Economia Internacional I
Capítulo 6
Que Política Comercial?
Este capítulo analisa as políticas e os instrumentos de política que os governos adoptam para gerir as suas relações comerciais externas;
O enquadramento de análise dos efeitos das políticas comerciais e dos efeitos dos diferentes instrumentos é feito no contexto da análise estática comparada;
Taxas Aduaneiras
As medidas usadas para restringir o comércio são denominadas barreiras ao comércio.
Barreiras ao comércio: taxas aduaneiras, quotas de importação, restrições voluntárias à exportação, standards técnicos.
Razões para aplicar uma taxa aduaneira
Desencorajar o consumo Angariar/gerar receitas para o governo Reduzir o déficit da balança comercial Proteger a produção doméstica.
Impostos sobre importação nas receitas fiscais - Portugal
Impostos ligados à importação
0
0,05
0,1
0,15
0,2
0,25
1947
1950
1953
1956
1959
1962
1965
1968
1971
1974
1977
1980
1983
1986
1989
1992
1995
Estrutura de Impostos-1947
Impostos sobre osprodutos
Outros impostosligados à produção
Impostos ligados àimportação
Impostos à Importação - Portugal
40%41%
19%
Estrutura de impostos-1995
Impostos sobreos produtos
Outros impostosligados àprodução
Impostos ligadosà importação
Imposto sobre oValorAcrescentado
Impostos à Importação - Portugal
41%50%
2%7%
Tipos de taxa aduaneira
Taxa especifica: taxa fixa por unidade do produto; Taxa ad-valorem: uma fracção do valor da
mercadoria importada;
Medidas do nível geral de taxa aduaneira
Média simples Média ponderada Nível geral de protecção Taxa efectiva de protecção
Taxa efectiva de protecção
a
attERP if
1
A= % do valor dos factores importados no valor finalTf= Taxa aduaneira dos bens finais importadosTi= Taxa aduaneira sobre factores importados
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Modelo simples de comércio numa indústria
Pw
XS
MD
Efeito duma Taxa Aduaneira
Pequeno país
P
QY2 Y4 Y3 Y1
Pw+t
P
Pw
j m n v
Sw+t
Sw
Sd
Dd
Mercados e Bem Estar
Conceito de excedente do consumidor Conceito de excedente do produtor Caso de equilíbrio do mercado Ver Introdução à economia de Gregory
Mankiw cap.7 e cap.9
Balanço do Bem Estar
Excedente do produtor doméstico +j
Excedente do consumidor doméstico -(j+m+n+r)
Rendimento da taxa governo +n
Excedente total -m-r → perca/deadweight loss
Efeito duma Taxa Aduaneira
Grande paísP
QY1 Y3 Y2 Y0
P1-t
P0 n v
Std+w
Sd+w
Sd
Dd
m
HP1
E
CF S
j
I
Efeitos duma taxa aduaneira
Efeito volume de comércio Efeito nos termos de troca A taxa que maximiza o efeito líquido para o
país é denominada taxa aduaneira óptima.
Taxa aduaneira dobre a exportação
PxPx-t
Pox
P
Q
a b c d
X1X2 X3X4
S
D
Instrumentos para medir protecção não aduaneira
Rácio de cobertura das importações; Taxa alfandegária implicita Producer Subsidy Equivalent (PSE) Consumer Subsidy Equivalent (CSE)
Subsídios à Exportação
Subsídios á exportação são:– Pagamentos directos;
Ad-valorem; Especificos;
– Isenção de Impostos;– Regimes fiscais favoráveis à exportação;– Empréstimos subsidiados;– Créditos aos países importadores;
Caso dos Créditos aos importadores
O montante do subsídio pode ser medido pela diferença entre a taxa de juro aplicada e a que seria paga por um empréstimo comercial normal;
Os Estados Unidos fazem essas operações através do Export-Import Bank;
Na Europa os casos mais controversos são as ajudas ao desenvolvimento do AirBus e as restituições à exportação no âmbito da PAC.
Y0
Oferta
Procura
Y
P
P0
P0+s1
Y1
M
Z
N
C
GH
R FT V
Y2Y3
b da c
Efeito do subsídio à exportação
e f g
Excedente do produtor
+(a+b+c)
Excedente do Consumidor
-(a+b)
Custo Contribuinte -(b+c+d+e+f+g)
Efeito sobre o bem -estar
Sumário dos efeitos dum subsídio
Perda líquida de bem estar; Detioração dos termos de troca, baixa o
preço de exportação; Perda adicional nos termos de troca igual a
(e+f+g)
Y0
Oferta
Procura
Y
P0
Y1
M
Z
N
C
GH
R FT V
Y2Y3
j ka c
P0-s2
Subsidio à Exportação: caso geral
Quotas de importação
Os objectivos duma quota de importação:– Proteger uma industria doméstica;– Para reduzir importações;
Os países desenvolvidos têm usado quotas para proteger os produtores agrícolas e no âmbito do Acordo Multi-fibras;
Os países em vias de desenvolvimento têm usado quotas para proteger a industria doméstica;
No âmbito do Uruguay Round foram adoptadas duas medidas;– Conversão de quotas de importação em taxas aduaneiras
equivalentes;– Definição de mínimos de acesso a mercados com elevada
protecção.
Y0Y1
P1
P0
Y2Y3
a b c d
Renda da Quota
Renda da Quota
Quem se apropria da Renda?– Importadores?– Exportadores?– Produtores externos?– Governo?– Ineficiência gerada no sistema de atribuição de
licenças?
Comparação de Taxas e Quotas
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