Direito
Civil
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CONSELHO EDITORIAL
Alexandre CatharinaAntonio Celso Alves PereiraAntonio Pereira Gaio Júnior
Carlos Eduardo JapiassúCleyson de Moraes MelloElena de Carvalho GomesGuilherme Sandoval GóesGustavo Silveira Siqueira
João Eduardo de Alves PereiraJosé Maria Pinheiro Madeira
Marcelo Pereira AlmeidaMaurício Jorge Pereira da Mota
Nuria Belloso MartínRafael Mário Iorio Filho
Ricardo Lodi RibeiroSidney Guerra
Theresa Calvet de MagalhãesVanderlei Martins
Vânia Siciliano Aieta
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Direito
Civil
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AUTORES:
Aline de Miranda Valverde Terra Anderson Schreiber Caio Mário da Silva Pereira Neto Carlos Affonso Pereira de Souza Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho Carlos Nelson Konder Cleyson de Moraes Mello Daniel Bucar Daniele Chaves Teixeira Eduardo Nunes de Souza Gisela Sampaio da Cruz Guedes Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Gustavo Tepedino Heloisa Helena BarbozaJoão Felipe Rocha P. Q. ConceiçãoMaria Celina Bodin de Moraes Maria Teresa Moreira Lima Milena Donato Oliva Renata Vilela Multedo Ronaldo Lemos Rosangela Maria de Azevedo Gomes Rose Melo Vencelau Meireles Thamis Dalsenter Viveiros de Castro
COORDENAÇÃO:Carlos Eduardo Guerra de MoraesRicardo Lodi Ribeiro
ORGANIZAÇÃO:
Carlos Edison do Rêgo Monteiro FilhoGisela Sampaio da Cruz GuedesRose Melo Vencelau Meireles
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Freitas Bastos EditoraTel./Fax: (21) 2276-4500
[email protected]@freitasbastos.com
www. freitasbastos.com
Copyright © 2015 by Carlos Eduardo Guerra de Moraes / Ricardo Lodi Ribeiro
Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610, de 19.2.1998.É proibida a reprodução total ou parcial, por quaisquer meios,bem como a produção de apostilas, sem autorização prévia,
por escrito, da Editora.
Direitos exclusivos da edição e distribuição em língua portuguesa:
Maria Augusta Delgado Livraria, Distribuidora e Editora
Editor: Isaac D. AbulafiaCapa: Alex Lethy / Comitê Direito Uerj 80
Diagramação: Jair Domingos de Sousa
DADOS INTERNACIONAIS PARA CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP)
D598
Direito civil / organização: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho ; autores: Aline de Miranda Valverde Terra ... [et al.]. – Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 2015452 p. ; 23 cm. – (Direito UERJ / coordenação: Carlos Eduardo Guerra de Moraes, Ricardo Lodi Ribeiro ; 2)
ISBN 978-85-7987-229-7
1. Direito civil – Brasil. I. Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo II. Terra, Aline de Miranda Valverde III. Série.
CDD- 346.81
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