DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2282 Florianópolis/SC, quarta-feira, 26 de setembro de 2018 pg. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Bruno Oliveira e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Sumário: Orgãos Municipais Pg.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS 8 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS12 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 12 ANEXOS 14
(clique nos itens para consulta)
SECRETARIA MUNICIPAL DA
CASA CIVIL
LEI N. 10.437, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO SITUADO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover a concessão onerosa de uso de bem público localizado entre as coordenadas 27º35’10.27”S e 48º33’13.31”O, correspondentes à área da praça de Portugal estendendo-se até a praça Sesquicentenário, adentrando trezentos metros o mar, incluindo aterro e espaço aquático com profundidade médias de um vírgula cinco metros a quatro metros, na avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, conhecida como avenida Beira-mar Norte. §1º A concessão prevista no caput deste artigo objetiva a construção, operação e manutenção de parque urbano com marina, destinado à atracação de embarcações de pequeno e médio porte, estacionamento e áreas recreativas terrestres. §2º São de responsabilidade dos cessionários todos os investimentos e despesas diretas ou indiretas, para regularização, construção, operação e manutenção do empreendimento. §3º As despesas de que trata o parágrafo anterior compreendem além das já citadas também aquelas relacionadas à realização de aterro, drenagem e diques de proteção, piers, edificações e modificações do sistema viário e
todas as demais correlatas ao empreendimento. Art. 2° É de inteira responsabilidade do concessionário a obtenção de todas as licenças legais pertinentes a espécie indispensáveis a concretização do empreendimento, não sendo a municipalidade responsável por quaisquer dessas licenças. Parágrafo único. A critério da municipalidade, e em atendimento ao princípio da primazia do interesse público, naquilo que convier, poderá o município proceder a realização de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com a finalidade de subsidiar a administração pública na estruturação de empreendimentos objeto da concessão. Art. 3° A concessão de uso, execução de obras e operação nos termos referidos no art. 1º desta Lei deverão respeitar a legislação correlata, em especial: I – processo licitatório de acordo com a Lei n. 8.666, de 1993; II – licenciamento ambiental de acordo com a orientação dos órgãos competentes; III – autorização da Secretaria de Patrimônio da União em Santa Catarina; e IV – Lei n. 8.987, de 1995. Art. 4º O prazo da concessão referida no art. 1º desta Lei será de até trinta anos a contar do termo inicial da operação da marina, admitida prorrogação por no máximo igual período. §1º A entidade concessionária deverá iniciar a obra mencionada no art. 1º desta Lei no prazo de trinta dias após a emissão de todas as licenças exigidas legalmente, e contará com prazo de cinco anos para a conclusão das obras não prorrogáveis, exceto nas hipóteses previstas no parágrafo único do art. 8º da Lei n. 8.666, de 1993. §2º A concessão de uso terá fim nas hipóteses do art. 35 da Lei n. 8.987, de 1995, retornando ao domínio municipal com a incorporação das benfeitorias e independente de qualquer indenização. §3º Expirado o prazo previsto no caput deste artigo e não cumpridas as condições para prorrogação previstas no contrato de concessão, a área deverá retornar ao domínio do Município independente de qualquer tipo de indenização pelas benfeitorias efetuadas. Art. 5º Deverá o concessionário deixar na área náutica percentual mínimo e nunca inferior a quinze por cento das vagas para nautistas em trânsito, devendo da mesma forma reservar no mínimo dez vagas para os órgãos competentes, a título exemplificativo: IBAMA, FATMA, Polícia Federal, Prefeitura Municipal dentre outros. Parágrafo único. Desde já fica destinado, da mesma forma, espaço definido por Procedimento de Manifestação de Interesse ou estudo técnico idôneo definido pelo Município para a atracação de embarcações destinadas ao transporte coletivo de passageiros. Art. 6º As tarifas cobradas pela marina serão fixadas por meio de tarifa módica nos termos do §1º do art. 6º da Lei n. 8.987, de 1995.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Bruno Oliveira e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Parágrafo único. O valor será determinado em comum acordo entre o Município e concessionário para fins de respeitar o equilíbrio econômico-financeiro da operação. Art. 7º A obra e todas as benfeitorias realizadas desde seu início ficam imediatamente incorporadas ao patrimônio do Município, não cabendo qualquer ressarcimento por parte do erário municipal ao término da concessão ou pela rescisão dessa em decorrência de descumprimento das premissas legais por parte do concessionário. Art. 8º Poderá a municipalidade extinguir a concessão, desde que amparada em fundamento legal ou contratual, havendo pagamento de indenização ao concessionário, caso cabível. Art. 9º Com o termo final da concessão, a área e todas as benfeitorias feitas serão automaticamente incorporadas ao patrimônio do Município, sem que haja ao concessionário qualquer direito e retenção tampouco pagamento de indenização seja ela a qual título for. Parágrafo único. Nos termos do caput poderá o Município assumir a operação ou da mesma forma, por meio de nova concessão ceder a terceiros para fins de garantir a operação do parque público e marina. Art. 10. Ficam revogadas as Leis n.s 2.856, de 1988, 3.181, de 1989 e 3.450, de 1990. Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 26 de setembro de 2018. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL e.e.
DECRETO N. 18.992, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 32, da Lei n. 10.321/2017, de 28 de dezembro de 2017, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2018, aprovada pela Lei n. 10.275/2017, de 22 de setembro de 2017, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2018, a seguir especificada: 23.00 – Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 23.01 – Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 2301.04.122.110.2621 - Programa de Apoio Administrativo Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 0632 3.3.90.47.00.00.0080 – Obrigações Tributárias e
Contributivas, 0080 – Recurso Próprios R$ 17.000,00 Total desta Atividade R$ 17.000,00 Total do Órgão R$ 17.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 17.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2018, a seguir especificada: 23.00 – Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 23.01 – Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 2301.04.122.110.2621 - Programa de Apoio Administrativo Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 0630 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recurso Próprios R$ 17.000,00 Total desta Atividade R$ 17.000,00 Total do Órgão R$ 17.000,00 Total da Anulação R$ 17.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 20 de setembro de 2018. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL e.e. LEANDRO DOMINGUES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e.e.
DECRETO N. 19.002, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 - - ALTERA O ANEXO II, III E IV DO DECRETO N. 18.667, DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO, A UTILIZAÇÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo II, III e IV do Decreto n. 18.667, de 2018, que passa a vigorar conforme Anexo Único deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 24 de setembro de 2018. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL e.e. (CONSULTAR ANEXO AO FINAL DESTA EDIÇÃO)
DECRETO N. 19.003, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 - - ALTERA O INCISO XXI DO §2º DO ART. 1º DO DECRETO N. 18.454, DE 2018, QUE DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Bruno Oliveira e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Alterar o inciso XXI do §2º do art. 1º do Decreto n. 18.454, de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) §2º (...) XXI - Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL): a) Titular: Mário Selhorst; b) Suplente: Elizete Aparecida de Marco Coimbra.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 24 de setembro de 2018. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
DECRETO N. 19.004, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 29, combinado com o artigo 32, da Lei n. 10.321/2017, de 28 de dezembro de 2017, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2018, aprovada pela Lei n. 10.275/2017, de 22 de setembro de 2017, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 5.345.262,53 (cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2018, a seguir especificada: 50.00 - Autarquia Melhoramentos da Capital – COMCAP 50.01 - Autarquia Melhoramentos da Capital – COMCAP 5001.04.122.106.2921 - Programa de Apoio Administrativo – COMCAP 0014 3.1.90.11.00.00.0080 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil, 0080 – Recurso Próprios R$ 5.345.262,53 Total desta Atividade R$ 5.345.262,53 Total deste Órgão R$ 5.345.262,53 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 5.345.262,53 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 5.345.262,53 (cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2018, a seguir especificadas: 50.00 - Autarquia Melhoramentos da Capital – COMCAP 50.01 - Autarquia Melhoramentos da Capital – COMCAP 5001.04.122.106.2921 - Programa de Apoio Administrativo – COMCAP 0020 3.3.90.14.00.00.0080 - Diárias - Civil, 0080 – Recurso Próprios R$ 400,00 0022 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recurso Próprios R$ 3.058.837,01 0023
3.3.90.33.00.00.0080 - Passagens e Despesas com Locomoção, 0080 – Recurso Próprios R$ 1.700,00 0024 3.3.90.35.00.00.0080 - Serviços de Consultoria, 0080 – Recurso Próprios R$ 9.055,00 0025 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física, 0080 – Recurso Próprios R$ 290.301,00 0027 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recurso Próprios R$ 549.212,54 0123 3.3.90.40.00.00.0080 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - P. Jurídica, 0080 – Recurso Próprios R$ 276.394,85 0029 3.3.90.47.00.00.0080 - Obrigações Tributárias e Contributivas, 0080 – Recurso Próprios R$ 14.348,00 0031 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recurso Próprios R$ 500.000,00 0032 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recurso Próprios R$ 41.724,13 0033 4.4.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0080 – Recurso Próprios R$ 1.200,00 Total desta Atividade R$ 4.743.172,53 5001.18.541.106.4463 - Tratamento Domiciliar de Resíduos Sólidos através de Minhocários 0047 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recurso Próprios R$ 4.485,20 0049 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recurso Próprios R$ 2.074,40 Total desta Atividade R$ 6.559,60 5001.18.541.106.4464 - Implantação Melhorias no Sistema de Coleta Seletiva Fração Seca 0051 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permane 5001.04.122.106.4760 – Modernização e Mecanização da Frota 0053 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recurso Próprios R$ 200.000,00 Total desta Atividade R$ 200.000,00 5001.18.541.106.2958 - Implantação e Manutenção do PEV Continente - RCD Caixa 0038 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recurso Próprios R$ 5.000,00 0040 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recurso Próprios R$ 2.400,00 0042 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recurso Próprios R$ 100.000,00 0044 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recurso Próprios R$ 20.000,00 Total desta Atividade R$ 127.400,00 5001.18.541.106.4764 - Canto do Lamin - Disp. Final dos Resíduos Inertes 0056 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recurso Próprios R$ 4.000,00 Total desta Atividade R$ 4.000,00 5001.18.541.106.4770 - Centro de Transferência Sul da Ilha 0064 3.3.90.20.00.00.0080 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores, 0080 – Recurso Próprios R$ 6.000,00 0067 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recurso Próprios R$ 108.400,00 Total desta Atividade R$ 114.400,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Bruno Oliveira e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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5001.18.541.106.4774 - Educação Ambiental – FNMA 0070 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recurso Próprios R$ 5.323,00 0071 3.3.90.33.00.00.0080 - Passagens e Despesas com Locomoção, 0080 – Recurso Próprios R$ 4.000,00 0074 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recurso Próprios R$ 16.349,00 0076 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recurso Próprios R$ 3.798,40 Total desta Atividade R$ 29.470,40 5001.18.541.106.4901 - Informação Ambiental, Divulgação, Intervenção e Mobilização Comunitária 0106 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recurso Próprios R$ 34.400,00 0108 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recurso Próprios R$ 6.000,00 Total desta Atividade R$ 40.400,00 5001.18.541.106.4902 - Coleta e Tratamento Descentralizado de Resíduos no Rio Vermelho 0111 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recurso Próprios R$ 4.500,00 0113 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recurso Próprios R$ 22.500,00 Total desta AtividadeR$ 27.000,00 5001.18.541.106.4904 - Coleta Seletiva de Vidros 0118 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recurso Próprios R$ 8.860,00 0120 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recurso Próprios R$ 4.000,00 Total desta Atividade R$ 12.860,00 Total deste Órgão R$ 5.345.262,53 Total da Anulação R$ 5.345.262,53 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 25 de setembro de 2018. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL e.e. LEANDRO DOMINGUES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e.e.
DECRETO N. 19.007, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, MARIA CLAUDIA GOULART DA SILVA do Cargo em Comissão de Diretor de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 31/08/2018. Florianópolis, aos 26 de setembro de 2018. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL BRUNO RODOLGO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL e.e.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 635/SMA/DSLC/2018 - Objeto: Contratação de empresa especializada em locação eventual/diária de veículos terrestres e motorizados, para transporte de passageiros, sem motorista, sem combustível, com quilometragem livre, abrangendo os custos, com manutenção (peças e serviços) e com obrigações legais. Entrega dos Envelopes: até às 13h45min do dia 09/10/2018. Abertura da Sessão: à partir das 14h00min do dia 09/10/2018. Local: Secretaria Municipal da Administração - Rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº. 6.700/2005, e em conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48, ambos da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 – LRF faz saber a quem interessar possa, que irá realizar Audiência Pública com o objetivo de; - Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2018. Local - Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis. Rua Anita Garibaldi, nº. 35 – Centro. Data – 28 de setembro de 2018. Horário – 15:00 horas. Assim, todos ficam devidamente convocados para querendo, participarem desta Audiência Pública. Florianópolis, (SC), 28 de agosto de 2018.GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 13/2018 – 1ª CÂMARA JULGADORA – De ordem do Presidente do Tribunal Administrativo Tributário de Florianópolis, Senhor MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA, faço saber a quem interessar possa que, no dia 08/10/2018 às 8h30, a 1ª CÂMARA JULGADORA deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará na sala de sessões, localizada na Rua Arcipreste Paiva, 107, 6º andar, Centro, os seguintes processos: Processo n.º 83.321/2016 Reclamante: HENRIQUE WERMINGHOFF & CARLINE F A ASSOCIADOS Reclamado: Secretaria
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Bruno Oliveira e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Municipal da Fazenda Relator: MAURÍCIO NATAL SPILERE Procurador: HENRIQUE RUIZ WERMINGHOFF OAB/SC 22.775 Florianópolis, 24 de setembro de 2018. MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00382/2018 - O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: EXONERAR o servidor CRISTIANE DE SOUZA, matrícula Nº 24003-6 ocupante do cargo de AUXILIAR DE SAUDE BUCAL, no Programa de Saúde da Família, a partir de 17/09/2018. Florianópolis, 26 de setembro de 2018. Sandro Jose Andretti. Secretário (Republicada por incorreção na publicação do D.O.E.M Edição 2279 de 21/09/2018. Onde se lê TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Leia-se AUXILIAR DE SAUDE BUCAL)
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 856/SME/2018 - Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios menos perecíveis. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 267/SMA/DSLC/2018; Contratado: SATÉLITE COMERCIAL LTDA - ME; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 860.746,65 (oitocentos e sessenta mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada. Dotação: Atividade: 2.362 / 2.365 / 2.927, no Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 e na Fonte de Recurso: 80 / 12. Data de Assinaturas: 17/09/2018; Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal Educação: Mauricio Fernandes Pereira, e pela empresa: Jaime Adriano Mattos
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 953/EDUC/BID/2016 - Ref.: Processo Licitatório – LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº. 0349/EDUC/BID/2016. ONDE SE LÊ: Do Prazo do contrato: Os prazos para a execução das obras serão prorrogados por mais 180 (cento e
oitenta) dias de a partir de 31/03/2018 até 27/09/2018, e de mais 90 (noventa) dias de vigência contratual, de 29/06/2018 até 27/09/2018, do contrato 953/EDUC/BID/2016, conforme dados do edital e do presente contrato. Tudo em conformidade com o Parecer Jurídico nº. 409/2018/NUOAD/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM, da Procuradoria Geral do Município, detalhamento da justificativa na Comunicação Interna nº 031/2018, dos Engenheiros da SME, partes integrantes deste instrumento. LEIA-SE: Os prazos para a execução das obras serão prorrogados por mais 180 (cento e oitenta) dias de a partir de 31/03/2018 até 27/09/2018, e de mais 180 (cento e oitenta) dias de vigência contratual, de 29/06/2018 até 26/12/2018, do contrato 953/EDUC/BID/2016, conforme dados do edital e do presente contrato. Tudo em conformidade com o Parecer Jurídico nº. 409/2018/NUOAD/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM, da Procuradoria Geral do Município, detalhamento da justificativa na Comunicação Interna nº 031/2018, dos Engenheiros da SME, partes integrantes deste instrumento. Assinaturas: Maurício Fernandes Pereira, pela Prefeitura e Valério Aprígio De Faria.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 605/SMA/DSLC/2018 - Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de tubos de concreto. Entrega dos Envelopes: até as 13:45 horas do dia 10/10/2018. Abertura da Sessão: a partir das 14:00 horas do dia 10/10/2018. Local: Secretaria Municipal da Administração - Rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, sala 301, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 620/SMA/DSLC/2018 - A Secretaria Municipal da Administração torna público, para o conhecimento dos interessados, que em ato público será realizada licitação, na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, tendo como objeto: Contratação de empresa para recuperação de vias e avenidas com revestimento em CBUQ na região Insular Leste do município de Florianópolis/SC. O limite para a entrega dos envelopes será às 17h50min do dia 15/10/2018. A reunião de abertura dos envelopes será no mesmo dia, às 18h, na Secretaria Municipal de Administração, Diretoria do Sistema de Licitações e Contratos, na Rua Conselheiro Mafra, nº 656, Ed. Aldo Beck, 3º andar, sala 301, Centro,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Bruno Oliveira e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Florianópolis/SC. O Edital poderá ser acessado pelo site www.pmf.sc.gov.br.
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 614/SMA/DSLC/2018 - A Secretaria Municipal da Administração torna público, para o conhecimento dos interessados, que em ato público será realizada licitação, na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, tendo como objeto: Contratação de empresa para recuperação de vias e avenidas com revestimento em CBUQ na região Insular Norte do município de Florianópolis/SC. O limite para a entrega dos envelopes será às 13h20min do dia 15/10/2018. A reunião de abertura dos envelopes será no mesmo dia, às 13h30min, na Secretaria Municipal de Administração, Diretoria do Sistema de Licitações e Contratos, na Rua Conselheiro Mafra, nº 656, Ed. Aldo Beck, 3º andar, sala 301, Centro, Florianópolis/SC. O Edital poderá ser acessado pelo site www.pmf.sc.gov.br.
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 619/SMA/DSLC/2018 - A Secretaria Municipal da Administração torna público, para o conhecimento dos interessados, que em ato público será realizada licitação, na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, tendo como objeto: Contratação de empresa para recuperação de vias e avenidas com revestimento em CBUQ na região Insular Sul do município de Florianópolis/SC. O limite para a entrega dos envelopes será às 16h20min do dia 15/10/2018. A reunião de abertura dos envelopes será no mesmo dia, às 16h30min, na Secretaria Municipal de Administração, Diretoria do Sistema de Licitações e Contratos, na Rua Conselheiro Mafra, nº 656, Ed. Aldo Beck, 3º andar, sala 301, Centro, Florianópolis/SC. O Edital poderá ser acessado pelo site www.pmf.sc.gov.br
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 618/SMA/DSLC/2018 - A Secretaria Municipal da Administração torna público, para o conhecimento dos interessados, que em ato público será realizada licitação, na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, tendo como objeto: Contratação de empresa para recuperação de vias e avenidas com revestimento em CBUQ na região Insular Central do município de Florianópolis/SC. O limite para a entrega dos envelopes será às 14h50min do dia 15/10/2018. A reunião de abertura dos envelopes será no mesmo dia, às 15h, na Secretaria Municipal de Administração, Diretoria do Sistema de Licitações e Contratos, na Rua Conselheiro Mafra, nº 656, Ed. Aldo Beck, 3º andar, sala 301, Centro, Florianópolis/SC. O Edital poderá ser acessado pelo site www.pmf.sc.gov.br.
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 617/SMA/DSLC/2018 - A Secretaria Municipal da Administração torna público, para o conhecimento dos interessados, que em ato público será realizada licitação, na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para locação de máquinas, caçambas e equipamentos para os serviços de manutenção e conservação das vias públicas do Município, melhorando o fluxo de tráfego dos veículos e pedestres nas localidades, contribuindo para uma melhor mobilidade urbana e também na manutenção, desobstrução e limpeza de canais, valas e demais elementos hídricos na região Insular do município de Florianópolis/SC. O limite para a entrega dos envelopes será às 13h50min do dia 16/10/2018. A reunião de abertura dos envelopes será no mesmo dia, às 14h, na Secretaria Municipal de Administração, Diretoria do Sistema de Licitações e Contratos, na Rua Conselheiro Mafra, nº 656, Ed. Aldo Beck, 3º andar, sala 301, Centro, Florianópolis/SC. O Edital poderá ser acessado pelo site www.pmf.sc.gov.br.
RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 419/SMA/DSLC/2018 - O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia torna público aos interessados que a empresa PAVICON CONSTRUÇÕES LTDA EPP foi declarada vencedora da licitação em epígrafe, com o valor de R$ 60.168,15 (sessenta mil, cento e sessenta e oito reais e quinze centavos). Abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso conforme preceitua o art. 109, I “b” da Lei nº 8.666/93. Florianópolis/SC, 26 de setembro de 2018. A Comissão.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº. 27 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 - Concede Inscrição à Entidade de Assistência Social: Federação Catarinense de Basketball e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições legais e regimentais e em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de setembro de 2018, CONSIDERANDO: A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, alterada pela Lei nº 12.435/2011, que em seu Art. 9º determina a prévia inscrição das Entidades de Assistência Social no CMAS para o seu funcionamento; A Lei 12.101/2009, alterada pela Lei 12.868/2013 de certificação junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Bruno Oliveira e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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em seu Art. 19, Inciso I, determina a prévia inscrição no CMAS; O Decreto Presidencial nº. 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o artigo 3o da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993; A Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; A Resolução CNAS nº 27, de 19 de setembro de 2011, que caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social; A Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal; A Resolução CMAS nº 04/2015, de 26 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o processo de inscrição e funcionamento de entidades e organizações de Assistência Social e de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. A Resolução CMAS N. 31 de 24 de setembro de 2015 que “Altera o Capítulo III da Resolução CMASN. 04 de 26 de fevereiro de 2015, que define os parâmetros para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, orienta o processo de acompanhamento e fiscalização às entidades inscritas e estabelece a instância recursal de seus atos”. O Ofício Nº 736/SEMAS/GAB/2018 que solicita urgência na análise do processo de inscrição da entidade Federação Catarinense de Basketball; O Ofício FCB Nº 139/2018 que solicita inclusão do Projeto Centro-Dia do Idoso; O Ofício CMAS Nº 85/2018 que solicita Diagnóstico sobre Demanda Reprimida da População Idosa no Município de Florianópolis; O Ofício Nº 779/SEMAS/GAB/2018 em resposta ao Ofício CMAS Nº 85/2018 que encaminha informações sistematizadas pela Diretoria de Gestão do SUAS, referente a população idosa no município de Florianópolis; O Parecer da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização nº 06/2018, que recomenda o deferimento da solicitação de inscrição da entidade. RESOLVE: Art. 1º. Conceder inscrição sob nº 76/2018 à Entidade de Assistência Social Federação de Basketball, desenvolvendo como atividade principal ações de assessoramento e atendimento. Art. 2º A entidade deverá apresentar ao CMAS, dentro dos prazos estipulados, os seguintes documentos: I - No prazo de 75 (setenta e cinco) dias, demonstrar a efetiva contratação da equipe preconizada no plano de desenvolvimento das atividades propostas. Ainda
neste mesmo prazo, entrega do plano de ação e relatório de todas as atividades desenvolvidas (desportivas e de assistência social) conforme os dados solicitados na Resolução 04/2015; II - No prazo de seis meses, apresentar relatório preliminar das ações desenvolvidas, caso haja a efetiva demonstração a inscrição fica mantida, em caso negativo esta restará inválida; III - No prazo de 75 (setenta e cinco dias), apresentar o detalhamento das ações de assessoramento conforme a supracitada orientação técnica conjunta: “Para as entidades que se qualificam como de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos, deverão fazer constar em seu Plano de Ação: local de execução, atividades, objetivos, público alvo, resultados/impactos esperados, bem como os critérios de acompanhamento, avaliação, prestação de contas, participação dos usuários, e, esclarecimento se essa oferta é efetuada de maneira direta ou por intermédio algum tipo de parceria e, nesse caso se a entidade parceira possui inscrição no CAS local”. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. SIMONE FÁTIMA FROZA - Presidente do CMAS.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 389/SMA/DSLC/2018 - O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia, torna público aos interessados que foram HABILITADAS as empresas: Construções Kassemiro Ltda ME, Construtora De Ângelo Eireli EPP, Construtora WDD Ltda, F Sigma Construtora Eireli, Viva Construtora e Incorporadora Lta ME, Construhab Construtora Ltda, JK Engenharia de Obras Ltda EPP e Proget Construções e Incorporações Eireli EPP. Da mesma forma, foram INABILITADAS as empresas: Saga Construtora Eireli por desatendimento aos subitens 13.2 (ausência de notas explicativas ao baçanço patrimonial) e 14.2 (ausência de atestado de capacidade técnica que atestem que a empresa tenha realizado serviços conforme o objeto do edital), Naus Engenharia Ltda EPP por desatendimento ao subitem 14.2 (ausência de atestado de capacidade técnica que atestem que a empresa tenha realizado serviços conforme o objeto do edital) e, Fortalleza Engclin Ltda EPP por desatendimento ao subitem 14.4 (não apresentou contrato de prestação de serviços com o responsável pelos serviços de instalações elétricas e cabeamento, 2º item da Curva ABC) do edital. A Comissão abre prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, para apresentação de recurso administrativo. Florianópolis, 26 de setembro de 2018. A Comissão.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Bruno Oliveira e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO, TECNOLOGIA E
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
PORTARIA Nº 030/2018 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: ART. 1º PRORROGAR a designação dos servidores EVA TEREZINHA DOS SANTOS OTA, matrícula nº 26737-6, EVANDRO LUIZ CARDOSO, matrícula nº 19523-5, FÁBIO FARIA BROGNOLI, matrícula nº 40083-1, FABIO DE MELO CHAVES INDÁ, matrícula 25663-3, e WILMAR DO NASCIMENTO, matrícula nº 09685-7, todos lotados na Superintendência Municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2018 – PROJETO CAMINHÃO DO PEIXE. ART. 2º A participação nessa comissão poderá ser remunerada a critério da Administração Pública. ART. 3º O prazo de duração da comissão será de 7 (sete) meses, a contar do dia 01 de Setembro de 2018. Florianópolis, 18 de Setembro de 2018. JULIANO RICHTER PIRES – Secretário Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
PORTARIA Nº 031/2018 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: ART. 1º PRORROGAR a designação a servidora FERNANDA SANTOS AMORIM, matrícula nº 28792-0, lotada na Superintendência Municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura como GESTORA DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2018 – PROJETO CAMINHÃO DO PEIXE. ART. 2º A participação poderá ser remunerada a critério da Administração Pública. ART. 3º O prazo de duração da gestão será de 7 (sete) meses, a contar do dia 01 de Setembro de 2018. Florianópolis, 18 de Setembro de 2018. JULIANO RICHTER PIRES – Secretário Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 763/FMAS/2018 – Objeto: Contratação de facilitador de oficina com a temática "Yoga"; Modalidade da Licitação Inexigibilidade de Licitação nº
498/SMA/DSLC/2018; Contratada: PAULO HENRIQUE GOMES CABRAL DE VASCONCELLOS; Valor: O Valor Total do presente Contrato para 52horas/aula é de R$ 1.820,00 (um mil oitocentos e vinte reais), Vigência: Este Contrato terá vigência com início em 01/09/2018 até 31/12/2018, podendo ser rescindido a qualquer tempo unilateralmente pela CONTRATANTE. Dotação: Projeto/Atividade: 2.106, no Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 e na Fonte de Recurso: 50. Data de Assinatura: 31/08/2018; Assinaturas: Sra. Maria Cláudia Goulart da Silva, Ordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social e o Sr. Paulo Henrique G. Cabral de Vasconcellos.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS
PORTARIA Nº 0302/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 000523/2017, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade o servidor ALFREDO DE QUEIROZ, matrícula 03153-4, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe N, Nível 01, Referência M, lotado na Fundação Municipal do Meio Ambiente, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 05 (cinco) Quinquênios a 5% (cinco por cento), 04 (quatro) Triênios a 3% (três por cento), Função Gratificada Incorporada – Lei 7502/07 c/c Lei 7669/08, Projeção Salarial Lei 3008/88 c/c Lei 8911/12, Gratificação de Incentivo a Arrecadação – Lei 4278/93 c/c Lei 7783/08, Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 e Lei 6871/05 e Diferença de Enquadramento – Lei Complementar 503/14 – incid., a contar de 01/09/2018, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 03 de setembro de 2018. SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios OSNI TADEU FIGUEREDO PROENÇA Superintendente E.E.
PORTARIA Nº 0304/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Bruno Oliveira e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 001454/2017, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade a servidora ESTER MARIA MORTARI, matrícula 11589-4, ocupante do cargo de Atendente de Turismo, Classe N, Nível 02, Referência A, lotada na Fundação Municipal do Meio Ambiente, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 01 (um) Quinquênio a 5% (cinco por cento), 06 (seis) Triênios a 3% (três por cento), Gratificação do Meio Ambiente – Lei 4248/93, Vantagem Fazendária – Lei 7776/08 c/c Lei Complementar 615/17 e Ajuda de Custo – Lei 7582/08 c/c Lei Complementar 615/17, a contar de 01/09/2018, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 03 de setembro de 2018. SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios OSNI TADEU FIGUEREDO PROENÇA Superintendente E.E.
PORTARIA Nº 0307/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 005758/2016, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade a servidora JOVELINA DE SOUZA SCHMITT, matrícula 10227-0, ocupante do cargo de Cozinheiro, Classe L, Nível 01, Referência A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 02 (dois) Quinquênios a 5% (cinco por cento), 05 (cinco) Triênios a 3% (três por cento) e Diferença de Enquadramento – Lei Complementar 503/14 – incid. , a contar de 01/09/2018, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 03 de setembro de 2018. SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios OSNI TADEU FIGUEREDO PROENÇA Superintendente E.E.
PORTARIA Nº 0308/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da
Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo n° 000246/2017 e com base no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade a servidora LENITA MARTINS SILVY, matrícula 06933-7, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Classe N, Nível 01, Referência A, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, com proventos integrais que corresponderão à remuneração da servidora, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 03 (três) Quinquênios a 5% (cinco por cento), 05 (cinco) Triênios a 3% (três por cento), Projeção Salarial Lei 3008/88 c/c Lei 8911/12, Gratificação de Incentivo a Arrecadação – Lei 4278/93 c/c Lei 7783/08, Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 e Lei 6871/05 e Diferença de Enquadramento – Lei Complementar 503/14 – incid., a contar de 01/09/2018, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 03 de setembro de 2018. SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios OSNI TADEU FIGUEREDO PROENÇA Superintendente E.E.
PORTARIA Nº 0309/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo n° 000158/2018 e com base no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade a servidora LUCIANA CORDEIRO VIEIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula 08958-3, ocupante do cargo de Orientador Educacional II, Classe I, Referência 10, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com proventos integrais que corresponderão à remuneração da servidora, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 28 (vinte e oito) Anuênios a 2% (dois por cento) e Dedicação Exclusiva – Lei 7338/07 c/c Lei 7776/08, a contar de 01/09/2018, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 03 de setembro de 2018. SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios OSNI TADEU FIGUEREDO PROENÇA Superintendente E.E.
PORTARIA Nº 0310/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2282 Florianópolis/SC, quarta-feira, 26 de setembro de 2018 pg. 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Bruno Oliveira e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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consta no processo nº 004644/2017, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade o servidor JOSE ROBERTO DO PRADO, matrícula 14452-5, ocupante do cargo de Motorista, Classe L, Nível 01, Referência R lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 01 (um) Quinquênio a 5% (cinco por cento), 05 (cinco) Triênios a 3% (três por cento), Função Gratificada Incorporada – Lei 7502/07 c/c Lei 7669/08, Insalubridade – Lei Complementar 063/03 c/c Lei Complementar 615/17 a 30% (trinta por cento), Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 e Lei 6871/05, Gratificação Especial – Lei 4222/93 e Lei 7676/08 a 35% (trinta e cinco por cento), Ganho Real e Diferença de Enquadramento – Lei Complementar 503/14 – incid., a contar de 01/09/2018, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 03 de setembro de 2018. SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios OSNI TADEU FIGUEREDO PROENÇA Superintendente E.E.
PORTARIA Nº 0311/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 001009/2018, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade a servidora NANCI DE OLIVEIRA BARROS DA SILVA, matrícula 08412-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, Classe L, Nível 01, Referência A, lotada na Secretaria Municipal da Administração, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 03 (três) Quinquênios a 5% (cinco por cento), 05 (cinco) Triênios a 3% (três por cento) e Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 e Lei 6871/05, a contar de 01/09/2018, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 03 de setembro de 2018. SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios OSNI TADEU FIGUEREDO PROENÇA Superintendente E.E.
PORTARIA Nº 0315/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 000430/2017, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade a servidora SANTINA CANDIDO MEURER matrícula 05794-0, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Classe N, Nível 02, Referência A, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 04 (quatro) Quinquênios a 5% (cinco por cento), 05 (cinco) Triênios a 3% (três por cento), Função Gratificada Incorporada – Lei 7502/07 c/c Lei 7669/08, Gratificação de Incentivo a Arrecadação – Lei 4278/93 c/c Lei 7783/08, Gratificação Atendimento ao Cidadão – Lei Complementar 158/05, Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 e Lei 6871/05 e Diferença de Enquadramento – Lei Complementar 503/14 – incid., a contar de 01/09/2018, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 03 de setembro de 2018. SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios OSNI TADEU FIGUEREDO PROENÇA Superintendente E.E.
PORTARIA Nº 0316/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 002150/2018, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade a servidora TELMA ELITA WAGNER RIBAS, matrícula 07736-4, ocupante do cargo de Supervisor Escolar II, Classe I, Referência 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 29 (vinte e nove) Anuênios a 2% (dois por cento), Função Gratificada Incorporada – Lei 7502/07 c/c Lei 7669/08 e Dedicação Exclusiva – Lei 7338/07 c/c Lei 7776/, a contar de 01/09/2018, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 03 de setembro de 2018. SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios OSNI TADEU FIGUEREDO PROENÇA Superintendente E.E.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Bruno Oliveira e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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PORTARIA Nº 0319/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 001797/2018, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009 e Art. 40 CF, § 5º. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade a servidora MARISA MARIA ONOFRE, matrícula 13755-3, ocupante do cargo de Professor IV, Classe I, Referência 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 25 (vinte e cinco) Anuênios a 2% (dois por cento), Dedicação Exclusiva – Lei 7338/07 c/c Lei 7776/08 e Gratificação Regência de Classe – Lei Complementar 615/17 a 10% (dez por cento), a contar de 01/09/2018, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 03 de setembro de 2018. SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios OSNI TADEU FIGUEREDO PROENÇA Superintendente E.E.
PORTARIA Nº 0320/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 001135/2018, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009 e Art. 40 CF, § 5º. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade a servidora MARIA APARECIDA DOS ANJOS, matrícula 09959-7, ocupante do cargo de Professor IV, Classe I, Referência 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 25 (vinte e cinco) Anuênios a 2% (dois por cento), Dedicação Exclusiva – Lei 7338/07 c/c Lei 7776/08 e Gratificação Regência de Classe – Lei Complementar 615/17 a 10% (dez por cento), a contar de 04/09/2018, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 03 de setembro de 2018. SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios OSNI TADEU FIGUEREDO PROENÇA Superintendente E.E.
PORTARIA Nº 0326/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 002521/2018, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009 e Art. 40 CF, § 5º. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade a servidora ELISA LANDI MARTINS BASTOS DE MEDEIROS, matrícula 07533-7, ocupante do cargo de Professor IV, Classe I, Referência 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento Magistério, 29 (vinte e nove) Anuênios a 2% (dois por cento), Dedicação Exclusiva – Lei 7338/07 c/c Lei 7776/08 e Gratificação Regência de Classe – Lei Complementar 615/17 a 10% (dez por cento), a contar de 28/09/2018, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 03 de setembro de 2018. SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios OSNI TADEU FIGUEREDO PROENÇA Superintendente E.E.
PORTARIA Nº 0327/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 005181/2016, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009 e Art. 40 CF, § 5º. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade a servidora ADRIANA JUNKES, matrícula 07323-7, ocupante do cargo de Professor IV, Classe I, Referência 08, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento Magistério, 30 (trinta) Anuênios a 2% (dois por cento), Função Gratificada Incorporada – Lei 7502/07 c/c Lei 7669/08, Dedicação Exclusiva – Lei 7338/07 c/c Lei 7776/08 e Gratificação Regência de Classe – Lei Complementar 615/17 a 10% (dez por cento), a contar de 28/09/2018, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 03 de setembro de 2018. SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios OSNI TADEU FIGUEREDO PROENÇA Superintendente E.E.
PORTARIA Nº 0332/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Bruno Oliveira e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 004044/2017, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade a servidora MARIA DE FATIMA COSTA matrícula 41363-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Classe Técnico, Nível 02, Referência B, lotada no Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 11 (onze) Triênios a 3% (três por cento) Resolução IPUF 009/1988, Projeção Salarial Lei 3008/88 c/c Lei 8911/12, Gratificação de Incentivo a Arrecadação – Lei 4278/93 c/c Lei 7783/08, Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 e Lei 6871/05 e Diferença de Enquadramento – Lei Complementar 503/14 – incid., a contar de 01/09/2018, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 05 de setembro de 2018. SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios OSNI TADEU FIGUEREDO PROENÇA Superintendente E.E.
PORTARIA Nº 0324/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no Processo nº 003625/2018 e com base no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 70 de 29/03/2012, ainda com base no art. 54, Inciso II da Lei Complementar 349 de 27/01/2009.RESOLVE: Art. 1º Aposentar por invalidez permanente, a servidora JAQUELINE TERESINHA MEDEIROS, matrícula 12490-7, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala, Classe L, Nível 02, Referência A, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, na forma da lei, composto de: Vencimento Estatutário, 01 (um) Quinquênio a 5% (cinco por cento), 06 (seis) Triênios a 3% (três por cento), Gratificação de Incentivo a Arrecadação – Lei 4278/93 c/c Lei 7783/08, Gratificação Atendimento ao Cidadão – Lei Complementar 158/05, Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 e Lei 6871/05, a contar de 01/07/2018, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para os servidores ativos. Florianópolis, 03 de setembro de 2018. SOLANGE
CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios OSNI TADEU FIGUEREDO PROENÇA Superintendente E.E.
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO
URBANO DE FLORIANÓPOLIS
PORTARIA Nº 0013/2018 - O Superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, item VII do regulamento da Autarquia, RESOLVE: Art. 1º Conceder “Licença Prêmio” de 90 (noventa) dias a Servidora JEANINE MARA TAVARES, matricula 41.360-7, referente ao período aquisitivo de 12/04/2013 à 11/04/2018, sendo que 30 (trinta) dias serão usufruídos a partir de 14/09/2018 a 13/10/2018, e 60 (sessenta) dias serão usufruídos a partir de 02/11/2018 a 31/12/2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Florianópolis, 14 de Setembro de 2018. Ildo Raimundo Da Rosa. Superintendente do IPUF
CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS
ATO DA MESA N. 252, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR termos do Ato da Mesa n. 223/2018, que exonerou o servidor FABIANO FAGA PACHECO, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, com lotação no Gabinete do Vereador Maikon Costa: Onde se lê: “Este Ato entra em vigor a partir de 27 de agosto de 2018” Leia-se: “Este Ato entra em vigor a partir de 31 de agosto de 2018”. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 27 de agosto de 2018. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 26 de setembro 2018. Vereador ROBERTO KATUMI ODA - Presidente em exercício. Vereador GABRIEL MEURER - 2º Vice Presidente. Vereador CLAUDINEI MARQUES - 1º Secretário.
ATO DA MESA N. 253, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ANULAR os termos do Ato da Mesa n. 251/2018, que nomeou JANARA MARGARETE BARBOZA DA SILVA, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 14 do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com lotação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Bruno Oliveira e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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no Gabinete do Vereador Maycon Cassimiro Oliveira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 21 de setembro de 2018. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 26 de setembro de 2018. Vereador ROBERTO KATUMI ODA - Presidente em exercício. Vereador GABRIEL MEURER - 2º Vice Presidente. Vereador CLAUDINEI MARQUES - 1º Secretário.
ATO DA MESA N. 254, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 18 para o nível 8, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de MANOEL OLERIO DOS SANTOS, com lotação no Gabinete do Vereador Maycon Cassimiro Oliveira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 25 de setembro de 2018. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 26 de setembro de 2018. Vereador ROBERTO KATUMI ODA - Presidente em exercício. Vereador GABRIEL MEURER - 2º Vice Presidente. Vereador CLAUDINEI MARQUES - 1º Secretário.
ATO DA MESA N. 255, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXII do art. 11 da Resolução n. 811, de 2002, e considerando ter expirado o prazo de funcionamento e a rejeição do requerimento de prorrogação pelo Plenário, RESOLVE: Art. 1º Declarar extinta a Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pelo Ato da Presidência n. 015, de 2018, com a finalidade de apurar o aumento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos ano 2018, Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 26 de setembro de 2018. Vereador ROBERTO KATUMI ODA - Presidente em exercício. Vereador GABRIEL MEURER - 2º Vice Presidente. Vereador CLAUDINEI MARQUES - 1º Secretário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2018 - Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. Licitação: Pregão Presencial nº 05/2018. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Leite Integral para a Câmara Municipal de Florianópolis, através de REGISTRO DE PREÇOS, válido por 12 (doze) meses. Contratada: GIZELE REGINA DA SILVA - ME. Objeto do Termo Aditivo: Reequilíbrio Financeiro reajustando o valor do Leite Integral, a partir do dia 01 de junho do corrente, para manutenção da mesma margem de lucro de 21% (vinte e um por
cento) fixada na assinatura da Ata no dia 25/05/2018, passando o valor do litro do leite de R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos), para R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos), com pagamento de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) a Contratada, referente ao fornecimento de 600 (seiscentos) litros de leite fornecidos após a solicitação da Contratada. Fundamento Legal: Inciso I, alínea “B”, § 1º do Art. 65º da Lei nº 8.666/93. Florianópolis, 21 de agosto de 2018. Vereador ROBERTO KATUMI ODA – Presidente em Exercício da CMF.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Bruno Oliveira e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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ANEXOS
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Secretaria Municipal da Casa Civil
Site: www.pmf.sc.gov.br - e-mail: [email protected] Fones: (048) 3251-6066 e Fax: 3251-6067
ANEXO ÚNICO
ANEXO II
(parte integrante do Decreto n. 18.667/2018)
SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA
IDENTIFICAÇÃO NOME DO(A) SERVIDOR(A): CPF: N.
ENDEREÇO RESIDENCIAL: TELEFONE: N.
CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO: MATRÍCULA: N.
LOTAÇÃO, LOCAL DO EXERCÍCIO:
BANCO:
AGÊNCIA (com dígito): CONTA BANCÁRIA (com dígito):
VALOR DA DIÁRIA:
QUANTIDADE: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DESLOCAMENTO
DATA
LOCAL MEIO DE TRANSPORTE
*(Ônibus, Veículo Oficial ou Particular)
SAÍDA DESTINO
CIDADE HORÁRIO CIDADE HORÁRIO
___/___/_ ___:____ ___:____
___/___/_ ___:____ ___:____
(*) No caso de uso de passagens é obrigatório a devolução dos respectivos bilhetes
OBJETIVOS DA VIAGEM
DECLARAÇÃO DO SERVIDOR(A)
Declaro, ainda, que não me enquadro em qualquer das situações impeditivas para recebimento de diárias.
Local e Data Assinatura
AUTORIZAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA
AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Identificação e Assinatura Identificação e Assinatura
RECEBIMENTO DO FORMULÁRIO
Identificação e Assinatura Data Horário
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
( ANEXO REFERENTE AO DECRETO 19.002/18 ) 26/09/2018
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2282
S.M.C.C. SECRETÁRIO: BRUNO OLIVEIRA e.e
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Secretaria Municipal da Casa Civil
Site: www.pmf.sc.gov.br - e-mail: [email protected] Fones: (048) 3251-6066 e Fax: 3251-6067
ANEXO III (parte integrante do Decreto n. 18.667/2018)
AUTORIZAÇÃO PARA USO DE VEÍCULO
Nome do(a) servidor(a) tomador(a) dos recursos das Diárias:
Veículo: ( ) Oficial ( ) Particular
Motorista:
Marca:
Veículo/Grupo/Categoria:
Tipo:
Placa:
Modelo:
Data:
Ano:
DATA ORIGEM DESTINO HORÁRIO HODÔMETRO (VEÍCULO OFICIAL) KM
SAÍDA CHEGADA INICIAL FINAL RODADO
OBJETIVOS E RESULTADOS DA VIAGEM
ACOMPANHANTE/USUÁRIO DA DIÁRIA Assinatura
MOTORISTA Assinatura
ORDENADOR DA DESPESA
Data
Cargo
Assinatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
( ANEXO REFERENTE AO DECRETO 19.002/18 ) 26/09/2018
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2282
S.M.C.C. SECRETÁRIO: BRUNO OLIVEIRA e.e
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Secretaria Municipal da Casa Civil
Site: www.pmf.sc.gov.br - e-mail: [email protected] Fones: (048) 3251-6066 e Fax: 3251-6067
ANEXO IV (parte Integrante do Decreto n. 18.667/2018)
RELATÓRIO RESUMO DE VIAGEM
IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DA DIÁRIA NOME DO(A) SERVIDOR(A):
MATRÍCULA: N.
CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO:
DESLOCAMENTO
DATA
DE
PARA
HORÁRIO
MEIO DE
TRANSPORTE
VALOR DAS
DIÁRIAS
SAÍDA CHEGADA
TOTAL GERAL
OBJETIVOS E RESULTADOS DA VIAGEM
DIÁRIA RECEBIDA DESLOCAMENTO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
NO ESTADO
FORA DO ESTADO
TOTAL GERAL
SERVIDOR USUÁRIO DA DIÁRIA
Data
Assinatura
ORDENADOR DA DESPESA
Data
Cargo
Assinatura
PROTOCOLO DE ENTREGA
Data
Nome
Assinatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
( ANEXO REFERENTE AO DECRETO 19.002/18 ) 26/09/2018
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2282
S.M.C.C. SECRETÁRIO: BRUNO OLIVEIRA e.e
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
R$ 1,00RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
RECEITAS
RECEITAS REALIZADASSALDO
A REALIZAR(a - c)
PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
(a)No Bimestre
(b)%
(b/a)Até o Bimestre
(c)%
(c/a)
268.589.654,87 10,86 48,34RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.277.502.122,332.472.833.189,00 2.472.833.189,00 1.195.331.066,67 RECEITAS CORRENTES RECEITAS CORRENTES 2.117.618.283,002.117.618.283,002.117.618.283,00 2.117.618.283,002.117.618.283,002.117.618.283,00 243.330.045,02243.330.045,02243.330.045,02 11,4911,4911,49 1.162.783.164,231.162.783.164,231.162.783.164,23 54,9154,9154,91 954.835.118,77954.835.118,77954.835.118,77 RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 897.254.343,00897.254.343,00897.254.343,00 897.254.343,00897.254.343,00897.254.343,00 110.021.132,67110.021.132,67110.021.132,67 12,2612,2612,26 654.320.571,38654.320.571,38654.320.571,38 72,9272,9272,92 242.933.771,62242.933.771,62242.933.771,62 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS IMPOSTOS 785.797.838,00785.797.838,00785.797.838,00 785.797.838,00785.797.838,00785.797.838,00 98.058.035,4798.058.035,4798.058.035,47 12,4812,4812,48 561.415.425,76561.415.425,76561.415.425,76 71,4571,4571,45 224.382.412,24224.382.412,24224.382.412,24 IMPOSTOS
TAXAS TAXAS 111.455.204,00111.455.204,00111.455.204,00 111.455.204,00111.455.204,00111.455.204,00 11.963.097,2011.963.097,2011.963.097,20 10,7310,7310,73 92.904.991,9092.904.991,9092.904.991,90 83,3683,3683,36 18.550.212,1018.550.212,1018.550.212,10 TAXAS
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.301,001.301,001.301,00 1.301,001.301,001.301,00 0,000,000,00 0,000,000,00 153,72153,72153,72 11,8211,8211,82 1.147,281.147,281.147,28 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES 328.946.830,00328.946.830,00328.946.830,00 328.946.830,00328.946.830,00328.946.830,00 16.507.875,8616.507.875,8616.507.875,86 5,025,025,02 65.087.142,7165.087.142,7165.087.142,71 19,7919,7919,79 263.859.687,29263.859.687,29263.859.687,29 CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 286.836.875,00286.836.875,00286.836.875,00 286.836.875,00286.836.875,00286.836.875,00 9.845.733,779.845.733,779.845.733,77 3,433,433,43 36.797.309,2636.797.309,2636.797.309,26 12,8312,8312,83 250.039.565,74250.039.565,74250.039.565,74 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA42.109.955,0042.109.955,0042.109.955,00 42.109.955,0042.109.955,0042.109.955,00 6.662.142,096.662.142,096.662.142,09 15,8215,8215,82 28.289.833,4528.289.833,4528.289.833,45 67,1867,1867,18 13.820.121,5513.820.121,5513.820.121,55 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RECEITA PATRIMONIAL RECEITA PATRIMONIAL 42.708.550,0042.708.550,0042.708.550,00 42.708.550,0042.708.550,0042.708.550,00 7.831.209,787.831.209,787.831.209,78 18,3418,3418,34 19.135.021,9119.135.021,9119.135.021,91 44,8044,8044,80 23.573.528,0923.573.528,0923.573.528,09 RECEITA PATRIMONIAL
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 8.039.467,008.039.467,008.039.467,00 8.039.467,008.039.467,008.039.467,00 5.399.962,175.399.962,175.399.962,17 67,1767,1767,17 8.614.181,688.614.181,688.614.181,68 107,15107,15107,15 -574.714,68-574.714,68-574.714,68 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
VALORES MOBILIÁRIOS VALORES MOBILIÁRIOS 34.669.083,0034.669.083,0034.669.083,00 34.669.083,0034.669.083,0034.669.083,00 2.418.123,612.418.123,612.418.123,61 6,976,976,97 10.507.716,2310.507.716,2310.507.716,23 30,3130,3130,31 24.161.366,7724.161.366,7724.161.366,77 VALORES MOBILIÁRIOS
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,000,000,00 0,000,000,00 13.124,0013.124,0013.124,00 0,000,000,00 13.124,0013.124,0013.124,00 0,000,000,00 -13.124,00-13.124,00-13.124,00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
RECEITA DE SERVIÇOS RECEITA DE SERVIÇOS 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 30.097,5230.097,5230.097,52 0,000,000,00 -30.097,52-30.097,52-30.097,52 RECEITA DE SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 30.097,5230.097,5230.097,52 0,000,000,00 -30.097,52-30.097,52-30.097,52 OUTROS SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 638.265.103,00638.265.103,00638.265.103,00 638.265.103,00638.265.103,00638.265.103,00 101.919.591,50101.919.591,50101.919.591,50 15,9715,9715,97 400.824.852,58400.824.852,58400.824.852,58 62,8062,8062,80 237.440.250,42237.440.250,42237.440.250,42 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 253.613.886,00253.613.886,00253.613.886,00 253.613.886,00253.613.886,00253.613.886,00 40.604.630,8240.604.630,8240.604.630,82 16,0116,0116,01 155.996.440,08155.996.440,08155.996.440,08 61,5161,5161,51 97.617.445,9297.617.445,9297.617.445,92 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES242.399.219,00242.399.219,00242.399.219,00 242.399.219,00242.399.219,00242.399.219,00 36.839.457,1836.839.457,1836.839.457,18 15,2015,2015,20 149.004.429,34149.004.429,34149.004.429,34 61,4761,4761,47 93.394.789,6693.394.789,6693.394.789,66 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 4.591.772,004.591.772,004.591.772,00 4.591.772,004.591.772,004.591.772,00 0,000,000,00 0,000,000,00 156.250,00156.250,00156.250,00 3,403,403,40 4.435.522,004.435.522,004.435.522,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 135.320.613,00135.320.613,00135.320.613,00 135.320.613,00135.320.613,00135.320.613,00 23.756.284,3523.756.284,3523.756.284,35 17,5617,5617,56 94.946.304,0194.946.304,0194.946.304,01 70,1670,1670,16 40.374.308,9940.374.308,9940.374.308,99 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 2.339.613,002.339.613,002.339.613,00 2.339.613,002.339.613,002.339.613,00 719.219,15719.219,15719.219,15 30,7430,7430,74 721.429,15721.429,15721.429,15 30,8430,8430,84 1.618.183,851.618.183,851.618.183,85 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES 210.443.457,00210.443.457,00210.443.457,00 210.443.457,00210.443.457,00210.443.457,00 7.050.235,217.050.235,217.050.235,21 3,353,353,35 23.385.478,1323.385.478,1323.385.478,13 11,1111,1111,11 187.057.978,87187.057.978,87187.057.978,87 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 28.645.662,0028.645.662,0028.645.662,00 28.645.662,0028.645.662,0028.645.662,00 2.762.794,602.762.794,602.762.794,60 9,649,649,64 9.483.280,329.483.280,329.483.280,32 33,1133,1133,11 19.162.381,6819.162.381,6819.162.381,68 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 4.698.459,004.698.459,004.698.459,00 4.698.459,004.698.459,004.698.459,00 1.061.814,741.061.814,741.061.814,74 22,6022,6022,60 3.632.612,013.632.612,013.632.612,01 77,3177,3177,31 1.065.846,991.065.846,991.065.846,99 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
DEMAIS RECEITAS CORRENTES DEMAIS RECEITAS CORRENTES 177.099.336,00177.099.336,00177.099.336,00 177.099.336,00177.099.336,00177.099.336,00 3.225.625,873.225.625,873.225.625,87 1,821,821,82 10.269.585,8010.269.585,8010.269.585,80 5,805,805,80 166.829.750,20166.829.750,20166.829.750,20 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS DE CAPITAL 355.214.906,00355.214.906,00355.214.906,00 355.214.906,00355.214.906,00355.214.906,00 25.259.609,8525.259.609,8525.259.609,85 7,117,117,11 32.547.902,4432.547.902,4432.547.902,44 9,169,169,16 322.667.003,56322.667.003,56322.667.003,56 RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO 216.182.232,00216.182.232,00216.182.232,00 216.182.232,00216.182.232,00216.182.232,00 20.069.147,5420.069.147,5420.069.147,54 9,289,289,28 21.342.956,2721.342.956,2721.342.956,27 9,879,879,87 194.839.275,73194.839.275,73194.839.275,73 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 20.262.448,0020.262.448,0020.262.448,00 20.262.448,0020.262.448,0020.262.448,00 1.354.147,541.354.147,541.354.147,54 6,686,686,68 2.627.956,272.627.956,272.627.956,27 12,9712,9712,97 17.634.491,7317.634.491,7317.634.491,73 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO 195.919.784,00195.919.784,00195.919.784,00 195.919.784,00195.919.784,00195.919.784,00 18.715.000,0018.715.000,0018.715.000,00 9,559,559,55 18.715.000,0018.715.000,0018.715.000,00 9,559,559,55 177.204.784,00177.204.784,00177.204.784,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO
ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS 3.113.022,003.113.022,003.113.022,00 3.113.022,003.113.022,003.113.022,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 3.113.022,003.113.022,003.113.022,00 ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.113.022,003.113.022,003.113.022,00 3.113.022,003.113.022,003.113.022,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 3.113.022,003.113.022,003.113.022,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 135.507.390,00135.507.390,00135.507.390,00 135.507.390,00135.507.390,00135.507.390,00 5.190.462,315.190.462,315.190.462,31 3,833,833,83 11.204.946,1711.204.946,1711.204.946,17 8,278,278,27 124.302.443,83124.302.443,83124.302.443,83 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 129.730.110,00129.730.110,00129.730.110,00 129.730.110,00129.730.110,00129.730.110,00 3.810.380,853.810.380,853.810.380,85 2,942,942,94 9.824.864,719.824.864,719.824.864,71 7,577,577,57 119.905.245,29119.905.245,29119.905.245,29 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES5.777.280,005.777.280,005.777.280,00 5.777.280,005.777.280,005.777.280,00 1.380.081,461.380.081,461.380.081,46 23,8923,8923,89 1.380.081,461.380.081,461.380.081,46 23,8923,8923,89 4.397.198,544.397.198,544.397.198,54 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 412.262,00412.262,00412.262,00 412.262,00412.262,00412.262,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 412.262,00412.262,00412.262,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 412.262,00412.262,00412.262,00 412.262,00412.262,00412.262,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 412.262,00412.262,00412.262,00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
11.453.675,86 0,00 0,00RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) -90.181.368,560,00 0,00 90.181.368,56
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 2.472.833.189,00 2.472.833.189,00 280.043.330,73 11,32 1.285.512.435,23 51,99 1.187.320.753,77
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno
Mobiliária MOBILIÁRIA 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 Mobiliária
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Continuação 2/3
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
(d)
DOTAÇÃOATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o BimestreNo Bimestre
(f)
Até o Bimestre
(h)
SALDO SALDO
(g) = (e-f) (i) = (e-h)
DESPESASPAGAS ATÉ O
BIMESTRE
(j)
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS
265.836.893,62 1.022.008.533,97270.383.940,62 1.268.418.327,41 1.427.577.093,04 959.608.556,38DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 2.338.384.115,00 2.449.585.627,01 1.181.167.299,60DESPESAS CORRENTES 1.854.176.620,79 247.350.072,85 815.210.883,87 242.002.682,20 924.622.715,66 929.553.905,13 872.187.995,971.038.965.736,920,001.846.307.788,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.077.647.202,13 155.201.317,03 451.015.133,16 154.209.270,97 595.268.496,13 482.378.706,00 569.043.822,38626.632.068,971.088.623.188,001.088.623.188,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 6.058.490,00 170.555,47 3.219.661,03 170.555,47 2.838.828,97 3.219.661,03 2.838.828,972.838.828,974.952.290,004.952.290,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 770.470.928,66 91.978.200,35 360.976.089,68 87.622.855,76 326.515.390,56 443.955.538,10 300.305.344,62409.494.838,98752.732.310,00752.732.310,00
DESPESAS DE CAPITAL 595.062.018,31 23.033.867,77 452.860.455,63 23.834.211,42 97.385.818,31 497.676.200,00 87.420.560,41142.201.562,680,00491.729.339,09 INVESTIMENTOS 519.004.416,97 15.691.644,01 441.677.979,97 15.954.684,74 65.386.939,29 453.617.477,68 56.267.913,3177.326.437,00467.776.652,09467.776.652,09 AMORTIZACAO DA DIVIDA 76.057.601,34 7.342.223,76 11.182.475,66 7.879.526,68 31.998.879,02 44.058.722,32 31.152.647,1064.875.125,6823.952.687,0023.952.687,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 346.987,91 0,00 346.987,91 0,00 0,00 346.987,91 0,000,000,00346.987,91 RESERVA DE CONTINGENCIA 346.987,91 0,00 346.987,91 0,00 0,00 346.987,91 0,000,00346.987,91346.987,91
24.316.453,33 96.001.727,1326.023.762,43 33.502.278,87 38.500.699,07 64.075.594,20DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 120.994.574,00 134.502.426,20 101.000.147,33
74.065.824,00
16.165.000,00
0,00
30.763.750,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 290.153.346,952.459.378.689,00 2.584.088.053,21 296.407.703,05 1.118.010.261,101.301.920.606,28 1.466.077.792,111.282.167.446,93 1.023.684.150,58
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00
RECEITAS
RECEITAS REALIZADASSALDO
A REALIZAR(a - c)
PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
(a)No Bimestre
(b)%
(b/a)Até o Bimestre
(c)%
(c/a)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
Contratual CONTRATUAL 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 Contratual
Operações de Crédito - Mercado Externo OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 Operações de Crédito - Mercado Externo
Mobiliária MOBILIÁRIA 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 Mobiliária
Contratual CONTRATUAL 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 2.472.833.189,00 2.472.833.189,00 280.043.330,73 11,32 1.285.512.435,23 51,99 1.187.320.753,77
0,00
—
—30.146.902,85
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI) 1.187.320.753,77
—
2.472.833.189,00
—
2.472.833.189,00
— —
—
11,32
—
—
51,99
—
—
—
280.043.330,73 1.285.512.435,23
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
——
— —
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais — 46.624.187,84 — — 30.146.902,85 — —
——0,00——0,00—Reabertura de Créditos Adicionais
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 — — —
—
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Continuação 3/3
FONTE:
FLORIANOPOLIS, 17/09/2018
Contador Geral CRC 22.199/0
Jose Luiz Marcilio
Prefeito Municipal
Gean Marques Loureiro
Sec. Municipal da Fazenda
Constâncio Alberto Salles Maciel Osvaldo Ricardo da Silva
Controlador Interno
Nota: O Déficit proveniente do Regime Próprio da Previdência Social - RPPS foi de R$ 3.119.261,65
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
(d)
DOTAÇÃOATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o BimestreNo Bimestre
(f)
Até o Bimestre
(h)
SALDO SALDO
(g) = (e-f) (i) = (e-h)
DESPESASPAGAS ATÉ O
BIMESTRE
(j)
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 290.153.346,952.459.378.689,00 2.584.088.053,21 296.407.703,05 1.118.010.261,101.301.920.606,28 1.466.077.792,111.282.167.446,93 1.023.684.150,58
261.828.284,653.344.988,30
RESERVA DO RPPS 0,00 ——— —— — —0,00 0,00 0,00
167.502.174,13— — —SUPERÁVIT (XIII)
290.153.346,952.459.378.689,00 2.584.088.053,21
—
296.407.703,051.285.512.435,23
—
— 1.285.512.435,23 — 1.285.512.435,23
—
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
DOTAÇÃOINICIAL
(d)
DOTAÇÃOATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o BimestreNo Bimestre
(f)
Até o Bimestre
(h)
SALDO SALDO
(g) = (e-f) (i) = (e-h)
DESPESASPAGAS ATÉ O
BIMESTRE
(j)
Despesas Intra-Orçamentárias 24.316.453,33120.994.574,00 134.502.426,20 96.001.727,1333.502.278,87 64.075.594,20101.000.147,3326.023.762,43 38.500.699,07
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 67.571.676,20 10.945.993,96 26.136.255,27 8.885.344,04 36.437.000,73 31.134.675,47 34.502.157,5174.065.824,00 41.435.420,93
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDAJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 28.167.000,00 6.172.310,89 5.098.676,57 6.525.651,71 23.068.323,43 5.098.676,57 11.062.863,4116.165.000,00 23.068.323,43
AMORTIZACAO DA DIVIDAAMORTIZACAO DA DIVIDA 38.763.750,00 8.905.457,58 2.267.347,03 8.905.457,58 36.496.402,97 2.267.347,03 18.510.573,2830.763.750,00 36.496.402,97
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
RECEITAS REALIZADASSALDO
(a - c)
PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
(a)No Bimestre
(b)%
(b/a)Até o Bimestre
(c)%
(c/a)
Receitas (Intra-Orçamentárias) -90.181.368,560,00 0,00 11.453.675,86 0,00 90.181.368,56 0,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 11.453.675,86 0,000,00 90.181.368,56 0,00 -90.181.368,56-90.181.368,56
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 11.453.675,86 0,000,00 90.181.368,56 0,00 -90.181.368,56-90.181.368,56
Contribuições Sociais 0,00 0,00 11.453.675,86 0,000,00 90.181.368,56 0,00 -90.181.368,56-90.181.368,56
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO – Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” )
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO
INICIALDOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre Até o Bimestre(b)
%(b/Total b)
SALDO
(c) = (a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre(d)
%(d/Total d)
SALDO
(e) = (a-d)
R$ 1,00
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.351.838.615,00 2.463.040.127,01 270.383.940,62 1.181.167.299,60 92,12 1.281.872.827,41 265.836.893,62 1.022.008.533,97 91,41 1.441.031.593,0431.074.642,457.846.991,9729.786.118,9864.401.440,0066.001.440,00Legislativa 9.139.255,78 2,70 2,78 33.326.797,5534.615.321,02
31.074.642,457.846.991,9729.786.118,9834.615.321,029.139.255,78Ação Legislativa 2,70 2,78 33.326.797,5564.401.440,0066.001.440,00
20.873.399,526.134.939,5319.447.825,4373.976.256,5841.541.827,00Judiciária 6.186.124,85 4,25 1,87 53.102.857,0654.528.431,15
15.429.939,354.660.133,2711.582.657,7248.354.203,254.671.402,68Ação Judiciária 3,77 1,38 44.506.921,6259.936.860,9728.783.609,00
5.443.460,171.474.806,267.815.067,716.174.227,901.514.722,17Administração Geral 0,48 0,49 8.545.835,4413.989.295,6112.708.118,00
0,000,0050.100,000,000,00Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 50.100,0050.100,0050.100,00
191.548.580,3647.597.181,83125.078.842,20341.387.873,33339.249.588,00Administração 50.774.615,60 16,87 17,13 149.839.292,97216.309.031,13
178.680.176,7043.901.270,67114.332.132,59200.385.114,6247.784.365,58Administração Geral 15,63 15,98 136.037.070,51314.717.247,21309.122.074,00
33.243,555.289,96427.626,2034.882,806.349,31Controle Interno 0,00 0,00 429.265,45462.509,00182.509,00
2.257.000,000,004.000,002.257.001,000,00Tecnologia da Informatização 0,18 0,20 4.001,002.261.001,002.000.000,00
10.090,000,0072.070,0010.090,000,00Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 72.070,0082.160,0072.160,00
0,000,0025.220,000,000,00Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 25.220,0025.220,0025.220,00
577.732,08257.732,082.818.000,001.247.000,00609.000,00Assistência Comunitária 0,10 0,05 3.487.267,924.065.000,004.065.000,00
9.990.338,033.432.889,125.715.168,4112.354.942,712.354.900,71Atenção Básica 0,96 0,89 8.079.773,0918.070.111,1220.679.000,00
0,000,0015.375,0020.000,0020.000,00Vigilância Sanitária 0,00 0,00 35.375,0035.375,0035.375,00
0,000,00500,000,000,00Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 500,00500,00500,00
0,000,00840.000,000,000,00Promoção Comercial 0,00 0,00 840.000,00840.000,00840.000,00
0,000,00215.000,000,000,00Turismo 0,00 0,00 215.000,00215.000,00350.000,00
0,000,00613.750,000,000,00Transportes Especiais 0,00 0,00 613.750,00613.750,001.877.750,00
25.578.174,356.338.032,3936.178.514,3070.671.987,7851.337.668,00Segurança Pública 6.556.100,68 2,69 2,29 45.093.813,4334.493.473,48
0,000,0094.000,000,000,00Administração Geral 0,00 0,00 94.000,0094.000,00100.000,00
2.787.955,52543.744,972.409.309,783.156.391,24603.399,60Normatização e Fiscalização 0,25 0,25 2.777.745,505.565.701,024.178.000,00
10.871.511,093.113.843,079.034.543,8212.387.097,943.070.029,04Policiamento 0,97 0,97 10.550.130,6721.421.641,7619.613.243,00
3.948.877,86825.507,378.409.799,049.442.200,96344.364,28Defesa Civil 0,74 0,35 13.903.122,1417.852.000,003.230.000,00
7.969.829,881.854.936,9816.230.861,669.507.783,342.538.307,76Informação e Inteligência 0,74 0,71 17.768.815,1225.738.645,0024.216.425,00
49.748.440,3814.739.758,7468.962.507,27122.663.529,14119.985.950,00Assistência Social 15.557.106,70 4,19 4,45 72.915.088,7653.701.021,87
16.909.445,124.814.156,0125.101.968,7319.519.976,915.192.642,13Administração Geral 1,52 1,51 27.712.500,5244.621.945,6436.510.190,00
672.570,00163.134,002.502.730,00672.570,00163.134,00Assistência ao Idoso 0,05 0,06 2.502.730,003.175.300,003.500.300,00
0,000,0024.000,000,000,00Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 24.000,0024.000,0024.000,00
968.118,13134.446,515.185.426,711.070.896,79146.174,31Assistência à Criança e ao Adolescente 0,08 0,09 5.288.205,376.256.323,506.679.500,00
6.163.095,001.673.859,0323.233.194,107.382.765,902.081.392,93Assistência Comunitária 0,58 0,55 24.452.865,0030.615.960,0035.271.960,00
Continua 1/5
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( ANEXOS AO DIÁRIO ) 26/09/2018
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2282
S.M.C.C. SECRETÁRIO: BRUNO OLIVEIRA e.e
CONTROLE: THAMARA MALTA
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO
INICIALDOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre Até o Bimestre(b)
%(b/Total b)
SALDO
(c) = (a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre(d)
%(d/Total d)
SALDO
(e) = (a-d)
Continuação 2/5
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.351.838.615,00 2.463.040.127,01 270.383.940,62 1.181.167.299,60 92,12 1.281.872.827,41 265.836.893,62 1.022.008.533,97 91,41 1.441.031.593,0449.748.440,3814.739.758,7468.962.507,27122.663.529,14119.985.950,00Assistência Social 15.557.106,70 4,19 4,45 72.915.088,7653.701.021,87
25.035.212,137.954.163,1912.915.187,7325.054.812,277.973.763,33Transportes Coletivos Urbanos 1,95 2,24 12.934.787,8737.970.000,0038.000.000,00
137.916.602,4835.949.342,75149.961.347,91288.460.627,00287.246.627,00Previdência Social 35.476.727,48 10,80 12,34 150.544.024,52138.499.279,09
137.916.602,4835.949.342,75149.961.347,91138.499.279,0935.476.727,48Previdência do Regime Estatutário 10,80 12,34 150.544.024,52288.460.627,00287.246.627,00
177.327.035,8746.825.703,32146.027.603,46359.432.646,45348.902.465,57Saúde 43.286.408,86 16,64 15,86 182.105.610,58213.405.042,99
1.475.199,37613.832,334.713.799,622.503.640,6025.749,00Administração Geral 0,20 0,13 5.742.240,857.217.440,227.684.903,57
0,000,0040.000,000,000,00Assistência Comunitária 0,00 0,00 40.000,0040.000,0040.000,00
92.164.781,6722.680.082,9872.258.774,31102.145.328,7321.382.679,30Atenção Básica 7,97 8,24 82.239.321,37174.404.103,04175.776.201,00
57.571.896,7015.938.582,3546.330.612,6478.851.107,1513.761.608,97Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6,15 5,15 67.609.823,09125.181.719,79121.209.807,00
4.609.371,281.979.312,484.181.073,507.148.443,932.402.720,76Suporte Profilático e Terapêutico 0,56 0,41 6.720.146,1511.329.517,4311.166.970,00
21.505.786,855.613.893,1818.423.343,3922.756.522,585.713.650,83Vigilância Sanitária 1,77 1,92 19.674.079,1241.179.865,9732.944.584,00
0,000,0080.000,000,000,00Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 80.000,0080.000,0080.000,00
13.875.405,062.500.224,935.083.597,0419.686.217,0017.786.217,00Trabalho 1.305.224,93 1,14 1,24 5.810.811,9414.602.619,96
13.714.405,062.473.389,933.553.597,0414.436.619,961.273.389,93Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1,13 1,23 4.275.811,9417.990.217,0016.090.217,00
0,000,00205.000,000,000,00Empregabilidade 0,00 0,00 205.000,00205.000,00205.000,00
161.000,0026.835,001.325.000,00166.000,0031.835,00Fomento ao Trabalho 0,01 0,01 1.330.000,001.491.000,001.491.000,00
239.018.896,9763.057.411,56223.850.321,00496.419.336,35466.665.690,00Educação 71.648.029,82 21,26 21,38 257.400.439,38272.569.015,35
56.571,7214.327,621.420.956,28231.726,72179.622,62Administração Geral 0,02 0,01 1.596.111,281.652.683,003.947.600,00
6.440.513,272.090.904,826.277.344,906.906.272,102.261.521,67Alimentação e Nutrição 0,54 0,58 6.743.103,7313.183.617,0016.425.500,00
114.423.005,1728.514.953,4194.314.908,40129.295.470,6232.030.331,14Ensino Fundamental 10,08 10,23 109.187.373,85223.610.379,02249.835.920,00
118.098.806,8132.437.225,71120.274.136,42136.135.545,9137.176.554,39Educação Infantil 10,62 10,56 138.310.875,52256.409.682,33194.576.600,00
0,000,00140.725,000,000,00Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 140.725,00140.725,00260.495,00
0,000,00252.250,000,000,00Educação Especial 0,00 0,00 252.250,00252.250,00449.575,00
0,000,001.170.000,000,000,00Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 1.170.000,001.170.000,001.170.000,00
4.892.009,50923.851,1313.299.541,8618.531.412,7316.987.345,00Cultura 941.884,24 0,41 0,44 13.639.403,235.231.870,87
1.516.061,17398.015,142.199.708,231.532.764,77358.731,18Administração Geral 0,12 0,14 2.216.411,833.732.473,003.711.170,00
0,000,00101.550,000,000,00Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 101.550,00101.550,00101.550,00
2.850.025,81525.835,9910.399.493,153.173.183,58583.153,06Difusão Cultural 0,25 0,25 10.722.650,9213.572.676,7310.604.625,00
525.922,520,00598.790,48525.922,520,00Turismo 0,04 0,05 598.790,481.124.713,002.570.000,00
557,35180,0092.192,6592.750,00110.750,00Direitos da Cidadania 180,00 0,00 0,00 92.192,65557,35
557,35180,0092.192,65557,35180,00Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 92.192,6592.750,00110.750,00
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO
INICIALDOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre Até o Bimestre(b)
%(b/Total b)
SALDO
(c) = (a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre(d)
%(d/Total d)
SALDO
(e) = (a-d)
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DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.351.838.615,00 2.463.040.127,01 270.383.940,62 1.181.167.299,60 92,12 1.281.872.827,41 265.836.893,62 1.022.008.533,97 91,41 1.441.031.593,0473.480.192,7021.556.971,94355.932.952,59433.036.845,59425.813.438,38Urbanismo 21.321.057,99 6,01 6,57 359.556.652,8977.103.893,00
29.265.244,357.611.513,8535.016.779,4632.332.701,587.439.595,62Administração Geral 2,52 2,62 38.084.236,6967.349.481,0467.655.080,00
44.214.948,3513.945.458,09319.748.880,1344.765.484,4213.875.755,37Infra-Estrutura Urbana 3,49 3,95 320.299.416,20364.514.364,55356.948.358,38
0,000,00323.000,000,000,00Serviços Urbanos 0,00 0,00 323.000,00323.000,00360.000,00
0,000,00844.293,005.707,005.707,00Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 850.000,00850.000,00850.000,00
477.701,7658.102,7513.986.096,8314.531.290,0014.486.290,00Habitação 55.645,52 0,04 0,04 14.053.588,24545.193,17
249.009,130,00202.170,15250.329,851.320,72Administração Geral 0,02 0,02 203.490,87452.500,00552.500,00
224.914,6854.324,802.269.055,32224.914,6854.324,80Assistência Comunitária 0,02 0,02 2.269.055,322.493.970,002.503.970,00
0,000,00210.000,000,000,00Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 210.000,00210.000,00210.000,00
3.777,953.777,9511.244.871,3669.948,640,00Habitação Urbana 0,01 0,00 11.311.042,0511.314.820,0011.159.820,00
0,000,0060.000,000,000,00Controle Ambiental 0,00 0,00 60.000,0060.000,0060.000,00
21.914.701,284.582.987,3915.954.924,4046.590.992,5332.132.654,00Saneamento 1.016.090,70 2,39 1,96 24.676.291,2530.636.068,13
21.914.701,284.582.987,3915.954.924,4030.636.068,131.016.090,70Saneamento Básico Urbano 2,39 1,96 24.676.291,2546.590.992,5332.132.654,00
9.952.990,032.453.586,4935.397.202,9345.400.738,0444.764.385,00Gestão Ambiental 2.453.930,72 0,78 0,89 35.447.748,0110.003.535,11
9.945.237,162.452.602,249.749.942,259.995.683,242.452.946,47Administração Geral 0,78 0,89 9.800.388,3319.745.625,4919.606.693,00
2.493,05131,0025.516.824,502.493,05131,00Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 25.516.824,5025.519.317,5525.021.897,00
5.259,82853,25130.436,185.358,82853,25Controle Ambiental 0,00 0,00 130.535,18135.795,00135.795,00
0,000,0023.120,0023.120,0035.300,00Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 23.120,000,00
0,000,0019.060,000,000,00Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 0,00 19.060,0019.060,0025.150,00
0,000,004.060,000,000,00Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 4.060,004.060,0010.150,00
1.453.974,944.624,941.855.350,403.309.325,343.573.517,00Comércio e Serviços 4.624,94 0,11 0,13 1.855.350,401.453.974,94
4.624,944.624,94453.610,404.624,944.624,94Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 453.610,40458.235,34565.000,00
1.449.350,000,001.401.740,001.449.350,000,00Turismo 0,11 0,13 1.401.740,002.851.090,003.008.517,00
5.432.968,111.222.508,4610.529.708,4616.551.624,8314.894.752,00Transporte 1.173.676,49 0,47 0,49 11.118.656,726.021.916,37
4.391.903,381.127.314,908.150.534,934.932.289,901.129.252,39Administração Geral 0,38 0,39 8.690.921,4513.082.824,8312.494.552,00
845.900,940,00800.099,06845.900,940,00Infra-Estrutura Urbana 0,07 0,08 800.099,061.646.000,00507.000,00
195.163,7995.193,56508.974,47243.725,5344.424,10Transportes Coletivos Urbanos 0,02 0,02 557.536,21752.700,00669.900,00
0,000,001.000.000,000,000,00Transporte Rodoviário 0,00 0,00 1.000.000,001.000.000,001.000.000,00
0,000,0069.350,000,000,00Transporte Hidroviário 0,00 0,00 69.350,0069.350,00172.550,00
0,000,00750,000,000,00Transportes Especiais 0,00 0,00 750,00750,0050.750,00
2.316.269,45987.256,335.164.817,737.485.880,947.318.733,14Desporto e Lazer 967.321,07 0,18 0,21 5.169.611,492.321.063,21
2.316.269,45987.256,333.739.669,032.321.063,21967.321,07Administração Geral 0,18 0,21 3.744.462,796.060.732,245.325.444,00
Continua 3/5
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2282
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CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO
INICIALDOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre Até o Bimestre(b)
%(b/Total b)
SALDO
(c) = (a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre(d)
%(d/Total d)
SALDO
(e) = (a-d)
Continuação 4/5
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.351.838.615,00 2.463.040.127,01 270.383.940,62 1.181.167.299,60 92,12 1.281.872.827,41 265.836.893,62 1.022.008.533,97 91,41 1.441.031.593,042.316.269,45987.256,335.164.817,737.485.880,947.318.733,14Desporto e Lazer 967.321,07 0,18 0,21 5.169.611,492.321.063,21
0,000,00286.452,520,000,00Desporto de Rendimento 0,00 0,00 286.452,52286.452,52345.000,00
0,000,001.138.696,180,000,00Desporto Comunitário 0,00 0,00 1.138.696,181.138.696,181.648.289,14
15.125.991,413.057.237,1711.458.754,0626.584.745,4739.202.490,00Encargos Especiais 2.519.934,25 1,18 1,35 11.458.754,0615.125.991,41
10.216.189,523.057.237,173.418.800,4810.216.189,522.519.934,25Serviço da Dívida Interna 0,80 0,91 3.418.800,4813.634.990,009.003.990,00
4.909.801,890,008.039.953,584.909.801,890,00Serviço da Dívida Externa 0,38 0,44 8.039.953,5812.949.755,4730.198.500,00
0,000,0013.801.487,9113.801.487,9113.801.487,91RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 13.801.487,910,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 120.994.574,00 134.502.426,20 26.023.762,43 101.000.147,33 7,88 33.502.278,87 24.316.453,33 96.001.727,13 8,59 38.500.699,071.822.761,43526.558,302.246.238,574.069.000,002.469.000,00Legislativa 526.558,30 0,14 0,16 2.246.238,571.822.761,43
1.822.761,43526.558,302.246.238,571.822.761,43526.558,30Ação Legislativa 0,14 0,16 2.246.238,574.069.000,002.469.000,00
0,000,0028.000,0028.000,0063.000,00Administração 0,00 0,00 0,00 28.000,000,00
0,000,0028.000,000,000,00Administração Geral 0,00 0,00 28.000,0028.000,0063.000,00
0,000,00100.000,00100.000,00100.000,00Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 100.000,000,00
0,000,00100.000,000,000,00Informação e Inteligência 0,00 0,00 100.000,00100.000,00100.000,00
8.629.367,302.441.335,917.028.073,9716.851.995,0033.851.995,00Previdência Social 2.411.727,93 0,77 0,77 8.222.627,709.823.921,03
8.629.367,302.441.335,917.028.073,979.823.921,032.411.727,93Previdência do Regime Estatutário 0,77 0,77 8.222.627,7016.851.995,0033.851.995,00
12.123.469,663.447.524,288.612.110,9622.449.000,0013.460.000,00Saúde 3.450.327,17 1,08 1,08 10.325.530,3413.836.889,04
6.861.453,481.951.304,324.865.352,617.832.647,391.958.329,54Atenção Básica 0,61 0,61 5.836.546,5212.698.000,007.198.000,00
3.588.370,801.010.560,632.558.206,094.088.793,911.004.911,37Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,32 0,32 3.058.629,206.647.000,004.292.000,00
1.673.645,38485.659,331.188.552,261.915.447,74487.086,26Vigilância Sanitária 0,15 0,15 1.430.354,623.104.000,001.970.000,00
12.210.379,772.071.707,886.595.923,1420.896.750,0020.896.750,00Educação 4.162.154,97 1,12 1,09 8.686.370,2314.300.826,86
6.156.947,78878.503,302.802.604,307.037.395,701.758.951,22Ensino Fundamental 0,55 0,55 3.683.052,229.840.000,009.840.000,00
6.053.431,991.193.204,583.793.318,847.263.431,162.403.203,75Educação Infantil 0,57 0,54 5.003.318,0111.056.750,0011.056.750,00
88.696,8322.880,76178.950,17267.647,00267.647,00Cultura 22.880,76 0,01 0,01 178.950,1788.696,83
88.696,8322.880,76178.950,1788.696,8322.880,76Administração Geral 0,01 0,01 178.950,17267.647,00267.647,00
753.171,00184.162,46899.157,001.652.328,001.652.328,00Urbanismo 184.162,46 0,06 0,07 899.157,00753.171,00
753.171,00184.162,46899.157,00753.171,00184.162,46Administração Geral 0,06 0,07 899.157,001.652.328,001.652.328,00
789.106,84182.138,55790.814,161.579.921,001.579.921,00Gestão Ambiental 182.138,55 0,06 0,07 790.814,16789.106,84
789.106,84182.138,55790.814,16789.106,84182.138,55Administração Geral 0,06 0,07 790.814,161.579.921,001.579.921,00
20.047,909.035,90113.737,30133.785,20181.933,00Desporto e Lazer 6.043,82 0,00 0,00 113.737,3020.047,90
20.047,909.035,90113.737,3020.047,906.043,82Administração Geral 0,00 0,00 113.737,30133.785,20181.933,00
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO
INICIALDOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre Até o Bimestre(b)
%(b/Total b)
SALDO
(c) = (a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre(d)
%(d/Total d)
SALDO
(e) = (a-d)
Continuação 5/5
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 120.994.574,00 134.502.426,20 26.023.762,43 101.000.147,33 7,88 33.502.278,87 24.316.453,33 96.001.727,13 8,59 38.500.699,0759.564.726,4015.431.109,296.909.273,6066.474.000,0046.472.000,00Encargos Especiais 15.077.768,47 4,65 5,33 6.909.273,6059.564.726,40
59.564.726,4015.431.109,296.909.273,6059.564.726,4015.077.768,47Serviço da Dívida Interna 4,65 5,33 6.909.273,6066.474.000,0046.472.000,00
FONTE:
1.118.010.261,10290.153.346,951.315.375.106,281.282.167.446,93296.407.703,052.597.542.553,212.472.833.189,00
Prefeito Municipal
Gean Marques Loureiro
Jose Luiz Marcilio
Contador Geral CRC 22.199/0
Constâncio Alberto Salles Maciel
Sec. Municipal da Fazenda
Osvaldo Ricardo da Silva
Controlador Interno
TOTAL (III) = (I + II) 100,00 100,00 1.479.532.292,11
FLORIANOPOLIS, 17/09/2018
1 Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.
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RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃOSet/2017
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Out/2017
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2017 A AGOSTO/2018
Nov/2017 Dez/2017 Jan/2018 Fev/2018 Mar/2018 Abr/2018 Mai/2018 Jun/2018 Jul/2018 Ago/2018TOTAL
(ÚLT. 12 MES.)
PREVISÃOATUALIZADA
2018
R$ 1,00
RECEITAS CORRENTES (I) 105.100.577,64 149.504.554,09 122.014.220,50 142.910.088,52 307.693.938,00 129.263.846,12 132.758.327,90 130.018.749,76 124.417.629,92 132.962.743,82 130.794.656,38 124.917.662,51 1.732.356.995,16 1.947.880.795,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 42.040.424,05 65.824.438,70 50.388.245,95 58.652.401,15 242.729.411,92 59.664.016,70 65.312.805,82 66.170.401,00 53.631.256,78 56.389.875,89 871.226.081,23 897.254.343,0059.042.968,06 51.379.835,21
I.P.T.U. 8.428.987,28 9.942.247,85 9.282.077,20 9.563.758,06 166.723.400,95 18.352.827,30 15.868.802,70 17.926.700,14 11.722.815,71 11.588.312,21 305.121.932,05 316.010.528,0012.428.963,58 13.293.039,07
I.S.S. 21.685.908,21 21.561.395,02 22.817.083,17 24.117.280,99 24.438.436,53 22.557.971,65 22.031.950,71 29.128.554,99 24.896.904,52 25.128.335,39 288.039.995,42 299.382.920,0025.679.360,59 23.996.813,65
I.T.B.I. 4.593.437,75 6.245.193,26 6.050.181,99 7.762.419,72 5.757.289,49 5.455.309,38 7.361.522,96 7.234.472,59 6.217.455,31 7.359.779,91 77.642.107,23 91.455.275,006.487.885,66 7.117.159,21
I.R.R.F 2.887.635,17 23.543.851,37 7.943.776,79 12.679.970,36 3.579.315,46 5.752.496,22 8.339.820,44 5.831.909,92 5.022.476,20 6.121.956,22 89.716.595,25 78.949.115,007.281.223,33 732.163,77
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.444.455,64 4.531.751,20 4.295.126,80 4.528.972,02 42.230.969,49 7.545.412,15 11.710.709,01 6.048.763,36 5.771.605,04 6.191.492,16 110.705.451,28 111.456.505,007.165.534,90 6.240.659,51
Contribuições 2.632.015,71 24.018.878,00 17.046.888,27 14.520.657,34 6.546.817,53 6.942.575,88 7.556.603,92 8.692.007,52 8.323.179,36 8.184.696,50 123.305.582,03 87.235.453,0010.294.619,26 8.546.642,74
Receita Patrimonial 2.615.262,46 2.169.663,41 1.467.722,61 1.542.619,50 2.179.023,52 1.555.469,63 2.786.394,10 1.666.893,54 6.242.897,11 1.588.312,67 26.930.289,89 42.487.550,001.703.402,36 1.412.628,98
Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 1.471.496,06 1.302.627,92 2.090.710,70 1.228.278,86 1.369.252,19 1.090.053,00 10.935.847,24 34.448.083,001.296.428,85 1.086.999,66
Outras Receitas Patrimoniais 2.615.262,46 2.169.663,41 1.467.722,61 1.542.619,50 707.527,46 252.841,71 695.683,40 438.614,68 4.873.644,92 498.259,67 15.994.442,65 8.039.467,00406.973,51 325.629,32
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.780,41 2.576,38 3.688,48 0,00 0,00 30.097,52 0,000,00 20.052,25
Transferências Correntes 49.640.653,08 51.791.632,17 47.944.684,04 61.630.017,63 52.778.189,36 58.016.806,10 55.635.267,03 53.065.118,58 58.767.987,92 55.533.877,45 661.876.229,68 710.479.560,0056.503.239,95 60.568.756,37
Cota-Parte do F.P.M. 7.793.116,50 8.831.825,34 9.084.150,85 17.478.416,98 12.591.113,77 14.562.404,47 9.806.191,35 11.816.029,78 13.611.558,75 10.124.195,23 138.598.339,39 140.470.290,0010.281.472,17 12.617.864,20
Cota-Parte do I.C.M.S. 13.070.524,29 12.338.089,78 12.581.170,07 13.452.369,08 13.850.159,26 12.306.698,36 12.150.112,58 11.114.834,49 12.840.490,63 12.750.434,54 151.121.084,71 150.772.147,0012.852.353,89 11.813.847,74
Cota-Parte do I.P.V.A. 6.857.546,51 7.174.801,10 5.184.225,02 3.027.985,69 5.127.626,41 6.308.067,46 7.443.197,59 7.462.287,41 8.731.505,12 8.981.685,43 82.510.656,47 79.501.196,008.320.856,95 7.890.871,78
Cota-Parte do ITR. 734,39 6.282,90 330,80 7.268,23 312,50 193,73 376,79 303,13 113,19 47,56 16.444,90 21.385,00453,70 27,98
Outras Transferências Correntes 10.029.552,64 11.809.026,10 9.700.527,06 14.991.327,60 8.397.300,24 12.387.214,86 14.519.213,94 11.280.612,29 11.707.546,80 11.342.777,38 145.196.029,61 201.863.390,0012.787.014,27 16.243.916,43
Transferências da LC 61/1989 174.801,24 220.603,30 180.135,07 317.512,40 209.003,39 213.214,95 178.053,68 212.750,67 179.036,73 193.631,42 2.462.576,69 2.061.052,00190.095,55 193.738,29
Transferências da LC 87/1996 42.840,93 42.840,93 42.840,93 42.840,93 41.227,60 41.227,60 41.279,12 41.279,12 41.279,12 41.279,12 501.493,64 469.487,0041.279,12 41.279,12
Transferências do FUNDEB 11.671.536,58 11.368.162,72 11.171.304,24 12.312.296,72 12.561.446,19 12.197.784,67 11.496.841,98 11.137.021,69 11.656.457,58 12.099.826,77 141.469.604,27 135.320.613,0012.029.714,30 11.767.210,83
Outras Receitas Correntes 8.172.222,34 5.699.941,81 5.166.679,63 6.564.392,90 3.460.495,67 3.081.197,40 1.464.680,65 3.364.634,70 3.829.335,21 3.220.900,00 48.988.714,81 210.423.889,002.474.520,13 2.489.714,37
DEDUÇÕES (II) 6.690.133,80 26.888.275,44 19.374.307,47 17.306.954,76 10.812.435,99 9.687.441,78 9.183.154,99 12.144.150,45 10.680.333,05 10.821.306,14 10.403.607,24 10.840.264,62 154.832.365,73 110.196.856,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 1.928.427,05 0,00 0,00 0,00 0,00 189.142,90 116.068,29 114.999,74 2.348.637,98 1.000,00
Comp. Prev. entre RGPS e RPPS 0,00 0,00 0,00 39.143,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.143,78 0,00
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 1.101.750,14 21.165.166,28 13.960.445,46 11.468.540,35 2.810.654,43 3.001.221,56 3.259.005,22 5.806.574,74 4.170.036,69 4.501.643,50 4.324.008,81 4.306.521,15 79.875.568,33 37.831.399,00
Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB 5.588.383,66 5.723.109,16 5.413.862,01 5.799.270,63 6.073.354,51 6.686.220,22 5.924.149,77 6.337.575,71 6.510.296,36 6.130.519,74 5.963.530,14 6.418.743,73 72.569.015,64 72.364.457,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 98.410.443,84 122.616.278,65 102.639.913,03 125.603.133,76 296.881.502,01 119.576.404,34 123.575.172,91 117.874.599,31 113.737.296,87 122.141.437,68 120.391.049,14 114.077.397,89 1.577.524.629,43 1.837.683.939,00
FLORIANOPOLIS, 17/09/2018
Contador Geral CRC 22.199/0
Jose Luiz Marcilio
Prefeito Municipal
Gean Marques Loureiro
Sec. Municipal da Fazenda
Constâncio Alberto Salles Maciel Osvaldo Ricardo da Silva
Controlador Interno
FONTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 26/09/2018
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2282
S.M.C.C. SECRETÁRIO: BRUNO OLIVEIRA e.e
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
RREO - Anexo 4 ( LRF,Art. 53, Inciso II
RECEITAS CORRENTES (I) 295.896.452,00 295.896.452,00 132.524.989,73 56.636.183,58
Receita de Contribuições dos Segurados 45.125.498,00 45.125.498,00 36.797.309,26 24.995.851,56
Civil 45.125.498,00 45.125.498,00 36.797.309,26 24.995.851,56
Ativo 37.831.399,00 37.831.399,00 32.180.032,30 21.145.268,27
Inativo 6.938.155,00 6.938.155,00 4.443.919,00 3.658.571,05
Pensionista 355.944,00 355.944,00 173.357,96 192.012,24
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 241.711.377,00 241.711.377,00 90.181.368,56 10.533.445,10
Civil 241.711.377,00 241.711.377,00 90.181.368,56 10.533.445,10
Ativo 238.108.377,00 238.108.377,00 90.181.368,56 7.025.012,12
Inativo 3.483.912,00 3.483.912,00 0,00 3.336.122,95
Pensionista 119.088,00 119.088,00 0,00 172.310,03
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Parcelamento de Débitos Previdenciário 0,00 0,00 0,00 13.041.022,94
Receita Patrimonial 8.907.957,00 8.907.957,00 3.063.499,71 8.022.156,61
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 8.907.957,00 8.907.957,00 3.063.499,71 8.022.156,61
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 151.620,00 151.620,00 2.482.812,20 43.707,37
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.000,00 1.000,00 2.348.637,98 0,00
Demais Receitas Correntes 150.620,00 150.620,00 134.174,22 43.707,37
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 295.896.452,00 295.896.452,00 132.524.989,73 56.636.183,58
Despesas ADMINISTRAÇÃO (IV) 385.521,00 385.521,00 769.807,17 758.318,51 769.807,18 543.733,77 0,00 0,00 Despesas Correntes 135.521,00 135.521,00 764.938,87 756.208,81 764.938,88 541.624,07 0,00 0,00 Despesas de Capital 250.000,00 250.000,00 4.868,30 2.109,70 4.868,30 2.109,70 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA (V) 283.846.296,00 283.892.296,00 135.128.078,27 114.071.532,49 134.874.444,20 114.071.532,49 0,00 0,00 Benefícios - Civil 272.254.000,00 272.254.000,00 133.040.828,73 114.071.532,49 133.040.828,73 114.071.532,49 0,00 0,00 Aposentadorias 242.200.000,00 242.200.000,00 122.330.673,70 103.740.053,26 122.330.673,70 103.740.053,26 0,00 0,00 Pensões 30.000.000,00 30.000.000,00 10.692.566,49 10.314.040,19 10.692.566,49 10.314.040,19 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 54.000,00 54.000,00 17.588,54 17.439,04 17.588,54 17.439,04 0,00 0,00 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 11.592.296,00 11.638.296,00 2.087.249,54 0,00 1.833.615,47 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias 11.592.296,00 11.638.296,00 2.087.249,54 0,00 1.833.615,47 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 284.231.817,00 284.277.817,00 135.897.885,44 114.829.851,00 135.644.251,38 114.615.266,26 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 11.664.635,00 11.618.635,00 -3.372.895,71 -58.193.667,42 -3.119.261,65 -57.979.082,68
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR 13.454.500,00
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Até o Bimestre 2017Até o Bimestre 2018
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
2017
Até o Bimestre
2018
Até o Bimestre
2017Em 2018
DESPESAS LIQUIDADAS
Município de FLORIANÓPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDÊNCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2018/BIMESTRE JULHO- AGOSTO
PREVISÃO INICIAL
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre
2018Em 2017
PLANO PREVIDÊNCIÁRIO ( PLANO ÚNICO apartir do 3º Bimestre de 2017)
RECEITAS
Despesas Previdenciárias - RPPS - Plano Previdenciário
Execução da Despesa
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 26/09/2018
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2282
S.M.C.C. SECRETÁRIO: BRUNO OLIVEIRA e.e
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
RREO - Anexo 4 ( LRF,Art. 53, Inciso II
Município de FLORIANÓPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDÊNCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2018/BIMESTRE JULHO- AGOSTO
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00 Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Até o Bimestre
2018
Até o Bimestre
2017
Até o Bimestre
2018
Até o Bimestre
2017Em 2018 Em 2017
Despesas ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
NOTA: A partir do 3º Bimestre de 2017 o Fundo de Previdência passou a ser único.
FLORIANÓPOLIS, 12/09/2018
INSCRITAS EM RESTOS A
0,00
64.954.915,09
282.191,15
53.211,30
85.935.898,92
291.961,18
PERÍODO DE REFERÊNCIA
2018
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Despesas Previdenciárias - RPPS - Plano Previdenciário
Execução da Despesa
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre 2018 Até o Bimestre 2017
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO
RPPSAPORTES REALIZADOS
PLANO FINANCEIRO
2017BENS E DIREITOS DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Gean Marques Loureiro Constâncio Alberto Salles Maciel Osvaldo Ricardo da Silva José Luiz Marcilio Prefeito Municipal Secretario Mun. Da Fazenda Controladora Interno Contador Geral CRC/SC 22199-O
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 26/09/2018
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2282
S.M.C.C. SECRETÁRIO: BRUNO OLIVEIRA e.e
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, III)
RECEITAS CORRENTES (I) 2.117.618.283,00 1.252.964.532,79
Receita Tributária 897.254.343,00 654.320.571,38
I.P.T.U. 316.010.528,00 267.904.861,66
I.S.S. 299.382.920,00 197.858.328,03
I.T.B.I. 91.455.275,00 52.990.874,51
I.R.R.F. 78.949.115,00 42.661.361,56
Outros Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 111.456.505,00 92.905.145,62
Contribuições 328.946.830,00 155.268.511,27
Receita Patrimonial 42.708.550,00 19.135.021,91
Aplicações Financeiras ( II ) 34.669.083,00 10.501.136,23
Outras Receitas Patrimoniais 8.039.467,00 8.633.885,68
Transferências Correntes 638.265.103,00 400.824.852,58
Cota-Parte F.P.M. 114.668.186,00 77.736.331,24
Cota-Parte ICMS 120.617.718,00 79.743.146,02
Cota-Parte IPVA 63.603.656,00 49.212.288,41
Cota-Parte ITR 17.108,00 1.462,94
Transferencias da LC 87/1996 375.590,00 264.103,96
Transferencias da LC 61/1989 1.648.842,00 1.255.619,79
Transferencias do FUNDEB 135.320.613,00 94.946.304,01
Outras Transferencias Correntes 202.013.390,00 98.665.596,21
Demais Receitas Correntes 210.443.457,00 23.415.575,65
Outras Receitas Financeiras ( III ) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 210.443.457,00 23.415.575,65
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = ( I-II-III) 2.082.949.200,00 1.242.463.396,56
RECEITAS DE CAPITAL (V) 355.214.906,00 32.547.902,44
Operações de Crédito (VI) 216.182.232,00 21.342.956,27
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 3.113.022,00 0,00
Receitas de Alienação de Invest. Temporarios ( VIII ) 0,00
Receitas de Alienação de Invest. Permanentes ( IX ) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 3.113.022,00 0,00
Transferências de Capital 135.507.390,00 11.204.946,17
Convênios 135.343.960,00 11.204.946,17
Outras Transferências de Capital 163.430,00 0,00
Outras Receitas de Capital 412.262,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primária (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primária 412.262,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 139.032.674,00 11.204.946,17
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 2.221.981.874,00 1.253.668.342,73
Liquidados Pagos ( c )
DESPESAS CORRENTES (XIII) 1.949.915.296,99 1.103.469.481,28 984.128.039,82 81.495.178,91 22.556.125,44 21.609.564,37
Pessoal e Encargos Sociais 1.145.218.878,33 668.067.489,90 631.705.496,86 7.963.998,44 1.517.206,58 1.483.388,51
Juros e Encargos da Dívida ( XIV) 34.225.490,00 25.907.152,40 25.907.152,40 7.953.914,56 141.726,06 141.726,06
Outras Despesas Correntes 770.470.928,66 409.494.838,98 326.515.390,56 65.577.265,91 20.897.192,80 19.984.449,80
Transferencias Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 770.470.928,66 409.494.838,98 326.515.390,56 65.577.265,91 20.251.166,07 19.135.842,06
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 1.915.689.806,99 1.077.562.328,88 958.220.887,42 73.541.264,35 22.414.399,38 21.467.838,31
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 633.825.768,31 178.697.965,65 133.882.221,28 26.597.337,69 4.914.897,19 3.369.180,69
Investimentos 519.004.416,97 77.326.437,00 65.386.939,29 11.171.530,52 1.606.542,19 1.553.178,57
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 3.308.355,00 1.816.002,12
Concessão de Empréstimos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Titulos de Crédito ( XIX )
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 3.308.355,00 1.816.002,12
Amortização da Dívida (XX) 114.821.351,34 101.371.528,65 68.495.281,99 15.425.807,17 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 519.004.416,97 77.326.437,00 65.386.939,29 11.171.530,52 4.914.897,19 3.369.180,69
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 346.987,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV +XXI + XXII) 2.435.041.211,87 1.154.888.765,88 1.023.607.826,71 84.712.794,87 27.329.296,57 24.837.019,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha ( XXIV) = [ XIIa - ( XXIIIa + XXIIIb + XXIIIC)]
-221.799.693,00
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 10.501.136,23
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 25.907.152,40
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = - ( XXIV - XXV + XXVI) -217.404.566,39
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 30.246.685,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
JUROS NOMINAIS Até o Bimestre/2018
VALOR INCORRIDO
Restos a Pagar
Processados Pagos
( b )
105.931.133,69
0,00
Despesas Pagas
( a )
917.753.016,89
603.545.979,89
13.901.692,38
300.305.344,62
903.851.324,51
Até o Bimestre/2018
ACIMA DA LINHA
960.119.237,82
56.267.913,31
0,00
Despesas
Liquidadas
MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS PRIMÁRIAS
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA
0,00
0,00
0,00
300.305.344,62
Restos a Pagar Não Processados
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
0,00
49.663.220,38
56.267.913,31
232.810.582,56
RECEITAS REALIZADAS ( a )
Despesas
Empenhadas
Até o Bimestre/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 26/09/2018
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2282
S.M.C.C. SECRETÁRIO: BRUNO OLIVEIRA e.e
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
DEDUÇÕES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
VARIAÇÃO SALDO RPP (XXXIII ) = ( XXXb - XXXa)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES ( IX )
PASSIVO RECONHECIDOS NA DC ( XXXIV )
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha XXXV = ( XXXII -XXXIII + IX - XXXIV )
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha XXXVI = - ( XXXV - XXV + XXVI)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercício Anteriores - RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
-587.794.163,02
572.388.146,85
446.830.044,20
30.146.902,85
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha XXXII = ( XXXIb - XXXIa )
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
SALDO
Em 31 de Dez 2017 ( a ) Até o Bimestre /2018 ( b ) CALCULO DO RESULTADO NOMINAL
ABAIXO DA LINHA
AJUSTE METEDOLÓGICO Até o Bimestre/2018
0,00
-107.489.586,79
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
1.003.883.289,37
166.230.657,98
1.003.883.289,37
0,00
240.450.879,80
0,00
273.720.244,77
755.429.583,76
-248.453.705,61
119.053.638,60
874.483.222,36
285.284.296,58
0,00
_________________________GEAN MARQUES LOUREIRO
Prefeito Municipal
__________________________ OSVALDO RICARDO DA SILVA
Controlador Interno
____________________________________ CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL
Sec. Municipal da Fazenda
________________________ JOSÉ LUIZ MARCÍLIO
Contador Geral CRC 22.199
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 26/09/2018
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2282
S.M.C.C. SECRETÁRIO: BRUNO OLIVEIRA e.e
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
RP NÃO PROCESSADOS
R$ 1,00
Inscritos
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Inscritos
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃOEm 31 de
Dezembro de2017(g)
Pagos Liquidados Pagos (c) (d)
Cancelados Saldo e = (a+b) - (c+d) (h) (i) (j)
Canceladosk = (f+g) - (i+j)
Saldo Saldo TotalL=(e+k)
Em ExercíciosAnteriores
Em ExercíciosAnteriores
Em 31 deDezembro de
2017(b)
(a) (f)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 56.812.788,36 86.462.928,70 23.046.858,75 3.319.274,19570.615,74182.181.490,42 177.315.337,8325.354.603,4923.316.553,0136.164.415,2315.556.321,20151.960.734,34
56.810.432,95 86.460.573,29 570.615,74 151.960.734,34 15.256.925,37 35.394.982,19 22.791.439,28 22.521.745,02 3.098.065,29 25.032.097,25182.181.490,42EXECUTIVO 176.992.831,59
50.069.515,62 78.679.211,13 567.515,73 49.123.722,37 13.796.049,74 35.173.955,04 22.636.090,95 22.366.396,69 3.097.814,49 23.505.793,60 72.629.515,9778.300.933,61ADMINISTRAÇÃO DIRETA
0,00 0,00 0,00 175.947,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175.947,08175.947,08CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
1.483.487,66 359.407,60 0,00 2.042.775,81 190.610,69 3.330.395,71 1.615.782,10 1.615.782,10 1.417.258,43 487.965,87 2.530.741,68918.695,75ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
2.740,00 2.740,00 0,00 140.646,74 0,00 27.637,40 0,00 0,00 27.637,40 0,00 140.646,74140.646,74FUNDO MUN. DIREITO CRIANÇA E ADOLESCENTE -FPOLIS
38.095,23 92.687,61 18.333,40 12.687,79 342.963,94 674.965,67 459.866,93 459.327,69 272.004,12 286.597,80 299.285,5985.613,57FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 938.085,80 868.514,66 868.514,66 0,00 69.571,14 69.571,140,00FUNDO MUNICIPAL DE EMERG. DA DEFESA CIVIL - FUMDEC
0,00 326.862,00 0,00 441.908,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 441.908,19768.770,19FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
0,00 0,00 0,00 374.464,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 374.464,52374.464,52FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL
0,00 0,00 0,00 29.589,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.589,6229.589,62FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
0,00 0,00 0,00 0,00 240.089,41 0,00 0,00 0,00 0,00 240.089,41 240.089,410,00FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUM
7.015.084,85 16.965.003,14 0,00 41.668,77 0,00 1.668.037,50 1.296.403,19 1.296.403,19 371.634,31 0,00 41.668,779.991.587,06FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
2.104.060,23 2.055.644,02 0,00 1.248.181,24 3.800.007,68 12.704.560,97 6.860.966,37 6.815.095,15 125.292,50 9.564.181,00 10.812.362,241.199.765,03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
3.128.922,37 3.139.272,20 0,00 406.649,90 2.626,56 1.573.785,29 140.027,99 140.027,99 0,00 1.436.383,86 1.843.033,76416.999,73GABINETE DO PREFEITO
168.158,86 231.100,11 0,00 85.962,39 72.912,12 130.855,43 71.936,74 71.936,74 0,00 131.830,81 217.793,20148.903,64PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
0,00 0,00 0,00 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,0040,00SEC MUN. DE TRANSPORTES, MOBILIDADE E TERMINAIS
0,00 7.188,71 0,00 407.874,80 1.095.654,82 0,00 0,00 0,00 0,00 1.095.654,82 1.503.529,62415.063,51SEC. MUNIC. HAB. E SANEAMENTO AMBIENTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 303,22 0,00 0,00 0,00 0,00 303,22 303,220,00SECRET.MUN. DA ASSISTENCIA SOCIAL E JUVENTUDE
0,00 0,00 0,00 0,00 191,53 0,00 0,00 0,00 0,00 191,53 191,530,00SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E JUVENTUDE
0,00 0,00 0,00 9.304,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.304,579.304,57SECRETARIA DE TRANSPORTES E TERMINAIS
0,00 4.820,38 0,00 550.376,00 29.119,93 0,00 0,00 0,00 0,00 29.119,93 579.495,93555.196,38SECRETARIA M. CIENCIA, TEC. DESENV. ECON. SUST.
676.015,36 1.259.754,06 152.182,33 1.117.036,99 162.141,41 678.353,34 476.196,88 476.196,88 0,00 364.297,87 1.481.334,861.852.958,02SECRETARIA MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
0,00 0,00 0,00 178.471,22 1.477.460,47 0,00 0,00 0,00 0,00 1.477.460,47 1.655.931,69178.471,22SECRETARIA MUN. DA SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO
691.798,81 846.243,33 0,00 1.501.302,01 250.662,19 777.973,77 71.681,55 71.681,55 0,00 956.954,41 2.458.256,421.655.746,53SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA E GESTÃO DO TRÂNSITO
0,00 0,00 0,00 0,00 149.768,16 0,00 0,00 0,00 0,00 149.768,16 149.768,160,00SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTES E CULTURA
729.885,65 1.273.599,56 0,00 1.104.902,84 0,00 105.008,51 105.008,51 105.008,51 0,00 0,00 1.104.902,841.648.616,75SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E DESEN. URBANO
0,00 0,00 0,00 0,00 58.617,11 0,00 0,00 0,00 0,00 58.617,11 58.617,110,00SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO
0,00 0,00 0,00 52.774,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.774,7352.774,73SECRETARIA MUNIC. TRANSPARENCIA E CONTROLE
0,00 0,00 0,00 3.267,30 10.314,54 0,00 0,00 0,00 0,00 10.314,54 13.581,843.267,30SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
452.316,30 1.930.182,76 0,00 1.387.533,14 0,00 434.538,46 269.843,72 269.843,72 11.001,92 153.692,82 1.541.225,962.865.399,60SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
2.339.844,29 2.642.284,71 0,00 2.106.867,84 15.090,00 2.875.830,03 2.638.369,48 2.418.360,12 29.823,17 442.736,74 2.549.604,582.409.308,26SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
0,00 0,00 0,00 45.292,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.292,9645.292,96SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
1.274.905,43 2.977.683,90 0,00 1.727.865,78 3.882.893,02 2.105.488,39 1.144.075,71 1.144.075,71 272.635,23 4.571.670,47 6.299.536,253.430.644,25SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0,00 0,00 0,00 118.536,24 23.375,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.375,00 141.911,24118.536,24SECRETARIA MUNICIPAL DA PESCA E MARICULTURA
0,00 0,00 0,00 143.341,45 286.711,14 0,00 0,00 0,00 0,00 286.711,14 430.052,59143.341,45SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA
0,00 0,00 0,00 3.581,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.581,903.581,90SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
29.675,98 220.447,10 0,00 19.507,92 454,55 54.186,92 54.186,92 54.186,92 0,00 454,55 19.962,47210.279,04SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTU
135.725,22 241.256,87 0,00 8.765,86 0,00 64.564,62 7.741,59 7.741,59 0,00 56.823,03 65.588,89114.297,51SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
13.518.967,66 32.855.048,99 2.000,00 8.415.635,84 662.979,42 2.949.711,54 2.544.652,25 2.544.652,25 0,00 1.068.038,71 9.483.674,5527.753.717,17SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
0,00 0,00 0,00 0,00 365,00 0,00 0,00 0,00 0,00 365,00 365,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
0,00 0,00 0,00 12,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,8512,85SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
4.665.008,94 6.355.172,30 0,00 7.736.734,58 145.265,99 1.851.168,41 1.842.057,64 1.838.783,20 2.520,00 155.131,20 7.891.865,789.426.897,94SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
10.973.792,51 4.144.440,38 0,00 7.092.111,34 4.000,00 905.205,80 904.405,41 904.405,41 0,00 4.800,39 7.096.911,73262.759,21SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0,00 0,00 395.000,00 3.551.709,27 859.365,20 0,00 0,00 0,00 568.007,41 291.357,79 3.843.067,063.946.709,27SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
601.473,83 473.088,11 0,00 5.726.238,95 24.037,44 1.289.733,73 1.230.505,56 1.230.505,56 0,00 83.265,61 5.809.504,565.597.853,23SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0,00 0,00 0,00 0,00 1.696,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.696,00 1.696,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
0,00 0,00 0,00 59.840,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.840,0059.840,00SECRETARIA MUNICIPAL DEFESA DO CIDADÃO
39.556,44 275.283,29 0,00 916.592,41 3.318,07 33.867,75 33.867,75 33.867,75 0,00 3.318,07 919.910,481.152.319,26SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE
0,00 0,00 0,00 26.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.400,0026.400,00SECRETARIA REGIONAL DO CONTINENTE
0,00 0,00 0,00 29.001,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.001,1529.001,15SUBPREFEITURA DO LESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 26/09/2018
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2282
S.M.C.C. SECRETÁRIO: BRUNO OLIVEIRA e.e
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
RP NÃO PROCESSADOS
R$ 1,00
Inscritos
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Inscritos
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃOEm 31 de
Dezembro de2017(g)
Pagos Liquidados Pagos (c) (d)
Cancelados Saldo e = (a+b) - (c+d) (h) (i) (j)
Canceladosk = (f+g) - (i+j)
Saldo Saldo TotalL=(e+k)
Em ExercíciosAnteriores
Em ExercíciosAnteriores
Em 31 deDezembro de
2017(b)
(a) (f)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 56.812.788,36 86.462.928,70 23.046.858,75 3.319.274,19570.615,74182.181.490,42 177.315.337,8325.354.603,4923.316.553,0136.164.415,2315.556.321,20151.960.734,34
56.810.432,95 86.460.573,29 570.615,74 151.960.734,34 15.256.925,37 35.394.982,19 22.791.439,28 22.521.745,02 3.098.065,29 25.032.097,25182.181.490,42EXECUTIVO 176.992.831,59
50.069.515,62 78.679.211,13 567.515,73 49.123.722,37 13.796.049,74 35.173.955,04 22.636.090,95 22.366.396,69 3.097.814,49 23.505.793,60 72.629.515,9778.300.933,61ADMINISTRAÇÃO DIRETA
0,00 0,00 0,00 49.790,31 3.055,13 0,00 0,00 0,00 0,00 3.055,13 52.845,4449.790,31SUBPREFEITURA DO NORTE
0,00 0,00 0,00 32.530,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.530,0732.530,07SUBPREFEITURA DO SUL
6.117.261,21 6.035.332,21 0,00 101.823.124,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.823.124,62101.741.195,62AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP
6.117.261,21 6.035.332,21 0,00 101.823.124,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.823.124,62101.741.195,62COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP
172.750,85 147.828,95 0,00 31.058,76 1,00 60.010,67 30.180,17 30.180,17 0,00 29.831,50 60.890,266.136,86FUNDACAO FRANKLIN CASCAES
172.750,85 147.828,95 0,00 31.058,76 1,00 60.010,67 30.180,17 30.180,17 0,00 29.831,50 60.890,266.136,86FUND. CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS - FRANKLIN CASCAES
321.437,12 1.471.832,86 0,00 332.629,40 19.861,59 10.640,18 8.287,09 8.287,09 250,80 21.963,88 354.593,281.483.025,14FUNDACAO MUN. DO MEIO AMBIENTE DE FPOLIS
321.437,12 1.471.832,86 0,00 332.629,40 19.861,59 10.640,18 8.287,09 8.287,09 250,80 21.963,88 354.593,281.483.025,14FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FLORAM
4.281,04 4.281,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE FLORIANOPOLIS
4.281,04 4.281,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
0,00 0,00 0,00 1.262,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.262,251.262,25IGEOF - INST. DE GERACAO DE OPORT. DE FPOLIS
0,00 0,00 0,00 1.262,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.262,251.262,25INSTITUTO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADE DE FPOLIS
47.982,90 47.982,90 0,00 648.861,94 1.441.013,04 146.866,30 114.371,07 114.371,07 0,00 1.473.508,27 2.122.370,21648.861,94INSTITUTO DE PLANEJ. URBANO DE FLORIANOPOLIS
47.982,90 47.982,90 0,00 648.861,94 1.441.013,04 146.866,30 114.371,07 114.371,07 0,00 1.473.508,27 2.122.370,21648.861,94INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URB. DE FLORIANÓPOLIS
77.204,21 74.104,20 3.100,01 75,00 0,00 3.510,00 2.510,00 2.510,00 0,00 1.000,00 1.075,0075,00IP SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FLORIANOPOLIS
77.204,21 74.104,20 3.100,01 75,00 0,00 3.510,00 2.510,00 2.510,00 0,00 1.000,00 1.075,0075,00INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P.
2.355,41 2.355,41 0,00 0,00 299.395,83 769.433,04 525.113,73 525.113,73 221.208,90 322.506,240,00LEGISLATIVO 322.506,24
2.355,41 2.355,41 0,00 0,00 299.395,83 769.433,04 525.113,73 525.113,73 221.208,90 322.506,24 322.506,240,00CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 25.783.522,95 23.416.979,15 - 144.495,0611.633.879,99 28.422.072,0014.421.648,21-144.495,0614.435.791,07130.352,2014.000.423,79
25.783.522,95 23.416.979,15 0,00 14.000.423,79 130.352,20 14.432.791,07 141.726,06 141.726,06 0,00 14.421.417,2111.633.879,99EXECUTIVO 28.421.841,00
23.379.721,73 23.379.721,73 0,00 11.262.268,87 130.352,20 14.432.791,07 141.726,06 141.726,06 0,00 14.421.417,21 25.683.686,0811.262.268,87ADMINISTRAÇÃO DIRETA
23.379.721,73 23.379.721,73 0,00 6.194.778,45 130.352,20 141.726,06 141.726,06 141.726,06 0,00 130.352,20 6.325.130,656.194.778,45ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.223.471,85 0,00 0,00 0,00 12.223.471,85 12.223.471,850,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
0,00 0,00 0,00 5.067.490,42 0,00 2.067.593,16 0,00 0,00 0,00 2.067.593,16 7.135.083,585.067.490,42SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
11.045,49 11.045,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00FUNDACAO FRANKLIN CASCAES
11.045,49 11.045,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00FUND. CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS - FRANKLIN CASCAES
1.454.388,86 0,00 0,00 1.696.784,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.696.784,32242.395,46FUNDACAO MUN. DO MEIO AMBIENTE DE FPOLIS
1.454.388,86 0,00 0,00 1.696.784,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.696.784,32242.395,46FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FLORAM
2.841,96 2.841,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE FLORIANOPOLIS
2.841,96 2.841,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
912.154,94 0,00 0,00 1.041.251,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.041.251,19129.096,25INSTITUTO DE PLANEJ. URBANO DE FLORIANOPOLIS
912.154,94 0,00 0,00 1.041.251,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.041.251,19129.096,25INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URB. DE FLORIANÓPOLIS
23.369,97 23.369,97 0,00 119,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119,41119,41IP SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FLORIANOPOLIS
23.369,97 23.369,97 0,00 119,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119,41119,41INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 26/09/2018
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2282
S.M.C.C. SECRETÁRIO: BRUNO OLIVEIRA e.e
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
RP NÃO PROCESSADOS
R$ 1,00
Inscritos
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Inscritos
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃOEm 31 de
Dezembro de2017(g)
Pagos Liquidados Pagos (c) (d)
Cancelados Saldo e = (a+b) - (c+d) (h) (i) (j)
Canceladosk = (f+g) - (i+j)
Saldo Saldo TotalL=(e+k)
Em ExercíciosAnteriores
Em ExercíciosAnteriores
Em 31 deDezembro de
2017(b)
(a) (f)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 25.783.522,95 23.416.979,15 - 144.495,0611.633.879,99 28.422.072,0014.421.648,21-144.495,0614.435.791,07130.352,2014.000.423,79
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 2.769,00 2.769,00 0,00 231,000,00LEGISLATIVO 231,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 2.769,00 2.769,00 0,00 231,00 231,000,00CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Contador Geral CRC 22.199/0
Prefeito Municipal
Jose Luiz Marcilio
Sec. Municipal da Fazenda Controlador Interno
Osvaldo Ricardo da Silva
82.596.311,31 109.879.907,85 570.615,74 165.961.158,13 15.686.673,40 50.600.206,30 23.461.048,07 23.191.353,81 3.319.274,19 39.776.251,70 205.737.409,83
Gean Marques Loureiro Constâncio Alberto Salles Maciel
FLORIANOPOLIS, 17/09/2018
193.815.370,41TOTAL (III) = (I + II):
FONTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 26/09/2018
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2282
S.M.C.C. SECRETÁRIO: BRUNO OLIVEIRA e.e
CONTROLE: THAMARA MALTA
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
78.949.115,00
_
_
_
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
1.1.1- IPTU
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
785.797.838,00
316.010.528,00316.010.528,00
785.797.838,00
PREVISÃOINICIAL
91.455.275,001.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.1- ITBI
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
299.382.920,001.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
91.455.275,00
299.382.920,00
7.370.987,00
292.011.933,00
78.949.115,00
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
367.556.744,00
134.748.350,00
129.010.522,00
150.772.147,00
469.487,00
2.061.052,00
21.385,00
79.484.323,00
5.737.828,00
0,00
0,00
134.748.350,00
367.556.744,00
79.484.323,00
150.772.147,00
469.487,00
2.061.052,00
21.385,00
_
129.010.522,00
_
5.737.828,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
2.5- Cota-Parte ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
0,001.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
0,00
19.801.771,00
11.679.329,00
600.000,00
4.758.873,00
41.658,00
1.982.248,00
739.663,00
1.366.778,00
1.366.778,00
0,00
55.291.451,00
4.239.341,00
80.699.341,00
1.153.354.582,001.153.354.582,00
19.801.771,00
11.679.329,00
600.000,00
4.758.873,00
41.658,00
1.982.248,00
739.663,00
1.366.778,00
55.291.451,00
4.239.341,00
PREVISÃOINICIAL
_
_
80.699.341,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
FUNDEB
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
5.1- Transferências do Salário-Educação
5.2- Transferências Diretas - PDDE
5.3- Transferências Diretas - PNAE
5.4- Transferências Diretas - PNATE
5.5- Outras Transferências do FNDE
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6.1- Transferências de Convênios
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
%(c) = (b/a)x100
66,11
70,32
76,15
8,55
75,82
69,98
70,16
69,16
68,50
Até o Bimestre(b)
17.674.498,48
19.935.785,47
66.025,96
313.904,89
365,64
12.053.809,74
95.108.699,37
94.946.304,01
50.044.390,18
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
25.802.104,00
30.154.429,00
93.897,00
412.210,00
4.277,00
15.897.540,00
135.911.076,00
135.320.613,00
72.364.457,00
PREVISÃOINICIAL
72.364.457,00
25.802.104,00
30.154.429,00
93.897,00
412.210,00
4.277,00
15.897.540,00
135.911.076,00
135.320.613,00
_
590.463,00
62.956.156,00
0,00
162.395,36
44.901.913,83
0,00
590.463,00
62.956.156,00
0,00
27,50
71,32
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
290.764.348,00
25.246.180,00
90.033.562,00
1.421.713,00
0,00
0,00
R$ 1,00
240.692.782,36
27.212.079,30
267.904.861,66
52.683.839,09307.035,42
52.990.874,51
189.540.837,69
8.317.490,34
197.858.328,03
42.661.361,56
0,00
0,00
0,00
561.415.425,76
88.372.493,42
0,00
7.038.336,30
95.410.829,72
99.678.931,49
330.129,92
1.569.524,68
1.828,58
60.251.832,96
0,00
257.243.077,35
818.658.503,11
0,00
9.506.506,32
0,00
2.862.718,80
23.536,92
827.229,67
92.437,95
13.312.429,66
245.450,96
0,00
245.450,96
18.715.000,00
2.284.052,67
34.556.933,29
%(c) = (b/a)x100
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre(b)
76,15
70,98
%(c) = (b/a)x100
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre(b)
71,45
81,40
0,00
0,00
RECEITAS REALIZADAS
53,88
42,82
17,96
33,85
122,67
70,81
68,50
0,00
67,23
17,96
0,00
60,16
66,11
71,45
107,79
8,55
84,78
82,78
58,52
21,60
57,94
112,84
66,09
75,80
64,91
54,04
0,00
0,00
0,00
0,00
69,99
56,50
70,32
41,73
12,50
1.366.778,00
290.764.348,00
90.033.562,00
1.421.713,00
7.370.987,00
292.011.933,00
25.246.180,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 26/09/2018
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2282
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Continuação 2/3
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
0,00
0,00
0,00
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
14- OUTRAS DESPESAS
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018 ²
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
VALOR
VALOR
0,00
73.886.808,98
77,69
0,0022,31
_
_
0,000,00
_
0,00
0,000,00 0,000,000,00
135.911.076,00
29.542.337,00
106.368.739,00
0,00
0,00 0,00
0,00
59.327.948,00
84.842.338,92
144.170.286,92
144.170.286,92135.911.076,00
%(h)=(g/d)x100
51,25
51,52
50,86
0,00
0,00
51,2573.886.808,98
0,00
0,00
30.176.589,72
43.710.219,26
73.886.808,9885.412.906,07
51.895.018,06
33.517.888,01
0,00
0,00
85.412.906,07
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(g)
Até o Bimestre(e)
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
56,50
61,17
59,24
59,24
DESPESAS EMPENHADAS
%(f)=(e/d)x100
22.1- Creche
22- EDUCAÇÃO INFANTIL
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
172.212.000,49
21,04
184.615.350,00
40.314.330,00
22.315.087,00
114.758.683,00
101.002.056,00
0,00
0,00
0,00
0,00
391.986.145,00
240.737.761,92
7.760.500,00
46.921.958,97
75.610.088,92
108.973.464,03
107.515.986,02
0,00
0,00
0,00
0,00
%(f)=(e/d)x100
56,99
25,59
63,78
66,01
56,50
74,33
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o Bimestre(e)
137.187.947,14
1.985.692,45
29.928.454,79
49.909.325,61
33.517.888,01
79.912.421,49
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o Bimestre(g)
118.225.278,42
1.985.692,45
26.997.070,19
41.724.526,81
47.517.988,97
30.176.589,72
68.712.046,18
0,00
0,00
0,00
0,00
%(h)=(g/d)x100
49,11
25,59
55,18
43,61
50,86
63,91
0,00
0,00
0,00
57,54
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
407.581.695,94
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS
250.618.256,64
5.755.500,00
46.069.830,00 54.682.458,97
184.583.552,95137.073.770,00
207.370.795,00 166.843.934,02 113.430.309,50
105.273.799,90
31.914.147,24 58,36
67,99
57,03 89.242.515,78 48,35
59,2798.888.635,90
28.982.762,64 53,00
55.364.474,29 50,81
VALOR
61,49
_
_
_
217.113.914,32
0,00
53,27
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
106.368.739,00 59.327.948,00
24- ENSINO MÉDIO
25- ENSINO SUPERIOR
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
27- OUTRAS
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.2- Pré-escola
23- ENSINO FUNDAMENTAL
44.901.913,83
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃOINICIAL
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(e)
Até o Bimestre(g)
%(h)=(g/d)x100
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00 0,00 0,00 0,000,00
11.802.795,00 24.909.569,15 10.713.065,92 9.906.607,04 39,77
56.838.750,00 56.838.750,00 17.891.508,21 17.285.292,50 30,41
10.509.250,00 14.802.454,26 740.739,34 482.949,61 3,26
79.150.795,00 96.550.773,41 29.345.313,47 27.674.849,15 28,66
%(f)=(e/d)x100
0,00
30,39
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43) 471.136.940,00 504.132.469,35 279.963.570,11 55,53 244.788.763,47 48,56
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
SALDO ATÉ O BIMESTRE
0,00
0,00
0,00
CANCELADO EM 2018(j)
0,00
0,00
0,00
43,01
31,48
5,00
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO = (45 j)
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 32 + 33 + 34 + 35) 44.901.913,83
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 26/09/2018
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2282
S.M.C.C. SECRETÁRIO: BRUNO OLIVEIRA e.e
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Continuação 3/3
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE48.2 Restos a Pagar48.1 Orçamento do Exercício
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
8.259.210,92 (3.750.064,66)94.946.304,01 9.506.506,3274.964.455,07 9.742.571,7273.886.645,56 9.523.986,121.077.809,51 218.585,60
162.395,36 0,00
51- (+) Ajustes51.1. Retenções 0,00 143,5551.2. Conciliação bancária (58.756,12) 0,00
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
(58.756,12) 143,55
28.344.699,10 3.986.273,61
(3.986.130,06)28.403.455,2250- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
FLORIANOPOLIS, 17/09/2018
Contador Geral CRC 22.199/0
Jose Luiz Marcilio
Prefeito Municipal
Gean Marques Loureiro
Sec. Municipal da Fazenda
Constâncio Alberto Salles Maciel Osvaldo Ricardo da Silva
Controlador Interno
FONTE:
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão serutilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
³ Caput do art. 212 da CF/19884
5
6
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada.No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.
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( ANEXOS AO DIÁRIO ) 26/09/2018
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2282
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RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
R$ 1,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃOATUALIZADA
(c) Até o Bimestre (d)
%(d/c)*100
RECEITAS REALIZADAS PREVISÃOINICIAL
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 134.068.673,00 66.319.895,96 49,47134.068.673,00
Provenientes da União 134.068.673,00 66.319.895,96 49,47134.068.673,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,000,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 10.771.851,00 4.442.013,00 41,2410.771.851,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 144.840.524,00 70.761.908,96 48,86144.840.524,00
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (f)
%(f/e)*100
DESPESAS LIQUIDADAS
%(g/e)*100
Até o Bimestre (g)
DESPESAS CORRENTES 347.779.839,09344.495.836,00 63,94222.363.746,36 186.452.388,28 53,61
Pessoal e Encargos Sociais 137.078.672,03213.340.972,18205.206.148,00 64,25 135.141.943,24 63,35Outras Despesas Correntes 85.285.074,33134.438.866,91139.289.688,00 63,44 51.310.445,04 38,17
DESPESAS DE CAPITAL 34.560.540,7918.277.363,00 15,145.230.870,18 3.285.160,42 9,51
Investimentos 5.230.870,1834.560.540,7918.277.363,00 15,14 3.285.160,42 9,51
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
%(b/a)*100
PREVISÃOINICIAL
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 785.841.624,00785.841.624,00 561.415.425,76 71,44 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 316.046.278,00316.046.278,00 267.904.861,66 84,77 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 91.463.311,0091.463.311,00 52.990.874,51 57,94 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 299.382.920,00299.382.920,00 197.858.328,03 66,09 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 78.949.115,0078.949.115,00 42.661.361,56 54,04 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 361.818.916,00361.818.916,00 250.204.741,05 69,15 Cota-Parte FPM 129.010.522,00129.010.522,00 88.372.493,42 68,50 Cota-Parte ITR 21.385,0021.385,00 1.828,58 8,55 Cota-Parte IPVA 79.484.323,0079.484.323,00 60.251.832,96 75,80 Cota-Parte ICMS 150.772.147,00150.772.147,00 99.678.931,49 66,11 Cota-Parte IPI-Exportação 2.061.052,002.061.052,00 1.569.524,68 76,15 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 469.487,00469.487,00 330.129,92 70,32 Desoneração ICMS (LC 87/96) 469.487,00469.487,00 330.129,92 70,32
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 1.147.660.540,00 811.620.166,81 70,721.147.660.540,00
Continua 1/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 26/09/2018
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Continuação 2/3
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (f)
%(f/e)*100
DESPESAS LIQUIDADAS
%(g/e)*100
Até o Bimestre (g)
DESPESAS DE CAPITAL 34.560.540,7918.277.363,00 15,145.230.870,18 3.285.160,42 9,51
Investimentos 5.230.870,1834.560.540,7918.277.363,00 15,14 3.285.160,42 9,51
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUALMÍNIMO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100]
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
4 e 5
6
227.594.616,54 59,53382.340.379,88362.773.199,00
-
0,00
0,00
144.722.169,00
136.528.356,00
0,00
8.193.813,00
0,00
0,00
0,00
144.722.169,00
218.051.030,00
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA
0,00
0,00
162.076.654,72
153.882.841,72
0,00
8.193.813,00
0,00
0,00
0,00
-
162.076.654,72
220.263.725,16
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (h)
0,00
82.114.743,69
78.539.222,70
0,00
3.575.520,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
82.114.743,69
145.479.872,85
% (h/IVf)*100
0,00
0,00
36,08
34,51
0,00
1,57
0,00
0,00
0,00
0,00
36,08
63,92
- -
189.737.548,70
0,00
0,00
56.758.179,36
53.677.597,15
0,00
3.080.582,21
0,00
0,00
0,00
56.758.179,36
132.979.369,34
49,63
% (i/IVg)*100
0,00
0,00
29,91
28,29
0,00
1,62
0,00
0,00
0,00
29,91
70,09
16,38
11.236.344,32
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (i)
Continua 2/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 26/09/2018
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2282
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Continuação 3/3
FLORIANOPOLIS, 25/09/2018
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Controlador Interno
FONTE:
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4
5
6
Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando opercentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS
PAGOS A PAGAR
Inscritos em 2017
Inscritos em 2016
0,00
0,000,00
0,00 22.765,50
0,00
2.385.155,32
0,00
-2.385.155,32
0,00
TOTAL 0,000,00 22.765,50 2.385.155,32 -2.385.155,32
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO FINAL(NÃO APLICADO)
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DADISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º
Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2017
Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2016
22.765,50
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DEREFERÊNCIA (j)
0,00
0,00
SALDO INICIAL
22.765,50
0,00
LIMITE NÃO CUMPRIDO
TOTAL (VIII)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOSANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME
ARTIGOS 25 E 26
22.765,50
SALDO FINAL(NÃO APLICADO)
-
0,00
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DEREFERÊNCIA (k)
-
22.765,50
SALDO INICIAL
-
DESPESAS COM SAÚDE(Por Subfunção)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até Bimestre(l)
%(l/Total l)*100
%(m/Total m)*100
Até Bimestre(m)
DESPESAS LIQUIDADAS
Atenção Básica 182.974.201,00 187.102.103,04 109.977.976,12 48,32 99.026.235,15 52,19
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 125.501.807,00 131.828.719,79 82.939.901,06 36,44 61.160.267,50 32,23
Suporte Profilático e Terapêutico 11.166.970,00 11.329.517,43 7.148.443,93 3,14 4.609.371,28 2,43
Vigilância Sanitária 34.914.584,00 44.283.865,97 24.671.970,32 10,84 23.179.432,23 12,22
Outras Subfunções 8.215.637,00 7.796.173,65 2.856.325,11 1,26 1.762.242,54 0,93
TOTAL 362.773.199,00 382.340.379,88 227.594.616,54 100,00 189.737.548,70 100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 26/09/2018
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2282
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CONTROLE: THAMARA MALTA
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RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIOANTERIOR
SALDO TOTAL EM 31 DEDEZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR (a)
NADA A DECLARAR
NADA A DECLARAR
EXERCÍCIOCORRENTE 2019 2020
No Bimestre
REGISTROS EFETUADOS EM 2018
2021 2022 2023
Até o Bimestre(b)
2024 2025
SALDO TOTAL
(c) = (a + b)
2026 2027
FONTE:
FLORIANOPOLIS, 25/09/2018
Gean Marques Loureiro
Prefeito Municipal
Jose Luiz Marcilio
Contador Geral CRC 22.199/0
Constâncio Alberto Salles Maciel
Sec. Municipal da Fazenda
Osvaldo Ricardo da Silva
Controlador Interno
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 26/09/2018
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2282
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RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Despesas Pagas
Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias Realizadas(I)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
Meta Fixada no Resultado Apurado
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre
Fiscais da LDO
(a) (b)
Resultado Nominal 30.246.685,00 -248.453.705,61 -821,42
Resultado Primário -221.799.693,00 232.810.582,56 -104,96
Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 276.411.681,72 570.615,74 109.879.907,85 165.961.158,13
Poder Executivo 276.409.326,31 570.615,74 109.877.552,44 165.961.158,13
Poder Legislativo 2.355,41 0,00 2.355,41 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 66.286.879,70 3.319.274,19 23.191.353,81 39.776.251,70
Poder Executivo 65.215.050,83 3.098.065,29 22.663.471,08 39.453.514,46
Poder Legislativo 1.071.828,87 221.208,90 527.882,73 322.737,24
TOTAL 342.698.561,42 3.889.889,93 133.071.261,66 205.737.409,83
Valor Apurado
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a
Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 172.212.000,49 25% 21,04
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 73.886.808,98 60% 77,69
Complementação da União ao FUNDEB
Valor apurado
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a
Aplicar no Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 132.979.369,34 15% 16,38%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas / RCL (%)
-3.119.261,65
132.524.989,73
Até o Bimestre
1.023.684.150,58
1.282.167.446,93
1.118.010.261,10
135.644.251,38
1.577.524.629,43
Municipio de FLORIANÓPOLIS - SC
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Até o Bimestre
Até o Bimestre
30.146.902,85
2.472.833.189,00
2.472.833.189,00
% Aplicado Até o Bimestre
FONTE:
Valor Apurado no Exercício Corrente
Limites Constitucionais Anuais
% em Relação à Meta
(b/a)
Limite Constitucional Anual
% Aplicado Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
1.285.512.435,23
0,00
1.118.010.261,10
167.502.174,13
Até o Bimestre
2.472.833.189,00
111.254.864,21
2.584.088.053,21
1.282.167.446,93
Gean Marques Loureiro Constâncio Alberto Salles Maciel Osvaldo Ricardo da Silva José Luiz Marcilio Prefeito Municipal Secretario Mun. Da Fazenda Controladora Interno Contador Geral CRC/SC 22199-O
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S.M.C.C. SECRETÁRIO: BRUNO OLIVEIRA e.e
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