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REGIME JÚRIDICO ÚNICO

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

RACIOCÍNIO LÓGICO

CONHECIMENTOS GERAISÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

LÍNGUA PORTUGUESA

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NOÇÕES DE INORM!TICA

CONHECIMENTOS ESPECÍICOS

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C"#t$%&"Código de Ética Profssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:Decreto nº 1.11!"#Decreto $.%&"!%

1 Direitos e deveres 'unda(entais:direitos e deveres individuais e coletivos)direito * vida+ * liberdade+ * igualdade+ * seguran,a e * -ro-riedade)direitos sociais)nacionalidade;

cidadania)garantias constitucionais individuais)garantias dos direitos coletivos+ sociais e -olticos.& Da /d(inistra,0o Pública artigos de 2 a #1+ ca-tulo 344+ Constitui,0o Federal5.1 Estado+ governo e ad(inistra,0o -ública: conceitos+ ele(entos+ -oderes e organi6a,0o) natu

& Direito /d(inistrativo: conceito+ 'ontes e -rinc-ios.2 7rgani6a,0o ad(inistrativa da 8ni0o) ad(inistra,0o direta e indireta.# /gentes -úblicos: es-9cies e classifca,0o)-oderes+ deveres e -rerrogativas) cargo+ e(-rego e 'un,0o -úblicos)regi(e urdico único: -rovi(ento+ vac;ncia+ re(o,0o+ redistribui,0o e substitui,0o) direitos e regi(e disci-linar) res-onsabilidade civil+ cri(inal e ad(inistrativa.< Poderes ad(inistrativos: -oder =ier>r?uico) -oder disci-linar) -oder regula(entar) -oder de$ /to ad(inistrativo: validade+ efc>cia) atributos) extin,0o+ des'a6i(ento e sanatória) classifcvincula,0o e discricionariedade.

Servi,os Públicos) conceito+ classifca,0o+ regula(enta,0o e controle) 'or(a+ (eios e re?uisi

@ Controle e res-onsabili6a,0o da ad(inistra,0o: controle ad(inistrativo) controle udicial) con

" Aei nB".@#!"" e altera,es -osteriores Aei do Processo /d(inistrativo5. 1 Co(-reens0o e inter-reta,0o de textos.& i-ologia textual.2 7rtografa ofcial.# /centua,0o gr>fca.< E(-rego das classes de -alavras.$ E(-rego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da ora,0o e do -erodo.@ Pontua,0o." Concord;ncia no(inal e verbal.1% egncias no(inal e verbal.11 Signifca,0o das -alavras1& eda,0o de corres-ondncias ofciais.

senten,as abertas) nú(ero de lin=as da tabela verdade) conectivos) -ro-osi,es si(-les) -ro-osi,es co(-ostas.& autologia

Aei @.11&!"% e altera,es -osteriores+ direitos e deveres do Servidor Público. 7 servidor -úblicde 3ida no Servi,o Público.

Aei nº. @.#&"!"& e altera,es -osteriores dis-e sobre as san,es a-lic>veis aos agentes -úb(andato+ cargo+ e(-rego ou 'un,0o da ad(inistra,0o -ública direta+ indireta ou 'undacional e

1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições;

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3 Operação com conjuntos.

# C>lculos co( -orcentagens.1 Conceitos de 4nternet e intranet.& Conceitos b>sicos e (odos de utili6a,0o de tecnologias+ 'erra(entas+ a-licativos e -rocedi(

2 Conceitos e (odos de utili6a,0o de 'erra(entas e a-licativos de navega,0o+ de correio eletr

# Conceitos b>sicos e (odos de utili6a,0o de tecnologias+ 'erra(entas+ a-licativos e -rocedi(< Conceitos e (odos de utili6a,0o de a-licativos -ara edi,0o de textos+ -lanil=as e a-resenta,$ Conceitos e (odos de utili6a,0o de siste(as o-eracionais IindoJs e Ainux.1 Seguridade Social.1.1 7rige( e evolu,0o legislativa no Krasil.1.& Conceitua,0o. 1.2 7rgani6a,0o e -rinc-ios constitucionais.& Aegisla,0o Previdenci>ria.&.1 Conteúdo+ 'ontes+ autono(ia.&.2 /-lica,0o das nor(as -revidenci>rias.&.2.1 3igncia+ =ierar?uia+ inter-reta,0o e integra,0o.2 egi(e Leral de Previdncia Social.2.1 Segurados obrigatórios

2.2 Conceito+ caractersticas e abrangncia: e(-regado+ e(-regado do(9stico+ contribuinte i2.# Segurado 'acultativo: conceito+ caractersticas+ flia,0o e inscri,0o.2.< rabal=adores excludos do egi(e Leral.# E(-resa e e(-regador do(9stico: conceito -revidenci>rio.5 Financiamento da Seguridade Social.

<.1 eceitas da 8ni0o.<.& eceitas das contribui,es sociais: dos segurados+ das e(-resas+ do e(-regador do(9stido clube de 'utebol -rofssional+ sobre a receita de concursos de -rognósticos+ receitas de out<.2 Sal>rioMdeMcontribui,0o.<.2.1 Conceito<.2.& Parcelas integrantes e -arcelas n0oMintegrantes. <.2.2 Ai(ites (ni(o e (>xi(o.<.2.# Pro-orcionalidade.<.2.< eausta(ento.<.# /rrecada,0o e recol=i(ento das contribui,es destinadas * seguridade social.<.#.1 Co(-etncia do 4NSS e da Secretaria da eceita Federal do Krasil.<.#.& 7briga,es da e(-resa e de(ais contribuintes<.#.2 Pra6o de recol=i(ento.<.#.# ecol=i(ento 'ora do -ra6o: uros+ (ulta e atuali6a,0o (onet>ria.$ Decadncia e -rescri,0o.

@ ecurso das decises ad(inistrativas.

1% Oanuten,0o+ -erda e restabeleci(ento da ?ualidade de segurado.

11 Aei n.B @.&1&+ de &#!%!1""1 e altera,es -osteriores.1& Aei n.º @.&12+ de &#!%!1""1 e altera,es -osteriores.12 Decreto n B 2 %#@ de %$!%<!1""" e altera,es -osteriores)

.! Filiaç"o e inscriç"o.

# Crimes contra a seguridade social.

" Plano de Kene'cios da Previdncia Social: benefci>rios+ es-9cies de -resta,es+ bene'cios+ deMbene'cio+ renda (ensal do bene'cio+ reausta(ento do valor dos bene'cios.