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EDITAL DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
A Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Nacional de Educação e
Ensino Superior do Paraná - FANEESP, no uso de suas atribuições, com fundamento
na Resolução CEPE nº. 003/2008, Resolução CAS nº. 003/2009 aprova o EDITAL DE
TCC das turmas DIR 10113/20113 e alunos especiais do CURSO DE DIREITO, nos
seguintes termos:
I. DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O trabalho de Conclusão de Curso, do Curso de Direito, é um trabalho
individual, com acompanhamento do professor orientador, desenvolvido no módulo
XVIII e XIX do Curso.
O trabalho refere-se a uma pesquisa na qual o aluno desenvolverá um
apanhado de ideias a respeito de um assunto comum, resultando numa conclusão
pessoal, sem a defesa de uma tese inovadora1, englobando pesquisa teórica
doutrinária, legislativa e jurisprudencial, de 40 a 80 laudas. Pesquisa de campo é
opcional.
Deve ser apresentado conforme as regras da ABNT, informadas no Anexo II
deste Edital.
O plágio parcial ou total, além de ser considerado ato ilícito, REPROVARÁ o
aluno, que somente poderá apresentar novo trabalho após 01 (um) semestre.
II. DOS PROFESSORES ORIENTADORES
Os professores abaixo assinalados somente poderão orientar os trabalhos de
conclusão de curso em número máximo de 5 (cinco) orientandos.
1 Não defender uma tese inovadora NÃO significa plagiar a opinião alheia, mas tão somente ir de
encontro com a opinião de um ou alguns doutrinadores.
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Professor Orientador Área de pesquisa
Profª. Aline Hagers Direito Penal e Previdenciário Profª. Angela Maria Griboggi Direito Civil, Processual Civil, Direito Tributário,
Direito do Consumidor e Direito Ambiental. Prof. Claudinei Dombroski Direito Trabalho, Processo do Trabalho e
empresarial. Prof. Eric Moret Direito Empresarial, Civil e Processual Civil. Prof. Luiz Robson Mota Direito Civil. Prof. Marcio Ferreira Direito Penal e Processual Penal. Prof. Paulo Dubena Direito Civil, Processual Civil Prof. Sérgio Rodrigo de Pádua Direito Constitucional e Direito Administrativo. Prof. Waldemar Schnneper Direito Penal e Processo Penal.
III. DAS NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO
As normas para o projeto de Monografia estão no ANEXO I deste EDITAL.
As normas para editoração e apresentação do trabalho se encontram no ANEXO
II deste EDITAL.
A ficha de orientação com a anuência do Professor Orientador encontra-se no
ANEXO III deste EDITAL.
Os relatórios de atividades praticadas pelo aluno sob a supervisão do professor
orientador encontram-se no ANEXO IV deste EDITAL.
O termo de depósito do Trabalho de Conclusão de Curso encontra-se no
ANEXO V deste EDITAL.
IV. DO CRONOGRAMA
Conforme dispõe o art. 6º, da Resolução do CAS nº. 003/2009, o trabalho de
conclusão de curso deverá abranger as seguintes etapas:
I. Escolha do tema, pelo aluno e escolha do professor orientador: ATÉ
DIA 15 DE MAIO DE 2017;
II. Entrega da ficha de orientação: ATÉ DIA 19 DE MAIO DE 2017;
III. Entrega do Projeto de Monografia: ATÉ DIA 09 DE JUNHO DE 2017;
IV. Relatório das atividades desenvolvidas (entregue junto com o TCC);
V. Pesquisa bibliográfica e/ou de campo sobre o tema escolhido;
VI. Elaboração da versão preliminar, para discussão e análise com o
professor-orientador: ATÉ DIA 26 DE AGOSTO DE 2017 ;
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VII. Elaboração da versão final: ATÉ DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017;
VIII. Apresentação para julgamento de banca examinadora (depósito da
monografia): ATÉ DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
OBSERVAÇÕES:
1- ESSAS DATAS NÃO SERÃO ALTERADAS EM HIPÓTESE
ALGUMA, SENDO OBRIGATÓRIO O ACEITE DO PROFESSOR
ORIENTADOR PARA QUE O ALUNO POSSA REALIZAR BANCA
EXAMINADORA.
2- A VERSÃO PRELIMINAR(ITEM VI) É AQUELA ENTREGUE AO
PROFESSOR ORIENTADOR QUE FOI CONSULTADO A CADA
15(QUINZE DIAS), CONFORME RELATÓRIO DE ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS, JÁ CORRIGIDO CAPÍTULO A CAPÍTULO. O
PROFESSOR ORIENTADOR EM HIPÓTESE ALGUMA ACEITARÁ
VERSÃO PRELIMINAR, NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2017 DE
MONOGRAFIA COMPLETA QUE NÃO CORRIGIU CAPÍTULO A
CAPÍTULO.
3- A VERSÃO PRELIMINAR DEVERÁ SER PROTOCOLADA PARA
O PROFESSOR ORIENTADOR.
4- PARA QUE O ALUNO POSSA IR PARA JULGAMENTO DA
BANCA EXAMINADORA É OBRIGATÓRIO QUE A FICHA DE
ORIENTAÇÃO TENHA NO MÍNIMO TRÊS ENCONTROS DE
ORIENTAÇÃO, A PRIMEIRA ORIENTAÇÃO DEVERÁ OCORRER
ATÉ O DIA 09/06/2017, A SEGUNDA ORIENTAÇÃO ATÉ O DIA
26/07/2017 E A TERCEIRA ORIENTAÇÃO ATÉ O DIA 28/08/2017.
V. DO DEPÓSITO DA MONOGRAFIA
A versão final do TCC deverá ser protocolada em três vias impressas,
acompanhada de um CD contendo o arquivo da monografia em formado Word e
PDF, para encaminhamento aos membros da Comissão Avaliadora, os quais, de
acordo com os critérios abaixo estabelecidos emitirão parecer conclusivo e conceito
final.
VI. DA BANCA EXAMINADORA
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A Comissão Avaliadora será composta pelo professor-orientador e por dois
outros docentes de reconhecida experiência como professor e/ou como pesquisador
na área, cuja definição será feita pela coordenação do curso de direito e aprovada pelo
colegiado do curso.
Serão concedidos 15 minutos ao acadêmico para defesa de sua monografia.
Após os componentes da banca realizarão perguntas e considerações a respeito do
tema.
A banca examinadora adotará os seguintes critérios na sua avaliação:
ITENS AVALIADOS PESO
Comunicação oral (clareza, seqüência, segurança na argumentação e
capacidade de síntese) e recursos utilizados 10%
Atendimento às normas para apresentação do TCC 10%
Capacidade de inovação e contribuição científica 10%
Estrutura da fundamentação teórica 20%
Metodologia utilizada, atendendo aos critérios científicos e relacionados de forma
clara aos objetivos da pesquisa 20%
Análise dos dados e discussão dos resultados 30%
TOTAL 100%
Após, a banca examinadora se reunirá para atribuir menção final ao aluno, registrado
em Ata.
VII. DA CONDIÇÃO PARA COLAÇÃO DE GRAU
A colação de grau e o recebimento do respectivo diploma pelo aluno ficam
condicionados, irrevogavelmente, à entrega da versão final do TCC no prazo
estipulado e à obtenção do conceito mínimo (DCA2) para aprovação.
O aluno que não entregar a monografia ou que não se apresentar para a sua
defesa oral, sem motivo justificado, a critério do Colegiado do Curso, será
automaticamente reprovado, podendo apresentar nova monografia somente no
módulo letivo seguinte, de acordo com o calendário aprovado.
ANEXO I: PROJETO DE MONOGRAFIA
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INTRUÇÕES DE EDITORAÇÃO
Devido ao curto tempo para produção, o projeto deverá ser sucinto, no máximo 8
laudas, apresentando os seguintes elementos:
CAPA;
SUMÁRIO;
TEMA;
DELIMITAÇÃO DO TEMA;
PROBLEMA;
HIPÓTESE;
JUSTIFICATIVA;
OBJETIVOS (GERAL E ESPECÍFICO);
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA PRELIMINAR;
MÉTODO (METODOLOGIA DE ABORDAGEM, MÉTODO DE PROCEDIMENTO
E TÉCNICA DE PESQUISA);
ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA; CRONOGRAMA DE
EXECUÇÃO
REFERÊNCIAS DO PROJETO.
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ANEXO II
INTRUÇÕES DE EDITORAÇÃO
De acordo com a ABNT 2012 PADRÃO, a apresentação gráfica é a maneira de
organizar física e visualmente o trabalho acadêmico (monografia, dissertação, tese).
Configurando as Margens
_ Superior - 3,0cm
_ Inferior - 2,0cm
_ Esquerda - 3,0cm
_ Direita - 2,0cm
Espacejamentos entre Linhas
No menu Formatar, escolher a opção parágrafo, em seguida espaçamento entre
linhas - configurar para 1,5 para todo o texto, excetuando-se as citações de mais de
três linhas, notas de rodapé, referências, legendas das ilustrações e das tabelas,
fichas catalográficas, natureza do trabalho, objetivo (do trabalho), nome da instituição
a que é submetida e área de concentração, que devem ser digitados em espaço
simples. Os títulos das subseções devem ser separados do texto que os precede e
que os sucede por dois espaços de 1,5. (ABNT, 2005).
Impressão
Impressão frente e verso (parte interna) ou somente frente Papel branco ou reciclado Tamanho A4 (210 X 297mm) Impresso na cor preta, cores somente em ilustrações
Escrita
Arial - Corpo 12 texto - Corpo menor (9 ou 10) citações com mais de três linhas, notas de rodapé, indicativos das ilustrações e tabelas Espaço entrelinhas 1,5 texto 1,0 citações com mais de três linhas, notas de rodapé, referências e indicativos de ilustrações e tabelas
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Parágrafo
1,25 cm (padrão do Windows)
Paginação - Algarismos arábicos - 2 cm da borda superior e direita (frente) - 2 cm da borda superior e esquerda (verso) - conta-se as páginas dos elementos pré-textuais
Insere-se o número a partir da primeira folha textual
Numeração Progressiva e Indicativos de Seção
A numeração progressiva tem como finalidade evidenciar a sistematização do
conteúdo do trabalho. (NBR 6024, 2003).
O título deve ser precedido pelo indicativo numérico, alinhado à esquerda,
separado por um espaço de caracter. Os títulos das seções primárias devem iniciar
em folha distinta na parte superior da folha, separados do texto que os sucede por dois
espaços 1,5 entrelinhas. Os títulos das subseções devem ser separados do texto que
os precede e sucede por dois espaços de 1,5.
São elementos sem indicativo numérico, errata, agradecimentos, listas, resumos,
sumários, referências, glossários, apêndices, anexos, folha de aprovação, dedicatória
epígrafe, índices. Devem estar sempre centralizados.
Títulos Textuais – com indicativo numérico de seção Iniciar sempre em página ímpar (anverso) alinhados à esquerda Após o número dever conter um espaço de caractere
1 INTRODUÇÃO
Letras maiúsculas, negrito e alinhado a esquerda.
SEÇÃO
1 INTRODUÇÃO
1.1 PESQUISA 1.1.1 Pesquisa de campo
1.1.1.1 Abordagem
Notas
Utilizar fonte menor (9 ou 10), separadas do texto por filete de 5 cm
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CITAÇÕES:
Citação Menção, no texto, de uma informação extraída de outra fonte Citação direta Transcrição do texto de parte da obra do autor consultado Citação indireta ou paráfrase Texto baseado na obra do autor consultado
Evitar: Citação de citação Citação direta ou indireta de um texto em que não se teve acesso ao original Recomenda-se evitar
Citação direta curta Citações com até três linhas, devem aparecer no corpo do texto, com mesmo tamanho de fonte e entre aspas duplas
Citação direta longa Citações com mais de três linhas, devem aparecer abaixo do texto, com deslocamento de 4cm da margem esquerda, fonte de tamanho menor (recomenda-se 10) sem aspas e espaçamento entrelinhas 1,0 (simples
Supressão [...] Utilizada quando existe parte do parágrafo a ser citado que não é relevante, pode ser utilizada no início ou no final da citação
Ênfase ou destaque Utilizar grifo ou negrito ou itálico (recomenda-se utilizar o itálico para palavras estrangeiras). Quando destacar algo em citações diretas, após a citação utilizar: (grifo nosso). Citações em documentos No caso em que o destaque tenha sido feito pelo autor da citação, utilizar : (grifo do autor). No caso de tradução efetuada pelo autor do trabalho, utilizar: (tradução nossa).
Referência da citação
Sistema autor-data
Sistema onde deve ser citada a fonte, a data e a página de onde foi retirada a citação.
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Grafia: corpo do texto: Segundo Beltrano (2011, p.5) assinala “[...] não podemos esmorecer, pois o trabalho é árduo mas recompensador.” No final da citação: “[...] não podemos esmorecer, pois o trabalho é árduo mas recompensador.”(BELTRANO, 2011, p.5).
ESTRUTURA DO TCC
ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS
Capa Folha de rosto Termo de aprovação** Dedicatória* Agradecimentos* Epígrafe* Sumário Lista de Ilustrações*** Lista de Tabelas*** Lista de Siglas*** Resumo
ELEMENTOS TEXTUAIS Introdução Desenvolvimento Conclusão
ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS
Glossário* Referências Bibliográficas Apêndices* Anexos*
Lembre-se que o trabalho deve ter um mínimo de 40 (o intervalo considerado é da primeira página da introdução à ultima página da conclusão) e máximo 80 páginas. *Elementos que não são obrigatórios **Elemento necessário quando o aluno defende o TCC em banca ***Elementos obrigatórios quando ultrapassar 15 itens (ilustrações, tabelas ou siglas)
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MODELO DE CAPA
NOME DO AUTOR (centralizado; fonte 16 Arial ou Times; letras maiúsculas;
negrito)
TÍTULO DO TRABALHO (centralizado; fonte 18 Arial; letras maiúsculas; negrito)
• Margens esquerda e superior do papel = 3,0 cm
• Margens direita e inferior = 2,0 cm
• papel A4
Araucária
2017
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MODELO DE FOLHA DE ROSTO
NOME DO AUTOR (centralizado; fonte 16; letras maiúsculas)
TÍTULO DO TRABALHO (centralizado; fonte 18;
letras maiúsculas; negrito)
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Prof. Orientador: (nome do Prof. orientador com titulação)
Araucária
2017
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MODELO DE TERMO DE APROVAÇÃO
BANCA EXAMINADORA
___________________________________
Prof. Nome do orientador
___________________________________
Prof. Nome
___________________________________
Prof. Nome
Araucária, _____ de ___________ de 2017
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MODELO DE RESUMO
RESUMO
O Resumo tem a finalidade de apresentar uma descrição breve do problema estudado
e das soluções encontradas. Então, deve contar:
• o(s) objetivo(s);
• a metodologia;
• principais resultados;
• conclusões.
O resumo não deve conter:
• aspectos do trabalho não descritos no texto;
• tabelas, figuras e fórmulas;
• referências a outros autores.
A linguagem deve ser impessoal, com número máximo de 250 palavras.
Fonte: Arial 12 ou Times 12
Espaçamento: simples.
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MODELO DE DEDICATÓRIA
A dedicatória aparece em folha
distinta após o termo de aprovação
e da folha de rosto. Pode ser
apresentada de duas maneiras, de
acordo com o tamanho do texto.
Quando o texto é longo, inicia-se no
recuo do parágrafo, a partir da
metade inferior da página, com letra
e entrelinhamento normal ou menor.
Quando o texto é curto, começa na
parte inferior direita da página, com
letra e entrelinhamento normal ou
menor.
Fonte: Arial ou Times 12
Espaçamento: simples
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MODELO DE AGRADECIMENTOS
AGRADECIMENTOS
Os agradecimentos aparecem em folha distinta após a folha de rosto ou
dedicatória e podem ser escritos de três maneiras. Quando o texto é longo, com o
título AGRADECIMENTOS centralizado na primeira linha da página, escrito com letras
maiúsculas negritadas, tamanho normal, separado por uma linha em branco do texto,
que é escrito com letra e entrelinhamento normal. Quando o texto é curto os
agradecimentos são iniciados sem título, na parte inferior direita da página, com letra e
entrelinhamento normal ou menor, a critério do autor.
Os agradecimentos curtos podem ainda ser escritos na mesma página da
dedicatória – quando o texto desta também é curto – a partir da metade inferior direita
da página, com letra e entrelinhamento normal ou menor, de modo que a ultima linha
dos agradecimentos fique posicionada na margem inferior da página (nesse caso,
estes podem também ser iniciados no recuo do parágrafo).
Fonte: Arial ou Times 12
Espaçamento: 1,5
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MODELO DE EPÍGRAFE
A epigrafe é um texto curto que
objetiva retratar a inspiração do
autor para a elaboração do
trabalho. Deve ser apresentada
com a devida identificação do autor
do texto transcrito e a referência
deve constar nas referencias
bibliográficas
Fonte: arial ou times 12
Espaçamento simples
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MODELO DE SUMÁRIO
SUMÁRIO
RESUMO ................................................................................................................................. v
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 01
1 CAPITULO .......................................................................................................................... 00
1.1 PRIMEIRA DIVISÃO DO CAPÍTULO ................................................................................ 00
1.1.1 Segunda Divisão do Capítulo ......................................................................................... 00
1.1.1.1 Terceira divisão do capítulo ........................................................................................ 00
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MODELO DE RESUMO
RESUMO
Destaca objetivamente o problema abordado na pesquisa bem como os propósitos e
procedimentos adotados pelo autor. Trata do trabalho como se fosse externo a ele.
Organiza e descreve as idéias preponderantes. Retrata o enfoque e a perspectiva da
abordagem. Utiliza espaçamento simples, sem parágrafo. Finaliza com uma
brevíssima síntese da conclusão do TCC. Não deve apresentar mais de trezentas
palavras, possuindo, necessariamente, tamanho proporcional ao conteúdo tratado.
Fonte: Arial ou times 12
Espaçamento: simples
Palavras-chave: trata-se de 4 a 5 palavras que identificam o texto do mesmo. Devem
ser separadas por ponto e vírgula
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
LIVRO:
AUTORIA.* Título: subtítulo.* Edição.* Local: Editora, ano.* Descrição física.*
EXEMPLO:
AFFORNALLI, Maria Cecília Naréssi Munhoz. Direito à própria imagem. Curitiba: Juruá, 2003.
PARTE DE LIVRO:
AUTORIA DA PARTE DA OBRA.* Título da parte. In: AUTORIA DA OBRA.* Título da obra.* Local: Editora, ano.* página inicial-final da parte.
EXEMPLO:
BRITTO, Carlos Ayres. Apresentação. In: GABARDO, Emerson. Eficiência e legitimidade do Estado. São Paulo: Manole, 2003. p. XV-XIX.
CAPÍTULO DE LIVRO:
AUTORIA DA PARTE DA OBRA.* Título da parte. In: AUTORIA DA OBRA.* Título da obra.* Local: Editora, ano.* página inicial-final da parte.
EXEMPLO:
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O Direito administrativo e a administração pública. In: _____. Direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 16-36.
ARTIGOS DE LIVRO:
AUTORIA DA PARTE DA OBRA.* Título da parte. In: AUTORIA DA OBRA.* (Função editorial). Título da obra.* Local: Editora, ano.* página inicial-final da parte.
EXEMPLO:
BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais Sociais: Uma abordagem democrática no discurso Constitucional Atual. In: FONSECA, Ricardo Marcelo. (Org.). Discurso e direito: discursos do direito. Florianópolis: Boiteux, 2006. p. 173-197.
ARTIGO DE PERIÓDICO CIENTÍFICO:
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SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Título do periódico, local de publicação, ano da revista, número do volume, número do fascículo, pagina inicial-final do artigo, data.
EXEMPLO:
GOMES, Eduardo Biacchi. A Defesa dos interesses do Brasil na Alca: aspectos positivos e negativos da integração hemisférica. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil, Curitiba, v. 3, n. 3, p. 19- 28, jul./dez. 2003.
FONTE ELETRÔNICA (On Line):
AUTORIA. Título: subtítulo. Fonte (se for publicado). Disponível em: <endereço eletrônico>. Acesso em: data (dia, mês, ano).
EXEMPLO:
DOTTA, Alexandre Godoy. A educação como um bem público tutelado pelo Estado mediante as políticas públicas de avaliação da qualidade. Disponível em: <http://www.pucpr.br/eventos/educere/educere2008/anais/pdf/539_871.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2009.
SENTENÇAS, DECISÕES OU ACÓRDÃOS DE CORTES E TRIBUNAIS:
NOME DO PAÍS, ESTADO OU MUNICÍPIO. Nome da corte ou tribunal. Ementa ou acórdão. Tipo e número do recurso. Partes litigantes (agravo, apelação, embargo, habbeas corpus). Relator: nome. Data. Dados da publicação que divulgou o acórdão, decisão ou sentença.
EXEMPLO:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação de consignação em pagamento. Recurso Especial n. 24. CIA. Real de Crédito Imobiliário e Ari Villas Boas. Relator: Minitro: Garcia Vieira. 07 fev. 1990. Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/jsp/ita/abreDocumento.jsp?num_registro=198900081594&dt_publicacao=05-03-1990&cod_tipo_documento=1>. Acesso em: 23 jan. 2009.
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ANEXO III
Assinatura do (a) aluno (a): __________________________________________________
Data e hora da anuência: ___________________________________________________
Ciência da Coordenadora: _____________________________________
Ciência do (a) Orientador (a): ___________________________________
Ciência da Direção Acadêmica: _________________________________
2 Esta ficha deverá ser protocolada dentro do prazo determinado no Edital do Trabalho de Conclusão de
Curso.
FICHA DE ORIENTAÇÃO2
NOME DO (A) ALUNO (A): TURMA:
TEMA DA PESQUISA:
JUSTIFICATIVA:
OBJETIVOS INICIAIS DA INVESTIGAÇÃO:
SUGESTÃO DE ORIENTADOR (A) DE ACORDO COM O QUADRO DISPONIBILIZADO:
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ORIENTAÇÕES MÍNIMAS– Anexo IV
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
ALUNO (A)
ORIENTADOR (A)
OBSERVAÇÃO: AS ATIVIDADES DEVEM ACONTECER EM INTERVALO MÁXIMO DE 15 DIAS E
TODOS OS RELATÓRIOS DEVEM SER PROTOCOLADOS JUNTAMENTE COM A VERSÃO FINAL
DO TCC.
DATA
DA
ORIENTAÇÃO
TIPO DA
ORIENTAÇÃO
(PRESENCIAL OU
ELETRÔNICA)
DESCRIÇÃO DA ORIENTAÇÃO
Assinatura do (a) orientando (a): _________________________________________________
Assinatura do (a) orientador (a): _________________________________________________
Ciência da Coordenadora: _______________________
Ciência da Direção Acadêmica: ___________________
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ANEXO V
Termo de depósito de TCC
FANEESP Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná
CURSO DE DIREITO - FICHA DE ORIENTAÇÃO Turma ________
Aluno: _______________________________________________ Orientador: _______________________________________________ Título do Trabalho:
_______________________________________________ _______________________________________________ O orientador e o orientando abaixo assinados solicitam o depósito do Trabalho de Conclusão de Curso, desde já declarando estarem cientes de todos as normas do Regulamento do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e, especificamente dos seguintes termos: 1) Após o depósito não poderá se corrigida, alterada ou substituída a versão do TCC depositada, sob qualquer hipótese, seja antes ou após a banca examinadora, não sendo permitida a aprovação condicionada às correções formais ou de conteúdo, tendo as sugestões da banca caráter meramente opinativo. 2) Será considerado automaticamente reprovado pela Coordenação de TCC’s o aluno que trocar os exemplares de seu TCC após depositado, cabendo advertência formal ao Orientador ou aos componentes da banca que promoverem ou aceitarem a troca. 3) A marcação da banca será realizada pelo Coordenador de Curso, necessariamente, no mínimo cinco dias úteis antes da data da respectiva defesa, e desde que o aluno já tenha realizado o depósito. 4) Considera-se plágio, para fins de reprovação do aluno, quando o trabalho incorrer nos seguintes vícios: I - quando, intencionalmente ou não, são usadas palavras ou idéias de outro autor, sem o devido crédito, bastando para caracterizar o plágio a presença de 15 (quinze) ou mais linhas nesta situação, contínuos ou não, no todo do TCC; II – quando dá crédito ao autor, porém, intencionalmente ou não, utiliza-se de palavras exatamente iguais as dele, sem indicar a transcrição com o uso de aspas ou recuo de texto, bastando para caracterizar o plágio a presença de 15 (quinze) ou mais linhas nesta situação, contínuos ou não, no todo do TCC. III – não será considerado crédito ao autor a mera denotação da sua referência ao final do TCC, no capítulo destinado às referências bibliográficas, sendo necessária também a sua menção expressa quando da reprodução de suas idéias ou frases no trecho especifico do trabalho, em rodapé; IV – no caso da presença de plágio, na forma dos incisos I ou II, em trechos correspondentes a menos de 15 (quinze) linhas, contínuos ou não, caberá apenas advertência ao aluno, sendo permitida a sua aprovação no tocante a este critério, ainda que sendo possibilitada a redução da nota. 5) O plágio é ilícito administrativo, de natureza civil, que deve ser caracterizado de forma objetiva, sendo irrelevante a verificação da boa-fé do aluno autor.
Araucária, ___ de _____ de 2017
______________________________ Assinatura do Orientador
______________________________ Assinatura do Aluno
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