Distribuição GratuitaESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNAIbiúna, 25 de Novembro 2011 - Ano X - Nº 364

Sustentabilidade é o tema do Natal deste anoPensando em proporcionar ao munícipe um Natal iluminado

e inesquecível, a Prefeitura, em parceria com a ONG SOSItupararanga – idealizadora do projeto, prepararam umadecoração incrível, e o melhor, sustentável. Os enfeites elaboradospelos alunos da ONG foram feitos com material reciclável,mostrando que tudo pode ser reaproveitado sem perder a beleza.

A decoração natalina começou a ser montada no dia 22 denovembro. Os principais pontos da cidade receberão a decoração,que está sendo instalada pelos alunos da SOS Itupararanga juntocom a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Papel,garrafa PET, objetos plásticos, tesoura e cola foram os principaisinstrumentos utilizados pela ONG, que em parceria com oSupermercado Ibiúna e a Secretaria de Cultura e Turismo, recebeuaproximadamente 750 garrafas PET.

Confira na página 16

Prefeitura anunciatroca de laboratório

A Prefeitura informa que, a partir de 24 de novembro, umnovo laboratório clínico ficará responsável pelas análises de examesda rede pública de Saúde. De acordo com o Secretário da Saúde atroca ocorreu por problemas técnicos com a antiga empresa.Segundo o secretário, os serviços que vinham sendo prestadosestavam muito abaixo do esperado. A reclamação partiu dospróprios médicos do Hospital. “Em conversa com os médicoschegamos a conclusão de que a Vitalabor apresentou diversosproblemas de ordem técnica e solicitei para que a mantenedoraefetuasse a troca do laboratório. É preferível ficar dois dias semo serviço do que colocar em risco à população”. 

Confira na página 02

Ibiúna conquista títulos nosJogos Abertos do Interior 2011

Mais uma vez Ibiúna sedestaca no esporte. A 75ª ediçãodos Jogos Abertos do Interior,que aconteceu na cidade de Mogidas Cruzes SP, de acordo com osorganizadores, contou com aparticipação de mais de 15 milatletas. Ibiúna conquistou títulos nanatação, judô e beisebol, commedalhas de bronze, prata e ouro.

Confira na página 14

E maisBanco do Povotem menor taxa

de juros domercado,

pág.15

CampeonatoMunicipal de

Futebol cheganas finais,

pág.14

Feira deAdoção de

Animais é umsucesso,pág.02

Amanhã temCampanha de teste

de HIV emdiversos pontos,

confira na pág. 03

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02 25 de Novembro de 2011IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna

Exames serão entregues em até 6 horasA Prefeitura informa que, a

partir de 24 de novembro, umnovo laboratório clínico ficaráresponsável pelas análises deexames da rede pública deSaúde. De acordo com oSecretário da Saúde a trocaocorreu por problemas técnicoscom a antiga empresa. Segundoo secretário, os serviços quevinham sendo prestadosestavam muito abaixo doesperado. A reclamação partiudos próprios médicos doHospital. “Em conversa comos médicos chegamos aconclusão de que a Vitalaborapresentou diversos problemasde ordem técnica e solicitei paraque a mantenedora efetuasse atroca do laboratório. É

preferível ficar dois dias sem oserviço do que colocar emrisco à população”. 

Exames em até 6h, sem

senhas e com menos

gastos

A Prefeitura afirma que,com a troca, o atendimentoganhará mais ef icácia . Osexames, agora, f icarãoprontos em apenas 6h.  “Anteso prazo para entrega era de 7a 20 dias, um período muitolongo. Agora são apenas 6horas, uma grande diferença”Além disso, os exames serãorealizados no Centro de Saúdeda Avenida São Sebastião enão haverá mais senhas. “Bastater a recei ta do médicosolicitando o exame e pronto”,

afirma o secretário da Saúde.As pessoas que tiverem acessoa internet podem retirar oexame pelo s i te daempresa www.labclim.com.br.

Outro fator relevante é quea Prefeitura terá um gastomenor com a nova empresa.“A Labclim nos oferece umpreço 10% mais barato e umaqual idade de atendimentomuitas vezes super ior”,destacou o secretário. 

As pessoas que perderamseus exames nos dias em queo antigo laboratório estevefechado, devem ir, com oped ido em mãos , a t é oCentro de Saúde, localizadona avenida São Sebast ião,para remarcação. Os pacientes podem pegar o exame pela internet, através do site da empresa

Ilu

stra

ção

Feira da Adoção destaca amor por animais de estimaçãoPela segunda vez a Prefeitura,

por meio do Centro de Controlede Zoonoses, realizou a Feira deAdoção de cães e gatos, na Áreade Lazer. O evento aconteceu dia19 e contou com a colaboraçãode diversos voluntários, entre elesclínicas veterinárias, casas deração e protetores de animais.

A feira começou logo pelamanhã e encerrou a tarde. Maisde 30 animais ganharam umnovo lar. Uma das pessoas aadotar foi o senhor Otávio Joséde Oliveira, de 70 anos. Eleestava passando na marginalquando viu os cachorros. “Gostode cães e essa será minha novacompanheira”, se referindo acadelinha de dois meses.

Fábio Forli também adotouuma fêmea e colocou o nome de“estopinha”. Ele e sua mãe,Márcia, já possuem 16 cachorrose destacaram a importância daadoção. “Se podemos ajudar,vamos tirar um da rua e cuidá-locom amor”. A cachorrinha, queé preta e branca, já ganhou até umtime para torcer. “É corintiana”,disse Márcia, aos risos.

Ao serem adotados, oscachorros ganhavam um kit deração. Os que não eram castrados,já marcavam a operação. “É umamedida de prevenção. Tanto paraque não haja a proliferação, comopara cuidados com doençascomo o câncer, por exemplo”,disse a organizadora.

Estefani Matuck de Godói foià feira acompanhada do maridoe do seu filhinho, que nãocontinha de tanta alegria apósganhar duas novas amiguinhas.“Não tínhamos cachorro e nossofilho nos cobrava, até que viemosna feira para escolher um”, disse.Mas no final, a família adotouduas fêmeas, para uma ter

companhia da outra.Animais adultos

Embora tenha sido doadoum número bom de cães e gatos,infelizmente, dos animais adultos,apenas um foi adotado. Elescontinuam no Zoonosesaguardando um novo lar. “Nãoé porque são maiores quedeixam de ser lindos e amorosos.Nós do zoonoses fazemos opossível para ajudar com oscuidados, mas precisamos dapopulação para continuar essetrabalho e dar amor a essesbichinhos”, enfatizou a diretora.

Protetora dos Animais

Sandra Maria Guilhardute,moradora do bairro MorroGrande em Ibiúna, é protetorados animais. Junto com LauraRosa, elas recolhem os cachorrosvítimas de maus tratos,abandono e acidentes que sãojogados na rua. Atualmente, elaspossuem em sua residência 206cachorros. Sandra levou 11 paraserem adotados na feira, apenasum recebeu um novo lar. “Nósfornecemos todo o cuidado

necessário para restaurar erecuperar estes animais,deixando-os ok para adoção”,destacou, fazendo um apelo.“Precisamos da ajuda de todos,com qualquer forma de doação,seja em ração (gasta-se em média2.500 kg ao mês) oumedicamentos”. Sandra e Laurarealizam um trabalho estritamentefilantrópico. Quem quiser ajudarpode entrar em contato pelostelefones (11) 7488-9846 e 6484-

0457 ou (15) 9635-7435.Colaboradores

A Prefeitura, por meio doCentro de Controle de Zoonoses,agradece a colaboração de todosque de alguma maneira ajudaramna Feira de Adoção, como a clínicaveterinária Brown, médica FlaviaMariucci, Barracão rações, Arca deNoé, Purina, Estação 60, MarcosTroncon, Luiz Fernando de Moraes,Elisan e todos os protetores eamigos dos animais de Ibiúna.

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Apenas um dos cachorros adultos foram adotados

Estefani e sua família adotaram duas

cachorrinhas

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0325 de Novembro de 2011IMPRENSA OFICIAL

Estância Turística de Ibiúna

Curso de Excelência noatendimento diploma 50 alunos

A Câmara Municipal deIbiúna, em parceria com oSindicato do Comércio deSorocaba, realizou no dia 10 denovembro a entrega de diplomaspara os alunos do curso deExcelência no Atendimento. Oevento aconteceu no anfiteatro doCentro Olímpico e contou coma participação dos 50 formandos,além de familiares e autoridades.O Chefe do Executivo prestigioua cerimônia.

Na ocasião, os alunos,emocionados, relataram sobre afelicidade de participar dacapacitação. “Nós ficamos muitosatisfeitos com o curso, que nosensinou várias técnicas paradesenvoltura e atendimento aopúblico”, disse uma das participantes.

O presidente da câmara falouda parceria. “A câmara é um

espaço feito para a população eproporcionar um curso como esteé motivo de muita alegria paranós”, disse. O presidente doSindicomércios destacou que oscertificados de conclusão sãoreconhecidos nacionalmente,

portanto uma ótima carta deapresentação para vagas deemprego. Já o Chefe do Executivofelicitou os participantes e secolocou a disposição para,também, formalizar parcerias comnovos cursos.

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Alunos elogiaram a iniciativa, que diplomou 50 formandos

A Prefeitura, por meio daSecretaria da Saúde, iniciou acampanha Fique Sabendo 2011,que consiste no oferecimentode teste anti HIV, distribuiçãode preservativos, comacolhimento e aconselhamentopré e pós teste.

De acordo com a VigilânciaEpidemiológica, as amostras desangue são coletadas diariamente,até 1º de dezembro, no Centrode Saúde, das 9h às 16h. Amanhã(26), especificamente, acampanha acontecerá tanto noposto de saúde central, na avenidaSão Sebastião, como narodoviária e na Praça da Matriz,das 8h às 16h.

O objetivo do “Fique

Teve relação sexualsem camisinha?

Faça o teste da AIDSSabendo” é estimular arealização do teste de HIV ereduzir o diagnóstico tardio daAIDS. “Ibiúna demonstra quevem aumentando o número denovos casos de HIV e a melhoratitude para isso é a prevenção.Se for ter relação sexual, usecamisinha!”, destacou osecretário da saúde.

O teste é gratuito eextremamente seguro e sigiloso.Caso o diagnóstico for positivo,os portadores de HIV terãoacesso a assistência médica emedicação gratuitamente. “Se opaciente seguir as instruçõescorretamente o tratamento seráum sucesso”, lembrou a diretorada vigilância epidemiológica.

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04 25 de Novembro de 2011IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna

IMPRENSA OFICIALPresidente da Câmara

Pedro Luiz Ferreira1º Vice-presidente

José Brasilino de Oliveira2º Vice-presidente

Charles Guimarães1º Secretário

Jamil Marcicano2º Secretário

Ismael Martins PereiraVereadores

Cláudio Roberto Alves de MoraesEduardo Anselmo Domingues NetoJair Cardoso de OliveiraPaulo Kenji SasakiRoque José Pereira

Assessoria de ComunicaçãoÓrgão Oficial da Prefeitura daEstância Turística de Ibiúna, criadopela Lei Municipalnº 760 de 22/08/02.Endereço:Av. Cap. Manoel de Ol. Carvalho, 51Centro - Ibiúna - SPCEP 18.150-000Fone: (15) 3248-9900 Ramal: 9911imprensa@ibiuna.sp.gov.brwww.ibiuna.sp.gov.br

Jornalista ResponsávelAndreia TaddeiMTB: 49.847Matérias e DiagramaçãoAndreia Taddei e Mariana DovalArtes Gráficas e suporte técnicoJunior Pedroso e Gabriel LibanioImpressão: Ipanema Sistema Gráficoe Editora LtdaAv. Juscelino K. Oliveira, nº 199 -Votorantim - SPTel.: (15) 2102-0300

EXECUTIVO

LEGISLATIVO

Administração

Jamil PradoAgricultura

Benedito Vieira MartinsControle de Arrecadação (Interino)

Marcelo Mori MunizCultura e Turismo

Mauro IsslerDesenvolvimento UrbanoOrlando da SilvaEducaçãoLeila Ruivo do CarmoEsporte

Iuri Eduardo de MoraesFinanças

Dimas Eduardo Delfim

GovernoJoel FaisHabitaçãoValdir Barbosa de OliveiraIndústria e ComércioÁlvaro Rodrigo N. TeshirogiMeio Ambiente

Alexandre TeramaeNegócios Jurídicos

Cesar Augusto de OliveiraObras

Virgilio Correa NetoPromoção Social

Aparecida Hiroko MuramatsuRendas InternasMarcelo Mori MunizSaúdePaulo Sergio NiyamaSegurança UrbanaChoji Miyake

SECRETARIAS

Coiti Muramatsu Prefeito

CONCURSOPÚBLICO

COMPRAS

TERMO DECONVOCAÇÃO

A Prefeitura da Estância Turística deIbiúna vem informar que estáconvocando o candidato aprovado noConcurso Público 02/2011, para o cargode Auditor Fiscal de Tributos Municipaisclassificado em 03º (TERCEIRO) lugarpara a retirada da Ciência da Convocaçãoe relação de documentos a serementregues para a posse, que se realizaráno dia 29 (VINTE E NOVE) denovembro de 2011 às 09h00m junto aoDepartamento Pessoal da Prefeitura daEstância Turística de Ibiúna, sito à RuaCapitão Manoel de Oliveira Carvalho,nº 51 - Centro – Ibiúna/SP.Advertimos que a seleção obedecerárigorosamente à ordem de classificaçãodo referido Concurso Público, e, oscandidatos que convocados, nãocomparecerem na data determinadaacima, serão considerados desistentes,sendo a vaga a ele destinada ocupada peloseu sucessor imediato, não lhe cabendoqualquer direito sobre o referido concursopúblico.RECURSOS HUMANOS

Edital nº 46/2011Pregão Eletrônico Por Registro de Preçonº 18/2011Processo Administração n º13528/2011Tipo: Menor Preço Por Lote.A Prefeitura da Estância Turística deIbiúna, torna público para conhecimentode todos os interessados, que se encontraaberto procedimento licitatório namodalidade PREGÃO ELETRÔNICOPOR REGISTRO DE PREÇO, do tipomenor preço por lote, que será regidapela Lei Federal nº 10.520, de17.07.2002, Decreto Federal nº 5.450de 31/05/2005, Visando aquisição de600.000 (seiscentos mil) litros deemulsão asfaltica RL-1C e Aquisição de4.000 (quatro mil) toneladas de massaasfaltica, para suprir as necessidade dosSetores do Serm e Conservação e Obras,especificações detalhadas encontram-se

nos anexos, que acompanham o editallicitatório. O Acolhimento das propostasserá a partir do dia 08 de dezembro de2011, às 09:00 horas e o inicio da sessãode disputa de preços, será realizada nodia 09 de dezembro de 2011, ás 09:30horas. O edital na integra encontra-se àdisposição no endereço eletrônico – sitedo Banco do Brasil S.A, informaçõessobre o edital serão fornecidas aosinteressados através do fone (015)3248.9900.Ibiúna,23 de novembro de 2011Coiti MuramatsuPrefeito da Estância Turística de Ibiúna.(a debitar).

Extrato do Termo doContrato nº100/2011

Proc. Adm. nº 11006/2011Contratante:- Prefeitura da EstânciaTurística de IbiúnaContratada: - IGARAPÉDISTRIBUIDORA AGRICOLA ECOMERCIAL LTDAObjeto:- Aquisição de 01 (um) tratoragrícola, com potência mínima de 85 cv,traçados 4x4, transmissão sincronizadade velocidade mínima de 06 (seis) à frentee 02 (dois) à ré, freios banho á óleo,sistema hidráulica, pneus traseiros 18,4x 30R1, dianteiro 12,4 x 24R1, caixa deferramentas, estrutura de proteção(ROPS) faróis auxiliares, 01 (uma)válvula independente, dupla ação.Valor Total:- R$ 81.000,00Prazo: 07(sete) diasModalidade:- PREGÃO PRESENCIAL nº26/2011Coiti Muramatsu – Prefeito MunicipalIbiúna, 23 de novembro de 2011.(à debitar)

Edital nº 59/2011 Pregão Presencial n° 33/2011Processo Administração n º13645/2011Tipo: Menor Preço Por Lote.A Prefeitura da Estância Turística deIbiúna, torna público para conhecimentode todos os interessados, que se encontraaberto procedimento licitatório namodalidade PREGÃO PRESENCIAL, dotipo menor preço por lote, que será regidapela Lei Federal nº 10.520, de17.07.2002, Decreto Federal nº 5.450de 31/05/2005, Visando aquisição demateriais escolar de consumo, paraatendimento de todas as escolas domunicípio de Ibiúna pelo período de 12(doze) meses,, especificações detalhadas

encontram-se nos anexos, queacompanham o edital licitatóriocompleto. O recebimento dos envelopeshabilitação e envelopes propostascomercial para o credenciamento será apartir do dia 14 de dezembro de 2011, às10:00 horas. Para adquirir o presenteedital e seus anexos mediante pagamentode R$ 15,00 (quinze reais), que será pagoas agências credenciadas da Prefeitura daEstância Turística de Ibiúna e outrasinformações sobre o edital serãofornecidas aos interessados através dofone (015) 3248.9900.Ibiúna, 23 de novembro de 2011Coiti MuramatsuPrefeito da Estância Turística de Ibiúna.(a debitar).

LEIS

LEI Nº 1736.DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.“Dispõe sobre a desafetação do bem deuso comum do povo e autorização parao Poder Executivo realizar doação comencargo dos imóveis de propriedade desteMunicípio e dá outras providências”.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, usando dasatribuições que lhe são conferidas por Lei;FAZ SABER que a Câmara Municipal deIbiúna aprova e, ele sanciona e promulgaa seguinte Lei:Art. 1º - Ficam desafetadas da categoriade bens de uso comum do povo eincorporadas nos bens dominicais as áreasdescritas no parágrafo único do artigo 2ºdesta lei.Art. 2º - Fica o Poder Executivoautorizado a promover a doação comencargo dos imóveis de propriedade damunicipalidade em favor da empresaROLIM DE FREITAS & CIA. LTDA.,inscrita no Cadastro Nacional de PessoasJurídicas do Ministério da Fazenda sob onº. 49.313.802/0001-40 e com InscriçãoEstadual nº. 345.084.517.117, com sedena Rua José Juni, nº. 75, centro, Ibiúna,Estado de São Paulo.Parágrafo Único – Os imóveis objetosdesta doação constituem em várias áreas,conforme descrito abaixo.I - Uma área de 300,00 mts2 (trezentosmetros quadrados), localizada na RuaElias Salles Riskalla, zona urbana, destacidade assim descrita e confrontada:-inicia a descrição do perímetro na esquinada Rua José Juni, antiga Rua da Cachoeira,lado impar, na intersecção com o

alinhamento predial, lado par, trechoinalterado da Rua Elias Salles Riskala, ena divisa com a propriedade da Rolim deFreitas & Cia Ltda, matrícula nº 14.392;deste ponto segue confrontando com oalinhamento predial, lado ímpar, da RuaJosé Juni, na distância de 10,00 metros,até encontrar um ponto na divisa com apropriedade de Nobuo Muramatsu,matrícula nº 1.035 e sobre o alinhamentopredial, lado ímpar da Rua Elias SallesRiskalla; deflete á direita e segue peloreferido alinhamento e com o referidoconfrontante, na distância de 30,00metros até o ponto; deflete á direita ecruza este trecho inalterado da Rua EliasSalles Riskala, confrontando com suaárea remanescente que foi incorporadoao traçado novo da Rua João FranciscoAbibi, matrícula nº 15.670 e da divisa dapropriedade da Rolim de Freitas & CiaLtda, matrícula nº 14.392 e sobre oalinhamento predial, lado par desta RuaElias Salles Riskalla; deflete a direita esegue por este e confrontando com areferida propriedade da Rolim de Freitas& Cia Ltda, na distância de 30,00 metros,até encontrar o ponto onde teve inicio adescrição do perímetro envolvendo assimuma área superficial de 300,00 m2.II - Uma área de 100,00 mts2 (cemmetros quadrados), localizada no Trechodo Cruzamento das Ruas João FranciscoAbibi e Rua Elias Salles Riskalla, zonaurbana, nesta cidade, assim descrita econfrontada:- inicia a descrição doperímetro num ponto locado naintersecção do novo traçado da Rua JoãoFrancisco Abibi, matrícula nº 15.670,com o trecho inalterado da Rua EliasSalles Riskalla, lado par, e na divisa coma propriedade da Rolim de Freitas & CiaLtda, matrícula nº 14.392, ponto estedistante 30,00 metros da esquina da RuaJosé Juni, lado ímpar, deste ponto, cruzaesta Rua Elias Salles Riskalla,confrontando com a área remanescentedo seu trecho inalterado, na distância de10,00 metros, até um ponto do seualinhamento predial, lado ímpar, nadivisa da propriedade de NobuoMuramatsu, matrícula nº 1.035 e naintersecção com o alinhamento predial,lado ímpar, da Rua João Francisco Abibi,matrícula nº 15.669; deflete a direita ecruza a referida Rua João Francisco Abibi,matrícula nº 15.669, traçado novo, depropriedade da Prefeitura Municipal daEstância Turística de Ibiúna, na distânciade 10,00 metros, até atingir oalinhamento predial do lado par desta

mesma Rua João Francisco Abibi; defletea direita e segue pelo seu referidoalinhamento predial, lado par,confrontando com a propriedade deRolim de Freitas & Cia Ltda, matrículanº 17.283, numa distância de 10,00metros até o ponto de intersecção como alinhamento predial, lado par, dotrecho inalterado da Rua Elias SallesRiskalla que se incorporou ao traçadonovo da Rua João Francisco Abibi; defleteà direita e segue confrontando com otraçado novo da Rua João Francisco Abibi,matrícula nº 15.670, de propriedade daPrefeitura Municipal da EstânciaTurística de Ibiúna, na distância de 10,00metros até encontrar o ponto onde teveinício a descrição do perímetroenvolvendo uma área superficial de100,00 mts2.III - Uma área de 561,13 mts2(quinhentos e sessenta e um metros etreze centímetros quadrados), localizadana Rua João Francisco Abibi, zona urbana,desta cidade assim descrita econfrontada:- inicia a descrição doperímetro num ponto de intersecção doalinhamento predial do traçado novo daRua João Francisco Abibi, matrícula nº15.669, de propriedade da PrefeituraMunicipal da Estância Turística deIbiúna, lado ímpar, com o trechoinalterado, ponto deste distante 40,00metros do final da Praça Retorno nº 2,na divisa da propriedade do GuaranyAtlético Clube, na divisa da propriedadeda Rodadiesel Comercial Ltda, matrículanº 806; desse ponto segue pelo referidoalinhamento e confrontando com areferida propriedade, na distância de10,00 metros; daí segue confrontandocom outra propriedade da mesmaRodadiesel Comercial Ltda, matrículanº 3.033, na extensão de 30,00 metros,até o final do alinhamento predial daPraça de Retorno nº 2, na intersecçãocom a divisa da propriedade do GuaranyAtlético Clube, transcrição nº 999, livro3 C, do CRI de Ibiúna/SP; deflete ádireita e segue confrontando com estapropriedade, no rumo SE 65º57' NWpor 10,00 metros até um ponto;deflete a direita e segue peloalinhamento predial, lado par, da Praçade Retorno nº 2, trecho inalterado daRua João Francisco Abibi,confrontando com a propriedade daRolim de Freitas & Cia Ltda, objeto damatrícula nº 17.283, medindo 7,85metros em curva, depois mede 9,60metros em reta da praça de retorno e

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0525 de Novembro de 2011IMPRENSA OFICIAL

Estância Turística de Ibiúna

mais 7,85 metros em curva, daí, deixa apraça de retorno e segue sempre peloalinhamento predial, lado par, da Rua JoãoFrancisco Abibi e confrontando com amesma propriedade da Rolim de Freitas& Cia Ltda, por 1,69 metros em reta eem seguida mede mais 21,43 metros emreta; daí, descreve uma curva á direita, deraio de 8,08 metros e desenvolvimentosde 12,61 metros, até um ponto deintersecção com o traçado novo da RuaJoão Francisco Abibi, matrícula nº 15.669,de propriedade da Prefeitura Municipalda Estância Turística de Ibiúna; deflete àdireita e segue cruzando a referida rua econfrontando com o referido traçadonovo, por 10,00 metros, até encontrar oponto onde teve inicio a descrição doperímetro envolvendo uma áreasuperficial de 561,13mts2.

IV - Uma áreade534, 34 mts2 (quinhentos e trinta equatro metros e trinta e quatrocentímetros quadrados), localizada na RuaJoão Francisco Abibi, zona urbana destacidade assim descrita e confrontada:-inicia a descrição do perímetro num pontode intersecção do alinhamento predial dotraçado novo da Rua João Francisco Abibi,matrícula nº 15.670, lado par, com otrecho inalterado da mesma, ponto estedistante 38,50 metros do final da Praçade Retorno nº 1, na intersecção da linhada “cota 830” da Companhia Brasileirade Alumínio e na divisa da propriedade deManoel Campos, matrícula nº 873, desseponto cruza a rua, confrontando com otraçado novo desta Rua João FranciscoAbibi, matrícula nº 15.670, de propriedadeda Prefeitura da Estância Turística deIbiúna, por 10,00 metros; daí, deflete àdireita e segue pelo alinhamento predialdo traçado inalterado da mesma, ladoímpar, confrontando com a propriedadeda Rolim de Freitas & Cia Ltda, matrículanº 17.283, em curva de raio de 7,91 metrose desenvolvimento de 12,51 metros; daí,segue em reta de 20,08 metros; daí, segueem curva por 7,85 metros; depois segueem reta de 10,45 metros, até um pontode intersecção com a linha da “cota 830”da Companhia Brasileira de Alumínio;deflete à direita e segue por esta linha da“cota 830”, até o marco nº 6-E, em umadistância de 12,25 metros; daí, segue atéo ponto desta linha da “cota 830”, emuma distância de 5,76 metros, atéencontrar o alinhamento predial do ladopar, deste trecho inalterado da Praça deRetorno nº 1, desta Rua João FranciscoAbibi; deflete à direita e segue por estealinhamento em linha reta, na distânciade 38,50 metros, confrontando com apropriedade da Rolim de Freitas & CiaLtda, matrícula nº 14.409, nos primeiros8,50 metros, daí segue por mais 20,00metros, confrontando com outrapropriedade da mesma Rolim de Freitas& Cia Ltda, matrícula nº 1.489, e nos10,00 metros restantes confronta com apropriedade de Manoel Campos.Matrícula nº 873, até encontrar o pontoonde teve inicio a descrição do perímetro,envolvendo assim uma área superficialde 534,34 mts2.Art. 3º – Fica também o Poder Executivoautorizado a receber da empresamencionada no caput do artigo 2º destalei, a título de encargo, os seguintes bense serviços. I –Transferência da Ducato 12m Teto AltoTransformada UTI Top Alltech, R$107.000,00 (cento e sete mil reais);

II – Transferência da VW, Modelo KombiSTD 0Km, Ano-modelo 2011/2012, CorBranca, possui nesta data o valor dereferencia de R$ 43.500,00 (quarenta etrês mil e quinhentos reais);

III - Reformado Ginásio Municipal Zezitão, R$228.858,95 (duzentos e vinte e oito mil,oitocentos e cinqüenta e oito reais enoventa e cinco centavos),

IV - Coberturade parte do Velório Municipal, R$13.124,84 (treze mil, cento e vinte equatro reais e oitenta e quatro reais.

Art. 4º - Adoação a que se refere esta Lei seráefetivada mediante assinatura deContrato com cláusula de reversão, casonão haja o cumprimento do encargo noprazo de 06 (seis) meses, conformeprevisto nos incisos I a V do artigo 3ºdesta Lei.

Art. 5º - Asdespesas com lavratura e registro daescritura de doação, bem como pelosencargos decorrentes é deresponsabilidade do Donatário.

Art. 6º - Asdespesas com a execução da presente Lei,correrão por conta das dotações próprias,suplementadas, se necessário.Art. 7º - A presente lei entra em vigor nadata de sua publicação revogando asdisposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 09 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria daAdministração da Prefeitura e afixada nolocal de costume em 09 de novembro de2011.JAMIL PRADOSecretário da Administração

LEI Nº 1737.DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.“Dispõe sobre a criação de cargos naCâmara Municipal da Estância Turísticade Ibiúna”.COITI MURAMATSU PrefeitoMunicipal da Estância Turística de Ibiúna,no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei;FAZ SABER que a Câmara Municipal daEstância Turística de Ibiúna aprovou e,ele sancionou e promulgou a seguinte Lei:Artigo 1º- Ficam criados e incluídos noanexo único da estrutura organizacionaladministrativa da Câmara Municipal daEstância Turística de Ibiúna, constantesda Lei nº 1393, de 26 de março de 2008,os seguintes cargos:I- 01 (um) cargo de Assessor de Imprensa,de provimento efetivo, referência inicial72-B, com carga horária de 40 horassemanais, que comprove possuir diplomade curso superior de Comunicação Social,com habilitação especifica emJornalismo, ou de Jornalismo.II- 02 (dois) cargos de Assessor daSecretaria Administrativa, de provimentoefetivo, referência inicial 53-B, com cargahorária de 40 horas semanais, quecomprove a conclusão do ensino médio econhecimentos em informática.Artigo 2º- O perfil ocupacional e asatribuições dos detentores dos cargoscriados e incluídos no anexo único daestrutura organizacional administrativa daCâmara Municipal da Estância Turística

de Ibiúna por esta Lei encontra-se noanexo I desta Lei.Artigo 3º- A Mesa da Câmara baixará osAtos regulamentares e Portariasnecessários à execução desta Lei.Artigo 4º- Em conformidade com o artigo16 da Lei Complementar Federal nº 101/00, acompanha a presente Lei nos termosdo Anexo I, estimativa de impactoorçamentário-financeiro no exercícioque inicia a vigência desta Lei e nossubseqüentes e declaração do ordenadorda despesa de que o aumento temadequação orçamentária e financeira coma Lei orçamentária anual ecompatibilidade com o plano plurianual e com a Lei dediretrizes orçamentárias, obrigando-se aomomento de sua aplicação a verificaçãodos limites por ela imposta.Artigo 5º- As despesas decorrentes daexecução desta Lei serão atendidas porconta das dotações próprias consignadasno orçamento da Câmara Municipal.Artigo 6º- Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 23 DIAS DE NOVEMBRO DE2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria daPrefeitura e afixada no local de costumeem 23 de novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário da AdministraçãoANEXO I – LEI Nº 1737/2011CARGO: ASSESSOR DE IMPRENSADESCRIÇÃO:Selecionar manuscritos, propostas decomunicação e matérias;Cobrir eventos realizados pela CâmaraMunicipal para montagem de textos,revisando-os e submetendo-os àaprovação para divulgação;Acompanhar noticias na Imprensa,selecionando-as e divulgando-as aosinteressados, e efetuar sinopses de noticiasdo dia, anotando assuntos de relevância;·Participar e/ou organizar entrevistasindividuais e coletivas de interesse daAdministração com a imprensa;·Redigir e revisar matérias, textos, artigose “releases” acerca de programações daCâmara Municipal, selecionando “mídia”para divulgação e providenciando suapublicação;·Participar na realização de reportagensfotográficas, como coberturas desolenidades, encontros, festividades,visitas; executar programas de divulgaçãointerna, como boletins, house-organs,jornais, etc,;Assistir a todas as Sessões realizadas pelaCâmara Municipal para obtenção desubsídios necessários à elaboração dematérias jornalísticas.Interagir com entidades públicas eprivadas na realização de eventosrealizados pela Câmara Municipal e deinteresse dessa;Acompanhar os Vereadores em suasatividades para efetuar registros efotografias;Elaborar e controlar calendários depromoções, eventos e datascomemorativas;Organizar e manter atualizado cadastrode autoridades municipais, estaduais efederais, além de mala direta do públicoalvo de interesse da Câmara

Municipal;·Elaborar quadros de aviso,exposições e mostras que envolvem aimagem da Câmara Municipal e políticade atuação da administração dessa;· Recepcionar, analisar, enviar,controlar e elaborar notas e matérias parapublicação em jornais do Estado e portalda Câmara Municipal na Internet;· Elaborar textos para publicaçãonos veículos de comunicação socialutilizados pela Câmara Municipal;Elaborar ou acompanhar elaboração dematerial de publicidade de ações da CâmaraMunicipal, controlar sua dvulgação eanalisar resposta do público visado.·Executa outras tarefas correlatas quandosolicitado.ESPECIFICAÇÕES DO CARGO:Escolaridade: Ensino Superior Completo.Experiência: Nenhuma.Iniciativa/Complexidade: Tarefas variadasque envolvam a aplicação deconhecimentos específicos.Esforço Físico: Nenhum.üEsforço Mental: Constante.Esforço Visual: Normal.Responsabilidade por dados confidenciais:TotalResponsabilidade/Patrimônio: Pelosdocumentos, equipamentos e máquinas queutiliza.Responsabilidade/Segurança de Terceiros:Não tem.Responsabilidade/Supervisão: Média.Ambiente de Trabalho: Próprio deescritório e externo.

LEI Nº 1739.DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.“Obriga as farmácias e drogarias do municípioa divulgar a lista de medicamentos parahipertensão e diabetes fornecidosgratuitamente pelo Governo Federal”.COITI MURAMATSU Prefeito Municipalda Estância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei;FAZ SABER que a Câmara Municipal daEstância Turística de Ibiúna aprovou e, elesancionou e promulgou a seguinte Lei:Artigo 1º- Ficam as farmácias e drogariasestabelecidas no município da EstânciaTurística de Ibiúna, obrigadas a manterafixada, em local visível pelos consumidores,a relação dos medicamentos parahipertensão e diabetes que integram oprograma “SAÚDE NÃO TEM PREÇO”do Governo Federal e que são fornecedoresgratuitamente através do programa “AQUITEM FARMÁCIA POPULAR”.Artigo 2º- As farmácias e drogarias terão oprazo máximo de 60 (sessenta) dias para seadequarem às exigências desta Lei, contadosda data de sua publicação.Artigo 3º- As despesas decorrentes daexecução desta Lei correrão por conta dasrespectivas farmácias e drogarias.Artigo 4º- A presente Lei entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentaráesta Lei, no que couber, no prazo máximode 30 (trinta) dias, contados da data de suapublicação.PREFEITURA MUNICIPAL DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS23 DIAS DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria daPrefeitura e afixada no local de costume em23 de novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário da Administração

LEI Nº 1740.DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.“Institui a Semana Municipal do Idoso edá outras providências”.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei;FAZ SABER que a Câmara Municipal deIbiúna aprovou e ele sancionou epromulgou a seguinte lei:Art. 1º - Fica instituída a “SemanaMunicipal do Idoso”, que serácomemorada toda primeira semana do mêsde outubro.Art. 2º - As comemorações alusivas à“Semana Municipal do Idoso”, de que trataesta Lei, passam a integrar o calendáriooficial da Estância Turística de Ibiúna.Art. 3º - As comemorações têm comoobjetivo:I - Estimular as atividades físicas e mentaisnas pessoas da terceira idade;II - Conscientizar o idoso de suaimportância, como fonte de experiênciase importante papel na construção de umasociedade com maior qualidade de vida;III - Sensibilizar os diversos segmentosda sociedade sobre o papel e a respectivaimportância dos idosos.Art. 4º - O Poder Executivo ficaautorizado, por meio das Secretariascompetentes, junto com as entidades quecuidam dos interesses dos idosos,promover atividades como palestras,curso, recreação, atividades relacionadasà saúde, visando à orientação,conscientização e promoção do Estatutodo Idoso.Art. 5º - A presente lei entra em vigor nadata de sua publicação revogando asdisposições em contrário.Art. 6º - O Poder Executivoregulamentará esta Lei, no que couber,no prazo máximo de 30 (trinta) dias,contados da data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 23 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria daAdministração da Prefeitura e afixada nolocal de costume em 23 de novembro de2011.JAMIL PRADOSecretário da Administração

LEI Nº. 1742.DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.011“Dispõe sobre abertura de CréditoAdicional Especial e dá outrasprovidências.”COITI MURAMATSU, PrefeitoMunicipal da Estância Turística de Ibiúna,no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei;FAZ SABER que a Câmara Municipal daEstância Turística de Ibiúna aprovou eele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizadoa abrir Crédito Adicional Especial, porexcesso de arrecadação, no montante deR$ 40.000,00 (quarenta mil reais),conforme detalhamento abaixoespecificado:02.12.02 – MÉDIA E ALTA COMP.AMBUL. E HOSPITALAR3.3.90.39 10.302.1002.2033OUTROS SERV. TERC.- PES. JURÍDICAF. 98 R$40.000,00TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL

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06 25 de Novembro de 2011IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna

PORTARIAS

R$40.000,00Art. 2º. Para cobertura do créditoadicional autorizado pelo artigo 1º, nomontante de R$ 40.000,00 (quarenta milreais), será utilizada o excesso dearrecadação por fonte de recurso federal,através de repasse do Ministério da Saúde,para “Implantação de Unidades Básicasde Saúde no Município de Ibiúna”,conforme proposta nº 46634.531000/1100-02.Art. 3º. Ficam atualizados os valores daLei Municipal N.º 1556 de 09 de dezembrode 2.009 (Lei do Plano Plurianual 2010-2013), Lei Municipal N.° 1607 de 05 deJulho de 2.010 (Lei de DiretrizesOrçamentárias 2011) e Lei Municipal N.°1646 de 09 de dezembro de 2010 (Lei doOrçamento 2011).Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 23 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria daPrefeitura e afixada no local de costumeem 23 de novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 7981.DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar a Sra. IVONETE LEONELLEITE, portadora do RG nº 32.789.593-7, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, de acordo com a Lei nº 1704,de 17/06/2011, aderindo ao Programa deDemissão Voluntária, a partir de 07 desetembro de 2011.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 10 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 10 de Novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7982.DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar a Sra. DENISE MARIANO DECAMPOS, portadora do RG nº27.956.389-9, do cargo de AUXILIARDE ENFERMAGEM I, de acordo com aLei nº 1704, de 17/06/2011, aderindo aoPrograma de Demissão Voluntária, apartir de 07 de setembro de 2011.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETEDO PREFEITO DA ESTÂNCIA

TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 10 DIASDO MÊS DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministração e afixada no local de costumeem 10 de Novembro de 2011.JAMILPRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7983.DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito da EstânciaTurística de Ibiúna, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar a Sra. CATIA DE SOUZASANTOS, portadora do RG nº 33.861.258-0, do cargo de AUXILIAR DEENFERMAGEM I, de acordo com a Lei nº1704, de 17/06/2011, aderindo ao Programade Demissão Voluntária, a partir de 07 desetembro de 2011.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS10 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministração e afixada no local de costumeem 10 de Novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7984.DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar o Sr. ARNALDO ALVESFEITOSA, portadora do RG nº 6.063.806,do cargo de MÉDICO CLINICO GERALPLANTONISTA, de acordo com a Lei nº1704, de 17/06/2011, aderindo aoPrograma de Demissão Voluntária, apartir de 07 de setembro de 2011.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 10 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 10 de Novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7985.DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito da EstânciaTurística de Ibiúna, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar a Sra. CINTHIA APARECIDAGABRIEL FERREIRA, portadora do RG nº28.323.580-9, do cargo de GUARDA CIVILMUNICIPAL, de acordo com a Lei nº 1704,de 17/06/2011, aderindo ao Programa deDemissão Voluntária, a partir de 07 desetembro de 2011.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DA

ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS10 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministração e afixada no local de costumeem 10 de Novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7986.DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar a Sra. CRISTIANE REGINA DECAMPOS, portadora do RG nº45.244.398-2, do cargo de AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS, de acordo com aLei nº 1704, de 17/06/2011, aderindo aoPrograma de Demissão Voluntária, apartir de 07 de setembro de 2011.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 10 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 10 de Novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7987.DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar a Sra. APARECIDACARVALHO DE GOES MANHAES DESOUZA, portadora do RG nº 23.280.524-6, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, de acordo com a Lei nº 1704,de 17/06/2011, aderindo ao Programa deDemissão Voluntária, a partir de 07 desetembro de 2011.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 10 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 10 de Novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7988.DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar a Sra. ELAINE CRISTINASOARES MURIANO, portadora do RGnº 42.884.718-3, do cargo de AUXILIARDE ENFERMAGEM I, de acordo com aLei nº 1704, de 17/06/2011, aderindo aoPrograma de Demissão Voluntária, apartir de 07 de setembro de 2011.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 10 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 10 de Novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7989.DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar a Sra. MARGARIDA VIEIRACORDEIRO, portadora do RG nº32.532.718-X, do cargo de AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS, de acordo com aLei nº 1704, de 17/06/2011, aderindo aoPrograma de Demissão Voluntária, apartir de 07 de setembro de 2011.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 10 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 10 de Novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7990.DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Torna sem efeito a Portaria nº 7946, de27 de outubro de 2011, publicada naImprensa Oficial nº 362, de 28/10/11.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 11 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 11 de Novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7991.DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna - SP., usandodas atribuições que lhe são conferidas porLei,RESOLVE:Exonera a Sra. VIVIANE BARATELLAALBERTIM, portadora do RG nº33.946.566-9, do cargo de ConsultorJurídico, nomeada pela Portaria nº 7176,de 09/06/2010.O exercício da função de cada membro daComissão será considerado relevanteserviço prestado ao Município.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 16 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO

DE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada na Secretaria da PrefeituraMunicipal e afixada no local de costumeem 16 de novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 7992.DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna - SP., usandodas atribuições que lhe são conferidas porLei,RESOLVE:NOMEAR as pessoas abaixo relacionadaspara comporem a “Comissão de FestejosNatalinos”, para o ano de 2011.Presidente:MAURO ISLERVice Presidente:JOEL FAISTesoureiro:MARCELO MORI MUNIZSecretário:CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRAMembros:PAULO SÉRGIO NIYAMAMARIANA CECÍLIA DOVAL AMADORJOSÉ BENEDITO PEDROSO JUNIORGABRIEL LIBÂNIO DA SILVAADRIANA CRISTINA DA SILVABOREIKAMARCIO HENRIQUE RODRIGUESCAMARGODARCY PEREIRAVAGNER CORREA CRUZOLETOMARCIA BARBOSAANDRÉIA TADDEI DAS NEVESDIONICE SOUZA SANTOSIURI EDUARDO DE MORAISJAILSON DUARTE DE SOUSAMAURO ISSLERMÁRCIA REGINA BATISTAO exercício da função de cada membro daComissão será considerado relevanteserviço prestado ao Município.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 17 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada na Secretaria da PrefeituraMunicipal e afixada no local de costumeem 17 de novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 7993.DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna - SP., usandodas atribuições que lhe são conferidas porLei,RESOLVE:NOMEAR os abaixo relacionados paracomporem o “Comitê Local”, para finsde acompanhamento das implementaçõesMunicipais do Plano de Ações Articuladas(2011-2014).- Dirigente Municipal da EducaçãoLEILA RUIVO DO CARMO - RG nº26.719.587-4- Representante do CME - EducaçãoEspecialALZIRA FRANQUEIRA - RG nº15.939.258-5- Representante do CME - EducaçãoInfantilANA PAULA NUNES DE CAMPOSOLIVEIRA - RG nº 25.400.121-X

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0725 de Novembro de 2011IMPRENSA OFICIAL

Estância Turística de Ibiúna

- Representante do CME - PoderExecutivo EstadualCIDÁLIA DA SILVA DRAGOSA - RG nº16.564.878- Representante do SMECLEUSA FERMINO REGINALDO DEAQUINO - RG nº 17.396.522-2- Coordenadora do PARDJENANE GRANGEIRO DA SILVA - RGnº 24.829.548-2- Representante de Pais de AlunosVIVIAN JULIANA NOGUEIRADOMINGUES - RG nº 32.507.658-3O exercício da função de cada membro daComissão será considerado relevanteserviço prestado ao Município.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 18 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada na Secretaria da PrefeituraMunicipal e afixada no local de costumeem 18 de novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 7994.DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear a Sra. VIVIANE BARATELLAALBERTIM, portadora do RG nº33.946.566.9-SSP/SP, habilitada noConcurso Público 02/2011 e aprovada em03º lugar, para o cargo de PROCURADORJURÍDICO, Referência B-83.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 18 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 18 de novembro de 2011.JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 7995.DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Substituir a Dra. Carla Ferreira da Silvapela Dra Iria Maria Bernardi ClementeMachado, na Comissão de Sindicância nº7830, de 22/08/11, encarregada de apuraros fatos constantes no Processo nº 7401de 27/06/2011.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 18 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 18 de novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7996.DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomeia o Sr. JOSÉ ANTONIO LEITEFILHO, portador do RG nº 01.280.824-9, para exercer o cargo de DIRETOR DADIVISÃO DE AGRICULTURA,Referência B-52, de provimentos emcomissão.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 22 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 22 de novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7997.DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Substituir a Sra. Maria Lucia de Pádua peloSr. Wellington Felipe Marcelino da Silva,na Comissão de Sindicância nomeada pelaPortaria nº 7587, de 24 de fevereiro de2011, alterada pela Portaria nº 7651, de04 de abril de 2011.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 23 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 23 de novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7998.DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Designar o Dr. Anderson Ramos Geraldo,em substituição ao Dr. Marcelo CarvalhoZeferino, para exercer a função deCorregedor da Guarda Civil Municipal deIbiúna, nos termos do art. 7º da LeiComplementar nº 049, de 13 de marçode 2008.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 23 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 23 de novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7999.DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Designar função a cada Procurador Jurídico,conforme segue abaixo:1 – Dr. Anderson Ramos Geraldo,processos trabalhistas da 2ª Vara daComarca de Cotia e Tribunais do Trabalho;2 – Dra. Iria Maria Bernardi ClementeMachado, processos trabalhistas da 1ª Varada Comarca de Cotia e Tribunais doTrabalho;3 - Dr. André Cabrino Mendonça, todos osprocessos cíveis (incluindo SERLA) dasVaras Cíveis da Comarca de Ibiúna eTribunais, de final par;4 – Dra. Viviane Baratella Albertim, todosas processos cíveis (incluindo SERLA) dasVaras Cíveis da Comarca de Ibiúna eTribunais, de final ímpar;5 – Dra. Viviane Pinheiro Konigsfeld,responsável pela consultoria e emissão depareceres em processos administrativos daPMI;6 – Dra Márcia Siqueira, execuções fiscaise processos vinculados à Fazenda Públicada 1ª e 2ª Varas da Comarca de Ibiúna eTribunais;7 - Dra. Luciana Machado de MoraesGomes, execuções fiscais e processosvinculados à Fazenda Pública da 1ª e 2ªVaras da Comarca de Ibiúna Tribunais; 8 - Dr. Marcelo Carvalho Zeferino,execuções fiscais e processos vinculados àFazenda Pública da 1ª e 2ª Varas daComarca de Ibiúna e Tribunais, e processosda Justiça Federal e Tribunais Federais;A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 23 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 23 de novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 8000.DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar o Sr. ANGELO GABRIELRAMALHO VIEIRA, portador do RG nº27.981.565-7, do cargo de DIRETOR DADIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS,nomeado pela Portaria nº 6656, de 18/09/09.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 24 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 24 de novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 8001.DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear o GCM-1ª Classe MARCELOGODINHO DA SILVA, portador do RGnº 34.335.534-6, para exercer o cargo deCHEFE DE GRUPAMENTO, ReferênciaB-59, de provimentos em comissão.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 24 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 24 de novembro de 2011.JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA N° 8002.DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011COITI MURAMATSU, Prefeito daestância turística de Ibiúna, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas por Lei.RESOLVE:Nomear as pessoas abaixo relacionadaspara comporem o “Conselho Municipalde saúde”REPRESENTANTES DO PODEREXECUTIVOTITULAR: Paulo Sérgio NiyamaSUPLENTE: Renato Henrique SoaresNogueiraTITULAR: Giselli Maria Alves CamposSUPLENTE: Priscilla CarneiroTITULAR: Raquel Kazumi SetogutiSUPLENTE: Bruno Roger FranqueiraFernandesREPRESENTANTES DOSTRABALHADORES DE SAÚDETITULAR: Eulálio Cipriano de FreitasFilhoSUPLENTE: Maria Rozilda LourençoFrançaTITULAR: Priscila de Oliveira PintoSUPLENTE: Elisangela Pires CardosoTITULAR: Magda TomimitsuSUPLENTE: Márcia de Almeida LimaMarianoREPRESENTANTES DE USUÁRIOSDOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOSISTEMA ÚNICO DE SAÚDEORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASILTITULAR: Nivaldo Xavier dos SantosSUPLENTE: Antonio Augusto TeramaeASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DEIBIÚNATITULAR: Marco Antonio da LuzSUPLENTE: Ione de Almeida LimaASSOCIAÇÃO COLINAS DE IBIÚNATITULAR: Sérgio Pimenta DagerSUPLENTE: Andréia CipulloJORNAL NOTÍCIAS DE IBIÚNA EREGIÃOTITULAR: Antonio Monteiro AraújoSUPLENTE: César Eduardo Góes AraújoCENTRO HÍPICO RECANTO GALÍCIATITULAR: Márcia Viana Soares GonzálesVerdeSUPLENTE: Aline Tâmara OrlandinoPADARIA SHINOKATITULAR: Zoraide da Silva Gonzaga

SUPLENTE: Karyn Rolin de FreitasO exercício da função de cada membroda comissão será considerado dorelevante serviço prestado ao Município.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogando asdisposições constantes nas portariasnº7026, de 11 de Março de 2010.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 24 DIAS DO MÊS DE NOVEMBROde 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 24 de Novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 8003.DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no usodas atribuições que lhe são conferidaspor Lei,RESOLVE:Exonerar a pedido o Sr. NELSONYAMASHITA, portador do RG nº32.402.161-6, do cargo deEscriturário I , a part ir de 11 denovembro de 2011.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 24 DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na SecretariaGeral da Administração e afixada nolocal de costume em 24 de novembrode 2011.JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 8004.DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no usodas atribuições que lhe são conferidaspor Lei,RESOLVE:Nomear a Sra. ADRIELEAPARECIDA DOMINGUES DEOLIVEIRA, portadora do RG nº45.025.735-6, para exercer o cargode COORDENADOR DA CASA DACRIANÇA, Referência B-23, deprovimentos em comissão.A presente Portaria entra em vigorna data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DEIBIÚNA, AOS 24 DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na SecretariaGeral da Administração e afixada nolocal de costume em 24 denovembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário de Administração

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08 25 de Novembro de 2011IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna

PORTARIA Nº 8005.DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear o Sr. RONALDO ALVESVITALE PERRUCCI, portadora do RGnº 26.628.237-4, para exercer o cargode para exercer o cargo de CONSULTORJURÍDICO, Referência B-71, deprovimentos em comissão.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 24 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 24 de novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 8006.DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear o Sr. ITALO FERNANDOCAMPOS DE MORAES, portador do RGnº 48.622.333-4, para exercer o cargode para exercer o cargo de CHEFE DODEPARTAMENTO DO TERMINALRODIVIÁRIO, Referência B-23, deprovimentos em comissão.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 24 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 24 de novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário de Administração

LEIS

LEI Nº 1741.DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.“Institui a Semana Municipal dePrevenção e Combate ao Diabetes e dáoutras providências”.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei;FAZ SABER que a Câmara Municipal deIbiúna aprovou e ele sancionou epromulgou a seguinte lei:Art. 1º - Fica instituída a ultima semanado mês de junho como a “SemanaMunicipal de Prevenção e Combate aoDiabetes”, passando a integrar ocalendário oficial da Estância Turísticade Ibiúna, com o objetivo deconscientizar a população sobre aimportância do diagnóstico preventivoe do tratamento.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a realizar campanhas para ocumprimento dos objetivos previstos no artigo anterior, com palestras, realização deexames, consultas médicas e orientações, utilizando os postos de saúde do município,com pessoal treinado, de acordo com os métodos clínicos específicos.Art. 3º - No prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação da presenteLei, o Poder Executivo, através das Secretarias competentes, regulamentará a presenteLei, elaborando os materiais necessários para ampla divulgação das formas dediagnóstico e tratamentos existentes para o Diabetes.Art. 4º - As despesas oriundas da presente Lei, correrão por conta de dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 5º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação revogando asdisposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 23DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura e afixada no localde costume em 23 de novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário da Administração

DECRETOS

DECRETO Nº. 1798.DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.011“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”COITI MURAMATSU, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei;DECRETA:Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, porexcesso de arrecadação, no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conformedetalhamento abaixo especificado:

Art. 2º. Para cobertura do crédito adicional autorizado pelo artigo 1º, no montante deR$ 40.000,00 (quarenta mil reais), será utilizada o excesso de arrecadação por fontede recurso federal, através de repasse do Ministério da Saúde, para “Implantação deUnidades Básicas de Saúde no Município de Ibiúna”, conforme proposta nº46634.531000/1100-02.Art. 3º. Ficam atualizados os valores da Lei Municipal N.º 1556 de 09 de dezembro de2.009 (Lei do Plano Plurianual 2010-2013), Lei Municipal N.° 1607 de 05 de Julhode 2.010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011) e Lei Municipal N.° 1646 de 09 dedezembro de 2010 (Lei do Orçamento 2011).Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 23DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura e afixado no local de costume em23 de novembro de 2011.JAMIL PRADOSecretário da Administração

DECRETO Nº. 1780 - DE 12 DE AGOSTODE 2011“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 1685de 06/05/11.”COITI MURAMATSU, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei;DECRETA:Art. 1º. Fica nos termos do que dispõe o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1685 de 06/05/2011, a abertura na Contadoria Municipal de Crédito Adicional Suplementar porremanejamento de dotações, no montante de R$ 344.668,43 (trezentos e quarenta equatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos), conformedetalhamento abaixo especificado:

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0925 de Novembro de 2011IMPRENSA OFICIAL

Estância Turística de Ibiúna

Art. 3º. Ficam atualizados os valores da Lei Municipal N.º 1556 de 09 de dezembro de2.009 (Lei do Plano Plurianual 2010-2013), Lei Municipal N.° 1607 de 05 de Julhode 2.010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011) e Lei Municipal N.° 1646 de 09 dedezembro de 2010 (Lei do Orçamento 2011).Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 12DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2011.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPUublicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura e afixada no local de costume em12 de agosto 2011.JAMIL PRADOSecretário da Administração

DECRETO Nº. 1785 - DE 09 DE SETEMBRODE 2011“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 1685de 06/05/11.”COITI MURAMATSU, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei;DECRETA:Art. 1º. Fica nos termos do que dispõe o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1685 de 06/05/2011, a abertura na Contadoria Municipal de Crédito Adicional Suplementar porremanejamento de dotações, no montante de R$ 280.641,40 (duzentos e oitenta mil,seiscentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), conforme detalhamento abaixoespecificado:

GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 09DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2011. COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura e afixada no local de costume em 09de setembro 2011.JAMIL PRADOSecretário da Administração

ERRATANA PORTARIA Nº 7973 DE 09/11/11 PUBLICADA NA IMPRENSA Nº 363, DODIA 28/10/11 ONDE SE LÊ DESIGNA LEIA-SE NOMEIA.

PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÃO No.26/2011DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011Fixa a revisão dos subsídios dosVereadores da Câmara Municipal daEstância Turística de Ibiúna – SP.A MESA DA CÂMARA MUNICIPALDA ESTÂNCIA TURÍSTICA DEIBIÚNA, usando das atribuições quelhe são conferidas,FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ela promulga a seguinteResolução:-ARTIGO 1 o. - Os subsídios dosVereadores da Câmara Municipal daEstância Turística de Ibiúna, ficamreajustados em 8,5% (oito e meio porcento) a partir de 01 de janeiro de2012, sobre os valores fixados pelaResolução n o. 16/2008 de 30 desetembro de 2008, reajustados pelaResolução n o. 11/2009 de 15 dedezembro de 2009 e Resolução no. 20/2010 de 24 de novembro de 2010,correspondente ao mesmo índice dereajuste concedido aos servidores efuncionários públicos municipais emcumprimento ao disposto no artigo37, inciso X da Constituição Federal,que assegura a revisão geral anual.ARTIGO 2o.- Os valores dos subsídiosque excederem os limites estabelecidospela Constituição Federal e respectivasnormas infra-consti tucionais serãoreduzidos, de forma igualitária, atéadequarem-se aos limites da lei.ARTIGO 3o.- As despesas decorrentescom a execução desta resoluçãocorrerão por conta de dotaçõespróprias do orçamento vigente de cadapoder, suplementadas se necessário.ARTIGO 4o..- Esta resolução entraráem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,EM 23 DE NOVEMBRO DE 2011.PEDRO LUIZ FERREIRAPRESIDENTEJAMIL MARCICANO1o. SECRETÁRIOISMAEL MARTINS PEREIRA2o. SECRETÁRIOPublicada na Secretaria Administrativada Câmara e afixada no local decostume na data supra.Amauri Gabriel VieiraSecretário Administrativo

RELAÇÃO DOS CONTRATOS OU ATOSJURÍDICOS ANÁLOGOS CELEBRADOSEM OUTUBRO DE 2011.TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO No. 02/2011CONTRATANTE - Câmara Municipal da Estância Turística de IbiúnaCONTRATADO – B3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ no.08.075.660/0001-43.OBJETO:- Aditamento para acrescer o valor de R$ 12.823,04 (doze mil,oitocentos e vinte e três reais e quatro centavos) correspondente a 9,356% dovalor global contratado, diante da necessidade de serviços complementarespara maior adequação técnica na ampliação do prédio da Câmara Municipal da

Estância Turís t ica de Ibiúna, bemcomo prorrogar o prazo contratualpor mais 45 (quarenta e cinco) dias.DATA – 28 de outubro de 2011.VALOR – Preço Adi tado de R$12.823,04 (doze mil , oi tocentos evinte e três reais e quatro centavos).VIGÊNCIA – 45 dias.MODALIDADE – Convi te n o. 01/2011FUNDAMENTO LEGAL – Artigo 65da Lei Federal n o. 8.666, de 21/06/93, atualizada pela Lei Federal n o.8.883, de 08/06/94.O relacionado é a expressão daverdade.Ibiúna, 16 de novembro de 2011.Amauri Gabriel VieiraSecretário Geral Administrativo

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10 25 de Novembro de 2011IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna

COMUNICADO

A Junta deServiço Militar

mudou deendereço,agora está

situada na ruaGabriel

Monteiro daSilva, 70 (em

frente aGuarda

Municipal).Informações:(15) 3248 -

2750

DECRETO Nº 001.DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.KASSIA LARISSA FLAUSINONUNIS FERREIRA, Prefeita Municipaldo Município da Estância Turística deIbiúna, de acordo com as atribuições legaisque lhe confere a Lei Orgânica doMunicípio.DECRETA:Artigo 1º - Fica decretado que paraocorrer motivação no aprendizado daEscola E.M. “Moyses José Godinho”,iremos proporcionar feiras de ciências,feiras de livros, aulas de reforço, rodas deleitura, e passeios culturais para museus,bienais, jardins botânicos entre outros.Artigo 2º - Este Decreto entra em vigorna data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 27 DIAS DO MÊS DE OUTUBRODE 2011.KASSIA LARISSA FLAUSINO NUNISFERREIRAPrefeita MunicipalPublicado e Registrado na Secretaria daPrefeitura e afixado no local de costumeem 27 de outubro de 2011.

DECRETOS

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1125 de Novembro de 2011IMPRENSA OFICIAL

Estância Turística de Ibiúna

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12 25 de Novembro de 2011IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna

Sumô ibiunense sedestaca novamente

A equipe feminina e masculina de sumô, mais uma vez, trouxemedalhas para Ibiúna. Os atletas competiram no início de novembro,em Registro, pelo Campeonato Intercidades.

No masculino, Kyoshi Yamagushi ficou em terceiro lugar nacategoria Mirim A, já Bruno Morita conquistou a segunda colocaçãono infantil. Pelo feminino, Kathleen de Paiva Bento mais uma vez foiouro no mirim A; Flávia Paiva também conquistou o primeiro lugar,mas na categoria adulto, sendo seguida por Jéssica Leôncio, com asegunda colocação.

O mestre e treinador da equipe, Saburo Hozono, agradece oapoio recebido pela Prefeitura de Ibiúna e enfatizou que osinteressados em aprender a lutar sumô podem comparecer , assegundas e sextas-feiras, às 18h, na Academia deJudô (próximo ao Hospital Municipal).

Equipe representou bonito Ibiúna e, mais uma vez, trouxe medalhas

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ulg

ação

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1325 de Novembro de 2011IMPRENSA OFICIAL

Estância Turística de Ibiúna

Prefeita tem dia repleto de atividadesO Projeto “Prefeito por um

dia” segue para a fase final.Kassia Larissa Flausino NunisFerreira, da E.M. “Moyses JoseGodinho”, foi a terceira a assumirseu posto no Paço Municipal. APrefeita Kassia pôde conhecer ossetores da Prefeitura e fazer seuDecreto na companhia de seuscolegas de classe.Conhecendo a Prefeitura

A Prefeita Kassia chegoubem cedo ao Paço Municipal, eacompanhada da Diretora desua escola e da Secretária daEducação, foi até o Gabineteonde trocou muitas informaçõescom o Chefe do Executivo. Emseguida, Kassia andou em todosos departamentos paraconhecer a rotina de cada setor.Além de fotografar com osfuncionários e secretários, aPrefeita tirou muitas dúvidas.

Atividades na escola

Após conhecer o PaçoMunicipal, a Prefeita Kassiarecebeu seus colegas de classee, juntos, elaboraram umdecreto. “Fica decretado quepara ocorrer motivação noaprendizado da EscolaMunicipal “Moyses JoséGodinho”, iremos proporcionarfeiras de ciências, feiras delivros, aulas de reforço, rodasde leitura, e passeios culturaispara museus, bienais, jardinsbotânicos entre outros”.

Almoço animado

Na companhia do Chefe doExecutivo, todos os colegas daPrefeita Kassia tiveram umalmoço muito especial. Além deconversarem sobre o novodecreto do município, ouvirammuitas histórias. Os estudantesderam suas opiniões sobre asações que devem serconcretizadas em Ibiúna e aequipe do Executivo também

pôde falar das dificuldades ebarreiras que algumas vezessão encontradas.

Guarda Municipal

A Prefeita Kassia fez questãode visitar o setor e tirar fotos comos Guardas Municipais. “Admiromuito o trabalho de todos eles esempre que tenho oportunidadegosto de conversar com aspessoas que defendem a nós e anossa cidade”.

Secretaria da Educação

A Secretaria da Educaçãotambém foi uma visita muitoespecial. A Prefeita Kassiaconheceu o funcionamento dosetor e ficou muito admiradaquando soube que é lá que estãotodos os documentos das escolas.“São tantas unidades, que eu nãoimaginava que tudo seria feito emum só setor. Na Secretaria daEducação é feita a programaçãodo ano letivo, tudo que vaiacontecer nas escolas começa ali,achei muito legal”, afirmou.

Fim do dia

Depois de novasinformações, chegou a hora devoltar para a casa. “Estouansiosa para contar tudo que euaprendi à minha família eamigos”, finalizou.

O Projeto

O projeto foi idealizadopelo Executivo, que passou aidéia para Secretaria daEducação executar. Os alunosparticiparam de quatro etapas,sendo a primeira com a eleiçãodos candidatos, depois aredação com o tema “porque eudevo ser prefeito por um dia”, aterceira etapa foi um vídeo“eleitoral” e, a última, a escolhados vencedores. Guilherme,Yohana, Kassia e Mateus, oseleitos, se comprometeram arepassar tudo que aprenderamaos colegas de classe.

Kassia e seus colegas visitaram o gabinete e outros departamentos da Prefeitura

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Social promove cursos decapacitação e geração de renda

Alunas aplicam na prática o curso de manicure

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Pensando no bem estar e noresgate da auto-estima do cidadãoibiunense, mais uma vez, a Prefeitura,por meio da Secretaria de PromoçãoSocial, oferece cursos de capacitaçãoe geração de renda, de manicure epreparação de salgados.

No total, cerca de 50 alunos estãosendo capacitados no curso queterá duração de 16 horas, divididasem quatro semanas. De acordocom a Gestora Municipal deAssistência Social, a empresaresponsável pela capacitação é aCECON, que disponibilizouprofissionais para ministrar oscursos. “Podemos considerá-losferramentas para o resgate daauto-estima. Trabalhamos como desenvolvimento humano,além de proporcionar umaprofissão à essas pessoas, nóstambém os condicionamos a

entender o quanto são capazesde aprender e produzir. Ela saipreparada não só para omercado de trabalho, mastambém com noções deempreendedorismo, já quepode montar seu próprionegócio”, enfatizou.

Para a aluna do curso de manicureAdriele Bruna, que atualmente está

desempregada, esta capacitação é umaoportunidade muito boa paramontar seu próprio negócio. “Nuncahavia trabalhado nesta área e estougostando muito. As aulas teóricasforam esclarecedoras e nas práticasnós podemos tirar as dúvidas, paraque em breve possamos montarnosso próprio negócio, ou ir atenderde casa em casa”, disse.

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14 25 de Novembro de 2011IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna

Ibiúna conquista títulos nos Jogos Abertos do InteriorMais uma vez Ibiúna se

destaca no esporte. A 75ª ediçãodos Jogos Abertos do Interior,que aconteceu na cidade deMogi das Cruzes SP, contoucom a participação de mais de15 mil atletas. Ibiúna conquistoutítulos na natação, judô ebeisebol, com medalhas debronze, prata e ouro.

No Judô, os atletas ElvisNobuyoshi Tashiro e GabrielPinto Nunes, de Nague no Kata,conquistaram o 2º lugar naclassificação geral da 2ª Divisão.Na natação, mais uma vezIbiúna deu um show. O nadadorFernando Santos foi medalha deouro no 50 metros nado livre -PDF e bronze no 50 metrosnado costas – PDF.

A equipe de Ibiúna levou otítulo, também, na modalidadeextra Beisebol e a vitória teveum gostinho muito especial, jáque um dia antes da final, Ibiúnavenceu o time da casa. Naúltima rodada Ibiúna derrotouAtibaia por 10 a 4.

Os jogadores querepresentaram Ibiúna tem de 15a 16 anos, auxiliados pelostécnicos José Tiago Caldeira eCarlos Kajiro Kawai. De acordocom Kajiro, essa equipe é umresultado de sete anos detrabalho. “Apesar do beisebolainda não ser muito reconhecido,nós estamos trabalhando muito,há mais de sete anos. Temosequipes em seis categorias, pré-infantil, infantil, pré-júnior, júniore t-ball, e agora acreditamos quea tendência é ver cada vez maiso resultado deste trabalho. Aindanão temos patrocinadores, masestamos abertos em fazerparcerias com as empresas quedesejarem nos apoiar”, disse.Jogos Abertos do Interior 2011

Os Jogos Abertos doInterior é considerado um dosmaiores eventos esportivos daAmérica Latina.

As modalidades foram:atletismo, atletismo PCD,

basquete, biribol, bocha, boxe,capoeira, ciclismo, damas,futebol, futsal, ginástica artística,ginástica rítmica, handebol, judô,karatê, kickboxing, lutaolímpica, malha, natação,natação PCD, taekwondo, tênis,tênis de mesa, vôlei, vôlei depraia e xadrez. Além dasmodalidades extras, que forambeach-tênis, beisebol, bochaPCD, karatê kyoku-shin, rugbye strongman.

Incentivo da Prefeitura

De acordo com o Secretário

de Esporte e Lazer, cada vezmais aumenta o interesse dojovem por esportes. “Essacompetição é considerada umdos maiores eventos esportivosda América Latina. Ver osibiunenses disputando títuloscom cidades que tem maistradição que a nossa, eganhando, é realmente muitogratificante. Incentivando eapoiando os atletas, nósconseguimos ver o resultado, ebons resultados atraem aindamais jovens para o esporte.

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Equipe de beisebol de Ibiúna ganhou ouro

Campeonato Municipalchega as finais

Após muita emoção, os jogos da primeira e segunda divisão vãochegando ao fim. Os times do primeiro quando disputam as semi-finais no próximo domingo, dia 27, no Estádio Municipal. Algumasfinais já estão marcadas. Saiba mais sobre os jogos e artilheiros docampeonato nas tabelas abaixo.

Elvis e Gabriel e o nadador Fernando também foram medalhistas

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1525 de Novembro de 2011IMPRENSA OFICIAL

Estância Turística de Ibiúna

Mutirão do Microcrédito: Banco do Povotem a menor taxa de juros do mercado

O Banco do Povo Paulista(BPP) de Ibiúna tem mais umagrande novidade para osempreendedores. Os jurosbaixaram ainda mais, agora é 0,5% ao mês – a menor taxa domercado. E tem mais: houve oaumento do limite de crédito,passando de R$ 7.500 para R$15 mil. “É uma grandeoportunidade para os clientesantigos e para os novos também,que podem contar com a nossaajuda para melhorar, ampliar oucomeçar um novo negócio”,destaca o secretário de Indústriae Comércio.

Além do aumento deempréstimos e diminuição dosjuros, o programa atendia somentenegócios com faturamento de até

R$ 240 mil ao ano, agora passou aatender quem fatura até R$ 360 milao ano. Outra mudança foi nocritério para ser fiador, antes, ocliente do BPP tinha que apresentarum avalista com rendacomprovada. Agora, o fiador sóprecisa ter nome limpo no SPC,SERASA e CADIN; e não fazerparte do negócio em questão e, emalguns casos, fica dispensado àapresentação do Aval. E tem mais:pode ser um parente e morar namesma casa.

“Com essas novidades atendência é a procura porformalização de contratosaumentarem e, para nós doposto de Ibiúna, será ótimo, poisajudaremos mais famílias agerarem emprego e renda no

município”, ressaltou o secretário.BPP de Ibiúna é destaque

Somente em 2011 a unidadede Ibiúna formalizou mais de200 novos contratos e chegou amarca de mais de R$ 600.000,00em financiamentos –destacando-se mais uma vezcomo uma das melhoresunidades de crédito do Estadode São Paulo. A carteira decrédito municipal já chegou aincrível marca de mais de R$ 5milhões injetados diretamente naeconomia do município. Valelembrar que os recursosutilizados são provenientes doGoverno de São Paulo (90%) edas prefeituras parceiras (10%),tendo como agente financeiro oBanco do Brasil.

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16 25 de Novembro de 2011IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna

Sustentabilidade é o temado Natal deste ano

A SOS Itupararanga preparou a decoração da cidade com materiais recicláveis

Pensando em proporcionarao munícipe um Natal iluminadoe inesquecível, a Prefeitura, emparceria com a ONG SOSItupararanga – idealizadora doprojeto, prepararam umadecoração incrível, e o melhor,sustentável. Os enfeiteselaborados pelos alunos daONG foram feitos com materialreciclável, mostrando que tudopode ser reaproveitado semperder a beleza.

A decoração natalinacomeçou a ser montada no dia22 de novembro. Os principaispontos da cidade receberão adecoração, que está sendoinstalada pelos alunos da SOSItupararanga junto com aequipe da Secretaria deDesenvolvimento Urbano.Papel, garrafa PET, objetosplásticos, tesoura e cola foram osprincipais instrumentos utilizadospela ONG, que em parceria como Supermercado Ibiúna e aSecretaria de Cultura e Turismo,recebeu aproximadamente 750garrafas PET.

“Estamos mostrandoatravés deste projeto que aspessoas não precisam gastardinheiro com enfeites de Natal.Com os materiais que temosem casa, e que acabam indopara o lixo, podemos fazerlindas decorações e o melhor,preservando o meio ambiente”,disse Lenita Tiemi, uma dasresponsáveis pelo projeto daSOS Itupararanga.

Para a dona de casa Mariade Fátima, esta época é muitoespecial e as pessoas devemmesmo investir na decoração.“Quando chega o final do anoaté o clima entre as pessoasmuda. No ano passado já acheitudo muito bonito, mas esse

1º Torneio de KickBoxing é um sucesso

O evento que teve parceria com o Fundo Social

arrecadou mais de 80 Kg de alimentos

No dia 20 de Novembro oCentro Olímpico recebeu o 1ºTorneio de KickBoxing,organizado pelos ProfessoresZorinho e Robinho, em parceriacom a Prefeitura, por meio daSecretaria de Esporte e Lazer eFundo Social de Solidariedade.Além de promover a integraçãoentre os atletas de Ibiúna e região,o evento teve cunho solidário, jáque a entrada foi 1 kg de alimento.No total foram arrecadados maisde 80 kg de alimentos, que serãodestinados às famílias mais carentes.

Foram realizadas apresentaçõesde Capoeira, com o ProfessorJosiel e alunos, e de Karatê, com oProfessor Roberto e alunos. Juntocom o torneio de KickBoxing,aconteceu o de Jiu Jitsu, organizado

pelo Professor Leu.Atletas de Ibiúna, Piedade e São

Roque participaram da competição,que contou com 22 lutadores. Osorganizadores do evento,Professores Zorinho e Robinho,agradeceram a todos oscolaboradores. “É muitogratificante ver os jovensinteressados nesses esportes.

Agradecemos o apoio de todasas pessoas que colaborarampara o evento e também aPrefeitura, por meio daSecretaria de Esporte e Lazer,por ter participado e ajudado damelhor maneira possível, e aosprofessores Salvador, Luciana,Nenê, Leu, Armando, VonDaminho e Ingrid”.

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O 1º torneio de Kickboxing reuniu atletas de diversas cidades

ano está ainda mais interessante,pois além de bonito incentivatodas as pessoas a preservar omeio ambiente”, afirma.

Para ver a decoração de Natalbasta visitar o Paço Municipal eas principais ruas da cidade.

“Ilumine Ibiúna nesteNatal”

A Prefeitura, pr meio dasSecretarias de Cultura eTurismo, Esporte e Lazer eAssessoria de Comunicação,repetirá o concurso “NesteNatal Ilumine Ibiúna II”.

Este concurso entregará umprêmio a um estabelecimentocomercial (fachada com vitrine)e uma residência pela melhordecoração externa natalina.

As inscrições estão abertasaté o dia 7 de dezembro, epodem ser feitas no setor deprotocolo da Prefeitura ou naCasa de Cultura, localizada narua Zico Soares, 230, Centro. Acomissão julgadora fará aescolha nos dias 8 e 9 dedezembro e a entrega doprêmio será feita durante asfestividades natalinas do dia 17de dezembro, que acontecerãona Praça da Matriz.

Os quesitos que serãoconsiderados e julgados comnotas de 0 a 10 são:Criatividade, Mensagem,Beleza, Originalidade eIluminação. Em caso deempate, prevalecerá a melhorpontuação nos itensoriginalidade, criatividade eiluminação, nesta ordem.

A ficha de inscrição e oregulamento estão disponíveisno site da Prefeitura –www.ibiuna.sp.gov.br. Maisinformações podem ser obtidasatravés dos telefones (15) 3248-9911 ou (15) 3248-3223.

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Alunos da SOS Itupararanga e funcionários da Prefeitura enfeitam o Paço Municipal com guirlandas de PET

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