CONFERÊNCIA “CERTIFICAÇÃO FLORESTAL UMA FERRAMENTA PARA A PRODUTIVIDADE
DA FLORESTA”
Diferentes modelos de gestão de áreas
públicas
9 de dezembro de 2015
Forest Stewardship Council®
FSC® Portugal
Ordem dos Engenheiros
Políticas florestais
Têm por missão fornecer um quadro de repartição dos deveres e direitos
relativamente à utilização dos espaços e recursos florestais, sobretudo
garantindo a sua utilização sustentável a longo prazo.
Incluem:
• Garantir a satisfação da procura de produtos florestais, actual e futura;
• Regular a fruição de externalidades e bens e serviços fora do mercado;
• Acompanhar as alterações de uso do solo e o abandono agrícola;
• Compatibilizar usos conflituantes; [etc.]
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1000
Função de
produção
Função de
proteção
Função de
conservação
Função sup.
caça, pesca e
silvopastorícia
Função de
recreio e
valorização
paisagem
Políticas florestais – Valorização das funções das florestas
Valor económico das funções dos espaços florestais (2006)
Fonte: Estratégia Nacional para as Florestas (adapt.)
Milhõesde euros
Valor económico “bruto”: cerca de 1500 milhões de euros, anuais
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
-400
-300
-200
-100
0
100
200
300
400
Milhões
de
euros
Valor económico “líquido”: cerca de 1134 milhões de euros
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Políticas florestais – Valorização das funções das florestas
Valor económico das funções dos espaços florestais (2006)
Fonte: Estratégia Nacional para as Florestas (adapt.)
9,26
6,94
5,64
4,234,09
3,162,95
2,58
2,04
1,63
0,96
0,60 0,53 0,46 0,40 0,39 0,36 0,35 0,31 0,25 0,20 0,16 0,15 0,15 0,15 0,14 0,06 0,050,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
9,0Área florestal per capita de países selecionados (2012)
Hectares/habitante
Políticas florestais – abundância de recursos
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
São propriedades com espaços florestais detidas pelo Estado, por
outros departamentos integrantes da Administração Pública (autarquias
locais e regionais, etc.) ou ainda por empresas e organismos na esfera
da Administração Pública, incluindo empresas, cooperativas e
fundações em que o Estado ou outras entidades da Administração
Pública exercem influência dominante.
Matas públicas
Mata Nacional de Leiria Perímetro Florestal da Contenda Mata Nacional do Gerês Parque Florestal de Monsanto
Mata Nacional do Prazo de Santa Marinha
Mata Nacional dos Medos e MNdas Dunas da Trafaria e Caparica
Mata Nacional do Buçaco Companhia das Lezírias Tapada Nacional de Mafra
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Regime de propriedade das florestas
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Rússia
Brasil
Canadá
EUA
China
Suécia
Finlândia
Polónia
Roménia
Alemanha
Irlanda
Grécia
Itália
França
Espanha
EU-27
Portugal
Pública
Privadae outra
53%das florestas do mundo
46%das florestasda Europa
EU-27
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Estado (ICNB)
1%
Estado (outros)
1%
Autarquias locais0,4%
Baldios8%
Privados -indústria papeleira
4%
Outros privados
86%
Regime de propriedade florestal
Fontes: ICNF (Inventário Florestal Nacional), Estratégia Nacional para as Florestas, DRF-RAM e DRRF-RAA
Continente
pública (Estado, RAM e
municípios)9%
comunitária (baldios e
logradouros comuns)
33%
privada58%
pública e comunitária
22%
privada78%
RA Açores(áreas arborizadas)
RA Madeira
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Estrutura e regime da propriedade florestal
Fontes: J.H. Saraiva (dir.) 1983, ICNF
Terrenos públicos e comunitários c/ gestão ICNF
Dimensão média da propriedade
● Apenas 2,4% são propriedade pública – Estado e autarquias
● Mais de 400 000 proprietários e 11 milhões de prédios rústicos
● 177 organizações de produtores florestais registadas
● 1125 unidades de baldio
● Estrutura de propriedade muito diversificada: pulverizada a norte e no litoral, de maior dimensão a sul e no interior
Caracterização das matas públicas
Floresta61%
Matos e pastagens
21%
Improdutivos3%
Águas interiores e
zonas húmidas1%
Agricultura12%
Urbano2%
Pinheiro-bravo54%
Pinheiro-manso
10%
Outras resinosas
2%
Sobreiro14%
Azinheira7%
Carvalhos1%
Eucaliptos8%
Acácias1%
Outras folhosas
3%
Uso do solo Ocupação florestal
Fonte: ICNF (6.º Inventário Florestal Nacional), 2013
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Silvopastorícia, cinegética epesca
Conservação
Produção
Protecção
Recreio e enquadramentopaisagístico
Caracterização das matas públicasResultado do zonamento funcional dos PROF nas matas nacionais afetas ao ICNF (1.ª, 2.ª e 3.ª funções)
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
São considerados princípios tradicionais de política florestal, associados ao tema da gestão pública de florestas, os seguintes:
Política florestal e matas públicas
1. Os terrenos e gestão pública satisfazem a necessidade de produção de bens e serviços
que implicam metas de planeamento de muito longo prazo e a execução de
prolongados programas de ação, os quais não têm sentido na lógica e nos
horizontes temporais das empresas privadas ou de proprietários individuais –
princípio do regime florestal;
2. Compete ao Estado ou a outras entidades públicas a gestão de ecossistemas com
alto valor de conservação, interesse paisagístico ou sensibilidade ecológica, em
que por vezes, em casos extremos, o próprio acesso às propriedades é proibido (p. ex.,
reservas integrais e similares);
3. Os terrenos públicos constituem uma reserva estratégica, suporte de
desenvolvimento a longo prazo e garante da capacidade de intervenção do Estado na
gestão do território para fins de interesse público;
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
4. As matas geridas pelo Estado garantem a sua capacidade em se assumir como
elemento corretor do funcionamento dos mercados de produtos florestais, no
contexto de uma economia aberta, intervindo no mercado de bens e serviços em
função de acontecimentos imprevisíveis (catástrofes, crises internacionais, pausas
entre programas públicos de apoio ao desenvolvimento e gestão florestal);
Política florestal e matas públicas
5. A qualidade técnica dos serviços florestais do Estado depende da administração
de uma superfície minimamente significativa de território, constituindo os serviços
estatais o garante da transmissão intergeracional de conhecimento das técnicas de
gestão e do território, em grande medida insuscetível de codificação.
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
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1. O ordenamento, instalação, condução e exploração dos povoamentos florestais. Aqui se inclui também a execução de medidas de silvicultura preventiva.
2. A primeira intervenção em incêndios florestais, o apoio ao combate e a execução de ações de emergência no combate a pragas e doenças.
3. A venda dos produtos florestais.
4. A criação, manutenção e gestão das infraestruturas de apoio à gestão das matas nacionais, em especial a rede viária, a rede divisional, a rede de postos de vigia e a rede de edifícios de apoio.
5. A criação e manutenção de equipamentos de utilização pública, tais como parques de recreio e lazer, centros de acolhimento, miradouros, pistas, etc.
6. A vigilância e fiscalização.
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Tarefas da gestão de matas nacionais
Taxa de incidência dos incêndios nas áreas florestais do Continente (1975-2015)
0
1
2
3
4
5
6
7
Objectivo PNDFCI 2006-2012 Espaços florestais doContinente
Matas Nacionais e PerímetrosFlorestais - terrenos
autárquicos
Perímetros Florestais -terrenos baldios
tx incid IF 1975-1981
tx incid IF 1982-1995
tx incid IF 1996-2006
tx incid IF 2007-2012
tx incid IF 2013-2015
% área ardida anualmente
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Perímetro Florestal das Dunas de OvarDesafetações do uso florestal
ETAR e parque desportivo
Parque de campismo
Expansão da zona industrial
Zona comercial
Expansão da zona urbana
Base aérea (NATO)
Total entre 1937 e 2012: 730 ha
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Ampliar o património florestal público, tanto em
áreas produtivas para a exploração económico-
social como em áreas sensíveis, com vista a
privilegiar o fator proteção.
Lei de Bases da política Florestal
Modelos de gestão para as matas públicas
Modalidades suplementares:
Sociedade anónima de capitais públicos (ex: Parques de Sintra-Monte da Lua).
Fundação (ex: Fundação Mata do Buçaco, Fundação Casa de Bragança).
Régie cooperativa (ex: Tapada Nacional de Mafra).
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Atual modalidade prevalecente:
Gestão por instituto público (ICNF), sendo o planeamento, a execução de operações
florestais mínimas e a venda de produtos assegurados por trabalhadores em funções
públicas, a par de uma forte componente de aquisição de serviços externos a entidades
privadas (gestão florestal e de infraestruturas), e do estabelecimentos de parcerias com
autarquias locais e com outras entidades de caráter voluntário e mecenático).
Modelos de gestão para as matas públicas
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Modelos propostos ou testados no passado:
Gestão por direção-geral (Serviços Florestais 1919-2012);
Proposta de empresas públicas de gestão florestal (IV Plano de Fomento 1973-80,
1997-99);
Gestão concessionada (AF Sines, 1987).
Modalidades suplementares:
Arrendamento (ex. Pinhal das Sesmarias).
Comodato (modalidade utilizada por alguns ministérios para grandes propriedades
agroflorestais).
Modelos de gestão para as matas públicas
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Modelos seguidos noutros países:
Europa: a gestão é normalmente assegurada pelo Estado, diretamente através de organismos
tipo direção-geral (RA dos Açores, RA da Madeira, Galiza, Castela-Leão, Dinamarca, País de
Gales, etc.), tipo instituto público (Holanda), tipo empresa pública ou sociedade de
capitais públicos (Irlanda, França, Finlândia, Áustria, Inglaterra, Escócia, etc.). Em muitos
casos as empresas estatais têm também como missão a venda de serviços a entidades públicas
e privadas.
Países com superfícies florestais de muito grande dimensão: podem ser geridos
diretamente por serviços estatais, a vários níveis (federais, estaduais ou locais), como por
exemplo nos Estados Unidos, Canadá ou Austrália, muitas vezes aliados a políticas de
concessões de cortes ou de gestão florestal. Este último caso verifica-se sobretudo em países
subdesenvolvidos/em desenvolvimento, com serviços florestais públicos incipientes (ou de
pequena dimensão face aos recursos a gerir) ou com pouca tradição de gestão florestal e
conhecimento técnico.
Prioridades da política florestal segundo o tipo de propriedade
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
1.ª prioridade: Retirar do estado de abandono de gestão em que presentemente se
encontram cerca de 1 milhão de hectares de terrenos florestais privados, os terrenos
mais produtivos do ponto de vista silvícola, em especial nas regiões de minifúndio do Norte e
Centro e em áreas afetadas pelos incêndios da década de 2000. É necessário identificar os
seus proprietários e fomentar a gestão florestal com escala, evitando a recorrência de
incêndios, o alastramento de pragas, doenças e invasoras exóticas e trazer essa enorme parcela
do território nacional para a produção florestal e para a satisfação de outras necessidades de
serviços ecológicos e sociais;
2.ª prioridade: Melhorar a gestão efetuada nos terrenos privados, públicos e
comunitários, aumentando a produtividade dos povoamentos florestais (que está muito
abaixo dos valores potenciais) e a obtenção de externalidades de interesse social e ecológico;
3.ª prioridade: Recuperar um padrão de investimento público e privado permanente e
sustentável, que se perdeu com o desmantelamento dos Serviços Florestais portugueses e
com uma má experiência nos quadros comunitários, havendo ainda os constrangimentos
orçamentais que recentemente afetaram toda a economia
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Qual a melhor alocação de responsabilidades aosdiferentes agentes públicos e privados na gestão dasmatas portuguesas, consoante as suas vocações ecapacidades e face às prioridades da política florestal,para obtenção dos melhores resultados no quadro deuma política de longo prazo?
Prioridades de política florestal e modelos de gestão para as matas públicas
DIFERENTES MODELOS DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Defendem-se as seguintes grandes linhas de atuação:
Manter a natureza pública da propriedade e uma gestão subordinada a objetivos de longo prazo
e múltiplos fins com benefício para o país.
Elevar os padrões de gestão, tendo como principal objetivo a satisfação de funções ecológicas e
sociais da floresta ao mais baixo custo.
Assegurar o controlo/acompanhamento público da gestão, considerando o interesse geral a que
a mesma deve atender.
A gestão deve priorizar a proteção, a inovação e o aumento da área pública .
Aproximar as populações aos desafios da gestão das matas públicas
A entidade responsável pela gestão das matas públicas deve ter uma posição financeira
sustentável e capacidade técnica e competências que lhe permitam lidar com o largo e conjunto
de fatores que influenciam de forma complexa a silvicultura e a gestão.
Prioridades de política florestal e modelos de gestão para as matas públicas
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