REGINA LEITE DE FARIAS
ILHÉUS, BAHIA
2007
Universidade Estadual de Santa Cruz Programa Regional de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO PARQUE
MUNICIPAL DA BOA ESPERANÇA, EM ILHÉUS, BAHIA,
PELA COMUNIDADE DO SEU ENTORNO
ii
REGINA LEITE DE FARIAS
AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO PARQUE MUNICIPAL
DA BOA ESPERANÇA, EM ILHÉUS, BAHIA, PELA
COMUNIDADE DO SEU ENTORNO
Dissertação apresentada ao Programa Regional de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Sub-programa Universidade Estadual de Santa Cruz, como parte para obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.
Orientador: Professor Doutor Max de Menezes
iii
REGINA LEITE DE FARIAS
AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO PARQUE MUNICIPAL DA BOA
ESPERANÇA, EM ILHÉUS, BAHIA, PELA COMUNIDADE DO SEU ENTORNO
Ilhéus, Bahia, 09 de agosto de 2007
________________________________________ Max de Menezes – DS UESC – (Orientador) ________________________________________ Eliana Nogueira – DS FAPESB ________________________________________
Neylor Calasans do Rego (Ph. D.) UESC - PRODEMA
iv
“A memória olha para o passado. A nova consciência
olha para o futuro. O espaço é um dado fundamental
nesta descoberta.”
Milton Santos
v
DEDICATÓRIA
Dedico a todos que acreditam e se sentem capazes de mudar o mundo
vi
Ao vovô Fábio e vovó Regina (em
memória), o meu carinho e eterno
agradecimento.
vii
À amiga, Maria Helena Gramacho, pelo
seu desprendimento.
viii
AGRADECIMENTOS
A minha família, sempre presente, e que nos momentos mais difíceis me amparou
sem restrições.
Ao meu orientador e amigo, Dr. Max de Menezes, pela sua dedicação,
ensinamentos e paciência.
A comunidade alvo dessa pesquisa, aos usuários do Parque Municipal da Boa
Esperança e aos Presidentes de Associações de Moradores, pelo seu inestimável
auxílio, sem o qual, essa pesquisa seria inviabilizada.
Aos professores, amigos e colaboradores nessa pesquisa, Ms. Maria Helena
Gramacho e Dra. Eliana Nogueira, Dr. Natanael Reis Bonfim, Dr. Salvador Trevisan,
Dr. Adolfo Lamar, Dr. Jaenes Miranda Alves e ao Economista Lindolfo Pereira dos
Santos Filho.
Aos professores e funcionários da UESC, aqui representados pelo amigo e
Coordenador do Mestrado, Dr. Neylor Calasans do Rego.
Ao Dr. Raúl René Valle, Dr. João Louis Pereira, Dr. Paulo e Simone Alvim, Suzana
Patury, Odete do Carmo, Nadine Genot, Maria Inês Carvalho, Neyde Alice Marques,
amigos irmãos, que, ao me darem as mãos, me estimularam no caminho da
perseverança e do crescimento.
ix
Ao Dr. Jabes Sousa Ribeiro, pela oportunidade de conhecer e trabalhar no Parque
Municipal da Boa Esperança.
A Marilene Oliveira Lapa, Mônica Suely do Vale Melo, Demósthenes Lordelo de
Carvalho, Carlos da Silva Mascarenhas, Roberto Rabat e José Correa Lavigne de
Lemos.
Ao meu Sol, que me faz brilhar, como Lua.
Aos meus vizinhos.
Aos meus amigos virtuais.
Ao Plano Espiritual, sempre presente, iluminando meus sentidos e me inspirando
bons pensamentos e calma.
x
LISTA DE FIGURAS
1. Mapa geopolítico americano datado do início do século XIX 8
2. Representação Gráfica dos três pilares para o Desenvolvimento
Sustentável 24
3. Vista a jusante da barragem da Esperança, no ano de 1999 36
4. Imagem aerofotogramétrica de Ilhéus, mostrando a Av. Roberto Santos,
Rua Esperanto, parte do Parque da Esperança e o rio Fundão,
locais de estudo 41
5. Reprodução parcial do mapa de João Teixeira Albernaz (1631). Retrata
os quatro engenhos mais antigos da Capitania de São Jorge 54
6. Visita a construção da antiga ponte sobre o rio Fundão, no ano de 1926 56
7. Inauguração da antiga ponte sobre o rio Fundão, no ano de 1926 57
8. Imagem aerofotogramétrica da Cidade de Ilhéus, mostrando a Av. Roberto
Santos, Rua Esperanto, parte do Parque Municipal da Boa Esperança
e o rio Fundão 59
9. Localização da antiga Represa da Rua do Carneiro, ano de 2006 64
10. Vista do tratamento e da Represa da Esperança, ano de 1942 66
11. Vista da lamina d’água da Represa da Esperança, ano de 1942 69
12. Melhoramento do Acesso Principal a Barragem, ano de 1999 74
xi
LISTA DE TABELAS
1. População do Município de Ilhéus nos anos de 1920,1930 e 1935 65
xii
LISTA DE QUADROS
1. Sumário estatístico de área protegida para cada região no mundo 20
2. Quadro Estrutural da Pesquisa 49
3. Relação de RPPNs inseridas na região cacaueira 70
xiii
LISTA DE GRÁFICOS
1. Qualidade de vida no bairro 84
2. Tempo de moradia no bairro – moradores 86
3. Tempo de moradia no bairro – usuários 86
4. Estado civil dos moradores 86
5. Estado civil dos usuários 86
6. Renda média familiar per capita, referente aos moradores 87
7. Renda familiar da população 88
8. Renda familiar dos usuários 88
9. Grau de instrução da população 88
10. Grau de instrução dos usuários 89
11. Idade da população 89
12. Idade dos usuários 89
13. Gênero dos usuários do Parque 91
14. Gênero dos moradores 91
15. Tipo de construção das residências 92
16. Tipo de cobertura das residências 92
17. Tipo de piso das residências 92
18. Número de janelas nas residências 92
19. Número de quartos 93
xiv
20. Número de pessoas nos domicílios 93
21. Naturalidade dos moradores 94
22. Procedência dos usuários 95
23. Tempo de freqüentação de moradores 96
24. Freqüentação de familiares de moradores 96
25. Tempo de freqüentação de usuários ao Parque da Esperança 98
26. Freqüentação de familiares de usuários ao Parque da Esperança 98
27. Captação e tratamento de esgoto sanitário 100
28. Conhecimento sobre Unidade de Conservação – moradores 102
29. Conhecimento sobre Unidade de Conservação – usuários 102
30. Freqüência de moradores ao Parque da Esperança 103
31. Freqüência de familiares ao Parque da Esperança 103
32. Atitudes dos moradores, no interior da UC 105
33. Atitudes dos usuários, no interior da UC 105
34. Atitudes de terceiros no interior da UC, percebidas pelos moradores 106
35. Atitudes de terceiros no interior da UC, percebidas pelos usuários 106
36. Relações de Afeto com o Parque da Esperança sentida por moradores 110
37. Relações de Afeto com o Parque da Esperança sentida por usuários 110
38. Sentimento de fora para dentro para com a mata dos moradores 112
39. Sentimento de fora para dentro para com a mata dos usuários 112
40. Sentimento no interior da mata referente aos moradores 113
41. Sentimento no interior da mata referente aos usuários 114
42. Sentimento de topofilia com o Parque – moradores 115
43. Sentimento de topofilia com o Parque – usuários 116
44. Valores Ambientais atribuídos ao Parque da Esperança – moradores 117
xv
45. Valores Ambientais atribuídos ao Parque da Esperança – usuários 117
xvi
LISTA DE ABREVIATURAS E SÍMBOLOS
APA Área de Proteção Ambiental
CEDURB Companhia Estadual de Desenvolvimento Urbano (Estado da Bahia)
CEPEC Centro de Pesquisas do Cacau
CEPLAC Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
COMAE Companhia Metropolitana de Água e Esgoto (Estado da Bahia)
CNUMAD Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento
COELBA Companhia de Eletricidade da Bahia (Estado da Bahia)
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CRA Centro de Recursos Ambientais (Estado da Bahia)
COSEB Companhia de Saneamento do Estado da Bahia
DAP Disposição a Pagar
ECOMAN Decision Support System for Sustainable Ecosystem Management in
Atlantic Rain Forest Rural Areas
xvii
EMBASA Empresa Baiana de Saneamento (Estado da Bahia)
FSESP Fundação Serviço Especial de Saúde Pública
FUNPAB Fundação Pau Brasil
FNMA Fundo Nacional do Meio Ambiente
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
IBDF Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IESB Instituto de Estudos Sócio-Ambientais do Sul da Bahia
IUCN União Internacional para a Proteção da Natureza e dos seus Recursos
LOMI Lei Orgânica do Município de Ilhéus
MMA Ministério do Meio Ambiente
MINAE Ministério do Ambiente e Energia (da Costa Rica)
MS Ministério da Saúde
NEA Núcleo de Educação Ambiental (do IESB)
OMS Organização Mundial de Saúde
ONG Organização Não Governamental
xviii
PDU Plano Diretor Participativo para o Município de Ilhéus
PLAMI Plano de Desenvolvimento Integrado do Município de Ilhéus
PMI Prefeitura Municipal de Ilhéus
PPG7 Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil
PUB Plano Urbanístico Básico para o Município de Ilhéus
REBIO-Una Reserva Biológica de Una
RPPNs Reservas Particulares do Patrimônio Nacional
SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgotos
SEMA Secretaria Especial do Meio Ambiente
SERFHAU Serviço Federal de Habitação e Urbanismo
SESEB Superintendência de Engenharia Sanitária do Estado da Bahia
SESP Serviço Especial de Saúde Pública
SINAC Sistema Nacional de Áreas de Conservação (da Costa Rica)
SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente
SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
SUDEPE Superintendência de Desenvolvimento da Pesca
SUDHEVEA Superintendência da Borracha
xix
TRS Teoria das Representações Sociais
UC Unidade de Conservação
UESC Universidade Estadual de Santa Cruz
UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura
xx
RESUMO
A Unidade de Conservação de Proteção Integral “Parque Municipal da Boa
Esperança”, situada no perímetro urbano de Ilhéus, Bahia, Brasil, possui área de
437 ha. Desde o ano de 1927, essa área foi protegida por abrigar uma represa com
equipamentos para tratamento e adução de água potável para abastecimento de
Ilhéus. Atualmente, segundo dados científicos, esse Parque se constitui em uma
área protegida urbana por conter um fragmento de Mata Atlântica. Entretanto, pela
sua própria localização, o Parque abriga no seu entorno, diversos bairros
característicos de classes sociais de baixa renda, nos quais os vários problemas
sócio-ambientais se manifestam. Essa situação torna o Parque vulnerável a
intervenções que se contrapõem às iniciativas inadiáveis de conservação. Em vista
disso, o problema que se busca questionar é: Qual a percepção dessas
comunidades com referência ao seu espaço habitado? O sentimento de pertença
proporciona que tipo de atitude com o Parque da Esperança? À partir dessas
questões, temos como objetivo investigar as representações sociais que pautam as
relações entre o Parque Municipal da Boa Esperança e a comunidade que habita o
seu entorno. Para atingirmos nosso objetivo, foram utilizados os métodos científicos
da observação, aplicamos formulário, realizamos entrevistas e analisamos diversos
documentos. Os resultados dessa pesquisa apontaram para uma relação afetiva
muito forte entre a população, usuários e a UC e, dentre os valores ambientais,
podemos ressaltar o seu Valor de Existência. Esses resultados poderão subsidiar
projetos futuros de planejamento e gestão sócio-ambientais para a referida UC e
para a população.
Palavras-chave: Unidade de Conservação, Representações Sociais,
Desenvolvimento.
xxi
ABSTRACT
The Integrated Unit of Protective Conservation “Municipal Park of Boa Esperança”,
located in the urban perimeter of Ilhéus, Bahia, Brazil, comprises of an area of 437
hectares. Since 1927 this area was protected, as within it is situated a dam, that
served as a reservoir, equipped to treat water supplied to the city of Ilhéus.
Presently, supported by scientific data, this Park is part of a urban protected area as
it embodies a fragment of the Atlantic Forest. However, due to its very location, the
Park is surrounded by districts characteristic of social classes of low income, in which
various socio-environmental problems are manifested. This situation causes the
Park to be extremely vulnerable to influences that oppose impertinent initiatives
towards conservation. In view of this, the problem begs the question: what is the
perception of these communities with reference to their space of occupation? Their
feeling of belonging would propose their kind of attitude with respect to the Park of
Boa Esperança? These questions leading to the objective of a need to investigate
the social representations that relate to the relationship between the Municipal Park
Boa Esperança and the community that lives in the surroundings. To reach this
objective, scientific methods of observation were used, applying a questionnaire,
undertaking interviews and analysis of diverse documents. The results of this
research pointed to a very strong effective relation between the population, users of
the Conservative Unit and, within environmental values, emphasized their Value of
Existence. These results can support future projects in planning and social-
environmental management for the referred Conservative Unit and for the population.
Key Words: Unit of Conservation, Social Representations, Development.
xxii
SUMÁRIO
Página
LISTA DE FIGURAS x
LISTA DE TABELAS xi
LISTA DE QUADROS xii
LISTA DE GRÁFICOS xiii
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS xvi
RESUMO xx
ABSTRACT xxi
INTRODUÇÃO 1
CAPÍTULO I
1. Revisão Bibliográfica 6
1.1 Áreas Protegidas 7
1.2 A Teoria das Representações Sociais 27
CAPÍTULO II
2. Metodologia 37
2.1 Caracterização 37
2.2 Procedimentos Metodológicos 41
xxiii
2.3 Definição da Amostra 43
2.4 Plano amostral para categoria moradores 44
2.5 Pré-Teste do Instrumento de Coleta de Dados 46
2.6 Análise Estatística 46
2.7 Instrumento Definitivo de Coleta de Dados 46
2.8 Aplicação do Instrumento de Coleta de Dados 47
CAPÍTULO III
3. A Organização Espacial e Temporal da Área de Estudo 50
3.1 O Desenvolvimento Urbano 51
3.2 O serviço de abastecimento de água de Ilhéus 63
3.3 A criação da UC Parque Municipal da Boa Esperança 70
CAPÍTULO IV
4. A relação entre moradores, os usuários e o Parque da Esperança 78
4.1 O processo de transformação do lugar, o Bairro, e o Parque
da Esperança 79
4.2 Atitudes, sentimentos, topofilia e valores ambientais 104
4.3 O Rio Fundão 118
4.4 Identidade Cultural 120
5. Considerações Finais 123
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
APÊNDICE
1
Introdução
Este trabalho, como toda obra, tem uma gênese e, à semelhança também de
toda gênese, nasceu de instigações e preocupações que, ao longo do seu
desenvolvimento, vontade, objetivos e expectativas deram-lhe forma e resultados. A
par disso, sua história remonta ao trabalho de gerenciamento realizado por essa
autora a partir do ano de 1997 até 2004, na Unidade de Conservação (UC) Parque
Municipal da Boa Esperança, situado em Ilhéus, Bahia, Brasil.
Atendendo solicitação do Dr. Max de Menezes, a Prefeitura Municipal de
Ilhéus disponibilizou meus serviços técnicos para a Fundação Pau Brasil – FUNPAB,
a qual tinha, por força de convênio firmado desde 1996, a administração do Parque
da Esperança, tendo como principais objetivos a administração e o desenvolvimento
de projetos voltados para a proteção desse fragmento florestal. Inicialmente, com as
nossas preocupações voltadas para a preservação dos recursos naturais no Parque
tomamos medidas emergenciais como construção de cerca, melhoramento de trilhas
e elaboração de projetos para atendimento às suas necessidades prementes.
Paulatinamente nosso trabalho foi ganhando notoriedade nas comunidades
que habitam o entorno do Parque da Esperança e novos desafios foram se abrindo.
2
O enfrentamento dos conflitos verificados e provocados pelo comportamento dos
seus usuários e da comunidade que habita o seu entorno, tanto no bairro, quanto no
interior do Parque, tornou-se inevitável e, por essa razão, outras preocupações
foram sendo agregadas. Dentre esses conflitos podemos citar, no interior do
Parque, as práticas de caça, pesca, retirada de madeira (principalmente para lenha),
uso e comercialização de drogas, utilização da área para esconderijo para ladrões,
dentre outros e, nos bairros do entorno do Parque, a observação da paisagem já nos
possibilitou entrever indícios referentes à má qualidade de vida dessa população.
A legislação brasileira, nos últimos anos, definiu como áreas protegidas
aquelas destinadas a proteger a diversidade biológica e os recursos naturais e
culturais a ela associados, tanto da terra quanto do mar. Seguindo o modelo
americano de estabelecimento de áreas protegidas, o poder público instituiu essa
legislação própria visando dar proteção e definir o manejo adequado para cada área
específica. Dessa forma são criadas as UCs, as Reservas Legais, as áreas
destinadas como Reservas da Biosfera, bem como estabelecidas as áreas de
preservação permanente.
Dentre essas, as UCs ganham destaque, por permitirem a preservação (UCs
de Proteção Integral) e a conservação (UCs de Uso Sustentável) de áreas,
aumentando assim a eficácia no aspecto de concentração de esforços para
manutenção da integridade dos fragmentos, ou seja, seu manejo e fiscalização. Na
categoria das UCs de Proteção Integral está prevista a criação dos Parques
Nacionais, Estaduais e Municipais, instituídos a partir da sanção da Lei nº
9.985/2000 que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC), permitindo assim a criação do Parque da Esperança como
3
Unidade de Conservação incluída na categoria de Proteção Integral, embora
encravada na zona urbana de Ilhéus.
Esses pressupostos nos motivaram a fazer uma pesquisa enfocando esse
Parque Municipal, uma Unidade de Conservação de Proteção Integral com área total
de 437 ha, onde está contido um fragmento de Mata Atlântica, tornando-o um
importante patrimônio genético. O fato da barragem existente naquele local ter sido
o principal manancial de abastecimento de água da Cidade de Ilhéus ao longo de 45
anos e, por ainda manter a boa qualidade dessa água, dá-lhe um status de
importância histórica e de preservação de manancial hídrico, tão valioso nos tempos
atuais. Porém, esse Parque está incrustado em uma área urbana que apresenta
sérios problemas de uso e ocupação do solo.
Dessa forma, o problema de pesquisa que se apresenta, é o da relação entre
as relações sociais de uma comunidade urbana exercidas sobre uma UC de
Proteção Integral. Inicialmente, observações não sistematizadas nos levaram a
fazer os seguintes questionamentos: Qual a percepção dessas comunidades com
referência ao seu espaço habitado? O sentimento de pertencimento proporciona
que tipo de atitude com o Parque da Esperança?
Assim, esse trabalho tem como objetivo geral compreender como as
representações sociais da UC Parque Municipal da Boa Esperança, construídas
pelos atores sociais que compõem as comunidades do seu entorno, podem
contribuir para o planejamento e gestão ambiental da UC, bem como dessa zona
perimetral urbana da Cidade.
4
Essa investigação poderá abrir um novo caminho para uma próxima pesquisa
sobre as possibilidades de dar sustentabilidade econômica e social a essa
população, abrindo perspectivas de subsidiar projetos de planejamento e gestão
sócio-ambientais no entorno do Parque Municipal da Boa Esperança. Por outro
lado, há esperanças de que possamos então servir como modelo para outras
realidades semelhantes.
Para atingir a esse objetivo maior, dividimos a pesquisa em etapas que
correspondem respectivamente aos seguintes objetivos específicos:
1. Identificar as representações sociais dos sujeitos sobre o Parque
Municipal da Boa Esperança;
2. Interpretar as representações sociais dos sujeitos sobre o Parque
Municipal da Boa Esperança;
3. Observar e caracterizar a área em estudo no tocante à paisagem
geográfica: aspectos do bairro, das residências, das casas comerciais,
limpeza pública, condições sanitárias, condições do rio Fundão, o lazer da
comunidade, pessoas em seu locais de trabalho e as pessoas em locais
de cultos religiosos, dentre outros.
Revisando a literatura, verificamos que são poucos os estudos na área das
ciências ambientais que tratam da relação entre comunidades que habitam o
entorno das UCs e preservação de recursos naturais, dentro de uma abordagem
sócio-ambiental. Isso significa dizer, a partir das práticas sociais e das experiências
dos atores sociais no seu ambiente de vida, utilizar-se das suas representações
sociais aí construídas como forma de subsidiar projetos para o planejamento e
gestão ambiental.
5
Dessa forma, estuda-se uma comunidade em seu modus vivendi, ou seja, em
um contexto onde, segundo o Inventário Florístico realizado no interior da UC
Esperança por botânicos do Centro de Pesquisa do Cacau (CEPEC), Universidade
Estadual de Santa Cruz (UESC) e do New York Botanical Garden, está inserido um
fragmento remanescente de Mata Atlântica, situado no perímetro urbano, a oeste da
Cidade de Ilhéus, Bahia.
Para sistematização desse estudo, no primeiro capítulo buscamos
caracterizar os procedimentos metodológicos fundamentais para o alcance dos
objetivos da pesquisa. No segundo capítulo, investigamos os processos históricos
referentes ao uso e ocupação do solo urbano e finalidades referentes ao Parque da
Boa Esperança.
Na terceira parte, realizamos o levantamento de campo e a coleta de dados
junto aos sujeitos, ou seja, investigamos os moradores da Rua Esperanto Perolato
(antiga Rua do Cano) e da Avenida Governador Roberto Santos (antiga Avenida
Esperança), situadas no entorno, vizinhanças e imediações do Parque Municipal da
Boa Esperança, bem como os usuários da UC e os Presidentes das Associações de
Moradores que atuam nessa área. Na quarta parte, descrevemos os resultados das
análises, interpretamos os depoimentos e a relação entre as representações sociais
construídas pelos atores sociais.
6
Capítulo I
Revisão Bibliográfica
No século XIV, após a celebração entre si do Tratado de Tordesilhas,
Espanha e Portugal iniciaram seus preparativos para as grandes navegações,
objetivando a conquista de novas terras e de um novo mercado que saciasse a fome
de sua população. Viu-se então a derrubada do feudalismo e o surgimento de uma
nova classe social, a burguesia mercantil que financiou as grandes viagens,
resultando, na descoberta das Américas. A Europa experimentava a transição da
Idade Média para a Idade Moderna (GUSMÃO JR., 2006).
Se, de um lado, a descoberta de um novo continente fez com que emergisse
na Europa uma nova cultura, de outro, nas novas colônias, deu-se o início ao
processo de destruição dos recursos naturais e das diversas culturas encontradas.
Porém, aliado a esses fatos, novos horizontes foram abertos para cientistas e
exploradores, que adentraram a essas terras com o intuito de perpetuar os
conhecimentos científicos ali contidos, dando lugar ao surgimento de uma nova
visão acerca da natureza e das diversas culturas humanas (BRITO, 2000). Assim,
7
nesse capítulo, trataremos das teorias que envolvem as áreas protegidas e as
representações sociais.
2.1 As Áreas Protegidas
2.1.1 Surgimento das Áreas Protegidas nas Américas do Norte e do Sul
A chegada dos espanhóis ao mar do Caribe foi o marco oficial da colonização
do Novo Mundo, as Américas. Em 1565 os espanhóis fundam o primeiro povoado
na Flórida e, apenas em 1607, os ingleses fundam sua primeira colônia na Virgínia,
Estados Unidos. Na América do Norte viviam aproximadamente 240 grupos tribais
diferentes. A paisagem, a partir dessas civilizações torna-se sua marca e sua
matriz, visto que à medida que a ciência e a tecnologia se inserem na cultura, o meio
ambiente também as absorve, formando os tons na natureza, tanto do teor de
destruição quanto do de conservação dos recursos naturais (RUNTE, 2004).
Colonizados pela Inglaterra, pagando altos impostos e sem perspectivas de
representatividade no parlamento britânico, as colônias americanas iniciaram, em
1776, a sua primeira Revolução. Por outro lado, nesse mesmo ano, uma comissão
liderada por Thomas Jefferson, redige a Declaração de Independência que defende
a liberdade individual e o respeito aos direitos fundamentais do ser humano. Esses
foram os marcos que romperam com o sistema colonial inglês. Os americanos
ganharam a guerra e surgiram os Estados, unidos em uma Confederação
(SCHILLING, 2006).
Assim foi o início de uma nova era política, onde os desentendimentos entre
os Estados não poderiam deixar de existir, até porque estavam estabelecidos de
uma forma geográfica e política, independentes entre si. Para solucionar esses
8
problemas, foi elaborada a Constituição Federal (1789) criando os Estados Unidos
da América (op.cit., 2006).
Na verdade, os colonos americanos conseguiram a sua libertação através do
esforço e do trabalho. Nesse clima de desbravamento, trabalho e enriquecimento,
Napoleão Bonaparte vende as terras da Louisiana (1803) aos americanos,
permitindo que houvesse um avanço em direção ao oeste através do rio Missouri
(Figura 1). A conquista dessas novas terras trouxe mais notícias sobre
enriquecimento, doação de grandes extensões de terras pelo governo, exploração
de minas de ouro, construção de ferrovias, dentre outras. Com essas notícias, os
imigrantes europeus vieram para a América (SCHILLING, 2006).
Figura 1: Mapa geopolítico americano datado do início do século XIX.
Fonte: Wikipedia (2006)
9
A América fervilhava com a expansão territorial quando, em 1832, o artista
George Catlin dedicou-se a pintar e a escrever sobre os índios e seus costumes,
criando, para posteridade, um acervo artístico e garantindo o conhecimento
antropológico referente aos ameríndios. Em sua marcha, Catlin descobre as
belezas das paisagens selvagens e propõe ao Congresso Americano a criação dos
Parques Nacionais, nascendo assim a idéia de preservação, proteção e
administração pública de áreas a serem protegidas (RUNTE, 2004).
Nesse clima de deslumbramento e sensibilidade, motivados pela proteção da
paisagem espetacular, no século XIX, Catlin propõe ao Congresso Americano a
criação do Primeiro Parque Nacional do mundo, Yellowstone, no Wyoming (1872).
No mesmo ano foi criado o Yosemite, na Califórnia. Como ambos foram
estabelecidos em terras indígenas, inevitavelmente vieram os confrontos, seguidos
da expulsão dos índios sobreviventes de suas terras. Esse é o modelo de
estabelecimento de áreas protegidas que os americanos do norte exportaram para o
mundo. Em seguida, é defendida a aquisição pública da região montanhosa de
Adirondacks, e em 1885 o Canadá cria o seu primeiro Parque Nacional, em Alberta
(op. cit, 2004).
Se na América a idéia é de preservação dos recursos naturais ainda
intocados e garantidos por Lei, na Europa, preocupados com o avanço do
desenvolvimento estabelecido pela Primeira Revolução Industrial (1760 a 1850), os
ingleses criaram o National Trust (1895), Grã-Bretanha, porém com objetivos
diferentes dos americanos. Pensavam os ingleses em adquirir terrenos urbanos
com significado cultural e histórico, objetivando a preservação do seu valor. Daí a
criação de pequenos parques locais no interior de algumas cidades (op. cit, 2004).
10
Por força do Tratado de Tordesilhas, o leste da América do Sul foi colonizado
pelos portugueses e o oeste pelos espanhóis que se igualaram na forma rude de se
estabelecerem em terras por eles conquistadas. No Brasil, um paraíso com
abundância de riquezas naturais e culturais, os portugueses encontraram as tribos
indígenas nativas. Deu-se início a exploração da colônia (SILVA CAMPOS, 1981).
Baseado na grande propriedade rural, a colonização portuguesa voltou-se
para exportação investindo em três produtos: o pau-brasil, o açúcar e a mineração.
Como era um país muito grande e havia necessidade de agradar a muitos na corte
portuguesa, o Brasil foi dividido em Capitanias Hereditárias. Ali, os colonos
fundaram as vilas, construíram os engenhos e eram os responsáveis pela aplicação
das leis que eles mesmos faziam (SILVA CAMPOS, 1981). Os portugueses
iniciaram de imediato a exploração extrativista da madeira de lei, sendo a mais
cobiçada o pau-brasil (Caesalpinia echinata Lam.). Esse ciclo foi seguido pelo
plantio da cana-de-açúcar e pela exploração dos recursos minerais (NOGUEIRA,
2000, p. 18, 19).
Em 1605, o rei de Portugal Filipe I sanciona a primeira lei conservacionista
brasileira, o Regimento do Pau-Brasil, que proibia, entre outros, o corte do pau-brasil
em todo país sem o devido licenciamento. Esse foi o cenário que a família real e
corte portuguesa encontraram ao chegar ao Brasil no ano de 1808.
A colônia brasileira recebeu muitos benefícios com a transferência de reinado.
Além de D.João VI ter decretado a abertura dos portos brasileiros às nações amigas,
criou o Banco do Brasil, Casa da Moeda, estabeleceu uma fábrica de pólvora,
organizou fundições de ferro, reurbanizou a cidade, fundou o ensino superior,
biblioteca, teatro lírico e o museu nacional. Criou o Jardim de Aclimação, que
11
passou a chamar-se Real Horto, objetivando a aclimatação das especiarias vindas
das Índias Orientais. Atualmente é conhecido por Instituto de Pesquisas Jardim
Botânico do Rio de Janeiro, tornando-se um dos principais laboratórios para
experiências em botânica no país (NOGUEIRA, 2000, p. 27-35).
O século XVIII, marco das transformações tecnológicas, também conduziu a
sociedade a se organizar, norteada pelo princípio da busca da felicidade cabendo ao
governo a garantia dos direitos naturais: liberdade individual, direito de posse,
tolerância, igualdade perante a lei, dentre outras. É o período que marca o fim da
transição entre o feudalismo e o capitalismo e a doutrina do liberalismo político
substitui a noção de poder divino pela concepção do Estado. Essas transformações
políticas, econômicas e sociais, culminaram com o desenvolvimento das ciências no
século XIX, favorecendo o surgimento de vários jardins botânicos no Brasil
(NOGUEIRA, 2000, p. 34).
Motivado pelo movimento científico internacional e entusiasmado com a
criação do Parque de Yellowstone, André Rebouças (1876), propôs o
“estabelecimento de parques nacionais no Brasil (PÁDUA, 2004). Porém, só em
1912, Luis Felipe Gonzaga de Campos preparou o primeiro mapa sobre os
ecossistemas brasileiros, resultando “na criação da Reserva Florestal do Território
do Acre” (RYLANDS e BRANDON, 2005).
Muitas plantas foram coletadas, identificadas e estudadas com o objetivo de
trazer novos recursos para a ciência. No Brasil, mesmo com a partida de D. João VI
para Portugal, D. Pedro II manteve uma relação com especialistas botânicos
estrangeiros e, com a participação de iminentes estudiosos brasileiros, da Áustria e
12
da Baviera, foi concluído um tratado botânico referente às plantas brasileiras: a
Flora Brasiliensis (NOGUEIRA, 2000, p. 53).
Com a descoberta desse laboratório natural para os estudos da botânica no
Brasil, as autoridades passaram a preocupar-se com os resultados dessas
pesquisas, uma vez que os herbários estrangeiros continham informações sobre
essa megadiversidade e os resultados não eram divididos com os pesquisadores
brasileiros (NOGUEIRA, 2000). Somente a partir do Governo Provisório de Getúlio
Vargas (1930/1934) é que a coleta de material botânico por pesquisadores
estrangeiros passou a ser regulamentada, tendo sido instituída pelo Decreto nº
22.698/1933.
A partir da década de 1930 houve uma reformulação das leis trabalhistas
brasileiras e, a indústria brasileira tomou um grande impulso com a criação da
Companhia Siderúrgica Nacional (1940), da Empresa Vale do Rio Doce (1942), da
Hidrelétrica do Vale do São Francisco (1945) e do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (1938), foi instaurada uma nova mentalidade em relação ao meio
ambiente, visto que a industrialização também se fez nos moldes da européia, ou
seja, não preservacionista e predatória. Outros importantes instrumentos jurídicos
foram decretados naquela época, a saber, o Código Florestal brasileiro (Decreto nº
23.793/1934) – propiciando a implantação do Parque Nacional do Itatiaia, o primeiro
do Brasil –, e o Código de Águas (Decreto n° 24.643/1934).
O Código Florestal brasileiro de 1934 fez as primeiras conceituações sobre
Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Florestas Nacionais, Florestas
Protetoras e, estabelece as Áreas de Preservação em propriedades privadas. Em
consonância com a Constituição Brasileira de 1934, estabelecem essas áreas como
13
monumentos públicos naturais com a finalidade de manter a sua composição
florística primitiva (Decreto nº 23.793/1934).
As terras que abrigam o Parque Nacional do Itatiaia desde 1914 haviam sido
incorporadas ao patrimônio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, local da coleta e
de estudo técnico-científico dos materiais botânicos. Os estudos realizados no
território nacional e em particular, nos jardins botânicos, deram a essas áreas uma
importância histórica para a ciência, favorecendo a decretação dos Parques
Nacionais da Serra dos Órgãos, das Sete Quedas e do Iguaçu (1939), do Araguaia,
Ubajara e Aparados da Serra (1959); criadas as florestas nacionais, Araripe-Apodi
(1946) e Caxiuanã (1961). Com a revisão do Código Florestal no ano de 1965 (Lei
4.771/1965), foram incluídas ao sistema novas categorias de conservação dos
recursos naturais.
Desde a assinatura do Tratado de Tordesilhas (1494), durante os 322 anos
como colônia de Portugal, os recursos naturais brasileiros estiveram disponíveis
para decorar as igrejas, museus e casas européias, entre outros. Mesmo com a
implementação de Tratados e Leis que visavam a proteção ao patrimônio natural,
por sua grande dimensão territorial, foi quase impossível manter uma legislação e
vigilância eficazes. E é sobre as Políticas Públicas ambientais que agora
explanaremos.
14
2.1.2 Desenvolvimento e Políticas Públicas Ambientais voltadas para as áreas
protegidas1 no Brasil
O Brasil seguiu o modelo americano de criação de áreas protegidas. A
criação do Parque de Yellowstone, além de ter sido um importante movimento
preservacionista, com a participação de naturalistas, a exemplo de John Muir, foi o
principal marco para o estabelecimento de áreas protegidas em todo mundo. O fato
da criação do Parque ter sido decretado pelo Congresso Americano levou o assunto
para a orbe política (RUNTE, 2004).
Após o término da Segunda Grande Guerra Mundial (1939/1945), foi realizada
a Conferencia para a Proteção Internacional da Natureza, promovida por iniciativa
da Liga Suíça para Proteção da Natureza, na Basiléia, Suíça (1946), a União
Internacional para a Proteção da Natureza e dos seus Recursos – IUCN (1948), com
a missão de “[...] influenciar, encorajar e ajudar sociedades ao redor do mundo,
conservar a integridade e diversidade da natureza e assegurar que qualquer uso dos
recursos naturais é eqüitativo e ecologicamente sustentável” (WIKIPEDIA, 2006).
O Brasil também participa dessa importante união e colabora com o esforço
de manter 18,3% do seu território disponível para a preservação da
megadiversidade nele encontrada, através do estabelecimento de Unidades de
Conservação e legislação pertinentes. Atualmente a IUCN congrega 82 Estados,
111 agências governamentais, mais de 800 organizações não-governamentais,
aproximadamente 10.000 cientistas e peritos de 181 países (IUCN e UNEP, 2003).
1 Áreas Protegidas são áreas de terra e/ou mar especialmente dedicadas à proteção e manutenção da diversidade biológica, e de seus recursos naturais e culturais associados, manejadas por meio de instrumentos legais ou outros meios efetivos. (Ministério do Meio Ambiente, 2006)
15
Dentre as muitas áreas protegidas decretadas em todo mundo, merece
ênfase aquelas situadas nas Américas do Sul e Central, por possuírem um papel de
destaque na conservação de seus recursos naturais através das políticas
relacionadas às áreas protegidas, resguardando parte dos territórios e guardando a
biodiversidade em suas florestas tropicais. Ainda assim, essas iniciativas são
tímidas diante das taxas de extinção de espécies apresentadas no mundo (IUCN e
UNEP, 2003).
No Brasil, desde a criação do Parque Nacional de Itatiaia em 1934, os
esforços de técnicos, ambientalistas, naturalistas e dos governos, têm sido enviados
para a criação e manutenção das áreas protegidas nacionais: esse reconhecimento
levou a elaboração e implementação das políticas públicas voltadas para a
manutenção dessas áreas, cabendo inicialmente, por força das políticas
estabelecidas por Getulio Vargas na década de 1930 (NOGUEIRA, 2000, p. 86).
Com a decretação do Código Florestal em 1965, o poder público além de se
responsabilizar pela criação dos Parques Nacionais, Estaduais, Municipais,
Reservas Biológicas, Florestas Nacionais, Estaduais, Municipais e Parques de Caça,
ampliou a categorização legal das Unidades de Conservação (UCs) no Brasil,
reforçado pela sanção da Lei de Proteção à Fauna (1967), criação do Instituto
Brasileiro do Desenvolvimento Florestal – IBDF (1967) e da Secretaria Especial do
Meio Ambiente – SEMA (1973)2.
O IBDF foi criado e vinculado ao Ministério da Agricultura com o objetivo de
formular a política florestal. Segundo Brito (2000, p. 58), foi a partir da criação desse
órgão que se estabeleceu uma “estratégia nacional global para selecionar e planejar
2 www.senado.gov.br, 2006
16
as unidades de conservação [...], até então, justificavam-se pelas belezas cênicas
que possuíam”. Nessa época, a concepção das UCs3, parecem seguir os mesmos
conceitos estabelecidos pelos americanos, onde a relação sociedade-natureza não é
considerada. Os técnicos ofuscados pelo regime militar vigente no Brasil, talvez
ainda não tivessem a dimensão das sérias ameaças aos vários ecossistemas
nacionais, às comunidades tradicionais e ao inicio do surgimento de uma classe
social miserável.
Enquanto o IBDF estava vinculado ao Ministério da Agricultura, foi criada a
Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, vinculada ao Ministério do Interior, e
teve a missão de “conservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos
naturais” (BRITO, 2000, p. 59, apud USP, 1991). Um grande contra-senso, vez que
o Ministério do Interior era o responsável pelas políticas relacionadas ao crescimento
econômico acelerado no interior do Brasil (op. cit. 2000, p. 59).
O ordenamento da Política Nacional de Meio Ambiente foi estabelecido pela
Lei nº 6.938/1981, que inseriu os mecanismos de formulação e aplicação da política
nacional em todas as esferas de poder público e privado criando o Sistema Nacional
do Meio Ambiente – SISNAMA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA). Estava assim estabelecida uma rede nacional de comunicação, tendo o
ambiente como referência.
Durante as décadas de 1970 e 1980, foram criadas mais de 30 UCs em todo
território nacional, a partir dos esforços de Paulo Nogueira-Neto, Magnanini e Jorge
Pádua. Essa organização legal nacional teve seqüência, em seguida, através da
3 São espaços territoriais (incluindo seus recursos ambientais e as águas jurisdicionais) com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e com limites definidos, sob regime especial de administração, às quais se aplicam com garantias adequadas de proteção (Lei nº 9.985/2000, art. 2, I).
17
decretação das Reservas Ecológicas, Áreas de Relevante Interesse Ecológico,
Reservas Extrativistas e regulamentação das Florestas Nacionais. Foram décadas
importantes, culminadas com a promulgação da nova Constituição Federal brasileira
(1988), onde o Capítulo VI, Art. 225, foi destinado ao Meio Ambiente.
Ainda na década de 1980, importantes fatos políticos aconteceram,
culminando na promulgação da Constituição. O governo militar que comandava o
país desde 1964, começou a perder a força e sob um forte movimento popular de
oposição, que reivindicava a volta da democracia, da anistia política, convocou uma
Assembléia Constituinte. Esse processo, denominado de “Abertura”, culminou com
o movimento organizado popular e com a eleição indireta do Presidente da
República, restabelecendo a democracia na nação.
Insistimos neste devir histórico, porque, a partir da promulgação da
Constituição Federal, o governo dividiu com a sociedade as responsabilidades com
a gestão do ambiente. Foram criados: o programa Nossa Natureza, estabelecendo
as diretrizes para a execução de uma política de proteção ambiental, e o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA,
composto pela fusão da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, Superintendência da
Borracha – SUDHEVEA, Superintendência da Pesca – SUDEPE e Instituto Brasileiro
de Desenvolvimento Florestal - IBDF. Em 1990 o Ministério do Interior foi extinto.
Porém, foi a partir da realização da Conferência das Nações Unidas para o
Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), promovida pela ONU e também
conhecida como Cúpula, ou Cimeira da Terra, ou Rio-92, que houve um clamor
social objetivando uma maior proteção aos recursos naturais. Esse foi o passo
decisivo para criação do Ministério do Meio Ambiente – MMA (1992), que nasceu
18
como objetivo de estruturar a política do meio ambiente no Brasil e tornou o IBAMA
subalterno ao MMA, perdendo a prerrogativa de formulador e coordenador das
políticas públicas nacionais.
2.1.2.1 A instituição das Unidades de Conservação
Todos esses procedimentos jurídicos nacionais e internacionais, a exemplo
da Convenção da Diversidade Biológica, culminaram na sanção da Lei nº
9.985/2000, que regulamenta o Art. 225, §1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição
Federal (1988), e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza – SNUC: instrumento norteador para o estabelecimento e gestão das UCs
brasileiras.
O SNUC se constituiu em um documento que norteou a implantação do
conjunto das unidades de conservação, federais, estaduais e municipais, e as dividiu
em duas categorias: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
Estabeleceu também a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Manejo e a
constituição do Conselho Consultivo para cada Unidade criada. Aliado ao SNUC,
para sua sustentação legal, foi sancionada a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998)
e o Decreto nº 4.340/2002, que regulamentou artigos da Lei nº 9.985/2000.
O SNUC traça no bojo das suas diretrizes, além de outras, as condições para
o envolvimento da sociedade na criação, implantação, planejamento e gestão das
UCs, ou seja, permite a intervenção social e científica em todas as etapas da
decisão político-administrativa para manter a relação sustentável entre natureza e
sociedade e mais, permite que as UCs se transformem em centro de decisões para
19
o planejamento e ordenamento do solo rural e urbano da sua zona de
amortecimento.
2.2 Experiências em gestão de áreas protegidas no mundo
O aumento dos problemas relativos à relação sociedade-natureza tem sido
alvo de preocupações dentro de todas as esferas da sociedade, em níveis nacional
e internacional. Para o enfrentamento dos diversos problemas globais atuais como
efeito estufa, desflorestamentos, fome, miséria, etc., estímulos legais e financeiros
têm sido envidados para sua solução, dentre eles, o estabelecimento de áreas
protegidas em todo mundo.
Para ilustrar esse esforço, sabe-se que algumas iniciativas de diversos países
adotam essa forma para preservar e conservar seus recursos naturais, buscando a
conciliação entre seu desenvolvimento socioeconômico e a proteção dos recursos
naturais. O resultado da união mundial para conservação da natureza é mostrado
nos dados de Chape (2003), que apresentou as porcentagens atuais de áreas,
territoriais e marinhas, protegidas no mundo (Quadro 1):
20
Quadro 1: Sumário estatístico de área protegida para cada região no mundo
Região % Região %
Antártica 0,0% Norte da África e Oriente Médio 9,7%
Austrália/NZ 9,6% Norte da América (incluindo
Groenlândia e Havaí)
18,2%
Brasil 18,3% Norte Eurásia 7,2%
Caribe 11,7% Pacífico 2,1%
América Central 24,8% América do Sul (Hispânica) 24,9%
Leste da Ásia 8,5% Sul da Ásia 6,8%
África Oriental e Sul 14,6% Sul Oriental da Ásia 14,8%
Europa 13,1% Ocidente da África Central 8,7%
Fonte: United Nations. List of Protected Areas. 2003.
Dentre as muitas áreas protegidas, podemos citar: Lobéké y Boumba
(Camarões), Parque Nacional y Patrimonio Natural Banc d’Arguin (Mauritânia),
Kahuzi-Biega (Congo), Áreas protegidas Gamba y Rabi (Gabão), Parque Nacional
Rajive Gandhi (Índia), Reserva Natural de Phong Nhá (Vietnam), Parque Nacional
Khirthar (Paquistão), Parque Nacional Tunkinsky (Rússia) e as áreas protegidas
localizadas em Bangladesh, Filipinas, Indonésia, Malásia, Tailândia, dentre outros.
Na América do Norte, além de Yellowstone e Yosemite National Park,
podemos citar, Salinas Pueblo Missions National Monument, Sequoia & Kings
Canyon National Parks, National Capital Parks-East, National Mall & Memorial Parks,
National Park of American Samoa, National Parks of New York Harbor, Niagara
Falls, Kluane National Park, Kootenay National Park, Pacific Rim National Park
Reserve, Wood Buffalo National Park, Yoho National Park, Aniakchak National
Monument and Preserve, Bering Land Bridge National Preserve, Gates Of The Arctic
21
National Park and Preserve, Glacier Bay National Park and Preserve, Kenai Fjords
National Park, Western Arctic National Parklands, etc.
Na América Central, as experiências em áreas protegidas foram bem
sucedidas, em especial na Costa Rica. Segundo dados do Projeto “Establecimiento
de un Programa para la Consolidación del Corredor Biológico Mesoamericano”
(1999), elaborado para o Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo y el
Programa de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente, é nesse Corredor que se
encontra, 8% da biodiversidade do planeta e alto grau de endemismo. Dentro desse
Programa foram criados três eixos temáticos: a conservação da biodiversidade, a
reconversão produtiva e a valorização dos bens e serviços da biodiversidade.
Enquanto Belize se destaca na conservação de seus recursos marinhos, a
Costa Rica se destaca por ter 100% do seu território protegido por UCs, tornando-se
exemplo para o mundo, no que se refere a gestão de seus recursos naturais. Essa
gestão das áreas naturais a serem protegidas na Costa Rica compõe o Sistema
Nacional de Áreas de Conservação (SINAC). Segundo Induni (2005), o SINAC é
composto por 11 unidades administrativas regionais, 10 continentais e 1
correspondente a Ilha do Coco, situada no Oceano Pacífico.
As ações políticas governamentais relativas ao meio ambiente, na Costa Rica,
estão sob a responsabilidade do Ministério do Ambiente e Energia (MINAE), que
estabeleceu o SINAC e, juntos, têm a competência de gerir o modelo
descentralizador e participativo de sustentabilidade no manejo de todos os recursos
naturais do país. As políticas gerais para gestão das Áreas Silvestres Protegidas de
Costa Rica (SINAC-MINAE, 1997) contemplam, entre outras a participação da
sociedade civil na gestão do SINAC, melhoria de condições de trabalho,
22
oportunidades de capacitação, envolvimento da sociedade civil para o desfrute dos
benefícios gerados pelas áreas silvestres protegidas.
Através desse sistema de proteção de áreas, do turismo rural e do
ecoturismo, a Costa Rica conseguiu estabelecer seu desenvolvimento econômico.
O país então foi zoneado de acordo com suas características, ou seja, segundo
Induni (2003), 46% da superfície do país foram declaradas como parques nacionais,
18% como refúgios nacionais de vida silvestre e 17% reservas florestais. As demais
áreas pertencem às categorias de zonas protetoras (12%), reservas biológicas (2%),
florestas úmidas (5%), Monumento Nacional e Monumento Natural (menos de 1%).
Por outro lado, estabelecimento de políticas públicas que contemplaram em
conjunto a legislação, a governabilidade e a participação da sociedade civil na
gestão das Áreas Protegidas definiu quatro formas de atuação sobre as distintas
áreas de manejo: a gestão governamental, a gestão conjunta (onde participam os
interessados diretos), a gestão privada e a gestão comunitária (áreas conservadas
por comunidades) (INDUNI, 2003).
Embora o modelo de gestão dos recursos naturais na Costa Rica seja
baseado na descentralização, alguns problemas socioeconômicos e políticos ainda
precisam ser trabalhados para que o sistema implantado tenha efetivo sucesso: a
população, em especial a indígena, ainda necessita de assistência para mitigar seus
problemas de subsistência. Um grande número de nicaragüenses migra de seu país
em busca de qualidade de vida e os camponeses, proprietários de suas terras,
necessitam de capacitação para que sua participação no processo de consolidação
da conservação ambiental se torne efetivo (op. cit., 2003).
23
Quanto a América do Sul, possui papel de destaque na preservação/
conservação de seus recursos naturais através das políticas relacionadas às áreas
protegidas, resguardando parte do seu território para tal e guardando maior
biodiversidade mundial em suas florestas tropicais. Essas iniciativas, embora
louváveis, são tímidas diante das taxas de extinção de espécies apresentadas no
mundo. Terborgh (2002, p. 25) assinala que “se as atuais tendências continuarem
por mais cinqüenta anos, nós poderemos, queiramos ou não, habitar um mundo de
ervas daninhas.”
É na América do Sul que se encontra a maior biodiversidade terrestre e de
água doce, tendo o Brasil como principal colaborador para isso, representando
aproximadamente 40% das florestas tropicais remanescentes no mundo. A região
Andes-Amazônia, com 815 milhões de hectares, engloba o Brasil, Bolívia, Peru,
Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, onde se
encontra armazenada um quinto da água doce do planeta. No Brasil, esforços são
envidados para conservação dos biomas Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado,
Caatinga, Pantanal e Campos Sulinos, porém, todos se encontram degradados
(TERBORGH, 2002).
No Brasil, após diagnóstico da situação ambiental, foram indicados dois hot
spots, o Cerrado e a Mata Atlântica, essa, explorada desde o início da colonização
brasileira, que na atualidade está reduzida a 8% de sua mata original (MMA, 2006).
Esforços relativos à gestão pública vêm sendo envidados no sentido de integrar os
diversos aspectos de conservação, incluindo a promoção do desenvolvimento
sustentável, partindo de sua essência: sustentabilidade ambiental, social e
econômica, como mostra a Figura 2:
24
Figura 2: Representação Gráfica dos três pilares para o Desenvolvimento
Sustentável
Fonte: ADAMS, W. M. (2006, p. 3)
Na busca do desenvolvimento sustentável, são elaborados e implementados
projetos que visam à promoção social e econômica das populações e busca de uma
convivência harmônica com a natureza, principalmente dentro de um hot spot.
Vários exemplos bem sucedidos podem relatados sobre esses projetos em todo
mundo, mas aqui daremos ênfase ao Projeto do Instituto de Estudos
Socioambientais do Sul da Bahia – IESB, uma organização não-governamental que
tem como Missão a “conservação da biodiversidade, promovendo o uso sustentável
dos recursos naturais e a melhoria de vida das comunidades inseridas no Corredor
Central da Mata Atlântica”4.
Com o objetivo de consolidar a Reserva Biológica de Una (REBIO-Una),
situada no Município de Una, Brasil, nos últimos 5 anos o Núcleo de Educação
Ambiental (NEA) do IESB desenvolve na Zona de Amortecimento da REBIO os
projetos “Formação de Educadores Ambientais do entorno da REBIO-Una” visando
a elaboração de Agendas Ambientais, em parceria com o Fundo Nacional do Meio
4 www.iesb.org.br (2006)
Proteção
Ambiental
Desenvolvimento Sustentável
Progresso
Social
Crescimento
Econômico
25
Ambiente – FNMA e WWF-Brasil e a Campanha de mobilização social “Corredor
Ecológico: um caminho de vida na mata” em parceria com as ONG Conservação
Internacional – CI e RARE Center for Tropical Conservation (FANDI e GOMES, em
entrevista a autora).
O projeto de formação de educadores envolve diretamente a formação de 200
educadores da rede municipal de Una abrangendo tanto escolas do campo como
urbanas elaboração de Agendas 21 para as escolas situadas no entorno da REBIO.
“Esse trabalho envolve resgate da auto-estima, valores, questões relativas ao
pertencimento, criticidade, resgate histórico, trabalho em equipe”, afirmam as
coordenadoras do Projeto, Ana Cláudia Fandi e Ana Roberta Gomes.
Quanto à campanha de mobilização social, esta consistiu na disseminação de
informações sobre a REBIO, corredores ecológicos, ecologia de espécies
ameaçadas e endêmicas e práticas de conservação ambiental para diferentes
públicos, incluindo educadores e educandos, proprietários, agricultores e outros que,
de alguma forma, interferem naquele local (FANDI e GOMES, em entrevista a
autora).
Ações compartilhadas de mobilização e integração com organizações
governamentais, a exemplo o IBAMA, auxiliaram na implantação do Conselho
Gestor da REBIO, que há um ano e meio vem cumprindo suas funções legais para
gestão da UC. Esse Conselho é composto por 26 Instituições governamentais e
não-governamentais e seus conselheiros estão em processo de formação
continuada através de Oficinas e acompanhamento das reuniões ordinárias (FANDI
e GOMES, em entrevista a autora).
26
A integração desse Programa com os outros núcleos temáticos do IESB
permitiu que fossem disseminadas, entre os produtores rurais da região, práticas de
cultivo orgânico. Em função da implantação do Corredor Ecológico REBIO-Una e
Serra das Lontras, essas práticas estão sendo viabilizadas para produtores de
outras áreas. O resultado efetivo desse trabalho já pose ser verificado na
implantação de barracas de feira para venda do produto final em Una e Ilhéus.
Importante observar que esse trabalho envolve mulheres que auxiliam no aumento
da renda familiar e no resgate da sua auto-estima (FANDI e GOMES, em entrevista
a autora).
Na atualidade, existem trabalhos sendo apresentados em Congressos,
Seminários, etc. que versam sobre o tema e se referem ao planejamento da UC e
seu entorno, a partir de assuntos relacionados à administração, manejo, política e
legislação. Esse planejamento ambiental não se dá sobre um espaço vazio, um
receptáculo puro e simples das nossas ações, ao contrário, ele parte e se exerce
sobre um espaço concreto, híbrido culturalmente, herdado e construído socialmente
e historicamente: “o homem se relaciona com uma sociedade cheia de espaços,
mas não com a natureza. Porque não há dialética do homem com algo que não tem
finalidade como a natureza. A natureza não tem finalidade, ela não busca nada”
(SANTOS, 1998).
Faz-se necessário que sejam consideradas as práticas sociais dos atores, em
especial os habitantes do entorno da UC, seus hábitos, crenças, valores, costumes,
etc. e, porque não dizer, seu modo de vida: esses são alguns elementos em que se
constitui como aqueles que compõem a Teoria das Representações Sociais.
27
2.2 A Teoria das Representações Sociais
O início do século XX chegou trazendo as grandes mudanças em todo
mundo, motivadas pelas inovações inseridas na sociedade pelos dois períodos da
Revolução Industrial. Além da teoria socioeconômica estabelecida por Marx, trouxe
também o pensamento de Émile Durkheim (1858-1917), considerado o fundador da
sociologia moderna. Várias foram as contribuições de Durkheim através da sua
obra, onde merece destaque o desenvolvimento da teoria das Representações
Coletivas (1817), que ganhou destaque embasado “na reflexão e no reconhecimento
da existência de uma Consciência Coletiva”. Durkheim partiu do princípio de que
[...] o homem seria apenas um animal selvagem que só se tornou Humano porque se tornou sociável, ou seja, foi capaz de aprender hábitos e costumes característicos de seu grupo social para poder conviver no meio deste (ABRANCHES, 2004)
Essas significativas mudanças no fim do século XIX embasaram o arcabouço
ideológico da época, e o alemão Max Weber enriqueceu esse quadro com seus
estudos sobre as ciências sociais. Foi Weber, que a partir do rigor científico
elaborou os fundamentos da sociologia compreensiva ou interpretativa,
estabelecendo um paralelo entre as investigações nas ciências sociais e naturais.
Segundo Silva (2006),
As ciências naturais procuram explicar as relações causais entre os fenômenos, enquanto que as ciências humanas precisam compreender processos da experiência humana que são vivos, mutáveis, que precisam ser interpretados para que se extraia deles o seu sentido. Ao aplicar o método da compreensão aos fatos humanos sociais, M. Weber elabora os fundamentos de uma sociologia compreensiva ou interpretativa”.
Muitos foram os pensadores que na época tiveram preocupações com as
investigações acerca do pensamento sociopsicológico tendo como base a teoria das
representações coletivas de Durkheim: nos Estados Unidos, Wilhelm Wundt (1832-
28
1920), George Herbert Mead (1863-1931), na França, Lucien Lévy-Bruhl (1857-
1939) e, na Rússia, Lev Semenovich Vygotsky (1896-1934). E também a
contribuição de Sigmund Freud, o pai da psicanálise, e a de Carl Jung (REY, 2004).
Na década de 1930, emigraram para os Estados Unidos os psicólogos e
cientistas sociais Lazarsfeld, Adorno, Marcuse e Fromm, que muito contribuíram
para os estudos das ciências sociais em todo mundo (op.cit., 2004) e, em seguida,
após a Segunda Guerra Mundial, pode-se citar como contribuintes para os estudos
dessas ciências, G. W. Allport, Kurt Lewin e Serge Moscovici (França).
Moscovici por sua vez, apropriou-se do conceito das representações coletivas
criado por Durkheim e, ao longo de mais de 40 anos, em conjunto com seu grupo de
estudos da École dês Hautes Études em Sciences Sociales, França, Paris, avançou
e desenvolveu o estudo das Representações Sociais, difundido pela publicação
intitulada La Psychanalyse: Son Image et Son Public em 1961 (GUARESCHI e
JOVCHELOVITCH, 1997).
Nessa obra, inicialmente Moscovici estabelece a diferença entre as duas
Teorias: partindo da afirmação de Durkheim que dizia que o estudo das
representações individuais pertencia à área de estudos da psicologia e o estudo das
representações coletivas pertencia à área de estudos da sociologia, Moscovici
propôs que se tratasse essa teoria dentro da área psicológica, uma vez que se
tratava do conhecimento produzido e individual:
[...] o que nós percebemos e imaginamos, essas criaturas do pensamento, que são as representações, terminam por se constituir em um ambiente real, concreto. Através de sua autonomia e das pressões que elas exercem (mesmo que nós estejamos perfeitamente conscientes que elas não são ‘nada mais que idéias’), elas são, contudo, como se fossem realidades inquestionáveis [...] (MOSCOVICI, 2005, p. 40, grifo nosso).
29
Realmente, as diferenças entre as representações coletivas e sociais não são
fáceis de serem compreendidas, como reconhece Farr (MOSCOVICI, 2005, p. 14)
quando explana que o individualismo também é uma representação coletiva da
sociedade moderna. Ao longo de mais 50 anos, essa teoria ainda caminha nas
discussões dos estudos científicos e na turbulência da transição paradigmática
(KUHN, 1998, p. 13) e só passou a ser difundida no meio acadêmico a partir do
início dos anos de 1980.
O leitor deve estar se perguntando: mas afinal o que são as representações
sociais? Farr (1995, p. 31) clareia o conceito da TRS como “uma forma sociológica
de Psicologia Social”, que Sá (2002) acrescenta:
[...] conjunto de conceitos, proposições e explicações originado [ou seja] na vida cotidiana no curso de comunicações interpessoais. Elas são o equivalente, em nossa sociedade, dos mitos e sistemas de crenças das sociedades tradicionais; podem também ser vistas como a versão contemporânea do senso comum. (SÁ, 2002, apud Moscovici, 1981, p. 181)
Essa afirmação sofreu a influência de Mead, ele afirmava que a linguagem
possuía uma grande importância “como forma de interação simbólica” (op.cit., 2004,
p. 75). “As palavras receberam a tarefa e o poder de ‘representar pensamento’ [...] a
linguagem representa o pensamento como o pensamento representa a si mesmo”
afirma Foucault (1992, p. 93), ou seja, o representar a si mesmo, dentro da visão
psicológica, vem carregado de um conhecimento individual, do centro da
personalidade, que expresso através linguagem, na visão sociológica, demonstra a
cultura, o senso comum, o saber popular e o conhecimento do cotidiano.
Para que Moscovici criasse o novo conceito das representações sociais,
diferente daquele proposto por Durkheim, ele propôs que a teoria fosse situada entre
o social e o psicológico, inseriu uma consistência cognitiva, delimitou o seu campo
30
de ação no cotidiano, relacionou com o senso comum, com a interação social e com
a socialização (XAVIER, 2002, apud PERRUSI, 1995).
Para Oliveira & Werba (2003), Moscovici desenvolveu os estudos da TRS
dentro de um trabalho científico que partiu “das suas críticas aos pressupostos
positivistas e funcionalistas das demais teorias que não davam conta de explicar a
realidade em outras dimensões...”. Essas afirmam também que, um dos elementos
fundamentais da TRS é a interligação possível entre cognição, afeto e ação no
processo de representação. Para Jodelet é “(...) uma forma de conhecimento,
socialmente elaborada e partilhada, tendo uma visão prática e concorrendo para a
construção de uma realidade comum a um conjunto social” (OLIVEIRA & WERBA,
2003, p. 106, apud JODELET, 1989).
As representações sociais são encontradas nos universos consensuais, onde
cada grupo carrega sua própria cultura, a conversação, o compartilhar, a exposição
de suas idéias, opiniões, experiência pessoal e boatos. “As representações [...]
restauram a consciência coletiva e lhe dão a forma, explicando os objetos e
acontecimentos de tal modo que eles se tornam acessíveis a qualquer um e
coincidem com os nossos interesses imediatos” (MOSCOVICI, 2005, p. 52). Por
outro lado, as representações também fazem parte do universo reificado, pela sua
necessidade das ciências e pelo fato do senso comum ter-se tornado também,
ciência.
Porém, para compreender melhor as representações sociais, é necessário
saber a respeito do paralelo entre o “familiar” e o “não familiar”, uma vez que a
“finalidade de todas as representações é tornar familiar algo não familiar, ou a
própria não-familiaridade” (MOSCOVICI, 2005, p. 54). É simples e compreensível o
31
fato de algo ser familiar, comum; o não-familiar intriga, desperta a curiosidade,
incomoda e ameaça. No universo reificado equivale dizer que seu objetivo é tornar
familiar o não-familiar. No universo consensual, Moscovici (2005, p. 58) nos ensina
que as representações que criamos são sempre um esforço para tornar familiar o
que não é, dando assim, sentido a não-familiaridade.
Assim, para que o não-familiar seja assimilado, evitando as sensações e
percepções que trazem desconforto, são gerados dois processos básicos: a
ancoragem e a objetivação. Como exemplo disso, nessa pesquisa a ancoragem
está na compreensão da idéia, na visão que a comunidade tem do Parque da
Esperança e a objetivação está na forma como tentamos tornar visível essa
realidade, ou seja, compreender as relações construídas pelos sujeitos que habitam
o entorno do Parque da Esperança, e os que o utilizam para variados fins, através
da TRS.
É necessário esclarecer aqui, que as representações sociais possuem um
caráter dinâmico e integra a dimensão histórica com o momento atual, com o aqui e
agora. Por isso, questões sociais podem ser identificadas através da TRS, assim
como o conteúdo dessas representações pode qualificar o grau de identidade que
esses sujeitos têm com o objeto.
Para a Teoria das Representações Sociais, o social é coletivamente edificado
e o ser humano é construído através do social (BONFIM, em entrevista a autora em
07/12/2005, na UESC). Seu estudo requer interdisciplinaridade, tanto nos métodos
de pesquisa, quanto no sentido de compartilhar saberes. Sua compreensão se dá a
partir do enfoque do conhecimento como processo e não apenas como produto.
32
A literatura científica ainda é escassa no que tange aos estudos das relações
entre comunidades e Unidades de Conservação (SNUC), utilizando as
Representações Sociais dos atores construídas a partir de suas percepções com o
seu ambiente de vida. Porém, alguns estudos podem ser encontrados sobre as
percepções ambientais e pode-se citar: FERNANDES, PELISSARI, et al. (2003),
OKAMOTO (s/d), LARANJA, FERNANDES, et al. (2003). Vale registrar artigos
publicados que apresentam trabalhos científicos: ARRUDA (2002); OLIVEIRA
(2003); RAMOS & NOVO (2002); CARBONE & MENIN (2004).
Se de um lado, a Teoria das Representações Sociais nos dá o enfoque
humano, de outro, Yi-Fu Tuan (1997) nos dá a dimensão da transformação do
espaço em lugar: se de um lado, o espaço é abstrato, de outro, o lugar vem
carregado de valores agregados pela experiência de cada um. Para Milton Santos,
o espaço deve ser considerado no todo, enquanto o lugar vem com um componente
que se refere a existência, ou seja, um conjunto de objetos que trazem a “história
das relações, dos objetos sobre os quais se dão as ações humanas” (SANTOS,
1966, p. 57).
No futuro, a Teoria das Representações Sociais tende a ser mais utilizada
para atendimento ao artigo 5º do SNUC, uma vez que ela permite o conhecimento
referente ao conjunto de idéias das comunidades que vivem no entorno das UCs,
trazendo novos instrumentos para subsidiar interferências que possam promover o
desenvolvimento sustentável dessas comunidades. Faz-se necessário incorporar o
diálogo entre saberes técnicos e científicos e os saberes das práticas dos atores
sociais.
33
Ao longo dos últimos 30 anos, as Unidades de Conservação vêm assumindo
o seu papel como referenciais de planejamento ambiental para suas zonas de
amortecimento, quer estejam situadas em zona rural, quer em zona urbana. Os
Planos de Manejo, instrumentos norteadores de ações no interior das UCs,
estabelecidos pelo Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC), são
elaborados com essa finalidade, ou seja, visando a promoção do desenvolvimento
sustentável tanto dessas Unidades, quanto das comunidades que habitam o seu
entorno, no caso das de categoria de Proteção Integral e das comunidades inseridas
nas áreas de conservação referentes às categorias de Uso Sustentável.
Porém, quando o SNUC define as zonas de amortecimento das UCs,
enfatizando e estabelecendo comportamentos, atitudes, para que as atividades
humanas no interior dessas Unidades sejam normatizadas, não nos deixa dúvidas
quanto ao direcionamento das políticas públicas, ou seja, a não contemplação do
homem no meio natural, e à reflexão sobre o comprometimento da sociedade para
com a natureza, diante da pobreza e miséria a que os sistemas de manutenção do
poder submetem os seres humanos que não tem oportunidades em sua vida.
Seguindo o modelo americano do norte, a gestão das áreas que compõem as
categorias do SNUC, no Brasil, está diretamente subordinada aos serviços públicos,
federal, estadual ou municipal. Esforços são envidados no sentido de inserir as
populações nessa gestão e isso torna essa estratégia de administração uma tarefa
complexa. Como exemplo, podemos citar a criação de UCs em zonas urbanas e
suas zonas de amortecimento jamais poderão ser abordadas como rurais, como é
estabelecido no SNUC, a exemplo do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro
e do Parque Municipal da Boa Esperança, em Ilhéus. O apelo para preservação da
34
natureza e seus recursos precisa ter a mesma ênfase que o apelo para preservação
do homem na utilização dos recursos naturais, na sua cultura, na educação, no seu
modus vivendi.
Essa é uma discussão internacional, a busca de uma gestão de áreas
protegidas descentralizadas dos governos foi, inclusive, discutida e emanada do V
Congresso Mundial de Áreas Protegidas realizado pela UICN em 2003. A Costa
Rica, um país da América Central com 100% de suas áreas protegidas, criou
condições políticas, legais e gerenciais voltadas para o interesse social com a
participação de Organizações não-governamentais (ONGs), comunidades indígenas
e campesinas, universidades, governos locais e o Estado, visando a
descentralização da gestão de suas áreas protegidas. Esse novo modelo criado pela
Costa Rica tem sido exemplo para todo mundo, em especial para o Brasil.
Se de um lado a natureza exige condições para a sua preservação, de outro,
a sociedade exige que suas necessidades humanas sejam atendidas. Preocupada
com isso a ONU, no ano 2000, elaborou um documento para traçar as diretrizes
para o desenvolvimento sustentável no mundo a partir do Século XXI, a Declaração
do Milênio das Nações Unidas (ONU, 2000) e trouxe, entre as propostas de
medidas, a reversão da perda das florestas e a redução pela metade da extrema
pobreza e da fome. Para o cumprimento dessas metas, faz-se mister visualizar os
mecanismos que regem cada grupo social e sua inter-dependência com a natureza.
Enquanto os poderes públicos de todas as esferas trabalharem as suas
políticas tendo apenas a natureza como meta e o homem como agente degradador
a ser submetido a “normas e restrições específicas” (SNUC, 2000), não haverá
possibilidade de acordo: “O homem se relaciona com uma sociedade cheia de
35
espaços, mas não com a natureza”, afirma Milton Santos (1998). Isso nos leva a
refletir que o homem apesar de depender da natureza, com ela não dialoga e, por
sua vez, a natureza detém uma relativa capacidade de regeneração, ao tempo que
independe completamente do homem. O homem se utiliza dos recursos naturais,
dos espaços que a natureza lhe proporciona: o homem não basta a si próprio.
Sob a égide das experiências de cada grupo social, para o cumprimento de
metas inerentes à relação sociedade-natureza na busca do desenvolvimento
sustentável, faz-se necessária a investigação dessa dinâmica, dessa troca de
energia. Acredita-se que a Teoria das Representações Sociais reúna os elementos
básicos para o estudo dessas experiências a fim de compor objetivos para cada
projeto a ser implantado em UCs e que poderão ser definidos no seu Plano de
Manejo.
O estabelecimento de Unidades de Conservação tem sido um movimento
crescente em todo mundo. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (2006),
no Brasil existem 278 unidades de conservação na esfera federal e 424 na estadual,
perfazendo um total de 97.608.850,00 ha, sem contar as UCs criadas pelos diversos
municípios brasileiros (MMA, 2006). No âmbito desse arcabouço técnico, político,
jurídico e humanístico, se insere o Parque Municipal da Boa Esperança (Figura 3), o
qual se constitui objeto de análise desse trabalho.
36
Figura 3: Vista a jusante da barragem da Esperança, no ano de 1999
Fonte: Fotos cedidas pelo CEPEC/CEPLAC, 1999
37
Capítulo II
METODOLOGIA
A partir da compreensão sobre as ciências sociais, o estabelecimento de
áreas protegidas adquire um aspecto particular e é sob a égide dessa teoria
humanística do conhecimento científico, que buscamos delinear abaixo o nosso
caminho para realização da pesquisa.
2.1 Caracterização
2.1.1 Objeto de estudo
Para atingir as metas do projeto, elencamos os seguintes objetos de estudo:
a) Moradores
Moradores da Rua Esperanto Perolato (antiga Rua do Cano) e da Avenida
Governador Roberto Santos (antiga Avenida Esperança), ambas situadas no
entorno, vizinhas e imediatas ao Parque Municipal da Boa Esperança.
38
b) Usuários da UC
Aqui entendidos como as pessoas que utilizam o Parque como área
alternativa de lazer, não se levando em conta a sua procedência.
c) Presidentes das Associações de Moradores
Através da Federação de Associações São Jorge dos Ilhéus, situada no bairro
Malhado, Ilhéus, foram identificadas e contactadas as duas associações de
moradores que atuam na área de estudos. São elas: Associação Desportiva e
Comunitária dos Amigos e Moradores da Vila Freitas e Esperança e a Associação
de Moradores da Rua Esperanto. Vale ressaltar que o Presidente da Associação de
Moradores do bairro do Basílio, vizinho ao bairro do Fundão, ao tomar conhecimento
dessa pesquisa, voluntariamente, disponibilizou-se para prestar informações sobre
as questões aqui formuladas.
d) Área de abrangência
Tomamos como área de abrangência a Rua Esperanto Perolato (antiga Rua
do Cano) e Avenida Governador Roberto Santos (antiga Avenida Esperança) (Figura
4), por além de conterem os principais acessos ao Parque, se constituem em uma
área contígua com uma inter-influência mútua.
Excluímos do campo dessa pesquisa a Rodovia Ilhéus / Vitória da Conquista,
os bairros do Banco da Vitória, Vila Nazaré, Jardim Savóia, Distrito Industrial e
fazendas vizinhas, por possuírem realidades muito diferenciadas entre si, o que
dificultaria uma generalização no âmbito de apenas um trabalho. Essa dificuldade
poderá ser sanada, a posteriori, com uma proposta de maior envergadura.
39
Figura 4: Imagem aerofotogramétrica de Ilhéus, mostrando a Av. Roberto Santos,
Rua Esperanto, parte do Parque da Esperança e o rio Fundão, locais de
estudo dessa pesquisa.
Fonte: CAR/CONDER/Governo do Estado da Bahia. Época de vôo: janeiro de 1999
Rio Fundão
Barragem da Esperança P
arq
ue
da
Esp
era
nça
Antiga ponte
Rodoviária
Antiga rodovia Ilhéus/V. Conquista
R. Esperanto Perolato
Av. Gov. Roberto Santos
40
e) O Município
O Município de Ilhéus possui área total de 1.847,7 km², localizada entre as
coordenadas geográficas 14° 47’ S e 39° 03’ W, temperatura que varia entre 16°C e
33°C, índice pluviométrico anual acima de 1.300 mm, apresentando fauna e flora,
típicas de Mata Atlântica. São três as importantes bacias hidrográficas que banham
a região: a dos rios Cachoeira, Almada e Santana. Na foz do rio Cachoeira há um
grande delta formado pelos rios Santana, Cachoeira e Fundão. A população total é
de 222.127 habitantes, densidade demográfica de 120,1 hab/km² e o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) do Município de Ilhéus é 0,703 (ATLAS IDH, 2000).
O principal cultivo regional é o cacau. Porém, a partir do ano de 1989 esse
cultivo teve a sua produção reduzida em função do ataque do fungo denominado
Crinipellis perniciosa, causador da doença “vassoura-de-bruxa”, que ataca aos
cacauais. Segundo técnicos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura
Cacaueira (CEPLAC), a região desde então passa por uma crise sem precedentes.
O efeito dessa doença, ao longo desse tempo foi devastador, ocasionando diversos
problemas socioeconômicos e ambientais (PEREIRA, 1989).
A título de fazermos apenas algumas pontuações a respeito, podemos, dentre
os inúmeros problemas, relacionar as condições financeiras dos fazendeiros em
manterem suas propriedades, gerando o desemprego e a exclusão educacional e
econômica agravadas pela desterritorialização de camadas da população rural, que,
sem terra para trabalhar, emigraram com suas famílias em grandes levas para as
cidades. Esse processo migratório no sentido campo-cidade(s) redundou na
ocupação desordenada das cidades de médio porte regionais, por apresentarem
melhores condições de oferta de bens e serviços públicos.
41
Os alvos do processo ocupacional, via de regra, eram as áreas de
manguezais, as áreas de proteção ambiental, as matas e os morros, onde os
terrenos íngremes impediam a moradia. Foi a partir de então que, segundo relato de
moradores, a população iniciou a invasão de terrenos na área de estudo.
2.2 Procedimentos metodológicos
Utilizamos para consolidação do nosso caminho, os seguintes instrumentos:
2.2.1 Pesquisa Documental
Inicialmente, na investigação dos processos históricos que contribuíram para
a manutenção da floresta, uso e ocupação da área de estudo, e implantação do
sistema de abastecimento de água de Ilhéus e para a criação da Unidade de
Conservação, utilizamos como instrumento a análise de documentos públicos, quais
sejam:
� Diários Oficiais Municipais – foram consultados 10 jornais.
� Planos Diretores Urbanísticos do Município de Ilhéus – utilizamos os
quatro Planos Diretores elaborados e decretados nas seguintes datas:
1933, 1937, 1969 e 1979. O atual Plano Diretor, decretado em 2006, não
foi analisado, uma vez que ainda está em fase de regulamentação de seus
itens.
� Plano de Manejo do Parque Municipal da Boa Esperança.
� Legislação – consultamos toda a base de dados em nível Federal e
Municipal referente à legislação ambiental, inerente à pesquisa,
perfazendo um montante de 40 leis.
42
Outros documentos subsidiaram a pesquisa a exemplo do Censo
Demográfico (IBGE, 2000), e material iconográfico como, fotografias aéreas, mapas
e plantas da cidade.
2.2.2 Pesquisa de levantamento em campo
Buscamos um levantamento de dados junto aos atores sociais e aplicamos
formulário e entrevistas. Na oportunidade aplicamos o método da observação não
participante, individual, na vida real, para compreensão do comportamento dos
entrevistados e com vistas a descrever fenômenos ocorridos na comunidade que,
porventura pudessem acontecer, bem como para interpretar a paisagem, à luz da
teoria de Tuan (1980).
Concomitante à observação, aplicamos o formulário sócio-demográfico para
recrutamento dos participantes potenciais, moradores e usuários do Parque da
Esperança, visando responder às questões efetivas de pesquisa (vide Anexo I).
Em seguida, a partir do universo estabelecido pelo formulário sócio-
demográfico, aplicamos a entrevista semi-estruturada, composta de questões
abertas e fechadas aos participantes, moradores e usuários do Parque da
Esperança, para apreensão dos conteúdos das representações sociais (vide Anexo
II).
Para os moradores, realizamos uma amostra sistemática feitas de 5 em 5
casas. Para os usuários, a amostra foi ocasional e a entrevista foi realizada no
portão principal de acesso à UC, situado na Av. Roberto Santos e no local onde
43
antes havia o “cano” de adução de água bruta, que deu origem ao nome popular da
Rua Esperanto.
Identificamos os lideres comunitários e em seguida propusemos um encontro
com a participação deles, visando definir os indicadores dos conflitos sociais,
econômicos e ambientais, bem como os elementos que envolvem os conteúdos de
suas representações sociais e identificar as potencialidades sociais e econômicas da
comunidade do entorno.
Vale salientar que todas as entrevistas foram feitas por essa autora, com
período de duração de aproximadamente 50 minutos, cada uma, em local
devidamente apropriado a fim de evitar interferências externas que possivelmente
viessem causar constrangimentos aos participantes.
2.3 Definição da amostra
Buscou-se selecionar os participantes de acordo com os seguintes critérios:
1) Para categoria moradores:
a. Morar e viver na Rua Esperanto e Av. Roberto Santos;
b. Ser capaz de se exprimir oralmente, de aceitar responder as
entrevistas e participar da pesquisa.
2) Para a categoria usuários do Parque:
A partir da solicitação de participação individual, não se levando em
conta a procedência do participante.
44
3) Para a categoria representantes das Associações de Moradores:
Identificamos dois presidentes de Associações de Moradores, que
colaboraram espontaneamente com o trabalho.
Entregamos ao entrevistado um documento para que ele assinasse e
tomasse conhecimento dos objetivos do Projeto ora proposto. O entrevistado teve
liberdade de autorizar a citação de seu nome nessa Dissertação.
2.4 Plano amostral para categoria moradores
Para dimensionamento da amostra probabilística referente a população,
considerando um nível de confiança de 90%, erro de 4,3%, e uma informação de
proporção obtida da amostra piloto referente à freqüentação de familiares de
moradores ao Parque Municipal da Boa Esperança.
A expressão matemática para esse dimensionamento, considerando o
tamanho do universo desconhecido, foi a seguinte (COSTA NETO, 2000):
onde:
n = representa o tamanho da amostra necessária
Z α / 2 = variável de distribuição normal para nível de confiança de 90%
2
Z α/2 ^ ^ n = . p 1 - p e0
45
^ p = proporção da amostra piloto
e0 = erro ou precisão
No nosso trabalho, aplicando a formula acima temos:
onde:
Z α / 2 = 1,645
^ p = 0,23
e0 = 0,043
Quanto aos usuários, tendo em vista a abertura de vários acessos ao Parque
por esses, não há como termos referência numérica quanto ao número de pessoas
que freqüentam aquela UC. Por essa razão a entrevista foi realizada com as 21
pessoas que se dispuseram a participar, de livre e espontânea vontade, dessa
pesquisa. As opiniões aqui contidas referentes aos usuários refletem a opinião
desse universo (21 pessoas) pesquisado.
A minha inferência é sobre aquele público de usuários que se predispôs a
dar-me a entrevista naquele período.
2
Z α/2 ^ ^ n = . p 1 - p = e0
265
46
2.5 Pré-teste do instrumento de coleta de dados
Para a elaboração do modelo definitivo das entrevistas, utilizamos como base
um pré-teste em um total de cinco entrevistas, objetivando validar as alternativas
mais relevantes para cada pergunta os quais corrigimos e adaptamos para a
entrevista final.
2.6 Análise Estatística
Para análise estatística, foi utilizado o programa estatístico SPSS para
Windows 10.0.1.
Para análise não paramétrica dos dados, ou seja, para avaliar a relação de
dependência entre as variáveis qualitativas utilizou-se o teste chi-quadrado de
Pearson, ao nível de 10% de significância.
2.7 Instrumento Definitivo de Coleta de Dados
O formulário sócio-demográfico é composto por 12 perguntas abertas e
fechadas.
O guia de entrevista semi-esturuturada com um formulário, com questões
abertas e fechadas, aplicado junto aos moradores e usuários do Parque da
Esperança foi dividido em 2 blocos: o primeiro é composto por 10 perguntas
apresentando elementos de caracterização socioeconômica dos entrevistados; e o
segundo por 15 perguntas contendo elementos das representações sociais
47
referentes ao objeto de estudo: o Parque da Esperança. Ainda, efetivamos a
entrevista semi-estruturada aberta junto aos participantes lideres comunitários
composta por 7 perguntas.
A “observação” foi realizada:
� no interior das casas, atentando para a possibilidade da utilização de
produtos extraídos do parque, para as condições de vida da população e
também no intuito de captar as representações sociais dos sujeitos;
� nas ruas do bairro, observando a paisagem (tipo de edificações,
pavimentação das ruas, Iluminação publica, outdoors, urbanização das
praças, arborização de ruas, diversão (bares, salão de danças),
pichações, sobre grupos marginalizados (prostitutas, gays, usuários de
drogas), sobre lendas e boatos, criação de animais (cavalos porcos,
galinhas, etc.), outras.
As informações coletadas foram registradas em fichas adequadas partindo
das categorias apresentadas.
2.8 Aplicação do instrumento de coleta de dados
Nas residências, as entrevistas foram aplicadas individualmente durante os
meses de julho e novembro de 2006.
Para os usuários do Parque, realizamos a pesquisa na entrada principal da
UC, ao lado da ponte antiga do Fundão, e na Rua Esperanto, nos fins de semana,
quando há um fluxo maior de pessoas nessas localidades, para acesso ao Parque.
48
Entrevistamos os Presidentes das Associações de Moradores, na sede da
Federação de Associações São Jorge dos Ilhéus, Malhado.
A coleta de dados se deu de forma voluntária.
Para melhor compreensão dos procedimentos metodológicos realizados,
estruturamos o Quadro 2, onde estão resumidos e delineados os instrumentos, os
tipos de pesquisa, área de abrangência, população e número de pessoas
entrevistadas, a seguir:
49
Quadro 2: Quadro Estrutural da Pesquisa
Amostra Instrumentos
Tipo de Pesquisa
Área
% ou Nº
População
% ou Nº
Entrevista e aplicação
do Formulário
Sistemática
De 5 em 5 casas: na Avenida
Governador Roberto Santos e
Rua Esperanto
61 un
Moradores que habitam
nas residências
pesquisadas
265
Entrevista e aplicação
do Formulário
Semi-estruturada
Usuários do Parque da
Esperança
- - -
Usuários
21
Entrevista e aplicação
do Formulário
Sistemática
Mesma área
100%
Lideres comunitários
3
Observação
Participante
Toda área de estudos
100%
Moradores
100%
Análise de documentos
Documentos
Públicos
Legislação Federal e
Municipal, Planos Diretores,
Plano de Manejo, Diários
Oficiais
80%
- - -
55
50
Capítulo III
A ocupação da área de estudo: o Espaço e o Tempo
Foi a partir do inicio do século XX que a paisagem urbana da Cidade de
Ilhéus começou a se transformar, fervilhando com a expansão da lavoura cacaueira
e presenciando a implantação de equipamentos urbanos que promoveram o
progresso da cidade (SILVA CAMPOS, 1981). Porém, no ano de 1908, em função
da incidência de doenças relacionadas com o saneamento básico, havia grande
preocupação da municipalidade com o abastecimento de água potável, o que levou
a elaboração de estudos e implantação de barragem para captação, implantação da
rede de distribuição e ligação domiciliar de água no vale do Lavadouro (atual Rua 31
de Março) (DA RIN e GONSALVES, 1933).
A geração de emprego e renda, as facilidades de locomoção, de acesso a
bens e serviços públicos, os bons negócios nacionais e internacionais
proporcionados pela lavoura cacaueira, propiciaram a expansão e,
consequentemente, a necessidade de ordenamento do espaço urbano.
51
Nesse capítulo vamos tratar dos aspectos referentes à ocupação da Avenida
Governador Roberto Santos e Rua Esperanto Perolato, bem como dos aspectos
referentes a implantação do serviço de água em Ilhéus, no espaço e no tempo.
3.1 O Desenvolvimento Urbano
No seu processo de estabelecimento, se de um lado a Cidade de Ilhéus se
expandia desordenadamente sobre seus recursos naturais, de outro, problemas
relacionados a essa ocupação, começavam a surgir ainda no início do Século XX.
Para o enfrentamento dos problemas, em 1933, foi elaborado o primeiro Plano
Urbanístico, o Plano Director para a Remodelação e Expansão da Cidade de Ilhéos
(1933), sob a égide do pensamento do urbanista francês Alfredo Agache, que se
destacou pela proposta de projetar Planos que contemplassem a remodelação, o
embelezamento e a expansão das cidades (FARIAS e LAPA, 2001).
Não só em Ilhéus havia transformações, a década de 1930 no Brasil, iniciou
sob o movimento armado liderado por Getúlio Vargas, e conheceu as tensões entre
forças políticas que levaram às reformas sociais e econômicas na sociedade
brasileira e às reformas políticas do Estado até 1937, quando houve o golpe que
implantou o Estado Novo. Nesse ínterim, em Ilhéus, assume o governo municipal o
Dr. Eusínio Lavigne, homem de visão administrativa e líder político. Com a
implantação do "Estado Novo" em 1937, o governo do Dr. Lavigne também findou.
Pouco tempo após a aprovação do Plano Director (1933), foi sugerida e
iniciada a revisão desse Plano, justificada pela falta de elementos científicos e dados
técnicos que pudessem atender aos princípios do urbanismo e do saneamento. O
52
Decreto Municipal nº 10.633/1938 aprovou o Novo Plano Regulador da Cidade de
Ilhéos, também conhecido como Plano Queiroz ou Plano de 37.
O Plano de 37 ficou vigente por 30 anos quando, em 1969, a municipalidade
preocupou-se com o desenvolvimento da cidade e com o início de ocupações
irregulares em morros e áreas de manguezais. Para proposição de soluções, foi
elaborado o Plano de Desenvolvimento Integrado do Município de Ilhéus (PLAMI),
financiado pelo Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU) (PLAMI,
1969).
A vigência do PLAMI durou apenas 10 anos, quando, em 1979, a Companhia
Estadual de Desenvolvimento Urbano (CEDURB), subordinada a Secretaria do
Saneamento e do Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia e Prefeitura
Municipal de Ilhéus, contratou a Empresa TECNOSAN para elaborar o Plano
Urbanístico Básico de Ilhéus (PUB). A CEDURB estabeleceu as diretrizes
metodológicas (PUB, 1979) e buscou incutir na administração municipal uma
atividade de planejamento urbano diário (PUB, 1979).
Com o fim da ditadura no Brasil, foi promulgada a Constituição Federal
(1988), ficando estabelecida a obrigatoriedade de elaboração de Planos Diretores
para as cidades com mais de vinte mil habitantes (CONSTITUIÇÃO DO BRASIL,
1988). O Estatuto da Cidade (2001) regulamentou os artigos constitucionais
destinados à execução dessas políticas, abriu caminho para criação do Ministério
das Cidades e, conseqüentemente, para o financiamento de Planos Diretores nos
diversos municípios brasileiros.
53
Assim, ao apagar das luzes do ano de 2006, foi sancionada a Lei Ordinária
Municipal nº 3.265/2006 que aprovou o novo Plano Diretor Participativo de Ilhéus
(PDU) e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do
Município de Ilhéus, traçando assim a política de desenvolvimento urbano e
ambiental em todo território municipal. Foi estabelecido no Plano, além de outros, o
zoneamento ambiental, importante instrumento para traçar as políticas publicas em
consonância com a legislação estadual e federal, bem como as diretrizes para o
estabelecimento do o plano urbanístico-ambiental.
Durante a elaboração do PDU, várias reuniões foram realizadas possibilitando
a participação da comunidade e propostas foram encaminhadas aos técnicos
visando enriquecer e melhor fundamentá-lo. Assim, a equipe técnica responsável
pela elaboração do PDU tem o prazo de 240 dias para adequar e elaborar as leis
complementares referentes ao parcelamento territorial, adequação do Código de
Obras, problemas ambientais, dentre outros, para a sua efetiva consolidação.
Vale ressaltar que o PDU trouxe no Capítulo III – Do Desenvolvimento
Urbano-Ambiental, Subseção III - Das Áreas Naturais Protegidas no Município, as
diretrizes para as políticas e princípios referentes às Áreas Naturais Protegidas: lê-
se aqui o traçado para as políticas que envolvem não só o Parque da Esperança,
mas também a APA da Lagoa Encantada, as Reservas Particulares do Patrimônio
Nacional (RPPNs) e outras Unidades de Conservação que porventura venham se
inserir no município.
54
3.2 A ocupação urbana da Avenida Governador Roberto Santos e Rua
Esperanto Perolato
De acordo com o Plano Director para a Remodelação e Expansão da Cidade de
Ilhéos (1933, p. 6), na época da colonização da Capitania, o rio Fundão, era
conhecido como rio Esperança, e tinha a função de limitar as áreas urbanas da
Cidade de Ilhéus na direção oeste (W), como se observa na Figura 5. O nome
Esperança foi atribuído ao rio pelos padres jesuítas do Colégio de Santo Antão,
Lisboa. (SILVA CAMPOS, 1981)
Figura 5: Reprodução parcial do mapa de João Teixeira Albernaz (1631). Retrata os
quatro engenhos mais antigos da Capitania de São Jorge.
Fonte: COELHO FILHO (2000, p. 99)
55
Os jesuítas receberam da coroa portuguesa uma vasta extensão de terra na
Capitania e eles mesmos se encarregaram de aumentar o seu latifúndio, incluindo
“(...) o sítio “Esperança”, no rio Fundão” (op. cit., 1981). Dessa forma, percebe-se
que o rio Fundão e suas áreas adjacentes começaram a ser exploradas desde que
os colonos aqui chegaram.
Porém, essas áreas se mantiveram pouco habitadas ao longo do tempo.
Com a expansão da cacauicultura no início do século XX, e a necessidade de
beneficiar as populações rurais, as cidades interioranas e melhorar as condições de
escoamento do cacau e acesso ao Porto Internacional de Ilhéus, o Plano Director de
1933 indicou a relocação da linha férrea para a Avenida Roberto Santos visando
desafogar o tráfego no centro da cidade (DA RIN e GONSALVES, 1933).
Data da mesma época, a construção da ponte sobre o rio Fundão (1926)
(Figuras 6 e 7), consolidando o acesso à rodovia Ilhéus – Vitória da Conquista e
também a construção da barragem para captação de água nos mananciais da
Esperança (1927). Pela implantação desses equipamentos, é natural que quando
da elaboração do zoneamento da cidade, as áreas situadas no vale do rio Fundão
tenham sido destinadas para instalação de indústrias (DA RIN e GONSALVES,
1933).
56
Figura 6: Visita a construção da antiga ponte sobre o rio Fundão, no ano de 1926.
Fonte: Fotógrafo A. Fâmula. Fotos cedidas pelo Sr. José Nazal Soub (2006).
Além disso, a implantação do serviço de abastecimento de água naquela
região oeste do município gerou novos empregos na construção da adutora, nas
ligações domiciliares, na operação dos serviços e fiscalização da área. Nessa
época, com a implantação da adutora na Rua Esperanto Perolato e com a expansão
urbana no sentido norte, foi consolidada a ocupação naquelas áreas e imediações,
incluindo a Avenida Roberto Santos.
57
Figura 7: Inauguração da antiga ponte sobre o rio Fundão, no ano de 1926.
Fonte: Fotógrafo A. Fâmula. Fotos cedidas pelo Sr. José Nazal Soub, 2006.
O Brasil durante o século XX teve a sua população aumentada em quase 10
vezes, porém, esse crescimento não ocorreu em ritmo uniforme. Berquó (2001)
assinala que desde 1940 a evolução demográfica da população brasileira vem
sendo marcada por transições decorrentes de mudanças nos níveis de mortalidade
e de fecundidade: Ilhéus não fugiu a regra e, consciente dessa realidade, o PLAMI
(1969) se preocupa com os impactos dessa expansão e ocupação nas áreas
urbanas, em especial, nos morros e nos manguezais que circundam a Cidade de
Ilhéus.
Era senso comum que “as áreas de mangue são sujas, enlameadas e que
não servem para nada” (PLAMI, 1969). O que foi motivo de preocupação para os
elaboradores do Plano, tornou-se uma realidade para Ilhéus: barracos e vielas
58
ocuparam essas áreas ao redor da cidade. Como mostra a Figura 8, datada do ano
de 1975, a ocupação na Avenida Roberto Santos e Rua Esperanto era reduzida e as
áreas de manguezal e ainda estavam bem conservadas. Por outro lado, verifica-se
que o traçado definitivo da Rua Esperanto ainda não havia sido definido, embora ali
tivesse iniciada a ocupação:
No lugar das casas havia mangue e o barranco vinha até o meio da rua, mais ou menos. Não tinha rua aberta. Aí foram tirando o barranco para fazer tijolos e o morro foi recuando para o local onde está. A maré vinha até a porta da cozinha. Aí nós fomos aterrando e a maré foi chegando pra trás. Aqui de primeiro aparecia caranguejo e agora não tem mais (relato de morador).
A indicação das áreas da Av. Roberto Santos para instalação de indústrias
perdeu o significado com a construção do porto internacional do Malhado no bairro
Cidade Nova e com a falta de investimentos no setor secundário da economia.
Outro fator que contribuiu para isso, por sugestão do PLAMI, foi a indicação de
implantação do Distrito Industrial nos quilômetros 6 e 7 da rodovia Ilhéus / Vitória da
Conquista (PLAMI, p. 120).
As áreas da Av. Roberto Santos ficaram sem função econômica e sua
ocupação seguiu sem um efetivo ordenamento, tendo sido caracterizado, desde
então, pela ocupação de renda baixa que construíram as ‘favelas de mangue’, que
são “aglomerados de barracões de tijolos feitos pelos próprios moradores, com a
argila apanhada no local” (PLAMI, p. 209). Relata o morador:
Em 1967, quase não tinha casas. O povo começou a invadir terreno, não tem medo de nada e depois da vassoura de bruxa invadiram todos os terrenos. Onde há o colégio hoje, naquela época, era uma horta. No local da favela era uma área de taboa para fazer esteira e hoje em dia ninguém vê mais nada. A gente não tinha colchão e dormia na taboa. A Policia Federal não existia quando viemos morar aqui (relato de morador).
59
Figura 8: Imagem aerofotogramétrica da Cidade de Ilhéus, mostrando a Av. Roberto Santos, Rua Esperanto, parte do Parque
Municipal da Boa Esperança e o rio Fundão.
Fonte: CEPLAC/ Centro de Pesquisa do Cacau (CEPEC). Vôo realizado pela empresa Cruzeiro do Sul no ano de 1975
60
Empenhada em ordenar o crescimento da cidade, uma vez que o PUB (Vol. I,
p. 3.21) já indica nessa época para sede da Cidade de Ilhéus uma população
estimada de 63.308 habitantes, a Prefeitura Municipal de Ilhéus através de um
levantamento domiciliar realizado pela empresa TECNOSAN, em 1978, caracteriza a
Av. Roberto Santos como: de baixa renda, predominante residencial, oferta de
serviços e existência de equipamentos urbanos precários e uma população de 1.288
habitantes (PUB, 1979).
A recomendação do PUB (1979, Vol. I, p. 4.124, 4.125) para essa área é de
ocupação integral, com a implantação de núcleos comerciais e serviços públicos,
como escolas, igrejas, etc. e, para isso, traça diretrizes para fomentar a interligação
rodoviária estimulando essa ocupação.
Antes do asfalto, a rua era de paralelepípedos. Antes do paralelepípedo era de barro vermelho. Colocaram o paralelepípedo mais ou menos há 30 anos atrás e o asfalto veio mais ou menos em 1987 e 1988, no governo de Roberto Santos, por isso o nome da rua. No local do Parque de Operações, era um morro muito alto e a Prefeitura meteu o trator e cortou (relato de morador).
Se de um lado houve um estímulo para ocupação urbana na margem
esquerda do rio Fundão, de outro, o PUB (1979), no Vol. II – Prognóstico, estimula
para criação de “áreas de proteção dos mangues e da reserva florestal da bacia da
represa de abastecimento d´água,” (PUB, 1979, p. 3.25) na margem direita do
referido rio. A essas áreas de proteção ele chama de “Parque do Mangue” e se
refere ao Projeto de paisagismo do eixo Ilhéus - Itabuna, CEDURB, TECNOSAN/
Prochnik, 1976 (não disponível na atualidade para consulta).
61
Aliado a isso, em 1989 os técnicos da CEPLAC5 diagnosticaram na região o
surgimento da doença fúngica que ataca aos cacaueiros, vulgarmente denominada
“vassoura-de-bruxa” (Crinipellis perniciosa). Ainda atônitos e desinformados quanto
aos efeitos causados pelo fungo, os fazendeiros não tinham a dimensão do porvir. A
Cidade de Ilhéus enfrenta, desde então, a maior crise já vista pela região e é
testemunha do efeito devastador que o fungo causou. Esse fato levou a região
cacaueira a uma crise sem precedentes, com sérios problemas socioeconômicos e
ambientais (PEREIRA, 1990).
Relacionados aos problemas socioeconômicos, por um lado, a doença atacou
indiscriminadamente a lavoura e, por outro lado os fazendeiros não tiveram
condições de manter suas propriedades rurais, dando início a um processo
migratório no sentido campo-cidade, em nível regional. Problema grave que trouxe
à tona as conseqüências de um modelo de monocultura em moldes tradicionais,
concentrador de renda e excludente social. Esse êxodo rural levou famílias a
ocuparem os morros e bairros periféricos da cidade, ocasionando uma ocupação
desordenada nas cidades regionais de médio porte, assim como a marginalidade
social refletida no contexto do desemprego, do analfabetismo, da violência, ou seja,
das condições de pobreza: (FARIAS e LAPA, 1991)
A procura pela moradia em bairros periféricos onde o valor da terra é menor,
cresceu e o que se viu foi o povoamento e expansão de bairros caracterizados como
de baixa renda, a exemplo da Av. Roberto Santos, Rua Esperanto e imediações,
dentre outros.
5 Órgão Federal, gerador de recursos técnicos e financeiros destinados à lavoura cacaueira.
62
Ali em frente à casa do Jessé, o mangue vinha até ali e construíram casas sobre ele. Na área da Rua da Horta tem um problema grande, causado pela construção de casas e aterro de mangue na rua Esperanto (relato de morador).
O crescimento urbano espontâneo, associado a essa forte crise da lavoura
cacaueira, tornou deficiente a qualidade de funcionamento das atividades privadas e
dos serviços públicos. Além disso, as carências de infra-estrutura, habitação e
equipamentos das populações à margem dos mercados, não foram supridas,
tornando-se então um problema complexo de difícil solução, principalmente no que
se refere à qualidade de vida da população.
A área do Parque da Esperança e suas áreas contíguas, por ainda
oferecerem recursos alimentares, madeira para construção de casas ou comércio,
caça e pesca, um estoque natural de plantas medicinais, área para lazer, para
práticas sexuais ao ar livre, uso livre de drogas, dentre outras, vem sofrendo intensa
pressão antrópica (Vide Mapa pág. 41).
63
3.2 O serviço de abastecimento de água de Ilhéus.
As condições climáticas do Município de Ilhéus colaboraram para a sua
vocação agrícola, bem como para a manutenção da boa qualidade do manancial de
água oferecido nessa região. A farta oferta de água potável registrada na região, o
alto índice pluviométrico, os rios perenes, dentre outros fatores, motivaram os
imigrantes regionais, nacionais e internacionais para aqui se instalarem (SILVA
CAMPOS, 1981).
Ainda assim, segundo o Plano Director para a Remodelação e Expansão da
Cidade de Ilhéos (1933, p. 16), apenas em 1908 a cidade passou a ter um amplo
projeto para abastecimento de água da cidade. Anterior a essa data, em 1907, os
engenheiros Manoel Da Rin e Archimedes Gonsalves, construíram em suas terras
situadas no vale do Lavadouro (atual Rua 31 de março), um açude, com barragem
construída de pedra, barro e cimento, destinada para o abastecimento de parte da
Cidade.
Porém, em função das condições topográficas locais, ou seja, pela
localização dessa barragem na parte mais baixa do referido vale, os engenheiros
buscaram solucionar o problema com a construção de um túnel que interligasse o
vale do Lavadouro com o vale do Gameleiro (atual Rua 7 de setembro) visando a
adução de água para o centro da cidade e construíram uma estação de
bombeamento de água situada no início da rua do Filtro, para abastecer as partes
altas da cidade, como o bairro da Conquista. Ao redor desse açude, foi projetada a
criação de um parque destinado a manter a integridade desse importante manancial.
64
Havia também uma outra represa, a montante da mencionada, situada na
Rua 31 de Março, que abastecia as fazendas do Coronel Miguel Alves, onde
atualmente está instalado o Hospital Regional e a Companhia de Eletricidade da
Bahia (COELBA). Nessa represa havia um “carneiro hidráulico”, motivo de
brincadeiras das crianças que desciam para pegar água na represa, pegar caju,
goiaba, araçá, tomarem banho e espiar as mulheres tomarem banho, brincar com a
bomba d´água e espantar as vacas que ali pastavam. Segundo João Batista de
Souza (2006), colaborador nessa pesquisa, que naquele local passou a sua infância,
quando o capataz da fazenda do Coronel Miguel Alves surgia no horizonte, todas as
crianças corriam de medo. Essa barragem foi mantida em funcionamento até o ano
de 1927 e estava localizada no local indicado na foto. Observando a Figura 9,
vemos que atualmente não há vestígios da construção.
Figura 9: Localização da antiga represa localizada na R. 31 de março, ano de 2006
Fonte: Fotografada e cedida pelo Sr. José Nazal Soub, 2006.
Localização da
Antiga Barragem
65
Dados da Secção de Estatística da Municipalidade, elaborado nos anos de
1920, 1930 e 1935 (PLANO QUEIROZ, p. 170), indicam que a população de Ilhéus
estava assim distribuída na Tabela 1:
Tabela 1: População do Município de Ilhéus nos anos de 1920,1930 e 1935
Ano População Total do Município
(Secção de Estatística da Municipalidade)
População Urbana
(Estatística Predial)
1920 63.013 13.972
1930 80.594 16.323
1935 90.430 18.620
Fonte: Plano Queiroz, 1937, p. 170, quadro nº 29, p. 180
Embora a população da sede da Cidade de Ilhéus fosse pequena, na época
havia uma grande incidência e morte, causada por doenças veiculadas pela falta de
saneamento básico, tais como a desenteria e a febre tifóide. Se de um lado, não
havia rede para captação de esgotos na cidade e o abastecimento de água ainda
era precário, de outro, grande parte da população utilizava água de fontes, cacimbas
e poços. A contaminação do lençol freático era inevitável, causando sérios
problemas de saúde pública (PLANO QUEIROZ, 1937, p. 193).
Em 1927, foi inaugurado o novo serviço de abastecimento de água da cidade,
abrangendo uma bacia hidrográfica com área de 437,2129 ha, denominada Mata da
Esperança e localizado no antigo engenho de Fernão Alvarez. Esse novo sistema
foi concebido e construído pelos Engenheiros Manoel Da Rin, Archimedes
Gonsalves.
Para administração do novo sistema, criou-se então a “Empresa de Águas de
Ilhéus Limitada”, que assinou com a municipalidade um contrato de concessão para
exploração do serviço de água da Cidade de Ilhéus, datado de 5 de dezembro de
66
1927. Durante os 24 anos que se seguiram, essa empresa responsabilizou-se pelos
serviços de captação, tratamento e adução de água potável destinada para o núcleo
urbano de Ilhéus e isso preservou um fragmento de mata atlântica contido nessa
bacia.
Responsável pelos serviços de água, o engenheiro Sr. Guarany Araripe
Valença, tinha a incumbência de chefiar o escritório, dar segmento as obras da
adução e cobrar as taxas referentes ao serviço, que na época se chamava “pena
d´água”: Cada “pena” consistia na colocação de uma instalação de água
residencial. Dessa forma, a barragem da Esperança, como se vê na Figura 10,
passou a atender parte da população de Ilhéus, sendo que a outra parte, ainda
continuou abastecida por poços e nascentes.
Figura 10: Vista do tratamento e da Represa da Esperança, ano de 1942.
Fonte: Fotógrafo A. Fâmula. Fotos cedidas pelo Sr. José Nazal Soub.
67
Após os 24 anos de instalada, a área da Esperança foi adquirida pela
municipalidade, a qual passou a administrar os serviços de abastecimento de água
de Ilhéus. Essa compra está lavrada em Escritura Pública e registrada no Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Ilhéus.
Em função dessa alteração administrativa dos serviços de água, o Prefeito de
Ilhéus Pedro Vilas Boas Catalão (1951-1955), promulga a Lei Municipal nº 394/1953,
criando o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Ilhéus (SAAE), uma autarquia
municipal que, através de convênio, passou a ser administrada pelo Serviço
Especial de Saúde Pública – SESP. O SESP foi criado pelo governo federal em
1942, a partir de um convênio assinado entre os governos do Brasil e dos Estados
Unidos, com o objetivo de atuar na Amazônia e Vale do Rio Doce para combater a
malária e a febre amarela. Seus serviços foram tão eficazes que se espalharam em
todo Brasil.
Em seguida, o Prefeito Herval Soledade promulga a Lei Municipal nº
472/1955, alterando a Lei nº 394, no que se refere ao quadro administrativo do
SAAE. O Prefeito enquadrou os servidores no Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais, vigente na época e o Decreto nº 224/1955, nomeou esses funcionários
de acordo com a citada Lei nº 472.
As políticas públicas nacionais para saúde começavam a se delinear. Através
da Lei nº 3.750/1960, o Serviço Especial de Saúde Pública – SESP foi transformado
em Fundação, com abrangência em todo território nacional. Além disso, a Fundação
Serviço Especial de Saúde Pública – FSESP poderia firmar acordos com os
governos e com outras entidades públicas ou privadas para coordenar, organizar e
administrar, serviços de abastecimento de água e de esgotos em todo território
68
nacional. Essa Fundação estava vinculada ao Ministério da Saúde e, desde sua
criação contribuiu muito para “o desenvolvimento de estratégias de intervenção
sanitária no Brasil” (ANDRADE, 2003).
Os anos 60 foram fundamentais para que as transformações políticas,
econômicas, culturais, dentre outras, emergissem em todo mundo, na busca de
políticas e soluções globais. No que se refere à saúde, foi nessa década que o
Brasil formulou a Política Nacional de Saúde (1961) e redefiniu a identidade do
Ministério da Saúde, colocando-o “em sintonia com os avanços verificados na esfera
econômico-social” (MS, 2006). Com a realização da III Conferência Nacional da
Saúde (1963), a tese da municipalização desses serviços começou a ser defendida.
Por essa razão, o governo federal começava a se afastar da gestão municipal e, na
verdade, a descentralizar importantes tarefas e dando aos municípios autonomia.
Em atendimento a essa demanda nacional, foi instituída a Política Nacional de
Saneamento que, dentre outros, destinou recursos para os Estados criarem suas
próprias companhias de saneamento. Para tanto, verbas foram destinadas através
do Sistema Financeiro de Saneamento, lê-se, Banco Nacional da Habitação e na
Bahia foi criada a Superintendência de Engenharia Sanitária do Estado da Bahia
(SESEB) englobando a Companhia Metropolitana de Água e esgoto – COMAE e
Companhia de Saneamento do Estado da Bahia – COSEB. A SESEB, em 1971
alterou seu nome para Empresa Baiana de Saneamento - EMBASA.
Nesse ínterim, em Ilhéus, foi sancionada a Lei Municipal nº 902/1966, que deu
uma nova organização ao sistema administrativo de Ilhéus e na Seção VI, Art. 21,
vinculou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ilhéus à Secretaria Municipal de
Viação e Obras e, quatro anos após, a Lei Municipal nº 1022/1970, autorizou o
69
Prefeito de Ilhéus a firmar convênio com a Superintendência de Engenharia
Sanitária do Estado da Bahia (SESEB) para concessão de exploração de Serviços
de Água e Esgotos Sanitários no Município de Ilhéus pelo prazo de 20 anos. O
Decreto nº 53/1970, regulamentou o Serviço de Água e Esgoto Sanitário e a Lei nº
2434/1992 renovou essa concessão por mais 20 anos, em vigor até o ano de 2012.
O manancial da Esperança, como se vê na Figura 11, com capacidade para
armazenar 300.000 m3 (trezentos mil metros cúbicos) de água para adução (PLAMI,
1969, p. 136), foi indicado para abastecer o Distrito Industrial, na época foi
recomendada a sua instalação na rodovia Ilhéus/Vitória da Conquista, além do
abastecimento de 4.100 residências com ligações residenciais, 102 comerciais e 12
industriais, representando 30% dos domicílios (PLAMI, 1969). O manancial da
Esperança abasteceu a cidade até o ano de 1972, quando foi concluído e
inaugurado o novo sistema situado no bairro do Iguape.
Figura 11: Vista da lamina de água da Represa da Esperança, ano de 1942.
Fonte: Fotógrafo A. Fâmula. Fotos cedidas pelo Sr. José Nazal Soub.
70
3.3 A criação da UC Parque Municipal da Boa Esperança
A UC Parque Municipal da Boa Esperança, localizado em área urbana
periférica da Cidade de Ilhéus, dentro do contexto regional, está inserida em área
onde, segundo dados científicos do Centro de Pesquisas do Cacau (CEPEC),
Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e New York Botanical Garden, (s/d),
botânicos encontraram a maior biodiversidade em plantas lenhosas do mundo.
A necessidade de proteger o bioma Mata Atlântica e, em especial esse patrimônio
natural internacional incentivou a criação de áreas protegidas, e pode-se citar: as
demarcadas pelo Corredor Central da Mata Atlântica, a Reserva Biológica de Una
(REBIO-Una), Parque Estadual da Serra do Conduru (Uruçuca), APA Itacaré - Serra
Grande (Uruçuca e Itacaré), APA Lagoa Encantada (Ilhéus), incluindo também as 15
RPPNs inseridas na região ocupando uma área de 1.926,72 ha, abaixo relacionadas
(Quadro 3).
Quadro 3: Relação de RPPNs inseridas na região cacaueira
Nº Município Nome da RPPN Área (ha) Portaria/ ano Proprietário
1 Una Nova Angélica 135,17 26/06 IESB
2 Itacaré Capitão 660,08 85/05 IESB
3 Ilhéus Fazenda São João 25,00 22/97-N Regina Helena Pessoa
4 Jussari Reserva Natural da Serra do Teimoso 200,00 93/97-N Agro-Pecuária Teimoso Ltda
5 Ilhéus Reserva Salto Apepique 118,00 103/97-N Gustavo Henrique Nora
6 Ilhéus Arte Verde 10,00 114/98-N Sérgio Ramos dos Santos
7 Itacaré Araçari 110,00 138/98-N Alfio Lagnado
8 Una Ecoparque de Una 83,28 053/99 IESB
9 Uruçuca Fazenda Bom Sossego 4,70 13/99-N Eckart Robert Dross Alvarez
10 Ibicaraí Estância Manacá 95,00 36/2000 Enoc dos Reis Barbosa
11 Uruçuca Fazenda Paraíso 26,00 26/2000 Afrânio Silva Almeida
12 Itacaré Reserva Pedra do Sabiá 22,00 155/2001 Isa Maria Rincquesen
13 Una Ararauna 39,00 06/03. Julia Nuscheler e outros
14 Ilhéus Mãe da Mata 13,00 32/04 Ronaldo de Jesus Santana
15 Itacaré Reserva Ecológica Rio Capitão 385,49 24/04-N Jean Claude Lafuje
Fonte: Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), 2006,
arquivo eletrônico cedido pela PRESERVA.
71
A área que abriga os mananciais da Esperança foi mantida e protegida
mesmo após a desativação dos serviços de abastecimento de água ali existente, a
partir do ano de 1972, quando a captação e abastecimento de água foram
transferidos para o bairro do Iguape. Embora esse manancial já fosse de
propriedade da municipalidade de Ilhéus, foi mantida sob a guarda da Empresa
Baiana de Saneamento – EMBASA (Engenheiro José Correa Lavigne de Lemos, em
entrevista a autora).
Nesse período, até 1989, a área era vigiada por uma equipe mantida pela
EMBASA, visando conter o desmatamento, a destruição das nascentes e a
integridade da represa e, por conseguinte, a boa salubridade da água:
Major Lino, da Polícia Militar, é que fazia a ronda na mata, no meu tempo. A mata tem que ser zelada, ela é a representação de Ilhéus (Relato de ex-funcionário da Prefeitura Municipal de Ilhéus).
O ano de 1989 para o Brasil foi decisivo, em especial, sob o ponto de vista
político, uma vez que os militares deixavam o poder após 24 anos de um regime
ditatorial. Dando segmento ao “processo de abertura”, como foi chamado esse
período de transição, a nova Constituição Federal do Brasil foi promulgada abrindo
os caminhos para solução de problemas nacionais e viabilizando anseios da
população, das comunidades excluídas – índios e negros – e da comunidade
científica, a discutir problemas referentes ao homem e ao meio ambiente.
O Art. 29 da Constituição Federal (1988) previu o regimento dos municípios
através das suas Leis Orgânicas. Por essa razão, em 5 de abril de 1990, é
promulgada a Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), que no Capítulo XV, trata
da Política do Meio Ambiente e no Art. 226, cria duas áreas de conservação
ambiental municipais: a Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Encantada e o
72
Parque Municipal da Boa Esperança. Esse último situado em zona perimetral
urbana referente às áreas da Mata da Esperança, onde em 1927 foi instalado o
serviço público de abastecimento de água (LOMI, 1990).
Em vista dessa indicação da LOMI, a Prefeitura de Ilhéus começou a se
preocupar com a manutenção da área e o Prefeito sancionou o Decreto Municipal n°
42, de 17 de junho de 1994, criando o Jardim Botânico de Ilhéus. O Inventário
Florístico da área concluiu que naquele fragmento havia um considerável exemplar
de Mata Atlântica.
Os resultados do Inventário Fitossociológico do Parque da Esperança,
publicados no Plano de Manejo da UC (2001) com autorização do Dr. André
Maurício Vieira de Carvalho, responsável pela elaboração do mesmo, dão conta de
que dentro do transeto estudado,
Lianas totalizaram 93 indivíduos, englobando 42 táxons e atestam ser um componente importante na estrutura da mata. Na classe de diâmetro mínimo de 10 cm, foram encontrados 1.005 indivíduos distribuídos em 47 famílias e 185 espécies, permanecendo a família Myrtaceae com 22 espécies como a mais diversa (Carvalho, s/d)
Em função dessa constatação científica, em 1996, a Prefeitura Municipal de
Ilhéus vislumbrou a necessidade de parceria institucional para administrar a área,
elaborar projetos e buscar recursos financeiros. Para tanto, assinou Convênio com
a Fundação Pau Brasil (FUNPAB) que iniciou seus trabalhos objetivando a
legalização da área, sob o ponto de vista jurídico, elaborando o importante Projeto
de Implantação da Infraestrutura da UC e buscando parcerias, a exemplo do
Ministério do Meio Ambiente, Comunidade Européia e ONGs nacionais e
internacionais.
73
A partir dessas consultas e, embasada no que reza na Lei Orgânica do
Município (1990) e na Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o SNUC, foi proposta
ao município a Lei Complementar Municipal nº 001/2001, e legalmente criada a
Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Municipal da Boa Esperança.
O Art. 5º dessa Lei Complementar revogou o Decreto nº 42/1994, que criou o Jardim
Botânico de Ilhéus. Em seguida, através do Decreto Municipal nº 072/2001, foi
criado o Conselho Consultivo e o Decreto Municipal nº 076/2001 deu posse aos
Conselheiros. Seguiu-se a elaboração e decretação do Plano de Manejo – Fase 1.
O arcabouço jurídico estava formado para que ações de conservação pudessem ali
ser realizadas.
Foi iniciada então a organização física do Parque, com a construção de
escadas em pontos de difícil acesso, como se observa na Figura 12, abertura e
limpeza de trilhas e novas trilhas, construção de cerca no limite com o Banco da
Vitória e, principalmente, contatos com as comunidades do entorno visando a sua
conscientização, ao tempo em que foi elaborado um projeto com a finalidade de
implantar a infraestrutura física do Parque da Esperança.
Esse Projeto para implantação da infraestrutura física do Parque da
Esperança, elaborado por técnicos da FUNPAB, PMI, CEPLAC e Centro de
Recursos Ambientais (CRA), consistiu na reforma das construções (existentes) de
apoio à barragem, construção de guarita, melhoria do acesso principal, abertura e
melhoramento de trilhas, construção de unidades para demonstração técnico-
científica, cultural e vivência ambiental, implantação de sistema de energia elétrica,
construção de viveiro para plantas endêmicas, identificação e caracterização das
74
áreas degradas e definição de estratégias para recuperação e/ou enriquecimento,
atividades de educação ambiental, dentre outras metas de projeto.
Figura 12: Melhoramento do Acesso Principal a Barragem, ano de 1999
Fonte: Fotos cedidas pelo CEPEC/CEPLAC, 1999
Aprovada sua execução e financiamento em uma parceria entre a FUNPAB,
PMI, CEPLAC e Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), Ministério do Meio
Ambiente (MMA) as obras foram iniciadas. Porém, por incapacidade administrativa
municipal em cuidar dos próprios públicos, em 2006, com muita irresponsabilidade, o
projeto foi levado por terra e junto, os anseios da comunidade. A obra, já em
andamento, sem vigilância, foi destruída e todo investimento feito pelo Governo
Federal, na ordem de aproximadamente R$500.000,00 (quinhentos mil reais),
perdidos. Vândalos levaram portas, janelas, madeiramento do telhado, telhas, etc.
Segundo relato de moradores,
75
Estou revoltado! O dinheiro veio e não chegou lá. Eu estou revoltado, o dinheiro do Governo Federal chegou, fizeram a obra e o povo roubou tudo. Não tem fiscalização, não tem nada. Roubaram tudo e não colocaram segurança. Estou revoltado! No meu tempo, a mata era zelada! Segurança aqui são os pivetes (Relato de morador).
Paralelo a elaboração do Projeto para implantação da infraestrutura, contatos
com instituições nacionais e internacionais foram realizados, visando atrair
investimentos e ao mesmo tempo disponibilizar esse fragmento para estudos nas
diversas áreas do conhecimento. Isso gerou o artigo intitulado “$300,000”, publicado
na Revista World Watch, vol. 14, nº 6, p. 14, que, engajado na luta pela conservação
da Mata Atlântica, solicitou ao mundo a quantia acima para ser utilizado em diversos
trabalhos nessa UC.
Além disso, o Parque Municipal da Boa Esperança, ao longo desses anos,
vem sendo objeto de estudos das diversas áreas do conhecimento, para
pesquisadores da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e outras
universidade do país, pelo Centro de Pesquisas do Cacau – CEPEC/CEPLAC, e por
pesquisadores internacionais. Nesse aspecto podemos citar a elaboração do
Projeto Decision Support System for Sustainable Ecosystem Management in Atlantic
Rain Forest Rural Áreas (ECOMAN), financiado pela Comunidade Européia e que
contou com a participação de cinco países da Europa, com o Brasil e com a Costa
Rica. O Parque Municipal da Boa Esperança foi um hot spot desse Projeto.
Outros trabalhos técnico-científicos foram realizados na área da UC, a
exemplo de Correa (2005), onde essa autora valorou economicamente (grifo
nosso) o Parque da Boa Esperança e a Reserva Natural (RPPn) da Serra do
Teimoso (situada em Jussari/BA), bem como analisou os fatores que afetam a essa
“disposição a pagar e o valor de existência desses dois sítios ecológicos” (CORREA,
76
2005). Essa autora concluiu que, em função da pressão antrópica existente no
Parque da Esperança (U$202.637.080,22 e U$85.359.196,12), seu o valor de
existência está aquém do valor de existência da RPPn Serra do Teimoso
(U$265.464.757,85 e U$115.772.084,40).
Podemos citar também o “Levantamento preliminar das espécies vegetais
com potencial econômico no Parque Municipal da Boa Esperança, Ilhéus, Bahia,
Brasil” (UESC), “Inventariamento da Fauna de Crustáceos Decápodes do Município
de Ilhéus, Bahia.” (UESC); “Composição Florística e Estrutura da Mata da Esperança
no Município de Ilhéus, BA”, (CEPLAC), “Projeto Mata Atlântica do Nordeste.”
(CEPLAC).
Em relação à fauna, relatam os moradores a ocorrência de aves e de animais
como teiú, paca, cotia, tatu, preguiça, saruê, preá, coelho, catitu, guará, ouriço-
cacheiro, porco-espinho, jibóia, sagüi, raposa, cobras (pico-de-jaca, jaracuçu), na
represa, muitos peixes e pitu. Essa etapa da pesquisa permitiu-nos resgatar
ocorrência de animais, hoje extintos na área, como o veado, suçuarana, jacaré,
capivara, tamanduá, lontra e anta.
Se de um lado o Parque Municipal da Boa Esperança exibe um sistema
natural a ser preservado e vem ao longo do tempo ganhando status de um hot spot
com reconhecimento internacional, de outro, as comunidades que habitam os
diversos bairros localizados em seu entorno não conseguem acompanhar essa
evolução. Para tanto, o Plano de Manejo contempla programas que poderão
subsidiar as futuras intervenções nessas diversas localidades, nas seguintes áreas:
de Conhecimento, de Uso Público, de Integração com a área de Influência, de
Manejo do Meio Ambiente e de Operacionalização. Assim, o Plano de Manejo do
77
Parque (Decreto Municipal nº 085/2001) cumpre a sua função de regulamentar as
principais atividades de uso público indicadas para o Parque: educação ambiental e
ecoturismo.
78
Capítulo IV
A relação entre os moradores, os usuários e o Parque da Esperança
Nesse capítulo, apresentaremos os resultados referentes à pesquisa de
campo, obtidos através da coleta de dados junto aos moradores, aos usuários e
Presidentes de Associações de Moradores que, além de colaborarem respondendo
com boa vontade às questões formuladas, muito contribuíram com a nossa
segurança física.
A nossa intenção nesta pesquisa não foi a de delinear o núcleo central das
Representações Sociais da comunidade que habita o entorno do Parque Municipal
da Boa Esperança e dos seus usuários, mas sim, identificar os conteúdos das
representações construídas pelos atores sociais sobre a Unidade de Conservação
(UC), através das suas relações com o Parque e com o espaço habitado.
Para subsidiar melhor esse viés, levantamos as seguintes questões: Qual a
percepção dessas comunidades com referência ao seu espaço habitado? O
sentimento de pertença proporciona que tipo de atitude com o Parque da
Esperança? É o que tentaremos responder nesse trabalho.
79
4.1 O processo de transformação do lugar, o Bairro e o Parque da Esperança
Sob a luz da teoria de Yi-Fu Tuan (1997) e Milton Santos (1966) estaremos
analisando a transformação do lugar, a partir da década de 1970, quando se iniciou
a efetiva ocupação e transformação da paisagem: da Avenida Roberto Santos, Rua
Esperanto e adjacências, como foi relatado no Capítulo III, item 3.2, desse trabalho.
A efetiva ocupação urbana da área de estudos se iniciou com a doação de
uma área para instalação da Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus (1976), órgão
subordinado ao Ministério da Justiça do Brasil. Até então havia poucas residências:
“em 1967, quase não tinha casas”, afirma um morador. Nesse primeiro qüinqüênio
da década de 1970, também foi instalado o Parque de Operações da Prefeitura
Municipal de Ilhéus, onde até hoje é feito o apoio mecânico à frota de veículos do
município.
Em seguida, no ano de 1982, uma grande área foi aterrada e nesse local foi
erguida e inaugurada a Estação Rodoviária de Ilhéus, consolidando o vetor de
expansão da cidade no sentido oeste. Para minimizar o déficit habitacional na
cidade, foi erguido o Condomínio Moradas Bosque de Ilhéus e logo após, o Conjunto
Residencial Santa Bárbara.
Na década de 1990 foi instalado o Presídio Ariston Cardoso (1994), e
empresas se instalaram na Avenida Roberto Santos, a exemplo, Rota Transporte
Rodoviário Ltda., Cia. São Geraldo de Viação S/A, além de pequenos
empreendimentos familiares como bares, mercearias, oficinas mecânicas e de
pintura de automóveis, dentre outros. Na Rua Esperanto há pouca atividade
comercial, ou seja, pequenos negócios familiares como, mercado, bares, venda de
80
acarajé, de verduras, etc., porém, a sua ocupação se consolidou basicamente como
residencial.
Dentre os equipamentos instalados na Av. Roberto Santos, merecem
destaque o Centro Esportivo Cornelius Rechenberg e a Escola Modelo Luiz Eduardo
Magalhães. O primeiro é sede da escola de futebol de meninos de Ilhéus, por onde
mais de 10.000 crianças e jovens passaram desde sua fundação. Atualmente a
Instituição atende 500 crianças entre 8 e 17 anos. O objetivo do projeto é o de
trabalhar a cidadania, tanto do ponto de vista social, como do esportivo. Atualmente
é freqüentada por um público que habita a periferia, como explana o Coordenador
do Centro:
Alguns desses jovens jogam em times profissionais como: Colo-Colo, Vitória, Catuense e outras equipes do Estado de São Paulo. No exterior, participam de torneios interclubes profissionais como F. C. Bayern Munique e outros. A instituição é mantida pela Human Network Internacional (Coordenador do C. E. Cornelius Rechenberg em entrevista a autora).
A Escola Modelo Luiz Eduardo Magalhães, é destinada ao ensino médio (2º
grau) sem inclusão dos cursos profissionalizantes e foi construída pelo Governo do
Estado da Bahia em 1999, possuindo 12 salas de aula, sala de vídeo, sala de língua
estrangeira (espanhol e inglês), laboratório de informática, de ciências e atualmente,
atende a 1.300 alunos nos três turnos. Pela manhã e noite, as 12 salas estão
ocupadas e, no turno da tarde, apenas quatro salas, por falta de público, embora a
escola tenha 35 (trinta e cinco) professores disponíveis nos três turnos. Freqüentam
a escola alunos dos bairros Salobrinho, Banco da Vitória, Teotônio Vilela e
redondezas. Moradores antigos testemunham uma grande transformação no bairro:
Há 26 anos atrás, a Av. Esperança era um matagal. Não tinha pavimentação. Não se podia vacilar com portas abertas, crianças não podiam ficar na porta após as 18:00 horas, por causa dos
81
drogados que vinham para a nossa porta consumir drogas. Após o segundo governo de Jabes que nós tivemos mais liberdade (relato de morador).
Onde há o colégio hoje, naquela época, era uma horta. No local da favela [Vila Freitas, atrás da Escola Modelo] era uma área de taboa para fazer esteira e hoje em dia ninguém vê mais nada. A gente não tinha colchão e dormia na taboa (relato de morador).
A expansão da cidade no sentido oeste, no bairro do Fundão se deu às
margens do rio Fundão e, devagar, empresas e residências foram ocupando as
áreas ribeirinhas, os morros, até o seu (quase) adensamento. Quanto à Rua
Esperanto, ela é basicamente residencial e sua ocupação se deu a partir do aterro
do manguezal e sobre cortes do morro para confecção de tijolos:
No lugar das casas havia mangue e o barranco vinha até o meio da rua, mais ou menos. Aí foram tirando o barranco para fazer tijolos e o morro foi recuando para o local onde está. A maré vinha até a porta da cozinha. Aí nós fomos aterrando e a maré foi chegando pra trás. Aqui de primeiro aparecia caranguejo e agora não tem mais. No primeiro governo de Jabes que essa rua foi definitivamente aberta e pavimentada. De primeiro nós mesmos, os moradores, fomos abrindo a rua e depois veio a Prefeitura (relato de morador).
Podemos perceber que, ao longo dos últimos 30 anos, o tipo de ocupação
e uso do solo nessa localidade redundou em uma gradual destruição dos recursos
naturais existentes na área urbana original.
Diante dessas transformações, constatadas por observações, relatos de
moradores e pela comparação entre os levantamentos aerofotogramétricos
referentes aos anos de 1975 e 1999 (vide p. 59 e p. 41, respectivamente),
constatamos a existência de problemas referentes aos aspectos de oferta de bens
e serviços públicos prestados no bairro. Assim, os problemas foram apontados
pela população, que tiveram a liberdade de listá-los: falta de segurança pública
(84,13%), falta de áreas para lazer (73,02%), falta de transporte coletivo
82
(25,40%), falta de serviços de limpeza pública e de rede de esgoto (39,68%).
Outras variáveis foram apontadas em pequena escala, como a falta de
iluminação, a falta de cobertura em pontos de ônibus, a deterioração da
pavimentação asfáltica, dentre outras.
Observamos que os principais ressentimentos da população como a falta
de segurança pública e a falta de área para lazer afetam mais a camada situada
entre as idades de 19 e 30 anos. Com relação aos aspectos de saneamento
básico, a preocupação dos presidentes das Associações de Moradores e dos
moradores nos foi revelada da forma:
Aqui falta esgoto sanitário, pavimentação de ruas [refere-se a ruas transversais], falta de áreas de lazer, melhoria da limpeza pública que às vezes a gente precisa pegar no pé da PMI, falta creche, condições de melhores moradias, de emprego, de saúde, estamos a um mês sem remédios (relato de presidente de associação).
O único lazer que temos é a ponte [refere-se à antiga ponte do Fundão] e a represa lá dentro (relato de morador).
Atrás das casas que foram construídas sobre o mangue [na Rua Esperanto], passa um riacho que virou um rio de esgoto e na realidade recebe todos os esgotos, incluindo o da rua da Horta. Isso está matando a fauna: guaiamum, caranguejo, etc. Antigamente os bichos andavam na rua e hoje não tem mais (relato de presidente de associação).
No tocante à falta de segurança pública no bairro, trata-se de um problema
nacional também verificado, em larga escala, em nível local, onde não existem
investimentos em políticas públicas voltadas para o atendimento de jovens e adultos,
objetivando resgatar-lhes a cidadania e a auto-estima:
Geralmente, as crianças de 11 anos passam a se envolver no crime e terminam deixando de ser uma pessoa do bem. O que a gente quer resgatar é isso. Queremos cursos profissionalizantes, oficinas. Nós discutimos isso e buscamos. Lá tem muitos usuários de drogas que usam e terminam vendendo. São revendedores de drogas. São vários grupos de gangs. O bairro tem constantemente roubo de
83
fiação, assalto a vendas e comércio em geral, a transeuntes, e isso é uma constante para sustentação do tráfico (relato de presidente de associação).
Ora, ainda que os moradores percebam esses problemas, sofrem e sentem-
se impotentes para auxiliar na sua solução e, por essa razão, buscam desenvolver
uma atitude para convivência pacífica: o silêncio. Nesse contexto, Teixeira (2004)
nos elucida que os principais problemas que geram a violência no Brasil estão
interligados e, dentre eles: o desemprego e a miséria.
Mesmo diante desse quadro, no que se refere à qualidade de vida no bairro,
13,1% consideram a sua vida ótima, 14,8% consideram a sua vida péssima e 41,0%
consideram a vida boa e 31,1% regular. E o que isso quer dizer? Qualidade de
vida, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) é “a percepção do indivíduo
de sua posição na vida no contexto da cultura e sistema de valores nos quais ele
vive e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações”. Isso
nos leva a crer que esses moradores, se sentem impotentes diante de seus
problemas inerentes ao próprio padrão de vida baixo, ao tempo em que se sentem
abandonados pelos diversos sistemas de poder, ou seja, a representação que essa
comunidade tem de felicidade ficou confinada ao estilo de vida deles.
Ao se tratar dos aspectos da segurança pública e por conseguinte, ao
aumento da violência nesse bairro, as pessoas se mostraram visivelmente
incomodadas e o assunto foi tratado, por vezes, através de gestos e olhares. Tem
essa comunidade condições básicas atendidas para acharem, na maioria, sua vida
boa ou regular, como demonstra o Gráfico 1? Podemos inferir que, o que os levou a
dizer foram as condições ambientais, referentes à natureza que os circunda, como
relata um morador:
84
Espero que uma instituição séria, ou um órgão sério se unam para proteger a Mata Atlântica. Essa mata nos traz vida, saúde, nossos filhos não vão ter problema de saúde, o ar é puro (relato de morador).
Nessa rua há muito assassinato a tiro e facada, por nada. É só cismar com a sua cara (relato de morador).
Esses dois testemunhos retratam um antagonismo no conceito de felicidade
dessa população: por um lado eles a associam a natureza (Parque da Esperança)
e, talvez por isso se preocupam em preservá-la; por outro, há a desesperança que
se pode associar à infelicidade, vinculada a condição da degradação dos valores.
Gráfico 1: Qualidade de vida no bairro
13,1%
41,0%
31,1%
14,8%
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
Porcentagem
Otima Boa Regular Péssima
Pode-se adicionar a essa discussão sobre a qualidade de vida, um
componente básico referente à busca da felicidade, que na era pós-moderna parece
tornar-se uma obrigatoriedade. Mas, o que vem a ser essa felicidade?
85
[...] se partirmos do surdo para chegar às discussões trazidas pela Pós-Modernidade, veremos que sua identidade é híbrida como a de qualquer sujeito que vive o “comportamento selvagem” sugerido pelo consumismo gerado pela Globalização e é usuário dos avanços tecnológicos (Dupret, s/d).
Isso nos reporta ao Pensamento Único, de Ramonet (1997), que expressa
que a sociedade, ou os grupos sociais, deverão estar imobilizados, rebeldes,
inibidos, desorganizados, competitivos, dentre outros e, que o indivíduo que não se
comportar dessa forma será banido, execrado da sociedade. É a sociedade do
consumo exagerado incluindo as drogas e a exploração sexual, o telefone celular,
dentre outros e Lima (2004) acrescenta, “[...] não basta ser transgressivo, ou
perverso-imoral, é preciso se construir uma justificativa “moral” para atos imorais ou
perversos”.
Embora essa comunidade esteja à margem do desenvolvimento econômico,
54,1% considera a vida no bairro entre ótima e boa, ao tempo em que se imbui de
pensamentos de felicidade plena, de conformismos, de sonhos não reais. O Brasil,
segundo dados de 2006 (Jornal O Globo, 10/11/2006), é um país com Índice de
Desenvolvimento Humano – IDH de 0,72 e está colocado no ranking mundial em 69º
lugar e, quanto ao Município de Ilhéus, seu IDH é de 0,703. O que isso quer dizer?
Quer dizer sobre a desigualdade social existente entre paises ricos e pobres, quer
dizer que no Brasil, a exemplo da comunidade de estudo, não há qualidade de vida,
e que a distribuição de renda encabeça essa desigualdade. Quer dizer, por fim, que
a felicidade poderá estar subsumida pela condição econômica.
São felizes e vivem bem os moradores desse bairro? Estamos diante de uma
subordinação de inconformidade, como afirma Santos (1997, p. 107), motivada pela
impotência gerada pela pobreza e adaptação às condições de vida, por isso
enfraquecendo-os para as reivindicações, para, dentre outros, o exercício da
86
cidadania. Se na pós-modernidade felicidade é consumo, como podem sentir-se
felizes e dizer ter qualidade de vida pessoas que vivem sem suas condições básicas
mínimas atendidas?
Em sua maioria (75,4%), os moradores habitam a esse bairro, por
conseguinte o entorno da UC, há mais de 10 anos: 42,6% habitam o bairro entre 11
e 30 anos e, 32,8% há mais de 31 anos. Quanto aos usuários, apenas 4,8% não
residem no entorno do Parque da Esperança e, 52,4% residem no bairro há mais de
11 anos (Gráficos 2 e 3):
Gráfico 2: Tempo de moradia no bairro - Gráfico 3: Tempo de moradia no
moradores bairro - usuários
As famílias são legalmente constituídas e estabilizadas, onde,
tradicionalmente, o homem é o chefe da unidade familiar. Chefes de família
divorciados e solteiros somam 29,5%. Quanto aos usuários, são solteiros 66,7%
deles (Gráficos 4 e 5).
21,3%
21,3%
24,6%
32,8%
Até 10 anos
11 a 20 anos
21 a 30 anos
Mais de 31 anos
4,8%
42,9%
38,1%
14,3%
Não mora no entorno
1 a 10 anos
11 a 20 anos
Mais de 20 anos
87
Gráfico 4: Estado civil dos moradores Gráfico 5: Estado civil dos usuários
16,4%
3,3%
54,1%
26,2%
Casado
Solteiro
Viúvo
Divorciado
66,7%
33,3%Casado
Solteiro
88
4.1.1 Aspectos socioeconômicos dos moradores do entorno e usuários do
Parque da Esperança
Embasado nos estudos de Barros (2007), que considera extrema pobreza ou
abaixo da linha de pobreza, famílias que possuem renda média familiar per capita de
até R$81,29 mensais e, de pobreza, as de renda média familiar per capita até
R$162,59 mensais, faremos agora a análise da renda.
Os moradores caracterizados como de extrema pobreza perfazem um total de
14,75% e, 40,98% estão enquadrados dentro da faixa de pobreza, ou seja, 55,73%
da população que vive no entorno do Parque da Esperança, no que se refere à
renda, é colocada à margem e está inserida no processo de exclusão social. Desse
modo, as condições de pobreza adversas são refletidas nas condições de vida
dessa população. No caso do nosso estudo, 50,8% da população tem emprego,
37,7% está desempregada e 11,5% aposentada. Assim, a renda familiar per capita,
está distribuída (Gráfico 6):
Gráfico 6: Renda média familiar per capita, referente aos moradores
14,75%
40,98%
44,26%
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
Porcentagem
extrema pobreza pobreza acima da linha depobreza
Renda
89
Os Gráficos 7, 8, 9, 10, 11, 12, formam um quadro estrutural no tocante a
renda familiar, grau de instrução e idade, referentes à população e usuários do
Parque da Esperança, os quais estão distribuídos da seguinte forma:
Gráfico 7: Renda familiar da população Gráfico 8: Renda familiar dos usuários
Gráfico 9: Grau de instrução da população
19,7%
8,2%
52,5%
14,8%
3,3%1,6%
0
10
20
30
40
50
60
Porcentagem
Analfabeto
1º grau in
completo
1º grau co
mpleto
2º grau in
completo
2º grau co
mpleto
Superior
Escolaridade
14,76%
68,85%
16,39%
0
10
20
30
40
50
60
70
Porcentagem
< 1 SM 1 ≤ SM ≤ 3 > 3 SM
Intervalo em Salário Mínimo
23,8%
66,7%
4,8% 4,8%
0
10
20
30
40
50
60
70
Porcen
tagem
< 1 SM 1 ≤ SM ≤ 3 > 3 SM não sabe
Intervalo em Salário Mínimo
90
Gráfico 10: Grau de instrução dos usuários do Parque da Esperança
66,7%
4,8%9,5%
19,0%
0
10
20
30
40
50
60
70
Porcentagem
1º grau in
completo
1º grau co
mpleto
2º grau in
completo
2º grau co
mpleto
Escolaridade
Gráfico 11: Idade da população Gráfico 12: Idade dos usuários
Com relação à renda dos usuários da UC, houve dificuldades na pesquisa
para que pudéssemos extrair dos entrevistados dados que se referem à renda
familiar per capita. Não familiarizados com questionamentos, tornaram-se arredios
não nos permitindo colher informações adicionais.
No tocante à renda familiar e grau de instrução, moradores e usuários se
aproximam. Isso é visível quando se relaciona a renda familiar, que é de 66,7%
49,2%
11,5%
39,3%19 a 30 anos
31 a 50 anos
Mais de 51 anos
28,6%
42,9%
23,8%
4,8%
até 18 anos
19 a 30 anos
31 a 50 anos
Mais de 51 anos
91
para os usuários e 68,85% para os moradores, com renda situada em faixa de 1 a 3
salários mínimos.
As atuais injunções políticas e econômicas regionais causadas pela crise da
lavoura cacaueira, a falta de investimentos na indústria, aliadas às condições de vida
da comunidade e à sua baixa escolaridade permitem que se tenha a dimensão da
falta de trabalho e, por conseguinte, da exclusão social. São os moradores com
idade acima de 50 anos (48,2%) que sustentam suas famílias com o trabalho
informal e aposentadoria.
Por outro lado, a falta de políticas públicas e de projetos voltados para o
desenvolvimento de comunidades e/ou bairros urbanos vem de encontro aos
anseios dessa população que diz:
Falta capital para esse investimento. Os órgãos governamentais não ajudam com nada. Todo mundo vira as costas prá gente. Queria colocar um trailer para vender suco, sanduíche... A gente acaba acomodando por não ter nada para fazer (relato de morador).
Quanto ao grau de instrução, observa-se que 72,2% da população
pesquisada não conseguiram atingir o primeiro grau completo e desses, 19,7% são
analfabetos. Entre os usuários, 66,7% não atingiram o primeiro grau completo,
embora 42,9% estejam em faixa etária entre 19 e 30 anos, ainda em condições para
investir na própria educação. As dificuldades referentes ao avanço da idade, aliados
a baixa escolaridade e a baixa renda, são sentidas com mais intensidade entre a
população com idade entre 31 a 50 anos.
Notamos uma grande anomalia em relação à educação, quando detectamos
um alto índice de não concluintes do ensino fundamental (1ª à 8ª série). Assim,
92
observamos que, em termos percentuais, essa comunidade reflete as condições de
analfabetismo e baixo índice educacional que ocorre em todo território nacional, nas
classes de baixa renda.
A faixa etária da população e usuários nesse trabalho foi dividida em quatro:
pessoas com idade até 18 anos, entre 19 a 30 anos, entre 31 a 50 anos e mais de
51 anos. O que se evidencia é que, aproximadamente, 50% da população que
habita o entorno do Parque da Esperança possui idade acima de 50 anos. Segundo
o IBGE, é considerada população em idade economicamente ativa, pessoas que
estão em faixa etária entre 15 e 64 anos.
É necessário observarmos que o Parque da Esperança é, em sua maioria,
freqüentado por usuários com idade entre 15 a 30 anos: 81% do sexo masculino e
19% do sexo feminino e, essas, são na quase total maioria menores de 21 anos de
idade, e se dirigem ao Parque para “[...] namorar e ficar tranqüilas lá dentro” (relato
de usuária). A seguir temos os Gráficos 13 e 14 que retratam a freqüência ao
Parque da Esperança, relativa ao gênero dos usuários e moradores:
Gráfico 13: Gênero dos moradores Gráfico 14: Gênero dos usuários
19,0%
81,0%
Feminino
Masculino
52,5%
47,5%
Feminino
Masculino
93
Esse comportamento de gênero nos reporta para o conceito de felicidade
atual, onde na sociedade,
[...] Todos se sentem na obrigação de se divertir, [...] e de “trabalhar muito para ter dinheiro ou prestígio social”, não importando os limites de si próprio e dos outros. [...] Todos parecem viver na “obrigação” de se cumprir uma ordem invisível, e de ser visivelmente feliz e vencedor (LIMA, 2004).
Outros fatores físicos influenciam na análise dessa comunidade, e aqui
consideraremos as condições de moradia. Assim, os Gráficos nº 15, 16, 17, 18, 19,
20 se referem às condições de vida, conforto e bem estar das habitações dessa
população:
Gráfico 15: Tipo de construção Gráfico 16: Tipo de cobertura
Gráfico 17: Tipo de piso Gráfico 18: Número de janelas
85,2%
3,3%11,5%
Alvenaria de tijolos
Madeira
Mista (tijolo emadeira)
11,5%
8,2%
13,1%
67,2%
Telha de amianto
Telha cerâmica
Laje
Laje e amianto
45,9%
42,6%
11,5%
Cerâmica
Contrapiso
Misto (Cerâmica eContrapiso)
2%12%
37%
21%
28%
0 janelas
1 janela
2 janelas
3 janelas
Mais de 4 janelas
94
Gráfico 19: Número de quartos Gráfico 20: Número de pessoas nos
domicílios
As moradias refletem os dados econômicos, embora 85,2% das residências
tenham sido construídas em alvenaria de tijolos, poucas são aquelas que tiveram um
planejamento arquitetônico: o que se verifica, na maioria dessas residências, são
longos corredores de acesso aos quartos e cozinha; 72,1% delas possuem até 3
janelas; 67,2% são cobertas com telhas de amianto; 42,6% possuem o piso em
cimento; 64,0% abrigam até 4 pessoas em seu interior. Esses fatores, sob influência
do clima regional, com pouca ventilação e insolação em seu interior, tornam as
casas quentes e úmidas e com aspecto de pouca salubridade em seus interiores.
Embora a Secretaria de Saúde, tanto do Estado da Bahia, quanto do
Município de Ilhéus não possuam dados atualizados referentes a incidência de
doenças na área específica dessa pesquisa, algumas doenças foram relatadas por
funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, com abrangência para todo
município, a exemplo da dengue, hepatite e leptospirose. Isso nos remete, mais
uma vez, ao conceito de felicidade dessa população: além deles morarem em
condições físicas precárias, estão sujeitos a incidência de doenças cuja veiculação
1,6% 8,2%
49,2%
31,1%
9,8% 0 quartos
1 quarto
2 quartos
3 quartos
Mais de 4 quartos
9,8%
3,3%
13,1%
19,7%
27,9%
9,8%
6,6%9,7%1 pessoa
2 pessoas
3 pessoas
4 pessoas
5 pessoas
6 pessoas
7 pessoas
Mais de 8pessoas
95
se dá pela falta de saneamento, por vetores de doenças e, principalmente pela
ausência de políticas públicas pontuais voltadas para erradicar esses vetores de
doenças físicas. Vale salientar que essa autora observou a presença de incontável
número de ratazanas adultas transitando nas ruas, bem como nas áreas de
manguezal próximas às residências.
Quanto à naturalidade dos moradores, há uma predominância de nativos, ou
seja, 52,5% da população são naturais do Município de Ilhéus. Observamos que
75,4% dessa população estabeleceram-se nesse bairro há mais de 10 anos, tendo
já criado uma condição de experienciação e um sentimento de lugar e de pertença
com o bairro e com a natureza que o circunda (Tuan, 1980) (Gráfico 21).
Gráfico 21: Naturalidade dos moradores
52,5%
47,5%
Nativo
Não-nativo
Para uma melhor avaliação quanto à procedência dos usuários e partindo de
informações preliminares, tínhamos informações que grande parte deles habitava o
entorno do Parque da Esperança. Convencionamos estudar o item através de 3
variáveis: perto, média distância e longe.
96
O usuário que freqüenta a UC é denominado:
� perto: até aproximadamente 500 m de distância da entrada principal
do Parque, ou seja, da porteira ao lado da antiga ponte da rodovia
Ilhéus/Vitória da Conquista, indicando moradores da Av. Roberto
Santos, da entrada da UC até o Colégio Modelo, bem como os
moradores da Av. Palmares;
� média distância: quem mora até aproximadamente 1.000 m, ou seja,
Rua da Horta e adjacências;
� longe: quem mora a mais de 1.000 m, em outros bairros, e nas Ruas
Esperanto e da Paz (prolongamento da Rua Esperanto).
Dessa forma, o cenário que nos abriu foi de que, a maioria dos usuários do
Parque da Esperança, ou seja, 76,2% habitam perto, 9,5% a média distância e
14,3% longe (Gráfico 22):
Gráfico 22: Procedência dos usuários do Parque da Esperança
76,2%
9,5%
14,3%Perto
Média distância
Longe
97
Quanto ao tempo de freqüentação ao Parque, 63,9% da população freqüenta
o Parque da Esperança entre 0 e 10 anos e 36% freqüentam há mais de 11 anos. A
freqüência de familiares desses é baixa (23,0%), como mostram os Gráficos 23 e 24
a seguir:
Gráfico 23: Tempo de freqüentação de moradores ao Parque da Esperança
63,9%
3,3% 4,9%9,8%
18,0%
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
Porcentagem
0 anos 1 a 10 anos 11 a 20 anos 21 a 30 anos Mais de 30anos
Tempo
Gráfico 24: Freqüentação de familiares de moradores ao P. da Esperança
23%
77%
Sim
Não
98
Esse índice alto de não freqüentação, segundo relatos, se deve a problemas
relativos à falta de fiscalização e segurança no interior da Unidade de Conservação,
como reflete a linguagem de moradores:
Ia com minha família e não vamos mais. Lá nós pescávamos e tomávamos banho na represa. Hoje não vamos mais com medo dos malandros, a maloca deles é lá (relato de morador).
Encontrei 10 ou 12 pessoas dando tiro lá dentro. Sempre ouço cachorro latir na mata, mas não sei quem é o caçador. De noite, ninguém vai lá (relato de morador).
Não tenho coragem de levar minha família por causa da malandragem (relato de morador).
A presença de malandros armados torna o local perigoso. Pela Av. Esperança só entra quem quer tomar banho na represa e pela rua do Cano só passam os vagabundos armados. Lá dentro falaram que ia construir um ponto turístico, abriram a estrada pela FERBRITA. Daí pararam a obra e os vagabundos foram lá dentro e destruíram tudo. Quebraram tudo: as telhas, colunas, levaram as ferragens (relato de morador).
Quanto aos usuários, 63,9% deles freqüentam o Parque entre 1 e 10 anos.
Esse fator se deve à pouca idade desses usuários que, geralmente, começam a
freqüentar a UC por volta dos 10 anos de idade, levados inicialmente por parentes,
amigos e pela curiosidade, como expressam os Gráficos 25 e 26.
99
Gráfico 25: Tempo de freqüentação de usuários ao Parque da Esperança
66,7%
19,0%
9,5%4,8%
0
10
20
30
40
50
60
70Porcentagem
1 a 10 anos 11 a 20 anos 21 a 30 anos Mais de 30 anos
Tempo
1 a 10 anos
11 a 20 anos
21 a 30 anos
Mais de 30 anos
Gráfico 26: Freqüentação de familiares de usuários ao Parque da Esperança
52,4%
47,6%
Sim
Não
100
Quanto ao acesso a bens e serviços públicos, 91,8% dessa comunidade vive
em casa e terreno próprios e legalizados. Os terrenos localizados às margens do rio
Fundão, em sua maioria, foram acrescidos com aterro de barro e lixo sobre as áreas
de mangue. Se de um lado, apenas 4,9% da população têm computador e acesso a
rede de Internet, de outro, 60,7% não possuem telefone residencial e 57,4%
possuem telefone celular. Esses dados atendem à Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios - PNDA, (IBGE, 2005) que trouxe informações sobre acesso a rede de
internet e posse de telefone celular para uso pessoal, onde foi verificado que, a partir
do ano de 2005, os telefones celulares passaram a ser mais numerosos do que as
linhas fixas (PNAD, 2005).
Verificamos que 100% das residências são abastecidas com água encanada,
fornecida pela Empresa Baiana de Saneamento – EMBASA, também responsável
pelo serviço de captação e tratamento de esgotos domésticos. Porém, 52,5% das
residências, por não estarem com sua rede de esgotos ligada na rede pública,
lançam seus esgotos in natura no rio Fundão, ou se utilizam de valas nos fundos das
casas (Gráfico 27).
101
Gráfico 27: Captação e tratamento de esgoto sanitário
48%
44%
8% Rede geral
Direto no rio
Vala a céu aberto
Quanto às condições sanitárias individuais das residências, em 83,6% delas
os banheiros foram construídos em seu interior e apenas 3,3% não possuem
banheiro. Todas as casas possuem energia elétrica fornecida pela Companhia
Baiana de Eletricidade - COELBA. A coleta de lixo, realizada pela Prefeitura
Municipal de Ilhéus, abrange a todo bairro, porém, 90,2% dessa comunidade se
utilizam desses serviços e, 9,8% se utilizam do rio Fundão e pontos viciados de lixo
para depositarem seus resíduos. 14,8% da população reciclam o seu lixo.
Em busca de instrumentos de participação e mobilização social –
associativismo – nessa comunidade existem duas associações de moradores
atuantes, a saber: Associação de Moradores da Rua Esperanto Perolato, a
Associação Desportiva e Comunitária dos Amigos e Moradores da Vila Freitas e
Esperança, todas agrupadas no Grupo de Associações São Jorge dos Ilhéus –
GAJI, que agrega 72 (setenta e duas) associações de moradores, representantes
dos diversos bairros da cidade e distritos de Ilhéus.
102
Na atualidade, o Parque da Boa Esperança pode ser considerado como o
principal atrativo técnico-científico-cultural da Cidade de Ilhéus e, através dele
poderemos buscar intervenções para o desenvolvimento da comunidade do entorno,
dando-lhes, além do sustento, o seu bem estar. Para tanto, é necessário que as
perguntas básicas dessa pesquisa sejam respondidas.
O Parque da Esperança tem sido referência para a comunidade que vive no
entorno. Embora 74% dos moradores e 71,4% dos usuários não saibam o que vem
a ser uma Unidade de Conservação (UC), constatamos que eles têm ciência de que
a área foi Tombada e que precisa ser preservada. Um fator fundamental para esse
desconhecimento é relativo à baixa escolaridade tanto da população quanto dos
usuários. Porém, é do conhecimento de todos os objetivos da preservação
ambiental, isto é, o Parque é um lugar para ser guarnecido e vivenciado por todos,
como mostram os relatos e os Gráficos 28 e 29 a seguir:
A mata tem que ser zelada, ela é a representação de Ilhéus (relato de morador).
Tem a reserva que não pode bulir (relato de morador).
Também ela representa, dentro de Ilhéus, uma parte ecológica que pode ser divulgada na parte turística da nossa cidade (relato de presidente de associação).
No meu conhecimento, tá tombado pelo Patrimônio Histórico, sei que é Tombado e inclusive na Secretaria de Meio Ambiente vai haver ação para ver se tem gente tirando madeira aí dentro. É um lugar de preservação (relato de presidente de associação).
Sinto que [a área do Parque da Esperança] deve ser conservada para as águas não serem destruídas (relato de morador).
103
Gráfico 28: Conhecimento sobre UC - Gráfico 29: Conhecimento sobre UC -
Moradores usuários
Essas relações entre a comunidade com o Parque da Esperança são em sua
maioria (86,9%) de satisfação. 21,3% dessa população vê o Parque como um
quintal de suas casas e 65,6% expressa essa satisfação na visão do Parque como
um jardim, um prolongamento de suas casas. Se de um lado a relação de afeto
entre a comunidade e o Parque é expressiva, observamos que apenas 21,3% dessa
população o freqüenta e 23% dos familiares costumam visitar a UC (Gráficos 30 e
31):
26%
74%
Sim
Não
71,4%
28,6%
Sim
Não
104
Gráfico 30: Freqüência de moradores ao Parque da Esperança
21,3%
78,7%
Sim
Não
Gráfico 31: Freqüência de familiares ao Parque da Esperança
23,0%
77,0%
Sim
Não
Isso nos levou aos seguintes questionamentos: por que essas pessoas não
freqüentam a UC e por que, apenas 23,0% de seus familiares freqüentam a UC?
Um local reconhecido por todos como bom, não é freqüentado cotidianamente? A
resposta para essas indagações nos levou a observar as atitudes, sentimentos e
topofilia, tanto dos moradores quanto dos usuários no interior da UC.
105
4.2 Atitudes, sentimentos, topofilia e valores ambientais
As relações entre as diversas comunidades e as áreas protegidas, em
especial, as UCs de Proteção Integral, em todo mundo, têm sido motivo de
preocupação para aqueles que detêm a responsabilidade de manter a integridade
dessas áreas e suas características naturais (paisagem, flora e fauna) preservadas
e, ao mesmo tempo, proporcionar o bem estar dos usuários dessas UCs em seu
interior e no seu entorno.
Tuan (1980, p. 68) assinala que as preferências e atitudes ambientais advêm
da história cultural e a experienciação de um determinado grupo em seu habitat
físico. Ora, sabemos que atitudes exercidas pelas populações, em especial aquelas
inerentes ao meio urbano, se constituem, na sua maior parte, em conflitos geradores
de problemas de naturezas diversas e de “posturas” ou “posições físicas” quando se
considera os seus aspectos socioeconômicos, o senso comum, a inserção física do
indivíduo na natureza, dentre outros aspectos. Segundo Bedante (2004, apud
Wilkie, 1994, p. 47-48), “[...] a palavra atitude, hoje, se refere a uma posição mental
ou uma avaliação de algo por uma pessoa”.
No caso especifico desse estudo, as atitudes foram abordadas a partir das
observações individuais referentes a: a) atitudes dos moradores no interior da UC;
b) atitudes dos usuários no interior da UC; c) atitudes de terceiros no interior da
UC, percebidas pelos moradores; e, d) atitudes de terceiros no interior da UC,
percebidas pelos usuários. Para melhor compreensão desse assunto apresentamos
os Gráficos 32, 33, 34 e 35 a seguir:
106
Gráfico 32: Atitudes dos moradores, no interior da UC
78,7%
8,2%
1,6%
6,6%4,9%
Não freqüenta
Coleta de plantas, ervas medicinais, frutas e mudas
Banho na represa
Passeio, observação da natureza, as belezas, namorar, beber
Caça, pesca, retirada de lenha
Gráfico 33: Atitudes dos usuários, no interior da UC
71,5%
19,0%
9,5%
Banho na represa
Passeio, observação da natureza, as belezas, namorar, beber
Caça, pesca, retirada de lenha
107
Gráfico 34: Atitudes de terceiros no interior da UC, percebidas pelos moradores
47,5%
29,5%
4,9%
4,9%
4,9%
6,6% 1,6%
Nada a declarar
Marginalidade, consumo de drogas, uso de armas de fogo
Abandono da área, esconderijo para ladrões
Destruição da obra realizada pelo Governo, falta de fiscalização, desistência de investimentos governamentais
Desmatamento, falta de segurança
Banho na represa, caça, pesca, mudas, frutas para comercialização
A porteira fechada e falta de acesso pela rua do Cano
Gráfico 35: Atitudes de terceiros no interior da UC, percebidas pelos usuários do
Parque da Esperança
66,7%
23,8%
9,5%
Nada a declarar
Destruição da obra realizada pelo Governo, falta de fiscalização, desistência de investimentosgovernamentaisDesmatamento, falta de segurança
108
Entre os moradores que freqüentam a UC, as atitudes, ou práticas referentes
a tomar banho na represa e coletar plantas, ervas medicinais, mudas e frutas, são
mais apreciada por pessoas com idade entre 19 a 30 anos. Podemos aceitar que, o
que falta na cidade como opção para lazer, de alguma forma, é compensado pelo
uso da UC para essa finalidade.
Por outro lado, o alto índice de não freqüência da população ao Parque da
Esperança (78,7%) reflete o desagrado com referência às atitudes de terceiros
percebidas no seu interior. Nessa altura da pesquisa, podemos dizer que essas
atitudes refletem as condições socioeconômicas da população e dos usuários do
Parque da Esperança, trazendo à tona um problema grave, tratado na comunidade
como tabu, que é o uso de drogas no interior da UC. Por ser tabu, é conversado de
maneira velada e está embutido na declaração “nada a declarar” relatada por 47,5%
da população, em detrimento dos 29,5% que, numa atitude de “coragem” declararam
não freqüentar a UC por observarem as práticas de marginalidade, consumo de
drogas e porte e uso de armas de fogo e armas brancas por outros freqüentadores:
Tanto para uso da droga quanto para fuga da policia, a Mata é utilizada (relato de presidente de associação)
Só veja aí dentro, malandro, é o que tem demais (relato de morador)
Presença de ladrão, maconheiro e tudo que não presta (relato de morador)
Eu não deixo que meus filhos freqüentem porque tem muito vagabundo aí dentro (relato de morador).
Lá dentro vai muita gente que foge da cadeia. Ali não tem segurança. De noite anda gente lá dentro, que cisma com a gente. Tem gente que vai pra lá fazer sacanagem (relato de morador).
109
Algumas atitudes são inerentes a moradores e usuários, como o banho na
represa, que é uma alternativa para a falta de lazer na cidade. Essas atitudes
revelam necessidades de prazer que vão além da freqüência ao bar e da
sensualidade expressada por eles em cada gesto, tanto no falar, no vestir, no dançar
e no comer; revelam também a busca pelo prazer através da sexualidade, o que
ficou patente na observação. Por outro lado, a atitude de indignação e ao mesmo
tempo de afeto para com o Parque, tanto de moradores quanto de usuários, diante
do abandono da área pelo poder público, foi a mesma:
As casas que fizeram lá dentro foram todas desmanchadas e ninguém tomou providências. Destruíram tudo. Aí dentro precisa ter guarda. Ficam 5, 6, sem fazer nada na presa, sem emprego. Quem administra não sabe administrar (relato de morador).
O que percebemos nessa relação entre a população e a natureza, não só na
área de estudo, mas também em toda cidade, é que não há sentimentos e
consciência para o embelezamento da cidade, ou seja, não se cultiva jardins, flores,
a arborização é precária e depredada, e poucas são as áreas verdes que
proporcione a satisfação de interação entre os moradores a cidade e com natureza
circundante.
Quando há quintais nas residências, ainda que pequeno, geralmente
sobrevivem árvores frutíferas, a maior parte plantadas nos tempos em que as casas
tinham grandes quintais, a exemplo de fruta-pão, jambo, cajá, abacateiro,
mangueira, bananeiras, e outras. Essa cultura atende a necessidades de
subsistência: tanto nas unidades familiares, quanto para a sua comercialização em
pequenos comércios ou oferecidas em carrinhos-de-mão nas praças e feiras da
cidade. Não só as frutas cultivadas em quintais têm essa finalidade, o Parque da
110
Esperança e as fazendas limítrofes a ele, também possuem essa característica de
sustentação, bem como outras plantas ornamentais e medicinais.
Tenho colegas que moram no bairro, que pegavam até mudas para vender na feira: galhos para árvores de Natal, coqueirinhos e plantas medicinais (relato de morador).
Conheço as frutas que vem de lá: jenipapo, cajá, jaca, coco, manga. Porque conheço pessoas que vão buscar essas frutas. Também tem os animais: preguiça, micos, pássaros e mais. Conheço casos de pessoas que caçam e comercializam os animais pegos na mata (relato de morador).
Embora a maioria das casas não possua jardins, aquelas que o têm não
despendem cuidados necessários para manter a sua beleza. Segundo Tuan (1980,
p. 158), “os jardins espelham certos valores cósmicos e atitudes ambientais”, nos
levando assim aos valores culturais. Moradores (65,6%) e usuários (52,4%) do
Parque da Esperança o vêem como um jardim, expressando em seus olhares a
satisfação intima de tê-lo como vizinho.
É comum o sentimento de pertença na relação da comunidade com a área do
Parque, tanto com relação aos moradores de origem nativa quanto não nativa, em
especial, para aqueles moradores que não freqüentam a UC. A forma como eles
expressam em sua linguagem esse sentimento deu-nos a sensação de que a
mesma é continuidade de suas próprias casas. Para 21,3% dessa comunidade e
33,3% dos usuários, a UC é vista como um quintal que lhes dá o alimento, ajudando-
os na sobrevivência. As relações de afeto nessa localidade, entre a sociedade e a
natureza, são fortes, interdependentes e harmoniosas (Gráficos 36 e 37).
111
Gráfico 36: Relações de Afeto com o Parque da Esperança sentida por moradores
21,3%
65,6%
4,9%
8,2%
Quintal
Jardim
Não sei
Indiferente
Gráfico 37: Relações de Afeto com o Parque da Esperança sentida por seus
usuários
33,3%
52,4%
9,5%4,8%
Quintal
Jardim
Não sei
Indiferente
112
Através desse sentimento de pertencimento que população e usuários têm
com a UC percebemos o sofrimento e indignação diante da constatação feita por
eles de que o Parque é utilizado para esconderijo de ladrões, que são realizados
desmatamentos e que é um local sem segurança, onde se pratica caça, pesca,
retirada de mudas e frutas para comercialização. O roubo, a falta de fiscalização, o
descaso para com os investimentos governamentais e a destruição da obra
realizada pelo governo federal (FNMA), foram relatados pela população, indicando
aceitação com relação ao empreendimento. Outros fatores foram mencionados
como: o fechamento da porteira na entrada principal do Parque (Av. Roberto
Santos) e a falta de acesso pela Rua do Esperanto.
E, quais são essas emoções e sentimentos que envolvem tanto a comunidade
quanto os usuários em relação ao Parque da Esperança?
Percebemos assim o envolvimento emocional e familiaridade com o Parque
quando a comunidade fala de seu sentimento ao olhar o Parque de fora ou seja, um
olhar a partir da rua, de suas casas. Ainda que, parte dessa população não
freqüente a UC, o sentimento do belo, de saudade, alegria e orgulho, é observado
por todos: a população têm o sentimento de que lá dentro há tranqüilidade (42,6%),
sentimento do belo, de saudade, alegria e orgulho (37,7%) e percebem as cores, o
verde (1,6%). Dessa forma, 81,9% dessa população relaciona-se com o Parque
como uma extensão de suas residências e aprova as medidas de preservação
dessa natureza.
Usuários se somam a esse sentimento, 42,9% dos entrevistados vêem a UC
com sentimento de tranqüilidade, 4,8% percebem a nuance das cores e 33,3%
sentem a beleza, saudade, alegria e orgulho (Gráficos 38 e 39)
113
Gráfico 38: Sentimento de fora para dentro para com a UC referente aos moradores
42,6%
8,2%1,6%
37,7%
8,2% 1,6%
Tranqüilidade Insegurança
Muito verde Beleza, saudades, alegria, orgulho
Abandono da área, a destruição, desperdício Outro / Nada
Gráfico 39: Sentimento de fora para dentro para com a UC referente aos usuários
42,9%
4,8%4,8%
33,3%
14,3%
Tranqüilidade Insegurança
Muito verde Beleza, saudades, alegria, orgulho
Abandono da área, a destruição, desperdício
114
E dentro do Parque da Esperança, em meio à mata? Quais são os
sentimentos da comunidade e usuários quando estão no seu interior?
Embora 49,2% da população residente nunca tenha ido ao Parque sequer
para uma visita, apenas 8,2% possuem sentimentos de insegurança em relação a
ele; 37,7% possuem sentimento de tranqüilidade e os demais nutrem sentimentos
positivos de laços afetivos. Quanto aos usuários, 71,4% se sentem integrados ao
Parque da Esperança e, lá dentro, sentem tranqüilidade (Gráficos 40 e 41).
Gráfico 40: Sentimento no interior da UC referente aos moradores
49,2%
37,7%
8,2%
1,6%
1,6%
1,6%
Nunca foi Tranqüilidade Insegurança Grandeza Não sei Nada
115
Gráfico 41: Sentimento no interior da UC referente aos usuários
71,4%
23,8%
4,8%
Tranqüilidade Insegurança Não sei
Atitudes, afeições, sentimentos de tranqüilidade, percepção do verde, dentre
outros, inspiram o que? Quais são os valores atribuídos pela comunidade e
usuários ao Parque da Esperança?
Correa (2005, p. 42) ao valorar economicamente os recursos ambientais da
RPPn Serra do Teimoso e do Parque Municipal da Boa Esperança concluiu que
pessoas residentes nos Estados Unidos da América e na União Européia possuem
uma menor disposição a pagar (DAP) pela preservação do Parque da Esperança em
função da ação antrópica ali verificada. Isso nos leva a questionar que, se esses
mesmos entrevistados tivessem ciência da importância social e ambiental do Parque
para essa mesma comunidade que habita no seu entorno, qual seria a DAP
atribuída a esse último?
Essa pesquisa demonstrou que essa mesma comunidade que habita o
entorno dessa UC atribui a ela um alto valor de existência em função dos atributos
naturais pela presença do verde, as árvores, a água, ar puro, a represa, os
116
pássaros, as frutas, o manguezal, ervas, a paisagem, a calma, a paz, a natureza, a
beleza, a neblina da manhã (87%) e entre usuários, esses mesmos atributos
perfazem um total de 85,7%. Em seus estudos, Morsello (2001, p. 131) aborda
sobre os diversos valores que as Unidades de Conservação inspiram, uma vez que
além de guardarem a biodiversidade da fauna e flora, dentre outros, elas trazem
consigo a sensação de bem-estar na sociedade, caracterizando assim o seu “valor
de existência”.
Por outro lado, Tuan (1980) caracteriza esses valores de existência com a
palavra topofilia, compartilhando nesse conceito sentimentos relacionados entre
pessoas e seu objeto de afeição, onde no nosso caso, o objeto é o Parque da
Esperança. Dessa forma, o que se observou, é que o que move essa comunidade e
os usuários do Parque, é o sentimento de conjunto de valores subjetivos que
compõe a mata (Gráficos 42 e 43)
Gráfico 42: Sentimento de topofilia com o Parque – moradores
63,7%
3,1%
3,1%
13,7%
1,5%
6,1%
1,5%7,4%
O verde, as árvores, a água, ar puro, a represa, os pássaros, as frutas, o manguezal, ervas
A neblina de manhã
Descaso das autoridades, o mau-trato, marginalidade
A paisagem, a calma, a paz, a natureza, a beleza
A caça e a pesca
A falta de movimento no interior do Parque
Não sei
Um desperdício de área que poderia ser usada para construção de casas
117
Gráfico 43: Sentimento de topofilia com o Parque – usuários
61,8%
4,8%
23,8%
4,8%4,8%
O verde, as árvores, a água, ar puro, a represa, os pássaros, as frutas, o manguezal, ervas
Descaso das autoridades, o mau-trato, marginalidade
A paisagem, a calma, a paz, a natureza, a beleza
A caça e a pesca
Não sei
Embora o Parque da Esperança seja pouco freqüentado pelos moradores, o
sentimento de topofilia ficou bem caracterizado nessa pesquisa. Partindo do ponto
de vista de Santos (1998), em que ele aborda o tema sobre a relação homem-
natureza (vide Capítulo II) acredita-se que a partir da valoração desses espaços
ambientais, o homem se relaciona sim com a natureza, não a partir da dialética, mas
pela linguagem do corpo na busca do seu prazer, da felicidade. Se de um lado os
sentimentos de topofilia são declinados pela comunidade a partir de itens pontuais
os quais compõe o todo, de outro os valores, afeições, atribuídos a esses
sentimentos são plenos desse todo (Gráfico 44 e 45).
118
Gráfico 44: Valores Ambientais atribuídos ao Parque da Esperança – moradores
3,3%4,9%
36,1%
6,6%
4,9%
1,6%
11,5%
13,1%
18,0%
Bem-estar Paisagem, beleza, ar puro
A represa, a água, o banho Caça e pesca
Alimento, frutas e madeira para comercialização A mata, o verde
O Lazer, o conhecer Drogas / vagabundagem
Não sei
Gráfico 45: Valores Ambientais atribuídos ao Parque da Esperança – usuários
4,8%
90,4%
4,8%
Paisagem, beleza, ar puro A represa, a água, o banho
Alimento, frutas e madeira para comercialização
119
4.3 O Rio Fundão
Pelo histórico da ocupação da área de estudo, vimos que, para acomodar a
expansão da cidade visando ampliar terrenos ao longo das áreas ribeirinhas do rio
Fundão, foram realizados aterros utilizando argila retirada de cortes em morros e
lixo, incluindo aqui pneus, uma vez que a cidade não possuía área destinada para
aterro sanitário. Sobre esses aterros, as edificações foram surgindo e o que se vê
hoje é a ocupação total desses terrenos e, por conseguinte, toda área de manguezal
da margem esquerda do rio ficou comprometida.
Na minha casa teve aterro com brita, lixo e terra. Eu já tirei mais de 80 pneus da maré. Antigamente os botos vinham até aqui dentro e hoje não vem mais. Agora o rio tá tão raso que nem os peixes querem vir mais. Quem destruiu foi a Prefeitura com lixo. Nessa área de maré foi jogado muito lixo pela Prefeitura. Aqui tinha muito pescado e, porque jogaram muito barro no local de colocar a rede. Antigamente essa área era muito boa. O local onde está o Parque de Operações da PMI foi todo aterrado com lixo e com terra. Foi jogada muita terra e elevou o leito do rio. O assoreamento é grande e também o despejo na maré. Se o poder público exige preservar a natureza, a PMI e a EMBASA tem que dar condições para isso. Eu pesco tainha no rio Fundão, tenho canoa, tenho rede e aqui não falta peixe não. O que falta é o caranguejo, por causa dos aterros (relato de morador).
Dentre as famílias que habitam o entorno do rio Fundão, apenas 16,4% delas
pesca no rio, sendo que 4,9% pescam diariamente com a finalidade de consumo e
comercialização do pescado, o que se caracteriza como um reforço às necessidades
de sobrevivência dessas famílias.
Entre os usuários, 33,3% pescam no rio Fundão; de vez em quando (28,6%) e
com freqüência de 3 em 3 dias (4,8%), denotando também recurso econômico
adicional para essas pessoas. Os motivos de pesca são: diversão (9,5%), diversão
e consumo familiar (4,8%) e consumo familiar (19%).
120
As agressões ao rio foram pouco relatadas. Além das citadas acima, o rio
Fundão recebe uma alta carga de matéria orgânica proveniente de despejos de
esgotos domésticos de outros bairros, além do derramamento de óleo originário de
lavagem de automóveis. Apesar da falta de informação sobre agressões, no
entanto, os usuários são conscientes da destruição da natureza, quando relatam que
o rio e o pescado estão contaminados.
Dentro desse contexto, em função das condições socioeconômicas da
população, há um contra senso: em meio a um bolsão de pobreza e a um forte
sentimento de interação com a natureza, o rio Fundão não é utilizado para minimizar
a fome dessa população. Isso nos leva a discordar dos moradores e, afirmar, que o
rio Fundão agoniza, tendo perdido a sua condição de sustentação dessa população,
ou seja, o rio não tem peixe e os crustáceos sucumbiram em função da falta de
planejamento urbano eficaz nessa região que contemple o desenvolvimento
sustentável.
121
4.4 Identidade Cultural
Embora os itens acima estabeleçam os aspectos relativos à identidade
cultural referentes ao Parque da Boa Esperança e ao bairro, nessa etapa do
trabalho, buscamos identificar a influência das religiões estabelecidas no local como
também os mitos e as lendas relacionadas no contexto.
Esses aspectos culturais nos remetem ao Relatório de Desenvolvimento
Humano no qual é reconhecida a relação entre cultura e rendimentos. Na verdade,
acesso à cultura é um dos itens mais caros na formação de um ser social e, a sua
privação leva a uma perda absoluta da sua capacidade de estabelecer vínculos com
ela (RDH, ONU, 2004, p. 13-14).
Assim, nas entrevistas realizadas buscamos as lendas e as projeções
fantasiosas que envolvem o Parque Municipal da Boa Esperança e o seu entorno.
Na análise da linguagem da população, percebemos expressões de medo,
curiosidade, alegria e humor, que, nas suas estórias, envolvem a floresta. Dos seres
encantados da floresta, a caipora, o curupira, já foram vistos por muitos, ou deles,
muitos têm notícias:
O medo de eu entrar na mata é o curupira, que tem o olho na testa e o pé pra traz. A caipora tem um pé só e usa o cachimbo vermelho e para entrar na mata o agrado dela será: fumo de corda amarrado no arvoredo, fita vermelha, verde e branca. Desde quando mudei para aqui diziam que a mata era mal assombrada: diziam, não vá só, leve uma ou duas pessoas, mas todas as vezes – que fui na mata não tive o que dizer (relato de morador). Na Toca da Onça aparece muita coisa: aparece cachorro morto que ainda vive e muitas vozes. Também borra de vela. Também tem caipora, que me enganou lá dentro e eu me perdi lá dentro. Aí, encontrei Sr. João, o dono das matas, que bebeu cachaça comigo, fumou cigarro e perguntou “porque se perderam se tem cigarro no bolso?” Aí nós demos cigarro a ele e encontramos o caminho de volta. Até hoje eu me arrepio com isso (relato de morador)
122
A essas criaturas os habitantes associam uma “paisagem negativa” do
Parque e também do bairro. Contam eles que em tempos atrás, no bairro, havia um
homem que virava lobisomem e animal sem cabeça, havendo comentários sobre
isso até hoje: “– Mas eu nunca vi, graças a Deus!” tranqüiliza-se o narrador.
Por outro lado, havia um homem chamado Arizinho, que “tinha parte com a
caipora”. Seu hábito de caçar portando apenas uma pequena faca de 20 cm e suas
habilidades pessoais, induziu à criação de um personagem mitológico que por muito
tempo povoou o Parque da Esperança:
[...] eu vinha pelo Banco da Vitória e tinha um cara gritando, era Arizinho se rolando pelo chão. Aí eu encontrei o irmão dele, que foi dar socorro. Arizinho tinha parte com a caipora. A caça vinha morrer no pé dele. Ele não bulia com ninguém e a caça vinha por vontade dela mesma. Ele não tinha espingarda, ele tinha um facão. Ele ficava nu na mata. Ele só caçava nu. Arizinho já morreu... Ficava 15 dias na mata. Todo mundo conhecia Arizinho, que não bulia com ninguém (relato de morador).
São também muito significativas as influências relativas aos aspectos
religiosos nessa comunidade. Estão estabelecidas nessa região, igrejas católicas,
protestantes e o candomblé, que promovem seus cultos, festas e ritos inerentes a
cada uma delas. A igreja Católica Apostólica Romana, através da Paróquia de
Santa Terezinha, além de promover eventos e festas, mantém um padre, querido na
comunidade. A igreja protestante, além de fazer um trabalho comunitário, procura
trabalhar com jovens, principalmente no que se refere ao uso de drogas e
comportamento sexual.
Os candomblés da Ialorixá Conceição e o da Ialorixá Matilde têm seus rituais.
No terreiro da Ialorixá Matilde são realizados rezas e trabalhos individuais. No
carramanchão de Da. Conceição, onde são realizadas festas no dia 2 de julho (dia
123
dos caboclos), 25 de outubro (Crispim e Crispiniano). Outras festas são: a festa da
marujada onde tem samba e viola:
No dia dos caboclos oferecemos na mata, perto da Lagoa Encantada, porque na Mata não tivemos permissão. A área é de Da. Branca e não podemos invadir. A oferenda é grande. O candomblé só influencia no bairro quando vai tocar tambor (Ialorixá Conceição)
124
Considerações Finais
Desde as primeiras abordagens americanas sobre o estabelecimento de
áreas protegidas, ainda no Século XIX, as presenças do Estado e de seus
mecanismos de poder estiveram presentes, com a criação de leis, regras de
comportamentos, elaboração de Planos de Manejo e, ainda diante disso, os
problemas inerentes à preservação e conservação dos recursos naturais não foram
resolvidos. E mais, agravam-se a cada dia os problemas sociais e econômicos das
populações urbanas, rurais, povos tradicionais, etc., enfim, hoje a relação do homem
com a natureza parece tender ao desequilíbrio.
A sociedade globalizada investe muito dinheiro em projetos de pesquisa na
busca de enriquecimentos, royalties, etc., tendo como lastro os recursos naturais.
De dentro de seus escritórios, os técnicos utilizam mapas para localizar áreas para
preservação e/ou conservação, selando assim o destino dos ocupantes daquelas
áreas, tirando-lhes a liberdade e diversidade cultural a que esses povos têm direito.
Um ponto de equilíbrio entre a preservação da natureza e a preservação do homem,
enquanto um ser cultural parece ser um bom caminho para a discussão sobre o
desenvolvimento sustentável.
125
Porém, uma vez que o desenvolvimento sustentável pressupõe uma relação
harmônica entre homem e natureza, incutir no cidadão responsabilidade civil e
ambiental sobre essas relações, na atualidade, é uma tarefa desafiadora, pois a
sociedade apresenta valores desgastados e fragilizados pelo massacre econômico a
que está submetida. Esse caminho, não deve ser percorrido somente através da
aplicação das leis e sim, através de novas metodologias de ação, apropriadas a
cada situação.
Com relação às áreas protegidas, pela sua complexidade, a sua gestão deve
se estabelecer a partir de uma efetiva administração, a qual requer equipe técnica
multidisciplinar especializada, bom senso e vontade política, tanto por parte da
administração da UC, quanto por parte do gestor público. Por essa razão, o Parque
Municipal da Boa Esperança por suas características apresentadas, pode ser
considerado como um laboratório para a implementação de políticas públicas
voltadas para os campos social e econômico com vistas à sua preservação, bem
como da comunidade que habita o seu entorno.
Esse é o primeiro trabalho técnico-científico envolvendo as representações da
comunidade e dos usuários, relativas ao seu bairro e à UC Esperança. Assim, para
verificarmos a título de conclusão, os resultados dessa pesquisa, regataremos nesse
momento aquelas questões que se constituíram nos desafios a serem respondidos
durante o percurso do trabalho:
1. Qual a percepção dessas comunidades com referência ao seu espaço
habitado?
2. O sentimento de pertença proporciona que tipo de atitude com o Parque
da Esperança?
126
Em relação à primeira questão, temos a dizer:
• A população mostrou perceber que ao longo dos últimos 30 anos houve
um crescimento econômico, educacional e social nos bairros, ainda que
não se possa chamar esse crescimento de desenvolvimento sustentável.
Perceberam também que, com a expansão na cidade, houve grandes
mudanças nas ruas, a destruição dos manguezais para dar lugar às
moradias, a rarefação das espécies que habitam os mangues das quais
eles costumavam se alimentar, enfim, a população está consciente da
destruição dos recursos naturais.
• Constatamos que tanto a população que habita a área de estudo quanto
os usuários, estão aptos e ansiosos por políticas públicas que contemplem
o seu próprio desenvolvimento. Verificamos que essa população tem
consciência tanto de sua exclusão social quanto do processo político, e o
são, por conta da pobreza e do abandono a que são submetidos por muito
tempo. Esse sentimento de exclusão corroeu a sua auto-estima, mas não
destruiu os seus anseios de morar melhor, de ter um emprego, de usufruir
de um lazer, enfim, da dignidade do ser.
• Vale aqui ressaltar, que o item “ausência de área para lazer” foi o mais
citado durante essa pesquisa pelos moradores. Enquanto na Rua
Esperanto há uma pequena praça, cuja manutenção é feita com recursos
dos próprios moradores e que atende principalmente às crianças e aos
usuários de drogas, a Avenida Governador Roberto Santos, para o lazer
de seus moradores, só conta com os bares existentes e com o hábito de
se sentarem em portas para prosear nos fins de tarde e de semana.
127
• Outros problemas do bairro foram relatados com alusão a ocupação
desordenada do bairro e ao abandono a que estão submetidos pelo poder
público como, falta de segurança pública, precariedade de transporte,
limpeza pública e de rede de esgoto. Além disso, moradores e usuários
percebem essas mudanças no ambiente causadas pelo adensamento
populacional e foram capazes de citar a poluição do rio Fundão como
causa para o afastamento dos botos que o povoavam e de animais,
atualmente, extintos da floresta.
• Constatamos que embora a população esteja mergulhada em um mar de
problemas que degradam a sua qualidade de vida, incluindo a falta de
oferta de emprego e de saúde, eles se consideram felizes. Sem querer
estabelecer conclusões, uma vez que o conceito de felicidade é bastante
complexo e altamente subjetivo, possamos apenas aqui inferir que ele
esteja subsumido pela condição cultural e educacional, ou seja, motivado
pela impotência gerada pelo baixo poder reivindicatório e pelo pouco
conteúdo político para exercer plenamente a sua cidadania.
• Por outro lado, eles têm consciência de que a natureza que os circunda
ajuda a enfrentar a ausência de emprego e de saúde, quando dela
extraem frutas e caça para as necessidades básicas e as substâncias
ativas dos produtos naturais para cura de suas doenças. Reconhecem
também a existência da floresta como um fator determinante para o tipo de
clima local.
• No tocante às famílias, elas se mantêm organizadas dentro dos padrões
sociais vigentes. Chefes de família divorciados ou solteiros somam
apenas 29,5%.
128
• Porém, dessas famílias, 14,75% são miseráveis, ou seja, estão inseridas
na faixa de renda familiar classificada como de extrema pobreza e 40,98%
são pobres. Essa pobreza é representada pelo desemprego, trabalho
informal com baixa remuneração, baixa escolaridade, condições de
moradia na sua maioria insalubres e violência. As condições físicas do
bairro refletem essa realidade.
• Ainda que a população e os usuários do Parque se ressintam dessas
condições adversas, eles anseiam por políticas públicas voltadas para o
desenvolvimento do bairro, tendo inclusive, consciência e sugestões para
o seu próprio desenvolvimento econômico familiar, bem como onde obter
financiamentos para seus próprios negócios.
• Condições adversas de vida e de moradia, aliadas a ausência de
investimentos para de controle de vetores, ao adensamento populacional,
ao desrespeito aos recursos naturais como o manguezal, o rio Fundão e
ao maciço florestal que compõe o Parque da Esperança, são causas
precípuas para o desequilíbrio a que estão submetidos tanto a sociedade
quanto a natureza.
Quanto à questão sobre o sentimento de pertencimento da população e dos
usuários em relação ao Parque da Esperança, pudemos inferir que:
• Este sentimento de pertença é comum, tanto na população quanto nos
usuários que o vêem como uma extensão de suas casas. Daí,
constatarmos uma grande indignação pelo mau uso e depredação do
Parque.
129
• Constatamos que a maioria da população que habita o entorno do Parque
da Esperança (78,7%) não o freqüenta, porém, ficou patente uma forte
relação de afeto entre a população e a natureza que a circunda. 65,6%
dessa população que vive no entorno vêem o Parque como uma extensão
de sua casa, um jardim, um patrimônio natural que precisa ser cuidado e
zelado e mais, o vêem como uma necessidade para preservação de sua
própria saúde física. Essa porcentagem cai entre os usuários (52,4%)
que, pelas suas condições de pobreza e miséria, buscam o Parque para
minimizar a sua fome, ou seja, o percebem como um quintal. A retirada de
frutas para comercialização ou consumo próprio e a madeira ou lenha com
as mesmas finalidades são de importância para sua subsistência.
• Notamos na população que, ao contemplar o Parque a partir de seu
exterior, que lhes afloram os sentimentos de afinidade, de afeto e de
prazer vinculados tanto à possibilidade de usufruir dos recursos para
economia e lazer, quanto em razão da própria beleza e tranqüilidade que a
natureza lhes proporciona. Esses sentimentos são expressados no olhar,
no sorriso, no tom de voz, enfim, através dos seus sentidos e na
expressão do corpo.
• Ainda que o Parque seja pouco freqüentado pelos moradores,
constatamos que as causas dessa ausência são motivadas principalmente
pelo medo em relação a determinadas práticas de terceiros ali realizadas
por pessoas consideradas, pela população, como marginais, portadores
de armas (branca e de fogo) e consumidores de drogas. Esse é um
problema mundial e já de domínio das autoridades locais e, esse é o tabu
que encontramos na nossa pesquisa.
130
• Verificamos que há uma grande expectativa da população quanto ao
ordenamento da UC, a qual facilitará a entrada e permanência de pessoas
e famílias no seu interior. Um dos indicadores dessa expectativa é a
“saudade” e as “atitudes” expressadas quando da realização da pesquisa
de campo. Notamos nas expressões dos entrevistados sentimentos de
topofilia, alegria, orgulho e do belo, o que nos remete ao conceito de
felicidade: será que é o Parque quem contribui para terem essa sensação
de felicidade, mesmo diante de tantas adversidades? Essa pergunta pode
ser respondida pelo brilho no olhar da população, quando se reporta ao
Parque.
• Essa expectativa foi dimensionada também diante da indignação dessa
comunidade com relação à destruição da obra financiada pelo governo
federal, em construção no interior do Parque da Esperança, fez com que
tivessem uma percepção de sua pobreza e conseqüente exclusão social:
um impacto grande e negativo para essas comunidades, uma negação de
seu direito ao lazer e a felicidade.
• Dentre os valores ambientais, nesse trabalho enfatizado sob o ponto de
vista social, o mais importante encontrado, foi o Valor de Existência do
Parque naquela localidade, sendo positivo tanto para moradores quanto
para os usuários. Enquanto a população atribui valor positivo à represa, a
água, ao frescor do banho e à caça e pesca (de subsistência), tenta
protegê-lo a partir do momento que nomeia como valor negativo as
drogas, dentre outros já listados. Por outro lado, usuários buscam o
parque para o lazer, atribuindo à represa, a água, o frescor do banho, sua
razão e prazer de estar naquela localidade.
131
• Quanto ao rio Fundão que, pelas informações prestadas e por
observações, se encontra com a qualidade da água comprometida, e o
que se recomenda é um estudo mais aprofundado para sua revitalização.
• O elemento cultural se insere simbolicamente nos ritos, nas religiões, nas
expressões de medo, curiosidade, alegria e humor, nas estórias que
remetem aos ancestrais da população e dos usuários. Desse modo, eles
encontram no interior do Parque aquele mundo que povoa o seu
imaginário: caipora, fantasmas, curupira, lobisomem, etc. Esse elemento
cultural é pobre nessa área de pesquisa, apenas os mais idosos os citam.
É necessário o resgate da cultura popular desse lugar.
A promoção do desenvolvimento econômico e social dessa população
inerentes às políticas públicas, por conseguinte, a garantia do seu direito a inclusão
social, ao acesso a bens, pode ser iniciado com o atendimento às demandas
descritas por eles ao longo dessa pesquisa, ou seja, acesso a rede de esgoto
sanitário, limpeza de ruas, canais e do rio Fundão, acesso às políticas
governamentais de saúde, policiamento ostensivo do bairro, educação e,
principalmente, geração de emprego e renda a partir de iniciativas familiares.
Recomendamos que, a partir do momento em que essas demandas forem
sendo atendidas, uma nova pesquisa sobre as representações sociais dessa
comunidade deve ser realizada objetivando acompanhar os anseios dessa
população. Por outro lado, deverá ser estudada uma metodologia específica para
atendimento às demandas emanadas dessa comunidade urbana, bem como dos
outros bairros situados no entorno da UC.
132
Em suma, constatamos que, ainda que o contato físico entre o Parque e os
moradores seja pouco, ficou patente nessa pesquisa que a natureza ali existente é
percebida e valorada, ou seja, há familiaridade entre os sujeitos e o objeto. Isso
quer dizer que, além do prazer visual, o Parque é objeto de experienciações para os
sujeitos em questão. O bem-estar aliado ao sentimento de pertencimento que o
Parque lhes inspira, propicia a valoração dos recursos naturais, presentes tanto no
discurso dos moradores quanto dos usuários.
População e usuários da Unidade de Conservação Parque Municipal da Boa
Esperança esperam ser aproveitados para trabalhos referentes à fiscalização, uso
do seu conhecimento acerca da fauna e flora, no apoio às diversas pesquisas, ao
atendimento aos turistas, sugerem também a criação de uma cooperativa capaz de
manter ao restaurante, artesanato, produção de mudas de nativas e capacidade de
lideranças que permeiem nos diversos bairros para que possa minimizar os impactos
causados pelas atitudes inadequadas encontradas.
A partir dos resultados dessa pesquisa constatamos que os investimentos
nessa Unidade de Conservação devem continuar, de forma a envolver e a atender
aos anseios dessa população, a qual se sente apta, porém, ainda alijada do
processo de gestão. Estamos conscientes de que atendemos ao nosso objetivo
inicial. A relação entre a população e a UC existe, está arraigada na cultura dela,
justificando assim que, cada item desse trabalho seja desenvolvido e implementado
a partir de novos projetos e de um processo de gestão aberto e efetivo.
Podemos afirmar que, há uma expectativa de futuro, um querer que tudo dê
certo e que todos se saiam bem de todas as situações, ou seja, a esperança
permeia o imaginário social e tem sido a tônica das atitudes.
133
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRANCHES, V. C. A sociologia de Durkheim. Disponível em:
www.duplipensar.net/lit/francesa/2004-02-durkheim.html. 2004. Acesso em 19 de
outubro de 2005.
ADAMS, W. M. El Futuro de la Sostenibilidad: Repensando el Medio Ambiente
y el Desarrollo en el Siglo Veintiuno. Reporte de la Reunión de Pensadores,
Zurich, 29-31 January 2006. Disponível em www.iucn.org. Acesso em: 24 de julho
de 2006
ALMEIDA, A. et al. (Org.) Dicionário Escolar de Filosofia. Lisboa: Plátano, 2003,
148 pp. Disponível em http://www.criticanarede.com/epi_epistemologia.html Acesso
em: 24 de junho de 2006.
ANDRADE, M. M. de. Proposal for the recovery of historiographic data: SESP/
FSESP sources in the study of immunization campaigns in Brazil. Hist. cienc.
saude-Manguinhos. [online]. 2003, vol.10 suppl. 2 [cited 02 July 2006], p.843-848.
ARAÚJO, M. et al. A Mata Atlântica no Sul da Bahia, situação atual, ações e
perspectivas. Série Cadernos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Caderno
nº 8. Gráfica do Instituto Florestal do Estado de São Paulo, SP, 1998.
ARRUDA, A. C. Teoria das Representações Sociais e Teorias de Gênero.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Cadernos de Pesquisa, nº 117, novembro,
2002, p. 127-147.
ARRUDA, A. C.; GOICOCHEA, A. R. de. Definições de Conceitos das
Representações Sociais à Luz de sua Teoria: Distinções, Propriedades e
Significados. UFOP, S/d.
ATLAS IDH 2000. PNUD, IPEA, Fundação João Pinheiro. Formato Eletrônico, 1990-
2000.
134
BARROS, R. P.; CARVALHO, M.; FRANCO, S.; MENDONÇA, R. A Importância da
Queda Recente da Desigualdade na Redução da Pobreza. Texto para discussão
n° 1256. IPEA/UFF. Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: www.ipea.gov.br Acesso
em fevereiro de 2007.
Base, Princípios e Diretrizes. Diretoria de Unidades de Conservação e Vida
Silvestre. IBAMA. Abril, 1997.
BASTOS FILHO, J. B. Reducionismo: uma abordagem epistemológica. Maceió,
Editora Universidade Federal de Alagoas, 2005, 142p.
BEDANTE, G. N. A influência da consciência ambiental e das atitudes em
relação ao consumo sustentável na intenção de compra de produtos
ecologicamente embalados. Dissertação de Mestrado. Escola de Administração,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, março de 2004.
BERDOULAY, Vincent. Modernismo e espaço público: o Plano Agache do Rio de
Janeiro. Revista Território, Rio de Janeiro, Ano VII, nº 11, 12 e 13. Set./out., 2003
BEZERRA, M. C. de L. & FERNANDES, M. A. Cidades Sustentáveis. Subsídios à
elaboração da Agenda 21 Brasileira. Ministério do Meio Ambiente, Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Consórcio
Parceria 21. Brasília, DF, 2000.
BOMFIM, N. A. A Busca do Espaço Perdido: Percepção, Representação e
Conceito de Espaço Geográfico no Ensino da Geografia. Dissertação de Mestrado.
Curso de Pós-Graduação em Educação. Universidade Estadual de Santa Cruz.
Ilhéus, Bahia, 1997.
BRAGA, M. R. R. & SELEGAR, L. Durkheim: Uma Breve Visão. S/d.
Brasil, 1934. Decreto n° 24.643. Disponível em www.ibama.gov.br. Acesso em 17
de maio de 2006.
Brasil, 1967. Lei nº 289. Disponível em www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisa
Basica.action Acesso em: 21 de maio de 2006
135
Brasil, 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:
www.senado.gov.br. Acesso em: 02 de fevereiro de 2004
Brasil, 1989. Lei nº 7.735. Disponível em: www6.senado.gov.br/sicon/Executa
PesquisaBasica.action Acesso em: 23 de maio de 2006
Brasil, 1994. Decreto Legislativo Federal nº 02. Disponível em:
www.senado.gov.br. Acesso em: 02 de setembro de 2005.
Brasil, 1998. Lei Federal nº 9605. Disponível em: www.senado.gov.br. Acesso em:
02 de setembro de 2004.
Brasil, 2000. Lei Federal nº 9985. Disponível em: www.senado.gov.br. Acesso em
03 de fevereiro de 2005.
BRAVO, E. & CARRERE, R. (Coord.). Oilwatch y Movimiento Mundial por los
Bosques Tropicales. Novib (Países Baixos), Sociedad Sueca para la Conservación
de la Naturaleza, Hivos (Países Baixos) e Comitê Holandes para la UICN (CH-
UICN/TRP). 2004. Disponível em: http://www.oilwatch.org/doc/libros/
areasprotegidas.pdf Acesso em julho 2006.
BRAVO, E. & CARRERE, R. (Org.). Areas Protegidas ¿Protegidas contra quién?
Movimiento Mundial por los Bosques Tropicales y de Oilwatch. 2004. Disponível em:
http://www.wrm.org.uy/inicio.html. Acesso em: 24 de maio de 2006.
BRITO, M. C. W. de. Unidades de conservação: intenções e resultados. Ed.
Annablume, FAPESB, São Paulo, 2000.
CARBONE, R. A. & MENIN, M. S. de S. Injustiça na escola: representações sociais
de alunos do ensino fundamental e médio. Universidade do Estado de São Paulo -
Presidente Prudente. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 30, n. 2, p. 251-270,
maio/ago, 2004.
CARCANHOLO, R. A. 1997. Contra a ofensiva neoliberal, a hipocrisia e a
impotência. In: MALLAGUTTI, M. L.; CARCANHOLO, M. D. & CARCANHOLO, R.
A. (Orgs.). A quem pertence o amanhã? Ensaios sobre o neoliberalismo. São Paulo:
Loyola, 1997. p. 241-259.
136
CARVALHO, A. M. et al. Composição Florística e Estrutura da Mata da
Esperança no Município de Ilhéus, Ba, s/d.
CASTELLS, M. 1999. Fim de Milênio. Trad. Klauss Brandini Gerhardt e Roseneide
Mayer. São Paulo, Paz e Terra, cap. 2, v. 3.
CECHINATTO, J. L.; DIAS, M. L.; VIGOLO, S. M. Manual de Elaboração de
Referências Bibliográficas (Norma ABNT 6023/2000) e Citações (Norma ABNT
10520/92). Porto Alegre, RS. Jan. 2001.
CHAPE, S.; BLYTH, S.; FISH, L.; FOX, P.; SPALDING, M. United Nations. List of
Protected Areas. The World Conservation Union – IUCN, World Conservation
Monitoring Centre – UNEP. 2003. Disponível em: http://sea.unep-
wcmc.org/wdbpa/unlist/2003_UN_LIST.pdf. Acesso em: 19 de maio de 2006.
COELHO FILHO, L. W. A Capitania de São Jorge e a Década do Açúcar (1541 –
1550). Editora Vila Velha, Salvador, Bahia, 2000.
COSTA NETO, P. L. de O. Estatística. Editora Edgard Blucher Ltda. São Paulo, SP,
2000, 265 p.
DA RIN, M. & GONSALVES, A S. Plano Diretor para Remodelação e Expansão
da Cidade de Ilhéus. Salvador, BA, 1933.
Declaração dos Direitos Humanos. 1948. Organização das Nações Unidas.
http://www.undp.org Acesso em: 20 de outubro de 2005
DUPRET, Leila. Identidade e Auto-Estima: O Entrelaçamento Possível à Educação
da Pós-Modernidade. s/d. Disponível em: http://www.ines.org.br/paginas/revista/
espaco17/debate1.pdf Acesso em: 02 de março de 2007
Establecimiento de un Programa para la Consolidación del Corredor Biológico
Mesoamericano. Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo y el
Programa de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente, Comisión
Centroamericana del Ambiente y Desarrollo (CCAD). Belice, Costa Rica, El
Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicaragua y Panamá. Número de Proyecto
RLA/97/G31/A/1G/99. GEF, DANIDA, GTZ, Contribuciones del Gobierno (in-kind).
137
FARIAS, R. L. & LAPA, M. O. Planejamento Urbano e Saneamento Básico: um
Estudo de Caso do Bairro Teotônio Vilela. Monografia apresentada no 1° Curso de
Desenvolvimento e Gestão Ambiental, UESC, 1991.
FARR, R. M. In: GUARESCHI, P. e JOVCHELOVITCH, S. (Org.). Textos em
Representações Sociais. Ed. Vozes, 3ª Ed., Petrópolis, Rio de Janeiro, p. 31, 1994.
FLECK, M. P. de A. The World Health Organization instrument to evaluate
quality of life (WHOQOL-100): characteristics and perspectives. Ciênc. saúde
coletiva, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, 2000. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-
81232000000100004&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 02 Mar 2007. Pré-publicação.
doi: 10.1590/S1413-81232000000100004
FOUCALT, M. As Palavras e as Coisas. 6ª ed. São Paulo: Martins Fontes Editora,
1992.
Fundação SOS Mata Atlântica. 1998. Disponível em: www.sosmatatlantica.org.br
Acesso no período de março a agosto de 2006.
GASPARETTO, A. Trabalhador rural na crise da lavoura cacaueira. Correio da
Bahia, Salvador, 27 de maio, 2001, p. 6.
GERKEN, C. H. de S. S/d. A Razão e o Outro em Lévy-Bruhl: notas para estudo
de um diálogo com a psicologia sócio-histórica de Vygotsky. FUNREI – Fundação de
Ensino Superior de São João Del Rei, Minas Gerais, s/d.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar uma Pesquisa. 3ª ed. São Paulo: Ed. Atlas
S/A, 1996.
GODOY, Ana. O modelo da natureza e a natureza do modelo. São Paulo
Perspec. [online]. Oct./Dec. 2000, vol.14, no.4 [cited 09 May 2006], p.129-138.
GUARESCHI, P. A. & JOVCHELOVITCH, S. Textos em Representações Sociais.
GUARESCHI & JOVCHELOVITCH (Orgs.). Ed. Vozes Ltda., 7ª ed., Rio de Janeiro,
2002.
138
GUSMÃO JR., A. M. A pandemia de peste negra no século XIV. Disponível em:
http://www.miniweb.com.br/Historia/Artigos/i_media/peste_negra.html Acesso em 29
de abril de 2006.
Haesbaert, R. (org.). Globalização e Fragmentação no Mundo Contemporâneo.
Niterói: EdUFF, 1998, p. 13.
INDUNI, Gustavo (Org.). Gestión Descentralizada de Áreas Protegidas en Costa
Rica - Estudio de Caso. Documento preparado por, Ministerio del Ambiente y
Energía de Costa Rica (MINAE), en el marco del Programa FAO/OAPN (Organismo
Autónomo Parques Nacionales de España) sobre “Fortalecimiento del Manejo
Sostenible de los Recursos Naturales en las Áreas Protegidas de América Latina”.
Red Latinoamericana de Cooperación Técnica em Parques Nacionales, Otras Áreas
Protegidas, Flora y Fauna Silvestres. Programa FAO/OAPN. Diciembre de 2005.
Organización de lãs Nacionales Unidas para la Agricultura y la Alimentación
(Organismo Autônomo Parques Nacionales Ministerio de Medio Ambiente de
Espana)
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. 1998. Disponível em: www.inpe.br
Acesso em agosto de 2006.
JABLONSKI, S. Prioridades de conservação e principais causas da perda da
biodiversidade nos ecossistemas marinhos. Editores: LEAL, C. G. & CÂMARA,
I.G. Cap. 7, p. 66-85, s/d.
JORGE PÁDUA, M. T. Pobre Rebouças. Artigo. Disponível em:
http://www.amazonia.org.br/opiniao/artigo_detail.cfm?id=123320. 2004. Acesso em:
16 de maio de 2006.
Lei Orgânica do Município de Ilhéus. Câmara de Vereadores do Município de
Ilhéus. 1989.
LEIS, H. R. et al. Ecologia e Política Mundial. FASE, AIRI/PUC - Rio. Ed. Vozes
Ltda. Rio de Janeiro, 1991, p. 99.
139
LIMA, R. de. Para entender o pós-modernismo. Revista Espaço Acadêmico, nº 35,
abril 2004. Disponível em: http://www.espacoacademico.com.br/035/35eraylima.htm
Acesso em: 2 de março de 2007
LIRA, J. T. C. de. Shipwreck and gallantry: travel, culture, and cities in Mário de
Andrade e Gilberto Freyre. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. Feb. 2005, vol.20, no.57
[cited 21 June 2006], p.143-176.
Lista de RPPN’s no Brasil. MMA/Centro de Recursos Ambientais/IESB. Arquivo
eletrônico cedido pela PRESERVA, s/d.
LOURENÇO, N., et al. Decision Support System for Sustainable Ecosystem
Management in Atlantic Rain Forest Rural Areas (ECOMAN). EIA, S. A. / UATLA,
UNI-HH, JR (Áustria), CATIE (Costa Rica), UCM (Spain), FUNPAB (Brazil), UT
(Italy). March, 2005, CD-ROM.
Ministério das Relações Exteriores - MRE. Disponível em:
http://www.mre.gov.br/cdbrasil/itamaraty/web/port/meioamb/biodiv/divbio/conven/apr
esent.htm. Acesso em: 20 nov. 2005.
NOGUEIRA, E. Uma História brasileira da Botânica. Paralelo 15, Marco Zero, São
Paulo, 2000.
OLIVEIRA, F. O., & WERBA, G. C. Psicologia Social Contemporânea. Ed. Vozes,
8ª ed. Petrópolis, Rio de Janeiro, p. 104-117, 2003.
OLIVEIRA, M. S. B. S. de. Representações sociais e sociedades: a contribuição
de Serge Moscovici. Serge MOSCOVICI. Representações sociais: investigações em
psicologia social. Rio de Janeiro, Vozes, 2003, 404 páginas (trad. Pedrinho A.
Guareschi, a partir do original em língua inglesa Social representations: explorations
in social psychology [Gerard Duveen (ed.), Nova York, Polity Press/Blackwell
Publishers, 2000]).
PEREIRA, J. L. et al. Plano de Manejo da Unidade de Conservação Parque
Municipal Esperança – Fase 1. Em disquete. 2001.
140
PEREIRA, J. L. et al. The first occurrence of witches broom disease in the
principal cocoa growing region of Brazil. Tropical Agriculture 67, (2); 1990, 188-
189.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD. Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=84
6 . 2005. Acesso em: 07 de junho de 2007.
PETRELLA, R. 1995. As Novas Tábuas da Lei de Deus. In: MALLAGUTTI, M. L.;
CARCANHOLO, M. D. & CARCANHOLO, R. A. (Orgs.). A quem pertence o
amanhã? Ensaios sobre o neoliberalismo. São Paulo: Loyola, 1997. p.17-21.
Plano de Desenvolvimento Local Integrado do Município de Ilhéus – PLAMI.
SERFHAU/CIPLAN/BNH/PRÓ-URBI – Outubro, Salvador, 1969.
Programa Piloto para Proteção da Mata Atlântica. PPG-7/MA, versão 1.9,
Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal,
Secretaria de Coordenação dos Assuntos do Meio Ambiente, Brasília, DF, 1988.
PUB - Plano Urbanístico Básico de Ilhéus - Vol. I e II. TECNOSAN Engenharia
S/A. fevereiro, 1979.
QUEIROZ, P. P. de. Novo Plano Regulador de Cidade de Ilhéos. Fevereiro, Bahia,
1938.
RAMONET, I. O Pensamento Único. In: MALLAGUTTI, M. L.; CARCANHOLO, M. D.
& CARCANHOLO, R. A. (Orgs.). A quem pertence o amanhã? Ensaios sobre o
neoliberalismo. São Paulo: Loyola, 1997. p. 23-25.
RAMOS, F. P. & NOVO, H. A. Representações sociais de governo, justiça e
polícia: um estudo nas camadas média e popular da Grande Vitória/ES. Artigo.
Psicologia: Teoria e Prática, 4 (1): 29-37. Universidade Federal do Espírito Santo.
2002.
Relatório de Atividades 2004. Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da
Bahia – IESB. www.iesb.org.br. Acesso no período de janeiro de 2007.
141
Relatório do Desenvolvimento Humano: Liberdade Cultural num Mundo
Diversificado. 2004. Organização das Nações Unidas. http://www.undp.org Acesso
em: 20 de outubro de 2005
Resolução A/RES/55/2. Declaração do Milênio. Cimeira do Milênio. 2000.
Organização das Nações Unidas. Nova Iorque, 6-8 de Setembro de 2000. 8 de set.
DPI/2163, Portuguese. August 2001, Published by United Nations Information
Centre, Lisbon. http://www.undp.org Acesso em: 25 de outubro de 2005
ROCHA, Y. T. e CAVALHEIRO, F. The historical aspects of the Botanical Garden
of São Paulo. Rev. bras. Bot. [online]. Dec. 2001, vol.24, no.4, suppl. [cited 16 May
2006], p.577-586.
RUNTE, Alfred. National Parks: The American Experience. University of Nebraska
Press, 1997, Third Edition, 17-Mar-2004
RYLANDS, A. B. e BRANDON, K. Unidades de Conservação Brasileiras.
Megadiversidade, V. 1, nº 1, 2005.
SÁ, Celso Pereira. Núcleo Central das Representações Sociais. 2ª ed. Revista,
Ed. Vozes Ltda., Rio de Janeiro, 2002.
SANTORO, Fernando. As potências da Linguagem. Revista Eletrônica Ousia. s/d.
Disponível em: http://www.ifcs.ufrj.br/~fsantoro/ousia/artigo_linguag.htm Acesso em:
24 de junho de 2006
SANTOS, Â. A. dos; ZIKAN, C. E. Descrição Geral do Parque Nacional de Itatiaia.
Cadernos para o Desenvolvimento Sustentável. Fundação Brasileira para o
Desenvolvimento Sustentável – FBDS 3, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade -
FUNBIO. Abril, p. 22, 2000.
SANTOS, G. R. et al. Transformando Olhares. O mato que virou mata. Projeto
“Educação Ambiental para a Sustentabilidade do entorno da REBIO-Una”. IESB,
WWF, USAID. s/d
SANTOS, M. A Natureza do Espaço, Técnica e Tempo. Razão e Emoção. 2º
Edição. Ed. Hucitec. São Paulo. 1997.
142
SANTOS, M. Por uma outra Globalização: do Pensamento Único à Consciência
Universal. 2002. Rio de Janeiro, Record, 9. ed.
SANTOS-CORREA, S. R. Valoração Econômica dos Recursos Ambientais do
Parque Municipal da Boa Esperança, Ilhéus, e da Reserva Particular do
Patrimônio Natural Serra do Teimoso, Jussari, Bahia. Universidade Estadual de
Santa Cruz, Ilhéus, julho de 2005.
SCHILLING, Voltaire. Disponível em educaterra.terra.com.br/voltaire/mundo/2002/
07/19/000.htm Acesso em: 30 de setembro de 2006.
SERTORIO, S. C. M. & SILVA, I. A. The symbolic and utilitarian facets of
pacifiers according to mothers. Rev. Saúde Pública. [online]. Apr. 2005, vol.39,
no.2 [cited 04 June 2006], p.156-162.
SILVA, A. J. da. O Discurso Sócio-Antropológico: Origem e Desenvolvimento.
2006.
SILVA CAMPOS, J. da. Crônicas da Capitania de Ilhéus. Rio de Janeiro, Conselho
Federal de Cultura, 1981. CD-Rom
SILVA NETTO, J. L. D. João VI e a família real portuguesa no Brasil – 1808. Juiz
de Fora, MG, fevereiro, 2002.
SIMONE W. A adequação da legislação ambiental brasileira à Convenção sobre
Diversidade Biológica. Estudo elaborado para o Projeto da Estratégia Nacional de
Diversidade Biológica e Primeiro Relatório Nacional. s/d.
SÍNTESE DE INDICADORES SOCIAIS. Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Estudos e Pesquisas.
Informação Demográfica e Socioeconômica, nº 19, 2006.
TEIXEIRA, L. da S. Determinantes da Violência no Brasil. Câmara dos
Deputados. Consultoria Legislativa, Brasília – DF. 2004. Disponível em:
http://www2.camara.gov.br/publicacoes/estnottec/tema10/pdf/2004_11402.pdf
Acesso em 2 de março de 2007
143
TERBORGH, John; SCHAIK, Carel Van et al. Tornando os Parques Eficientes.
Estratégias para a conservação da natureza nos trópicos. Porque o Mundo
Necessita de Parques. TERBORGH, John et al. (Org.). Curitiba: Editora da
UFPR/Fundação O Boticário, 2002, 518p.
TRINDADE, G. A. A Gestão do Espaço Urbano Local. Artigo parcialmente
modificado da Dissertação de Mestrado “A Participação das Associações de
Moradores na Produção/Gestão do Espaço Urbano em Itabuna”, defendida em
23/07/2001. Especiaria – Revista da UESC/Universidade Estadual de Santa Cruz.
Ano 6, nº 11/12 (jan./dez.), Ed. Editus, Ilhéus, BA, 2003, p. 197-219.
United Nations. List of Protected Areas. IUCN e UNEP. 2003. Disponível em:
http://sea.unep-wcmc.org/wdbpa/unlist/2003_UN_LIST.pdf. Acesso em: 19 de maio
de 2006.
VESENTINI, José Willian. Uma Breve História da Geografia. In Geografia Série
Brasil - Editora Ática (VESENTINI, José Willian. Geografia Série Brasil. São Paulo:
Ática, 2003.)
www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./snuc/index.html&conteudo=./sn
uc/categorias1.html. Acesso no período de fevereiro a outubro de 2006.
www.cra.ba.gov.br. Acesso no período de março a setembro de 2006.
www.ecosfera.publico.pt/cronologia/crono.asp Acesso no período de janeiro e
fevereiro de 2006.
www.faroesteartemidia.com.br/historia01.asp Acesso em fevereiro de 2006.
www.ibama.gov.br Acesso no período de janeiro de 2006 a fevereiro de 2007.
www.ibge.gov.br Acesso no período de janeiro a abril de 2006.
www.mma.gov.br Acesso no período de janeiro a dezembro de 2006.
www.pt.wikipedia.org/wiki/IUCN Acesso no período de janeiro a julho de 2006.
www.sei.ba.gov.br Acesso no período de janeiro a abril de 2006.
144
www.senado.gov.br Acesso no período de março de 2006 a fevereiro de 2007.
www.sosmatatlantica.org.br Acesso no mês de janeiro de 2006.
XAVIER, Roseane. Social representation and ideology: interchangeable
concepts?. Psicologia Social, Porto Alegre, v. 14, n. 2, 2002. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-
71822002000200003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 07 June 2006. Pré-publicação.
APÊNDICE
APÊNDICE I FORMULÁRIO SÓCIO-DEMOGRÁFICO
1. Data: ___________________
2. Nome da pessoa entrevistada: ________________________________________
3. Endereço: ____________________________, nº: ________ bairro: _________
4. Idade: ______ Sexo: M ( ) F ( )
5. Estado civil: casado(a) ( ) solteiro(a) ( ) outros: ___________________
6. Profissão/Ocupação: _______________________________________________
7. Renda familiar: abaixo de 1 salário mínimo ( ) 1 a 3 salários mínimos ( ) acima de 3
salários mínimos ( )
8. Escolaridade: analfabeto ( ) 1º grau completo ( ) 1º grau incompleto ( )
2º grau completo ( ) 2º grau incompleto ( ) Superior ( )
9. Você sabe o que é uma Unidade de Conservação?
Sim ( ) Onde ouviu falar: televisão ( ) radio ( ) Outros: ____________
Não ( )
10. Vive e mora no entorno há quanto tempo? ______________________________
11. Você conhece o Parque da Esperança? Sim ( ) Não ( ) Freqüenta? Sim ( ) Não ( )
12. Quanto tempo freqüenta o Parque da Esperança?_________________________
13. Você e seus familiares costumam ir ao Parque da Esperança?
Sim ( ) por que motivo vão ao Parque? _______________________________
Não ( ) por que motivo não vão ao Parque? __________________________
BLOCO I - ELEMENTOS DE CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONOMICA DOS ENTREVISTADOS
1. Pessoas residentes no domicílio
SEXO IDADE ONDE TRABALHA
RENDA MENSAL ULTIMA SERIE CURSADA
2. O que mais gostaria de fazer para ganhar dinheiro? ______________________
3. Origem: a. ( ) Nativo b. ( ) Não nativo
4. Habitação, condições de moradia:
Nº de quartos _____ Tipo de cobertura ___________ Tipo de piso _________
Nº de janelas _____ Banheiro: interno ( ) externo ( ) Não existe: ____
Cozinha: interna ( ) externa ( ) Não existe: __________
Possui energia elétrica? ___________________ outras: ________________
Em caso de construção da casa de madeira, foi retirada de onde? ___________
Possui telefone residencial? Sim ( ) Não ( ) Internet? Sim ( ) Não ( )
Telefone celular? Sim ( ) Não ( )
5. O seu bairro tem segurança publica? Sim ( ) Não ( ) _______________
6. Condições sanitárias do domicílio:
água: rede geral ( ) poço ou nascente ( ) outro: ____
esgoto sanitário: rede geral ( ) fossa séptica ( ) direto no rio ( )
vala a céu aberto ( ) outro: ________________
lixo: coletado pela PMI ( ) não coletado ( ) lançado no rio ( ) em encostas ( )
queima ( ) outros ( ), qual: ________________________
coleta seletiva ( ) costuma reciclar o lixo? _____ de que forma? ________
7. Consumo de bens duráveis
fogão: gás ( ) lenha ( ) retirada de onde? ____________
geladeira ( ) televisão: cores ( ) preto e branco ( ) computador ( )
acesso à Internet ( ) carro ( ) moto ( ) máq. de lavar ( ), outros ____
8. Situação legal do imóvel
próprio e legalizado ( ) terreno invadido ( ) aterro de mangue ( )
9. Indique os 3 maiores problemas do seu bairro?
a. ( ) Insegurança b. ( ) Falta de ônibus
c. ( ) Falta de escolas públicas d. ( ) Falta de áreas de lazer
e. ( ) Não sei f. ( ) Não quero responder
g. ( ) Outro: o quê? _____________________
10. Como você considera a sua vida no seu bairro?
a. ( ) Ótima b. ( ) Boa
c. ( ) Regular d. ( ) Péssima
e. ( ) Não sei f. ( ) Não quero responder
g. ( ) Outro: o quê? __________________
BLOCO II - ELEMENTOS DAS REPRESENTAÇOES SOCIAIS REFERENTES AO
OBJETO DE ESTUDO: O PARQUE DA ESPERANÇA
11. O que sente ao olhar para o Parque da Esperança daqui de fora?
a. ( ) Tranqüilidade, paz, bem-estar b. ( ) Insegurança ou medo
c. ( ) Muito verde d. ( ) Beleza
e. ( ) Não sei f. ( ) Não quero responder
12. O que mais lhe chama atenção no Parque? _____________________________
Porque? ________________________________________________________
13. O que sentiu lá dentro do Parque da Esperança?
a. ( ) Tranqüilidade, paz, bem-estar b. ( ) Insegurança ou medo
d. ( ) Não sei e. ( ) Não quero responder
14. Você ou alguém da sua família já coletou plantas ou ervas medicinais no interior do
Parque?
Sim ( ) Não ( ) Quais plantas ou ervas você trouxe? _____
Sabe de outras pessoas que tenham coletado plantas ou ervas medicinais no interior do
Parque? Sim ( ) Não ( ) Quais são as ervas? _____
Essas pessoas são:
a. do bairro ( ) b. da cidade ( )
c. de fora ( ) d. não sei ( )
e. não quero responder ( )
15. Conhece algum tipo de fruta que se pode encontrar no Parque?
Sim ( ) Não ( ) Quais são as frutas? _________________________
Alguém da sua família costuma colher essas frutas no Parque?
Sim ( ) Não ( ) Quais as habituais? ___________________
Conhece outras pessoas que colhem frutas no Parque? Sim ( ) Não ( )
Essas pessoas são:
a. do bairro ( ) b. da cidade ( )
c. de fora ( ) d. não sei ( )
e. não quero responder ( )
16. O que mais atrai pessoas para o Parque? _____________________________
17. O fato do Parque estar situado nos fundos (ATRAS) da sua casa o torna:
a. ( ) Quintal da casa b. ( ) Jardim da casa
c. ( ) Indiferente d. ( ) Não sei
e. ( ) Não quero responder f. Outro: __________________
18. O que primeiro lhe ocorre quando se fala no Parque?
a. ( ) Que é uma área muito boa de se viver perto b. ( ) Que possui muitas belezas
c. ( ) Onde há muito lazer e diversão d. ( ) Outra opção, o quê? _
e. ( ) Não sei f. ( ) Não quero responder
19. Quais são os animais que mais se vê no Parque? ________________________
Você sabe de casos de pessoas que caçam e comercializam animais? Sim ( )
Não ( )
20. Você conhece alguém que crie animais silvestres, nas redondezas, em casa? Sim ( )
Não ( ) __________________________
21. Você costuma pescar no rio Fundão? Sim ( ) Não ( )
Com que freqüência? ____
Por que você pesca? diversão ( ) consumo familiar ( ) vender ( )
comer e vender ( ) outro (qual?) ___________________________
O que você pesca? __________________________________________
Você tem canoa? ____________________________________________
Vive só da pesca? Sim ( ) Não ( ) Leva os filhos Sim ( ) Não ( )
22. O que lhe chama mais a atenção durante o dia no seu bairro?
a. ( ) O movimento e o barulho nas ruas b. ( ) A tranqüilidade
c. ( ) A beleza natural d. ( ) Não sei
e. ( ) Não quero responder f. ( ) Outro: o quê? ________
22. Para você, o que mudou no bairro onde mora, a partir da implantação do Parque?
a. ( ) Aumento da violência b. ( ) Desmatamento
c. ( ) Aumento das construções d. ( ) Construções em locais proibidos
e. ( ) Cuidado do bairro pelo Poder Publico f. ( ) Não sei
g. ( ) Não quero responder h. ( ) Outro: o quê? __________
23 Relatos livres sobre o Parque.____________________________________________
24. Conhece alguma historia (lenda) que envolva o Parque? Sim ( ) Não ( ) _____
25. Já ouviu falar em assombração no interior do Parque? Sim ( ) Não ( ) ________
APÊNDICE II TABELAS NUMÉRICAS DE FREQÜÊNCIA
DOMICÍLIOS PESQUISADOS – MORADORES – E,
USUÁRIOS DO PARQUE MUNICIPAL DA BOA ESPERANÇA
DOMICÍLIOS PESQUISADOS - MORADORES
Nº DE ENTREVISTAS VÁLIDAS 61 CASAS
ENDEREÇO Freqüência Porcentagem Rua Esperanto 21 34,4 Avenida Governador Roberto Santos 40 65,6 Total 61 100,0
IDADE
Freqüência Porcentagem 19 a 30 anos 7 11,5 31 a 50 anos 24 39,3 Mais de 51 anos 30 49,2 Total 61 100,0
SEXO
Freqüência Porcentagem feminino 29 47,5 masculino 32 52,5 Total 61 100,0
ESTADO CIVIL
Freqüência Porcentagem casado(a) 33 54,1 solteiro(a) 16 26,2 viúvo 10 16,4 divorciado 2 3,3 Total 61 100,0
RENDA FAMILIAR
Freqüência Porcentagem abaixo de 1 SM 9 14,8 1 a 3 SM 42 68,9 acima de 3 SM 10 16,4 Total 61 100,0
ESCOLARIDADE
Freqüência Porcentagem analfabeto 12 19,7 1º G. completo 5 8,2 1º G. incompleto 32 52,5 2º G. completo 9 14,8 2º G. incompleto 2 3,3 Superior 1 1,6 Total 61 100,0
SABE O QUE É UC?
Freqüência Porcentagem Sim 16 26,2 Não 45 73,8 Total 61 100,0
CONHECE O PARQUE DA ESPERANÇA?
Freqüência Porcentagem Sim 35 57,4 Não 26 42,6 Total 61 100,0
TEMPO DE MORADIA NO ENTORNO Freqüência Porcentagem Até 10 anos 15 24,6 11 a 20 anos 13 21,3 21 a 30 anos 13 21,3 Mais de 31 anos 20 32,8 Total 61 100,0
FREQUENTA O PARQUE DA ESPERANÇA?
Freqüência Porcentagem Sim 12 19,7 Não 49 80,3 Total 61 100,0
TEMPO DE FREQUENTAÇÃO AO PARQUE DA ESPERANÇA
Freqüência Porcentagem 0 anos 39 63,9 1 a 10 anos 2 3,3 11 a 20 anos 3 4,9 21 a 30 anos 6 9,8 Mais de 30 anos 11 18,0 Total 61 100,0
FREQUENCIA DE FAMILIARES AO PARQUE DA ESPERANÇA Freqüência Porcentagem
Sim 14 23,0 Não 47 77,0 Total 61 100,0
ORIGEM
Freqüência Porcentagem Nativo 32 52,5 Não-nativo 29 47,5 Total 61 100,0
NÚMERO DE QUARTOS NO DOMICÍLIO Freqüência Porcentagem 0 1 1,6 1 5 8,2 2 30 49,2 3 19 31,1 4 5 8,2 6 1 1,6
Total 61 100,0
NUMERO DE PESSOAS NO DOMICÍLIO Freqüência Porcentagem 1 4 6,6 2 6 9,8 3 17 27,9 4 12 19,7 5 8 13,1 6 2 3,3 7 6 9,8 8 3 4,9 9 1 1,6 10 1 1,6 13 1 1,6 Total 61 100,0
TIPO DE CONSTRUÇÃO
Freqüência Porcentagem Alvenaria de tijolo 52 85,2 Madeira 7 11,5 Mista (tijolo e madeira) 2 3,3 Total 61 100,0
TIPO DE COBERTURA DAS RESIDÊNCIAS Freqüência Porcentagem Telha de amianto 41 67,2 Telha cerâmica 8 13,1 Laje 7 11,5 Laje e amianto 5 8,2 Total 61 100,0
TIPO DE PISO Freqüência Porcentagem Cerâmica 28 45,9 Contrapiso 26 42,6 Misto (Cerâmica e Contrapiso) 7 11,5 Total 61 100,0
NÚMERO DE JANELAS NO DOMICILIO Freqüência Porcentagem 0 1 1,6 1 7 11,5 2 23 37,7 3 13 21,3 4 8 13,1 5 6 9,8 6 1 1,6 7 1 1,6 8 1 1,6
Total 61 100,0
BANHEIRO Freqüência Porcentagem Interno 51 83,6 Externo 8 13,1 Interno e externo 2 3,3 Total 61 100,0
COZINHA Freqüência Porcentagem Interna 60 98,4 Externa 1 1,6 Total 61 100,0
ENERGIA ELÉTRICA Freqüência Porcentagem
Sim 61 100,0
TELEFONE RESIDENCIAL Freqüência Porcentagem
Sim
24 39,3
Não 37 60,7 Total 61 100,0
POSSUI INTERNET
Freqüência Porcentagem Sim 3 4,9 Não 58 95,1 Total 61 100,0
TELEFONE CELULAR
Freqüência Porcentagem Sim 35 57,4 Não 26 42,6 Total 61 100,0
POSSUI FOGÃO Freqüência Porcentagem gás 52 85,2 gás e lenha 9 14,8 Total 61 100,0
GELADEIRA
Freqüência Porcentagem Sim 56 91,8 Não 5 8,2 Total 61 100,0
TELEVISÃO
Freqüência Porcentagem cores 58 95,1 preto e branco 2 3,3 Não possui 1 1,6 Total 61 100,0
COMPUTADOR
Freqüência Porcentagem Sim 3 4,9 Não 58 95,1 Total 61 100,0
CARRO
Freqüência Porcentagem Sim 7 11,5 Não 54 88,5 Total 61 100,0
MOTO
Freqüência Porcentagem Sim 2 3,3 Não 59 96,7 Total 61 100,0
SITUAÇÃO LEGAL DO IMÓVEL
Freqüência Porcentagem Próprio e legalizado 56 91,8 Alugado 4 6,6 Não sabe 1 1,6 Total 61 100,0
PROBLEMAS NO BAIRRO FALTA DE: Freqüência Porcentagem segurança, área de lazer 38 62,3 segurança, área de lazer, transporte, violência 15 24,6 segurança, área de lazer, limpeza pública, rede de esgotos 8 13,1 Total 61 100,0
VIDA NO BAIRRO
Freqüência Porcentagem Ótima 8 13,1 Boa 25 41,0 Regular 19 31,1 Péssima 9 14,8 Total 61 100,0
SEGURANÇA PÚBLICA
Freqüência Porcentagem Sim 9 14,8 Não 52 85,2 Total 61 100,0
ABASTECIMENTO DE ÁGUA Freqüência Porcentagem
Sim 61 100,0
ESGOTO SANITÁRIO Freqüência Porcentagem rede geral 29 47,5 direto no rio 27 44,3 vala a céu aberto 5 8,2 Total 61 100,0
LIMPEZA PÚBLICA
Freqüência Porcentagem coletado pela PMI 55 90,2 não coletado 2 3,3 lançado no rio 3 4,9 em encostas / queima 1 1,6 Total 61 100,0
RECICLAGEM DE LIXO Freqüência Porcentagem
Sim 9 14,8 Não 52 85,2 Total 61 100,0
SENTIMENTO DE FORA PARA DENTRO COM RELAÇÃO AO PARQUE
Freqüência Porcentagem Tranqüilidade 26 42,6 Insegurança 5 8,2 Muito verde 1 1,6 Beleza, saudades, alegria, orgulho 23 37,7 Abandono da área, a destruição, desperdício 5 8,2 Outro / Nada 1 1,6 Total 61 100,0
SENTIMENTO NO INTERIOR DO PARQUE
Freqüência Porcentagem Nunca foi 30 49,2 Tranqüilidade 23 37,7 Insegurança 5 8,2 Grandeza 1 1,6 Não sei 1 1,6 Nada 1 1,6 Total 61 100,0
PRÁTICAS NO INTERIOR DA UC (da pessoa entrevistada) Freqüência Porcentagem Não freqüenta 48 78,7 Coleta de plantas, ervas medicinais, frutas e mudas 5 8,2 Banho na represa 1 1,6 Passeio, observação da natureza, das belezas, namorar, beber (bebida alcoólica) 4 6,6 Caça, pesca, retirada de lenha 3 4,9 Total 61 100,0
PRÁTICAS NO INTERIOR DA UC (feitas por terceiros e observada pela pessoa entrevistada)
Freqüência Porcentagem Nada a declarar 29 47,5 Marginalidade, consumo de drogas, uso de armas de fogo 18 29,5 Abandono da área, esconderijo para ladrões 3 4,9 Destruição da obra realizada pelo governo federal, falta de fiscalização, desistência de investimentos governamentais.
3 4,9
Desmatamento, falta de segurança 3 4,9 Banho na represa, caça, pesca, mudas, frutas para comercialização. 4 6,6 A porteira fechada, falta de acesso pela rua do Cano 1 1,6 Total 61 100,0
SENTIMENTO DE TOPOFILIA COM O PARQUE Freqüência Porcentagem O verde, as árvores, a água, ar puro, a represa, os pássaros, as frutas, o manguezal, ervas
42 68,9
A neblina de manhã 2 3,3 Descaso das autoridades, o mau-trato, marginalidade 2 3,3 A paisagem, a calma, a paz, a natureza, a beleza 9 14,8 A caça e a pesca 1 1,6 A falta de movimento no interior do Parque 4 6,6 Não sei 1 1,6 Total 61 100,0
RELAÇÃO DE AFETO Freqüência Porcentagem Quintal 13 21,3 Jardim 40 65,6 Não sei 3 4,9 Indiferente 5 8,2 Total 61 100,0
VALORES AMBIENTAIS, OU MOTIVO DE FREQÜENTAÇÃO OU ATRAÇÃO PRINCIPAL
Freqüência Porcentagem Bem-estar 2 3,3 Paisagem, beleza, ar puro 3 4,9 A represa, a água, o banho 22 36,1 A cachoeira 11 18,0 Caça e pesca 4 6,6 Alimento, frutas e madeira para comercialização 3 4,9 A mata, o verde 1 1,6 O Lazer, o conhecer 7 11,5 O rio e a ponte (refere-se à antiga ponte do Fundão) 8 13,1 Total 61 100,0
PESCA Freqüência Porcentagem sim 10 16,4 não 51 83,6 Total 61 100,0
COM QUE FREQÜÊNCIA
Freqüência Porcentagem Não pesca 51 83,6 Vez em quando 4 6,6 Raramente 1 1,6 Semana sim, semana não 2 3,3 3 em 3 dias 3 4,9 Total 61 100,0
PORQUE PESCA? Freqüência Porcentagem Diversão 51 83,6 Diversão e consumo familiar 2 3,3 Consumo familiar 5 8,2 Consumo familiar e venda 3 4,9 Total 61 100,0
AGRESSÕES AO RIO
Freqüência Porcentagem Nenhuma 57 93,4 O rio é descarga de fezes, lixo 2 3,3 O rio e o pescado estão contaminados 1 1,6 O rio recebe aterro de: brita, lixo, terra e pneus 1 1,6 Total 61 100,0
USUÁRIOS DO PARQUE DA ESPERANÇA
NÚMERO DE PESSOAS PESQUISADAS
Nº DE ENTREVISTAS VÁLIDAS 21 PESSOAS
ENDEREÇO Freqüência Porcentagem Perto (Av. R. Santos, da entrada do parque até o Col. Modelo e Av. Palmares - até +/- 500 m da entrada do Parque)
16 76,2
Média distância (R. da Horta - 1.000 m) 2 9,5 Longe (outros bairros, R. Esperanto e R. da Paz – mais de 1.000 m) 3 14,3 Total 21 100,0
IDADE Freqüência Porcentagem Até 18 anos 6 28,6 19 a 30 anos 9 42,9 31 a 50 anos 5 23,8 Mais de 51 anos 1 4,8 Total 21 100,0
SEXO Freqüência Porcentagem feminino 4 19,0 masculino 17 81,0 Total 21 100,0
ESTADO CIVIL Freqüência Porcentagem casado(a) 7 33,3 solteiro(a) 14 66,7 Total 21 100,0
RENDA FAMILIAR Freqüência Porcentagem abaixo de 1 SM 5 23,8 1 a 3 SM 14 66,7 acima de 3 SM 1 4,8 não sabe 1 4,8 Total 21 100,0
SABE O QUE É UC? Freqüência Porcentagem Sim 6 28,6 Não 15 71,4 Total 21 100,0
ESCOLARIDADE Freqüência Porcentagem 1º G. completo 1 4,8 1º G. incompleto 14 66,7 2º G. completo 4 19,0 2º G. incompleto 2 9,5 Total 21 100,0
TEMPO DE MORADIA NO ENTORNO
Freqüência Porcentagem Não mora no entorno 1 4,8 1 a 10 anos 9 42,9 11 a 20 anos 8 38,1 Mais de 20 anos 3 14,3 Total 21 100,0
TEMPO DE FREQÜENTAÇÃO AO PARQUE DA ESPERANÇA Freqüência Porcentagem 1 a 10 anos 14 66,7 11 a 20 anos 4 19,0 21 a 30 anos 2 9,5 Mais de 30 anos 1 4,8 Total 21 100,0
FREQÜÊNCIA DE FAMILIARES NA UC Freqüência Porcentagem Sim 10 47,6 Não 11 52,4 Total 21 100,0
SENTIMENTO DE FORA PARA DENTRO COM A MATA Freqüência Porcentagem Tranqüilidade 9 42,9 Insegurança 1 4,8 Muito verde 1 4,8 Beleza, saudades, alegria, orgulho 7 33,3 Abandono da área, a destruição, desperdício 3 14,3 Total 21 100,0
SENTIMENTO NO INTERIOR DA MATA
Freqüência Porcentagem Tranqüilidade 15 71,4 Insegurança 5 23,8 Não sei 1 4,8 Total 21 100,0
PRATICAS NO INTERIOR DA UC (pela pessoa entrevistada) Freqüência Porcentagem Banho na represa 15 71,4 Passeio, observação da natureza, as belezas, namorar, beber 4 19,0 Caça, pesca, retirada de lenha 2 9,5 Total 21 100,0
PRÁTICAS NO INTERIOR DA UC (feitas por terceiros e observada pela pessoa entrevistada) Freqüência Porcentagem Nada a declarar 14 66,7 Destruição da obra realizada pelo governo federal, falta de fiscalização, desistência de investimentos governamentais.
5 23,8
Banho na represa, caça, pesca, mudas, frutas para comercialização. 2 9,5 Total 21 100,0
SENTIMENTO DE TOPOFILIA COM O PARQUE Freqüência Porcentagem O verde, as árvores, a água, ar puro, a represa, os pássaros, as frutas, o manguezal, ervas
13 61,9
Descaso das autoridades, o mau-trato, marginalidade 1 4,8 A paisagem, a calma, a paz, a natureza, a beleza 5 23,8 A caça e a pesca 1 4,8 Não sei 1 4,8 Total 21 100,0
RELAÇÃO DE AFETO Freqüência Porcentagem Quintal 7 33,3 Jardim 11 52,4 Não sei 2 9,5 Indiferente 1 4,8 Total 21 100,0
VALORES AMBIENTAIS, OU MOTIVO DE FREQÜENTAÇÃO OU ATRAÇÃO PRINCIPAL Freqüência Porcentagem Paisagem, beleza, ar puro 1 4,8 A represa, a água, o banho 19 90,5 Alimento, frutas e madeira para comercialização 1 4,8 Total 21 100,0
PESCA Freqüência Porcentagem Sim 7 33,3 Não 14 66,7 Total 21 100,0
FREQÜÊNCIA Freqüência Porcentagem Não pesca 14 66,7 Vez em quando 6 28,6 3 em 3 dias 1 4,8 Total 21 100,0
PORQUE PESCA Freqüência Porcentagem Diversão 14 66,7 Diversão e consumo familiar 2 9,5 Consumo familiar 1 4,8 Consumo familiar e venda 4 19,0 Total 21 100,0
AGRESSÕES AO RIO Freqüência Porcentagem Nenhuma 20 95,2 O rio e o pescado estão contaminados 1 4,8 Total 21 100,0
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