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PREFEITURA DO MUNICPIO DE BURITIS
COMISSO PERMANENTE DE LICITAO METERIAIS E SERVIOS - CPLMS
EDITAL DE LICITAO
CONCORRNCIA PBLICA 001/2013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, atravs do Presidente da
Comisso Permanente de Licitao Materiais e Servios/CPLMS TORNA
PBLICO, para o conhecimento dos interessados, que far realizar LC!"#$% para
selecionar empresa &s' com situao econ(mico)financeira, compat*vel com os n*veis
apresentados e contemple as metas de investimentos e+iidos e consolidada
e+peri-ncia no e+erc*cio da atividade de saneamento .sico, sea aente e parceirocompetente e eficaz na prestao dos SERVIOS PBLICOS DE
ABASTECIMENTO DE GUA POTVEL E ESGOTAMENTO SANITRIO,
outora para concesso da prestao dos servios p0.licos municipais de
a.astecimento de ua potvel e esotamento sanitrio, que compreendem proetos,
licenciamentos, a construo, a operao e a manuteno das unidades interantes dos
sistemas f*sicos, operacionais e erenciais de produo e distri.uio de ua, coleta,
tratamento e disposio de esotos sanitrios, incluindo a esto dos sistemasoranizacionais, a comercializao dos produtos e servios envolvidos e o atendimento
aos usurios, de acordo com os procedimentos e as especifica1es tcnicas ane+as a
este edital, na forma de concesso, reida em conformidade com a Lei 2ederal n3
45678/49, no inciso :: do artio ;7 e no artio >>/4;, na Lei 2ederal n3 =54=7/49, na Lei 2ederal n3
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no limite territorial do Munic*pio de uritis/G% e contri.uindo para a melhoria da
qualidade de vida da populao deste Munic*pio5
% processo licitatIrio para a C%ECDSS$% da prestao dos servios p0.licos
de ".astecimento de Fua Potvel e Dsotamento Sanitrio ser realizada na
modalidade Co!o""#!$% P&'($!%, de Bm.ito nacional, ulada pelo critrio de menor
valor da tarifa com.inado com a melhor tcnica, nos termos do artio
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DSQ%!"MDE!% S"E!FG% que so transferidos para o P%?DG
C%ECD?DE!D ao final do C%E!G"!%A
C%MSS$% PDGM"EDE!D ?D LC!"#$% a Comisso Permanente
de Licitao desinada para a promoo, processamento e e+ecuo da
LC!"#$%A
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C%ECD?DE!D ou P%?DG C%ECD?DE!D o Munic*pio de uritis,
Dstado de Gond(niaA
C%ECDSS$% a deleao, feita pelo C%ECD?DE!D
C%ECDSS%EFG", autorizada pela Lei Municipal n3 9=;/@6
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CHS!% ?" GDQHL"#$% D 2SC"L"#$% o percentual de ;T &tr-s
por cento' calculado so.re o percentual efetivamente arrecadado e+clu*do os
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impostos, pela C%ECDSS%EFG" no m-s imediatamente anterior ao do
paamento decorrente da prestao dos servios de a.astecimento de ua e
esotamento sanitrio valor este que dever ser pao at o dia @6 &vinte' de
cada m-s, a DE!?"?D GDQHL"?%G" D 2SC"L"?%G" da
C%ECDSS$%
?"!")"SD ?ata da apresentao da PG%P%S!" C%MDGC"L de
C%ECDSS$% que ser utilizada com marco inicial para a contaem dos
prazos visando o reauste e/ou reviso da tarifa nos termos deste D?!"L e
seus "ne+osA
?"!" ?D "SSHE#$% dia do in*cio das opera1es da
C%ECDSS%EFG" devidamente caracterizado na %G?DM ?D
"SSHE#$% a ser e+pedida pelo P%?DG C%ECD?DE!DA
?%CHMDE!"#$% documentao a ser entreue, nos termos deste
D?!"L, pelas LC!"E!DS, a.ranendo ?%CHMDE!%S ?D
U"L!"#$%, PG%P%S!" !NCEC" e PG%P%S!" C%MDGC"LA
?%CHMDE!%S ?D U"L!"#$% documentos relativos qualificaour*dica, fiscal, tcnica e econ(mico)financeira das LC!"E!DS, a ser
entreue de acordo com o disposto neste D?!"LA
D?!"L o presente Ddital de Licitao da Concorr-ncia P0.lica e seus
"ne+os, que convoca os interessados e apresentam os termos e condi1es
desta LC!"#$%, cuo o.eto a deleao dos SDGJ#%S PLC%S
?D ""S!DCMDE!% ?D FQH" P%!FJDL D DSQ%!"MDE!%
S"E!FG% na FGD" ?D C%ECDSS$%, mediante a outora da
C%ECDSS$%A
DE!?"?D GDQHL"?%G" entidade com compet-ncia para reular e
fiscalizar a prestao dos SDGJ#%S PLC%S ?D ""S!DCMDE!%
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?D FQH" P%!FJDL D DSQ%!"MDE!% S"E!FG% na rea de
C%ECDSS$%, nos termos da leislao aplicvelA
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2"!%G V fator a ser apresentado pelas LC!"E!DS na PG%P%S!"
C%MDGC"L que ser aplicado ao clculo na estrutura tarifria pr)
esta.elecidaA
Q"G"E!" ?D P"G!CP"#$% a arantia de cumprimento da
proposta a ser apresentada pelas licitantes, nos termos deste Ddital5
Q"G"E!" ?% C%E!G"!% a arantia de cumprimento das o.ria1es
contratuais, prestada pela C%ECDSS%EFG"A
EJDS!MDE!%S ?" C%ECDSS%EFG" so aqueles correspondentes
manuteno, e+panso, o.ras, infraestruturas e instala1es dos sistemas deua e esotamento sanitrio nos limites da concesso, conforme o Plano
Setorial dos Sistemas de ".astecimento de Fua Potvel e Dsotamento
Sanitrio do Munic*pio de uritisA
LCDEC"MDE!% "MDE!"L procedimento administrativo atravs
do qual o poder p0.lico outora ao interessado, mediante o esta.elecimento
de condi1es e limites, o direito de empreender atividade utilizadora de
recursos am.ientais, ou que sea potencialmente causadora de deradaoam.iental, de responsa.ilidade da prestadora dos servios5
LC!"#$% o presente procedimento administrativo, por meio do qual
ser selecionada a proposta mais vantaosa para o MHECOP%, com vistas
cele.rao do C%E!G"!%A
LC!"E!DS empresa ou rupo de empresas reunidas em consIrcio, que
ofeream a ?%CHMDE!"#$% para participarem da LC!"#$%, apIs a
aquisio do editalA
LC!"E!D JDECD?%G" a empresa isolada ou o consIrcio de
empresas que sarar)se vencedora da LC!"#$%A
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L%C"L ?" PGDS!"#$% ?%S SDGJ#%S compreende as zonas
ur.anas e de e+panso ur.ana, definidas na leislao do Munic*pio
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indicados no Plano Setorial dos Sistemas de ".astecimento de Fua
Potvel e Dsotamento SanitrioA
LES a Lei 2ederal n3
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%PDG"#$% ?%S SS!DM"S compreende o conunto de a1es
operacionais a ser desenvolvido e e+ecutado pela C%ECDSS%EFG" para
a prestao do SDGJ#% "?DXH"?% aos usurios dos SS!DM"SA
PL"E% ?D EDQYC%S ?" C%ECDSS$% plano co.rindo o prazo
interal da C%ECDSS$%, com todos os elementos operacionais e
financeiros relativos e+ecuo deste C%E!G"!%, assim como uma
descrio das a1es pretendidas pelo "?WH?C"!FG% visando
e+plorao dos SS!DM"S, o.servadas as %G"S ?D M"EH!DE#$% D
D:P"ES$% ?%S SS!DM"S, as C%E?#RDS %PDG"C%E"S ?%S
SS!DM"S, as atividades de %PDG"#$%, de M"EH!DE#$% e
C%ESDGJ"#$% ?% SS!DM"A
PL"E% SD!%G"L ?%S SS!DM"S ?D ""S!DCMDE!% ?D
FQH" P%!FJDL D DSQ%!"MDE!% S"E!FG% documento
resultado de um processo de planeamento f*sico, tcnico, erencial e
institucional destinado ao atendimento das e+i-ncias constitucionais
decorrentes do artio ;6 e
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PG%WD!% D:DCH!J% ?D %G" conunto de elementos necessrios e
suficientes e+ecuo completa da o.ra de acordo com as normas
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pertinentes da "ssociao rasileira de Eormas !cnicas Z "E!, a ser
ela.orado e apresentado pela C%ECDSS%EFG", e aprovado pelo
P%?DG C%ECD?DE!D, nos termos do C%E!G"!%A
PG%P%S!"S denominao conunta da PG%P%S!" !NCEC" e da
PG%P%S!" C%MDGC"LA
PG%P%S!" C%MDGC"L proposta apresentada pelas LC!"E!DS, na
qual ser esta.elecido o valor da !"G2", a ser aplicado na prestao dos
SDGJ#%S PLC%S ?D ""S!DCMDE!% ?D FQH" P%!FJDL D
DSQ%!"MDE!% S"E!FG%A
PG%P%S!" !NCEC" a proposta a ser apresentada pelas
LC!"E!DS, relativa aos parBmetros, padr1es e metodoloia para
e+plorao dos SDGJ#%S PLC%S ?D ""S!DCMDE!% ?D
FQH" P%!FJDL D DSQ%!"MDE!% S"E!FG% e demais
informa1es e+iidas neste DditalA
GD"WHS!D a correo automtica e periIdica dos valores das !"G2"S,
com vistas a preservar seu valor econ(mico em face da inflao ou deflaoeral dos preos na economia e da variao ordinria dos custos de
produo, conforme fIrmula paramtrica definida no C%E!G"!%A
GDCD!"S D:!G"%G?EFG"S so as receitas alternativas,
complementares, acessIrias ou oriundas de proetos associados, que a
C%ECDSS%EFG" poder auferir, direta ou indiretamente, nos termos
deste D?!"L e do C%E!G"!%, mediante prvia autorizao pelo
P%?DG C%ECD?DE!D, ressalvados os SDGJ#%S
C%MPLDMDE!"GDS autorizados neste D?!"LA
GDQHL"MDE!% o conunto de normas que reulam a prestao dos
SDGJ#%S PLC%S ?D ""S!DCMDE!% ?D FQH" P%!FJDL D
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DSQ%!"MDE!% S"E!FG%, a ser ela.orado pela DE!?"?D
GDQHL"?%G"A
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GDJS$% alterao, ordinria ou e+traordinria, do valor das !"G2"S,
para mais ou para menos, com vistas distri.uio dos anhos de
produtividade com os HSHFG%S, reavaliao das condi1es de mercado
e/ou manuteno do equil*.rio econ(mico)financeiro do contrato em face
de fatos imprevistos ou de consequ-ncias imprevistas, fora do controle do
prestador dos servios, que alterem esse equil*.rio, o.servadas as condi1es
previstas no C%E!G"!% e nas normas leais e reulamentares aplicveisA
SDGJ#% "?DXH"?% o servio a ser prestado pela
C%ECDSS%EFG", aos usurios dos SS!DM"S e que apresente padr1es
adequados de qualidade, seurana, e cortesia seundo padr1es
internacionais adotados em equipamentos similares, dentro das
C%E?#RDS %PDG"C%E"S ?%S SS!DM"S, das atividades de
%PDG"#$%, de M"EH!DE#$% e de C%ESDGJ"#$% ?%S
SS!DM"SA
SDGJ#%S C%MPLDMDE!"GDS so os servios au+iliares,
complementares e correlatos aos SDGJ#%S PLC%S ?D
""S!DCMDE!% ?D FQH" P%!FJDL D DSQ%!"MDE!%
S"E!FG%, que so de prestao e+clusiva da C%ECDSS%EFG"A
SDGJ#%S ?DLDQ"?%S so os servios a serem prestados pela
C%ECDSS%EFG", compreendendo aqueles necessrios prestao do
SDGJ#% o.eto da C%ECDSS$%, incluindo a e+ecuo das %G"S ?D
M"EH!DE#$% D D:P"ES$% ?%S SS!DM"S, o atendimento s
C%E?#RDS %PDG"C%E"S ?%S SS!DM"S, as atividades de
%PDG"#$%, M"EH!DE#$% e C%ESDGJ"#$% ?%S SS!DM"S
conforme previsto neste C%E!G"!% e de acordo com o Plano Setorial de
".astecimento de Fua Potvel e Dsotamento Sanitrio do Munic*pio de
uritisA
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SDGJ#% PLC% ?D FQH" P%!FJDL o servio p0.lico de
""S!DCMDE!% ?D FQH" do MHECOP%, que compreendem
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proeto, licenciamentos, construo, a operao e a manuteno das
unidades interantes dos sistemas f*sicos, operacionais e erenciais de
produo e distri.uio de ua, incluindo a esto dos sistemas
oranizacionais, a comercializao dos produtos e servios envolvidos, o
atendimento ao usurio, .em como a prestao dos SDGJ#%S
C%MPLDMDE!"GDSA
SDGJ#% PLC% ?D DSQ%!"MDE!% S"E!FG% constitu*do
pelas atividades, infraestruturas e instala1es operacionais de coleta,
transporte, tratamento e disposio final adequados dos esotos sanitrios,
desde as lia1es prediais at o seu lanamento final no meio am.ienteA
SS!DM" o conunto de .ens, instala1es, equipamentos, mquinas,
aparelhos, edifica1es e acessIrios interantes dos sistemas de ua e
esoto, o.eto da C%ECDSS$%, necessrios prestao dos SDGJ#%S
PLC%S ?D ""S!DCMDE!% ?D FQH" P%!FJDL D
DSQ%!"MDE!% S"E!FG% que ser assumido pela
C%ECDSS%EFG", nos termos do C%E!G"!%, e que reverter ao
C%ECD?DE!D quando da e+tino da C%ECDSS$%A
SPD Sociedade de PropIsito Dspec*fico, empresa a ser constitu*da por
empresa ou por ConsIrcio de empresa vencedora da licitaoA
!"G2" a contraprestao pecuniria devida pelos HSHFG%S
C%ECDSS%EFG" por conta da prestao dos SDGJ#%S PLC%S
?D ""S!DCMDE!% ?D FQH" P%!FJDL D DSQ%!"MDE!%
S"E!FG%, .em como dos SDGJ#%S C%MPLDMDE!"GDS, nostermos deste D?!"L, da PG%P%S!" C%MDGC"L e do C%E!G"!%A
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!DGM% ?D GD2DG[EC"/PG%WD!% FSC% documento que contm o
dianIstico .sico do sistema, as especifica1es do servio adequado, as
metas da C%ECDSS$%, consu.stanciado no PL"E% SD!%G"L ?D
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S"E!FG%A
HSHFG%S a pessoa ou rupo de pessoas que se utiliza&m' dos
SDGJ#%S PLC%S ?D ""S!DCMDE!% ?D FQH" P%!FJDL e
DSQ%!"MDE!% S"E!FG% na FGD" ?D C%ECDSS$%5
CAP)TULO II * DO OB,ETO DA CONCESSO E DO CRIT-RIO DE
ULGAMENTO
@5< % o.eto da presente LC!"#$% a outora da C%ECDSS$% dos
SDGJ#%S PLC%S ?D ""S!DCMDE!% ?D FQH" P%!FJDL
D DSQ%!"MDE!% S"E!FG% na FGD" ?D C%ECDSS$%, em
carter de e+clusividade, o.edecida a leislao viente e as disposi1es
deste D?!"L, a serem prestados pela C%ECDSS%EFG" aos
HSHFG%S que se localizem na FGD" ?D C%ECDSS$%, pelo prazo de
;6 &trinta' anos5
@5@ " prestao do SDGJ#% nos SS!DM"S dever o.edecer ao disposto na
leislao, nas normas complementares, nos padr1es e nos procedimentos
dispostos no presente D?!"L e seus ane+os, .em como na PG%P%S!"
!NCEC" e na PG%P%S!" C%MDGC"L do "?WHC"!FG% da
LC!"#$%5
@5; " C%ECDSS%EFG" far us s fontes de receitas alternativas,
complementares, conforme previsto no artio
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@59 Ca.er C%ECDSS%EFG" realizar, por sua prIpria conta e risco, as
investia1es, os estudos e desenvolver os proetos de arquitetura e
enenharia necessrios para
a' a e+ecuo das %G"S ?D M"EH!DE#$% D D:P"ES$% ?%S
SS!DM"S e das atividades para atender as C%E?#RDS
%PDG"C%E"S ?%S SS!DM"S, conforme indicado no Plano
Setorial dos Sistemas de ".astecimento de Fua Potvel e Dsotamento
Sanitrio, que forem uladas adequadas ou necessrias pela
C%ECDSS%EFG"A
CAP)TULO III * DA PARTICIPAO NA LICITAO
;5< Podero participar desta LC!"#$% sociedades empresariais, as
sociedades estraneiras com representante sediado no rasil com poderes
e+pressos para rece.er citao e responder administrativa ou udicialmente
pelos seus atos, e qualquer outra pessoa ur*dica cua natureza e o.eto sea
compat*vel com as o.ria1es e atividades o.eto desta C%ECDSS$%5
;5
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consorciado em mais de um C%ESYGC%, nos termos do inciso J, do
art5 ;;, da Lei n3 =5>>>/4;5
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;5@5@Somente se admitir a participao de sociedades controladas,
controladoras ou so. controle comum de um mesmo LC!"E!D,
quando no mesmo C%ESYGC%5
;5@5;Eo ser admitida a participao de C%ESYGC% com mais de 6;
&tr-s' LC!"E!DSA
;5; Eo caso de C%ESYGC% dever ser apresentada toda a documentao de
ha.ilitao ur*dica e de reularidade fiscal e tra.alhista relativa a cada
consorciado isoladamente, em conformidade com o item >>/4;, .em como aqueles que se encontram
interditados por crimes am.ientais nos termos do artio 69/4=A
&c' que esteam so. interveno da Secretaria da Previd-ncia Complementar do
Ministrio da Previd-ncia Social ou liquidao e+traudicialA&d' cuos dirientes, erentes, sIcios ou controladores, responsveis tcnicos
ou leais seam na data da pu.licao deste D?!"L, servidores ou
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dirientes liados ao C%ECD?DE!D ou qualquer de seus Iros ou
entidades vinculadasA
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&e' que no tenham apresentado ou apresentem na sesso de rece.imento da
?%CHMDE!"#$% ?D U"L!"#$%, a Q"G"E!" ?D PG%P%S!"
?% LC!"E!D no valor e+iido neste D?!"L em o.servBncia s
disposi1es contidas no item 9 ) Q"G"E!" ?D PG%P%S!" ?%
LC!"E!D5
CAP)TULO IV * A.UISIO DO EDITAL
85< % EDITAL da presente CONCESSO e seus ane+os, contendo todas as
informa1es e \estudos dispon*veis poder ser o.tido unto a Comisso
Permanente de Licitao da Prefeitura Municipal de uritis, situada na
GH" S$% LHC"S EK @87>, Munic*pio de uritis, Dstado de Gond(nia,
&portando pen)drive', nos dias 0teis, das 67;6 s
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&c' de que esto em seu poder todos os documentos e ane+os que comp1em o
D?!"L eA
&d' da autenticidade do te+to deste D?!"L e dos seus ane+os5
85;5
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8595@" ?%CHMDE!"#$% que no atender aos requisitos estipulados no
D?!"L implicar a ina.ilitao ou desclassificao das LC!"E!DS,
conforme o caso5
8595;%s estudos, dados, proetos, metas e investimentos necessrios para a
satisfao do o.eto da licitao esto definidos no Plano Setorial de
".astecimento de Fua Potvel e Dsotamento Sanitrio, ane+o a este
edital, dele fazendo parte interante5
85> ?emais informa1es estaro dispon*veis unto a Comisso Permanente de
Licitao da Prefeitura Municipal de uritis, situada na GH" S$% LHC"S
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EK @87>, Munic*pio de uritis, Dstado de Gond(nia, nos dias 0teis,
das 67;6 s >/4; e altera1es posteriores5 " licitante que optar por arantia emdinheiro, dever fazer depIsito na conta corrente n3 )@ do anco do rasil, em nome da Prefeitura Municipal de uritis,
untando o comprovante da entrea da arantia no DEJDL%PD \"` Z
U"L!"#$%5
95@ " Qarantia dever ter prazo de validade de
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95> "s li.era1es/devolu1es de arantia sI podero ser solicitadas apIs a
homoloao5
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957 "s Qarantias oferecidas pelas licitantes ina.ilitadas ou desclassificadas
sero li.eradas/devolvidas a partir do dcimo quinto dia 0til contado da
deciso que no cai.a mais recurso, mediante solicitao formal no
Protocolo Qeral5
95= " Q"G"E!" ?D PG%P%S!" dever ser prestada por meio de moeda
corrente nacional, t*tulos da d*vida p0.lica, seuro arantia ou carta de
fiana .ancria e protocolada na sede da Prefeitura Municipal de uritis, na
Comisso Permanente de Licitao, at o 0ltimo dia 0til anterior data da
entrea da ?ocumentaoA
95=5>>/4; e suas altera1es
posteriores5
95
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JDECD?%G", devendo ser o.servado o disposto nos arts5 =;9 e =;= do
CIdio Civil5
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CAP)TULO VI * DA VIGNCIA E PRA>OS
>5< " vi-ncia deste C%E!G"!% ser de ;6 &trinta' anos, a contar do primeiro
dia 0til seuinte emisso da %G?DM ?D SDGJ#%, podendo ser
prorroado na forma da lei5
>5@ " eficcia do C%E!G"!% ficar condicionada pu.licao na mprensa
%ficial do Munic*pio de uritis5
>5; % prazo de e+plorao da C%ECDSS$% se iniciar com a assinatura do
!DGM% ?D !G"ES2DG[EC" ?% SS!DM" D:S!DE!D e da
emisso da %G?DM ?D SDGJ#% pela C%ECD?DE!D e se encerrar aofinal do prazo de vi-ncia referido na Clusula >558 " C%ECDSS%EFG" dever realizar as %G"S ?D M"EH!DE#$% D
D:P"ES$% ?%S SS!DM"S de acordo com o cronorama constante do
PL"E% SD!%G"L ?%S SS!DM"S ?D ""S!DCMDE!% ?D
FQH" P%!FJDL D DSQ%!"MDE!% S"E!FG%, ane+o ao Ddital5
CAP)TULO VII * DA DOCUMENTAO DISPONIBILI>ADA PELA
CONCEDENTE
75< " C%ECD?DE!D disponi.ilizar C? contendo arquivo diital dos
documentos e informa1es para a preparao da ?%CHMDE!"#$% ?D
U"L!"#$%, da PG%P%S!" !NCEC" e da PG%P%S!"
C%MDGC"L pelos interessados que devero retir)los na sala da
Comisso Permanente de Licitao, situada na Gua So Lucas n53 @87>
Setor 6>, uritis/G%, conforme previsto no C"PO!HL% Z ?SP%S#RDSPGDLME"GDS, na "presentao deste5
CAP)TULO VIII * DA VISITA T-CNICA
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=5< "s LC!"E!DS devero visitar a FGD" ?D C%ECDSS$% e demais
instala1es e+istentes, que seam relacionadas ao SDGJ#% PLC% ?D
""S!DCMDE!% ?D FQH" D DSQ%!"MDE!% S"E!FG%,
o.tendo para si, s suas e+pensas e so. sua responsa.ilidade, todas as
informa1es necessrias para preparao de sua ?%CHMDE!"#$%,
vedadas proposi1es posteriores de modificao dos valores tarifrios,
prazo ou outras condi1es ou, ainda, alea1es de preu*zos ou
reivindica1es em razo de suposta insufici-ncia de informa1es acerca do
o.eto deste Ddital5
=5
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CAP)TULO I? * DAS INFORMA+ES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A
CONCORRNCIA
45< Dsta LC!"#$% ser ulada pelo critrio de melhor proposta em razo
da com.inao dos critrios de menor valor da tarifa e de melhor tcnica,
nos termos do artio
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45@ %s LC!"E!DS podero, at 6
45; Eo sendo formulados pedidos de informa1es e esclarecimentos de
d0vidas so.re a LC!"#$% at o prazo acima esta.elecido, pressup1e)se
que os elementos fornecidos no D?!"L so suficientemente claros e
precisos para permitir a apresentao da ?%CHMDE!"#$% ?D
U"L!"#$%, da PG%P%S!" !NCEC" e da PG%P%S!"
C%MDGC"L5458 "s consultas sero respondidas por escrito, por intermdio de fa+ ou via e)
mail, com as informa1es ou esclarecimentos solicitados at
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45> Somente tero valor os esclarecimentos, interpreta1es, corre1es e/ou
altera1es escritas, fornecidas pela C%MSS$% PDGM"EDE!D ?D
LC!"#$%5
457 " participao na LC!"#$% implica a interal e incondicional aceitao
de todos os termos e condi1es deste D?!"L5
45= " C%MSS$% PDGM"EDE!D ?D LC!"#$% poder convocar
audi-ncia de esclarecimentos, se entender necessrio, mediante convocao
no Iro da imprensa oficial do Munic*pio de uritis5
CAP)TULO ? * DA ALTERAO DO EDITAL
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?%CHMDE!"#$%, nos termos do artio @>>/4;5 ?o contrrio, ser apenas considerado como retificao5
CAP)TULO ?I * DA IMPUGNAO AO EDITAL
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entreues, em separado, diretamente C%MSS$% PDGM"EDE!D ?D
LC!"#$%, no dia e horrio desinados para a entrea dos envelopes,
untamente com a respectiva cdula de identidade do credenciado,
procurador ou representante leal, conforme "ne+o J5
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rasil, e os documentos firmados fora do territIrio .rasileiro devero ser
notarizados por notrio p0.lico da urisdio aplicvel, nos termos da
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respectiva lei, .em como consularizados no Consulado rasileiro
competente5
CAP)TULO ?III * DAS INSTRU+ES GERAIS @S LICITANTES
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ENVELOPE 02 - PROPOSTA TCNICA
Prefeitura Municipal de Buriti C!"i#! Per"anente de Licita$#! C!nc!rr
C!nce#! d! er*i$! p&'lic! de A'ateci"ent! de +,ua P!t*el e E,!Sanitri!
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D%% =< "%Ho o5 =
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da data de prosseuimento da sesso, qual devero comparecer
o.riatoriamente5
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PG%P%S!"S de cada um dos LC!"E!DS sero definidos pela
C%MSS$% PDGM"EDE!D ?D LC!"#$%5
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recurso su.ir, devidamente informado, ao Chefe do Poder D+ecutivo5 Eeste
caso, a deciso dever ser proferida no prazo de 9 &cinco' dias 0teis,
contados da data em que o recurso for encaminhado autoridade superior5
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&.' responder pela veracidade de todas as informa1es constantes da
?%CHMDE!"#$% apresentadaA e
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&c' no caso de vencer a LC!"#$%, compromete)se a atender aos termos
fi+ados neste D?!"L e em seus ane+os5
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tcnicos, funcionrios ou su.contratados, so servidores do P%?DG
C%ECD?DE!D, so. qualquer reime de contratao, conforme modelo
do "ne+o :J5
?ecreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade
estraneira em funcionamento no Pa*s, e ato de reistro e+pedido pelo
Iro competente, quando a atividade assim o e+iir5
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.' %perao e manuteno de sistema de a.astecimento de ua com
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captao de ua .ruta, estao de tratamento de ua, rede de
distri.uio de ua, estao elevatIria de ua e reservatIrios de ua
tratadaA
c' Qesto dos servios comerciais incluindo leitura dos hidr(metros,
faturamento, co.rana e atendimento ao p0.lico em sistema de ua
e/ou esotoA
d' D+ecuo das atividades de controle da qualidade da uaA
J SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITRIO
a' Construo de rede de coleta de esoto e coletorasA
.' %perao e manuteno de sistema de esotamento sanitrio com rede
de coleta, interceptores, esta1es elevatIrias de esoto e estao de
tratamento de esotoA
c' D+ecuo das atividades de controle da qualidade do efluente5
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privada, sendo, neste 0ltimo caso, relativo prestao de servios
pela LC!"E!D no Bm.ito de contratos de concesso5 %s
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itens que sero levados em considerao para comprovao de
e+peri-ncia da LC!"E!D so
I * SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE GUA
a' %perao e manuteno de sistema de a.astecimento de ua com
captao de ua .ruta, estao de tratamento de ua, rede de
distri.uio de ua, estao elevatIria de ua e reservatIrios de ua
tratada que atenda populao iual ou superior a
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detentor de qualificao tcnica, conforme modelo constante no "ne+o
:, assim como de emprear materiais, mo)de)o.ra e equipamentos de
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construo nas e+pressas especifica1es e quantidades constantes das
ofertas em sua PG%P%S!" !NCEC"5
5
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GLP b GD"LFJDL " L%EQ% PG"%
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/4;A
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CAP)TULO ?VI * DO ENVELOPE N 02 * PROPOSTA T-CNICA
5< " PG%P%S!" !NCEC" dever ser apresentada em 6< &uma' via,
impressa no formato "8 da "E!, painada e ru.ricada pelo representante
leal da empresa, devendo a.ordar o.etivamente os aspectos enunciados a
seuir, de modo a constituir o escopo de tra.alho oferecido pela
LC!"E!D em correspond-ncia com o PG%WD!% FSC% D PL"E%
SD!%G"L ?%S SS!DM"S ?D ""S!DCMDE!% ?D FQH" D
DSQ%!"MDE!% S"E!FG%, constante dos "ne+os e deste Ddital5
% escopo de tra.alho apresentado representar o entendimento tcnico da
LC!"E!D e ensear a sua pontuao tcnica no ulamento da licitao
em pauta5
5@ % E8
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5> % LC!"E!D dever apresentar PG%P%S!" !NCEC" contendo todos
os elementos necessrios e suficientes identificao das atividades
inerentes implantao e esto dos SS!DM"S, em conformidade com as
diretrizes constantes do "ne+o J ) E2%GM"#RDS P"G"
DL"%G"#$% ?" PG%P%S!" !NCEC", interante deste D?!"L5
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57 " Comprovao de sua e+peri-ncia, que servir como fator de pontuao,
dever ser feita atravs de atestado&s' emitido&s' por pessoa ur*dica de
direito p0.lico ou privado em nome do LC!"E!D ou empresa&s'
participante&s' de C%ESYGC%5
5= Dm razo do o.eto da LC!"#$%, aliado ao enorme interesse p0.lico
na disponi.ilidade e %PDG"#$% ?%S SS!DM"S, cada LC!"E!D
dever apresentar MD!%?%L%Q" ?D D:DCH#$% interada
PG%P%S!" !NCEC"5
Cada LC!"E!D dever apresentar carta solicitando a aceitao daPG%P%S!" !NCEC" apresentada e indicando a&s' pessoa&s' lealmente
ha.ilitada&s' que assinou&aram' os documentos pertinentes, e declarando
que
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M"EH!DE#$% e C%ESDGJ"#$% ?%S SS!DM"S, conforme
indicado no "ne+o J, "ne+o e deste D?!"LA
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5
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JLP5< Z Jolume L*quido Produzido, dado em m/ano, no
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J LP5@ ) Jolume L*quido Produzido, dado em m/ano, no @3 &seundo'
ano anterior ao trmino da ConcessoA
JLP5; ) Jolume L*quido Produzido, dado em m/ano, no ;3 &terceiro'
ano anterior ao trmino da ConcessoA
JPL Z Jolume L*quido Produzido o Jolume da Fua Potvel Dfluente
da Dstao de !ratamento5
" evoluo populacional ur.ana estimada no Munic*pio de uritis nos prI+imos
;6 &trinta' anos est contida na !a.ela a seuir apresentada5 " Licitante dever utiliz)la
para os fins necessrios a presente Licitao5 Para outras finalidades que vierem a surir
durante o per*odo de Concesso, tais como e+panso de redes superiores s estimativas
constantes deste Ddital, servios e+tras, ou assemelhados, aplicar)se)o as proe1es
o.tidas com .ase em dados reais da poca5
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ANOPOP.LA/O .RBANA1a'3
204020112012201320142045
20162017201820192020202120222023202420252026
2027202820292060203120322033203420652036
18.12218.79119.47520.17420.889247820
22.36723.13023.90924.70525754926.34527.19028.05228.9312:7;2930.740
31.67132.61933.5856
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@6;7 8=
@6;= 8;5
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conveniente, operar, manter, administrar e comercializar os sistemas e os servios, no
prazo m+imo de
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manuteno dos sistemas, .em como todas as despesas acessIrias e
necessrias relativas aos servios o.eto desta LC!"#$%, .em como
todos os tri.utosA
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dele constantes serem ru.ricados pelos mem.ros da C%MSS$% e
credenciados presentes, aos quais se dar vista de tais documentos5 %
presidente da C%MSS$% PDGM"EDE!D ?D LC!"#$%
franquear a palavra aos credenciados para que reistrem em ata os
protestos ou impuna1es que entenderem ca.*veis, podendo ser
apreciados e decididos de imediato, salvo quando envolverem aspectos
que e+iam anlise mais apurada5 2ica reservado C%MSS$%
PDGM"EDE!D ?D LC!"#$% o e+ame e a deciso so.re as
impuna1es apresentadas pelos LC!"E!DS quanto aos
?%CHMDE!%S ?D U"L!"#$%, quando do ulamento dos
mesmos5 "pIs a ela.orao da ata e assinatura da comisso e dos
licitantes credenciados ser encerrada a sesso p0.lica5
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decididas de imediato, salvo quando envolverem aspectos que e+iam
anlise mais apurada5 2ica reservado C%MSS$% PDGM"EDE!D
?D LC!"#$% o e+ame e a deciso so.re as impuna1es
apresentadas pelas Licitantes quanto s PG%P%S!"S !NCEC"S
quando do ulamento das mesmas5 "pIs a ela.orao da ata e
assinatura da comisso e dos licitantes credenciados ser encerrada a
sesso p0.lica5
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o esta.elecido no "ne+o J ) E2%GM"#RDS P"G" DL"%G"#$%
?" PG%P%S!" !NCEC", deste D?!"L, divulando o respectivo
resultado na mesma Sesso, ou em outra que desinar, e nesse caso apIs
a pu.licao do resultado dessa fase no Iro de imprensa oficial do
Munic*pio de uritis5
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pela C%MSS$% PDGM"EDE!D ?D LC!"#$%, no atenderem ao
disposto no D?!"L e em seus ane+os, em especial no "ne+o J deste
D?!"L, e "ne+o ) PL"E% SD!%G"L ?%S SS!DM"S ?D
""S!DCMDE!% ?D FQH" P%!FJDL D DSQ%!"MDE!%
S"E!FG%, deste D?!"L5
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credenciados, proceder)se) a a.ertura dos envelopes \;`,
e+clusivamente, pelos LC!"E!DS U"L!"?%S D
!DCEC"MDE!D CL"SS2C"?%S contendo a PG%P%S!"
C%MDGC"L5
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LC!"#$% s empresas classificadas em primeiro luar, fazendo
pu.licar o resumo do ato no local de costume e no site da Prefeitura de
uritis5
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A
A
A>/
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@
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CAP)TULO ??II * DA ADUDICAO E OMOLOGAO
@@5< Eas hipIteses de desist-ncia e+pressa das demais LC!"E!D&S' em
recorrerA ine+ist-ncia de recursos relativos classificaoA ou apIs o
ulamento dos recursos interpostos no prazo leal, transcorridos 69 &cinco'
dias 0teis o Prefeito do Munic*pio de HG!S homoloar o
procedimento e adudicar o o.eto desta concorr-ncia LC!"E!D
JDECD?%G", mediante pu.licao no ?irio %ficial do Dstado e no siteda Prefeitura5
@@5@ "pIs a pu.licao da adudicao sero devolvidos os envelopes nos5 6@ Z
PG%P%S!" !NCEC" e 6; Z PG%P%S!" C%MDGC"L s
LC!"E!DS ina.ilitadas e desclassificadas5
CAP)TULO ??III * DA CONSTITUIO DA CONCESSIONRIA
@;5< " Licitante Jencedora, no caso de ConsIrcio dever constituir Sociedade
de PropIsito Dspec*fico &SPD', com sede no Munic*pio de uritis, em at
>6 &sessenta' dias 0teis apIs a adudicao da licitao, cuo o.eto social
deve restrinir) se e+clusivamente ao o.eto da LicitaoA
@;5@ " C%ECDSS%EFG" dever assumir a forma de sociedade an(nima e
dever ter como 0nico o.eto a e+ecuo do servio p0.lico de
""S!DCMDE!% ?D FQH" P%!FJDL D DSQ%!"MDE!%S"E!FG%, .em como a realizao das atividades correlatas,
SDGJ#%S C%MPLDMDE!"GDS e a e+plorao de fontes de receitas
autorizadas, de modo a via.ilizar o cumprimento do contrato5
@;5; % prazo de durao da C%ECDSS%EFG" ser indeterminado e sua
denominao ser livre, mas dever refletir sua qualidade de empresa
concessionria da e+plorao do servio p0.lico de ua potvel e
esotamento sanitrio5
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@;58 % estatuto social da C%ECDSS%EFG" dever contemplar clusula que
su.meta prvia notificao do P%?DG C%ECD?DE!D qualquer
alterao de seu estatuto social, acordo de acionistas ou outro documento
correlato envolvendo seus acionistas, que importem em alterao do
controle acionrio5
@;585< " transfer-ncia de controle da C%ECDSS%EFG" dever ser
previamente aprovada pelo P%?DG C%ECD?DE!D, mediante o
cumprimento pelo pretendente das e+i-ncias de ha.ilitao ur*dica,
qualificao tcnica, qualificao econ(mico)financeira e reularidade
fiscal, necessrias assuno do servio p0.lico de ua e esotamento
sanitrio, declarando que cumprir todas as condi1es e prazos
referentes concesso5
@;585@ Dntende)se por controle efetivo da C%ECDSS%EFG" a titularidade
da maioria do capital votante, e+presso em a1es ordinriasnominativas com direito a voto, ou o e+erc*cio, de fato e de direito, do
poder decisIrio para erir suas atividades, disciplinado em acordo de
acionistas da concessionria ou documento com iual finalidade5
@;59 Para fins de asseurar e arantir a continuidade da prestao do servio
p0.lico de ua e esoto e para promoo da reestruturao financeira da
C%ECDSS%EFG", o P%?DG C%ECD?DE!D poder autorizar a
assuno do controle da C%ECDSS%EFG" por seus financiadores, osquais devero cumprir todas as clusulas do contrato, .em como as
e+i-ncias de reularidade ur*dica e fiscal, necessrias assuno do
servio p0.lico de ua e esoto5
@;5> " C%ECDSS%EFG" poder emitir o.ria1es, de.-ntures ou t*tulos
financeiros similares que representem o.ria1es de sua responsa.ilidade,
em favor de terceiros, para o financiamento das atividades decorrentes da
C%ECDSS$%5
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@;57 % P%?DG C%ECD?DE!D dever aprovar, previamente, processos de
fuso, associao, incorporao ou ciso pretendidos pela
C%ECDSS%EFG", desde que mantidas as condi1es de controle
esta.elecidas neste D?!"L e no C%E!G"!%5
@;5= % estatuto social da C%ECDSS%EFG" dever esta.elecer que esta est
impedida de contrair emprstimos ou o.ria1es estranhas a seu o.eto
social ou cuos prazos de amortizao e+cedam o termo final do
C%E!G"!%5
@;54 % capital m*nimo a ser interalizado na assinatura do contrato de
constituio da SPD de 6
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CAP)TULO ??IV * DO PRA>O DA CONCESSO
@85< % C%E!G"!% a ser firmado ter a durao de ;6 &trinta' anos, contados
da data da assinatura do contrato, podendo ser prorroado5
CAP)TULO ??V * DO VALOR CONTRATUAL ESTIMADO
@95< % valor contratual estimado, calculado com .ase nos investimentos a serem
realizados no que diz respeito ao servio de a.astecimento de ua potvele esotamento sanitrio, estipulado no Plano Setorial de ".astecimento de
Fua e Dsotamento Sanitrio, Gg =>56=58 da Lei 2ederal
n35 =5>>>/4;, sem preu*zo da perda total das arantias prestadas pela
adudicatria5
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@>5@ % C%E!G"!%, minutado conforme "ne+o , reular)se) pelas suas
clusulas e partes interantes, conforme disposto neste Ddital e pelas
demais normas das Leis 2ederais nK =5>>>/4;, n3 =54=7/49 e n3 >>/4; e suas altera1es
@75
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@75> Ea medida da e+ecuo do presente C%E!G"!%, estando a
C%ECDSS%EFG" adimplente com suas o.ria1es contratuais, o valor
da Q"G"E!" ser reduzido anualmente em 9T &cinco' por cento ao ano
referente ao valor do C%E!G"!%5
@757 Se houver prorroao no prazo de vi-ncia do C%E!G"!%, a
C%ECDSS%EFG" fica o.riada a providenciar a renovao da
Q"G"E!" ?% C%E!G"!%, nos termos e condi1es aprovados pelo
P%?DG C%ECD?DE!D5
CAP)TULO ??VIII * OBETIVOS E METAS DA CONCESSO
@=5< " C%ECDSS%EFG" dever, o.riatoriamente, cumprir as metas da
prestao adequada dos SDGJ#%S PLC%S ?D ""S!DCMDE!%
?D FQH" P%!FJDL D DSQ%!"MDE!% S"E!FG%, conforme
especificado no "ne+o :J do Ddital5
@=5@ "s metas previstas no ane+o esto em consonBncia com o estudo de
via.ilidade tcnica econ(mica e financeira, constante do PL"E%
SD!%G"L ?D ""S!DCMDE!% ?D FQH" P%!FJDL D
DSQ%!"MDE!% S"E!FG%, que intera o presente edital, "ne+o 5
@=5; " C%ECDSS%EFG" dever, o.riatoriamente, cumprir as normas
previstas no GDQHL"MDE!% ?" PGDS!"#$% ?%S SDGJ#%S
PLC%S ?D ""S!DCMDE!% ?D FQH" P%!FJDL D
DSQ%!"MDE!% S"E!FG%, a ser ela.orada pela DE!?"?D
GDQHL"?%G"5
CAP)TULO ??I? * DA E?ECUO DO CONTRATO
@45< %s servios devero ser iniciados pela licitante contratada somente apIs a
emisso da respectiva %G?DM ?D "SSHE#$%, a ser emitida pelo
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P%?DG C%ECD?DE!D, em, no m+imo, 46 &noventa' dias apIs
assinatura do C%E!G"!%5
@45@ " fiscalizao dos servios ser e+ercida pelo P%?DG C%ECD?DE!D,
diretamente e por meio da DE!?"?D GDQHL"?%G"5
@45; " fiscalizao por parte do P%?DG C%ECD?DE!D no e+imir a
C%ECDSS%EFG" das responsa.ilidades previstas no CIdio Civil e
dos danos que vier a causar ao P%?DG C%ECD?DE!D ou a terceiros, porculpa ou dolo de seus operrios ou de seus prepostos na e+ecuo do
C%E!G"!%5
@458 Para e+erc*cio da fiscalizao, a empresa a ser escolhida deve o.riar)se a
manter cadastro atualizado, conferindo livre acesso, por parte do Munic*pio
ou da Dntidade Geuladora, a todos os dados, livros, reistros e
documentos relacionados ao Sistema de ".astecimento de ua e Dsoto,
prestando, a respeito destes, os esclarecimentos que lhe forem solicitados,em prazo razoavelmente esta.elecido de comum acordo pelas Partes5
@459 "s atividades de fiscalizao mencionadas no item acima podero ser
acompanhadas pela empresa vencedora da licitao, por intermdio de seus
representantes especialmente indicados para esta finalidade5
@45> % Munic*pio ou a Dntidade Geuladora podero, s suas custas, realizar
auditorias tcnicas nos servios a serem concedidos, ou indicar terceiro
para faz-)lo, sempre na presena dos representantes da empresa vencedora
do certame5
@457 " empresa vencedora dever apresentar ao Munic*pio e Dntidade
Geuladora relatIrios tcnicos, operacionais e financeiros, anuais, com a
finalidade de demonstrar a e+ecuo das o.ras e servios, devendo as
demonstra1es financeiras ser o.eto de pu.licao na imprensa local,
anualmente5
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@45= % conte0do e a forma de apresentao dos relatIrios previstos no item
acima sero esta.elecidos em ato administrativo a ser e+arado pelo
Munic*pio ou pela Dntidade Geuladora5
@454 % representante do Munic*pio responsvel pela fiscalizao anotar, em
reistro prIprio, todas as ocorr-ncias relacionadas com aos servios,
determinando empresa vencedora a reularizao das faltas ou defeitos
verificados e emitindo os autos de infrao, quando for o caso5
@45
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&trinta' dias apIs ter sido notificada, para ulamento pelo Munic*pio ou
pela Dntidade Geuladora5
@45 " fiscalizao ser e+ercida de acordo com a leislao viente5
@45 %.servar as normas da "55E5!5 pertinentes matria5
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@45@< % Gesponsvel !cnico da C%ECDSS%EFG" dever ter atri.uio
funcional compat*vel com o.eto da presente LC!"#$% e ser
devidamente reistrado no Yro Competente que reule e fiscalize o
e+erc*cio profissional, o que dever ser anotado em processo pela
2iscalizao5
CAP)TULO ??? * DO VALOR A SER RECOLIDO A T)TULO DE
REGULAO E FISCALI>AO DO SERVIO PBLICO DE GUA EESGOTO
;65< " C%ECDSS%EFG" dever paar ao P%?DG C%ECD?DE!D, durante
todo o prazo da C%ECDSS$%, no dia @9 &vinte e cinco' de cada m-s, o
valor referente reulao e fiscalizao do SDGJ#% PLC% ?D
""S!DCMDE!% ?D FQH" D DSQ%!"MDE!% S"E!FG%,
al*quota de ;T &tr-s por cento' do valor mensal efetivamente faturado pela
C%ECDSS%EFG" no m-s imediatamente anterior ao do paamento5
;65@ " C%ECDSS%EFG", concomitantemente ao paamento do valor
previsto na Clusula acima, dever colocar disposio do P%?DG
C%ECD?DE!D cIpia das demonstra1es de arrecadao do m-s anterior,
que comprovem o seu correto recolhimento5
CAP)TULO ???I * DO SERVIO PBLICO ADE.UADO
;
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seurana, atualidade, eneralidade, cortesia na sua prestao e modicidade
das tarifas5
CAP)TULO ???II * DA TARIFA
;@5< " C%ECDSS%EFG", em conformidade com o que disp1e o
C%E!G"!% e a partir da %G?DM ?D SDGJ#%, co.rar diretamente
dos HSHFG%S a respectiva !"G2" pelo SDGJ#% PLC% ?D
""S!DCMDE!% ?D FQH" D DSQ%!"MDE!% S"E!FG%
prestado5
;@5@ " C%ECDSS%EFG" ter direito a rece.er pela prestao do SDGJ#%
PLC% ?D ""S!DCMDE!% ?D FQH" D DSQ%!"MDE!%
S"E!FG% a !"G2" mencionada no C%E!G"!%5
;@5; " !"G2" que ir remunerar a C%ECDSS%EFG" e a pol*tica tarifria
que ser aplicada C%ECDSS$% so aquelas indicadas na PG%P%S!"
C%MDGC"L da LC!"E!D JDECD?%G", que entram em vior na
data da %G?DM ?D SDGJ#%5
;@58 " !"G2" ser preservada pelas reras de reauste e reviso, previstas na
Lei 2ederal n3 =54=7/49, na Lei 2ederal n3
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do art5
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CAP)TULO ???V * DO REAUSTE E DA REVISO DA TARIFA
;95< % valor da !"G2", o qual resulta da aplicao do 2"!%G V &2V', ser
reaustado a cada " efetiva no comprovao dos investimentos no patamar do valor
estimado no edital ou na proposta vencedora, implicar repactuao dovalor da tarifa, com o fim de se preservar o equil*.rio econ(mico)financeiro
do contrato5
CAP)TULO ???VI * DOS DIREITOS E OBRIGA+ES DOS USURIOS
;>5< Constituem direitos e o.ria1es dos HSHFG%S, sem preu*zo do
disposto na leislao aplicvel, neste D?!"L e no C%E!G"!%, o
seuinte
;>5
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C%ECDSS$% e demais normas aplicveis eA em contrapartida, paar a
respectiva !"G2"5
;>5555
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;>555
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CAP)TULO ???VII * DOS DIREITOS E OBRIGA+ES DO PODER
CONCEDENTE E DA ENTIDADE REGULADORA
;75< Sem preu*zo de suas demais o.ria1es, incum.e ao P%?DG
C%ECD?DE!D
;75
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;75
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no plano setorial de a.astecimento de ua potvel e esotamento
sanitrioA
;75@59 Compor ou solucionar conflitos entre concessionrias, HSHFG%S e
P%?DG C%ECD?DE!D, lavrando termos de austamento de condutaA
;75@5> Qarantir a e+clusividade da C%ECDSS%EFG" na prestao dos
servios de a.astecimento de ua e esotamento sanitrio e coi.ir
prticas desleais e a.usivasA
;75@57 Qarantir a o.servBncia dos direitos dos HSHFG%S e demais aentes
afetados pelo servio p0.lico concedido, reprimindo eventuais
infra1esA
;75@5= "plicar penalidades leais, reulamentares e contratuais
C%ECDSS%EFG"A
;75@54 "companhar o desenvolvimento tecnolIico e oranizacional dos
servios p0.licos concedidos e de outras atividades que os afetemA
;75@5
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;75@5
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;=5
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""S!DCMDE!% ?D FQH" D DSQ%!"MDE!% S"E!FG%,
inclusive no que se refere s quest1es de sa0de e uso de equipamentos5
;=5
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;=5
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;45; " C%ECDSS%EFG" dever preparar e apresentar relatIrios mensais e
anuais a DE!?"?D GDQHL"?%G" referentes aos compromissos
estipulados no Contrato5
;458 %utros dados no rotineiros, comprovadamente necessrios para a
avaliao dos servios o.eto da concesso, podero ser requisitados pela
fiscalizao da DE!?"?D GDQHL"?%G" C%ECDSS%EFG",
sendo que esta 0ltima ter um prazo razovel e compat*vel para o
fornecimento dos dados solicitados, prazo este nunca inferior a 8=
&quarenta e oito' horas5
;459 " C%ECDSS%EFG" dever pu.licar periodicamente suas
demonstra1es financeiras, nos termos do inciso :J do "rt5 @; da Lei
2ederal =54=7/495
CAP)TULO ?L * DA E?TINO DA CONCESSO
865< D+tinue)se a C%ECDSS$% por
865
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vinculados prestao do SDGJ#% PLC% ?D
""S!DCMDE!% ?D FQH" D DSQ%!"MDE!% S"E!FG%5
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865; % P%?DG C%ECD?DE!D, ainda, proceder aos levantamentos,
avalia1es e liquida1es necessrios, no prazo de >6 &sessenta' dias
contados da assuno do servio, salvo na hipItese de trmino do prazo
contratual, quando essas provid-ncias devero ser adotadas previamente5
8658 Ea hipItese de caducidade, a C%ECDSS%EFG" somente far us
indenizao correspondente aos .ens que reverterem ao P%?DG
C%ECD?DE!D e cuo valor no tenha sido alcanado por depreciao ou
amortizao do ativo, conforme previsto no C%E!G"!%, ou, na sua falta,
por critrios cont.eis aceitos, descontando)se o valor dos danos causados e
das eventuais multas devidas5
8659 " ine+ecuo total ou parcial do C%E!G"!% acarretar a aplicao das
san1es contratuais, que esto esta.elecidas na minuta do contrato,
conforme determina o artio @;, da Lei 2ederal E3 =54=7/495
865> Dncampao ou resate a resciso unilateral do C%E!G"!%, sendo esteato privativo do Prefeito Municipal e sua efetivao depender de prvia
autorizao leislativa espec*fica5
8657 " retomada do servio pelo P%?DG C%ECD?DE!D, antes do trmino do
prazo da C%ECDSS$%, por motivo de interesse p0.lico ou conveni-ncia
administrativa, devidamente ustificados, torna o.riatIria a antecipao da
indenizao, incluindo danos emerentes e lucros cessantes5
865= % C%E!G"!% poder ser rescindido por iniciativa do
C%ECDSS%EFG%, mediante ao udicial espec*fica, no caso de
descumprimento pelo P%?DG C%ECD?DE!D de o.ria1es leais,
reulamentares ou contratuais, respeitado o direito s indeniza1es5
8654 % trmino antecipado da C%ECDSS$%, resultante de resciso amivel,
dever ocorrer mediante instrumento que contenha reras claras e
pormenorizadas so.re a composio patrimonial decorrente do auste5
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CAP)TULO ?LI * DOS BENS REVERS)VEIS
8
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dos custos adicionais pela tarifa ou pela possi.ilidade da prorroao da
concesso5
CAP)TULO ?LII * DA INTERVENO
8@5< " interveno ser ca.*vel em carter e+cepcional, com fim e+clusivo de
asseurar a reularidade e adequao na e+ecuo do servio, .em como o
fiel cumprimento das normas contratuais, reulamentares e leais
pertinentes5
8@5@ " interveno far)se) por ato motivado do Prefeito Municipal, que conter
a desinao do interventor, o prazo de interveno, os o.etivos e limites
da medida5
8@5; !erminado o per*odo de interveno, que no poder ser superior a
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8;5; " falta de assinatura do C%E!G"!%, de sua aceitao ou retirada do
instrumento equivalente por parte da C%ECDSS%EFG" ensear a
aplicao da multa de
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895@ 2icam as LC!"E!DS cientes de que a simples apresentao da
PG%P%S!" indica que t-m pleno conhecimento dos elementos constantes
do D?!"L, .em como de todas as condi1es erais e peculiares de
e+ecuo dos servios, no podendo invocar nenhum desconhecimento
como elemento impeditivo do perfeito cumprimento do C%E!G"!%5
895; ?urante a fase de preparao das PG%P%S!"S, as LC!"E!DS podero
fazer, por escrito, consultas C%MSS$% conforme definido a seuir
895;5< "s consultas de esclarecimento devero ser encaminhadas
C%MSS$%, por escrito e assinadas pelo representante leal da
LC!"E!D, at
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8959 % D?!"L e seus "ne+os .em como a PG%P%S!" da LC!"E!D
JDECD?%G" sero partes interantes do C%E!G"!% a ser lavrado,
independentemente da transcrio5
895> " recusa da "dudicatria em assinar o C%E!G"!% dentro do prazo
esta.elecido implicar na perda da Q"G"E!" ?D P"G!CP"#$% e a
impedir de participar de novas licita1es, pelo prazo de @8 &vinte e quatro'
meses, nos termos da leislao viente5
8957 Ea contaem dos prazos a que alude este D?!"L, e+cluir)se) o dia de
in*cio e se incluir o dia de vencimento, sendo considerados os dias
consecutivos, e+ceto quando e+plicitamente disposto em contrrio5
895= SI se iniciam e vencem os prazos nos dias de e+pediente normal na
"dministrao P0.lica Municipal5
8954 "s d0vidas suridas na aplicao deste D?!"L, .em como os casos
omissos, sero resolvidos pela C%MSS$%, respeitada a leislao
pertinente5
895>/4;5
895
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8955
uritis, @; de Wunho de @6
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ANE?O I
MINUTA DO CONTRATO
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ANE?O II
TERMO DE REFERNCIA
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ANE?O III
PLANO SETORIAL DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DEGUA POTVEL E ESGOTAMENTO SANITRIO
D$6oW8
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ANE?O IV
INFORMA+ES PARA ELABORAO DA PROPOSTA T-CNICA
"s LC!"E!DS devero ela.orar a PG%P%S!" !NCEC" conforme cada um dos
tIpicos descritos a seuir5 " C%MSS$% ?D LC!"#$% atri.uir notas seundo os
critrios a.ai+o
E!&i' b 6 quando o tIpico no for apresentadoA
E!&i' b @,9 quando a apresentao do tIpico a.ordar, pelo menos, 96T
&cinquenta por cento' dos quesitos m*nimos e+iidos no tIpicoA
E!&i' b 9 quando a apresentao do tIpico a.ordar, pelo menos, =6T &oitenta
por cento' dos quesitos m*nimos e+iidos
E!&i' b 7,9 quando a apresentao do tIpico a.ordar, pelo menos, 46T
&noventa por cento' dos quesitos m*nimos e+iidosA
E!&i' b
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CAPTULO I - PARTE 1 DIAGNSTICO OPERACIONAL DOS SISTEMASDE ABASTECIMENTO DE GUA 20 pontos
%s tIpicos e respectivos quesitos m*nimos a serem avaliados so
1.1 1a) Manancial/ Qualidade da gua peso (p1a) = 0,50:
Gelao, Localizao e ?escrio dos
Mananciais ?ianIstico dos "spectos"m.ientais
?ianIstico dos "spectos Socioecon(micos
?escrio de ParBmetros Xualitativos da Fua ruta
"presentao de ParBmetros Xuantitativos de ?isponi.ilidade U*drica
1.2 1b) Captao e duo de gua !"uta peso (p1b) = 0,50:
Gelao, Localizao e ?escrio 2*sica das Hnidades
D+istentes ".ordaem de "spectos %peracionais
".ordaem de "spectos de
Manuteno Gelao de Pro.lemas
Cr*ticos
?ianIstico dos "spectos Gelativos Seurana do !ra.alho
?ianIstico dos "spectos Gelativos Proteo ao Meio "m.iente
1.3 1c) #stao de $"ata%ento de gua, #stao #le&at'"ia e duode gua $"atada peso (p1c) = 0,50:
Gelao, Localizao e ?escrio 2*sica das Hnidades
D+istentes ".ordaem de "spectos %peracionais
".ordaem de "spectos de
Manuteno Gelao de Pro.lemasCr*ticos
?ianIstico dos "spectos Gelativos Seurana do !ra.alho
?ianIstico dos "spectos Gelativos Proteo ao Meio "m.iente
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1.4 1d) ese"&ao, edes de ist"ibuio e *iga+es "ediais e-id"o%et"ao peso (p1e) = 0,50:
Gelao e ?escrio 2*sica das Hnidades D+istentes
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Localizao das Unidades Existentes
".ordaem de "spectos %peracionais
".ordaem de "spectos de Manuteno
Gelao de Pro.lemas Cr*ticos
?ianIstico dos "spectos Gelativos Seurana do !ra.alho
"s LC!"E!DS sero avaliadas em funo do atendimento aos quesitos destacados
em cada tIpico5 %s pro.lemas cr*ticos devero ser distinuidos entre aqueles que
demandam solu1es de curto prazo &at 9 anos', daqueles que podem ter a sua soluo
em mdio prazo &entre > e
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CAPTULO II - PARTE 2 DIAGNSTICO OPERACIONAL DOS SISTEMASDE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO 20 pontos
%s tIpicos e respectivos quesitos m*nimos a serem avaliados so
@a' acias de Contri.uio e Dsotamento Z peso &p@a' b 6,96
Gelao, ?elimitao e ?escrio das acias de Dsotamento
D+istentes ?ianIstico dos "spectos "m.ientais
?ianIstico dos "spectos Socioecon(micos
@.' Gedes Coletoras e Lia1es Prediais Z peso &p@.' b 6,96
Gelao e ?escrio 2*sica das nstala1es D+istentes
".ordaem de "spectos %peracionais ".ordaem de "spectos de
Manuteno Gelao de Pro.lemas
Cr*ticos
@c' Dstao de !ratamento de Dsoto, Dstao DlevatIria de Dsoto Z peso &p@c' b
6,96
Gelao e ?escrio 2*sica das Hnidades
D+istentes Localizao das Hnidades D+istentes
".ordaem de "spectos %peracionais
".ordaem de "spectos de Manuteno
Gelao de Pro.lemas Cr*ticos
?ianIstico dos "spectos Gelativos Seurana do !ra.alho
?ianIstico dos "spectos Gelativos Proteo ao Meio "m.iente
@d' Sistema de "fastamento de Dsoto coletor)tronco, interceptor, emissrio, corporeceptor, destinao final Z peso &p@d' b 6,96
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Gelao e ?escrio 2*sica das Hnidades D+istentes
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Aboda!e" de As#ectos $#eacionais
".ordaem de "spectos de
Manuteno Gelao de Pro.lemas
Cr*ticos
?escrio do ?estino 2inal Htilizado para Lanamento de Dfluentes
!ratados ?ianIstico dos "spectos "m.ientais
?ianIstico dos "spectos Socioecon(micos
"s LC!"E!DS sero avaliadas em funo do atendimento aos quesitos destacados
em cada tIpico5 %s pro.lemas cr*ticos devero ser distinuidos entre aqueles que
demandam solu1es de curto prazo &at 9 anos', daqueles que podem ter a sua soluo
em mdio prazo &entre > e
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PARTE 3 J PROPOSI+ES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DEGUA J 1 oo6
"s LC!"E!DS devero apresentar um plano de tra.alho com o planeamento de
todas as o.ras necessrias para o sistema de a.astecimento de ua, conforme proeo
populacional e parBmetros esta.elecidos no Plano Setorial dos Sistemas de
".astecimento de Fua Potvel e Dsotamento Sanitrio, 5
% Plano de !ra.alho dever descrever e quantificar as a1es e o.ras necessrias,
ustificando)as em funo dos o.etivos e metas a serem alcanados5
"lm do descritivo, devero ser apresentados desenhos das unidades propostas5
%s tIpicos e respectivos quesitos m*nimos a serem avaliados so
;a' Manancial / Xualidade da Fua ) peso &p;a' b 6,;6
identificao dos mananciais que sero utilizados para a.astecimento p0.licode uaA
avaliao dos aspectos am.ientaisA
avaliao dos aspectos sIcio)econ(micosA
descrio de parBmetros qualitativos da ua .rutaA
apresentao de parBmetros quantitativos de disponi.ilidade h*drica5
;.' Captao e "duo de Fua ruta Z peso &p;.' b 6,;6
proposio de solu1es para os pro.lemas cr*ticos
e+istentesA apresentao dos critrios de dimensionamentoA
descrio da localizao das unidades a serem
implantadasA descrio f*sica das unidades a seremimplantadas5
;c' Dstao de !ratamento de Fua, Dstao DlevatIria e "duo de Fua !ratada Z
peso &p;c' b 6,;6
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proposio de solu1es para os pro.lemas cr*ticos e+istentesA
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a#esentao dos cit%ios de di"ensiona"ento&
descrio da localizao das unidades a serem
implantadasA descrio f*sica das unidades a serem
implantadas5
;d' Geservao, Gedes de ?istri.uio, Lia1es Prediais, Uidrometrao Z peso &p;d'
b 6,;6
proposio de solu1es para os pro.lemas cr*ticos
e+istentesA apresentao dos critrios de dimensionamentoA
descrio da localizao das unidades a serem
implantadasA descrio f*sica das unidades a serem
implantadas5
;e' Cronorama 2*sico das %.ras Propostas para o Sistema de ".astecimento de Fua
Z peso &p;e' b 6,;6
relao de todas as solu1es e o.ras propostas para o sistema de a.astecimentode ua com a previso do in*cio da sua implantao, trmino das o.ras e in*cioda operaoA
apresentao dos predecessores de cada uma das atividades
propostasA indicao do caminho cr*tico de implantao do prorama5
"s LC!"E!DS sero avaliadas em funo do atendimento aos quesitos destacadosem cada tIpico e com -nfase no atendimento aos parBmetros esta.elecidos no Plano
Setorial dos Sistemas de ".astecimento de Fua Potvel e Dsotamento Sanitrio,
ane+o , do Ddital5
" nota da parte ; &P;' ser o resultado da seuinte fIrmula
p;e'
P; b &E!;a + p;a' &E!;. + p;.' &E!;c + p;c' &E!;d + p;d' &E!;e +
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PARTE J PROPOSI+ES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTOSANITRIO J 1 oo6
"s LC!"E!DS devero apresentar um plano de tra.alho com o planeamento de
todas as o.ras necessrias para o sistema de esotamento sanitrio, conforme proeo
populacional e parBmetros esta.elecidos no Plano Setorial dos Sistemas de
".astecimento de Fua e Dsotamento Sanitrio, "ne+o , deste Ddital5
% Plano de !ra.alho dever descrever e quantificar as a1es e o.ras necessrias,ustificando)as em funo dos o.etivos e metas a serem alcanados5
"lm do descritivo, devero ser apresentados desenhos das unidades propostas5
%s tIpicos e respectivos quesitos m*nimos a serem avaliados so
8a' acias de Contri.uio e Dsotamento Z peso &p8a' b 6,;6
identificao, delimitao e descrio das .acias de esotamento
propostasA apresentao das estratias de reverso dos esotosA
definio dos sistemas de esotamento sanitrio propostos5
8.' Gedes Coletoras e Lia1es Prediais Z peso &p8.' b 6,;6
proposio de solu1es para os pro.lemas cr*ticos
e+istentesA apresentao dos critrios de dimensionamentoA descrio f*sica das unidades a serem implantadas5
8c' Dstao de !ratamento de Dsoto e Dstao DlevatIria de Dsoto Z peso &p8c' b
6,;6
proposio de solu1es para os pro.lemas cr*ticos
e+istentesA apresentao dos critrios de dimensionamentoA
descrio da localizao das unidades a serem
implantadasA descrio f*sica das unidades a serem
implantadas5
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8d' Sistema de "fastamento de Dsoto coletor)tronco, interceptor e emissrio, Corpo
Geceptor, destinao 2inal Z peso &p8d' b 6,86
proposio de solu1es para os pro.lemas cr*ticos
e+istentesA apresentao dos critrios de dimensionamentoA
descrio da localizao das unidades a serem
implantadasA descrio f*sica das unidades a serem
implantadas5
descrio dos corpos receptores que sero utilizados para o lanamento deefluentes tratadosA
avaliao dos aspectos am.ientaisA
avaliao dos aspectos sIcio)econ(micos5
8e' Cronorama 2*sico das %.ras Propostas para o Sistema de Dsotamento Sanitrio Z
peso &p8e' b 6,;6
relao de todas as solu1es e o.ras propostas para o sistema de esotamentosanitrio com a previso do in*cio da sua implantao, trmino das o.ras e in*cioda operaoA
apresentao dos predecessores de cada uma das atividades propostasAindicao do caminho cr*tico de implantao do prorama5
"s LC!"E!DS sero avaliadas em funo do atendimento aos quesitos destacadosem cada tIpico e com -nfase no atendimento aos parBmetros esta.elecidos no Plano
Setorial dos Sistemas de ".astecimento de Fua Potvel e Dsotamento Sanitrio,
"ne+o , do Ddital5
" nota da parte 8 &P8' ser o resultado da seuinte fIrmula
p8e'
P8 b &E!8a + p8a' &E!8. + p8.' &E!8c + p8c' &E!8d + p8d' &E!8e +
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PARTE J PROGRAMA DE OPERAO E MANUTENO J 30 oo6
"s LC!"E!DS devero apresentar as principais atividades a serem realizadas pela
C%ECDSS%EFG" no Bm.ito do Prorama de "dministrao, %perao,
Manuteno, Qesto Comercial e Dducao "m.iental do SS!DM", por meio de
apresentao de metodoloia de realizao e monitoramento dos servios5
%s tIpicos e respectivos quesitos m*nimos a serem avaliados so
9a' "dministrao Z peso &p9a' b 6,>6
descrio das atividades e caros
oranorama previsto para os respectivos setoresA
n0mero de funcionrios para cada caro e setor ao lono de todo o per*odo deconcesso
9.' %perao e Manuteno do Sistema de ".astecimento de Fua &operao,
manuteno, equipe, mquinas, equipamentos,555' Z peso &p9.' b 6,>6
devero ser apresentados procedimentos para a captao de ua .ruta nomanancial escolhidoA
procedimentos para a otimizao enertica da Dstao DlevatIria de FuarutaA
procedimentos para o controle quantitativo da produo de ua
tratadaA procedimentos para o monitoramento da qualidade da ua
.rutaA
procedimentos para o tratamento de uaA
procedimentos para o controle da qualidade da ua tratadaA
procedimentos para a atualizao das informa1es cadastraisA
procedimentos para a esto e planeamento do sistema de a.astecimentode uaA
procedimentos para a reduo e o controle do *ndice de perdas de uaA
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procedimentos para o controle de reduo do consumo de eneria eltricano sistema5
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devero ser apresentados procedimentos para a manuteno corretiva dastu.ula1esA
procedimentos para a manuteno preventiva das tu.ula1esA
procedimentos para o monitoramento e manuteno dos equipamentoseletromecBnicosA
procedimentos para a manuteno civil de unidades localizadas5
devero ser apresentados e descritos os caros necessrios para a operao dossistemasA
sistema de esto de seurana do
tra.alhoA sistema de esto de controle da
qualidadeA
sistema de esto de planeamento e proetos de investimentosA
devero ser apresentados e descritos os caros necessrios para a manuteno
dos sistemasA
oranorama previsto para os respectivos setoresA
n0mero de funcionrios para cada caro e setor ao lono de todo per*odode concesso5
devero ser apresentados e descritos os equipamentos e mquinasnecessrios para a operao e manuteno dos sistemasA
n0mero de unidades previstas ao lono de todo o per*odo de
concessoA estratia de renovao dos ativos que ser adotada5
9c' %perao e Manuteno do Sistema de Dsotamento Sanitrio &operao,
manuteno, equipe, mquinas, equipamentos, 555' Z peso &p9c' b 6,>6
devero ser apresentados procedimentos para o controle de lia1es
indevidasA procedimentos para a atualizao das informa1es cadastraisA
procedimentos para a operao dos coletores)tronco, interceptores e
emissriosA procedimentos para a operao das Dsta1es DlevatIrias de
DsotosA
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procedimentos para a reduo e controle do custo de eneria eltrica no sistemade esotamento sanitrioA
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ESTADO DE RONDXNIAPREFEITURA DO MUNIC)PIO DE BURITIS
COMISSO PERMANENTE DE LICITAO MATERIAIS E SERVIOS*
CPLMS4procedimentos para o tratamento de esotos com seu respectivo controle dequalidade5
devero ser apresentados procedimentos para a manuteno corretivadas tu.ula1esA
procedimentos para a manuteno preventiva das tu.ula1esA
procedimentos para o monitoramento e manuteno dos equipamentoseletromecBnicos nas Dsta1es DlevatIrias de DsotosA
procedimentos para o monitoramento e manuteno dos equipamentoseletromecBnicos nas Dsta1es de !ratamento de DsotosA
procedimentos para a manuteno civil de unidades localizadas5
devero ser apresentados e descritos os caros necessrios para a operao dossistemasA
sistema de esto de seurana do
tra.alhoA sistema de esto de controle da
qualidadeA
sistema de esto de planeamento e proetos de investimentosA
devero ser apresentados e descritos os caros necessrios para a manutenodos sistemasA
oranorama previsto para os respectivos setoresA
n0mero de funcionrios para cada caro e setor ao lono de todo per*odode concesso5
devero ser apresentados e descritos os equipamentos e mquinasnecessrios para a operao e manuteno dos sistemasA
n0mero de unidades previstas ao lono de todo o per*odo de
concessoA estratia de renovao dos ativos que ser adotada5
9d' Qesto Comercial &estrutura, cadastro, micromedio, co.rana, relacionamento
com os usurios, fraudes, 555' Z peso &p>d' b 6,>6
devero ser apresentados procedimentos para a o erenciamento doCadastro ComercialA
descrio do aplicativo &soft]are' que ser utilizado5
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ESTADO DE RONDXNIAPREFEITURA DO MUNIC)PIO DE BURITIS
COMISSO PERMANENTE DE LICITAO MATERIAIS E SERVIOS*
CPLMS4devero ser apresentados procedimentos para o sistema de leitura, emisso eentrea de contasA
procedimentos para a anlise de consumo5
devero ser apresentados procedimentos para o controle de
co.ranasA procedimentos para as atividades de corte e reliao5
devero ser descritas as formas de atendimento que sero disponi.ilizadas aos
usuriosA
procedimentos do setor de atendimento aos
clientes5 oranorama previsto para os respectivos
setoresA
n0mero de funcionrios para cada caro e setor ao lono de todo per*odode concesso5
9e' Prorama de Dducao "m.iental Z peso &p>e' b 6,>6
devero ser apresentados as a1es de educao am.iental que sero adotadas erespectivos o.etivosA
estrutura prevista para desenvolvimento de tais a1esA
"s LC!"E!DS sero avaliadas em funo do atendimento aos quesitos destacados
em cada tIpico e com -nfase na compati.ilidade com as necessidades reais doSS!DM" e na coer-ncia com os demais tIpicos da PG%P%S!" !NCEC", alm de
arantir o atendimento aos parBmetros esta.elecidos no Proeto sico5
" nota da parte 9 &P9' ser o resultado da seuinte fIrmula
p9e'P9 b &E!9a + p9a' &E!9. + p9.' &E!9c + p9c' &E!9d + p9d' &E!9e +
CLCULO DA NOTA TCNICA (NT) MXIMO DE 100 (CEM) PONTOS
NT = P1+P2+P3+P4+P5
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ESTADO DE RONDXNIAPREFEITURA DO MUNIC)PIO DE BURITIS
COMISSO PERMANENTE DE LICITAO MATERIAIS E SERVIOS*
CPLMS4Sendo
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P< b Eota da Parte
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ANE?O V
INFORMA+ES PARA ELABORAO DA PROPOSTA COMERCIAL
" PG%P%S!" C%MDGC"L ser composta de duas partes, a
sa.er
a5 Carta de "presentao da proposta &M%?DL% "' indicando o valor do2"!%G V, cuo valor m+imo de
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e
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NC 0 Q 20 Y 1 J Z$J V / 1 * V [
%nde
NC b Eota Comercial daLicitante
Z$ b Jalor do 2"!%G V ofertado pelaLC!"E!D
V b M*nimo valor do 2"!%G V ofertado
Caso todas as LC!"E!DS ofertem o mesmo valor do 2"!%G V, considerando)se
tr-s casas decimais, a todas ser atri.u*da uma Eota Comercial de
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MODELO A * C%"% =< A"
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T%'
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11 * 0 ,33 2,2`
a * 0 ,2_ 2,2_
^ T%"$% =< E67oo 3b 5%"
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T%'
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"2DG#$% U? ;6,68
V! ?% U?G%MD!G% ;M Gg =@,84
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MODELO B * DETALAMENTO DO PLANO DE NEGKCIO
14 APRESENTAO
" LC!"E!D dever apresentar sua PG%P%S!" C%MDGC"L contendo, alm do
2"!%G V, o seu Plano de EeIcios, de modo a evidenciar o planeamento econ(mico)
financeiro decorrente de sua viso so.re os modos concretos pelos quais pretende
cumprir os compromissos contratuais na hipItese de vencer a LC!"#$%5 %
planeamento econ(mico)financeiro dever ser plenamente compat*vel com o
planeamento f*sico que lhe corresponde, este por sua vez referido ao apresentado na
PG%P%S!" !NCEC" da LC!"E!D5
?essa forma, o Plano de EeIcios, e+presso pela apresentao de ta.elas, dever ser
apresentado conforme seue
.1 J E8o(5:o =o NW8
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. J E8o(5:o =o &
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Eesse quadro, a LICITANTE dever estimar a quantidade mdia de lia1es e deeconomias mensais e a respectiva e+tenso de rede necessria para o atendimento
durante o prazo da CONCESSO5
. J P(%o =< I
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Eesse quadro a LICITANTE dever informar todos os custos anuais para a operao edespesas com a SPD durante o prazo da CONCESSO5
.11 J Coo6$:o =o F%5"%
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ANE?O VI
MODELO DE CREDENCIAMENTOPrefeitura de Municipal de
Comisso de Licitao5
Concorr-ncia E3 /@6
Pelo presente instrumento credenciamos o &a'
Sr5&a' , portador do documento de dentidade n3
a representar a empresa
, CEPW para
participar da reunio relativa ao procedimento licitatIrio n3 /@6
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ANE?O VII
MODELO DE DECLARAO DE FATOS IMPEDITIVOS
Prefeitura de Municipal de
Comisso de Licitao5
Concorr-ncia E3 /@6
&nome da empresa', inscrita no CEPW n3 ,
sediada &endereo completo',
declara, so. as penas da lei, que at a presente data ine+istem fatos supervenientes, para
sua ha.ilitao no presente processo licitatIrio, assim como est ciente da
o.riatoriedade de declarar ocorr-ncias posteriores5
D por ser verdade, assina a presente declarao so. as penas da lei5
, em de de @6 5
Eome, Caro e "ssinatura do Gepresentante Leal
?ados da ?eclarante Gazo Social e Carim.o do CEPW
OBSERVA+ESE6% D
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ANE?O VIII
MODELO DECLARAO DO MENOR
" empresa ,
inscrita no CEPW so. o n3 , sediada na
, declara, so. as penas da Lei, paraos fins requeridos no inciso :::, do artio 7K da Constituio 2ederal,
consoante o que se esta.eleceu no artio
7/
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