Direitos Humanos
Gonzalo Lopez
ASPECTOS BÁSICOS DOS DIREITOS HUMANOS
OS DIREITOS HUMANOS NA HISTÓRIA
INTERNACIONALIZAÇÃODIREITOS HUMANOS
PRESSUPOSTOS DA INTERNACIONALIZAÇÃO
• REDEFINIÇÃO DO ÂMBITO E ALCANCE DO CONCEITO TRADICIONAL DE SOBERANIA ESTATAL
• DIREITOS HUMANOS COMO INTERESSE INTERNACIONAL
SOBERANIA ESTATAL
• REDEFINIÇÃO DO STATUS TRADICIONAL DO INDIVÍDUO NO CENÁRIO INTERNACIONAL
• INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL
INDIVÍDUO
PRECEDENTES: DIREITO HUMANITÁRIO
DIREITO HUMANITÁRIO
(DIREITO INTERNACIONAL DA GUERRA)
Segundo Thomas Buergenthal
“Componente de Direitos Humanos” da Lei da Guerra: Regulamentação Jurídica do Emprego da Violência
(âmbito internacional)
Aplicável na Hipótese de Guerras fixando Limites ao Poder do Estado para Assegurar Direitos Fundamentais
(“aos postos fora de combate”: feridos, doentes, náufragos e prisioneiros)
PRECEDENTES: DIREITO HUMANITÁRIO
DIREITO HUMANITÁRIO
(DIREITO INTERNACIONAL DA GUERRA)
Segundo Celso LaferTrata da Paz e da Guerra, baseado na ampliação do Jus in Bello (Direito na Guerra) para regulamentação jurídica do
emprego da Violência
Tratamento Diferenciado aos não combatentes numa Guerra (“aos postos fora de combate”: feridos, doentes,
náufragos e prisioneiros)
* Referência Histórica: Batalha de Solferino (1859) e posterior criação da Cruz Vermelha (Henri Dunant –
Convenção de Genebra de 1864)
PRECEDENTES: DIREITO HUMANITÁRIO
DIREITO HUMANITÁRIO
PRIMEIRA EXPRESSÃO DE LIMITES AO ESTADO,
NO PLANO INTERNACIONAL (ainda
que em Guerra)
DIREITO HUMANITÁRIO
PRIMEIRA COLOCAÇÃO DO INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIREITO
INTERNACIONAL (ainda que em Guerra)
PRECEDENTES: LIGA DAS NAÇÕES
LIGA DAS NAÇÕES / SOCIEDADE DAS NAÇÕES
(LEAGUE OF NATIONS / SOCIÉTÉ DES NATIONS)
Conferência de Paz em Paris, 1919
Tratado de Versalhes
Preâmbulo: “Promover a Cooperação Internacional e Alcançar a Paz e a Segurança
Internacionais”
Condenando Agressões contra Integridade Territorial e Independência Política de seus
Membros
PRECEDENTES: LIGA DAS NAÇÕES
Estabelecia Sanções Econômicas e Militares por
Violações
Convenção da Liga das Nações, 1920
Previsões Genéricas sobre
Direitos Humanos
“Mandate System of the League”
Sistema das MInorias
Parâmetros Internacionais do
Trabalho
Representaram LIMITES à SOBERANIA ESTATAL ABSOLUTA
PRECEDENTES: CONVENÇÃO DA LIGA DAS NAÇÕES
CONVENÇÃO DA LIGA DAS NAÇÕES
IMPÔS LIMITES AO ESTADO, NO PLANO
INTERNACIONAL (Sistema das Minorias e Parâmetros do Trabalho)
CONVENÇÃO DA LIGA DAS NAÇÕES
POSICIONOU O INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL (Crianças,
Homens e Mulheres)
PRECEDENTES: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
(OIT)
Promoção de Padrões Internacionais de Condições de Trabalho e Bem-estar
Convenções Internacionais sobre Diversos Temas conexos às Condições de Trabalho,
inclusive, de Mulheres e até Crianças
Ratificação dos Dispositivos da OIT no Direito
Brasileiro
Evolução Histórica das
Convenções de 1919
Convenções sobre Crianças
e Trabalho
Criação da OIT (1919)
Elaboração de 6 Convenções,
duas sobre Crianças
Proibição do Trabalho de Crianças em
Certas Atividades
Convenção nº 182 da OIT
Decreto nº 3.597/2000
Recomendação nº 190 da OIT
Decreto nº 3.597/2000
Idade Mínima para o Início
dos Trabalhos Laborais (na
Indústria)
Convenção nº 138 da OIT
Decreto nº 4.134/2002
Recomendaçãonº 146 da OIT
Decreto nº 4.134/2002
COMPLEXONORMATIVODA OIT
SISTEMA DE MINORIAS:CRIANÇA E ADOLESCENTE
PRECEDENTES: CONVENÇÕES DA OIT
CONVENÇÕES DA OIT
IMPÔS LIMITES AO ESTADO, NO PLANO
INTERNACIONAL (Relações de trabalho)
CONVENÇÕES DA OIT
POSICIONOU A PESSOA INDIVÍDUO COMO SUJEITO
DE DIREITO INTERNACIONAL (Convenções Específicas sobre Diversos Temas e
Perfis Específicos)
PRECEDENTES DA INTERNACIONALIZAÇÃO
INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS
DIREITO HUMANITÁRIO
LIGA DAS NAÇÕES
OIT
PRECEDENTES: DESDOBRAMENTOS
DIREITO HUMANITÁRIO,
LIGA DAS NAÇÕES E CONVENÇÕES DA
OIT
DIFERENTES SINALIZAÇÕES DE
LIMITES AO ESTADO NACIONAL, NO PLANO
INTERNACIONAL
DIREITO HUMANITÁRIO,
LIGA DAS NAÇÕES E CONVENÇÕES DA
OIT
POSICIONAM O INDIVÍDUO COMO
SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL
(resguardando direitos humanos)
PRECEDENTES DA INTERNACIONALIZAÇÃO
- SOBERANIA NACIONAL RELATIVA
- INDIVÍDUO comoSUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL
- SOBERANIA NACIONAL ABSOLUTA
- ESTADO comoÚNICO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL
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A INTERNACIONALIZAÇÃO
A INTERNACIONALIZAÇÃO
Segundo Louis Henkin
“O Direito Internacional pode ser classificadocomo o Direito anterior à Segunda GuerraMundial e o Direito posterior a ela. Em 1945, avitória dos Aliados introduziu uma novaordem com importantes transformações noDireito Internacional, simbolizadas pela Cartadas Nações Unidas e pelas suas Organizações”
PRECEDENTE FUNDAMENTAL: 2ª GUERRA MUNDIAL
INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A 2ª GUERRA MUNDIAL
“O moderno DIDH é um fenômeno do pós-guerra (...) atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte dessas violações
poderiam ser prevenidas se um efetivo sistema de proteção internacional de direitos humanos existisse”
(Thomas Buergenthal)
“A internacionalização dos DHs (…) surgiu a partir do pós-guerra, como resposta às atrocidades e aos horrores cometido durante o nazismo. Apresentando o Estado como grande violador de direitos humanos (...) que resultou no extermínio de 11
milhões de pessoas”
(Flávia Piovesan)
PRECEDENTE FUNDAMENTAL: 2ª GUERRA MUNDIAL
INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A 2ª GUERRA MUNDIAL
“O Direito a ter Direitos”
(Hannah Arendt)
“A Banalização do Mal”
(Hannah Arendt)
* Tribunal de Nuremberg
PRECEDENTE FUNDAMENTAL: 2ª GUERRA MUNDIAL
Tribunal de Nuremberg (1945-46)Acordo de Londres (1945): Tribunal Militar Internacional (Crimes Contra a Paz e
Crimes de Guerra)
Art. 6º: Responsabilização Individual
a) Crimes contra Paz ou “Jus ad Bellum” (Planejar, Preparar, Incitar ou Contribuir para a Guerra, em Violação aos Tratados e Acordos Internacionais);
b) Crimes de Guerra (violações ao direito e ao direito costumeiro da guerra: assassinato, tratamento cruel, deportação de civis, trabalho escravo e desrespeito
ao jus in bello – prisioneiro, náufrago, etc);
c) Crimes contra a Humanidade (extermínio, assassinato, perseguições religiosas, raciais e políticas, independente do direito doméstico)
Costume Internacional x lei post facto
PRECEDENTES: TRIBUNAL DE NUREMBERG
TRIBUNAL DE NUREMBERG
NECESSÁRIA LIMITAÇÃO DA
SOBERANIA NACIONAL
TRIBUNAL DE NUREMBERG
INDÍDUOS POSSUEM DIREITOS PROTEGIDOS
PELO DIREITO INTERNACIONAL
PRECEDENTES DA INTERNACIONALIZAÇÃO, EM PROVA:
(FCC – Procurador do Estado – SEGEP-MA / 2016) Em relação à proteção internacional dos DireitosHumanos:
a) O Direito Internacional Humanitário restringe-se à proteção das populações civis na hipótese deconflitos armados, excluindo-se os militares postos fora de combate.b) O Direito Internacional dos Refugiados representa a proteção dos refugiados em aspectos relativos aodeslocamento do seu local de residência e à concessão do refúgio, não interagindo com a proteção dosdireitos humanos em si.c) O Direito Internacional Humanitário é menos abrangente que o Direito Internacional dos DireitosHumanos, tendo precedido historicamente este último.d) O Direito Internacional dos Direitos Humanos não incide na hipótese de conflitos armadosinternacionais e internos.e) O Direito Internacional dos Direitos Humanos consolidou-se normativamente logo após a PrimeiraGuerra Mundial, com a relativização da soberania dos Estados Nacionais e atribuição ao indivíduo dacondição de sujeito de direitos no plano internacional.
GABARITO COMENTADO:Letra (C): item correto no que tange às abrangências apontadas.
(A): O Direito Humanitário se relaciona com militares postos fora de combate;(B): Há interação com os direitos humanos;(D): Há incidência por meio de Tratados e Convenções, bem como pelos costumes internacionais, conforme entendimento do Tribunal de Nuremberg.(E): A consolidação normativa e a relativização da soberania ocorreram somente a pós a Segunda Guerra.
HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS: SÉCULOS XX / XXI
1ª GUERRA MUNDIAL
TRATADO DE VERSALHES
LIGA DAS NAÇÕES NAZIFACISMO
SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
DECLARAÇÃO UNIVERSAL dos
DIREITOS do HOMEM de 1948
GUERRA FRIA
NOVA ORDEM
GLOBALIZAÇÃO
MUNDIALIZAÇÃO
GLOBALIZAÇÃO “TOP-DOWN
IMPERIALISMO DOS DIREITOS
HUMANOS
RISCO DE RETROCESSOS
INTERNACIONALIZAÇÃODIREITOS HUMANOS: UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL
UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL
RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL
ABSOLUTA
PESSOA COMO SUJEITO DE DIREITO
INTERNACIONAIS
NORMAS TÊM SENTIDO UNIVERSAL
OU PODEM SER CULTURALMENTE
RELATIVAS?
UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL
RELATIVISMO CULTURAL
Noção de Direito relacionada ao Sistema Político, Econômico, Cultural,
Social e Moral vigente em dada Sociedade
Pluralismo Cultural impede a Moral Universal e deve respeitar Sistemas
Morais
Ponto de Partida: Coletivista
UNIVERSALISMO
Noção de Direito relacionada à liberdade e autonomia do indivíduo
O Universalismo consagra os direitos individuais para, depois, avançar na
percepção de coletividades
Ponto de Partida: Individualista
RELATIVISMO CULTURAL, segundo JACK DONNELLY
RADICAL
•Cultura como Única Fonte de Validade de um Direito ou Regra Moral
FORTE
•Cultura como Principal Fonte de Validade de um Direito ou Regra Moral
FRACO
•Cultura Pode ser uma Importante Fonte de Validade de um Direito ou Regra Moral
UNIVERSALISMO
UNIVERSALISMO
PREDOMINA NOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
“Todas as Pessoas” (têm direito à vida e à
liberdade)
“Ninguém” (será submetido à tortura)
Não Permite Concessões às “Peculiaridades Culturais” quando houver Violação a Direitos Humanos
Fundamentais
O Fundamento de Validade do Direito e de
Regras Morais é a Dignidade Humana próprio à condição
humana
“Mínimo Ético Irredutível"
UNIVERSALISMO x RELATIVISMO CULTURAL
RELATIVISTAS
“O Universalismo simboliza Imperialismo Cultural Ocidental para Universalizar as Próprias Crenças destruindo a Diversidade Cultural”
Imperialismo dos Direitos Humanos
UNIVERSALISTAS
“O Relativismo busca Justificar Graves Violações contra Direitos Humanos com sofisticado Argumento de Relativismo Cultural para Imunização perante à Comunidade Internacional”
Art. XXX da DUDH: Defesa de Direitos Humanos não Legitimam Desrespeito aos mesmos Debate
Axiológico ou Político?
UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL: A DECLARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE VIENA, 1993
“5. Todos os Direitos Humanos sao universais, indivisiveis, interdependentes e inter-relacionados. A comunidade internacional deve considerar os Direitos Humanos, globalmente, de forma justa e equitativa, no mesmo pe e com igual enfase. Embora se deva ter
sempre presente o significado das especificidades nacionais e regionais e os diversos antecedentes
historicos, culturais e religiosos, compete aos Estados, independentemente dos seus sistemas politicos,
economicos e culturais, promover e proteger todos os Direitos Humanos e liberdades fundamentais.”
UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL: DECLARAÇÃO DE VIENA
DECLARAÇÃO DE VIENA, 05
Segundo Antônio Augusto Cançado Trindade
“Compreendeu-se finalmente que a Universalidade é enriquecida pela
diversidade cultural, a qual jamais pode ser invocada para justificar a denegaçao
ou violaçao dos direitos humanos”
UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL: DECLARAÇÃO DE VIENA
DECLARAÇÃO DE VIENA, 05
Segundo José Augusto Lindgren Alves
“Se recordarmos que a Declaraçao Universal, de 1948, foi adotada por voto, com abstenções, num foro composto por apenas 56 paises, e levarmos em conta que a Declaraçao de Viena é consensual, envolvendo 171 Estados, a maioria dos
quais era colonia no final dos anos 40, entenderemos que foi em Viena, em 1993, que se logrou conferir caráter
efetivamente universal àquele primeiro grande documento internacional definidor de direitos humanos”
UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL: DECLARAÇÃO DE VIENA
DECLARAÇÃO DE VIENA, 05
Segundo Jack Donnelly
“Os Direitos Humanos são Relativamente
Universais”
A CONCEPÇÃO MULTICULTURAL DE DIREITOS HUMANOS
HERMENÊUTICA DIATÓPICA E DIÁLOGO INTERCULTURAL
Transformação Cosmopolita de Direitos Humanos
Segundo Boaventura de Sousa Santos
“Os Direitos Humanos têm de ser reconceptualizados como multiculturais. O Multiculturalismo é precondição de uma relação equilibrada e mutuamente
potenciadora entre competência global e legitimidade local”
“É útil distinguir entre globalização de-cima-para-baixo e globalização de-baixo-para-cima, ou entre globalização hegemônica e globalização contra-
hegemônica. (...) cosmopolitanismo e patrimônio comum da humanidade são globalizações de-baixo-para-cima”
“As pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza, e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza"
A CONCEPÇÃO DO UNIVERSALISMO DE CHEGADA
DIREITOS HUMANOS POR CONFLUÊNCIA
Universalismo de Ponto de Chegada e não de Partida
Segundo Joaquín Herrera Flores
“Nossa visao complexa dos Direitos baseia-se em uma racionalidade de resistencia. Uma racionalidade que nao nega
que é possivel chegar a uma sintese universal das diferentes opções relativas a direitos. (...) O que negamos é considerar o
universal como um ponto de partida ou um campo de desencontros. Ao universal há que se chegar – universalismo de chegada ou de confluencia – depois (nao antes de) um processo
conflitivo, discursivo de diálogo. (...) Falamos de entrecruzamento e nao de mera superposiçao de propostas ”
UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL, EM PROVA:
(CESPE – Defensor Público – DPE-ES/2012) Julgue os seguintesitens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentose a universalidade dos direitos humanos.
A hermenêutica diatópica constitui proposta de superação dodebate sobre universalismo e relativismo cultural.
( ) CERTO ( ) ERRADO
GABARITO COMENTADO:CERTO. A Concepção multicultural de direitoshumanos propõe o diálogo intercultural e a“reconceitualização” de direitos humanos comomulticulturais.
UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL, EM PROVA:
(FCC – DPE – DPE-RS/2014) Na teoria geral dos direitos humanos, um dos debates maisrelevantes diz respeito ao dilema dos seus fundamentos filosóficos. Duas correntesbem distintas lideram a discussão: o relativismo cultural e o universalismo. Os adeptosda doutrina universalista defendem a visão de que
a) não há uma moral universal, pois a história do mundo é a história de uma pluralidadede culturas.b) na medida em que todas as culturas possuem concepções de dignidade humana,deve-se aumentar a consciência das incompletudes culturais mútuas, comopressuposto para um diálogo intercultural.c) a noção de direitos está estritamente relacionada ao sistema político, cultural,econômico, moral e social vigente em determinada sociedade.d) os direitos humanos decorrem da dignidade humana, na qualidade de valorintrínseco à condição humana, concebendo-se uma noção de direitos baseada em ummínimo ético irredutível.e) a cultura é a única fonte de validade de um direito ou regra moral.
GABARITO COMENTADO:Letra (D). O posicionamento da Dignidade da PessoaHumana como elemento central, numa perspectivaindividualista, é desdobramento da doutrinauniversalista.
(A): Argumento sustentado pelo adeptos doRelativismo Cultural;(B): Argumento sustentado por Boaventura de SousaSantos na Hermenêutica Diatópica;(C): Argumento sustentado pelo adeptos doRelativismo Cultural;(E) Argumento sustentado pelo adeptos doRelativismo Cultural Extremo;
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