2013

Transcript

7/29/2019 DO 25/01/2013

http://slidepdf.com/reader/full/do-25012013 1/4

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO IV - Nº CXCIII

S E X TA - F E I R A ,

25 DE JANEIRO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicípioFabrício Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinançasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econômico e PetróleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SaúdeGeraldo Augusto Pinto Venâncio

Secretaria Municipal de Defesa Civil Henrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaçãoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaJosé Alberto Nogueira Pereira

Secretaria Municipal de CulturaOrávio de Campos Soares

Fundação Municipal Trianon Aline de Souza Ferreira

Secretaria Municipal da Família e Assistência Social Izaura Colodete de Sá Freire

Secretaria de Controle e OrçamentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraçãoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicação Social Sérgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Serviços PúblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justiça e Assistência JudiciáriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor Rosângela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Ana Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M Á R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Município........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 1Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicação Social .................................... ...

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gestão.................................................................Finanças.................................................................................... ...Administração............................................................................. 1Controle e Orçamento.............................................................. ...Desenvolvimento Econômico e Petróleo................................. ...Agricultura e Pesca.................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura....................................................................................... ...Saúde ......................................................................................... 1Família e Assistência Social ..................................................... 2Educação.................................................................................... 2Justiça e Assistência Judiciária ............................................... ...Infraestrutura ............... ............... ............... ............... ............... ...

Obras e Urbanismo............................................................. ...Meio Ambiente..................................................................... ...Serviços Públicos ................................................................ ...

Segurança e Ordem Pública................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 2

CÂMARA MUNICIPAL .............................................................. 3

Atos da PrefeitaDecreto nº 13/2013

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO

A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73,inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orça-mentária, no valor total de R$ 320.609,00 (trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e nove reais) , nas dotações referentes aos Programas deTrabalho abaixo discriminados:

SUPLEMENTAÇÕES

UG: 020100 - GABINETE DA PREFEITAUO: 02010 - GABINETE DA PREFEITA1.04.122.0067.2267 - APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE DO PREFEITOFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 30.000,00

TOTAL DA UG 30 .0 00,00

UG: 030100 - PROCURADORIA GERALUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR

1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERALFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 24.609,00TOTAL DA UG 24 .6 09,00

UG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMAUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA1.13.392.0115.2503 - BIENAL DO LIVRO DE CAMPOSFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 56.000,00

TOTAL DA UG 56 .0 00,00

UG: 450100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAUO: 45010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1.13.392.0109.2719 - CONVÊNIOS CULTURAIS E PESQUISASFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR 210.000,00

TOTAL DA UG210.000,00Art. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes das anulações nasdotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAÇÕES

UG: 020100 - GABINETE DA PREFEITAUO: 02010 - GABINETE DA PREFEITA1.04.122.0067.2267 - APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE DO PREFEITOFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 30.000,00

TOTAL DA UG 30 .0 00,00

UG: 030100 - PROCURADORIA GERAL

UO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERALFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 6.609,00FONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00

TOTAL DA UG 24 .6 09,00

UG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMAUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA1.13.391.0115.1218 - IMPLANT.E MANUT. SEDE PRÓPRIA DO MUSEU DE CAMPOSFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 56.000,002.13.392.0043.4116 - CARNAVALFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR 210.000,00

TOTAL DA UG266.000,00Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campos dos Goytacazes(RJ), 24 de janeiro de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

Id: 1439991

Secretaria Municipal de GovernoProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito

Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME03611/11 Maria Cristina de Figueiredo Vieira07514/11 Secretaria Municipal de Educação00770/12 Aparecida Keiko Hashimoto01473/12 Roberto do Rosário Siqueira Mota Alvarenga01697/12 Célia Lúcia Gomes Pessanha02347/12 Regina Castro da Silva02665/12 Lúcia Helena Cardoso Correa02930/12 Antônio José de Andrade - Sec. de Finanças03754/12 Tânia Cristina Sales de Almeida03887/12 Lúcia Helena Lotério Barcelos03933/12 Elizabeth Camacho de Oliveira Rocha de Souza03979/12 Leilça Silva Junqueira04210/12 Márcia Adriana da Silva Carvalho Dutra04326/12 Marcele Rangel Cardoso04327/12 Darlene Amorim de Oliveira04415/12 Luzia Cordeiro Gomes09018/12 Tânia Margarete de Oliveira Barcelos09437/12 Lucia Helena da Silva Pinto Oliveira11606/12 Roselita de Sousa Leite Amaral11953/12 Zonaidi de Souza Barreto Barcelos12268/12 Ana Patrícia Barros Ferreira

Processos Despachados pelo Senhor PrefeitoIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME

1749/11 Tânia Marise Supulvida Beliene5324/12 Nair Medeiros Gonçalves - Sec. de Finanças

SECRETARIA DE GOVERNOEm 24/01/13

Suledil Bernardino- Secretário de Governo -

Id: 1439996

DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO

Processo nº. 2012.005.000204-5-PR

Assunto: Pregão nº 059/2012Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materialde informática, com a finalidade de atender as necessidades da Pre-feitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

Acolho as razões e fundamentos contidos no parecer nº 361.011/2012emitido pela Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, de-cido pela IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO interposta pela em-presa E.ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SER-VIÇOS, através do processo 2012.005.028616-5-PA, mantendo o edi-

tal e seus anexos em seus exatos termos.PUBLIQUE-SE.

Campos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2013.

Benílson A.B. Paravidino

Secretário Municipal de Administração

Id: 1439972

Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 001/ 2013

INSTALA, COMISSÃO DE AUDITORIA PARA ANALISAR E EXARAR PARECER TÉCNICO EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE CONTAS CORRESPON- DENTES A REPASSE DO RECURSO MINISTERIAL DISPOSTO NAPORTARIA Nº. 1.824 DE 02 DE SETEMBRO DE 2004 DO MINIS- TÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO A CASA DE APOIO A ADULTOS VIVENDO COM O HIV - ASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA SOLIDARIEDA- DE, ASSIM COMO, ANALISAR E EXARAR PARECER TÉCNICO

ACERCA DA EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DO CONVÊ- NIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE DE ACORDO COM INSTRUÇÃO NORMATIVANº. 001/2012 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012 DA SECRETARIAMUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO.

A COMISSÃO DE AUDITORIA EM TELA TERÁ A SEGUIN-TE COMPOSIÇÃO:

LIANA PONTES DOS SANTOS MANHÃES - FUNDO MU-NICIPAL DE SAÚDE;

ROBERTA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURA - ASSIS-TENTE SOCIAL;

MARIA CLÉLIA PINTO COELHO - ASSISTENTE SOCIAL.

Campos dos Goytacazes, 24 de janeiro 2013

Dr. Geraldo Augusto Pinto VenâncioSecretário Municipal de Saúde

Id: 1439926

7/29/2019 DO 25/01/2013

http://slidepdf.com/reader/full/do-25012013 2/4

PODER E XECUTIVODIÁRIO OFICIAL

do Município de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano IV - N o- CXCIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

sexta-feira - 25 de janeiro de 2013

Secretaria Municipal deFamília e Assistência Social

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Portaria FMIJ nº. 001/2013

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA

E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção dos procedimen-tos necessários à rescisão contratual, tendo em vista as regras pre-

vistas na legislação trabalhista;

Secretaria Municipal de EducaçãoH O M O L O G A Ç Ã O

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidadePregão Presencial nº 061/12, processo nº 2012.012.000301-2-PR cujoobjeto é a aquisição de gêneros alimentícios (legumes) para uti-lização na merenda escolar, não terceirizada, da Rede Municipalde Ensino, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação à li-citante vencedora:E. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, no único lote, com o valor global deR$ 169.156,44 (cento e sessenta e nove mil cento e cinquenta e seisreais e quarenta e quatro centavos).

PUBLIQUE-SE Em 17 de janeiro de 2013.Joilza Rangel Abreu

= Secretária Municipal de Educação =Id: 1439974

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos

de dados do setor de Recursos Humanos da Fundação Municipal da

Infância e da Juventude;

CONSIDERANDO ainda, que a eficácia dos atos administra-

tivos fica condicionada a publicação dos mesmos.

RESOLVE publicar o Contrato de Trabalho rescindido pela

Fundação Municipal da Infância e da Juventude, de Arali Ribeiro Hen-

riques Nunes matricula 30372, Assistente Administrativo II, a partir de

26/12/2012, a pedido.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE,

23 de janeiro de 2013..

Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves

- Presidente -Id: 1439900

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Finanças

7/29/2019 DO 25/01/2013

http://slidepdf.com/reader/full/do-25012013 3/4

3 Ano IV - No- CXCIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

sexta-feira - 25 de janeiro de 2013PODER E XECUTIVODIÁRIO OFICIALdo Município de Campos dos GoytacazesD.O.

Id: 1439493

Secretaria Municipal de AdministraçãoAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 063/2012

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, nouso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, tornapúblico e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, naModalidade Pregão Presencial de nº 063/2012, conforme discriminadoabaixo:

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição degêneros alimentícios (carne seca, filé de peixe, frango e fígadobovino) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal deEnsino.

Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:07 de fevereiro de 2013 às 10h (dez horas).

O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas edas 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu-nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um)pacote de papel A4 com 500 folhas.

Campos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2013.

José Dalton de Souza Pinto Filho

Pregoeiro da PMCG

Id: 1439973

Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

Id: 1439984

Secretaria Municipal de SaúdeO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE

SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO APORTARIA Nº. 008/2012, QUE INSTALOU COMISSÃO PARA ANALI-SAR E EXARAR PARECER TÉCNICO EM RELAÇÃO À EXECUÇÃODO PLANO DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE CONTAS CORRES-PONDENTES A REPASSE MINISTERIAL, DISPOSTO NA PORTARIANº. 1.824 DE 02 DE SETEMBRO DE 2004 DO MINISTÉRIO DE SAÚ-DE, DESTINADO A CASA DE APOIO A ADULTOS VIVENDO COMHIV - ASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE, ASSIM COMOANALISAR E EXARAR PARECER TÉCNICO ACERCA DA EXECU-

ÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTREO MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE DEACORDO COM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2012 DE 06 DEFEVEREIRO DE 2012 DA SECRETARIA MUNICIPAL DECONTROLEE ORÇAMENTO.

A COMISSÃO DE AUDITORIA EM TELA TERÁ A SEGUIN-TE COMPOSIÇÃO:

- RALPH ALVES DA SILVA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ-DE;

- ROBERTA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURA - ASSIS-TENTE SOCIAL;

- MARIA CLÉLIA PINTO COELHO - ASSISTENTE SOCIAL -DST/AIDS.

Dr. Geraldo Augusto Pinto VenâncioSecretário de Saúde

Id: 1439925

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DIS-CIPLINAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS

DOS GOYTACAZESEDITAL DE CITAÇÃO - 001/2013- CPPAD/FMS.O Presidente da Comissão Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribui-ções, conferidas pela Portaria nº. 220/2011, publicada no Diário Oficial

do Município em 27 de dezembro de 2011, tendo em vista a instau-ração do Processo Administrativo Disciplinar n° 005/2012, promovepelo presente edital a CITAÇÃO da empregada pública a Sra. RA-QUEL NICHE RAMOS JOTA, Técnica de Enfermagem, no qual éacusada de suposto ATO DE ABANDONO DE EMPREGO, previstono art. 482, alínea “i” da Consolidação das Leis do Trabalho, comofato ensejador a ruptura do vinculo empregatício por Justa Causa, quedeverá apresentar a citada Comissão, que se encontra instalada no 2°andar do Hospital Ferreira Machado, na Rua Rocha Leão, n° 02, Ca-

ju, Cep n° 28050-120, Campos dos Goytacazes, das 14h às 18h, ASSUAS ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 15 (quinze) diasa contar da terceira e última publicação deste edital, sob pena derevelia.

Campos dos Goytacazes, 03 de janeiro de 2013.Luciano Soares CostaPresidente da CPPAD

Id: 1438145

CÂMARA MUNICIPALATO EXECUTIVO Nº 003/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade contínua de doação de sanguepelos munícipes ao HEMOCENTRO DO HOSPITAL FERREIRA MA-CHADO;

Considerando que, conforme alarmado diariamente, os bai-xos índices de doação acarretam uma série de transtornos ao sistemade saúde e por conseqüência aos pacientes que necessitam de doa-ção;

Considerando que compete ao Poder Público criar mecanis-mos para atrair toda a sociedade nesta tarefa imprescindível para asaúde pública,

RESOLVE instituir neste Legislativo o Grupo de Trabalho Ex-traordinário da Campanha de Doação de Sangue, composta pelo Ve-reador JOSÉ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO, para exercício daPresidência deste Grupo, assistido pelos Edis MAURO JOSÉ DA SIL-VA e PAULO ROBERTO HIRANO.

Campos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2013.

EDSON BATISTA-Presidente-

Id: 1439948

PORTARIA Nº 0165/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuições legais,

R-E-S-O-L-V-E nomear Flávia Azeredo Mangueira da Silva,para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora deCerimonial, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Sím-bolo CC-4, a partir de 1º de janeiro de 2013.

Campos dos Goytacazes, 22 de janeiro de 2013.

EDSON BATISTA-Presidente-

PORTARIA Nº 0168/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuições legais,

R-E-S-O-L-V-E nomear Brand Arenari para exercer o cargode provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da CâmaraMunicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1ºde janeiro de 2013.

Campos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2013.

EDSON BATISTA-Presidente-

PORTARIA Nº 0169/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuições legais,

R-E-S-O-L-V-E nomear Maria da Penha Barreira de Azeve-do Barreto, para exercer o cargo de provimento em comissão de As-sessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytaca-zes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de janeiro de 2013.

Campos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2013.

EDSON BATISTA-Presidente-

PORTARIA Nº 0170/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuições legais,

R-E-S-O-L-V-E nomear Márcia Barreto Gomes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, daCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de janeiro de 2013.

Campos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2013.

EDSON BATISTA-Presidente-

PORTARIA Nº 0171/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuições legais,

R-E-S-O-L-V-E nomear Gustavo Almeida de Souza, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamen-tar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1,

a partir de 1º de janeiro de 2013.Campos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2013.

EDSON BATISTA-Presidente-

PORTARIA Nº 0172/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuições legais,

R-E-S-O-L-V-E nomear Evanderson Silva dos Santos, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamen-tar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1,a partir de 1º de janeiro de 2013.

Campos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2013.

EDSON BATISTA-Presidente-

7/29/2019 DO 25/01/2013

http://slidepdf.com/reader/full/do-25012013 4/4

PODER E XECUTIVODIÁRIO OFICIAL

do Município de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano IV - N o- CXCIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

sexta-feira - 25 de janeiro de 2013

PORTARIA Nº 0173/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuições legais,

R-E-S-O-L-V-E nomear Dejair Teixeira Tavares, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câ-mara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de janeiro de 2013.

Campos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2013.

EDSON BATISTA

-Presidente-

PORTARIA Nº 0174/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuições legais,

R-E-S-O-L-V-E nomear Jorge Gomes, para exercer o cargode provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da CâmaraMunicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1ºde janeiro de 2013.

Campos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2013.

EDSON BATISTA

-Presidente-

PORTARIA Nº 0175/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuições legais,

R-E-S-O-L-V-E nomear Denise da Silva Sá Dieguez Aquino,para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Ga-

binete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,Símbolo CC-1, a partir de 1º de janeiro de 2013.

Campos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2013.

EDSON BATISTA

-Presidente-

PORTARIA Nº 0176/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuições legais,

R-E-S-O-L-V-E nomear Luiz Gonzaga Rodrigues Macedo,para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Ga-binete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,

Símbolo CC-1, a partir de 1º de janeiro de 2013.

Campos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2013.

EDSON BATISTA

-Presidente-

PORTARIA Nº 0177/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuições legais,

R-E-S-O-L-V-E nomear William da Silva Pimenta, para exer-cer o cargo de provimento em comissão de Subchefe de GabineteParlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Sím-bolo CC-2, a partir de 1º de janeiro de 2013.

Campos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2013.

EDSON BATISTA

-Presidente-

PORTARIA Nº 0178/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Campos

dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no

uso de suas atribuições legais,

R-E-S-O-L-V-E nomear Luciane Pereira Nogueira Barreto,

para exercer o cargo de provimento em comissão de Subchefe de

Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goyta-

cazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de janeiro de 2013.

Campos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2013.