EDIÇÃO 970 - EXTRA - ANO XXII17 de dezembro de 2020
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EDIÇÃO EXTRA
17 de dezembro de 2020 222EDIÇÃO 970 - EXTRA - ANO XXIIBOM
Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO Fábio Gomes Marques
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Marcelo Lourenço
SECRETARIA DE GOVERNO Eduardo Monteiro Ribas
COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EMPREGOS Mauro Paulo Machado
EDUCAÇÃO Débora Illa Longhi Gallo
DIRETORES MUNICIPAIS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
CÂMARA LEGISLATIVA
PRESIDENTEPaulo Carlos de Oliveira Junior
1º VICE PRESIDENTE Rafael Vitor de Souza
2º VICE PRESIDENTE Astrogildo de Melo Silva
1º SECRETÁRIO Helio Sussumu Abe
2º SECRETÁRIO Adilson da Silva Oliveira
VereadoresAlexandre Tamer JuniorAntonio Carlos AbudeAnderson Gaspar Barros de OliveiraEduardo Martins Teles de AguiarIngram de Souza Menezes
José Pedro Gomes de OliveiraLourival Sampaio CostaMarcos Mohai SzaboMilena Xisto BargieriRodrigo Silva Pereira
EXPEDIENTE
TELEFONES ÚTEISAGÊNCIA DOS CORREIOS3455-2090AME3453-6861/6862/6863APAE3453-3383AQUÁRIO MUNICIPAL3453-1568ACEP3455-9595AEAP3455-2357AEP3455-8247BIBLIOTECA / CULTURA3454-1215CÂMARA MUNICIPAL3451-3000CAPI3456-1647 CASA DE REPOUSO N. Sra.APARECIDA3456-2815/3456-3261 CASA DOS
CONSELHOS3453-7773CARTÓRIO DE REGISTROCIVIL3453-3898CARTÓRIO ELEITORAL3455-4033CENTRO DE CONTROLE ZOONOSES3458-5478CONSELHO TUTELAR3455-3707/ 3453-6088CORPO DE BOMBEIROS(Salvamento aquático)193/ 3455-4010CORPO DE BOMBEIROS(Salvamento terrestre)3453-2729DEFESA SOCIAL3455-2232/ 3455-2073DELEGACIA DA MULHER3455-7665ELEKTRO0800-701-0102ESCOLA DE MÚSICA3455-1917
FÓRUM3455-5400GUARDA FLORESTAL(GUARAÚ)3457-9244PAT/SINE3453-4555/3454-2153POLICIA AMBIENTAL3453-7230POLICIA MILITAR190 PONTO DE TAXI3455-2964 PRAÇA MATRIZPONTO DE TAXI (UPA)3455-4665PROCON3451-1084PRODEP3455-2223REGIONAL DO CARAGUAVA3455-2226REGIONAL DO GUARAÚ3457-9270
SABESP3455-7772SAMU192 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO3453-7800SECRETARIA DE SAÚDE3451-3044SECRETARIA DE TURISMO/CIT3455-9426/3455-8766SINTRAPE3455.7321TIRO DE GUERRA3453-5003UPA3454-1589/3454-2441VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA3453-2049VIGILÂNCIA SANITÁRIA3455-8403ASSISTÊNCIA SOCIAL3453-7770DEPARTAMENTO DE
ESPORTES 3455-7351MEIO AMBIENTE 3455-7896POSTO SEBRAE3451-1085CADASTRO MOBILIÁRIO3451-8001 CONVÊNIOS3451-1125FISCALIZAÇÃO DE OBRAS3451-1096COMUNICAÇÃO SOCIAL3451-1070OBRAS3451-1091OUVIDORIA3451-1241RECURSOS HUMANOS3451-1180TELEFONISTA3451-1000
Danielle MamedeEditora ResponsávelLuiz PinheiroAssessor de comunicaçãoAndré Luiz CarrascoAssessor de comunicação
ImagensAcervo Prefeiturae Divulgação
ColaboraçãoDanilo NuñezDaniel Faria
Departamento de Jornalismo
Departamento de Divulgação e Marketing
André Luiz de PaulaVice Prefeito
FAZENDANeusa Marinho de Espíndola
OBRASJosé Santana Mendes
PLANEJAMENTOElias Abdalla Neto
SAÚDEMariana Cardoso Maia Trazzi
TURISMO, ESPORTES E CULTURA Edilson Almeida
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLEORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO GABINETE
Danielle Lourenço Mamede
DEPARTAMENTO DE COMPRASTarso de Souza Dib
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIALAntonio Alfredo Bernardes de Freitas
DEPARTAMENTO DE JORNALISMOWillian Roque Matias
DEPARTAMENTO DE MARKETING E DIVULGAÇÃOFabio Luiz Lacerda
DEPARTAMENTO DE FINANÇASMaria Concepta Baeta da Silva
TESOURARIASandra Salis Fernandes
DEPARTAMENTO DE RENDAS E TRIBUTOSJosé Fernandes Aparecido Zanelatto
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSSócrates Mendes Santos
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIALVasni Anunciada da Silva
DEPARTAMENTO DE NORMATIZAÇÃO E LEGISLAÇÃOVânia Denise Brusasco Pini
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOLenaldo Xavier
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - OBRASIsnard Vieira da Silva Junior
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOSJosé Santana Mendes
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTOCesar de Oliveira Chaves
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEAnselmo Bahia Capanema
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - EDUCAÇÃOCleia Cristina da Silva
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICAAna Paula Gimenez
DEPARTAMENTO DE ESPORTESRicardo de Oliveira Barros
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃORodrigo Rogério Campos
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Marcelo Mouro Campos
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURAJuanita Trigo Nasser
DEPARTAMENTO DE CULTURACynthia Angelika Donley Mesquita Riggo Landim
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAISHelio Alexandre Cordeiro
DEPARTAMENTO DE RENDAS E TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS Artur Renato Chaves Martins
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E REGULAÇÃO MÉDICAKarina Kramer
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASKaian Teixeira Volasco
DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA JURIDICAEdenilson De Melo Chaves Silva
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Pedro De Lima Rosa
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Pedro De Lima Rosa
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E SERVIÇOSWilson Teixeira Ferreira
DEPARTAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDAKaren Cristina Gewehr
14ª LEGISLATURA DO MUNICÍPIO
Alcoólicos Anônimos – Rua Eulina Bitencourt, 172, Estação 99756-7743
Utilidade Pública
Narcóticos Anônimos- Rua Tiradentes, 479, Jangada 3289-8645
Valor da Unidade de Referência do Município (URM) R$ 118,73
CHEFIA DE GABINETEFelipe Antonio Colaço Bernardo
317 de dezembro de 2020BOM EDIÇÃO 970 - EXTRA - ANO XXII
ADMINSTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2020 - REGISTRO DE PREÇOSDevolução de prazo em atendimento ao Artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93
Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2020 - Processo nº 9087/2020
OBJETO: Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES DOS PROCESSOS JUDICIAIS, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme condições e especifi cações contidas no Edital e seus anexos, cujo edital se encontrará disponível no Site da Prefeitura Municipal de Peruibe através do link: http://www.peruibe3.sp.gov.br/editais-para-concorrencia-publica/ e no site: www.bbmnetlicitacoes.com.br a partir do dia 21/12/2020.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09:00 horas do dia 21/12/2020 até às 09:00 horas do dia 07/01/2021. Ao encaminhar a proposta de preços na forma prevista pelo sistema eletrônico da BBMNET, a licitante também deverá anexar a respectiva proposta meio de arquivo eletrônico no campo “FICHA TÉCNICA”, sendo vedada a identifi cação do licitante.
ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS PARA ANÁLISE PELO SETOR TÉCNICO:das 09:01 até às 11:00 horas do dia 07/01/2021.
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE ANÁLISE DAS PROPOSTASDATA: Dia 09/01/2021 no Diário Ofi cial do Estado de São PauloDATA: Dia 11/01/2021 no site da Prefeitura de Peruíbe (www.peruibe.sp.gov.br) e no site https://www.bbmnetlicitacoes.com.br
INÍCIO PREVISTO PARA AS DISPUTAS DE LANCES DAS PROPOSTAS COMERCIAIS CLASSIFICADAS: às 11:00 horas do dia 11/01/2021.
REFERÊNCIA DE TEMPO: para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF.
LOCAL: www.bbmnetlicitacoes.com.br ACESSO IDENTIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRAPREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2020
Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2020 - Processo nº 12.942/2020.
OBJETO: Contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS E EDIFÍCIOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS, PELO PERÍODO DE 90 DIAS, conforme condições e especifi cações contidas
no Edital e seus anexos, cujo edital se encontrará disponível no Site da Prefeitura Municipal de Peruibe através do link: http://www.peruibe3.sp.gov.br/editais-para-concorrencia-publica/ e no site: www.bbmnetlicitacoes.com.br a partir do dia 17/12/2020.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09:00 horas do dia 18/12/2020 até às 09:00 horas do dia 05/01/2021.
ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: das 09:01 horas do dia 05/01/2021 até às 11:00 horas do dia 05/01/2021.
INÍCIO PREVISTO PARA AS DISPUTAS DE LANCES DAS PROPOSTAS COMERCIAIS CLASSIFICADAS: às 11:01 horas do dia 05/01/2021.
REFERÊNCIA DE TEMPO: para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF.
LOCAL: www.bbmnetlicitacoes.com.br ACESSO IDENTIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRAPREFEITO MUNCIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBEEXTRATO DE ADITAMENTO – 2.020
Nº ADITAMENTO: 204/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: DANILO DUARTE GEBRIN - ASSINATURA: 11/ 12/2020 – MOTIVO: ADITA PRAZO 12 MESES – PROCESSO Nº 17.069/2019 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 157/2019 – CONTRATO 238 /2019.
Nº ADITAMENTO: 205/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: ROBSON JOSÉ DIAS - ASSINATURA: 11 /12 /2020 – MOTIVO: ADITA PRAZO 12 MESES – PROCESSO Nº 17.074/2019 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 158/2019 – CONTRATO 239/2019.
Nº ADITAMENTO: 206/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: ERIVALTER JOSÉ DOS SANTOS - ASSINATURA: 11/ 12 /2020 – MOTIVO: ADITA PRAZO 12 MESES – PROCESSO Nº 17.078/2019 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 160/2019 – CONTRATO 241/2019.
Nº ADITAMENTO: 207/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: PRESTAÇÃO
417 de dezembro de 2020BOM EDIÇÃO 970 - EXTRA - ANO XXIIDE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: CRISTIANE PIRES FRANCO - ASSINATURA: 11/ 12/2020 – MOTIVO: ADITA PRAZO 12 MESES – PROCESSO Nº 17.067/2019 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 162/2019 – CONTRATO 243 /2019.
Nº ADITAMENTO: 208/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: RAFAEL HINSCHING BAUER - ASSINATURA: 11/ 12/2020 – MOTIVO: ADITA PRAZO 12 MESES – PROCESSO Nº 176.255/2019 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 166/2019 – CONTRATO 247/2019.
Nº ADITAMENTO: 209/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: MARCOS EDUARDO DE ANDRADE - ASSINATURA: 11/ 12 /2020 – MOTIVO: ADITA PRAZO 12 MESES – PROCESSO Nº 170.73/2019 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 159/2019 – CONTRATO 240/2019.
Nº ADITAMENTO: 210/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: FAUSTO LUIS ELIA - ASSINATURA: 11/ 12 /2020 – MOTIVO: ADITA PRAZO 12 MESES – PROCESSO Nº 17.476/2018 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 128/2018 – CONTRATO 219/2018.
Nº ADITAMENTO: 211/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: ROGER JARGGER VALE COSTA - ASSINATURA: 11 / 12 /2020 – MOTIVO: ADITA PRAZO 12 MESES – PROCESSO Nº 17.481/2018 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 142/2018 – CONTRATO 233 /2018.
PORTARIAS
PORTARIA Nº 0514/2020LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
Considerando o apurado no processo administrativo disciplinar nº 001/2019-PGM;
Considerando o disposto no artigo 159, inciso II da lei complementar nº 175/2011;
R E S O L V E
Demitir, a partir de 16 de Dezembro de 2020 a Srª. MISHMANEY MAXIMA LUIZ ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Padrão
08, de provimento efetivo.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0515/2020LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V EAnular em seus expressos termos, a Portaria nº 0489 de 30 de novembro de 2020, que nomeou EDUARDO DE SOUZA VILARINHO, para ocupar o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Padrão 05, de provimento efetivo.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRAPREFEITO MUNICIPAL
COMUNICADOS
ERRATA
Na publicação datada de 15/12/2020, edição 969, página 16, do Decreto 5074/2020, em especial o inciso XVII.
Onde se lê: Feriado, leia-se: Ponto Facultativo
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