ENCONTRO TCNICO SOBRE LOGSTICA REVERSA DE LEOS LUBRIFICANTES
Lei Federal 12.305/2010 PNRS e Resoluo Conama 362/2005
12 de Maro de 2014Santo Andr - SP
Eng. Qum. Carmem Nquel Representante da ABEMA no GMP
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
Diretrizes para o Licenciamento Ambiental
das Atividades Ligadas ao leo Lubrificante
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
LEGISLAO BSICA APLICVEL:FEDERAL
Lei Federal n. 6.938 e Decreto 99.274
RESOLUO CONAMA 237
RESOLUO CONAMA 362
Decreto Federal 7.404
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
Lei Federal n. 6.938 e Decreto 99.274
- licenciar a localizao, instalao,ampliao, reforma, construo,recuperao, desativao e a operao deempreendimentos, considerando asdisposies legais e regulamentares eas normas tcnicas aplicveis ao caso.
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
Lei Federal n. 6.938 e Decreto 99.274
Licena Prvia
# concedida na fase preliminar do planejamento doempreendimento ou atividade;
# aprova localizao e concepo, atesta a viabilidade ambiental;
# estabelece os requisitos bsicos e condicionantes a serematendidos nas prximas fases;
# compatvel com o uso previsto nas Diretrizes Gerais deOcupao do Territrio ou Plano Diretor.
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
Lei Federal n. 6.938 e Decreto 99.274
Licena de Instalao
# Autoriza a instalao do empreendimento ouatividade de acordo com as especificaesconstantes dos planos, programas e projetosaprovados;
# Inclui as medidas de controle ambiental (projetossuficientes para atendimento aos parmetros epadres de emisso).
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
Lei Federal n. 6.938 e Decreto 99.274
Licena de Operao
# autoriza a operao da atividade ou doempreendimento aps a verificao do efetivocumprimento do que consta das licenas anteriores;
# citando as medidas de controle ambiental econdicionantes determinados para a operao.
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
ATIVIDADES LICENCIVEIS AMBIENTALMENTELIGADAS CADEIA DE LEOS LUBRIFICANTES
1. PRODUTORES DE LEO BSICO (REFINARIAS)2. PRODUTORES DE LEOS LUBRIFICANTES3. GERADORES DE OLUC:
P O N T O S D E T R O C A D E L E O ( P O S T O S D E C O M B U S T V E I S , S U P E R T R O C A S , O F I C I N A S , C O N C E S S I O N R I A S , . . . ) I N D S T R I A SM I N E R A OA G R I C U L T U R A , . . .
4. TRRs, SUPERMERCADOS, . . .5 . COLETORES DE OLUC:- T R A N S P O R T E C O M O C O L E T O R A U T O R I Z A D O J U N T O A N P- A R M A Z E N A M E N T O T E M P O R R I O P O R C O L E T O R A U T O R I Z A D O J U N T O A N P
6. RERREFINADORES
E A QUEM COMPETE O LICENCIAMENTO?O SISNAMA E AS
COMPETNCIAS PARA O LICENCIAMENTO
RESOLUO CONAMA N. 237
UNIO, ESTADO OU MUNICPIOLei Complementar 140, de 8.dez.2011
Por exemplo: RS
RESOLUO CONSEMA IMPACTO LOCAL (LISTA NA CONSEMA 102)
Cdigo Estadual de Meio Ambiente - Lei Estadual n11.520 de 0 3 de agosto de2000, no artigo 69, "caber aos municpios o licenciamento a mbiental dosempreendimentos e atividades consideradas como de impacto local, bem comoaquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou Convnio",proporcionou que os administradores municipais se respons abilizassem pelolicenciamento ambiental de atividades de impacto local.
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
Atividade ou Tipologia
Tipo de atividade desenvolvida pelo empreendedor e sujeita ao licenciamento ambiental
ATIVIDADETIPOLOGIARAMO DE ATIVIDADE
Espinha dorsal
do licenciamento
ambiental
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
CONTEDO MNIMO DAS LICENAS:A- DESCRIO COMPLETA DA ATIVIDADE
caracterizao do empreendedorendereo do empreendedor e da atividadereas (gleba/terreno, construda, til, ...)equipamentos principais e etapas bsicas do process o
B- MATRIA PRIMAC- PRODUTOS E QUANTIDADESequipamentosD- TRATAMENTO E DESTINO DE EFLUENTES LQUIDOSE- GERENCIAMENTO DE RESDUOS SLIDOSF- CONTROLE DE EMISSES ATMOSFRICASG- CONTROLES GERAIS ( RISCOS, EVITAR PASSIVOS, GUAS PLUVIAIS, ENTRE OUTROS)H- MECANISMOS DE AUTODECLARAO (APRESENTAO DE PLAN ILHAS, RELATRIOS, LEVANTAMENTOS, FOTOS, ENTRE OUTROS)
I- NORMAS TCNICAS APLICVEIS, QUANDO COUBER.
O QUE DEVEMOS EVITAR?>>>QUE A LICENA POR NS EMITIDA PERMITA CONDIES IRREGULARES COMO POR EX.: CONTAMINAO DO AR PELA QUEIMA IRREGULAR EM FORNOS INDUSTRIAIS
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
O QUE DEVEMOS EVITAR?>>>QUE A LICENA POR NS EMITIDA PERMITA
CONDIES IRREGULARES COMO POR EX.: ARMAZENAMENTO ou DESTINAO IRREGULAR DE RESDUOS
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
Viso global dos problemas ambientaisCapacidade de trabalho em equipe
Trabalho multidisciplinarConhecimento tcnico
Domnio de Normas tcnicasConhecimento da legislao aplicvel
IMPORTANTESBASES PARA ATUAO NA REA AMBIENTAL
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
Item de licena de indstrias (quando couber)
5. Quanto aos leos Lubrificantes:
5.1- todo o leo lubrificante usado ou contaminado dever ser
coletado e destinado reciclagem por meio do processo de rerrefino
conforme determina a Resoluo CONAMA n. 362, de 23 de junho de
2005, Arts. 1, 3 e 12;
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
5.2-o leo lubrificante usado somente poder ser alienado a coletores de leo sque possuam licena do rgo ambiental estadual e cadastro j unto AgnciaNacional de Petrleo (ANP). O empreendedor dever manter di sponvel, peloprazo de 03 (trs) anos, os comprovantes de alienao do leo l ubrificante usado,conforme Resoluo CONAMA n . 362/2005, de 23/06/2005, DOU de 27/06/2005,
Item de licena de postos de combustveis
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
A l i c e n a a m b i e n t a l d e ve r e f l e t i r m i n i m a m e n t e a a t i v i d a d e a va l i a d a s o b p e n a d e l e va r a j u l g a m e n t o s
e r r n e o s p o r p a r t e d e o u t r o s a g e n t e s d e f i s c a l i z a o , i n t e r n o s e e x t e r n o s .
Em LOs de Empresas de Transportesde cargas perigosas em geral deveser excetuado o transporte deOLUC, visto que esta atividadesomente pode ser realizada porcoletor dedicado e cadastrado junto ANP.
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
LP PARA UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE OLUC DE COLETOR AUTORIZADO
1.1- a presente licena autoriza o uso da rea acima citada para a futura implantao da Unidade de Armazenamento Temporrio de leo Lubrificante Usado ou Contaminado OLUC, para armazenamento temporrio do OLUC coletado nos geradores onde ocorre a troca de leo lubrificante, de acordo com o que estabelece a Resoluo CONAMA N. 362/2005, para posterior encaminhamento unidade de rerrefino da prpria empresa,..... emitida por esta Fundao e Autorizao N....junto ANP;
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
1.4- o empreendimento ora licenciado somente poder receber e armazenar o resduo perigoso denominado leo lubrificante usado ou contaminado - OLUC, conforme definido pela Resoluo CONAMA N. 362/2005;1.5- o volume mensal mximo previsto para recebimento de leo lubrificante usado ou contaminado - OLUC no empreendimento ser de 400 m;
1.6- o projeto das instalaes do empreendimento destinado ao armazenamento temporrio leo lubrificante usado ou contaminado - OLUC dever incorporar, entre os aspectos tcnicos pertinentes, a normatizao tcnica em vigor, da ANP, ABNT, INMETRO, entre outras aplicveis, incluindo demais aspectos como, o sistema de impermeabilizao, sistema de sinalizao, sistema de comunicao, plano de treinamento de funcionrios, sistema de iluminao, comunicao, emergncias, preveno e controle de incndios, alm dos programas de controle de operao, meio ambiente, sade e segurana;1.7- as reas de descarga, carregamento e armazenamento devero ser impermeabilizadas, com previso de drenagem para o sistema de conteno e recolhimento, de modo a evitar a contaminao do solo e das guas subterrneas;
COLETOR TRANSPORTADOR
A coleta, conforme Resoluo CONAMA n. 362/2005,compreende as etapas de recolhimento, transporte,armazenamento temporrio e entrega destinao,ambientalmente adequada, de leos lubrificantes usados oucontaminados.
IN Ibama n. 05/2012- AutorizaoAmbiental para Transporte Interestadualde Produtos Perigosos
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
Veculos coletores autorizados e licencenciados ambientalmente
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
Unidade de Armazenamento de OLUC de coletor autorizado e licenciado
RecepoRegistros de operaes
Descarga e Carregamento
Controle de acesso
Tanques de armazenamento
Porque importante conhecer o que o Processo industrial de rerrefino?
Atividades deste tipo devem ser coibidas pelos rgos ambientais!!!
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
TRRs
Transportador - Revendedor Retalhista
Este tipo de atividade NO SE APLICA aempreendimentos destinados aorecebimento de OLUCs.No cabe licenciarmos, por exemplo,comrcio de OLUC , como ainda se observaem alguns estados .
Esta denominao se aplica ao armazenamento granel para fins de comercializao fracionada de Combustveis para grandes consumidores, conforme regramento da ANP .
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
DIRETRIZES PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE
ATIVIDADES LIGADAS AOS LEOS LUBRIFICANTES USADOS OU
CONTAMINADOS
ABEMAAssociao Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente
J assinaram convnio e preparam-se para iniciar o licenciamento, os municpios de Araatuba, Araras, Borborema, Franca, Mogi das Cruzes, Monte Azul Paulista, Rio Claro, So Caetano do Sul e Sorocaba.
Vrias prefeituras j realizam o licenciamento e expedem as licenas ambientais, o caso de Americana, Araraquara, Atibaia, Barretos, Cajamar, Campinas, Capivari, Caraguatatuba, Catanduva, Colina, Descalvado, Guararema, Hortolndia, Igarat, Indaiatuba, Itatiba, Lorena, Louveira, Martinpolis, Mogi Mirim, Monte Mor, Olmpia, Osvaldo Cruz, Piracicaba, Porto Feliz, Presidente Bernardes, Ribeiro Pires, Ribeiro Preto, Santana de Parnaba, Santo Andr, So Bernardo do Campo, So Paulo, Sertozinho, Sumar, Tatu, Valinhos, Vinhedo e Viradouro, que possibilitam ao empreendedor dessas cidades um procedimento mais gil, com as licenas urbansticas e ambientais sendo emitidas pelo mesmo rgo, a prefeitura. Reduz-se uma etapa burocrtica sem relaxar as exigncias legais e tcnicas.
INTERFACE ENTRE OS LICENCIAMENTOS E AMBIENTAIS E FISCALIZAES COM A
ANP
www.anp.gov.br
ANP/Abastecimento/Lubrificantes
coleta
Cristine Canaud - Coordenadora do Setor de Distribuio da SAB/ANP. Esse setor responsvel pela anlise da documentao e pela concesso das atividades do abastecimento, regulamentadas pela ANP. O telefone dela (21)2112-8722.
II - Visto os seguintes motivos: 1. O empreendedor no preenche as exigncias estabelecidas pela legislao vigente, em especial a Resoluo ANP n. 42 e a Resoluo Conama n. 362/2005, para a implantao de depsito de leo lubrificante usado, conforme proposto.
Indeferimento de LP de armazenamento de OLUC
DESAFIOS
COMPRAS SUSTENTTEIS
VIA DE IMPLEMENTAO DE EFETIVOS PROCESSOS DE
AQUISIES SUSTENTVEIS
PARADGMA
FORMATAODE NOVOS EDITAIS PARA:
- COMPRAS- OBRAS- SERVIOS- DESTINAO DE RESDUOS
EDITAIS DEVEM OBSERVAR LEGISLAO EXISTENTE APLICVEL!!!! FED. EST. MUN
AGRADEO VOSSA ATENO!
Eng. Qum. Carmem L. V. [email protected] [email protected]
Foto: PoA (prpria)
Top Related