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INTRODU<;Ao 1

Titulo I: 0 DIREITO IMOBILu\RIO

1 BENS IMOVEIS1.1 Conceito e caracteriza<;iio 5

1.1.1 Dos bens em geral 51.1.2 Dos "Bens Im6veis" 6

1.2 Im6veis do dominio publico 71.2.1 As sesmarias no BrasiL 91.2.2 A Lei nO601 de 1'850 101.2.3 A Constitui<;iio de 1891 121.2.4 0 C6digo Civil de 1916 121.2.5 A Constitui<;iio de 1934 141.2.6 A Constitui<;iio de 1937 141.2.7 0 Decreto-Iei nO9.760 de 1946 e a Lei nO9.636de 1998 151.2.8 A Constitui<;iio de 1946 161.2.9 A Constitui<;iio de 1967 161.2.10 A Constituic;:iiode 1988 171.2.11 0 Estatuto da Terra 171.2.12 As terras devolutas na atualidade 181.2.13 Discrimina<;iio 18

1.2.13.1 Efeitos da discriminac;:iio 201.2.14 Terrenos de marinha 21

1.2.14.1 Utilizac;:iiodos terrenos de marinha e meioambiente 231.2.14.2 0 aforamento 241.2.14.3 A ocupac;:iio 25

1.3 Imoveis do Domfnio Privado 261.3.1 Imoveis urbanos 271.3.2 Imoveis rurais 28

2 POSSE2.1 Conceito - Noc;:iio historica 31

2.1.1 Teoria Subjetiva (Savigny) 332.1.2 Teoria Objetiva (Ihering) 352.1.3 Conclusiio 36

2.2 Natureza Jurfdica da posse : 372.3 Classificac;:iio da posse 40

2.3.1 Posse direta ou indireta 402.3.2 Posse justa e posse injusta 412.3.3 Posse de boa-Fe e de ma-fe 422.3.4 Detenc;:iio e Posse 42

2.3.4.1 0 possuidor e 0 detentar 442.3.5 Outras classificac;:6es 46

2.3.5.1 Posse "ad interdicta" 462.3.5.2 Posse "ad usucapionem" 462.3.5.3 Posse nova e posse velha 46

2.3.6 0 "jus possidendi" e 0 "jus possessionis" 472.4 Aquisic;:iio da posse 47

2.4.1 Modos de aquisic;:iio 472.4.1.1 Pela apreensiio da coisa ou pelo exerdciodo direito 472.4.1.2 Fato de dispor da coisa ou do direito 482.4.1.3 Qualquer dos modos de aquisic;:iio em geral 49

2.4.2 Quem pode adquirir a posse 492.4.2.1 Aquisic;:iio pela propria pessoa 492.4.2.2. Aquisic;:iio por representante 492.4.2.3 Constituto possessorio 502.4.2.4 Aquisic;:iio par sucessiio 50

2.4.3 Interversiio da Posse 502.5 Perda da posse 54

2.5.1 0 abandono 542.5.2 A tradic;:iio 542.5.3 Perda da propria coisa 542.5.4 Destruic;:iio da coisa 552.5.5 Coisa fora de comercio 552.5.6 Posse de outrem 552.5.7 Pelo constituto possessorio 562.5.8 Perda da posse de direitos 562.5.9 Ac;:iiodo tempo: prescric;:iio 56

2.6 Efeitos da posse 56

2.6.1 Usucapiao 572.6.2 Presun<;:ao de propriedade 572.6.3 Percep<;:ao dos frutos 572.6.4. Direito de reten<;:ao 572.6.5 Indeniza<;:ao pelas benfeitorias 572.6.6. A<;:6espossess6rias 582.6.7. Autodefesa ou desfor<;:o incontinenti 58

2.7 A<;:6esPossess6rias 582.7.1 Manuten<;:ao de posse 592.7.2 Reintegra<;:ao de posse 602.7.3 Exce<;:ao de domfnio 602.7.4 Interdito proibit6rio 612.7.5 A<;:aode dano infecto 612.7.6 Nuncia<;:ao de obra nova 612.7.7 Imissao de posse 61

2.8 Indeniza<;:ao ao possuidor.. 622.9 Composse 62

3 PROPRIEDADE3.1 Antropologia da propriedade 65

3.1.1 A propriedade entre os animais 663.1.1.1 0 instinto da propriedade 663.1.1.2 A propriedade e as especies animais 673.1.1.3 A habita<;:ao 683.1.1.4 As formigas e as abelhas 693.1.1.5 0 roubo e a inveja 70Evolu<;:ao Hist6rica 72

3.1.2.1 Direito Romano 723.1.2.2 Perfodo Germanico 743.1.2.3 Perfodo Feudal 743.1.2.4 Influencia do Cristianismo 753.1.2.5 Direito Frances 753.1.2.6 0 C6digo Civil Frances e a Revolu<;:aode 1789 76A Moderna Concep<;:ao do Direito de Propriedade 76

3.1.3.1 Fun<;:ao Social da Propriedade 78Conceito 79Caracterfsticas 80Elementos da propriedade 80

3.1.6.1 Atributos da propriedade 813.1.7. Modo de utiliza<;:ao da propriedade 82

3.1.7.1 Preserva<;:ao das finalidades economicas esociais 82

3.1.43.1.53.1.6

3.1. 7.2 Proibic;:ao de atos que visem causar prejuizo aoutrem 823.1.7.3 Possibilidade de desapropriac;:ao 833.1. 7.4 Perda da propriedade de area extensa derelevante interesse social e economico 833.1. 7.5 Indenizac;:ao pela desapropriac;:ao 83

3.2 Extensao do direito de propriedade 843.2.1 Bens do dominio publico 84

3.3 Restric;:6es ao direito de propriedade 853.3.1 Restric;:6es de interesse privado 853.3.2 Restric;:6es de interesse publico 85

3.3.2.1 Restric;:6es constitucionais 853.3.2.2 Restric;:6es administrativas 863.3.2.3 Restric;:6es voluntarias 88

3.4 Aquisic;:ao da propriedade 883.4.1 Modos de aquisic;:ao da propriedade 883.4.2 Modos de transmissao da propriedade 893.4.3 Modos de aquisic;:ao da propriedade im6ve1... 89

3.4.3.1 Transmissao pela usucapiao 903.4.3.2 Aquisic;:ao pelo registro do titulo 903.4.3.3 Aquisic;:ao por acessao 90

3.4.3.3.1 Acessao de im6vel a im6ve1... 913.4.3.3.2 Acessao de m6veis a im6veis 93

3.4.3.4 Aquisic;:ao de im6vel mediante indenizac;:ao 943.5 Aquisic;:ao da propriedade im6vel.. 95

3.5.1 Caute1as gerais 953.5.2 Eficacia registral 973.5.3 Transferencia do dominio publico para 0 privado 973.5.4 Conc1usao 99

4 USUCAPIAo4.1 Origem e Evoluc;:aoHist6rica 101

4.1.1 Etimologia 1024.1.2 Objeto 104

4.2 Usucapiao extraordinaria 1054.2.1 Requisitos 106 .4.2.2 A soma de prazos ou accessio possessionis 107

4.3 Usucapiao ordinaria 1084.3.1 Requisistos 109

4.3.1.1 0 justo tltulo 1094.3.1.2 Boa-fe 109

4.4 Usucapiao especia1... 1104.4.1 Evoluc;:aolegislativa 1104.4.2 Do usucapiao especial rural.. 110

4.4.3 Usucapiao especial urbano 1124.4.3.1 Causas que vedam 0 usucapiao 113

4.4.3.1.1 Usucapiao entre condominos 1134.4.3.2 Disposi<;;6es processuais 115

4.4.4 Usucapiao especial urbano coletivo 1164.4.4.1 Constitui<;;ao 1164.4.4.2 Caracteristicas 1174.4.4.3 Contagem do prazo 1184.4.4.4 Procedimento 119

5 PERDA DA PROPRIEDADE5.1 Aliena<;;ao 1215.2 Renuncia 1225.3 Abandono 1225.4 Perecimento do objeto 1235.5 Desapropria<;;ao 124

5.5.1 Desapropria<;;ao por utilidade ou necessidade publica 1245.5.2 Desapropria<;;ao por interesse social 1255.5.3 Desapropria<;;ao por interesse social, para fins dereforma agraria 1255.5.4 Desapropria<;;ao por interesse social e economicorelevante 126

5.6 U sucapiao 128

6 DIREITa DE VIZINHAN<;A6.1 Conceitua<;;ao 129

6.1.1 Uso anormal da propriedade 1306.1.2 Dano iminente (dano infecto) 132

6.2 Arvores limitrofes 1326.3 Passagem for<;;ada 133

6.3.1 Predio ou im6vel urbano ou ruraL 1346.3.2 Im6vel encravado 134

6.4 Da passagem de cabos e tubula<;;6es 1356.5 Escoamento de aguas 136

6.5.1. 0 fluxo ou escoamento natural das aguas 1366.5.2 As aguas que sobejam as necessidades do dono 1376.5.3 0 represamento das aguas 1386.5.4 0 aqueduto e a canaliza<;;ao 139

6.6 Limites entre predios e do direito de tapagem 1406.7 Direito de construir. 142

6.7.1 Limita<;;6es (de vizinhan<;;a) ao direito de construir 143

7 a CONDOMINIa GERAL7.1 0 condominio voluntario (ou ordinario) 147

7 .1.1. Generalidades 1477.1.2 Conceituac;:ao 1477.1.3 Especies de condominio 1487.1.4 Direitos e deveres dos condominos 1487.1.5 Administrac;:ao do condominio 151

7.2 Condominio necessario (em paredes, cercas, muros evalas) 1517.2.1 Compascuo 1527.2.2 Extinc;:ao do condominio comum 152

7.3 0 condominio especial ou edilicio ou "condominio emedificac;:6es" 1547.3.1. Conceito 1547 .3.2 Designac;:ao 1547.3.3 A nova denominac;:ao 1557.3.4. Caracterizac;:ao 1577.3.5 Natureza juridica 1587.3.6 Modos de constituic;:ao 1607.3.7 Particularidades 163

7.4 A legislac;:ao especial do condominio 1647.4.1 Do objeto do condominio 1647.4.2 A legislac;:ao anterior 1657.4.3 0 condominio especial criado pela Lei 4.591/64 1667.4.4 A Lei 4.591/1964 167

7.4.4.1 Abrangencia 1677.4.4.2 Caracteristicas 168

7.4.5 Convenc;:ao de condominio 1717.4.6 As despesas do condominio 1737.4.7 0 segura de incendio, a demolic;:ao e a reconstruc;:aoobrigat6ria 740

7.4.7.1 Alienac;:ao por motivos urbanisticos 1757.4.8 Utilizac;:ao da edificac;:aoou do conjunto de edificac;:6es 1767.4.9 A administrac;:ao do condominio 1777.4.10 A Assembleia Geral 1797.4.11 Extinc;:ao do condominio especial 183

7.5 0 condominio edilicio no novo C6digo Civil 1857.5.1. Principais inovac;:6es 186

7.5.1.1 Novo criterio de proporcionalidade no calculodas frac;:6es ideais 1867.5.1.2 Terrac;:o de cobertura: possibilidade de integrar apropriedade individual; aproveitamento 1867.5.1.3 Possibilidade de realizac;:ao de obras de acrescimoem areas comuns 1867.5.1. 4 Despesas de conservac;:ao do terrac;:o 1867.5.1.5 Penalizac;:ao da conduta abusiva 187

7.5.1.6 Penaliza<;:ao do comportamento anti-social.. .. 1877.5.1.7 Aliena<;:ao de parte acess6ria de unidadeaut6noma 1877.5.1.8 Delega<;:ao das fun<;:oes de sindico 1877.5.1.9 Outras novidades 187

7.5.2 Temas controversos 1887.5.2.1 Necessidade, ou nao, de se alterar conven<;:ao decondominio para adapta-la ao novo C6digo Civil? 1887.5.2.2 Juros morat6rios podem ser livrementeestipulados? 1887.5.2.3 Os dispositivos da Lei 4.591/64, sobre questoesnao tratadas no C6digo Civil, continuaram em vigor? .. 1887.5.2.4 Qual a norma que prevalece para a fixa<;:aodo valor das quotas condominia is? 188

7.5.3 Questoes omitidas 1897.5.3.1 Condominios atipicos de casas e ediffcios 1897.5.3.2 Obras que interessem a estrutura integralda edifica<;:ao 1897.5.3.3 Aliena<;:ao ou extin<;:ao do condominio pormotivos urbanisticos, arquitet6nicos ou por desgaste oudeprecia<;:ao 1897.5.3.4 Liberdade de cria<;:ao: fundo de reserva;conselho fiscal e subsindico 1897.5.3.5 Seguros de responsabilidade civil 1897.5.3.6 Comparecimento do inquilino a assembleia .. 1897.5.3.7 Exigencia de unanimidade 190

7.5.4 Questoes relevantes 1907.5.4.1 Desequilibrio entre as penalidades morat6rias aque se sujeitam 0 condominio e os cond6minos 1907.5.4.2 Seguros de responsabilidade civil e segurogaragista 1907.5.4.3 Clausula de nao indenizar. 1917.5.4.4 As grandes edifica<;:oes 196

7.6 Situa<;:oes juridicas assemelhadas 1977.6.1 A multipropriedade imobiliaria ou 0 time sharing 197

7.6.1.1 Conceito 1977.6.1.2 Origem e caracteriza<;:ao 1987.6.1.3 A multipropriedade no Brasil 199

7.6.2 0 condominio de fato 2017.6.2.1 Conceitua<;:ao 2017.6.2.2 Natureza Juridica 202

7.6.3 Formas de constitui<;:ao da propriedade doshopping center 204

7.6.3.1 Atraves de sociedade comercial... 204

7.6.3.2 Condominio ordinario pro indiviso 2057.6.3.2.1 0 acordo de quotista 205

7.6.3.3 0 condominio especial ou edilfcio napropriedade do shopping center 2067.6.3.4 0 condominio an6malo 207

8 DIREITOS REAIS8.1 Conceito 2118.2 Classifica<;ao 2128.3 Objeto 2128.4 Caracteristicas 2138.5 Propriedade Resoluvel 214

9 DIREITOS REAIS LIMITADOS DE usa, GOZO E FRUI\=AO9.0 Enfiteuse 215

9.0.1 Conceitua<;ao 2169.0.2 Constitui<;ao 2169.0.3 Analogia com outros institutos 2179.0.4 Transmissibilidade da enfiteuse 2179.0.5 Aliena<;ao dos bens enfiteuticos 2189.0.6 Percep<;ao do laudemio} canon} pensao ou foro 2199.0.7 Direito de resgate ou pensao 2199.0.8 Responsabilidade pelos tributos 2199.0.9 Subenfiteuse 2209.0.10 Aforamento de terras publicas federais 2209.0.11 Extin<;ao da enfiteuse 2229.0.12 Constitui<;ao de 1988 223

9.1 Direito de Superffcie 2239.1.1 Sintese historica 223

9.1.1.1 Direito de Superffcie na Italia 2259.1.1.2 Direito de Superffcie na Fran<;a 2269.1.1.3 Direito de Superffcie de Portugal para 0

BrasiL 2299.1.2 Conceitua<;ao 2309.1.3 Estrutura e natureza juridica 2339.1.4 Caracterfsticas 2339.1.5 0 direito de superffcie no direito brasileiro 234

9.2 Servid6es 2369.2.1 Conceito, caracteres e classifica<;ao 236

9.2.1.1 Caracterfsticas das servid6es 2369.2.1.2 Classifica<;ao 2379.2.1.3 Servid6es administrativas 2379.2.1.4 Outras caracteristicas das servid6es 237

9.2.2 Constitui<;ao das servid6es 238

9.2.3 Direitos e deveres 2399.2.4 Extinc;:aodas servidoes 239

9.3 Usufruto 2409.3.1 Conceito 2409.3.2 Distinc;:aocom 0 fideicomisso 2419.3.3 Elementos do conceito de usufruto 2429.3.4 Constituic;:ao do usufruto 2439.3.5 Direitos do usufrutuario 2439.3.6 Usufruto improprio ou quase usufruto 2449.3.7 Incidencia do usufruto 2449.3.8 Deveres do usufrutuario 2449.3.9 Extinc;:aodo usufruto 2459.3.10 Disposic;:oesdo Codigo Civil sobre usufruto 246

9.3.10.1 Do Codigo de 1916 2469.3.10.2 Dispositivos do codigo vigente 247

9.4 Uso e habitac;:ao 2479.4.1 Uso 2489.4.2 Direito real de habitac;:ao 248

9.5 Do direito do promitente comprador 2499.6 Direito real de constituic;:aode renda 251

10 DIREITOS REAIS DE GARANTIA10.1 Noc;:oesgerais 253

10.1.1 Garantia real e fidejussoria 25310.1.2 Requisitos 254

10.1.2.1 Requisito subjetivo 25410.1.2.2 Requisitos objetivos 25510.1.2.3 Requisito formal 255

10.1.3 Efeitos: Privilegio. Excussao. Indivisibilidade 25510.1.3.1 Privilegio 25610.1.3.2 Sequela 25610.1.3.3 Excussao 25610.1.3.4 Indivisibilidade 257

10.1.4 Clausula comissoria 25710.1.5 Vencimento normal e antecipado 258

10.2 Penhor 25910.2.1 Noc;:oesgerais. Elementos do penhor 25910.2.2 Elementos do penhor 260

10.2.2.1 Capacidade do devedor 26010.2.2.2 Direito real 26010.2.2.3 Transferencia da posse ou "tradic;:ao" 26010.2.2.4 Coisa movel 260

10.2.3 Objeto do penhor 26110.2.3.1 Alienabilidade do objeto 261

10.2.3.2 Transferencia efetiva da posse 26110.2.3.3 Garantia 26210.2.3.4 Debito 26210.2.3.5 Acessoriedade 262

10.2.4 Forma de constitui<;ao e efeitos 26210.2.5 Direitos do credor 262

10.2.5.1 Reten<;ao 26210.2.5.2 Posse 26310.2.5.3 Venda da coisa 263

10.2.6 Obriga<;6es do credor 26310.2.7 Penhor legaL 264

10.2.7.1 Penhores especiais 26510.2.7.2 Penhor de vefculos 26710.2.7.3 Do penhor de direitos e tftulos de credito 267

10.2.8 Extin<;aodo penhor 26710.3 Hipoteca 268

10.3.1 Conceito 26810.3.2 Caracteristicas 26910.3.3 Requisitos 270

10.3.3.1 Requisito objetivo 27010.3.3.2 Requisito subjetivo 271

10.3.4 Requisito formaL 27210.3.4.1 Titulo 27210.3.4.2 Especializa<;ao 27210.3.4.3 Inscri<;ao 273

10.3.5 Efeitos da hipoteca 27410.3.5.1 Efeitos em rela<;aoao devedor. 27410.3.5.2 Efeitos em rela<;aoao credor 27410.3.5.3 Efeitos quanta a rela<;aojuridica em simesma 27510.3.5.4 Efeitos em rela<;aoa terceiros 27510.3.5.5 Efeitos quanta aos bens gravados 27510.3.5.6 Efeitos quanta aos acess6rios do credito 276

10.3.6 Remi<;aoda hipoteca 27610.3.7 Peremp<;ao 27810.3.8 Hipoteca em financiamento a constru<;ao 27910.3.9 Hipoteca legal e judicial 280

10.3.9.1 Hipoteca legaL 28010.3.9.2 Situa<;6es exclufdas do atual C6digo Civil 28110.3.9.3 Hipoteca judicial ou judiciaria 283

10.3.10 Extin<;aoda hipoteca 28410.3.10.1 Pela extin<;ao da obriga<;aoprincipaL 28410.3.10.2 Pelo perecimento da coisa 285

10.3.10.3 Pela resolu<;ao da propriedade 28510.3.10.4 Pela renuncia do credor. 28510.3.10.5 Pela remi<;ao 28510.3.10.6 Pela arremata<;ao ou adjudica<;ao 28510.3.10.7 Outras modalidades de extin<;ao 285

10.3.11 Cancelamento da inscri<;aohipotecaria 28610.3.12 Execu<;aoextrajudicial da hipoteca 287

10.4 Anticrese 28810.4.1 Conceito 28810.4.2 Natureza jurfdica 28810.4.3 Conteudo 28810.4.4 Modos de constitui<;ao 28910.4.5 Objeto da anticrese 28910.4.6 Direitos e obriga<;6esdo credor 28910.4.7 Extin<;aoda anticrese 290

10.5 Aliena<;aofiduciaria em garantia (de coisa im6vel) 29010.5.0 A Fiducia e 0 Neg6cio Fiduciario 29010.5.1 Conceitua<;ao Conceito 29110.5.2 As partes na aliena<;aofiduciaria em im6veis 29210.5.3 Objeto do contrato de aliena<;aofiduciaria de im6vel 29310.5.4 Caracterfsticas do contrato 29510.5.5 Execu<;aodo contrato 29610.5.6 Cessao e sub-roga<;ao 296

11 REGISTRO IMOBILrARIO11.1 Conceitua<;ao e evolu<;aohist6rica 299

11.1.1 Conceito 29911.1.2 Hist6rico 300

11.2 0 sistema do registro imobiliario 30211.2.1 Im6veis e direitos registraveis 304

11.3 Prindpios do registro imobiliario 30411.3.1 Prindpio da inscri<;ao 30411.3.2 Prindpio de presun<;ao e de fe publica 30511.3.3 Prindpio da prioridade (ou anterioridade) 30511.3.4 Prindpio da especialidade 30511.3.5 Prindpio da legalidade 30511.3.6 Prindpio da continuidade 30511.3.7 Prindpio da instancia 306

11.4 A Lei de Registros Publicos (Lei 6.015, de 31/12/1973) 30611.4.1 Matrfcula 30611.4.2 Registro 30711.4.3 Averba<;ao 30811.4.4 Duvida 30811.4.5 Retifica<;ao 309

11.4.5.1 Retificac;:ao extrajudicial 30911.4.6 Registro Torrens 31011.4.7 Cancelamento 310

11.5 Processo do registro 311

12 CONSIDERA<;OES SOBRE 0 ESTUDO DO NEGOCIOIMOBILIARIO

12.1 Conceito de neg6cio imobiliario 31512.2 Neg6cio jurfdico e neg6cio imobiliario 31612.3 Contratos 318

12.3.1 Designac;:ao e conceito 31812.3.2 Evoluc;:ao hist6rica 320

12.3.2.1 Func;:ao Social do Contrato 32212.3.3. Elementos do contrato 324

12.3.3.1 Capacidade 32512.3.3.2 Objeto lfcito 32512.3.3.3 Forma dos contratos 326

12.3.4 Princfpios basicos 32712.3.4.1 Princfpio da autonomia da vontade 32812.3.4.2 Princfpio da supremacia da ordem publica 32912.3.4.3 0 princfpio do consensualismo 32912.3.4.4 0 princfpio da forc;:a obrigat6ria doscontratos 32912.3.4.5 A teoria da imprevisao 33112.3.4.6 A teoria da boa-Fe 33412.3.4.7 Princfpio da relatividade dos efeitos doscontratos 335

12.3.5 Formac;:ao dos contratos 33712.3.5.1 A manifestac;:ao de vontade 33712.3.5.2 A manifestac;:ao expressa 33712.3.5.3 A manifestac;:ao tacita 33712.3.5.4 A manifestac;:ao pelo silencio 33812.3.5.5 A declarac;:ao receptfcia de vontade 33912.3.5.6 Proposta 33912.3.5.7 Contratos por correspondencia 341

12.3.6 Classificac;:ao dos contratos 34212.3.6.1 Contratos unilaterais e contratos bilaterais 34412.3.6.2 Contratos a tftulo gratuito (ou beneficos) e atftulo oneroso 34712.3.6.3 Contratos comutativos e aleat6rios 34812.3.6.4 Contratos nominados (tfpicos) e inominados(atfpicos) 349

12.3.6.5 Contratos consensuais e formais au contratossolenes e nao solenes 35112.3.6.6 Contratos reais e consensuais 35212.3.6.7 Contratos principais e acess6rios 35212.3.6.8 Contrato de adesao 35312.3.6.9 Contratos instantaneos (contratos de execw;:aoimediata au de execw;:ao diferida) e contratos dedura<;:ao 355

12.3.6.10 Contratos pessoais au intuitu personae econtratos impessoais 35512.3.6.11 Outras classifica<;:6es (civil e mercantil,individual, coletivo e normativo) 355

12.3.7 Contrato consigo mesmo 35612.3.8. Contratos ilkitos 358

12.3.8.1 Contrato proibido 35812.3.8.2 Contrato ilegal... 35912.3.8.3 Contrato imoral... 35912.3.8.4 Contrato fraudulento 360

12.4 Efeitos dos contratos 36012.4.1 Principios gerais 360

12.4.1.1 Principia da irretratabilidade 36212.4.1.2 Principia da intangibilidade 36212.4.1.3 Principia da relatividade quanta as pessoas .. 36312.4.1.4 Estipula<;:ao em favor de terceiro 36512.4.1.5 Da promessa de fato de terceiro 36812.4.1.6 Principia da relatividade quanta ao objeto 368

12.5 Vkios redibit6rios 36912.5.1 Conceitua<;:ao 36912.5.2 Caracterfsticas 371

12.5.2.1 Distin<;:ao entre a vfcio redibit6rio e a ina-dimplemento contratual 37212.5.2.2 Distin<;:ao entre a vfcio redibit6rio e a erroessencial. 373Os prazos no novo C6digo Civil 374As a<;:6esedilkias 374Evic<;:ao 376Conceito 376Sua extensao e pacta de nao prestar garantia 377Verbas que a indeniza<;:ao compreende 378Evic<;:aoparciaL 379Chamamento a autoria 379Exclusao da evic<;:ao 381Do contrato preliminar 381Conceitua<;:ao 381

12.5.312.5.412.612.6.112.6.212.6.312.6.412.6.512.6.612.712.7.1

12.7.1.1 Antecedentes hist6ricos 38212.7.2 Natureza jurfdica 38312.7.3 Elementos (pressupostos ou requisitos) 38412.7.4 Eficacia e conteudo 38512.7.5 Extin<;;aodos contratos preliminares 38512.7.6 Modalidades especiais de contratos preliminares decompra e venda de im6veis 386

12.8 Contrato com pessoa a declarar. 38612.9 Extin<;;aodos contratos 387

12.9.1 Distin<;;6esimportantes 38812.9.1.1 Extin<;;aodo contrato, dissolu<;;aodo contrato eexecu<;;aodos contratos 38912.9.1.2 Causas extintivas do contrato e causasextintivas das obriga<;;6es 38912.9.1.3 Extin<;;aopela da<;;aoem pagamento 389

12.9.2 Resolu<;;ao,resili<;;aoe rescisao 39012.9.2.1 Resolu<;;ao 39012.9.2.2 Resili<;;ao 39112.9.2.2 (a) 0 distrato 39112.9.2.2(b) A resili<;;aounilateral... 39212.9.2.3 Rescisao 393

12.9.3 Clausula resolutiva 39412.9.3.1 Clausula resolutiva tacita 39412.9.3.2 Clausula resolutiva expressa ou pactacomiss6rio expresso 39512.9.3.3 Efeitos da resolu<;;aodos contratos 395

12.9.4 Da exce<;;aodo contrato nao cumprido 39712.9.5 Resolu<;;aopor onerosidade excessiva 39712.9.6 Lesao 40112.9.7 Estado de perigo 406

12.10 Existencia, validade e eficacia dos contratos 40712.10.1 0 plano da existencia 40812.10.2 0 plano da validade 40912.10.3 0 plano da eficacia 410

12.11 Nulidade e anulabilidade 41112.11.1 Generalidades 41112.11.2 Nulidade 41112.11.3 Anulabilidade 41212.11.4 Distin<;;ao 413

12.12 Do inadimplemento do contrato 41412.12.1 Conceitua<;;ao 41412.12.2 Da mora 41612.12.3 Das perdas e danos 41712.12.4 Dos juros legais 418

12.12.5 Da chiusula penal 41912.12.5.1 Conceito 41912.12.5.2 Denomina<;ao 41912.12.5.3 Caracteriza<;ao 42012.12.5.4 Distin<;ao 42012.12.5.5 Limita<;6es ao valor da multa 42212.12.5.6 Redu<;aoda penalidade 42312.12.5.7 Agravamento da clausula penal.. 42312.12.5.8 Exigibilidade 42412.12.5.9 Inexigibilidade da clausula penal.. 42412.12.5.l0Divisibilidade da clausula penaL 424

12.12.6 Arras 425

3 NEGOCIOS RELATIVOS A IMOVEIS DO DOMINIOUBLICO FEDERAL

13.0 Considera<;6es gerais 42713.1 Neg6cios relativos a posse 427

13.1.1 A loca<;ao 42713.1.2 Ocupa<;ao 42913.1.3 Cessao 42913.1.4 Permissao de uso 43013.1.5 Legitima<;aoda posse 430

13.2 Quanto aos direitos reais 43113.2.1 Bens patrimoniais e nao patrimoniais 43113.2.2 Moramento 43213.2.3 Concessao de uso 433

13.3 Aliena<;ao 43413.3.1 Venda 43513.3.2 Permuta 43613.3.3 Doa<;ao 43613.3.4 Aliena<;aode parcelas em projetos de reforma agrariae coloniza<;ao 437

13.3.4.1 Reforma agraria 43713.3 .4.2 Coloniza<;ao 43813.3.4.3 Acesso a propriedade da terra 43913.3.4.4 Assentamento 44013.3.4.5 Regulariza<;aofundiaria 44113.3.4.6 Projetos de coloniza<;ao 44213.3.4.7 A coloniza<;aooficial... 44213.3.4.8 Objetivos e metodos da coloniza<;ao 44213.3.4.9 Metodologia da coloniza<;ao 44413.3.4.10 Divisao fisico-territorial 44513.3.4.11 Hierarquia urbanistica 44513.3.4.12 Sele<;aodos colonos 446

13.3.4.13 Coloniza<;:ao particular. 44613.3.4.14 Coloniza<;:ao propriamente dita 446

14 NEGOCIOS RELATIVOS A IMOVEIS DO DOMINIOPRIVADO: QUANTO AOS DIREITOS POSSESSORIOS

14.1 Cessao de direitos 449

15 NEGOCIOS RELATIVOS AOS DIREITOS REAIS: COMPRA EVENDA

15.1 Conceito e eficacia 45115.2 Sfntese hist6rica 45215.3 Caracteristicas 45315.4 Elementos da compra e venda 454

15.4.1 Pre-requisitos ou gerais 45415.4.2 Elementos essenciais 455

15.5 Direitos e obriga<;:6es 45815.6 Requisitos (a efetiva<;:ao da compra e venda) 460

15.6.1 Documenta<;:ao 46015.6.2 Forma 46115.6.3 As despesas 463

15.7 Pactos adjetos a compra e venda 46315.7.1 Da retrovenda 46315.7.2 Da venda a contento e da sujeita a prova (C6digo Civil,arts. 509 a 512) 46415.7.3 Preemp<;:ao ou preferencia (C6digo Civil, arts. 513a 520) 46615.7.4 Outros pactos adjetos a compra e venda 467

15.8 Considera<;:6es e cautelas gerais 46815.9 Da troca ou permuta 472

16 LIMITA<:;6ES PlJBLICAS AO DIREITO DE PROPRIEDADE16.1 Limita<;:6es administrativas 47516.2 Poder de polfcia 47716.3 Tombamento 478

16.3.1 Conceito 47816.3.1.1 Diferen<;:a entre preserva<;:ao e tombamento 480

16.3 .2 Natureza juridica 48016.3.3 Competencia 481

16.3.3.1 Discricionariedade 48216.3.4 Indeniza<;:ao 48416.3.5 Objeto 48816.3.6 Tombamento de uso 48916.3.7 Procedimento 49016.3.8 Prazos 491

16.3.9 Revoga<;:aoe anula<;:ao 49216.4 Servid6es administrativas 49416.5 Desapropria<;:ao 494

16.5.1 Conceitua<;:ao 49416.5.2 Natureza jurfdica 49516.5.3 Requisitos 49516.5.4 Procedimento 496

17 A PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMOVEL17.1 Conceito 49917.2 Evolu<;:aohist6ria 49917.3 Distin<;:ao 50017.4 Natureza jurfdica 50117.5 Caracterfsticas 50217.6 Ohjeto do contrato 50517.7 Do registro da promessa de compra e venda 50517.8 Requisitos da promessa 50817.9 Transferencia de direitos 50917.10 Da adjudica<;:aocompuls6ria 51017.11 Do arrependimento 513

1 DOA<;Ao18.1 Conceito 51518.2 Doa<;:6esde pais a filhos 51618.3 Natureza 51618.4 Elementos caracterfsticos 51718.5 Pressupostos e requisitos 518

18.5.1 A capacidade para doar 51818.5.2 Da aceita<;:ao 519

18.6 0hjeto 52018.7 Especies 521

18.7.1 Doa<;:aopura 52118.7.2 Doa<;:aocondicional 52118.7.3 Doa<;:aomodal 52218.7.4 Doa<;:aoremunerat6ria 52218.7.5 Doa<;:aomista 523

18.8 Da promessa de doa<;:ao 52418.9 Conteudo 52718.10 Invalidade 52718.11 Revoga<;:ao 528

19 LOCA<;Ao19.1 Conceito e caracterfsticas 53119.2 Natureza jurfdica 532

19.3 Objeto 53319.4 Evolu~iio legislativa no Brasil 53419.5 A legisla~iio vigente 538

19.5.1 Ambito 53919.5.2 Presun~iio lega1... 54019.5.3 Resili~iio contratual 54019.5.4 Desfazimento da loca~iio 54119.5.5 A~iio de despejo 54219.5.6 Sucessiio 54219.5.7 Cessiio 54219.5. 8 Subloca~iio 54219.5.9 Aluguel 54219.5.10 Revisiio do aluguel 54319.5.11 Obriga~6es do locador 54319.5.12 Despesas extraordinarias de condominio 54419.5.13 Obriga~6es do locatario 54419.5.14 Repara~6es urgentes 54519.5.15 Direito de preferencia 54619.5.16 Benfeitorias 54719.5.17 Garantias 54719.5.18 San~6es penais 54819.5.19 Nulidades 54919.5.20 Loca~iio residencial 54919.5.21 Loca~iio por temporada 55019.5.22 Loca~iio niio residencial 55119.5.23 Direito a renova~iio compuls6ria 55219.5.24 A soma dos prazos 55219.5.25 0 prazo da renova~iio 55219.5.26 Direito a retomada 55319.5.27 Penalidades 55419.5.28 Shopping center 55419.5.29 Estabelecimentos de saude e de ensino 55419.5.30 Loca~iio desprotegida 55519.5.31 Procedimentos 555

19.5.31.1 A~iio de despejo 55619.5.31.2 A~iio de consigna~iio 55819.5.31.3 A~iio revisional de aluguel 55919.5.31.4 A~iio renovat6ria 560

19.5.32 Disposi~6es legais finais e transit6rias: observa~6es 56119.6 Da loca~iio de coisas (no novo C6digo Civil) 56219.7 0 contrato de loca~iio 56319.8 Conc1usiio 566

20 0 ARRENDAMENTO MERCANTIL20.1 Conceituac;:ao 56720.2 Caracteristicas 567

21 CONTRATOS AGRA.RIOS DE ARRENDAMENTO E DE PARCE-RIAS E CORRELATOS

21.1 Conceituac;:ao e objeto 56921.2 Prindpios gerais dos contratos agnirios 57021.3 Natureza juridica 57121.4 Limites aos direitos do proprietario 57121.5 Poderes de gestao da parte nao-proprietaria 57221.6 Aplicac;:ao extensiva das normas sobre arrendamento a

outros tipos de contratos agrarios 57321.7 Direitos e deveres 57421.8 0 contrato de arrendamento e suas modalidades 57521.9 Extinc;:ao do contrato de arrendamento 57621.100 contrato de parceria e suas modalidades 577

21.10.1 Conceituac;:ao 57721.10.2 As divers as modalidades 57721.10.3 Caracterizac;:ao 578

21.11 Conc1usao 579

22PARCELAMENTO22.1 Introduc;:ao 58122.2 Conceito de parcelamento 58122.3 Im6vel rural e im6ve1 urbano 58222.4 Efeitos do conceito legal do im6vel ruraL 582

23 LOTEAMENTO23.1 Conceituac;:ao 58323.2 Caracterizac;:ao 58423.3 Condic;:6es 58523.4 Especies 586

23.4.1 Loteamento e condominio de area rural 58723.4.2 Parcelamento para fins de expansao urbana 58723.4.3 Loteamento para fins rurais 58823.4.4 Loteamentos para fins urbanos 588

23.4.4.1 Projeto para expansao urbana 58823.4.4.2 Loteamento para a formac;:ao de nuc1eosurbanos 58823.4.4.3 Formac;:ao de sitios de recreio 589

23.5 Loteamentos fechados 58923.6 Desmembramentos 59223.7 Divisao de im6vel rural 593

24 0 CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR24.1 Introdus;ao 59524.2 Direitos basicos do consumidor 59724.3 A responsabilidade pelo fato do produto ou do servis;o 59724.4 Decadencia e prescris;ao 59824.5 Oferta, publicidade e pniticas abusivas 599

24.5.1 A oferta 59924.5.2 Da publicidade 59924.5.3 Praticas abusivas 59924.5.4 Cobrans;a de dividas 600

24.6 Protes;ao contratual 60024.6.1 Direito de arrependimento 60024.6.2 Clausula abusiva 60124.6.3 Dos contratos imobiliarios 60224.6.4 Contratos de adesao 603

25 NEGOCIOS IMOBILIARIOS EM SOCIEDADESCOMERCIAIS

25.1 Consideras;6es gerais 60525.2 Incorporas;ao e desincorporas;ao de bens ao patrim6nio

de sociedades 60625.3 Reorganizas;6es societarias 608

25.3.1 Fusao, incorporas;ao e cisao de sociedades 60825.3.2 Exigibilidade do ITBL 611

26 INCORPORA<;:AO26.1 Conceito 61326.2 Elementos 61426.3 Caracterfsticas (da incorporas;ao) 614

26.3.1 A atividade 61526.3.2 0 sujeito ativo (incorporador) 617

26.3.2.1 Caracterizas;ao do incorporador 61726.3.2.2 Da qualificas;ao do incorporador. 619

26.3.3 0 objeto - a realizas;ao da incorporas;ao 62126.3.3.1 Compra do terreno 62126.3.3.2 A aprovas;ao do projeto 62226.3.3.3 0 memorial de incorporas;ao 62226.3.3.4 A contratas;ao da construs;ao 62326.3.3.5 Comercializas;ao das unidades 624

26.3.4 Os contratos 62526.3.4.1 Permuta e promessa de permuta 62526.3.4.2 0 contrato de construs;ao 62726.3.4.2.1 Do contrato de empreitada 62826.3.4.2.2Do contrato por administras;ao 629

26.3.4.2.3Constru<;ao pelo sistema de "condomfniofechado" 63126.3.4.3 0 condomfnio (constrU<;ao) 63226.3.4.4 Contrato de incorpora<;ao 63526.3 .4.4.1 Natureza jurfdica 63526.3.4.4.2Caracterfsticas do contrato de incorpora<;ao 63626.3.4.4.3 Elementos do contrato 63726.3.4.4.4Inadimplemento do adquirente 638

26.4 Responsabilidade civil pela incorpora<;ao 63926.4.1 Responsabilidades do incorporador 63926.4.2 Responsabilidade pela constru<;ao 64026.4.3 Responsabilidade solidaria do incorporador 642

26.5 Extin<;ao da incorpora<;ao 64326.5.1 Extin<;aopela conclusao da incorpora<;ao 64326.5.2 Outras formas de extin<;ao da incorpora<;ao 644

26.6 Considera<;6es finais 64526.7 Patrimonio de afeta<;ao 647

26.7.1 Generalidades 64726.7.2 Conceitua<;ao 64826.7.3 Caracterfsticas 64826.7.4 A afeta<;ao na incorpora<;ao imobiliaria 649

26.7.4.1 A autonomia patrimonial 64926.7.4.2 Formalidades legais 650

26.7.5 Eficacia da afeta<;ao 651

27 CONTRATOS ACESSORIOS27.1 Op<;ao 653

27.1.1 Conceito 65327.1.2 Natureza jurfdica 65327.1.3 A op<;aona intermedia~ao imobiliaria 654

27.2 Contrato de intermedia<;ao ou de corretagem e media<;ao 65527 .2.1 Conceito 655

27 .2.1.1 Corretagem e media<;ao - semelhan<;a 65527.2.1.2 Intermedia<;ao e media<;ao - diferen<;as 65627 .2.1.3 Conclusao 657

27.2.2 Natureza jurfdica 65927.2.3 Objeto do contrato 660

27.2.3.1 Direito a remunera<;ao 66027 .2.4 Forma do contrato 662

27.2.4.1 Proposta 66327 .2.5 Extin<;ao do contrato 664

27.3 A corretagem no novo C6digo CiviL 66427 .3.1 Conceitua<;ao 66427.3.2 Responsabilidades 66527.3.3 Remunera<;ao 665

28 SHOPPING CENTER28.1 Conceito 66728.2 No<;iio hist6rica 66728.3 Classifica<;iio 66928.4 Natureza jurfdica 670

28.4.1 Especies 67028.4.2 Caracteriza<;iio 67028.4.3 A atividade 67228.4.4 0 contrato de shopping center 672

28.5 A forma<;iio do shopping center 67528.5.1 Providencias preliminares 67628.5.2 Implanta<;iio e funcionamento 676

28.6 Estrutura<;iio jurfdica do shopping center 67828.6.1 0 condomfnio especial (no shopping center) 679

28.7 Rela<;6es jurfdicas e contratuais 68028.7.1 Instrumentos contratuais 680

28.8 0 contrato de loca<;iio 68228.8.1 A rela<;iio jurfdica da loca<;iio: amplitude 68228.8.2 Caracterfstica da loca<;iio em shopping center 68428.8.3 Resumo das tipicidades dessa loca<;iio 68528.8.4 0 aluguel (no shopping center) 687

28.8.4.1 Encargos da loca<;iio (no shopping center) 68828.8.5 Fundo de comercio e cessiio (no shopping center) 68928.8.6 A<;iio renovat6ria (no shopping center) 690

28.9 Responsabilidade civiL 69128.10 Expansiio 69428.11 Considera<;6es finais 694

BIBLIOG RAFIA 695INDICE ANALITICO 703