DIREITO CIVIL – PARTE GERALPerguntas e Respostas
DIREITO CIVIL – PARTE GERAL
Perguntas e Respostas
LEONARDO PANTALEÃO
Advogado, especialista em Direito Civil
e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP).
JULIANA PANTALEÃO
Advogada, com pós-graduação lato sensu pela Escola Paulista
da Magistratura (EPM) e pela Universidade de Coimbra, com extensão
em Direitos Humanos pela Fundação Getúlio Vargas
do Rio de Janeiro (FGV-RJ).
Copyright © Editora Manole Ltda., 2006, por meio de contrato com os autores.
Projeto gráfico: Departamento editorial da Editora Manole
Editoração eletrônica: Know-How Editorial
Capa: Departamento de arte da Editora Manole
Imagem da capa: www.visipix.com
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Pantaleão, LeonardoDireito civil : parte geral : perguntas e respostas / Leonardo Pantaleão,
Juliana Pantaleão. – Barueri, SP : Manole, 2006.
BibliografiaISBN 85-204-1924-0
1. Direito Civil 2. Direito civil - Brasil I. Pantaleão, Juliana. II. Título
06-1852 CDU-347
Índice para catálogo sistemático:
1. Direito civil 347
Todos os direitos reservados.Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, por qualquer processo, sem a permissão expressa dos editores.É proibida a reprodução por xerox.
Edição brasileira – 2006
Direitos adquiridos pela:Editora Manole Ltda.Avenida Ceci, 672 – Tamboré06460-120 – Barueri – SP – BrasilTel.: (11) 4196-6000 – Fax: (11) [email protected]
Impresso no BrasilPrinted in Brazil
“Todo homem que lê demais e usa o cérebro de menos
adquire a preguiça de pensar.”
Albert Einstein
Apresentação ............................................................................................. xix
Capítulo I – Introdução ............................................................................ 1
1. O que é Direito Positivo? ............................................................. 1
2. O que é Direito Natural?.............................................................. 1
3. O que é Direito Objetivo? ........................................................... 2
4. O que é Direito Subjetivo? .......................................................... 2
5. Como se classificam os direitos subjetivos? ................................. 3
6. O que são direitos patrimoniais? ................................................. 4
7. O que é Direito Público? ............................................................. 5
8. O que é Direito Privado? ............................................................. 6
9. O Direito do Trabalho integra o Direito Público ou Privado? .... 6
10. O que é Direito Civil? ................................................................. 7
11. Qual a necessidade da codificação civil brasileira e como ela surgiu? 8
12. O que são fontes do Direito? ....................................................... 9
13. Quais os pressupostos das fontes do Direito? .............................. 9
14. Como se classificam e quais as espécies de fontes do Direito? .... 10
15. O que se entende por analogia? É considerada fonte do Direito? 11
16. O que se entende por equidade? É considerada fonte do Direito? 12
17. O que é lei?................................................................................... 13
18. Como se classificam as leis? ......................................................... 13
19. O que é jurisprudência? ............................................................... 15
20. O que é súmula? .......................................................................... 15
21. O que são os princípios gerais de Direito? ................................... 16
Sumário
Direito Civil – Parte GeralVIII
22. O que é doutrina? ........................................................................ 17
23. O que é costume? ......................................................................... 18
24. O que é direito consuetudinário?.................................................. 20
25. O que são normas jurídicas? ......................................................... 20
26. O que é Código?........................................................................... 21
27. Quando a norma jurídica passa a ter vigência no país e qual seu
período de duração? ..................................................................... 21
28. O que é revogação da norma jurídica?.......................................... 21
29. O que se entende por retroatividade e irretroatividade da norma
jurídica?......................................................................................... 22
30. O que se entende por coisa julgada, direito adquirido e ato
jurídico perfeito? ........................................................................... 23
31. Quais os princípios do Direito Civil? ........................................... 23
32. Qual o objeto da Parte Geral do Código Civil? ........................... 24
Capítulo II – Pessoas naturais .................................................................. 27
33. Qual o significado jurídico da palavra pessoa?.............................. 27
34. O que é pessoa natural? ................................................................ 27
35. O que é personalidade jurídica? .................................................... 27
36. Quando se inicia e quando termina a personalidade jurídica? ...... 28
37. O que é nascituro e como são protegidos seus direitos? ............... 29
38. O que se entende por morte?........................................................ 29
39. O que é morte simultânea ou comoriência?.................................. 30
40. Existe transferência de bens entre comorientes?........................... 30
41. A morte cerebral extingue a personalidade civil da pessoa
natural? ......................................................................................... 31
42. Com a morte, cessam os direitos?................................................. 33
43. O que se entende por capacidade jurídica? ................................... 33
44. O que se entende por legitimidade? ............................................. 34
45. O que se entende por incapacidade? Qual sua classificação?........ 34
46. Qual a diferença entre representação e assistência? ...................... 35
47. Quais são os indivíduos absolutamente incapazes?....................... 35
48. Quais os critérios utilizados para considerar a incapacidade
absoluta? ....................................................................................... 36
49. Quais são os indivíduos relativamente incapazes? ........................ 36
50. O que significa emancipação e quais são suas formas? ................. 37
Sumário IX
51. Como é individualizada a pessoa natural? .................................... 38
52. O que é nome?.............................................................................. 38
53. Qual a natureza jurídica do direito ao nome?............................... 39
54. Quais as exceções ao princípio da inalterabilidade do nome?....... 41
55. O que significa prenome, sobrenome e pseudônimo?................... 42
56. O que são registros públicos?........................................................ 43
57. O que é registro civil? ................................................................... 43
58. Como se realiza o registro de nascimento e de óbito? .................. 44
59. Como se realiza o registro nos casos de emancipação e
nomeação de curador?................................................................... 44
60. Como se realiza o registro de casamento? .................................... 44
61. O que é averbação? ....................................................................... 45
62. O que se entende por estado da pessoa natural?........................... 45
63. O que é domicílio?........................................................................ 46
64. Como se classifica o domicílio? .................................................... 47
65. Qual a diferença entre residência e habitação? ............................. 48
66. O que é ausência e quais as hipóteses para sua declaração?.......... 48
67. Como se realiza a sucessão dos bens do ausente? ......................... 49
68. O que são direitos da personalidade?............................................ 50
69. Quais são as características dos direitos da personalidade?........... 51
70. Existem limites ao ato de dispor do próprio corpo em vida?........ 52
71. Há necessidade de autorização judicial para doação de órgãos
ou tecidos? .................................................................................... 52
72. É permitida a comercialização de órgãos e tecidos? ..................... 53
73. Existem limitações ao ato de dispor do próprio corpo após a
morte? ........................................................................................... 54
74. Quais são as limitações sobre o direito à vida? ............................. 55
75. Quais as exceções ao princípio da inviolabilidade da vida
privada?......................................................................................... 56
76. O que abrange o direito à integridade física? ............................... 57
77. O que abrange o direito à integridade moral? .............................. 57
78. O que significa o direito de igualdade?......................................... 58
79. Quais as restrições ao direito à imagem? ..................................... 58
80. O que abrange o direito à liberdade? ............................................ 60
81. Qual o meio jurídico para resguardar os direitos da
personalidade?............................................................................... 61
Direito Civil – Parte GeralX
Capítulo III – Pessoas jurídicas .................................................................. 63
82. O que significa pessoa jurídica?.................................................. 63
83. Como nasce a pessoa jurídica?.................................................... 63
84. Qual a natureza jurídica das pessoas jurídicas?........................... 64
85. Quais os requisitos para a constituição da pessoa jurídica?......... 65
86. Como se classificam as pessoas jurídicas?................................... 66
87. Qual a diferença entre pessoas jurídicas de direito público e
privado? ...................................................................................... 67
88. Quais são as pessoas jurídicas de direito público?....................... 68
89. O que é União?........................................................................... 69
90. O que significam Estado, município, território e Distrito
Federal?....................................................................................... 69
91. O que são autarquias? ................................................................. 70
92. O que são entidades de caráter público criadas por lei?.............. 70
93. Quais são as pessoas jurídicas de direito privado? ...................... 71
94. Quais são os requisitos legais para existência da pessoa jurídica
de direito privado? ...................................................................... 71
95. O que são fundações particulares? .............................................. 72
96. Como se opera a administração e a extinção das fundações? ..... 73
97. O que são associações e quais os requisitos para sua existência? 74
98. Quais os direitos dos associados?................................................ 75
99. Qual a função da assembléia geral na associação? ...................... 75
100. Como ocorre a dissolução de uma associação? ........................... 76
101. O que constituem as sociedades?................................................ 76
102. O que é uma empresa pública? ................................................... 77
103. O que são sociedades de economia mista?.................................. 77
104. O que compreende a capacidade da pessoa jurídica?.................. 78
105. Quem pode representar a pessoa jurídica?.................................. 78
106. Como se extinguem as pessoas jurídicas? ................................... 79
107. Qual o domicílio da pessoa jurídica? .......................................... 79
108. O que se entende por desconsideração da pessoa jurídica?......... 80
109. O que são entes despersonalizados?............................................ 81
110. Como se opera a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de
direito público? ........................................................................... 82
111. Como se opera a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de
direito privado? ........................................................................... 84
Sumário XI
Capítulo IV – Bens .................................................................................. 87
112. O que se considera bem? ............................................................ 87
113. Qual a distinção entre coisa e bem?............................................ 88
114. O que é patrimônio?................................................................... 89
115. Como se classificam os bens? ..................................................... 89
116. O que são bens corpóreos e incorpóreos? ................................... 90
117. O que são bens móveis?.............................................................. 90
118. O que são bens imóveis?............................................................. 91
119. Como se classificam os bens móveis? ......................................... 91
120. Como se classificam os bens imóveis? ........................................ 92
121. O que são bens fungíveis e infungíveis? ..................................... 92
122. O que são bens consumíveis e inconsumíveis? ........................... 93
123. O que são bens divisíveis e indivisíveis? ..................................... 93
124. O que são bens singulares? ......................................................... 94
125. O que são bens coletivos? ........................................................... 94
126. O que são bens individuais e incertos? ....................................... 95
127. O que são bens presentes e futuros? ........................................... 96
128. O que são bens comerciáveis e incomerciáveis? .......................... 96
129. Em relação aos bens reciprocamente considerados, o que é bem
principal e acessório? .................................................................. 97
130. O que são pertenças? .................................................................. 97
131. O que são frutos?........................................................................ 98
132. O que são produtos? ................................................................... 99
133. O que são acessões? .................................................................... 99
134. O que são partes integrantes? ..................................................... 100
135. O que são benfeitorias e quais suas espécies? ............................. 100
136. O que são bens públicos?............................................................ 101
137. O que se entende por bens de uso comum do povo, dominicais
e de uso especial? ........................................................................ 102
138. O que se entende pelo instituto da afetação dos bens públicos?. 103
Capítulos V – Do negócio jurídico............................................................ 105
139. O que se entende por fato jurídico?............................................ 105
140. Como se classificam os fatos jurídicos? ...................................... 106
141. Quais as formas de aquisição de direitos?................................... 106
142. O que é negócio jurídico? ........................................................... 107
Direito Civil – Parte GeralXII
143. Quais os elementos essenciais do negócio jurídico?.................... 108
144. Como se classificam os negócios jurídicos? ................................ 109
145. Quais as formas de interpretação do negócio jurídico? .............. 111
146. Quando o negócio jurídico tem validade? .................................. 113
147. O que se entende por representação?.......................................... 115
148. Como se classifica a representação?............................................ 116
149. Quais os casos de representação obrigatória? Quem pode ser
representante? ............................................................................. 117
150. Qual a diferença entre representação e mandato?....................... 118
151. Qual a diferença entre representação e núncio?.......................... 119
152. Quais atos podem ser praticados pelo representante?................. 119
153. O representante pode praticar atos contrários ao interesse do
representado? .............................................................................. 120
154. O que significa autocontrato? Essa modalidade é permitida pela
legislação civil?............................................................................ 120
155. O que se entende por condição do negócio jurídico? ................. 121
156. A lei restringe a utilização da condição no negócio jurídico? ..... 122
157. É permitida a renovação do contrato de locação por arbítrio do
locatário, tendo em vista o art. 122 do Código Civil? ................ 123
158. Todos os negócios jurídicos podem conter cláusula condicional? . 123
159. Quando a condição invalida o negócio jurídico? ........................ 124
160. Negócio jurídico com condição suspensiva gera direito
adquirido? ................................................................................... 124
161. Como se operam os efeitos do negócio jurídico com cláusula
condicional resolutiva? ................................................................ 125
162. Ocorre a prescrição em negócios jurídicos com condição
suspensiva?.................................................................................. 126
163. Qual a conseqüência para quem impedir a resolução da condição,
frustrando o negócio jurídico? .................................................... 126
164. O que se entende por termo do negócio jurídico?...................... 126
165. Como pode ser determinado o termo no negócio jurídico? ....... 127
166. Existe diferença entre termo e prazo? Como são computados
os prazos?.................................................................................... 127
167. O devedor pode, em um contrato a termo, antecipar o vencimento
da sua obrigação? ........................................................................ 128
168. O que se entende por encargo no negócio jurídico? ................... 128
Sumário XIII
169. Existe alguma restrição legal ao encargo no negócio jurídico? ... 129
170. Pode haver cláusula modal que obrigue o legatário?................... 130
171. Quais as conseqüências sofridas pelo beneficiário que deixar
de cumprir o encargo? ................................................................ 130
172. Qual o prazo para o cumprimento do encargo? ......................... 131
173. Pode o disponente exigir o cumprimento do encargo por via
judicial?....................................................................................... 131
174. Quais defeitos pode conter o negócio jurídico? .......................... 131
175. A declaração da vontade é passível de anulação depois de
exteriorizada? .............................................................................. 132
176. É possível sanar um negócio jurídico anulável? .......................... 133
177. Quando existe erro no negócio jurídico? .................................... 134
178. Quais as espécies de erro?........................................................... 134
179. Qual a diferença entre erro e vício redibitório? .......................... 135
180. O negócio jurídico que contém erro é passível de anulação? ...... 136
181. Quando o erro é substancial?...................................................... 136
182. O erro sobre o valor da coisa adquirida é causa de anulação do
negócio jurídico?......................................................................... 137
183. O falso motivo causa a anulação do negócio jurídico?................ 138
184. Havendo erro na declaração da vontade por meio de anúncios
em revista, rádios, jornais, telegramas e afins, existe a
possibilidade de anulação do negócio jurídico realizado com
base nela? .................................................................................... 139
185. Erro de cálculo e erro sobre o valor são sinônimos? Ambos
anulam o negócio jurídico? ......................................................... 139
186. O vício redibitório é considerado vício de consentimento capaz
de gerar defeito no negócio jurídico?.......................................... 139
187. Se a parte que não incidiu em erro aceitar a manifestação da
vontade real daquele que nele incidiu, há necessidade de se
refazer o negócio jurídico? .......................................................... 140
188. Quais as conseqüências do pedido de anulação do negócio
jurídico viciado em erro substancial? .......................................... 140
189. O que significa dolo? .................................................................. 141
190. Quais são as espécies de dolo? .................................................... 142
191. Quais requisitos do dolo acarretam anulabilidade do
negócio jurídico?......................................................................... 143
Direito Civil – Parte GeralXIV
192. O induzimento ao erro configura o dolo e gera anulação do
negócio jurídico?......................................................................... 143
193. O dolo acidental pode anular o negócio jurídico? ...................... 144
194. O silêncio de uma das partes, ou de terceiro, em relação à
condição do negócio jurídico acarreta alguma responsabilidade? .. 144
195. O dolo por parte de terceiro pode anular o negócio jurídico? .... 145
196. Havendo dolo por parte de representante legal, o representado
arcará com as responsabilidades? ................................................ 145
197. É anulável o negócio jurídico que se concretizou em razão do
dolo de ambas as partes?............................................................. 146
198. O que se entende por coação? .................................................... 147
199. A coação física é vício de consentimento e causa anulabilidade
do negócio jurídico?.................................................................... 147
200. Qual a diferença entre ato nulo, anulável e inexistente? ............. 148
201. Quais os requisitos para que a coação provoque a anulação do
negócio jurídico?......................................................................... 149
202. Como interpretar a expressão “dano iminente e considerável”
utilizada no art. 151 do Código Civil? ....................................... 149
203. Como o magistrado deve proceder na apreciação da coação?..... 150
204. O temor reverencial e o exercício regular de direito podem viciar
o negócio jurídico pela coação?................................................... 151
205. A coação exercida por terceiro, estranho ao negócio jurídico,
invalida o ato?............................................................................. 152
206. O que significa estado de perigo? ............................................... 152
207. Quais os requisitos para que o estado de perigo cause a anulação
do negócio jurídico?.................................................................... 153
208. O que significa lesão? ................................................................. 154
209. A lesão é causa de anulação ou de nulidade do negócio jurídico? .. 155
210. É aplicável a teoria da imprevisão à lesão? ................................. 156
211. O que significa simulação e quais as suas características?........... 156
212. Quais as espécies de simulação?.................................................. 157
213. A simulação é causa de nulidade do negócio jurídico? ............... 159
214. Quem pode requerer a nulidade do negócio jurídico simulado e
como deve ser provado tal fato?.................................................. 159
215. O que significa fraude contra credores?...................................... 160
216. Quais os requisitos para a tipificação da fraude contra credores? 161
Sumário XV
217. Quem pode requerer a anulação do negócio jurídico viciado por
fraude contra credores e qual a forma de pleiteá-la?................... 162
218. É admissível a propositura de ação pauliana contra negócio
jurídico a título oneroso? ............................................................ 163
219. É possível o adquirente se desobrigar do negócio jurídico
realizado com devedor insolvente?.............................................. 164
220. Pode o credor quirografário receber do devedor insolvente
valores de dívidas vincendas? ...................................................... 164
221. É válido um devedor insolvente dar garantia de dívida a um
credor? ........................................................................................ 165
222. Existe alguma possibilidade de o devedor insolvente, ou na
iminência da insolvência, negociar sem que seja movida ação
pauliana contra ele, caracterizada pela fraude contra credores? ... 166
223. Quais os efeitos da ação pauliana?.............................................. 166
224. Qual a diferença entre fraude contra credores e fraude à
execução? .................................................................................... 167
225. Qual a diferença entre fraude e simulação? ................................ 169
226. Qual a diferença entre erro e dolo?............................................. 169
227. Qual a diferença entre ato simulado e ato fiduciário?................. 170
228. Qual a diferença entre o estado de perigo, a coação moral e a
lesão?........................................................................................... 170
229. Qual a diferença entre simulação e reserva mental? ................... 171
230. O que significa nulidade? Quais os seus efeitos? ........................ 172
231. Qual a diferença entre negócio jurídico nulo, anulável e
inexistente? ................................................................................. 173
232. Quais os negócios jurídicos nulos e quais os seus efeitos? .......... 175
233. Quando a nulidade pode ser argüida e quem pode alegá-la?...... 176
234. O que é nulidade textual e virtual? ............................................. 176
235. O juiz, a requerimento das partes, pode suprir a nulidade? A
nulidade pode convalescer pelo decurso do tempo?.................... 177
236. Pode haver conversão no negócio jurídico nulo? ........................ 178
237. Quais os negócios jurídicos anuláveis e quais os seus efeitos? .... 179
238. Quando a anulabilidade pode ser argüida e quem pode
alegá-la? ...................................................................................... 180
239. A anulabilidade pode convalescer pelo decurso do tempo? Poderá
haver ratificação pelas partes? ..................................................... 181
Direito Civil – Parte GeralXVI
240. Quando presente um terceiro no negócio jurídico, poderá haver
ratificação do negócio anulável?.................................................. 182
241. Qual a diferença entre os efeitos da nulidade total e parcial? ..... 183
242. Quais os negócios jurídicos inexistentes e quais os seus efeitos? 183
243. O que se entende por revogação, rescisão, resilição e resolução
do negócio jurídico?.................................................................... 185
Capítulo VI – Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos ...................................... 189
244. O que se entende por ato lícito e ato ilícito? .............................. 189
245. Quais elementos configuram o ato ilícito? ................................. 190
246. O abuso de direito caracteriza ato ilícito?................................... 191
247. O que é negligência, imprudência e imperícia? .......................... 191
248. Como se classifica a culpa?......................................................... 192
249. O Código Civil diferencia dolo e culpa em termos de
indenização? ............................................................................... 193
250. Quais os pressupostos para a responsabilidade indenizatória?.... 194
251. Qual a diferença entre responsabilidade subjetiva e objetiva?..... 195
252. Qual a diferença entre responsabilidade aquiliana (extracontratual)
e contratual?................................................................................ 195
253. Há o dever de indenização no caso de culpa concorrente? ......... 196
254. Sempre que um ato lesar direito de outrem existirá hipótese de
ato ilícito? ................................................................................... 196
Capítulo VII – Da prova .......................................................................... 199
255. O que significa prova no mundo jurídico?.................................. 199
256. Como se classificam as provas?................................................... 199
257. Qual a relação entre as formas e as provas no negócio jurídico? 200
258. Como se distinguem as formas do negócio jurídico?.................. 201
259. Como pode ser realizada a prova do negócio jurídico?............... 202
260. O Direito deve ser provado?....................................................... 203
261. O que significa confissão?........................................................... 203
262. Quais as espécies de confissão?................................................... 204
263. Quando a confissão é válida e quais suas características? ........... 205
264. O que significa documento? Quais suas espécies? ...................... 205
265. Existe diferença entre documento e instrumento? Quais suas
características? ............................................................................ 206
Sumário XVII
266. É necessário que o autor do documento seja também o autor
do fato documentado? ................................................................ 207
267. Somente documentos originais podem ser utilizados como meio
de prova?..................................................................................... 207
268. O que é escritura pública? Quais características e requisitos deve
conter? ........................................................................................ 209
269. Como se opera o ônus da prova? ................................................ 209
270. O que significa testemunha? Quais suas espécies? ..................... 210
271. Uma só testemunha pode fazer prova? ....................................... 211
272. Toda e qualquer pessoa que tiver ciência dos fatos pode ser
admitida como testemunha? ....................................................... 212
273. A testemunha é obrigada a depor? ............................................. 212
274. O que significa presunção? Quais suas espécies? ........................ 213
275. Qual a diferença entre presunção e indícios?.............................. 214
276. O que significa perícia? Qual sua classificação?.......................... 215
277. Qual a diferença entre exame, vistoria e avaliação? .................... 216
278. Perícia e inspeção judicial significam a mesma coisa? ................ 216
279. O que significa arbitramento e atos processados em juízo?........ 216
280. Pode a pessoa recusar-se a submeter a uma perícia médica? ...... 217
281. A Constituição Federal impõe regras no que concerne à produção
de provas? ................................................................................... 217
282. Qual meio de valoração das provas deve ser utilizado pelo
julgador? ..................................................................................... 218
Capítulo VIII – Prescrição, decadência e institutos afins .......................... 221
283. Qual a importância do elemento tempo para o Direito? ............ 221
284. Qual o conceito de prescrição? ................................................... 222
285. É permitida, perante o Direito Civil brasileiro, a renúncia prévia
da prescrição ou, ao menos, a alteração de seus prazos pela
vontade das partes? ..................................................................... 223
286. Qual o momento correto para ser alegada a prescrição?............. 223
287. Pode o magistrado suprir, de ofício, a alegação da prescrição? ... 224
288. Como se estabelecer a prescrição iniciada contra uma pessoa
em relação aos seus herdeiros e/ou sucessores? ........................... 225
289. No Direito brasileiro, existem pretensões imprescritíveis?.......... 225
290. Há causas que impedem, ou suspendem, a prescrição?............... 226
Direito Civil – Parte GeralXVIII
291. No que consiste a interrupção da prescrição e quais suas
causas? ........................................................................................ 226
292. O que diferencia a prescrição da preclusão e da perempção?...... 227
293. O que é decadência e quais suas conseqüências para o Direito?. 228
294. Como se identificam os prazos decadenciais na atual estrutura
do Código Civil? ........................................................................ 229
295. Como se aplicam à decadência as regras relativas à suspensão,
interrupção ou impedimento? E a proteção aos incapazes?........ 229
296. Como se opera a renúncia à decadência? Pode o juiz decretar a
decadência independentemente de provação da parte a quem
aproveite? .................................................................................... 230
Capítulo IX – Jurisprudências e Súmulas relacionadas.............................. 231
Das pessoas naturais .................................................................................. 231
Das pessoas jurídicas ................................................................................. 242
Do domicílio ............................................................................................. 248
Das diferentes classes de bens ................................................................... 249
Do negócio jurídico................................................................................... 253
Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos ............................................................. 263
Da prescrição e da decadência ................................................................... 266
Da prova .................................................................................................... 268
Índice remissivo ........................................................................................ 273
Referências bibliográficas .......................................................................... 277
Apresentação
O Direito Civil é, indubitavelmente, o ramo mais importante da ciên-
cia jurídica. Não se pense, com isso, que os demais carecem de relevância e
de significado. No entanto, a presença desse ramo do Direito na vida de
todo cidadão pressente ao seu próprio nascimento.
O presente trabalho, portanto, tem por escopo auxiliar os estudantes do
Direito Civil hodierno a encontrarem, com rapidez, respostas a questiona-
mentos concernentes, muitas vezes, ao cotidiano jurídico e forense, na área
civil, especificamente no que tange à sua Parte Geral, de maneira prática e
concisa.
Tendo em vista a continuada modernização da legislação, tratamos de
preceitos básicos e do conteúdo da Teoria geral do direito civil, que devem
estar alicerçados em cada operador do Direito, facilitando o aprendizado
com raciocínio lógico e rápido.
Dessa forma, consideramos, na metodologia eleita, o escorço legislati-
vo do diploma legal civil vigente, sem descurar da opinião dos mais con-
ceituados juristas, com a abrangência de alterações legislativas, além de ex-
por a doutrina de forma didática, ilustrando discussões e teorias jurídicas,
de forma a simplificar seu entendimento e facilitar sua memorização.
O intuito desta obra é ser tão produtiva aos seus leitores como foi e tem
sido para seus autores.
Top Related