CONTEXTO HISTÓRICO
4º PODER PODER MODERADOR
REPÚBLICA FEDERATIVA
CONTROLE DE CONST. DIREITOS SOCIAIS
"POLACA" RETRÓGRADA
DEMOCRATIZAÇÃO
REDEMOCRATIZAÇÃO
1824
1891
1934
1946
1967
1988
ESTRUTURA DA CF
Preâmbulo: sem força normativa
Corpo Constitucional: princípios e regras
ADCT: tem força normativa
1988 até o momento atual
PRINCÍPIOS
Cogente
Norma balizadora
interpretação/concretização
força normativa
PODER CONSTITUINTE
NEOCONSTITUCIONALISMO
DIFUSO ORIGINÁRIO DERIVADOALTERAÇÃO DA CF ATRAVÉS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL (MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL)
• poder de fato • ilimitado • incondicionado
• LIMITADO • CONDICIONADO • JURÍDICO
Poder constituinte DERIVADO
Revisor (art. 3º, ADCT) 5 anos
Decorrente (art. 11, ADCT) Constituições Estaduais
Reformador (art. 60, CF) Emendas Constitucionais
Emenda Constitucional
Aprovados por 3/5 em 2 turnos nas 2 casas
Supralegal
Antes de 2004 ou não aprovados
EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
eficácia imediata
plena, podendo ter seus
efeitos reduzidos ao legislador
indicação de um programa sem
efeitos até edição de norma
integralizadora
TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS
PLENA
CONTIDA
LIMITADA
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