FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LX FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 Nº 14.974
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 10.001 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.
Dispõe sobre a desafetação e concessão da área pública mu-nicipal que indica e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica desafetado do patrimônio público municipal, por interesse público, o terreno situado nesta capital, na Avenida Trajano Medeiros, esquina com rua sem denominação oficial, entre as quadras 234 e 235, Bairro Praia do Futuro, destinado ao uso de praça, oriundo do Loteamento Praia Antônio Diogo, registrado sob o nº 109, a folhas 389, 3º volume, livro auxiliar nº 8, de formato retangular, com área igual a 9.000m² (nove mil metros quadrados), com os seguintes limites e dimensões: ao norte, por onde mede 10,00m (dez metros) com rua sem de-nominação oficial; ao sul, por onde mede 100,00m (cem me-tros) com rua sem denominação oficial; a leste, por onde mede 90,00m (noventa metros) com a Rua Manoel Rodrigues Montei-ro; a oeste, por onde mede 90,00m (noventa metros) com a Avenida Trajano Medeiros. Art. 2º - A área desafetada descrita no art. 1º desta Lei é de 9.000m² (nove mil metros quadrados), avaliada pela Comissão de Perícias e Avaliações da Prefeitura Municipal de Fortaleza no total de R$ 4.230.000,00 (quatro milhões e duzentos e trinta mil reais). Art. 3º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Concessão de Uso do bem sobre o qual dispõe esta Lei, a título gratuito, e por prazo de 20 (vinte) anos, prorrogáveis por igual período, com a Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRÁS), para fins de implantação de Centro de Dados e Estação de Aterragem de Cabos Submarinos e Infraestrutura, para atendimento à Copa das Confederações e à Copa do Mundo. Art. 4º - Em contrapar-tida à concessão outorgada pela presente Lei, a Telecomunica-ções Brasileiras S.A. (TELEBRÁS) obriga-se a possibilitar a este Município o compartilhamento de infraestrutura de comu-nicações, na forma de disponbilização de banda larga de inter-net, bem como a cessão de fibras ópticas por ela implantadas na área urbana do Município de Fortaleza, devendo as referi-das contrapartidas serem indicadas no respectivo Termo de Cooperação Técnica, a ser firmado entre o poder concedente e o concessionário, no prazo de 60 (sessenta) dias após a publi-cação da presente Lei. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 06 de fevereiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO Nº 0424/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a JOÃO SALMITO FILHO, Secretário, a importância de R$ 1.350,00 (um mil, tre-
zentos e cinqüenta reais), correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido uma diária de deslocamento consoante o que estabelece o § 3º, do art. 2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, para participar de reunião de Pla-nejamento das Ações para a Copa das Confederações, Copa do Mundo 2014 e de reunião com o Secretário Nacional do Produto Turístico para captar recursos para a reforma da Av. Beira Mar, nos dias 05.02.2013 e 06.02.2013, devendo as des-pesas correr por conta da Dotação Orçamentária: 23.695.0060.1067.0003, Elemento de Despesa 3390140100 (Diárias Civil), 33.9030100 (Passagem e Despesas com Loco-moção) consignadas à Secretaria do Turismo de Fortaleza, pelo orçamento vigente. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-PAL DE FORTALEZA, em 24 de janeiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0425/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS, Secretário, a importância de R$ 900,00 (novecen-tos reais), correspondente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido uma diária de deslocamento consoante o que esta-belece o § 3º, do art. 2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03), e conceder passagem aérea de retorno no trecho Rio de Janei-ro/Fortaleza, para participar de reunião de interesse da munici-palidade, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 01.02.2013, de-vendo as despesas correr por conta da Dotação Orçamentária: 27.101.04.122.0002.0025, Elemento de Despesa 339014 0100 (Diárias Civil), 33.9033 0100 (Passagem) consignadas à Secre-taria Municipal de Infraestrura (SEINF), pelo orçamento vigente. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 24 de janeiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0555/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-leza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, FRANCISCO HÉLIO XIMENES PONTES, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, simbologia DAS.1, inte-grante da estrutura administrativa da Secretaria Regional I, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 07 de fevereiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FOR-TALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-TÃO.
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ATO Nº 0556/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2
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ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA Vice – Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952
www.fortaleza.ce.gov.br
MARIA IVETE MONTEIRO Diretora
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS FONE: (0XX85) 3452.1746 Fax: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ CEP: 60.425-680
SECRETARIADO
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procuradoria Geral do Município
MARLON CARVALHO CAMBRAIA Secretaria da Controladoria e Transparência
PRISCO RODRIGUES BEZERRA Secretaria Municipal de Governo
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão
FRANCISCO JOSÉ VERAS Secretaria Municipal de Segurança Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO Secretaria de Finanças do Município
IVO FERREIRA GOMES
Secretaria Municipal de Educação
Mª DO PERPETUO SOCORRO MARTINS BRECKENFELD
Secretaria Municipal de Saúde
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO Secretaria Municipal Extraordinária da Copa
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS Secretaria Municipal de Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos
MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente
KARLO MEIRELES KARDOZO Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos
Humanos
JOÃO SALMITO FILHO Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza
Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate
a Fome
FRANCISCO GERALDO DE MAGELA
LIMA FILHO Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza
FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS Secretaria Regional do Centro
GUILHERME TELES GOUVEIA NETO
Secretaria Regional I
CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO
Secretaria Regional II
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretaria Regional III
FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO
Secretaria Regional IV
JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA
Secretaria Regional V
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA
Secretaria Regional VI
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, MARCUS GIOVANI RIBEIRO MOREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, simbologia DAS.1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional III, constantes do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 07 de fevereiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0557/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-leza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, GISELE CRAVEIRO E PINHO, para exercer o cargo em comis-são de Assessor Jurídico, simbologia DAS.1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional V, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 07 de fevereiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0558/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-leza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, MARIA ANYA MARTINS DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, simbologia DAS.1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional VI, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 07 de fevereiro de 2013. Roberto Cláu-dio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Phili-pe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA Nº 01/2013 – O VICE PREFEITO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei nº 8.608, de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 11.271 de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481, de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundo desta municipalidade. RESOL-VE: Art. 1º - Designar o servidor REUBEM AZEVEDO DAMAS-CENO GABRIEL, Assessor Técnico Financeiro DNS-1, matrícu-la 15.113, para administrar o suprimento de fundos deste ór-gão. Art. 2º - Caberá o designado o provimento dos meios necessários para realização de suas atividades. Art. 3º - A atu-ação do servidor acima designado é considerada serviços públicos relevantes, não sendo possível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam as disposições em contrários. GABINETE DO VICE PREFEITO, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2013. Registra-se, publique-se e cumpra-se. Gaudencio Gonçalves de Luce-na – VICE-PREFEITO DE FORTALEZA.
COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
PROCESSO: Processo Concorrência Pública nº 05/2012. ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação – SME. OBJETO: Contratação(ões) de empresa(s) para a execu-
ção(ões) dos serviços de construção da Escola Pa-drão Ceará (Modelo FUNDESCOLA) com quadra esportiva, abrangência da Secretaria Executiva Re-gional VI e construção da quadra de esportes da EMEIF Marcos Valentim P. de Souza da Secretaria Executiva Regional IV.
TIPO DE LICITAÇÃO: menor preço global por lote. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica aos licitantes e demais interessados que às 09:00h do dia 08 de fevereiro de 2013 dará continuidade ao procedimento licitatório referente ao
SEPOG
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3 processo em epígrafe. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2013. PRESIDENTE DA CPL.
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AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2013. ORIGEM: Secretaria Executiva Regional V – SER V. OBJETO: A contratação de empresa para execução dos servi-
ços de construção de módulo jazigo em concreto armado e/ou pré-moldado de pelo menos 25 mpa para o Cemitério Municipal Parque Bom Jardim, em área sob juridicação da Secretaria Executiva Regio-nal V – SER V, no Município de Fortaleza.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica que os envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas de preços serão recebidos no horário de 08:30 h, do dia 11 de março de 2013, na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). O Edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e através do site: www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2013. PRESIDENTE DA CPL.
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AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2013. ORIGEM: Instituto Dr. José Frota - IJF. OBJETO: A contratação de empresa para a aquisição de órte-
ses e próteses para materias especiais, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço total por lote.
O(a) Pregoeiro(a) comunica aos interessados que do dia 07 de fevereiro de 2013 a 25 de fevereiro de 2013 até às 09h00 (horário local), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br. A abertura das propostas acontecerá no dia 25 de fevereiro de 2013, às 09h00 (horário local) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00 do dia 25 de fevereiro de 2013. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e na Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed.Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2013. O(A) PREGOEIRO(A).
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AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2013. ORIGEM: IJF. OBJETO: A contratação de empresa para a aquisição de ácido
peracético, conforme especificações contidas no edi-tal e seus anexos.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.
O(A) Pregoeiro(a) comunica que o credenciamen-to, os envelopes contendo as propostas de preços e documen-tação de habilitação, serão recebidos no dia 25/02/2013, no horário de 11:30 h, na Rua do Rosário, 77 – Centro – Ed. Com-te. Vital Rolim – Sobreloja – Fortaleza – Ce. O Edital poderá ser obtido no endereço acima mencionado, no site www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Fortaleza, 06 de Fevereiro de 2013. O(A) PREGOEI-RO(A).
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AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013.
ORIGEM: IJF. OBJETO: A contratação de empresa para a aquisição de mate-
rial médico hospitalar, conforme especificações con-tidas no edital e seus anexos.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote.
O(A) Pregoeiro(a) comunica que o credenciamen-to, os envelopes contendo as propostas de preços e documen-tação de habilitação, serão recebidos no dia 25/02/2013, no horário de 13:00 h, na Rua do Rosário, 77 – Centro – Ed. Com-te. Vital Rolim – Sobreloja – Fortaleza – Ce. O Edital poderá ser obtido no endereço acima mencionado, no site www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Fortaleza, 06 de Fevereiro de 2013. O(A) PREGOEI-RO(A).
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AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2013. ORIGEM: IJF. OBJETO: A contratação de empresa para a aquisição de mate-
rial médico hospitalar, conforme especificações con-tidas no edital e seus anexos.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote.
O(A) Pregoeiro(a) comunica que o credenciamen-to, os envelopes contendo as propostas de preços e documen-tação de habilitação, serão recebidos no dia 25/02/2013, no horário de 14:30 h, na Rua do Rosário, 77 – Centro – Ed. Com-te. Vital Rolim – Sobreloja – Fortaleza – Ce. O Edital poderá ser obtido no endereço acima mencionado, no site www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Fortaleza, 06 de Fevereiro de 2013. O(A) PREGOEI-RO(A).
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 7618/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais de acordo no Processo nº SS 0204114137517/2012. CONSIDERANDO que através da Portaria nº 0999/1985, de 18.10.1985, o servidor JOSÉ ELISEU BECCO, matrícula nº 1101-01, lotado na Secretaria Executiva Regional II, teve asse-gurado o direito de perceber a Gratificação Representação do Cargo Comissionado de Superintendente, integrante da estru-tura administrativa da extinta Superintendência Municipal de Obras e Viação. CONSIDERANDO ainda, que o servidor im-plementa os requisitos estabelecidos no art. 6º da Lei Comple-mentar nº 0097, de 22.12.2011. RESOLVE, assegurar o referi-do servidor o direito de ter a gratificação incorporada de Supe-rintendente, substituída pela simbologia DG-1, integrante da estrutura administrativa da extinta Superintendência Municipal de Obras e Viação, a partir de 28.08.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de setembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁ-RIO DE ADMINISTRAÇÃO. (REPUBLICADO POR INCORRE-ÇÃO).
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ERRATA – No Ato nº 6678/2009, de 26.08.2009, que colocou à disposição da Câmara Municipal de Fortaleza, o servidor JOÃO FRANCISCO SARAIVA MENEZES, matrícula nº 7606-01, Economista, lotado na Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano – SEMAM, quanto a vigência, é feita a seguin-te alteração, ONDE SE LÊ: no período de 01.06.2009 a 31.12.2012, LEIA-SE: no período de 01.04.2009 a 31.12.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA Nº 007/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício das atri-buições legais, e por meio Lei Complementar 0137, de 08 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481, de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RE-SOLVE: Art. 1º - Designar o servidor FRANCISCO CRISTIANO FÉRRER, Coordenador da Defesa Civil, matrícula nº para ad-ministrar o Suprimeno de Fundos da Defesa Civil de Fortaleza, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. Art. 2º - Caberá ao designado o provimento dos meios necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada serviço público rele-vante, não sendo possível de remuneração. Art. 4º - Esta porta-ria entra em vigor nesta data, independentemente de sua pubi-cação, revogada as disposições em contrários. Parágrafo Único – Além de sua regular publicação no DOM, afixe esta portaria nos flanelógrafos exposto nesta Secretaria, em razão de sua imediata vigência. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 05 de feverei-ro de 2013. Pubique-se, registre-se e cumpra-se. Francisco José Veras de Albuquerque – SECRETÁRIO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 11/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 1311103336536/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor de THOMPSON SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 06.978.936/0001-78, no valor de R$ 58.401,07 (cin-quenta e oito mil, quatrocentos e um reais e sete centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o 5º Aditivo do Contrato nº 06/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0005 - Ele-mento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pa-gamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de feverei-ro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁ-RIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 12/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0811164029257/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a
previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa DINÂMICA CEARÁ SERVIÇOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 15.183.424/0001-06, no valor de R$ 129.083,25 (cento e vinte e nove mil, oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 02/2010, executados em dezem-bro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12. 361.0057.2074.0006 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educa-ção – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 13/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 1311094118156/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor de THOMPSON SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 06.978.936/0001-78, no valor de R$ 41.715,05 (qua-renta e um mil, setecentos e quinze reais e cinco centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo o Contrato nº 05/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0002 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financei-ros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de feverei-ro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 14/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 3011090947050/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.531.239/ 0001-01, no valor de R$ 45.588,96 (quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo o Contrato nº 11/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.122.0002.2002.0023 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financei-ros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de feverei-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 ro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 15/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2111091454576/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa SERVNAC SEGURANÇA LIMITADA LTDA, CNPJ nº 12.285.169/0001-14, no valor de R$ 304.992,32 (trezentos e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), relativa aos serviços pres-tados, de acordo com o Contrato nº 53/2011, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12. 361.0057.2074.0005 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educa-ção – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 16/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0811163632429/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa DINÂMICA CEARÁ SERVIÇOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 15.183.424/0001-06, no valor de R$ 1.014.031,06 (um milhão, catorze mil, trinta e um reais e seis centavos), relativa aos serviços prestados, de a-cordo com o Contrato nº 02/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057. 2074.0006 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recur-so 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos me-ses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a dis-ponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 17/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0811163701175/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a
previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa DINÂMICA CEARÁ SERVIÇOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 15.183.424/0001-06, no valor de R$ 573.941,62 (quinhentos e setenta e três mil, nove-centos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 02/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0006 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financei-ros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de feverei-ro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 18/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2011094856658/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa SERVNAC SEGURANÇA LIMITADA, CNPJ nº 12.285.169/0001-14, no valor de R$ 135.383,36 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), relativa aos serviços presta-dos, de acordo o Contrato nº 53/2011, executados em dezem-bro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12. 361.0057.2074.0002 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educa-ção – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 19/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2711103020394/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa INSTITUTO SOL DE DESENVOLVIMENTO – PROJETOS E EMPREENDEDORIS-MO, CNPJ nº 03.539.416/0001-70, no valor de R$ 324.657,02 (trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e dois centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo o Contrato nº 07/2008, executados em dezembro de 2012, com a classificação orçamentária abaixo especificada, do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pa-gamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de feverei-ro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ELEMENTO
DE
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR EM
R$
24.901.12.361.0057.2074.0001 33.90.92 0.101 51.703,22
24.901.12.361.0057.2074.0002 33.90.92 0.101 59.081,23
24.901.12.361.0057.2074.0003 33.90.92 0.101 27.063,77
24.901.12.361.0057.2074.0004 33.90.92 0.101 36.071,94
24.901.12.361.0057.2074.0005 33.90.92 0.101 75.628,12
24.901.12.361.0057.2074.0006 33.90.92 0.101 75.108,74
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 20/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 3011142826687/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.122.302/0001-81, no valor de R$ 1.016.366,65 (um milhão, dezesseis mil, trezentos e ses-senta e seis reais e sessenta e cinco centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 12/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0001 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 21/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 1411095401195/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa HIPER SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 41.547.852/0001-80, no valor de R$ 41.715,05 (quarenta e um mil, setecentos e quinze reais e cinco centa-vos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 07/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0003 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financei-ros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de feverei-ro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 22/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 3011142616078/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da Empresa THOMPSON SEGU-RANÇA LTDA, CNPJ nº 06.978.936/0001-78, no valor de R$ 42.307,30 (quarenta e dois mil, trezentos e sete reais e trinta centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 04/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0001 - Ele-mento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pa-gamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de feverei-ro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁ-RIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 23/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0911155358412/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da Empresa VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.122.302/0001-81, no valor de R$ 26.460,32 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo o Contrato nº 12/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074. 0001 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibili-dade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cum-pra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-CAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 24/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 1411100542071/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa HIPER SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 41.457.852/0001-80, no valor de R$ 41.715,05 (quarenta e um mil, setecentos e quinze reais e cinco centa-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7 vos), relativa aos serviços prestados, de acordo o Contrato nº 08/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0004 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financei-ros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de feverei-ro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 25/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2011081703698/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa SERVNAC SEGURANÇA LIMITADA LTDA, CNPJ nº 12.285.169/0001-14, no valor de R$ 287.689,64 (duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 09/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0006 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 26/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0911154714921/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa FORTAL EMPREENDI-MENTOS LTDA, CNPJ nº 03.807.885/0001-23, no valor de R$ 220.670,38 (duzentos e vinte mil, seiscentos e setenta reais e trinta e oito centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 09/2008, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.122.0002. 2002.0023 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recur-so 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos me-ses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a dis-ponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 27/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 1411145922118/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa STAR SERVICE TER-CEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.633.212/0001-20, no valor de R$ 53.465,55 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 41/2011, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.122.0002.2002.0023 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 28/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2011162611762/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa SERVNAC SEGURANÇA LIMITADA, CNPJ nº 12.285.169/0001-14, no valor de R$ 270.766,72 (duzentos e setenta mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo o Contrato nº 53/2011, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12. 361.0057.2074.0001 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educa-ção – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 29/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2311103005767/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa FORTALEZA SEGU-RANÇA LTDA, CNPJ nº 07.434.673/0001-07, no valor de R$ 304.612,56 (trezentos e quatro mil, seiscentos e doze reais e cinqüenta e seis centavos), relativa aos serviços prestados,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8 de acordo com o Contrato nº 03/2010, executados em dezem-bro de 2012, com a classificação orçamentária abaixo especifi-cada, do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibili-dade de recursos financeiros.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE DE RECURSO
VALOR EM R$
24.901.12.361.0057.2074.0001 33.90.92 0.101 148.265,43
24.901.12.361.0057.2074.0002 33.90.92 0.101 67.691,68
24.901.12.361.0057.2074.0004 33.90.92 0.101 8.461,46
24.901.12.361.0057.2074.0005 33.90.92 0.101 29.425,23
24.901.12.361.0057.2074.0006 33.90.92 0.101 50.768,76
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 30/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0911142251148/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa FORTAL EMPREENDI-MENTOS LTDA, CNPJ nº 03.807.885/0001-23, no valor de R$ 186.284,66 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 52/2012, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.122.0002.2002.0023 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 31/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0911153217483/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa RENT SERVIÇOS EM-PRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 07.969.686/0001-72, no valor de R$ 803.763,51 (oitocentos e três mil, setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta e um centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 48/2012, executados em dezembro de 2012, com a classificação orçamentária abai-xo especificada, do orçamento do Fundo Municipal de Educa-ção – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ELEMENTO
DE
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR EM
R$
24.901.12.361.0057.2074.0001 33.90.92 0.101 208.381,11
24.901.12.361.0057.2074.0002 33.90.92 0.101 132.683,18
24.901.12.361.0057.2074.0003 33.90.92 0.101 90.919,93
24.901.12.361.0057.2074.0004 33.90.92 0.101 63.108,66
24.901.12.361.0057.2074.0005 33.90.92 0.101 153.701,83
24.901.12.361.0057.2074.0006 33.90.92 0.101 154.968,80
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 32/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2011160722289/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa SERVNAC SEGURANÇA LIMITADA, CNPJ nº 12.285.169/0001-14, no valor de R$ 194.993,34 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 53/2011, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0003 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 33/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0811151311669/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa DINÂMICA CEARÁ SERVIÇOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 15.183.424/0001-06, no valor de R$ 670.936,20 (seiscentos e setenta mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte centavos), relativa aos serviços pres-tados, de acordo com o Contrato nº 14/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361. 0057.2074.0003 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 PORTARIA Nº 34/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0811152921817/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa DINÂMICA CEARÁ SERVIÇOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 15.183.424/0001-06, no valor de R$ 205.328,59 (duzentos e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 14/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0003 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 35/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2111102441007/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor de SERVNAC SEGURANÇA LIMITA-DA, CNPJ nº 12.285.169/0001-14, no valor de R$ 59.230,22 (cinqüenta e nove mil, duzentos e trinta reais e vinte e dois centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 53/2011, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0004 - Ele-mento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pa-gamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de feverei-ro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁ-RIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 36/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0911154937338/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor de FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 03.807.885/0001-23, no valor de R$ 67.200,72 (sessenta e sete mil, duzentos reais e setenta e dois centavos),
relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 10/2008, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0004 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financei-ros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de feverei-ro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 37/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0911114347009/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor de CALENA EMPREENDIMENTOS TERCEIRIZADOS LTDA-EPP, CNPJ nº 07.981.691/0001-09, no valor de R$ 631.850,96 (seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e cinqüenta reais e noventa e seis centavos), relativa aos servi-ços prestados, de acordo com o Contrato nº 38/2011, executa-dos em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0002 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 38/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2111101811357/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor de SERVNAC SEGURANÇA LIMITA-DA, CNPJ nº 12.285.169/0001-14, no valor de R$ 8.461,46 (oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 53/2011, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0004 - Ele-mento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pa-gamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de feverei-ro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁ-RIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 39/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10 Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0811164024301/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa DINÂMICA CEARÁ SERVIÇOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 15.183.424/0001-06, no valor de R$ 285.279,79 (duzentos e oitenta e cinco mil, duzen-tos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 02/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0006 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 40/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 1211143314023/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa FORTAL EMPREENDI-MENTOS LTDA, CNPJ nº 03.807.885/0001-23, no valor de R$ 568.169,75 (quinhentos e sessenta e oito mil, cento e ses-senta e nove reais e setenta e cinco centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 10/2008, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0004 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 41/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 141150659535/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa STAR SERVICE TER-CEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.633.212/0001-20, no valor de
R$ 70.785,33 (setenta mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), relativa aos serviços prestados, de acor-do com o Contrato nº 10/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.122.0002.2002. 0023 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibili-dade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cum-pra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-CAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 42/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2611121504049/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa MAP SERVIÇOS TÉC-NICOS LTDA, CNPJ nº 07.417.330/0001-26, no valor de R$ 1.333.895,75 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, oito-centos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 13/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0005 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financei-ros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de feverei-ro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 43/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 3011142420753/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.122.302/0001-81, no valor de R$ 9.255,47 (nove mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 12/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057. 2074.0001 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recur-so 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos me-ses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a dis-ponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 PORTARIA Nº 44/2013 – O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0911142138665/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referen-te ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-nhecer a dívida em favor da empresa FORTAL EMPREENDI-MENTOS LTDA, CNPJ nº 03.807.885/0001-23, no valor de R$ 1.347.911,53 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e onze reais e cinqüenta e três centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 18/2011, executados em dezembro de 2012, com a classificação orça-mentária abaixo especificada, do orçamento do Fundo Munici-pal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ELEMENTO
DE
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR
EM R$
24.901.12.361.0057.2074.0001 33.90.92 0.101 148.490,21
24.901.12.361.0057.2074.0002 33.90.92 0.101 74.073,04
24.901.12.361.0057.2074.0003 33.90.92 0.101 99.947,25
24.901.12.361.0057.2074.0004 33.90.92 0.101 133.670,97
24.901.12.361.0057.2074.0005 33.90.92 0.101 200.809,00
24.901.12.361.0057.2074.0006 33.90.92 0.101 162.466,51
24.901.12.122.0002.2002.0023 33.90.92 0.101 528.454,55
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA REGIONAL I
PORTARIA Nº 003/2013 – O SECRETÁRIO DA REGIONAL I DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituída pelo inciso I, do art. 21 da Lei nº 8.608, de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º do Decre-to nº 11.271, de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481, de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor PAULO ROBERTO SOUZA FERREIRA, Agente Administrativo, matrícu-la 09007-1, CPF 123.724.203-72, para administrar o suprimen-to de fundos da Unidade Social Martha Cambraia. Art. 2º - Caberá o designado o provimento dos meios necessários para realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerado serviços públicos relevantes, não sendo possível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SER I, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2013. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Guilherme Teles Gouveia Neto – SECRETÁRIO DA REGIONAL I.
SECRETARIA REGIONAL III
PORTARIA SER III Nº 01 – O ASSESSOR CHE-FE DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III DO MUNICÍ-PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais,
instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 11.271, de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481, de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora MA-RINETE COSTA CARDOSO DA SILVA, cargo Diretora Regional Administrativa Financeira, matrícula 6377.02, para administrar o Suprimento de Fundos desta Secretaria Executiva Regional III – SER III. Art. 2º - Caberá a designada o provimento dos meios necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação da servidora acima designada é considerada servi-ço público relevante, não sendo possível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, independentemen-te de sua publicação, revogada as disposições em contrários. Parágrafo Único – Além de sua regular publicação no DOM, afixe esta portaria nos flanelógrafos expostos neste órgão, em razão de sua imediata vigência. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA REGIONAL III, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2013. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto – SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIO-NAL III.
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA
EXTRATO DO VIGÉSIMO ADITIVO AO CON-TRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA, celebrado entre a HABITAFOR e o CONSÓRCIO ENGEPLAN COSAMPA - EM-PREENDIMENTO VILA DO MAR (Concorrência nº 06/2007) – (Processo nº 0402152701051/2013). PARTES CONTRATAN-TES: CONTRATANTE: Fundação de Desenvolvimento Habita-cional de Fortaleza – HABITAFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 06.089.146/0001-31, entidade pública da administração indireta do Município de Fortaleza, representada por sua Presidenta, Francisca Eliana Gomes dos Santos e CONTRATADA: Consór-cio ENGEPLAN – COSAMPA (composto pelas empresas: ENGEPLAN Engenharia e COSAMPA Projetos e Construções Ltda), inscritas, respectivamente, no CNPJ sob os nºs. 00.319.328/0001-75 e 03.006.548/0001-37, legalmente aqui representado por Luiz Roberto Studart Soares Filho represen-tando a empresa, ENGEPLAN Engenharia Ltda e Jânio Keil-thon Teixeira Costa, representando a empresa, COSAMPA Projetos e Construções Ltda. OBJETO: O presente termo aditi-vo tem por objeto prorrogar o prazo de execução pelo período de 02 (dois) meses e o prazo de vigência pelo período de 06 (seis) meses, contados da data de vencimento estipulada no décimo nono termo aditivo, ou seja, do dia 07.02.2013 até o dia 07.04.2013 e 07.08.2013, respectivamente. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato origi-nário que não tenham sido alteradas por este instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. FORO: Da Comarca da capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. SIGNATÁRIOS: Francis-ca Eliana Gomes dos Santos – PRESIDENTA DA HABITAFOR – CONTRATANTE. José Roberto de Resente - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEINF – INTERVENIENTE. Luiz Roberto Studart Soares Filho – CONSTRUTORA ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA. Jânio Keilthon Teixeira Costa – COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADAS e Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA EXECUTIVA DA HABITAFOR E COORDENADORA DA HABI-TAÇÃO/UGP PREURBIS – FISCALIZADOR.
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A.
PORTARIA Nº 17 – De 07 de fevereiro de 2013. O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR, no uso das atribui-ções que lhe confere o art. 32 do Estatuto Social, tendo em vista os princípios constitucionais da legalidade da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. CONSIDERANDO a neces-sidade de dimensionar o quantitativo de pessoal existente à real necessidade do órgão. RESOLVE: Exonerar as pessoas abaixo relacionadas dos cargos em comissão que atualmente ocupam nesta empresa. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro – DIRETOR PRESI-DENTE DA ETUFOR.
Anexo à Portaria nº 017/2013 - Etufor, de 07 de fevereiro de 2013
Mat. Nome Cargo Comissionado A partir de
21.469 ABELARDO LOPES AMARAL
NETO
TECNICO DE TRANSI-
TO 07/02/2013
21.581 ADAILTON RODRIGUES DE
FRANCA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.967 ADERALDO OLIVEIRA AR-
RAIS NETO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.949 ADRIANA BEZERRA DE
SANTANA
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
20.497 ADRIANA TABOSA PIRES ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
22.090 ADRIANA VENANCIO DE
OLIVEIRA ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.156 ADRIANO SERGIO FILGUEI-
RAS RIOS
ASSISTENTE TECNI-
CO III 04/03/2013
21.523 AGOSTINHO FERREIRA
CAMARA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.572 ALANDERSON DE CASTRO
MANGUEIRA ANALISTA TECNICO I 04/03/2013
21.692 ALCILENE MARIA DA SILVA
MOURA FERREIRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 04/03/2013
21.747 ALDERINO MAIA CUNHA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.714 ALETHEA TEIXEIRA CAMARA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
20.906 ALEXANDRE PESSOA LIMA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.853 ALEXSANDRO MAIA GOMES AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.975 ALFREDO NELSON MENDES
SEREJO
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.664 ALIANY ISABEL BARBOSA
FERREIRA ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
22.015 ALINE DE SOUSA SILVA ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.680 ALINE GONCALVES PINHEI-
RO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.902 ALINE MARJORIE PIO DE
MELO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.793 ALINE MARTINS DE OLIVEI-
RA
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.896 AMANDA LUZIA RODRIGUES
NOGUEIRA ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.656 AMANDA MIKAELLE FREIRE
DE QUEIROZ
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.496 AMELIA KELLYENE FARIAS
ALVES ANALISTA TECNICO II 04/03/2013
20.805 AMELIA MARIA DE ASSIS
FERNANDES CHEFE DE UNIDADE 07/02/2013
22.046 ANA CLAUDIA DO NASCI-
MENTO SANTANA
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.147 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
LUCENA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.988 ANA MARCIA FERREIRA
MARTINS
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
22.086 ANA MARIA BERTOLDO DE
CARVALHO ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.229 ANA PATRICIA ARAUJO
MADEIRA
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
20.616 ANA PATRICIA LOPES DE
MOURA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.729 ANA PAULA DE FARIAS
BEZERRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.817 ANA PAULA RODRIGUES
ALVES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.889 ANA ROBERTA MARTINS DE
ALMEIDA
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.860 ANA VALERIA FREIRES DA
SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.851 ANA VIRGINIA DA ROCHA
CARVALHO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.960 ANASTACIA TALITA GOMES
DE MELO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.689 ANATATIA DE SOUSA JERO-
NIMO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.020 ANDERSON FRANCA FER-
REIRA RODRIGUES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.129 ANDERSON VASCONCELOS
DE OLIVEIRA ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
21.981 ANDRE LUIS SILVA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.712 ANDRE MATHEUS MOREIRA
MOTA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.020 ANDREA PEREIRA DA SILVA ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
21.666 ANDRESSA ARAUJO MADEI-
RO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 21/02/2013
21.982 ANDRESSA MARIA CORREIA
VASCONCELOS
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.628 ANGELICA MARIA BARBOSA
SILVA ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
20.639 ANGRECIA PEREIRA DO
NASCIMENTO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.797 ANTONIA ALDENIR DA SILVA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
20.910 ANTONIA ALVES PINHEIRO ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.971 ANTONIA DAS GRACAS
CARVALHO SOUSA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.425 ANTONIA EDNA CEARA
ARAUJO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.673 ANTONIA ELOIZA DA SILVA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 21/02/2013
21.556 ANTONIA GERLANIA RODRI-
GUES LOUREIRO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.779 ANTONIA MARIA SOUSA
DOS SANTOS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.575 ANTONIA REJANE DA COSTA
OLIVEIRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.544 ANTONIA SABOIA ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
20.973 ANTONIO ADERBALDO
FERREIRA BENEVIDES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.776 ANTONIO ALEXANDRE
SOARES DE SOUSA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.996 ANTONIO ALIXANDRE DE
SOUZA JUNIOR
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.778 ANTONIO ARAUJO FREITAS AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.209 ANTONIO BARBOSA VIANA ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
20.372 ANTONIO BATISTA DE
FREITAS MOTORISTA 07/02/2013
20.696 ANTONIO CESANILDO
RODRIGUES DE LIMA MOTORISTA 07/02/2013
22.023 ANTONIO ELIALDO PAIXAO
JUNIOR
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.565 ANTONIO HELDER GUERRA
LOBO
AGENTE OPERACIO-
NAL I 07/02/2013
21.764 ANTONIO HELDER GUERRA
LOBO FILHO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.003 ANTONIO MARCIO RIBEIRO
TEIXEIRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.872 ANTONIO OANES TAVARES
VENCESLAU
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.790 ANTONIO PORTELA FILHO AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.580 ANTONIO RAFAEL SILVA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.079 ANTONIO ROBERTO PINTO
JUNIOR ANALISTA TECNICO I
04/03/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13 21.835 ANTONIO SEBASTIAO DO
NASCIMENTO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.830 ANTONIO VAGNER LOU-
RENCO DE OLIVEIRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.715 ARAGUACY DOS SANTOS
ARAUJO
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
22.031 ARTHUR VICTOR FELIX DA
SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.734 AUDENIR AGUIAR DE SOUZA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.954 AUDISIO RIBEIRO DE SOUZA
JUNIOR ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
20.732 AUGUSTO CESAR CARNEI-
RO COLARES
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 04/03/2013
21.093 AURILEIDE ROSA LIMA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 04/03/2013
20.452 BARBARA INGRID AZEVEDO
SANTOS ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.695 BARBARA PATRICIA SILVA
DA FONSECA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.569 BARBARA PEREIRA FER-
REIRA
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.299 BERNARDO FERREIRA
LUCAS FILHO
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.755 BRENA DE ABREU VARGAS AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.959 BRENDHA GRAZIELLE
BATISTA MADEIRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.902 BRENO DE CASTRO RODRI-
GUES ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
22.013 BRUNA LIMA DE CARVALHO
CABRAL ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.766 BRUNO OLIVEIRA RIBEIRO ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
20.872 BRUNO RAFAEL CORREIA
TEIXEIRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.710 BRUNO RAFAEL DA SILVA
ARAUJO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.616 BRUNO SAULUS POSENER
SOARES
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.768 CAIO MONTEIRO ARAUJO ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
21.789 CARINA DE LIMA ALMEIDA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.047 CARINE JESUINO SOUSA
FONTENELE
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
20.938 CARLOS ADAUTO ASFOR
LEITE
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.945 CARLOS ALBERTO DE
SOUZA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.865 CARLOS ALEX MENEZES
ABREU
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.909 CARLOS EDUARDO DE
ALMEIDA AIRES
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.999 CARLOS HENRIQUE DE
DEUS SOUZA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.721 CARLOS MARINHO DE
ALMEIDA
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
20.388 CARMEN ELIZABETH ALBU-
QUERQUE DE HOLANDA
ASSISTENTE TECNI-
CO I 21/02/2013
21.335 CARMEN MARIA DE MELO
SOUSA
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.935 CELIO GONCALVES DA
SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.704 CELIO ROBERTO GOMES
DURAND ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.846 CHRISTIAN LIMA RODRI-
GUES
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
20.447 CHRISTIANE BASTOS DE
OLIVEIRA ANDRADE
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.609 CICERA EUNICE DE FARIAS
ALVES
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.261 CICERO DOUGLAS SILVA
RUFINO
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.560 CICERO RAFAEL RODRI-
GUES DE ALMEIDA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.058 CICERO ROBSON GUIMA-
RAES LIMA
AGENTE OPERACIO-
NAL I 04/03/2013
22.022 CINTIA ARAUJO DE ALMEIDA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.940 CINTIA GIRAO MONTEIRO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.966 CIVAL MACIEL DA COSTA ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.189 CLAUDEMIR SILVA SANTOS AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.068 CLAUDENIA CAVALCANTE
CARNEIRO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.870 CLAUDENICE DE MELO
SILVA
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.333 CLAUDIA HELENA DE AN-
DRADE FILGUEIRAS RIOS
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
22.058 CLAUDIO CALAZANS ME-
NESCAL DE ABREU ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.377 CLAUDIO DOS SANTOS
ALBANO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.767 CLAYTON DA SILVA VIEIRA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.838 CLEVER WANDERSON DOS
SANTOS FONTENELE
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.794 CLICIA MARQUES WEYNE ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.880 CLOVIS SILVA AMARANTES AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.241 CONSTANCIA DE FATIMA
ABREU DE ANDRADE
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.811 CRISTHIANE PEREIRA
FARIAS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.427 CRISTIANE PEREIRA FON-
TES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.808 CRISTINA MARIA VAZ PO-
SENER
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.690 DALTON MARQUES SOARES ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.654 DANIEL CAVALCANTE DE
ARAUJO
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.879 DANIEL COELHO RIBEIRO AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.178 DANIEL CONSTANT DO
NASCIMENTO
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.000 DANIEL FERREIRA MELO ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
22.035 DANIELE CAVALCANTE
FERREIRA
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.506 DANIELLE LIMA PINTO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.926 DANIELLI DIOGO SOARES ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.901 DANILO RIBEIRO DO NASCI-
MENTO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.946 DANNYEL RUSSO ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.980 DANUBIO RHENO ANGELO
OLIVEIRA DE FREITAS
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.558 DARCAIEVE SOBRAL BAR-
ROSO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 21/02/2013
22.066 DAVID WELLAME JUSTINO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.803 DEBBY YOHANNA ABREU DE
SOUZA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.090 DENISE DA SILVA OLIVEIRA
MOURA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.476 DENISE NASCIMENTO DA
SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.649 DIEGO ALVES DOS SANTOS AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 04/03/2013
22.032 DIEGO MEDEIROS E SOUSA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.496 DIEGO WALLACE MAGA-
LHAES SALES ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
22.080 DINO GOUVEIA MARTINS AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.956 DULCE VIANA MACHADO DE
OLIVEIRA
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14 21.579 EDELANIO ALVES DE FREI-
TAS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.253 EDILBERTO BEZERRA
OLIVEIRA
AGENTE OPERACIO-
NAL I 07/02/2013
21.306 EDILEUSA BANDEIRA DA
SILVA
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.963 EDLENE RODRIGUES DA
SILVA FREITAS ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
22.052 EDMILDA MATEUS CHAGAS
SANTOS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.756 EDMILSON DIAS FARIAS
JUNIOR
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.958 EDNASIO RODRIGUES DE
SOUSA
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.422 EDSON BANDEIRA ROCHA ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
22.006 ELANE CRISTINA ARAUJO
ALVES ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.661 ELANIO MARCIO TAVARES
MACEDO
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.393 ELIAS GUEDES DE ARAUJO ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.585 ELIELSON VALERIO DA
SILVA ANALISTA TECNICO I 04/03/2013
20.963 ELIETE PEREIRA DO NASCI-
MENTO ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
21.674 ELISANGELA ARAUJO DE
SOUZA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.925 ELISANGELA PICANCO
COSTA ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
21.196 ELIZAUDENIO DA SILVA
FERREIRA ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
20.987 ELIZEU FRANCISCO RODRI-
GUES
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
20.862 ELIZIANA FREITAS ALMEIDA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.697 ELKY SANDRA CAETANO
VIANA
ASSISTENTE TECNI-
CO I 04/03/2013
21.279 ELLEN LILIPORY ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
22.087 ELPIDIO MACEDO ROCHA ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
21.288 EMANUELA MAGALHAES DA
SILVA ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
21.505 EMIDIO BEZERRA VIANA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.904 EMIDIO CARLOS CUNHA
MONTEIRO MOTORISTA
07/02/2013
21.918 EMIDIO FONTENELE DOS
SANTOS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.875 EMIVANDRO SOUTO BE-
ZERRA
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.878 ERICK DAMASCENO ESTRE-
LA BRAGA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.034 ERISBERG NOGUEIRA
DUARTE
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.394 ERIVANDA MARINHO PI-
NHEIRO
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.606 ERIVANDO SILVA BEZERRA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 21/02/2013
21.933 ERMESON CRISTIANO
RODRIGUES
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.663 ERNANIO DOS SANTOS
ALVES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 04/03/2013
21.757 ESIMAR BRANDAO DE LIMA ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.150 ESTHER CAROLINA AGUIAR
DE OLIVEIRA CORREIA ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
20.267 EUGENIA REGINA MENESES
RIBEIRO
SECRETARIA EXECU-
TIVA I 07/02/2013
20.571 EVELANE SILVEIRA FARIAS AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.077 EVERALDO COSTA REIS AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.602 EWERTON LIMA DE ANDRA-
DE
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.921 FABIANA DA SILVA LIMA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.383 FABIANA GURGEL FONSECA
DIAS ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.487 FABIANO ALVES DA SILVA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.435 FABIANO ARAUJO RODRI-
GUES SILVA ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
20.941 FABIELLI GUERRA DE OLI-
VEIRA CHEFE DE DIVISAO
07/02/2013
21.684 FABIO RONEY BENIGNO
HOLANDA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.775 FABIOLA SANTIAGO BRAGA ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.515 FABRICIO CARVALHO FREI-
TAS
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.986 FATIMA MARIA DE PAULA
LIMA
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.325 FELIPE AUGUSTO DE ASSIS
FERNANDES ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.895 FELIPE BRAGA DE MESQUI-
TA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.856 FELIPE DE ARAUJO BRAN-
DAO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.641 FELIPE WERMYSON NO-
GUEIRA FELIX
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.051 FERNANDA BOMFIM QUIN-
TELA NEVES
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.897 FERNANDA DA SILVA TOR-
RES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.709 FERNANDA KESIA LIMA
SOUSA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.806 FILIPE DE PAULA VIEIRA
BARROSO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.745 FRANCIMAN BEZERRA DA
SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.164 FRANCISCA ARIALDENE
FALCAO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.912 FRANCISCA CLEIDE DE
SOUSA OLIVEIRA
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.303 FRANCISCA DARLENE
GOMES CAMPOS ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.561 FRANCISCA DE ARAUJO
SOUSA FREIRE
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.662 FRANCISCA ELCINEIDE
SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 04/03/2013
21.301 FRANCISCA ENILA CAMINHA
DE OLIVEIRA PEREIRA
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.567 FRANCISCA FERNANDA
SOARES DA SILVA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.903 FRANCISCA GERALDA
BEZERRA DE MENDONCA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.121 FRANCISCA JANIEIRE
VASCONCELOS ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
21.122 FRANCISCA KARINE TEIXEI-
RA VASCONCELOS DIAS ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
21.083 FRANCISCA KEILA BARRO-
SO AZEVEDO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.050 FRANCISCA LUCIMEIRE
GOMES DE FRANCA ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
21.675 FRANCISCA MARIA ROCHA
DA SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 04/03/2013
20.653 FRANCISCA NEDIMA NUNES
MEDEIROS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.106 FRANCISCA OLIVEIRA DE
CARVALHO ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
21.824 FRANCISCA SILVANA RIBEI-
RO CORREIA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.871 FRANCISCA SILVANIA
RODRIGUES ALVES
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.841 FRANCISCA SIMONE SOUSA
MAGALHAES LUNA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.078 FRANCISCA VALDENILDE
CORREIA TEIXEIRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 21.814 FRANCISCA VALERIA GO-
MES PEREIRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.964 FRANCISCA WASTY JORGE
FEITOSA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.482 FRANCISCO AGESILAU DA
SILVA COSTA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.740 FRANCISCO ALCYR ALVES
VENANCIO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.965 FRANCISCO ALMIR DOS
SANTOS CAVALCANTE
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.993 FRANCISCO AMAURI BAR-
ROS DA SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.300 FRANCISCO ARAUJO BATIS-
TA
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.493 FRANCISCO ASSIS NASCI-
MENTO DA SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 04/03/2013
21.915 FRANCISCO CARLOS MI-
RANDA DE ABREU
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.847 FRANCISCO CLAUDIO
NUNES DA ROCHA
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
20.455 FRANCISCO DE ASSIS
MARTINS
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.443 FRANCISCO DE ASSIS
PEREIRA NASCIMENTO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.972 FRANCISCO DE QUEIROZ
SILVA
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.519 FRANCISCO DE SOUSA
COELHO
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.132 FRANCISCO DEUSDETE
VASCONCELOS ARAUJO ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
21.866 FRANCISCO DIOGO SALES
DE LIMA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.991 FRANCISCO DOWER ALBU-
QUERQUE DE CASTRO
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.584 FRANCISCO DUARTE DA
SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.908 FRANCISCO EDI PAULA DA
SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.486 FRANCISCO ERISVALDO
ARAUJO NEGREIROS
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
20.736 FRANCISCO ERIVALDO
BARBOSA
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.244 FRANCISCO ERIVELTON
PESSOA ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
20.871 FRANCISCO EUGENIO
FERNANDES BASTOS
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.639 FRANCISCO FELIPE QUEI-
ROZ COSTA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.133 FRANCISCO GEOVANE
VASCONCELOS TEIXEIRA ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
21.765 FRANCISCO GILARDO VIANA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.615 FRANCISCO GILSON NOBRE
DE SOUSA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.724 FRANCISCO HEIDER ROQUE
BANTIM
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.898 FRANCISCO HELDER DE
ALMEIDA FILHO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.024 FRANCISCO HENRIQUE
SATILES DE ALMEIDA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.923 FRANCISCO IVAN ALVES ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.179 FRANCISCO IVANILSON
VIEIRA DE SOUZA ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.576 FRANCISCO JARBAS VAN-
DERLEY PAULINO
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.739 FRANCISCO JESUS DOS
SANTOS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.735 FRANCISCO JOSE CRUZ DE
LIMA ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.877 FRANCISCO JOSE DE OLI-
VEIRA PAULINO
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.781 FRANCISCO JOSE SOARES ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.864 FRANCISCO KLEVERTON
MAIA ROCHA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.743 FRANCISCO LAZARO MO-
REIRA SANTOS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.088 FRANCISCO MARCIO MAR-
TINS BARBOSA
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
22.019 FRANCISCO MAX DA SILVA
MOTA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.094 FRANCISCO PEREIRA
DAMASCENO NETO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.252 FRANCISCO RAFAEL DA
SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.685 FRANCISCO ROBERTO DA
SILVA PALHANO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.760 FRANCISCO ROBERTO DE
ARAUJO BANDEIRA JUNIOR
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.696 FRANCISCO RODRIGUES
RIBEIRO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 21/02/2013
21.002 FRANCISCO SAMMUEL
MENDES TIMBO ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
22.043 FRANCISCO SERGIO PIRES
MONTENEGRO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
20.791 FRANCISCO SILVA NETO MOTORISTA 07/02/2013
22.069 FRANCISCO TEIXEIRA
COSTA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.093 FRANCISCO VALDECIR
BASILIO DO NASCIMENTO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.688 FRANCISCO VALDEMIR
CAROLINO
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.499 FRANCISCO VANDERLEY
XAVIER FEITOSA JUNIOR
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.644 FRANCISCO VICTOR NUNES AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 04/03/2013
21.968 FRANCISCO WAGNER
MARQUES DE OLIVEIRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.796 FREDERICO ZICO LIMA
PINTO ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
20.787 GABRIELA FONSECA MAR-
QUES
ASSISTENTE TECNI-
CO II 04/03/2013
21.958 GARDENIA MONTEIRO DA
SILVA COSTA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.919 GENECILDA ROSENDO DOS
SANTOS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.671 GEORGE NEY ALMEIDA
MOREIRA
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.648 GEORGIO BARRETO DO
NASCIMENTO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.672 GERLANE BENICIO DA SILVA ANALISTA TECNICO I 04/03/2013
21.914 GERSICLEIDE BARBOSA
DOS SANTOS SOUSA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.957 GERSON RIVAIL DE HOLAN-
DA LIMA
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.782 GESSE TEIXEIRA ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.578 GESSICA ELANY CARVALHO
RODRIGUES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.772 GESSYKA NICOLY AMARAN-
TE
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.820 GEYSA DOS SANTOS ALBA-
NO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.759 GILMARA GOUVEIA ALBU-
QUERQUE
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.539 GILVAN GUEDES SANTIAGO ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.591 GISLANE DAVILA FERNAN-
DES XAVIER
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.044 GLEICE DAYANA RODRI-
GUES LIMA BARROSO ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
21.298 HAROLDO PRAXEDES DA
SILVA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
20.439 HELADIO ALVES DE OLIVEI-
RA MOTORISTA 07/02/2013
21.942 HELEN NADINNE CORREIA
TEIXEIRA
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 22.041 HELOISA CORREIA ALE-
XANDRINO
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.744 HELSON CARLOS RODRI-
GUES ALVES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.868 HERIKA TACIANA LIMA
VICTOR
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
22.040 HILTON YSSAO SUMIZONO ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.296 HUGO DA SILVA LIMA ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.826 HUMBERTO RODRIGUES
BRITO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.612 IARINE SOUSA DA SILVA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.927 ICARO RIBEIRO LOPES AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.705 INGRID KARLIANE LIMA DO
NASCIMENTO ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.308 IRENISE BARROS ARAUJO ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.270 ISAAC DO AMARAL VIEIRA
ROSA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
20.779 ITALO CIRIACO BARROSO ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
22.048 ITALO PEREIRA LIMA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.390 ITALO RODRIGUES PINTO ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.571 ITALO ROSA DE ALMEIDA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.950 IVANA FONTENELE CARLOS ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.508 IVANELUCIA ROCHA GUI-
LHERME
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.934 IVANIRA BARBOSA PEREIRA
MELO
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.227 IVINA GONDIM NOVAIS ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.995 IVNA DE FATIMA LOPES E
SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.857 JACQUELINE DA SILVA
NASCIMENTO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.708 JAISA CRISLAYNE OLIVEIRA
BARBOSA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.005 JAMERSON CUNHA LEITAO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.882 JANETE DANTAS DE JESUS AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.767 JAYLSON MARCOS HOLAN-
DA NOGUEIRA ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.600 JEDERSON SALES GADELHA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.844 JESSICA CARVALHO FREI-
TAS
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.653 JESSIKA DE QUEIROZ
CUSTODIO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.862 JOAO ANTONIO MAGALHAES
CARDOSO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.885 JOAO BATISTA GALVAO DE
SOUSA ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
20.847 JOAO BATISTA VERAS ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
22.038 JOAO CARNEIRO DA SILVA
NETO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.268 JOAO JACKSON DE ALBU-
QUERQUE PEREIRA JUNIOR
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.389 JOAO PAULO CASTRO DE
OLIVEIRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.667 JOAO SOARES BARROS MOTORISTA 04/03/2013
21.588 JOAO WALACE TERCEIRO AGENTE OPERACIO-
NAL I 07/02/2013
22.027 JOAQUIM DEMETRIO NETO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
22.062 JOIRIS ESTEVAM COELHO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
22.039 JONAS DELFINO DO NASCI-
MENTO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.920 JONAS RIBEIRO DE ASSIS AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.727 JORDANA CASTRO DOS
SANTOS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.829 JORGE LUIS GIFFONI FI-
GUEIREDO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.748 JOSE AILTON FROTA DE
SOUSA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.999 JOSE ANSELMO CAVALCAN-
TE ROCHA ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.608 JOSE ANTUNES TEIXEIRA
FILHO
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.646 JOSE BARREIRA DA SILVA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.617 JOSE CARLOS DE PINHO
CAVALCANTI ANALISTA TECNICO I
04/03/2013
20.953 JOSE DE SOUSA MACHADO MOTORISTA 07/02/2013
21.832 JOSE EDUARDO ARAUJO DA
SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.990 JOSE EDUARDO LOSI RO-
DRIGUES DE ALMEIDA
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
20.927 JOSE EDUARDO MONTEIRO
DA SILVA
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.613 JOSE EUCLIDES ROSA NETO AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.860 JOSE FABIO CARNEIRO LIRA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.928 JOSE FRANCINALDO BAR-
BOSA DOS SANTOS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.059 JOSE GERARDO SOARES
NETO
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.941 JOSE GUILHERME PEREIRA
DE SOUSA
TECNICO DE TRANSI-
TO 07/02/2013
21.586 JOSE HEVALDO BORGES DA
CRUZ FILHO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.060 JOSE HIRAN FARIAS ALEN-
CAR FILHO
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.660 JOSE IVAN CARNEIRO ANALISTA TECNICO I 04/03/2013
21.151 JOSE JAVANDO LINHARES
FILHO CHEFE DE UNIDADE 07/02/2013
20.114 JOSE KILDARE FELINTO
COLARES
GERENTE OPE-
RAC.DE TRANSPORTE 07/02/2013
21.618 JOSE LEANDRO SARAIVA
TEOBALDO
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.998 JOSE MARIA MONCAO
COSTA DE OLIVEIRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.837 JOSE MARIA WILSON COSTA
OLIVEIRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.749 JOSE MOREIRA DO NASCI-
MENTO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.603 JOSE NIVALDO SOARES DE
OLIVEIRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.947 JOSE RIBAMAR CHAVES
AGUIAR
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
22.065 JOSE RIBAMAR MEDEIROS
DO VALE FILHO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
20.243 JOSE RODRIGUES DE
PONTES MOTORISTA 07/02/2013
21.566 JOSE SANDRO DA SILVA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.836 JOSE WEBSTER GONCAL-
VES MESQUITA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.620 JOSE WELLINGTON DA
ROCHA CARVALHO
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.738 JOSIANA BARROS PINTO ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
21.317 JOSILENE DOMINGOS DE
CASTRO NUNES
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
22.042 JUAREZ RODRIGUES PINTO ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.624 JUCILENE CARNEIRO MES-
QUITA ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.691 JULIANA LIMA DA SILVA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 04/03/2013
21.590 JULIANA LIMA OLIVEIRA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.758 JULIANA NOGUEIRA DE LIMA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 21.295 JULIANA ROCHA DE OLIVEI-
RA
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.407 JULIANA ROSE MARIANO
RIBEIRO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.741 JULIANA SIQUEIRA DE
FREITAS VIDAL
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.850 JULIO CESAR DOS SANTOS
GURGEL ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.655 JULIO CESAR SANTOS
MONTEIRO ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.670 JURANDIR ALVES DE LIMA ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
20.723 KARIN PEREIRA NOVAIS
CORREIA
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
22.084 KARINA DE AGUIAR BRASIL AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.802 KARINE MOREIRA DE LIMA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.894 KARLA MILITAO TELES DE
LUCENA
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.651 KERLAN MAIA ROCHA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 21/02/2013
21.890 LADY DAIANNA SEVERINO
FEITOZA ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.787 LANDILEIDE RODRIGUES DE
SOUSA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.636 LARISSA TAVARES CAVAL-
CANTE
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.783 LEANDRO DE SOUSA PAIVA ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.893 LEANDRO SENA LIMA SOU-
SA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.821 LEIDIANE SOUZA RODRI-
GUES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.917 LEILA ANASTACIO PEREIRA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.143 LEILANE MOTA DE AQUINO ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
21.976 LELSON MAIKE DIOGENES
ARAUJO
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
20.921 LEONARDO OLIVEIRA KAMI-
YA
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
22.095 LEONELLA ALENCAR DA-
MASCENO
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.818 LIDIA ALVES CARNEIRO AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.168 LIDIA MARIA SILVA MONTEI-
RO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.677 LILIAN RODRIGUES CAVAL-
CANTE
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.577 LILIANE NASCIMENTO DE
LIMA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.780 LILIANE NOGUEIRA PAREN-
TE
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.108 LISE DE ANDRADE LIMA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.723 LITAMAR HONORATO DA
SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.800 LIVIA ELEUTERIO CASTELLO
BRANCO
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.997 LIVIO RAMOS MENEZES AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.843 LIZIANE DIAS CARNEIRO
AGUIAR
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.682 LOYWA CAVALCANTE
PEREZ
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 040/3/2013
21.791 LUCAS BERNARDO GASPA-
RINI
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.668 LUCIANA BRITO DA SILVA ANALISTA TECNICO II 04/03/2013
21.594 LUCIANO AGNELO SALES DA
SILVA
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.524 LUCIANO DE SOUZA ARAU-
JO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.541 LUIS GONZAGA DE AQUINO AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.884 LUIS GUSTAVO SANTOS DE
OLIVEIRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.906 LUIZ AUGUSTO LAFAYETE
SANTOS ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
21.799 LUIZ CARLOS DA SILVA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.601 LUIZ FLAVIO CARDOSO
MACHADO
AGENTE OPERACIO-
NAL I 07/02/2013
21.412 LUIZ GUSTAVO PEREIRA
VIEIRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.380 LUIZA JUDITE PEREIRA DE
OLIVEIRA
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.775 LUIZA LILIANE PEDROSA
CARVALHO
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.170 LUIZA MICHEL COTY TABA-
JARA LEITE DE BARROS
CARTAXO DE ARRUDA
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.573 LUIZIANE SERRA SAMPAIO AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.489 MAGLA MARIA MARTINS DA
SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.889 MAISA NEUMA COSTA
FURTADO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.057 MANOEL ADRIAO MILITAO
DE OLIVEIRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.273 MANOEL ALMEIDA DE
CARVALHO FILHO ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.289 MANOEL ALVES VIEIRA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.622 MANOEL ANTONIO COSTA
DOS SANTOS ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.686 MANOEL MAURI ARAUJO
FILHO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.760 MANOEL RODRIGUES
SOUSA JUNIOR
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.477 MANOEL ROMOALDO FILHO AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.731 MANUEL FERREIRA BARBO-
SA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.875 MARAISA RODRIGUES DE
MATOS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.679 MARCELLA CRISTINO DE
QUEIROZ
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 04/03/2013
21.777 MARCELO MOREIRA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.894 MARCELO SIMOES PEREIRA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.405 MARCIA MARIA RODRIGUES
FERREIRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.732 MARCIO DE OLIVEIRA
REBOUCAS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.929 MARCOS ANTONIO SILVA
AMORIM ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.557 MARCOS VINITHIUS MELO
FILHO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.632 MARIA ALCILETE DOS
SANTOS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.395 MARIA AMELIA SOUSA DA
SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.582 MARIA ANASTACIA DA SILVA
LUCENA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.014 MARIA ANEZIA ALMEIDA
FERREIRA
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.788 MARIA ANTONIA ARAUJO
SANTOS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.637 MARIA BELTA MOTA DE
OLIVEIRA SOUZA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.439 MARIA CELESTE TORRES
MARINHO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.938 MARIA DA CONCEICAO
FARIAS BARRETO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.563 MARIA DA CONCEICAO
PINTO SOARES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.552 MARIA DA CONCEICAO
SALES DE ALMEIDA
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 21.564 MARIA DA GLORIA GOMES
MARTINS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.913 MARIA DE FATIMA ARAGAO
FONTENELE
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.994 MARIA DE FATIMA SOARES
DE OLIVEIRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.793 MARIA DE FATIMA SOUZA ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.859 MARIA DE JESUS FONSECA
FREIRE ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
22.002 MARIA DE JESUS MAGA-
LHAES LIMA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.925 MARIA DO SOCORRO BA-
TISTA DE GOES
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.468 MARIA DO SOCORRO NAS-
CIMENTO LIMA ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.595 MARIA DO SOCORRO RIBEI-
RO AZEVEDO
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.354 MARIA EDILEUZA DE OLI-
VEIRA SOBREIRA ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.633 MARIA EDNA DE OLIVEIRA
ALVES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.016 MARIA ELENIR VIANA BA-
TISTA
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.888 MARIA ELMA CRUZ BRAGA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.145 MARIA FERREIRA GUIMA-
RAES ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
20.864 MARIA HELENA LIMA PEREI-
RA
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.440 MARIA IONEIDE DE SOUSA
ALVES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.676 MARIA IVONE SIRILIO
GUERRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.614 MARIA IZABEL BATISTA
PINTO ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
22.049 MARIA IZABELLI ARAUJO
BARRETO ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.304 MARIA KELLY FARIAS ALVES ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.341 MARIA LIDUINA DA SILVA
CHACON ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.635 MARIA MARCIA RODRIGUES AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.955 MARIA MEIRE SANTOS
MONTEIRO
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.761 MARIA MEIRILENE SANTOS
MONTEIRO
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.815 MARIA NACLEUMA FER-
NANDES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.937 MARIA OBERLANIA FREITAS
RAULINO
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
22.064 MARIA ROSEANE COSTA
LINS ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.978 MARIA SILVANA CASTRO
ROCHA ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
20.795 MARIA VANDERLI NOBRE DE
SOUSA ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.771 MARIA VANESSA DE LIMA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.014 MARIA VOLITZ DE AREA
LEAO
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.583 MARIA WAGNA ALVES DE
LIMA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.387 MARIA ZELIA MONTEIRO DE
SOUSA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.275 MARINA BEZERRA MONTI-
ZUMA SALES
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.883 MARIVALDA RODRIGUES DE
LIMA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.858 MARJORI KELLY SOUSA
SAMPAIO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.548 MARY ANY DOS SANTOS
DELMIRO BARROS ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.182 MARY JANE MORAES DE
ALMEIDA
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.720 MARY JANE NEGREIROS
COSTA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.784 MARYLENE NOGUEIRA
MARQUES
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
22.021 MAURICIO ESCOSSIO DA
SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.568 MAURIREGIS DINIZ ASSEN-
CIO
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
20.911 MERILLY DE SOUSA OLIVEI-
RA
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.794 MESSIAS HOLANDA FER-
REIRA
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.992 MEURIANE DOS SANTOS
SILVA
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.359 MILENA MARIA ROCHA
SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.647 MILENE MENEZES MONTEI-
RO
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.645 MIRELA CAVALCANTE
GOMES
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
22.056 MIRIAN SOARES DE LIMA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.631 MONICA COUTINHO MEDEI-
ROS
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
20.914 MONIQUE CAMPOS MENE-
ZES
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.911 MYCKAUE ARTHUR ALVES AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.919 NARA MONICA DA COSTA
MOTA
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.977 NATALI DAS CHAGAS NAS-
CIMENTO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.773 NATALIA FERREIRA COR-
DEIRO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.828 NATAN YURE VIANA DO-
MINGOS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.886 NATASHA DANIELLY CAR-
VALHO FARIA
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.518 NATHALYA NAYRA RABELO
DE CARVALHO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.989 NELSON BELEM SANTOS
JUNIOR
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.625 NEMIAS FIGUEIREDO CAR-
DOSO
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
20.908 NEYARA MARIA PINHEIRO
GOMES
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.050 NILSON FERNANDES ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.763 ORLANDO APARECIDO
MACHADO FILHO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.785 PALOMA LEITAO DAMASCE-
NO
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.840 PATRICIA DO NASCIMENTO
SANTOS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.313 PATRICIA MARIA PAIVA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.161 PATRICIA MAURA DE MOU-
RA
ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
22.071 PATRICIA VALERIA MARTINS
DA SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.932 PAULA ANDRADE DA COSTA
E SILVA
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
22.075 PAULO AUGUSTO CORDEI-
RO JUNIOR
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
22.000 PAULO BORGES DE SOUSA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.079 PAULO DE ASSIS FERREIRA
LEMOS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.237 PAULO EDUARDO ALMEIDA
RODRIGUES
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.985 PAULO EDUARDO DO NAS-
CIMENTO LIMA
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19 21.855 PEDRO EVERARDO DOS
SANTOS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.810 PHILLIPE DE MESQUITA
BRAGA RODRIGUES ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.944 POLIANA CAMELO VIANA
BEZERRA DE MENEZES
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
22.091 POLLYANA MENEZES DE
OLIVEIRA
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.453 PRESSIONILIA BRAUNA DE
SOUSA
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.193 RAFAEL CAMINHA JERONI-
MO
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.900 RAFAEL CAVALCANTE DE
SOUSA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.081 RAFAEL DA SILVA CARVA-
LHO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.574 RAFAEL DENISON SOUZA
DA SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.861 RAFAEL FERMANIAN MUN-
GUBA
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.297 RAFAEL GOMES ALVES ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.521 RAFAELA GOMES ALVES ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.411 RAFAELA GOMES BEZERRA
E SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.878 RAFAELE DE SOUSA DAN-
TAS ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.962 RAFAELLE PEREIRA LIMA ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.687 RAFHAEL TEIXEIRA VERAS AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 21/2/2013
21.770 RAIMUNDO CLEZIO DE LIMA
SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.834 RAIMUNDO COELHO DA
SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.507 RAIMUNDO EDILMAR PI-
NHEIRO ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
21.592 RAIMUNDO ERONES PON-
TES DE MENEZES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.028 RAIMUNDO VALDEMIR TOME
PAULO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.593 RANIELLI MOURAO DE
MORAIS
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
22.076 RAPHAEL GONCALVES
BRAGA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.899 RAQUEL FREIRE CUNHA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.804 RAQUEL NAYRA SAMPAIO
CAMPOS MENDES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.012 RAYSA CARVALHO RAULINO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.626 REBECA JALES MARTINS DA
SILVA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.694 REBECCA MOURA NUNES ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.627 REGINA CELIA DUARTE
MENDES ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.551 REGINA KELLY DE OLIVEIRA
MOREIRA
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
22.055 REGINA PAULA VIEIRA DE
HOLANDA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.621 REGIS FILIZOLA ARAUJO
SOUSA
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.800 REINALDO ALVES DOS
SANTOS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.063 REJANE MARIA DE GOES
RODRIGUES ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.630 REJANE MARIA SANTOS DE
ARAUJO ALEXANDRE
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.414 RENATA DE SOUZA ROCHA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.751 RICARDO PEREIRA LIMA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.831 RICARDO THOMPSON
SANTIAGO DA SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.866 ROBERTA KELLY MANDU
ROCHA RODRIGUES CHEFE DE DIVISAO 07/02/2013
22.004 ROBERTO DA SILVA CARVA-
LHO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.033 ROBERTO MATHEUS NUNES
TORQUATO
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.665 ROBERTSON FERNANDES
DE CASTRO E SILVA
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
20.711 ROBERTSON HITALO LOPES
GOMES ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.930 ROBSON BENTO DE OLIVEI-
RA CRUZ ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
22.074 ROMARIO HEMERSON GAR-
CES QUIRINO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.553 ROMULO ALVES SOARES ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.952 RONALD NEPOMUCENO
ROCHA
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.951 RONALD NERY FORTE ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
21.726 RONALDO DA SILVA LUCENA ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
21.599 RONALDO SILVA DE SOUZA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.001 ROSA MARIA LIMA TAVARES ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
20.840 ROSALINA ROCHA MAGGI-
OTTO
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.278 ROSANE DE ARAUJO NO-
RONHA CARACAS
ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.352 ROSANGELA RIBEIRO DE
SOUZA
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.816 ROSELENE DA SILVA RIBEI-
RO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.730 ROSEMARIE DE SOUZA
BELARMINO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.251 ROSIMAR DE CASTRO MELO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.238 ROSIVANGELA LEITE SOUSA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.089 RUDSON WANDEL DE
SOUSA BEZERRA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.805 SACHA NAYRA FREITAS
AGUIAR
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.718 SAMANTA DE MELO RODRI-
GUES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.719 SAMARA DE MELO RODRI-
GUES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.231 SAMARA EUGENIA BONFIM
ARAUJO
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.746 SAMUEL COELHO PARENTE AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.769 SAMUEL PLAUTO MONTEIRO
BARBOSA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.092 SAMUEL REIS SOUZA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.931 SANDRA CUNHA MOREIRA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.010 SANDRA MARIA DE SOUZA
SILVA NASCIMENTO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.742 SANDRA REGINA MARQUES
FERREIRA ROCHA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.009 SANDRO DE SOUZA COSTA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.223 SANZIA SARAIVA DE SOUSA ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.587 SAULO DE TASSIO DUARTE
GADELHA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.702 SELENILDA MARTINS DE
OLIVEIRA CHEFE DE DIVISAO 07/02/2013
21.623 SERGIO LUIZ DA SILVA
LEPINE ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
22.030 SERGIO RICARDO AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.643 SERGIO SILVA TRINDADE AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.070 SHEILA DE ALENCAR FA-
RIAS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 21.201 SIANDY MIRLEY DOS SAN-
TOS DA COSTA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.554 SILVANA CHAGAS HOLANDA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.974 SILVANA KEILY DA COSTA
GUIMARAES ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
22.061 SILVIA KARLA DA SILVA
GOMES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.972 SILVIA LUCIA OLIVEIRA ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.833 SILVIO CESAR GOMES DOS
SANTOS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.839 SIMONE KERCE FERNAN-
DES VIANA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.067 SIMONE RODRIGUES DE
SOUSA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.198 SIMONE SILVA SARAIVA ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.916 SONIA MARTINS ROCHA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.073 SONIA SUELY TAVORA
PINHEIRO FERNANDES
ASSISTENTE TECNI-
CO III 04/03/2013
21.953 TADEU WILIAN IVO FONTES ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.082 TATIANA LOPES GOMES AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.815 TELMA ARAUJO DE SOUSA ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
20.942 TERESA MARIA DE SOUSA
DE SABOYA
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.842 TEREZA CRISTINA DE
ALMEIDA SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
20.883 TEREZA MARGARIDA BE-
ZERRA DE MENEZES JUCA
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.358 TEREZA MONICA BERTINI
DE SALES
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
22.073 THAIS PINHEIRO DE HO-
LANDA AJALA DOURADO ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
21.961 THAYANE DO NASCIMENTO
XAVIER
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.054 THEOFILO RUFINO RODRI-
GUES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.792 THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA
DOS SANTOS
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.881 THIAGO LUCIANO BRAGA
DOS SANTOS COSTA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.798 THIAGO ROCHA PONTES AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.827 THIAGO SAMPAIO OLIVEIRA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.100 THIAGO STUDART SIQUEIRA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.979 ULISSES NUNES BRANDAO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.819 VALDEJANE BENICIO DA
SILVA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.843 VALDENEISE LIMA FONTE-
NELE SOARES
ASSISTENTE TECNI-
CO I 07/02/2013
21.361 VALDERCIO DELFINO MOTA ASSESSOR(A) 07/02/2013
21.092 VALDIENE MARIA SILVA
COSTA DO NASCIMENTO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 04/03/2013
21.559 VALERIA MARIA RIBEIRO
BRASIL
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
22.018 VALNIVIA AMORA VASCON-
CELOS ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.929 VANDERSON LUIZ PINHEIRO
ALVES
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.485 VANESSA XEREZ CARNEIRO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.634 VANIA FAUSTINO LESSA
CARVALHO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 04/03/2013
21.987 VARTAN ALVES BOYADJIAN ASSISTENTE TECNI-
CO III 07/02/2013
21.217 VERONICA MENEZES SAN-
TOS SALVIANO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.562 VERONICA RODRIGUES
CRUZ
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.932 VICTOR JUCA TORRES ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.652 VILANIA MARIA BEZERRA DO
NASCIMENTO
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.619 VINICIUS WANDERLEY FEI-
TOSA
ASSISTENTE TECNI-
CO I 21/2/2013
21.226 VIRGINIA MOREIRA NETA ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.725 VITOR FIGUEIREDO ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.936 VIVIANE GOMES DE LYRA ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.650 WAGNER OLIVEIRA LOPES AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 04/3/2013
21.447 WALBER LEANDRO SILVA
SOUSA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.589 WALBER MIKE DE SOUZA
MOUTA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.722 WELLINGTON BRITO DE
MORAES ANALISTA TECNICO II 07/02/2013
20.879 WELLINGTON BRUNO MARI-
NHO BRAZ ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.099 WELLINGTON LIMA MATOS AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 04/03/2013
21.848 WESLEY DE SANTANA
FERNANDES
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.640 WESLEY SILVEIRA SALDA-
NHA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.549 WILLANNY MONTEIRO
BASTOS
ASSISTENTE TECNI-
CO II 07/02/2013
21.852 WILLIAM PEREIRA FONTES AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
21.658 WILSON FRANKLIN FELIPE
GIRAO
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.417 WLADIA MARIA PONTES
DOS SANTOS
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
21.876 XAYENNE SOUSA DE OLI-
VEIRA
ASSISTENTE TECNI-
CO IV 07/02/2013
22.045 YGHOR CASTELO BRANCO
ANDRADE
TECNICO DE TRANSI-
TO 07/02/2013
21.693 YOUREE LEITE NUNES ANALISTA TECNICO I 07/02/2013
21.683 ZENNON VIDAL ALMEIDA AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO I 04/03/2013
PODER LEGISLATIVO “MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do José do Carmo. Secretariada pelo Sr. Roberto Mesquita.
Aos vinte e sete dias do mês de Maio do ano de dois mil e dez, às 09 horas e 55 minutos, reuniu-se em sua sede própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordiná-ria a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Alípio Rodrigues, Audí-zio Oliveira, Carlinhos Sidou, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Dr. Ciro, Eliana Gomes, Eliane Novais, Gelson Ferraz, Glauber Lacerda, Guilherme Sampaio, Iraguassu Tei-xeira, Irmão Léo, Joaquim Rocha, João Alfredo, João Batista, Leda Moreira, Leonelzinho Alencar, Luciram Girão, Magaly Marques, Mairton Félix, Marcelo Mendes, Marcus Teixeira, Mário Hélio, Paulo Facó, Paulo Gomes, Plácido Filho, Ronival-do Maia, Salmito Filho, Valdeck Vasconcelos, Vitor Valim, Wal-ter Cavalcante e Wellington Sabóia, ao todo trinta e oito. Au-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 sente o Senhor: Elpídio Nogueira; Justificadas as Ausências dos Senhores: Francisco Alves e Machadinho Neto, ao todo três. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. ATA: É lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem Emendas. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projetos: de Lei Nºs: 0169/10, do Sr. Paulo Go-mes, que: “Dispõe sobre a criação do Programa “Escola de Futebol Atleta do Futuro de Fortaleza” e dá outras providên-cias”; 0170/10, do Sr. Paulo Gomes, que: “Dispõe sobre parce-ria com Universidades Públicas e Privadas estabelecidas no Município com o fim de oferecer cursos técnicos à distância em Escolas Públicas, e dá outras providências”; de Decreto Legis-lativo Nº 0043/10, do Sr. Roberto Mesquita, que: “Modifica o nome de um trecho da Rua Padre Anchieta para Rua Dr. Waldo Pessoa, na forma que indica”; de Indicação Nºs: 0093/10, do Sr. Marcelo Mendes, que: “Determina aos estabelecimentos bancários obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências e postos de atendimento, situados no Município de Fortaleza, e dá outras providências”; 0094/10, do Sr. Marce-lo Mendes, que: “Cria o Programa “Fiscal da Cidade” no Muni-cípio de Fortaleza, na forma que indica”; 0095/10, do Sr. Marce-lo Mendes, que: “Cria o Banco Municipal de Áreas para Recu-peração Ambiental e determina a compensação ambiental, no Município de Fortaleza, e dá outras providências”; 0096/10, do Dr. Ciro, que: “Cria o Programa de Combate a Disfunção Erétil para os pacientes carentes com mais de 60 (sessenta) anos de idade”; 0097/10, do Dr. Ciro, que: “Cria no âmbito da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), o Programa “CENTRO – DIA” do IDOSO” e 0098/10, do Sr. Paulo Gomes, que: “Dispõe sobre a contratação de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio-educativas pelas empresas vencedores de Licitação Pública no Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE LEGIS-LAÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA E DE REDAÇÃO FINAL, RES-PECTIVAMENTE, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0526/09. “À ORDEM DO DIA”. Redações Finais dos Projetos de Resolução Nºs: 0005/09 e 0009/10. “À ORDEM DO DIA”. Projetos de Lei Nºs: 0113/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0010/10; 0155/10 – Mensagem Pre-feitoral Nº 0013/10; 0373/09, da Sra. Magaly Marques; 0388/09, do Sr. Alípio Rodrigues; Projetos de Lei Complementar Nºs: 0001/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0040/09; 0034/09, do Sr. João Alfredo e de Projetos de Indicação Nºs: 0052/10, do Sr. Adail Júnior e 0070/10, do Sr. Marcelo Mendes, acompanhados dos respectivos Pareceres. “À ORDEM DO DIA”. Requerimen-tos Nºs: 1299, 1318, 1321, 1326, 1327, 1329, 1333, 1334, 1336, 1337, 1338, 1340,1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1352, 1353, 1356, 1357, 1358, 1359, 1362, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371 e 1372/10. “À ORDEM DO DIA”. Os Senhores: Roberto Mesquita, Audízio Oliveira e Alípio Rodri-gues, Pela Ordem, solicitam permissão ao autor para subscre-verem o Requerimento Nº 1371/10. “ATENDA-SE”. Redações Finais dos Projetos de Decretos Legislativos Nºs: 0026/10 e 0068/09 Aprovados na Comissão de Legislação, Justiça, Cida-dania e de Redação Final. “ENCAMINHE-SE AO COGEL”. O Sr. Presidente parabeniza o Sr. Leonelzinho Alencar pela trans-corrência de seu aniversário natalício no dia de hoje. O Sr. Presidente autoriza a inclusão Extrapauta dos Projetos de De-cretos Legislativos Nºs: 0035/10, 0037/10 e 0032/10. “À OR-DEM DO DIA”. O Sr. Carlos Dutra tece comentários sobre a Caminhada contra o Crack, ocorrida no dia 22 próximo passa-do, na Barra do Ceará, parabenizando a Igreja Universal do Reino de Deus e os demais organizadores e participantes do referido evento. Em seguida, o orador justifica os motivos pelos quais discorda veementemente da tentativa da legalização do uso da maconha, citando os principais efeitos colaterais gera-dos por referida droga, sendo aparteado pelos Senhores: Ira-guassu Teixeira, Luciram Girão e João Alfredo, Concluindo, o Sr. Carlos Dutra afirma não ser contra a liberdade de expres-são, mas contra qualquer coisa que gere transtornos as famí-lias e sociedade. O Sr. Luciram Girão, Pela Ordem, tece co-mentários sobre reportagem vinculada no Jornal O Povo, con-cernente a possível nudez do Ex-Jogador Maradona caso a Argentina ganhe a Copa de 2010. O Dr. Ciro parabeniza a iniciativa do Jornal O Povo, que vem promovendo uma ampla
discussão sobre Cidade de Fortaleza, através de publicações periódicas, dizendo das razões de seu registro. Ato contínuo, o orador destaca o “Pacto de Vida Saudável”, matéria de sua autoria, a qual sugere à Prefeitura Municipal de Fortaleza a construção da “Casa Dia”, Centros Especializados para recebe-rem idosos de nossa Cidade os quais não vêm recebendo assistência da Rede Pública de Saúde Municipal. Em seguida, o orador destaca também o Projeto de Indicação que trata da distribuição de medicamentos para a “Disfunção Erétil” de ido-sos nos Centros de Saúde de Fortaleza, sendo aparteado pelo Sr. Iraguassu Teixeira. A Sra. Eliana Gomes solidariza-se com o Servidor Francisco Alcântara pelo falecimento de seu irmão. Em seguida, a oradora parabeniza o Vereador Leonelzinho Alencar pela transcorrência de seu aniversário natalício, dese-jando votos de felicidades ao mesmo. Ato contínuo, a oradora registra que amanhã será comemorado o Dia Internacional da Saúde da Mulher, convidando a todos para Audiência Pública na Assembleia Legislativa, às 14 horas e 30 minutos, onde na ocasião será discutido o direito da mulher na área da saúde, dentre outros temas, sendo aparteada pelo Sr. Iraguassu Tei-xeira. Continuando, a Sra. Eliana Gomes convida a todos para reunião que ocorrerá próximo dia 07, às 09 horas nesta Casa, com a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e represen-tantes da área da saúde. Ao final, a oradora parabeniza a Mesa Diretora pelo lançamento do Projeto Pacto por Fortaleza, enal-tecendo o Sr. Presidente Salmito Filho pela brilhante iniciativa. O Sr. Leonelzinho Alencar, Pela Ordem, agradece a todos os Votos de felicidades desejados à sua pessoa por ocasião de seu aniversário natalício, convidando a todos para Sessão Solene hoje a noite, em comemoração ao Tetra Campeonato do Fortaleza Esporte Clube, justificando seu convite. O Sr. Marcus Teixeira, Pela Ordem, acosta-se as colocações da Vereadora Eliana Gomes no tocante ao lançamento do Projeto Pacto por Fortaleza, dizendo das razões de suas colocações. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Presidente solicita aos Parla-mentares desta Casa empenho para o fortalecimento do Proje-to “Pacto por Fortaleza”, justificando sua solicitação. O orador justifica seu posicionamento concernente a importância do Projeto Pacto por Fortaleza, lançado no dia de ontem neste Poder. A Sra. Magaly Marques, Pela Ordem, destaca a relevân-cia do Projeto apresentado ontem pelo Presidente Salmito Filho, lamentando porém, não ter recebido qualquer conteúdo a respeito de referido assunto. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Marcus Teixeira, Pela Ordem, tece algumas explicações sobre o “Pacto por Fortaleza” lançado no dia de ontem. O Sr. Presi-dente comunica que a Assessora da Presidência, Sra. Sônia, encontra-se recebendo sugestões de temas ou de nomes de técnicos para incluir no Projeto Pacto por Fortaleza, justificando sua comunicação. O Sr. João Alfredo, Pela Ordem, sugere ampliar o tema e convidar a sociedade civil para debater junto a esta Casa, justificando as razões de suas colocações. A Sra. Eliane Novais, Pela Ordem, parabeniza a Mesa Diretora pelo lançamento do Projeto “Pacto por Fortaleza”, justificando suas colocações. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Roberto Mesqui-ta, Pela Ordem, destaca que a ideia de um Pacto significa: União, aglutinação e soma de forças para recuperar a Cidade de Fortaleza através do Poder Executivo, Legislativo e Socie-dade Civil Organizada, dizendo das razões para fazê-lo. A Sra. Eliane Novais registra que amanhã, às 17 horas, estará apre-sentando prestação de contas de seu mandado político na Casa de José de Alencar, convidando a todos para referido evento. Em seguida, a oradora discorre sobre temas de grande relevância para Fortaleza, enfatizando a questão do tráfico de drogas, registrando ainda que fez sua inscrição para o 1º Con-gresso Internacional que discutirá o consumo e prevenção contra o crack, chamando atenção deste Poder, sendo aparte-ado pela Sra. Eliana Gomes e pelo Sr. Paulo Facó. Finalizando, a Sra. Eliane Novais cita o número de matérias e Audiências Públicas de sua autoria, apresentando breve balanço de seu mandato, sendo aparteada pelo Sr. João Alfredo. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Paulo Facó, Pela Ordem, parabeniza o Sr. Roberto Rodrigues por realizar na manhã de hoje, o plantio de mudas nativas na Avenida Raul Barbosa em comemoração ao Dia da Mata Atlântica. O Sr. Iraguassu Teixeira, Pela Ordem,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22 acosta-se as palavras do Sr. Paulo Facó, solicitando também à EMLURB que faça a poda das árvores que estão encobrindo os semáforos de Fortaleza, justificando as razões de sua solici-tação. O Dr. Ciro tece comentários sobre a promessa de cam-panha do Exmo. Sr. Presidente Luís Inácio Lula da Silva no ano de 2002 de manter a política de estabilidade econômica do Governo FHC, ressaltando as consequências políticas geradas ao seu partido através da referida decisão. O orador apresenta análise sobre as distorções existentes na Administração do Governo Federal, salientando a desigualdade social e falta de políticas eficazes para solucionar as questões da saúde e edu-cação, dizendo das razões de suas colocações, sendo aparte-ado pelo Sr. Plácido Filho. O Sr. Iraguassu Teixeira, Pela Or-dem, tece algumas colocações sobre a situação da saúde em nossa Capital. O Sr. Presidente autoriza a inclusão Extrapauta do Requerimento Nº 1420/10. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Acrí-sio Sena, Pela Ordem, comunica que o Tribunal de Contas do Município aprovou as contas do Município de Fortaleza exercí-cio de 2006. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Presidente justi-fica a ausência do Sr. Francisco Alves. O Sr. José do Carmo passa a Presidência ao Sr. Salmito Filho. O Sr. Ronivaldo Maia destaca papel do Governo Federal nas mudanças implantadas no Brasil conforme os ideais socialistas, resgatando a cidada-nia do povo Brasileiro, tecendo várias considerações sobre o assunto, sendo aparteado pelos Senhores: João Alfredo e Acrí-sio Sena. Finalizando, o Sr. Ronivaldo Maia contradita as colo-cações do Sr. João Alfredo, citando os Programas Sociais im-plantados pela Gestão do Exmo. Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo das razões de suas colocações. O Sr. Paulo Facó, Pela Ordem, informa ser hoje o Dia do Profissional Libe-ral, congratulando-se com a categoria. O Sr. Plácido Filho, Pela Ordem, solicita que na próxima terça-feira, a Presidência con-ceda à Liderança de oposição, o mesmo tempo concedido hoje ao Sr. Ronivaldo Maia. O Sr. Presidente presta esclarecimentos ao Sr. Ronivaldo Maia sobre o assunto. O Dr. Ciro Albuquerque, Pela Ordem, destaca que brevemente, estará assumindo man-dato nesta Casa a Sra. Verônica Gurgel da Cidade de Acopia-ra,congratulando-se com a mesma. O Sr. Ronivaldo Maia, Pela Ordem, destaca matéria do Jornal Diário do Nordeste, a qual divulga a posse do Primeiro Vereador representante da Classe Indígena na Cidade de Crateús, tecendo várias considerações referente ao assunto. CHAMADA PARA ORDEM DO DIA - Presentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Alípio Rodrigues, Audízio Oliveira, Carlinhos Sidou, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Dr. Ciro, Eliana Gomes, Eliane Novais, Gelson Ferraz, Glauber Lacerda, Guilherme Sampaio, Iraguassu Teixeira, Irmão Léo, Joaquim Rocha, José do Carmo, João Alfredo, João Batista, Leda Moreira, Leonelzi-nho Alencar, Luciram Girão, Machadinho Neto, Magaly Mar-ques, Mairton Félix, Marcelo Mendes, Marcus Teixeira, Mário Hélio, Paulo Facó, Paulo Gomes, Plácido Filho, Roberto Mes-quita, Ronivaldo Maia, Salmito Filho, Valdeck Vasconcelos, Vitor Valim, Walter Cavalcante e Wellington Sabóia, ao todo trinta e oito. Ausente o Senhor: Elpídio Nogueira; Justificadas as Ausências dos Senhores: Francisco Alves e Machadinho Neto, ao todo três. O Sr. José do Carmo passa a Presidência ao Sr. Marcus Teixeira. ORDEM DO DIA - A MESA ANUNCIA: Redação Final do Projeto de Lei Nº 0526/09. “APROVADA”. Redação Final do Projeto de Resolução Nº 0005/09. “APRO-VADA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0009/10. “APRO-VADA”. Redações Finais dos Projetos de Decretos Legislativos Nºs: 0032/10, 0035/10 e 0037/10. “APROVADAS”. 2ª Discus-são do Projeto de Lei Nº 0162/10, da Mesa Diretora. “APRO-VADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 2ª Discussão do Projeto de Lei Nº 0163/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/10, acompanhado de Emendas. Em Votação o Projeto sem prejuízo das Emendas. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 2ª Discussão da Emenda Aditiva Nº 001/10, do Sr. Acrísio Sena, ao Projeto de Lei Nº 0163/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/10. “APROVADA – À COMIS-SÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 2ª Discussão da Emenda Aditiva Nº 002/10, do Sr. Acrísio Sena, ao Projeto de Lei Nº 0163/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/10. “APROVADA – À COMIS-SÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 2ª Discussão da Emenda Aditiva
Nº 003/10, do Sr. Acrísio Sena, ao Projeto de Lei Nº 0163/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/10. “APROVADA – À COMIS-SÃO DE REDAÇÃO FINAL”. “APROVADOS O PROJETO DE LEI Nº 0163/10 – MENSAGEM PREFEITORAL Nº 0014/10 E AS EMENDAS NºS: 001, 002 E 003/10, DO SR. ACRÍSIO SE-NA – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 1ª Discussão do Projeto de Lei Nº 0113/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0010/10. “APROVADO”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0155/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0013/10. “APROVADO - À COMIS-SÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0373/09, da Sra. Magaly Marques. “APROVADO - À CO-MISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0388/09. “APROVADO - À COMISSÃO DE REDA-ÇÃO FINAL”. 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 0001/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0040/09. O Sr. Acrísio Sena, Pela Ordem, solicita que a matéria seja apreciada poste-riormente, justificando sua solicitação. “ATENDA-SE”. Discus-são Única do Projeto de Indicação Nº 0052/10, do Sr. Adail Júnior. “APROVADO”. Discussão Única do Projeto de Indicação Nº 0070/10, do Sr. Marcelo Mendes. “APROVADO”. Requeri-mentos Nºs: 1299, 1318, 1321, 1326, 1327, 1329, 1333, 1334, 1336, 1337, 1338, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1352, 1353, 1356, 1357, 1358, 1359, 1362, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372 e 1420/10. O Sr. João Alfredo, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever o Requerimento Nº 1318/10. “ATENDA-SE”. O Sr. João Alfredo, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever o Requerimento Nº 1337/10. “ATENDA-SE”. O Sr. João Alfredo, Pela Ordem, solicita permissão aos autores para subscreverem os Requerimentos Nºs: 1370 e 1371/10. “ATENDA-SE”. O Sr. João Alfredo, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora informações sobre o Requerimento Nº 1420/10. O Sr. Secretário faz a leitura do teor do Requerimento em tela. O Sr. João Alfredo, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever o Reque-rimento Nº 1420/10. “ATENDA-SE”. Votação Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 1299, 1318, 1321, 1326, 1327, 1329, 1333, 1334, 1336, 1337, 1338, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1352, 1353, 1356, 1357, 1358, 1359, 1362, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372 e 1420/10. “APROVADOS”. O Sr. Iraguassu Teixeira passa a Secretaria ao Sr. Mairton Félix. O Sr. Ronivaldo Maia apresenta justificativa de voto aos Requerimentos Nºs: 1336, 1369 e 1370/10. O Sr. Guilherme Sampaio apresenta justificativa de voto aos Reque-rimentos Nºs: 1366, 1367 e 1368/10. O Sr. Ronivaldo Maia, Pela Ordem, convida a todos para Solenidade em comemora-ção aos quarenta anos de carreira do Artista Ricardo Guilher-me, que realizar-se-á amanhã, às 18 horas neste Poder. Em seguida, o orador parabeniza o Deputado Federal Eudes Xavier pela aprovação da garantia de 30% de gratificação adicional de periculosidade de vigilantes, salva-vidas, seguranças privadas e outros. A Sra. Eliane Novais, Pela Ordem, tece comentários sobre o Plano Nacional do PSB à pré-candidatura da Ex-Ministra Dilma Rousseff, justificando suas colocações. O Sr. João Alfredo, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora seja retirado de Pauta por 72 horas, o Projeto de Lei Complementar Nº 0034/09 e o Requerimento Nº 1250/10, justificando sua solici-tação. “ATENDA-SE”. “RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR POR 72 HORAS O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0034/09 E O REQUERIMENTO Nº 1250/10”. O Sr. Acrísio Sena, Pela Ordem, solicita seja retirado de Pauta o Projeto de Lei Complementar Nº 0001/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0040/09. “ATENDA-SE”. “RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NºS: 0001/10 – MENSAGEM PRE-FEITORAL Nº 0040/09”. O Dr. Ciro, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora sejam retirados de Pauta por 24 horas os Re-querimentos Nºs: 1234, 1237, 1239, 1235 e 1238/10. “ATEN-DA-SE”. O Sr. Presidente retira de Pauta por 24 horas o Re-querimento Nº 1225/10, do Sr. Guilherme Sampaio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, convocando antes para logo após dez minutos do término des-ta, Sessão Extraordinária para apreciação das Redações Finais dos Projetos de Lei Nºs: 0162/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/10, 0163/10 e o que o ocorrer. A Sessão é levantada, às 12 horas e 50 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 de Fortaleza, em 27 de maio do ano de 2010. José do Carmo – PRESIDENTE. Roberto Mesquita – SECRETÁRIO.
*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 04/2013 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato Administrativo. Processo Administrativo n° 04/2013. CONTRATANTES: Câma-ra Municipal de Fortaleza - CMF e Consórcio formado pelas as Empresas TNL PCS S/A, TELEMAR Norte Leste S/A - OI, 14 BRASIL TELECOM Celular S/A e BRASIL TELECOM Celular S/A. DO OBJETO: Registro de preços para contratação de serviço de telefonia fixo e móvel local, interurbana, internacio-nal e transmissão de dados 3G para a Câmara Municipal de Fortaleza, de conformidade com o Anexo VII e o Anexo VIII, constantes do edital. DO PRAZO: O prazo de execução dos serviços será de 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. O prazo de vigência do Contrato é igual ao prazo de execução, acrescido de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta dos recursos orçamen-tários da CMF para o exercício de 2013: Projeto 01.031.0001. 2001.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39 e Fonte de Recur-so: 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. Pro-jeto 01.031.0001.2002.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39 e Fonte de Recurso: 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. SIGNATÁRIOS: Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Sr. Manoel Félix Macedo e Sr. Paulo Régis Bernardo da Rocha - REPRESENTANTES LEGAIS DA TNL PCS S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI, 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A e BRASIL TELECOM CELULAR S/A. DATA DA ASSINA-TURA: 02 de janeiro de 2013.
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 07/2013 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato Administrativo. Processo Administrativo n° 07/2013. CONTRATANTES: Câma-ra Municipal de Fortaleza - CMF e a Empresa EDCON Comér-cio e Construções Ltda. DO OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção predial básica nas dependências da Câmara Municipal de Fortaleza, com o fornecimento de material, de-vendo ser executados de acordo com o disposto nas informa-çoes presentes no processo administrativo originário e na pro-posta contratada. DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelos pagamentos devidos em razão do serviço, responderão a Dotação consig-nada conforme discriminada abaixo: Projeto/Atividade 031.0001.2002.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 103. SIGNATÁRIOS: Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA e o Sr. Daniel Mesquita Magalhães - PROPRIETÁRIO DA EM-PRESA EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013.
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 08/2013 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato Administrativo. Processo Administrativo n° 08/2013. CONTRATANTES: Câma-ra Municipal de Fortaleza - CMF e a Empresa CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA. DO OBJETO: O presente Con-trato tem por objeto à prestação de serviços de reserva, emis-são e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, conforme condições e especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico n° 20110029-SEPLAG e seus anexos, em especial, no Anexo I - Termos de Referên-cia, que passa a integrar este instrumento independentemente da transcrição. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Con-trato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único do art. 61 da Lei n° 8.666/93. Este Contrato poderá ser prorrogado caso sobrevenha alguma das hipóteses do art. 57 da Lei n° 8.666/93, desde que para o órgão contra-tante fique demonstrado sua vantajosidade. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Proje-to/Atividade 01.031.0001.2001.0001, Elemento de Despesa 33.90.33, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. SIGNATÁRIOS: Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Sr. Cláudio Henrique de Castro Saraiva Câ-mara e Sr. Henrique Sérgio Ribeiro de Abreu - SÓCIO AD-MINISTRADOR DA EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGEM LTDA. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013.
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DESPACHO – Compulsando o Processo nº 04/2013, proveniente da adesão a Ata de Registro de Preços nº 015/2012 da Companhia Docas do Ceará, na modalidade Pre-gão Eletrônico cujo objeto trata-se de contratação de serviços de telefonia fixa e móvel local, interurbana, internacional e transmissão de dados 3G, conforme especificações constantes na referida Ata de Registro, observou-se o fiel cumprimento da legislação norteadora do procedimento denominado “CARO-NA”. Desta forma, ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo nº 04/2013 a ser celebrado entre a Câmara Municipal de Fortaleza e a fornecedora TNL PCS S/A, Telemar Norte Leste S/A – OI, 14 Brasil Telecom Celular S/A e Brasil Telecom Celular S/A. Remeta-se os autos em referência à Comissão Permanente de Licitação para providências de praxe. Fortaleza-CE, 02 de janeiro de 2013.
Walter Lima Frota Cavalcante PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
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DESPACHO – Compulsando o Processo nº 07/2013, proveniente da adesão a Ata de Registro de Preços nº 47/2012 da Secretaria de Administração do Município - SAM, na modalidade Pregão Presencial nº 09/2012 cujo objeto trata-se do serviço de manutenção predial básica, observou-se o fiel cumprimento da legislação norteadora do procedimento deno-minado “CARONA”. Desta forma, ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo nº 07/2013 a ser celebrado entre a Câmara Municipal de Fortaleza e a fornecedora EDCON COMÉRCIO E CONS-TRUÇÕES LTDA. Remeta-se os autos em referência à Comis-são Permanente de Licitação para providências de praxe. For-taleza-CE, 31 de janeiro de 2013.
Walter Lima Frota Cavalcante PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
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DESPACHO – Compulsando o Processo nº 08/2013, proveniente da adesão a Ata de Registro de Preços nº 02/2012 da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, na modalidade Pregão Eletrônico nº 20110029 cujo objeto trata-se da prestação de serviços de reserva, emissão e entre-ga de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e in-ternacional, observou-se o fiel cumprimento da legislação nor-teadora do procedimento denominado “CARONA”. Desta for-ma, ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo nº 08/2013 a ser celebrado entre a Câmara Municipal de Fortaleza e a fornece-dora CASABLANCA TURISMO E VIAGEM LTDA. Remeta-se os autos em referência à Comissão Permanente de Licitação para providências de praxe. Fortaleza-CE, 01 de fevereiro de 2013.
Walter Lima Frota Cavalcante PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
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