Distribuição GratuitaESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNAIbiúna, 13 de Abril de 2012 - Ano XI - Nº 380

Reforma daPraça da Matriz

é retomada

Vem aí uma super festa que promete agitar a cidade, é o primeiroencontro nordestino de Ibiúna e região, com homenagem ao eternohumorista “Chico Anysio”. A festa acontecerá nos dias 20 e 21 deabril, na Área de Lazer, totalmente gratuita.

Léo Magalhães é a primeira atração doEncontro Nordestino “Chico Anysio”

Prefeitura anuncia construçãode 472 casas populares

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, anunciou aconfirmação da construção das 472 casas do programa Minha CasaMinha Vida. O Chefe do Executivo assinou a liberação em SãoPaulo, no último dia 9.

De acordo com o responsável pela pasta, a obra começará aindaneste semestre e a entrega será no segundo semestre de 2013.

De acordo com osecretário de Obras, a reformaestá prevista para ser finalizadaaté o final do mês. Confira napágina 20

Confira na página 02

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02 13 de Abril de 2012IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna

Vem aí uma super festa quepromete agitar a cidade, é oprimeiro encontro nordestino deIbiúna e região, com homenagemao eterno humorista “ChicoAnysio”. A festa acontecerá nosdias 20 e 21 de abril, na Área deLazer, totalmente gratuita. “Seráum evento diferente dequalquer outro que já realizamos.Haverá barracas com comidastípicas nordestinas, muitamúsica e arrasta pé”, disse umdos organizadores.

No dia 20, véspera de feriado,os portões serão abertos às 18h eo show principal será comandadopor Léo Magalhães – vencedordo prêmio Melhores do Ano doFaustão, na categoria RevelaçãoMusical - que subirá no palcopontualmente às 21h, portantochegue cedo. Neste mesmo dia,às 19h, haverá uma peça teatral

1º Encontro Nordestino promete agitar Ibiúna e regiãoEvento trará peça teatral com filho do Chico Anysio, Nizo Neto

de Stand Up comedy “A gente éuma comédia”, comandada pelosatores Pierre Rosa, Sil Steves,Marcos Martins e Eduardo Jericó.

Já no dia 21, sábado, aprogramação começa cedo, às10h. Haverá um almoço amoda nordestina e beneficenteao Fundo Social deSolidariedade. Neste diatambém será a apresentação dapeça teatral “Nizo Neto emRiso”, com o humorista NizoNeto, filho do Chico Anysio, eo show com a banda de forróRasta Chinela. A abertura dosshows ficará por conta deJailson BR e Joãozinho Paraíbae convidados e, encerrando, adupla Victor e Vagner.

O primeiro encontroNordestino é uma realização daPrefeitura da Estância Turísticade Ibiúna.

Nizo Neto e Rasta Chinela se apresentam no dia 21, feriado, na Área de Lazer

Léo Magalhães, venecedor do prêmio Melhores do Ano do Faustão, fará o show no dia 20 de abril - véspera de feriadoI Encontro Nordestino será uma homenagem ao saudoso humorista Chico Anysio

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0313 de Abril de 2012IMPRENSA OFICIAL

Estância Turística de Ibiúna

Inauguração do galpão do CREIAreúne organizações ambientais

A quarta-feira, 4 de março, foium dia de festa para Ibiúna etodos os que se preocupam como meio ambiente. A inauguraçãodo Galpão de Coleta Seletiva daCooperativa de Recicladores porIbiúna e o Ambiente (CREIA),contou com a presença dediversos representantes deorganizações ambientais, comoa SOS Itupararanga, a Rede CataVida de Sorocaba, a Cooperativade Reciclagem de Sorocaba(CORESO), o Centro de Estudose Apoio ao DesenvolvimentoEmprego e Cidadania deSorocaba (CEADEC), além demais inúmeros convidados.Participaram da cerimônia oChefe do Executivo, o Secretáriodo Meio Ambiente, o Presidentee os cooperados do CREIA,além da equipe do MeioAmbiente da Prefeitura.

Durante o seu discurso, o Diretorde Meio Ambiente relembrou ahistória do galpão, desde o projeto.“Tudo se inicia em fevereiro de 2009,durante uma rápida reunião deapresentação da nova equipe daSecretaria Municipal do MeioAmbiente. A idéia era que em marçodaquele ano um novo galpão dereciclagem já estivesse funcionando,para que se mantivesse o trabalhoque até então estava sendo feito coma coleta seletiva”.

Do início do projeto até hojemuito foi feito pela Secretaria deMeio Ambiente. A primeiraconquista foram os recursos doFundo Estadual de Controle ePrevenção da Poluição – FECOPpara compra de um caminhão 0km, exclusivamente para uso nacoleta seletiva. O próprio FECOP,com esforços da Prefeitura, pormeio da Secretaria de Estado doMeio Ambiente, contemplou omunicípio com mais recursos paraa construção de um novo Galpão

de Separação, que em breve deveestar em obras. FURNAStambém foi uma das parceirasque, em decorrência do programade responsabilidade social daempresa, doou mais um caminhãopara trabalhar na Coleta Seletiva.

Para o Secretário do MeioAmbiente, o funcionamentodo galpão é um presente aomunicípio. “A Prefeitura jáinvestiu mais de 220 mil reaisneste projeto, que para nós setrata de responsabilidade sociale ambiental . Com ofuncionamento deste galpão,temos capacidade instaladapara inserir na cadeia dereciclagem cinco toneladas/diade materiais recicláveis, metaprevista para dois anos deimplantação do programamunicipal”, destacou.

De acordo com o Diretordo Meio Ambiente, com a Leisobre o Programa Municipalde Coleta Seletiva aprovada, aPrefeitura firmará parceriajunto ao CREIA, oficializandoo uso de toda a infraestruturaapresentada à Cooperativa,além de definir as atribuiçõesde cada uma das partes emprol de um trabalho dequalidade, incluindo auxíliomédico, entre outraspossibilidades de cidadaniaaos cooperados.

Para o Chefe do Executivo,a inauguração do Galpão deColeta Seletiva é mais umgrande passo para apreser vação e respeito anatureza. “Estamos cumprindocom a nossa parte napreservação do meio ambiente,afinal , cada um de nós éresponsável pelo próprio“lixo”. O galpão representaum grande passo na vida deinúmeras famílias, já que aqui

serão geradas rendas que, semdúvidas, ajudará no orçamentodos cooperados”, relatou.

O trabalho para a coleta seletivaem Ibiúna começou em 2009 epara toda a população começaagora. “Com a participação e oapoio de cada um, seja em casa, notrabalho, nas festas, em família eentre amigos, já passa da hora deconsumir de forma responsável,reutilizar o que for possível e separare destinar os seus resíduos parareciclagem. Todos nós somosresponsáveis pelo nosso “lixo” e aPrefeitura compartilha dessaresponsabilidade procurandoexecutar uma gestão maisadequada”, finalizou o Diretor.

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Os cooperados preparados para fazer a seleção dos materiais para a reciclagem

04 IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna

IMPRENSA OFICIALPresidente da CâmaraRoque José Pereira1º Vice-presidentePaulo Kenji Sasaki2º Vice-presidenteEduardo Anselmo Domingues Neto1º SecretárioJair Cardoso de Oliveira2º SecretárioJosé Brasilino de OliveiraVereadoresCláudio Roberto Alves de MoraesCharles GuimarãesIsmael Martins PereiraJamil MarcicanoPedro Luiz Ferreira

Assessoria de ComunicaçãoÓrgão Oficial da Prefeitura da EstânciaTurística de Ibiúna, criado pela LeiMunicipal nº 760 de 22/08/02.Endereço:Av. Cap. Manoel de Ol. Carvalho, 51Centro - Ibiúna - SP CEP 18.150-000Fone: (15) 3248-9900imprensa@ibiuna.sp.gov.brwww.ibiuna.sp.gov.brJornalista ResponsávelAndreia Taddei - MTB: 49.847

Matérias e DiagramaçãoAndreia Taddei e Mariana DovalArtes Gráficas e Suporte TécnicoJunior Pedroso e Gabriel LibanioImpressão: Ipanema Sistema Gráficoe Editora LtdaAv. Juscelino K. Oliveira, nº 199 -Votorantim - SPTel.: (15) 2102-0300Distribuição: Retorno panfletagem edistribuição de jornais, panfletos etablóides. Tel.: (11) 9570-8832

EXECUTIVO

LEGISLATIVOAdministraçãoJamil PradoAgriculturaBenedito Vieira MartinsControle de Arrecadação (Interino)Marcelo Mori MunizCultura e TurismoMauro IsslerDesenvolvimento UrbanoOrlando da SilvaEducaçãoLeila Ruivo do CarmoEsporteIuri Eduardo de MoraesFinançasDimas Eduardo Delfim

GovernoPaulo Niyama (interino)HabitaçãoJamil Prado (interino)Indústria e ComércioÁlvaro Rodrigo N. TeshirogiMeio AmbienteJamil Prado (interino)Negócios JurídicosCesar Augusto de OliveiraObrasVirgilio Correa NetoPromoção SocialAparecida Hiroko MuramatsuRendas InternasMarcelo Mori MunizSaúdePaulo NiyamaSegurança UrbanaChoji Miyake

SECRETARIAS

Coiti Muramatsu Prefeito

13 de Abril de 2012

INFORMAMOS QUE JÁ ENCONTRA-SEDISPONÍVEL NO SITE www.prefeituradeibiuna.com.brO HOLERITE ONLINE À TODOS OSFUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA. DEAGORA EM DIANTE OS FUNCIONÁRIOSPODERÃO ESTAR ACESSANDO OHOLERITE A PARTIR DE TODO 5º DIA ÚTILDE CADA MÊS, O ACESSO SE DÁ ATRAVÉSDE LOGIN E SENHA QUE ESTÁ ANOTADONO CAMPO “OBSERVAÇÃO” DOSHOLERITES IMPRESSOS JÁ ENTREGUESNOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO.

OS FUNCIONÁRIOS QUE NÃO TIVEREMACESSO AO HOLERITE ONLINE PODERÃOESTAR RETIRANDO SEUS HOLERITES NODEPARTAMENTO PESSOAL COMO DECOSTUME A PARTIR DE TODO DIA 10 DECADA MÊS.

TERMO DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna vem informar que está convocando oscandidatos aprovados no Concurso Público 01/2011, para o cargo de AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS classificados do 89º (OCTOGÉSIMO NONO) ao 92º(NONAGÉSIMO SEGUNDO) lugares para a retirada da Ciência da Convocação erelação de documentos a serem entregues para a posse, que se realizará no dia 18(DEZOITO) de Abril de 2012 às 09h00m junto ao Departamento Pessoal daPrefeitura da Estância Turística de Ibiúna, sito à Rua Capitão Manoel de OliveiraCarvalho, nº 51 - Centro – Ibiúna/SP.Advertimos que a seleção obedecerá rigorosamente à ordem de classificação doreferido Concurso Público, e, os candidatos que convocados, não comparecerem nadata determinada acima, serão considerados desistentes, sendo a vaga a ele destinadaocupada pelo seu sucessor imediato, não lhe cabendo qualquer direito sobre o referidoconcurso público.Angelo Gabriel Ramalho VieiraDiretor da Divisão de Recursos Humanos

TERMO DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura da Estância Turística deIbiúna vem informar que estáconvocando os candidatos aprovados noConcurso Público 01/2011, para o cargode AUXILIAR DE PROFESSORclassificado em 29º ( V I G É S I M ONONO) lugar para a retirada da Ciênciada Convocação e relação de documentosa serem entregues para a posse, que serealizará no dia 18 (DEZOITO) de Abrilde 2012 às 09h00m junto aoDepartamento Pessoal da Prefeitura daEstância Turística de Ibiúna, sito à RuaCapitão Manoel de Oliveira Carvalho,nº 51 - Centro – Ibiúna/SP.Advertimos que a seleção obedecerárigorosamente à ordem de classificaçãodo referido Concurso Público, e, oscandidatos que convocados, nãocomparecerem na data determinadaacima, serão considerados desistentes,sendo a vaga a ele destinada ocupada peloseu sucessor imediato, não lhe cabendoqualquer direito sobre o referido concursopúblico.Angelo Gabriel Ramalho VieiraDiretor da Divisão de Recursos Humanos

TERMO DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura da Estância Turística deIbiúna vem informar que estáconvocando os candidatos aprovados noConcurso Público 01/2011, para ocargo de ESCRITURÁRIO II classificadosdo 44º (QUADRAGÉSIMO QUARTO)ao 49º (QUADRAGÉSIMO NONO)lugares para a retirada da Ciência daConvocação e relação de documentos aserem entregues para a posse, que serealizará no dia 17 (DEZESSETE) deAbril de 2012 às 09h00m junto aoDepartamento Pessoal da Prefeitura daEstância Turística de Ibiúna, sito à RuaCapitão Manoel de Oliveira Carvalho,nº 51 - Centro – Ibiúna/SP.Advertimos que a seleção obedecerárigorosamente à ordem de classificaçãodo referido Concurso Público, e, oscandidatos que convocados, nãocomparecerem na data determinadaacima, serão considerados desistentes,sendo a vaga a ele destinada ocupada peloseu sucessor imediato, não lhe cabendoqualquer direito sobre o referido concursopúblico.Angelo Gabriel Ramalho VieiraDiretor da Divisão de Recursos Humanos

COMUNICADO

CONVOCAÇÃO

TERMO DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura da Estância Turística deIbiúna vem informar que estáconvocando os candidatos aprovados noConcurso Público 01/2011, para ocargo de ESCRITURÁRIO II classificadosdo 50º (QUINQUAGÉSIMO) ao 53º(QUINQUAGÉSIMO TERCEIRO)lugares para a retirada da Ciência daConvocação e relação de documentos aserem entregues para a posse, que serealizará no dia 19 (DEZENOVE) deAbril de 2012 às 09h00m junto aoDepartamento Pessoal da Prefeitura daEstância Turística de Ibiúna, sito à RuaCapitão Manoel de Oliveira Carvalho,nº 51 - Centro – Ibiúna/SP.Advertimos que a seleção obedecerárigorosamente à ordem de classificaçãodo referido Concurso Público, e, oscandidatos que convocados, nãocomparecerem na data determinadaacima, serão considerados desistentes,sendo a vaga a ele destinada ocupada peloseu sucessor imediato, não lhe cabendoqualquer direito sobre o referido concursopúblico.Angelo Gabriel Ramalho VieiraDiretor da Divisão de Recursos Humanos

EDITAIS EPROCLAMAS

Registro Civil do Munic¡pio de Ibiúna Av. Fortunatinho, 321 - Centro - Ibiúna- SP (nascimentos, casamentos, óbitos,emancipação, ausências, interdições,etc..)Faço saber que pretendem se casar eapresentaram os documentos exigidospelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro: ÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄMATEUS DE OLIVEIRA PECCI eGLAUCINÉIA APARECIDA ALVESOLIVEIRA, sendo o pretendente,solteiro, repositor, nascido em 07/01/1987, natural de Sao Roque - SP,residente e domiciliado em Ibiúna - SP,filho de LUIZ FRANCISCO PECCI e deMARBEL FRANCO DE OLIVEIRAPECCI, e a pretendente, solteira, do lar,nascida em 25/10/1987, natural de SãoRoque - SP, residente e domiciliado emIbiúna - SP, filha de JOSÉ CARLOS DEOLIVEIRA e de IRENE ALVESNOGUEIRA. ÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄ

FERNANDO GOMES PEREIRA ePRISCILA CORRÉA DOS SANTOS,sendo o pretendente, solteiro, ajudantegeral, nascido em 23/11/1982, naturalde Registro - SP, residente e domiciliadoem Ibiúna - SP, filho de SEBASTIÃOGOMES PEREIRA e de MARIAJOAQUINA DE PAULA, e apretendente, solteira, estudante, nascidaem 20/12/1993, natural de IbiÚna - SP,residente e domiciliado em Ibiúna - SP,filha de REGINALDO DOS SANTOSe de MARIA EUTÁLIA CORRÉA. ÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄJOSÉ ANDRADE DA COSTA eROSENILDA DE MORAESVENTURA, sendo o pretendente,divorciado, motorista, nascido em 19/10/1962, natural de Abreu Campo - MG,residente e domiciliado em IbiÚna - SP,filho de GERALDO BENEDITO DACOSTA e de ALICE LOPES DEANDRADE, e a pretendente, solteira,do lar, nascida em 08/01/1983, naturalde Juquitiba - SP, residente e domiciliadoem Ibi£na - SP, filha de ADÃO JOSÉVENTURA e de APARECIDA SOARESDE MOARES VENTURA. ÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄADAUTO NUNES DE OLIVEIRA eBENEDITA APARECIDA DEOLIVEIRA CORDEIRO, sendo opretendente, solteiro, lavrador, nascidoem 19/10/1983, natural de Sorocaba -SP, residente e domiciliado em IbiÚna -SP, filho de FELICIO NUNES DEOLIVEIRA e de BENTA MACIEL DEOLIVEIRA; e a pretendente, solteira,lavradora, nascida em 29/03/1990,natural de São Roque - SP, residente edomiciliado em Ibiúna - SP, filha deAMAURI RAMOS COEDEIRO e deRITA DA PENHA RIBEIRO DEOLIVEIRA CORDEIRO. ÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄANTONIO DE PAULA MATOS FILHOe ELIANE RODRIGUES DONASCIMENTO, sendo o pretendente,divorciado, aposentado, nascido em 07/03/1943, natural de Itaverava - MG,residente e domiciliado em Ibiúna - SP,filho de ANTONIO PAULA MATOS ede ANTONIA IZABEL DE MATOS, e apretendente, solteira, do lar, nascidaem 15/08/1971, natural de Itabaiana -PB, residente e domiciliado em Ibiúna -SP, filha de RAIMUNDO LOURENÇODO NASCIMENTO e de LUIZARODRIGUES DO NASCIMENTO. ÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄ

0513 de Abril de 2012IMPRENSA OFICIAL

Estância Turística de Ibiúna

CARLOS HENRIQUE LEAL PEREIRAe APARECIDA DE CASSIA DEALMEIDA, sendo o pretendente, solteiro,ajudante geral, nascido em 18/08/1993,natural de Ibiúna - SP, residente edomiciliado em Ibiúna - SP, filho deFRANCISCO CARLOS PEREIRA e deSOLANGE APARECIDA LEAL, e apretendente, solteira, do lar, nascida em30/08/1983, natural de Ibiúna - SP,residente e domiciliado em Ibiúna - SP,filha de MARIA BERNADETE DEFATIMA PEREIRA. ÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄREINALDO DE MORAES VENTURAe MARIANA APARECIDA DEOLIVEIRA, sendo o pretendente, solteiro,ajudante geral, nascido em 19/05/1989,natural de Juquitiba - SP, residente edomiciliado em Ibiúna - SP, filho de ADãOJOSé VENTURA e de APARECIDASOARES DE MORAES VENTURA, e apretendente, solteira, do lar, nascida em18/11/1994, natural de Piedade - SP,residente e domiciliado em Ibiúna - SP,filha de APARECIDO ANTONIO DEOLIVEIRA e de YARA VENANCIO DEOLIVEIRA. ÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄALTIERES LIMA DA SILVA e CYNTHIAROSIANE ROMÃO, sendo o pretendente,solteiro, vendedor, nascido em 29/09/1981, natural de São Paulo - SP, residentee domiciliado em Ibiúna - SP, filho de JOSÈTAVARES DA SILVA e de FRANCISCADE LIRA LIMA DA SILVA, e apretendente, solteira, do lar, nascida em28/06/1987, natural de São Roque - SP,residente e domiciliado em Ibiúna - SP,filha de JOÃO ROMÃO e de ROSAMARVIEIRARIBEIRO ROMÃO. ÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄDAVID MAMUDE e MARIA SONIADE OLIVEIRA, sendo o pretendente,divorciado, aposentado, nascido em 08/12/1959, natural de Ibiúna - SP, residentee domiciliado em Ibiúna - SP, filho deMIGUEL ABRÃO MAMUDE e deMARGARIDA GONÇALVES BARBOSA,e a pretendente, solteira, do lar, nascidaem 12/10/1969, natural de Ibiúna - SP,residente e domiciliado em Ibiúna - SP,filha de VITóRIO DE OLIVEIRA e deIZALINA FRANCISCA DE OLIVEIRA. ÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄVALTER ANTONIO DA ANUNCIAÇÃOe ROSANGELA VIEIRA CORDEIRO,sendo o pretendente, divorciado, lavrador,nascido em 06/08/1974, natural de Ibiúna- SP, residente e domiciliado em Ibiúna -SP, filho de JOSé ANTONIO DAANUNCIAÇÃO e de ADRIANA PIRESDA ANUNCIAÇÃO, e a pretendente,solteira, lavradora, nascida em 16/01/1987, natural de São Roque - SP, residentee domiciliado em Ibiúna - SP, filha deHELIO VIEIRA CORDEIRO e deCLEUSA DOMINGUES CORDEIRO. ÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄÄADILSON XAVIER PIRES e ANAPAULA APARECIDA FARIAS, sendoo pretendente, solteiro, agricultor,nascido em 28/05/1981, natural de SãoRoque - SP, residente e domiciliado emIbiúna - SP, filho de NELSON ANTONIOPIRES e de ORDALIA XAVIER PIRES,e a pretendente, solteira, do lar, nascidaem 18/05/1991, natural de Ibiúna - SP,residente e domiciliado em Ibiúna - SP,filha de BENEDITO CIPRIANO DEFARIAS e de JOCELINA APARECIDAVIEIRA DE MELLO FARIAS.

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DECRETOS

DECRETO Nº 1818. DE 28 DE MARÇO DE 2010.“Dispõe sobre a inclusão de festas noCalendár io Ofic ia l de Eventos doMunicípio de Ibiúna, conforme prevêo artigo 6º da Lei Municipal nº 1622/10 e dá outras providências”. COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no usodas atribuições que lhe são conferidaspor Lei;DECRETA:Art. 1º - Ficam incluídos noCalendár io Ofic ia l de Eventos doMunicípio de Ibiúna, conforme prevêo artigo 6º da Lei Municipal nº 1622,de 23 de setembro de 2010, osseguintes eventos:ABRIL Encontro NordestinoOUTUBROFesta de Santa Terezinha do MeninoJesus - Bº RessacaArt. 2º - Este Decreto entrará emvigor na data de sua publ icação,revogadas as disposições emcontrário.GABINETE DO PREFEITOMUNICIPAL DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 28DIAS DO MÊS DE MARÇO DE2012 . COITI MURAMATSU Prefeito MunicipalPublicado e Registrado na Secretariada Prefeitura e afixado no local decostume em 28 de março de 2012. JAMIL PRADO Secretário da Administração

DECRETO Nº 1819. DE 05 DE ABRIL DE 2012.“Dispõe sobre a composição do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica-Conselho do FUNDEB (Biênio- 2011- 2013)e dá outras providências.”COITI MURAMATSU, Prefeito Municipalda Estância Turística de Ibiúna, Estado deSão Paulo, no uso de suas atribuições legais.DECRETA:Artigo 1º - Fica Composto os membros doConselho Municipal de Acompanhamentoe Controle Social do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica-Conselho do FUNDEB, conforme Lei nº1244, de 14 de Março de 2007. Alteradapela Lei 1501 de 15 de Abril de 2009 eDecreto 1633 de 04 de Setembro de 2009.Artigo 2º - Fica constituído os membrostitulares, acompanhados de seus respectivossuplentes, conforme indicação a seguirdiscriminados:I) REPRESENTANTES DASECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃOTitular: Marcelo Pedroso Rosa - RG nº42.095.189-1Suplente: Kátia Valéria Biscaro de SouzaTeixeira - RG nº 26.208.068-0II) REPRESENTANTES DASESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAISTitular: Maria Claudia Ramalho - RG nº28.322.647-XSuplente: Selma Gazzelli Nanni - RG nº17.701.838III) REPRESENTANTES DOSDIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICASMUNICIPAISTitular: Maurita Maria Arantes Rollo - RGnº 5/R 1.186.269Suplente: Claudinéia Vieira Aranha - RG nº28.561.193-8

IV) REPRESENTANTES DOSSERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLASPÚBLICAS MUNICIPAISTitular: Roberto dos Santos - RG nº18.401.865-5Suplente: Ludmila Buscacio Gonçalves - RGnº 11.022.448-2V) REPRESENTANTES DOS PAIS DEALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICASMUNICIPAISTitular: Catarina Selma de Oliveira Cesar -RG nº 20.168.087-7‘Suplente: Miúcha Gabriela Borba RodriguesPinto - RG 34.885.455-9VI) REPRESENTANTES DOSESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICAPÚBLICATitular: Sandro Vieira Dias - RG nº25.223.199-5Suplente: Izaulina do Carmo Cação - RG nº37.415.998-01VII) REPRESENTANTES DO CONSELHOTUTELARTitular: Ellen Pimentel - RG nº 14.523.714-XSuplente: Jair Toneli - RG nº 3.524.198VIII) REPRESANTES DO CONSELHOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃOTitular: Delair Aparecida GonçalvesKagohara - RG nº 18.957.435-5Suplente: Eliana Aparecida Ferracini - RGnº 18.957.443IX) REPRESENTANTES DO PODEREXECUTIVOTitular: Andréia Taddei das Neves - RG nº41.024.354-1Suplente: Renato Henrique Soares Nogueira

- RG nº 26.206.333-5Artigo 3º- Fica designado o Presidente e oVice- Presidente do Conselho do FUNDEB,conforme artigo 6º da Lei 1244/2007, eleitopelos seus conselheiros:

PRESIDENTE:MARIA CLAUDIA RAMALHOVICE- PRESIDENTEMiúcha Gabriela Borba Rodrigues PintoArtigo 4º- As despesas decorrentes daexecução deste Decreto correrão à contada dotação orçamentária própria.Artigo 5º- Este Decreto entrará em Vigorna data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITOMUNICIPAL DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito MunicipalPublicado e Registrado na Secretaria daPrefeitura e afixado no local de costumeem 05 de abril de 2012. JAMIL PRADO Secretário da Administração

DECRETO Nº 1820. DE 12 DE ABRIL DE 2010.“Aprova o Regimento Interno doConselho Municipal da Saúde deIbiúna e dá outras providências”.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei;DECRETA:Art. 1º - Fica aprovado o “RegimentoInterno do Conselho Municipal daSaúde de Ibiúna”, parte integrantedeste Decreto.Art. 2º - As despesas com a execução dopresente Decreto correrão por conta dadotação orçamentária própria.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigorna data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITOMUNICIPAL DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 12DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito MunicipalPublicado e Registrado na Secretaria daPrefeitura e afixado no local de costumeem 12 de abril de 2012. JAMIL PRADO Secretário da Administração

REGIMENTO INTERNO DOCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDECAPÍTULO IDa Natureza e FinalidadeArt. 1º - O Conselho Municipal de Saúde(CMS) da Estância Turística de Ibiúna,estado de São Paulo, é órgão deliberativo,fiscalizador, permanente e normativo doSistema Único de Saúde (SUS) –constituído por um colegiadorepresentativo da sociedade destemunicípio, previsto no art.145,parágrafos 1º e 3º da Lei OrgânicaMunicipal, criado pela Lei nº 1287 de 18de junho de 2007 e em conformidadecom a Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, Título VII, CapítuloII e com as Leis 8080/90 e 8142/90.Art.2º - O CMS tem por finalidade atuarno controle das políticas de saúde destemunicípio, desde a implantação do estadode saúde da população e ações prioritáriasà formulação e aprovação de estratégiase programas de saúde em prol da melhoriado estado de saúde coletiva à luz das

normas ditadas pela legislação vigente.CAPÍTULO IIDas CompetênciasArt. 3º - O CMS da Estância Turística deIbiúna tem suas competências definidasna Lei nº 1287 de 18 de Junho de 2007,pela Resolução nº 333 de 04 de Novembrode 2003 do Conselho Nacional de Saúdepara os Conselhos de Saúde, pela “Cartilhapara Orientações aos Conselheiros deSaúde” (2008), pela “Cartilha deOrientações para Conselheiros de Saúde”do Tribunal de Contas da União (2010),a seguir indicados:I – Atuar na formulação e controle daexecução da Política Municipal de Saúde,inclusive nos seus aspectos econômicose financeiros e nas estratégias para suaaplicação aos setores públicos e privados;II – Deliberar sobre os modelos deatenção a saúde da população e de gestãodo SUS;III – Estabelecer diretrizes a seremobservadas na elaboração de planos desaúde do Sistema Único de Saúde, noâmbito municipal, em função dosprincípios que o regem e de acordo comas características epidemiológicas dasorganizações dos serviços em cadainstância administrativa e emconsonância com as diretrizes emanadasda Conferência Municipal de Saúde.

IV – Apreciar previamente, definir econtrolar as prioridades para a elaboraçãode contratos e convênios entre o setorpúblico e entidades privadas de prestaçãode serviços de saúde;V – Propor prioridades, métodos eestratégias para a formação e educaçãocontinuada dos recursos humanos do SUS;VI – Elaborar Regimento Interno doConselho Municipal de Saúde;VII – Proceder à revisão periódica dosPlanos de Saúde;VIII – Deliberar sobre os programas desaúde e aprovar projetos a seremencaminhados ao Poder Legislativo,propor a adoção de critérios definidoresde qualidade e resolutividade, atualizando-os em face do processo de incorporaçãodos avanços científicos e tecnológicos,na área da saúde;IX – Analisar, discutir e aprovar orelatório de gestão, com a prestação decontas e informações financeiras,repassadas em tempo hábil aosconselheiros, acompanhado do devidoassessoramento;X – Apoiar e promover a educação parao controle social. Constarão do conteúdoprogramático os fundamentos teóricosda saúde, a situação epidemiológica, aorganização do SUS, a situação real doSUS, as atividades e competências doCMS, bem como a legislação do SUS, suaspolíticas de saúde, orçamento efinanceiro;XI – Aprovar a proposta setorial da saúde,no orçamento municipal;XII – Criar, coordenar e supervisionarComissões Inter setoriais e outras quejulgar necessários, inclusive Grupos deTrabalho, integradas pelas Secretarias eÓrgãos competentes e por entidadesrepresentativas da sociedade civil;XIII – Deliberar sobre propostas denormas básicas municipais paraoperacionalização do SUS;XIV – Estabelecer diretrizes gerais eaprovar parâmetros municipais quanto àpolítica de recursos humanos para a saúde;XV – Definir diretrizes e fiscalizar amovimentação e aplicação dos recursos

06 IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna 13 de Abril de 2012

financeiros do SUS, no âmbito municipal,oriundo das transferências do orçamentoda União e da Seguridade Social, doorçamento estadual, 15% do orçamentomunicipal, como decorrência do quedispõe o artigo 30, VII, da ConstituiçãoFederal e da Emenda Constitucional nº29/2000;XVI – Aprovar a organização e as normasde funcionamento das ConferênciasMunicipais de Saúde reunidasoriundamente a cada 02 (dois) anos econvocá-las extraordinariamente, naforma prevista pelo parágrafo 1º e 5º doArt. 1º da Lei 8142/90;XVII – Aprovar os critérios e o repassede recursos do Fundo Municipal de Saúdepara a Secretaria Municipal de Saúde e aoutras instituições e respectivocronograma e acompanhar a suaexecução;XVIII – Implementar e aperfeiçoar orelacionamento sistemático com ospoderes constituídos, Ministério Público,Câmara de Vereadores e mídia, bem comosetores relevantes não representados noCMS;XIX – Articular-se com outros conselhossetoriais com o propósito de cooperaçãomutua e de estabelecimento de estratégiascomuns para o fortalecimento do sistemade participação e controle social;XX – Acompanhar o processo dedesenvolvimento e incorporaçãocientífica e tecnológica na área de saúde,visando à observação de padrões éticoscompatíveis com o desenvolvimentosócio cultural do município;XXI – Cooperar na melhoria da qualidadeda formação dos trabalhadores da saúde;XXII – Divulgar suas ações através dosdiversos mecanismos de comunicaçãosocial;XXIII – Implementar a mobilização earticulação contínuas da sociedade, nadefesa do princípios constitucionais quefundamentam o SUS, para controle socialda Saúde;XXIV – Estabelecer diretrizes e critériosoperacionais relativos à localização e aotipo de unidades prestadoras de serviçosde saúde, públicos e privados, no âmbitodo SUS, tendo em vista o direito ao acessouniversal às ações de promoção, proteçãoe recuperação da saúde em todos os níveisde complexidade dos serviços, sob adiretriz da hierarquização/regionalizaçãoda oferta e demanda de serviços,conforme o princípio da equidade;XXV – Avaliar explicitando os critériosutilizados, a organização e ofuncionamento do SUS; CAPÍTULO IIIDa ConstituiçãoArt.4º - O CMS terá a seguinteconstituição:a-50% de Usuários dos Serviços doSistema Único de Saúde;b-25% de Trabalhadores de Saúde;c-25% de Representantes do PoderExecutivo e/ou de Prestadores deServiços Privados do SUS ou sem finslucrativos;Parágrafo Único – A representação dosusuários do SUS será paritária ao conjuntodos demais segmentos;

Art.5º - O CMS terá uma Mesa Diretora,como órgão operacional de execução eimplementação de suas decisões sobre oSUS do município, eleita na forma doArt. 7º deste regimento.CAPÍTULO IVDa Composição

composição:

I – As representações no CMS serãodistribuías de forma paritária e tripartite,como segue:a – 06 (seis) Representantes de Usuáriosdos Serviços do SUS, onde poderão sercontemplados os seguintes segmentos:a1 – Pessoas com Necessidades Especiais(incluindo casos de patologias);a2 – Movimentos sociais e popularesorganizados;a3 – Movimentos organizados demulheres em Saúde;a4 – Entidades de aposentados epensionistas;a5 – Entidades congregadas de sindicatos,centrais sindicais, confederações efederações de trabalhadores urbanos erurais;a6 – Organizações de Moradores;a7 – Entidades ambientalistas;a8 – Organizações religiosas;a9 – Entidades patronais;a10 – Associações de Moradores de bairro;a11 – Entidades Filantrópicas;a12 – Associação comercial;a13 – Movimento organizado da MelhorIdade;a14 – Ordem dos Advogados do Brasil;b – 03 (três) Representantes deTrabalhadores de Saúde, onde poderãoser contemplados os seguintessegmentos:

b1 – Trabalhadores de saúde em:Associações, sindicatos, federações,confederações e conselhos de classe;b2 – Comunidade Científica em Saúde;b3 – Entidades públicas ou privadas,hospitais universitários, hospitais decampo de estágio, pesquisa edesenvolvimento em saúde, profissionaisdo SUS e profissionais autônomos declínicas e consultórios médicos,odontológicos, de reabilitação elaboratórios;c – 03 (três) Representantes do PoderExecutivo:c1 – Secretário Municipal de Saúde, seucargo lhe dá o direito de “Membro Nato”do CMS;c2 – 01 (um) Representante dePrestadores de Serviço, se houver e forde interesse do poder executivo indicá-lo;c3 – 01 (um) Representante de Cargo deComissão da área de saúde indicado peloExecutivo ou 02 (dois) Cargos deComissão se não for indicado ou nãoexistir o Prestador de Serviços;II – Todos os titulares deverão indicar01 (um) suplente para compor o seurespectivo segmento, sendo assim, o CMSserá formado por 12 membros titulares e12 membros suplentes;III – Todos os representantes do CMS,titulares e suplentes serão indicados porseus pares ou apresentarão intenção decompor o CMS por escrito para seusrespectivos segmentos, no caso defuncionários de entidades públicas estespoderão ser indicados por meio de“Abaixo Assinados” colhido entre seuspares, com exceção dos representantesdo Poder Executivo que serão indicadosconforme a letra “c” do item I desteartigo.IV – O trabalhador de saúde representantedo Serviço Público permanecerá nosegmento até o final do mandato, mesmoapós sua transferência para outro setornão pertencente à Saúde, porém ao finaldeste mandato ele deverá ser substituído.

CAPÍTULO VDa Mesa DiretoraArt.7º - A Mesa Diretora, referida noart. 5º, será formada de forma paritária eeleita por maioria simples de votos naplenária do CMS e será composta por:a – Presidente;b – Vice-Presidente;c – 1º Secretário;d – 2º Secretário;I – A Presidência do CMS será atribuídaao Conselheiro Titular eleito por maioriasimples de votos do plenário;II – Os demais membros que comporão aMesa Diretora, serão eleitos por maioriasimples de votos do plenário entre osmembros titulares e/ou suplentes;III – Serão montadas chapas formadaspor: 01 (um) candidato à Presidente, 01(um) candidato à Vice-Presidente, 01(um) candidato à 1º Secretário e 01 (um)candidato à 2º Secretário, sendo estapublicada em jornais locais, bem como adata da eleição e posterior resultado;IV – Na falta do Presidente do CMS, omesmo será substituído pelo Vice-Presidente, na falta deste pelo 1ºSecretário e ainda na falta deste pelo 2ºSecretário ou outro membro do CMSindicado pelo Presidente;Parágrafo 1º - Os membros da MesaDiretora, incluindo o seu Presidente,terão mandato de 02 (dois) anos, devendoentão ser realizada nova eleição ourecondução dos mesmos por igual períodode tempo, este período poderá serprorrogado por mais 02 (dois) ano nosanos eleitorais visando coibir o interessepartidário sobre o mesmo;Parágrafo 2º - Na vacância dos cargosde 01(um) dos membros da Mesa Diretoraocorrerá a sucessão automática comoindicado no IV deste artigo, no caso do2º Secretário a escolha aconteceráatravés da candidatura dos interessadosao cargo e o CMS vota e elege pormaioria simples;CAPÍTULO VI Das DisposiçõesArt.8º - O CMS reger-se-á pelas seguintesdisposições, no que se refere a seusmembros:I – Os membros do CMS e seusrespectivos suplentes serão nomeadospelo Prefeito do município, medianteindicações por escrito dos seguimentossociais que representam;II – Os seguimentos sociais representadospoderão propor a qualquer momento, asubstituição de seus respectivosrepresentantes mediante ofício dirigidoao Presidente do CMS, justificando opedido;III – A ocupação de cargos de confiançaou de chefia que por ventura venham ainterferir na autonomia representativado conselheiro, deve ser avaliada comopossível impedimento da representaçãodo seguimento e, a juízo da entidade, podeser indicativo de substituição doconselheiro;IV – Terão seus mandatos extintos casofaltem, sem prévia justificativa a 02(duas) reuniões consecutivas ou 03 (três)intercaladas num período de 12 (doze)meses, tanto titulares quanto suplentes;V – Terão mandatos de 02 (dois) anos,cabendo prorrogação ou recondução pelomesmo período, não podendo coincidircom o mandato dos Governos Municipal,Estadual e Federal;VI – O conselheiro após um período de04 (quatro) anos no CMS deverápermanecer afastado por um período de

02 (dois) anos, após este período elepoderá retornar, mesmo que seja emoutro segmento;VII – Após o período de 04 (quatro) anosse não houver interesse de nenhuma outrapessoa pelo segmento, mas houverinteresse do conselheiro atual permanecereste poderá permanecer até que seapresente outro interessado pela vaga;VIII – O exercício do mandato demembro do CMS não será remunerado eserá considerado de alta relevânciapública, portanto, garante sua dispensado trabalho sem prejuízo para oconselheiro durante o período dasreuniões, capacitações e ações específicasdo CMS;Art. 9º - Para melhor desempenho desuas funções o CMS poderá recorrer apessoas e entidades mediante os seguintescritérios:I – Consideram-se colaboradores do CMSas instituições formadoras de recursoshumanos para a saúde e as entidadesrepresentativas de profissionais e usuáriosda saúde, independente de sua condiçãode membros do CMS;II – Poderão ser convidadas pessoas ouinstituições de notória especialização naárea da saúde, para assessorar o CMS emassuntos específicos;III – Poderão ser criadas comissõesinternas entre as instituições, entidadese membros do CMS para promoverestudos e emitir pareceres a respeito detemas específicos;CAPÍTULO VII Do Funcionamento e ConvocaçãoArt. 10º - O CMS terá as seguintes normasgerais:I – O órgão de deliberação é o plenário;II – O Plenário do CMS reunir-se-áordinariamente 01 (uma) vez ao mês eextraordinariamente quando convocadopelo Presidente ou pela maioria simplesdos seus membros;III – As reuniões ordinárias poderão seradiadas por até 15 (quinze) dias se houverrequerimento nesse sentido por parte damaioria simples dos conselheiros;IV – CMS reunir-se-áextraordinariamente para tratar dematérias especiais ou urgentes mediante:a- Convocação formal da MesaDiretora;b- Convocação de ½ (metade) mais01 (um) de seus membros titulares;c- Convocação formal dos poderes:Legislativo, Executivo e Judiciário;V – Os membros do CMS, titulares esuplentes serão convocados através deofício, ou E-mail, ou SMS ou qualquermeio de comunicação que gere umprotocolo de entrega, contendo a pautada reunião, expedido pelo secretário doreferido CMS, com antecedência mínimade 72 (setenta e duas) horas antes doinício das sessões ordinárias e de 24 (vintee quatro) horas do início dasextraordinárias;VI – Nos casos citados no IV deste artigoserá observado o prazo de até 07 (sete)dias para a realização da reunião;VII – O plenário do CMS instalar-se-á eprosseguirá com as deliberações somenteem presença da maioria dos seusmembros, podendo ser verificado o“quorum” antes de cada votaçãoVIII – Será tolerado o prazo de 15(quinze) minutos de atraso para averificação de “quorum”, não havendoainda o número de conselheiros necessárioe decorridos outros 15 (quinze) minutos

será feita uma última verificação, sendoo plenário instalado somente medianteo número mínimo de conselheiros, isto é½ (metade) mais 01 (um);IX – Cada membro titular do CMS terádireito a 01 (um) único voto no plenárioe o seu suplente somente terá direito avoto único na ausência de seu titular,cabendo-lhe, no entanto, participação edireito a voz em todas as reuniões doCMS;X – As deliberações serão tomadas pormaioria simples dos membros presentesa cada reunião, em caso de empate navotação de qualquer matéria, esta serádesempatada com o “Voto de Qualidade(Minerva)”, proferido pelo Presidente;XI – O Presidente do CMS não tem direitoa voto simples, no entanto cabe-lhe aresponsabilidade do “Voto de Qualidade”como cita o inciso anterior;XII – A votação será nominal, devendoser registrada na Ata da Reunião;XIII – O Presidente colocaráobrigatoriamente em votação todamatéria depois de esgotada as discussões;XIV – As decisões do CMS serãoconsubstanciadas em resolução, moçãoou recomendação;XV – O Presidente poderá deliberarindependente da apreciação do plenáriodo CMS, em ocasiões excepcionais, desdeque aprovadas pelo CMS, perdendo avalidade caso rejeitadas ou nãoapresentadas para apreciação na primeirareunião subseqüente, realizada votaçãosobre a matéria, em caso de empate é doPresidente a prerrogativa ao “Voto deQualidade”XVI – Somente será objeto de deliberaçãomatéria constante da convocação ouacrescida à Ordem do dia pelo plenáriono início da reunião;XVII – As reuniões serão públicas, excetoquando algum membro do CMS solicitaro contrário, devendo ser a questão objetode decisão do plenário;Art. 11º - As matérias submetidas ao CMSdeverão ser encaminhadas por intermédiode algum dos seus membros;Art. 12º - A seqüência dos trabalhos doplenário será a seguinte:I – Verificação de presença e a existênciade “quorum” para a instalação doplenário;II – Aprovação da Ordem do Dia;III – Apresentação, discussão e votaçãodas matérias;IV – Comunicações breves e franquia dapalavra;V – Leitura, aprovação e assinatura daAta de Reunião;Art. 13º - A Ordem do dia, organizadapela secretária será comunicadapreviamente à todos os conselheiros comantecedência mínima de 72 (setenta eduas) horas antes do início das sessõesordinárias e de 24 (vinte e quatro) horasdo início das extraordinárias;Art. 14º - São considerados assuntosrotineiros para serem discutidos peloplenário: Prestações de Contas,Relatórios Anuais de Gestão, PlanosMunicipais de Saúde (Plurianuais eAnuais), não são considerados rotineirosos Projetos que exigem um curto prazode resposta e apreciação do CMS;Art. 15º - O conselheiro que não se julgarsuficientemente esclarecido sobredeterminado assunto poderá pedir vistasda matéria, objeto de deliberação emreunião, devendo apresentar seu parecere voto na reunião seguinte, que ocorrerá

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Estância Turística de Ibiúna

extraordinariamente em 07 (sete) dias,porém este parecer deverá ser justificadocoerentemente e de maneira satisfatória,ficando sujeito a penalidade imediata seo plenário o julgar incoerente, neste casoocorrendo suspensão da suarepresentatividade no CMS;Parágrafo Único – Após entrar na pautada reunião a(s) matéria(s) deverá(ão) serobrigatoriamente votada(s) até apróxima reunião;Art. 16º - A cada reunião será lavradauma Ata com exposição sucinta dostrabalhos, conclusões e deliberações, aqual deverá ser lida, aprovada e assinadapelos membros presentes no mesmo dia;Art. 17º - O local e as datas das reuniõesordinárias do CMS serão estabelecidas emcronograma no plenário;Art. 18º - A duração das reuniõesordinárias ou extraordinárias será de nomáximo 02 (duas) horas, porém se forjulgada a necessidade tanto as reuniõesordinárias quanto as extraordináriaspoderão ter continuidade ou serinterrompidas para prosseguimento emdata e hora posterior a seremestabelecidas pelos membros presentes;Art. 19º - As deliberações normativas doCMS (decisões de aprovação do PlanoMunicipal de Saúde, fixação de critériose diretrizes, aprovação de relatórios eprestações de contas) deverão serhomologadas pelo Secretário Municipalde Saúde e as recomendações e diligênciasnão necessitam de homologação;Art. 20º - O CMS convocará a cada 02(dois) anos uma Conferência Municipalde Saúde para avaliar a política municipalde saúde, propor diretrizes de ação parao SUS e escolher ou reconduzir osrepresentantes do conselho;Art. 21º - O CMS poderá instituirComissões ou Grupos de Trabalho paraanálise, elaboração de propostas,pareceres e recomendações que subsidiemas decisões do plenário;Parágrafo 1º - As Comissões ou Gruposde Trabalho serão constituídos pormembros indicados pelo plenário do CMSe designados pelo Presidente do mesmo;Parágrafo 2º - As Comissões ou Gruposde Trabalhos serão dirigidos por 01 (um)Coordenador eleito entre os membros doCMS e os membros das Comissões ouGrupos de Trabalhos poderão serconselheiros, pessoas ou instituições denotória especialização na área de saúde;CAPÍTULO VIII Das AtribuiçõesArt. 22º - A(o) Presidente incumbe:I – Representar o CMS em suas relaçõesinternas e externas;II – Instalar e presidir o plenário;III – Designar os funcionários para apoiotécnico do CMS;IV – Promover a convocação das reuniõese submeter à Ordem do Dia a apreciaçãodo CMS;V – Tomar parte das discussões e quandofor o caso exercer o direito ao “Voto deQualidade” na forma do disposto no artigo10º, IX e X deste regimento;VI – Baixar atos decorrentes dedeliberações do CMS, no prazo máximode 05 (cinco) dias úteis;VII – Designar os integrantes deComissões ou Grupos de Trabalho, apósaprovação do plenário;VIII – Formalizar os convites que tratamos: artigo 9º, I e II, artigo 21º e Parágrafos2º deste regimento;IX – Indicar quando for necessário o seu

substituto para presidir as reuniões emcaso de impedimento;X – Apresentar para aprovação relatóriode prestação de contas trimestrais eanuais, acompanhados de detalhamentode todos os documentos que compõem oFundo Municipal de Saúde;Art. 23º - Aos Conselheiros incumbe:I – Participar dos plenários e dasComissões ou Grupos de Trabalho paraas quais forem designados, manifestando-se a respeito de matérias em discussão;II – Requerer votação de matéria emregime de urgência;III – Desempenhar outras incumbênciasque lhe forem atribuídas pelo plenário;IV – Propor a criação de Grupos deTrabalho;V – Deliberar sobre propostas, parecerese recomendações emitidas pelasComissões ou Grupos de Trabalhos;VI – Apresentar proposições e soluçõessobre assuntos de interesse da saúdepública do município;VII – Proceder à indicação dos membrosdas Comissões ou grupos de Trabalhoprevistos no artigo 9º, III desteregimento;VIII – Acompanhar a execução do Planode Saúde, avaliar os relatórios gerenciais,visitar os locais de trabalho, fazer análiseformal e informal do grau de satisfaçãodos usuários;IX – Acompanhar e fiscalizar a execuçãoorçamentária: licitações, fluxo de caixa,relatórios financeiros de receita edespesas, acompanhar e fiscalizar amovimentação do Fundo Municipal deSaúde;X – Analisar e aprovar contastrimestrais, com base nos balancetes quedeverão estar acompanhados derelatórios detalhados e concisos;XI – Na falta do conselheiro titular seusuplente desempenha a mesma função;Art. 24º - Aos Coordenadores dasComissões e Grupos de Trabalhosincumbe:I – coordenar as reuniões das respectivasComissões ou Grupos de Trabalho;II – Assinar as Atas das reuniões e daspropostas, pareceres e recomendaçõeselaboradas pelas Comissões e Grupos deTrabalho, encaminhando-os para oplenário;III – Solicitar ao 1º(a) e ao 2º(a)Secretários(as) do CMS o apoio necessárioao funcionamento da RespectivaComissão ou Grupo de Trabalho;Art. 25º - Aos 1º(a) e 2º(a) Secretários(as)incumbe:I – Promover e praticar os atos de gestãoadministrativos necessários aodesempenho das atividades do CMS e desuas Comissões de Trabalho;II – Secretariar as reuniões, lavrar atas epromover medidas destinadas aocumprimento das decisões do CMS;III – Articular-se com os Coordenadoresdas Comissões ou grupos de Trabalho;IV – Exercer outras atividades que lhesejam atribuídas pelo Presidente do CMSou pelo Plenário;CAPÍTULO IXDa Secretaria ExecutivaArt. 26º - A Secretaria Municipal de Saúde,representante do Governo Municipal,garantirá junto com este, autonomia parao pleno funcionamento do CMS, dotaçãoorçamentária, Secretaria Executiva doCMS e estrutura administrativa,conforme o Art.13º da Lei Municipal nº1287 de 18 de Junho de 2007;

Art. 27º - A Secretaria Executiva do CMSé subordinada ao plenário do CMS quedefinirá sua estrutura e dimensão;Art. 28º - O orçamento do CMS serágerenciado pelo próprio Conselho desaúde;Parágrafo Único – O CMS funcionaráe contará com todo o apoioorganizacional, logístico e operacional,de recursos humanos e espaço físico daSecretaria Municipal de Saúde;Art. 29º - O orçamento destinado aoCMS deverá ser de 1% ao mês referenteà Participação do Município com asDespesas Próprias com a Saúde;

CAPÍTULO X Das Disposições GeraisArt. 30º - O plenário e as Comissões ouGrupos de Trabalho poderão convidarqualquer pessoa, representantes de órgãofederal, estadual ou municipal, empresaprivadas, sindicatos ou entidades dasociedade civil, para comparecer àsreuniões e prestar esclarecimentos;Art. 31º - Todo Conselheiro seja titularou suplente, receberá credencialidentificando-o como tal para oexercício de suas atribuições;Art. 32º - A cada 03 (três) meses deveráconstar das pautas e assegurando opronunciamento do Gestor da SecretariaMunicipal de Saúde, para que faça aprestação de contas em relatóriocontendo dentre outros, andamento daAgenda de Saúde Pactuada, Relatório deGestão, dados sobre o montante e aforma de aplicação dos recursos, asauditorias iniciadas e concluídas noperíodo, bem como a produção e a ofertade serviços na rede assistencial própriacontratada ou conveniada de acordo como artigo 12 da Lei nº 8689/93,destacando-se o grau de congruênciacom os princípios e diretrizes do SUS;Art. 33º - Os Conselheiros de Saúde,desde que com a devida justificativa,buscarão auditorias externas eindependentes, sobre as contas eatividades do Gestor do SUS, ouvido oMinistério Público;Art. 34º - O Plenário do CMS deverámanifestar-se por meio de resoluções,recomendações, moções e outros atosdeliberativos. As resoluções deverão serobrigatoriamente homologadas peloChefe do Poder constituído em cadaesfera de governo, em um prazo de 30(trinta) dias, dando-se-lhes publicidadeoficial. Decorrido o prazo mencionadoe não sendo homologada a resolução,nem enviada pelo gestor ao Conselho,justificativa com proposta de alteraçãoou rejeição a ser apreciada na reuniãoseguinte, as entidades o CMS podembuscar a validação das resoluções,recorrendo quando necessário aoMinistério Público;Art. 35º - Os casos omissos e as dúvidassurgidas na aplicação do presenteRegimento serão dirimidos pelo plenáriodo CMS;Art. 36º - O presente Regimento Internoentrará em vigor na data de suapublicação, após aprovado pelo CMS ehomologado pela Secretaria Municipalde Saúde, só podendo ser modificadoparcial ou totalmente por meio deproposta de qualquer um de seusmembros e aprovado por “quorum”qualificado de 2/3 (dois terços) dosmembros do CMS.Estância Turística de Ibiúna, 12 de Abrilde 2012.

EDUCAÇÃO Edital de ConvocaçãoConvocação do Processo Seletivo - Edital nº 01/2011CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IO Prefeito da Estância Turística de Ibiúna Coiti Muramatsu, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001/2011, nocargo de Professor de Educação Básica I, abaixo relacionados, para atribuição de 01Classe, a realizar-se na Secretaria Municipal de Educação, situada a Avenida VereadorDr. João Benedicto de Mello Jr., s/nº, no dia 17/04/2012, às 14:00 hs:Observa-se:·foram chamados maior número de aprovados do que as vagas disponibilizadas, visandocompletá-las em caso de desistência ou não comparecimento de algum candidato,evitando causar a descontinuidade do atendimento ao aluno;·somente poderão participar desta atribuição os candidatos que ainda não tiveramcontratos dentro do referido Processo Seletivo;·será atribuído o número de vagas previstas, sendo que os candidatos excedentesmanterão a sua classificação para novas atribuições dentro do prazo de validade doreferido Processo Seletivo; Ibiúna, 13 de abril de 2.012. COITI MURAMATSU Prefeito da Estância Turística de Ibiúna

08 IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna 13 de Abril de 2012

PORTARIAS

PORTARIA Nº 8302.DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear a Sra. JACIRA PEREIRA LINS DOSSANTOS, portadora do RG nº 19.758.713SSP/SP, habilitada no Concurso Público 01/2011 e aprovada em 23º lugar, para o cargode DIRETOR DE ESCOLA, Referência D.E.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 24 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRODE 2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministração e afixada no local de costumeem 24 de fevereiro de 2012.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 8383.DE 22 DE MARÇO DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear o Sr. JOÃO DONIZETE PINTOPEDROSO, portador do RG nº25.274.593-0, para exercer o cargo deAUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOSEM SAÚDE, Referência B-23, deprovimentos em comissão.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 22 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministração e afixada no local de costumeem 22 de março de 2012.JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 8418.DE 30 DE março DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonera o Sr. FRANCISCO ALVAREZNETO, portador do RG nº 6.455.907-5,do cargo de AGENTE DE SEGURANÇADO GABINETE, nomeado pela Portarianº 7836 de 23/08/2011.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 30 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 30 de agosto de 2012.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 8419.DE 30 DE MARÇO DE 2012..

COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear a Sra. JANAINA APARECIDARAMOS RODRIGUES, portadora do RG nº42.882.365-8SSP/SP, habilitada noConcurso Público 01/2011 e aprovada em80º lugar, para o cargo de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, Referência A.23.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 30 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministração e afixada no local de costumeem 30 de março de 2012.JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 8420.DE 02 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Substituir o Dr. André Cabrino Mendonçapelo Dr. Marcelo Zeferino na Comissão deProcesso Administrativo Disciplinar,nomeada pela Portaria nº 8304 de 24/02/12, encarregada de apurar fatos constantesno Pa nº 10.035 de 19/08/2011.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 02 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministração e afixada no local de costumeem 02 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 8421.DE 02 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomeia o Sr. RENAN ELIAS GODINHO,portador do RG nº 42.382.619-2, paraexercer o cargo de AGENTE DESEGURANÇA DO GABINETE, ReferênciaB.59, de provimentos em comissão.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 02 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministração e afixada no local de costumeem 02 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 8423.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas porlei,RESOLVE:Exonerar o Sr. VALDECI DE SOUZA,portador do R. G. nº 23.501.787-5, docargo de COORDENADOR DEATIVIDADES DE RECREAÇÃO ELAZER, nomeado pela Portaria nº6855, de 13/01/2010.Esta Portaria entra em vigor na data dasua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no localde costume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 8424.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Exonerar o Sr MANOEL COELHORAMALHO, portador do RG nº20.693.263, do cargo DIRETOR DADIVISÃO DE LAZER, nomeado pelaPortaria 7746, de 16/07/2011.Esta Portaria entra em vigor na data da suapublicação, revogadas as disposições emcontrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 8425.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Exonerar o Sr. FELIPE BOAVENTURADE MORAES, portador do R. G. nº34.075.677-9, do cargo de CHEFE DODEPARTAMENTO DE PROTOCOLOE ARQUIVO, nomeado pela Portaria nº6799, de 22/05/2009Esta Portaria entra em vigor na data dasua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no localde costume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 8426.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas porlei,RESOLVE:Exonerar o Sr. ALEXANDRETERAMAE, portador do RG nº02.004.677-7 d o cargo deSECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE,nomeado pela Portaria nº 7915, de 06/10/2011.Esta Portaria entra em vigor na data dasua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no localde costume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 8427.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Exonerar o Sr. VALDIR BARBOSA DEOLIVERIA, portador do R. G. nº20.026.021, do cargo de SECRETÁRIO DAHABITAÇÃO, nomeado pela Portaria nº7150, de 13/05/2010.Esta Portaria entra em vigor na data da suapublicação, revogadas as disposições emcontrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 8428.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Nomear a Dra. ELEONORA MARIARAMOS SALVADOR, portadora do RG nº53.058.958-8, para exercer o cargo deDIRETOR DA DIVISÃO DEGINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA,Referência B-80 de provimentos emcomissão.Esta Portaria entra em vigor na data da suapublicação, revogadas as disposições emcontrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 8429.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Nomear a Sr. JAMIL PRADO, portadordo R.G. nº 5.725.572-6, para exercer,interinamente, os cargos de Secretáriode Habitação e Meio Ambiente.Esta Portaria entra em vigor na data dasua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no localde costume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretário da Administração

0913 de Abril de 2012IMPRENSA OFICIAL

Estância Turística de Ibiúna

PORTARIA Nº 8431.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Nomear o Sr. CELSO RODRIGUES DEOLIVEIRA, portador do R. G. nº47.291.421-2, para exercer o cargo deAUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOSEM SAÚDE, Referência A-23, deprovimentos em comissão.Esta Portaria entra em vigor na data da suapublicação, revogadas as disposições emcontrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 8432.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas porlei,RESOLVE:Nomear a Sra. RENATA APARECIDADA SILVA BARROS, portadora do R. G.nº 40.066.009-X, para exercer o cargode AUXILIAR DE SERVIÇOSPÚBLICOS EM SAÚDE, Referência A-23, de provimentos em comissão.Esta Portaria entra em vigor na data dasua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no localde costume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 8433.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Nomear a Sra. SOLANGE PRATICIAPINHEIRO DOS SANTOS, portadora doR. G. nº 29.868.998-4, para exercer o cargode AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOSEM SAÚDE, Referência A-23, deprovimentos em comissão.Esta Portaria entra em vigor na data da suapublicação, revogadas as disposições emcontrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 8434.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Nomear o Sr. ANTÔNIO GERMANO,portadora do R. G. nº 20.834.288, paraexercer o cargo de AUXILIAR DESERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE,Referência A-23, de provimentos emcomissão.Esta Portaria entra em vigor na data da suapublicação, revogadas as disposições emcontrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 8435.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas porlei,RESOLVE:Nomear a Sra. RITA DO CARMOSILVESTRE DE BAGGIS, portadora doR. G. nº 30.515.986-0, para exercer ocargo de AUXILIAR DE SERVIÇOSPÚBLICOS EM SAÚDE, Referência A-23, de provimentos em comissão.Esta Portaria entra em vigor na data dasua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no localde costume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 8436.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Nomear a Sra. SILVANA OLIVEIRA DASILVA, portadora do R. G. nº 21.220.858-5,para exercer o cargo de AUXILIAR DESERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE,Referência A-23, de provimentos emcomissão.Esta Portaria entra em vigor na data da suapublicação, revogadas as disposições emcontrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 8437.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Nomear a Sra. CICERA APARECIDAPINHEIRO SANTANA, portadora do R. G.nº 18.266.788, para exercer o cargo deAUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOSEM SAÚDE, Referência A-23, deprovimentos em comissão.Esta Portaria entra em vigor na data da suapublicação, revogadas as disposições emcontrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 8438.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar a Sra. ADRIANA CRISTINADA SILVA BOREIKA, portadora do R.G. nº 34.410.255-5, do cargo de CHEFEDO DEPARTAMENTO DEASSISTÊNCIA A FAMILIASCARENTES, nomeada pela Portaria nº6148, de 02/01/2009.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 8439.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar a Sra. CÉLIA MOREIRACARDOSO, portadora do RG nº 17.223.074,do cargo de ADMINISTRADORREGIONAL, nomeada pela Portaria nº6778, de 18/11/2009.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministração e afixada no local de costumeem 04 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 8441.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar o Sr. FÁBIO APARECIDORODRIGUES DE CAMARGO, portador deRG. nº 36.115.245-0, do cargo deASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIADA SAÚDE, nomeado pela Portaria nº8190, de 02/02/2012.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministração e afixada no local de costumeem 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 8443.DE 11 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear a Sra. PRISCILA MEIRE ARAUJOMEDELO, portadora do RG nº 33.204.696-5.SSP/SP, habilitada no Concurso Público 01/2011 e aprovada em 83º lugar, para o cargode AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTOINFANTIL, Referência AD1A.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS11 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministração e afixada no local de costumeem 11 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 8444.DE 11 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear a Sra. GLAUCIA SOARESRAMALHO, portadora do RG nº40.532.370-0.SSP/SP, habilitada noConcurso Público 01/2011 e aprovada em84º lugar, para o cargo de AUXILIAR DEDESENVOLVIMENTO INFANTIL,Referência AD1A.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 11 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministração e afixada no local de costumeem 11 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 8445.DE 11 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear a Sra. DANIELA DE CASSIACHAGAS, portadora do RG nº29.867.116-5.SSP/SP, habilitada noConcurso Público 01/2011 e aprovadaem 88º lugar, para o cargo de AUXILIARDE DESENVOLVIMENTO INFANTIL,Referência AD1A.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 11 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 11 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 8442.DE 11 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear a Sra. NEIDE FLORÊNCIOPINTO RUIVO, portadora do RG nº17.223.319.SSP/SP, habilitada noConcurso Público 01/2011 e aprovadaem 81º lugar, para o cargo de AUXILIARDE DESENVOLVIMENTO INFANTIL,Referência AD1A.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 11 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 11 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 8430.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Nomear o Sr. ORLANDO FRANCISCOLEITE, portador do R. G. nº 17.223.194,para exercer o cargo de AUXILIAR DESERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE,Referência A-23, de provimentos emcomissão.Esta Portaria entra em vigor na data da suapublicação, revogadas as disposições emcontrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretário da Administração

10 IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna 13 de Abril de 2012

PORTARIA Nº 8446.DE 11 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito da EstânciaTurística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhesão conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear a Sra. PATRICIA APARECIDA FERREIRADE SOUZA, portadora do RG nº 42.856.671-6.SSP/SP, habilitada no Concurso Público 01/2011 eaprovada em 89º lugar, para o cargo de AUXILIARDE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, ReferênciaAD1A.A presente Portaria entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 11 DIAS DO MÊSDE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministração e afixada no local de costume em 11 deabril de 2012.JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 8447.DE 11 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito da EstânciaTurística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhesão conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear a Sra. MARIA DO CARMO PEDROSO,portadora do RG nº 15.753.108.SSP/SP, habilitadano Concurso Público 01/2011 e aprovada em 91ºlugar, para o cargo de AUXILIAR DEDESENVOLVIMENTO INFANTIL, ReferênciaAD1A.A presente Portaria entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 11 DIAS DO MÊSDE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministração e afixada no local de costume em 11 deabril de 2012.JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA N° 8448.DE 12 DE ABRIL DE 2012COITI MURAMATSU, Prefeito da estância turísticade Ibiúna, no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas por Lei.RESOLVE:Nomear as pessoas abaixo relacionadas paracomporem o “Conselho Municipal de Saúde”,conforme abaixo:REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVOTITULAR: Paulo Sérgio NiyamaSUPLENTE: Renato Henrique Soares NogueiraTITULAR: Giselli Maria Alves CamposSUPLENTE: Priscilla CarneiroTITULAR: Raquel Kazumi SetogutiSUPLENTE: Márcia de Almeida Lima MarianoREPRESENTANTES DOS TRABALHADORESDE SAÚDETITULAR: Eulálio Cipriano de Freitas FilhoSUPLENTE: Maria Rozilda Lourenço FrançaTITULAR: Priscila de Oliveira PintoSUPLENTE: Péricles de Oliveira PintoTITULAR: Elisangela Cardoso PiresSUPLENTE: Josele Donizete Pinto da SilvaREPRESENTANTES DE USUÁRIOS DOSSERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DESAÚDEORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILTITULAR: Nivaldo Xavier dos SantosSUPLENTE: Antonio Augusto TeramaeASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE IBIÚNATITULAR: Marco Antonio da LuzSUPLENTE: Ione de Almeida LimaASSOCIAÇÃO COLINAS DE IBIÚNA

TITULAR: Sérgio Pimenta DagerSUPLENTE: Andréia CipulloJORNAL NOTÍCIAS DE IBIÚNA E REGIÃOTITULAR: Antonio Monteiro AraújoSUPLENTE: Maria Rita de Góes Araújo

CENTRO HÍPICO RECANTO GALÍCIATITULAR: Márcia Viana Soares Gonzáles VerdeSUPLENTE: Aline Tâmara OrlandinoPADARIA SHINOKATITULAR: Zoraide da Silva GonzagaSUPLENTE: Karyn Rolin de FreitasO exercício da função de cada membro da comissãoserá considerado do relevante serviço prestado aoMunicípio.A presente Portaria entra em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições constantes nasportarias nº 7026, de 11 de Março de 2010.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 12 DIAS DO MÊSDE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministração e afixada no local de costume em 12 deabril de 2012.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 8449.DE 12 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito da EstânciaTurística de Ibiúna, no uso das atribuições quelhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear o Dr. Anderson Ramos Geraldo,Alessandra da Silva Ferreira e Carlos Ernanida Silva Melo, sob a presidência do primeirocompor a Comissão de Sindicância encarregadade apurar fatos constantes no PA nº 5099 de12/04/2012.A presente Portaria entra em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições emcontrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 12 DIAS DOMÊS DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministração e afixada no local de costumeem 12 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 8450.DE 12 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito da EstânciaTurística de Ibiúna, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomeia o Sr. JOSÉ ANTONIO LEITE FILHO,portador do RG nº 01.280.824-9, para exercero cargo de DIRETOR DA DIVISÃO DEAGRICULTURA, Referência B-52, deprovimentos em comissão.A presente Portaria entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições emcontrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 12 DIAS DO MÊSDE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministração e afixada no local de costume em12 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 8440.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito da EstânciaTurística de Ibiúna, no uso das atribuições quelhe são conferidas por Lei,

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PODER LEGISLATIVO

ROQUE JOSÉ PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra ‘a’ do Regimento Interno, e nos termos do Artigo 12 da Lei Federal no. 8.689/93, de 27de julho de 1993, resolve:-CONVOCAR os membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Senhores Vereadores, segmentos e entidadesrepresentativa de classe, e população em geral para uma Audiência Pública à realizar-se no dia 26 de abril de 2012, às 9:00 horas,no recinto desta Casa de Leis para tratar do seguinte:1 – Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhadocontendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período,bem como sobre a oferta e a produção de serviços na rede assistencial própria, contratada, ou conveniada, referente ao 1o.trimestre – janeiro, fevereiro e março de 2012.Dê-se ciência da convocação ao Chefe do Executivo, Secretário Municipal de Saúde, e Conselho Municipal de Saúde para o efetivocumprimento da Lei Federal no. 8.689/93.GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA AOS 02 DIAS DO MÊSDE ABRIL DE 2012.ROQUE JOSÉ PEREIRAPRESIDENTEPublicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra.AMAURI GABRIEL VIEIRASECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

RESOLVE:Exonerar o RENATO HENRIQUE SOARES NOGUEIRA, portador do RG nº 26.206.333-5, do cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITALAR,nomeado pela Portaria nº 7521, de 27/01/2011.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretário da Administração

1113 de Abril de 2012IMPRENSA OFICIAL

Estância Turística de Ibiúna

12 IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna 13 de Abril de 2012

Prefeitura incentiva munícipes aquitação de débitos antigos de IPTU

A Prefeitura, por meio daSecretar ia de Finanças eRendas Internas, continuatrabalhando no auxílio aosmunícipes que possuemdébitos referentes ao IPTU.

Nos últimos anos a Anistiafoi um sucesso. “Além dosplantões nos finais de semanadurante a Anist ia , nóspudemos oferecer descontosde até 100% nos juros e multasdo interessado. Assim, pessoasque possuíam dívidas de anoscom a Prefeitura, tiveram aoportunidade de quitar seusdébitos com um valor maisbaixo”, declarou.

O empenho da equipe detributos tem tido efeito. Emmarço deste ano, a munícipe

Claudia , que havia t idoproblemas com o IPTU dosanos de 2008, 2009 e 2011enviou um e-mai l à pastaresponsável agradecendo oapoio e assistência prestadapara resolver seu problema.“Agradeço o maravi lhosoatendimento prestado emmarço de 2012, face asdif iculdades que venhopassando nos últimos anos emrelação a quitação dos débitosjunto a Prefeitura. O atendimentoe o profissionalismo da equipefazem uma grande diferença naadministração e gerenciamentodas questões relacionadas aoIPTU”, escreveu.

A Prefei tura cont inuatrabalhando para que todos os

munícipes consigam acertarseus débitos , confira ascondições de pagamento eparcelamento de seus débitos nosetor do IPTU, no Paço Municipal.

Lembrando que o acúmulodos tributos fiscais prejudicanão só o município, como todaa população. Toda aarrecadação é revertida embenefíc ios aos munícipes.Construções, reparos deestradas, invest imento emcultura e lazer dependem dessacontribuição. O secretário definanças explica que “essa é aprincipal receita do município.O alto índice de inadimplênciadificulta os investimentos quebeneficiam toda a estrutura dacidade”, finaliza.

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Setor do IPTU busca forma de auxiliar munícipes quanto aos seus débitos

13IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna13 de Abril de 2012

Mutirão das Estradas continua comtrabalho intensivo nos bairros

Dando seguimento aotrabalho desenvolvido pelasequipes de obras/garagem, asmáquinas continuam buscandomelhorias para as estradas. Elasestiveram trabalhando no bairrodos Pintos, Paiol Grande, Verava,região de Morro Grande,Carmo Messias e Puris, além dapavimentação no Rio de Una.Os próximos bairroscontemplados serão o Lageadinhoe Regi, entre outros locais.

O Chefe do Executivo ressaltaa importância do mutirão acontecerdurante o ano todo. “Estamospassando com as máquinas emtodos os bairros da cidade,sabemos das necessidades daspessoas que trabalhamprincipalmente com a agriculturae precisam ainda mais dos nossosesforços. As equipes estãotrabalhando para que as viascont inuem com boas

condições de trafegabilidade,proporcionando maissegurança e menos desgastenos veículos. Queremos essebom resultado em todas asestradas do município e asecretaria responsável continuatrabalhando para isso”, afirmou.

Para o Secretár io deGoverno a meta de realizar amanutenção em todos osbairros da cidade continua.“Estamos neste mut i rãodesde o in íc io do verão,quando as chuvas for tescomeçaram castigando nossasestradas. Muitas já receberamos reparos, mas o trabalhointensivo das nossas equipescontinuam. Pretendemosatender todas e las ,principalmente agora, que otempo melhorou e asmáquinas conseguem trabalharmelhor”, ressaltou.

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Escola de Ibiúna está entre as 20 melhores do EstadoPara o Índice de

Desenvolvimento daEducação do Estado de SãoPaulo – IDESP, a EscolaEstadual Lino Vieira Ruivoestá em 17º lugar, entre oranking de 3.551 escolas doestado. O Idesp 2012 avalia aqualidade do ensino no estado,com o objetivo de melhorar aeducação dos jovens.

Para a e laboração doIdesp, utiliza-se a nota obtidapelos a lunos do ensinofundamental e médio noSaresp – o Sistema de Avaliaçãodo Rendimento Escolar doEstado de São Paulo – e o fluxoescolar, ou seja, o quanto e emquanto tempo os alunosaprenderam durante o ano.

“Prefeito por um dia”O bom desempenho dos

alunos já é muito conhecidopelos ib iunenses. No anopassado aconteceu o“Prefe i to por um dia” ,concurso que escolheu doisalunos de escolas municipaise dois de es tadua is paraocupar o cargo maisimportante do município.

Os alunos participaram dequatro etapas: eleição doscandidatos, redação, vídeoe le i tora l e a esco lha dosvencedores. Entre todos osinscritos, dois alunos da redeestadua l se des tacaram;Gui lher me Domingues deMoraes e Yohana Godinho daSi lva , ambos da Escola

Estadual Lino Vieira Ruivo.“Para nós não é uma

surpresa essa escola ter ficadoentre as 20 melhores colocadasdo estado, segundo o IDESP.Conforme acompanhamosdurante o ano, o desempenhodos alunos tem sido notado háalgum tempo. Quandoconhecemos melhor oGuilherme e a Yohana, pudemosentender o motivo da “boafama” da escola. Além de muitoestudiosos, são educados eprestativos. Agradeço eparabenizo todos os profissionaisda educação envolvidos não sócom a “Lino Vieira Ruivo”, mascom todas as escolas domunicípio”, destacou a Secretáriada Educação.

A pavimentação no bairro Rio de Una de baixo já está avançada, a previsão é que seja finalizada em uma semana

14 IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna 13 de Abril de 2012

Mais de 500 pessoas participam da1ª Feira de Artesanatos em Ibiúna

No dia 31 de março aPrefeitura, por meio da Secretariade Cultura e Turismo, realizou a1ª Feira de Artesanatos, na Praçada Matriz. Mais de 500 pessoaspassaram pela feira durante o diae prestigiaram o trabalho dos 21artesãos, que além de expor,puderam vender seus trabalhos.O evento também contou comapresentações musicais, Stand UpComedy, dança e capoeira.

“Através do cadastro da Feirade Gastronomia, ProdutosOrgânicos e Artesanatos de Ibiúna(FEGAPOART) conseguimoschegar nos artesãos que estiverampresentes. Percebemos que não sóos munícipes foram conhecer otrabalho dos artesãos, comotambém muitos turistas”,destacou a Diretora de Cultura.

Estiveram na feira artesãosdos seguintes segmentos: pinturaem tela, escultura, bijuterias,bordados, fuxico, pintura emmadeira, caixas decoradas emuito mais.

A Secretaria de Cultura eTurismo agradece as atraçõesque abrilhantarão o evento:Grupo de Dança 8.1 (Nadja Ciade Dança), Grupo de Capoeira,“Os Gravatas”, Stand Up,violonista Marcos Xavier, CiaUna D’Art, Zé da Viola e DaniloSilva e Taimy Filha.

Parceria com a SutacoA Prefeitura, por meio da

Secretaria de Turismo e Cultura,preocupada com a geração ecomplementação de renda dasfamílias que fazem artesanato,firmou Termo de Cooperaçãocom a Superintendencia doTrabalho Artesanal nasComunidades (SUTACO). AAutarquia é vinculada a Secretariado Emprego e Relações doTrabalho do Governo doEstado de São Paulo (SERT),

cuja missão é a preservação,desenvolvimento e promoçãodo artesanato paulista e avalorização e apoio ao artesão.

Ao se cadastrar naSUTACO, o artesão obtém acarteira que o identifica comoprofissional do artesanato,facilitando sua inserçãoeconômica e social e dá acesso

a serviços prestados pelaautarquia, entre eles: Divulgação,Comercialização, Emissão deNota fiscal e cursos.

Os artesãos interessados emformalizar-se deverão procurar aCasa da Cultura, na Rua ZicoSoares, 230, das 9h às 17h. Maisinformações podem ser obtidasatravés do telefone (15) 3248-1923.

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Além dos artesanatos, grupos musicais, Stand Up e teatro se apresentaram no local

“Os gravatas”

Cia Una D´Art

Zé da Viola Marcos Xavier

15IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna13 de Abril de 2012

A Prefeitura, por meio daSecretaria de Habitação, anuncioua confirmação da construção das472 casas do programa MinhaCasa Minha Vida. O Chefe doExecutivo assinou a liberação emSão Paulo, no último dia 9.

De acordo com oresponsável pela pasta, a obracomeçará ainda neste semestre ea entrega será no segundosemestre de 2013. “Foram doisanos e meio de muito trabalho,correndo atrás das liberações, taiscomo CETESB, Sabesp,DAEE, Grapoabe, entre outras,para que o projeto desse certo egraças a Deus e ao nossoempenho deu”, disse.

As casas serão construídaspelo Governo Federal, por meiodo Ministério das Cidades. “Averba não vem para a Prefeitura,é destinada diretamente para aconstrução da obra”, disse.

Prefeitura anuncia construçãode 472 casas populares

Outro ponto importante a serdestacado é que será o primeiroprojeto viabilizado pelo Bancodo Brasil. “O Minha Casa MinhaVida antes era só da CaixaFederal, mas agora o Banco doBrasil também pode participar eIbiúna será o primeiro municípiodo país a receber o projeto pelonovo banco”, enfatizou.

Vale lembrar que as inscriçõespara o Minha Casa Minha Vidaaconteceram em 2009 e a escolhadas famílias que ganharão a casaprópria acontecerá próximo aotérmino das obras. De acordocom o Chefe do Executivo, oMinha Casa Minha Vida será umcondomínio fechado, localizadono bairro Cachoeira. “Ele terá472 casas, playground, doissalões de festas e uma quadrapoliesportiva. Um dos critériosadotados é que as famíliasbeneficiadas devem ter renda

familiar de até R$ 1.600,portanto uma classe menosfavorecida”, explicou.

Mais casas própriasem Ibiúna

Somando as 472 casas doMinha Casa Minha Vida, comas 189 do CDHU Ibiúna C,

Ibiúna possuirá mais 661 casasque serão destinadas parapopulação. “Esse é umbenefício muito grande paranossos cidadãos. Nósconseguimos retomar as obrasdo Ibiúna C, no bairro Jemima,que estavam paradas há anos.

Agora, o anúncio da liberaçãodas obras do Minha Casa MinhaVida. É muita notícia boa e quemganha são os munícipes, que terãoa oportunidade de ter o sonhoda casa própria realizado”,finalizou o responsável pela pastade habitação da Prefeitura.

Ilust

raçã

o

Residencial do Minha Casa Minha Vida terá dois salões de festa, playground e quadra poliesportiva

Alunos da Escola EstadualLaurinda Vieira Pinto realizaramuma exposição no saguão daPrefeitura nos dias 9, 10 e 11 deabril. A manifestação artística foichamada de “O suporte pascoalna arte contemporânea” e neleos estudantes trabalharam ovosde páscoa nos mais diferentesestilos e referências culturais. Umdos ovos simbolizava a gruta deSão Sebastião, outro um ninja,teve com pregos fincados noovo inteiro, bem como os cheiosde lantejoulas coloridas, mastodos conseguiram seuobjetivo: atrair a atenção dopúblico e dos funcionários.

O responsável pela ideia é oprofessor de artes AquilesTrentini. Ele explica que trouxe

Alunos da Laurinda realizam exposição na Prefeituraessa ideia de exposições de SãoPaulo. “Claro que lá é diferenteda que fizemos aqui, mas possogarantir que a qualidade que osovos sairam, a forma como osalunos trabalharam foi tãoprofissional quanto lá, senãomelhor”, destacou. Segundo eleos alunos ficaram livres paraescu lp i r o ovo comoquiseram. “Nós tinhamos umcroqui e trabalhamos em cimadele e do suporte pascoal,tema do projeto”.

Gustavo Dias de Moraestem 15 anos e foi um dos artistasda exposição. O ovo dele foitransformado em um palhaço.“Minha prima teve a ideia e eufiz o ovo. Por ser redondo, acheique um palhaço ia ficar legal”,

disse. Outro ovo que chamou aatenção tinha duas asas demorcego sobresaindo. A donadele é a aluna Gisele AparecidaVieira Leite, também de 15 anos.De acordo com ela, a ideiasurgiu pela paixão pormorcegos. “Sempre gostei dissoe achei que ficaria bem legalfazer um ovo de morcego” eendossou dizendo quedemorou dois dias paraesculpir o gesso. “Foi bemtrabalhoso, mas valeu a pena”.

No saguão estiveram 85 ovosem exposição. “Agradecemos aPrefeitura por dar espaço a arte eaos alunos”, disse o professorAquiles. Os alunos visitaram ogabinete do prefeito e ganharamum certificado de participação.

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Alunos exibem os ovosconfeccionados com gesso e muita

criatividade. Gustavo e Gisele fizeramovos de “palhaço e morcego”

16 IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna 13 de Abril de 2012

1ª Semana de Atividade Física atraicentenas de pessoas na Praça da Matriz

Pessoas de todas as idades compareceram no local duranteos quatro dias do evento

A 1ª edição da “Semana deAtividade Física” em Ibiúna foium sucesso. O evento, queacontece mundialmente, teve suaprimeira edição realizada nomunicípio entre os dias 1 e 4 deabril, na Praça da Matriz. Todosos dias mais de 200 pessoaspassaram pelo local, ondeaconteciam atividades comprofissionais da Secretaria deEsporte e Saúde.

A programação começouno domingo, com a 12ªCorr ida e 2 ª CaminhadaParticipativa de Ibiúna, comlargada às 9h, na Área deLazer. Na segunda, terça equarta-fe ira , as at iv idadescomeçaram cedo na Praça daMatriz. Além da caminhada comsupervisão de fisioterapeuta,alongamento, yoga, circuitoinfantil, aula e gincana.

“Como se trata de umacampanha mundial, nósesperamos com a semana deatividade física, unir o trabalhodesenvolvido pela Prefeitura, pormeio das Secretarias da Saúde eEsporte. Desenvolvendo nossosprojetos aqui na praça,conseguimos atingir mais pessoas,não só aquelas que procuramnossos terapeutas, mas toda apopulação, já que para nós otrabalho de prevenção acabasendo muitas vezes , maiseficiente na vida da pessoa”,destacou a Dire tora doCentro de Reabilitação.

Além de todas as atividadedesenvolvidas, o Ônibus daSaúde e o Trailler da Mulhertambém estiveram no local,

com avaliação fisioterápicas ecoleta de mater ia l para oexame de Papanicolau.

Evandro Ramalho, 18anos, participou da aula deYoga. “Nunca havia feito, mases tou me sent indo mui torelaxado. A aula é tão boa,que no f ina l ao invés decansaço, nós sentimos o corpomais leve”, disse.

Para Durvalino MessiasMendes a demonstração deyoga também foi muito

eficiente. “Faço fisioterapia noCentro de Reabilitação, quandosoube da semana de atividadefísica resolvi participartambém. Percebi que até nossarespiração melhora durante aaula”, destacou.

As aulas de yoga sãodesenvolvidas pela Secretaria daSaúde. Os interessados emobter mais informações podemir até o Centro de Reabilitaçãoou entrar em contato através dotelefone (15) 3248-3802.

Além das crianças que participaram dos jogos, houve alongamento e aulas de yoga

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Pela primeira vez Ibiúna sediauma grande prova de ciclismo,foi o 1º Desafio Caminhos doSertão de Ciclismo Amador.Mais de 200 atletas participaramda corrida; a largada aconteceuna Av. Ver. Benedito de Campose foi até o sertão. Já a volta e aentrega das medalhas aconteceuna rua Bolívia, paralela a Av. SãoSebastião. O Chefe do Executivofoi quem deu a largada na provae, posteriormente, entregou osprêmios aos ciclistas.

De acordo com o organizadordo evento, Marcelo Freitas, Ibiúnaatendeu os pré-requisitos da prova.“Há algum tempo procurávamosuma estrada que atendesse ascondições para uma prova deciclismo e felizmente descobrimosa vicinal do Murundú, cujo asfaltoestá em perfeitas condições”,enfatizou. Questionado sobre oporquê de escolher Ibiúna parasediar o evento, Marcelo fala queum dos quesitos foi paramostrar o potencial turístico dacidade. “Temos aqui cachoeiras,represa, rios, grutas, montanhas,enfim, muita beleza natural. Além

Prova de ciclismo atrai mais de 200 atletasdisso, queremos divulgar ociclismo como um esportealternativo, pois a cidade é repletade opções, tanto para ciclismoamador, como para MountainBike. Adicionalmente a cidadeestá em um ponto estratégico,muito próxima da regiãometropolitana de São Paulo”.

A Prefeitura de Ibiúna, pormeio das secretarias de Esportee Lazer e Meio Ambienteapoiaram a realização do evento.“Isso foi fundamental para osucesso da prova, sem o apoionão teríamos condições derealizá-lo”, destacou Marcelo,endossando que recebeufeedbacks positivos após otérmino da prova.

Ele finaliza falando dosprojetos futuros. “Queremosorganizar, pelo menos, mais trêsprovas; duas de MTB e uma deciclismo. As datas ainda estão emanálise, mas pretendemos realizartodas elas ainda este ano”,finalizou. A classificação parcialestá sendo divulgada através dosite www.bikeness.com.br/desafioresultado.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer,está com inscrições abertas para o 4º CampeonatoMunicipal de Truco (duplas). O evento está marcado parao dia 6 de maio (domingo), às 9h, no Centro Olímpico.Para se inscrever, cada dupla deve levar um jogo de baralho“Copag 139”, que será devolvido após as partidas. Maisinformações pelo telefone (15) 3248-9949.

Inscrições abertas para Campeonato Municipal de Truco

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Largada foi dada na Av. Ver. Benedito de Campos e seguiu até o sertão

Vencedores da prova de ciclismo, masculino e feminino

18 IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna 13 de Abril de 2012

O primeiro dia do mês deabril começou com muitaatividade esportiva, pois foi neleque aconteceu a 12ª Corrida e 2ªCaminhada Participativa daEstância Turística de Ibiúna.Centenas de pessoas prestigiaramo evento e estavam desde cedoprontos para se exercitar,inclusive o Chefe do Executivo,grande incentivador do esporte.

Um dos maiores gruposparticipantes e que esbanjouenergia foi o da Melhor Idade.“Eles deixaram muitos jovens nochão, pois mostraram quepossuem força de vontade eânimo para caminhar os 5 kmdo percurso da caminhada”,disse uma jovem que estavaprestigiando o evento.

A corrida tinha 7 km no totale a largada foi dada na pista damarginal, que permaneceuinterditada durante a prova. Osprimeiros colocados naclassificação geral são dois nomes

Corrida e Caminhada atrai atletas de todas as idadesrenomados: Marizete de PaulaRezende - tri-campeã daMaratona de Curitiba, campeãda meia maratona internacionaldo Rio e da maratona de SãoPaulo, além da São Silvestre emuitos outros - e, no masculino,Fredison Carneiro Costa – Bi-campeão da Walt DisneyWorld Marathon.

Já pela categoria “Moradorde Ibiúna”, os campeões foram:Maria de Fátima Rodrigues eLuiz Reinaldo Nunes Cardoso.Uma das participantes da corridae que ficou em quarto lugar pelana geral de Ibiúna é a senhoraIkuko Shiokawa, a participantemais idosa. “O que mais mechamou a atenção é que temosatletas de todas as idades, inclusivea Ikuko, que tem 64 anos. Isso émuito motivador”, disse um dosorganizadores do evento.

“Estamos muito felizes portudo ter dado certo e o eventoter s ido um verdadeiro

sucesso. Agradecemos todosque nos apoiaram, em especialao Supermercado Ibiúna, queconcedeu o Kit aos atletas”,destacou o secretár io deEsporte e Lazer.

Todos os participantesinscritos na prova ganharammedalha, camiseta e um kit comfrutas, barra de cereal e suco. A12ª Corrida e 2ª Caminhadafinalizou os festejos de

aniversário da cidade e é umarealização da Prefeitura deIbiúna, por meio da Secretaria deEsporte e Lazer. O resultadocompleto pode ser visto no sitewww.cronoserv.com.br.

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Centenas de atletas participaram da corrida

Campeões na classificação geral feminino e masculino

A Melhor Idade marcou presença na Caminhada e agitou a manhã de domingo

19IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna13 de Abril de 2012

Capacitar os empresários ecomerciantes para gerar lucro,competitividade saudável e,consequentemente, mais rendano município. É com esta ideiaque a Prefeitura, por meio daSecretaria de Indústria eComércio, conseguiu trazer maisuma palestra do Sebrae (ServiçoBrasileiro de Apoio às Micro ePequenas Empresas) para omunicípio. Desta vez o tema foi:“Cliente satisfeito gera lucro paraempresa”. Cerca de 200 pessoasparticiparam – todos empresáriose comerciantes ibiunenses. Oencontro aconteceu no dia 9 deabril, no Centro Cultural de Ibiúna(CCI). “Ficamos muito felizescom o resultado. O públicogostou e já pediu bis. Vamoscontinuar trabalhando paraproporcionar mais capacitaçõescomo esta no município”,enfatizou o secretário deIndústria e Comércio.

Palestra do Sebrae em Ibiúna lota CCIO Chefe do Executivo

também participou e destacou aimportância deste trabalho parao desenvolvimento da cidade.“Capacitação significa progressoe é por isso que trabalhamosem conjunto com o Sebrae,que é um grande órgão que temajudado muito o pequeno,médio e grande empreendedor.Ibiúna só tem a ganhar comessa parceria”.

O palestrante da noite foiDarcy Paulino Lucca Junior. Deforma divertida e interagindocom o público, ele falou sobretécnicas e ações para melhoraras atividades da empresa eaumentar os lucros. Um dosparticipantes do evento foi ojovem Thiago Moraes Pinto.Ele é proprietário da QubitSoftware House e aprovou apalestra. “Passei a repensar umasérie de atitudes com relação aomeu gerenciamento de clientes

e, com base no conhecimentoadquirido, já estou planejandoações para fidelizá-los”. Eledestaca, ainda, a iniciativa daPrefeitura em trazer a palestra.“Assim como o senso comumdiz que temos que investir naqualificação da mão de obra,acredito que o município devair além do senso comum e

qualificar os empreendedorestambém para que a cidade tenhaempresas fortes e competitivase é isso que as palestras doSebrae fazem”. Thiago finalizaelogiando a Secretaria deIndústria e Comércio. “Osecretário sempre foi muitoprestativo, se algo foge daalçada dele, ele logo trata de me

passar um contato quecertamente vai resolver o meuproblema, sempre fui muitobem atendido”.

Vale destacar que a palestraé uma parceria entre a Prefeiturae o Sebrae e contou com apoioda Associação Comercial eEmpresarial de Ibiúna (ACE) eCentro Cultural de Ibiúna.

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O salão do CCI ficou lotado para palestra “Cliente satisfeito gera lucro para empresa”

Consultores do Sebrae em Ibiúna Empresários participaram e aprovaram a palestra

20 IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna 13 de Abril de 2012

Reforma da Praça da Matriz é retomadaQuem passa pelo centro da

cidade já pôde perceber que arefor ma da Praça foiretomada. Além da coberturado palco e guarda corpo(acessório de segurança), umnovo playground, grades deproteção e quiosques foramcolocados no local.

De acordo com osecretário de Obras, a reformaestá prevista para ser finalizadaaté o final do mês. “Com aprimeira etapa concluída, nósesperamos que as obras sejamfinalizadas em 15 ou 20 dias.Pretendemos oferecer maissegurança e conforto aosmunícipes que ut i l izam oespaço”, destacou.

Parceria com o MeioAmbiente

A Secretaria de MeioAmbiente também participoudas melhorias na Praça daMatriz. Mais 45 árvores foram

plantadas no local, são elas: 8cerejeiras; 8 pau-ferro; 3 IpêRoxo de Bola; 9 Quaresmeiras;1 Jacarandá (árvore símbolo);2 Pau cigarra; 2 Manacá daSerra; 1 Ipê Amarelo; 2Sibipiruna; 9 Falso Barbatimão.

O Chefe do Executivo etoda a equipe da Secretaria doMeio Ambiente participaramdo plantio. “O contato com anatureza é de extremaimportância na vida daspessoas. Essas árvores além deauxiliar para que o ar seja maispuro, também acabamembelezando a cidade”, disseo Chefe do Executivo.

A participação da populaçãopara que o local continueagradável e organizado é muitoimportante. Pequenas atitudescomo jogar o lixo no lixo emanter as melhorias feitas naPraça da Matriz garantirão apreservação do local.

Pais se divertem com a filha na nova gangorra da Praça da Matriz

O parque recebeu briquedos de inox, assim como a cobertura do palco

Criançasparticipam doplantio de 45

árvores na Praçada Matriz.

Abaixo,quiosques foram

colocados nolocal,

proporcionandomais conforto e

sombra aosmunícipes

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