De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

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DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER EXECUTIVO

ANO: IV Nº: 819 PÁG: 01

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

TERÇA-FEIRA - 25/09/2012 EDIÇÃO DE HOJE: 10 PÁGINAS

Desenvolvimento Urbano, de conformidade comprojetos e memoriais descritivos inclusos ao processonº 012256/2012.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 20 de setembro de 2012.

Luiz Roberto PugliesePrefeito

Ricardo KoikeSec. Mun. de Obras Transportes

e Desenvolvimento Urbano

DECRETO nº. 1059/12, de 20 de setembro de 2012

LUIZ ROBERTO PUGLIESE, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, à vista do contido na Petiçãoprotocolada sob o nº. 12236 de 18/09/2012,

RESOLVE:EXONERAR, “A Pedido”, a partir de 24 de setembro de2012, ROGÉRIO FERREIRA, matrícula nº. 8244-9/1,do cargo de Assessor III, símbolo CC-03, deprovimento em comissão, lotado na SecretariaMunicipal de Governo.

Arapongas, 20 de setembro de 2012.

Luiz Roberto PugliesePrefeito

Luiz Antonio GiocondoSecretário Municipal de Administração

AUDIÊNCIA PÚBLICAComunicamos a realização de Audiência Pública nodia 27 de setembro de 2012, quinta-feira, às 08:30horas na sede da Câmara Municipal de Arapongas,sita à Rua Harpia, 389 – centro, para a Demonstraçãodas Aplicações em Ações e Serviços Públicos deSaúde, relativo ao 2º Quadrimestre de 2012 daSecretaria Municipal da Saúde, nos termos da LeiComplementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.Arapongas, 24 de setembro de 2012.

Juliana Ferreira C. CampitelliSecretária Municipal da Saúde

AUDIÊNCIA PÚBLICAComunicamos a realização de Audiência Pública nodia 28 de setembro de 2012, sexta-feira, às 08:30horas na sede da Câmara Municipal de Arapongas,sita à Rua Harpia, 389 – centro, para a Demonstraçãoe Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2ºQuadrimestre de Relatórios de Gestão Fiscal e o 4ºBimestre dos Relatórios Resumidos da ExecuçãoOrçamentária de 2012, nos termos do parágrafo 4ºdo art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maiode 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal e aapresentação do Projeto de Lei sobre o Orçamentodo Município de Arapongas - LOA, para o exercício de2013.

Arapongas, 24 de setembro de 2012.

Luiz Roberto PugliesePrefeito

DECRETO Nº 1057/12, de 20 de setembro de 2012

LUIZ ROBERTO PUGLIESE, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,

DECRETA:Art. 1º - Fica autorizado nos termos das leis sob nºs3.589 e 3.590, de 30 de janeiro de 2009, a Unificaçãodos Lotes de terras situados no Jardim DonaMartinha, neste Município e Comarca, de propriedadede DOUGLAS GIMENEZ TRASSI, assim descritas:

-Lote sob nº 14, quadra 03, com área de 131,69 m²,conforme matrícula sob nº 31.581 e Lote sob nº 14/A,quadra 03, com área de 128,38 m², conformematrícula sob nº 31.582, todas do 2º Serviço Registralde Arapongas Pr., em um único Lote sob nº 14, comárea de 260,07 m², cujas divisas e confrontaçõesconstarão na certidão a ser expedida pela SecretariaMunicipal de Obras, Transportes e DesenvolvimentoUrbano, de conformidade com projetos e memoriaisdescritivos inclusos ao processo nº 012252/2012.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 20 de setembro de 2012.

Luiz Roberto PugliesePrefeito

Ricardo KoikeSec. Mun. de Obras Transportes e

Desenvolvimento Urbano

DECRETO Nº 1058/12, de 20 de setembro de 2012

LUIZ ROBERTO PUGLIESE, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,

DECRETA:Art. 1º - Fica autorizado nos termos da lei sob nº 3.995de 05 de junho de 2012, o Desmembramento do Lotede terras sob nº 16, quadra “E” com área de 392,42m², situado no Jardim Santo Antônio, neste Municípioe Comarca, de propriedade de LUCIMEIRE LOPESGARCIA DA SILVA, conforme matrícula sob nº 5987 do1º Serviço Registral de Arapongas Pr., em 02 (dois)novos lotes, sob nºs: lote nº 16, com área de 181,60m² e lote nº 16/A, com área de 210,82 m², cujas divisase confrontações constarão na certidão a ser expedidapela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e

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