado 0,0010,0085.000,000,00 3,08 93.500,000,00 82.464,001.7.2.2.01.10.00.00.00 10,00 102.850,000,00Programa de Saúde da Familia - Estado 0,0010,00200.000,000,00 0,00 220.000,000,00 0,001.7.6.0.00.00.00.00.00 10,00 242.000,000,00TRANSFERENCIA DE CONVENIOS - FMS 0,0010,00200.000,000,00 0,00 220.000,000,00 0,001.7.6.1.00.00.00.00.00 10,00 242.000,000,00TRANSF, CONV, DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES - FMS0,0010,00200.000,000,00 0,00 220.000,000,00 0,001.7.6.1.01.00.00.00.00 10,00 242.000,000,00Transf. de Convênios da União para o SUS 0,0010,00200.000,000,00 0,00 220.000,000,00 0,001.7.6.1.01.14.00.00.00 10,00 242.000,000,00Outros Convênios da União para a área da Saúde 0,0010,001.000,000,00 0,00 1.100,000,00 0,001.9.2.2.99.00.00.00.00 10,00 1.210,000,00Outras Restituicoes - FMS 0,00
1.100,001.000,000,000,000,000,00 0,00 0,00 10,00 10,00FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESC.MIGUEL CALMON 1.210,0010,001.000,000,00 0,00 1.100,000,00 0,001.0.0.0.00.00.00.00.00 10,00 1.210,000,00RECEITAS CORRENTES/FMDCA 0,0010,001.000,000,00 0,00 1.100,000,00 0,001.3.0.0.00.00.00.00.00 10,00 1.210,000,00RECEITAS PATRIMONIAL/FMDCA 0,0010,001.000,000,00 0,00 1.100,000,00 0,001.3.2.0.00.00.00.00.00 10,00 1.210,000,00RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS/FMDCA 0,0010,001.000,000,00 0,00 1.100,000,00 0,001.3.2.5.00.00.00.00.00 10,00 1.210,000,00Rem Dep. Bancário - FMDCA 0,0010,001.000,000,00 0,00 1.100,000,00 0,001.3.2.5.01.08.00.00.00 10,00 1.210,000,00Receita de Re. de Dep. Bancário - FMDCA 0,00
885.500,00805.000,000,000,000,000,00 0,00 0,00 10,00 10,00FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL CALMON 974.050,0010,00805.000,000,00 0,00 885.500,000,00 0,001.0.0.0.00.00.00.00.00 10,00 974.050,000,00RECEITAS CORRENTES/FMAS 0,0010,005.000,000,00 0,00 5.500,000,00 0,001.3.0.0.00.00.00.00.00 10,00 6.050,000,00RECEITA PATRIMONIAL - FMAS 0,0010,005.000,000,00 0,00 5.500,000,00 0,001.3.2.0.00.00.00.00.00 10,00 6.050,000,00RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS - FMAS 0,0010,005.000,000,00 0,00 5.500,000,00 0,001.3.2.5.00.00.00.00.00 10,00 6.050,000,00Rem. Dep. Bancário - FMAS 0,0010,005.000,000,00 0,00 5.500,000,00 0,001.3.2.5.01.00.00.00.00 10,00 6.050,000,00Rem. Dep. Bancário - FMAS 0,0010,005.000,000,00 0,00 5.500,000,00 0,001.3.2.5.01.10.00.00.00 10,00 6.050,000,00Receita de Rem. Dep. Bancario do FMAS 0,0010,00800.000,000,00 0,00 880.000,000,00 0,001.7.0.0.00.00.00.00.00 10,00 968.000,000,00TRANSFERENCIAS CORRENTES - FMAS 0,0010,00800.000,000,00 0,00 880.000,000,00 0,001.7.2.0.00.00.00.00.00 10,00 968.000,000,00TRANSF. INTEGOVERNAMENTAIS - FMAS 0,0010,00800.000,000,00 0,00 880.000,000,00 0,001.7.2.1.00.00.00.00.00 10,00 968.000,000,00Transferencia da União - FMAS 0,0010,00800.000,000,00 0,00 880.000,000,00 0,001.7.2.1.34.00.00.00.00 10,00 968.000,000,00Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS0,0010,00160.000,000,00 0,00 176.000,000,00 0,001.7.2.1.34.01.00.00.00 10,00 193.600,000,00Prog. de Errad. do Trabalho Infantil - PETI 0,0010,0080.000,000,00 0,00 88.000,000,00 0,001.7.2.1.34.02.00.00.00 10,00 96.800,000,00Programa Bolsa Familia - IGD 0,0010,00150.000,000,00 0,00 165.000,000,00 0,001.7.2.1.34.03.00.00.00 10,00 181.500,000,00CRAS/PAIF 0,0010,0025.000,000,00 0,00 27.500,000,00 0,001.7.2.1.34.04.00.00.00 10,00 30.250,000,00Projeto Conviver 0,0010,0086.000,000,00 0,00 94.600,000,00 0,001.7.2.1.34.05.00.00.00 10,00 104.060,000,00Projovem/Adolescente 0,0010,00100.000,000,00 0,00 110.000,000,00 0,001.7.2.1.34.06.00.00.00 10,00 121.000,000,00Monitores do PETI 0,0010,0030.000,000,00 0,00 33.000,000,00 0,001.7.2.1.34.07.00.00.00 10,00 36.300,000,00FMAS/BPC 0,0010,0040.000,000,00 0,00 44.000,000,00 0,001.7.2.1.34.08.00.00.00 10,00 48.400,000,00Incentivo ao CRAS 0,0010,0049.000,000,00 0,00 53.900,000,00 0,001.7.2.1.34.09.00.00.00 10,00 59.290,000,00CREAS 0,0010,0030.000,000,00 0,00 33.000,000,00 0,001.7.2.1.34.10.00.00.00 10,00 36.300,000,00Piso Basico Variavel - Assist. Social 0,00
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2008 2009 2010
ArrecadadaEspecificação
%
Estimada
%2011 %2012 2013 %
Projetada
2014
Município: MIGUEL CALMON
Exercício de 2012
Página 7 de 7
Betha Sistemas
Simulação da Previsão da Receita ( Artigo 12º da L. C. nº 101/00 )PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONESTADO DA BAHIA
885.500,00805.000,000,000,000,000,00 0,00 0,00 10,00 10,00FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL CALMON 974.050,0010,0050.000,000,00 0,00 55.000,000,00 0,001.7.2.1.34.11.00.00.00 10,00 60.500,000,00Piso Fixo - Média Complexidade - Assist. Social 0,00
Total : 23.777.988,88 4,12 35.322.000,0022,68 38.854.200,0010,00 42.739.620,0010,0022.844.057,15 27.652.655,30 28.792.840,11
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22 de dezembro de 2011 105
Receitas DespesasTotal
MIGUEL CALMONMunicípio:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONSumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo - Consolidada
Total
Exercício de 2012ESTADO DA BAHIA Betha Sistemas
1 - RECEITAS CORRENTES/FME 36.784.546,80 1 1 - RECEITA TRIBUTÁRIA 1.068.500,00 1 2 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 1 3 - RECEITAS PATRIMONIAL/FMDCA 124.000,00 1 6 - RECEITA DE SERVIÇOS 165.150,00 1 7 - TRANSFERENCIAS CORRENTES - FMS 35.244.296,80 1 9 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 179.600,00 2 - RECEITA DE CAPITAL 2.173.500,00 2 2 - ALIENAÇÃO DE BENS 55.500,00 9 1 - DEDUÇÕES DA RECEITA -3.636.046,80 9 1 7 - DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -3.636.046,80
01 - Legislativa 1.300.000,0004 - Administração 4.761.098,0808 - Assistência Social 2.113.900,9310 - Saúde 6.241.231,6812 - Educação 13.530.769,3113 - Cultura 978.000,0015 - Urbanismo 3.674.000,0017 - Saneamento 90.000,0018 - Gestão Ambiental 120.000,0020 - Agricultura 793.000,0023 - Comércio e Serviços 105.000,0025 - Energia 242.000,0026 - Transporte 1.208.000,0027 - Desporto e Lazer 165.000,00
0,00 Transferências PatronaisTransferências Patronais 0,00
Total: 35.322.000,00Total: 35.322.000,00
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Variação da Despesa no Período 2011/2012 (Artigo 4º, § 1 da L.C. 101/00) - Consolidada
Município: MIGUEL CALMON
Programada
2011
Variação
R$2012
Meta paraCódigo Especificação %
Exercício de 2012
Betha SistemasESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Pessoal e Encargos Sociais 12,8616.229.775,12 18.317.727,24 2.087.952,12Aplicações Diretas 16.229.775,12 18.317.727,24 2.087.952,12 12,863.1.90.00.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes 11,718.775.344,56 9.803.297,46 1.027.952,90Transferências a Estados e ao Distrito Federal 47.500,00 16.000,00 -31.500,00 -66,323.3.30.00.00.00.00.00Aplicações Diretas 8.727.844,56 9.787.297,46 1.059.452,90 12,143.3.90.00.00.00.00.00
Investimentos 96,423.156.975,30 6.200.975,30 3.044.000,00Aplicações Diretas 3.156.975,30 6.200.975,30 3.044.000,00 96,424.4.90.00.00.00.00.00
Amortização da Dívida 0,00200.000,00 200.000,00 0,00Aplicacoes Diretas 200.000,00 200.000,00 0,00 0,004.6.90.00.00.00.00.00
Reserva de Contingência 85,72430.745,13 800.000,00 369.254,87RESERVA DE CONTINGENCIA 430.745,13 800.000,00 369.254,87 85,729.9.99.00.00.00.00.00
22,68TOTAL: 28.792.840,11 35.322.000,00 6.529.159,89
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MIGUEL CALMONMunicípio:
Programada Meta para Variação
2011 2012 R$%
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONVariação da Receita no Período 2011/2012(Artigo 4º, § 1 da L.C. 101/00) - Consolidada
ESTADO DA BAHIAExercício de 2012
Betha Sistemas
EspecificaçãoCódigo
1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES/FMDCA 29.391.572,01 36.784.546,80 7.392.974,79 25,151.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 1.001.820,60 1.068.500,00 66.679,40 6,661.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 872.668,07 1.013.500,00 140.831,93 16,141.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos s/ o Patrimônio e a Renda 425.743,03 463.500,00 37.756,97 8,871.1.1.2.02.00.00.00.00 Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU 62.850,22 78.500,00 15.649,78 24,901.1.1.2.04.00.00.00.00 Imp. Sobre a Renda e Prov. Q. Natureza 312.892,81 335.000,00 22.107,19 7,071.1.1.2.04.23.00.00.00 IRPJ - Simples Federal Nacional 0,00 50.000,00 50.000,00 0,001.1.1.2.04.30.00.00.00 Retido nas Fontes IRRF 312.892,81 285.000,00 -27.892,81 -8,911.1.1.2.08.00.00.00.00 Imp. S/Trans. Inter Vivos de Bens Imoveis-ITIV 50.000,00 50.000,00 0,00 0,001.1.1.3.00.00.00.00.00 Imposto s/ a Produção e a Circulação 446.925,04 550.000,00 103.074,96 23,061.1.1.3.01.00.00.00.00 Imposto s/ Produtos Industrializados 0,00 0,00 0,00 0,001.1.1.3.05.00.00.00.00 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza - ISQN 446.925,04 550.000,00 103.074,96 23,061.1.1.3.05.01.00.00.00 Imp. Sobre Serv. Qualquer Natureza - ISSQN 0,00 550.000,00 550.000,00 0,001.1.1.3.05.02.00.00.00 Imposto Sobre Serv. de Q. Natureza ISSQN 446.925,04 0,00 -446.925,04 0,001.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS/PREFEITURA 127.052,53 54.000,00 -73.052,53 -57,501.1.2.1.00.00.00.00.00 Tx p/ Exercício do Poder de Policia 73.605,36 14.000,00 -59.605,36 -80,981.1.2.1.02.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Telecomunicações 13.605,36 14.000,00 394,64 2,901.1.2.1.02.02.00.00.00 Taxa de Serviços de Comuniciações 13.605,36 14.000,00 394,64 2,901.1.2.1.25.00.00.00.00 Taxa de Localização e Funcionamento 60.000,00 0,00 -60.000,00 0,001.1.2.1.25.01.00.00.00 Taxa de Func.Estab.Com.Ind.Serviços 60.000,00 0,00 -60.000,00 0,001.1.2.2.00.00.00.00.00 Tx pela Prestacao de Servicos 53.447,17 40.000,00 -13.447,17 -25,161.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 53.447,17 40.000,00 -13.447,17 -25,161.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 2.100,00 1.000,00 -1.100,00 -52,381.1.3.0.99.00.00.00.00 Outras Contrib de Melhoria 2.100,00 1.000,00 -1.100,00 -52,381.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.050,00 2.000,00 -50,00 -2,441.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.050,00 2.000,00 -50,00 -2,441.2.1.0.01.00.00.00.00 Contrib Social p/ o Financ. da Seguridade Social 1.000,00 1.000,00 0,00 0,001.2.1.0.01.01.00.00.00 Rec do Princ da Contrib. Social p/Financ. Seg.Soci 1.000,00 1.000,00 0,00 0,001.2.1.0.99.00.00.00.00 Outras Contribuicoes Sociais 1.050,00 1.000,00 -50,00 -4,761.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 114.328,45 124.000,00 9.671,55 8,461.3.1.0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 5.159,00 5.000,00 -159,00 -3,081.3.1.9.00.00.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 5.159,00 5.000,00 -159,00 -3,081.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS/PREFEITURA 89.169,45 107.000,00 17.830,55 20,001.3.2.5.00.00.00.00.00 Rem Dep. Bancário - FMDCA 87.169,45 96.000,00 8.830,55 10,131.3.2.5.01.00.00.00.00 Rem. de Dep Banc de Rec Vinculados/PREFEITURA 87.169,45 86.000,00 -1.169,45 -1,341.3.2.5.01.01.00.00.00 Rec. Re.;Dep. Banc. Royalties/FEP/CFEM- PREF. 0,00 1.000,00 1.000,00 0,001.3.2.5.01.02.00.00.00 Rec de Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB31.272,00 32.000,00 728,00 2,331.3.2.5.01.03.00.00.00 Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde11.179,55 10.000,00 -1.179,55 -10,551.3.2.5.01.04.00.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Royalties/F.Especial/Cfem 11.179,55 5.000,00 -6.179,55 -55,281.3.2.5.01.05.00.00.00 Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE11.179,55 5.000,00 -6.179,55 -55,281.3.2.5.01.06.00.00.00 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc Ações Serv Públicos Saúd11.179,25 10.000,00 -1.179,25 -10,551.3.2.5.01.08.00.00.00 Receita de Re. de Dep. Bancário - FMDCA 0,00 1.000,00 1.000,00 0,001.3.2.5.01.09.00.00.00 Receita de Re. Dep. Bancário da CIDE - PREF. 11.179,55 12.000,00 820,45 7,341.3.2.5.01.10.00.00.00 Receita de Rem. Dep. Bancario do FMAS 0,00 5.000,00 5.000,00 0,001.3.2.5.01.99.00.00.00 Rem. de Out. Dep. Bancários Vinculados-PREF 0,00 5.000,00 5.000,00 0,001.3.2.5.02.00.00.00.00 Rem. de Dep. Banc. N/ Vinculados/PREF 0,00 10.000,00 10.000,00 0,001.3.2.5.02.01.00.00.00 Remun. de Outros Dep. BanC. N/Vinculados - PREF 0,00 10.000,00 10.000,00 0,001.3.2.9.00.00.00.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliarios 2.000,00 11.000,00 9.000,00 450,001.3.9.0.00.00.00.00.00 Outras Rec. Patrimoniais 20.000,00 12.000,00 -8.000,00 -40,001.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 169.057,50 165.150,00 -3.907,50 -2,311.6.0.0.04.00.00.00.00 Serv. de Comunicação 3.150,00 3.150,00 0,00 0,001.6.0.0.04.03.00.00.00 Outros Serviços de Comunicação 3.150,00 3.150,00 0,00 0,001.6.0.0.05.00.00.00.00 Serv. de Saúde 25.000,00 30.000,00 5.000,00 20,001.6.0.0.05.02.00.00.00 Serv.Reg Analise Controle Prod Suj Vigil Sanitaria 20.000,00 20.000,00 0,00 0,001.6.0.0.05.99.00.00.00 Outros Serv. de Saúde 5.000,00 10.000,00 5.000,00 100,001.6.0.0.13.00.00.00.00 Serv. Administrativos 5.000,00 5.000,00 0,00 0,001.6.0.0.13.99.00.00.00 Outros Serv. Administrativos 5.000,00 5.000,00 0,00 0,001.6.0.0.17.00.00.00.00 Serviços Agropecuários 10.000,00 1.000,00 -9.000,00 -90,001.6.0.0.44.00.00.00.00 Serviço de Abate de Animais 10.000,00 10.000,00 0,00 0,001.6.0.0.46.00.00.00.00 Serv. de Cemitérios 15.907,50 16.000,00 92,50 0,581.6.0.0.99.00.00.00.00 Outros Servicos 100.000,00 100.000,00 0,00 0,001.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 27.977.078,01 35.244.296,80 7.267.218,79 25,981.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 27.615.078,01 33.908.847,00 6.293.768,99 22,791.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 15.825.415,15 19.870.647,00 4.045.231,85 25,561.7.2.1.01.00.00.00.00 Participação na Receita da União 11.701.250,00 14.815.000,00 3.113.750,00 26,61
documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)
prefeitura de MIGuEL CALMOn/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon
miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA22 de dezembro de 2011108
MIGUEL CALMONMunicípio:
Programada Meta para Variação
2011 2012 R$%
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONVariação da Receita no Período 2011/2012(Artigo 4º, § 1 da L.C. 101/00) - Consolidada
ESTADO DA BAHIAExercício de 2012
Betha Sistemas
EspecificaçãoCódigo
1.7.2.1.01.02.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios11.690.250,00 14.800.000,00 3.109.750,00 26,601.7.2.1.01.02.10.00.00 Cota-Parte do FPM CF, art. 159, I, alínea b 11.690.250,00 14.800.000,00 3.109.750,00 26,601.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 11.000,00 15.000,00 4.000,00 36,361.7.2.1.22.00.00.00.00 Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat 242.073,44 317.593,00 75.519,56 31,201.7.2.1.22.20.00.00.00 Cota-Parte Comp. Finan. de Rec. Minerais-CFEM 110.000,00 138.593,00 28.593,00 25,991.7.2.1.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 8.246,40 17.000,00 8.753,60 106,151.7.2.1.22.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 123.827,04 162.000,00 38.172,96 30,831.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS2.237.793,87 2.624.500,00 386.706,13 17,281.7.2.1.33.11.00.00.00 Atenção Básica 1.735.076,46 2.041.000,00 305.923,54 17,631.7.2.1.33.11.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) 502.167,88 680.000,00 177.832,12 35,411.7.2.1.33.11.30.00.00 Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) 1.232.908,58 1.361.000,00 128.091,42 10,391.7.2.1.33.11.30.01.00 Saúde da Família 597.864,00 550.000,00 -47.864,00 -8,011.7.2.1.33.11.30.02.00 Agentes Comunitários de Saúde 563.044,58 708.000,00 144.955,42 25,741.7.2.1.33.11.30.03.00 Saúde Bucal 72.000,00 98.000,00 26.000,00 36,111.7.2.1.33.11.30.04.00 Compensação de Especificidades Regionais 0,00 5.000,00 5.000,00 0,001.7.2.1.33.12.00.00.00 Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar 247.392,00 272.000,00 24.608,00 9,951.7.2.1.33.12.10.00.00 Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar247.392,00 272.000,00 24.608,00 9,951.7.2.1.33.12.10.04.00 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial 247.392,00 272.000,00 24.608,00 9,951.7.2.1.33.13.00.00.00 Vigilância em Saúde 118.073,76 146.500,00 28.426,24 24,071.7.2.1.33.13.20.00.00 Vigilância Sanitária 10.063,80 13.000,00 2.936,20 29,181.7.2.1.33.13.40.00.00 Cam.de Vacinação Pólio/Idoso/Anti-Rábica 7.576,38 13.500,00 5.923,62 78,191.7.2.1.33.13.50.00.00 PISO FIXO DE VIG.E PROM. DA SAÚDE PFVP 100.433,58 120.000,00 19.566,42 19,481.7.2.1.33.14.00.00.00 Assistência Farmacêutica 137.251,65 165.000,00 27.748,35 20,221.7.2.1.33.14.10.00.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica 137.251,65 165.000,00 27.748,35 20,221.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS513.986,44 800.000,00 286.013,56 55,651.7.2.1.34.01.00.00.00 Prog. de Errad. do Trabalho Infantil -PETI 160.038,72 160.000,00 -38,72 -0,021.7.2.1.34.02.00.00.00 Programa Bolsa Familia - IGD 100.411,50 80.000,00 -20.411,50 -20,331.7.2.1.34.03.00.00.00 CRAS/PAIF 95.000,00 150.000,00 55.000,00 57,891.7.2.1.34.04.00.00.00 Projeto Conviver 22.469,22 25.000,00 2.530,78 11,261.7.2.1.34.05.00.00.00 Projovem/Adolescente 0,00 86.000,00 86.000,00 0,001.7.2.1.34.06.00.00.00 Monitores do PETI 86.067,00 100.000,00 13.933,00 16,191.7.2.1.34.07.00.00.00 FMAS/BPC 0,00 30.000,00 30.000,00 0,001.7.2.1.34.08.00.00.00 Incentivo ao CRAS 1.000,00 40.000,00 39.000,00 3.900,001.7.2.1.34.09.00.00.00 CREAS 0,00 49.000,00 49.000,00 0,001.7.2.1.34.10.00.00.00 CREAS 49.000,00 30.000,00 -19.000,00 -38,781.7.2.1.34.11.00.00.00 Piso Fixo - Média Complexidade - Assist. Social 0,00 50.000,00 50.000,00 0,001.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE1.085.515,51 1.238.320,00 152.804,49 14,081.7.2.1.35.01.00.00.00 Transf. do Salário-Educação 334.769,31 400.000,00 65.230,69 19,491.7.2.1.35.02.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE 13.000,00 17.000,00 4.000,00 30,771.7.2.1.35.03.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE 252.000,00 286.000,00 34.000,00 13,491.7.2.1.35.04.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE 257.048,00 305.000,00 47.952,00 18,651.7.2.1.35.05.00.00.00 Merenda Pré-Escolar 43.560,00 43.560,00 0,00 0,001.7.2.1.35.06.00.00.00 Manutenção de Creche 20.000,00 20.000,00 0,00 0,001.7.2.1.35.07.00.00.00 Educação de Jovens e Adultos - EJA 35.340,00 36.000,00 660,00 1,871.7.2.1.35.08.00.00.00 Merenda Escolar Creche 26.760,00 26.760,00 0,00 0,001.7.2.1.35.09.00.00.00 Transporte escolar Ensino Infantil - PNATE 82.399,30 21.000,00 -61.399,30 -74,511.7.2.1.35.10.00.00.00 Transporte Escolar Ensino Médio - PNATE 20.638,90 83.000,00 62.361,10 302,151.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSF. FINAN.ICMS-DESON - LC/8796 25.313,77 25.234,00 -79,77 -0,321.7.2.1.99.00.00.00.00 Outras Transferencias da União 19.482,12 50.000,00 30.517,88 156,651.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados 3.317.456,78 3.714.200,00 396.743,22 11,961.7.2.2.01.00.00.00.00 Participação na Rec. dos Estados 3.312.456,78 3.712.000,00 399.543,22 12,061.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota_parte do ICMS 2.637.255,00 3.100.000,00 462.745,00 17,551.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota Parte do IPVA 130.000,00 192.000,00 62.000,00 47,691.7.2.2.01.03.00.00.00 FIES-Bahia 132.187,01 0,00 -132.187,01 0,001.7.2.2.01.04.00.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 43.693,23 48.000,00 4.306,77 9,861.7.2.2.01.05.00.00.00 Todos pela Alfabetização - TOPA 5.000,00 5.000,00 0,00 0,001.7.2.2.01.06.00.00.00 Tratamento Fora do Domicilio - TFD - Estado 63.453,26 60.000,00 -3.453,26 -5,441.7.2.2.01.10.00.00.00 Programa de Saúde da Familia - Estado 82.464,00 85.000,00 2.536,00 3,081.7.2.2.01.11.00.00.00 Transporte Escolar Estadual - PETIBA 120.000,00 120.000,00 0,00 0,001.7.2.2.01.12.00.00.00 Fundo da Cultura da Bahia 12.000,00 12.000,00 0,00 0,001.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte Cont.de Int.Dom.Econômico-CIDE 86.404,28 90.000,00 3.595,72 4,161.7.2.2.99.00.00.00.00 Outras Transf. dos Estados 5.000,00 2.200,00 -2.800,00 -56,001.7.2.2.99.99.00.00.00 Demais Transferências dos Estados 5.000,00 2.200,00 -2.800,00 -56,001.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 8.472.206,08 10.324.000,00 1.851.793,92 21,861.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 6.510.206,08 7.766.000,00 1.255.793,92 19,29
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miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA
22 de dezembro de 2011 109
MIGUEL CALMONMunicípio:
Programada Meta para Variação
2011 2012 R$%
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONVariação da Receita no Período 2011/2012(Artigo 4º, § 1 da L.C. 101/00) - Consolidada
ESTADO DA BAHIAExercício de 2012
Betha Sistemas
EspecificaçãoCódigo
1.7.2.4.02.00.00.00.00 Transf. de Recursos da Complem. ao FUNDEB 1.962.000,00 2.558.000,00 596.000,00 30,381.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 362.000,00 1.335.449,80 973.449,80 268,911.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 30.000,00 650.000,00 620.000,00 2.066,671.7.6.1.01.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União para o SUS 0,00 200.000,00 200.000,00 0,001.7.6.1.01.14.00.00.00 Outros Convênios da União para a área da Saúde 0,00 200.000,00 200.000,00 0,001.7.6.1.10.00.00.00.00 Convenio com os CORREIOS 0,00 20.000,00 20.000,00 0,001.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênios da União 30.000,00 430.000,00 400.000,00 1.333,331.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. 137.000,00 485.449,80 348.449,80 254,341.7.6.2.99.00.00.00.00 Out. Transf. de Convênios dos Estados 137.000,00 485.449,80 348.449,80 254,341.7.6.4.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. de Instituicoes Privadas -FME 195.000,00 200.000,00 5.000,00 2,561.7.6.4.01.00.00.00.00 Convenio com a UNOPAR 195.000,00 200.000,00 5.000,00 2,561.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 127.237,45 180.600,00 53.362,55 41,941.9.1.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 18.600,00 21.600,00 3.000,00 16,131.9.1.8.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora de Outras Rec. 6.000,00 9.000,00 3.000,00 50,001.9.1.8.99.00.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 6.000,00 9.000,00 3.000,00 50,001.9.1.9.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 12.600,00 12.600,00 0,00 0,001.9.1.9.99.00.00.00.00 Outras Multas 12.600,00 12.600,00 0,00 0,001.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22.050,00 44.000,00 21.950,00 99,551.9.2.1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 1.102,50 2.000,00 897,50 81,411.9.2.1.99.00.00.00.00 Outras Indenizações 1.102,50 2.000,00 897,50 81,411.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 20.947,50 42.000,00 21.052,50 100,501.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituições 20.947,50 42.000,00 21.052,50 100,501.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 64.537,45 95.000,00 30.462,55 47,201.9.3.1.00.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Tributaria 64.537,45 95.000,00 30.462,55 47,201.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. da Divida Ativa do IPTU 52.514,95 50.000,00 -2.514,95 -4,791.9.3.1.13.00.00.00.00 Rec. da Divida Ativa do ISS 3.307,50 10.000,00 6.692,50 202,341.9.3.1.99.00.00.00.00 Rec. de Divida Ativa de Outros Tributos 8.715,00 35.000,00 26.285,00 301,611.9.3.1.99.01.00.00.00 Receita da Div. Ativa de Outros Tributos - Princ 6.615,00 30.000,00 23.385,00 353,511.9.3.1.99.02.00.00.00 Parc. - Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 2.100,00 5.000,00 2.900,00 138,101.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS/PREFEITURA 22.050,00 20.000,00 -2.050,00 -9,301.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 22.050,00 20.000,00 -2.050,00 -9,302.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.308.770,50 2.173.500,00 -135.270,50 -5,862.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 32.770,50 55.500,00 22.729,50 69,362.2.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 16.537,50 39.000,00 22.462,50 135,832.2.1.9.00.00.00.00.00 Alien. de Outros Bens Móveis 16.537,50 39.000,00 22.462,50 135,832.2.2.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 16.233,00 16.500,00 267,00 1,642.2.2.4.00.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Rurais 10.500,00 10.500,00 0,00 0,002.2.2.5.00.00.00.00.00 Alien. de Imóveis Urbanos 5.733,00 6.000,00 267,00 4,662.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.276.000,00 2.118.000,00 -158.000,00 -6,942.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.276.000,00 2.118.000,00 -158.000,00 -6,942.4.7.1.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades 1.900.000,00 1.800.000,00 -100.000,00 -5,262.4.7.1.01.00.00.00.00 Transf. de Convênio p/ SUS 0,00 0,00 0,00 0,002.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio da União 1.900.000,00 1.800.000,00 -100.000,00 -5,262.4.7.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid. 376.000,00 318.000,00 -58.000,00 -15,432.4.7.2.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados 376.000,00 318.000,00 -58.000,00 -15,43
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -2.907.502,40 -3.636.046,80 -728.544,40 25,069.1.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -2.907.502,40 -3.636.046,80 -728.544,40 25,069.1.7.2.0.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferencias -2.907.502,40 -3.636.046,80 -728.544,40 25,069.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferencias da União -2.345.312,75 -2.968.046,80 -622.734,05 26,559.1.7.2.1.01.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferencias da União-2.340.250,00 -2.963.000,00 -622.750,00 26,619.1.7.2.1.01.02.00.00.00 Dedução Cota Parte do FPM Formação do FUNDEB-2.338.050,00 -2.960.000,00 -621.950,00 26,609.1.7.2.1.01.02.10.00.00 Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB-2.338.050,00 -2.960.000,00 -621.950,00 26,609.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Dedução de Rec. p/formação do FUNDEB - ITR -2.200,00 -3.000,00 -800,00 36,369.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Ded. Rec. p/Form. do FUNDEB -ICMS-DESON. LC 87/96-5.062,75 -5.046,80 15,95 -0,329.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Dedução das Rec. de Transf. dos Estados -562.189,65 -668.000,00 -105.810,35 18,829.1.7.2.2.01.00.00.00.00 Deducação das Rec. de Trasf. do Estado -562.189,65 -668.000,00 -105.810,35 18,829.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB -527.451,00 -620.000,00 -92.549,00 17,559.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Dedução do IPVA para Formação do FUNDEB -26.000,00 -38.400,00 -12.400,00 47,699.1.7.2.2.01.04.00.00.00 Ded Cota Parte IPI-Exp p/ Formação FUNDEB -8.738,65 -9.600,00 -861,35 9,86
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MIGUEL CALMONMunicípio:
Programada Meta para Variação
2011 2012 R$%
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONVariação da Receita no Período 2011/2012(Artigo 4º, § 1 da L.C. 101/00) - Consolidada
ESTADO DA BAHIAExercício de 2012
Betha Sistemas
EspecificaçãoCódigo
9.1.7.2.2.01.04.00.00.00 Dedução do IPI- EXP. para Formação do FUNDEB -8.738,65 -9.600,00 -861,35 9,86
6.529.159,89 22,68TOTAL: 35.322.000,0028.792.840,11
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miguel calmon, bahia QuIntA-fEIrA
22 de dezembro de 2011 111
2008 2009 2010
ArrecadadaEspecificação
%
Estimada
%2011 %2012 2013 %
Projetada
2014
Município: MIGUEL CALMON
Exercício de 2012
Página 7 de 7
Betha Sistemas
Simulação da Previsão da Receita ( Artigo 12º da L. C. nº 101/00 )PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONESTADO DA BAHIA
885.500,00805.000,000,000,000,000,00 0,00 0,00 10,00 10,00FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL CALMON 974.050,0010,0050.000,000,00 0,00 55.000,000,00 0,001.7.2.1.34.11.00.00.00 10,00 60.500,000,00Piso Fixo - Média Complexidade - Assist. Social 0,00
Total : 23.777.988,88 4,12 35.322.000,0022,68 38.854.200,0010,00 42.739.620,0010,0022.844.057,15 27.652.655,30 28.792.840,11
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