3. C O O R D E N A D O R PEDRO LENZA VICTOR EDUARDO RIOS
GONALVES PARTE ESPECIAL DIREITOPENAL 2011 01 - Direito Penal
Esquematizado - 001 - 058.indd 3 11/4/2011 17:16:18
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dos direitos autorais crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e
punido pelo artigo 184 do Cdigo Penal. Data de fechamento da edio:
19-11-2010 Dvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Diretor editorial
Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produo editorial Luiz
Roberto Curia Gerente de produo editorial Ligia Alves EditorJnatas
Junqueira de Mello Assistente editorialSirlene Miranda de Sales
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originais, arte, diagramao e revisoKnow-how Editorial Servios
editoriaisCarla Cristina Marques Elaine Cristina da Silva Capa Aero
Comunicao Produo grfica Marli Rampim Impresso Acabamento
125.390.001.002 ISBN 978-85-02-11982-6 Dados Internacionais de
Catalogao na Publicao (CIP) (Cmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Gonalves, Victor Eduardo Rios Direito penal esquematizado : parte
especial / Victor Eduardo Rios Gonalves. So Paulo : Saraiva, 2011.
Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal Brasil I. Ttulo.
10-03590 CDU-343(81) ndice para catlogo sistemtico: 1. Brasil :
Direito penal 343(81) 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 -
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5. s minhas amadas filhas, Isabella e Valentina, e minha
esposa, Gabriela. 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd
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7. Agradecimentos Ao amigo Pedro Lenza, pelo convite para a
produo deste livro, pelas valiosas orientaes durante sua elaborao
e, ainda, por todo o apoio prestado. Ao Professor Damsio de Jesus,
pelos conhecimentos transmitidos e pela hon- ra de integrar, h
quase duas dcadas, o quadro de professores de seu reconhecido
Complexo Jurdico. minha querida famlia, que soube dar o suporte
necessrio com muito carinho e dedicao. Aos meus grandes amigos
Olheno, Salmo, Luiz Kok, Cebrian, Ciro Dias e Andr. 01 - Direito
Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 7 11/4/2011 17:16:19
9. Apresentao Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro
momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar
um estudo que tivesse linguagem f- cil e, ao mesmo tempo, contedo
suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicao,
batizamos o trabalho de Direito constitucional es- quematizado, na
medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira
metodologia, idealizada com base em nossa experincia dos vrios anos
de magis- trio, buscando sempre otimizar a preparao dos alunos, bem
como atender s suas necessidades. A metodologia estava
materializada nos seguintes pilares: esquematizado: verdadeiro
mtodo de ensino, em que a parte terica apre- sentada de forma
direta, em pargrafos curtos e em vrios itens e subitens. Por sua
estrutura revolucionria, rapidamente ganhou a preferncia nacional,
tor- nando-se indispensvel arma para os concursos da vida;
superatualizado: com base na jurisprudncia do STF, Tribunais
Superiores e na linha dos concursos pblicos de todo o Pas, o texto
encontra-se em conso- nncia com as principais decises e as grandes
tendncias da atualidade; linguagem clara: a exposio fcil e direta
traz a sensao de que o autor est conversando com o leitor;
palavras-chave (keywords): a utilizao do azul possibilita uma
leitura panor- mica da pgina, facilitando a recordao e a fixao do
assunto. Normalmente, o destaque recai sobre o termo que o leitor
grifaria com o seu marca-texto; formato: leitura mais dinmica e
estimulante; recursos grficos: auxiliam o estudo e a memorizao dos
principais temas; provas e concursos: ao final de cada captulo, o
assunto ilustrado com a apresentao de questes de provas e concursos
ou por ns elaboradas, facili- tando a percepo das matrias mais
cobradas, bem como a fixao do assunto e a checagem do aprendizado.
Inicialmente publicado pela LTr, poca, em termos de metodologia,
inovou o mercado editorial. A partir da 12 edio, passou a ser
editado pela Saraiva, quando, ento, se tornou lder de vendas.
Realmente, depois de tantos anos de aprimoramento, com a nova cara
dada pela Editora Saraiva, no s em relao moderna diagramao mas
tambm em razo do uso da cor azul, o trabalho passou a atingir tanto
os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam
os concursos em geral, sejam da rea 01 - Direito Penal
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10. 10 Direito Penal Esquematizado Parte Especial Victor
Eduardo Rios Gonalves jurdica ou mesmo aqueles de nvel superior e
mdio (rea fiscal), assim como os alunos de graduao e demais
profissionais do direito. Alis, parece que a professora Ada
Pelegrini Grinover anteviu, naquele tem- po, essa evoluo do
Esquematizado. Em suas palavras, ditas em 1999, escrita numa
linguagem clara e direta, a obra destina-se, declaradamente, aos
candidatos s provas de concursos pblicos e aos alunos de graduao,
e, por isso mesmo, aps cada captulo, o autor insere questes para
aplicao da parte terica. Mas ser til tambm aos operadores do
direito mais experientes, como fonte de consulta rpida e imediata,
por oferecer grande nmero de informaes buscadas em diversos au-
tores, apontando as posies predominantes na doutrina, sem eximir-se
de criticar algumas delas e de trazer sua prpria contribuio. Da
leitura amena surge um livro fcil, sem ser reducionista, mas que
revela, ao contrrio, um grande poder de sn- tese, difcil de
encontrar mesmo em obras de autores mais maduros, sobretudo no
campo do direito. Atendendo ao apelo de vrios concurseiros do
Brasil, resolvemos, com o apoio incondicional da Editora Saraiva,
convidar professores e autores das princi- pais matrias dos
concursos pblicos, tanto da rea jurdica como da rea fiscal, para
lanar a Coleo Esquematizado. Metodologia pioneira, vitoriosa,
consagrada, testada e aprovada. Professores com larga experincia na
rea dos concursos pblicos. Estrutura, apoio, profissiona- lismo e
know-how da Editora Saraiva: sem dvida, ingredientes suficientes
para o sucesso da empreitada, especialmente na busca de novos
elementos e ferramentas para ajudar os nossos ilustres
concurseiros! Para a parte especial do direito penal, tivemos a
honra de contar com o traba- lho de Victor Eduardo Rios Gonalves,
que soube, com maestria, aplicar a meto- dologia esquematizado sua
vasta e reconhecida experincia profissional como professor,
promotor de justia e autor de consagradas obras. Victor formou-se,
em 1990, na prestigiosa Faculdade de Direito do Largo So Francisco,
ingressando, logo no ano seguinte, no Ministrio Pblico de So Paulo.
Desde 1994 tem lecionado direito penal e processual penal no
Complexo Jurdi- co Damsio de Jesus, o que, por esse motivo, lhe
credencia para ser um dos maiores e mais respeitados professores da
rea. O professor Victor foi assessor jurdico da Procuradoria-Geral
de Justia durante quatro anos e autor, entre outros trabalhos, dos
livros de direito penal, processo penal e direito de empresas da
vitoriosa Coleo Sinopses Jurdicas da Editora Saraiva. Assim, no
temos dvida de que o presente trabalho contribuir para encurtar o
caminho do meu ilustre e guerreiro concurseiro na busca do sonho
dourado! Sucesso a todos! Esperamos que a Coleo Esquematizado
cumpra o seu pa- pel. Novamente, em constante parceria, estamos
juntos e aguardamos qualquer cr- tica ou sugesto. Pedro Lenza
([email protected]) 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 -
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11. sumrio I
INTRODUO...............................................................................................................................
59 I.1. Espcies de normas
penais.................................................................................................
59 I.1.1. Normas penais
incriminadoras...............................................................................
59 I.1.2. Normas penais
permissivas....................................................................................
60 I.1.3. Normas penais explicativas (ou
complementares)................................................. 60
I.2. Diviso dos tipos penais de acordo com o bem jurdico
atingido................................... 61 I.3. Temas
necessariamente abordados no estudo dos delitos em
espcie............................... 61 I.3.1. A conduta e suas
classificaes..............................................................................
61 I.3.2. Objetividade jurdica e suas
classificaes.............................................................
63 I.3.3. Sujeito ativo e suas
classificaes..........................................................................
63 I.3.4. Sujeito
passivo........................................................................................................
65 I.3.5. Objeto
material.......................................................................................................
65 I.3.6. Consumao e
classificaes..................................................................................
66 I.3.7.
Tentativa.................................................................................................................
67 I.3.8. Crimes dolosos, culposos e
preterdolosos..............................................................
67 I.3.9. Outras
classificaes...............................................................................................
67 TTULO I 1. DOS CRIMES CONTRA A
PESSOA......................................................................................
69 Captulo I 1.1. Dos crimes contra a
vida....................................................................................................
71 1.1.1.
Homicdio...............................................................................................................
71 1.1.1.1. Homicdio
doloso....................................................................................
71 1.1.1.1.1. Homicdio
simples............................................................................
72 1.1.1.1.1.1.
Conceito......................................................................................
72 1.1.1.1.1.2. Objetividade
jurdica...................................................................
72 1.1.1.1.1.3. Meios de
execuo......................................................................
72 1.1.1.1.1.4. Sujeito
ativo................................................................................
74 1.1.1.1.1.5. Sujeito
passivo............................................................................
75 1.1.1.1.1.6.
Consumao................................................................................
76 1.1.1.1.1.7.
Tentativa......................................................................................
78 1.1.1.1.1.8. Desistncia
voluntria.................................................................
80 1.1.1.1.1.9. Arrependimento
eficaz................................................................
81 1.1.1.1.1.10. Elemento
subjetivo......................................................................
82 1.1.1.1.1.11. Classificao
doutrinria.............................................................
83 1.1.1.1.1.12. Ao penal e
competncia...........................................................
84 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 11 11/4/2011
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12. 12 Direito Penal Esquematizado Parte Especial Victor
Eduardo Rios Gonalves 1.1.1.1.2. Homicdio
privilegiado.....................................................................
85 1.1.1.1.3. Homicdio
qualificado.......................................................................
89 1.1.1.1.3.1. Qualificadoras quanto aos
motivos............................................. 91
1.1.1.1.3.2. Qualificadoras quanto ao meio de
execuo............................... 97 1.1.1.1.3.3.
Qualificadoras quanto ao modo de execuo
............................. 107 1.1.1.1.3.4. Qualificadoras
decorrentes da conexo do homicdio com outro
crime....................................................................................................
113 1.1.1.1.3.5. Questes diversas quanto ao homicdio
qualificado................... 116 1.1.1.1.3.6. Causas de aumento
de pena ........................................................
121 1.1.1.2. Homicdio
culposo..................................................................................
122 1.1.1.2.1. Sujeito
ativo......................................................................................
125 1.1.1.2.2. Sujeito
passivo..................................................................................
125 1.1.1.2.3. Consumao e
tentativa....................................................................
125 1.1.1.2.4. Causas de aumento de
pena..............................................................
125 1.1.1.2.5. Perdo judicial
..................................................................................
128 1.1.1.2.6. Ao
penal.........................................................................................
129 1.1.1.2.7. Homicdio culposo no Cdigo de Trnsito
Brasileiro...................... 130 1.1.2. Induzimento, instigao
ou auxlio ao
suicdio...................................................... 132
1.1.2.1.
Introduo................................................................................................
132 1.1.2.2. Objetividade
jurdica...............................................................................
133 1.1.2.3. Tipo
objetivo...........................................................................................
133 1.1.2.4. Sujeito
ativo.............................................................................................
138 1.1.2.5. Sujeito
passivo.........................................................................................
138 1.1.2.6. Consumao e
tentativa...........................................................................
138 1.1.2.7. Elemento
subjetivo..................................................................................
140 1.1.2.8. Classificao
doutrinria.........................................................................
142 1.1.2.9. Causas de aumento de
pena.....................................................................
142 1.1.2.10. Ao
penal...............................................................................................
144 1.1.3.
Infanticdio.............................................................................................................
144 1.1.3.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
144 1.1.3.2. Estado
puerperal......................................................................................
144 1.1.3.3. Elemento
temporal..................................................................................
146 1.1.3.4. Meios de
execuo..................................................................................
146 1.1.3.5. Sujeito
ativo.............................................................................................
146 1.1.3.6. Sujeito
passivo.........................................................................................
148 1.1.3.7.
Consumao............................................................................................
149 1.1.3.8. Tentativa
.................................................................................................
149 1.1.3.9. Elemento
subjetivo..................................................................................
149 1.1.3.10. Classificao
doutrinria.........................................................................
150 1.1.3.11. Ao
penal...............................................................................................
150 1.1.4.
Aborto.....................................................................................................................
150 1.1.4.1. Aborto
criminoso.....................................................................................
151 1.1.4.1.1.
Autoaborto........................................................................................
151 1.1.4.1.1.1. Sujeito
ativo................................................................................
152 1.1.4.1.1.2. Sujeito
passivo............................................................................
152 1.1.4.1.2. Consentimento para o
aborto............................................................
153 1.1.4.1.2.1. Sujeito
ativo................................................................................
153 1.1.4.1.2.2. Sujeito
passivo............................................................................
154 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 12 11/4/2011
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13. 13Sumrio 1.1.4.1.3. Provocao de aborto com o consentimento
da gestante.................. 154 1.1.4.1.3.1. Sujeito
ativo................................................................................
155 1.1.4.1.3.2. Sujeito
passivo............................................................................
156 1.1.4.1.4. Provocao de aborto sem o consentimento da
gestante.................. 156 1.1.4.1.4.1. Sujeito
ativo................................................................................
158 1.1.4.1.4.2. Sujeito
passivo............................................................................
158 1.1.4.1.5. Temas comuns a todas as modalidades de
aborto............................. 158 1.1.4.1.5.1. Objetividade
jurdica...................................................................
158 1.1.4.1.5.2.
Consumao................................................................................
158 1.1.4.1.5.3.
Tentativa......................................................................................
158 1.1.4.1.5.4. Meios de
execuo......................................................................
159 1.1.4.1.5.5. Elemento
subjetivo......................................................................
160 1.1.4.1.5.6. Aborto de
gmeos.......................................................................
160 1.1.4.1.5.7. Ao
penal...................................................................................
161 1.1.4.1.5.8. Pena restritiva de
direitos............................................................
161 1.1.4.1.5.9. Classificao
doutrinria.............................................................
161 1.1.4.1.6. Causas de aumento de
pena..............................................................
161 1.1.4.1.7. Aborto
legal.......................................................................................
163 1.1.4.1.7.1. Aborto necessrio ou
teraputico................................................ 163
1.1.4.1.7.2. Aborto sentimental ou
humanitrio............................................. 163
1.1.4.1.7.3. Aborto
eugensico.......................................................................
165 1.1.4.1.7.4. Ao
penal...................................................................................
165 1.1.5.
Questes.................................................................................................................
165 Captulo II 1.2. Das leses
corporais...........................................................................................................
172 1.2.1. Leses corporais
dolosas........................................................................................
172 1.2.1.1. Leses
leves.............................................................................................
172 1.2.1.1.1. Objetividade
jurdica.........................................................................
172 1.2.1.1.2. Tipo
objetivo.....................................................................................
172 1.2.1.1.3. Sujeito
ativo......................................................................................
174 1.2.1.1.4. Sujeito
passivo..................................................................................
174 1.2.1.1.5. Meios de
execuo............................................................................
175 1.2.1.1.6.
Consumao......................................................................................
175 1.2.1.1.7.
Tentativa............................................................................................
175 1.2.1.1.8. Elemento
subjetivo............................................................................
176 1.2.1.1.9. Classificao
doutrinria...................................................................
176 1.2.1.1.10. Absoro das leses
leves.................................................................
176 1.2.1.1.11. Ao
penal.........................................................................................
177 1.2.1.1.12.
Observaes......................................................................................
177 1.2.1.2. Leses corporais
graves..........................................................................
179 1.2.1.3. Leses corporais
gravssimas..................................................................
185 1.2.1.4. Leses corporais seguidas de
morte........................................................ 191
1.2.1.5. Leso corporal
privilegiada.....................................................................
192 1.2.1.6. Substituio da pena da leso
leve.......................................................... 193
1.2.1.7. Causas de aumento de
pena.....................................................................
194 1.2.2. Leso corporal
culposa...........................................................................................
194 1.2.2.1. Causas de aumento de
pena.....................................................................
195 1.2.2.2. Perdo
judicial.........................................................................................
195 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 13 11/4/2011
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14. 14 Direito Penal Esquematizado Parte Especial Victor
Eduardo Rios Gonalves 1.2.3. Violncia
domstica...............................................................................................
195 1.2.4.
Questes.................................................................................................................
199 Captulo III 1.3. Da periclitao da vida e da
sade.....................................................................................
201 1.3.1. Perigo de contgio
venreo....................................................................................
202 1.3.1.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
202 1.3.1.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
202 1.3.1.3. Sujeito
ativo.............................................................................................
202 1.3.1.4. Sujeito
passivo.........................................................................................
203 1.3.1.5. Elemento
subjetivo..................................................................................
203 1.3.1.6.
Consumao............................................................................................
203 1.3.1.7.
Tentativa..................................................................................................
204 1.3.1.8. Classificao
doutrinria.........................................................................
204 1.3.1.9. Ao
penal...............................................................................................
204 1.3.2. Perigo de contgio de molstia
grave.....................................................................
204 1.3.2.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
204 1.3.2.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
204 1.3.2.3. Sujeito
ativo.............................................................................................
205 1.3.2.4. Sujeito
passivo.........................................................................................
205 1.3.2.5.
Consumao............................................................................................
205 1.3.2.6.
Tentativa..................................................................................................
205 1.3.2.7. Elemento
subjetivo..................................................................................
205 1.3.2.8. Classificao
doutrinria.........................................................................
205 1.3.2.9. Ao
penal...............................................................................................
205 1.3.3. Perigo para a vida ou sade de
outrem...................................................................
206 1.3.3.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
206 1.3.3.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
206 1.3.3.3. Sujeito
ativo.............................................................................................
206 1.3.3.4. Sujeito
passivo.........................................................................................
206 1.3.3.5.
Consumao............................................................................................
207 1.3.3.6.
Tentativa..................................................................................................
207 1.3.3.7. Elemento
subjetivo..................................................................................
207 1.3.3.8. Carter
subsidirio...................................................................................
207 1.3.3.9. Classificao
doutrinria.........................................................................
208 1.3.3.10. Causa de aumento de
pena......................................................................
209 1.3.3.11. Ao
penal...............................................................................................
209 1.3.4. Abandono de
incapaz.............................................................................................
209 1.3.4.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
209 1.3.4.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
209 1.3.4.3. Sujeito
ativo.............................................................................................
210 1.3.4.4. Sujeito
passivo.........................................................................................
211 1.3.4.5.
Consumao............................................................................................
211 1.3.4.6.
Tentativa..................................................................................................
211 1.3.4.7. Elemento
subjetivo..................................................................................
211 1.3.4.8.
Distino..................................................................................................
211 1.3.4.9. Classificao
doutrinria.........................................................................
211 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 14 11/4/2011
17:16:19
15. 15Sumrio 1.3.4.10. Formas
qualificadas.................................................................................
211 1.3.4.11. Causas de aumento de
pena.....................................................................
212 1.3.4.12. Ao
penal...............................................................................................
212 1.3.5. Exposio ou abandono de
recm-nascido.............................................................
212 1.3.5.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
212 1.3.5.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
212 1.3.5.3. Sujeito
ativo.............................................................................................
213 1.3.5.4. Sujeito
passivo.........................................................................................
214 1.3.5.5.
Consumao............................................................................................
214 1.3.5.6.
Tentativa..................................................................................................
214 1.3.5.7. Elemento
subjetivo..................................................................................
214 1.3.5.8. Classificao
doutrinria.........................................................................
214 1.3.5.9. Formas
qualificadas.................................................................................
215 1.3.5.10. Ao
penal...............................................................................................
215 1.3.6. Omisso de
socorro................................................................................................
215 1.3.6.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
215 1.3.6.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
215 1.3.6.3. Sujeito
ativo.............................................................................................
216 1.3.6.4. Sujeito
passivo.........................................................................................
217 1.3.6.5.
Consumao............................................................................................
218 1.3.6.6.
Tentativa..................................................................................................
218 1.3.6.7. Elemento
subjetivo..................................................................................
219 1.3.6.8.
Distino..................................................................................................
219 1.3.6.9. Classificao
doutrinria.........................................................................
219 1.3.6.10. Causas de aumento de
pena.....................................................................
219 1.3.6.11. Ao
penal...............................................................................................
220 1.3.7.
Maus-tratos.............................................................................................................
220 1.3.7.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
220 1.3.7.2. Elemento
objetivo...................................................................................
220 1.3.7.3. Sujeitos do
delito.....................................................................................
222 1.3.7.4.
Consumao............................................................................................
223 1.3.7.5.
Tentativa..................................................................................................
223 1.3.7.6. Elemento
subjetivo..................................................................................
223 1.3.7.7.
Distino..................................................................................................
223 1.3.7.8. Classificao
doutrinria.........................................................................
224 1.3.7.9. Figuras
qualificadas.................................................................................
224 1.3.7.10. Causas de aumento de
pena.....................................................................
225 1.3.7.11. Ao
penal...............................................................................................
225 Captulo IV 1.4. Da
rixa...............................................................................................................................
226 1.4.1.
Rixa........................................................................................................................
226 1.4.1.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
227 1.4.1.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
227 1.4.1.3. Sujeitos do
delito.....................................................................................
228 1.4.1.4.
Consumao............................................................................................
228 1.4.1.5.
Tentativa..................................................................................................
229 1.4.1.6. Elemento
subjetivo..................................................................................
229 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 15 11/4/2011
17:16:19
16. 16 Direito Penal Esquematizado Parte Especial Victor
Eduardo Rios Gonalves 1.4.1.7. Classificao
doutrinria.........................................................................
229 1.4.1.8. Rixa
qualificada.......................................................................................
229 1.4.1.9. Ao
penal...............................................................................................
231 1.4.2. Quadros
comparativos............................................................................................
231 1.4.3.
Questes.................................................................................................................
231 Captulo V 1.5. Dos crimes contra a
honra.................................................................................................
233 1.5.1.
Calnia....................................................................................................................
234 1.5.1.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
234 1.5.1.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
234 1.5.1.3. Elemento
subjetivo..................................................................................
235 1.5.1.4. Meios de
execuo..................................................................................
236 1.5.1.5. Formas de
calnia....................................................................................
237 1.5.1.6.
Consumao............................................................................................
237 1.5.1.7.
Tentativa..................................................................................................
238 1.5.1.8. Sujeito
ativo.............................................................................................
238 1.5.1.9. Sujeito
passivo.........................................................................................
238 1.5.1.10. Subtipo da
calnia...................................................................................
239 1.5.1.11. Exceo da
verdade.................................................................................
239 1.5.1.12. Classificao
doutrinria.........................................................................
243 1.5.2.
Difamao..............................................................................................................
243 1.5.2.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
243 1.5.2.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
243 1.5.2.3. Exceo da
verdade.................................................................................
244 1.5.2.4. Diferenas entre calnia e
difamao...................................................... 244
1.5.2.5. Elemento
subjetivo..................................................................................
245 1.5.2.6. Meios de
execuo..................................................................................
245 1.5.2.7. Sujeito
ativo.............................................................................................
245 1.5.2.8. Sujeito
passivo.........................................................................................
246 1.5.2.9.
Consumao............................................................................................
248 1.5.2.10.
Tentativa..................................................................................................
248 1.5.2.11. Classificao
doutrinria.........................................................................
248 1.5.3.
Injria.....................................................................................................................
248 1.5.3.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
248 1.5.3.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
248 1.5.3.3. Elemento
subjetivo..................................................................................
249 1.5.3.4.
Consumao............................................................................................
249 1.5.3.5.
Tentativa..................................................................................................
249 1.5.3.6. Meios de
execuo..................................................................................
250 1.5.3.7. Formas de
ofender...................................................................................
250 1.5.3.8. Sujeito
ativo.............................................................................................
250 1.5.3.9. Sujeito
passivo.........................................................................................
250 1.5.3.10. Exceo da
verdade.................................................................................
251 1.5.3.11. Classificao
doutrinria.........................................................................
252 1.5.3.12. Concurso de
crimes.................................................................................
252 1.5.3.13. Perdo
judicial.........................................................................................
252 1.5.3.14. Diferenas entre injria e
calnia/difamao.......................................... 253 01 -
Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 16 11/4/2011
17:16:20
17. 17Sumrio 1.5.3.15. Injria
real...............................................................................................
253 1.5.3.16. Injria racial ou
preconceituosa..............................................................
254 1.5.4. Disposies
comuns...............................................................................................
255 1.5.4.1. Causas de aumento de
pena.....................................................................
255 1.5.4.2. Excludentes de
ilicitude..........................................................................
257 1.5.4.3.
Retratao................................................................................................
259 1.5.4.4. Pedido de explicaes em
juzo..............................................................
260 1.5.4.5. Ao
penal...............................................................................................
261 1.5.5.
Questes.................................................................................................................
262 Captulo VI 1.6. Dos crimes contra a liberdade
individual..........................................................................
265 SEO I
.........................................................................................................................................
266 1.6.1. Dos crimes contra a liberdade
pessoal....................................................................
266 1.6.1.1. Constrangimento
ilegal...........................................................................
266 1.6.1.1.1. Objetividade
jurdica.........................................................................
266 1.6.1.1.2. Tipo objetivo e meios de
execuo................................................... 266
1.6.1.1.3. Sujeito
ativo......................................................................................
268 1.6.1.1.4. Sujeito
passivo..................................................................................
268 1.6.1.1.5. Carter subsidirio e
distino..........................................................
269 1.6.1.1.6. Elemento
subjetivo............................................................................
271 1.6.1.1.7.
Consumao......................................................................................
271 1.6.1.1.8.
Tentativa............................................................................................
272 1.6.1.1.9. Classificao
doutrinria...................................................................
272 1.6.1.1.10. Causas de aumento de
pena..............................................................
272 1.6.1.1.11. Autonomia do crime de leses
corporais.......................................... 273 1.6.1.1.12.
Excludentes de
tipicidade..................................................................
274 1.6.1.1.13. Ao
penal.........................................................................................
274 1.6.1.2.
Ameaa....................................................................................................
275 1.6.1.2.1. Objetividade
jurdica.........................................................................
275 1.6.1.2.2. Tipo
objetivo.....................................................................................
275 1.6.1.2.3. Sujeito
ativo......................................................................................
277 1.6.1.2.4. Sujeito
passivo..................................................................................
277 1.6.1.2.5. Elemento
subjetivo............................................................................
278 1.6.1.2.6.
Consumao......................................................................................
279 1.6.1.2.7.
Tentativa............................................................................................
279 1.6.1.2.8. Classificao
doutrinria...................................................................
280 1.6.1.2.9. Ao
penal.........................................................................................
280 1.6.1.3. Sequestro ou crcere
privado..................................................................
280 1.6.1.3.1. Objetividade
jurdica.........................................................................
281 1.6.1.3.2. Tipo
objetivo.....................................................................................
281 1.6.1.3.3. Elemento
subjetivo............................................................................
281 1.6.1.3.4. Sujeito
ativo......................................................................................
282 1.6.1.3.5. Sujeito
passivo..................................................................................
282 1.6.1.3.6.
Consumao......................................................................................
282 1.6.1.3.7.
Tentativa............................................................................................
282 1.6.1.3.8. Classificao
doutrinria...................................................................
283 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 17 11/4/2011
17:16:20
18. 18 Direito Penal Esquematizado Parte Especial Victor
Eduardo Rios Gonalves 1.6.1.3.9. Ao
penal.........................................................................................
283 1.6.1.3.10. Figuras
qualificadas...........................................................................
283 1.6.1.4. Reduo a condio anloga de
escravo............................................... 285
1.6.1.4.1. Objetividade
jurdica.........................................................................
285 1.6.1.4.2. Tipo
objetivo.....................................................................................
285 1.6.1.4.3. Sujeito
ativo......................................................................................
286 1.6.1.4.4. Sujeito
passivo..................................................................................
286 1.6.1.4.5. Elemento
subjetivo............................................................................
286 1.6.1.4.6.
Consumao......................................................................................
286 1.6.1.4.7.
Tentativa............................................................................................
287 1.6.1.4.8. Classificao
doutrinria...................................................................
287 1.6.1.4.9. Ao
penal.........................................................................................
287 SEO II
........................................................................................................................................
287 1.6.2. Dos crimes contra a inviolabilidade do
domiclio.................................................. 287
1.6.2.1. Violao de
domiclio.............................................................................
287 1.6.2.1.1. Objetividade
jurdica.........................................................................
287 1.6.2.1.2. Tipo
objetivo.....................................................................................
287 1.6.2.1.3. Sujeito
ativo......................................................................................
290 1.6.2.1.4. Sujeito
passivo..................................................................................
290 1.6.2.1.5. Elemento
subjetivo............................................................................
290 1.6.2.1.6.
Consumao......................................................................................
291 1.6.2.1.7.
Tentativa............................................................................................
291 1.6.2.1.8. Figuras
qualificadas...........................................................................
291 1.6.2.1.9. Causas de aumento de
pena..............................................................
292 1.6.2.1.10. Excludentes de
ilicitude....................................................................
293 1.6.2.1.11. Classificao
doutrinria...................................................................
294 SEO III
......................................................................................................................................
294 1.6.3. Dos crimes contra a inviolabilidade de
correspondncia....................................... 294 1.6.3.1.
Violao de
correspondncia...................................................................
294 1.6.3.1.1. Objetividade
jurdica.........................................................................
294 1.6.3.1.2. Tipo
objetivo.....................................................................................
294 1.6.3.1.3. Sujeito
ativo......................................................................................
296 1.6.3.1.4. Sujeito
passivo..................................................................................
296 1.6.3.1.5. Elemento
subjetivo............................................................................
296 1.6.3.1.6. Consumao
.....................................................................................
296 1.6.3.1.7.
Tentativa............................................................................................
296 1.6.3.1.8. Causa de aumento de
pena................................................................
296 1.6.3.1.9. Classificao
doutrinria...................................................................
296 1.6.3.1.10. Ao
penal.........................................................................................
297 1.6.3.2. Sonegao ou destruio de
correspondncia......................................... 297
1.6.3.2.1. Objetividade
jurdica.........................................................................
297 1.6.3.2.2. Tipo
objetivo.....................................................................................
297 1.6.3.2.3. Sujeito
ativo......................................................................................
297 1.6.3.2.4. Sujeito
passivo..................................................................................
297 1.6.3.2.5. Elemento
subjetivo............................................................................
297 1.6.3.2.6. Consumao
.....................................................................................
298 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 18 11/4/2011
17:16:20
19. 19Sumrio 1.6.3.2.7. Tentativa
...........................................................................................
298 1.6.3.2.8. Causa de aumento de
pena................................................................
298 1.6.3.2.9. Classificao
doutrinria...................................................................
298 1.6.3.2.10. Ao
penal.........................................................................................
298 1.6.3.3. Violao de comunicao telegrfica, radioeltrica ou
telefnica.......... 298 1.6.3.3.1. Objetividade
jurdica.........................................................................
298 1.6.3.3.2. Sujeito
ativo......................................................................................
298 1.6.3.3.3. Sujeito
passivo..................................................................................
298 1.6.3.3.4. Tipo
objetivo.....................................................................................
299 1.6.3.3.5.
Consumao......................................................................................
299 1.6.3.3.6.
Tentativa............................................................................................
299 1.6.3.3.7. Ao penal e
pena.............................................................................
299 1.6.3.4. Impedimento de comunicao ou
conversao....................................... 299 1.6.3.5.
Correspondncia
comercial.....................................................................
300 1.6.3.5.1. Objetividade
jurdica.........................................................................
300 1.6.3.5.2. Tipo
objetivo.....................................................................................
300 1.6.3.5.3. Sujeito
ativo......................................................................................
301 1.6.3.5.4. Sujeito
passivo..................................................................................
301 1.6.3.5.5. Elemento
subjetivo............................................................................
301 1.6.3.5.6.
Consumao......................................................................................
301 1.6.3.5.7.
Tentativa............................................................................................
301 1.6.3.5.8. Classificao
doutrinria...................................................................
301 1.6.3.5.9. Ao
penal.........................................................................................
301 SEO IV
......................................................................................................................................
301 1.6.4. Dos crimes contra a inviolabilidade dos
segredos.................................................. 301
1.6.4.1. Divulgao de
segredo............................................................................
301 1.6.4.1.1. Objetividade
jurdica.........................................................................
302 1.6.4.1.2. Tipo
objetivo.....................................................................................
302 1.6.4.1.3. Sujeito
ativo......................................................................................
302 1.6.4.1.4. Sujeito
passivo..................................................................................
302 1.6.4.1.5.
Consumao......................................................................................
303 1.6.4.1.6. Tentativa
...........................................................................................
303 1.6.4.1.7. Elemento subjetivo
...........................................................................
303 1.6.4.1.8. Classificao
doutrinria...................................................................
303 1.6.4.1.9. Forma
qualificada..............................................................................
303 1.6.4.1.10. Ao
penal.........................................................................................
303 1.6.4.2. Violao de segredo
profissional.............................................................
304 1.6.4.2.1. Objetividade
jurdica.........................................................................
304 1.6.4.2.2. Tipo
objetivo.....................................................................................
304 1.6.4.2.3. Sujeito
ativo......................................................................................
304 1.6.4.2.4. Sujeito
passivo..................................................................................
305 1.6.4.2.5.
Consumao......................................................................................
305 1.6.4.2.6.
Tentativa............................................................................................
305 1.6.4.2.7. Elemento
subjetivo............................................................................
305 1.6.4.2.8. Classificao
doutrinria...................................................................
305 1.6.4.2.9. Ao
penal.........................................................................................
305 1.6.5.
Questes.................................................................................................................
306 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 19 11/4/2011
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20. 20 Direito Penal Esquematizado Parte Especial Victor
Eduardo Rios Gonalves TTULO II 2. DOS CRIMES CONTRA O
PATRIMNIO...........................................................................
307 Captulo I 2.1. Do
furto..............................................................................................................................
309 2.1.1. Furto
simples..........................................................................................................
309 2.1.1.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
309 2.1.1.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
309 2.1.1.3.
Subtrao.................................................................................................
309 2.1.1.4. Coisa
mvel.............................................................................................
311 2.1.1.5. Coisa
alheia.............................................................................................
314 2.1.1.6. Fim de assenhoreamento definitivo (elemento
subjetivo)....................... 317 2.1.1.7. Sujeito
ativo.............................................................................................
319 2.1.1.8. Sujeito
passivo.........................................................................................
320 2.1.1.9.
Consumao............................................................................................
320 2.1.1.10.
Tentativa..................................................................................................
322 2.1.1.11.
Absoro..................................................................................................
325 2.1.1.12. Furto
famlico.........................................................................................
326 2.1.1.13. Classificao
doutrinria.........................................................................
326 2.1.1.14. Pena e ao
penal....................................................................................
326 2.1.2. Furto
noturno..........................................................................................................
326 2.1.3. Furto
privilegiado...................................................................................................
328 2.1.4. Princpio da
insignificncia....................................................................................
331 2.1.5. Furto
qualificado.....................................................................................................
333 2.1.5.1. Rompimento ou destruio de
obstculo................................................ 333
2.1.5.2. Abuso de
confiana.................................................................................
335 2.1.5.3. Emprego de
fraude..................................................................................
337 2.1.5.4.
Escalada...................................................................................................
339 2.1.5.5.
Destreza...................................................................................................
340 2.1.5.6. Emprego de chave
falsa...........................................................................
342 2.1.5.7. Concurso de
agentes................................................................................
343 2.1.5.8. Transporte de veculo para outro estado ou
pas..................................... 346 2.1.6. Furto de coisa
comum............................................................................................
347 2.1.7.
Questes................................................................................................................
348 Captulo ii 2.2. Do roubo e da
extorso......................................................................................................
350 2.2.1. Do
roubo.................................................................................................................
350 2.2.1.1. Roubo
prprio.........................................................................................
350 2.2.1.1.1. Objetividade
jurdica.........................................................................
350 2.2.1.1.2. Tipo
objetivo.....................................................................................
350 2.2.1.1.3. Sujeito
ativo......................................................................................
353 2.2.1.1.4. Sujeito
passivo..................................................................................
353 2.2.1.1.5. Concurso de
crimes...........................................................................
354 2.2.1.1.6.
Consumao......................................................................................
355 2.2.1.1.7.
Tentativa............................................................................................
355 2.2.1.1.8. Roubo de
uso.....................................................................................
355 2.2.1.1.9. Roubo
privilegiado............................................................................
356 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 20 11/4/2011
17:16:20
21. 21Sumrio 2.2.1.1.10. Roubo e princpio da
insignificncia................................................. 356
2.2.1.1.11. Classificao
doutrinria...................................................................
356 2.2.1.1.12. Ao
penal.........................................................................................
356 2.2.1.2. Roubo
imprprio.....................................................................................
357 2.2.1.2.1.
Distino...........................................................................................
357 2.2.1.2.2. Tipo
objetivo.....................................................................................
358 2.2.1.2.3.
Consumao......................................................................................
359 2.2.1.2.4. Tentativa
...........................................................................................
359 2.2.1.3. Causas de aumento de
pena.....................................................................
361 2.2.1.3.1. Emprego de
arma..............................................................................
361 2.2.1.3.2. Concurso de
agentes..........................................................................
365 2.2.1.3.3. Vtima em servio de transporte de
valores...................................... 365 2.2.1.3.4.
Transporte de veculo roubado para outro estado ou
pas................. 366 2.2.1.3.5. Restrio da liberdade da
vtima....................................................... 366
2.2.1.4. Roubo
qualificado...................................................................................
367 2.2.1.4.1. Leso
grave.......................................................................................
367 2.2.1.4.2. Morte
(latrocnio)..............................................................................
367 2.2.2.
Extorso..................................................................................................................
374 2.2.2.1. Extorso
simples.....................................................................................
374 2.2.2.1.1. Objetividade
jurdica.........................................................................
374 2.2.2.1.2. Tipo
objetivo.....................................................................................
374 2.2.2.1.3. Elemento subjetivo e
normativo.......................................................
374 2.2.2.1.4. Sujeito
ativo......................................................................................
375 2.2.2.1.5. Sujeito
passivo..................................................................................
375 2.2.2.1.6.
Consumao......................................................................................
375 2.2.2.1.7.
Tentativa............................................................................................
375 2.2.2.1.8.
Distino...........................................................................................
376 2.2.2.1.9. Classificao
doutrinria...................................................................
377 2.2.2.1.10. Ao
penal.........................................................................................
377 2.2.2.2. Causas de aumento de
pena.....................................................................
377 2.2.2.3. Extorso qualificada pela leso grave ou
morte...................................... 378 2.2.2.4. Extorso
qualificada pela restrio da liberdade (sequestro relmpago)... 378
2.2.3. Extorso mediante
sequestro..................................................................................
380 2.2.3.1. Modalidade
simples.................................................................................
380 2.2.3.1.1. Objetividade
jurdica.........................................................................
380 2.2.3.1.2. Natureza
hedionda.............................................................................
380 2.2.3.1.3. Tipo
objetivo.....................................................................................
380 2.2.3.1.4. Elemento
subjetivo............................................................................
381 2.2.3.1.5. Sujeito
ativo......................................................................................
381 2.2.3.1.6. Sujeito
passivo..................................................................................
381 2.2.3.1.7.
Consumao......................................................................................
382 2.2.3.1.8.
Tentativa............................................................................................
382 2.2.3.1.9.
Competncia......................................................................................
383 2.2.3.1.10. Classificao
doutrinria...................................................................
383 2.2.3.1.11. Ao
penal.........................................................................................
383 2.2.3.2. Figuras
qualificadas.................................................................................
383 2.2.3.3. Qualificadoras decorrentes da leso grave ou
morte............................... 384 2.2.3.4. Delao
eficaz.........................................................................................
385 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 21 11/4/2011
17:16:20
22. 22 Direito Penal Esquematizado Parte Especial Victor
Eduardo Rios Gonalves 2.2.4. Extorso
indireta.....................................................................................................
385 2.2.4.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
386 2.2.4.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
386 2.2.4.3. Sujeito
ativo.............................................................................................
387 2.2.4.4. Sujeito
passivo.........................................................................................
387 2.2.4.5. Consumao e
tentativa...........................................................................
387 2.2.4.6. Ao
penal...............................................................................................
387 2.2.5.
Questes.................................................................................................................
388 Captulo III 2.3. Da
usurpao......................................................................................................................
391 2.3.1. Alterao de
limites................................................................................................
391 2.3.1.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
391 2.3.1.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
391 2.3.1.3. Elemento
subjetivo..................................................................................
391 2.3.1.4. Sujeito
ativo.............................................................................................
391 2.3.1.5. Sujeito
passivo.........................................................................................
392 2.3.1.6.
Consumao............................................................................................
392 2.3.1.7.
Tentativa..................................................................................................
392 2.3.1.8. Ao
penal...............................................................................................
392 2.3.2. Usurpao de
guas................................................................................................
392 2.3.2.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
392 2.3.2.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
392 2.3.2.3. Sujeito
ativo.............................................................................................
392 2.3.2.4. Sujeito
passivo.........................................................................................
393 2.3.2.5.
Consumao............................................................................................
393 2.3.2.6.
Tentativa..................................................................................................
393 2.3.2.7. Ao
penal...............................................................................................
393 2.3.3. Esbulho
possessrio...............................................................................................
393 2.3.3.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
393 2.3.3.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
393 2.3.3.3. Elemento
subjetivo..................................................................................
394 2.3.3.4. Sujeito
ativo.............................................................................................
394 2.3.3.5. Sujeito
passivo.........................................................................................
394 2.3.3.6.
Consumao............................................................................................
394 2.3.3.7.
Tentativa..................................................................................................
394 2.3.3.8.
Distino..................................................................................................
395 2.3.3.9.
Concurso..................................................................................................
395 2.3.3.10. Ao
penal...............................................................................................
395 2.3.4. Supresso ou alterao de marca em
animais..........................................................
395 2.3.4.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
395 2.3.4.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
396 2.3.4.3. Sujeito
ativo.............................................................................................
396 2.3.4.4. Sujeito
passivo.........................................................................................
396 2.3.4.5.
Consumao............................................................................................
396 2.3.4.6.
Tentativa..................................................................................................
396 2.3.4.7. Ao
penal...............................................................................................
396 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 22 11/4/2011
17:16:20
23. 23Sumrio Captulo IV 2.4. Do
dano..............................................................................................................................
397 2.4.1. Dano
simples..........................................................................................................
397 2.4.1.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
397 2.4.1.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
397 2.4.1.3. Elemento
subjetivo..................................................................................
398 2.4.1.4. Sujeito
ativo.............................................................................................
399 2.4.1.5. Sujeito
passivo.........................................................................................
399 2.4.1.6.
Consumao............................................................................................
399 2.4.1.7.
Tentativa..................................................................................................
400 2.4.1.8. Princpio da
insignificncia.....................................................................
400 2.4.1.9. Reparao do
prejuzo.............................................................................
400 2.4.1.10. Distino
.................................................................................................
400 2.4.1.11. Classificao
doutrinria.........................................................................
400 2.4.1.12. Dano
qualificado.....................................................................................
400 2.4.1.12.1.Emprego de violncia ou grave
ameaa............................................ 401
2.4.1.12.2.Emprego de substncia explosiva ou
inflamvel.............................. 401 2.4.1.12.3.Dano em
patrimnio pblico e outros
entes...................................... 402 2.4.1.12.4.Motivo
egostico ou prejuzo considervel vtima......................... 403
2.4.1.13. Ao
penal...............................................................................................
404 2.4.2. Introduo ou abandono de animais em propriedade
alheia.................................. 405 2.4.2.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
405 2.4.2.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
405 2.4.2.3. Sujeito
ativo.............................................................................................
405 2.4.2.4. Sujeito
passivo.........................................................................................
406 2.4.2.5. Elemento
subjetivo..................................................................................
406 2.4.2.6.
Consumao............................................................................................
406 2.4.2.7.
Tentativa..................................................................................................
406 2.4.2.8. Reparao do
prejuzo.............................................................................
407 2.4.2.9. Ao penal
..............................................................................................
407 2.4.3. Dano em coisa de valor artstico, arqueolgico ou
histrico.................................. 407 2.4.4. Alterao de
local especialmente protegido
.......................................................... 407
Captulo V 2.5. Da apropriao
indbita.....................................................................................................
408 2.5.1. Apropriao
indbita..............................................................................................
408 2.5.1.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
408 2.5.1.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
408 2.5.1.3. Sujeito
ativo.............................................................................................
411 2.5.1.4. Sujeito
passivo.........................................................................................
411 2.5.1.5. Consumao e
tentativa...........................................................................
412 2.5.1.6. Elemento
subjetivo..................................................................................
412 2.5.1.7. Objeto
material........................................................................................
412 2.5.1.8. Questes
relevantes.................................................................................
412 2.5.1.9. Causas de aumento de
pena.....................................................................
414 2.5.1.10. Classificao
doutrinria.........................................................................
416 2.5.1.11. Suspenso condicional do
processo........................................................
416 2.5.1.12. Ao
penal...............................................................................................
416 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 23 11/4/2011
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24. 24 Direito Penal Esquematizado Parte Especial Victor
Eduardo Rios Gonalves 2.5.2. Apropriao indbita
previdenciria......................................................................
416 2.5.3. Apropriao de coisa havida por erro, caso fortuito ou
fora da natureza............. 418 2.5.3.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
418 2.5.3.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
418 2.5.3.2.1. Apropriao de coisa havida por
erro............................................... 419
2.5.3.2.1.1. Sujeito ativo, passivo, consumao e
tentativa........................... 420 2.5.3.2.2. Apropriao de
coisa havida por caso fortuito ou fora da natureza... 420 2.5.4.
Apropriao de
tesouro...........................................................................................
421 2.5.5. Apropriao de coisa
achada..................................................................................
421 2.5.5.1. Ao
penal...............................................................................................
423 2.5.6. Apropriao
privilegiada........................................................................................
423 2.5.7.
Questes.................................................................................................................
424 Captulo VI 2.6. Do estelionato e outras
fraudes..........................................................................................
425 2.6.1.
Estelionato..............................................................................................................
425 2.6.1.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
425 2.6.1.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
425 2.6.1.3.
Consumao............................................................................................
426 2.6.1.4.
Tentativa..................................................................................................
427 2.6.1.5. Crime
impossvel.....................................................................................
427 2.6.1.6. Sujeito
ativo.............................................................................................
428 2.6.1.7. Sujeito
passivo.........................................................................................
428 2.6.1.8. Quadro
comparativo................................................................................
429 2.6.1.9.
Distines................................................................................................
429 2.6.1.10. Estelionato e falsificao de
documento................................................. 430
2.6.1.11. Torpeza
bilateral......................................................................................
431 2.6.1.12. Classificao
doutrinria.........................................................................
433 2.6.1.13. Ao
penal...............................................................................................
433 2.6.1.14. Forma
privilegiada..................................................................................
433 2.6.2. Figuras
assemelhadas...............................................................................................
433 2.6.2.1. Disposio de coisa alheia como
prpria................................................ 434 2.6.2.2.
Alienao ou onerao fraudulenta de coisa
prpria............................... 435 2.6.2.3. Defraudao do
penhor...........................................................................
436 2.6.2.4. Fraude na entrega de
coisa......................................................................
437 2.6.2.5. Fraude para recebimento de indenizao ou valor de
seguro.................. 437 2.6.2.6. Fraude no pagamento por meio
de cheque.............................................. 438
2.6.2.6.1. Tipo
objetivo.....................................................................................
438 2.6.2.6.2.
Distino...........................................................................................
441 2.6.2.6.3. Sujeito
ativo......................................................................................
441 2.6.2.6.4. Sujeito
passivo..................................................................................
441 2.6.2.6.5.
Consumao......................................................................................
441 2.6.2.6.6.
Tentativa............................................................................................
442 2.6.2.6.7. Ressarcimento do valor do
cheque.................................................... 442
2.6.3. Causas de aumento de
pena....................................................................................
443 2.6.4. Duplicata
simulada.................................................................................................
443 2.6.5. Falsidade no livro de registro de
duplicatas...........................................................
444 2.6.6. Abuso de
incapazes................................................................................................
445 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 24 11/4/2011
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25. 25Sumrio 2.6.7. Induzimento
especulao.....................................................................................
446 2.6.8. Fraude no
comrcio................................................................................................
447 2.6.9. Outras
fraudes.........................................................................................................
448 2.6.10. Fraudes e abusos na fundao ou administrao de sociedade
por aes.............. 449 2.6.11. Emisso irregular de conhecimento
de depsito ou warrant................................. 451 2.6.12.
Fraude
execuo..................................................................................................
452 2.6.13.
Questes.................................................................................................................
452 Captulo VII 2.7. Da
receptao.....................................................................................................................
454 2.7.1. Receptao
dolosa..................................................................................................
454 2.7.1.1. Receptao
prpria..................................................................................
454 2.7.1.1.1. Objetividade
jurdica.........................................................................
455 2.7.1.1.2. Tipo
objetivo.....................................................................................
455 2.7.1.1.3. Objeto
material..................................................................................
457 2.7.1.1.4. Sujeito
ativo......................................................................................
458 2.7.1.1.5. Sujeito
passivo..................................................................................
459 2.7.1.1.6.
Consumao......................................................................................
459 2.7.1.1.7.
Tentativa............................................................................................
459 2.7.1.1.8. Elemento
subjetivo............................................................................
460 2.7.1.1.9. Normal penal
explicativa..................................................................
461 2.7.1.2. Receptao
imprpria..............................................................................
462 2.7.1.3. Classificao
doutrinria.........................................................................
463 2.7.1.4. Causa de aumento de
pena......................................................................
463 2.7.1.5. Receptao
qualificada............................................................................
464 2.7.1.6. Receptao
privilegiada..........................................................................
466 2.7.2. Receptao
culposa................................................................................................
466 2.7.2.1. Tipo
objetivo...........................................................................................
467 2.7.2.2. Perdo
judicial.........................................................................................
468 2.7.3. Ao
penal..............................................................................................................
468 2.7.4.
Questes.................................................................................................................
469 2.7.5. Classificao dos crimes contra o patrimnio em relao
necessidade de efetiva leso
patrimonial....................................................................................
470 Captulo VIII 2.8. Disposies
gerais.............................................................................................................
471 2.8.1. Imunidades
absolutas.............................................................................................
471 2.8.2. Imunidades
relativas...............................................................................................
472 2.8.3.
Excees.................................................................................................................
473 2.8.4.
Questes.................................................................................................................
473 TTULO III 3. DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE
IMATERIAL................................................ 475
Captulo I 3.1. Dos crimes contra a propriedade
intelectual......................................................................
477 3.1.1. Violao de direito
autoral.....................................................................................
477 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 25 11/4/2011
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26. 26 Direito Penal Esquematizado Parte Especial Victor
Eduardo Rios Gonalves 3.1.1.1. Objetividade
jurdica...............................................................................
478 3.1.1.2. Tipo
objetivo...........................................................................................
478 3.1.1.3. Excluso do
crime...................................................................................
480 3.1.1.4. Sujeito
ativo.............................................................................................
480 3.1.1.5. Sujeito
passivo.........................................................................................
480 3.1.1.6.
Consumao............................................................................................
480 3.1.1.7.
Tentativa..................................................................................................
481 3.1.1.8. Ao
penal...............................................................................................
481 TTULO IV 4. DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAO DO
TRABALHO........................................ 483 4.1. Atentado
contra a liberdade de trabalho...........