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Volume II

RELATÓRIO DE ACTIVIDADES de 2010

Relatório de Actividades

ÍNDICE

Índice

Estabelecimentos Prisionais Centrais .............................................................................................. 3

Estabelecimento Prisional de Alcoentre ................................................................................................ 4

Estabelecimento Prisional da Carregueira ........................................................................................... 11

Estabelecimento Prisional de Castelo Branco ...................................................................................... 21

Estabelecimento Prisional de Caxias .................................................................................................. 28

Estabelecimento Prisional de Coimbra ................................................................................................. 37

Estabelecimento Prisional de Évora ..................................................................................................... 43

Estabelecimento Prisional do Funchal ................................................................................................. 48

Estabelecimento Prisional de Izeda ..................................................................................................... 55

Estabelecimento Prisional do Linhó ..................................................................................................... 62

Estabelecimento Prisional de Lisboa ................................................................................................... 71

Estabelecimento Prisional de Monsanto .............................................................................................. 79

Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira ................................................................................. 87

Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz ....................................................................................95

Estabelecimento Prisional do Porto .................................................................................................... 104

Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo ........................................................................... 114

Estabelecimento Prisional de Sintra ................................................................................................... 120

Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus ................................................................................... 129

Estabelecimentos Prisionais Especiais ......................................................................................... 138

Estabelecimento Prisional de Leiria ................................................................................................... 139

Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo ............................................................. 145

Estabelecimento Prisional de Tires .................................................................................................... 153

Hospital Prisional de São João de Deus ............................................................................................ 162

Relatório de Actividades

Estabelecimentos Prisionais Regionais ......................................................................................... 169

Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo .............................................................. 170

Cadeia de Apoio da Horta .................................................................................................................. 176

Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro ................................................................................... 181

Estabelecimento Prisional Regional de Beja ...................................................................................... 191

Estabelecimento Prisional Regional de Braga ................................................................................... 197

Estabelecimento Prisional Regional de Bragança ............................................................................. 204

Estabelecimento Prisional Regional das Caldas da Rainha .............................................................. 210

Estabelecimento Prisional Regional de Chaves ................................................................................ 215

Estabelecimento Prisional Regional da Covilhã ................................................................................. 220

Estabelecimento Prisional Regional de Elvas .................................................................................... 224

Estabelecimento Prisional Regional de Faro ...................................................................................... 225

Estabelecimento Prisional Regional da Guarda ................................................................................. 234

Estabelecimento Prisional Regional de Guimarães ........................................................................... 245

Estabelecimento Prisional Regional de Lamego ................................................................................ 252

Estabelecimento Prisional Regional de Leiria .................................................................................... 257

Estabelecimento Prisional Regional do Montijo ................................................................................. 263

Estabelecimento Prisional Regional de Odemira ............................................................................... 273

Estabelecimento Prisional Regional de Olhão ................................................................................... 278

Estabelecimento Prisional Regional de Ponta Delgada ..................................................................... 289

Estabelecimento Prisional Regional de Setúbal ................................................................................. 290

Estabelecimento Prisional Regional de Silves ................................................................................... 296

Estabelecimento Prisional Regional de Torres Novas ....................................................................... 305

Estabelecimento Prisional Regional de Vale do Sousa ……………………………………………….. 310

Estabelecimento Prisional Regional de Viana do Castelo ................................................................. 323

Estabelecimento Prisional Regional de Vila Real .............................................................................. 331

Estabelecimento Prisional Regional de Viseu .................................................................................... 338

Estabelecimento Prisional Instalado Junto da Polícia Judiciária de Lisboa ....................................... 343

Estabelecimento Prisional Instalado Junto da Polícia Judiciária do Porto ......................................... 348

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ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CENTRAIS

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE ALCOENTRE

Caracterização do E P A estrutura arquitectónica do E.P é evidenciada por um bloco principal, onde sobressai um edifício

de sete pisos, ladeado por duas alas de um piso com alojamentos individuais e partilhados. O

estabelecimento dispõe ainda de um pavilhão complementar, em fase de reconstrução, estando já

em funcionamento uma das alas (B), estando a decorrer concurso internacional para requalificação

da ala A, obra a cargo do IGFIJ.IP. Existem, ainda, três pavilhões (PTT) destinados exclusivamente

a reclusos de regime aberto.

Durante o ano 2010, efectuaram-se obras de remodelação/requalificação de alguns espaços e

obras de manutenção geral dos vários edifícios, das quais se destacam: pintura de portas de celas

e camaratas da ala Norte e ala Sul; construção de armários em alvenaria e caiação das celas do

2.º, 3.º e 4.º piso da ala central; caiação de todo o edifício na zona administrativa, de todos os

edifícios das oficinas, de muros e paredes exteriores do E.P, de todo edifício exterior da adega, e

do exterior do edifício da casa de pessoal e interior do salão; pavimentação e pintura do corredor

dos serviços de administração e apoio geral; pavimentação, colocação de tecto falso, azulejo e

pintura da sala da formatura; colocação de tecto falso, pavimentação, montagem de canalização de

águas, esgotos e loiças para W.C., reboco e pintura no novo parlatório e nas instalações da chefia;

Instalação de todo o sistema eléctrico e rede estruturada no novo parlatório e novas instalações da

chefia; colocação e pintura de tecto falso e material para isolamento térmico no novo arquivo

localizado no sótão; colocação de chão flutuante nos gabinetes dos serviços de educação e de

parapeitos e novas janelas em alumínio, com vidro duplo, nos serviços de administração e a apoio

geral e serviços de educação e ensino; instalação de canalização de águas quentes e frias,

colocação de tecto falso e pintura interior e exterior na camarata de guardas e cozinha/sala de

refeições de apoio; requalificação do jardim do bloco principal, com colocação de lancil e calçada;

colocação de novo telhado no armazém de fruta da cozinha; remodelação do telhado do lagar de

azeite; requalificação geral da rede de abastecimento de águas para a adega e depósitos dos dois

edifícios; reparação dos telhados dos pavilhões de regime aberto.

Quanto à população reclusa, durante o ano 2010 entraram no Estabelecimento 137 novos reclusos,

tendo saído em liberdade 84. Trata-se de uma população, maioritariamente, de proveniência

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urbana, principalmente da região suburbana de Lisboa, predominando os crimes de furto e tráfico

de estupefacientes. Mais de 60% dos indivíduos têm idades compreendidas entre os 30 e os 50

anos, seguindo-se os com idades entre os 21 e os 30 anos e, por último, os com mais de 50 anos.

Recursos Humanos O mapa de pessoal, a 31 de Dezembro, era composto por 1 director, 3 adjuntos, 6 técnicos

superiores de reeducação, 1 técnicos de orientação escolar e social, 3 técnicos superiores, 12

assistentes técnicos, 10 assistentes operacionais, 1 chefe de guardas, 16 subchefes (2

femininas) e 138 guardas, sendo 9 femininas.

No último quadrimestre do ano aposentaram-se 7 guardas prisionais, 1 assistente técnica e 1

assistente operacional, que não foram substituídos.

Acções de formação frequentadas: Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da

Liberdade 196 trabalhadores; Arquivo – Organização e Manutenção 1; Aspectos Essenciais nos

Regimes de Trabalho na Função Pública 2; Avaliação dos Trabalhadores no Contexto do

SIADAP 2; Estatuto Disciplinar da Administração Pública 2 s; Implementação do Aplicacional

dos Ajustes Directos 2; Programa de Intervenção Técnica para Reclusos condenados por

Delitos Estradais 4; O SIADAP e a Gestão por Objectivos 4; Regime de Férias, Faltas e

Licenças 1; Regime Jurídico de Vínculos, Carreiras e Remunerações 1; Trabalho de Equipa e

Gestão de Conflitos 1; Utilização da arma Taser 1; Condução Defensiva 4.

Da actividade processual relativa a funcionários resultaram 5 Processos por Acidente em Serviço

e 7 processos de Inquérito.

A prestação de cuidados de saúde à população reclusa, no interior do EP, foi assegurada pela

empresa “Sucesso 24”, na sequência de concurso público, contemplando as seguintes valências

e carga horária semanal: clínica geral - Segunda a Sábado (21 horas); psiquiatria - 2 dias por

semana (4 horas); psicologia - 4 dias por semana (30 horas); infecciologia – 1 dia por semana (3

horas); estomatologia – 2 dias por semana (12 horas de médico dentista e 12 horas de auxiliar

de acção médica); enfermagem – todos os dias do ano entre as 08H00 e as 21H00 (193 horas);

técnica de farmácia – 5 dias por semana (20 horas); coordenação – 5 dias por semana (15

horas).

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Execução de Penas Realizaram-se 49 conselhos técnicos (34 externos e 15 internos); foram colocados 64 reclusos

em regime aberto no interior e revogados 23 e colocados 9 em regime aberto no exterior e

revogados 2; foram concedidas 446 licenças de saída (206 jurisdicionais e 240 de curta

duração); apreciadas 208 liberdades condicionais, das quais 66 foram concedidas; apresentados

10 pedidos de indulto, não sendo nenhum concedido; registou-se 1 saída com vigilância

electrónica, de liberdade condicional antecipada.

Na actividade processual disciplinar de reclusos instauraram-se 347 processos disciplinares,

resultando na aplicação de 273 medidas disciplinares, 50 arquivamentos e determinadas 24

advertências. Aplicaram-se 40 medidas de Internamento em cela disciplinar, 138 medidas de

permanência obrigatória no alojamento, 27 medidas de proibição de utilização do fundo de uso

pessoal pelo recluso, 12 medidas de privação do uso e posse de objectos pessoais não

indispensáveis e 95 medidas de repreensão escrita.

Estas medidas foram consequência do cometimento de 455 infracções disciplinares,

destacando-se 52 de ameaça, coação ou agressão; 91 por apreensão de objectos não

autorizados; 94 por apreensão de substância tóxica, alcoólica ou fármaco; 5 por atraso no

regresso de licenças de saída jurisdicionais; 3 por ausências ilegítimas; 3 por auto-mutilações;

21 por danos no património; 7 por furtos; 87 por incumprimento de ordens, 56 por injúrias,

ofensas ou difamação; 36 por recusa em efectuar testes de despiste do consumo de drogas ou

álcool ou por teste positivo.

Foram, ainda, instaurados 5 processos a visitantes de reclusos, de que resultaram 3 decisões de

proibição de visita.

Verificaram-se 5 ausências ilegítimas, 1 evasão, 5 recapturas e 1 apresentação voluntária.

Foram instruídos 10 processos de acidente de trabalho.

Vigilância e Segurança Ao longo do ano realizaram-se 1134 diligências externas que implicou 2199 movimentos de

guardas e 1940 movimentos de reclusos, repartidas pelos seguintes locais: Hospital Prisional

São João de Deus 835 movimentos de reclusos; hospitais civis 424 movimentos de reclusos;

tribunais 294 movimentos de reclusos; CRI/CDP 80 movimentos de reclusos; E.P. 202

movimentos de reclusos; outros destinos (polícias e conservatórias) 105 movimentos de

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reclusos.

Durante o ano foram efectuadas 1948 revistas e 147 buscas, abrangendo a totalidade dos

espaços prisionais, incluindo oficinas.

Tratamento Penitenciário Educação e ensino - os técnicos realizaram 4300 entrevistas de acompanhamento e 137

entrevistas de acolhimento. Elaboraram 331 relatórios (304 de liberdade condicional, 9 para

indultos, 14 para regime aberto no exterior, 2 para modificação da execução da pena e 2 para

ingresso em unidade livre de droga) e 950 informações, das quais 109 para saída administrativa,

166 para transferência, 260 para licença de saída de curta duração, 15 para apoio na

comparticipação da aquisição de próteses e 400 para colocação laboral.

Realce, também, para a elaboração de 208 PIR durante o ano (a 31/12/2010 81,8 % dos

reclusos existentes tinham PIR em execução), bem como a elaboração de fichas de avaliação

dos reclusos entrados e sua análise em CTI e, ainda, o registo no SIP Educação do

acompanhamento individual de todos os reclusos.

Frequentaram a escola 67 alunos (52 dos quais em cursos extra escolar de alfabetização, Inglês

e português e 15 do curso escolar EFA B3) tendo, 83,6% destes alunos, obtido aproveitamento.

Estiveram envolvidas no processo escolar duas escolas de Rio Maior (Secundaria Dr. Augusto

César da Silva Ferreira e a Escola Básica Integrada Fernando Casimiro Pereira da Silva) com

destacamento de 9 docentes.

Formação profissional e actividade laboral - A dupla certificação, a cargo do CPJ e com 12

formadores envolvidos, foi, igualmente, uma forte vertente de melhoria das competências

formativas da população reclusa, sendo de registar 79 reclusos envolvidos em 6 cursos de

formação nas seguintes áreas: jardinagem e espaços verdes, alvenarias, logística, serralharia e

canalização - 4 EFA B3, 1 EFA NS e 1 EFA B2. Três dos cursos iniciados em 2010, continuaram

em 2011 e dos cursos já concluídos, a percentagem de aproveitamento foi de 61%.

De salientar, ainda, a validação de competências (RVCC), igualmente da responsabilidade do

CPJ, com 32 reclusos envolvidos (10 no nível Básico e 22 no Secundário), dos quais 63%

certificados em 2010.

Noutra vertente, igualmente importante, estiveram as actividades laborais com uma média de

220 reclusos activos e distribuídos pelas seguintes actividades: armazém, cozinha e copa,

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barbearia, tratador de animais/pastor, construção civil, carpintaria, electricista civil, serralharia

mecânica e civil, mecânica/auto máquinas, pintura auto, limpezas, lavandaria, cantoneiros de

limpeza, lavador de viaturas, vinha e apoio ao Centro Protocolar de Justiça.

Existem protocolos celebrados, para efeitos de colocação laboral de reclusos, em situação de

RAE e RAI, nos quais estiveram envolvidos cerca de 50 reclusos, com as seguintes entidades:

Câmara Municipal de Almeirim, Câmara Municipal de Santarém, Junta de Freguesia de

Alcoentre e de Asseiceira, Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea, Escola Básica

2, 3 de Pontével, Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça e Banco

Alimentar Contra a Fome.

Ocupação dos tempos livres - repartiu-se pelas seguintes actividades: campeonato inter-

prisões de futsal, Ginásio, futebol 11, futsal, matraquilhos, ténis de mesa, xadrez, cartas, dominó

e damas.

Nas actividades culturais, destacam-se as palestras sobre educação ambiental, o desporto, o 25

de Abril, empregabilidade, prémios Nobel da Paz e, ainda, a semana cultural, associada aos

alunos em formação. Concursos sobre cartas de amor e postais de Natal. Salienta-se o grupo de

música com presença no festival de música inter-prisões e, ainda, as actividades festivas que

assinalaram o Natal (almoços e festas) e o encerramento do ano lectivo.

Destaque para o voluntariado, com 7 entidades envolvidas, 3 das quais com actividades não

religiosas. Registo de 31 acção ao longo do ano, com 399 reclusos participantes e 50

voluntários.

De salientar a existência de 8 grupos de treino de competências (1 da iniciativa e dinamização

das TSR e 2 em parceria com o Banco Alimentar), nos quais participaram 54 elementos. Os

restantes grupos (5), seguiram o modelo programado pelos S. Centrais, designadamente, Plano

de Prevenção e Contingência (47 participantes envolvidos em 3 programas) e Estrada Segura

(28 participantes em dois grupos de trabalho). Ambos aplicados por 3 TSR.

De referir o programa Integrado de Prevenção do Suicídio, com 131 casos analisados em

reunião de equipa.

Saúde – nesta área há a referir que se realizaram 6 634 consultas, sendo 669 consultas

externas, 40 internamentos, 455 vacinações (gripe, hepatite B e C e tétano) e 395 154

actividades de enfermagem. Rastreio ao total da população. Registaram-se 132 reclusos em

programa de tratamento à toxicodependência, sendo 34 em programa interno e 98 em programa

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externo. Ocorreram 3 óbitos, 2 por suicídio e 1 no Hospital Prisional, na sequência de doença.

Relação com o exterior - a troca de correspondência dos reclusos permite contabilizar os

seguintes movimentos: expedida 5 664 e recebida 10 560. Nas visitas aos reclusos, durante o

ano, registaram-se 16 560 visitantes e 8 000 reclusos visitados.

Verificaram-se visitas a 14 reclusos por parte de entidades consulares (Angola, Holanda,

Alemanha e Venezuela).

Avaliação Final Da avaliação efectuada conclui-se que, dos objectivos fixados para 2010, três foram claramente

superados e um não foi atingido, fundamentalmente pela escassez de recursos humanos afectos

ao serviço de pessoal (2 trabalhadoras) e pelo prazo estabelecido para o cumprimento do

objectivo coincidir com os meses de verão e, por conseguinte, também de férias.

Ao nível do tratamento penitenciário, verificou-se um aumento significativo do número de reclusos

com PIR aprovado em conselho técnico (81%) e um aumento dos níveis de qualificação escolar e

profissional.

Foram reforçados aspectos relacionados com a segurança, nomeadamente no local de formação

dos reclusos localizado no CPJ e ao nível da preparação das buscas e revistas.

Foi efectuada uma rigorosa gestão da dotação orçamental atribuída, tendo sido possível efectuar

significativas obras de manutenção e remodelação, o que permitiu, no final do ano, colocar em

funcionamento o novo Parlatório e os novos gabinetes de trabalho do pessoal do corpo da guarda

prisional.

Como factores de constrangimento à gestão, salientamos as condições físicas do E.P,

nomeadamente instalações envelhecidas e pouco adequadas à actual realidade prisional, embora

melhoradas com as obras de manutenção efectuadas, com falta de condições de segurança e

habitabilidade, a degradação de alguns equipamentos, nomeadamente ao nível da lavandaria,

caldeiras e cozinha e os escassos recursos humanos que, durante o ano, ainda diminuíram.

Podemos apontar como factores favoráveis, a variedade da oferta de oportunidades aos reclusos

ao nível do trabalho, formação profissional/escolar e programas de intervenção; a motivação e a

disponibilidade da maioria dos colaboradores do E.P., bem como a vontade de

evolução/desenvolvimento revelada, nomeadamente na adesão à formação ministrada.

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UNIDADE ORGORGÂNICA Estabelecimento Prisional de Alcoentre

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

Ind.1 Apresentar na 30ª semana o plano para a UO, identificando as áreas a abranger, os resultados a atingir, o início do prazo de implementação, os indicadores de partida e o esquema de monitorização e avaliação do mesmo

30ª Sem.

1 Plano

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 1 Relatório

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 1 Relatório

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% + 27%

Obj3- A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% -------------

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

Ind.1 Na linha de continuidade da Acção de Formação sobre o CEP frequentada no decurso do 1º Semestre, realizar formação a 60% dos trabalhadores do EP cujo exercício efectivo de funções interaja com o CEP (denominado público-alvo)

60% 92,5%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

Ind.1 Notificar todos os trabalhadores das UO do respectivo registo pessoal, nos seguintes prazos: Estabelecimentos prisionais com 100 ou menos trabalhadores - 31ª semana ; Estabelecimentos prisionais com um total de trabalhadores entre 100 e 199 trabalhadores - 32ª semana ; Estabelecimentos prisionais com 200 ou mais trabalhadores - 34ª semana

31ª – 34ª sem. 74 trabalhadores de um total de 202

Ind.2 Envio à DSGRH das alterações recepcionadas, emitidas pelos trabalhadores, na sequência da concretização do indicador 1, nos seguintes prazos: Estabelecimentos prisionais com 100 ou menos trabalhadores - 34ª semana ; Estabelecimentos prisionais com um total de trabalhadores entre 100 e 199 trabalhadores - 36ª semana ; Estabelecimentos prisionais com 200 ou mais trabalhadores - 40ª semana

34ª-40ª sem. 0

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DA CARREGUEIRA

Caracterização do E P

O Estabelecimento Prisional da Carregueira foi criado pelo Decreto-Lei n.º 273/97 de 8 de

Outubro e começou a receber os primeiros reclusos em 2 de Setembro de 2002, tendo atingido a

sua capacidade quanto a reclusos em regime fechado, no final do ano de 2004. Trata-se de um

Estabelecimento Prisional central destinado exclusivamente a reclusos condenados, em regime

fechado e em regime aberto no interior.

Estruturalmente, o Estabelecimento é composto pelo edifício prisional, pelo edifício administrativo,

pelo edifício do comando, pelo edifício onde se situam o refeitório e bar de funcionários, bem

como uma sala de reuniões e as instalações destinadas ao Chefe e Subchefes.

A portaria do Estabelecimento possui três entradas distintas destinadas, respectivamente, aos

visitantes de reclusos, aos funcionários e colaboradores do EP e outra para viaturas. A portaria

dispõe também de salas de espera para os visitantes, bem como de camaratas e sala de estar

destinadas aos elementos do pessoal de vigilância.

O edifício prisional possui duas alas prisionais, (A e B), com os respectivos pátios de recreio

individualizados. O acesso à zona prisional é feito através de uma única entrada, situada na zona

central do edifício, apetrechada com portas com retardador de abertura e com controle efectuado

através de pórtico detector de metais. A zona prisional é composta por 122 camaratas colectivas,

com capacidade para 4 reclusos cada e 74 celas individuais, sendo que uma delas, está

concebida para o alojamento de recluso deficiente. Existe ainda uma zona de admissão de

reclusos, composta por 10 celas, das quais uma, também se encontra preparada para receber

recluso deficiente. O sector disciplinar dispõe de 12 celas, 6 delas disciplinares e as restantes de

alojamento, com 2 pátios de recreio individualizados. O edifício prisional possui ainda, na parte

central, as zonas de serviços, como a cozinha, os refeitórios e ainda os serviços clínicos,

compostos por três enfermarias, dois quartos, três gabinetes de atendimento, sala de

tratamentos, gabinete de estomatologia, farmácia e sala de espera.

Existem distribuídos pelas duas alas, dezassete gabinetes de atendimento, duas barbearias, nove

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salas oficinais, uma cozinha, dois refeitórios, lavandaria, e central térmica, entre outros serviços.

O edifício prisional dispõe também de dois ginásios de musculação e cardio - fitness e de um

salão polivalente preparado para a celebração de eventos religiosos, artísticos e culturais, sendo

o local onde se realizam as festas de Natal dos reclusos.

O sector escolar é composto por cinco salas de aula e uma sala de professores. O sector oficinal

do EP dispõe de nove espaços, destinados quer à ocupação laboral, quer à formação

profissional, bem como a outras actividades, como o atelier de pintura.

O Estabelecimento Prisional da Carregueira dispõe de um conjunto de nove quartos para visitas

íntimas, equipados com cozinha e WC, e quatro parlatórios amplos, um parlatório de semi-

segurança, um de segurança e quatro gabinetes destinados às visitas de advogados. O EP tem

uma lotação fixada em 610 reclusos, sendo que a partir de Setembro de 2009, passou a ter

capacidade real apenas para alojamento de 572 reclusos, mantendo-se essa capacidade de

alojamento durante todo o ano de 2010, devido ao facto de o pavilhão exterior ao edifício

prisional, com capacidade para alojar 38 reclusos de regime aberto, ter sido desactivado para

alojamento de reclusos, devido ao Plano de Reorganização Prisional, o qual previa que o EP da

Carregueira passasse a receber também presos preventivos e a ficar vocacionado apenas para

reclusos em regime fechado.

Tendo sido no entanto suspensa a 5.ª etapa do Plano de Reorganização, ficou desde então, o

Estabelecimento com alguns reclusos do regime aberto no interior, que passaram a ficar no

entanto alojados no edifício prisional. Assim, ficou durante o ano de 2010, o pavilhão exterior que

servia para o alojamento de reclusos em regime aberto, adstrito ao alojamento de guardas

instruendos, dos cursos de formação inicial para a guarda prisional, bem como ao alojamento de

guardas prisionais que fizeram parte do curso de formação, para integração no Grupo de

Intervenção Prisional, curso esse que decorreu no Estabelecimento Prisional da Carregueira.

No decorrer do ano 2010 não houve quaisquer alterações de infra-estruturas no Estabelecimento.

Não obstante o EP ser de construção recente, houve contudo necessidade de efectuar pequenas

reparações nos diversos edifícios, tendo sido utilizada mão-de-obra reclusa, sempre

supervisionada e coordenada por elementos de vigilância. Os espaços envolventes do EP

também foram ajardinados e foi ainda adaptado um espaço exterior, para lazer, tendo sido

utilizados para o efeito, materiais reciclados.

Relatório de Actividades

Procedeu-se à aquisição do seguinte novo equipamento: 1 Fotocopiadora multifunções para a

chefia “ Canon”, 1 Amplificador IRP 400, 1PLC Print KIT – AB1 “ Canon”, 1 aquecedor, 1

microondas e 1 ventoinha.

Em 31 de Dezembro de 2010, o Estabelecimento da Carregueira tinha um total de 572 reclusos,

dos quais 29 em regime aberto no interior. Os dados disponíveis referentes ao último trimestre do

ano de 2010, caracterizavam a população reclusa do EP da Carregueira, no que toca à faixa

etária, com uma maioria de reclusos, que se situava entre os 26 e os 60 anos de idade. Quanto

ao tipo de crimes pelos quais se encontravam em cumprimento de pena, destacavam-se os

crimes cometidos contra as pessoas, cerca de 68%, e dentro desses, os crimes contra a

liberdade e autodeterminação sexual eram os que tinham mais expressão. No último trimestre do

ano de 2010, cerca de 42% do total de reclusos estavam condenados a penas de prisão

superiores a dez anos. Quanto à escolaridade, a grande maioria dos reclusos, 80% do total,

tinham apenas como habilitações literárias, escolaridade inferior ao 3º ciclo, e 20% dos reclusos,

tinham como habilitações literárias o ensino secundário e superior.

Recursos Humanos

No ano de 2010, o número de elementos de vigilância afecto ao estabelecimento prisional da

Carregueira era de 180, mais concretamente, 1 chefe de guardas, 10 subchefes principais, 3

subchefes, 33 guardas principais, 130 guardas, e 3 guardas provisórios.

O pessoal afecto ao Estabelecimento por serviço, era o seguinte: Direcção 2 ( directora ) e 1

assistente técnica; Tratamento penitenciário 10 ( 1 adjunta - administradora prisional), 6 técnicos

superiores de reeducação, 1 técnico superior, 1 TOES, e 2 assistentes operacional).

A empresa prestadora de cuidados de saúde aos reclusos, contou com a colaboração de 4

médicos de clínica geral, 2 médicos dentistas, 2 psiquiatras, 3 psicólogos e 8 enfermeiros, tendo

prestado os cuidados médicos de clínica geral, de psicologia, psiquiatria, medicina dentária, bem

como os de enfermagem.

Na execução de penas e jurídica 6 (1 adjunta - técnica superior), 1 técnica superior ( gabinete

Jurídico) e 4 assistentes técnicos; Administração e apoio geral 17 ( 1 adjunto - técnico superior),

10 assistentes técnicas, 5 assistentes operacionais.

Os 135 elementos do pessoal de vigilância e 29 trabalhadores do pessoal administrativo

frequentaram acções de formação do Código de Execução de Penas, ministradas no EP.

Relatório de Actividades

Houve ainda 19 trabalhadores administrativos e 12 elementos do pessoal de vigilância que

frequentaram outras 24 acções de formação e/ou congressos/workshops.

No ano de 2010, foi instaurado 1 processo disciplinar, 34 processos de Inquérito, 6 processos de

acidentes em trabalho, e 3 processos de acidentes de viação.

Execução de Penas

Durante o ano de 2010 realizaram-se 29 conselhos técnicos, dos quais 10, foram conselhos

técnicos internos. Foram apreciados 73 pedidos de colocação em regime aberto no interior, e

colocados 32 reclusos nesse regime, foram apreciados 2 pedidos de colocação em regime

aberto no exterior, e não foi colocado qualquer recluso nesse regime. Aprovaram-se em

conselho técnico 172 Planos Individuais de Readaptação, tendo sido homologados 29.

No que toca às saídas jurisdicionais, foram apreciados 481 pedidos e concedidas 162 saídas,

bem como foram concedidas 127 saídas de curta duração. Apreciaram-se 94 processos

graciosos de liberdade condicional e foram libertados condicionalmente 37 reclusos. No ano em

análise foram elaborados 25 relatórios de indulto. Não houve no ano de 2010 no EP da

Carregueira qualquer recluso libertado com vigilância electrónica. Por último, foram apreciados

23 pedidos de reclusos para colocação no regime de visitas íntimas, tendo sido colocados 13

reclusos nesse regime.

Foram instaurados 410 processos disciplinares de reclusos. As infracções cometidas, no âmbito

da aplicação do DL n.º 265/79 de 1.08 e, posteriormente, do Código de Execução de Penas

(CEP) e apuradas nos referidos processos com mais expressão, foram as seguintes:

incumprimento das normas e disposições que regulam a vida penitenciária 213; posse ou tráfico

de dinheiro ou de objectos não consentidos 55; inobservância das ordens dadas ou atraso

injustificado no seu cumprimento 46; atitude nociva relativamente a companheiros 23;

linguagem injuriosa 12; atitude ofensiva relativamente ao director, funcionários ou outras

pessoas 7; apropriação ou dano de bens da administração 7; factos previstos na lei como crime

3; contratos não autorizados com outros reclusos 1; abandono injustificado do lugar que aos

mesmos tiver sido destinado 1; introduzir, fabricar, ter em seu poder objectos proibidos 31;

destruir danificar bens do estabelecimento 20; insultar, ofender funcionário prisional no exercício

das suas funções 12.

Quanto às medidas disciplinares aplicadas, no âmbito do DL n.º 265/79 de 1.08 e

Relatório de Actividades

posteriormente do CEP, foram as seguintes: repreensões / repreensões escritas 88; perda

parcial ou total de concessões feitas/ privação ou restrição de actividades desportivas 4; privação

de recreio e de espectáculos / diminuição do tempo livre a céu aberto 36; internamento em

quarto individual / permanência obrigatória no alojamento 43; internamento em cela disciplinar

90.

Não houve, durante o ano de 2010, qualquer evasão ou recaptura.

Vigilância e Segurança

Foram efectuadas um total de 1014 diligências ao exterior, com transporte de custódia de 1443

reclusos, tendo sido necessário para a concretização das mesmas, um total de 2308 elementos

da guarda prisional.

Essas diligências distribuíram-se da seguinte forma: tribunais 325, hospitais civis 233, hospital

prisional 245, DAAE 53, entidades policiais e outros 158.

Efectuou-se, no ano de 2010, um total de 539 buscas, sendo que 534 ocorreram em celas e

camaratas e, as restantes, na arrecadação do quadrado da ala B, casas de banho do 2º e 3º

pisos da mesma ala, ao refeitório do 3º piso e pátio do recreio igualmente da ala B.

Efectuaram-se ainda 5139 revistas a reclusos.

Tratamento Penitenciário Educação e Ensino os técnicos dos serviços de reeducação fizeram 179 entrevistas de acolhimento,

3733 entrevistas de acompanhamento, 209 relatórios de liberdade condicional, 25 relatórios de

indulto, 1 relatório de antecipação da liberdade condicional, 2 relatórios de regime aberto no exterior,

172 planos individuais de readaptação, 147 informações sobre pedidos de transferência, 186

informações de carácter geral e 2189 pareceres, sobre colocações em Regime Aberto no Interior,

Regime de Visitas Íntimas, Licenças de saída jurisdicionais, saídas de curta duração, saídas

especiais, colocações laborais, frequência do ginásio e visitas.

No ano lectivo 2009/2010 estiverem envolvidos no ensino 104 reclusos, distribuídos do seguinte

modo: EFA Escolar B1 – 11 alunos, dos quais tiveram aproveitamento 5; EFA B2 Escolar – 14

alunos, dos quais 5 com aproveitamento; EFA Escolar B3 – 16 alunos e com aproveitamento 10; EFA

B3 de Electricidade de Instalações – 15 alunos, dos quais 13 com aproveitamento; EFA Secundário -

Relatório de Actividades

16 alunos, tendo terminado com aproveitamento 11; 11º ano – 13 alunos, dos quais 12 com

aproveitamento, e no 12º ano – 5 alunos, tendo 3 deles obtido aproveitamento.

Frequentaram as Unidades Formativas de Curta Duração, 118 alunos, e os Cursos de Educação

Extra-escolar, 33 alunos.

Foram certificados com o 3º ciclo, através do Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação

de Competências, 13 reclusos.

No ensino superior, estavam inscritos 2 alunos, tendo os mesmos tido aproveitamento.

Formação profissional e actividade laboral: O curso EFA B3 Jardinagem e Espaços Verdes,

iniciou-se com 14 alunos e, no final do ano lectivo, frequentavam o mesmo 13. A certificação terá

lugar no ano lectivo seguinte.

Decorreram dois cursos promovidos pela ANJAF - “Formação Social e Humana” com a participação

de 16 reclusos e “Educação para a Cidadania”, com 14 reclusos.

A nível de ocupação laboral estiverem ocupados 293 reclusos do seguinte modo: atelier de pintura 7

reclusos; fabricação e acabamento de mobiliário em madeira 2 reclusos; instalação eléctrica 1;

oficina de costura 4 reclusos; actividades de acabamentos de edifícios 9; actividades de limpeza de

edifícios, manutenção de jardins e actividades de apoio 82 reclusos; actividades das artes do

espectáculo e de apoio e actividades desportivas 5 reclusos; actividades da biblioteca/jornal 4

reclusos; reparação de bens de uso pessoal 2 reclusos; barbeiros e lavagem de roupa 27 reclusos;

e no sector privado 150 reclusos.

Ocupação e Tempos Livres No âmbito das actividades desportivas, durante todo o ano foi

dinamizada a prática de várias modalidades desportivas: musculação, cardio-fitness, remo indoor,

ténis-de-mesa, futsal e basquetebol.

Realizaram-se torneios internos de Futsal, Ténis-de-Mesa, Atletismo, Voleibol, Xadrez, Sueca e

Matraquilhos. O E.P. participou no VIII Torneio Nacional Prisional Remoto de Remo Indoor 2010, no II

Torneio Regional Prisional de Ténis-de-Mesa, no XVI Torneio Regional Prisional de Remo Indoor

2010 (zona sul), e ainda na XI Taça Nacional Prisional de Futsal 2010.

Decorreram actividades de âmbito cultural e recreativo, nomeadamente: uma dissertação pelo

escritor Gonçalo Cadilhe sobre as suas viagens, com a participação de 80 reclusos; exibição de duas

peças de teatro, “ Contos com história”, pelo Grupo de Teatro GT, onde participaram 60 reclusos e

da peça “À espera de Godot”, pelo Grupo de Teatro do E.P. Vale de Judeus, com a presença de 50

reclusos; realizou-se uma palestra subordinada ao tema “O Ambiente/Poluição” com a presença da

Relatório de Actividades

Eng.ª Rita Meira, da Câmara Municipal de Loures, no âmbito dos cursos EFA, e outra palestra, sobre

preservação do ambiente, com a presença do Dr. Francisco Ferreira, da Quercus, em que

participaram 50 reclusos.

Houve também um debate sobre “Direitos e Deveres de Cidadania e o Papel do Advogado na

Sociedade Portuguesa do Séc. XXI, com a presença da Dr.ª Sandra Gonçalves e do Dr. Rui Tavares,

que contou com a presença de 20 reclusos.

Os reclusos que compõem a banda do EP Carregueira participou no XVI Festival de Música Inter-

Prisões no EP Vale de Judeus. Realizou-se um Concerto de Outono, com a participação da banda

musical do EP, com assistência de 60 reclusos. Realizou-se um concurso de Poesia com a

participação de 18 reclusos.

No âmbito da saúde, efectuaram-se duas palestras, uma subordinada ao tema” O medicamento”,

com a colaboração da farmácia da Idanha e a Faculdade de Farmácia, em que participaram 39

reclusos e outra sobre “Saúde Mental”, com a participação de uma estagiária do ISPA, em que

estiveram presentes 28 reclusos.

A festa de Natal do Estabelecimento teve a participação de artistas do mundo do espectáculo, bem

como da banda do EP com a assistência de 250 reclusos.

Ainda no âmbito cultural, funcionou até 31 de Maio de 2010, o “Espaço de Actividades”, dois dias por

semana, para os reclusos das duas alas do Estabelecimento, consistindo num espaço de exibição de

cinema, leitura, reflexão e debate sobre variados temas, em que estiveram envolvidos em cada

sessão uma média 20 de reclusos. Reeditou-se mensalmente o jornal do EP “100 Palavras”.

Os Santos Populares foram festejados com um jogo de futsal entre os reclusos do regime aberto e os

que trabalham no exterior do edifício prisional, seguido de almoço-convívio no exterior da zona

prisional, com a participação de 80 reclusos.

No início do ano lectivo de 2010/2011, efectuou-se uma pequena recepção aos professores e alunos,

com entrega de prémios aos melhores alunos do ano transacto. Realizaram-se, ao longo do ano,

várias exposições com trabalhos de artesanato dos reclusos, designadamente: A exposição “Fados

Cativos”, promovida pelo Centro de Competências para a Dinamização e Gestão de Actividades e

patente ao público no Museu do Fado, bem como outras exposições, na “Feira de Sabores e

Saberes”, na “Exposição de Natal” na Casa de Saúde da Idanha, e na exposição “Natalis”, na Feira

Internacional de Lisboa. Fez-se ainda uma exposição interna no EP.

Saúde Na área da saúde, destaca-se a realização no EP 3855 consultas de clínica geral, 696 de

Relatório de Actividades

psiquiatria, 1206 consultas de seguimento de psicologia, e 1036 consultas de medicina dentária.

Registaram-se 46 internamentos hospitalares. Realizaram-se no Hospital Prisional S. João de Deus e

em unidades de saúde fora do EP, 462 consultas. Foram vacinados 100 reclusos contra a gripe

sazonal, e 3 contra o tétano, submetidos a rastreio micro radiográfico 306 reclusos e a actividade de

enfermagem atingiu 319 022 intervenções (toma assistida da medicação, consultas de triagem,

recolhas de produtos para análise, e todas as outras intervenções inerentes à função). Não houve

quaisquer reclusos envolvidos em programas internos/ externos de tratamento da toxicodependência.

No EP Carregueira registaram-se 3 óbitos no ano de 2010.

Tiveram início três programas específicos: o Programa de intervenção para reclusos condenados por

crimes contra a auto-determinação sexual, que envolveu a presença de 57 reclusos, o Programa de

intervenção para reclusos condenados por crimes contra a liberdade sexual, em que estiveram

envolvidos 41 reclusos e, por último, o Programa “Gerar Percursos Sociais”, que envolveu 30

reclusos.

Relações com o exterior Durante o ano de 2010 foram visitados 505 reclusos, por um total de

18093 movimentos de visitantes e 293 reclusos tiveram visitas íntimas.

O volume de correspondência expedida foi de 10210 unidades e recebida 13888.

Realizaram-se 293 visitas por parte de voluntários e foram executados 11 projectos.

Na quadra natalícia os voluntários de um dos grupos, colaborou com o E.P. num “Almoço de Natal”,

para 90 .

Os reclusos estrangeiros receberam visita de representantes das respectivas embaixadas,

designadamente da Ucrânia e da Roménia, bem como dos consulados do Brasil, de Espanha, e de

Angola.

Decorreu no EP da Carregueira o encerramento do curso inicial de guardas prisionais no ano de

2010, que teve a presença do Ministro da Justiça, do Director-Geral dos Serviços Prisionais, bem

como de representantes dos Comandos da Venda Seca, dois tenentes Coronéis, um Capitão de

artilharia, um tenente coronel representante da GNR, e vários directores dos Serviços Centrais e de

Estabelecimentos Prisionais.

O EP da Carregueira recebeu ainda directores de Estabelecimentos de Cabo Verde, no âmbito de um

Programa de estágios para Directores, bem como a visita de um Director Prisional Francês do curso

de alunos directores de Estabelecimentos, da ENAP – França. O estabelecimento recebeu também a

visita de dois gestores e dois directores de cadeias da Roménia no âmbito do projecto com este País.

Relatório de Actividades

O EP recebeu igualmente a visita de estudo de alunos da Academia Militar do 4º ano do curso da

GNR, bem como outra visita de estudos de estudantes da Universidade Lusófona de Humanidades e

Tecnologias, no âmbito de uma formação de pós-graduação em criminologia. Foi recebido ainda no

EP a visita de elementos da Fraternidade Missionária Cristo Jovem.

Avaliação Final Procurou-se gerir, da melhor forma possível, os recursos humanos existentes, dada a carência

de pessoal que já se faz sentir de anos anteriores, não só ao nível do pessoal de vigilância,

como também ao nível do pessoal administrativo, devido ao número de aposentações e

reafectações a outros Estabelecimentos, bem como ainda pelo facto de no ano de 2010 ter

havido casos de trabalhadores com doença prolongada, e outros, em situação de licenças sem

vencimento sem que fossem substituídos. Houve assim necessidade de atribuir tarefas

suplementares a trabalhadores, as quais por vezes não se enquadravam nas respectivas

categorias profissionais, o que provocou um volume acrescido de trabalho.

Salienta-se, contudo, como factor positivo, a boa colaboração recebida e a disponibilidade

demonstrada, o que levou a que a Unidade Orgânica conseguisse obter resultados muito

positivos.

Para além disso, no seguimento do que vem acontecendo em anos anteriores, houve o maior

cuidado em estabelecer actividades e organizar eventos, no sentido de manter os reclusos

ocupados, fomentando-se assim a importância do tratamento e reinserção dos reclusos,

designadamente a continuidade na implementação de programas específicos destinados a

reclusos condenados por crimes sexuais, os quais constituem uma parte considerável da

população reclusa deste Estabelecimento.

Relatório de Actividades

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional da Carregueira

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

30.ª semana

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.10 (11 medidas com sucesso)

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% 172 20.5%

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% -

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 76%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

34ª sem. 32ª semana (+de 200 Trab)

40ª sem. 38.ª semana (+ de 200 Trab.)

Relatório de Actividades

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE CASTELO BRANCO

Caracterização do E P Antes de ser Estabelecimento Prisional (1996) foi sede do Regimento de Infantaria de Castelo

Branco. Actualmente é o EPCB, destinado a população prisional masculina, sendo que num

passado ainda recente, até Novembro de 2007, acolheu população feminina.

No edifício principal, à entrada do EP, situam-se todos os serviços técnicos de que este

Estabelecimento dispõe, comuns aos demais EP centrais. Em relação ao bloco prisional este é

constituído por quatro pisos. No primeiro piso encontra-se a sala de visitas, bem como a copa e

o pátio/recreio, no segundo piso existe o espaço adaptado para ginásio, barbearia, sala de

formação, culto e gabinetes de atendimento. No que diz respeito ao terceiro piso, existem

camaratas, biblioteca, cela disciplinar, sala de convívio e um bar. No quarto piso existem celas

(ala nascente), camaratas (ala poente) e também uma cela disciplinar, cela de habitação e

separação, bar, e duas salas de convívio. A escola situa-se num bloco (fora do bloco prisional

central), dispondo de salas de aulas, sala audiovisual, gabinetes de professores e um outro bloco

contíguo com camaratas para os reclusos em regime aberto no interior (RAI), bem como um

pavilhão onde se realizam eventos para número elevado de reclusos, como seja o caso da festa

de Natal. Na mesma área existe ainda o espaço oficinal para serviços de mecânica, serralharia,

marcenaria e carpintaria, lavandaria, um campo de futebol, horta e armazéns.

As obras realizadas no EPCB traduziram-se em pequenos serviços de reparação e manutenção

das instalações, tais como pintura de paredes, criação de novos gradões e outros. Dos novos

equipamentos regista-se a aquisição de 10 novos CPU e uma impressora multifuncional.

Maioritariamente oriunda da zona centro do país - Coimbra e C. Branco - a população prisional,

no que concerne á moldura penal situa-se maioritariamente entre os 3 e os 6 anos de prisão, por

crimes de furto/furto qualificado, roubo e tráfico. A média de idades situa-se entre os 30 e 39

anos. De salientar que cerca de ¼ da população reclusa neste EP é de nacionalidade

estrangeira (13 países).

Relatório de Actividades

Recursos Humanos Por categorias: 1 directora, 2 adjuntos (TS), 18 assistentes técnicos, 2 enfermeiras (no EP, os

demais cuidados de saúde foram prestados nas respectivas especialidades por profissionais ao

abrigo de contrato celebrado entre a DGSP e empresa Sucesso 24Horas), 2 coordenadores

técnicos (1 de baixa médica desde final do ano 2008), 10 assistentes operacionais (2

aposentações), 5 TSR (1 em comissão de serviço IPDT ).

Do corpo da guarda prisional prestaram serviço 74 elementos, registando-se ao longo do ano a

aposentação de 2 elementos (2 guardas principais) e a presença/vinda temporária de 3 (guardas

femininas) por aproximação à família.

Por categorias: 8 subchefes principais (1 exerce funções de chefe), 2 subchefes, 47 guardas

principais (2 aposentações) e 6 guardas. Do sexo feminino - 11 elementos, 6 guardas principais

e 6 na categoria de guarda (nestas ultimas, 3 encontram-se por aproximação à família).

No que concerne a acções de formação profissional estiveram envolvidos 10 trabalhadores (7

civis e 3 do corpo da guarda), a que corresponderam 194 horas distribuídas por 10 áreas.

Quanto a actividade processual, durante o ano, foram instaurados 9 processos de inquérito

visando a actuação de trabalhadores. Destes vieram a ser arquivados 8 e 1 deles terminou com

a aplicação da medida disciplinar de repreensão escrita, contudo encontra-se em fase de

recurso. Dos processos de acidente em serviço houve 1, o qual foi concluído e remetido em

2010 aos serviços centrais. Também foi feito 1 pedido de recidiva de acidente em serviço o qual

se encontra a aguardar a marcação de Junta Médica.

Execução de Penas

Em matéria de execução e flexibilização de penas, o conselho técnico presidido por dois juízes

do TEP de Coimbra reuniu 22 vezes e o conselho técnico interno 14.

Foram apreciados 91 pedidos de saídas jurisdicionais, tendo sido concedidas 21 que

abrangeram 16 reclusos. As saídas de curta duração apreciadas foram 21 e as concedidas 21

que abrangeram 14 reclusos. Foram também apreciados 63 processos graciosos de liberdade

condicional, vindo a ser libertados condicionalmente 13 reclusos, dos quais 2 (reclusos

estrangeiros) tiveram medida acessória de expulsão. Foram instruídos 2 pedidos de indulto, que

vieram a ser negados. Beneficiaram da colocação em vigilância electrónica 5 reclusos.

No que respeita às medidas de flexibilização de pena foram colocados em regime aberto no

Relatório de Actividades

interior (RAI), 10 reclusos e apenas 1 veio a ser revogado. Não se registaram quaisquer evasões

nem ocorreram ausências ilegítimas, pelo que se registou um êxito de 100%.

Foram participadas 87 situações de infracção nas quais foram visados 106 reclusos. As

infracções mais participadas foram as ofensas e ameaças contra trabalhadores (16

participações), o incumprimento de ordens (8 participações), as agressões entre companheiros

(8 participações), a posse de medicação cedida pelo EP (6 participações). Sobre posse de

produto estupefaciente foram participadas 4 situações e 2 pela posse de telemóvel.

Vieram a ser sancionados 48 reclusos e também 3 reclusos viram a sanção substituída por dias

de trabalho a favor da Instituição assim como 4 reclusos pagaram voluntariamente os danos que

provocaram. Daqueles, 17 reclusos cumpriram 172 dias de internamento em cela disciplinar,

cuja média foi de 10 dias/recluso e 15 reclusos cumpriram 119 dias de permanência obrigatória

no alojamento, cuja média de dias foi de 8 dias/recluso. Os restantes cumpriram outro tipo de

sanções disciplinares destacando-se a repreensão e também se recorreu à mediação nos casos

em que surgiram conflitos entre reclusos sem consequências.

Vigilância e Segurança O Serviço de Vigilância efectuou 309 diligências a instituições de saúde (30 a hospital prisional,

60 a hospitais civis e 219 a centro médico e CRI), 143 a tribunais, 186 que englobam remoções,

idas à PSP/GNR e outras deslocações em serviço do EP. O total de diligências efectuadas foi

648 (significa que na mesma diligência/saída houve mais que um local/reclusos como destino).

Estas diligências implicaram 1352 movimentos de guardas, cuja custódia incidiu em 728

reclusos. Daqui resultaram 80912 quilómetros percorridos.

Efectuaram-se 31 revistas e buscas.

Tratamento Penitenciário Educação e ensino a equipa técnica é composta por 5 TSR, sendo que 3 acompanharam

reclusos e individualmente foram responsáveis pela área do desporto, ensino, e em conjunto têm

a área do trabalho/ocupação laboral. Um destes técnicos tem ainda a coordenação das

actividades desportivas da zona centro. Um outro técnico é responsável pela dinamização de

actividades socioculturais diversas (colóquios, palestras, projecção de filmes, jogos tradicionais)

e formação profissional.

Relatório de Actividades

A actividade desta área cifrou-se em 1069 atendimentos, na elaboração de 138 relatórios

(liberdade condicional, indulto, tribunal, avaliação de preventivos, transferência preventivos,

fichas mobilidade, transferência precária, avaliação 72H e PIR) e na emissão de 109 pareceres,

distribuídos entre licenças de saídas jurisdicionais, de curta duração e RAI.

No ensino, estiveram envolvidos 65 reclusos, distribuídos da seguinte forma: - EFA B/1 - 11,

tendo 6 obtido aproveitamento e 2 concluíram, EFA-B/2 - 13 reclusos, 6 obtiveram

aproveitamento e 3 concluíram, EFA-B/3 – 23, e 14 obtiveram aproveitamento e 5 concluíram.

Integrado no projecto educativo (2009/2010) estiveram ainda a decorrer os cursos de

hortofloricultura e carpintaria. Do RVCC estiveram 18 reclusos envolvidos, sendo que 4 reclusos

foram certificados ao nível do 12.º ano e 3 ao nível do 9.º ano.

Formação profissional e actividade laboral - foi ministrada nas áreas de alvenarias e

revestimentos (iniciou em Nov. /2009 e terminou em Fev. /2010) 14 reclusos, promovida pelo

CPJ; higiene, saúde e segurança no trabalho 12 reclusos, promovida pela Global Change Izone,

e pintura da construção civil 13 reclusos, promovido pelo CPJ.

Nas actividades laborais, estiveram envolvidos 138 reclusos, distribuídos maioritariamente pelas

actividades de restauração e similares, actividade de serviços pessoais, biblioteca, actividades

relacionadas com edifícios, plantação e manutenção de jardins.

Outros reclusos estiveram envolvidos em actividades economicamente produtivas, como atelier

de Arraiolos e artes, o que contribuiu para a participação na feira das actividades económicas,

em Castelo Branco.

Ocupação e tempos livres - nas actividades desportivas, estiveram envolvidos 78 reclusos em

actividades programadas com particular incidência na frequência do ginásio e no futebol. Outros

reclusos estiveram envolvidos em práticas desportivas de âmbito geral como ténis de mesa,

jogos de mesa, matraquilhos, dardos e outros.

Dinamizaram-se também actividades de artes plásticas, leitura e escrita, projecto educativo (são

assinaladas as datas comemorativas/históricas – dia de reis, janeiras, S. Martinho, jornal do EP),

encontros temáticos, desenvolvimento pessoal e social, formação profissional, projectos de

voluntariado, actividades físicas e desportivas, competições, ocupação laboral e outras. No final

do ano lectivo, realizou-se uma visita de estudo às instalações dos Cafés Delta, em Campo

Maior – estiveram envolvidos 10 reclusos.

Destaca-se também a realização de colóquios/palestras sobre dia internacional dos escritores -

Relatório de Actividades

32 reclusos, dia internacional da poesia - 38 reclusos, implantação da republica - 42 reclusos,

dia mundial da alimentação - 39 reclusos, a televisão e a importância na coesão social como

meio de entretenimento - 37 reclusos, a alimentação como estilo de vida saudável - 28

reclusos, o alcoolismo - 30 reclusos, actividades estas que contaram com a presença de

convidados externos.

Realçam-se os projectos de voluntariado nas áreas de yoga (6 reclusos) e atelier de artes (9

reclusos). Ainda integrado no voluntariado, dinamizou-se o projecto Mão-na-Mão (36 reclusos)

com o apoio da fundação Portugal Telecom e Delta Cafés. Ao nível do desenvolvimento pessoal

e social/treino de competências (20 reclusos), o programa GPS (Gerar Percursos Sociais),

dinamizado pelos SEE. De referir também o voluntariado semanal da Igreja Católica e a visita

dos Missionários da Fraternidade, Cristo Jovem, onde participaram 21 reclusos.

Saúde - na área da saúde, realizaram-se 2808 consultas internas, 32 consultas externas e 12

internamentos. Consultas de enfermagem, preparação e administração de terapêutica, testes de

opiáceos e tratamentos – 75.118 acções de enfermagem. Vacinações - 92, onde se incluem as

da gripe A, gripe sazonal, vacinas de hepatite B e vacina anti-tetânica.

Quanto a rastreios, efectuou-se um total de 92 nas áreas de tuberculose, doenças sexualmente

transmissíveis, tensão arterial e glicemia capilar. Foram ainda dinamizadas acções de educação

para a saúde, com particular realce no mês do coração (Maio) – sensibilização sobre doenças

cardíacas e estilos de vida saudáveis.

No que respeita a programas de tratamento da toxicodependência, a nível interno (inclui reclusos

em programa de metadona e antagonistas) estiveram envolvidos 295 reclusos e externamente

(alcoologia) 9 reclusos. Registou-se 1 óbito.

Relações com o exterior - A população reclusa foi alvo de 5300 actos de visita, a que

correspondeu 143 reclusos visitados, e foram emitidos 176 cartões de visitante. Houve a visita

de 1 entidade consular – Espanha, por três vezes.

No que respeita a correspondência, foram expedidas 3197 missivas e recebidas 3888, sendo

que nesta se englobam algumas encomendas.

Relatório de Actividades

Avaliação Final No que respeita a recursos humanos pode dizer-se que os funcionários civis são em número

suficiente, já não se podendo dizer o mesmo no respeitante ao número de guardas prisionais,

nomeadamente do sexo masculino. Refira-se que o peso relativo de guardas femininas afectas,

bem como das que foram temporariamente transferidas para aproximação à família não

responde às necessidades de recursos humanos num EP com estas características. Ainda em

matéria de vigilância, registou-se um desgaste considerável destes recursos, mormente por força

das regulares diligências na área da saúde.

O tratamento penitenciário teve índices de execução bastante consideráveis, assente num

elevado número de atendimentos, bem como pelas actividades que desenvolveu/dinamizou e

deu conta ao longo do ano nas fichas trimestrais e relatórios de actividades extracurriculares

remetidas aos serviços centrais. Sendo também em nosso entender, um grande sucesso o

ensino/projecto educativo neste EP.

Na área da saúde, e mais em particular nos serviços clínicos/enfermagem, foi notória alguma

falta de estabilidade ao nível do pessoal e também um crescimento burocrático, o que levou a

uma redução do número de acções, colóquios e palestras. Ainda, o facto de aqui estar

centralizada a valência da saúde para este agrupamento, acarreta um consumo de tempo

acrescido a alguns dos trabalhadores nesta área.

Resulta desta sinopse e grelha de actividades, em nossa leitura, que a gestão/administração

deste EP Castelo Branco cumpriu os objectivos - balanço positivo.

Relatório de Actividades

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional de Castelo Branco

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

30ª Sem

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% (25)

+13% (33)

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100%

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60%

90%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem.

29ª sem.

34ª-40ª sem. )

29ª sem.

Relatório de Actividades

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE CAXIAS

Caracterização do E P

O Estabelecimento Prisional de Caxias está classificado em função da sua natureza como um

Estabelecimento Prisional Central, vocacionado essencialmente para reclusos preventivos.

É composto por duas zonas prisionais, Reduto Norte (RN) e Reduto Sul (RS), que funcionam em

edifícios independentes, visto distarem entre si cerca de 300 metros, e que têm estruturas internas e

externas também diferentes. Na prática funcionam como dois estabelecimentos prisionais a gerir

autonomamente, com a criação e aquisição de recursos de dimensão apreciável em duplicado, como

são duas portarias, duas salas de vista, dois serviços clínicos e postos fixos de vigilância.

A actividade centrou-se na prossecução dos objectivos fixados, em simultâneo com a procura de

soluções para os problemas de sobrelotação e de degradação dos espaços físicos bem como de

escassez de recursos humanos, uma vez que estes aspectos apesar de se verificarem há já alguns

anos mantêm-se como factores condicionantes da prossecução dos objectivos estabelecidos,

Foram fixados ao EP os objectivos constantes da grelha que adiante se apresentará. A par da

concretização destes objectivos a actividade do estabelecimento passou pela Intervenção ao nível da

estrutura física com a elaboração e concretização de um plano para resolução do problema das

infiltrações, decorrentes da deterioração das canalizações e esgotos ao nível do 3º piso, o que origina

graves e continuas fissuras e infiltrações sobre os pisos inferiores .

Este problema é de tal maneira critico que se não for intervencionado rapidamente poderá levar ao

encerramento de todas as instalações, pelas situações que está a gerar, quer em termos da

conservação dos espaços e equipamentos, saúde e bem-estar de reclusos e funcionários.

Para uma lotação fixada em 334 lugares de alojamento, a 31 de Dezembro de 2010 estavam afectos

ao EP 313 reclusos. Por decisão superior procedeu-se à desocupação total, no final do mês de

Setembro, da ala direita do 3º piso e iniciaram-se os trabalhos de recuperação das 36 camaratas ao

nível das instalações sanitárias, canalizações pavimento e rebocos das paredes, com recurso a mão-

de-obra prisional.

A par desta intervenção estruturante desenvolveram-se acções pontuais para garantir alguma

funcionalidade da zona prisional e das áreas onde estão instalados os serviços. A acção de maior

significado, relação custo/beneficio, teve a ver com a intervenção nas condutas principiais da água de

Relatório de Actividades

forma a diminuir situações de ruptura graves e que implicou uma redução no valor da facturação na

ordem dos 70 %. As restantes intervenções relacionaram-se com :Manutenção dos sistemas eléctricos

e canalizações. pintura de celas, gradões, corredores, torres e instalação de chuveiros nas camaratas

que se situam no R/Chão do Reduto Sul.

Foram ainda reparadas diversas fechaduras de cela e portas da portaria G e H, bem como e

instalação de um motor no portão principal do Reduto Norte. Ao nível da iluminação dos espaços

foram colocados/ assegurada a substituição de alguns holofotes de forma a manter a boa visibilidade

do perímetro exterior.

Destaca-se, no âmbito da manutenção de equipamentos, a revisão dos extintores, a inspecção de

toda a rede de gás, a intervenção nas caldeiras,(instalação de uma bomba de água, e a substituição

de alguma tubagem, e inspecção de toda a rede de gás.), para garantir o normal funcionamento do

circuito de água quente para banhos dos reclusos , lavandaria e cozinha. De forma a assegurar a

operacionalidade mínima dos serviços procedeu-se à reparação de fotocopiadoras ( as quais

ultrapassaram, de longe, o seu período de vida útil e apresentam anomalias constantes).

Ao nível das comunicações fixas, procedeu-se, à instalação de um sistema de software de taxação.

Quanto aos espaços de ocupação laboral houve ainda a necessidade de efectuar a reparação da

Mufla.

Recursos Humanos

Em Dezembro de 2010 estavam afectos a este EP 43 trabalhadores civis assim repartidos: 1 directora,

3 adjuntos, 1 especialista de informática – grau 1 – nível 2, 2 técnicos superiores, 4 técnicos superiores

de reeducação, 1 assistente religioso, 15 assistentes técnicos, 15 assistentes operacionais e 1

enfermeira graduada. Comparativamente ao ano de 2009 verificou-se uma redução de trabalhadores

civis na ordem dos 16%, e que se traduz em (3 assistentes técnicos, 3 assistentes operacionais e 2

técnicos superiores). Recursos Humanos existentes e que já há muito se apresentam insuficientes para

fazer face às exigências diárias dos diversos Serviços deste EP. O corpo da guarda prisional era

composto por 1 chefe de guardas, 8 subchefes principais e 7 subchefes, por 138 guardas masculinos

(onde se incluem 9 Motoristas) e 9 guardas femininas. Um Efectivo que se encontra carenciado de

elementos face às enormes exigências de trabalho, às características do EP.

No que respeita a acções de formação profissional temos a referir que foram frequentadas por 223

Relatório de Actividades

trabalhadores deste EP, dos quais são 65 trabalhadores civis e 158 elementos da corporação de

guardas prisionais. Os funcionários civis receberam a seguinte formação: Reuniões preparatórias de

formação em contexto real de trabalho (práticas de aplicação no âmbito do curso de formação inicial do

corpo da guarda prisional (1); férias, faltas e licenças (2); trabalho em equipa e gestão de conflitos (3);

estatuto disciplinar da administração pública (4); código de execução de penas e medidas privativas de

liberdade (39); Arquivo organização e manutenção (2); programa grundvig (4); implementação do

aplicacional dos ajustes directos (2); O Siadap e a gestão por objectivos (1); o enfermeiro nos cuidados

de saúde na área das toxicodependências (1); intervenção técnica e cuidados de saúde em meio

prisional (2); entrevista motivacional (2); aspectos essenciais dos regimes de trabalho na administração

pública (2). Os elementos do corpo da guarda prisional foram objecto da seguinte formação: reuniões

preparatórias de formação em contexto real de trabalho (práticas de aplicação no âmbito do curso de

formação inicial do corpo da guarda prisional (1); novo código de execução de penas e medidas

privativas de liberdade (1); utilização da taser (1); condução defensiva (2); código de execução de

penas e medidas privativas de liberdade (143); organização pessoal e gestão do tempo (5);

fundamentos gerais de segurança no trabalho (1); formação na utilização de meios coercivos (2);

Sistema de Informação Prisional – SIP (2).

Quanto à actividade processual relativa aos trabalhadores, registaram-se no total 11 processos,

designadamente 7 processos de inquérito, 3 processos de acidentes em serviço e 2 processos de

acidente de viação.

Execução de Penas

No ano de 2010 realizaram-se no E. P. Caxias, 7 Conselhos Técnicos presididos pelo Juiz do TEP.

Efectuaram-se 10 Conselhos Técnicos Internos, presididos pela Directora do EP. Com vista à

apreciação de avaliações, propostas de colocação de reclusos em RAVI/RAI e aprovação de PIR.

Foram colocados 12 novos casos de reclusos em RAVI/RAI. Foram apreciadas 79 SPP / Saídas

Jurisdicionais e concedidas 48. Não se registaram insucessos. Registaram-se 37 Saídas Precárias de

Curta Duração. Dos 23 processos de Liberdade Condicional apreciados foram concedidas 15.

Foram aplicadas 26 medidas de Permanência na Habitação com recurso à V.E. Registaram-se 4

pedidos de Indulto, todos indeferidos. Registaram-se 2 óbitos.

Dos 396 processos de inquérito a reclusos, instaurados por infracções disciplinares, 52,3% estavam

Relatório de Actividades

relacionadas com atitudes e comportamentos inadequados, sendo que 96 se referiam a atitudes

ofensivas para com funcionários, 75 a comportamento incorrecto e linguagem injuriosa, 12 a

inobservância das ordens dadas ou atraso injustificado no seu cumprimento e 24 a infracções

relacionadas com atitude nociva para com os companheiros e agressões. Houve também 45% que se

referiam a posse indevida de dinheiro (70), posse substâncias ilícitas (60) e posse de telemóveis (48).

Apenas se registaram 4 processos por apropriação e danos nos bens do E.P, e um 1 por tentativa de

evasão.

Foram aplicadas 168 sanções disciplinares assim repartidas: 45 repreensões, 17 perdas parciais ou

totais de concessões feitas, 6 privações de recreio, 14 proibições de dispor do fundo disponível em

proveito próprio, 20 internamentos em quarto individual/alojamento e 66 internamentos em cela

disciplinar.

No decurso do ano de 2010,ocorreu 1 tentativa de evasão.

Vigilância e Segurança

Realizaram-se, ao longo do ano, 2026 diligências que se distribuíram pelos seguintes destinos:

tribunais 901 ; hospital prisional 406 ; hospitais civis 94; Polícia Judiciária e outras Polícias 288 ;

E.P.151, vigilância electrónica e outros destinos 186. Às diligências atrás mencionadas

corresponderam 4077 movimentos de reclusos e 4639movimentos de guardas.

No decurso do ano de 2010 manteve-se a mesma dinâmica realizando sistematicamente buscas às

celas e camaratas das zonas prisionais e revistas a reclusos. Realizaram-se 2 buscas e revistas

gerais tendo sido revistados todos os reclusos bem como os espaços confinados e utilizados pelos

mesmos. Para além das buscas gerais (Norte-Sul), foram também registadas 81 buscas e 4092

revistas, tendo-se efectuado, desta forma, várias apreensões.

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: A equipa técnica de educação do EP Caxias, é composta por seis técnicos

superiores ( 4 de reeducação), com 4 elementos no Reduto Norte e 2 no Reduto Sul. Foram

efectuados 300 acolhimentos a entrados (a totalidade de novos reclusos entrados no EP) e mais de

1685 entrevistas de acompanhamento individual de reclusos. Procederam ainda ao acolhimento /

acompanhamento de 156 reclusos que estiveram precariamente neste Estabelecimento para efeitos

Relatório de Actividades

de deslocação ao Hospital Prisional ou para comparência em Tribunal.

Emitiram 436 pareceres, para efeitos de colocação laboral, concessão de almoço de aniversário,

visitas entre EP, entre outros. Elaboraram ainda 32 relatórios para efeitos de concessão de liberdade

condicional e 33 planos individuais de readaptação. Estes Técnicos elaboraram 392 avaliações de

reclusos, nos moldes definidos pelo novo CEP.

No que respeita à actividade escolar, registou-se, no ano lectivo de 2009/ 10 um aumento do número

de reclusos envolvidos relativamente ao ano lectivo anterior. A actividade escolar envolveu 85

reclusos; 28 frequentaram o EFA B1+2 (terminaram 4), 22 frequentaram o EFA B3 (terminaram 14) e

23 reclusos o ensino secundário (que se encontra ainda a decorrer).

A decorrer também está o curso de português para estrangeiros, que conta com a participação de 8

alunos e o de Alfabetização com 4 alunos.

Formação profissional e actividade laboral: No ano de 2010 foi programado um curso de formação

profissional de mecânica auto, através do CPJ., que não se concretizou, por motivos alheios ao EP.

Relativamente à ocupação laboral temos a referir que, a 31/12/2010, estavam ocupados cerca de 90

reclusos, distribuídos pelas actividades de limpeza e manutenção, lavandaria e rouparia, biblioteca,

oficinas empregados dos bares/cozinha e messe, operários integrados nas brigadas de

obras/manutenção.

Ocupação e tempos livres: atentas as características da população prisional do EP Caxias e ainda à

grande rotatividade desta população, foi dada especial relevância à dinamização de actividades de

carácter cultural e desportivo, por parte da equipa técnica de educação.

Realizaram-se 2 torneios internos de remo indoor, 3 torneios internos de ténis de mesa (que

envolveram 111 reclusos), 1 torneio de sueca (envolvendo 36 reclusos), 1 torneio de futsal e ainda

jogos de voleibol.

Verificou-se ainda a participação do EP no 2º torneio regional prisional de ténis de mesa, no 16 º

torneio nacional de remo indoor – zona sul e na 11ª taça nacional prisional de Futsal, promovidos

pelos serviços centrais. Frequentaram o Ginásio 249 reclusos.

O grupo Musical do EP “ Improviso “ participou no festival inter- prisões, assim como no encontro

realizado em Portugal no âmbito do projecto comunitário Grundtvig – Aprendizagem ao Longo da Vida,

tendo efectuado uma apresentação para os diversos parceiros comunitários.

Com o apoio da Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas realizou-se 1 sessão de Leitura Encenada “

A palavra Cativa “, dinamizada pelo Grupo Andante – Associação Artística, onde estiveram envolvidos

Relatório de Actividades

33 reclusos.

Efectuaram-se 2 representações teatrais da peça “ A Ceia dos Cardeais “ de Alexandre Dumas, uma

no reduto Norte e outra do reduto sul, levada à cena pelo grupo de teatro do Grémio Povoense e ainda

sessões semanais de cinema, que contaram em média com a participação de 15 reclusos.

A propósito do centenário da Republica realizaram-se 4 sessões sobre o tema, que contaram com a

participação da Professora convidada Dr. ª Lurdes Costa; 2 foram subordinadas ao tema “ A

implantação da Republica “ e outras 2 ao tema “ A restauração da Independência “.

No âmbito da parceria estabelecida com a Biblioteca Municipal de Oeiras, foram oferecidas a este

Estabelecimento diversas obras, que integraram o espólio existente.

Entre 28 de Junho e 2 de Julho de 2010 realizou-se, nas instalações da Junta de Freguesia de Caxias,

com a colaboração da Escola de S. Bruno e do professor de Olaria, uma “Exposição de trabalhos dos

reclusos o curso extra curricular de Olaria “ integrada nas Comemorações do aniversário da freguesia.

Saúde: a área da saúde conta apenas com uma enfermeira do quadro, pelo que no ano de 2010 os

cuidados de cuidados de saúde continuaram a ser prestados por empresa particular nas valências de

clínica geral, psiquiatria, psicologia, enfermagem e gestão da farmácia (através de técnico de

diagnóstico e terapêutica). Este EP contou ainda com a colaboração de um coordenador para os

serviços clínicos.

Foram efectuadas neste EP 4023 consultas de clínica geral, 310 consultas de psiquiatria e 1224

consultas psicologia clínica.

O serviço de enfermagem efectuou em média mais de 1060 actos de enfermagem / mês, sendo a

maioria deles de preparação e administração directa da medicação aos reclusos.

Realizaram-se 1304 consultas/ exames no exterior, destes 1251 tiveram lugar no hospital prisional e

53 em hospitais civis ou outros.

Foram vacinados 63 reclusos contra a gripe sazonal e 209 contra a gripe A. O total de doses da vacina

anti- tetânica, ministrada em 2010 foi de 355.

Em colaboração com o Centro de Diagnóstico Pneumonológico de Lisboa efectuou-se o rastreio

sistemático da tuberculose, tendo sido efectuadas 275 micros a reclusos deste EP.

No que respeita ao tratamento da toxicodependência, movimentaram-se por mês, entre 11 a 19

reclusos que foram acompanhados em consultas pelo CRI de Oeiras e pelo CRI de Xabregas.

Ocorreram dois óbitos.

Relações com o exterior: O EP participou nas comemorações 9 º aniversário da Freguesia de

Relatório de Actividades

Caxias e colóquios Fiar.

Foram recebidas as seguintes entidades: Provedoria de Justiça, representantes das Embaixadas/

Consulados de: Angola, Brasil, Reino Unido, Guiné - Bissau, Paraguai, Holanda, Nigéria, Espanha,

Ucrânia e Alemanha.

Registaram-se 38 850 entradas de visitantes a reclusos (familiares ou amigos) destas 22 883

verificaram-se no Reduto Norte e 15 967 no Reduto Sul. A média de entradas de visitantes por mês foi

de 3 237.

O volume de correspondência destinada à população reclusa foi de 2 457, 1 311 para reclusos

alojados no reduto norte e 1 146 no reduto sul.

O número de registo de entradas de advogados foi 3 287.

Diversos grupos religiosos desenvolveram a sua actividade junto da população recusa neste EP, a

saber: Testemunhas de Jeová, Associação “O caminho da vida” - Igreja Evangélica, “Ordem de

Malta”, Fraternidade Missionária de Cristo Jovem . No que respeita ao apoio prestado pelo

voluntariado contámos com a colaboração do Centro Comunitário da Paroquia de Carcavelos.

Avaliação Final Relativamente aos objectivos foi concebido um plano de redução de custos, com eliminação do

desperdício contemplando 10 medidas abrangendo as diferentes áreas. Todas as medidas foram

implementadas com sucesso . No ano de 2010 atingimos na sua globalidade uma redução de custos

de funcionamento na ordem dos € 211292 .

Também no que toca ao aplicacional de gestão de procedimentos por ajuste directo relativo ao

exercício dos anos económicos, primeiro dos anos 2008 e 2009 e posteriormente foi efectuado o de

2010, tendo o processo ficado concluído até 22 de Novembro, sem que tivessem ocorrido erros,

atingindo assim o nível de superação deste objectivo.

Igualmente no objectivo respeitante à aprovação da avaliação dos reclusos em conselho técnico foi

efectuada na sua totalidade até 60 dias, considerando-se o objectivo cumprido.

Objectivo nº 4 – Num total de 221 trabalhadores foi realizada formação a 187 o que equivale a 82%

do total de trabalhadores colocados neste EP. Realça-se que foi dada formação a 99% dos

trabalhadores em exercício efectivo de funções., considerando-se por isso que o objectivo foi

superado.

Relatório de Actividades

Objectivo nº 5 – À data em que foi disponibilizado, por parte dos serviços centrais a vertente

biográfica, o EP contava com um total de 221 trabalhadores. Até à 32 ª semana foram notificados um

total de 173 trabalhadores. Salienta-se que houve grande dificuldade em tornar exequível este

objectivo atendendo ao facto de 80% destes trabalhadores pertencerem ao CGP a trabalhar em

serviço de escala. Esta situação complicou-se mais ainda dado o processo decorrer no período de

maior incidência no gozo de férias. As alterações apresentadas pelos trabalhadores foram enviadas

até à 40 ª semana. Conseguiu-se, no entanto, cumprir o objectivo

Em síntese, as dificuldades financeiras e a perda acelerada de recursos humanos ao longo do ano

foram muito prejudiciais ao bom desempenho do serviço. O caso mais gravoso incidiu na área

jurídica onde a apreciação dos processos disciplinares aos reclusos foi reduzida de forma drástica,

passando de uma média de conclusão dos processos em 20/30 dias para cerca de três meses,

devido à inesperada saída do jurista. Agravou ainda a situação a passagem à aposentação da

técnica superior que colaborava na instrução de processos., pelo que de dois colaboradores na área

jurídica passamos à ausência total de recursos habilitados com conhecimentos técnicos. Esta

situação repercutiu-se negativamente na estabilidade e disciplina da população prisional.

Por último o EP de Caxias, a par do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), é um EP de entrada,

de nível de segurança alta, recebendo todos os reclusos preventivos oriundos das comarcas

inseridas nos centros urbanas com maior densidade populacional do país, tais como: Amadora;

Sintra; Oeiras; Cascais e Lisboa. Permite uma resposta de suporte ao Hospital Prisional, acolhendo

reclusos, em regime ambulatório, para os necessários tratamentos, cirurgias e consultas de reclusos

cuja situação não permita a sua permanência fora do sistema prisional.

Concluídas as obras do 3º piso ficará resolvido o problema mais grave das infiltrações ao mesmo

tempo que a maioria da população do Reduto Norte fica condignamente instalada, dar-se-á

continuidade á remodelação dos pisos inferiores de forma mais compassada.

Relatório de Actividades

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional de Caxias

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

30ª Sem

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100% 100%

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% -

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% -

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

80% 82% (182 Trabalhadores)

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 32ª sem.

78,2% ( 173 )

34ª-40ª sem. 40ª Sem

a) O Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes referentes ao Estabelecimento Prisional de Caxias ascendeu aos 211.292,05 €.

Relatório de Actividades

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE COIMBRA

Caracterização do E P

O Estabelecimento Prisional de Coimbra recebe reclusos do sexo masculino e a sua estrutura

estende-se por oito alas, três destinadas ao alojamento dos reclusos, uma ao sector disciplinar e

as restantes a serviços diversos. Inclui ainda um edifício anexo, destinado ao corpo da guarda

prisional, a antiga casa de função do director, ocupada com serviços e com as instalações do

serviço de auditoria e inspecção do centro, e o parque oficinal. Em 2010, foram beneficiadas sete

salas para instalação do gabinete de sistemas de tecnologias informação e segurança, com

aplicação de pladur nos tectos, pintura de paredes, reformulação da instalação eléctrica,

remoção do chão de madeira e aplicação de mosaico e instalação de sistema de videovigilância,

portas e janelas em alumínio com protecção; intervencionado piso térreo da antiga casa de

função do chefe de guardas para instalação do bar dos funcionários, sala de apoio e gabinete de

reuniões, com pintura de paredes, aplicação de pladur nos tectos, reformulação da instalação

eléctrica e do ramal de águas e aplicação de vinil no soalho de madeira; ampliada sala na

portaria para procedimentos de revista com substituição de parede por estrutura em ferro,

substituição de piso em madeira por betão pré-reforçado revestido a mosaico, pintura de paredes

e tecto e remodelação de instalação eléctrica; construído novo armeiro com três divisões e

portas blindadas; remodelado espaço no antigo EP Regional armazenamento de consumíveis de

secretaria; raspadas portas, aros e rodapés e substituídas peças de madeira apodrecidas no

sector administrativo do edifício central; criado salão de exposições e venda de artigos no sector

oficinal, com cobertura em chapa sanduíche, chão em calçada portuguesa e pintura de paredes;

posto de transformação coberto com chapa sanduíche e beneficiada torre de vigilância contígua

com novo acesso e cobertura; restaurada a ala A com clarabóia em acrílico, paredes do rés-do-

chão revestidas a azulejo e restantes pintadas, assim como portas, janelas e gradeamentos, e

chão pintado com tinta de tráfego; criação de novo gabinete de estomatologia.

Com uma lotação de 421, a população prisional é constituída por 424 reclusos, 58 dos quais em

regime aberto no interior. A maioria da população reclusa encontra-se condenada a penas

superiores a 10 anos de prisão e cerca de ¼ situa-se entre os 20 e os 30 anos de idade. Entre

os aspectos que caracterizam esta população prisional destacam-se uma elevada taxa de

reincidência e a grande prevalência de condenações por crimes com motivação associada a

Relatório de Actividades

estupefacientes. O EPC está vocacionado para a aprendizagem de vários ofícios possuindo

oficinas nas áreas de marcenaria, carpintaria, serração, estofaria, encadernação, empalhadores,

entalhadores, mecânica, polidores, sapataria e serralharia, bem como cursos de formação

profissional. Ocupam igualmente reclusos os sectores de agro-pecuária, da alfaiataria, da

lavandaria, da messe, das obras, da sala de leitura, do salão de vendas, da secção eléctrica e as

actividades de faxina. Existe também um núcleo escolar, actividades socioculturais (biblioteca,

música, teatro) e desportivas (ginásio de musculação e campo polidesportivo).

Recursos Humanos

O Estabelecimento teve ao seu serviço 244 funcionários, sendo que 184 pertencem ao corpo da

guarda prisional (13 dos quais se aposentaram ao longo do ano) e os restantes 60 elementos

civis (menos 2 em Novembro de 2010 por aposentação e mobilidade para DGRS), distribuídos

da seguinte forma: 1 administrador prisional, 10 técnicos superiores de reeducação, 7 técnicos

superiores, 1 médico, 1 enfermeira, 1 técnico, 22 assistentes técnicos e 15 assistentes

operacionais, repartidos pelas diferentes unidades orgânicas. Frequentadas 1968 horas de

formação interna no Centro de Estudos e Formação Penitenciária, EP de Santa Cruz do Bispo,

EP de Coimbra, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra e Grupo de Intervenção e Segurança

Prisional distribuídas por 197 funcionários em 16 acções. Em regime de autoformação houve a

participação de 13 trabalhadores em 11 acções abrangendo 312 horas.

Execução de Penas

Realizaram-se 12 conselhos técnicos internos e 79 conselhos técnicos do TEP de Coimbra. Foi

concedido RAI a 37 reclusos e analisados 519 pedidos de saída precária prolongada / saída

jurisdicional (concedidas 219), 288 pedidos de saída precária de curta duração / saída

administrativa de curta duração (concedidos 287), 161 pedidos de liberdade condicional (55 com

parecer favorável) e concedidos 16 pedidos de adaptação à liberdade condicional. Organizado 1

processo de indulto.

Organizaram-se 499 processos de inquérito, 466 dos quais por infracções disciplinares:

apreensão de objectos proibidos 128, incumprimento de ordens 94, desordens e agressões 49,

Relatório de Actividades

injúrias e insultos 39, uso ilícito de telemóvel 30, danos patrimoniais 28, desobediência 28,

queixas de reclusos 22, apreensão de droga 21, atraso e não apresentação após saída 12,

roubos e furtos 8 e contratos não autorizados 7. Foram arquivados 116 processos. Das

infracções resultaram 1416 dias de internamento em cela disciplinar e 1335 de permanência

obrigatória no alojamento, 86 proibições de utilização do fundo para uso pessoal, 38

repreensões, 32 proibições de uso e posse de televisor e leitor de DVD, 14 interdições de

visitantes, 10 pagamentos de danos causados, 1 proibição de actividades desportivas e 1

proibição de gozo de saída administrativa de curta duração. Processos restantes: 21 de inquérito

a visitantes, 8 por acidentes de trabalho, 3 por óbito de recluso e 1 por auto-mutilação. Aplicadas

36 medidas cautelares de internamento em alojamento individual por todo o dia. Organizados 40

processos relativos a funcionários: acidente em serviço 16, disciplinares 14, acidente de viação 1

e motivos vários 9.

Vigilância e Segurança

Realizaram-se as seguintes diligências: hospitais da Universidade de Coimbra, 742, tribunais

362, Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana 90, Clínica Radiológica Peito

Cruz e Associados 83, Centro de Saúde Norton de Matos 53, EP de Santa Cruz do Bispo 86,

saídas administrativas 36, Hospital Prisional São João de Deus 35, Policia Judiciaria de Coimbra

27, Serviço de Tratamento de Doenças Respiratórias 22, Dr. Diniz de Freitas 21, Centro de

Medicina Física e de Reabilitação do Cidral 17, Clínica Cardiológica de Diagnóstico e

Terapêutica António Monteiro 17, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra 15,

Ecomedica / Diaton 9, Clínica de Santa Filomena 7, Hospital Central do Centro Hospitalar de

Coimbra 7, Hospital Sobral Cid 7, Instituto de Medicina Legal 7, Dr. Daniel Sampaio 4, EP de

Castelo Branco e EP Leiria 4, EPR de Viseu e EPR de Aveiro 4, EP do Porto 3 e Clínica de

Oftalmologia 4. Foram efectuadas 2 revistas gerais e 140 revistas a celas individuais.

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: Fizeram-se 3950 atendimentos e 772 relatórios e pareceres elaborados; 84

reclusos inscritos no ano lectivo 2009/2010, 64 dos quais com aproveitamento - Alfabetização

10, EFA B1 12, EFA B2 6, EFA B3 14, EFA NS 16, Secundário 4, Ensino Superior 2; 111

Relatório de Actividades

reclusos matriculados no ano lectivo 2010/2011 - Alfabetização (17), EFA B1 (17), EFA B2 (19),

EFA B3 (26), EFA NS (30), Superior (2).

Formação profissional e actividade laboral: Realizaram-se cursos de mecânica de veículos

ligeiros B3 (9 reclusos com dupla certificação, terminou em 18.11.2010), 1 recluso com

certificação escolar (Perfil), instalação e gestão de redes informáticas B4 (a decorrer) 9 reclusos

(CPJ), carpintaria B3 (a decorrer) 11 reclusos (IEFP), electricidade de instalações B3 (terminou

20.1.2010) 5 reclusos (CPJ), carpintaria B2 (terminou 7.5.2010) 5 reclusos (IEFP), pintura e

decoração de cerâmica B3 (terminou 3.9.2010) 8 reclusos com dupla certificação 3 reclusos com

certificação parcial (CEARTE), pavimentos e arruamentos B3 (terminou 17.11.2010) 7 reclusos

com dupla certificação 1 recluso com certificação escolar (IEFP).

Estavam em actividade laboral: faxinagem 90 reclusos, marcenaria 21, obras 15, serralharia 14,

encadernação 13, cozinha 12, exploração agrícola 11, lavandaria 7, serração 7, empalhadores 6,

polidores 5, alfaiataria 4, electricidade 3, escritório das oficinas 3, mecânica 3, pintura de

cerâmica 3, sapataria 3, entalhadores 2, estofaria 2, desenho 1 e desporto 1.

Ocupação e tempos livres: Actividades desportivas: ténis de mesa 208 reclusos, futsal 188,

ténis de campo 48, basquetebol 47, remo indoor 32, voleibol 24, taça nacional de futsal 18 e

torneio de remo indoor 6 perfazendo 419 reclusos; culturais: festa de Natal do EPC com

actividades desportivas e culturais (365 reclusos), festa de abertura do ano lectivo (85) e de

encerramento do ano lectivo (80), peça de teatro “Galileu, Galilei” (80), festa da poesia (70),

encontros mágicos (62), concurso literário “Histórias com Vida” (60), festival Interno de música

(59), exposição de livros policiais (25), 3 grupos musicais (16), exposição de pintura e decoração

de cerâmica (11), VII exposição de espantalhos (8), 1 grupo de teatro (8), visitas ao exterior visita

ao Mosteiro de Santa Clara Velha e ao Parque Verde da Cidade (7) e festival Inter-prisões (4).

Saúde: realizaram-se 4588 consultas internas, 636 consultas externas, 42 internamentos, 275

vacinações, 601 rastreios, 256203 actividades de enfermagem (inclui tomas assistidas de

medicação), 203 reclusos implicados em programas internos/externos de tratamento da

toxicodependência e 3 óbitos.

Relações com o Exterior: Houve 8629 actos de visita, 364 reclusos visitados, 3715 unidades de

correspondência expedida e 5705 de correspondência recebida pelos reclusos, 763 visitas

efectuadas por voluntários, 6 projectos de voluntariado com 1084 reclusos apoiados e 623

acções de voluntariado e 73 visitas efectuadas por entidades externas ao EP.

Relatório de Actividades

Avaliação Final

A actividade ao longo do ano foi condicionada por vários factores. Entre os negativos temos a

antiguidade e degradação estrutural dos edifícios, a estrutura arquitectónica e implantação no

centro da cidade, a carência de meios tecnológicos, a sobrelotação real e consequente

colocação de dois reclusos na maior parte das celas individuais, a impossibilidade de separar

efectivamente reclusos e grupos incompatíveis, o número insuficiente de elementos do corpo da

guarda prisional motivado pelas aposentações, o parque automóvel de carros celulares exíguo e

degradado e a deficiente informatização dos serviços. Nos positivos releva-se a realização de

constantes obras de beneficiação no EP, a boa articulação com instituições e serviços da

comunidade, as medidas adoptadas e a perseverança do corpo da guarda prisional tendentes a

impedir a introdução e circulação de estupefacientes e objectos ilícitos no interior do

estabelecimento, o funcionamento em meio prisional de programas para o tratamento da

toxicodependência e a dinamização de cursos de formação profissional.

Relatório de Actividades

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional de Coimbra

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 -

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 -

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100% [anulado por determinação superior]

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% + 29%

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% [não se aplica ao EP Coimbra]

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 82%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 33.ª Sem.

34ª-40ª sem. 38.ª Sem.

Relatório de Actividades

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE ÉVORA

Caracterização do E P O Estabelecimento Prisional de Évora, nos termos do estatuído no art. 4º do Decreto-Lei Nº

21/2008, de 31 de Janeiro, destina-se ao internamento de detidos e reclusos oriundos das

Forças e Serviços de Segurança ou que careçam de especial protecção. Com a entrada em

vigor do referido diploma legal, o EP passou a Central.

A actividade do EP no ano de 2010, decorreu dentro da normalidade, nada havendo de especial

a registar.

A população reclusa, como supra-referido é oriunda das Forças e Serviços de Segurança, tendo

o total médio rondado 25 reclusos, todos do sexo masculino. Em Dezembro de 2010, alojava 6

reclusos preventivos e 18 condenados.

Recursos Humanos

Os recursos humanos eram constituídos por: 1 director, 1 adjunto, técnico superior, 1 técnico

superior principal de reeducação, 5 assistentes técnicas, 35 elementos de vigilância, 1 médico

(Sucesso 24) e 4 enfermeiros (Sucesso 24).

Realizaram-se as seguintes acções de formação profissional: Dirigente

Prog.For.Ges.Públ. (ISCTE–180h), Est.Disc.Adm.Pública(CEFP–12h), CEP (CEFP – 12h);

Técnico Superior –Adjunto; P.In.Re.Pri.Prot. Dados Pessoais (CEFP – 24h), SIADAP e a Gestão

p/Objectivos (CEFP – 18h), Entrevista Motivacional (CEFP – 12h),

Asp. Ess.R.T.Adm. Pública (CEFP – 30h), I.T.P.C.S. Meio Prisional (CEFP – 18h); Técnico

Regime Férias Faltas e Licenças (CEFP – 24h);Técnico profissional ; Reg.J.V.C. Remunerações

(CEFP-18h); Administrativo; Arq.-Org-eManutenção (CEFP-25h);

C.E. Penas M.P. Liberdade (CEFP – 12h), Imp.Apli. Ajustes Directos (CEFP – 12h); TSR

Código Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade (CEFP – 12h); Vigilância C.E.

Penas M.P. Liberdade (CEFP – 12h), Sistema Prisional -(SIP) Alimentação (CEFP – 6h),

Sistema I.P.(SIP) –Frotas (CEFP – 6h), Condução Defensiva (CEFP – 6h).

Relatório de Actividades

Execução de Penas

Realizaram-se 7 reuniões do Conselho Técnico (TEP) e 7 do Conselho Técnico Interno.

Foram colocados 7 reclusos em RAI e nenhum em RAE. Foram apreciadas e concedidas 20

licenças de saída de curta duração e apreciadas e concedidas 15 licenças de saída prolongada.

Foram concedidas 7 liberdades condicionais (apreciadas 10, negadas 3). Houve 1 indulto.

Actividade processual: registaram-se 6 infracções, houve 2 sanções disciplinares aplicadas,

tendo sido 2 reclusos objecto de sanção disciplinar um dos quais foi internado em cela de

habitação.

Vigilância e Segurança

Efectuaram-se 326 diligências que se distribuem da seguinte forma: 20 a unidade de saúde

prisional, 98 a hospitais civis, 97 a hospitais e clínicas particulares, 52 a tribunais, 3 Policia

Judiciaria, 8 Polícia de Segurança Publica, 18 Estabelecimentos Prisionais e 30 diversos. O total

de diligências efectuadas a hospitais civis e tribunais, engloba os apoios/serviços e custódias

efectuadas por este E.P aos EP de Beja e Elvas, devido a reclusos pertencentes a estes EP.

Efectuou –se custódia com três elementos de vigilância a um recluso do EPR de Beja internado

no Hospital de Beja no dia 08/04/2010 no período das 09H00 ás 12H00.

O EP forneceu almoços a reclusos afectos a outros EP. O GISP, assegurou diligências com um

recluso deste EP ao Tribunal de Sintra e Campus da Justiça em Lisboa.

No total das diligências efectuadas foram gastas 858 horas, implicando 746 movimentos de

elementos de vigilância, tendo sido custodiados 316 reclusos e percorrido um total de 39 720 km

Fizeram-se 42 revistas e buscas efectuadas e foi também efectuada uma revista Geral.

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: Os recursos humanos deste serviço contam apenas com um técnico

superior principal de reeducação, cuja principal actividade foi a seguinte: 40 reclusos atendidos,

240 atendimentos, 15 entrevistas iniciais, 7 pareceres para RAI, 3 pareceres para RA, 59

pareceres para efeitos de saídas precárias, 15 relatórios iniciais de reclusos entrados e 16

relatórios para efeitos de liberdade condicional.

No ensino releva-se: 2 alunos no 3º ciclo – RVCC, 6 no secundário – RVCC e 3 no superior.

Quanto ao aproveitamento escolar: 9 tiveram aproveitamento, 1 processo está em curso e 1

Relatório de Actividades

processo foi transitado, por libertação.

Formação profissional e actividade laboral: Foram ministradas 2 acções de formação através

da Cruz Vermelha Portuguesa, que totalizaram 110 horas envolvendo 2 formadores para um

total de 44 formandos. Dos formandos/reclusos envolvidos todos tiveram aproveitamento.

Estiveram a trabalhar 17 reclusos na manutenção, 1 nas oficinas (inc. construção civil), e 2 em

outras.

Houve um total de 20 reclusos a trabalhar para uma população reclusa média de 28, o que dá

uma 71% de taxa de ocupação.

Ocupação e tempos livres: a actividade desportiva repartiu-se por: ginásio 18, futebol 6, ténis

de mesa 6, xadrez 8, damas 13 e sueca 10, distribuídos por 5 equipas.

Deve referir-se a realização de: sessão com a Fraternidade Missionária Cristo Jovem, decorreu

no dia 03 de Fevereiro, com 4 monitores, e envolveu 19 reclusos; Eucaristia Comemorativa da

Páscoa, decorreu no dia 20 de Março e envolveu 11 reclusos; Cantares Tradicionais que

decorreu em 19 de Abril e contou com 12 participantes externos e estiveram presentes 18

reclusos. Canções de Natal que decorreram no dia 14 de Dezembro e contou com a presença de

12 participantes externos e assistiram 20 reclusos.

A biblioteca é composta por 806 Livros. Recebeu 76 novos livros. Tem uma média mensal de 4

utentes e um número médio mensal de 11 livros requisitados.

Saúde: Realizaram-se 127 consultas externas, 581 consultas internas de clínica geral, 2

internamentos, 22 599 actos de enfermagem e 78 vacinações dentro do Plano Nacional de

Vacinação.

Relações com o exterior: para uma média de 28 reclusos tivemos 24 visitados e um total de 1

288 entradas de visitantes.

Volume de correspondência: recebida (769), enviada (835).

Houve 19 visitas de voluntariado e 1 projecto de voluntariado

O EP foi visitado pelos seguintes Organismos/Entidades: reportagem jornal “I”, 1 jornalista e 1

fotógrafo, acompanhados pelo Assessor do Ministro da Justiça para a Imprensa e Directora de

Serviços da Direcção de Serviços de Planeamento e Acções Externas; jornalista do “Sol”

entrevista a reclusos; Presidente da Câmara Municipal de Évora – acto eleitoral; GNR: actos

processuais e visitas; representante da CVP de Évora; psicóloga da PSP: acompanhamento

psicológico dos reclusos oriundos da PSP; assistentes religiosos: em representação da GNR e

Relatório de Actividades

do Exército (este, faz parte do grupo de voluntários que visita o reclusos); visitas de voluntariado

da Diocese de Évora.

Avaliação Final

O ano de 2010 foi de normalidade tal como o anterior, sem quaisquer problemas dignos de

especial registo.

O número e o tipo de população reclusa deste EP marcam grande diferença em relação aos

restantes EP, permitindo um ambiente e vida prisional sem especiais ocorrências. Dessa forma é

também possível a superação da generalidade dos objectivos definidos para o EP, dada a

estabilidade que se vive entre a população prisional e também entre os colaboradores.

Aguardam-se as obras para a construção da portaria e respectivo túnel de acesso de viaturas,

instalações para a corporação de guardas e zona de convívio e lazer, valências consideradas

essenciais para a operacionalidade e funcionalidade do EP, bem como para a sua imagem

interna e externa.

Relatório de Actividades

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional Évora

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

29.ª Semana

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.2010

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.2010

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% (0,4)

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% Não aplicável

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% (21,6)

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 30.ª

34ª-40ª sem. 31.ª

Relatório de Actividades

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DO FUNCHAL

Caracterização do E P O Estabelecimento está vocacionado para alojar reclusos condenados e reclusos preventivos,

pois é único na Madeira. Está classificado como estabelecimento prisional de segurança média.

Tem uma lotação de 309 alojamentos.

A nível de estrutura física é caracterizado da seguinte forma: O edifício da zona prisional do

sector masculino é composto por dois corpos, dispostos paralelamente. Num corpo, três dos

pisos são ocupados por celas individuais e duas camaratas por piso, enquanto que no outro esse

espaço de celas e camaratas ocupa apenas dois pisos. Ao todo esta zona prisional dispõe de 10

alas, uma enfermaria, dois ginásios, uma biblioteca, sete salas de aulas, salas de convívio, 6

copas de refeitório e área de trabalho. O sector K, ( ex- sector feminino) depois de remodelado,

dispõe de três camaratas, vinte celas individuais, um refeitório, uma sala de convívio, duas salas

de aulas e uma biblioteca. O sector feminino é composto por oito celas, em duas alas. As duas

alas dispõem de um pátio cada. No sector disciplinar existem seis celas.

Em 2009, foi apresentado à DGSP projecto para construção de um sector feminino, porém, as

dificuldades orçamentais não permitiram a sua concretização.

As condições de alojamento são boas, ao nível higieno - sanitário, ventilação e salubridade.

Todas as celas estão equipadas com sanitários e lavabos e os balneários apresentam-se em

bom estado de conservação e higiene. No exterior do EP, mas com acesso interno, existe um

pavilhão destinado ao uso pelos reclusos quer em Regime Aberto, quer no Regime Comum.

É dedicada uma especial atenção ao desporto, sendo este pavilhão gimnodesportivo também

aberto à comunidade exterior, bem como aos funcionários e F.S.S. da Região. Em 1999 teve

início neste Estabelecimento o uso dos apartamentos conjugais destinados às visitas íntimas.

Em 31 de Dezembro de 2010 estavam afectos ao EP 295 reclusos, correspondendo a uma taxa

de ocupação de 95%. A população prisional é constituída essencialmente por reclusos oriundos

da Madeira e por uma população estrangeira, que representa aproximadamente 30%, do total.

Relatório de Actividades

Recursos Humanos

Encontravam-se afectos ao EP Funchal um total de 182 trabalhadores, assim distribuídos:

Direcção 1 (carreira de administrador prisional); Área de administração e apoio geral 1 Adjunta

(carreira técnica superior), 3 coordenadores técnicos, 5 assistentes técnicos e 7 assistentes

operacionais; Área de execução de penas e jurídica 3 assistentes técnicos; Área de tratamento

penitenciário 1 adjunta (carreira técnica superior de reeducação), 4 técnicos superiores de

reeducação, 1 Psicóloga em estágio profissional; 4 enfermeiros, 1 assistente religioso e 1

assistente técnico; Área de Vigilância 1 chefe, 2 subchefes principais 8, subchefes, 26 guardas

principais e 113 guardas.

No ano de 2010 os diversos grupos de pessoal afectos ao EP Funchal frequentaram as

seguintes acções de formação: “Implementação do aplicacional de ajustes directos” (1 técnica

superior e 1 assistente técnica); “Formação de Instrução de Tiro” (2 subchefes); “Intervenção

Técnica na Aplicação do Programa a Reclusos Condenados por Delitos Violentos -Agressores

Sexuais” (1 técnica superior de reeducação de 1ª classe; “Regime de Férias, Faltas e Licenças”

(1 assistente técnico); “O SIADAP e a Gestão por Objectivos” (1 técnica. superior de reeducação

de 1.ª classe e 1 técnica. superior); “Código de Execução de Penas Medidas Privativas de

Liberdade” (director, 1 técnica superior de reeducação. de 1.ª classe, 1 técnica superior e o chefe

de guardas); “Aspectos Essenciais dos Regimes de Trabalho na Administração Pública”; (1

técnica superior); “Entrevista Motivacional na Execução de Medidas Privativas de Liberdade” (3

técnicos superiores de reeducação. de 2.ª classe); “Programa de Intervenção Técnica “Gerar

Percursos Sociais” II – Revisão Teórica e Supervisão” (1técnico superior de reeducação de 1.ª

classe e 1 técnica superior de reeducação de 2.ª classe); “Regimes dos trabalhadores na

Administração Pública” (1 técnica superior); “Código de Execução das Medidas Privativas de

Liberdade” (1 chefe, 2 subchefes principais, 8 subchefes, 25 guardas principais e 113 guardas;

“Buscas e Revistas” (20 guardas); “Manutenção e Ordem Prisional -MOP” (2 subchefes, dois

guardas principais e 16 guardas; - “2 Acções de Formação “Meios Coercivos” (3 subchefes e 37

guardas); “Gerar Percursos Sociais” – Consolidação e Follow-up” (1 técnico superior de

reeducação de 1.ª classe e 1 técnica superior de reeducação de 2.ª classe); “Intervenção

Técnica e Cuidados de Saúde em Meio Prisional” (1 técnica superior de reeducação de 1.ª

classe e 2 enfermeiros; “SIADAP” (2 técnicos superiores de reeducação de 1.ª classe, 1 técnica

superior de reeducação de 2.ª classe., 1 coordenador técnico e nove assistentes técnicos);

Relatório de Actividades

“Estatuto Disciplinar da Administração Pública” (1 técnica superior de reeducação de 1.ª classe,

1 técnica superior, 1 subchefe principal, 8 subchefes e 3 guardas); “Elaboração de Expediente de

Segurança” (1 subchefe e 14 guardas); “Trabalho em equipa e gestão de Conflitos” (2 técnicos

superiores de reeducação de 1.ª classe, 1 técnica superior e 3 técnicos. superiores de

reeducação. de 2.ª classe, 1 subchefe principal e 7 subchefes).

Ao longo do de 2010 foram instaurados 3 processos de inquérito e 1 processo de acidente em

serviço com um guarda.

Execução de Penas

Realizaram-se 11 Conselhos Técnicos Internos. Foram colocados em RAI 10 reclusos. Foram

apreciadas 149 liberdades condicionais, tendo sido concedidas 55. Foram ainda concedidas 92

licenças de saída jurisdicionais e 69 saídas de curta duração. Foram apresentados 6 pedidos de

indulto. Saíram com vigilância electrónica 6 reclusos.

Pelos reclusos do EP foram cometidas diversas infracções, nomeadamente: negligência na

limpeza e na ordem da sua pessoa ou do seu quarto de internamento 2; incumprimento

voluntário de obrigações laborais 2; atitude nociva relativamente aos companheiros 16;

linguagem injuriosa 12; posse ou tráfico de dinheiro ou de objectos não consentidos 6;

intimidação dos companheiros ou abuso grave em relação aos mesmos 4; apropriação ou dano

dos bens da Administração 12; atitude ofensiva relativamente ao Director ou funcionários 5;

inobservância das ordens dadas ou atraso injustificado no seu cumprimento 11; instigação e

participação em desordens 27 ; contratos não autorizados pelo Director com outros reclusos 2

factos previstos na lei como crime 1; outras 34.

Em consequência das infracções cometidas foram aplicadas as seguintes sanções disciplinares:

repreensão 31; perda total ou parcial de concessões feitas 12; perda de coisas e dinheiro na sua

posse em contravenção das normas regulamentares 7; internamento em quarto individual 8;

internamento em cela disciplinar 12; outras 68. Não houve qualquer evasão.

Vigilância e Segurança

Foram efectuadas 924 diligências aos seguintes locais: Hospital dos Marmeleiros; Hospital Dr.

Nélio Mendonça; Centro de Saúde do Caniço; Clínica do Torreão; Redimagem; Clínica da Sé;

Madeira Magic; P.S.P.; Polícia Judiciária; Tribunal Família Menores; Tribunal Judicial do Funchal;

Relatório de Actividades

Tribunal Vara Mista do Funchal; Tribunal Judicial de Santa Cruz; Tribunal Judicial da Ponta do

Sol; Tribunal Judicial de S. Vicente; aeroporto e outros, envolvendo 99 guardas.

No ano 2010 foram efectuadas 5391 revistas e 1406 buscas.

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: foram atendidos em entrevistas iniciais 128 reclusos entrados. Os técnicos

fizeram também 1238 outros atendimentos. Foram dadas 45 informações para efeitos de

transferência, para saídas de curta duração 69, para saídas administrativas 80, e para visitas

íntimas 96. Foram elaborados 190 relatórios de liberdade condicional e 6 relatórios para indulto.

Foram ainda dados 10 pareceres para colocação em RAI.

Matricularam-se 36 alunos no 1º Ciclo, 23 no 2º Ciclo, 24 no 3º Ciclo, nas actividades extra-

escolares inscreveram-se 99 reclusos, distribuídos da seguinte forma: 45 em informática, 43 em

desporto, 28 em cerâmica e 37 em artes plásticas; 10 em Inglês, 11 em português para

estrangeiros. Durante o ano de 2010 foi implementada a actividade extra-escolar de inglês. De

momento não se podem comparar dados de aproveitamento uma vez que decorre ainda o ano

lectivo. Foram colocados 12 professores distribuídos pelo 1º, 2º e 3º ciclos e actividades extra-

escolares. Deu-se início aos cursos EFAB2 e EFAB3.

Foram ainda realizadas duas reuniões com o Centro de Novas Oportunidades para

implementação de uma turma de ensino secundário que abranja o sector masculino e uma turma

de ensino básico destinada ao sector feminino.

Ocupação laboral e formação profissional: foi desenvolvida qualquer acção de formação

profissional. Estiveram a trabalhar nas diversas áreas laborais 228 reclusos.

Ocupação dos tempos livres: foram realizadas actividades socioculturais e desportivas, das

quais, pela sua pertinência, destacamos: FUTUP (actividade desportiva), que decorreu no mês

de Junho e nela participaram 15 reclusos. As modalidades praticadas são diversas: futsal,

ciclismo, ténis de mesa, atletismo, natação e karting. Esta actividade desportiva promove

essencialmente a saúde e bem-estar, bem como a aproximação da instituição ao exterior

desmistificando o conceito de reclusão.

Diversas actividades recreativas de carácter lúdico - foram exibidos 7 filmes em formato DVD

com a presença global de 122 reclusos; no âmbito da exposição promovida pela DGSP,

subordinada ao tema “Fado – Património Imaterial da Humanidade”, que teve como objectivo a

Relatório de Actividades

feitura de objectos e produtos manufacturados nos EP, foram elaborados 3 trabalhos pelos

reclusos; a biblioteca do E.P., desde a sua abertura, tem vindo a ser continuamente dinamizada.

No âmbito desportivo realizaram-se: 2 torneios de futsal (de forma a fomentar o espirito de

equipa e desenvolver espaços de descompressão que promovam o desenvolvimento de

relações interpessoais e intergrupais, A organização e realização envolveu 104 reclusos; uma

prova de atletismo que envolveu 36 reclusos; no âmbito da Semana Cultural foi realizada uma

dinâmica do riso, gincana; um jogo de râguebi e uma sessão de cinema com 58 participações.

Realização semanal de actividades desportivas promovidas pelo professor do primeiro ciclo

afecto ao sector K.

Na organização da decoração de natal do polivalente e das alas estiveram presentes 44 reclusos

e à Festa de Natal assistiram 200 reclusos. Esta actividade contou com a participação de 6

reclusos na peça de Teatro e 8 na Passagem de Modelos

No Voluntariado há a referir: a Cruz Vermelha Portuguesa desenvolveu 19 acções de formação

de Suporte Básico de Vida/Socorrismo e Cidadania, Deveres e Direitos com 40 e 79

participações respectivamente; A Associação de Yoga contou com 11 acções com 14

participações; a legião de Maria desencadeou 33 acções com uma participação média de 5

reclusas por acção; o Projeto de Arterapia dirigido ao setor masculino realizou 13 sessões com

um total de 84 participações e o setor feminino contou com 7 ações de formação com uma média

de participação de 5 reclusas por ação;

Os técnicos superiores de reeducação dinamizaram os seguintes programas: Intervenção

Técnica Com Agressores Sexuais com uma média de 13 reclusos em 24 sessões; Intervenção

com Delitos Estradais – Programa Estrada Segura com 8 reclusos em 10 sessões; Dinâmica de

Grupos com 20 sessões que abrange uma média de 36 reclusos.

Realizadram-se três ações dirigidas à população feminina em parceria com o Centro de Saúde

do Caniço - planeamento familiar; Saúde Infantil; Gestão Conflitos Interpessoais/Gestão Conflito.

Saúde: Os actos médicos e de enfermagem tiveram a seguinte distribuição: no E.P., durante o

ano de 2010, foram efectuadas 3962 consultas médicas de clínica geral e 1352 consultas de

medicina dentária; Foram ainda assistidos em prótese dentária 154 reclusos. Foram ainda

efectuados 11938 actos de enfermagem; 375 colheitas analíticas; Foram administradas 1229

vacinas.

Foram envolvidos reclusos em diversas acções realizadas abordando as temáticas:

Relatório de Actividades

Planeamento Familiar; Saúde Oral e Doenças da Boca; Saúde Infantil; Primeiros Socorros;

Diabetes; Alimentação; Exercício Físico; Gestão do Conflito; Higiene Oral; Tratamento da

Toxicodependência; Roda Alimentar e Redução de Riscos na Diabetes, envolvendo um total de

131 reclusos.

A nível da prevenção e tratamento da toxicodependência – Desenvolvimento do Protocolo

estabelecido com a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - em que colaboram com o E.P. 2

médicos generalistas e 2 psicólogos, para um total anual de 96 reclusos em programa, destes 42

inscreveram-se durante o ano de 2010. Neste projecto realizaram-se 304 consultas médicas de

clínica geral e 510 consultas de psicologia. Cumpriram programa farmacológico 59 reclusos.

Foram efectuadas 522 saídas ao exterior, para realização de consultas e exames auxiliares de

diagnóstico. Daquelas saídas, 338 ao Hospital Dr. Nélio Mendonça e 184 aos restantes serviços

de saúde da Região. Foram registados 5 internamentos em Hospital Civil.

Não se registaram óbitos.

Relações com o exterior: No ano 2010 efectuaram-se 22195 actos de visita a 302 reclusos.

O volume de correspondência expedida por 203 remetentes foi de 1837, sendo 1826 cartas de

201 remetentes; 2 pacotes postais de 2 remetentes; 1 vale postal de 1 remetente; 5 encomendas

de 4 remetentes e 3 indiferenciados de 3 remetentes. O volume de correspondência recebida por

274 destinatários foi de 2369, sendo 1895 cartas para 265 destinatários; 52 revistas para 9

destinatários; 302 jornais para 3 destinatários; 39 avisos de recepção para 3 destinatários; 77

encomendas para 47 destinatários e 4 indiferenciados para 4 destinatários.

Foram efectuadas um total de 375 visitas por 124 visitantes, nomeadamente: 101 visitas por 11

assistentes religiosos e 94 visitas por 5 voluntários, no âmbito dos projectos de voluntariado

existentes. Por entidades externas ao EP: 7 individualidades consulares/embaixadas efectuaram

11 visitas. Foi efectuada 1 visita da Provedoria da Justiça. 3 Individualidades do TEP efectuaram

22 visitas ao EP., 5 funcionários da DGSP efectuaram 12 visitas. Foram efectuadas 32 visitas

para o ato religioso da Missa de Nossa Senhora Peregrina e 60 visitas para a Festa de Natal.

Avaliação Final As restrições financeiras, que temos vindo a sentir, há largos meses, têm dificultado a concretização

de certas acções a implementar no EP. Porém, o recrutamento de 3 TSR trouxe mais valias com as

suas novas ideias, com a sua capacidade e rigor técnico que introduziram nos relatórios bem como

na inovação de alguns projectos implementados.

Relatório de Actividades

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional de Funchal

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30-09-2010

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30-11-2010

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100% Anulado

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% 132

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% -

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 149

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 34ª

34ª-40ª sem. 40ª

Relatório de Actividades

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE IZEDA

Caracterização do E P:

No ano de 2010, não se realizaram obras estruturais, nem foram adquiridos novos equipamentos.

O Estabelecimento continuou a receber reclusos, residentes em Trás-os-Montes, sendo certo que a

maioria dos reclusos são oriundos da zona do grande Porto. Assistimos, também, ao ingresso de

reclusos, provenientes dos estabelecimentos prisionais do Minho. Não houve alteração, relativamente

à tipologia de crimes.

Recursos Humanos: O Director é coadjuvado por uma adjunta, para a área de tratamento penitenciário, e um adjunto para

a área de administração e apoio geral. Durante o ano de 2010 registou-se a aposentação de um

coordenador técnico.

O quadro de pessoal civil comporta 42 funcionários, assim distribuídos: Serviços de reeducação 1

técnica superior de 1.ª classe, 4 técnicos superiores de 2.ª classe, estando um em mobilidade interna

no EPR de Vila Real e 2 assistentes técnicos; Sector de pessoal 1 técnico profissional principal, 1

assistente técnica, 1 assistente operacional; Sector de reclusos 1 coordenador técnico, 2 assistentes

técnicas e 1 assistentes operacional; Sector de contabilidade e serviços económicos 4 assistentes

técnicos, 2 assistentes operacionais e 1 assistente operacional, telefonista (apoio geral); Tesouraria

1 assistente técnico; Sector jurídico 1 técnico profissional principal; Oficinas 1 assistente operacional

electricista; Sector agrícola 2 técnicos superiores, 5 assistentes operacionais; Cantina 1 auxiliar

técnico de educação e 1 assistente operacional; Costura e tratamento de roupa 1 assistente

operacional costureira; Serviços clínicos 4 enfermeiros graduados, um em regime de mobilidade.

Corpo da guarda prisional: 1 chefe, 1 subchefe principal, 7 subchefes; 36 guardas principais, e 67

guardas, num total de 112.

Realizaram-se as seguintes formações no pessoal civil: Avaliação dos trabalhadores contexto

SIADAP 7; Aspectos essenciais regimes trabalhadores administração publica 2; workshop temático

jornais dos Estabelecimentos Prisionais 1; Intervenção técnica aplicação do programa a reclusos

condenados delitos violentos 1; Intervenção técnica programa competências pessoais e sociais 1;

implementação aplicacional dos ajustes directos 2; O SIADAP e a gestão por objectivos 2;Educação

Relatório de Actividades

e formação de adultos em contexto prisional 1; Intervenção Técnica Prevenção e cuidados de saúde

em meio prisional 4; O código execução penas e das medidas privativas de liberdade 2; Organização

e manutenção de arquivos 1; O código execução penas e das medidas privativas de liberdade 32;

Sistema informação prisional – conta corrente 1;Entrevista motivacional execução medidas privativas

de liberdade 3.

Corpo da guarda prisional: Condução defensiva 2; Intervenção Técnica Prevenção e cuidados de

saúde em meio prisional 1; O código execução penas e das medidas privativas de liberdade 2; O

código execução penas e das medidas privativas de liberdade 94;Formação de instrução de tiro

(instrutores) 1; Videoconferência 1; Manuseamento da Taser 1.

Quanto à actividade processual, registaram-se acidente de serviço 1:Processo de averiguações 1

Processo disciplinar 1.

Execução de Penas: Realizaram-se 13 Conselhos Técnicos (1.º e 2.ª juízos do Tribunal de Execução das Penas do Porto)

e 11 Conselhos Técnicos Internos. Foram apreciados 89 processos de liberdade condicional, tendo

sido deferidos 32, sendo que, ainda se encontram 12 processos a aguardar decisão. Apreciaram-se

453 pedidos de saídas jurisdicionais, tendo sido concedidos 265.

Foram deferidas 6 propostas de colocação em regime aberto no exterior (RAE), tendo os reclusos

sido transferidos para o Estabelecimento Prisional Regional de Bragança para a execução do regime.

Foram colocados em Regime Aberto no Interior 51 reclusos, sendo 7 revogados. Concederam-se 298

licenças de curta duração. Não regressaram de licença de saída jurisdicional 4 reclusos. Foram

recapturados 3 reclusos, ausentes por não regresso de Saída Jurisdicional. Elaboraram-se 6

processos de indulto.

Faleceu 1 recluso no Hospital Prisional de J. João de Deus. Não se registaram evasões.

Foram aplicadas as seguintes, sanções disciplinares (Decreto Lei n. 265/79 de 01 de Agosto): artigo

133º, n.º 1; alínea a) 1; alínea h) 15 e alínea i) 1 e na tipologia das infracções: artigo 132º; alínea d) 2;

alínea e) 1; alínea h) 11;alínea m)1; e alínea r) 2. Sanções disciplinares (Lei n.º 115/2009 de 12 de

Outubro), artigo 105º, n.º 1;alínea a) 11;alínea f) 26;alínea g) 8 e na tipologia das infracções: artigo

103º, alínea i) 6;alínea m) 14;artigo 104º, alínea f)1;alínea g) 3;alínea j) 5; alínea m) 16.

Relatório de Actividades

Vigilância e Segurança Realizaram-se 841 diligências as quais implicaram 2523 movimentos de elementos de vigilância.

Deslocações: unidades de saúde publicas: 216; clínicas privadas 37; CRI 48; E.P 162; tribunais 102;

outros 103.

Foram efectuadas 1269 revistas/buscas. Tratamento Penitenciário: Educação e ensino: a equipa técnica foi constituída pela adjunta do tratamento penitenciário, por

dois técnicos superiores de reeducação até Maio de 2010 e por três técnicos até ao final do ano,

sendo dois em regime experimental. Refira-se que uma técnica esteve 6meses de atestado médico e

outra esteve, por igual período, em mobilidade especial.

Em média são atendidos dez reclusos por dia / técnico, tendo sido elaborados 186 relatórios, 164

relatórios para concessão de liberdade condicional, 6 relatórios para colocação em RAE, e 6 de

indulto, 82 pareceres, 453 para apreciação de saída jurisdicional, 298 para licença de saída de curta

duração e 51 para colocação em RAI.

No ano lectivo 2009/2010, registamos a inscrição de 137 reclusos nos diferentes graus de ensino,

tendo 65 reclusos obtido aproveitamento (1.º ciclo/ alfabetização - 28 reclusos inscritos, 6 transitaram

e 7 concluíram, EFA B2- 26 reclusos inscritos, 13 concluíram todas as unidades e 2 foram

certificados a algumas unidades, EFA B3- 39 reclusos inscritos, 10 concluíram e 11 foram

certificados a algumas unidades, ensino secundário – 38 inscritos, 3 concluíram e 13 foram

certificados a algumas unidades). O nível superior teve a frequência de 6 reclusos.

No ano lectivo 2010/2011 registamos a inscrição de 119 reclusos nos diferentes níveis de ensino

(1.ciclo/ alfabetização – 17, EFA B2- 17 inscrições, EFA B3- 40 inscrições e no nível secundário, 42

inscrições. Houve 3 reclusos matriculados no ensino superior.

Formação profissional e actividade laboral: estiveram envolvidos em acções de formação 157

reclusos, distribuídos pelos cursos de formação modular: «Operador Agrícola» (10-11-2009 a

26/02/2010 – 20 reclusos e 06/04/2010 a 22/10/2010 – 20 reclusos), administrado pelo I.E.F.P de

Bragança; curso «Instalação e Reparação Áudio, Rádio, Vídeo e TV» (22-09-08 a 15/01/2010),

administrado pela Educata Informática; cursos de formação modular «Canalizador» (25/11/2009 a

26/02/2010 – 20 reclusos e 06/04/2010 a 15/10/2010 – 20 reclusos), de «Construção Civil»

(11/11/2009 a 26/02/2010 – 20 reclusos e de 06/04/2010 a 15/10/2010 – 20 reclusos) e «Mecânica -

Relatório de Actividades

Auto» (17/11/2009 a 26/02/2011 – 20 reclusos e de 06/04/2010 a 22/10/2010 – 20 reclusos),

«Electricidade» (10/11/2009 a 24/02/2010 – 20

reclusos), de «Construção Civil» (11/11/2009 a 26/02/2010 – 20 reclusos e de 06/04/2010 a

15/10/2010 – 20 reclusos) e «Mecânica - Auto» (17/11/2009 a 26/02/2011 – 20 reclusos e de

06/04/2010 a 22/10/2010 – 20 reclusos), «Electricidade» (10/11/2009 a 24/02/2010 – 20 reclusos e

de 06/04/2010 a 30/09/2010 – 20 reclusos) administrados IEFP de Bragança; «Desenvolvimento de

Competências pessoais e TIC» (17/05/2010 a 14/09/2010 – 12 reclusos e de 06/09/2010 a

17/12/2010 – 12 reclusos), promovidos pela Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Bragança,

«Processamentos de Manutenção e Reparação de Equipamentos (08/11/2010 a 13/12/2010 – 15

reclusos), promovido pela «Soprofor». «Ciências Informática Processador de Textos», «Higiene e

segurança no trabalho Técnicas de Planeamento, Prevenção e Riscos Profissionais», «Língua

Inglesa Atendimento», «Língua Inglesa Atendimento Pós - venda», «Segurança e Higiene no

Trabalho e controlo de riscos», 66 reclusos (16/12/2010 a 31/05/2011) administrados pelo

Agrupamento de Escolas Abade Baçal de Bragança

No âmbito laboral temos impedidos no sector da agricultura e produção animal 43 reclusos, na

industria transformadora (carpintaria, fabricação de componentes electrónicos e serralharia), 9

reclusos; construção (brigada das obras e sector de electricidade) 18 reclusos; reparação de veículos

automóveis 7 reclusos; restauração e similares 29 reclusos actividades relacionadas com jardins 5

reclusos; actividades artísticas e desportivos 2 reclusos; reparação de calçado 1 recluso e

actividades de faxinagem 39 reclusos.

Ocupação de tempos livres neste âmbito registamos o torneio de futsal dos cursos de formação

(com a participação de 91 reclusos), torneio de futsal Inter-ciclos» (28 reclusos), torneio de jogos

tradicionais (30 reclusos) e «XI Campeonato Prisional de Futsal» (20 reclusos), participação no

campeonato regional inter - prisões de remo-indoor (4 reclusos), dois torneios de sueca (150

reclusos), torneio de dominó (20 reclusos), torneio de damas (20 reclusos), torneio de pró-evolution

Soccer (35 reclusos), ginástica acrobática (5 reclusos), aulas de educação física para reclusos com

hábitos sedentários (12 reclusos), aulas de voleibol (19 reclusos), frequência do ginásio (20 reclusos),

aulas de teatro, dança (12 reclusos) e grupo de discussão de temas abertos «Vamos falar»

(participação de 13 reclusos). Tiveram lugar duas conferências promovidas pela Associação

Reaprender a Viver de Bragança com os temas «O álcool e as suas consequências» (27-05-2010) –

44 reclusos e «Viver Saudável» (01-07-2010) 21 reclusos.

Relatório de Actividades

No que concerne a actividades culturais participamos nos «Jogos Florais» realizados no EP de Paços

de Ferreira. «Festa de Natal» (68 reclusos participantes e 130 presentes), «Concurso Totocultura»

(14 concursos, com uma média de participação de 35 reclusos por concurso), encontro com a

«Fraternidade Missionária Cristo Jovem» (com a participação de 65 reclusos), Visionamento de cinco

filmes (participação média de 45 reclusos), treze sessões do «Clube de leitura» (6 reclusos por

sessão), palestra sobre «Máscara Ibérica» (cinquenta reclusos), palestra sobre «As aprendizagens

ao longo da vida» (48 reclusos), exposição de trabalhos sobre 25 de Abril e final do ano lectivo

2009/2010, Comemoração do dia da árvore (plantação de quatro árvores com a participação de 58

reclusos), sessão solene de abertura do ano lectivo 2010/2011, Magusto de São Martinho / Jogos

populares, com a participação de 65 reclusos, Workshop «Técnicas de Pintura e Artesanato» (22

reclusos), workshop «Língua Gestual Surdez e suas implicações» (28 reclusos).

Decorrem cinco projectos de voluntariado «Ver a vida com outros Olhos» (29 reclusos); «Saúde para

Todos» (86 reclusos), «A Ponte» (média semanal por sessão 15 reclusos ), «Oficinas de Oração e

Vida – TOV» (media semanal por sessão 16 reclusos), «Desenvolvimento de Competências pessoais

e sociais» (media quinzenal por sessão 16 reclusos).

No projecto «Emissão do Cartão do Cidadão», foram integrados 16 reclusos, que regularizaram a sua

situação de identificação.

No âmbito da saúde, o número de consultas internas: 3914 externas: 329; Internamentos: 14 em

unidades hospitalares externas ao Estabelecimento;

Actividades de enfermagem: armazenamento e controlo dos fármacos,

preparação de terapêutica, administração de terapêutica, realização de pensos e

outros tratamentos, cumprimento do Plano Nacional de Vacinação,

acompanhamento e controlo de reclusos hipertensos e diabéticos, avaliação de

sinais vitais, elaboração de registos de enfermagem, prestação de primeiros

socorros em situação de urgência e emergência, articulação com outras unidades

de saúde;

Vacinações: administraram-se 38 vacinas anti-gripais, 5 vacinas anti-tetânicas.

Registamos 27 reclusos em tratamento do vírus HIV, dos quais 18 com

terapêutica medicamentosa, e com consultas de 2 em 2 meses no

Estabelecimento Prisional, por uma médica do Hospital Joaquim Urbano do Porto

(no âmbito do protocolo com a ARS de Bragança);

Relatório de Actividades

Rastreios: 1 Rádio Rastreio da Unidade Móvel do Centro Pneumológico do Porto; Em profilaxia da

tuberculose 1 recluso;

Tratamento da toxicodependência interno/externos: 87 reclusos usufruem do

acompanhamento do CRI de Bragança, dos quais 40 em terapêutica de Metadona

e 1 em terapêutica de Suboxone, restantes em acompanhamento psicológico.

Ao abrigo do protocolo estabelecido com o CRI de Bragança, a 1.ª consulta realiza-se em Bragança,

e as de seguimento, no Estabelecimento Prisional, com a periodicidade quinzenal.

Registou-se um óbito (Hospital Prisional S. João de Deus).

Relações com o exterior: Registamos 2068 visitas ao longo do ano. Correspondência expedida

2691 e recebida 4530.

Visitas efectuadas por: Voluntários, Cônsul Presidentes de Câmara e outros – 25.

Avaliação Final: Consideramos que, globalmente, os objectivos foram conseguidos, apesar de no final do ano termos

sentido grandes constrangimentos orçamentais que, a persistirem, poderão implicar a impossibilidade

de manter a exploração agro-pecuária.

No ensino, agora sob a tutela da escola Abade de Baçal de Bragança, alcançaram-se resultados

relevantes.

Surgiram alguns problemas com a implementação da Lei n.º 115/2009, que obrigou a novos

procedimentos e a acréscimo assinalável de trabalho.

Relatório de Actividades

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional de Izeda

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

26/07/2010

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30/09/2010

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 26/11/2010

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Anulado

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% 32,25%

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% -

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 90.51%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem.

27ª- 34.ª

34ª-40ª sem. 28º - 35.ª

Relatório de Actividades

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DO LINHÓ

Caracterização do E P

Estabelecimento Prisional com 56 anos, destina-se ao internamento de reclusos jovens adultos

maioritariamente na faixa etária dos 20 aos 30 anos, cerca de 92% da população, cuja pena se situe

acima dos 6 anos.

O EP Linhó é caracterizado pelas suas valências, designadamente o internamento de reclusos em

regime comum, em regime aberto no interior, PDL= prisão por dias livres e em secção de segurança.

Tem ainda de uma unidade de saúde. Dispõe também de um bairro de funcionários, com um total de

60 casas e não obstante o seu estado de degradação, na sua maioria estão habitadas.

Apesar das obras de remodelação que o EP vai tendo, mantém-se muitos dos problemas que

afectam este tipo de estruturas físicas e que passam por uma utilização diária dos seus espaços,

consumo excessivo de energia eléctrica e de águas por não haver uma intervenção mais adequada

neste tipo de equipamentos.

No decorrer do ano de 2010, foram efectuadas algumas obras de manutenção e beneficiação,

destacando-se as de maior relevo, tais como: Colocação de sistema eléctrico de abertura de porta de

entrada do E.P. Conclusão da instalação de câmaras de videovigilância no RAI. Aquisição de um

Abrigo em madeira para recepção dos clientes nos serviços de hotel para cães e no mesmo local, foi

efectuada reparação de um pilar, do pavimento e paredes do gabinete de apoio ao guarda e ao

veterinário. Substituição da cobertura/telhado em toda a área administrativa do EP. Colocação de

extractor no forno eléctrico da padaria e pintura de todo o espaço. Colocação de rede laminada no

pátio da ala A. Reparação do sistema de vigilância da ala B e reparação da barreira de

infravermelhos e montagem do sistema videoporteiro na secção de segurança. Reparação de celas

na ala A e colocação de válvulas de accionamento manual de abertura e fecho de agua. Na central

de vapores montagem de 5 válvulas de segurança nas caldeiras, substituição do electrocirculador e

electroválvula da água quente. Substituição de tubagem por outra de maior diâmetro e

descalcificação das Caldeiras.

No âmbito da rede de águas altamente obsoleta e de elevado desperdício, pelas enormes

deficiências foram intervencionadas 5 grandes roturas com reparação e substituição de tubagem no

Relatório de Actividades

ramal do depósito, exterior e elevatório e Montagem de kit de reparação central de bombagem de

água, substituição de tubagem de condensados e substituição de torneira de manómetro. Reparação

de válvula de controlo termoestático do aquecimento central dos Serviços Clínicos. Montagem de

portão de correr, em ferro na área de acesso à cozinha, por inoperacionalidade do existente

altamente degradado e sem hipótese de reparação e Instalação de aparelhos de ar condicionado nas

camaratas do pessoal de vigilância, chefia e no gabinete da directora.

Recursos Humanos

A Direcção do Estabelecimento Prisional do Linhó é composta por 1 directora coadjuvada por 3

adjuntas. O mapa de pessoal deste E P, com dados reportados a 31 de Dezembro de 2010

totalizava 191 funcionários, dos quais 38 pessoal técnico e administrativo e os restantes 153 do

corpo da guarda prisional

Área de tratamento penitenciário: 8 técnicos superiores de reeducação e 1 assistente técnico;

Nos serviços clínicos: 1 médica clínica geral, 1 assistente técnico e 1 assistente operacional;

Área de execução das penas e jurídico: 1 coordenador técnico, 3 assistentes técnicas e 1

Operacional. Os Serviços Jurídicos dispõem de 1 guarda prisional, a desempenhar funções de

jurista; Área de administração e apoio geral: 4 assistentes técnicos nos serviços de

contabilidade, SIP/Reclusos; Tesouraria e cantina, 3 assistentes técnicos, 1 encarregado geral

operário e 1 assistente operacional; Serviços económicos / receitas próprias: 2 assistentes

técnicos e 2 assistentes operacionais; Serviços de pessoal e apoio geral (da totalidade, 4 em

ausência prolongada por motivos de doença)

Corpo da guarda prisional: 1 chefe de guardas, 11 subchefes (7 subchefes principais e 4

subchefes) e 141 guardas prisionais.

Foram frequentadas durante o ano as seguintes Acções de Formação/ Seminários/Jornadas:

Implementação do Aplicacional dos Ajustes Directos: 1 adjunta e 1 assistente técnica;

Intervenção Técnica no Programa de Reclusos Condenados Por Delitos Estradais: 1 técnico

superior de reeducação; Intervenção Técnica na Aplicação do Programa a Reclusos

Condenados Por Delitos Violentos - Agressores Sexuais: 1 técnico superior de reeducação e 1

técnico superior; Aspectos Essenciais dos Regimes de Trabalho na Administração Pública: 1

adjunta; O SIADAP e A Gestão Por Objectivos: 2 adjuntas; Estatuto Disciplinar da Administração

Pública: directora, 2 adjuntas e 1 jurista; O Novo Código de Execução de Penas e Medidas

Relatório de Actividades

Privativas de Liberdade: directora e 3 adjuntas; Entrevista Motivacional na Execução de Medidas

Privativas de Liberdade: 1 técnico superior de reeducação e 1 técnico superior; Seminário

Internacional “Desafiar a Indiferença: Género, Igualdade e Inclusão Social”: 1 técnico superior de

reeducação; Conferência “O Modelo Psicossocial, Do Conceito à Prática”: assistente graduada

de clínica geral; Intervenção Técnica no Programa “Gerar Percursos Sociais II Revisão Técnica e

Supervisão”: 1 técnico superior de reeducação e 1 técnico superior; Arquivo – Organização e

Manutenção: 2 assistentes técnicas; Gerar Percursos Sociais, Consolidação e Follow-Up: 1

técnico superior reeducação e 1 técnico superior; Regime de Férias, Faltas e Licenças: 1

assistente técnica; 8ª Jornadas sobre Comportamento Suicidários: 1 técnico superior de

reeducação; Workshop Temático - Actividade Jornalística e a Elaboração dos Jornais Prisionais:

1 técnico superior de reeducação; Seminário “Justiça Juvenil: Avaliação das Práticas e

Qualificação da Intervenção - Projecto: 2 técnico superior de reeducação; Regime Jurídico de

Vínculos, Carreiras e Remunerações: directora; Intervenção Técnica e Cuidados de Saúde em

Meio Prisional: directora e 1 adjunta ATP; Gestão e Organização da Informação: 1 técnico

superior de reeducação e 1 técnico superior; 11º Encontro de Saúde Mental do Concelho de

Cascais – Contextos de Exclusão Social: 1 adjunta e 1 assistente operacional; Entrevista

Motivacional na Execução das Medidas Privativas de Liberdade: 2 técnico superior de

reeducação.

O Pessoal da Carreira de Guarda Prisional frequentou as seguintes acções de formações:

Aspectos Essenciais dos Regimes de Trabalho na Administração Pública: 1 guarda

(desempenha funções de Jurista); Condução Defensiva: 4 guardas principais; Utilização de

Taser: 1 subchefe; Fundamentos Gerais de Segurança no Trabalho: 1 subchefe principal, 2

guardas principais e 2 guardas; Regime Jurídico de Vínculos, Carreiras e Remunerações: 1

guarda (desempenha funções de Jurista); Organização Pessoal e Gestão do Tempo: 2 guardas

principais e 4 guardas; Estatuto Disciplinar da Administração Pública: 1 guarda (desempenha

funções de Jurista).

Código de Execução de Penas e das Medidas Privativas de Liberdade (Lei115/09) - 177

Funcionários.

Foram instruídos 6 processos de acidente em serviço (2 pessoal civil e 4 pessoal de ) 1

processo disciplinar e 6 processos de inquérito.

Relatório de Actividades

Execução das penas Realizaram-se 37 Conselhos Técnicos. Foram colocados em RAI 33 reclusos e 12 em RAE.

Concederam-se 151 Licenças de Saídas Jurisdicionais e 107 Licenças de Curta Duração.

Foram apreciados 159 pedidos de liberdade condicional e concedidas 77. Houve 8 pedidos de

indulto;

Instauraram-se 781 processos de inquérito a reclusos. Foram cometidas 984 infracções disciplinares,

assim distribuídas: Infracção simples (art.º 103 do DL 115/2009): Alínea a)- 1; Alínea b)- 92; Alínea

c)- 2; Alínea d)-33; Alínea e)-22; Alínea f)-3; Alínea g)–1; Alínea h)-39; Alínea i)- 122; Alínea j) – 32;

Alínea l)-7; Alínea m)- 84; Alínea n)-134; Alínea o)-9; Alínea p)-134;

Infracção grave (a Instauraram-se 781 processos de inquérito a reclusos.

Foram cometidas 984 infracções disciplinares, assim distribuídas:

Infracção simples (art.º 103 do DL 115/2009): Alínea a)- 1; Alínea b) 92; Alínea c) 2; Alínea d) 33;

Alínea e) 22; Alínea f) 3; Alínea g) 1; Alínea h) 39; Alínea i) 122; Alínea j) 32; Alínea l) 7; Alínea m)

84; Alínea n) 134; Alínea o) 9; Alinea p) 134;

Infracção grave (art.º 104º do DL 115/2009): Alínea c) 1; Alínea d) 2;; Alínea f)- 25; Alínea g) 5;

Alínea h) 11; Alínea i) 29; Alínea j) 9; Alínea l) 1; Alínea m) 17; Alínea n) 2; Alínea o) 9; Alínea p) 22;

Alínea q) 77

Sanções disciplinares aplicadas (Artº105, DL115/2009): Alinea a) 177; Alinea b) 40; Alinea c) 34;

Alinea d) 24; Alinea f) 60; Alinea g) 115.

Número de evasões: 2 (do Regime Aberto). Recapturas 3

Foram instaurados 9 processos por acidente de trabalho a reclusos. art.º 104º do DL 115/2009):

Alínea c) 1; Alínea d) 2;; Alínea f) 25; Alínea g) 5 ; Alínea h)11; Alínea i) 29; Alínea j) 9; Alínea l) 1;

Alínea m) 17; Alínea n) 2; Alínea o) 9; Alínea p) 22; Alínea q) 77

Sanções disciplinares aplicadas (Artº105, DL115/2009): Alinea a) 177; Alinea b) 40; Alinea c) 34;

Alinea d) 24; Alinea f) 160; Alinea g) 115.

Número de evasões: 2 (do Regime Aberto). Recapturas 3

Foram instaurados 9 processos por acidente de trabalho a reclusos. Vigilância e Segurança O total de efectivos no corpo da guarda prisional, a 31 de Dezembro, era de 141 guardas, 11

subchefes e 1 chefe.

Diligências efectuadas: tribunais 539, GISP 68, hospitais civis 149, hospital prisional 180, outros

Relatório de Actividades

estabelecimentos 38, PSP 19, GNR 28, PJ 39, outras 26. Total de 1086 diligências. Estas

diligências implicaram 2448 movimentações de guardas.

Efectuaram-se 3959 revistas e 449 buscas

Tratamento Penitenciário Educação e ensino: Os TSR efectuaram 3290 atendimentos, emitiram 574 pareceres (LSJ 383,

SCD 78, RAI 48, Informações técnicas 65). Realizaram 367 relatórios (LC 185, ERA 18,

Indultos 9, Mobilidade 79, PIR– 76).

No ano lectivo 2009/2010 frequentaram actividades escolares 137 alunos. Destes, 62 saíram ao

longo do ano lectivo por diversos motivos: desistência, transferência, libertação, colocação em

actividade laboral e em RAE. EFA B1 10 alunos inscritos, 4 saídos e 1 com aproveitamento;

EFA B2 23 alunos inscritos, 14 saídos e 7 com aproveitamento; EFA B3 38 alunos inscritos, 23

saídos e 7 com aproveitamento; EFA NS 17 alunos inscritos, 7 saídos e 6 com aproveitamento;

Secundário (11º e 12º Ano) 5 alunos inscritos, 1 saído e 3 com aproveitamento; Ensino Superior

4 alunos inscritos, 1 no Instituto Superior de Economia e Gestão (obteve aproveitamento a 4

cadeiras), 1 na Faculdade de Letras de Lisboa (saiu em Liberdade condicional) e 2 na

Universidade Aberta (transferidos para outro Estabelecimento); RVCC 14 alunos inscritos, 10

saíram, não tendo nenhum concluído o processo. Foram atribuídos prémios escolares no

montante de 13.060€.

Actividades extra-escolares: Português para estrangeiros, 11 alunos inscritos e 1 saído;

Alfabetização, 7 alunos inscritos, 2 saídos, tendo 1 transitado para o EFA B1. Actividades

extracurriculares: teatro, artes decorativas, cerâmica e música tiveram um número variável de

alunos participantes.

No Ano Lectivo 2010/2011 inscreveram-se 94 alunos, distribuídos da seguinte forma: EFA B1 12

alunos inscritos; EFA B2 17 alunos inscritos;

EFA B3 32 alunos inscritos; EFA NS 21 alunos inscritos; Ensino Superior 4 alunos inscritos, 1 no

Instituto Superior de Economia e Gestão, 2 na Faculdade de Letras de Lisboa e 1 no Instituto

Superior de Ciências Sociais e Políticas. Actividades extra-escolares: Português para todos, 8

alunos inscritos. Actividades extracurriculares: teatro, artes decorativas e música, 30 alunos

inscritos, os quais frequentam outros níveis de ensino.

Formação profissional e actividade laboral: Promoveram-se os seguintes cursos de formação

Relatório de Actividades

profissional: Carpintaria EFA B3, iniciou em Outubro/2008 com 14 formandos e terminou em

Abril/2010 com 8 formandos, tendo 7 obtido aproveitamento na área escolar e profissional, 6

formandos saíram ou foram excluídos, tendo 1 deles obtido aproveitamento na área escolar;

Instalação e Gestão de Redes Informáticas EFA NS iniciou em Novembro/2008 com 11

formandos e terminou em Julho/2010 com 6 formandos, todos com aproveitamento;

Pastelaria/Panificação EFA B3 iniciou em Outubro/2009 com 14 formandos e tem o termo

previsto para Junho/2011. Todas as acções de formação são promovidas pelo Centro Protocolar

de Formação Profissional para o Sector da Justiça (CPJ).

A Associação SER+, no âmbito do Projecto REAGE, ministrou formação na área da Educação

para a Saúde, destinada a reclusos da Escola – EFA B1,B2,B3 com carácter quinzenal e a

reclusos em regime comum (4 Sessões). Promoveu formação destinada a funcionários (7

Sessões).

Estiveram mensalmente integrados em actividade laboral 40% dos reclusos afectos ao EP,

sendo que 4% integraram o regime aberto (média anual calculada com base no mapa de

percentagem de ocupação prisional remunerada, referente ao 4º trimestre do ano).

Aos reclusos em regime fechado foram facultadas várias ocupações laborais, na sua maioria em

diversos sectores, tais como serralharia, carpintaria, oficina auto, cozinha, padaria e outros

serviços de manutenção e limpeza. Existem ainda várias empresas que proporcionam actividade

laboral aos reclusos designadamente, Wurth Portugal/Técnica de montagem Lda, ALUALPHA/

fabrico e comércio de ferragens Lda, EUFIL/Comércio e indústria de filtros Lda, Terrassena

Lda./soluções em pedra e ainda foi estabelecida uma nova parceria no 2º trimestre do ano com

a PORTUCEL/embalagem.

Foram integrados em RAE (Regime Aberto no Exterior) 7 reclusos na Empresa Parques Sintra –

Monte da Lua (2 reclusos), Câmara Municipal de Lisboa (1 recluso), Câmara Municipal da

Amadora (1 recluso), DIAP (1 recluso), SGMJ (1 recluso) e no Companheiro (1 recluso).

Ocupação e tempos livres: No âmbito das actividades físicas e desportivas realizaram-se dois

grandes torneios internos na Páscoa e no Verão. Estes torneios abrangeram as modalidades

que são praticadas ao ar livre (futsal, basquetebol, voleibol, badmington, futevolei e ténis).

Organizaram-se jogos de sala (xadrez, dominó, ténis de mesa e jogos de cartas). Todos estes

jogos tiveram a participação dos reclusos do regime comum.

Estes torneios têm como principal objectivo a organização de quadros competitivos em cada

Relatório de Actividades

uma das modalidades de forma a criar várias situações de jogo que motivam bastante a

população reclusa.

Durante o ano de 2010 o E.P. Linhó manteve em funcionamento 3 ginásios para prática de

musculação e 2 para a prática de actividade física cardio - respiratória.

Realizou-se no dia 21 de Abril uma acção de Formação de Ténis com a participação da

Associação de Ténis de Lisboa.

O E. P. Linhó no ano 2010 teve em funcionamento equipas de ténis de mesa, futsal e de remo –

indoor que participaram em várias competições (II Torneio Regional de Ténis de Mesa, realizado

de Maio a Junho no Linhó e na Carregueira, XI Taça Nacional Prisional de Futsal e XVI Torneio

Regional Prisional de Remo Indoor 2010 realizado em Dezembro no Linhó)

No âmbito das actividades sócio culturais destaca-se a realização de uma exposição de pintura

alusiva ao Carnaval no mês de Fevereiro; Projecção e debate do filme “Capitães de Abril”, em

Abril; Comemoração do dia do pai (visita e realização de Peça de Teatro e de Leitura de um

Conto) em Março; Comemoração do dia da mulher (realização de lembranças no atelier de artes

decorativas para oferecer a funcionários e visitas); Visionamento em meio prisional do filme

“Quem Quer Ser Bilionário” em Abril; Espectáculo “A Palavra Cativa” realizada pela Associação

Andante em Julho; Participação no concurso “O Meu Mapa”, promovido pela Faculdade de

Letras da Universidade do Porto (participação de dois alunos do EFA NS a quem foi atribuído o

2º lugar). Participação no concurso “Jovens Criadores”, promovido pelo Clube Português de

Artes e Ideias – Música e Pintura – em Julho; Participação no concurso “Projecto Megafone 5”,

promovido pelos Prémios Megafone/João Aguardela – Música – em Julho; Concurso de leitura e

poesia; Concurso “O Melhor Postal de Natal”;“Ciclo de Cinema 2010” – Projecção do filme

“Robin Hood” em Outubro e “Prince of Persia”, em Novembro; Realização de Postais de Natal na

Escola e distribuição dos mesmos a reclusos e funcionários. Na vertente da Música / Dança

regista-se o XVI Festival de Música Inter-Prisões e a actuação dos grupos musicais do

Estabelecimento nas Festas realizadas no mesmo.

No Teatro foram encenadas pelo grupo de teatro da escola as seguintes peças: “Quem quer

casar com a Quadradinha”, “Os meus Brincos de Penas”, e “Marionetas.”

Festividades: Festa de Natal do Estabelecimento na qual estiveram presentes grupos musicais e

de dança do exterior e houve a participação do grupo musical do Linhó. Festas de encerramento

do1º Período (Natal), 2º Período (Páscoa) e 3º Período Escolares.

Relatório de Actividades

Saúde: Foram efectuadas 4818 consultas internas nas valências de clínica geral, psiquiatria,

infecciologia, medicina dentária e psicologia e ainda 418 consultas externas.

Houve 62 internamentos, 87 vacinações, 326 rastreios, 93922 actos de enfermagem, 26 reclusos

implicados em programas internos/externos de tratamento da toxicodependência (Metadona e

Antaxone) e 1 óbito.

Relações com o exterior: os reclusos receberam 8.809 visitas, tendo-se registado um

movimento de 14.163 actos de visita.

Os reclusos são apoiados por Voluntários das seguintes Instituições: Centro Social do Bairro 6

de Maio Missionárias Dominicanas do Rosário (visitas mensais); FIAR – Fraternidade das

Instituições de Apoio a Reclusos (visitas semanais); Associação Caminho para a Vida (visitas

semanais); Desafio Jovem (visitas semanais); Fraternidade Missionária do Cristo -Jovem (visitas

anuais); Cruz Vermelha Portuguesa (visitas semanais); Testemunhas de Jeová (visitas

semanais); Associação REMAR (visitas semanais); Moinho da Juventude (visitas semanais) e

Chapitô.

O Estabelecimento foi também visitado pelos seguintes Organismos / Entidades: ISPA (Estágio);

ISCSP (Estágio); Instituto Superior de Policia Judiciária e Ciências Criminais (Investigação);

Universidade Lusófona (Investigação/Mestrado); Centro Protocolar da Justiça; Elementos da

Associação Prémio Infante D. Henrique; Dr. Pedro Serra, interlocutor do Prémio Infante D.

Henrique, da Câmara Municipal de Cascais; Associação de Ténis de Lisboa; SER +; Director do

Conselho Executivo da Escola Básica 2,3 de

Alcabideche; Vice-Directora da Escola Secundária IBN Mucana; Centro de Reabilitação

Profissional de Alcoitão; Embaixada de Espanha; Embaixada de Angola; Embaixada do Brasil;

um Elemento do Sistema Penitenciário Francês e Directores de Estabelecimentos Prisionais de

Cabo Verde.

Avaliação Final A actividade desenvolvida pautou-se pelo investimento na formação aos funcionários e

acompanhamento da aplicação da Lei nº115/2009. Procurou criar-se um clima de harmonia,

motivação, responsabilidade e inter-ajuda, de forma a colmatar a redução de pessoal verificada

em todas as categorias profissionais. A gestão da população reclusa obrigou a um esforço e

exigência na intervenção de todos os profissionais que aqui trabalham.

Relatório de Actividades

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional de Linhó

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

29.07.2010

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 -

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.2010

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% 13,4%

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% -

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 177

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 34ª

34ª-40ª sem. -

Relatório de Actividades

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE LISBOA

Caracterização do E P

O Estabelecimento Prisional de Lisboa é um serviço externo da DGSP – Direcção Geral dos

Serviços Prisionais, classificado como estabelecimento central, não dotado de autonomia

administrativa, que tem por missão assegurar a execução das penas e medidas privativas de

liberdade, garantindo as condições para a reinserção social dos reclusos (artº. 8º, do Decreto-Lei

nº. 125/2007, de 27 de Abril).

O complexo prisional do E.P.L. é constituído por um edifício principal, de planta em estrela,

concebido segundo o sistema Panóptico, começado a construir em 1873. O conjunto integra hoje

diversos edifícios, que foram surgindo ao longo do tempo por obras de melhoramento e ampliação,

no intuito de adaptar o estabelecimento prisional, datado do Séc. XIX, às necessidades da

organização prisional, incluindo obras de qualificação no interior do edifício mais antigo.

O Estabelecimento Prisional de Lisboa, além do edifício central, que o caracteriza, e onde funciona

também uma escola (lecciona diversos níveis de ensino aos reclusos do EPL), conta com

estruturas construídas autónomas onde funcionam as oficinas (de mecânica - auto, carpintaria,

serralharia, tipografia / encadernação, electricidade), lavandaria, ginásio, um anfiteatro

habitualmente utilizado para espectáculos e outras actividades lúdicas, e um edifício construído

para a "Casa do Pessoal" e organização de seminários e debates.

O edifício principal, construído em formato de estrela, é composto por 6 corpos paralelepipédicos,

desenvolvidos em 4 pisos, e com cobertura em telhado de duas águas, articulados a um corpo

central de planta poligonal, com 12 lados (Redondo). A disposição em estrela cria espaços

descobertos, aproveitados para recreio dos reclusos, encontrando-se em alguns deles um campo

desportivo. O alojamento dos reclusos realiza-se, neste edifício, a partir de alas alfabetadas de A

a F, a cada uma correspondendo um corpo ou braço da planta e onde funcionam em cada uma

delas um ginásio, refeitório e bar. Para além destas alas, existe ainda um pavilhão pré-fabricado

(Ala H), com 22 camaratas distribuídas por dois pisos e uma unidade terapêutica autónoma (Ala G)

com 13 camaratas e 6 celas individuais, distribuídas por um piso.

As celas dispõem-se de um lado e outro, todas dotadas de sanitários, contando cada ala ainda com

camaratas, balneário, refeitório, bar/sala de convívio, sala de musculação e biblioteca.

Relatório de Actividades

A cada uma das alas corresponde um tipo de reclusos, relacionado com a situação em que se

encontra dentro do estabelecimento: ala A – Unidade Livre de Drogas - reclusos livres de drogas;

ala B – reclusos condenados - inactivos, em transito, trabalhadores, estudantes e em formação

profissional; ala C – reclusos condenados e preventivos com mais de 40 anos de idade, reclusos

aderentes ao programa “Metadona” e reclusos alojados no sector disciplinar; ala D – reclusos

condenados e preventivos com idade inferior a 21 anos; ala E – ala de preventivos - sector de

admissão de reclusos, sector de separação e de cumprimento de medidas disciplinares em celas

individuais; ala F – reclusos condenados e preventivos e casos especiais derivados à tipologia de

crime; ala G – Unidade Livre de Drogas - reclusos livres de drogas; ala H – reclusos condenados -

trabalhadores e RAI.

No ano de 2010 devido às grandes restrições financeiras foram efectuadas algumas intervenções

nos edifícios do EPL e algumas obras de manutenção que, no entanto, não solucionaram os

problemas existentes, nomeadamente, a nível de infiltrações em várias instalações. Fez-se a

manutenção dos parques de estacionamento junto ao bairro dos funcionários.

Devido à sobrecarga eléctrica o quadro geral rebentou pelo que o EPL esteve quatro dias a ser

fornecido de energia eléctrica. A DGSP chamou a si a reparação do referido quadro.

Em Outubro/Novembro tivemos o rebentamento dos esgotos, através de saturação com detritos e

de nunca terem sido limpos. Foram chamadas duas empresas a Limpersado, que num fim-de-

semana e gratuitamente, nos deu uma ajuda preciosa, depois através de concurso foi a

Ambibompal, que veio efectuar o resto do trabalho. Andaram no EP Lisboa 10 dias e conseguiram

efectuar a desobstrução e limpeza da rede de esgotos.

Todo o sistema da rede de esgotos entrou em rotura, as tampas rebentaram, as salas ficaram

inundadas e o centro eléctrico situado nos baixos chegou a ser afectado.

Os telhados continuam a necessitar de uma intervenção e a rede telefónica também. A situação

dos equipamentos da cozinha também carece de intervenção.

O fornecimento de água quente está muito deteriorado, já que 2 dos 4 depósitos estão inactivos.

Depois da comunicação à DGSP está em estudo uma intervenção em que será necessário a

compra de novos depósitos.

Relatório de Actividades

Recursos Humanos

Pessoal a exercer funções no EPL, em 31-12-2010: 59 civis, incluindo o pessoal de saúde e 230

elementos do corpo da guarda prisional.

Relativamente à formação profissional houve 166 funcionários que frequentaram 36 acções de

formação.

Durante o ano de 2010, foram instaurados os seguintes processos: 538 inquéritos; 72 visitantes; 3

acidentes de trabalho; 9 acidentes em serviço; 3 acidentes de viação; 3 disciplinares.

Execução de Penas

No decorrer do ano de 2010 realizaram-se 26 Conselhos Técnicos ; Foram colocados 40 reclusos

em RAI. Foram colocados 4 reclusos em ERA, concedidos 270 pedidos de saída precária

prolongada e foram também concedidas 263 saídas de curta duração.

Foram apreciados 142 processos graciosos de liberdade condicional e concedias 76 liberdades

condicionais. Foram pedidos 21 indultos, dos quais foram concedidos 1. Saíram 26 reclusos com

vigilância electrónica.

Instauraram-se 538 processos disciplinares a reclusos, tendo sido findos 385 e ficado pendentes 153. As infracções disciplinares mais cometidas, no âmbito do 265/79, foram: negligência na limpeza e

na ordem da sua pessoa ou quarto de internamento 6; atitude nociva relativamente aos

companheiros 30; linguagem injuriosa 2; Jogos ou actividades similares não consentidas 3;

simulação de doença 7; posse ou trafico de objectos não consentido 45; comunicação fraudulenta

com o exterior e em caso de isolamento com o interior 2; actos obscena ou contrários ao decoro 2;

Atitude ofensiva relativamente a funcionário no exercício e em virtude das funções 7; inobservância

de ordens ou atraso injustificado no seu cumprimento 25; instigação e participação em desordem

13; contractos não autorizados 2; Factos previstos na lei como crime 30.

As medidas disciplinares mais aplicadas, no âmbito do 265/79, foram: repreensão 25, perda parcial

ou total de concessões feitas 2; internamente em quarto individual até um mês 11; internamente em

cela disciplinar até um mês 89.

As infracções mais comuns, previstas no art.º 103º da Lei 115/2009, foram: divulgar dolosamente

noticias ou dados falsos relativos ao E.P. 1; efectuar negócio não autorizado com outro recluso 2;

introduzir, produzir, fabricar, ter em seu poder ou guardar objectos proibidos 65; Destruir, danificar,

bens de reduzido valor do E.P., funcionários ou de outros reclusos 7; resistir a ordens legitimas dos

Relatório de Actividades

funcionários no exercício das funções 4; praticar facto previsto na lei como crime que dependa de

queixa particular 5; Não cumprir com os deveres impostos nos termos legais ou regulamentares 6.

As infracções mais comuns, previstas no art.º 104º da Lei 115/2009, foram: divulgar dolosamente

noticias ou dados falsos relativos ao E.P. criando perigo à ordem e segurança 3; insultar, ofender

ou difamar, de forma pública e notória recluso ou terceiro 4; insultar, ofender ou difamar, de forma

pública e notória funcionário 2; destruir, danificar bens do E.P. de valor económico significativo 3;

resistir com violência ou desobedecer de forma pública e notória a ordens; introduzir, produzir,

fabricar, ter em seu poder ou guardar objectos proibidos 23; introduzir, produzir, fabricar, ter em seu

poder ou guardar substância tóxica, fármacos ou bebida alcoólica 24; intimidar ou estabelecer

relação de poder ou autoridade com recluso 9; ameaçar, coagir, agredir ou constranger a acto

sexual, recluso, funcionário ou terceiro 52; promover ou participar em motim ou acto colectivo de

insubordinação 5; praticar facto previsto na lei como crime cujo procedimento não dependa de

queixa 15; Não cumprir com os deveres impostos nos termos legais ou regulamentares 12.

Destas infracções decorreram, ao abrigo do art.º 105º da Lei 115/2009, as seguintes sanções

disciplinares: repreensão escrita 40; permanência obrigatória no alojamento até 30 dias 59;

internamento em cela disciplinar até 21 dias 101.

Vigilância e Segurança

No decurso do ano procedeu-se a 1 330 buscas a celas.

Procedeu 5 135 diligências assim distribuídas: P.S.P. 220; G.N.R. 7; S.E.F. 1; P.J. 258; tribunais

2964; hospitais civis 337; hospital prisional 574, clínicas particulares 41; transferências 227;

remoções para Monsanto 399; outras situações 106. actividade que implicou 5 780 movimentos de

reclusos e 5581 movimentos de guardas.

Tratamento Penitenciário Educação e ensino: realizaram-se 15 969 entrevistas de acolhimento e de acompanhamento e 9

834 relatórios e pareceres:

Número de alunos que frequentaram as actividades lectivas do Ano Lectivo 2009/2010: EFA B1 –

19 alunos; EFA B2 25 alunos; EFA B3 30; ensino secundário (10º, 11º, 12º) 31 alunos; ensino

superior 1 aluno; curso extra-escolar de alfabetização 9 alunos; extra-escolar de língua e cultura

Relatório de Actividades

portuguesa para estrangeiros 14 alunos; curso extra-escolar de inglês 54 alunos. Os resultados

obtidos resultaram na apresentação de proposta de prémios de aproveitamento escolar no valor

total de €17 960,00 (dezassete mil novecentos e sessenta euros).

Número de alunos que iniciaram as actividades escolares no Ano Lectivo 2010/2011: EFA B1 18

alunos; EFA S 12 alunos; ensino secundário (11º ano e 12º ano) 15 alunos; ensino superior 2

aluno; curso extra-escolar de alfabetização 11 alunos;

Formação profissional e actividade laboral: No ano de 2010 desenvolveram actividade laboral

no estabelecimento prisional 425 reclusos distribuídos pelas áreas de faxinagem, tipografia,

mecânica - auto, serralharia, carpintaria, construção civil (manutenção), electricidade, central de

vapor, canalização, Componentes Eléctricos, Copidata, Eurotermo e Cafés Delta.

Ocupação de tempos livres: No ano de 2010 foi dada continuidade ao trabalho que tem vindo a

ser desenvolvido no campo da actividade desportiva. Relativamente ao desporto individual,

decorreram actividades de musculação, remo “indoor”, ténis de mesa e supino. No que respeita às

actividades colectivas, decorreram torneios de voleibol, basquetebol, futsal, damas e cartas.

Para além das actividades diárias ao nível de cada Ala do estabelecimento prisional, dinamizámos

campeonatos inter-alas e jogos convívio com entidades externas. Participámos nos torneios

dinamizados pelos Serviços Centrais da DGSP, nos quais obtivemos excelentes resultados. No

campo da formação desportiva, realizámos acções de formação para árbitros. Dinamizámos

actividades ligadas à poesia, música e teatro. Festejamos os Santos Populares.

Saúde: Relativamente ao acompanhamento médico dos reclusos no período em análise, importa

referir o número de consultas realizadas/programadas nos serviços clínicos do Estabelecimento

Prisional: infecciologia 725 consultas; medicina dentária 2986 consultas; psiquiatria 1456;

psicologia 1854 consultas; clínica geral 3334 consultas. No que respeita a consultas/actos

médicos no exterior, ocorreram no ano de 2010 cerca de 1220 deslocações ao exterior para esse

efeito;

Relações com o exterior: No ano de 2010, 1646 reclusos receberam visitas do exterior que

implicaram um total de 75 942 actos de visita.

No âmbito da actividade dos visitadores e do voluntariado foram desenvolvidos 6 projectos de

voluntariado, nos quais participaram 21 voluntários e 268 reclusos.

Em referência a visitas por parte de outros organismos externos, importa registar visitas por parte

de: embaixadas 28; visita de auditores de justiça do CEJ; Conselho Português para os Refugiados;

Relatório de Actividades

visita dos alunos da Faculdade de Medicina de Lisboa; visita da Associação dos Filhos e Amigos do

Sector de Pitche; visita Comemorativa do Dia do Advogado (Ordem dos Advogados); visita da

Delegação de Beijing (China)

Avaliação Final Ao fazer uma avaliação final, importa referir o sucesso da totalidade das saídas jurisdicionais e de

curta duração, concedidas aos reclusos durante o ano de 2010 neste Estabelecimento Prisional.

O EPL superou dois dos objectivos que lhe foram fixados para o ano de 2010 e não atingiu os

outros dois pelos seguintes motivos: Um dos objectivos, uma Acção de Formação alusiva ao CEP

não teve um carácter obrigatório de frequência, pelo que apenas foi frequentada por 152

funcionários, perfazendo aproximadamente 52,5%, do total dos 289 de funcionários afectos a este

estabelecimento, não sendo possível cumprir a meta dos 80% do público alvo. O outro objectivo

não atingido deveu-se, em grande parte, à falta de funcionários administrativos de que padece este

estabelecimento prisional, uma vez que a Secção de Pessoal esteve em funcionamento apenas

com um funcionário durante cerca de três meses, cujas funções foram executadas em acumulação

com o Serviço de Fax.

As entidades nacionais e estrangeiras que visitaram o EPL, demonstraram grande satisfação da

forma em como foram recebidas, assim como com todos os funcionários, reclusos e seus familiares

e fornecedores de bens e serviços.

Relativamente aos aspectos negativos, é importante referir a falta de verbas disponíveis para

aquisição de diverso material necessário para o bom funcionamento deste Estabelecimento,

nomeadamente para aquisição de diverso material informático (consumíveis) e outro material de

escritório.

Este Estabelecimento Prisional enfrenta sérias dificuldades no sector da vigilância, por falta de

efectivos. Durante o ano de 2010, a média ocupacional do EP foi superior a 1100 reclusos, tendo

sido efectuadas 5135 diligências, para um efectivo de 230 guardas prisionais.

Ainda no que concerne ao sector dos recursos humanos, este Estabelecimento Prisional continua a

ter falta de funcionários administrativos em todos os seus sectores, sendo forçosamente necessário

sobrecarregar os poucos funcionários existentes com um maior volume de trabalho, bem como com

outras tarefas que não se encontram enquadradas na respectiva categoria profissional. Salienta-se

ainda o facto de alguns dos poucos funcionários administrativos que se encontram a exercício de

Relatório de Actividades

funções, terem já solicitado a sua aposentação. Desta forma corre-se o risco de a qualidade do

trabalho apresentada por estes, não ser a mais desejada.

Relatório de Actividades

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional de Lisboa

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

26-07-2010

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30-09-2010

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30-11-2010

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100% x

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% 63,6%

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP 100% x

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 38,8%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. Falta notificar 1 (Padre)

34ª-40ª sem. Falta entregar 3 (2 estão ainda com os

guardas)

Relatório de Actividades

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MONSANTO

Caracterização do E P

O E.P. Monsanto, foi classificado de segurança máxima por despacho do Senhor Ministro da

Justiça de 15/05/2007. Para além do regime de segurança máxima, tem ainda no seu exterior

uma secção de regime aberto e prisão por dias livres, que funcionam em duas casas de função,

em deficiente estado de conservação, habitabilidade e ineficiente segurança.

O E.P. de segurança máxima, tem boas condições de reclusão e está vocacionado para

responder às exigências de segurança, designadamente à criminalidade violenta e organizada,

bem como a certas categorias de reclusos cujo comportamento é susceptível de criar situações

graves para a segurança do sistema prisional e da própria comunidade reclusa.

A população prisional apresenta características diferenciadas em função do regime a que está

afecta. Desde a abertura deste E.P. e até 31 de Dezembro de 2010, foram afectos 125 reclusos

ao regime de segurança máxima.

No ano 2010 foram colocados 46 reclusos em regime de segurança e saíram 31 reclusos. A

população apresenta como características predominantes, a prática de crimes violentos,

transnacionais e organizado, penas longas, percursos prisionais pautados pelo comportamento

inadequado, cuja idade média, se situa predominantemente nos escalões etários dos 26 aos 30

anos e dos 31 aos 35 anos idades. A população de regime aberto caracteriza-se por um

percurso prisional consolidado, com beneficio de medidas de flexibilização da pena e

proximidade de reintegração em meio livre.

Recursos Humanos

No ano 2010 o grupo de pessoal afecto ao EPM foi de 108 funcionários, distribuídos pelos

seguintes serviços : Direcção: director e 3 adjuntos, 1 para a área de execução de penas e

jurídica; 1 para a área de tratamento penitenciário e 1 para a área de administração e apoio

geral; Área de execução de penas e jurídica, que compreende a secção de reclusos, estavam

afectos 3 elementos, 2 com a categoria de assistentes técnicas e 1 técnica superior; Área de

tratamento penitenciário, 3 TSR, 1 técnico superior e 1 assistente técnica para o apoio aos SEE

e serviços clínicos; Área de administração e apoio geral, 1 técnico superior, 1 coordenadora

Relatório de Actividades

técnica, 5 assistentes técnicas, 5 assistentes operacionais. Nesta área verificaram-se as

seguintes ocorrências entre os trabalhadores: aposentação da adjunta da área de administração

e apoio geral, sem substituição; aposentação da coordenadora técnica; ausência, por 1 ano, de 1

por acidente em serviço, que se mantém e de outra assistente técnica por 9 meses, 2

assistentes operacionais, estiveram ausentes cerca de 10 meses, um destes continua de Baixa.

Serviço de vigilância e segurança - 82 elementos assim repartidos: 1 chefe de guardas 9

subchefes principais, 2 subchefes, 21 guardas principais e 49 guardas. Relativamente ao corpo

da guarda prisional, há dois guardas em regime de requisição, noutra unidade orgânica.

Realizaram-se na totalidade 36 acções de formação, que envolveram 126 participantes. Destas,

26 sessões foram realizadas no âmbito da formação interna do CEPMPL. Para além das

referidas, realizaram-se cinco acções destinadas ao Corpo de Guarda Prisional, nas áreas de

Condução Defensiva, Organização de Pessoal e Gestão do Tempo, Utilização da Tazer e

Fundamentos Gerais de Segurança no Trabalho. E ainda 5 acções de formação dirigidas ao

pessoal civil: na Prevenção e Cuidados de Saúde em Meio Prisional; Curso de Formação de

Arquivo; Regime Jurídico de Vínculo, Carreiras e Remunerações; SIADAP; Regime de Férias

Faltas e Licenças; Gestão e Organização da Informação. No âmbito das Novas Oportunidades,

neste EP, sete funcionários concluíram o processo de RVCC , com obtenção de certificação do

12º ano.

Na actividade processual registaram-se 2 processos de acidente em serviço e 2 processos de

averiguações.

Execução de Penas

Realizaram-se 9 conselhos técnicos externos e 25 conselhos técnicos internos e várias reuniões

de avaliação e de acompanhamento, não contabilizadas, mas de carácter regular.

Foram apreciados 30 processos de liberdade condicional e concedidas 19. Não foram instruídos

processos de indulto. Foram instruídos 2 processos de RAE e concedido 1.

Das 70 licenças de saídas jurisdicionais apreciadas, 68 foram concedidas. Foram apreciadas 87

saídas de curta duração e concedidas 78. Todas as licenças de saída decorreram com êxito.

Foram instruídos 84 processos por: acto contrário à ordem e disciplina (34), agressão entre

reclusos (6), ameaças (2), apreensões (7), ausências ilegítima (1), difamação (2), injúrias (15),

dano (6), livro de reclamações (1), posse de objecto ilícito (5), queixa (2), recusa de refeição (3).

Relatório de Actividades

Foram aplicadas as seguintes medidas disciplinares: advertência (17), repreensão (16), privação

de actividades (8), indemnização (4), internamento em cela disciplinar (8), permanência

obrigatória no alojamento (10), indemnização (5), arquivamento (20), diversos (5), a aguardar

decisão (4 processos) e a aguardar parecer psiquiátrico (2).

Vigilância e Segurança

No ano de 2010 foram efectuadas 351 diligências distribuídas da seguinte forma: tribunais (138),

Hospital Prisional S. João de Deus (158), hospitais civis ( 17) e outros organismos (38). A

realização das diligências envolveram 423 movimentos de elementos do corpo de guardas.

Foram ainda realizadas 60 buscas e 1073 revistas (tendo em conta as características do EP e de

acordo com o Regulamento).

Tratamento Penitenciário Educação e ensino: Os TSR efectuaram 1284 atendimentos individuais a reclusos. Foram

elaborados 44 relatórios para efeitos de apreciação de liberdade condicional, 2 relatórios para a

colocação em RAE, 6 relatórios de indulto, 76 relatórios de avaliação de permanência no regime

de segurança e elaboradas 123 informações. Foram apreciados 2 processos de RAE e

concedido 1. Foram emitidos 73 pareceres para SCD, 41 para SPP e 13 para concessão de

Regime de Visitas Íntimas.

Na prossecução do objectivo 3 do QUAR (Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRs em

Conselho Técnico Interno ), foram elaborados e aprovados 37 Planos Individuais de

Readaptação. Foram ainda efectuadas e aprovadas em Conselho Técnico Interno 11 avaliações

de reclusos preventivos .

Ao nível do ensino, 51 reclusos participaram em actividades escolares. No ano lectivo 2010/11,

que está a decorrer, estão a funcionar três Cursos Extra-Escolares, tendo sido constituídas 4

turmas.

Constituíram-se 2 turmas de inglês de níveis diferenciados, registando-se a participação de 30

reclusos, dos quais 12 compatibilizam com actividade laboral. Verificou-se ainda a integração

no ensino superior de 2 reclusos, um no 3º ano do curso de Direito e outro no 1º ano do curso de

Psicologia, ambos da Universidade Autónoma de Lisboa. A realização de exames decorre no

interior do EP, sem deslocação ao exterior.

A oferta educativa é assegurada por docentes da Escola Secundária Maria Amália Vaz de

Relatório de Actividades

Carvalho e do Centro de Novas Oportunidades da Escola Secundária Marquês de Pombal.

Formação profissional e actividade laboral: No regime segurança máxima estiveram

envolvidos em actividade laboral 29 reclusos. TIC, ao longo do ano estiveram envolvidos 18

reclusos, dos quais 5 compatibilizam com a actividade laboral. No regime aberto estiveram

ocupados em actividade laboral 24 reclusos em RAI e 12 reclusos em RAE, estes últimos no

âmbito de protocolos com várias entidades.

No ensino, verificou-se a participação de 14 reclusos, 1 em regime de RAE, na Faculdade de

Letras de Lisboa, no curso de Filosofia, 12 em RAI no processo de Reconhecimento Validação

de Conhecimentos e Competências-RVCC ao nível do 3º Ciclo do ensino básico, dos quais 4

foram certificados.

Enquadrados na Agência Nacional de Qualificações, para obtenção de certificação de Técnico

de Gestão Desportiva, estiveram envolvidos 14 reclusos, dos quais 5 compatibilizam com

actividade laboral.

Ocupação de tempos livres: A prática de actividades físicas e desportivas da população

prisional, continua a ser uma área com enfoque na vertente do tratamento penitenciário,

registando-se a participação de 68 reclusos, 23 em actividade de ginásio e 45 na prática de

desportos colectivos. Ocorreu ainda a participação de 6 reclusos no VII Torneio Remoto de

Remo Indoor organizado pela DGSP.

À semelhança do ano anterior decorreu a actividade de Yoga, com a colaboração de um

professor voluntário, em que participaram 8 reclusos.

Foi privilegiada a vertente sócio - cultural, através da dinamização de actividades em diversas

áreas, bem como a frequência da biblioteca, verificando-se a participação de 68 reclusos e o

movimento de 545 requisições de livros e revistas.

Reiniciou-se o atelier de artes, no âmbito de um trabalho de investigação para doutoramento,

envolvendo 6 reclusos os quais participaram no Concurso de Postais de Natal 2010.

Procedeu-se à passagem e visionamento de filmes na sala multimédia, com acompanhamento e

dinamização de um técnico, em que estiveram envolvidos 29 reclusos.

Na área do Voluntariado decorreram 3 projectos, “O Som das Palavras”, em que participaram 8

reclusos , “Ouvir faz a Diferença” , em que participaram 16 reclusos e “Aprender é Crescer”, em

que participaram 7 reclusos, tendo sido realizadas 57 acções/actividades, abrangendo um total

de 31 reclusos.

Relatório de Actividades

Na área de desenvolvimento de programas de competências pessoais e sociais, decorreu um

programa com a colaboração de alunos da Faculdade de Motricidade Humana , sob

coordenação dos SEE, abrangendo 6 reclusos . Foram ainda desenvolvidas 6 acções, 3 na área

do desporto e 3 na área da Promoção para a Saúde, com a participação de 8 reclusos.

Quanto à ocupação em actividades desportivas, 11reclusos do regime aberto frequentaram o

ginásio e 19 jogaram futebol no campo exterior.

Saúde: A prestação de cuidados de saúde é assegurada pela empresa Sucesso 24 Horas, nas

valências de clínica geral, psicologia e psiquiatria, e pela empresa IAP na valência de

enfermagem.

Os serviços clínicos são constituídos por 3 médicos, 2 de clínica geral, 1 de psiquiatria, 1

psicóloga e 5 enfermeiros. Prestam ainda colaboração 2 médicos do HPSJD, de psiquiatria e

estomatologia, uma vez por semana, e a coordenação técnica é assegurada pelo enfermeiro

chefe do HPSJD em regime de acumulação.

A valência de clínica geral é assegurada por 2 médicos de clínica geral, com a carga horária de

10h/semanais até 30 de Setembro, passando a 9h/semanais a partir de 1 de Outubro, devido a

reajustamento de horários. A valência de psicologia é assegurada por uma psicóloga com a

carga horária de 30 h/semanais. A valência de psiquiatria é assegurada por uma médica

psiquiatra com a carga horária de 3 h/semanais. Até Setembro funcionou um Grupo Terapêutico

de Grupo Análise constituído por 6 reclusos, sob a orientação de um médico Psiquiatra com

formação na área Grupo Análise, com a prestação de 2 h /semanais.

A prestação de cuidados de enfermagem é garantida por 5 enfermeiros, diariamente, no período

das 8.00h ás 22.00h.

Realizaram-se 840 consultas internas de clínica geral, 203 consultas internas de psiquiatria, 286

consultas internas de estomatologia, 571 consultas internas de psicologia clínica e 116 consultas

externas de outras especialidades.

Foram praticados 3138 actos de enfermagem (avaliação de parâmetros vitais, tratamentos,

colheitas de material para exame laboratorial, avaliação da glicemia capilar, injectáveis e

aferições de controlo de peso/altura) e realizadas 830 consultas de enfermagem (admissão e

urgentes).

A administração de terapêutica obedece ao processo de TOD. Registaram-se 14 internamentos.

Realizaram-se 101 vacinações, 60 rastreios e 5 reclusos estiveram integrados em programa de

Relatório de Actividades

Substituição de Opiáceos.

Ao longo do ano realizaram-se 53 acções nas seguintes áreas : 18 na área de educação para a

saúde; 14 no âmbito de Programa de Competências Pessoais e Sociais; 21 no âmbito do Grupo

Psicoterapêutico/Grupo Análise.

A partir de Abril procedeu-se à utilização da ferramenta SIP Saúde com o registo regular de

dados, bem como ao registo do nº SNS relativo a cada recluso.

Foram desencadeados contactos com o Centro de Saúde de S. Domingos de Benfica no sentido

de estreitar relações e permitir uma melhor articulação, designadamente na área da vacinação

de reclusos nos termos do Plano de Vacinação Nacional. Foram ainda efectuados contactos com

o IDT e apresentada uma proposta de celebração de um Acordo de Protocolo a realizar entre o

EP Monsanto e a Unidade de Desabituação –Centro das Taipas, o qual no entanto não foi

viabilizado.

Relações com o exterior: Realizaram-se 2508 actos de visita, efectuados por 247 visitantes,

abrangendo um total de 58 reclusos.

Foram ainda realizadas 68 visitas íntimas, abrangendo 11 reclusos de regime de segurança

máxima.

Os reclusos expediram 1904 cartas e receberam 2914.

O EP recebeu a visita das seguintes entidades: Embaixadas de Angola, Brasil, Espanha, França

e Ucrânia; Provedoria de Justiça, Inspecção Geral dos Serviços de Justiça, Fraternidade

Missionária de Cristo Jovem e Empresa Sucesso 24 Horas.

Avaliação Final Em face da missão do EP, consideramos positiva a prestação do EP Monsanto no ano de 2010,

tendo sido cumpridos todos os objectivos e registando-se a superação de três.

Verificaram-se flutuações e dificuldades de resposta, ao nível do pessoal administrativo, devido a

situações de baixas médicas prolongadas de duas funcionárias e aposentação de 3 funcionários,

uma delas com funções de adjunta da área da administração e apoio geral, facto que perturbou

a execução do objectivo 5 .

Destaca-se a entrada do novo Código de Execução das Penas e Medidas Privativas de

Liberdade com efeitos a 12 de Abril, tendo sido ministrada formação a 96,00% dos funcionários

do EP, consubstanciando-se a superação do Objectivo 4.

Relatório de Actividades

Foi um ano em que a área da prestação de cuidados de saúde em meio prisional no âmbito do

tratamento prisional, esteve em destaque pelas alterações profundas e de grande alcance que

decorrem do CEPMPL, cuja implementação exigiu um forte empenho e dinamismo da direcção e

restantes funcionários, que se torna necessário dar continuidade. Por outro lado houve um forte

empenho da direcção, no combate ao desperdício e à implementação de boas práticas, que se

traduziram numa maior eficácia do Serviço e diminuição da despesa.

As especificidades e exigências inerentes ao regime de segurança máxima constitui um forte

desafio para todos os profissionais e colaboradores, quer no âmbito da segurança, quer do

tratamento prisional. A consolidação e harmonização de modelos e metodologias de intervenção

na vertente do tratamento penitenciário/vigilância e segurança, foi e é, uma preocupação maior,

visando compatibilizar a segurança, a autoridade e o tratamento prisional, face às características

dos reclusos, que requerem uma actuação e supervisão permanente. Estes factores potenciam

um enorme desgaste a nível psicológico sobre os funcionários, em virtude da pressão constante

e diária a que estão sujeitos no exercício das suas funções

O acompanhamento individual dos reclusos (técnica, disciplinar, segurança, sócio – familiar e

outros) exige abordagens diferenciadas, com base nas características e perfil dos mesmos, que

obriga a mecanismos de permanente avaliação, monitorização e partilha entre os vários

profissionais e colaboradores, como forma de promover a melhoria da qualidade na avaliação

de permanência dos reclusos e na planificação da execução da pena enquanto afectos à

segurança máxima e na prossecução da estabilidade no meio prisional.

Como factores favoráveis, destacamos as instalações, os equipamentos que garantem boas

condições de reclusão. Os equipamentos, designadamente os intercomunicadores das celas e

os de videovigilância, começam a acusar o desgaste de quatro anos a funcionar

ininterruptamente.

Destaca-se ainda o empenho e motivação da maioria dos profissionais e colaboradores, bem

como a capacidade revelada para evoluir e aperfeiçoar.

Como factor negativo, referimos as condições de habitabilidade dos reclusos do regime aberto e

da prisão por dias livres e, ainda, a pressão diária e o desgaste psicológico sentido pelos

funcionários em face das características desta população e especificidades deste EP.

Relatório de Actividades

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional do Monsanto

OBJECTIVO / INDICADOR (2010)

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 (40ª)

40ª

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 (49ª)

49ª

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% + 22%

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% -

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60%

94,4%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª Superação 30ª

30ª

34ª-40ª sem. 40ª

Relatório de Actividades

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE PAÇOS DE FERREIRA

Caracterização do E P O Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira ficou, após separação do EPR do Vale do

Sousa, com lotação para 548 reclusos.

O EPPF comporta a zona prisional, constituída por duas Alas, A e B, Enfermaria, Sector

Disciplinar, Secção de Segurança e uma zona extra-muros, com oficinas e área

agrícola/pecuária.

Na sequência do definido no Plano de Pormenor de 2009, foi aberta a nova sala de visitas,

ficando assegurada a entrada diferenciada de visitantes e funcionários/entidades. Esta sala

permite aos visitantes aguardarem pela entrada no EP em condições de conforto adequadas. Foi

construído, no exterior do EP, um novo alojamento (casa dos pastores) para os reclusos que

pernoitam no exterior (reclusos do EPR Vale do Sousa) e que ficam responsáveis pelo rebanho,

que conta actualmente com cerca de 155 ovelhas. No sector agro-pecuário foi ainda criada uma

estufa, a qual permite fazer sementeiras para posterior transplantação.

Com o intuito de resolver um problema do EP, que se arrastava já há alguns anos, foi criado um

espaço de arquivo, com cerca de 130 m2 e 500 metros corridos de prateleiras, o qual dará

resposta ao arquivo das diferentes secções.

Em Novembro transacto concretizou-se a separação das alas, que esteve a ser preparada ao

longo de dois anos, com a realização de obras, criação de normas de execução permanente,

nomeadamente horários diferenciados, etc. Dividiu-se o refeitório, passando os reclusos a entrar

e sair pela Ala em que estão alojados, não permitindo o contacto ou passagem para a outra Ala.

Foram ainda criados dois bares/cantina, um em cada ala, onde se encontram à venda, além de

café, diversos produtos alimentares e de higiene, que até à data só eram vendidos na cantina.

Desta forma conseguiu-se reduzir a dificuldade do EP, no serviço de cantina, onde se encontra

apenas um funcionário. A abertura destes bares implicou a instalação de uma nova aplicação

informática, a qual permite as vendas em três postos distintos, mediante a utilização de um

cartão pré-carregado. Os restantes produtos da cantina (tabaco, cartões de telefone …)

passarem a ser também distribuídos na respectiva ala. Foi criado um gabinete na ala B, para a

entrega da medicação, excepto metadona. Foi construído um gabinete, no Corpo Central, para o

Relatório de Actividades

Graduado de Serviço.

Deu-se continuidade às obras da cozinha, com a colocação de azulejo e tijoleira em toda a sua

área, o que permite uma melhor higienização do espaço. No ano em análise foram realizadas

obras de restauro no sector administrativo, na Ala A, nomeadamente pintura de celas e gradões,

colocação de novas clarabóias na zona das visitas e oficinas, bem como a colocação de uma

cobertura no recreio da escola.

Com o objectivo de se melhorar as condições de segurança, foram pintados todos os muros

exteriores do EP. Em Dezembro foi concluída a nova sala de convívio/refeições para os

funcionários, com mobiliário confeccionado e reciclado pela marcenaria do EP, permitindo a

libertação do anterior espaço onde foram iniciadas as obras de construção de uma nova

camarata para o pessoal de vigilância, a qual permitirá a instalação de 10 camas, apoiada por

um balneário com 2 chuveiros.

Recursos Humanos No ano de 2010 trabalharam neste Estabelecimento 233 funcionários: dirigentes 1; adjuntos 3;

técnico superior 2; técnico superior de reeducação 8; assistentes técnicos 17; assistentes

operacionais 9; pessoal médico 2; pessoal de enfermagem 8, mais 1 a exercer funções de

médico dentista; assistente religioso 1; pessoal de vigilância 181.

No ano 2010, frequentaram acções de formação, os seguintes grupos profissionais: dirigentes 1

(5 acções formação); adjuntos da directora 3 (9 acções formação); técnico superior 2 (2 acções

formação); técnico superior de reeducação 7 (8 acções formação); assistentes técnicos 17 (12

acções formação); assistentes operacionais 8 (1 acção de formação), médico 2 (9 acções

formação); pessoal de enfermagem 5 (3 acções de formação); vigilância 168 (3 acções

formação).

Processos de acidente em serviço: 2 e acidentes de viação: 1. Execução de Penas O Conselho Técnico, presidido pelos Juízes do TEP do Porto, reuniu 11 vezes, só para

apreciação de saídas jurisdicionais. Das 759 apreciações para concessão de saídas

jurisdicionais, foram concedidas 462 e verificaram-se 4 não regressos.

Realizaram-se 8 conselhos técnicos internos, tendo sido apreciados 249 pedidos e foram

concedidos 80 RAI. Foram apreciados 13 pedidos para RAE, dos quais foram concedidos 3.

Foram ainda avaliadas as medidas de escolta a 8 reclusos e 59 avaliações de internamento na

Relatório de Actividades

secção de segurança. No âmbito do RAI, foram concedidas 231 licenças de curta duração, não

se tendo verificado incumprimentos. Foram apreciadas 109 liberdades condicionais (em 30

sessões/CT) e foram concedidas 53 e dois reclusos libertados com pulseira electrónica.

Registaram-se neste ano 9 pedidos de indulto, não tendo sido concedido a nenhum recluso.

Registaram-se, no ano em análise, 1.010 infracções cometidas por reclusos. As infracções

foram: 2 por negligência na limpeza e na ordem da sua pessoa ou do seu quarto de

internamento; 3 por abandono injustificado do lugar que aos mesmos tiver sido destinado; 4 por

incumprimento voluntário de obrigações laborais; 51 por atitude nociva aos companheiros; 18 por

linguagem injuriosa; 4 por simulação de doença; 170 por posse ou tráfico de dinheiro ou de

objectos não consentidos; 2 por comunicação fraudulenta; 1 por actos obscenos ou contrários ao

decoro; 11 por intimidação dos companheiros ou abuso grave relativamente aos mesmos; 52 por

apropriação ou dano dos bens da Administração; 36 por atitude ofensiva relativamente ao

director, funcionários ou outras pessoas que entrem no estabelecimento; 197 por inobservância

das ordens dadas ou atraso injustificado no seu cumprimento; 6 por instigação e participação em

desordens, sublevações ou motins; 34 por contratos não autorizados pelo director com outros

reclusos, funcionários ou pessoas estranhas ao estabelecimento; 22 por outros factos previstos

na lei como crime e 34 por outras infracções disciplinares, isto no âmbito do Dec. Lei 265/79, de

01 de Agosto.

Já no âmbito de vigência do novo CEP, as infracções disciplinares traduziram-se, enquanto

infracções disciplinares graves em: 2 por simulação de doença ou situação de perigo para a

saúde do recluso ou de terceiro, 4 por insulto, ofensa ou difamação a recluso ou terceiros, de

forma pública e notória, 4 por resistir com violência ou desobedecer, de forma pública e notória,

a ordens legítimas dos funcionários, 24 por ameaças e agressões a reclusos e funcionários, 4

por prática de facto previsto na lei como crime, 6 por danos em bens do E.P., de funcionários ou

de outros reclusos de valor económico significativo ou criador de perigo para a ordem e a

segurança, 1 por estabelecer comunicação não permitida com outro reclusos no interior do E.P.,

10 por insulto, ofensa ou difamação, de forma pública e notória, a funcionário do E.P., 15 por

introdução, posse, detenção ou guarda de objectos proibidos e criar deste modo perigo para a

ordem e segurança, 35 por detenção, posse e introdução de substâncias estupefacientes ou

qualquer outra substância tóxica, fármaco não prescrito ou bebida alcoólica, 3 por intimidação ou

relação de poder sobre outros reclusos, 6 por não cumprir, ou cumprir com injustificado atraso,

Relatório de Actividades

os deveres impostos nos termos legais ou regulamentares, ou as ordens legítimas, e criar deste

modo perigo para a ordem e a segurança. Enquanto infracções disciplinares simples em: 1 por

não proceder, reiteradamente, à limpeza e arrumação do alojamento, 1 por não proceder,

reiteradamente, à limpeza, arrumação e manutenção dos equipamentos e instalações do E.P., 8

por estabelecer comunicação não permitida ou por meios fraudulentos com o exterior ou,

violando proibição expressa, com outros reclusos no E.P., 5 por simular doença ou situação de

perigo para a sua saúde ou de terceiros, 34 por efectuar negócio não autorizado com outros

reclusos, 48 por introdução, posse, detenção ou guarda de objectos proibidos, 33 por danos em

bens do E.P., de funcionários ou de outros reclusos, 2 por insulto, ofensa ou difamação a

reclusos ou terceiros, 15 por insulto, ofensa ou difamação a funcionário do E.P., 7 por resistência

a ordens legítimas dos funcionários, 5 por praticar facto previsto na lei como crime cujo

procedimento dependa de queixa ou de acusação particular e 88 por não cumprir, ou cumprir

com injustificado atraso, os deveres impostos nos termos legais ou regulamentares, ou as

ordens legítimas dos funcionários.

De 481 reclusos infractores, 286 foram objecto de sanção disciplinar em cela de

habitação/permanência obrigatória no alojamento, num de total de 2244 dias de internamento, 49

foram internadas em cela disciplinar, durante 511 dias e 141 reclusos ficaram proibidos de dispor

do Fundo Disponível por 1460 dias.

Foram registadas 4 ausências ilegítimas, 1 apresentação voluntária e 0 recaptura.

Faleceram 3 reclusos, 1 por suicídio no EP e 2 por morte natural. Não se registaram evasões.

Não se registaram acidentes de trabalho com reclusos. Vigilância e Segurança Do acompanhamento e custódia de reclusos ao exterior, resultaram 1.901 diligências, das quais

347 a hospitais, 478 a clínicas, 633 a tribunais, 92 a OPC e 64 são outras diligências, tendo

implicado um total de 3.800 movimentos de guardas.

Foram efectuadas 662 revistas a reclusos e 847 buscas no EP. Tratamento Penitenciário Educação e ensino: O serviço de educação e ensino integra 8 técnicos de reeducação,

mantendo o acompanhamento de reclusos e o rácio TSR/recluso é de cerca de 72 reclusos

por técnico. Para além deste acompanhamento, os técnicos tiveram a seu cargo os pelouros

Relatório de Actividades

das áreas da escola, biblioteca, formação profissional, artesanato, voluntariado, ocupação

laboral e actividades recreativas e desportivas. Realizaram-se 5458 entrevistas de primeiro

atendimento e por solicitação. Emitiram-se 782 pareceres para concessão de saídas

jurisdicionais, 249 para efeitos de RAI, 185 para efeito de colocação laboral, 14 para efeito de

RAE, 59 de avaliação de internamento na Secção de Segurança, 9 avaliações de medidas de

escolta, 43 para efeitos de transferência, 9 para concessão de Indulto e 120 para concessão

de liberdade condicional e 180 pareceres para Planos Individuais de Readaptação.

Dos 226 reclusos inscritos no ano lectivo 2009/2010, distribuídos pelo 1º ciclo (32); 2º ciclo

(18), 3º ciclo (118), secundário (49) e ensino superior (5), obtiveram aproveitamento 7 no 1º

ciclo, 8 no 2º ciclo e 34 no 3º ciclo, 38 no secundário e 3 no ensino superior. Neste ano lectivo

verificaram-se 120 anulações/rescisões de inscrição.

Formação profissional e actividade laboral: decorreram 9 cursos de formação profissional,

6 promovidos pelo CPJ (2 de marcenaria, 2 de pastelaria/panificação, 1 de pintura da

construção civil e 1 de técnicas de jardinagem), 2 pelo IEFP (1 de jardinagem e espaços

verdes, 1 de olaria) e 1 pela PERFIL (electricidade de instalações). Estas formações são na

modalidade EFA B2, EFA B3 e Secundário. A formação profissional, num total de 16.011

horas, envolveu 108 formandos e 52 formadores.

Estiveram ocupados em actividades laborais 310 reclusos, distribuídos pelas seguintes

actividades: faxinas (113), cozinha/bares (37), artesanato (14), alfaiataria: (31), pichelaria e

electricidade (6,) marcenaria (26), obras de manutenção (22), serralharia (7), sapataria (34),

reparações para empresa exterior – Brigada da Delta (20).

Ocupação e tempos livres: As actividades desportivas envolveram 500 reclusos e

integraram a prática de damas, dominó, xadrez, futsal, atletismo, basquetebol, voleibol, ténis

de mesa, cartas, matraquilhos, manutenção de actividade física no ginásio, yoga e remo

indoor. Desenrolaram-se ao longo do ano de 2010 vários torneios. Realizou-se um encontro

de futsal com a comunidade, e os reclusos do EP participaram na XI Taça Nacional Prisional

de Futsal 2010, e no VIII Torneio Prisional Nacional Remoto Remo Indoor, VIII Torneio

Prisional Regional Remo Indoor. O EP participou na Liga para a Inclusão Social realizando

três encontros de futsal com a comunidade.

As actividades desenvolvidas no âmbito da Animação Recreativa e Cultural foram as seguintes:

Colóquios e debates: “Biotério – ciência e ética”, “ A mente humana”, “O trabalho da Cruz

Relatório de Actividades

Vermelha”, “Crianças Ocupadas”, “Viagem à Índia”, “Testemunhos de Voluntários”, “Romani –

Voz cigana”, “Prisões sem guardas”; Eventos/exposições: Justiça Solidária, de 17 de Novembro

a 9 de Dezembro de 2010, integrada na VI Montra de Intervenção Social de Paços de Ferreira.

XVIII de Artesanato e Artes e Ofícios de Freamunde – 1 a 4 de Julho de 2010, Exposição de

Pintura na Junta de Freguesia de Freamunde – 1 de Fevereiro de 2010 a 31 de Dezembro de

2010.

Publicitações editadas: “O Acto” – Jornal do Estabelecimento, com duas edições no ano em

causa (edição n.º 27 e edição n.º 28).

Intercâmbio Musical e Teatral: Deslocação do Grupo “Contratempo” para o XVI Festival de

Música Inter-Prisões ao EP de Vale de Judeus, bem como ao EPR de Izeda para a festa do

Natal.

Festas realizadas no EP: S. João e Natal. A Biblioteca, a 31 de Dezembro de 2010, dispunha

de 8 217 livros (7 464 em língua portuguesa e 753 livros estrangeiros). O número médio

mensal de livros requisitados e visitas à biblioteca, é respectivamente, 151 e 1616.

Saúde: Realizaram-se 12845 consultas internas, clínica geral (5568), psiquiatria (1964),

infecciologia (643), medicina dentária (1579) e psicologia (3091). Foram realizados 189573

actos de enfermagem, onde se incluem, consultas de admissão de enfermagem, triagem de

Enfermagem para consultas emergente/urgentes, tomas assistidas de medicação, avaliação

de parâmetros vitais, acções de educação para a saúde, pesquisas toxicológicas, pesquisas

de glicemia capilar, injectáveis, vacinações, oxigenoterapia e nebulizações, aferições de

controle de peso/altura e intervenções invasivas.

Em 31 Dezembro de 2010, 41 reclusos estavam infectados pelo VIH/sida e destes, 31

reclusos encontravam-se a fazer terapêutica anti-retrovírica. Destes 41, 35 estavam

simultaneamente infectados pelo vírus da Hepatite B e/ou C; 6 reclusos encontravam-se em

tratamento da Hepatite C.

No âmbito do tratamento da toxicodependência, existem programas de antagonistas e

agonistas opiáceos – Naltrexona, Cloridrato de Metadona e Suboxone. Nestes programas

estiveram envolvidos 128 reclusos, dos quais 97 em Programa Metadona, 3 em Suboxone e

28 em Naltrexona.

Realizaram-se actividades educativas de promoção da saúde, onde se realizou a vacinação

contra a gripe sazonal a 168 reclusos, gripe H1N1 a 20 reclusos, antitetânica a 4 reclusos e

Relatório de Actividades

contra a hepatite B, a119 reclusos, num total de 311 vacinas.

No ano em análise, realizou-se o rastreio de tuberculose, tendo participado 495 reclusos,

tendo sido diagnosticado um caso de Tuberculose pulmonar que se encontra em tratamento.

Realizaram-se 122 internamentos nos Serviços Clínicos do EP.

Ocorreram 3 óbitos, 1 destes por suicídio.

Deu-se continuidade ao programa de despiste de Hipertensão arterial. Em colaboração com a

ARS Norte e a CNIVIH-Sida, interviemos no programa de redução de riscos e minimização de

danos, distribuindo preservativos e folhetos alusivos às doenças infecciosas, em locais

estratégicos do Estabelecimento, com especial incidência na Unidade de Saúde.

Relações com o exterior: As chamadas telefónicas efectuadas pelos reclusos não podem

ser contabilizadas uma vez que estes utilizam cabinas telefónicas (10 cabinas no EP).

Foram expedidas 9.222 cartas e recebidas 9.733.

Registaram-se 548 visitas de advogados e 194 visitas de outras entidades. Os reclusos

foram visitados por 17.293 vezes, por 27.947 visitas adultas e 6.737 menores. Avaliação Final Destaca-se como factor que mais influenciou a organização e dinâmica interna do EP, as obras

necessárias à implementação da separação das duas Alas, com a consequente divisão do

refeitório e criação de dois bares para reclusos nas respectivas Alas, o que se traduziu num

aumento da ordem e segurança internas.

Com a entrada do novo CEP, com uma formação específica a 87% dos trabalhadores do EP,

alteraram-se dinâmicas e procedimentos a diferentes níveis, nomeadamente administrativos, que

se traduziram num aumento considerável da carga burocrática, não acompanhada do aumento

de efectivos, originando situações de eminente ruptura nos diferentes serviços.

Considera-se ser de relevar os resultados obtidos na execução do objectivo n.º 1 da Unidade

Orgânica – Redução de custos de consumos correntes, para o qual foi decisivo o contributo e

empenho de todos os trabalhadores. Salienta-se também a dinâmica relativa ao Plano Individual

de Readaptação diz respeito, traduzida num aumento de 56,38 % de PIR aprovados.

Como nota final, não se poderá deixar de referir o empenho de todos os trabalhadores, que

sendo cada vez menos, se esforçam cada vez mais, no desempenho das suas tarefas, dando

resposta ás novas exigências do serviço

Relatório de Actividades

UNIDADE ORGORGÂNICA Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

30ª Sem., com 10 medidas

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100% Anulado

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% +56,38

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% -

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 87%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem.

32ª Sem.

34ª-40ª sem. 37ª sem.

Relatório de Actividades

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE PINHEIRO DA CRUZ Caracterização do E P Importa referir que no ano de 2010 se concluíram as obras de remodelação iniciadas em 2009,

tendo-se terminado ao a intervenção no 3º pavilhão prisional e erradicado o balde higiénico.

No que concerne aos funcionários, acresceu o pessoal afecto aos serviços de vigilância

(decorrente de concurso que propiciou esta situação). Não existiu alteração significativa quanto

ao número de trabalhadores .

Recursos Humanos Pessoal do corpo da guarda prisional a trabalhar no EP: 166 (inclui 1 elemento guarda, afecto

temporariamente ao EP Leiria). Destes, 2 são chefes principais, 7 subchefes principais (dos

quais está 1 na área jurídica), 6 subchefes, 90 guardas principais, 44 guardas e 15 guardas

instruendos.

Pessoal civil a trabalhar no EP: 52. Destes na área do tratamento penitenciário, nomeadamente,

nos serviços clínicos, 1 médico, 1 enfermeiro e 1 assistente operacional. Nos serviços de

educação e ensino, 8 TSR (sendo 1, adjunto), 2 TPRS e 1 assistente técnico. Na área de

reclusos e Jurídica: 1 técnico superior (adjunto), 1 assistente operacional e 6 assistentes

técnicas – área de reclusos, 1 subchefe principal e 1 assistente técnica – área jurídica. Na área

de serviços de administração e apoio geral: 2 técnicos superiores (sendo 1, adjunto), 11

assistentes técnicos, 1 técnico de informática e 3 assistentes operacionais no apoio

administrativo. Existem ainda 9 assistentes operacionais (mecânicos, fiel de armazém,

electricista e outro pessoal operário) que desempenham funções nas oficinas, armazéns,

explorações económicas e cantina de reclusos. No apoio à Direcção do EP: 1 assistente

operacional.

Os funcionários foram objecto de 13 acções de formação (11 dirigidas a pessoal civil e 2 aos

serviços de vigilância), com a frequência de 6 elementos de vigilância e 29 funcionários civis.

Verifica-se uma acentuada discrepância relativamente ao ano de 2009 – realizadas 55 acções de

formação.

No âmbito da actividade processual foram instruídos 6 processos de acidentes em serviço,

sendo 5 de guardas e 1 de pessoal civil. Não foram abertos processos disciplinares e também

Relatório de Actividades

não foram concluídos processos deste âmbito, de anos anteriores.

Execução de Penas No ano de 2010 realizaram-se 38 Conselhos Técnicos; 14 C.T. Externos e 24 C.T. Internos.

Existiram 44 colocações em RAI e 9 colocações em RAE, sendo que 1 dos processos, aguarda

autorização superior. Foram concedidas 221 licenças de saídas jurisdicionais, sendo que ocorreu

uma ausência ilegítima, e 184 licenças de saídas de curta duração. Foram requeridos 18

indultos. Registaram-se 4 saídas com vigilância electrónica e não existiram evasões. Existiram 7

recapturas. Foram apreciados 268 pedidos de concessão de liberdade condicional, das quais

foram concedidas 101.

No que concerne ao número e tipologia das infracções e sanções disciplinares ocorridas, foram

mandados instruir 452 processos de inquérito referentes a reclusos ( acréscimo considerável

comparativamente com os 359 no ano de 2009), dos quais foram findos 269 processos (

concluídos 244 no ano de 2009).Transitaram para o ano de 2011, 183 processos por concluir.

Foram registadas 452 infracções disciplinares. Aquando ainda da vigência do Decreto-Lei n.º

1265/79, de 1 de Agosto, destacam-se com maior incidência, as infracções relativas à posse ou

tráfico de dinheiro ou de objectos não consentidos – 91; de seguida 41 infracções referentes à

inobservância das ordens dadas ou atraso injustificado no seu cumprimento; também com um

número significativo - 39 – atitude nociva relativamente aos companheiros, seguindo-se a

atitude ofensiva relativamente ao director, funcionários ou outras pessoas que entrem no

estabelecimento, quer em virtude das suas funções, quer em visita -29 e em menor número – 25-

intimidação dos companheiros ou abuso relativamente aos mesmos. Com a entrada em vigor

da Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro as infracções disciplinares simples com maior significado

traduzem-se em não cumprir, ou cumprir com injustificado atraso, os deveres impostos, nos

termos legais ou regulamentares, ou as ordens legítimas dos funcionários, no exercício das suas

funções, no estabelecimento prisional ou durante saída autorizada – 10; efectuar negócio não

autorizado com outros reclusos – 9; insultar, ofender ou difamar funcionário prisional no exercício

das suas funções ou por causa delas. No que concerne ao cometimento de infracções

disciplinares graves as maior destaque referem-se em ameaçar, coagir , agredir ou constranger

a acto sexual outro recluso, funcionário prisional ou terceiro, no estabelecimento prisional ou

Relatório de Actividades

durante a saída custodiada – 28; introduzir, produzir, fabricar, fazer sair, distribuir, transaccionar,

ter em seu poder ou guardar no estabelecimento prisional objectos proibidos ou organizar essas

actividades e criar deste modo perigo para a ordem e segurança do estabelecimento prisional -

24 ; deter, possuir, introduzir, produzir, fabricar distribuir ou transaccionar no estabelecimento

prisional estupefacientes ou qualquer outra substância tóxica, fármacos não prescritos ou

bebidas alcoólicas não autorizadas ou organizar essas actividades – 12.

As medidas disciplinares aplicadas totalizaram 138, aquando da vigência ainda do Decreto-Lei

n.º 265/79, de1 de Agosto, sendo as de maior relevância: - repreensão -47, seguida do

internamento em cela disciplinar – 45; de internamento em cela de habitação – 32; perda parcial

ou total de concessões feitas – 09, proibição de dispor do fundo disponível em proveito próprio

por tempo não superior a três meses – 4 e perda de coisas e na sua posse em contravenção das

normas regulamentares, dando-se o destino que estas determinarem – 1. Com a entrada em

vigor da Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro constata – se as medidas disciplinares aplicadas

totalizaram 251, sendo que as de maior incidência se reflectem com a aplicação de internamento

em cela disciplinar – 70; permanência obrigatória no alojamento – 68; repreensão escrita – 25,

sendo a privação do uso e posse de objectos pessoais não indispensáveis por período não

superior a 60 dias – 13 e a aplicação de proibição de utilização do fundo de uso pessoal por

período não superior a 60 dias – 5.

Vigilância e Segurança O EP dispõe de 6 viaturas celulares. Foram realizadas 716 diligências ( menos 223 que no ano

de 2009). Estas implicaram 1520 movimentos de guardas ( menos 536 que no ano de 2009). O

maior número de diligências está relacionada com a saúde dos reclusos, a referir: 322 ao

Hospital Prisional e 324 a Hospitais civis, a tribunais 124, à Policia Judiciária 3 , a outros E.,P.

167 e e 306 relacionadas com saídas administrativas autorizadas( a globalidade ao Registo

Civil local para regularização de documentação dos reclusos).

Obs: Nestas diligências, foram gastas 3205 horas ( menos 1073 que no ano de 2009) e

percorridos 108068 Km ( menos 27.669Km) .

Tratamento Penitenciário

Relatório de Actividades

Educação e Ensino: As actividades desenvolvidas pelas TSR desdobraram-se em emissão de

pareceres; assessoria técnica à direcção do EP; apoio técnico ao TEP; acompanhamento individual

dos reclusos; organização e dinamização de actividades escolares e formativa; organização do

contacto dos reclusos com o meio exterior e atendimento dos reclusos e familiares. Foi contabilizada

uma média de 760 atendimentos/TRS ( mais 182 atendimentos que no ano de 2009), e 976

informações diversas/TSR. Os TPRS estiveram envolvidos na organização e dinamização das

actividades culturais, recreativas, desportivas e na manutenção do sector de vídeo, fotografia e

televisão.

Dos vários pareceres/relatórios realizados foram contabilizados: 228 relatórios para concessão de

liberdade condicional ( menos 138 que no ano de 2009)/ adaptação à liberdade, 19 relatórios para

concessão de indulto ( menos 15), 12 relatórios para concessão de RAE ( menos 8), 128 relatórios

PIR ( mais 16 que no ano de 2009) e 756 pareceres para concessão de licença de saída jurisdicional

( mais 62 que no ano de 2009).

Os cursos de educação extra-escolar (2009/2010) repartiram-se: alfabetização com 19 inscrições/05

certificados; expressão plástica com 19 inscrições/06 certificado; monitores de educação física com

35 inscrições/09 certificados; música com 21 inscrições/08 certificados; português 2ª Língua com 17

inscrições/10 certificados.

No ensino superior (2009/2010) houve 1 inscrição no curso de relações internacionais (Universidade

de Évora) com aproveitamento em 07 disciplinas semestrais. Realizaram-se as seguintes UFCD de

25 horas cada: expressão plástica com 6 inscrições/05 certificados; O Jogo com 06 inscrições/06

certificados.

O Processo RVCC Secundário repartiu-se: grupo 001 com 22 inscrições/13 validações parciais/03

validações totais; grupo 002 com 24 inscrições. O Processo RVCC Básico grupo 003 teve 16

inscrições com 06 validações totais. Teve início curso EFA B3 – serviço de mesa (2010/2012) com 15

formandos.

Realizaram-se 2 acções de formação social e humana / formação prática em contexto de trabalho:

Acordar I com 16 formandos; Acordar II com 16 formandos (ainda a decorrer). Iniciaram-se várias

UFCD (2010/2011) pertencentes ao referencial de formação animador sociocultural: O Jogo (25h)

com 10 inscrições; Técnicas e Materiais (25h) com 07 inscrições; Atelier Musical (25h) com 09

inscrições; Eu, a Sociedade e a Cultura (50h) com 18 inscrições; Saúde e Socorrismo (25h) com 14

Relatório de Actividades

inscrições.

Teve início o curso de educação extra-escolar (2010/2011) de Alfabetização com 14 inscrições.

No ensino superior – Universidade de Évora - houve 1 inscrição no curso de Relações Internacionais

e 1 inscrição no doutoramento na área da Gestão.

Nota: Acresceu o nº de reclusos no ensino e na formação profissional no ano de 2010

comparativamente com a ano de 2009).

Formação Profissional e Actividade Laboral: A ocupação laboral dos reclusos distribui-se pelas

seguintes actividades económicas: “A - Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca” 12; “B e

C – Indústrias extractivas e transformadoras” 21; “F – Construção” 69; “G – Comércio por grosso e a

retalho, Manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos” 4; “I – Alojamento,

restauração e similares” 10; “N – Actividades administrativas e dos serviços de apoio” 73; “S – Outras

actividades dos serviços” 8.

Relativamente às parcerias, distribuem-se do seguinte modo: Solnave 14; Câmara Municipal de

Grândola 4 (RAE).

Nota: Os dados acima reflectem a ocupação no último ( 4º ), trimestre do anos. – 215 reclusos. De

referir que no 1º, 2º e 3º trimestres, respectivamente, estiveram ocupados laboralmente, 254, 231,237

reclusos. Decresceu o nº de reclusos em funções laborais, quer relativamente ao ano de 2009 quer

aos 3 primeiros trimestres do ano de 2010, situação relacionada com a conclusão das obras de

remodelação.

Ocupação de Tempos Livres: As principais actividades desportivas são o futsal; basquetebol;

voleibol; remo indoor; ginásio; atletismo; ténis; ténis de mesa; jogos de sala (dominó, xadrez, cartas,

matraquilhos); jogo da malha. Realizaram-se vários torneiros internos: futsal; basquetebol 3x3; ténis

de mesa; atletismo; salto em comprimento; jogo da malha; rami; damas; sueca; power lift; xadrez;

dominó; Participação do EPPC na XI Taça Nacional Prisional de Futsal.

Na área das artes expressivas destaca-se a actuação do grupo musical do EPPC no âmbito do

encontro de parceiros que ocorreu neste EP (inserido na mobilidade que decorreu em Portugal e que

está integrada nas actividades decorrentes do Projecto Grundtvig em que o EPPC é um dos

parceiros), a actuação do grupo musical do EPPC na festa de Natal do EPPC e na festa de Natal do

EPR Odemira.

Ao nível das artes plásticas/gráficas salienta-se a participação de um recluso no âmbito da

Candidatura do Fado a Património Cultural Imaterial da Humanidade através da confecção de par de

Relatório de Actividades

100

brincos em cerâmica, arame e tecido e elaboração de vários trabalhos gráficos no contexto da

formação em Artes Plásticas.

Na vertente da leitura/escrita destaca-se a elaboração da 1ª edição do jornal de parede, o concurso

de poesia subordinado ao tema “A Família”, o concurso de Literatura Portuguesa, o concurso de

História de Portugal, o concurso de Geografia, o concurso de Conhecimentos de Cinema, o concurso

de Conhecimentos de Futebol e o concurso de Conhecimentos de Música. Como sector relevante

sobressaem as bibliotecas com um inventário de 10 562 livros ( mais 2600 livros que no ano

anterior). Foi requisitado um total de 1158 livros ( ( mais 402 que no ano de 2009), para um número

de 1024 leitores ( mais 383 leitores), sendo o romance o género literário mais solicitado.

Realizaram-se as seguintes exposições: exposição de trabalhos realizados pelos alunos do curso de

Artes Plásticas e que esteve patente ao público no Estúdio Jovem, em Grândola, e na sala de visitas

do EPPC; exposição de cartazes alusivos à implantação da República.

Organizaram-se várias sessões de informação/debate sobre “Promoção de Estilos de Vida

Saudáveis” envolvendo os Serviços de Educação e os Serviços de Saúde do EPPC.

Levou-se a efeito um conjunto diversificado de eventos de que se destaca: visionamento dos filmes

“The Gridyron Gang” e “Quem quer ser Bilionário?”; projecto ecológico “Limpeza das Praias” com

grupo de reclusos a colaborar com voluntários na limpeza da Praia da Raposa; realização da festa de

Natal do EPPC; realização de lanche convívio entre alunos/professores e formandos/formadores em

comemoração de datas específicas.

Saúde: Durante o ano efectuaram-se, no EP, 2 573 consultas de clínica geral ( menos 858 que no

ano de 2009), 1 366 de estomatologia ( mais 360), 726 de psiquiatria ( mais 523), 510 de

infecciologia ( mais 359) e 1 614 de psicologia ( mais 1292). Realizaram-se, no EP, 606 colheitas

para análise. Foram levadas a efeito no exterior 613 consultas de várias especialidades. Realizaram-

se no exterior 304 meios complementares de diagnóstico variados. Contabilizaram-se 27

internamentos ( menos 90 que no ano de 2009). Ao nível da enfermagem efectuou-se uma média

mensal de 560 actos de enfermagem/consultas. Procedeu-se à seguinte vacinação: gripe sazonal (71

reclusos), gripe A / H1N1 (232 reclusos), Hepatite B (1º dose-28 reclusos; 2ª dose-29 reclusos; 3ª

dose-1 recluso); Anti-tetânica (2 reclusos). Realizou-se o radiorrastreio TB a 443 reclusos.

Contabilizaram-se 82 reclusos inseridos em programa de metadona ( mais ( mais 16) e 04 em

programa de antagonista. Realizou-se uma média de 470 400 tomas observadas directas (TOD).

Registaram-se 04 óbitos.

Relatório de Actividades

101

Relações com o Exterior: O movimento da correspondência registou os seguintes valores: expedida

6 600 ( mais 2800 que no ano de 2009); recebida 11 880( mais 3880); vales postais nacionais e

estrangeiros 3 168; encomendas recebidas 5 200 ( mais 750 que no ano de 2009).

Os reclusos foram visitados por 6 950 vezes ( menos 372 vezes que no ano de 2009), tendo-se

registado 13 701 movimentos de visitantes ( menos 267).

O EP foi visitado pelos seguintes organismos/entidades: Gedeões, Igreja Assembleia de Deus

Pentecostal de Grândola; Fraternidade Missionária de Cristo Jovem; Testemunhas de Jeová;

Embaixadas/Consulados de Itália, Alemanha, Venezuela, Espanha, Britânica, Cabo Verde, Angola.

Registam-se também as visitas efectuadas pelos advogados.

Avaliação Final Por força das obras de remodelação, a população prisional diminuiu consideravelmente no EP,

uma vez que estava desactivada uma Ala prisional. Tal factor, repercutiu-se, nalguns dados

apresentados, a referir, diminuição significativa do nº de diligências realizadas e por inerência a

diminuição significativa do número de guardas em movimento nestas diligências , bem como de

Km percorridos nas mesmas.

Tal como, a diminuição significativa do número de documentos ( relatórios ) , produzidos pelos

Serviços de Educação. Aumentaram no entanto significativamente os atendimentos de reclusos

(apesar do número de reclusos ser menor), situação que poderá estar relacionada com a

ocorrência dos atendimentos nas alas, iniciada no ano de 2010 e também com o número de

reclusos entrados no EP no último trimestre do ano. Aumentaram também os pareceres para

concessão de saída Jurisdicional ( relacionado com o decorrente da implementação da Lei

115/2009 de 12 de Outubro). Ressalta o aumento dos reclusos a frequentar o ensino e a

formação profissional, bem como de forma significativa também, os nº leitores e o número de

livros requisitados ( relacionado com a tipologia da população prisional, mais interessada nesta

área, mais esclarecida , com habilitações literárias mais acrescidas, revelando interesse em

progredir mais nesta matéria).

Diminuiu a ocupação laboral, decorrente da cessação das obras de remodelação que ocupou um

número significativo de reclusos nesta intervenção.

Ao nível do apoio exterior dos reclusos, verifica-se um aumento significativo do nº de

correspondência recebida e expelida e também do de encomendas. No entanto, diminuiu

Relatório de Actividades

102

significativamente o número de visitantes e visitas.

Ao nível da saúde, verifica-se uma significativa diminuição do número de consultas de clínica

geral a par de um acréscimo significativo do nº de consultas de especialidade.

Aumentaram significativamente os processos disciplinares de reclusos, bem como o número de

infracções. Aumentaram os processos nesta área que transitaram para o ano de 2011. A

diminuição de reclusos e o aumento dos processos e infracções está relacionada com a tipologia

da população prisional no EP ( reveladora de maior indisciplina e de necessidade de maior

vigilância e segurança).

Relatório de Actividades

103

UNIDADE ORGORGÂNICA Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do

Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

39ª

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 3.11.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 29.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Anulado

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% 123

128

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

N se aplica

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 80.5%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 40ª sem

34ª-40ª sem. 40ª

Relatório de Actividades

104

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DO PORTO

Caracterização do EP

Quanto à caracterização do E.P. Porto no ano de 2010 salientam-se as seguintes obras efectuadas e

equipamentos adquiridos: substituição das tubagens de ferro por inox do ramal de água de

abastecimento às celas e balneários do pavilhão B , impermeabilização da cobertura da ULD e do

sector disciplinar, execução do passeio junto ao muro de vedação a sul do edifício EPP, instalação de

ar condicionado nas quatro torres de vigia e colocação de novas escadas, instalação de sistema de

detecção de fumos no sector disciplinar, estrutura e configuração na enfermaria da rede informática da

DGSP, revestimento das paredes com mosaicos no pavilhão B, vedação do depósito de reserva de

água, pintura dos muros exteriores e pinturas de conservação do edifício, beneficiação do pavimento,

através de recolocação de tacos em madeira e envernizamento do salão das visitas, beneficiação e

conservação das celas prisionais.

Aquisição de novos equipamentos de videovigilância em áreas anteriormente não abrangentes,

aquisição de equipamentos diversos para a área administrativa e da educação, tais como armários e

secretárias de modo a substituir o mobiliário obsoleto existente nestas áreas, de equipamentos

diversos para portaria principal, tais como bastidores e blocos de secretária para tornar esta área mais

digna e operacional, de um aparelho de respiração de circuito fechado, essencial para os serviços

médicos e de uma máquina de pressão de água para melhoria dos serviços de jardinagem.

A população reclusa, do ano de 2009 para 2010, registou um aumento (de 868 para 898 reclusos),

sendo que aumentou o número de condenados em 20 (594 para 614) e o número de preventivos de

10 (274 para 284). Em 2010 a população reclusa situação da seguinte forma na faixa etária: dos 18

aos 25 anos, 160 reclusos (17,82%), dos 25 aos 35 anos 345 reclusos (38,42%), dos 36 aos 50 anos

330 reclusos (36,74%), dos 51 aos 75 anos 63 reclusos (7,02%).

Relativamente ao tipo de crime ressaltam os crimes contra o Património com 52,12%, seguidos dos

crimes de estupefacientes com 37,64%, e os restantes crimes 10,24%. Nos crimes contra o

Património a população preventiva assume uma percentagem de 16,59% e a condenada 35,53%. Nos

Relatório de Actividades

105

crimes com estupefacientes a população preventiva assume uma percentagem de 16,37% e a

condenada assume 21,27%.

Recursos Humanos

A 31 de Dezembro prestavam serviço no EP 286 funcionários assim repartidos: na Direcção 1

director, 3 adjuntas; no gabinete jurídico 1 T.S.; 1 assistente técnico; nos serviços clínicos 3 médicos,

1 assistente operacional, 2 assistentes técnicos e 12 enfermeiros; nos serviços de educação e

ensino 2 assistentes técnicos, 1 administrador prisional, 3 assessores, 9 T.S.R., 1 professor de

educação física (mobilidade ), 1 T.O.E. ; na contabilidade 1 Coordenador 4 assistentes técnicos; nos

serviços económicos 2 assistentes técnicos, 7 assistentes operacionais; na secção de reclusos 1

técnico superior, 9 assistentes técnicos, 1 assistente operacional; na secção de pessoal 3

assistentes técnicos.

Na guarda prisional estão: 2 chefes , um no gabinete jurídico, 9 subchefes principais, 5 subchefes, 64

guardas principais e 137 guardas.

Houve 35 funcionários que participaram em 26 acções de formação e 75% do corpo da guarda

prisional foi objecto de formação.

Em relação à actividade processual dirigida a funcionários, verificamos: 7 processos transitados do

ano anterior, 43 processos instaurados, 7 processos remetidos para parecer do SAI, 25 processos

findos e 18 processos transitados para o ano seguinte.

Execução de Penas

No que se refere à execução das penas indicam-se os seguintes dados: Conselhos Técnicos: 43

liberdades condicionais; 8 recursos de medidas disciplinares; 11 apreciações de saídas precárias e 4

apreciações de RAI. Foram colocados em RAI 98 reclusos e apreciados 256 pedidos. Foram

apreciadas 870 saídas jurisdicionais apreciadas e deferidas 381.

Houve 154 saídas de curta duração, 205 liberdades condicionais apreciadas e 100 deferidas.

Registaram-se 55 saídas em vigilância electrónica. Houve 1 não regresso de saída jurisdicional e

outro não regresso de saída de curta duração.

Em 2010 foram registadas 751 infracções, das quais, 46 por apropriação e danos, 9 por atitude

nociva, 21 por atitude ofensiva, 9 por factos que constituíram crime furto/roubo, 1 por incumprimento

obrigações (lab.), 146 por inobservância de ordens, 3 por instigação desordem, 8 por jogos/negócios

Relatório de Actividades

106

não autorizados, 27 por linguagem injuriosa, 78 por agressão, 133 por posse objectos ilegais

(dinheiro, telemóvel), 82 por tráfico/consumo de estupefacientes.

Foram objecto de sanção disciplinar 673 reclusos, dos quais 110 por repreensão, 469 foram

internados em cela habitação, durante 2609 dias e 94 foram internados em cela disciplinar, durante

913 dias.

Foram ainda apreendidos a reclusos: Haxixe 764,011 gramas, Heroína 34,406 gramas, Cocaína

10,92 gramas, Liamba 1,51 gramas e vários comprimidos. Foram igualmente apreendidos a

visitantes: Haxixe 235,03 gramas e 20 comprimidos.

Vigilância e Segurança

No que diz respeito às buscas e revistas efectuadas em 2010, foram efectuadas 283 buscas e foram

efectuadas 3.902 revistas.

Efectuaram-se as seguintes diligências ao exterior: hospitais públicos 468, hospitais privados 4,

clínicas 403, outras unidades de saúde 3, tribunais 1729, para a PSP, GNR e PJ 481 e para a

vigilância electrónica 55. Trabalho que implicou 7457 movimentos de guardas prisionais.

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: Em 2010, nos serviços de educação, estiveram afectos 14 técnicos e 2

funcionários administrativos de apoio ao serviço.

A sua distribuição funcional fez-se pela afectação de um técnico na articulação da equipa com a

Direcção e de 11 técnicos pelos pavilhões (com um rácio de 82 reclusos por técnico) que

complementam com actividades sócio - culturais e recreativas, um técnico responsável pelas áreas

do desporto e biblioteca, e mais um técnico no apoio ao ensino e responsável pela formação

profissional e pelas actividades laborais resultantes de acordos com empresas privadas.

No âmbito das funções dos serviços de educação foram atendidos todos os reclusos entrados num

total de 816, registando-se uma média mensal de 68 reclusos. Do mesmo modo, foram efectuados

atendimentos de todos os reclusos que o solicitaram num total de 19578, perfazendo uma média

mensal por Técnico de 148 atendimentos.

No ano de 2010 foram emitidos os seguintes pareceres: 246 para efeitos de RAI; 811 para concessão

de saídas jurisdicionais; 278 para concessão de liberdade condicional; 183 transferências solicitadas

para outros Estabelecimentos Prisionais; 227 transferências definitivas para outros Estabelecimentos

Relatório de Actividades

107

Prisionais; 1 para instrução de processos de Indulto.

Foram elaborados e aprovados em Conselho Técnico Interno 209 PIR; 192 Avaliações; 5

actualizações de PIR; 17 actualizações de Avaliações.

No ano lectivo de 2009/10 a área do ensino no E.P. do Porto, envolveu um total de 252 reclusos,

inseridos em Cursos de Alfabetização, Cursos de Educação e Formação de Adultos, de nível básico

(EFA B2 - 6.º ano e EFA B3 - 9.º ano) e secundário (EFA NS - 12.º ano) e, ainda, no Novo Ensino

Recorrente (NER) - 11.º e 12.º anos.

Do universo de reclusos que frequentaram a escola, 131 obtiveram total ou parcial aproveitamento

escolar, designadamente 50 obtiveram certificado de conclusão do nível de ensino frequentado e 81

obtiveram a certificação de algumas unidades/módulos das áreas de competência chave. No decurso

do ano lectivo, verificou-se a saída de 124 reclusos, por motivos diversos (libertações, transferências,

desistências, afastamentos por falta de interesse e comportamento desadequado, e outros), 28 dos

quais com certificações parciais.

Na área do ensino, foram ainda promovidas 5 actividades extra-curriculares: língua e cultura

portuguesa (abrangeu 26 reclusos estrangeiros), oficina de matemática dinâmica (envolveu 9

reclusos do EFA B2), informática (frequentada por 17 reclusos do 1.º ciclo), inglês (com 53 reclusos

do 1.º ciclo) e educação física, frequentada pelos alunos de todos os níveis de ensino, pelos alunos

estrangeiros e pelos reclusos da Unidade Livre de Drogas existente no E.P. (num total de 265

reclusos).

A distribuição dos reclusos pelos diferentes graus de ensino foi a seguinte: 1.º ciclo 49 (6

concluíram), EFA B2 56 (19 concluíram), EFA B3 99 (20 concluíram) e ensino secundário (EFA NS e

NER 11.º e 12.º anos) 48 (5 concluíram).

No âmbito do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC),

estiveram envolvidos 32 reclusos, integrados em três processos (dois terminados e um iniciado em

2010, este último promovido pela Escola Secundária João Gonçalves Zarco). Os dois processos de

RVCC concluídos em 2010, promovidos pelo CPJ, abrangeram 8 reclusos para certificação de nível

básico de 6.º ano, com aproveitamento de 2 reclusos e 9 reclusos para certificação de nível básico de

9.º ano, com aproveitamento de 6 reclusos.

Formação profissional e actividade laboral: foram ministrados 8 cursos de educação e formação

de adultos de dupla certificação (5 transitados de anos anteriores e 3 iniciados em 2010), dos quais:

2 cursos EFA B2, ambos de mecânica de veículos ligeiros, promovidos pelo Centro Protocolar de

Relatório de Actividades

108

Formação Profissional para o Sector da Justiça (CPJ); 5 cursos EFA B3: 1 de canalizações, 1 de

operador agrícola: horticultura / fruticultura biológica, ambos promovidos pelo CPJ, 1 de serviço de

mesa, da entidade formadora ENGIAREA e 2 de máquinas e ferramentas, do Centro de Formação

Profissional do Porto (IEFP); 1 curso EFA NS, na área de técnicas de jardinagem e espaços verdes,

do CPJ. Realizaram-se ainda: 1 curso de formação modular certificada (iniciado e terminado em

2010), na área da Marcenaria, promovido pelo CPJ; 3 cursos de formação para a inclusão (iniciados

em 2010 e 2 terminados nesse mesmo ano); 2 de educação para a cidadania e 1 de formação social

e humana, todos eles promovidos pela entidade formadora ANJAF. No total, a área da formação

abrangeu 167 reclusos (108 inseridos em cursos EFA, 15 em curso de FMC e 44 em cursos de

Formação para a inclusão). No decorrer do ano, registou-se o termo de 7 cursos – 1 curso de FMC, 2

cursos de educação para a cidadania e 4 cursos EFA: 1 EFA B2 de mecânica de veículos ligeiros, 3

EFA B3: operador agrícola: horticultura / fruticultura biológica, serviço de mesa e máquinas e

ferramentas. Do universo dos 104 reclusos que integraram estes cursos, 73 tiveram aproveitamento,

sendo que destes 63 reclusos obtiveram o certificado de formação (dupla certificação) e 10

conseguiram unicamente certificação na formação de base (escolar) ou na formação tecnológica

(profissional). Registou-se a saída de 32 reclusos antes do termo do curso frequentado (resultante de

libertações, transferências, desistências, afastamentos por falta de interesse, ausência ilegítima e

outros), tendo 5 deles obtido certificações (1 dupla certificação e 4 certificação na formação de base

ou na formação tecnológica).

No fim de 2010, o número total de reclusos impedidos eram de 357, distribuídos da seguinte forma:

culturas temporárias 30; fabricação de produtos de padaria 16; carpintaria 9; tipografia 4;

serralharia 5; secção de obras e pichelaria 27; mecânica - auto 6; restauração e similares 58;

actividades de limpeza e manutenção 145; reparação de calçado 1; lavagem de viaturas e lavandaria

16; parcerias do sector privado 40.

O número total de reclusos impedidos eram de 357, distribuídos da seguinte forma: culturas

temporárias 30; fabricação de produtos de padaria 16; carpintaria 9; tipografia 4; serralharia 5;

secção de obras e pichelaria 27; mecânica - auto 6; restauração e similares 58; actividades de

limpeza e manutenção 145; reparação de calçado 1; lavagem de viaturas e lavandaria 16; parcerias

do sector privado 40.

Ocupação e tempos livres: As principais actividades desportivas são o futsal, basquetebol,

atletismo, remo indoor, ténis de mesa, jogos de mesa (dominó, damas e xadrez), musculação e ioga,

Relatório de Actividades

109

tendo a média diária de inscritos e participantes se cifrado, respectivamente, em 405 e 262 reclusos.

Em 2010, o Estabelecimento Prisional contou com a colaboração de várias entidades externas,

nomeadamente: G. D. Água Viva (intercâmbio desportivo), em Abril, com 15 reclusos; St.ª Casa da

Misericórdia da Maia (intercâmbio desportivo), em Abril, com 12 reclusos; Estabelecimento Prisional

Especial St.ª Cruz do Bispo – Voleibol (intercâmbio desportivo), em Abril, com 7 reclusos; Selecção

Nacional de Futsal (intercâmbio desportivo), em Junho, com 13 reclusos; Norte Vida (intercâmbio

desportivo), em Agosto, com 14 reclusos.

Como sector relevante, destaca-se também a Biblioteca, que no ano de 2010 apresentou no seu

inventário 10678 livros. Foram requisitados um total de 1711 livros para um número de 816 leitores.

Ao nível de serviços prestados, o número médio diário de utentes em 2010 cifrou-se em 130,

distribuídos do seguinte modo: 8 na leitura e requisição de livros, 101 na leitura de jornais, 5 na

consulta de listas telefónicas, 9 na consulta de códigos penais, 5 para informações E 2 nas

actividades sócio - culturais.

No âmbito das artes expressivas releva-se: desenvolvimento de um grupo teatral “Oficina de Teatro”,

envolvendo 44 reclusos; desenvolvimento de uma peça de teatro “O Entrado”, em Maio, envolvendo

34 reclusos e aberto ao público; exibição do filme “Quem Quer Ser Milionário”, no Parlatório, em

Maio, aberta à população reclusa; XVI edição do Festival de Música Inter-Prisões, em Outubro,

envolvendo 5 reclusos.

Fizeram-se 3 edições do Jornal “O Som do Silêncio” envolvendo 13 reclusos.

Realizaram-se as seguintes exposições: fotográfica “A Música e o 25 de Abril”, na Biblioteca, em

Abril/Maio, aberta à população reclusa; fotográfica “As Festas do Sr. de Matosinhos Pelo Tempo”, na

Biblioteca, em Maio/Junho, aberta à população reclusa; de artesanato na VI Feira dos Moços em

Custóias, no mês de Agosto, envolvendo 11 reclusos; de cartazes “Letras e Cores, Ideias e Autores

da República”, na Biblioteca, em Agosto, aberta à população reclusa.

Organizaram-se os seguintes encontros temáticos: “A Muma Visita...” – apresentação teatral da rede

de Museus de Matosinhos, no mês de Abril, envolvendo 60 reclusos; Acções e palestras do pavilhão

A envolvendo 180 reclusos: “Promoção da Saúde Cannabis/Haxixe”, “Violência Conjugal”, “O Sol e

os Seus Malefícios – Prevenção do Cancro Cutâneo”, “Automedicação e Adesão ao Regime

Terapêutico”, Desdobrável sobre Higiene, “Proteger – Stop Sida HIV”, Formação para barbeiros.

No âmbito da prevenção aos “Delitos Estradais” – Programa de intervenção técnica, de 1 a 22 de

Julho e de 26 de Outubro a 26 de Novembro, envolvendo 18 reclusos.

Relatório de Actividades

110

Realizaram-se as seguintes festas: magusto (ULD, OBS, OA e Enfermaria) em Novembro,

envolvendo 60 reclusos; convívio de Natal com as famílias e reclusos da OA e ULD, envolvendo 20

reclusos e festa de Natal, em Dezembro, aberto à população reclusa.

Em 2010, realizaram-se 224 acções com 13 voluntários, envolvendo 2009 reclusos, perfazendo uma

média de 9 reclusos por acção.

Relações com o exterior: Os reclusos foram objecto de 54 267 actos de visita, tendo-se registado

112 990 movimentos de visitantes.

Houve visitas de representantes diplomáticos da Holanda, Brasil, Canadá, Venezuela, Itália,

Moçambique, Angola e Ucrânia.

Os reclusos receberam 6 678 cartas, 875 registos e 293 encomendas postais e expediram 6 333

cartas.

Saúde: O ano de 2010, assim como em 2009, teve como metas fundamentais os cuidados de saúde,

tanto os curativos como os preventivos, no que diz respeito à saúde orgânica, bem como no que

respeita aos programas de tratamento de toxicodependência. Foi, concomitantemente, dado relevo à

continuidade dos programas já implementados em anos anteriores de prevenção da doença e

promoção da saúde e a implementação de novos programas.

Como todos os elementos dos serviços clínicos são sensíveis aos gastos com as despesas de

saúde, as quais são uma fatia importantíssima do orçamento do EP, foi mantido o grande esforço de

redução destes gastos, tanto em termos de medicação e meios complementares de diagnóstico,

como em despesas correntes. Deste modo foi continuada a implementação do Projecto “Papel Zero”,

Que foi iniciado no último trimestre de 2009, o qual implicará que, recorrendo a meios informáticos

não se use papel nas actividades diárias de enfermagem, Esta implementação só não foi conseguida

na sua totalidade devido a problemas informáticos os quais esperamos ver resolvidos no ano de

2011.

O pessoal médico da unidade de saúde manteve o mesmo número de elementos desde o ano

transacto com uma médica dentista e 2 médicos de medicina geral e familiar do quadro dos serviços

(1 em disponibilidade permanente e outro a tempo completo) que asseguram a assistência médica

24h por dia a todos os reclusos do EP através de um horário de prevenção.

A empresa de prestação de Serviços de Saúde que manteve o seu contrato assegura 15 horas

semanais de psiquiatria. 9 horas de infecciologia com obrigatoriedade de prestar assistência a outros

EP e dois Psicólogos a 30h semanais para a prestação de apoio de psicologia os quais foram a partir

Relatório de Actividades

111

do mês de Outubro aumentados para três psicólogos pois a técnica que estava a cargo da Unidade

Livre de Drogas entrou de licença de maternidade não podendo por isso prestar esse apoio. Este

aumento de horas semanais permitiu melhorar o apoio prestado por psicologia pois tinha sido

reduzido, no ano anterior de 120 para 60 horas.

A equipa de enfermagem é constituída por 12 elementos do quadro da DGSP acrescida de 56h

contratualizadas à empresa prestadora de serviços Sucesso 24, que vieram, substituir duas

enfermeiras aposentadas.

Continua-se a manter todos os procedimentos implementados, sendo como exemplo: preparação em

dose individual de toda a terapêutica instituída; toma observada e assistida da medicação

administrada; participação em reuniões de sinalização e encaminhamento (ex. OEP, AO, Metadona);

consulta de enfermagem do programa de metadona; consulta de enfermagem em situações de

urgência/emergência (despiste e encaminhamento para os clínicos do serviço bem como para os

hospitais civis); execução e elaboração de pensos segundo protocolos existentes no serviço;

prestação de cuidados a doentes internados na enfermaria desta unidade de saúde; vacinação para

a gripe sazonal de todos os reclusos que assim pretenderam, bem como continuidade do esquema

de vacinação do Plano Nacional de Saúde; apoio à realização de exames periciais do Instituto de

Medicina Legal; informatização e controlo da gestão de stocks de material de uso clínico e

farmacêutico; actividades de educação e promoção para a saúde (ex. higienização despiste de HTA,

prevenção das DST e comportamentos de risco); promoção de actividades na área da saúde mental,

tais como musicoterapia e terapias de relaxamento.

Durante o ano de 2010 acolhemos na unidade de saúde alunos do último ano da licenciatura em

enfermagem, bem como da especialidade de saúde mental e psiquiátrica e saúde comunitária a

realizarem os estágios curriculares. A realização destes estágios permitiu que os profissionais de

enfermagem da unidade de Saúde partilhassem as suas experiências com elementos externos ao

sistema prisional o que foi motivador para estes profissionais. Pensamos que a experiência foi bem

sucedida e deverá ser repetida.

Avaliação Final

O ano de 2010, traduziu-se essencialmente no prosseguimento das obras encetadas em anos

anteriores e também a concretização de novas obras nos diversos sectores e sua manutenção, não

em todos como era nosso desejo, mas que pelo menos nos permite antever daquilo que se pretende

Relatório de Actividades

112

em termos de futuro tratamento penitenciário no E.P., tendo em vista a desenvolver as acções

necessárias à implementação do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade

– Lei nº. 115/2009 de 12 de Outubro.

Com efeito, a melhoria gradual dos equipamentos e instalações representa em grande parte aquilo

que será a base de uma politica de progresso nas condições habitacionais dos reclusos, que não

está dissociada da vertente disciplinar, através do incremento da auto-responsabilização e

participação consciente do próprio recluso no seu processo de readaptação e reinserção social.

Considera-se terem sido cumpridas e atingidas de forma amplamente satisfatória as tarefas

acometidas ao Estabelecimento Prisional do Porto, devendo realçar-se o espírito de colaboração e de

sacrifício que tem caracterizado todos os funcionários que aqui desenvolvem as suas actividades

profissionais.

Contudo, mantêm-se as insuficiências com que se debate o quadro de funcionários deste E.P., mais

premente no Corpo da Guarda Prisional e funcionários administrativos, uma situação francamente

preocupante e que gradualmente tem registado agravamentos e a necessidade de construção de um

parlatório novo, de forma a dar melhores condições a quem visita os reclusos e urgente

intervenção/construção de um novo sector disciplinar, com outra lotação que não a existente,

constrangimentos estes que a não serem colmatados ou invertidos dificilmente nos permite almejar

melhorias qualitativas significativas, a nível do tratamento penitenciário, sendo este a essência que

nos move e justifica a existência deste E.P..

Constatou-se também, que no ano de 2009 para 2010, houve um ligeiríssimo aumento do nº. de

reclusos preventivos e condenados.

Todavia, mantêm-se a actual distribuição/afectação das comarcas judiciais para efectivação de

diligências e verifica-se que a este estabelecimento estão ainda distribuídas um elevado número de

comarcas, que comportam 19 municípios, bastante dispersos geograficamente, com todas as

consequências negativas que tal situação comporta, designadamente nas dificuldades para o

cumprimento atempado das diligências solicitadas, com os consequentes atrasos e adiamentos, que

motivam consequentes reclamações por parte dos Magistrados.

Relatório de Actividades

113

UNIDADE ORGORGÂNICA Estabelecimento Prisional do Porto

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª sem.

(26 a 31.07.10)

30ª sem.

(29.07.10)

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.10

11 medidas com sucesso

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

ANULADO PELA

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10%

31.12.09 – 152 PIR

+ 37,5%

31.12.10 – 209 PIR

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100%

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 67,38% Formação a 188 dos 279 funcionários)

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª 34ª sem.

(23 a 27.08.10)

32.ª sem.

(13.08.10)

34ª -40ª sem.

(4 a 8.10.10)

38.ª sem.

(24.09.10)

Relatório de Actividades

114

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE SANTA CRUZ DO BISPO

Caracterização do E P O Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo encontra-se individualizado no Projecto

Global de Reorganização com valências para reclusos em cumprimento de pena de prisão em

regime de dias livres, reclusos condenados em cumprimento de pena em regime comum, em

regime aberto no interior, em regime aberto no exterior, inimputáveis a cumprir medida de

segurança na Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental, imputáveis a cumprir pena em

estabelecimento destinado a inimputáveis e ainda condenados a cumprir pena de prisão em

regime de semi-detenção.

Para além do edifício prisional e da Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental, o EP dispõe ainda de

dois edifícios. Unidade Livre de Drogas e Casa de Acolhimento de Santo André. Neste último

estão alojados os reclusos colocados em Regime Aberto no Exterior, os reclusos em

cumprimento de pena de prisão em regime de dias livres e os reclusos em cumprimento de pena

de prisão em regime de semi-detenção.

Obras executadas durante o ano: abertura de 2 janelas na sala de aulas junto ao sector agrícola;

confecção de 8 caixas para correio e petições – 6 instaladas no pavilhão e 2 na Casa de Santo

André; pintura do pavilhão do regime comum e colocação de azulejo nos bares; construção de

cabides para o pavilhão, de móvel para colocação de televisão e vídeo no bar do pavilhão, de 3

mesas para computadores para a secção de reclusos, de gradão para a entrada da 5ª Secção,

de portões para as instalações do GISP e de 2 balizas para a Unidade Livre de Drogas;

reparação da instalação de água na cozinha e do telhado da Casa de Santo André e das

Oficinas; colocação de vedação em arame no muro junto á Unidade Livre de Drogas; montagem

de caldeiro; colocação de chão para a sucata e coberto para os resíduos de óleo; pintura da 6ª

secção; remodelação das instalações da Associação de Funcionários; instalação de água no

sector da vacaria; pintura de todo o estabelecimento prisional; montagem e instalação do quadro

eléctrico geral da clínica de psiquiatria e saúde mental; recuperação do chafariz da Av. dos

Anjos; construção do parque para a sucata; pavimentação do chão junto ao portão Nazoni,

instalação de projectores na fachada principal da clínica de psiquiatria e saúde mental;

remodelação de todos os postos de vigilância periférica; colocação de bases de chuveiros e

Relatório de Actividades

115

sanitários nas instalações do GISP; remodelação e adaptação do antigo edifício do SAI/Norte

para instalação do GISP; arranjo da estrada, construção de valetas, muros e pintura da casa do

GISP; colocação de nova canalização de água e saneamento no bairro dos funcionários.

Procedeu-se á aquisição de: 21 extintores; 3 tapetes para as salas de revista de visitantes; de

um cilindro de alta pressão para o gabinete de estomatologia; um cilindro de alta pressão para a

vacaria; vídeo porteiro nas instalações do GISP; 3 destruidores de papel; um aparelho de

detecção de moeda falsa; 1 timer; um micro-ondas e de um frigorífico para as instalações do

GISP; um motor eléctrico para o GISP; 4 cinzeiros para o GISP; um aparelho de microfone para

o pavilhão; uma balança digital; 2 tapetes para a portaria; 4 telefones para a direcção; 2

esquentadores para o GISP.

Recursos Humanos Este Estabelecimento Prisional tem ao serviço 181 trabalhadores, 125 dos quais pertencentes ao

corpo da guarda prisional. Trabalham ainda 13 funcionários, distribuídos entre o director,

administradores prisionais, técnicos superiores, técnico e assistente religioso; 17 assistentes

técnicos, 9 assistentes operacionais, 1 guarda florestal, bem como 4 médicos e 12 enfermeiros.

Receberam formação 168 formandos, num total de 834 horas, distribuídas por 43 acções de

formação, dirigidas a pessoal de vigilância, administrativo e dirigente, promovidas por 5

entidades formadoras.

Foram instaurados 2 processos de acidente em serviço, tendo sido ambos concluídos. Foram

instaurados 2 processos disciplinares, tendo sido ambos concluídos. Um deles foi instaurado

como processo de inquérito e remetido ao SAI, para procedimento disciplinar. Foram instaurados

2 processos de inquérito, 1 foi concluído e 1 transitou.

Execução de Penas Durante o ano realizaram-se 22 Conselhos Técnicos Externos; Realizaram-se 14 Conselhos

Técnicos Internos; 9 para apreciação de licenças de saída jurisdicionais, num total de 45

Conselhos Técnicos.

Foram concedidas 55 liberdades condicionais (16 ao meio da pena, 23 aos dois terços da pena,

7 aos cinco sextos da pena e seis liberdade para prova); 2 pena suspensa ; 1 permanência na

habitação com vigilância electrónica. Foram concedidas 339 licenças de saída jurisdicionais e

Relatório de Actividades

116

435 licenças de saída de curta duração e foram colocados em RAI 68 reclusos/internados.

Elaboraram-se 4 pedidos de indulto, não tendo sido concedido nenhum e foram colocados em

RAE 3 reclusos.

Aplicaram-se as seguintes sanções disciplinares: alínea f) do artigo 104º CEP – 5 de

internamento em cela disciplinar; alínea l) do artigo 103 CEP – 7 de repreensão escrita, 13 de

permanência no alojamento, 2 de internamento em cela disciplinar; alínea i) do artigo 103º CEP

– 7 de repreensão escrita, 7 de permanência no alojamento; alínea j) do artigo 104º CEP – 4 de

permanência no alojamento, 18 de internamento em cela disciplinar; Alínea i) do artigo 104º CEP

– 3 de internamento em cela disciplinar; alínea j) do artigo 103º CEP – 4 de repreensão escrita, 1

sanção de permanência no alojamento; alínea m) do artigo 103º CEP – 5 de repreensão escrita,

10 de permanência no alojamento; alínea n) do artigo 103º CEP – 1 de repreensão escrita;

alínea P) do artigo 103º CEP – 5 de repreensão escrita. No total foram aplicadas 29 sanções de

repreensão escrita; 35 sanções de permanência no alojamento e 28 sanções de internamento

em cela disciplinar. Foram ainda determinadas 4 proibições de visita.

Não ocorreram evasões durante o ano.

Vigilância e Segurança Foram efectuadas 876 diligências, num total de 1335 horas. Exacta actividade implicou 20

movimentos de subchefes e 1291 de guardas. Foram transportados reclusos por 876 vezes, dos

quais 211 para hospitais civis, 47 para serviços de urgência, 141 para clínicas particulares, 166

para tribunais, 7 para a PSP, 28 para a GNR, 6 PARA A Polícia Judiciária, 123 para

estabelecimentos prisionais e 147 para outros locais, nomeadamente registo civil, piscina

municipal, funerais, num total de 876.

Realizaram-se 166 revistas e 80 buscas.

Tratamento Penitenciário Formação e ensino: ao longo do ano foram efectuados 4255 atendimentos, divididos por 6

técnicos superiores de reeducação. Foram efectuados 157 relatórios para liberdade condicional,

8 para Regime Aberto no Exterior, 65 PIR e 4 indultos.

Efectuaram-se 203 pareceres para Regime Aberto no Interior; 555 pareceres para Licença de

Saída Jurisdicional; 150 pareceres parta Licença de Saída de Curta Duração e 238 informações

Relatório de Actividades

117

internas.

Frequentaram o 1º ciclo 34 reclusos, 5 deles com aproveitamento; EFA B2 – 12 reclusos, 4 dos

quais com aproveitamento; RVCC - 20 reclusos, 10 dos quais com aproveitamento.

Actividades extracurriculares: 47 reclusos inscritos em artes; 37 reclusos inscritos em educação

física; 22 reclusos inscritos em inglês; 46 reclusos inscritos em música.

Formação profissional e actividade laboral: Realizaram-se os seguintes cursos de formação

profissional: “Técnicas de procura de emprego” , ministrado pela FORMAR, 30 reclusos, todos

obtiveram aproveitamento; “Higiene e segurança alimentar”, ministrado pela FORMAR, 24

reclusos, com aproveitamento de todos os reclusos envolvidos; “Higiene e segurança no

trabalho”, ministrado pela FORMAJUDA, 12 reclusos, com aproveitamento de todos os reclusos

envolvidos.

Os 181 postos de trabalho do EP estiveram permanentemente ocupados, distribuídos pelos

sectores: refeitórios , padaria, biblioteca, faxina, barbearia, ginásio, mecânica, serralharia,

carpintaria, electricidade, obras, actividades agrícolas, Ancor, Neolar, rouparia, bar dos

funcionários, brigada da câmara municipal.

Ocupação e tempos livres: frequentaram a Hidroginástica 8 reclusos; futsal 60 reclusos;

voleibol 30 reclusos, musculação 50 reclusos; jogo da malha 16 reclusos; ténis de mesa 60

reclusos; remo – indoor 18 reclusos; damas, xadrez e dominó 100 reclusos; liga da inclusão 10

reclusos.

Saídas ao exterior: futsal (inter-cadeias) 2 saídas; voleibol 3 saídas; liga da inclusão 12 saídas.

No âmbito das actividades culturais realizaram-se e comemoraram-se os seguintes eventos:

grupo de Música “Cantar das Janeiras”, por todo o EP; encerramento do passatempo

“Mensagens de Natal”; dia mundial da poesia da árvore e da floresta; presença do escritor João

Manuel Ribeiro; dia mundial do livro (leitura em movimento); apresentação do filme “Quem quer

ser Bilionário”; sessão comemorativa dos 100 anos da Implantação da República; lançamento do

concurso “Histórias da Minha Vida”; festa de reconhecimento aos voluntários no dia 5 de

Dezembro – dia do Voluntariado – apresentação de uma peça de teatro, música e oferta de

azulejos pintados pelos internados da Clínica de Psiquiatria na aula de Artes; festa de Natal

(preparação e ornamentação).

Saídas ao exterior: Comédia “ Medes ponto com” – Teatro Sá da Bandeira; exposição de

trabalhos dos alunos de artes decorativas, na Escola EB 2,3 de Leça da Palmeira; passeios com

Relatório de Actividades

118

internados da Clínica de Psiquiatria – SEA Life (Matosinhos”) e a Ponte de Lima.

Saúde: consultas internas: clínica geral 3068; psiquiatria 3206; estomatologia 496; psicologia

594. Infecciologia: 923 consultas; Psicomotricidade – 45 sessões individuais; 246 sessões de

grupo, num total de 304 sessões. Terapêutica ocupacional : 105 sessões individuais; 287

sessões de grupo, num total de 401 sessões. Número de reclusos observados: 1859.

Consultas externas: dermatologia 10; medicina interna 1; oftalmologia 4; ORL 10; cirurgia

plástica e reconstrutiva 4; cirurgia cárdiotoráxica 1; urologia 2; consulta hepática 1; cirurgia

geral 6; fisiatria 7; ortopedia 7; consulta de imunoalergologia 1; neurologia 1; consulta

hemoclínica 2; consulta anestesiologia 1; cardiologia 1; consulta da dor 1, num total de 60

consultas externas.

Internamentos: Hospital Prisional de S. João de Deus 16 e no Serviço Nacional de Saúde 2.

Relações com o exterior: O voluntariado teve 11 projectos que não envolvem apoio religioso:

teatro (VEM); arte de cozinhar e socializar (VEM ); passeando pelo saber (VEM); ABC do código

da estrada (VEM); promoção do desporto e de estilos de vida saudáveis (Narcóticos Anónimos);

para além do muro (VEM); ligação à comunidade de origem (Sal e Luz); leitura para a vida

(Universidade Católica); actividades culturais e artísticas (VEM), relaxamento e meditação (ELAN

VITAL); ligação com a comunidade de origem (Foste Visitar-me).

Visitas acumuladas no âmbito dos projectos de voluntariado – 701. Número acumulado de

reclusos visitados no âmbito desses projectos – 1820.

Volume de Correspondência expedida e recebida: RECEBIDA – 3905; EXPEDIDA – 4062.

Avaliação Final Globalmente, foi um ano positivo, destacando-se o empenho e colaboração de todos os

operadores para o cumprimento dos objectivos propostos. Tratando-se de um ano de fortes

constrangimentos de recursos materiais e humanos, o esforço de todos revelou-se decisivo para

alcançar os objectivos e superar as dificuldades.

Sublinhamos o aumento significativo do valor da receita própria.

Relatório de Actividades

119

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional do Santa Cruz do Bispo

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

30ª Sem (23/07/2010)

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11-10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

95 = + 10% 27%

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100%

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 100%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 32ª

34ª-40ª sem. 39ª Sem.

Relatório de Actividades

120

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE SINTRA

Caracterização do E P

O Estabelecimento Prisional de Sintra (EPS), criado em 1915 fica integrado numa área

agrícola/florestal de cerca de 110 ha. É constituído por 2 alas (4 pavilhões) de regime fechado, com

capacidade para 651 reclusos e 3 PPT com capacidade para 102 reclusos, num total de 753. Toda a

infra-estrutura prisional é circundada apenas por uma rede, não existindo muros periféricos. No

interior da zona prisional funcionaram os serviços clínicos assegurados por uma empresa privada,

das 8horas às 21 horas, com as especialidades de clínica geral (27 horas semanais), psiquiatria (9

horas), infecciologia (6 horas), psicologia (30 horas), enfermagem (195 horas), auxiliar de acção

médica (15 horas) e técnico de farmácia (10 horas). Dispõe, ainda, de serviço de estomatologia

prestado diariamente por funcionário do quadro. No topo das alas situa-se a cozinha onde são

confeccionadas as refeições por uma empresa privada, que emprega 10 reclusos. Cada ala tem um

refeitório, um bar, uma sala de convívio com multifuncionalidade (aulas, cinema, artesanato, sessões

culturais…) e um pátio que é simultaneamente campo desportivo. Todas as actividades de âmbito

escolar, laboral e visitas decorrem fora da zona prisional.

O espaço de formação escolar e profissional dista cerca de 500 metros da zona prisional e é

constituído por dois edifícios conexos, um com 10 salas, onde são ministradas aulas do 1º ao 12º

anos, e outro, antigo solar que funcionou inicialmente como cadeia, reconstruído recentemente no

âmbito do projecto comunitário Rumos de Futuro, que lhe deu o nome. Este destina-se à formação

actividades sociais/culturais para reclusos, podendo ainda ser utilizado por funcionários e entidades

externas. É constituído por 4 salas para formação, 4 ateliers, mediateca, auditório com capacidade

para 150 pessoas, sala de professores, gabinete de atendimento/reuniões e gabinete de vigilância.

Foi também neste edifício que instalámos, em 2010, o museu do estabelecimento, recolhendo o

espólio cultural e histórico que se encontrava disperso e sem tratamento adequado. No exterior foi

construído um campo desportivo, utilizado tanto pelos reclusos, como pelos funcionários e/ou

pessoas do exterior.

Mantendo as estruturas originais, em estado já obsoleto, funcionam a lavandaria e as oficinas de

mecânica, carpintaria, serralharia e electricidade ocupando uma média de 50 reclusos. Em

Relatório de Actividades

121

instalações contíguas, estão instaladas as empresas do exterior que dão trabalho a cerca de 40

reclusos.

Existe ainda uma vasta área agro-pecuária: cultivo de produtos hortícolas comercializados

essencialmente para funcionários e empresa de alimentação; criação de rebanhos e exploração de

silvicultura com produção de madeira e lenha vendida ao exterior Nestas actividades e nas obras de

manutenção e recuperação trabalham em média 50 reclusos.

Integrada na área florestal encontra-se a Quinta do Côvelo, área ajardinada com uma habitação

antiga onde ficam instalados os 3 reclusos que ali trabalham e uma infra-estrutura mais recente,

utilizada para reuniões, workshop e outros eventos.

O EPS conta ainda com uma infra-estrutura de 4.000 m2 cobertos – Pavilhão 27 de Junho – onde

funcionou anteriormente uma oficina externa de metalomecânica. Actualmente, parte desse espaço

está afecto a Armazém Geral da DGSP e o restante é apenas utilizado pontualmente para

eventos/actividades. Existem outras infra-estruturas onde nos primórdios da Colónia Penal,

funcionaram a Olaria, a Cerâmica e a Serração que se encontram desactivadas e em ruínas.

As visitas aos reclusos do regime aberto realizam-se no parlatório do RAI, espaço amplo e funcional

situado à entrada da zona oficinal. O parlatório do regime fechado, pelo contrário, é uma estrutura

exígua e degradada, afastada cerca de 200 metros da zona prisional, junto a uma estrada municipal.

Tem capacidade para 150 pessoas, apesar de receber, em média 250 por visita. O espaço de

recepção e sala de espera não tem capacidade para acolher os visitantes e efectuar com rigor os

procedimentos de controlo de pessoas e bens.

No final de 2010, foi construído um telheiro no exterior para abrigo dos visitantes. A degradação das

instalações, a sua localização e logística impõem a construção de um novo parlatório, contíguo às

alas prisionais, conforme projecto há anos apresentado.

Num esforço de melhoria das condições de habitabilidade, foram recuperadas 52 celas e deu-se

continuidade aos trabalhos de manutenção da zona prisional: pinturas nos espaços habitacionais e

zonas comuns, canalizações, electricidade, fechaduras. Na cozinha procedeu-se à reparação dos

fogões, fritadeiras, descascadoras de batatas, exaustores, linhas de distribuição e frigoríficos.

Mantém-se no entanto a necessidade de aquisição de novos equipamentos. Foi instalado um

sistema de rega de jardins e culturas com águas de fontes e furos do E.P., reduzindo assim o

consumo de água da rede. Procedeu-se à pintura, acabamentos e ajardinamento do Edifício Rumos

de Futuro e foram asfaltados os acessos com a participação da Câmara Municipal de Sintra.

Relatório de Actividades

122

Em termos de melhoria das condições de segurança foi demolida a exígua e obsoleta torre da

escola que se encontrava em perigo de ruína e construída uma torre alta com melhores condições

estruturais e de visibilidade sobre toda a zona escolar. Construiu-se um corredor com rede e arame

farpado entre a zona prisional e o complexo escolar, de modo a facilitar e tornar mais seguro o

circuito dos cerca de 200 reclusos que diariamente por ali se deslocam. Todo o perímetro escolar foi

iluminado através da colocação de postes e colocada rede com concertina laminada, garantindo

assim maior segurança no funcionamento das actividades escolares e permitindo,

consequentemente, aumentar o número de reclusos envolvidos. A segurança foi ainda reforçada

com a instalação do sistema CCTV no Edifício Rumos de Futuro e na zona prisional.

Em 31/12/2010 o EPS tinha uma ocupação de 654 reclusos, dos quais 103 em Regime Aberto, 91

em RAI e apenas 12 em RAE, embora, neste regime, a média durante o ano ter sido de 25. Apesar

de ser um E.P vocacionado para o Regime Aberto com penas curtas/médias, a pendência

processual leva a que haja um grande número de reclusos em cumprimento de penas elevadas

(cerca de 200 reclusos cumprem penas superiores a 6 anos). Cerca de 40% do total da população

são estrangeiros e 7% tem penas acessórias de expulsão.

Cerca de 75% esteve integrada no ensino/formação ou actividades laborais e cerca de 70% esteve

envolvida em actividades culturais e recreativas. A faixa etária é maioritariamente jovem, com uma

média de idades de 29 anos, com baixo nível de competências pessoais, sociais e profissionais. A

grande maioria apresenta problemáticas de saúde relacionadas com a toxicodependência, com

comportamentos subjacentes marcados por grande instabilidade emocional e elevados níveis de

ansiedade.

Recursos Humanos

Os recursos humanos repartem-se por: Direcção 1 directora e 3 adjuntos; Tratamento Penitenciário

8 técnicos de reeducação, 1 técnica superior a exercer funções de dentista, 1 assistente religioso;

Administração e Apoio Geral 2 técnicos superiores,1 coordenador técnico, 12 assistentes técnicos (3

dos quais com baixa médica prolongada), 7 assistentes operacionais (2 com baixa médica

prolongada); Execução das Penas e Jurídica - 1 coordenador técnico, 7 assistentes técnicos (um

dos quais com baixa prolongada); Total: 44 funcionários.

Serviço de Vigilância e Segurança: 2 chefes, 14 subchefes (um dos quais com baixa médica

prolongada), 132 guardas masculinos e 9 guardas femininas. Total – 158. Na área da saúde

Relatório de Actividades

123

funciona uma empresa que abrange os serviços médicos, enfermagem e psicologia.

Acções de formação e número de funcionários que as frequentaram: Organização Pessoal e Gestão

do Tempo 7; Fundamentos Gerais de Segurança no Trabalho 4; Gestão e Organização da

Informação 1;Estatuto Disciplinar da Administração Pública 4; Regime Jurídico dos Vínculos,

Carreiras e Remunerações 2; Entrevista Motivacional 2; Condução Defensiva 2; Utilização da Taser

1; Arquivo – Organização e Manutenção 1; Intervenção Técnica na Prevenção e Cuidados de Saúde

2; Avaliação dos Trabalhadores no Contesto SIADAP 3; Trabalho em equipa e Gestão de Conflitos

1; CEP no CEFP 6; CEP no EPS 165; Regime de Férias, faltas e Licenças 2; O SIADAP e a Gestão

por Objectivos 3; Intervenção Técnica no Programa de Reclusos Condenados por Delitos Estradais

2; Implementação do Aplicacional dos Ajustes Directos 2.

Actividade processual: Processos de Inquérito 7 ; Processos Disciplinares 2; Acidentes em Serviço

11.

Execução de Penas

Reuniões dos Conselhos Técnicos: Interno 11; do TEP 25. Foram concedidos 128 RAI e revogados

6. Os RAE concedidos foram 16 e os revogados 4.

As licenças de saída jurisdicionais apreciadas foram 1009 e as concedidas 482. As licenças de

curta duração concedidas foram 532 e as liberdades condicionais apreciadas 221 e concedidas

105. Os pedidos de indulto informados foram 13 e os concedidos 1. Saídas com vigilância

electrónica - 2.

Número de infracções disciplinares no âmbito do DL 265/79 de 1 de Agosto/Lei 115/2009 de 12 de

Outubro: negócios não autorizados com outros reclusos 34; introduzir, produzir, ter em seu poder

ou guardar objectos proibidos 159; destruir, danificar (…) bens do estabelecimento 13; insultar,

ofender, difamar, ameaçar, coagir, agredir recluso ou funcionário prisional (…) 103; não cumprir ou

cumprir com injustificado atraso os deveres impostos 64; outros 80.

Número de sanções disciplinares aplicadas: internamento em cela disciplinar 69; internamento em

quarto individual/permanência obrigatória no alojamento 101; perda total ou parcial de concessões

feitas 6; repreensão 72;

Não se registaram evasões e efectuaram-se 4 recapturas.

Relatório de Actividades

124

Vigilância e Segurança Diligências efectuadas: hospital prisional 1033; hospitais e clínicas civis 508; tribunais 596; Polícia

Judiciária 67; Polícia de Segurança Pública 56; Guarda Nacional Republicana 62; velórios 10;

Conservatória de Registo Civil 71; transferências e visitas a outros EP 301; Outros 131

Efectuaram-se 2 835 diligências envolvendo 3 320 movimentos de guardas prisionais.

Efectuaram-se 2 405 revistas e 161 buscas (não inclui busca geral).

Tratamento Penitenciário Educação e ensino: No âmbito do acompanhamento individual a reclusos foram realizados 1965

atendimentos, 417 relatórios, 7.905 pareceres e 192 PIR.

Relativamente ao ensino registou-se a seguinte participação de reclusos e aproveitamento:

Alfabetização: 8 reclusos, 5 com aproveitamento; Cursos EFA assim distribuídos – B1: 21, 7 com

aproveitamento, B2: 22, com aproveitamento 10, B3: 32; Ensino Secundário: 31 reclusos,

Actividades extra-escolares - Português para estrangeiros – 13 todos com aproveitamento, Inglês –

27 tendo 20 tido aproveitamento, Tapeçaria e Tecelagem – 25 dos quais 18 com aproveitamento.

Formação profissional e actividade laboral: Cursos de formação profissional promovidos pelo

CPJ: serralharia civil EFAB3 14 reclusos; produção florestal EFAB1 28 reclusos; electricidade

EFAB3 14 reclusos; cursos de formação promovidos pela ANJAF: empreendedorismo 12 reclusos;

técnicas de procura de emprego 15 reclusos; curso “Programa Estrada Segura” promovido pelo

EPS 9 reclusos.

Em 31 de Dezembro de 2010 encontravam-se colocados a trabalhar 226 reclusos, assim

distribuídos: oficinas: 44; actividades agrícolas, de produção animal e floresta: 30; construção civil:

12; faxina: 81; outras: 12; actividades para entidades externas, no E.P. : 35 e no exterior em RAE:

12.

Ocupação e tempos livres: As actividades desportivas envolveram 426 reclusos, das quais 286

tiveram carácter regular. Foram desenvolvidos torneios internos e externos e jogos amigáveis, nas

modalidades de futsal, basquetebol, remo indor, manutenção/musculação, ténis de mesa, damas,

cartas e xadrez.

Foram ainda desenvolvidas as seguintes actividades extra-curriculares, transformadas em

Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) para um total de 91 formandos, com a adesão

que se indica: Indoor: 17; Basquetebol: 20; Voleibol: 19; Futebol (Acções Técnicas e Tácticas no

Futebol; Princípios Gerais e Específicos de Futebol; Modelos do Jogo de Futebol e Sistemas do

Relatório de Actividades

125

Jogo de Futebol): 35.

Realizaram-se, ainda, as seguintes actividades culturais e festivas – Recital de Poesia Sobre

Manuel da Fonseca: 97 reclusos, Atelier Sensibilização Ambiental (com a colaboração SMAS de

Sintra): 22 reclusos, Sensibilização para a redução de custos energéticos 60 reclusos; Fórum de

debate sobre “Direitos e Deveres da Cidadania e Papel do Advogado na Sociedade Portuguesa do

séc. XX” 24 reclusos; Participação na Exposição “Fados Cativos”, no âmbito da candidatura do

Fado a Património Imaterial da Humanidade junto da UNESCO; “Agarremos a Madeira” E.P. Sintra

Solidário - acção de angariação de fundos para as vítimas da intempérie na ilha da Madeira 110

reclusos; almoço convívio com representantes da Embaixada da Guiné-Bissau 37 reclusos; almoço

convívio com representantes da Embaixada de Cabo Verde 80 reclusos; lanche convívio com os

reclusos carenciados e sem visita 140 reclusos; almoço de Natal 460 reclusos; grupos musicais 2

constituído por 10 reclusos.

Saúde: consultas internas 7872 (3941 de clínica geral, 1659 de psicologia, 836 de psiquiatria, 348

de infecciologia, 1088 de estomatologia); consultas no hospital prisional 481; consultas externas

135; internamentos 121; vacinações 229; rastreios 4; actos de enfermagem 7972.

Reclusos em programas internos/externos de tratamento da toxicodependência 55; óbitos 4 (3 dos

quais no Hospital Prisional).

Relações com o exterior: Foram realizados 660 actos de visita tendo os reclusos sido visitados

por 26.880 vezes e tendo-se registado 35.836 movimentos de visitantes.

Correspondência expedida 6.150; Correspondência recebida 13.550.

No âmbito de 13 projectos de voluntariado (sem incluir as actividades de carácter religioso), foram

efectuadas 114 acções, nas áreas de desenvolvimento de competências pessoais e relacionais, de

promoção de desporto e estilos de vida saudáveis, de ligação com a comunidade de origem ou

inserção, de actividades culturais e artísticas. Nestas acções participaram no total 683 reclusos.

Visitas efectuadas por entidades externas ao EP – Entidades Consulares: 10 (Espanha, Alemanha,

Venezuela, Itália, Nigéria, Holanda, Republica Checa, Cabo Verde, Guiné Bissau e Brasil); Estágio

de dois grupos de auditores de justiça; Visita de Directores de Cabo Verde, de Angola e do Brasil;

estágio de um Director do sistema prisional francês; 40 alunos do 1ºano do Curso de Direito da

Universidade Católica de Lisboa; Programa Comunitário GRUNDTVIG – realizada neste E.P. a 3ª

reunião do Projecto “ Effective Induction for Prison Teacher “, com a presença de 15 especialistas

estrangeiros e 5 portugueses (dois técnicos, 2 professores e 1 elemento do serviço de vigilância);

Relatório de Actividades

126

No âmbito do Projecto “Managing to Innovate the Romanian Prison Service” deslocaram-se a este

E.P. dirigentes e técnicos romenos, onde estagiaram durante 2 dias, nas áreas dos programas que

estão a ser implementados na Roménia.

Avaliação Final O EPS, quer pelas suas infra-estruturas, quer pela sua envolvência e dinâmica institucional,

mantém viva a sua vocação inicial de recuperação através do trabalho/formação. Ao longo do ano

de 2010, houve uma ocupação média de 650 reclusos. Apesar de condenados a penas

relativamente curtas, a maioria entra no estabelecimento com vários processos pendentes,

conduzindo a um significativo aumento das penas efectivas. Com efeito, cerca de 30% da

população atingiu penas superiores a 6 anos. Este facto, aliado à concentração de um significativo

número de reclusos que, embora condenados a penas curtas, têm pesados antecedentes criminais

com revogações de liberdade condicional, contribuiu para a alteração do perfil adequado às

características deste Estabelecimento.

Este contexto veio agravar as dificuldades de funcionamento, sobretudo em termos de segurança,

tanto pelo emergir de grupos organizados com capacidade de liderança, como pelas infra-estruturas

desajustadas a esta tipologia de reclusos aliado à insuficiência de elementos de vigilância.

Acresce que, com a entrada em vigor da Lei n.º 115/09, de 12 de Outubro, foram introduzidos novos

procedimentos, aumentando consideravelmente o volume de trabalho burocrático, tanto em termos

administrativos como na intervenção técnica. Em contrapartida, verificou-se uma diminuição

acentuada dos recursos humanos, tendo cada funcionário da secção de reclusos à sua

responsabilidade 110 processos individuais e os técnicos de tratamento penitenciário um rácio de 1

Técnico para 100 reclusos. No mesmo sentido, verificou-se um elevado número de diligências ao

exterior (2835), das quais cerca de 500 foram para Tribunais. Paralelamente, devido às

características da população reclusa, a maioria com problemáticas relacionadas com a

toxicodependência, assistiu-se a um elevado número de consultas, tanto no EP (7872), como em

instituições de saúde no exterior (1540).

No que respeita à vigilância, não obstante ter havido um reforço de guardas, o número de efectivos

apresenta um ratio de 1 guarda por 5 reclusos, o qual fica muito aquém das necessidades face ao

número de diligências verificadas e ao número de reclusos envolvidos em actividades

(escolarização, formação e trabalho) no exterior da zona prisional (cerca de 400).

Relatório de Actividades

127

Apesar dos constrangimentos, no ano de 2010, deu-se continuidade à melhoria das condições de

segurança: construiu-se uma nova torre de vigilância e asfaltaram-se os arredores; colocou-se rede

e concertina no perímetro escolar e instalou-se o sistema CCTV. Salienta-se que o investimento

feito resultou da colaboração de entidades externas e fundos comunitários não acarretando custos

para a DGSP.

Em termos do clima institucional, e apesar das características da população reclusa, é de referir o

facto de não ter havido suicídios, evasões nem actos de violência graves, susceptíveis de colocar

em causa a segurança ou estabilidade prisional. Isto foi alcançado graças à melhoria das condições

de segurança conjugadas com o investimento no tratamento penitenciário (75% da população

integrou actividades formativas ou laborais, 65% participou em actividades de ocupação de tempos

livres e 90% esteve envolvida em actividades sociais e culturais com carácter pontual).

Destaca-se ainda o investimento na formação dos funcionários, tanto no exterior como a promovida

no próprio EP, a dedicação e o esforço de todos na prossecução dos objectivos institucionais (3

objectivos superados e 1 atingido), promovendo assim a Missão dos serviços com qualidade e

dignidade.

Relatório de Actividades

128

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional de Sintra

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

30.ª Sem.

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% +21,5%

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100%

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 83%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem.

32.ª Sem.

40ª sem. 38.ª Sem.

Relatório de Actividades

129

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE VALE DE JUDEUS

Caracterização do E P

O Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus está instalado na freguesia de Alcoentre, concelho de

Azambuja e Distrito de Lisboa. É um Estabelecimento Central de regime fechado, implantado numa

área de cerca de 60.000 m2, com uma lotação para 504 reclusos, distribuídos por 4 pavilhões e uma

lotação para 7 reclusos na zona disciplinar.

Está em fase de conclusão uma zona disciplinar e de segurança com lotação para 16 reclusos – 8

para cumprimento de medidas disciplinares e 8 para cumprimento de medidas de separação /

segurança.

Durante o ano de 2010 foram efectuadas obras de manutenção e de requalificação dos espaços do

E.P., de que destacamos as seguintes: conclusão da ampliação da zona escolar; impermeabilização

da portaria; recuperação completa do bloco administrativo (pintura, recuperação dos sanitários,

substituição de pavimentos, reparação da cobertura, etc.); reparação da rede periférica do E.P.;

reparação do sistema de ventilação dos balneários dos pavilhões; conclusão da recuperação das

torres de vigilância; inicio das obras para o arquivo central da zona sul da DGSP.

Em 31 de Dezembro de 2010 estavam afectos ao EP 502 reclusos.

Recursos Humanos O pessoal afecto ao EP (37) tinha a seguinte distribuição: Direcção: 1 director e 3 adjuntos (técnicos

superiores); Gabinete Jurídico: 3 técnicos superiores, sendo 1 adjunto; Serviços de Educação e

Ensino: 1 assessor principal de reeducação, 1 assessor de reinserção social (adjunto), 3 técnicos

superiores principais de reeducação, 3 técnicos superiores de reeducação 2ª classe, 1 assistente

técnico; Secção de Reclusos: 4 assistentes técnicos e 1 assistente operacional; Secção de Pessoal:

1 assistente técnico e 1 assistente operacional; Secção de Contabilidade e Tesouraria: 2 assistentes

técnicos e 2 assistentes operacionais; Secção dos S. Económicos: 5 assistentes técnicos e 7

assistente operacionais; Apoio às secções Contabilidade e S. Económicos: 1 técnico superior.

Pessoal Corpo Guarda Prisional (181 elementos): 1 chefe, 2 subchefes principais (um feminino), 12

subchefes (um feminino), 35 guardas principais, 114 guardas, 9 guardas femininos e 8 Motoristas

Relatório de Actividades

130

Acções de formação profissional do pessoal: Cuidados de saúde em meio Prisional e CEP Director;

CEP e Implementação dos Ajustes Directos técnico superior de reeducação principal / adjunto;

SIADAP e Gestão por objectivos, FORGEP e Estatuto Disciplinar da Administração Publica técnico

superior de 1ª classe; CEP, SIADAP e a Gestão por Objectivos e Cuidados de Saúde em meio

prisional assessora / adjunta; Gestão de Equipas de Trabalho técnica superior de reeducação

principal; Direitos Humanos e Execução de Penas e Formação profissional – Liderança e Coaching

técnica superior de reeducação principal; Formação Inicial de Técnicos Superiores de Reeducação

técnica superior de reeducação 2ª classe; Formação Inicial de Técnicos Superiores de Reeducação

técnica superior de reeducação 2ª classe; Estatuto Disciplinar da Administração Publica e Liderança

e Coaching assessor de reeducação e técnica superior de reeducação principal; Implementação dos

Ajustes Directos, Regime de Férias Faltas e Licenças, Avaliação de Trabalhadores no contexto do

SIADAP e CEP técnico superior de 1ª classe; Avaliação de trabalhadores no contexto do SIADAP

técnica superior de reeducação 2ª classe e assistente técnica; Avaliação de trabalhadores no

contexto do SIADAP assistente técnica; Arquivo, organização e Manutenção 1 funcionário; Regime

de Férias faltas e Licenças

Avaliação de trabalhadores no contexto do SIADAP 1 funcionário; Avaliação de trabalhadores no

contexto do SIADAP 1 funcionário; Rede Local e Utilitário de Apresentação Gráfica 1 assistente

operacional; Rede Local e Utilitário de Apresentação Gráfica 2 assistentes operacionais; Microsft

Excel – Básico 1 assistente técnico; Regime Jurídico de Vínculos carreiras e remunerações 1

assistente técnico

O corpo da guarda prisional foi objecto da seguinte formação: CEP chefe principal; utilização de

meios coercivos subchefe e 1 guarda; condução defensiva 6 guardas.

Actividade processual (acidentes em serviço, processos de averiguações e disciplinares, etc.) a

funcionários: 36 processos de inquérito, 7 acidentes em serviço e 8 processos disciplinares.

Execução de Penas Realizaram-se 17 Conselho Técnico (TEP) e 20 Conselho Técnico Interno.

Foram concedidos/apreciados: RAI – foram colocados 40 reclusos, ERA apreciados 7 e colocados 1.

Licença de saída jurisdicional: apreciadas 621, concedidas 207, não regressados 11 e recapturados

Saída de curta duração: apreciadas 197, concedidas 193, não regressados 3 e recapturado 1.

Relatório de Actividades

131

Liberdade condicional: apreciados 126 e concedidas 29. Pedidos de indulto 8. Liberdade Condicional

com Vigilância Electrónica 4. Recapturas 6 e 1 apresentação voluntária.

Tipologia das infracções disciplinares D.L. n.º 265/79: negligência na limpeza e na ordem da sua

pessoa ou do quarto de internamento 6; abandono injustificado do lugar que aos mesmos tiver sido

destinado 1; Incumprimento voluntário das obrigações laborais 3; atitude nociva relativamente a

companheiros 48; linguagem injuriosa 22; jogos e outras actividades similares não consentidas pelo

regulamento interno ou a que o recluso não esteja autorizado 17; simulação de doença 13; Posse ou

tráfico de dinheiro e objectos não consentidos 86; Comunicação fraudulenta com o exterior ou, em

caso de isolamento, com o interior 7; Actos obscenos ou contrários ao decoro 1; Intimidação dos

companheiros ou abuso grave relativamente aos mesmos 10; Apropriação ou dano dos bens da

Administração 59; atitude ofensiva relativamente ao director, funcionários ou outras pessoas que

entrem no estabelecimento, quer em virtude das suas funções, quer em visita 32; inobservância das

ordens dadas ou atraso injustificado no seu cumprimento 93; instigação ou participação em

desordens, sublevações ou motins 13; contratos não autorizados pelo Director com outros reclusos

27; factos previstos na lei como crime 10, outros 28.

Tipologia das infracções disciplinares Lei n.º 115/09 de 12/10 Art. 103.º: não proceder, reiteradamente,

à limpeza e arrumação do alojamento e respectivo equipamento 1; não proceder, reiteradamente, à

limpeza, arrumação e manutenção dos equipamentos e instalações do E.P. 1; estabelecer

comunicação não permitida ou por meios fraudulentos com o exterior ou, violando proibição expressa,

com outros reclusos no EP 16; simular doença ou situação de perigo para a sua saúde 4; efectuar

negócio não autorizado com outros reclusos 14; insultar, ofender, difamar outro recluso ou terceiro no

EP ou durante saída custodiada 7; insultar, ofender ou difamar funcionário prisional no exercício das

suas funções ou por causa destas 50; praticar, no estabelecimento prisional ou durante saída

custodiada, qualquer outro facto previsto na lei como crime cujo procedimento criminal dependa de

queixa ou de acusação particular 5; não cumprir, ou cumprir com injustificado atraso, os deveres

impostos, nos termos legais e regulamentares, ou as ordens legítimas dos funcionários, no exercício

das suas funções, no estabelecimento prisional ou durante saída autorizada 7

Tipologia das infracções disciplinares Lei n.º 115/09 de 12/10 Art. 104.º: introduzir, produzir, fabricar,

fazer sair, distribuir, transaccionar, ter em seu poder ou guardar no EP objectos proibidos ou organizar

essas actividades e criar deste modo perigo para a ordem e a segurança do EP 68; Deter, possuir,

introduzir, produzir, fabricar, distribuir ou transaccionar no EP estupefacientes ou qualquer substância

Relatório de Actividades

132

tóxica, fármacos não autorizados ou bebidas alcoólicas não autorizadas ou organizar essas

actividades 46; não cumprir, cumprir com injustificado atraso, os deveres impostos, nos termos legais

ou regulamentares, ou as ordens legitimas dos funcionários, no exercício das suas funções, no EP ou

durante saída autorizada, e criar deste modo perigo para a ordem e segurança do EP 7

As sanções disciplinares mais aplicadas foram: repreensão 468; perda parcial ou total de concessões

feitas 5; proibição de dispor do fundo disponível 2; internamento quarto individual/permanência

obrigatória no alojamento 370; internamento em cela disciplinar 131; privação uso/posse objectos

pessoais não indispensáveis por período não superior 60 dias - 25; proibição de útil. do fundo de uso

pessoal por período não superior a 60 dias 8; outras 282.

Vigilância e Segurança Revistas e buscas efectuadas 413; revistas individuais a reclusos 351; revistas gerais 2; revistas

gerais dirigidas fruta fermentada e bebida destilada 44.

Realizaram-se diligências ao hospital prisional 245; hospitais civis 294; tribunais 337; PJ 29; EP 70;

outros 41. Estas 1 016 diligencias implicaram 1 159 movimentos de guardas e 1 708 movimentos de

reclusos.

Tratamento Penitenciário Educação e ensino: os técnicos superiores de reeducação elaboraram: planos individuais de

readaptação 170; relatórios de liberdade condicional 211; relatórios para indulto 10; relatórios

para concessão de RAVE 10; informações para transferência de E.P. (fichas de mobilidade)

189; informações para SPP 643; informações diversas 433; atendimentos 5946; entrevistas de

admissão 104.

Reclusos nos diferentes graus de ensino e respectivo aproveitamento: No ano lectivo de

2009/2010 obtiveram aproveitamento: EFA B1 (6 reclusos); EFA B2 (4 reclusos); EFA B3 (13

reclusos); frequentaram o ensino universitário 8 reclusos.

No ano lectivo de 2010/2011, matricularam-se e frequentavam a 31 Dez 2010: EFA B1 (20

reclusos); EFA B2 (23 reclusos); EFA B3 (20 reclusos); extra-escolares de alfabetização,

cidadania e empregabilidade, português para estrangeiros e Inglês (75 reclusos); frequentam o

ensino universitário (6 reclusos).

Relatório de Actividades

133

Formação profissional e actividade laboral: Estiveram 320 reclusos envolvidos em

actividades de formação e laborais. O número médio de reclusos abrangidos palas actividades

laborais e de formação profissional foi de 298, o que corresponde a 63,49% da população

reclusa (ocupação laboral 47,22%; formação profissional – 16,27%). Concluíram Cursos de

formação profissional 18 reclusos (14 com dupla certificação, 2 apenas com certificação escolar

e 2 que concluíram a formação tecnológica mas não concluíram a formação escolar), o que

corresponde a 3,57% da população.

Durante o ano de 2010, 82 reclusos estiveram a frequentar formação profissional, repartidos por

7 cursos, da responsabilidade do CPJ (6) e da Engiárea (1), como segue: Técnicas de

Refrigeração e Climatização – EFA N/S (2008.09.15 a 2010.11.30), dos 14 formandos que

iniciaram o curso, 8 ficaram habilitados com dupla certificação, tendo os restantes abandonados

por razões de ordem diversa; Pintura de Veículos – EFA B3, o curso, iniciado em 2008.10.03,

terminou em Abril de 2010. Dos 14 formandos iniciais, apenas 10 o terminaram, tendo os

restantes 4 sido excluídos por excesso de absentismo e comportamento inadequado; Pintura de

Veículos – EFA B3, o curso iniciou-se em 2009.10.30, com termo previsto para 2011.03.30. Dos

14 formandos iniciais, apenas 8 o frequentam, tendo os restantes 6 sido excluídos por excesso

de absentismo e transferência de E. P.; Carpintaria – EFA B3, o curso iniciou-se em 2010.10.06,

com termo previsto para 2012.03.14. Dos 12 formandos iniciais, apenas 11 o frequentam, tendo

1 elemento sido excluído por rescisão de contrato a pedido do próprio; Técnicas de Refrigeração

e Climatização – EFA N/S, o curso teve início em 2010.10.06 e tem o termo previsto para

2012.03.14. Dos 12 formandos que iniciaram, todos se mantêm no curso; Condução de Obra –

EFA N/S, o curso teve início em 2009.10.30 com termo previsto para 2011.07.16. Dos 14

formandos que iniciaram, todos se mantêm no curso; Serviço de Mesa – EFA /S, o curso teve

início em 2010.08.09 com termo previsto para 2012.02.01. Dos 15 formandos que iniciaram,

As actividades laborais ocuparam, durante o ano, em média, cerca de 238 reclusos distribuídos

por diferentes sectores: artesanato 22; actividades sócio - culturais 12; economicamente

produtivas 48; manutenção e reparação 52; conservação e higiene 101; trabalhos ocasionais 3.

Ocupação e tempos livres: A actividade desportiva continuou a ser aquela que envolve a maior

participação, mantendo-se em 2010 um universo superior a três centenas de reclusos que

praticam as diversas modalidades;

Destaca-se a participação de equipas do E.P. nos torneios organizados pelos Serviços Centrais,

Relatório de Actividades

134

nomeadamente o remo indoor e a Taça Nacional Prisional de Futsal. Internamente foram

organizados torneios de futebol, ténis de mesa, badmington e provas de atletismo. Em conjunto

com a Escola, decorreu em Abril uma acção de Jogos Tradicionais aberto a toda a população

reclusa. Termina-se referindo os jogos de futebol com a equipa do E.P. Alcoentre em 13 de

Setembro e com os veteranos do Sport Lisboa e Benfica, em 25 de Novembro.

Mantiveram-se, de um modo geral, as actividades de anos anteriores, se bem que a tardia

atribuição de verbas e, posteriormente, os cortes radicais naquelas tenham condicionado e/ou

impedido a concretização de acções em algumas das áreas: jornal Novo Horizonte: Não foi

publicado qualquer número por falta de verbas; actividades Musicais: Existem dois grupos que

ensaiam regularmente (Liberty´s e Hip-Hop). Um terceiro grupo, de música cigana, com

composição variável quanto aos elementos, reúne-se pontualmente para eventos específicos

como a festa de Natal; referimos em 2010 a organização do Festival Inter-Prisões, com a

participação de (9) nove estabelecimentos. O grupo do E.P. obteve o prémio para melhor

composição tendo o Festival sido ganho pelos representantes do E.P. Coimbra; prosseguiu o

trabalho iniciado no ano anterior, com a preparação e posterior representação da peça “À espera

de Godot” de Samuel Beckett em Abril e Maio no E.P e um terceiro espectáculo no E.P. da

Carregueira. Houve ainda a participação do grupo de teatro na Festa de Natal com a

apresentação de alguns “sketch” que funcionaram como separadores entre actuações.

Apesar de não ter sido possível a abertura das novas instalações para a biblioteca, importante

para alterar a acessibilidade de todos os reclusos aos livros, mantiveram-se em funcionamento

os dois pólos da biblioteca (pavilhão A e C). Foi também iniciada a actualização do catálogo das

obras em formato digital – trabalho que ainda decorre. A biblioteca recebeu novas obras com

especial destaque para a oferta da FNAC, pela qualidade e quantidade de livros.

Realizaram-se, como habitualmente, as festas de encerramento do ano lectivo e a festa de

Natal, esta última com a participação de artistas do exterior.

Saúde: Da actividade médica resultaram consultas internas (6 716) repartidas por clínica geral

2 778, infecciologia 269, psiquiatria 970, psicologia 1 670 e estomatologia 1 029. Houve ainda

consultas de tratamento da toxicodependência por psicólogo do CRI do Ribatejo/ ET de

Santarém (328).

As consultas externas de diversas especialidades (458) repartiram-se por: Hospital Prisional

277; Hospitais Civis 144; CAT 37. Registaram-se também 192 internamento de reclusos em

Relatório de Actividades

135

hospitais (Hospital Prisional 175 e Hospitais Civis 17).

Houve 270 vacinações e 4 acções de rastreio que abrangeram 161 reclusos. Fizeram-se 1 107

exames de diagnóstico em diversas unidades de saúde.

Reclusos em programa de substituição ou antagonistas, sob orientação do CRI do Ribatejo/ ET

de Santarém: Janeiro de 2010 53 (39 Metadona + 14 Naltrexona); Dezembro de 2010 68 (56

Metadona + 12 Naltrexona)

Da actividade de enfermagem registaram-se: atendimentos 7 419; tratamentos 3 634. Houve 4

óbitos.

Relações com o exterior: Registaram-se 6 687 actos de visita, 396 reclusos visitados e 383

visitas íntimas.

O volume de correspondência expedida foi de 11 236 e o de correspondência recebida de 16

325. As encomendas recebidas foram 1 713.

Houve 95 visitas efectuadas por voluntários ou projectos de voluntariado.

Visitas efectuadas por entidades externas ao EP (74): Provedoria de Justiça; Policia Judiciária;

Embaixadas da Roménia, Ucrânia, Espanha, Índia, Angola, Cabo Verde, Brasil, Senegal, Itália e

Holanda; Director CPJ; Câmara Municipal da Azambuja; GNR; Companhia de Teatro Colectivo A

Causa AC; Director Geral das Artes; Cruz Vermelha Portuguesa (Delegação de Aveiras de Cima)

Associação Vida Abundante; Equipa de Veteranos do Sport Lisboa e Benfica; Igreja Evangélica

Assembleia de Deus de Leiria; Fraternidade Missionária de Cristo – Jovem; Igreja Ortodoxa

Russa do Patriarcado de Moscovo em Portugal Maria Pia Oliveira (Artista Plástica); SEF; Rádio

Mais Oeste – Caldas da Rainha.

Avaliação Final Analisando a actividade, aqui sucintamente expressa, não podemos deixar de considerar um

resultado positivo.

Dos principais constrangimentos poderemos referir: A carência de pessoal administrativo (de

que são exemplos os serviços de reclusos, contabilidade e económicos), de pessoal de

vigilância, o que limita a possibilidade de ocupação de mais reclusos por não existir capacidade

de vigilância atendendo à natureza dos reclusos aqui internados e de 1 professor de educação

física, atendendo ao grande sedentarismo da população prisional deste E.P..

Releva-se também a falta de mão-de-obra civil, que nesta data se limita a um encarregado e a

Relatório de Actividades

136

inexistência de formação profissional para estes profissionais que limita os conhecimentos

técnicos para se assegurar uma produção de qualidade quer na manutenção do Estabelecimento

quer na formação dos reclusos nessas valências.

Na parte edificada deve referir-se a necessidade de colocação de rede na zona lateral do

pavilhão D, e da enfermaria, esta rede dá protecção aos sectores oficinais e ás pistas; a

colocação de um pórtico, na entrada dos pavilhões, que permita uma revista cuidada; a

necessidade de obras na portaria para dividir a entrada dos funcionários das restantes pessoas

que entram no E.P; a necessidade de colocação de uma protecção dos vidros na zona do campo

de futebol e necessidade de aquisição de 4 detectores de metais manuais e de 4 rádios

portáteis.

O parque automóvel (viaturas celulares e viaturas civis) está velho e degradado, tornando

urgente a substituição de grande parte das viaturas existentes, por estas se encontrarem em

situação de quase inoperacionalidade devido à sua idade e ao seu uso intensivo.

Como factores favoráveis (pontos fortes) poderemos enunciar: a qualidade e motivação (espírito

de equipa e sentimento de pertença) de uma parte significativa dos funcionários; um corpo de

guardas novo e motivado, ainda que, com problemas ao nível do enquadramento, (aspecto que

teve melhorias significativas com a entrada de novos subchefes, mas que já se degrada

atendendo á saída sem substituição de dois deles); o espaço físico existente; a zona prisional

renovada e com razoáveis condições de segurança; o termo iminente das obras da nova zona

disciplinar e de segurança.

Assim, podemos afirmar, que apesar das vicissitudes referidas, foi um ano positivo, com

alterações significativas ao nível da organização e funcionamento dos serviços, com acréscimo

de qualidade dos mesmos, só possível graças ao empenho e dedicação de todos os

funcionários.

Relatório de Actividades

137

UNIDADE ORGORGÂNICA Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª

Sem.

30ª

Sem.

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100% Sem avaliação por indicação da DSGRH

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% 168 11,% 170

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Sem aplicação neste E.P.

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% Sem aplicação neste E.P.

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60%

131

90,36%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 34ª

Sem.

34ª-40ª sem. 40ª

Sem.

Relatório de Actividades

138

ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS ESPECIAIS

Relatório de Actividades

139

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE LEIRIA

Caracterização do E P O EPCE de Leiria funciona na antiga Quinta do Lagar D’El – Rei, em cerca de 90 hectares de

terrenos com origem agrícola, hoje praticamente inseridos na malha urbana por força do

crescimento da cidade. É constituído por edifícios herdados da antiga quinta e por um conjunto

de pavilhões prisionais, construídos de raiz na década de 1940 do século passado, em número

de sete, bem como diversos outros de apoio, da mesma época, onde funcionam a cozinha, a

chefia de guardas, a capela, a lavandaria, bloco oficinal e cerâmica. Ao longo dos anos foi ainda

construído um bairro de funcionários, que integra dezenas de fogos habitacionais. Mais perto da

actualidade, no final da última década do século XX, foram ainda construídos os pavilhões da

Unidade Livre de Drogas (U.L.D.) e o da Unidade de Saúde (U.S.). De referir, também, a

existência de diversos edifícios de apoio às actividades agro – pecuárias. A generalidade dos

pavilhões prisionais - com excepção de dois - apresenta condições de habitabilidade

satisfatórias, nalguns casos mesmo boas. Já os edifícios do bloco oficinal e alguns outros de

apoio à actividade agrícola, bem como algumas das casas do bairro, encontram-se degradados

e com telhados em ruínas, pelo que necessitam de profundas intervenções. No ano em análise

apenas de registar, para além de pequenas obras de manutenção e beneficiação, o assinalável

investimento em segurança que constituiu a construção de um perímetro em rede, em torno dos

pavilhões do regime comum, a concluir com a construção de uma mini – portaria. A lotação é de

347 lugares para ocupação média, em 2010, de 200 (57,6%). No entanto o cômputo terá de ter

em conta que dois dos pavilhões (Maior, 40 lugares e ½ Liberdade, 20) não estão habitáveis e

que a U.L.D. (29 lugares), U.S. (30), e camarata da brigada agrícola (14) (Total = 133) se

destinam a internamento diferenciado, pelo que a capacidade real rondará os 214 lugares. Desta

forma a taxa de ocupação cifrou-se, mais realisticamente, em 93,5%. A população é constituída

por jovens adultos, na sua esmagadora maioria oriundos das periferias dos grandes centros

urbanos.

Recursos Humanos

Relatório de Actividades

140

O pessoal ao serviço é constituído por: 1 director, 3 adjuntos; Técnicos superiores 6 de reeducação,

(redução para 5 entretanto), 1 de educação física, 1 de engenharia agrária, 1 assistente religioso, 2

reclassificadas ope legis da categoria de chefe de repartição (redução para 1, entretanto), 3

enfermeiros. Assistentes técnicos: 12 (redução para 11, entretanto); Assistentes operacionais: 7 (3

nos serviços clínicos, 3 nas oficinas e 1 nos serviços económicos). Acresce ao pessoal de saúde

indicado técnicos de clínica geral, odontologia, psiquiatra e psicologia clínica, de enfermagem e de

farmácia e ainda de auxílio à acção médica, todos de empresa contratada

Pessoal de Vigilância: 1 chefe de guardas, 16 subchefes, 97 guardas.

O pessoal frequentou as seguintes acções de formação: “Implementação do aplicacional dos ajustes

directos; “Aspectos essenciais dos regimes de trabalho na Administração Pública” e “Código de

execução de penas e medidas privativas de liberdade”, “Arquivo, organização e manutenção”,

“Condução defensiva”, “Entrevista Motivacional”, “Regime jurídico de carreiras, vínculos e

remunerações”, “Trabalho em equipa e gestão de conflitos,” “intervenção técnica na prevenção e

cuidados de saúde em meio prisional” e “Utilização da taser”.

Registaram-se 11 processos de acidentes de trabalho e 2 de inquérito.

Execução de Penas Realizaram-se 40 Conselhos Técnicos presididos por Juiz do T. E. P. de Coimbra, onde foram

apreciados 99 processos de liberdade condicional, com despacho favorável para 44 deles e 208

pedidos de saída jurisdicional, tendo recaído despacho favorável em 85. O número de Conselhos

Técnicos Internos foi de 26, tendo sido apreciados 16 RAI, 1 RAE, 102 pedidos de saída de curta

duração (73 concessões), 3 de vigilância electrónica - adaptação à liberdade condicional e 3 de

substituição da medida de coacção de prisão preventiva. As evasões foram 9; igual número de

recapturas. Não se verificaram ausências ilegítimas. Não se registaram pedidos de indulto.

Foram instaurados 298 processos disciplinares, com imposição das seguintes medidas

disciplinares, conforme valores indicados: apropriação e danos 10; atitude nociva 54; atitude

ofensiva 67; comunicação fraudulenta 33; factos crime 8; incumprimento de obrigações 15;

inobservância de ordens 55; linguagem injuriosa 10; tráfico de dinheiro / objectos 4; tráfico /

posse / consumo de estupefacientes 30.

Relatório de Actividades

141

Vigilância e Segurança O serviço de vigilância assegurou a realização de 807 diligências que implicaram 1050

movimentos de guardas e 797 de reclusos. Os destinos com maior expressão foram os tribunais

da zona de Lisboa (139) mas também os da zona Centro (128), Hospital Prisional ((109),

instituições privadas de saúde em Leiria (142) e públicas (57). Revistas e buscas efectuadas: 1

geral ao EP e 227 parcelares.

Tratamento Penitenciário Educação e Ensino: actividade: entrevistas iniciais: 78.; pareceres: 25 para RAI, 310 para

saídas jurisdicionais e de curta duração; relatórios: 120 para PGLC.

Ensino: inscritos 39 alunos (1º,2º e 3º ciclos), 12 desistências. Com aproveitamento 27, com 11 a

serem certificados em todas as unidades de competência e 16 apenas em algumas. Ano lectivo

2010/11 inscritos 46 alunos.

Formação profissional e actividade laboral: cursos de electricidade de instalações e de

operador agrícola do CPJ, com 9 e 8 formandos com aproveitamento, respectivamente. Curso de

tanoaria da Perfil com 6 formandos certificados. Início em Setembro do curso “ empreender para

a empregabilidade”, da ANJE, com 14 inscritos. Continuou a decorrer 1 curso de produção

agrícola do CPJ com 10 formandos. Com 12 formandos, teve em Julho início o Projecto Poder

Caminhar, da Associação Humanidades e i-zone, que à formação alia trabalho com as

famílias/preparação da saída.

Actividade laboral: média de 66 reclusos ocupados na agricultura/produção animal; construção

civil, restauração e similares, limpezas e manutenção de jardins, biblioteca e lavandaria.

Programas: implementação de vários destinados a grupos de reclusos com problemáticas

específicas - Plano de Contingência, com 12 reclusos, Estrada Segura 10; Gerar Percursos

Sociais também com 12. Decorreu ainda o Projecto Para Reclusos Entrados, que envolveu cerca

de 40 e ainda o Projecto Motivar Para A Mudança, com participação média de 8 reclusos. O

Programa da Unidade Livre de Drogas (U.L.D.), teve participação média de 12 reclusos. No

âmbito do Projecto “Um Dia Na Prisão” foram realizadas 3 visitas.

Ocupação de tempos livres: a actividade desportiva para reclusos inactivos e o desporto

escolar decorreram com regularidade semanal. Entre Outubro e Dezembro, com regularidade

semanal, realizaram-se actividades de sensibilização e promoção da leitura na Biblioteca. Em

Julho realizou-se uma sessão de sensibilização à poesia, denominada “Palavra Cativa”. Um

Relatório de Actividades

142

atelier de Marionetas no final do ano, envolvendo cinco reclusos, culminou com a apresentação

de um pequeno espectáculo na Festa de Natal. Já um atelier de Confecção de Tapetes envolveu

10 reclusos, tendo-se ainda realizado um “Concurso de Talentos” com apresentação no

Aniversário do EP.

Voluntariado: 218 reclusos estiveram envolvidos em acções de voluntariado promovidas pela

Associação “Os Samaritanos” e Cruz Vermelha Portuguesa (C:V:P:), os primeiros

trimestralmente com os projectos “Visita Solidária” e “Oferta de bens” e a C.V.P. sessões

cinematográficas (5) seguidas de debate.

Saúde: Equipa basicamente constituída por elementos da empresa contratada, conforme já

indicado, que reforçaram os meios humanos do próprio EP. Foram realizadas 5254 consultas

internas a reclusos do EP mas também dos EPR de Leiria, Caldas da Rainha e Torres Novas,

distribuídas pelas seguintes especialidades: clínica geral (1191), medicina dentária (1061),

psicologia clínica (902), psiquiatria (470) e ainda actos de enfermagem (1630). As consultas no

exterior ascenderam a 157.

Assegurou-se a vacinação do tétano, hepatite B e gripes sazonal e A. Realizaram-se 4 rastreios

bimensais e 1 anual (este com inclusão de trabalhadores) à tuberculose pulmonar. A U.S.

contabilizava 13 utentes no início do ano, tendo no decurso recebido 9 baixas. As altas

concedidas foram 17, alcançando-se o final do ano com 5 presenças. A U:L:D: iniciou o ano com

12 utentes, recebeu no decurso 16 novos casos, tendo saído 17, pelo que no final eram 11 as

presenças. Não houve óbitos.

Avaliação Final O ano de 2010 ficou marcado pelo início efectivo de grandes restrições orçamentais. Este facto

desde logo determinou o adiamento de obras com alguma envergadura de que o EP necessita,

destinadas a procurar inverter o adiantado estado de degradação apresentado por muitos dos

edifícios mais antigos e que a lamentável queda de telhados bem espelha.

A partida para a aposentação, ao longo de 2010, de mais alguns trabalhadores há muito

preponderantes nas actividades de manutenção e de beneficiação das infra-estruturas

perspectiva, sem dúvida, um futuro difícil no que toca ao funcionamento do Estabelecimento. A

este respeito importa aqui referir que houve necessidade de se proceder ao encerramento da

Relatório de Actividades

143

vacaria dada a impossibilidade de se encontrar pessoal recluso capaz de assegurar o seu

funcionamento, sentindo-se esta dificuldade relativamente à generalidade das actividades

económicas.

De positivo importa referir, sem dúvida, o muito significativo reforço de segurança proporcionado

pela colocação de gradeamentos de reforço nas janelas dos pavilhões prisionais (obra de

iniciativa do próprio EP) e ainda a construção de um perímetro em rede anti – aproximação, em

torno dos pavilhões do regime comum, que veio diminuir significativamente as ameaças de

evasão e de intrusão, obra esta da responsabilidade dos Serviços Centrais. Em todo o caso esta

obra só ficará concluída com a construção de uma pequena portaria a rematar o fecho da cerca,

que se espera venha a ser realizada em 2011.

Finalmente, importa registar a expropriação de mais uma parcela significativa de terreno, desta

feita para a construção do IC nº. 36, que se perspectiva venha a atravessar o EP nos limites a

sul.

Relatório de Actividades

144

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional de Leiria

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª

Sem.

30ª

Sem.

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10%

+ 47,51%

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100%

N/A

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60%

90%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem.

30ª sem.

34ª-40ª sem.

Relatório de Actividades

145

ESTABELECIMENTO PRISIONAL ESPECIAL DE SANTA CRUZ DO BISPO

Caracterização do EP Criado pelo Decreto – Lei Nº 145/2004 de 17 de Junho, o estabelecimento destina-se a reclusos do

sexo feminino, preventivas e condenadas. É um estabelecimento em que se implementa um projecto

piloto de cooperação na área da gestão prisional, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia do

Porto. A sua área de afectação territorial abrange os distritos de Viana do Castelo, Braga, Vila Real,

Bragança, Porto, Aveiro, Viseu, Coimbra e Leiria.

Com uma lotação de 354 lugares, tinha afectas, no último dia do ano, 263 reclusas, das quais 205

estavam condenadas, 30 estavam colocadas em RAI e 3 em RAE. Em prisão preventiva estavam 44

reclusas, das quais 14 aguardavam trânsito em julgado das respectivas sentenças.

Decorrente da entrada em vigor do Código de Execução das Penas procedeu-se à introdução de

melhorias e readaptações nas instalações e suas valências de forma a dar resposta a algumas das

novas realidades constantes daquele diploma legal.

Assim, procedeu-se à abertura na portaria de um acesso exclusivo para visitantes, de forma a agilizar

a possibilidade decorrente das visitas diárias no caso das reclusas em cumprimento da medida de

coacção da prisão preventiva; o sector de admissão foi revitalizado passando a efectuar-se naquele

local o ingresso e correspondente período de adaptação ao EP; foi autonomizado o sector disciplinar

da secção de segurança, facilitando assim a aplicação diferenciada dos dois regimes e uma melhor

compreensão por parte de todos das suas especificidades e objectivos; foi ultimado o espaço / sector

destinado à realização das visitas íntimas; na creche procedeu-se à divisão dos espaços de forma a

criar-se mais uma sala específica atendendo à divisão por grupos etários, decorrente do aumento

legal da possibilidade de permanência no EP. de crianças até aos 5 anos.

Recursos Humanos Prestaram Serviço neste Estabelecimento Prisional 153 elementos, um dos quais em regime de

requisição, distribuídos pelos seguintes sectores: 4 integram a direcção (um director e três adjuntas;

4 nos serviços de educação e ensino (1 administrativa e 3 técnicas), 2 nas contas correntes (1 dos

quais em regime de requisição), 2 na secção de pessoal e 3 na secção de reclusas.

Em relação ao corpo da guarda prisional em 31/12/2010 estavam afectos 139 elementos, distribuídos

da seguinte forma: 10 na chefia (1 chefe de guardas, 6 subchefes principais, 3 subchefes), e 129

Relatório de Actividades

146

guardas: 46 guardas principais (27 masculinos e 19 femininos) 83 guardas (12 masculinos e 71

femininos).

No que concerne à formação profissional no ano de 2010 foram ministradas 9 acções de formação e

frequentaram essas acções de formação 20 elementos. No âmbito dos objectivos fixados para 2010

da Unidade Orgânica “Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP”, foi ministrado o curso de

formação “O Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade”, a 141 elementos,

englobando todas as categorias profissionais.

No ano de 2010 instruíram-se 6 acidentes em serviço, dos quais 4 foram qualificados e um pedido

de submissão a junta médica para efeitos de recidiva de acidente de serviço já qualificado.

Transitaram 2 processos de acidente em serviço para 2011. Foi qualificado o processo que transitou

de 2009 para 2010.

Execução de Penas No ano de 2010, realizaram-se 30 conselhos técnicos presididos pelos juízes do TEP do Porto ;

20 para apreciação de liberdades condicionais e 10 para apreciação de licenças de saída

jurisdicionais. Foram apreciadas 74 liberdades condicionais tendo sido concedidas 46 e

apreciados 276 pedidos de LSJ das quais 139 foram deferidas. Num dos conselhos técnicos

procedeu-se a apreciação de um recurso de sanção disciplinar tendo-se mantida inalterada a

decisão aplicada (20 dias de internamento em cela disciplinar).

Registou-se uma situação de ausência ilegítima no mês de Junho, à qual foi posto cobro com a

recapturada da reclusa a 27 de Junho de 2010.

Foram remetidos ao TEP do Porto 8 pedidos de indulto, um dos quais foi contemplado pelo

Presidente da República com a redução de 2 anos na pena de prisão aplicada.

Realizaram-se 10 conselhos técnicos internos, para apreciação de pedidos de RAI e de

propostas de RAE, para elaboração/avaliação do PIR, para concessão do RVI e no âmbito da

avaliação de internamento em secção de segurança, onde esteve internada uma reclusa .

Foram apreciados 66 pedidos de RAI, tendo neste regime sido colocadas 32 reclusas e

registados 4 pedidos de RAE e colocadas 2 reclusas. No âmbito do regime aberto foram

concedidas 120 licenças de curta duração, não se tendo registado qualquer insucesso.

Nos conselhos técnicos internos foram aprovados e remetidos ao TEP para homologação 74

PIR, dos quais 44 já foram homologados. outros 43 PIR que se encontravam em execução no

Relatório de Actividades

147

EP., os quais tinham sido aprovados em CTI realizados antes da entrada em vigor da lei nº

115/2009 de 12 de Outubro foram remetidos ao TEP para a respectiva homologação, tendo 18

deles já sido homologados , pelo que este EP é uma das unidades orgânicas que apresenta um

dos maiores níveis de execução e de homologação de PIR no sistema prisional .

Em 6/09/2010 foi aprovado o regulamento do regime de visitas intimas , tendo dos 74 pedidos

apresentados sido colocadas em RVI 16 reclusas.

Foram restituídas à liberdade 136 reclusas. Destas, 13 ao abrigo da lei nº 122/99 de 20 de

Agosto/vigilância electrónica e 15 ao abrigo da lei nº 23/2007 de 4 de Julho/efectivação da

medida acessória de expulsão, 3 por adaptação à liberdade condicional e 4 por extradição

(entregues ao GNI) e uma entregue ao SEF para efectivação de medida administrativa de

expulsão. 56 saíram em liberdade definitiva e 44 em liberdade condicional.

Em 2010 foram registados 207 processos de averiguações resultantes do cometimento de 192

infracções, das quais, 8 por apropriação e danos, 22 por atitude nociva para com companheiras,

14 por inobservância de ordens, 6 por linguagem injuriosa, 10 por posse objectos não

autorizados e dinheiro (1 por posse de telemóvel, 4 por apreensões respeitante a produto

estupefaciente, num total de 0,54 grs. de haxixe), 1 por não cumprimento de deveres laborais, 8

por celebração de contratos não autorizados, 98 por comportamento incorrecto (ofensivo,

agressivo, ameaçador), 20 por infracções diversas (incumprimento de normas internas, auto-

mutilação) e 5 por comportamento incorrecto de visitantes.

Dos processos instaurados 26 foram arquivados, tendo sido objecto de sanção disciplinar 206

reclusas. A 80 reclusas foi aplicada a medida disciplinar de repreensão e a 3 reclusas foi

aplicada a privação do uso e posse de objectos pessoais não indispensáveis. A 94 reclusas foi-

lhes aplicada medida disciplinar de permanência obrigatória no alojamento, o que totalizou 1150

dias de internamento e a 29 reclusas foi aplicada medida disciplinar de internamento em cela

disciplinar, o que totalizou 204 dias de internamento. Foram advertidas 6 reclusas, tendo

também sido aplicadas 6 medidas de proibição de entrada no EP a visitantes das reclusas.

Transitaram, sem conclusão, para 2011, 3 processos, nos quais se aguarda a intervenção

processual de outras entidades/organismos.

Não se registou nenhuma evasão.

Relatório de Actividades

148

Vigilância e Segurança

No ano de 2010, foram realizadas 2 116 diligências ao exterior que implicaram 2491 movimentos

de reclusas e 4333 movimentos de guardas prisionais.

Houve 605 reclusas que foram presentes a actos judiciais, 66 a órgãos de policia criminal 874

foram encaminhadas para unidades de saúde e 281 para outros Estabelecimentos Prisionais,

tendo 665 reclusas sido deslocadas no âmbito das actividades normais decorrentes do

tratamento penitenciário, nomeadamente, eventos sócio - culturais, actividades laborais e saídas

administrativas.

No ano de 2010 foram efectuadas 9 revistas gerais, direccionadas a 254 reclusas, as quais

foram complementadas com a efectivação de 6 revistas e buscas individuais.

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: As técnicas de reeducação efectuaram 9.400 atendimentos e elaboraram

315 relatórios.

No ensino no E.P. , o qual tem os ratios de aproveitamento escolar mais elevados do sistema

prisional, no ano lectivo 2009/2010, estiveram envolvidas 75 reclusas, das quais 13 nº 1º Ciclo (5

alunas concluíram e 8 transitaram), 13 no EFAB2 das quais 8 alunas completaram as 18

unidades, 14 no EFA B3 das quais 8 alunas completaram as 18 unidades, 12 no EFA secundário

onde uma aluna completou as 22 unidades.

Nas actividades extra-curriculares, nomeadamente, nas unidades de formação de curta duração

de português para estrangeiras estiveram envolvidas 9 alunas/reclusas, no inglês 7 e na

expressão musical 7 alunas/reclusas.

Formação profissional e actividade laboral: no âmbito da formação profissional , promovidos

pela Associação Nacional de Empresárias (A.N.E.), pelo I.E.F.P. – Sector Terciário e pela Global

Change, realizaram-se 3 cursos envolvendo 52 formandas, tendo sido concluídos com êxito por

50 reclusas. No domínio da actividade desenvolvida no E.P. pela empresa de

catering/restauração Uniself foram promovidas 4 acções de formação.

A nível da ocupação laboral desenvolveram-se 9 actividades, envolvendo um total de 226

reclusas, sendo que 222 integram o sector oficinal o qual esta vocacionado para trabalho

fornecido por empresas externas.

Em actividade laboral fora de muros estiveram envolvidas 5 reclusas. 2 reclusas como auxiliares

Relatório de Actividades

149

em lar de terceira idade da S.C.M.P., 2 reclusas prestaram serviços no “Hipermercado Jumbo de

Matosinhos” e 1 reclusa em empresa privada do sector da construção civil.

Ocupação dos tempos livres: promoveram-se 8 actividades desportivas (ginástica, danças

desportivas, danças gímnicas, desportos acrobáticos, futsal, voleibol, badminton e basquetebol),

tendo-se realizado também encontros e intercâmbios com outros E.P. e Associações

Desportivas, envolvendo 35 reclusas. No âmbito da aprendizagem motora realizaram-se aulas

de expressão físico - motora destinada às crianças.

Neste âmbito são ainda de destacar participações e actividades, envolvendo a população

reclusa, no Dia Mundial da Dança e na Corrida da Mulher contra o Cancro da Mama.

No que concerne à animação sociocultural promoveram-se debates e encontros com

personalidades do exterior, destacando-se o encontro com a escritora e historiadora Maria José

Moutinho dos Santos a propósito do Centenário da república (28 reclusas); Teatro de sombras

sobre o Centenário da república em articulação com o teatro Constantino Nery de Matosinhos

(13 reclusas); Projecto de literacia financeira “Fazer Contas á Vida” promovido pelo Barclays

Bank (10 reclusas); Projecto a “Casa Vai a Casa” em parceria com a Casa da Música (40

reclusas); Projecto de leitura dramatizada “Salve a Língua de Camões” (60 reclusas) e, ainda,

com a peça intitulada “Mulheres à Espera” com actuação no E.P. e no Museu da Quinta de

Santiago em Matosinhos (3 reclusas); actuação do grupo CAT com a peça “Prisão do Ventre” no

Corpo Evento promovido pelo Espaço T (8 reclusas); Workshop de Teatro do Oprimido (50

reclusas); celebração do Dia Internacional do Teatro (30 reclusas e as crianças da creche);

comemoração do 25 de Abril (60 reclusas); Dia Internacional da Mulher “Encontro de Mulher

para Mulher” (60 reclusas); exposição e debate sobre o Sahara Ocidental do Movimento

Democrático da Mulher (20 reclusas); celebração do Dia da Língua Materna (40 reclusas);

celebração do Dia da Árvore com a colaboração do Horto da Câmara Municipal de Matosinhos

(18 reclusas); a Festa de S. Martinho com jogos tradicionais (40 reclusas), a Festa de Carnaval

(90 reclusas), a Festa de S. João com a parceria da Rádio Clube de Matosinhos (120 reclusas);

Exposição subordinada ao tema “Fado Uma Visão Diferente” (4 reclusas); exposição no Ciclo de

Conferências subordinadas ao tema Psicologia e Direito: as múltiplas interfaces da realidade

prisional (1 reclusa); Workshop LIPOR (30 reclusas); III Encontro pela Saúde (60 reclusas); a

Festa de Natal (140 reclusas) e Cantar as Janeiras (10 reclusas), exibição do filme “Quem quer

ser Bilionário” (40 reclusas) e Pintura do muro da Ala 2 25 reclusas), abrangendo toda a

Relatório de Actividades

150

população reclusa.

O E.P. dispõe de uma biblioteca com 6400 obras de Língua Portuguesa e 600 de Língua

Estrangeira, jornal diário e revistas semanais. Foram requisitados 1762 livros para leitura fora

daquele espaço por 573 leitores.

Saúde: realizaram-se no E.P. 4439 consultas, sendo 1323 de clínica geral, 829 de psicologia,

1083 de medicina dentária, 718 de psiquiatria, 224 de ginecologia e 262 de pediatria e ainda 479

em Unidade de Saúde no Exterior.

A nível de enfermagem foram realizados 31588 actos, 297646 actos de administração de

medicação (nº tomas assistidas) e 12896 consultas.

Efectuaram-se 597 análises, das quais 76 no exterior, onde se realizaram também 283 exames

como meios auxiliares de diagnóstico no exterior.

Registaram-se 11 internamentos em Hospitais / Maternidades Civis e 189 internamentos nos

Serviços Clínicos do EP, totalizando 1646 dias de internamento.

No ano de 2010, no âmbito do tratamento da toxicodependência, estiveram integradas 6 reclusas

em programa de substituição (metadona) e 48 reclusas em programas orientados para a

abstinência.

Procedeu-se à vacinação da população contra a Hepatite B (a 35 reclusas/completa a 45

reclusas/1ª dose e a 42 reclusas/2ª dose ), contra a gripe vacinaram-se 228 reclusas, tendo sido

administrado um reforço da vacina Anti-Tetânica a 1 reclusa. Foi cumprido o Plano Nacional de

Vacinação para todas as crianças residentes no EP, administrando-se um total de 90 vacinas.

No ano em análise, efectuaram-se 6 rastreios, a saber: rastreio do Cancro do Colo do Útero e

Cancro da Mama; rastreio do risco Cardiovascular; rastreio de saúde oral; Rádio Rastreio da

Tuberculose, rastreio relativamente as doenças infecciosas ( HIV; Hepatite B; Hepatite C e

Sífilis).

Relações com o exterior: Durante o ano de 2010, o número de actos de visita foi de 16.535 e

as reclusas visitadas foram 214. Não tiveram quaisquer visitas 48 reclusas.

No ano de 2010, as reclusas receberam 14.594 cartas e 818 encomendas, tendo sido expedidas,

a pedido da população reclusa, 14.461 cartas e 118 encomendas.

Desenvolveram-se 9 projectos de Voluntariado, promovidos pela Associação Foste Visitar-me,

Voluntário em Matosinhos (VEM), Associação Portuguesa de Narcóticos Anónimos , Fundação

Portuguesa Comunidade Contra a Sida e Projecto Mão-na-Mão.

Relatório de Actividades

151

Deslocaram-se ao EP para visitarem as reclusas estrangeiras aqui afectas representantes

diplomáticos / consulares de 10 países (Espanha, Venezuela, Holanda, França, África do Sul,

Inglaterra, Nigéria, Colômbia, Brasil, e Estados Unidos da América) .

O EP foi visitado pelo Ministro da Justiça, pela Secretária de Estado da Igualdade, pelo

Presidente da Câmara de Matosinhos e, ainda, por representantes de 9 organismos públicos, por

5 representantes de instituições do ensino superior, por 4 representantes de

instituições/organismos da sociedade civil e por 5 órgãos de comunicação social.

Avaliação Final

O ano de 2010 foi marcado, em termos de tratamento penitenciário, pela entrada em vigor do

Código de Execução de Penas.

Para além das melhorias e readaptações nas instalações e suas valências, foi ministrada

formação transversal aos funcionários. Quer a formação nas matérias do C.E.P., quer a

implementação do R.V.I. faziam parte dos objectivos fixados à U.O., os quais foram superados,

aliás como os demais objectivos fixados, o que revela um forte empenho da equipa.

A abertura à sociedade civil, a par do quotidiano de normalidade vivido no E.P. , sem descurar a

disciplina e segurança necessárias ao normal desenvolvimento da vida intra-muros, permitiu

fortalecer as inter-ligações e dependências do projecto de gestão partilhada instituído na U.O, o

qual começa a entrar numa fase de maior maturação e compreensão mútuas, o que permitirá

colher benefícios no futuro, pois algumas das dinâmicas introduzidas são fortemente potenciadas

pela especificidade deste modelo de gestão, que apresenta outras possibilidades de intervenção,

nomeadamente ao nível dos recursos financeiros e materiais.

A maior liberdade conceptual e de intervenção desenvolvida no âmbito da parceria de gestão do

EP, designadamente na prossecução das actividades relacionadas com o tratamento

penitenciário, tem permitido a afirmação de um projecto que privilegia a humanização da vida da

população reclusa, assegurando o respeito pelos seus direitos fundamentais e a satisfação das

suas necessidades quotidianas, criando as oportunidades necessárias e adequadas para o

desenvolvimento do processo individual de readaptação, assim favorecendo a sua

ressocialização, o que se traduzindo de forma muito significativa na qualidade do trabalho

desenvolvido, a toda a equipa deixa satisfeita pela prestação alcançada no ano de 2010.

Relatório de Actividades

152

UNIDADE ORGORGÂNICA Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do Ano

Obj.1 Organizar e Implementar o Regime de Visitas Íntimas no E.P.E.S.C.B.

Ind.1 Reunir as condições logísticas/espaço/equipamento, para implementar o RVI a 30/Junho/2010.

Antecipação em duas semanas

30.06.10 11.06.10

Ind.2 Apresentar para aprovação superior o projecto de regulamento a 30/Setembro/2010. Apresentação do projecto a 30/Agosto/2010.

30.09.10 25.08.10

Ind.3 Efectuar a primeira visita até 15/Dezembro/2010. Efectuar a primeira visita até 30/Outubro/2010

15.12.10 26.10.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais - A

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% 58

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 88

141

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 32ª

30ª

34ª-40ª sem.

36ª

34ª

Relatório de Actividades

153

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE TIRES

Caracterização do E P O Estabelecimento Prisional de Tires tem uma estrutura descentralizada, composta por diversos

pavilhões. O pavilhão 1, destinado a reclusas preventivas, o pavilhão 2, destinado a reclusas

condenadas e o pavilhão 3 destinado à população masculina. Dispõe ainda de um pavilhão de

regimes abertos (RAI e RAE) e de uma Unidade Educativa e Terapêutica vocacionada para o

tratamento de reclusas toxicodependentes e outras com necessidades de acompanhamento

individualizado.

Em 31/12/2010 a população existente era de 407 reclusos: 114 preventivas, 121 condenadas, 46 em

RAI, 1 em RAE, 125 homens e 14 crianças filhas de reclusas.

Obras efectuadas ao longo do ano: remodelação e ampliação da Portaria do EP; remodelação dos

claustros do antigo edifício da Comunidade Religiosa onde estão instalados vários serviços

administrativos; obras de recuperação e manutenção em todos os pavilhões: pintura de celas,

reparação eléctrica e obras de canalização; obras de remodelação na camarata dos guardas;

impermeabilização da cobertura de diversos edifícios; requalificação do armazém geral: criação de

novos espaços; instalação de ramal para rega dos jardins com água dos poços; pintura geral da

cozinha.

Recursos Humanos Durante o ano de 2010 estiveram ao serviço do Estabelecimento 195 funcionários, pertencendo

145 ao CGP e 50 civis.

Procurou-se, na medida do possível, proporcionar formação profissional aos funcionários, sendo

que frequentaram os cursos: Literatura Infanto-Juvenil (1); A Sexualidade Infanto-Juvenil (1);

Código de Execução das Medidas Privativas de Liberdade (177); Estatuto Disciplinar da

Administração Pública (1); Recrutamento e Selecção de Pessoal (1); Regime Jurídico de

Vínculos, Carreiras e Remunerações (1); Aspectos Essenciais de Regimes de Trabalho na

Administração Pública (1); Trabalho em Equipa e Gestão de Conflitos (1); Organização Pessoal

e Gestão do Tempo (5); Siadap e Gestão por Objectivos (3); Avaliação dos Trabalhadores no

Relatório de Actividades

154

Contexto do SIADAP (3); Intervenção Técnica no Programa de Reclusos Condenados (1);

Intervenção Técnica na Prevenção e Cuidados de Saúde em Meio Prisional (3); Gestão e

organização da Informação (4); Implementação - Aplicação do Ajuste Directo (2); Workshop

Cenjor Doc. (1); Congresso Internacional de Meditação (1); Fundamentos Gerais de Segurança

no Trabalho (3); Utilização de Meios Coercivos (2); Utilização da Taser (1); Sistemas de

Informação- SIP Frotas(1); Condução Defensiva (3); envolvendo-se assim 179 funcionários em

38 acções de formação.

Foram instaurados 23 processos: Inquérito (1); Disciplinares (7); Acidente em Serviço (13 + 1

recidiva); Acidente de Viação (1)

Execução de Penas O Conselho Técnico Externo (TEP) reuniu por 22 vezes e o C.T. Interno 34.

Apreciaram-se 93 pedidos de RAI, tendo sido concedidos 78; bem como 15 de RAE, dos quais

13 foram instruídos, tendo sido concedidos 8 . Os pedidos de saídas precárias de curta duração

analisados foram em número de 172, tendo-se deferido 172. Os pedidos de licença de saída

jurisdicional ascenderam aos 409, tendo sido atendidos 230. Apreciaram-se, ainda, 227

processos de liberdade condicional, tendo sido concedidas 114 (5 em regime de Adaptação).

Foram instruídos 12 processos de Indulto e concedidos 0. Saíram com Vigilância Electrónica 17

reclusos.

Processos de Acidente de Trabalho: 2

Processos de Inquérito instaurados a reclusos: 296

A população reclusa cometeu 267 infracções e foi objecto de 282 medidas disciplinares.

No âmbito do Decreto-Lei nº. 265/79 aplicaram-se: repreensão: 24; internamento em quarto

individual até um mês: 33; internamento em cela disciplinar até um mês: 24.

No âmbito do C.E.P. aplicaram-se: repreensão escrita: 77; privação de uso e posse de objectos

pessoais não indispensáveis por período não superior a 60 dias: 7; permanência no alojamento

até 30 dias: 83; internamento em cela disciplinar até 21 dias: 34;

A aguardar execução da medida: 36 ; Em recurso: 1 Arquivados: 106. Processos Avulso 39 :

Admoestação (8); Advertência (17); Repreensão Escrita (10); Arquivados (4).

Relatório de Actividades

155

Vigilância e Segurança Foram efectuadas 1964 diligências: tribunais 758; hospitais civis 395; hospital prisional 317;

clínicas privadas 160; Polícias 173; EP 115; outras 46 (velórios, vigilância electrónica, I.M.L e

CDP), que envolveram 3 174 movimentos da guarda prisional e 3 090 movimentos de reclusos.

Foram efectuadas 6 618 revistas e 541 buscas. Tratamento Penitenciário Educação e ensino: Na maior parte do ano, o serviço de educação e Ensino contou apenas

com 5 técnicas, havendo necessidade de corresponder ao défice de efectivos e adequar a

intervenção técnica às alterações decorrentes da entrada em vigor do novo Código de Execução

de Penas, no que concerne a processos de trabalho de avaliação de diferentes etapas no

cumprimento da pena privativa de liberdade. Dessa forma, 4 técnicas foram adstritas ao

acompanhamento individual, 1 técnica às actividades, sendo que foi de todo impossível

assegurar a dinâmica existente na aplicação de programas, tendo sido apenas implementado um

Programa de Delitos Estradais e um Plano de Prevenção e de Contingência. Outros Programas,

designadamente Competências Parentais foram desenvolvidos com parcerias externas.

Em todo o caso, paralelamente ao Acompanhamento Individual, duas Técnicas estiveram

destacadas para implementar o Programa de Delitos Estradais e o Plano de Prevenção e de

Contingência, Programa de Prevenção da Reincidência e da recaída. Com a redução de

Técnicas e a distribuição por áreas, o rácio técnica/recluso rondou quase sempre os 1/100, o que

em relação ao ano anterior correspondeu a um acréscimo de mais de 30%.

No decurso do ano, e com a entrada em vigor, em Abril, da Lei Nº 115 /09 de 12 de Outubro, foi

dada prioridade ao cumprimento do disposto no artº 19, pontos 1, 5 e 7 e artº 21, no que alude à

avaliação de 72 horas, avaliação de preventivas e condenadas e elaboração de PIR.

Efectuaram-se 119 avaliações de 72 horas referentes a reclusos(as) entrados(as) vindos(as) do

meio livre, 92 avaliações de preventivas e 139 avaliações de condenados(as).

Com efeito, a equipa centrou-se na adaptação a este modelo de funcionamento e privilegiaram-

se as avaliações, em sede de Conselho Técnico Interno, e elaboração de PIR. No último

semestre do ano, a avaliação de 72 horas correspondeu a valores superiores a 99%, sendo que

a 31 de Dezembro estavam afectos 115 reclusos preventivos e foram apreciados 92 avaliações

de preventivos, equivalente a 80%.

Continuamos a investir na elaboração de PIR e, se em 2007 a taxa de elaboração de PIR

Relatório de Actividades

156

correspondeu a 46,85 da população condenada, tendo subido para 84,8% em 2008 (incluiu-se,

aqui os que estavam em execução do ano 2007), no ano 2009 esse valor situou-se em 101

novos PIR, e 123 em acompanhamento, transitados do ano anterior, correspondentes à taxa de

68% de reclusos com PIR. Já ano 2010 pode referir-se que houve um aumento de 33,6% (135)

relativamente ao ano anterior em que tinham sido aprovados 101 PIR, como já se referiu atrás.

Quanto aos PIR em execução este aumento reflecte-se do seguinte modo: PIR em execução em

31 de Dezembro 2009 – 129, PIR em execução em 31 de Dezembro de 2010 – 205 o que

representa um aumento de 58,9% em relação ao ano anterior.

O número de reclusos a quem podia ser elaborado PIR correspondia a 221, valor a que acresce

34 reclusos com menos de 21 anos(total 255) e em Dezembro de 2010, o número de PIR em

execução era de 205, o que equivale à percentagem de 80,4% da população. A partir da entrada

em vigor do Código de Execução de Penas, a taxa de realização foi de 65,1%, uma vez que o

número de reclusos(as) condenados(as) foi de 144, sendo que 58 tinham penas inferiores a um

ano, pelo que apenas 86 podiam ser aplicados PIR e destes foram elaborados/aprovados 56.

Iniciámos a remessa ao T E P e foram homologados 34 PIR, 8 dos 135 aprovados em CTI de

2010 e 26 relativos a PIR de 2007, 2008 e 2009.

No tocante ao ensino do sector feminino, no ano lectivo 2009/2010, frequentaram o Curso EFA

B1 9 alunas, EFA B2 13, EFA B3 10 e alfabetização 7 alunas. Deu-se continuidade à

qualificação de nível secundário com parceria estabelecida com a Escola Secundária Sebastião

e Silva de Oeiras e iniciamos o curso CEF de nível secundário com 14 alunas. No ano lectivo

igualmente decorreram cursos extracurriculares de português para estrangeiros e tecnologias de

informação e comunicação com 28 alunas.

Igualmente neste ano lectivo houve uma aluna inscrita no ensino superior, curso de direito que

obteve aprovação em algumas disciplinas.

O projecto educativo 2010/2011 previu os mesmos níveis de ensino, nos quais se inscreveram:

curso EFA B1 15 alunas, EFA B2 14, EFA B3 17 e alfabetização 16 alunas, curso CEF de nível

secundário com 14 alunas, sendo que nos cursos extracurriculares de português para

estrangeiros 17 e tecnologias de informação e comunicação 20 alunas e curso modelar de inglês

12. No presente ano lectivo encontram-se três alunas inscritas no ensino superior, 2 em cursos

de direito e 1 em mestrado na área da educação.

Formação profissional e actividade labora: A formação profissional proporcionada às reclusas

Relatório de Actividades

157

foi promovida pelo Centro Protocolar de Justiça, num total de dois cursos, um dos quais

concluídos na área jardinagem e espaços verdes, formação modelar (7 formandas concluíram, 2

desistiram, e ajudante de cozinha, EFA B3 ainda a decorrer com 11 formandas. A taxa de

sucesso do curso terminado correspondeu a 81,8%. O total de formandas que não concluíram foi

de duas (18,2%), uma por motivo de saúde, outra formanda foi puérpera. O curso de cozinha

ainda não terminou e nesta área organizaram-se “actividades integradoras” no âmbito da

qualificação específica de restauração, com apresentações temáticas.

Implementamos programas de desenvolvimento de treino de competências parentais, ora em

articulação com a Casa da Criança que desenvolveu um programa destinado às mães cujos

filhos se encontram na Casa de Acolhimento Temporário, ora para as reclusas com filhos no EP,

neste caso com orientação técnica de uma voluntária. Reiniciou-se ainda um Programa de

Delitos Estradais na população masculina e, ainda implementamos o Programa de Prevenção da

reincidência, Plano de Prevenção e Contingência, criado pelo Centro de Competências para a

Implementação e Gestão de Programas.

Decorreram Sessões de Formação sobre Cultura Cigana promovidos pela AMUCIP, com o

propósito de melhor compreender este grupo social e adequar a intervenção com grupos

minoritários. Organizou-se um Fórum sobre Direitos e Deveres da Cidadania e o papel do

Advogado na Sociedade Portuguesa do século XXI.

Ao nível laboral atingiu-se a taxa de ocupação de 58,7%, sendo que no sector feminino a taxa

situou-se na ordem de 64,5% e no masculino na taxa de 45,6%. A actividade laboral ocupou

reclusos pelos seguintes sectores: manutenção, oficinas internas (lavandaria e tapetes de

Arraiolos), jardinagem, construção civil e empresas, neste caso representativo de 51,5% da taxa

geral de ocupação laboral.

No decurso do ano foram apreciados e instruídos 13 processos para RAE e seis reclusas foram

integradas:1 na Câmara Municipal de Cascais, 5 na Empresa Monte da Lua.

No que se refere aos projectos de voluntariado foram aprovados novos projectos: “Um laço de

esperança a um passo da Liberdade”, acompanhamento da fase final do cumprimento da pena e

seguimento após saída em liberdade condicional ou definitiva, “ A escola da Vida”, projecto

destinado à população masculina com apoio ao nível escolar e código de Estrada – ambos da

responsabilidade da Cruz Vermelha – “Recriando”, projecto de expressão teatral, “ No colo da

minha mãe ”, promoção de Competências Parentais, “Meditação” promovido por voluntárias do

Relatório de Actividades

158

Banco de Voluntariado de Cascais, “Yoga”, actividade testada no Sector Masculino, “Workshop

de bijutaria” e “ O livro de receitas”, projecto de lançamento de uma edição de receitas de

culinária com colaboração da Associação “Dar a Mão”.Acresce ainda o Projecto “Breves

encontros”, WorKshops de Música, Dança e Competências de higiene e preparação para

entrevistas de emprego, estes orientados por voluntários da ADAN, Associação de Acção Social

do Necessitado. Embora aprovados não foram implementados os projectos “Yoga do Riso”,

“Improvisação teatral” e “A Escola da Vida” por motivos relacionados com oportunidade e

disponibilidade dos voluntários dinamizadores. Mantiveram-se quatro grupos a fazerem “visitas

solidárias” e alguns projectos que transitaram do ano anterior, como sejam “Conversas em roda”,

grupo de reflexão, projecto orientado pela voluntária psiquiatra da Associação “Dar a Mão”,

“Reportagem fotográfica na Casa das Mães”, “Biodanza” no 1º trimestre do ano, “Apoio às

refeições na creche”, Sessões dos Narcóticos Anónimos, “ Coro”, “Relação reclusa/família na

Casa das Mães”. No total estiveram em execução 19 projectos com a participação em

actividades de 336 reclusos/as, tendo sido incluídas188 reclusas no total.

Ocupação de tempos livres: Desde finais de 2009, e uma vez que não foi aprovado pelo

Ministério da Educação a continuidade das aulas de educação física no âmbito do Projecto

Educativo para o ano 2009/2010, a prática desportiva, nas modalidades de futsal, ginástica e

jogos, foi orientada por uma guarda prisional, detentora de formação específica e atleta

federada.

No âmbito das actividades de promoção à leitura, música e debates, deu-se continuidade às

sessões quinzenais de leitura, na Casa das Mães, ao abrigo do Protocolo com a Fundação Gil.

Na área musical, deu-se seguimento às actividades planeadas ao abrigo do Protocolo com

Fundação Gil na Casa das Mães, com sessões mensais da “Hora da Música” e deu-se

continuidade ao Grupo Coral no pavilhão das preventivas. Promoveram-se workshops sobre

música, dança e competências e apresentaram-se sessões de cinema a que se seguiram

debates temáticos. Deu-se continuidade a Acções de Sensibilização e Informação sobre

“Recolha Selectiva de Lixo”, no âmbito da Comemoração do Dia Mundial da Árvore.

Participamos em Exposições de Artesanato, com produtos tradicionais – Tapetes de Arraiolos.

Realizaram-se eventos festivos comemorativos do “Dia Internacional da Mulher”, “Dia Mundial da

Árvore”, “Dia Internacional da Criança”, comemorações da época pascal, e Festas de Natal

destinada às crianças e População Prisional.

Relatório de Actividades

159

Promovemos ainda actividades Integradoras no âmbito dos Cursos de Formação Profissional de

dupla certificação. Organizámos exposições no âmbito das comemorações do Centenário da

República “Letras e Cores. Ideias e Autores”.

Saúde: Em 2010 mantiveram-se as consultas de clínica geral, 21horas, psiquiatria 12 horas,

ginecologia 3 horas, medicina dentária 9 horas, auxiliar de acção médica 9 horas e técnico de

farmácia 30 horas, psicologia, 30 horas, com carga semanal, para cada uma das especialidades.

O serviço de enfermagem continuou a funcionar todos os dias entre as 8H e 21 Horas e

assegurou, entre outros cuidados, a TOD, Toma Observada Directa. A valência de pediatria

continuou a ser assegurada por uma médica voluntária.

Foram solicitadas e realizadas reuniões com entidades do Serviço Nacional de Saúde de forma a

garantir o cumprimento da disposições do CEP, no que diz respeito à consideração do recluso

utente do SNS, designadamente ACCES de Cascais, CAT da Parede e Hospital Dr. José de

Almeida, HPP de Cascais.

Destas diligências resultaram decisões quanto à realização de um Protocolo com o Hospital de

Cascais, no âmbito das consultas de infecciologia a terem lugar no E.P. e sequente

acompanhamento (análise clínicas e fornecimento de medicação) dos doentes portadores de

doenças infecto-contagiosas.

Relativamente à articulação estabelecida com a ACCES de Cascais, Unidade de Cuidados na

Comunidade, UCC Girassol, Centro de Saúde da Parede, esta traduziu-se: na continuidade da

vacinação das crianças que permanecem com as mães o EP; vacinação anti-tetânica destinada

à população prisional e funcionários; aconselhamento materno-infantil; acompanhamento e

aconselhamento a reclusas grávidas; acções de prevenção da doença e informação de saúde

reprodutiva; fornecimento de contraceptivos.

Algumas destas áreas de intervenção foram iniciadas no ano 2010, outras previstas para o início

do no 2011. Decorreram Sessões de Rastreio da Tuberculose de acordo com Protocolo entre

DGSP, e o Ministério da Saúde, sendo os nossos interlocutores, o CDP da Alameda e CDP de S.

João do Estoril. Promovemos acções de Educação para a Saúde sobre HPVC cancro do colo do

útero, em parceria com o IPO.

Total de consultas realizadas: clínica geral (1ª consultas 188) (2ª consultas 1 703); psiquiatria

1 073; ginecologia 358; estomatologia 903; pediatria 205.

Análises clínicas: hospital de Caxias 492; instituto Ricardo Jorge 148.

Relatório de Actividades

160

Consultas / exames externos em diferentes especialidades: Hospital de Caxias 840; outros

hospitais / clínicas 514; óbitos 2.

No final de 2010 estavam em programas de apoio à toxicodependência: Metadona 12; na UET

13.

Relações com o exterior: Foi visitada 84 % da população reclusa, num total de 14 576 actos

de visita, tendo sido emitidos 1 995 cartões de visitante (adopção do novo modelo de cartão).

Os reclusos receberam 15 148 cartas em 2010.

Visitaram ainda o E.P. 21 entidades Consulares e Embaixadas que promoveram 38 visitas a 129

reclusos. Directores e Técnicos de Estabelecimentos Prisionais estrangeiros visitaram o

Estabelecimento, com o objectivo de conhecer o sistema prisional português.

Avaliação Final Com a entrada em vigor do novo Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da

Liberdade, Decreto-Lei nº 115/2009, de 12 de Outubro, teve de ser criada uma nova dinâmica ao

nível do Tratamento Penitenciário para podermos cumprir os prazos estipulados para as diversas

avaliações dos reclusos, em função da sua situação jurídico - penal, e elaboração dos PIR.

Com a equipa técnica reduzida a 5 elementos na maior parte do ano, ficou prejudicada a

intervenção técnica em Programas junto da população reclusa, privilegiando-se o cumprimento

dos objectivos fixados para a Instituição, no âmbito do SIADAP.

Foi ministrada formação interna ao nível do novo CEP a todos os funcionários. Investiu-se no

aumento dos níveis de qualificação escolar e profissional da população reclusa . Foi

desenvolvido um Programa sobre Delitos Estradais e um Programa de Prevenção da

Reincidência e da Recaída.

Promoveu-se a melhoria das condições de habitabilidade da população reclusa através de obras

de manutenção na zona prisional. Investiu-se no reforço da segurança do EP através das obras

de remodelação e ampliação da Portaria que permitiu maior controlo na entrada de funcionários

e de visitantes.

Relatório de Actividades

161

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional de Tires

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

30ª Semana

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 28.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 29.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100% anulado

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% + 35,6%

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% ----------------

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60%

91,2% ( 177)

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 30ª

34ª-40ª sem. 30ª

Relatório de Actividades

162

HOSPITAL PRISIONAL DE S. JOÃO DE DEUS

Caracterização do E P O HPSJD sendo a única unidade hospitalar do sistema prisional tem uma lotação fixada em 185

lugares de alojamento/internamento que se distribui pelos serviços de infecciologia, medicina,

cirurgia e psiquiatria. Dispõe ainda de serviços de radiologia, de fisioterapia, de admissão de

doentes / consulta externa e tem um laboratório de patologia clínica e uma farmácia. Em 2010 foi

definido por despacho um novo modelo de gestão e funcionamento do HPSJD orientado para a

consecução de ganhos de eficácia e eficiência.

A 31.12.2010 encontravam-se afectos ao HPSJD 17 reclusos e doentes internados 120 o que

àquela data correspondia a uma taxa de ocupação de 74%.

Mantiveram-se em vigor os contratos com empresas privadas para a prestação de cuidados de

saúde, dos serviços de alimentação, de limpeza e de auxiliares de acção médica.

Foram efectuadas ao longo do ano intervenções frequentes de manutenção, nomeadamente

pinturas de enfermarias, substituição/conserto de camas, fechaduras, sistema eléctrico, caldeiras

e canalizações.

Na continuidade da identificação de necessidades ao nível da vigilância/segurança, foi feita uma

intervenção de fundo no muro periférico do HPSJD numa extensão de 8 metros (obra a cargo

IGFMJ), foi colocada rede laminada com serpentina com altura de 5 metros numa extensão de

70 metros na parte poente e aumentou-se o número de buscas e revistas, tornando-se rotina a

sua realização. Foram feitas diversas determinações ao nível da Segurança, com vista a torná-la

mais eficaz, mais eficiente e mais humana.

Recursos Humanos A direcção do HPSJD era constituída pelo director, três adjuntos, 1 director clínico e 2

subdirectores clínicos.

Prestam serviço neste Hospital, entre trabalhadores dos quadros da DGSP e prestadores de

serviços, 4 técnicos superiores, 2 farmacêuticas, 34 médicos, 74 enfermeiros, 2 psicólogos, 13

técnicos de diagnóstico e terapêutica, 1 coordenador técnico, 19 assistentes técnicos, 32

auxiliares de acção médica, 25 assistentes operacionais, 13 auxiliares de limpeza, 1 assistente

Relatório de Actividades

163

religioso e 76 elementos dos serviços de vigilância.

No que respeita a acções de formação profissional, na área do CEPMPL, foi iniciado e concluído

o processo formativo no HPSJD cujos formadores foram os adjuntos do director e o chefe de

guardas no sentido de alcançar a superação do objectivo pré-fixado para o HPSJD e qualificar

90% dos trabalhadores até 30.10.2010, de um total de 178 trabalhadores.

Realizaram-se 13 Acções para o módulo A, 13 acções para o módulo B, 13 acções para o

módulo C e 12 acções para o módulo D com o intuito de abranger todos os grupos profissionais

(médicos, enfermeiros, técnicos auxiliares de diagnóstico, assistentes técnicos, assistentes

operacionais, subchefes e guardas prisionais). A 22 de Outubro concluíram o processo formativo

160 trabalhadores do HPSJD, sendo que representam uma percentagem de 90% do número

total de trabalhadores. Por se achar uma temática de extrema importância para o exercício das

funções de qualquer grupo profissional e por se entender que deve ser um processo rigoroso e

extensivo ao maior número possível de trabalhadores, o processo formativo estendeu-se até dia

26/10/2010 e foram formados no CEPMPL 170 trabalhadores, que representam 95,5% do total

dos trabalhadores.

Ainda no âmbito do CEPMPL, 16 trabalhadores do HPSJD frequentaram a Acção de Formação

no CEFP.

Em Novembro/2010 o director e 1 adjunta frequentaram a acção de formação «Intervenção

Técnica na Prevenção e Cuidados de saúde em Meio Prisional» que decorreu no CEFP, onde

foram formadores 1 adjunta do HPSJD, 2 médicos e 2 enfermeiros.

Ao nível do Pessoal instruíram-se 4 processos de acidentes em serviço.

Execução de Penas No ano de 2010 realizaram-se no HPSJD 5 Conselhos Técnicos do TEP e 7 Conselhos Técnicos

Internos. Apreciaram-se 29 pedidos de saída de licença jurisdicionais, concedidas 21 com

avaliação positiva. Apreciaram-se e foram concedidas 8 licenças de saída de curta duração,

igualmente com avaliação positiva. Apreciaram-se 3 processos de liberdade condicional e

concedidas 2.

Durante o ano em apreço não se registaram colocações de reclusos em RAI.

Foram instruídos 62 processo de inquérito, dos quais 12 resultaram nas seguintes punições/

sanções disciplinares: foram aplicadas 4 repreensões, 2 internamentos em quarto individual e 6

internamentos em cela disciplinar.

Relatório de Actividades

164

No decurso do ano de 2010 não há a registar qualquer evasão ou tentativa de evasão.

Vigilância e Segurança Realizaram-se, ao longo do ano, 1665 diligências que se distribuíram pelos seguintes destinos:

1150 hospitais, 619 clínicas e outras instituições de saúde, 176 tribunais, 33 Polícias, 12 TEP e

6 outros destinos . Às diligências mencionadas correspondeu um número de 1992 movimentos

de reclusos 2348 movimentos de guardas prisionais.

Em 2010 realizaram-se 12 buscas em que foram inspeccionados os espaços de alojamento /

enfermarias dos reclusos, espaços comuns e periféricos e 1632 revistas.

Tratamento Penitenciário Educação e ensino: os serviços de educação realizaram 605 entrevistas de atendimento inicial

no momento do internamento e 1640 entrevistas de acompanhamento relativas a assuntos

psicossociais e jurídico - penais incluindo a doentes acamados e isolados, foram elaborados 654

pareceres e informações relativas à vida penitenciária dos internados, 3 pareceres para saídas

administrativas, 2 encaminhamentos de pedidos de modificação da execução da pena, 137

pareceres para licenças de saída jurisdicionais, 5 relatórios de liberdade condicional e 9

informações complementares para os EP de origem para efeitos de elaboração do relatório de

liberdade condicional, 2 PIR , 1 indulto, 2 avaliações após - ingresso e 3 avaliações de reclusos

preventivos.

Em 2010, na área da prestação de cuidados de saúde, manteve-se a disponibilização de

recursos humanos por contrato celebrado com uma Empresa, que contemplava serviços

médicos nas especialidades de fisiatra, dermatologia, patologia clínica, cardiologia,

anestesiologia, infecciologia, neurologia, radiologia, medicina interna, clínica geral, psicologia

clínica, farmácia, serviços de enfermagem, bem como serviços técnicos de radiologia, serviços

técnicos de farmácia e serviços técnicos de análises clínicas.

Ocupação de tempos livres: No que concerne às actividades sócio - culturais e recreativas, há

a registar a dinamização das bibliotecas do pavilhão clínico através dos encontros de leitura

promovidos pelo Grupo de Voluntários da Santa Casa da M. de Oeiras cujas visitas se

mantiveram com uma periodicidade semanal e ainda que foram retomadas as actividades da

AASUL, com visitas semanais de carácter lúdico e social, quer no pavilhão clínico quer no

Relatório de Actividades

165

serviço de psiquiatria.

No dia 23 de Abril, numa iniciativa conjunta dos SEE do HPSJ e do Grupo de Voluntários da Sta.

Casa da Misericórdia de Oeiras realizou-se um concerto de música clássica pela Orquestra de

Câmara de Cascais e Oeiras, que se realizou na Capela do HPSJD e em que estiveram

presentes cerca de 70 reclusos, representantes do Director-Geral dos Serviços Prisionais e

vários Directores de EP. Foi ainda promovido um concurso literário, prosa e poesia, que registou

a participação de 11 reclusos com 16 trabalhos.

O Serviço de Terapia Ocupacional promoveu e dinamizou 48 sessões de actividades

lúdicas/jogos colectivos, 34 sessões de jardinagem, 44 sessões de atelier de pintura e cerâmica,

57 sessões de culinária e 36 sessões de visionamento de filmes seguidas de discussão.

Realizaram-se 4 Torneios Internos de Snooker e Sueca para os doentes internados na Clínica de

Psiquiatria bem como vários jogos de futebol.

Saúde: Registaram-se 755 internamentos no HPSJD nas diversas especialidades clínicas, dos

quais 15 foram determinados pelo Tribunal. Foram realizadas 13699 consultas externas, das

quais se destacam 1504 de estomatologia, 817 de dermatologia, 776 de psiquiatria, 637 de

ortopedia, 624 de oftalmologia, 573 de cirurgia plástica e reconstrutiva e 431 de cirurgia geral.

O Laboratório de patologia clínica do HPSJD assegurou a realização de análises nas áreas da

hematologia, bioquímica, bacteriologia e imunologia. Continuou a ser feita a colheita de produtos

biológicos para análise nos EP de Caxias, Lisboa, Linhó, Sintra, Tires, Montijo e Setúbal

deslocando técnico de análises para colheitas no âmbito do contrato com a empresa prestadora

de cuidados de saúde.

Manteve-se o acompanhamento médico e de enfermagem no EP Monsanto, onde se desloca um

psiquiatra, um estomatologista e elementos de enfermagem. Durante o mês de Dezembro

deslocou-se um médico de clínica geral ao EP Caxias para prestar apoio naquela área.

A farmácia continuou a funcionar nos moldes habituais, fornecendo a todos os EP a medicação

psicotrópica, antiretroviral e a medicação de consumo geral a todos os EP Regionais e aos EP

de Tires e de Monsanto. Por decisão superior, os serviços farmacêuticos alargaram a sua área

de intervenção no fornecimento de medicamentos a um maior número de EP.

Os serviços de fisioterapia realizaram tratamentos quer em regime de ambulatório quer a

reclusos internados a um total de 423 reclusos.

Os serviços de radiologia efectuaram um total de 4804 exames a reclusos externos e internados,

Relatório de Actividades

166

dos quais 3567 dizem respeito a exames radiológicos e 1237 a ecografias.

Assegurou-se a continuidade dos programas de substituição opiácea a reclusos vindos da

liberdade ou de outros EP através da parceria com o CRI de Oeiras.

No decurso do ano de 2010 realizaram-se no HPSJD 5 Estágios de Enfermagem distribuídos

pelos Serviços de Cirurgia e Psiquiatria.

Registou-se um total de 17 óbitos de causa natural. Destes, 3 ocorreram em hospitais civis.

Relações com o exterior. Relativamente às relações com o exterior, registaram-se 3320 actos

de visitas. Contabilizaram-se 1389 recepções de cartas e/ou encomendas destinadas aos

reclusos e a expedição de 1048 cartas por parte dos mesmos.

Registaram-se 11 visitas de Entidades Consulares, 1 visita da Provedoria de Justiça e 1 visita da

IGSJ.

Avaliação Final Nas diversas áreas, foram definidos e prosseguidos objectivos numa linha de actuação que

procurou sempre melhorar os níveis de eficácia e eficiência dos serviços do HPSJD, quer na

prestação de cuidados de saúde quer na gestão e controle orçamental quer na gestão e controle

administrativo quer na definição e execução dos procedimentos. No planeamento e na actuação

diária, foram definidas prioridades e metas, assumindo-se, quando foi o caso, os riscos inerentes

à ambição dos objectivos, implementando-se ainda uma cultura de responsabilização entre todos

os trabalhadores do HPSJD.

Em permanente articulação com o CCAPCS, atendendo ao facto de o HPSJD ser um prestador

de serviços, na área da saúde, para os EP e executor das politicas e das estratégias definidas

superiormente para a área da saúde da DGSP, as respostas obedeceram a prévia programação

e organização, criando-se ainda mecanismos de controlo para acompanhar o funcionamento da

organização e detectar eventuais desvios que são, de imediato, rectificados. Em cada actividade,

são definidas e divulgadas as prioridades, incentivando-se os trabalhadores a alinharem a sua

intervenção por elas, numa perspectiva de equipa e de cumplicidade funcional. A actividade da

organização é monitorizada em função dos objectivos definidos, dos recursos humanos

existentes e dos custos previstos.

A gestão implementada no HPSJD assentou em modelos de liderança e de gestão de pessoas,

orientados por princípios de humanismo, legalidade, justiça, imparcialidade, equidade,

Relatório de Actividades

167

competência, responsabilidade, transparência e boa fé. Procurou-se ainda criar, nos diversos

intervenientes de cada processo, em cada equipa, em cada função, relações de cumplicidade

com os objectivos e os interesses do HPSJD, de modo a que se criassem interacções e

correntes de solidariedade funcional entre todos. A par disso, e depois de garantido o

alinhamento da actividade de cada um pelos objectivos do respectivo serviço, estimulou-se o

espírito de iniciativa e o sentido de responsabilidade de cada um, de forma a que cada

trabalhador se sentisse permanentemente motivado e perspectivado para as mudanças.

O HPSJD assegurou, para além das respostas respeitantes aos seus serviços, respostas a

necessidades de outras unidades orgânicas, de acordo com orientações superiores. Nesta

realidade, em cada actividade, em cada função, foram definidos processos e procedimentos, de

forma a garantir o melhor aproveitamento dos recursos existentes, sempre numa perspectiva de

ganhos de eficácia e eficiência, isto é, alcançar os resultados pretendidos com os menores

custos. Na organização dos processos e na definição de procedimentos, estiveram presentes

preocupações de simplificação e racionalização, de forma a facilitar o desempenho individual e

colectivo. Em cada área funcional, houve a preocupação de aproveitar os recursos humanos

existentes, conferindo-lhes ainda e permanentemente novas competências, através da formação

profissional. Foram fixados procedimentos e rotinas de forma a distribuir as responsabilidades,

projectos e tarefas pelos trabalhadores existentes. Criaram-se também mecanismos de

motivação que favoreçam o potencial individual.

Foi preocupação permanente responder e executar as orientações superiores e constituir, nas

relações com o exterior e com os trabalhadores e utentes do HPSHD, um referencial de

transparência, integridade e imparcialidade. Tendo como referência os valores e os princípios da

lealdade, da obediência, da legalidade, do rigor e da dedicação exclusiva aos interesses dos

Serviços Prisionais, foi preocupação permanente desta UO constituir-se como uma mais valia

para o bom desempenho da DGSP.

Relatório de Actividades

168

UNIDADE ORGÂNICA Hospital Prisional de São João de Deus

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª

Sem.

30..07.2010

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.2010

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Obj3. Apresentar proposta de Regulamento Hospitalar

Ind.1 Apresentar proposta de Manual de Procedimentos adaptado 31.12.10 30.11.10

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 95,5% 178

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 30ª

34ª-40ª sem. 34ª

Relatório de Actividades

169

ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS REGIONAIS

Relatório de Actividades

170

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE ANGRA DO HEROISMO

Caracterização do E P

O ano de 2010 decorreu com normalidade e de forma bastante positiva, apesar da sobrelotação

que se tem feito sentir nos últimos anos (embora em número menor do que em anos anteriores).

O número de reclusos rondou o intervalo entre 50 a 65 reclusos/dia, atingindo uma média anual

de 155,4 % de sobrelotação (para uma lotação de 37).

Só o grande empenho de todos os funcionários civis e do corpo da guarda prisional, permitiu

manter a ordem, a disciplina e uma saudável e respeitosa convivência entre todos.

Não foram realizadas quaisquer obras de reparação e/ou conservação devido ao plano de

contenção orçamental existente. Foram realizadas pequenas obras de manutenção, com o apoio

da Administração Regional dos Açores.

Recursos Humanos

Na área dos recursos humanos, para além do director, estiveram afectos ao EPR de Angra do

Heroísmo, no ano 2010: 1 técnica superior principal de reeducação, adjunta da direcção, que

acumula serviço com a Cadeia de Apoio da Horta; 3 assistentes técnicas e 1 assistente técnico,

afectos às diversas secções dos serviços administrativos, designadamente contabilidade do EP,

contabilidade de reclusos, jurídico - penal e pessoal; 31 guardas prisionais, consistindo em: 4

subchefes (um deles nomeado como chefe da corporação, 7 guardas principais (1 feminina e 6

masculinos) e 20 guardas (3 femininas e 17 masculinos)] sendo que um dos guardas (masculino)

afecto ao EPR de Angra do Heroísmo está colocado, a título provisório, na Cadeia de Apoio da

Horta;

Prestaram ainda serviço neste EP, ao abrigo de diversos instrumentos jurídicos, 1 médico

(protocolo celebrado entre a DGSP/EPRAH e a DRS/CSAH), 1 psicóloga em estágio probatório,

e 6 enfermeiras, as quais, as primeiras 3 exerceram funções ao abrigo do programa Estagiar L

(de Out./2009 a Set./2010) e as três últimas, ao abrigo do mesmo programa, iniciaram funções

em Out./2010, estando portanto ainda em exercício de funções (até Mar./2011).

Relativamente às acções de formação profissional ministradas ao pessoal civil, há a referir a

realização e respectiva participação de funcionários civis, nos seguintes (7) cursos/acções (com

um total de 125 horas de formação): “Implementação do aplicacional dos ajustes directos”

Relatório de Actividades

171

(duração de 12 horas), o qual decorreu no CEFP (Caxias) e que contou com a participação de 2

assistentes técnicos; “Regime de Férias, Faltas e Licenças” (duração de 24 horas), o qual

decorreu no CEFP (Caxias) e que contou com a participação de 1 assistente técnico; curso de

formação inicial para 37 técnicos superiores de reeducação de 2.ª classe, admitidos através de

concurso externo de ingresso (duração de 35 horas), o qual decorreu no CEFP (Caxias) e que

contou com a participação de 1 técnica superior de reeducação (estagiária); “Código de

Execução de Penas e as Medidas Privativas de Liberdade” (duração de 12 horas), o qual

decorreu no CEFP (Caxias) e que contou com a participação do director; “Código de Execução

de Penas e as Medidas Privativas de Liberdade” (duração de 12 horas), o qual decorreu no

CEFP (Caxias) e que contou com a participação da adjunta da direcção; “O SIADAP e a Gestão

por Objectivos” (duração de 18 horas), o qual decorreu no CEFP (Caxias) e que contou com a

participação da adjunta da direcção; “Código de Execução de Penas e as Medidas Privativas de

Liberdade” (duração de 12 horas, o qual decorreu no EPRAH e que contou com a participação de

4 assistentes técnicos e 1 técnica superior de reeducação (estagiária);

Em relação às acções de formação profissional ministradas aos elementos do pessoal de

vigilância, há a referir a realização e respectiva participação do corpo da guarda prisional, afecto

ao EPRAH, nos seguintes (3) cursos/acções (com um total de 114 horas de formação):

“Formação de Instrução de Tiro”, (acção única com a duração de 90 horas), o qual decorreu no

CEFP (1.º dia) e nas instalações do GISP, nos restantes dias, contando com a participação de 1

elemento do pessoal de vigilância (guarda principal); “Código de Execução de Penas e as

Medidas Privativas de Liberdade” (duração de 12 horas), o qual decorreu no CEFP (Caxias) e

que contou com a participação do chefe de guardas; “Código de Execução de Penas e as

Medidas Privativas de Liberdade” (duração de 12 horas, o qual decorreu no EPRAH e que contou

com a participação da totalidade dos 30 elementos do pessoal de vigilância.

No que diz respeito à actividade processual produzida no ano 2010, há a referir, 1 processo de

acidente de serviço, referente a 1 subchefe do corpo da guarda prisional cuja ocorrência se

reporta a dia 11.02.2010.

Relatório de Actividades

172

Execução de Penas

Ao longo do ano foram realizados 10 Conselhos Técnicos Externos/TEP e 10 Conselhos Técnicos

Internos, nos quais foram apreciados 49 pedidos de saída precária de curta duração e concedidas

46, apreciados 88 pedidos de saída jurisdicional e concedidas 51; apreciadas 30 liberdades

condicionais e concedidas 19; foram apreciados 6 reclusos para RAI e, consequentemente,

autorizados os 6. No ano de 2010 não foram propostos quaisquer reclusos para RAE, tendo sido

autorizados 2, cujos processos foram remetidos no ano transacto, i.e. 2009.

Não deu entrada neste EP qualquer pedido de indulto. Foram submetidos a vigilância electrónica

3 reclusos. Não houve evasões durante o ano de 2010.

Registaram-se 57 ocorrências disciplinares relativas a 81 reclusos, consistindo, na sua maioria

nas seguintes infracções disciplinares: incumprimento de obrigações (26); comportamentos

agressivos e ofensas verbais (19); resultados positivos na aplicação de testes de produtos

estupefacientes (15); apreensões de dinheiro e outros objectos ilegais (14); destruição de bens da

administração (3); e outras (4).

Foram aplicadas as seguintes medidas disciplinares: privação do uso de objectos pessoais ou

material electrónico (15); arquivamento (7); repreensão (5); perda de concessões (1 – suspensão

do RAE); privação de utilização de fundo (1); internamento em quarto individual (39) (entre 1 e 30

dias) num total de 191 dias.

Foram apensos (4) processos disciplinares, tendo transitado (2) para o ano de 2011. É de

salientar que face ao ano anterior (2009) houve um decréscimo de dias de internamento

disciplinar (34) e em relação a esse mesmo ano, a infracção disciplinar mais cometida pelos

reclusos deste EP passou a ser o incumprimento de obrigações, em vez de comportamento

agressivo e ofensas verbais.

Vigilância e Segurança

Neste domínio, foram efectuadas 844 diligências [clínicas particulares, funerais, tribunais desta

ilha (Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória), tribunais nas ilhas do Faial, Flores, Graciosa,

Pico e São Jorge, laboratórios de análises clínicas, Hospital do Santo Espírito de Angra do

Heroísmo (onde se incluem, igualmente, as saídas para visitas a familiares de reclusos

internados), Centro de Saúde de Angra do Heroísmo, Centro de Saúde de Praia da Vitória, PSP,

PJ, GNR, Comissão de Protecção de Jovens e Crianças, Santa Casa da Misericórdia de Angra

Relatório de Actividades

173

do Heroísmo (visitas a familiares de reclusos internados em lares de idosos), Casa de Saúde de

São Rafael, Cadeia de Apoio da Horta e outros EP do Continente] que implicaram 1277

movimentos de guardas prisionais. Acrescentam-se a estas diligências, outras 151, respeitantes

ao transporte de reclusos em RAI para as instalações do futuro EPR (os quais executaram

trabalhos de exploração pecuária e de manutenção do terreno) e que envolveram 151

movimentos de guardas prisionais. Há a acrescentar, ainda, 144 diligências, respeitantes ao

transporte de reclusos em RAE e RAI para os seus locais de trabalho, designadamente os

Serviços Florestais, sendo estes acompanhados por elementos do pessoal de vigilância. Estas,

envolveram 144 movimentos de guardas prisionais.

Finalmente, no ano de 2010 foram efectuadas 113 buscas e 1168 revistas

Verificou-se, pois, um acréscimo do número de diligências ao exterior no ano de 2010, na ordem

das 261, em comparação com o ano de 2009. Em comparação com o ano de 2009 houve um

decréscimo, para mais de metade, do nº de diligências e de guardas prisionais envolvidos,

respeitante ao transporte de reclusos em RAI e RAE para os respectivos locais de trabalho.

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: foram realizados 230 atendimentos (estando incluídos neste número as

solicitações de produtos higiénicos, apoio judiciário, informação/elaboração de relatórios, de

pareceres, encaminhamento p/ consulta de psiquiatria e psicologia e intervenção em crise, bem

como de outras prestações avulsas e inominadas.

O número de reclusos entrados foi de 32, tendo sido realizadas 32 entrevistas, fichas de

acolhimento e avaliações iniciais.

No ano lectivo de 2009/2010, frequentaram as aulas do 1º e 2º ano do ensino básico, 19

reclusos (dos quais 1 transitou para o 3º ano) tendo 3 reclusos frequentando as aulas do 3º ano

do Ensino Básico.

Foram realizados 84 relatórios repartidos por PIR (22); Fichas de acolhimento (32); PGLC (30) e

169 pareceres (SJ, SPCD, RAI, transferências, saídas administrativas e outros);

Formação profissional e actividade laboral: Estiveram envolvidos na formação Profissional 52

reclusos, distribuídos por 6 programas de formação da seguinte forma: o empreendedorismo – 1ª

edição (16); canalização – 2ª edição (16); marcenaria, talha e polimento (4 s); (encartamento (5);

arte dramática (12); e Escola Sons para a Vida (12).

Relatório de Actividades

174

Estiveram envolvidos 81 reclusos nas seguintes actividades laborais: 6 RAE (4 no sector público

ao abrigo dos protocolos assinados entre a DGSP/EPR e os Serviços Florestais e as Obras

Publicas e a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e 2 no sector privado), 66 (faxinas

rotativas na zonas A e B); 7 reclusos (brigadas).

Ocupação e tempos livres: realizaram-se diversos programas/iniciativas destinados a

ocupação dos tempos livres que permitiram o envolvimento/ocupação de um número elevado da

população reclusa. Salientamos os seguintes: programa “Juventude em Alerta” (3 visitas);

torneios de sueca (20 reclusos), de dominó (20 reclusos) e matraquilhos (15 reclusos). Foi

realizada 1 “Função em Honra do Divino Espírito Santo” (55 reclusos), festa de São Martinho

(60 reclusos) e a festa de Natal (65 reclusos).

Saúde: no ano de 2010, colaborou neste EPR 1 médico de clínica geral, prestando um serviço

de doze horas mensais, tendo o mesmo atendido um total de 166 reclusos, sendo que 53 dos

casos foram primeiras consultas e 47 foram consultas de seguimento. Efectuaram-se 113

consultas no exterior nas especialidades de: infecciologia, estomatologia, cirurgia geral, cirurgia

plástica e reconstrutiva, psiquiatria, psicologia, gastrenterologia, otorrinolaringologia e

adictologia.

Colaboraram ainda nestes Serviços Clínicos 6 enfermeiras ao abrigo do Programa Estagiar L: (3)

enfermeiras desenvolveram actividades no período compreendido entre Janeiro e Agosto e (3)

no período de Outubro a Dezembro (com seguimento em 2011).

Efectuaram-se 94 vacinações no interior e no exterior do EPRAH. Realizaram-se 6 rastreios, nos

meses de Junho, Julho e Novembro, na área da diabetes, hipertensão arterial e cancro da mama

e útero, que envolveram um total de 84 reclusos.

Os serviços clínicos do EPRAH realizaram um total de 55.546 actividades internas de

enfermagem (TA, preparação e administração da medicação, pensos, colheitas de sangue,

administração de terapêutica injectável, etc.); 32 reclusos foram abrangidos por programas

internos/externos de tratamento de toxicodependência (Programa da Metadona), representando

um total de 3242 tomas da referida substância. A toma em causa insere-se no âmbito de um

programa de cooperação com o Serviço Regional de Saúde dos Açores, sendo esta substância

cedida pelo Serviço de Adictologia do Hospital de Angra do Heroísmo e administrada,

diariamente, pelas enfermeiras deste EPR.

No ano de 2010 foram desenvolvidas 10 acções de educação para a Saúde com as temáticas:

Relatório de Actividades

175

Diabetes (2 sessões); Uso de Drogas, Hipertensão Arterial, Suporte Básico de Vida, Como lidar

com doença prolongada, Cancro da Mama e Colo do Útero (2 sessões ao longo do ano) e

Doenças Infecto-contagiosas (2 sessões).

Relações com o exterior: foram realizados 5741 actos de visita e o número de reclusos

visitados rondou uma media de 275

O número de volumes de correspondência expedida pelos reclusos foi de 102 e 328 os

recebidos por estes.

Foram efectuadas as seguintes visitas por voluntários englobados em projectos de voluntariado:

Obra Vicentina (12), Igreja Evangélica (21), Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários

de Angra do Heroísmo (1), Casa de São Jorge/Escola Primaria (47).

Visitaram o EPR entidades e organismos públicos regionais e centrais: Adjunto da Provedoria

da Justiça para os Açores, Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Juiz do

TEP – 4º Juízo, Director Regional da Cultura, o Director Regional do Desporto, Coordenadora

Regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional, 2 enfermeiras do Centro de Saúde de

Angra do Heroísmo, 1 médica do Centro de Saúde da Praia da Vitória e 1 psicóloga da Casa de

Saúde de São Rafael.

Avaliação Final

Tendo em conta os condicionalismos de espaço, problema que dura há já alguns anos, e de

alguma limitação de pessoal, podemos considerar que o balanço da nossa actividade foi

extremamente positivo. Procurámos gerir o melhor possível os condicionalismos existentes, com

vista a reinserção social do recluso na sociedade local, com uma taxa de sobrelotação na ordem

dos 155,4% num mesmo espaço prisional de 6 décadas. A prova disso foi não só a melhoria e a

institucionalização dos procedimentos com vista à integração da população reclusa em meio

laboral (intra e extra muros), designadamente em programas de formação socioprofissional e

ensino, ocupação laboral e actividades socioculturais.

Mais uma vez afirmamos ser de extrema necessidade a conclusão imediata do novo

Estabelecimento Prisional Regional, uma vez que o existente consiste num prédio antigo cuja

degradação se revela cada vez mais perigosa e de dispendiosa conservação.

Relatório de Actividades

176

CADEIA DE APOIO DA HORTA

Caracterização do E P

O ano de 2010 decorreu de forma bastante positiva, dentro de um ambiente calmo e tranquilo.

Nesta Cadeia de Apoio existem 17 celas na zona masculina (verificando-se que uma destas

corresponde à tipologia de cela disciplinar, a qual não é utilizada por não reunir condições de

raiz, portanto 16) 1 gabinete médico, 1 oficina, 1 sala de convívio para reclusos, para além de 1

gabinete reservado à zona administrativa. A população média reclusa anual foi de 35/20

reclusos, atingindo uma média anual de 171,9 % de sobrelotação (para uma lotação de 15 de

reclusos).

Efectuaram-se obras de beneficiação no exterior da cadeia e encerramento da carpintaria com

blocos, com recurso a mão-de-obra reclusa.

Recursos Humanos

Para além do director, da técnica superior principal de reeducação, do chefe de guardas e uma

técnica superior de reeducação (os quais, por norma, se encontram em exercício de funções no

EPR de Angra do Heroísmo), estiveram afectos a esta Cadeia de Apoio 1 assistente técnica e 13

guardas prisionais, consistindo, estes últimos em 2 guardas principais, 1 guarda feminina e 10

guardas masculinos.

Relativamente às acções de formação profissional (com a duração total de 24 horas) ministradas

ao pessoal civil e de vigilância, haverá a referir: 1.5 – “Implementação do aplicacional dos

Ajustes Directos” (duração de 12 horas), o qual decorreu no CEFP (Caxias) e que contou com a

participação de 1 assistente técnica; “Código de Execução de Penas e as Medidas Privativas de

Liberdade” (duração de 12 horas), o qual decorreu no CEFP (Caxias) e que contou com a

participação de 1 guarda prisional.

Execução de Penas

Ao longo do ano e 2010 não se realizaram Conselhos Técnicos Externos (TEP), tendo somente

sido realizados dois Conselhos Técnicos Internos nos quais foram apreciados dois pedidos para

RAI.

Foram analisados 13 pedidos de saída precária de curta duração e concedidas 13. Foram

Relatório de Actividades

177

apreciados 26 pedidos de saídas jurisdicionais e concedidas 20.

Foram, ainda, apreciadas 10 liberdades condicionais e concedidas 9. Também foi analisado 1

pedido de RAE, tendo o mesmo sido concedido. Foi colocado em vigilância electrónica 1 recluso.

Registaram-se 13 ocorrências disciplinares relativas a 11 reclusos, relacionadas com desrespeito

e atitudes nocivas relativamente aos companheiros, desobediência aos guardas, linguagem

injuriosa, posse ou tráfico de objectos não consentidos, actos obscenos, destruição de bens do

estado e agressão entre reclusos.

Vigilância e Segurança

Foram efectuadas 103 diligências a tribunais (nas comarcas da Horta, São Roque e Santa Cruz

das Flores), 144 ao hospital e centro de saúde, 24 a consultórios privados e ao laboratório de

analises clínicas, 1 à Comissão de Toxicodependência e 2 ao Cartório Notarial Algumas destas

diligências foram efectuadas no âmbito da Circular n.º 1/GDG/2001.

Foram 13 os guardas envolvidos nas referidas diligências.

Foram feitas 7 revistas e buscas nesta Cadeia, tendo sido encontrados objectos não

consentidos, tendo sido elaborados os correspondentes autos de ocorrência.

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: Há a referir a inexistência de técnicos superiores de reeducação na Cadeia

de Apoio da Horta, sendo alguns trabalhos, no âmbito do tratamento penitenciário, realizados

através do recurso à videoconferência ou por via telefónica, pelas técnicas (onde se inclui a

Adjunta da Direcção) colocadas no EPR de Angra do Heroísmo.

Formação profissional e actividade laboral: Ao longo do ano estiveram 6 reclusos ocupados

na manutenção da CAH e 2 recluso em RAE (ao abrigo do protocolo assinado entre a Direcção-

Geral dos Serviços Prisionais e a Secretaria Regional de Habitação e Equipamentos – Direcção

de Obras Públicas e Transportes Terrestres).

Ocupação e tempos livres: Na quadra natalícia foi realizado um almoço com os reclusos e

seus familiares, sendo que cada família contribuiu com os géneros alimentícios.

Saúde: nesta área, no ano de 2010, colaborou 1 médico de clínica geral, tendo o mesmo

atendido um total de 77 reclusos.

Relatório de Actividades

178

Efectuaram-se consultas no exterior nas seguintes especialidades: 6 reclusos na consulta de

clínica geral no Centro de Saúde de Horta; 3 consultas de psiquiatria; 12 consultas de psicologia;

24 consultas de estomatologia; 5 consultas de gastrenterologia; 46 consultas de cirurgia; 4

consultas de cardiologia; 1 consulta de oftalmologia; 10 consultas de medicina; 39 urgências; 8

análises em laboratório; 3 recursos a radiologia (vulgo, RX). Esteve internado 1 recluso.

Relações com o exterior: Receberam-se 77 cartas, 26s encomendas, 1 aviso de recepção e 1

jornal para 19 reclusos. Foram expedidas 70 cartas, relativos a 11 reclusos.

Entraram na CAH (2519) dois mil quinhentos e dezanove visitas, o que resultou numa média

aproximada de (210) duzentos e dez actos de visitas por mês, tendo sido visitados 36 reclusos.

A CAH foi visitada por um grupo de jovens do Grupo Coral da Horta; por padres da religião

católica, onde se inclui o padre da freguesia, por um pastor evangélico, por uma Testemunha de

Jeová, bem como pelo Grupo de Escuteiros local.

Avaliação Final

Consideramos positivo o ano de 2010, sobretudo pelo facto de as liberdades condicionais,

saídas de curta duração, os RAI e os RAE, concedidos aos reclusos, terem decorrido com êxito.

É ainda da maior importância que as técnicas de reeducação, bem como o chefe da guarda se

desloquem com maior frequência à Cadeia de Apoio da Horta.

Relatório de Actividades

179

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 23.09.10 b)

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 22.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100% objectivo anulado e)

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% 100 %

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100%

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 100 %

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 28ª semana g)

34ª-40ª sem. 29ª semana

Relatório de Actividades

180

a) O respectivo Plano foi efectivamente apresentado na 30.ª semana (23.07.2010) e remetido à direcção de topo a coberto do n/ Ofício n.º 1350, datado do mesmo dia;

b) O 1.º relatório de avaliação do Plano foi, de facto, remetido à direcção de topo, capeado pelo n/ Ofício n.º 1675, datado de 23.09.2010;

c) O 2.º relatório de avaliação do Plano foi, em concreto, remetido à direcção de topo, capeado pelo n/ Ofício n.º 2027, datado de 22.11.2010;

d) Nada foi referido neste quadro relativamente ao n.º de medidas propostas e implementadas. No caso vertente eram pedidas a proposta e implementação de 10 (dez) medidas para superação. O EPRAH/CAH propôs e efectivamente implementou 12 (doze) medidas.

e) Relativamente a este objectivo e uma vez que os serviços do EPRAH/CAH estavam, desde o início, dependentes da execução prévia de terceiros para a respectiva implementação (designadamente a disponibilização do referido aplicacional) não chegou a ser realizada qualquer acção, em virtude de o referido objectivo ter sido anulado, por incumprimento de pressupostos, no que aos Serviços Centrais diz respeito.

f) O único indicador definido, para este objectivo, consistia em aumentar a percentagem (%) do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009.

No entanto, o titular da direcção teve que avançar para uma proposta de execução mais arrojada, não apenas das percentagens exigidas (i.e., 10 % para o cumprimento e 20 % para a superação, respectivamente) mas sim, para um nível de desempenho na ordem dos 100 %, em virtude de o trabalho já desenvolvido em anos anteriores, tornar demasiado extenso o valor de partida, impossibilitando matematicamente quer o cumprimento, quer a superação definidos para o objectivo já que, face à base real de desempenhos anteriores, a aplicação do percentil definido determinaria valores muito superiores à população existente no EPRAH, em condições de ser abrangida por PIR. Deste modo, definindo o desempenho ao nível dos 100% da população, os critérios de cumprimento e superação só poderiam ficar, necessariamente (e conforme então foi superiormente proposto) limitados à rapidez da actualização dos dados pertinentes, a qual passaria a ser definida como semestral ou quadrimestral, no que efectivamente se garantiu a superação do respectivo indicador.

g) Dando cumprimento ao disposto no referido indicador, as respectivas certidões de notificação do registo pessoal de todos os trabalhadores, sem excepção, afectos ao EPRAH/CAH, foram remetidas à DSGRH, com conhecimento à direcção de topo, a coberto do n/ telefax n.º 1285, datado de 14.07.2010. Refere-se, ainda, que as referidas certidões apresentavam a data limite de 07.07.2010, portanto encontravam-se, deste modo, agrupadas na 28.ª semana (correspondendo a 3 semanas de antecipação face ao prazo fixado para cumprimento).

h) Dando cumprimento ao disposto no referido indicador, foram remetidas à DSGRH, capeadas pelo n/ Ofício n.º 1284, de 14.07.2010, portanto no decorrer da 29.ª semana, as respectivas notas biográficas do titular da direcção e de todos os trabalhadores, do EPRAH e da CAH, com as necessárias alterações registadas na sequência da concretização do Indicador 1 do referido objectivo (quer as assinaladas pelo utilizador credenciado, quer as assinaladas pelos trabalhadores notificados).

Relatório de Actividades

181

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE AVEIRO

Caracterização do E P Por via da implementação da reorganização do Sistema Prisional, ao EPR de Aveiro foram

atribuídas as seguintes valências: preventivos, - Regime Aberto no Exterior (RAE) e Prisão por

Dias Livres (PDL).

O EPR Aveiro, em termos espaciais para alojamento de reclusos, está configurado para receber

uma lotação máxima de 88 reclusos. Contudo a situação à data de 31-12-2010 era a seguinte:

Alojamentos para regime comum: 4 camaratas com 6 camas cada (capacidade 24) tem

ocupação de 33; 2 camaratas com 7 camas cada (capacidade 14) tem ocupação de 14; 3

camaratas com 4 camas cada (capacidade 12) tem ocupação de 15; 10 camaratas com 1 cama

cada (capacidade 10) tem ocupação de 27; 1 camarata (de retaguarda ou separação) tem 8

camas (capacidade 8) tem ocupação de 9; Alojamento para RAE: camarata RAE (ocupada

actualmente por PDL) com 12 camas (capacidade 12) tem ocupação de 24 num sub – total

(capacidade 12) tendo de ocupação 24; Alojamento para PDL: camarata nºs. 9 e 10 com 4

camas cada (capacidade 8) tem ocupação de 11, num sub – total (capacidade 8 ) tendo de

ocupação 11. No total o EP tem uma capacidade para 88 reclusos e tem afectos 133.

Quanto aos RAE, salienta-se que não existe nenhum caso neste EPR. Já quanto aos PDL

encontram-se em cumprimento cerca de 40 e cerca de mais 18 para iniciar. Destes números

facilmente resulta a conclusão de que se todos cumprirem a obrigação de apresentação em

simultâneo, o EPR Aveiro não disporá de capacidade efectiva de alojamento para todos eles.

No domínio da estrutura, não foram realizadas quaisquer obras. Sendo de salientar apenas a

implantação de redes de cobertura superior nos dois pátios existentes, como medida preventiva

para evitar a concretização de arremesso de objectos/produtos ilícitos do perímetro exterior ao

EP.

Recursos Humanos Pessoal a trabalhar no EP: O efectivo do Corpo da Guarda Prisional é de 56 elementos, assim

distribuídos: subchefes principais 6 (5 M - 1 F), subchefes 2 (M), guardas principais 40 (38 M -

Relatório de Actividades

182

2 F), guardas 8 (7 F - 1 M). O pessoal civil (com CTFP por tempo indeterminado) tem a seguinte

composição: 1 administrador prisional do 3º grau em funções de director do EP; 1 adjunta do

director, assessora, da carreira técnica superior de reeducação; 2 técnicas superiores de

reeducação (1 TSR e 1 TSR Principal); 5 assistentes técnicos; 5 pessoal de saúde (da empresa

adjudicatária da prestação de cuidados de saúde à população prisional – Sucesso 24 Horas – 1

médica de clínica geral, 3 enfermeiras 1 psicóloga.

Acções de formação profissional que os mesmos frequentaram: condução defensiva (3 guardas

motoristas); As múltiplas Interfaces da Realidade Prisional (1 guarda); Programa Integrado de

Prevenção do Suicídio (1 guarda e 1 TSR); O PIR do recluso. Privacidade e Protecção de Dados

Pessoais ( 1 assistente técnica); Trabalho em equipa e gestão de conflitos (adjunta do director);

Código de execução de penas e medidas privativas de liberdade (todo o pessoal do EPR); A

execução das penas e das medidas privativas de liberdade. Os desafios do novo regime legal

(adjunta do director); Estatuto disciplinar na administração pública (director); Intervenção técnica

na prevenção e cuidados de saúde em meio prisional (director); Aspectos essenciais nos

regimes de trabalho na administração pública (director); Arquivo – Organização e manutenção (1

assistente técnica); Sistema de informação prisional – alimentação (1 assistente técnica);

Workshop temático sobre a actividade jornalística e a elaboração dos jornais prisionais (1 TSR).

Actividade processual: acidentes em serviço 2; acidentes de viação 1. Pelo SAI - Centro foi

instruído um processo a um elemento da guarda prisional.

Execução de Penas No âmbito dos Conselhos Técnicos, realizaram-se: 52 Conselhos Técnicos do Estabelecimento

Prisional, para avaliação de casos de preventivos e condenados, de regimes abertos, de licenças

de saída jurisdicionais, de curta duração e de saídas especiais. Não foram apresentados/pedidos

Regimes Abertos no Exterior (RAE). Foram apreciados e concedidos 5 Regimes Abertos no

Interior (RAI). Foram apreciadas e concedidas 12 saídas de curta duração.

Não foram apresentados pedidos de Indulto.

Realizaram-se 16 Conselhos Técnicos enquanto auxiliar do Tribunal de Execução das Penas de

Coimbra, nos quais foram apreciados: 12 liberdades condicionais, tendo sido concedidas 5; 16

saídas jurisdicionais e concedidas 13; apreciadas e concedidas 17 vigilâncias electrónicas.

No ano em avaliação, não se registaram Ausências Ilegítimas, nem Evasões, nem Recapturas.

Relatório de Actividades

183

Foram instruídos 138 procedimentos disciplinares, englobando um total de 204 infracções

disciplinares, concretizando-se na aplicação de 19 medidas de internamento em cela disciplinar,

32 medidas de permanência obrigatória no alojamento e 87 outras (repreensão escrita, proibição

do uso e posse de objectos pessoais não indispensáveis, proibição de utilização do fundo de uso

pessoal por período não superior a 60 dias e diminuição do tempo livre diário de permanência a

céu aberto).

Vigilância e Segurança Durante o ano de 2010, os serviços de vigilância e segurança asseguraram 1122

diligências/movimentos, no âmbito das suas competências, envolvendo um total de 2580

movimentos de guardas , com a seguinte distribuição: tribunais 702; hospitais civis 191; outros

EP 127; entidades Policiais (OPC) 60; hospital Prisional 10; outros 10.

No âmbito da prevenção e controlo da entrada e circulação de estupefacientes e outros bens

ilícitos em meio prisional, foram sistematicamente sensibilizadas as chefias da guarda prisional

deste EPR e foram postas em prática medidas concretas com vista à prevenção e controlo da

entrada e circulação de estupefacientes e outros bens ilícitos, através de um maior controlo de

encomendas e cartas vindas do exterior. Tendo-se verificado um aumento das tentativas de

introdução de produtos e objectos ilícitos no interior do EP, por via aérea (por arremesso), ambos

os pátios de recreio dos reclusos, geral e das celas disciplinares, foram vedados com rede em

toda a sua área superior, com o objecto de evitar a entrada do exterior do EP para o seu interior,

de objectos e substâncias/produtos ilícitos.

Aumentou-se o número de acções de buscas e revistas, nas celas e nos espaços de utilização

comum onde permanecem e/ou circulam reclusos, tendo-se contabilizado um total de 30 acções.

Não se incluindo neste número os procedimentos de revista individual aos reclusos, por se tratar

de uma prática sistemática e normalizada.

Resultante da actividade dos SV, foram detectados e apreendidos: - 1,38 gramas de liamba;

165,89 gramas de haxixe; 2,34 gramas de heroína; 38 gramas de cocaína; 18 telemóveis; 1

seringa artesanal, manufacturada com base numa esferográfica; 1 navalha de ponta – em -

mola, com 17,5 cm de comprimento.

Relatório de Actividades

184

Tratamento Penitenciário Educação e ensino: Com uma média de acompanhamento de 50 reclusos por cada um dos 2

técnicos afectos aos SEE, as finalidades e princípios orientadores preconizados pelo Código de

Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade aprovado pela Lei 115/2009 de 12 de

Outubro orientaram o projecto de intervenção técnica a nível do tratamento penitenciário no ano

em avaliação.

Um dos cinco objectivos pré-fixados para a UO em 2010, Objectivo n.º 3, determinou uma

actuação orientada para o parâmetro qualidade, traduzindo-se na aprovação de um total de 40

(quarenta) PIR nos 52 CTI que tiveram lugar até 31.12.2010 (assumindo uma predominância de

condenados), tal significando um aumento de 20% se tomado como referência o n.º total de PIR

aprovados no EPRA até 2009 (33), ou, um aumento de 166% se tomado como referência o n.º

total de PIR aprovados no ano de 2009 (12).

A avaliação dos reclusos preventivos (Objectivo UA n.º 3 - A), não tendo sido assumida como

objectivo institucional, foi, contudo, considerada determinante em termos de declinação de

objectivos técnicos, conseguindo-se um índice de aprovação em CTI até 31.12.10 de número de

Avaliações correspondentes a 100% de presos preventivos e 100% de presos condenados

(consideradas as Avaliações 72hs e as Avaliações 60dias); totais: efectuadas 156 avaliações de

72hs e 160 avaliações de 60 dias.

Elaboradas 52 informações para assuntos vários. Efectuadas 700 entrevistas técnicas de

acompanhamento. Assinalam-se 13 licenças de saída jurisdicional e 12 licenças de saída de

curta duração concedidas, assim como 5 concessões nas 12 liberdades condicionais apreciadas.

As características de grande mobilidade da população prisional traduziu-se em 146 reclusos

libertados, sendo que 17 com aplicação de medidas de obrigação de permanência na habitação,

e, 116 reclusos transferidos definitivamente.

A intervenção orientada para o incremento do nível ocupacional da população reclusa,

programas e actividades, conseguiu ocupar boa parte dos reclusos em 40 actividades de

diferente cariz de intervenção. Estas actividades foram promovidas por 12 entidades externas:

agrupamento de Escolas João Afonso, Cruz Vermelha Portuguesa, Caritas, Carda, ANJAF,

Florinhas do Vouga, Biblioteca Municipal de Aveiro, Rede Social de Aveiro, Associação Nacional

de Andebol, Universidade de Aveiro, Fundação Comunidade Contra a Sida, e, Fabrica Ciência

Viva.

As áreas temáticas de intervenção contemplaram predominantemente a aquisição de

Relatório de Actividades

185

competências pessoais e sociais, com objectivos orientados para necessidades de reinserção,

promoção de saúde e formação pessoal e informação, com metodologias expositiva, activa,

FMC, atelier temático, grupo de entre ajuda e acção de sensibilização.

Projecto Escolar Ano 2009/2010, homologado pela Direcção Regional de Educação do Centro,

contemplando os cursos EFAB1 + EFAB3, com 45,5% dos inscritos a manter frequência escolar

e 10 reclusos a obter aprovação. A tipologia EFAB1, iniciada em 14.09.2009 e com fim em

30.07.2010, foi reiniciada em 10.09.2010 (400hs), contando com 8 alunos; A tipologia EFAB3,

iniciada em 12.01.2009 e com fim em 31.03.2010, foi reiniciada em 05.04.2010 (940hs),

contando com 16 alunos; 7 reclusos obtiveram prémio de aproveitamento escolar no montante

de 920€; áreas leccionadas por 5 docentes;

Formação profissional e actividade laboral: regista-se a conclusão, em Julho 2010, do curso

empregado de mesa e bar dupla certificação, promovido pela Engiarea, com 8 reclusos

certificados. A ANJAF (curso de educação para a cidadania) iniciou, em Maio 2010, a primeira de

5 acções, com duração por curso de 24hs e formandos a atingir no final do ano o total de 52

reclusos certificados com aproveitamento. A acrescentar 5 workshops de educação financeira

(7hs/cada) a serem frequentados por todos os reclusos com projecto de inserção na actividade

trabalho.

A ocupação laboral abrange as actividades económicas F- grupo 433; I – grupo 56; N – grupo

81; R – grupos 30 e 31; e, S – grupo 36, traduzindo em 21 o número de reclusos em actividade

laboral, num índice ocupacional médio de 20,99% e com uma mobilidade de cerca de 50% de

transitados por trimestre. Não constam reclusos em regime de RAE.

Ocupação e tempos livres: O projecto desportivo envolve a frequência diária do ginásio (6

reclusos/dia) e a pratica regular de educação física (professor cedido por IPSS local - 16

reclusos/ semana).

No esforço de alargar a actividade desportiva a grupos específicos, o projecto Desportivo EPRA /

2010-2011 passou a incluir gerontomotricidade e educação física para camarata de retaguarda.

Resultante do protocolo de colaboração entre a DGSP e a Federação de Andebol de Portugal,

iniciou-se, no último trimestre 2010, o Projecto Dinamização de Andebol, com equipa formada

por 8 elementos com treino bissemanal. Regista-se a participação no XV Torneio Regional

Prisional Regional Remo indoor assim como na XI Taça Nacional Prisional de Futsal.

Nas actividades sócio - culturais há a salientar: Flasmob (coreografia apoio à Selecção Nacional

Relatório de Actividades

186

de Futebol / 33 participantes); café da manhã (convite ao Governador Civil de Aveiro / 8

participantes); apresentação do livro “Em Redor dos Muros” (apresentação do próprio

autor/temática prisional/30 participantes); carta aberta (mensagem enviada aos sem abrigo do

Distrito no termo de formação em contexto real de trabalho/6 participantes); centenário da

implantação da Republica Portuguesa (colaboração com entidades parceiras/40 participantes);

projecto Prevenção VHISIDA em Meio Prisional (pela Equipa do Centro de Aconselhamento e

Orientação Jovens de Coimbra com o apoio da Fundação Comunidade Contra a Sida/90

participantes - ver saúde); festa de Natal da população reclusa permanece como a actividade

que abrangeu maior n.º de reclusos, quer em termos de reclusos participantes, quer em termos

de assistência ( 60 ).

2 reclusos beneficiaram de Regime de visitas intimas e 10 mantiveram visitas internas

autorizadas com familiares reclusos no EP Especial Santa Cruz do Bispo e EP Porto com

regularidade mensal.

Saúde: realizaram-se as seguintes consultas: clínica geral 925; psicologia 348; medicina

dentária 43; psiquiatria 35; infecciologia 41; CRI 129; medicina interna 2; urologia 2; cardiopatia

1; endocrinologia 1; cirurgia geral 1; ortopedia 3.

Tiveram também lugar 1 304 actos de enfermagem (78 provas Manteaux; 171 injectáveis; 255

tratamentos; 800 triagens ).

Aplicaram-se vacinas e fizeram-se os exames diagnósticos a seguir discriminados: vacinas 60;

de micro realizadas 6; outros meios de diagnóstico: análises EP 149; HP Caxias 4; SNS 41;

clínica privada 6.

Houve 135 urgências resolvidas internamente e 27 encaminhadas para o SNS. Registaram-se

internamentos em St.ª Cruz 1; HP Caxias 3; HUC 1 ( 24hs ); EP Leiria 1.

No âmbito das dependências releva-se: reclusos entrados que declararam ser consumidores de

substâncias psicoactivas ilícitas 81; reclusos entrados em síndroma de abstinência 33; reclusos

entrados com comportamento aditivo alcoólico 38; reclusos entrados em síndroma de

abstinência alcoólica 5.

Programas farmacológicos: total de reclusos em programas farmacológicos 43 ; (Programa de

Substituição 38; Programa de Antagonista 2; Naltrexona / Naloxona 3) Entidades responsáveis

- CRI Aveiro e CRI Coimbra.

Doenças infecciosas: HIV 3; HCV+ 15; HCV+HEPB 6; HEP- B 8.

Relatório de Actividades

187

O Programa Integrado de Prevenção do Suicídio foi implementado a partir de 12.10.2010, com a

EOP a reunir pela primeira vez em 28.Out e contando com 10 reuniões efectuadas até final do

ano 2010. Com 37 rastreios realizados e 38 casos discutidos. Suicídios tentados: 0; Suicídios

consumados: 0.

Outras intervenções promovidas na área da saúde: A instituição CARDA (Centro de Alcoólicos

Recuperados Distrito de Aveiro ) promoveu com carácter mensal um grupo de inter-ajuda

orientado para a problemática do comportamento aditivo alcoólico, abrangendo um total de 90

reclusos; no âmbito da promoção do voluntariado em meio prisional, a Cruz Vermelha

Portuguesa interveio na area 7 (Promoção de Saúde em Meio Prisional ) com ateliers de saúde

orientados para as temáticas (1) consumos nocivos, (2) suporte básico de vida, e, (3) higiene

pessoal, num total anual de 11 acções abrangentes a 132 reclusos e conseguindo uma média de

12 participantes por acção; A Equipa do Centro de Aconselhamento e Orientação Jovens de

Coimbra promoveu com o apoio da Fundação Comunidade Contra a Sida o Projecto Prevenção

VHISIDA em Meio Prisional, com implementação ao longo do mês de Julho e atingindo uma

média de 8 reclusos por sessão, num total de 90 reclusos.

Relações com o exterior: No âmbito da promoção de voluntariado em meio prisional releva-se:,

com a Caritas Diocesana de Aveiro a intervir na área 4 ( Desenvolvimento de Competências

Pessoais e Relacionais ), Projecto Generus - Promoção Igualdade de Género, abrangendo 102

participantes, num total de 11 acções/ano e conseguindo uma média de 3,6 acções por trimestre;

com a Cruz Vermelha Portuguesa a intervir na área 4 (Desenvolvimento de Competências

Pessoais e Relacionais), 7 (Promoção de Saúde em Meio Prisional) e 9 (Apoio a Caso

Concreto), envolvendo 275 participantes, num total de 28 acções e conseguindo uma média de

3,6 acções por trimestre; Salientam-se relativamente a esta última parceria a metodologia Atelier

Temático, nomeadamente: Azulejos, Republica, Paz, Socorrismo, Fado, Promoção de Saúde:

Uma Vida Sem Fumo; Promoção de Saúde: Dia Internacional Combate à Droga ( ver saúde).

Realizaram-se acções articuladas com entidades externas, a saber: Segurança Social (

levantamento de reclusos que beneficiam de RSI ); Comissão Protecção Crianças e Jovens;

Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência; Centro de Saúde de Aveiro ( atribuição n.º

beneficiário SNS a reclusos ); Conservatória Registo Civil de Aveiro ( atribuição de cartão de

cidadão a reclusos ); Serviços de Finanças ( atribuição de n.º de identificação fiscal a reclusos )

Constam como convidados externos presentes nas diversas actividades promovidas entidades

Relatório de Actividades

188

como Governador Civil de Aveiro, Presidente Junta de Freguesia, Bispo de Aveiro, Vereador da

Cultura da CM Aveiro, Coordenador Nacional das Capelanias, Presidente Delegação de Aveiro

da Cruz Vermelha Portuguesa, Presidente do Beira-Mar, Presidente Conselho Executivo

Agrupamento de Escolas e Directora da Biblioteca Municipal de Aveiro.

Avaliação Final Conforme já referido, na implementação da reorganização do Sistema Prisional, ao EPR de

Aveiro foram atribuídas as valências de Preventivos, Regime Aberto no Exterior (RAE) e Prisão

por Dias Livres (PDL). Para todos os efeitos, convém salientar que à data de 31-12-2010, a

prevalência de reclusos condenados neste EP era de 61,5% contra 38,5% de reclusos em prisão

preventiva.

Tais números têm necessária repercussão em dois aspectos fundamentais da actividade do EP,

ao nível da segurança e da vigilância, na medida em que a prevalência de condenados, não

significa uma diminuição do número das diligências ao exterior, nomeadamente a tribunais, tanto

mais que o EP serve de plataforma colaborativa na concretização de diligências de reclusos

afectos a outros EP; ao nível do tratamento penitenciário, porque o EP não dispõe das condições

necessárias nem suficientes para fazer face às necessidades formativas, sobretudo escolares,

profissionais e laborais, dos reclusos na situação de condenados.

De salientar como pontos positivos que o EP, apesar da sua vocação preferencial para reclusos

em prisão preventiva, tem conseguido proceder às avaliações e elaboração de PIR que

concretizam na prática o início de um trabalho técnico que, certamente, servirá de base para o

percurso penitenciário dos reclusos aquando da sua afectação definitiva a outros EP.

Já quanto à avaliação do desempenho desta UO/EP reportada ao ano em análise e na medida

em que a mesma se concretiza pela aplicação de instrumentos de medida e quantificação de

resultados, constatamos pelas evidências apresentadas que foram superados todos os

objectivos definidos, tendo dessa forma contribuído para o bom desempenho, estamos certos, na

DGSP na sua globalidade.

Um último registo para a situação dos reclusos em cumprimento de PDL e para sublinhar que

este EPR, pelo número de reclusos em cumprimento e daqueles já com medida aplicada mas

que ainda não iniciaram, está já numa situação de incapacidade de resposta por falta de

espaços de alojamento. Tal situação apenas ainda ocorreu porque, em média, faltam ao

Relatório de Actividades

189

cumprimento das suas obrigações cerca de 10/12 reclusos por fim-de-semana. De assinalar,

também neste ponto, que vários são os reclusos em situação de incumprimento desta medida e

que apesar das comunicações sistemáticas ao TEP de Coimbra, nos termos do CEP, continuam

mantendo os incumprimentos.

Uma sinalização final para o problema das viaturas celulares. Todas as que se encontram ao

serviço deste EPR, têm vindo a apresentar diversos e sistemáticos problemas mecânicos e em

algumas problemas eléctricos, corrosão de chapa e de estrutura, tendo, todas elas, um número

de elevado de quilómetros.

Por último, numa perspectiva de orientação/uniformização de procedimentos e na procura de

adequar normativos internos à entrada em vigor do CEP, foram criadas nove normas de

execução permanente, relativas a direitos e deveres de reclusos, testes de álcool e

estupefacientes, acompanhamento e vigilância de reclusos ao exterior, posse e uso de tabaco

pelos reclusos nas deslocações ao exterior, fotocópias para reclusos, revistas, visitas e buscas a

reclusos em cumprimento de medida de internamento em cela disciplinar, controlo de cartas e

encomendas vindas do exterior destinadas a reclusos, revistas dos reclusos e visitantes e

acesso e permanência no refeitório.

Relatório de Actividades

190

UNIDADE ORGORGÂNICA Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do

Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª semana

(30-07-2010)

30ª Semana

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Anulado

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

----------

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10%

40 Pirs

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

------------

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60%

100% (d)

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

Ind.1 Notificar todos os trabalhadores das UO do respectivo registo pessoal, nos seguintes prazos: Estabelecimentos prisionais com 100 ou menos trabalhadores – 31ª semana ; Estabelecimentos prisionais com um total de trabalhadores entre 100 e 199 trabalhadores – 32ª semana ; Estabelecimentos prisionais com 200 ou mais trabalhadores – 34ª semana

31ª sem. 27ª sem.

Ind.2 Envio à DSGRH das alterações recepcionadas, emitidas pelos trabalhadores, na sequência da concretização do indicador 1, nos seguintes prazos: Estabelecimentos prisionais com 100 ou menos trabalhadores – 34ª semana ; Estabelecimentos prisionais com um total de trabalhadores entre 100 e 199 trabalhadores – 36ª semana ; Estabelecimentos prisionais com 200 ou mais trabalhadores – 40ª semana

34ª sem. 27ª sem.

Relatório de Actividades

191

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE BEJA

Caracterização do E P O EP possui espaços condignos e agradáveis quer para os reclusos quer para os profissionais.

Com uma lotação fixada em 164 indivíduos, mantém-se a lotação efectiva de 138, em resultado

da não activação do espaço destinado aos regimes abertos, de lotação 18, e utilização da

camarata feminina (nunca activada para a respectiva valência) para PDL. Finalizou-se o acesso

alternativo ao sector de regimes abertos e efectuaram-se pequenas intervenções decorrentes de

deficiências de origem e de outras entretanto surgidas. Afectou-se ao EP equipamento de apoio

clínico, nomeadamente otoscópio, medidor de pressão arterial e balança digital. Uma das três

viaturas celulares, em resultado de acidente de viação em Outubro, ficou inoperacional.

Ainda não adaptado conforme Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro, o EP mantém regime de

segurança misto, destinado a população masculina e a reclusos condenados em penas de prisão

até seis meses e reclusos em prisão preventiva, assegura as diligências processuais no Círculo

Judicial de Beja (Almodôvar, Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique e Serpa)

e comarca de Odemira (Círculo Judicial de Santiago do Cacém) e Circulo Judicial de Évora

(Portel, Reguengos de Monsaraz, Évora, Arraiolos, Montemor-o-Novo, Redondo e Estremoz),

num total de 16 comarcas.

A média de reclusos situou-se em 166, mais 12 que no ano de 2009, taxa de ocupação média de

120%, número que não integra reclusos em trânsito.

Em 31 de Dezembro encontravam-se afectos 163 reclusos. A relação entre preventivos e

condenados manteve-se, com os condenados a corresponder a cerca de 80% da totalidade dos

reclusos. O local de residência da população reclusa distribui-se basicamente pelo Alto Alentejo,

Baixo Alentejo e Algarve, sendo residuais outras proveniências mas tendo aumentado a

população de reclusos espanhóis de nacionalidade espanhola, sobretudo por transferência.

Recursos Humanos Os recursos humanos afectos totalizam 63 elementos e integram 54 funcionários de vigilância,

com um guarda na situação de afectação temporária e inexistência de chefe de guardas desde

Setembro de 2010 (2 subchefes principais, 5 subchefes, 5 guardas principais e 42 guardas), 9

Relatório de Actividades

192

funcionários civis (5 funcionários administrativos, 3 técnicos (2 TSR e 1 TOES) e Directora. O EP

não possui Adjunto/a desde Dezembro de 2008. A equipa de saúde é constituída por 1 clínico

geral, 1 psicóloga e 4 enfermeiros.

Os funcionários frequentaram 177 341 horas de formação, correspondentes a 14 horas no

“Aplicacional de ajustes Directos, 54 horas no “Código de Execução das Penas e Medidas

Privativas de Liberdade”, 12 horas “Processo Individual do Recluso, Privacidade e Protecção de

Dados”, 7 horas “Programa Integrado de Prevenção do Suicídio”, 12 horas “Condução

Defensiva”, 28 horas “Arquivo – ASOR”, 12 horas “Avaliação dos Trabalhadores no contexto

SIADAP”, 7 horas “Formação Utilização Meios Coercivos” e 19 horas de “Formação Prática de

Tiro” e a 104 participações de funcionários. Ocorreu um acidente de viação com uma viatura

celular em Outubro de 2010, ficando a mesma inoperacional mas não havendo vítimas a

lamentar. Três elementos de vigilância mantiveram-se ausentes ao serviço durante longos

períodos de tempo, um deles ao longo de todo o ano. Uma funcionária do serviço administrativo

ingressou na situação de reforma, verificando-se a entrada de funcionária via mobilidade em 1

de Março, uma outra funcionária administrativa em igual situação ingressou no serviço em 1 de

Agosto e em Novembro verificou-se a transferência para outro EP de também uma funcionária

administrativa. Em resultado de concurso de TS ingressou em Maio no EP uma TSR.

Execução de Penas Realizaram-se 9 reuniões de Conselho Técnico (TEP) e 14 reuniões de Conselho Técnico (EP).

Foram concedidos 21 RAVI(s) e apreciados 49 e 1 RAE, tendo sido concedido igual número.

Concedidas 65 LSCD e apreciados 71 pedidos e não concedidos 6, concedidas 56 LSJ,

apreciados 123 pedidos e não concedidos 67. Um dos reclusos em LSJ não regressou

voluntariamente ao EP, tendo regressado um dia após a data prevista em resultado de recaptura

por parte da GNR. Com a entrada em vigor do CEP em Abril de 2010 os reclusos deixaram de

fazer a gestão dos dias de saída e os mesmos deixaram de ser concedidos para gozar ao longo

do ano. Foram apreciados 62 processos de LC, dos quais 41 mereceram concessão (9

libertados aos 5/6), 1 após recurso, e não concedidos 30. Instruíram-se 5 pedidos de indulto,

nenhum concedido.

Foram libertados 111 reclusos, 52 em termo de pena, 4 para VE, 42 em liberdade condicional (1

caso efectivou-se em 2010 mas a apreciação decorreu em 2009) e 13 enquadram outras

situações. Um recluso faleceu de causas naturais.

Relatório de Actividades

193

Não se verificou qualquer evasão ou tentativa de evasão. Instruíram-se 135 processos

disciplinares a reclusos dos quais resultaram 81 indivíduos com responsabilidade disciplinar. Os

resultados evidenciam como medidas disciplinares mais representativas 39 de permanência

obrigatória no alojamento, 34 de repreensão. 22 processos mereceram arquivamento e 8

advertência. Em 8 processos foram aplicadas medidas disciplinares em cela disciplinar.

Vigilância e Segurança Os elementos de vigilância efectuaram 456 diligências, das quais se destacam 194 a Tribunais /

DIAP / Ministério Público, 136 a hospitais e unidades de saúde civis, 8 à PJ / GNR / PSP, 20 a

clínicas privadas, 57 a unidade de saúde prisional, 15 a outros estabelecimentos prisionais e 26

relativas a velórios e saídas administrativas, com maior representatividade a emissão de cartão

de cidadão.

As diligências efectuadas foram asseguradas por 993 afectações individuais de elementos de

vigilância. O número de revistas totalizou 464 acções e de buscas 73. Realizou-se uma busca

geral com a colaboração de duas equipas cinotécnicas da GNR, nos termos do Protocolo

DGS/GNR.

Tratamento Penitenciário Educação e Ensino: Os técnicos afectos ao SEE (2 TSR e 1 TOES) efectuaram 1599

atendimentos, correspondentes a 279 reclusos. Conceberam 49 pareceres para RAI, 66

pareceres em processo de transferência, 123 pareceres para LSJ, 1 relatórios para RAE, 5 para

processo de indulto, 71 para processo de LC e adaptação à liberdade condicional e 572

informação/relatórios relativos a outras situações/solicitações. Foram apoiados 181 reclusos, 116

em artigos de higiene pessoal, 65 em outras situações.

Inscreveram-se no ensino 82 reclusos - ano lectivo 2009/2010 -, (19 em alfabetização, 9 em

EFAB2, 16 EFAB3, 9 no secundário, 1 no ensino superior e 28 em RVCC), dos quais 33

obtiveram aproveitamento, 2 não obtiveram aproveitamento e 28 referem-se a anulações, estas

últimas por razões de diversa ordem.

Formação profissional e actividade laboral: 10 reclusos terminaram curso EFAB3 de técnico

comercial ministrado pela Escola Profissional Bento de Jesus Caraça e os cursos previstos por

parte do CPJ voltaram a não se realizar.

Houve 33 reclusos que integraram, em permanência, o quadro de faxinas, 1 recluso manteve-se

em RAE ao abrigo de protocolo, 1 recluso trabalhou dois meses no polidesportivo de instituição

Relatório de Actividades

194

do meio.

Regista-se que 25 reclusos integraram acções no âmbito do Grundtvig de Orientação

Vocacional. 8 reclusos frequentaram e terminaram GPS, 12 Técnicas de Procura Activa de

Emprego, 6 acção de musicoterapia e 8 acção de gestão de Afectos e Emoções.

O EP recebeu 5 grupos de alunos no âmbito do projecto Um Dia na Prisão.

Ocupação e tempos livres: no âmbito do voluntariado decorreram 4 projectos (apoio religioso,

relaxamento e meditação, apoio a actividades educativas/formativas, curso de suporte básico de

vida que envolveram, ao longo do ano, 80 reclusos. O grupo coral do EP manteve a sua

actividade e esteve presente no exterior: convívio de Natal do EPR Odemira e do EP de Pinheiro

da Cruz. Assinalaram-se as datas relevantes (carnaval, dia dos namorados, Páscoa, Santos

Populares, termo da actividade lectiva, dia do voluntariado, Natal) com a participação e

envolvimento dos reclusos.

Saúde: actualizou-se a vacinação dos reclusos segundo o Plano Nacional de Vacinação e

efectuou-se vacinação a problemáticas específicas. Assegurou-se o acompanhamento em

clínica geral mas em 17 de Novembro o EP deixou de contar com esta valência, situação que se

manteve até final do ano.

O acompanhamento em enfermagem decorreu ao longo do ano, bem como os

encaminhamentos para as consultas de especialidade e/ou exames necessários quer intra quer

extra sistema prisional . O serviço de enfermagem realizou rastreio de hipertensão com

identificação das situações de risco e iniciaram-se consultas de acompanhamento programadas

a cada 15 dias para hipertensão e diabetes mellitus. Implementou-se o PIPS, tendo sido

identificadas 9 situações de risco, terminando o ano com 7 indivíduos sinalizados.

Efectuaram-se 853 consultas de clínica geral, 247 de psicologia clínica, com 28 reclusos em

acompanhamento no final do ano nesta valência.

Relações com o exterior: Registaram-se 12792 entradas de visitantes e 242 actos de visita

sendo visitados 245 reclusos. 199 reclusos enviaram correspondência, num total de 2597

unidades, e 223 reclusos receberam correspondência, num total de 2119 unidades. Os reclusos

de nacionalidade espanhola foram visitados por funcionário do Consulado Espanhol três vezes

ao logo do ano. Sua Excelência Reverendíssima o Bispo de Beja esteve presente no EP em

Outubro. O EP organizou e recebeu a parceria Grundtvig na última semana de Abril, parceiros

da Roménia, Espanha e Lituânia e esteve presente em Seminário de Contacto em Bratislava, em

Relatório de Actividades

195

Dezembro de 2010.

Avaliação Final O EP cumpriu 50% dos objectivos determinados para a Unidade Orgânica e superou 50% dos

mesmos. O resultado do trabalho desenvolvido assenta na enorme dedicação e esforço de

muitos dos que desenvolvem a sua actividade profissional no serviço.

A necessidade de deslocação a Lisboa para descarregamento das máquinas relativas ao cartão

de utente na vertente porta moedas, iniciada em Abril e sem solução até final do ano constitui-se

um encargo acrescido para os serviços e um factor de diminuição do controlo do processo.

A ausência de Adjunto/a manteve-se ao longo do ano, completando o EP dois anos sem este

tipo de recurso.

A integração de uma TSR e o reforço de alguns elementos de vigilância constituiu forte e positivo

impacto no desempenho geral do serviço. Contrariamente, a situação na área administrativa de

saída e entrada de funcionários ao longo do ano e baixas prolongadas de um dos elementos

fragilizou todo o serviço, factos a que não será alheia a reduzida dimensão da equipa,

constituída por 5 pessoas.

Relatório de Actividades

196

UNIDADE ORGORGÂNICA Estabelecimento Prisional Regional de Beja

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

30.ª Sem.

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% (= 6,3)

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100%

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% (= 33)

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem.

31.ª

Ind.2 Envio à DSGRH das alterações recepcionadas, emitidas pelos trabalhadores, na sequência da concretização do indicador 1, nos seguintes prazos: Estabelecimentos prisionais com 100 ou menos trabalhadores – 34ª semana ; Estabelecimentos prisionais com um total de trabalhadores entre 100 e 199 trabalhadores – 36ª semana ; Estabelecimentos prisionais com 200 ou mais trabalhadores – 40ª semana

34ª-40ª sem.

31.ª (N/Ofº 2023 de 4/8 à

DSGRH)

X – não se verificou a disponibilização do aplicacional.

XX – o EPR Beja apresenta predominância de reclusos condenados, cerca de 80% ao longo do ano de 2010.

Relatório de Actividades

197

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE BRAGA

Caracterização do E P

O Estabelecimento Prisional Regional de Braga dispõe de 31 celas e 8 camaratas, 1 cela de

separação e 2 celas disciplinares. A sua lotação é de 67 reclusos.

Em consequência do Plano de Reorganização do Sistema Prisional é um Estabelecimento

destinado a reclusos do sexo masculino, em prisão preventiva e também vocacionado para

receber jovens, dos 16 aos 21 anos, no mesmo regime. A taxa de ocupação do Estabelecimento

voltou subir relativamente a 2009, verificando-se uma tendência ascendente no decurso de todo

o ano.

A Direcção do Estabelecimento mudou em 15 de Abril, com a nomeação de nova Directora.

O esforço de restauro do seu edifício centenário prosseguiu ao longo de todo o ano.

Recursos Humanos

No Estabelecimento trabalham 58 funcionários, distribuídos pelos seguintes sectores: Direcção:

1 directora e 1 adjunta de direcção; Serviços de Tratamento Penitenciário: 2 técnicos superiores

de reeducação; Serviços Administrativos: (Apoio Geral e Execução de Penas): 6 assistentes

técnicos e 3 assistentes operacionais; Serviços de Vigilância: 5 subchefes e 40 guardas.

Em 14 acções de formação, num total de 218 Horas, participaram 49 funcionários, distribuídos

pelos seguintes grupos profissionais: Directora – Processo Individual do Recluso/ Privacidade e

Protecção de Dados Pessoais (12H); Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de

Liberdade (12 H); Intervenção Técnica, Prevenção e Cuidados de Saúde em Meio Prisional (21

H). Adjunta da Directora – Implementação de Aplicacional de Ajustes Directos (12 H); Programa

de Formação Avançada Justiça XXI – A execução das penas e das medidas privativas de

liberdade. Os desafios do novo regime legal (29 H); Código de Execução de Penas e Medidas

Privativas de Liberdade (12 H). Técnicos Superiores de Reeducação – Código de Execução de

Penas e Medidas Privativas de Liberdade (12 H). Assistentes Técnicos – Implementação do

Aplicacional dos Ajustes Directos (12 H); Aspectos Essenciais dos Regimes de Trabalho na

Relatório de Actividades

198

Administração Pública (30 H); Regime de Contratação Pública (18 H); Código de Execução de

Penas e Medidas Privativas de Liberdade (12 H). Serviços de Vigilância – Código de Execução

de Penas e Medidas Privativas de Liberdade (12 H); Condução Defensiva (12 H); Código de

Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade (12 H).

Não há a registar no corrente ano processos referentes a funcionários, quer ao nível da

disciplina, quer ao nível de acidentes.

Execução de Penas

Durante o ano de 2010, o número médio de reclusos no Estabelecimento foi de 82. Em Janeiro

registou-se a mais baixa taxa de ocupação, com 47 reclusos e em Dezembro a mais elevada:

102 reclusos. Entraram no EP 186 reclusos e saíram 135; destes, 68 foram transferidos para

outros Estabelecimentos. Dos 67 libertados, 12 foram colocados na habitação em vigilância

electrónica. A faixa etária com mais reclusos durante o ano situa-se no intervalo 25 – 39 anos

(44%). Os reclusos na situação de preventivos representaram 70% do total e na situação de

condenados, 30%.

O Conselho Técnico reuniu em 16 sessões, sendo presididas pelo Juiz do Tribunal de Execução

de Penas do Porto, 3.

Foram apreciados: 6 pedidos de saída jurisdicional e concedidas 2; 1 liberdade condicional que

não foi concedida; 2 reclusos foram colocados em Regime Aberto no Interior; foram aprovadas

111 avaliações de reclusos preventivos e 50 de reclusos condenados; durante o ano foram

concedidas 3 licenças de saída de curta duração a reclusos em Regime Aberto no Interior.

Não se verificou qualquer incidente ao nível de saídas precárias, ou evasão. Não se registaram

pedidos de indulto.

Foram instaurados 150 processos a reclusos. As infracções mais expressivas numericamente

foram: ameaçar, coagir, agredir ou constranger a acto sexual, outro recluso, funcionário prisional

ou terceiro, no estabelecimento prisional ou durante saída custodiada – al.) m, art.º 104º,

CEPMPL (32); insultar, ofender ou difamar outro recluso no estabelecimento prisional ou durante

saída custodiada – al. l), art.º103.º, CEPML (22); insultar, ofender ou difamar funcionário prisional

no exercício das suas funções ou por causa destas – al. m, art.º 103.º, CEPMPL (19).

Foram aplicadas 187 medidas disciplinares. As mais aplicadas foram: permanência obrigatória

no alojamento (78); repreensão escrita (24); proibição de utilização de fundo previsto na alínea a)

Relatório de Actividades

199

do n.º 1 do art.º 46.º (22).

As medidas de internamento, traduziram-se em 391 dias de permanência obrigatória em

alojamento distribuídos por 78 reclusos e 17 dias de internamento em cela disciplinar distribuídos

por 3 reclusos.

Efectuaram-se 9 apreensões de droga, sendo a substância mais apreendida o haxixe.

Vigilância e Segurança

Os serviços de vigilância efectuaram 1862 diligências, envolvendo 3648 movimentos de guardas,

repartidos pelas seguintes áreas: tribunais 595; estabelecimentos prisionais 71; polícias 102;

unidades de saúde prisional 82; hospitais e clínicas 97; CRI/ (CAT) 906; saídas administrativas/

outras 8. E ainda diligências ao serviço do estabelecimento (correio, outras) 132.

Ao longo do ano realizaram-se 1109 revistas e 30 buscas.

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: no âmbito da sua actividade de acompanhamento individual de reclusos

efectuaram 152 entrevistas a reclusos entrados e 2132 atendimentos a 227 reclusos. Elaboraram

8 relatórios para apreciação de liberdade condicional, 161 de Avaliação, aprovados em Conselho

Técnico Interno (destas, 111 reportam-se a presos preventivos e 50 a reclusos condenados) e 1

Plano Individual de Readaptação. Emitiram 1 parecer para apreciação de Regime Aberto no

Interior, 6 para apreciação de Saídas Jurisdicionais. À Administração Prisional foram efectuadas

43 informações.

No ano lectivo de 2009/2010, inscreveram-se no 1.º ciclo 13 reclusos, tendo concluído este nível

de ensino 1. Foram anuladas 12 inscrições no ensino. Por transferência para outro EP (2);

desistência (7); libertação (3).

Formação profissional e actividade laboral: a formação profissional incidiu a área de pintura

de construção civil, curso assegurado pelo CPJ. Iniciaram a frequência de 300 Horas de

formação 12 reclusos, tendo sido certificados 10 e desistido 2.

No final do ano encontravam-se ocupados laboralmente 27 reclusos. Durante o ano de 2010,

pelos diferentes postos de trabalho passaram 51 reclusos.

Ocupação e tempos livres: a dinamização sociocultural e desportiva passou pelas seguintes

actividades realizadas: Desporto: A prática desportiva envolveu ao longo do ano 130 reclusos,

Relatório de Actividades

200

distribuídos pelas seguintes modalidades: educação física 68 reclusos; remo indoor: 5 reclusos;

jogos tradicionais 30 reclusos; selecção de futsal 12 reclusos; torneio de jogos de tabuleiro 15

reclusos. A selecção de futsal participou no Campeonato Nacional de Futsal Prisional.

Actividades Culturais, de Informação e Recreativas, dirigidas a reclusos:

No ano de 2010 foram concretizadas 17 acções nesta área de actividade e ainda 38 tardes

dedicadas à exibição de cinema.

Realizaram-se as tradicionais festas de Natal e S. Martinho, o encerramento do ano lectivo, a

festa de Reis, esta dinamizada pelo pelouro da Cultura da Câmara Municipal e ainda um

segundo dia com o cantar de Janeiras por grupo de reclusos.

Foram realizadas várias acções de sensibilização na área da saúde, tendo como tema a

prevenção da doença. Ex: SIDA (promovida pela Associação Abraço) e a Alimentação

(promovida pelos serviços de educação e serviços clínicos).

As actividades socioculturais e recreativas dividiram-se por: 4 sessões promovidas pelo Projecto

Sinergias, subordinadas ao tema “Igualdade de Género”, 2 sessões sobre “Protecção do

Ambiente” promovidas pelo pelouro do ambiente da Câmara Municipal. Participaram na Semana

de Fé e Cultura, dinamizada por grupo de voluntários do Seminário Conciliar de Braga, o

Arcebispo Primaz de Braga, D. Jorge Ortiga e jogadores do Sporting Clube de Braga, entre

outras personalidades.

O Estabelecimento Prisional esteve representado na candidatura de Fado a Património Imaterial

da Humanidade, através de trabalhos de pintura, resultantes da actividade do Atelier de Pintura.

Estas actividades contaram com 655 presenças de reclusos.

Saúde: prestação de cuidados de saúde continuou a ser assegurada pela Empresa “Sucesso

24 Horas”, contratada nos seguintes moldes: serviços de enfermagem – 5 horas diárias durante

a semana, com acréscimo de uma hora à segunda-feira e uma hora de coordenação à quarta-

feira (2 horas aos sábados, domingos e dias feriados). No ano de 2010 (Setembro), foi

autorizado um reforço de 6 horas semanais, na valência de enfermagem, considerando-se o

acréscimo verificado na população reclusa.

Consulta de clínica geral foi de 6 horas semanais, distribuídas por 3 dias da semana e a

consulta de psicologia clínica foi de 4 horas semanais.

Foram realizadas 2003 consultas ao longo do ano, das quais: 1479 no estabelecimento (1244 de

clínica geral e 235 de psicologia clínica), 67 em hospitais civis e clínicas, 81 noutros

Relatório de Actividades

201

estabelecimentos prisionais, 14 no hospital prisional e, no CRI de Braga 327 consultas de

acompanhamento a reclusos toxicodependentes. Foram internados 10 reclusos no hospital

prisional e 2 no hospital local.

A vacinação distribuiu-se da seguinte forma: hepatite B, 21 reclusos, gripe A, 30 reclusos. Foram

realizados 325 tratamentos, dos quais 310 no estabelecimento e 15 em hospital civil. O número

de exames/análises foi de 2784.

O tratamento de reclusos toxicodependentes foi assegurado pelo CRI de Braga (51 reclusos) e

pelo Projecto Homem (29 reclusos). No CRI de Braga, estiveram 27 reclusos em Programa de

Metadona e 5 em programas com subutex e suboxone.

O rastreio de tuberculose é efectuado semanalmente no CDP de Braga, a reclusos entrados e,

anualmente, é efectuado rastreio a reclusos e funcionários, através de unidade móvel (em 2010,

20 reclusos e 10 funcionários efectuaram, no Estabelecimento, o rastreio anual). Não se registou

qualquer caso de tuberculose, ao longo do ano.

Relações com o exterior: o voluntariado no estabelecimento mantém a sua actividade, com

relevo para o tratamento penitenciário. Fortemente envolvidos nas actividades socioculturais, são

responsáveis pelas regulares sessões de cinema e ainda pela actividade de apoio jurídico aos

reclusos (este apoio abrangeu 70 reclusos no corrente ano). O grupo de voluntários do

Seminário Conciliar de S. Pedro e S. Paulo conseguiu congregar várias instituições da cidade, no

apoio a reclusos carenciados bem como na angariação de equipamentos para salas comuns. A

sala multiuso, inaugurada em 2010, está dotada de espaço de biblioteca, hemeroteca e

videoteca e resultou desta colaboração.

Em termos de relações com o exterior, verificaram-se no EP 5127 movimentos de visitantes,

registando-se 2460 visitas a reclusos. Ao longo do ano, 82 reclusos receberam 972 cartas e

expediram 993.

Avaliação Final

Atendendo à implementação do Projecto de Reorganização do Sistema Prisional ao E.P.R.

Braga foi atribuída a valência de estabelecimento prisional para reclusos jovens preventivos e

preventivos. Procurou-se implementar nesta unidade orgânica uma dinâmica interna que

desenvolvesse mecanismos facilitadores da intervenção penitenciária, optimizando os recursos

de acordo com o projecto

Relatório de Actividades

202

Assim, constata-se que no ano em apreço houve um aumento significativo do número de

atendimentos por parte dos SEE (Ano 2009-1410 para ano 2010- 2132). Foi ainda possível

aprovar em conselho técnico as avaliações de reclusos preventivos resultando numa mais valia

para os mesmos tendo assim sido objecto de maior intervenção, quer a nível de apoio

psicológico quer a nível de desenvolvimento de competências pessoais/sociais, dinamizando e

envolvendo-os em actividades físicas de cariz desportivo.

É de realçar também o envolvimento do voluntariado na requalificação da sala multiusos e de

ginásio (equipados com recurso a mão-de-obra prisional e equipamentos doados por entidades

da cidade, nomeadamente a empresa municipal) propiciando a abertura do E.P. à comunidade

através de iniciativas a nível sócio cultural e desportivo.

O reforço da segurança e maior intervenção a nível da população reclusa, teve como resultado

que no ano de 2010 se tenha verificado um acréscimo no de número de apreensões de

estupefacientes (9).

Para a redução de custos de consumos correntes e eliminação do desperdício investiu-se nas

áreas de reciclagem e de reaproveitamento. Estas foram as opções encontradas para a

efectivação do objectivo predeterminado envolvendo os funcionários e os reclusos, tendo sido

implementados programas educativos visando a aplicação de medidas/mudança de atitudes

relacionadas com a melhoria do ambiente e com a qualidade de vida, implicando assim todos os

agentes intervenientes, nesta mudança.

No cômputo geral houve um especial enfoque na remodelação das áreas degradadas quer a

nível da manutenção, quer da reparação do espaço físico, com a participação activa da

comunidade. Em paralelo foi também de particular relevo o investimento feito no reforço de

segurança nos sectores mais vulneráveis. A superação em 50% dos objectivos atribuídos à

unidade orgânica só foi possível com o empenho e a dedicação de todos os funcionários.

Relatório de Actividades

203

UNIDADE ORGORGÂNICA

Estabelecimento Prisional Regional de Braga

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª

Sem.

29.ª Sem.

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.2010

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% 100%Até 50 dias

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 64%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 28ª sem.

34ª-40ª sem. 31ª sem.

Relatório de Actividades

204

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE BRAGANÇA

Caracterização do E P No ano de 2010 não se realizaram obras estruturais, nem foram adquiridos novos equipamentos. Recursos Humanos O director acumula funções com a direcção do E.P. de Izeda. O restante pessoal é constituído por:

Serviços de Educação 2 técnicos superiores; Serviços Administrativos 1 funcionária; Serviços de Saúde:

1 médica de clínica geral (pertence à empresa) e 1 enfermeira (pertence à empresa).

O pessoal de Vigilância tem 31 elementos assim repartidos: 1 chefe principal; 2 subchefes principais; 27

guardas principais e 1 guarda.

Houve participação de funcionários nas seguintes acções de formação: Módulos ABCD “Código de

Execução de Penas e das Medidas Privativas Liberdade” Lei nº 115/2009 de Outubro, estiveram

envolvidos 18 elementos da vigilância 1 técnico superior e 1 funcionária administrativa; Módulos AB

“Código de Execução de Penas e das Medidas Privativas Liberdade” Lei nº 115/2009 de Outubro,

estiveram envolvidos 1 elemento da vigilância; Módulos CD “Código de Execução de Penas e das

Medidas Privativas Liberdade” Lei nº 115/2009 de Outubro, estiveram envolvidos 6 elementos da

vigilância; “Intervenção Técnicas do Programa de Reclusos Condenados por Delitos Estradais”, 1 técnico

superior de reeducação; “Implementação do Aplicacional dos Ajustes Directos” 1 administrativa; “O

Processo Individual do Recluso Privacidade e Protecção de dados Pessoais” 1 técnico superior de

reeducação; “Utilização de Meios Coercivos” 2 elementos da vigilância; “Condução Defensiva” 2

elementos da vigilância (guardas motoristas).

Foram instaurados dois processos disciplinares.

Execução de Penas Realizaram-se 6 Conselhos Técnicos, presididos pelo Juiz do T.E.P. Porto e 2 Conselhos

Técnicos Internos.

Foram apreciados 23 processos de liberdade condicional, sendo deferidos 15; indeferidos 3 e a

aguardam despacho da decisão 5. Foram apreciados 75 pedidos de licenças de saídas

jurisdicionais, sendo deferidos 65 e Indeferidas 10. Foram colocados 2 reclusos em R.A.I. e 8

em R.A.E. Foram concedidas 90 licenças de saídas precárias de curta duração. Não se registou

nenhum processo de Indulto e registaram-se 4 libertações com vigilância electrónica.

Relatório de Actividades

205

Foram instruídos 8 processos de inquérito a reclusos: posse de objectos não consentidos “al. h)

artº132 D.L.265/79 de 01 de Agosto; intimidação dos companheiros al.I) artº 104 Lei 115/2009

de 12 de Outubro; agressão al.m) artº 104 Lei 115/2009 de 12 de Outubro; ofensa a funcionário

al.f) artº104 Lei 115/2009 de 12 de Outubro; negócios não autorizados al.h) Lei 115/2009 de 12

de Outubro.

Foram aplicadas as seguintes sanções disciplinares: 2 internamentos em cela disciplinar; 3

permanência obrigatória no alojamento; 4 repreensão escrita; 1 proibição de utilização do fundo

disponível.

Não foram registadas evasões nem recapturas. Vigilância e Segurança Foram efectuadas no total de 397 diligencias que implicaram 820 movimentos do corpo da

guarda prisional: tribunais 41; CAT 142; hospitais 106; centro de saúde 15; P.S.P. 6; G.N.R. 1;

C.D.T. (Comissão Droga e Toxicodependência) 1; visitas a familiares 10; CAT “Consultas

Hospital Joaquim Urbano) 5; E.P. Izeda “Consulta Estomatologia” 8; colocação em vigilância

electrónica 4; outros estabelecimentos prisionais “Remoções” 20; outros 7.

Foram efectuadas 377 revistas individuais e 22 buscas a celas.

Tratamento Penitenciário Educação e ensino: Além do acompanhamento dos internados e de outras actividades

inerentes à sua função, os serviços de educação e ensino, realizaram 39 entrevistas

(acolhimento), 820 atendimentos individuais, elaboraram 34 Relatórios e 127

Informações/Pareceres.

Inscreveram-se nos Cursos EFA B3 (Novas Oportunidades) 12 reclusos, tendo frequentado e

concluído com aproveitamento 6 reclusos (em Julho de 2010), com a média de idades de 39

anos. Em Setembro inscreveram-se 15 reclusos no Curso EFA B3, referente ao ano lectivo

2010/2011.

No Curso do 1º ciclo do Ensino Recorrente, referente ao ano lectivo 2009/2010, matricularam-se

10 reclusos, verificando-se a assiduidade média 07 formandos, tendo um deles, concluído o 4.º

ano de escolaridade, com a média de idades de 37 anos. Em Setembro de 2010, inscreveram-se

no curso do 1.º ciclo do Ensino Recorrente, 03 reclusos.

Formação profissional e actividade laboral: Ocuparam-se nas tarefas de faxinagem, 14

Relatório de Actividades

206

reclusos. No bar dos reclusos, 2 reclusos e no bar da casa do pessoal, p2 reclusos. A

manutenção dos espaços exteriores (jardim) ocupou 1 recluso. A Lavandaria ocupou 1 recluso.

Em R.A.E. estiveram envolvidos 25 reclusos.

As condições físicas do E.P.R., causam alguns constrangimentos ao desenvolvimento das

actividades escolares, culturais, desportivas e de ocupação dos tempos livres dos reclusos.

Ocupação e tempos livres: Para além da actividade escolar foram desenvolvidas Actividades

de Animação de Biblioteca, nomeadamente 6 sessões de leitura em grupo, produção de

artesanato, sensibilização ambiental e redução de custos.

Comemorou-se: Dia Mundial da Poesia (dia 19/03/2010) com a presença da poetisa popular,

Lurdes Pires; Dia Mundial da Árvore (22/03/2010); o “25 de Abril”, com leitura e comentário de

textos alusivos ao Dia da Liberdade (20/04/2010); Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor

(27/04/2010); Dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas (08/06/2010).

Foi realizada uma acção de formação no âmbito do Programa “Estrada Segura”, com oito

sessões de noventa minutos, cada, nas quais participaram oito reclusos, condenados por delitos

estradais.

Realizaram-se exposições de máscaras, vestuário ligado aos chocalheiros, executaram-se

painéis alusivos ao Carnaval e apresentaram-se DVD temáticos.

Um grupo de alunos do 1.º ano do curso de educacional social da Escola Superior de Educação

de Bragança, realizou neste E.P.R. uma sessão esclarecimento sobre Educação Parental, na

qual participaram 12 reclusos.

Foi dada continuidade às actividades ligadas ao grupo de cantares que actuaram na época

natalícia, no II ciclo de Conferências e ainda no encerramento do ano lectivo, aquando da

exposição dos temas de vida dos formandos.

Realizou-se a representação da “Via-sacra ao Vivo” em Argozelo (Vimioso) e em S. Julião de

Palácios (Bragança) em colaboração com as Associações e Juntas de freguesia locais e ainda

com o apoio das Câmaras Municipais de Bragança e Vimioso e continuou a ser realizada a

representação da “Via-sacra ao Vivo”, neste ano na área da Paróquia de Condestável –

Bragança e aldeia de Pinelo – Vimioso, em colaboração com as Associações e Juntas de

Freguesia locais e ainda com o apoio das Câmaras Municipais de Bragança e Vimioso, em cuja

actividade participaram 18 reclusos.

Fizeram-se conferências sob as temáticas: Património cultural da nossa região, Fernando

Relatório de Actividades

207

Pessoa - Vida e Obra e ainda o II Ciclo de Conferências - A Educação e Formação de Adultos

em Contexto Prisional.

Foram realizados 2 torneios desportivos inter-reclusos, da Páscoa e de Natal, abertos à

participação de toda a comunidade prisional nas modalidades de dominó, damas, xadrez, ténis

de mesa e sueca, tendo sido atribuídos prémios aos melhores classificados. Foram realizadas

acções de motivação para a prática de Jogos Tradicionais e Torneios Desportivos Internos, nos

meses de Maio e Junho.

Foram comemoradas diversas datas festivas, especialmente o Natal, a Páscoa e S. Martinho e

exibidas algumas sessões cinematográficas

Saúde: Consultas internas: 339; Consultas externas: 382. Internamentos 3 no C.H.N. de

Bragança e 1 no Hospital de S. João de Deus, em Caxias. Procedeu-se ao rastreio da

tuberculose e ao radiorrastreio a toda a população reclusa e funcionários do E.P.

O E.P.R de Bragança conta a colaboração de uma enfermeira que é responsável pela

globalidade dos cuidados de enfermagem prestados diariamente aos reclusos. É da competência

da enfermeira elaborar o processo clínico do recluso, em que é feito o acolhimento do mesmo,

de uma forma personalizada e humanizada, tendo em vista a sua visão bio-psico-social,

valorizando as necessidades básicas para a preservação da vida e da saúde visando e

facilitando a sua integração na instituição penitenciária. Na admissão, para além do processo

clínico, é dado a conhecer o funcionamento dos serviços clínicos e reforçada a ideia do

cumprimento dos horários estabelecidos para as consultas médicas e de enfermagem e a TOD

(toma de observação directa) da medicação. Na entrevista de admissão é feita a colheita de

dados, apreciação física, avaliação de sinais vitais, peso e identificação das alterações de

comportamento e problemas de saúde.

O serviço de enfermagem realiza todo o tipo de tratamentos, injectáveis, avaliação de glicemia

capilar, teste de detecção de drogas, avaliação de temperatura corporal, preparação da

medicação uni dose diariamente.

Sempre que oportuno, são realizadas acções estruturadas e contínuas, em registo individual,

com o objectivo principal de promoção de saúde e desenvolvimento de competências pessoais e

sociais. É feita regularmente vigilância do pé diabético com avaliação da perda de sensibilidade

ou sensações, dor ou dormência nas pernas e pés e avaliação da presença de calosidades.

Para além das intervenções terapêuticas diárias, está reservado um espaço semanal para

Relatório de Actividades

208

conferir o stock de medicação e para fazer requisição do material em falta. No âmbito da

educação para a saúde foi realizada uma acção de formação sobre HIV – Sida, Preconceito e

Discriminação, na qual participaram 17 reclusos.

Programas internos/externos de tratamento da toxicodependência: Frequentaram o CRI de

Bragança 41 reclusos, submeteram-se a tratamentos 28 reclusos (Programa de Metadona -18

Reclusos; Suboxone – 2 Reclusos; Subutex – 2 Reclusos; Antaxone – 4 Reclusos (2 tomam em

solução oral e 2 em comprimidos).

Não se registaram óbitos.

Relações com o exterior: O número de correspondência recebida foi de 226 e expedida de

131.

No âmbito de projectos de voluntariado foram tratadas temáticas: Desenvolvimento das

Competências Relacionais, Educação para os Estilos de Vida Saudáveis, Actividades de Leitura

e Animação Cultural, bem como, semanalmente (aos sábados), Ensaios de Cânticos Litúrgicos,

antecedendo a Celebração Eucarística; realizou-se uma palestra subordinada ao tema.

“Preparação para a Liberdade”, sendo a entidade promotora “A Igreja Evangélica” e o orador, o

Pastor Jorge Manuel Paradela; foram levados a efeito os projectos “Mundo cá Dentro”, sob a

orientação/promoção da Associação “Reaprender a Viver”, com a participação média de 14 de

reclusos, e a frequência de duas sessões mensais de 01.30 horas, cada e “Construir”, sendo a

entidade promotora a Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa de Bragança, com actividades

bimensais (sessões de 2 duas horas), ligadas à execução de Trabalhos Manuais, ao longo do

ano, orientada pela Voluntária, Noémia de Sousa; no âmbito do programa “Humanizar em Rede”,

foi levado por diante o encaminhamento de oito reclusos para consultas gratuitas na área da

oftalmologia, sendo a entidade promotora a Delegação de Bragança da Cruz Vermelha

Portuguesa; foi implementado o “Transitar”, projecto que assegura a ligação do transporte da

Brigada Custodiada de Reclusos, entre a instituição prisional e o local de trabalho, no âmbito da

execução de trabalhos de limpeza, manutenção urbanística e florestal, cuja entidade promotora

foi a Delegação de Bragança da Cruz Vermelha Portuguesa; no âmbito do Projecto “Gestos

Saudáveis” foi realizado, em Outubro de 2010, o rastreio sobre índice de Massa Corporal,

Tensão Arterial e Glicemia, com o objectivo de Consciencializar a Comunidade Prisional para a

Adopção de Hábitos de Vida Saudável, através de aconselhamento personalizado e discussão

de grupo. Participou nesta acção 95% da População Prisional, sendo promotora a Delegação de

Relatório de Actividades

209

Bragança da Cruz Vermelha Portuguesa.

Visitas de entidades externas: Governador Civil de Bragança; Presidente da Câmara Municipal

de Bragança; Presidente do Agrupamento de Escolas Augusto Moreno; Bispo de Bragança.

Avaliação Final O Estabelecimento, vocacionado para Regime Aberto e para cumprimento de prisão por dias

livres, sofreu forte diminuição de reclusos.

Mais, uma vez, a Câmara Municipal de Bragança assumiu papel preponderante no domínio da

ocupação laboral de reclusos.

Relatório de Actividades

210

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE CALDAS DA RAINHA

Caracterização do E P Instalado no edifício da antiga Cadeia Comarcã, construída na década de 50, o Estabelecimento

Prisional Regional de Caldas da Rainha foi criado em 1976. O Estabelecimento Prisional

actualmente integra o Agrupamento Centro Litoral, com valências para reclusos condenados em

regime fechado, regime aberto no interior e regime aberto no exterior.

É composto por uma única ala prisional, com celas individuais e camaratas. Na zona envolvente

do foram construídas duas moradias, designadas por "Casa de Saída" e "Casa de Regime

Aberto". A "Casa de Saída" destina-se a reclusos que tendo seguido programa de tratamento de

toxicodependência, ali são colocados na fase final. A "Casa de Regime Aberto" destina-se a

alojar reclusos em regime aberto voltado para o exterior ou voltado para o interior. Ambas as

casas têm programas próprios e contam com protocolos celebrados com entidades locais, cujo

objectivo é apoiar a reinserção social dos reclusos.

Para funcionamento das diversas actividades (escola, formação profissional, visitas, palestras,

etc.) são utilizados, o parlatório e refeitório, com adaptações que permitem a utilização em

simultâneo A prática desportiva é desenvolvida pelos reclusos no pátio principal do

Estabelecimento. A alimentação é fornecida por empresa privada.

Numa população de 111 reclusos, 61% têm menos de 40 anos de idade. A nível de

escolaridade, apenas 29% dos reclusos possui habilitações académicas superiores ao 2º ciclo.

Em termos de duração da pena ou penas aplicadas, 49% dos reclusos foram condenados até 3

anos de prisão e 51% em penas superiores a 3 anos de prisão dos quais, 12% superiores a 6

anos de prisão Relativamente aos crimes praticados destacam-se os crimes associados à

condução sem habilitação legal, em estado de embriaguez e condução perigosa com 40%, em2º

lugar crime de furto e roubo com 38%.e 3º lugar crimes associados ao tráfico e outras

actividades ilícitas 25% ..

Recursos Humanos Este E.P.R. contou com os seguintes recursos humanos: 45 efectivos do pessoal de vigilância;1

administrador prisional de 2.º grau, com funções de director, 3 técnicas superiores de

reeducação das quais uma nomeada como adjunta e substituta do director, 7 elementos de

Relatório de Actividades

211

pessoal assistente técnico e assistente operacional, 1 assistente religioso e 2 efectivos na saúde,

1 médico e 1 enfermeira do quadro da DGSP. O Serviço de Enfermagem é assegurado pela

aquisição de 8H de serviço diárias (segunda -sexta-feira) e 4 H aos fins de semana e feriados e

de 3H semanais de Serviço de Apoio Psicológico a empresa externa.

Prestam ainda apoio a este E.P.R., em resultado de protocolos existentes, 1 infecciologista, e um

médico responsável pelo serviço de doenças respiratórias .

No âmbito do POPH foram frequentadas 13 acções num total de 828 horas por 60 funcionários,

onde se encontra incluída a formação do C.E.P. efectuada no E.P.

Execução de Penas Durante o ano de 2010, realizaram-se oito Conselhos Técnicos convocados pelo TEP e 36

Conselhos Técnicos Internos.

Foram concedidos: 17 regimes abertos, dos quais 13 RAVI e 0 RAVE, 85 saídas precárias

prolongadas e 69 saídas de curta duração, bem como 15 liberdades condicionais, tendo sido

apreciadas 46 liberdades condicionais. Verificou-se um acréscimo do número de saídas

relativamente ao ano anterior. Saíram dois reclusos com vigilância electrónica. Foi pedido um

indulto.

Foram instaurados 22 processos de averiguações relativos a ocorrências disciplinares sendo

que, a atitude nociva relativamente aos companheiros e a posse ou tráfico de dinheiro ou de

objectos não consentidos foram as mais cometidas. As medidas disciplinares aplicadas foram o

internamento em cela disciplinar de um recluso de permanência obrigatória no alojamento de 15

reclusos e repreensão a três reclusos. Verificou-se o arquivamento de dois processos.

Vigilância e Segurança O número de diligências efectuadas foi de 654, das quais, 197 a tribunais, 82 a outros

estabelecimentos prisionais, 130 a hospitais, 25 a policias e 33 a departamentos de serviço

publico e 63 a USP. Estiveram envolvidos 1249 movimentos de guardas e 1094 movimentos de

reclusos.

Foram efectuadas sete rusgas gerais, e 32 rusgas inopinadas a celas e camaratas. Para além da

actividade desenvolvida com diligências ao exterior, mantiveram-se os protocolos existentes,

com o Centro Hospitalar, Câmara Municipal, e Junta de Freguesia de Alvorninha, onde

diariamente, se mantêm dois guardas que exercem vigilância aos reclusos integrados nas

respectivas brigadas de trabalho.

Relatório de Actividades

212

Tratamento Penitenciário Educação e ensino: Os serviços de educação efectuaram 996 atendimentos, dos quais 153

entrevistas iniciais e elaboraram 307 informações e pareceres técnicos 83 relatórios para liberdade

condicional, 52 planos individuais de readaptação, 1 relatório para instrução de um processo de RAE

e .um relatório para instrução de um processo de indulto.

Os técnicos participaram em reuniões comunitárias semanais com os reclusos da Casa de Saída e

da Casa de Regime Aberto, acompanharam e fomentaram diferentes actividades.

Foi igualmente aplicado o programa com vista a prevenção da reincidência e da recaída – plano de

contingência a 11 reclusos.

Durante o ano 2009/2010 inscreveram-se 47 reclusos nos cursos EFAB1,B2,e B3, dos quais 5

concluíram e 29 obtiveram aproveitamento com realização de várias unidades. Iniciou-se um curso

de nível secundário e foi desenvolvida uma UFCD na área da tapeçaria na qual se inscreveram 13

reclusos.

Formação profissional e actividade laboral: Desenvolveram uma actividade laboral 31 reclusos em

RAI os quais integraram a Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Centro Hospitalar Oeste Norte e

Junta de Freguesia de Alvorninha. Em regime fechado estiveram permanentemente 19 reclusos a

trabalhar, conforme vagas existentes, por onde passaram 64 reclusos.

Ocupação e tempos livres: No âmbito do desporto, realizaram-se vários torneiros internos, damas

ping-pong, xadrez, sueca, verificando-se igualmente a participação do E.P. no torneio inter-prisões de

futsal. Em termos médios estiveram envolvidos por actividade 16 reclusos.

Quanto às actividades recreativas e culturais, destaca-se a realização de sessões de informação,

com destaque para a promoção de estilos de vida saudáveis, emprego e formação, uma acção de

dinamização da leitura no âmbito do protocolo existente entre a D.G.S.P. e o I:P.L e outras a nível da

biblioteca do E.P. : Foram ainda passados vários filmes ao longo do ano.

Saúde: No ano de 2010 realizaram-se no E.P. mais 656 consultas de clínica geral, 83 consultas de

infecto-contagiosas e 144 consultas a nível das doenças respiratórias e rastreio de tuberculose, estas

no âmbito do S.N.S. com a deslocação de dois especialistas do Centro Hospitalar e Centro de Saúde

de Caldas da Rainha, de acordo com protocolos existentes. Realizaram-se ainda 16 consultas de

diferentes especialidades no âmbito de S.N.S. No Hospital Prisional de S. João de Deus em Caxias,

realizaram-se 60 consultas e no estabelecimento P. de Leiria 180 consultas de estomatologia Nos

CRIS realizaram-se 36 consultas Ao longo do ano várias situações foram encaminhadas para o

serviço de urgência do Centro Hospitalar Oeste Norte em Caldas da rainha (SNS).

Relatório de Actividades

213

No âmbito do serviço de enfermagem realizaram-se 941 consultas, 1525 tratamentos e outras

intervenções e 21.819 preparações de terapêutica e 24.157 administrações de terapêutica de

substituição a 31 reclusos.

No ano transacto não se verificaram óbitos.

Efectuaram-se sessões de informação/ esclarecimento no âmbito da promoção de estilos de vida

saudáveis /promoção da saúde.

Relações com o exterior: As visitas decorreram durante todos os dias da semana, exceptuando a

segunda-feira. Os reclusos são divididos em 8 grupos sendo que, 4 grupos beneficiam de visitas nos

dias pares e os restantes nos dias impares.

Registaram-se 10226 entradas de visitantes, que efectuaram 10769

visitas aos 201 reclusos visitados. Compareceram no E.P. 60 advogados, que efectivaram 193

consultas a reclusos.

Relativamente ao volume da correspondência, foram expedidas 1074 e recebidas 1375

Registou-se a deslocação regular a este E.P.R., de três grupos de voluntariado, Associação Vida

Abundante, Narcóticos Anónimos e Banco alimentar. Manteve-se o apoio religioso através do grupo

da Igreja Católica e Igreja Evangélica.

Os contactos telefónicos dos reclusos com o exterior, foram efectuados a partir dos telefones da rede

pública instalados na zona prisional, não sendo por isso possível contabilizá-los. Os reclusos têm

acesso a este serviço, todos os dias nos períodos da manhã e da tarde.

Avaliação Final Houve um grande investimento na formação do pessoal afecto a esta ao Estabelecimento

sobretudo em consequência da entrada em vigor do CEP – Código de Execução de Penas e

Medidas Privativas da Liberdade aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro. Este facto e

a previsível entrada em vigor do Regulamento Geral têm obrigado a uma reflexão intensa no

modo de funcionamento, finalidade e articulação com outras entidades e, de um modo geral,

com todas as partes envolvidas. Os aspectos a melhorar têm a ver com o estabelecimento de

novas regras, criação de novos protocolos de acção e institucionalização de rotinas assentes na

realidade imposta pela nova lei e regulamentos e que obrigam à concretização de soluções

apropriadas. As limitações impostas pela falta de espaços adequados são outra limitação.

Continuou a promover-se a melhoria das condições de habitabilidade e de higiene, manteve-se o

Relatório de Actividades

214

apoio clínico prestado e os protocolos celebrados em anos transactos, assim como se assegurou

a oferta de trabalho, de formação e ensino.

Criaram-se condições que permitiram o desenvolvimento de actividades culturais, desportivas e

recreativas, tendo em conta a importância que as mesmas assumem para a promoção de estilos

de vida saudáveis.

Deu-se continuidade aos programas de articulação com entidades locais, visando a aplicação

das medidas de flexibilização da execução da pena de prisão, designadamente regime aberto.

No que diz respeito à gestão de recursos humanos, considera-se que foi promovida e estimulada

uma participação activa, com vista à prossecução dos objectivos do serviço.

Relatório de Actividades

215

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE CHAVES

Caracterização do E P Edificação em alvenaria, estruturada em dois pisos, com espaços estanques entre zonas

administrativa/apoio à funcionalidade da UO e a zona prisional. Acoplado ao imóvel existe um

contentor, onde se encontra instalada a cozinha da unidade. Para além das obras de

reparação/manutenção do edifício, tais como pinturas (interiores e exteriores), substituição de

pano do telhado, canalização e montagem de novo sistema de antenas de TV e difusão do sinal

pelas celas/camaratas, foi, também, criado um novo gabinete e espaço para arquivo, em

arrecadação existente. A nível de equipamento, foram doados pela Delegação da Cruz Vermelha

de Chaves, dois computadores portáteis para utilização da população reclusa.

Sendo este um estabelecimento de condenados, com a valência de Regime Fechado, a

ocupação desta UO variou, no ano em análise, entre os 55 e 62 reclusos, Assim, à excepção dos

reclusos preventivos a curto prazo transferidos para os EP adequados, a faixa etária

predominante situou-se entre os 31/40 anos (35%), sendo também de realçar a dos 21/30 anos

(32%) e a dos 41/50anos (24%); as faixas etárias dos 51/60 anos e mais de 61 anos assumem

taxas percentuais muito similares (5% e 4%, respectivamente). Na tipologia de crime destacam-

se os crimes contra a liberdade e auto determinação sexual, contra o património e delitos

estradais, situando-se os cidadãos reclusos na faixa etária predominante e nas imediatamente a

seguir. Relativamente aos distritos de proveniência distribuem-se, por ordem decrescente por,

Vila Real, Braga, Bragança, Porto, Aveiro e Guarda.

Recursos Humanos O pessoal ao serviço desta UO é constituído por: 1 directora, 1 assessora de reeducação

(concomitantemente adjunta/substituta da directora), 1 técnica superior de reeducação (iniciou

funções a 03.05.2010), 3 assistentes técnicos e 1 assistente operacional. Os serviços clínicos

são assegurados, a nível de enfermagem, por uma empresa externa, em regime de prestação de

serviços, sendo a equipa constituída por 5 enfermeiros e 1 médico afecto à UO de Vila Real, que

aqui presta serviço três manhãs por semana. PCGP: 1 subchefe principal, 3 subchefes; 23

Relatório de Actividades

216

guardas principais; 8 guardas, 4 dos quais femininas. Total de funcionários afectos 42 e 6

colaboradores (serviços de saúde).

Frequentaram acções de formação profissional os seguintes funcionários: directora:

“Implementação do Aplicacional dos Ajustes Directos”, “Processo Individual do Recluso”; “CEP”,

“Aspectos Essenciais Regimes de Trabalho na AP” e “Intervenção Téc. Prev. Cuidados de

Saúde em Meio Prisional”; adjunta: “CEP”; TSR: “Formação Inicial Novos Técnicos”, “Entrevista

Motivacional” e “CEP”; 3 assistentes técnicos: “CEP”; 1 assistente operacional: “CEP”; PCGP: 31

“CEP” e 3 “Condução Defensiva”.

Não se registou qualquer actividade processual.

Execução de Penas Realizaram-se 10 CT Externos e 14 Internos. Colocações em: RAI 6; RAE 0. LSJ: deferidas 28;

indeferidas 67. L.C.: 23 apreciadas; concedidas 3. Pedidos de indulto 2. Vigilância electrónica 1.

Foram instaurados 40 processos disciplinares a reclusos. Arquivados 5.

Número de infracções: DL nº265/79: 12 atitude nociva relativamente aos companheiros; 5 posse

ou tráfico de dinheiro ou de objectos não consentidos; 5 intimidação dos companheiros ou abuso

grave relativamente aos mesmos; 5 linguagem Injuriosa; 4 atitude ofensiva relativamente ao

director, funcionários…; 3 jogos e outras actividades similares não consentidas…; 3

inobservância das ordens dadas ou atraso injustificado no seu cumprimento 2 apropriação ou

dano dos bens da administração, 2 instigação ou participação em desordens, sublevações ou

motins; 2 factos previstos na lei como crime; 1 abandono injustificado do lugar ….

Sanções disciplinares: internamentos em cela disciplinar 5; cela de habitação 3; repreensões 4.

Lei nº115/09: artº 103º: 5 introduzir… ter em seu poder ou guardar no estabelecimento prisional

objectos proibidos; 3 destruir, danificar… bens do estabelecimento prisional; 2 insultar,

ofender…outro recluso…; 1 resistir a ordens legítimas dos funcionários…; 4 não cumprir ou

cumprir com injustificado atraso os deveres impostos…; 3 efectuar negócio não autorizado…;

artº 104º: 9 ameaçar….outro recluso, funcionário prisional… no estabelecimento prisional…; 1

resistir com violência ou desobedecer… ; 2 não cumprir ou cumprir com injustificado atraso os

deveres impostos… .

Sanções disciplinares: repreensões 10; internamentos em cela disciplinar 9; permanência

obrigatória no alojamento 4.

Relatório de Actividades

217

Vigilância e Segurança As diligências efectuadas totalizaram 683, distribuídas por: clínicas 147; hospitais 141; CRI 114;

outros EP 130; tribunais 102; outras 48; HPSD 1. Envolveram 1037 movimentos de elementos do

corpo da guarda prisional.

Foram executadas 36 revistas, 11 buscas e 67 buscas com revistas.

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: a assessora de reeducação é a adjunta para a área do tratamento

penitenciário; a técnica superior de reeducação iniciou funções em Maio de 2010 e desenvolveu,

de forma preferencial, o acompanhamento individual de reclusos e procedimentos inerentes ao

mesmo. Atendimentos a reclusos 1266; acolhimentos 31; relatórios de L.C. 46; Indulto 2; PIR 20;

pareceres de LSJ 94; fichas de mobilidade 14; Avaliações: 72Horas – 26; 60Dias – 28 reclusos

condenados, 5 reclusos preventivos; Informações para Julgamento 2.

Houve 47 reclusos que frequentaram o ensino no ano lectivo 2009/2010, distribuídos da seguinte

forma: RVCC básico 16, certificados 5; RVCC Secundário 14, certificados 5; EFAB1 17 inscritos,

9 com aproveitamento, 3 certificados.

Formação profissional e actividade laboral: Realizaram-se as seguintes acções de formação:

“alvenarias e revestimentos”, ministrada pelo IEFP - Centro de Formação de Chaves, 14

inscritos, 13 certificados; 2 cursos ministrados pela Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de

Chaves “Formação para a Inclusão”, 29 inscritos, 26 certificados.

Houve 34 reclusos que executaram actividades laborais na UO repartidas por diferentes áreas:

alimentação/bares/higiene/manutenção/biblioteca.

Ocupação e tempos livres: Realizaram-se torneios internos de: futsal (20 reclusos), loto (24

reclusos), ténis de mesa (12 reclusos), damas (8 reclusos), sueca (37 reclusos), xadrez (2

reclusos) e dominó (18 reclusos).

Tiveram lugar as seguintes palestras: “Caminhos para a Igualdade” 29 reclusos; “Dependências”

(2 sessões) 37 reclusos; “Tétano” 31 reclusos e “Brucelose” 23 reclusos.

Actividades de animação sociocultural: tarde de cinema: exibição do filme “Quem quer ser

Bilionário” (21 reclusos); tardes musicais: “Concerto de Reis”, actuação do grupo Contratempo

do EP de Paços de Ferreira, actuação da Tuna Universitária.

Festividades: celebração da quadra Pascal, magusto e festas de Natal (uma das quais para os

Relatório de Actividades

218

filhos dos reclusos). Estes eventos foram dirigidos a toda a população prisional.

Saúde: consultas: internas 1000, externas 319, particulares 49; internamentos 2. Vacinas: 87

administradas (hepatite, gripe e tétano); rastreios 71.

Actos de enfermagem: preparação e supervisão da administração da medicação; lavagens

auriculares, pensos, vacinação, extracção de pontos, pedidos e controle de materiais de

consumo clínico, avaliação de sinais vitais, pesagem, pesquisa de glicemia. Estiveram

implicados em programas de tratamento da toxicodependência: internos 4; externos 24.

Relações com o exterior: actos de visita 3481. Correspondência: recebida 1233; expedida 745.

Voluntários: 2 na área do apoio espiritual e religioso; 7 da Delegação da Cruz Vermelha de

Chaves, no âmbito dos Projectos de Voluntariado: “Primeiros Socorros” (2 sessões), 26 reclusos;

“Yoga” (7 sessões), 83 reclusos; “Um Livro Aberto para a Realidade” (8 sessões), 54 reclusos e

“Descobrindo o Tempo” (17 sessões), 69 reclusos.

Visitaram a UO: Governador Civil; Coadjutor do Bispo do Distrito e Pároco da freguesia;

Presidentes dos Municípios, da Cruz Vermelha e da Protecção Civil da área abrangida pelo EP;

elementos de diversos serviços da DGSP e da DGRS; Magistrados Judiciais e MP;

Comandantes distritais e locais das Forças de Segurança; Comandante do Regimento de

Infantaria; Directores locais de: CFP e NO, CE; CRI de Vila Real; Presidentes das Juntas de

Freguesia e dos Conselhos Executivos das Escolas Associadas; Docentes da UTAD – Pólo de

Chaves; Elementos da Fraternidade Missionária Cristo-Jovem; Representante da Ordem dos

Advogados.

Avaliação Final Os constrangimentos traduziram-se em mudanças implicadas pelo PRSP (regime fechado),

destacando o aumento do número de reclusos, associado ao perfil e passado prisional de

alguns, oriundos de zonas geográficas distantes daquela onde nos encontramos inseridos,

gerando algumas tensões na zona prisional, desde logo pela insuficiência de condições

espaciais para realização das diversas actividades concorrentes para a globalidade do

tratamento penitenciário.

Considera-se que se tem vindo a alcançar o objectivo da missão desta unidade, sendo a nossa

praxis quotidiana regida pela observância/respeito dos valores da dignidade humana, interagindo

com rigor, equidade, transparência, comunicação, iniciativa e espírito de equipa.

Relatório de Actividades

219

UNIDADE ORGORGÂNICA Estabelecimento Prisional Regional de Chaves

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª

Sem.

1 Plano

19.07.10

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 1º Relatório

30.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 2º Relatório

30.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100% -------

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% 20 PIRs

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% -------

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 100%

28.09.10

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 29ª semana

34ª-40ª sem. 32ª semana

Relatório de Actividades

220

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE COVILHÃ

Caracterização do E P O E.P.R. da Covilhã, dá resposta às comarcas da Covilhã, Fundão, Penamacor e Sabugal. Só

recebe indivíduos do sexo masculino. A lotação é de 105 reclusos.(85 reclusos no EPR e 20 na

Qta de S. Miguel). Possui valência de Regimes Abertos, voltados para o interior, exterior e

P.D.L. Os reclusos afectos á Quinta de S. Miguel dedicam-se ás actividades Agropecuárias.

No ano de 2010, não se registaram obras de vulto no EPR Covilhã. As intervenções foram todas

na área da manutenção dos espaços físicos e dos equipamentos, com pintura interior das celas

e zonas dos balneários.

Registou-se uma forte diminuição do número de reclusos afectos ao EPR da Covilhã, durante o

ano de 2010, em virtude da reorganização da população prisional. A média mensal de reclusos

foi de 61.

Recursos Humanos O pessoal ao serviço tinha a seguinte repartição: dirigente 1; adjunto (acumulando funções de

técnico 1; técnico 1; administrativo 6; operário e auxiliar 2; vigilância 45; médico 1; enfermeiro 2.

Actividade processual: acidentes em serviço 1. O pessoal foi objecto da seguinte formação profissional: Código de Execução de Penas e das

Medidas Privativas de Liberdade; Intervenção Técnica na Prevenção e Cuidados de Saúde em

Meio Prisional; Aspectos essenciais nos Regimes de Trabalho na Administração Pública;

Implementação do Aplicacional dos Ajustes Directos; Regime de Ferias Faltas e Licenças;

Utilização de Meios Coercivos; Condução Defensiva.

Execução de Penas Realizaram-se 25 Conselhos Técnicos e 9 Conselho Técnico Interno.

Concederam-se 71 saídas precárias prolongadas, 69 saídas de curta duração, 9 colocações em

RAI , 11 liberdades condicionais, tendo sido apreciadas 52. Houve 2 saídas com vigilância

electrónica.

Relatório de Actividades

221

Medidas disciplinares / infracções disciplinares: repreensão escrita 4 ( alínea h-1, alínea i-1,

alínea q-1, e outros-1); diminuição de tempo livre diário de permanência a céu aberto 3 (alínea c-

1, alínea l - 1, e outros - 1); permanência obrigatória no alojamento até 30 dias 10 ( alínea f - 4,

alínea i - 4, alínea l - 1, alínea q - 1); internamento em cela disciplinar até 21 dias 1 ( alínea e);

processos arquivados 5.

Não se registou nenhum pedido de Indulto. Não se registou nenhuma evasão. Recapturas 1 de

licença de saída jurisdicional.

Vigilância e Segurança Durante o ano 2010, efectuaram-se 532 diligências. A actividade implicou 1637 horas de

trabalho, movimentando-se reclusos por 910 vezes e implicando 1598 movimentos de guardas.

Foram percorridos 76916 Kms. Estas diligências contemplam deslocações a hospitais civis,

prisional, particulares, centro de saúde, CAT, centro de diagnóstico (exames complementares),

tribunais, Policia Judiciária e remoções.

Houve 58 revistas e buscas. Tratamento Penitenciário Educação e ensino: Principal actividade dos Técnicos: 440 atendimentos a reclusos); 367

relatórios e pareceres.

No âmbito do ensino regista-se: EFAB1 6 inscrições, todas com aproveitamento; EFAB2 6

inscrições e 4 aproveitamentos; EFB3 6 inscrições e 3 aproveitamentos e no secundário 8

inscrições com 5 aproveitamentos.

Formação profissional e actividade laboral: a média de reclusos a desenvolver actividade

laboral foi de 46, assim repartida: manutenção 27; agro – pecuária12; oficinas / construção civil

3; RAI (brigadas) 4.

Ocupação e tempos livres: Colóquios, palestras e actividades desportivas 22 iniciativas.

Saúde: realizaram-se 449 consultas internas, 96 externas, 1 internamento em hospital, 81

vacinações, 35 análises efectuadas no EP 1 rastreio a toda a população prisional (Glicemia e

Colesterol e 4 análises aos diabetes

A actividade de enfermagem envolveu orientação terapêutica, pensos, testes, TA, pesquisas de

Relatório de Actividades

222

glicemia capilar, lavagens auditivas pesagem, preparação da medicação, preparação para

exames específicos, aconselhamento/acompanhamento, vacinação, etc.

Registaram-se também 16 tratamentos de toxicodependência / consultas, 35 consultas de

psiquiatria e 137 de estomatologia.

Relações com o exterior: Houve 1335 movimentos de visitantes para 627 actos de visita.

Recebeu-se 969 unidades de correspondência e expediram-se 661.

Projectos de Voluntariado: 04 (Separação de lixo; animação sociocultural; actividades

desportivas e jardins e canteiros)

No que diz respeito ás visitas efectuadas por Entidades externas estiveram no EPR da Covilhã, o

Sr. Bispo da Diocese da Guarda, na quadra natalícia. Na Festa de Natal dos reclusos estiveram

presentes os representantes da Cruz Vermelha Portuguesa, do Sr. Presidente da Câmara

Municipal da Covilhã e das Escolas associadas.

Avaliação Final É de realçar, no ano de 2010, o número reduzido de reclusos afectos ao EPR da Covilhã, devido

à reorganização da população prisional. Esta realidade condicionou em muito as dinâmicas já

instituídas ao longo dos anos na Instituição. Este facto teve implicações directas nas

metodologias/dinâmicas de todos os Profissionais que aqui exercem as suas funções.

Relatório de Actividades

223

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional Regional da Covilhã

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 1

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 1

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% 9

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100%

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem.

31ª semana

34ª-40ª sem.

31ª

semana

Relatório de Actividades

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE ELVAS

Relatório de Actividades

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE FARO

Caracterização do E P O EPR de Faro tem a lotação fixada em 120 reclusos, dispondo de 30 celas, 14 camaratas, 1

refeitório, 1 sala de aulas na zona prisional e 2 salas de aulas em contentores no exterior, 1

ginásio, 1 biblioteca, 1 bar, 1 sala de jogos de salão e 2 pátios pequenos, 1 gabinete de

enfermagem, 1 gabinete médico e 1 gabinete de estomatologia. No exterior, mas intramuros

conta ainda com uma camarata com capacidade para 8/10 reclusos em RAVE e em PDL.

Em resultado do PGRSP, o Estabelecimento reúne 5 valências: preventivos, regime fechado,

RAI, RAE e PDL. No final do ano estavam afectos ao EP 164 reclusos, 17 dos quais em

cumprimento de prisão por dias livres. Ao longo do ano, o estabelecimento recebeu ainda 169

reclusos em trânsito oriundos de diversos EP do país. A sobrelotação existente tem maior

impacto ao nível da Prisão por Dias Livres.

Em termos de obras de manutenção e melhoria, durante o ano de 2010, há a referir a conclusão

de uma Arrecadação e a criação de um espaço para oficina de manutenção, várias intervenções

ao nível das canalizações, pintura do interior e exterior do edifício prisional, substituição do piso

do ginásio, obras de melhoria do gabinete de dentista e o prosseguimento do projecto de

recuperação de mobiliário.

Para uma adequada caracterização, resta referir que, em algumas áreas, os EPR do Algarve já

funcionam complementarmente. Temos, assim: Contabilidade procedimentos aquisitivos comuns

são realizados por Faro; Cantina de reclusos única com pontos de venda nos EPR Silves e

Olhão; Saúde consultas de psiquiatria e de dentista para reclusos dos 3 EPR ; Alimentação do

EPR Olhão confeccionada em Faro.

Recursos Humanos No que se refere a meios humanos, no final do ano, o Estabelecimento contava com: 1 directora;

1 adjunta para o tratamento penitenciário; 1 técnica superior; 1 técnico superior estagiário; 2

técnicos superiores de reeducação; 1 técnico de orientação escolar e social; 1 enfermeira

graduada; 4 assistentes técnicas (2 das quais em situação de mobilidade); 1 assistente

operacional; 1 chefe de guardas (até 21.06.10); 7 subchefes (1 em baixa prolongada); 49

Relatório de Actividades

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guardas, a partir de Agosto, data em que houve um reforço de 6 elementos.

Ao longo do ano beneficiaram de acções de formação: directora, um total de 18 horas “Código

de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade”, 12 horas e “Jornadas de Direito e

Processo Penal”, 6 horas; adjunta, um total de 61 horas “Prevenção das Dependências”, 7

horas, “Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade”, 12 horas, “Gestão de

Conflitos”, 24 horas e “Intervenção Técnica na Prevenção e Cuidados de Saúde em Meio

Prisional”, 18 horas; técnicos de educação, total de 7 horas “Intervenção técnica no

acompanhamento de reclusos estrangeiros”; enfermeira, total de 7 horas “A prevenção das

dependências”.

Corpo da Guarda Prisional: Formação e Prática de Tiro, num total de 6 horas por guarda (em

sala, duração 3 horas 47 elementos e em carreira de tiro, duração 3 horas.48 elementos);

“Condução Defensiva”, duração de 12 horas, 4 guardas abrangidos.

Finalmente refira-se que em 2010 houve 2 processos por acidente em serviço e foi instaurado

um processo disciplinar.

Execução de Penas Presididas pelo Juiz do TEP, realizaram-se 8 reuniões de Conselho Técnico, onde foram

apreciados 52 processos de liberdade condicional tendo sido concedidas 39. Foram, ainda,

apreciados 119 pedidos de LSJ, tendo sido concedidas 48, num total de 232 dias. Dos reclusos

que beneficiaram de LSJ há a registar uma AI seguida de recaptura.

Nos 13 Conselhos Técnicos Internos realizados foram aprovados 38 RAI, 9 RAE, 29 novos PIR e

3 avaliações. Pela direcção foram ainda concedidas 66 licenças de saída de curta duração, num

total de 160 dias, e 5 licenças de saída especiais.

Ao nível disciplinar foram efectuados 81 processos, nos quais se apurou a prática de 109

infracções, sendo a mais frequente “posse de objectos não consentidos…” (35), seguida de

“agressão a companheiros” (13). de que resultou a aplicação de 252 dias de internamento em

cela disciplinar (26 punições), 281 dias de permanência obrigatória no alojamento (40 punições)

e 13 repreensões escritas.

No total, ao longo do ano, foram apreendidos haxixe, heroína e 6 telemóveis, 4 no exterior

intramuros e 2 em espaços de alojamento prisional. De referir que houve 2 apreensões em que

as substâncias reagiram positivamente para heroína no teste rápido realizado pela PJ, mas

Relatório de Actividades

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esses resultados não foram depois confirmados na análise realizada pelo laboratório.

Não ocorreu em 2010 qualquer evasão ou tentativa de evasão e também não se registaram

suicídios ou tentativas de suicídio.

Vigilância e Segurança Ao longo do ano, realizaram-se, no total de 882 diligências, sendo: 321 a tribunais; 251 a

hospitais e outras instituições de saúde; 61 a PSP/GNR/PJ; 70 a outros EP, 179 diversos e 60

de apoio aos outros EPR do agrupamento do Algarve. Estas diligências implicaram 1 692

movimentos de guardas e 1073 de reclusos.

No seguimento do Plano Integrado de Prevenção e Controle da Entrada e Circulação de

Estupefacientes e outros Bens Ilícitos em Meio Prisional, realizaram-se 356 buscas parciais, 93

das quais com apoio de meios cinotécnicos, e 8006 Revistas a reclusos. Realizou-se, ainda,

uma busca geral em que participaram elementos das corporações de Silves e Olhão e ainda

equipas cinotécnicas da GNR. Houve igualmente participação de elementos da CGP de Faro em

2 buscas gerais realizadas no EPR Olhão e 2 no EPR Silves.

Tratamento Penitenciário Educação e ensino: Ao longo de 2010, os serviços de educação e ensino fizeram 2193

atendimentos, elaboraram 76 relatórios para liberdade condicional e 9 relatórios para RAE,

apresentaram 46 propostas para RAI, informaram 14 pedidos de transferências, emitiram 117

pareceres para LSJ e 66 para SPCD, elaboraram 29 PIR e 103 avaliações e 68 outros relatórios

e informações.

No âmbito do Protocolo com a DGRS, foram solicitadas àquele organismo 9 avaliações. Foi

realizada uma sessão de esclarecimento sobre “Vigilância Electrónica” pelo Coordenador da

DGRS, que teve a participação de 45 reclusos.

No ano lectivo de 2009/10, houve 9 reclusos inscritos para 1º ciclo (2 concluíram a escolaridade

e 1 transitou de ano), 13 reclusos frequentaram o português para estrangeiros, 22 o inglês, 10 as

artes decorativas e 8 a música (actividades de enriquecimento curricular) e 2 o ensino superior.

Concretizou-se um RVCC – Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, que

certificou na totalidade dos módulos, 6 reclusos ao nível do 3º ciclo e três apenas em alguns

módulos.

Relatório de Actividades

228

Concluiu-se o processo de instrução, com a selecção e avaliação em sede de entrevista de 15

reclusos para um RVCC, a iniciar em 2011.

Formação profissional e actividade laboral: No ano de 2010 realizaram-se as seguintes

acções de formação: curso de manutenção de edifícios, com a duração de 250horas teve 15

reclusos inscritos, 13 dos quais obtiveram o certificado de formação e os outros 2 o certificado de

frequência; curso de empreender para a empregabilidade da responsabilidade da ANJE, com

uma carga horária de 360 horas. Dos 12 reclusos inscritos, 10 obtiveram o certificado de

formação e 2 o certificado de frequência. Este curso tem ainda a componente de formação

personalizada que terá início em Janeiro de 2011, com 6 reclusos inscritos sendo ministradas 50

horas de orientação e acompanhamento de um Plano de Negócios a cada um dos reclusos,

prevendo-se o seu termo em Março de 2011; concluí-se ainda o curso de informática que teve

início em 2009. Dos13 reclusos inscritos, 11 foram certificados.

Realizaram-se, com o apoio do IDT – Instituto da Droga e Toxicodependência, 16 sessões, de

um treino de aptidões sociais, com a componente de Desenvolvimento Pessoal e Procura Activa

de Emprego (competências pessoais e pré-profissionais aos reclusos com saída a curto prazo,

preparando a sua inserção sócio - laboral), onde estiveram envolvidos 12 reclusos.

Estiveram em actividade laboral, 32 reclusos 2 dos quais em RAVE. Dos restantes 30, 2 são

remunerados pela casa de pessoal e 2 pela cantina de reclusos. De referir ainda que dois

reclusos trabalharam como voluntários nas obras de conclusão de uma arrecadação

(canalização, instalação eléctrica, pavimentos, pinturas, alumínios e janelas),

Ocupação e tempos livres: Durante o ano de 2009 decorreram neste E.P. vários eventos

culturais: Visionamento dos filmes “Eu sou a lenda” e o “Distrito 9”.

Folkfaro 2010, integrado no Festival de Folclore Internacional da cidade de Faro, deslocaram-se

ao EP, dois grupos oriundos da Estónia e Turquia, cuja actuação, num dos pátios do EP, foi visto

por cerca de 70 reclusos.

Biblioterapia com acções de sensibilização à leitura e escrita, com o apoio da Direcção Geral do

Livro e da Biblioteca num total de 7 sessões que, em média, envolveram entre a 10/12 reclusos.

Para a feitura do jornal promoveram-se reuniões periódicas com os reclusos integrados no

projecto de jornal, concluído o 1º número em Novembro de 2010.

O concurso de poesia e prosa sobre o tema do Natal que teve a adesão de 4 reclusos e o

concurso de postais de Natal que teve 5 participantes.

Relatório de Actividades

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No âmbito do projecto “Reconstruindo o Futuro” do GATO, realizou-se um Workshop de “Art

Comedy” com 5 sessões, onde foram trabalhadas Dinâmicas de Quebra Gelo, Construção de

Texto e Personagens, bem como Interpretação e Ensaio.com a participação de 6 reclusos.

Igualmente com o apoio daquela instituição funcionou no 2 ª semestre um Atelier de Teatro, que

teve em média a participação de 5 reclusos.

Decorreram exposições de trabalhos realizados pelos reclusos, no INUAF (Instituto Universitário

de Loulé), na Escola EB 2,3 de Santo António (escola associada) e ainda no Jardim Luís Bívar

em Faro no âmbito das Comemorações do dia 10 de Junho. De referir finalmente, a exposição

de um trabalho conjunto da turma de artes decorativas, no Museu do Fado, no âmbito da

candidatura do Fado a património Imaterial da Humanidade.

Ao nível da Biblioteca continuou-se a contar com o apoio mensal da Biblioteca Municipal de

Faro, no empréstimo de livros. A biblioteca do EPR tinha em 31-12-2010, 2593 livros, sendo de 8

o número médio mensal de livros requisitados.

Contou-se, até meados de Julho, com o apoio de um monitor de desporto, colocado no EP pela

Câmara Municipal de Faro, que, duas vezes por semana, desenvolveu actividades desportivas

com bola no pátio do EP envolvendo, em média, 15 reclusos por dia. Na prática de musculação

no ginásio estiveram em média 40 reclusos por dia (4 grupos de 10 reclusos). No Natal

organizou-se um Torneio de ténis de mesa e promoveu-se a participação na XI Taça Nacional

Prisional de Futsal -8 reclusos e, no Natal, organizou-se um Torneio de ténis de mesa

Tiveram lugar as seguintes realizações festivas: encerramento do ano lectivo com exposição dos

trabalhos realizados pelos alunos das artes decorativas e actuação dos alunos de Educação

Musical seguida de lanche convívio; cerimónia de entrega dos certificados do 1º e 2º curso de

RVCC, seguida de lanche convívio; encerramento do curso de manutenção de edifícios, seguido

de lanche; encerramento da 1ªparte do curso de empreendedorismo para a empregabilidade

com um Workshop intitulado “As Empresas e a Inclusão” promovido pela ANJE, que contou com

a presença dos vários intervenientes no projecto, sendo de destacar a apresentação pelos

formandos dos seus planos de negócio.

Em Dezembro realizou-se como é habitual a festa de Natal dos reclusos e, durante 4 dias

interpolados decorreram os almoços de Natal, que permitiram aos 42 reclusos inscritos, partilhar

uma refeição com os seus familiares. Também integrado na época natalícia foi ainda possível,

com o apoio da Cruz Vermelha, distribuir brinquedos aos filhos de 8 reclusos.

Relatório de Actividades

230

Saúde: Na saúde deu-se continuidade aos procedimentos para a prestação de cuidados de

saúde implementados em 1 de Julho de 2009 na sequência do novo modelo de contrato de

prestação de prestação de serviços médicos nas especialidades de clínica geral, psiquiatria e

estomatologia (estas duas últimas extensivas à população reclusa dos EPR de Olhão e Silves), e

cuidados de enfermagem.

Foi estabelecido um aditamento ao protocolo com a ARS, que veio permitir a realização de

análises, sem qualquer encargo para a DGSP, pelo Laboratório de Saúde Público, Laura Ayres,

que faz ainda deslocar um técnico ao EP 1 vez por semana para a recolha. Foi realizado o

inventário de todo o material existente nos serviços clínicos e procedeu-se, na farmácia, à

arrumação de toda a medicação por ordem alfabética e por prazo de validade bem como foram

introduzidos procedimentos de registo relativamente à retirada de medicação.

Efectuaram-se durante o ano transacto no EPR Faro 1242 consultas médicas de clínica geral,

503 de estomatologia e 206 de psiquiatria. No Hospital Prisional foram realizadas 12 consultas

de especialidade, em hospitais civis 29 consultas de especialidade, no Centro de Saúde 9 e no

SAP 1. Registaram-se, ainda, 10 deslocações às urgências do Hospital de Faro.

Ao nível de enfermagem, foram realizados 1380 atendimentos, 208 glicemias a diabéticos e 641

parâmetros vitais, bem como 215 análises sendo 172 realizadas pela Enfermeira do quadro e 43

pela técnica da ARS, no EP.

Nos hospitais civis realizaram-se 15 análises. No que se refere a meios complementares de

diagnóstico (TAC e outros) 5 realizaram-se em hospitais civis e 4 no Hospital de Caxias. Houve 3

internamentos no Hospital de Caxias e 4 em hospitais civis. Não houve óbitos a registar.

Procedeu-se à vacinação para a hepatite B, 32 reclusos, anti-tetânica, 21 reclusos e gripe

sazonal 41 reclusos.

Deu-se continuidade ao rastreio regular da diabetes à totalidade da população reclusa, prática

que resultou de um pedido de estudo efectuado em 2009 e que, pela sua importância, se

manteve.

Ao nível da prevenção e tratamento da tuberculose realizaram-se 154 Rx no CDP, 22

Mantoux(s), 20 pesquisa de BK com expectoração, 8 consultas de pneumologia no CDP. Foi

detectada uma tuberculose activa que ocorreu no exterior ao EP, com imediato

acompanhamento e encaminhamento.

Em articulação com o CAT, estiveram inseridos no programa de Metadona, 31 reclusos, tendo o

Relatório de Actividades

231

CAT realizado 220 atendimentos de acompanhamento psicoterapêutico. Ainda no âmbito da

problemática da toxicodependência contou-se com os técnicos do GATO para o apoio

psicossocial individual e em grupo, registando-se uma média/trimestral de 8 reclusos em cada

um deles.

Decorreu até Fevereiro de 2010 um estágio de enfermagem iniciado em 2009, com dois

estagiários da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, que com orientação da

enfermeira do EP e colaboração do pessoal docente daquele estabelecimento de ensino,

prestaram um precioso contributo nos Serviços Clínicos tendo participado e dinamizado diversas

actividades. O EPR foi ainda visitado por elementos da Ordem dos Enfermeiros.

No campo da prevenção e sensibilização para estilos de vida saudáveis e com a colaboração do

GATO, enfermeiros da Sucesso 24 e estagiários de enfermagem, foram realizadas Sessões de

Informação/sensibilização sobre as seguintes temáticas: “Medicação e Aconselhamento”, que

contou com a presença de 28 reclusos; “Hipertensão”, 27 reclusos, ”O pé diabético – cuidados a

ter”, 13 reclusos; ”Sexualidade”, 25 reclusos.

O Dia Mundial da SIDA, foi assinalado com a realização de uma acção de Informação e

Sensibilização sobre o HIV, passagem do filme “Infecção Universal”, distribuição de t-shirts e

folhetos informativos

Relações com o exterior

No âmbito do voluntariado destacamos a Cruz Vermelha Portuguesa que, embora com mais

constrangimentos do que os verificados em 2009, colocou durante o ano de 2010, 6 voluntários

com intervenção no desenvolvimento de competências pessoais e sociais (19 reclusos

abrangidos), e apoio na ligação à comunidade de origem/inserção (31 reclusos). Contribuíram

igualmente com oferta de bens (vestuário) a 34 reclusos. Na área das actividades culturais,

animaram oficinas de expressão oral, escrita e artística, sob o tema “Fazendo História: Histórias

de Vida” que decorreram na biblioteca e que envolveram 34 reclusos. Ao nível do desporto

contou-se com um monitor de desporto da Câmara Municipal de Faro.

Os reclusos têm a possibilidade de receber visitas 2 vezes por semana, o que, em 2010, se

traduziu na entrada de 13 262 movimentos de visitantes. Foram ainda apresentados 550 pedidos

de visitas extra e de alterações de horário.

Foi de 2497 o total de cartas expedidas.

Ao nível do apoio religioso os reclusos contaram com a visita semanal das igrejas adventista e

Relatório de Actividades

232

evangélica, a visita anual da Fraternidade Missionária de Cristo Jovem, dos Gideões

Internacionais em Faro e ainda uma visita do Pároco de S. Pedro.

Relativamente a entidades civis e consulares, visitaram o EP o Cônsul de Espanha e o Cônsul

do Reino Unido, o Governador Civil, o Presidente da Câmara Municipal de Faro, dirigentes

nacionais e locais da Cruz Vermelha, um deputado do PSD (Comissão de Direitos. Liberdades e

Garantias) e uma delegada do Partido Comunista Português (eleições para o Parlamento

Europeu, Legislativas e Autárquicas).

No âmbito do estágio de advocacia, o EPR recebeu advogados estagiários inscritos no Concelho

Distrital de Faro da Ordem dos Advogados, Inspectores estagiários da PJ, e Auditores da Justiça

Estagiários. Foi ainda proporcionado um estágio de 1 semana a Magistrados do Ministério

Público Estagiários.

Finalmente refere-se as visitas de estudo dos alunos das Escolas Secundária/3 Dr.ª Laura Aires

de Quarteira e Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes de Olhão e a visita dos alunos

finalistas do Curso de Nutrição da escola Superior de Saúde Pública, ao Refeitório e Cozinha do

EPR.

Avaliação Final À semelhança do que já vem acontecendo desde finais de 2008, o EPR Faro continuou a

debater-se com problemas resultantes da falta de assistentes técnicos. É assim que, depois de

nos anos anteriores ter ficado, por diversos períodos, sem qualquer funcionário na contabilidade

ou no sector de pessoal, em 2010, o EPR ficou durante 2 semanas sem funcionário no sector de

reclusos.

Já no que respeita à falta de elementos da guarda prisional, os problemas foram em grande

parte sanados com o reforço de guardas recebido em Agosto. Também, como muito positivo, há

ainda a assinalar a afectação, à área da contabilidade, de um técnico superior.

Ao nível da educação e ensino são apontadas dificuldades resultantes de excesso de

procedimentos burocráticos que tornam mais difícil a acção dos técnicos no efectivo

acompanhamento dos reclusos e na definição de estratégias e metodologias de intervenção

ajustadas.

Nos serviços clínicos manteve-se a instabilidade resultante da inadequada resposta da empresa

prestadora de serviços, Sucesso 24. Assim, continuou-se a verificar significativa mobilidade de

Relatório de Actividades

233

pessoal, faltas dos médicos (no caso da clínica geral por um período prolongado sem que fosse

assegurada a substituição), frequentes alterações de horários, desconhecimento do Manual de

Saúde, falta de coordenação entre a empresa e os profissionais colocados no EPR Faro e falta

de integração prévia dos profissionais. Esta situação, para além do desgaste que tem causado,

tornou mais difícil, aos profissionais envolvidos no processo, realizar e manter o controlo sobre

os inúmeros procedimentos que se exigem.

Apesar dos constrangimentos atrás apontados, é globalmente positivo o balanço final do ano de

2010, pois não se registaram problemas significativos ao nível da segurança, (evasões,

distúrbios ou agressões graves, suicídios) e por outro lado foi possível manter uma boa taxa de

integração dos reclusos em programas e actividades facilitadores da sua futura reinserção social.

Relatório de Actividades

234

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DA GUARDA

Caracterização do E P

Com uma população média de 170 reclusos o E.P.R. da Guarda desenvolveu no ano 2010,

actividades escolares ao nível do ensino B1, EFA B2-pintura de construção civil, B3, e o RVCC

(1.º, 2.º e 3.º ciclo e ensino secundário), apoio à frequência do CET’S e ensino superior,

programas de actividades desportivas e culturais (futebol e educação física, atelier de trabalhos

manuais), atendimento imediato aos reclusos que o solicitem, projecto de formação integrado e

sustentado na preferência do recluso e a criação de clima interno de confiança e respeito pelo

outro. No âmbito do protocolo CRI /EPR/ APEDES foi dada continuidade aos projectos de

reinserção e prevenção e apoio social dos reclusos.

Recursos Humanos

O quadro de pessoal do Estabelecimento é composto pela directora em regime de substituição, 2

técnicos superiores de reeducação e entrada em Maio de 2010 de 2 técnicos superiores de

reeducação em regime de estágio, 6 assistentes técnicos e 1 assistente operacional electricista

(aposentação em 01/03/2010). O quadro de pessoal de corpo da guarda prisional é composto

por 85 elementos, com a seguinte disposição: 1 chefe, 6 subchefes principais, 1 subchefe, 48

guardas principais e 29 guardas. O corpo da guarda prisional necessita, para se colocarem todos

os postos de vigilância periférica a funcionar, de mais 7 guardas.

Com os novos contratos na prestação de saúde manteve-se a equipe de enfermagem dando

cobertura a toda a toma de medicação e preparação da mesma. A prestação médica do IDT com

a vinda 3 médicos 1/ semana ao EP, tem sido irregular, havendo alguma perturbação no

acompanhamento dos reclusos com problemática de toxicodependência. A assiduidade dos

funcionários foi boa, revelando entrega e disponibilidade.

No decorrer do ano de 2010, foram frequentadas as seguintes acções de formação: Intervenção

Técnica especifica de recluso estrangeiro 1, Implementação de Aplicação dos Ajustes Directos 1

trabalhador, Intervenção Técnica Aplicação Programas e reclusos condenados por Delitos

Violentos Agressor 1 trabalhador, Processo Individual de Reclusos Privacidade Protecção de

Relatório de Actividades

235

dados 1 trabalhador, Entrevista Motivacional na Execução de medidas Privativas de Liberdade 2

trabalhadores, Código de execução Penas de Liberdade 1 trabalhador, Acção de Arquivos

trabalhadores, Ferias faltas e Licenças trabalhadores, Regime Jurídico Vínculos e Carreiras

trabalhadores, Intervenção Técnica Cuidados de Saúde 1 trabalhador, Avaliação de Trabalhos

no Contexto Siadap 2 trabalhadores, Utilização de Meios Coercivos 2 trabalhadores, Condução

Defensiva 2 trabalhadores, C.E.P. 90 funcionários, Programa Integrado de Prev. do Suicídio 3

trabalhadores.

No que concerne a actividades processuais, não houve nenhum acidente em serviço, houve 2

processos de averiguações e 1 processo disciplinar.

Execução de Penas

Efectuaram-se 29 C.T. presididos pelo TEP de Coimbra e 6 C.T. Internos. No regime aberto

virado para o interior foram colocados 14 reclusos. Houve 62 saídas jurisdicionais e 19 saídas de

curta duração.

De liberdade condicional foram apreciadas 119 e concedidas 53; Foram avaliadas 8 ALC. Foram

organizados 2 processos de indulto.

Quanto às infracções disciplinares houve neste E.P 44 processos de inquérito, praticadas 77

infracções disciplinares e aplicadas 77 medidas disciplinares. No que se refere à caracterização

das infracções foram: atitude nociva 06, linguagem injuriosa 3, trafico de dinheiro 10, intimidação

a companheiros 6, atitude ofensiva ao director 6, inobservância das ordens dadas 6, instigação e

participação em desordem 8, factos previstos no crime (trafico de droga) 6, efectuar negócios

não autorizados com outro recluso 1, ameaça a outro recluso 9, incumprimento dos deveres

impostos 1, estabelecer comunicação fraudulenta 7, efectuar negocio não autorizado com outros

reclusos 1, ter em posse objectos proibidos 3, ter em posse produtos tóxicos (fármacos) 4.

Vigilância e Segurança

Registaram-se 815 diligencias, sendo 10 ao hospital de Caxias, 190 a hospitais civis, 93 a

clínicas privadas, 222 a tribunais, 25 à PSP/GNR, 8 à PJ, 45 a outros Ep, 122 ao CRI e ao IDT,

8 ao Centro de Alcoologia, 38 ao Registo Civil e 54 remoções, tendo implicado 2474

movimentos de guardas. Demos continuidade ao plano integrado de prevenção e controlo de

Relatório de Actividades

236

entrada e circulação de estupefacientes e outros bem ilícitos em meio prisional. Foram

efectuadas 206 buscas e 706 revistas.

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: foram efectuados no ano 2010, 3251 atendimentos, emitidos 243

pareceres para saídas jurisdicionais., elaborados 119 relatórios para efeitos de processo

Gracioso de Liberdade Condicional, 8 relatórios para adaptação à Liberdade Condicional com

Vigilância Electrónica, 13 outros relatórios (ex: Relatórios de Execução de Pena para Tribunais

Condenatórios, informações policiais, etc), 2 para processo de Indulto, 41 pareceres para RAI,

19 pareceres para saídas de curta duração, 39 para efeitos de transferência, 38 saídas

administrativas, foram aprovados 31 PIR em Conselho Técnico Interno; estiveram em execução

neste ano 45 PIR e 13 avaliações a reclusos preventivos. Efectuaram-se 63 fichas de

acolhimento e 27 primeiros atendimentos, executaram-se um total de 91 cartões de utentes –

vertente via telefónica e ainda 361 alterações.

No E. P. da Guarda foram ministrados os 3 níveis de ensino - EFA B1, B2 e B3. Estiveram

matriculados 38 reclusos: 13 alunos no curso EFA B1, 8 tiveram certificado de conclusão, quatro

certificado de frequência por não obterem aproveitamento à totalidade das áreas de competência

– chave e um dos formandos desistiu Quanto ao EFA B2, a tipologia do curso foi de dupla

certificação com formação profissional na área de pintura de construção civil, estiveram

matriculados 12 formandos, nove tiveram certificado de conclusão, um certificado de frequência

e dois não certificados um por expulsão por comportamentos indevidos e outro por desistência.

No curso EFA B3 estiveram matriculados 13 alunos, seis tiveram certificado de conclusão, quatro

de frequência e três desistiram.

Em complemento à oferta educativa, o E. P. R. G. tem em avaliação formandos em processo

RVCC, níveis B1, B2, B3 e secundário numa parceria com os Centros de Novas Oportunidades -

CEFAD e Escola Secundária Afonso de Albuquerque. Assim, estiveram inscritos em processo de

RVCC 45 reclusos, 18 no Ensino Básico e 27 no Ensino Secundário. Dos 18 alunos do Ensino

Básico, 11 foram certificados, um com o 1º Ciclo; um com o 2º Ciclo e nove com o 3º Ciclo;

transitaram em processo para este ano lectivo 2 alunos, e cinco não concluíram o processo,

sendo dois encaminhados para EFA B3 Escolar, um transferido e dois suspensos.

Nos cursos EFA, através do tema de vida – O Consumo, foram ainda efectuadas duas acções de

Relatório de Actividades

237

sensibilização para o problema ambiental; uma acção para um maior respeito pelo ambiente e

sustentabilidade, quatro debates construtivos de exposição de ideias, visualização de dois filmes

de sensibilização, acções de informação, elaboração de trabalhos práticos (trabalho de

investigação, elaboração de textos sobre a temática e colagens em cartolina), exposição final

para partilha com o grande grupo e lanche de encerramento com programa de animação.

No ensino secundário, dos 27 alunos seis foram certificados, cinco transitaram em processo

para este ano lectivo e 16 não concluíram o processo, 14 devido a libertação e dois devido a

transferência.

O E.P.R.G tem apoiado os reclusos que apostaram num projecto de prosseguimento de estudos

superiores, encontrando-se matriculados e a frequentar cursos de ensino euperior 2 reclusos. No

final do ano de 2010, continuavam em funcionamento os 3 níveis de ensino, sendo que o EFA

B2 a tipologia do curso é novamente de dupla certificação com formação profissional na área de

pintura de construção civil, com um total 35 reclusos/alunos nos 3 níveis. No ensino superior 1,

em RVCC encontram-se inscritos no ensino básico 12 alunos, dois que continuam em processo

do ano lectivo anterior e 10 em fase de avaliação diagnóstica. Em ensino secundário 15 alunos,

quatro que continuam em processo do ano lectivo anterior e 11 em fase de avaliação

diagnóstica. Em Cursos de Especialização Tecnológica (CET) cinco reclusos, nos cursos de

condução de obra, de técnico especialista de contabilidade, de instalação de redes e sistemas

informáticos, de gestão de animação turística e de restauração. Os três primeiros a decorrerem

na Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) e os outros dois na Escola Superior de

Turismo e Hotelaria (ESTH) (em Seia), ambas pertencentes ao Instituto Politécnico da Guarda

(IPG).

No Ensino Superior está matriculado um aluno, no 3º ano do Curso de Marketing.

Formação profissional e actividade laboral: O CPJ deu formação profissional na área da

construção civil - pintura a 24 reclusos, sendo que um dos cursos ainda está a decorrer. No que

concerne à ocupação laboral foi de 40 reclusos, distribuindo-se pela manutenção e limpeza do

E.P., ajudantes de cozinha, jardinagem, pequenas reparações a nível da construção civil e

pequena oficina – auto. Dos 40, 1 encontra-se em RAVE na área das limpezas.

No ano de 2010 foram desenvolvidas acções de formação extra - escolares na área da saúde foi

desenvolvida uma acção de formação sobre Causas e Consequências do Consumo Abusivo de

Bebidas Alcoólicas, promovida pelo Centro de Alcoólicos Recuperados da Guarda, envolvendo

Relatório de Actividades

238

um total de 13 reclusos.

Com periodicidade mensal, foram promovidas com o Centro de Alcoólicos Recuperados do

Distrito da Guarda Mesas Redondas, para debater a problemática, envolvendo em média 12

reclusos com aditividade ou consumo excessivo de bebidas alcoólicas, de forma a desenvolver

nos reclusos uma maior consciencialização da sua aditividade e repercussões ao nível familiar,

social e judicial, com o objectivo de promover comportamentos e atitudes mais assertivas e

responsáveis.

Na área da formação cívica foram desenvolvidas três acções de formação, sobre “A Importância

da Reciclagem do papel” foi promovida uma acção de sensibilização, que envolveu uma

população de 36 reclusos. Na sequência desta acção foi desenvolvido um “Atelier de Reciclagem

de Papel”. Sobre a necessidade de racionalizar os consumos de água, foram desenvolvidas

duas Acções, designadas por “Consumo racional de água” e “Racionalidade dos consumos de

água”, que envolveram uma média de 22 reclusos por acção. Assim, nesta área foram

envolvidos, em média, 26 reclusos por acção.

No âmbito do protocolo E.PR. Guarda, IDT Guarda e APDES, deu-se continuidade aos projectos

prevenção e reinserção. No que concerne ao projecto prevenção, estabeleceram-se 3 níveis de

intervenção, nível comunitário (dinâmica relacional entre prisão, famílias, organizações e

comunidade em geral; nível ecológico (dinâmica ao nível das relações institucionais no contexto

do E.P., desenvolvimento de condições facilitadoras à reflexão e novas formas de pensar e

fazer); nível individual (dinâmicas ao nível do intra e interpessoal, desenvolver formas de

relacionamento positivas).

Desta forma e como a prevenção não se pode desenvolver tendo em conta apenas um único

domínio, mas deve-se considerar a multiplicidade de domínios, foram definidas estratégias e

formas de intervenção desenvolvendo-se as seguintes acções: oficina de Imagem,

desenvolvimento de competências pessoais; prevenção de consumos de substâncias

psicoactivas, programa de saúde sexual, desenvolvimento de competências parentais, promoção

de estilos de vida saudável, apoio psicossocial. Para além destas acções foram ainda

promovidas outras actividades, que surgiram como forma de complementar a intervenção

realizada ao nível de grupos de treino de competências e de formação, nomeadamente

educação física, ciclo de cinema, crónica “Vozes de Dentro” (participação quinzenal num jornal

local). No projecto Reinserção houve a preocupação de pensar a intervenção numa perspectiva

Relatório de Actividades

239

global e integrada, tendo em consideração todos os vectores associados à reinserção, como

saúde, a família, o emprego, a rede social de apoio e as expectativas face á vida e ao futuro.

Em função das necessidades detectadas e tendo em consideração as diversas respostas a

essas necessidades, manteve-se o gabinete de apoio psicossocial, desenvolveu-se acções de

apoio ao empreendorismo que contou com o recurso da estrutura do gabinete integrado de

informação e consultadoria da APDES, que interveio directamente no contexto prisional junto de

reclusos e familiares. Trabalhou a promoção do auto-emprego como forma de resolução de

situações de desemprego pré e pós cumprimento de pena dos reclusos. Esta acção foi

desenvolvida por duas técnicas GIIC em articulação com o GAPS, no E.P., tendo por base a

valorização do emprego e meios adaptativos de sobrevivência, a construção de laços familiares

edificantes.

No sentido de contrariar o processo de desvinculação familiar desenvolveu-se acções de

mediação familiar de forma a promover a construção de histórias de vida integradas e coerentes.

Na sequência do projecto prevenção e da intervenção com os grupos de treino de competências,

nasce um manual efectuado no âmbito de “prevenção do Consumo de Substâncias Psicoativas,

que ainda se encontra em fase de correcção e ajustamentos. Atendendo aos resultados obtidos

no Projecto Vanguarda, subdividido em projecto Prevenção e Projecto Reinserção, foi alargado

em mais dois anos.

A fim de obter informação fidedigna sobre a percepção/recepção e grau de satisfação dos

reclusos, o serviço de educação, utilizou a passagem de inquéritos, após acções de

formação/projecção de filmes, como instrumento de avaliação.

Ocupação e tempos livres: No âmbito da dinamização da biblioteca registou-se uma frequência

de 207 leitores com um total de 431 livros requisitados.

Funcionaram ainda neste E.P. os ateliers trabalhos manuais, cerâmica, teatro, bricolage, dança

Hip-Hop e de música. Nestes 6 ateliers foram envolvidos 31 reclusos.

Estiveram em execução 7 projectos de voluntariado que foram de grande importância no

desenvolvimento dos diversos ateliês e apoio ao ensino.

Foi realizado um lanche entre voluntários católicos e os reclusos beneficiários das visitas

solidárias.

O E.P:R. da Guarda participou com um dos seus grupos musicais, no Festival de Música Inter-

Prisões. Participou ainda no concurso desenvolvido pela DGSP de Postais de Natal, no projecto

Relatório de Actividades

240

de candidatura do Fado junto da UNESCO a Património Cultural Imaterial da Humanidade

(elaboração de 20 trabalhos por parte da população reclusa).

Como já vem sendo tradição, com a colaboração do núcleo de animação sócio cultural – Câmara

Municipal da Guarda, foi promovido o Canto das Janeiras, com um grupo etnográfico da região,

no âmbito do projecto “Aquilo”. Neste ano e atendendo ao número de reclusos participantes

foram realizadas 2 festas na quadra natalícia – de Natal de Ano Novo - e, bem como a

realização de almoço convívio reclusos/família. Foi ainda assinalado o aniversário do E.P. com a

realização de uma festa comemorativa.

Ao longo do ano foram efectuadas mostras de trabalhos efectuados pelos reclusos com

pequenas exposições no parlatório e houve ainda a participação na exposição de “presépios”

realizada no Espaço Turismo da Câmara Municipal da Guarda. Em articulação com a APDES,

foram assinalados os dias da mãe (distribuição de postais, estimulando os reclusos a

estabelecerem contacto escrito), o dia do pai (estimulo para elaboração de desenhos pelos filhos

dos reclusos aquando a visita ao pai), dia da criança (encenação de uma peça de teatro “O gato

que ensinou a gaivota a voar” no parlatório para os filhos dos reclusos)

Na área desportiva salienta-se a participação no torneio de futsal e de remo indoor promovido

pela DGSP. Iniciou-se o projecto andebol, com o protocolo assinado com a Associação

Portuguesa de Andebol.

As “férias activas” são uma forma que o E.P. encontrou para dar resposta aos meses de Verão,

que por consequência das férias da escola e de alguns recursos humanos, os dias são mais

monótonos e mais longos. Regra geral este projecto era desenvolvido serviços educação/escola.

Atendendo ao facto de não haver destacamentos de professores, esse apoio deixou de existir e

só foi possível organização das actividades ocupacionais “Verão Activo”, planeadas para o

período de férias lectivas, com o apoio/colaboração activo da APDES, que integrou no projecto

Prevenção estas actividades como forma de os reclusos porem em prática o que era promovido

ao nível dos módulos das competências pessoais e sociais e dos estilos de vida saudáveis.

Desta forma, foi desenvolvida um total de 13 modalidades: oficina de teatro social (13

participantes) e torneios de futebol (51 participantes), de andebol (18 participantes), de remo

indoor (10 participantes), de ténis de mesa (32 participantes) e de matraquilhos (45

participantes), aulas de ginástica (5 participantes), ciclo de cinema (12 sessões – 127

participantes), oficinas de Origami (8 participantes), de trabalhos manuais livres (16

Relatório de Actividades

241

participantes), de animação (10 participantes) e de música (8 participantes), feira de emprego

(18 participantes)

Saúde: no que concerne à área da saúde registaram-se 1563 consultas internas, 194 externas e

foram efectuados 1793 actos de enfermagem. Houve 7 internamentos e foram integrados no

programa de tratamento de toxicodependência 10 reclusos. Foram efectuados 3 rastreio e

aplicadas 166 vacinas, com a colaboração do Estabelecimento Prisional de Castelo Branco,

presentes a esse E.P. em consultas de estomatologia 128 reclusos e 10 em psiquiatria. Foram

registados 3 óbitos.

Desenvolveram-se acções de formação extra-escolares na área da saúde como a sobre Causas

e Consequências do Consumo Abusivo de Bebidas Alcoólicas, promovida pelo Centro de

Alcoólicos Recuperados da Guarda, envolvendo um total de 13 reclusos. Com periodicidade

mensal foram promovidas com o Centro de Alcoólicos Recuperados do Distrito da Guarda Mesas

Redondas, para debater a problemática, envolvendo em média 12 reclusos com aditividade ou

consumo excessivo de bebidas alcoólicas.

No âmbito do protocolo E.PR. Guarda, IDT Guarda e APDES, deu-se continuidade aos projectos

Prevenção e Reinserção. No que concerne ao projecto Prevenção, estabeleceram-se 3 níveis de

intervenção, Nível comunitário (dinâmica relacional entre prisão, famílias, organizações e

comunidade em geral; Nível ecológico (dinâmica ao nível das relações institucionais no contexto

do E.P., desenvolvimento de condições facilitadoras à reflexão e novas formas de pensar e

fazer); Nível individual (dinâmicas ao nível do intra e interpessoal, desenvolver formas de

relacionamento positivas). Desta forma e como a prevenção não se pode desenvolver tendo em

conta apenas um único domínio, mas deve-se considerar a multiplicidade de domínios, foram

definidas estratégias e formas de intervenção desenvolvendo-se as seguintes acções: oficina de

Imagem, desenvolvimento de competências pessoais; prevenção de consumos de substâncias

psicoactivas, programa de saúde sexual, desenvolvimento de competências parentais, promoção

de estilos de vida saudável, apoio psicossocial. Para além destas acções foram ainda

promovidas outras actividades, que surgiram como forma de complementar a intervenção

realizada ao nível de grupos de treino de competências e de formação, nomeadamente

educação física, ciclo de cinema, crónica “Vozes de Dentro” (participação quinzenal num jornal

local). No projecto Reinserção houve a preocupação de pensar a intervenção numa perspectiva

global e integrada, tendo em consideração todos os vectores associados à reinserção, como

Relatório de Actividades

242

saúde, a família, o emprego, a rede social de apoio e as expectativas face à vida e ao futuro. Em

função das necessidades detectadas e tendo em consideração as diversas respostas, manteve-

se o Gabinete de Apoio Psicossocial, desenvolveu-se acções de apoio ao empreendorismo que

contou com o recurso da estrutura do Gabinete Integrado de Informação e Consultadoria da

APDES, que interveio directamente no contexto prisional junto de reclusos e familiares. Na

sequência do projecto Prevenção e da intervenção com os grupos de treino de competências,

nasce um manual efectuado no âmbito de “Prevenção do Consumo de Substâncias Psicoativas,

que ainda se encontra em fase de correcção e ajustamentos. Atendendo aos resultados obtidos

no Projecto Vanguarda, subdividido em projecto Prevenção e Projecto Reinserção, foi alargado

em mais dois anos

Relações com o exterior: No que concerne ao n.º de correspondência, foram expedidas 4296

cartas e recebidas 4884. No ano 2010, registaram-se 11518 movimentos de visitas.

No ano 2010 visitaram o E.P da Guarda as seguintes entidades: Centro de Saúde da Guarda,

Hospital Sousa Martins, IPO de Lisboa, IDT, DGRS, Instituto de Emprego e Formação

Profissional, Bombeiros Voluntários da Guarda, Protecção Civil, Escola Stª Clara, Faculdade de

Direito da Universidade do Porto, Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Gestão e

Tecnologia, Escola Superior de Turismo e Hotelaria de Seia, Escola Superior de Enfermagem,

Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto, Escola Secundária Afonso

Albuquerque, CFAD – Centro Formação Assistência e Desenvolvimento, Bispo da Diocese da

Guarda, Voluntários Católicos da Guarda, Presidente da Câmara, Câmara Municipal da Guarda

– Pelouro do Ambiente, Núcleo de Animação Sociocultural, Teatro Municipal da Guarda, Quinta

da Maunça, Conjunto Rosinha, Grupo Etnográfico Ronda do Jarmelo, Egitunica, CPJ, APDES –

Agência Piaget para o Desenvolvimento, Gabinete Integrado de Informação e Consultadoria da

APDES, Centro da Natureza da Serra da Estrela, Visitas Fraternidade Cristo Jovem, Desafio

Jovem e Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária Guarda ICNB – Instituto da

Conservação da Natureza e Biodiversidade, Águas do Zêzere e Côa, Caritas, Revista Visão,

Local visão, Instituto Português da Juventude - Fundação para a divulgação das Tecnologias de

Informação, Associação de Andebol, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Guarda e

Viseu.

Relatório de Actividades

243

Avaliação Final

Foram cumpridos todos os objectivos propostos, tendo sido outros ultrapassados. Foi necessário

especial atenção aos serviços clínicos e controlo da empresa que presta esses serviços, não

havendo por parte desta qualquer apoio aos seus profissionais. Atendendo ao acréscimo de

trabalho administrativo, nomeadamente no cumprimento do CEP, é manifesta a falta de mais um

elemento. Continua a falta de 7 elementos masculinos da guarda prisional, tendo, sobretudo, em

conta que só temos reclusos em regime fechado. A frota está com muitos quilómetros fazendo

inúmeras entradas na oficina com elevados gastos e pouca operacionalidade.

De positivo temos as condições de segurança possíveis com os muros circundantes, a portaria

em bom funcionamento e o empenho dos funcionários que se tem repartido pelas diferentes

secções. Muito positivo foi o trabalho executado nos projectos de prevenção e reinserção neste

EP operacionalizando estratégias que favoreçam a redução de substâncias psicoativas, dando-

se continuidade aos mesmo pelo período de mais dois anos e a colaboração dos EPS

circundantes no ultrapassar da problemática da frota automóvel.

A não autorização de destacamentos dos professores do Ministério de Educação veio criar

muitas lacunas na área de apoio às actividades extracurriculares dos reclusos, deixando uma

franja de reclusos sem apoio educativo com desaparecimento dos cursos de alfabetização.

Apesar disso, o aumento de voluntários direccionados nesse sentido veio minimizar um pouco

essa situação. Problemático é o apoio aos reclusos com dificuldades económicas, cujo projecto

de apoio social não foi autorizado, o mesmo tendo acontecido com o projecto escola, desporto

música e apoio à biblioteca, inviabilizando determinadas actividades e pondo em causa alguns

aspectos do tratamento penitenciário (nomeadamente aproximação à família e introdução de

hábitos de higiene) quer no ano de 2010 quer no ano 2011, uma vez que o ano lectivo abrange

os dois anos.

Relatório de Actividades

244

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional Regional da Guarda

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

25ª Sem.

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% +20%

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100%

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60%

100%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem.

34ª

34ª-40ª sem. 40ª

Relatório de Actividades

245

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE GUIMARÃES

Caracterização do E P O Estabelecimento Prisional Regional de Guimarães cuja criação remonta a 1989, funcionou,

porém, desde 1941, como Cadeia Comarcã e posteriormente Cadeia de Apoio ao

Estabelecimento Prisional Regional de Braga.

Este EPR destinou-se, até à implementação do Plano de Reorganização do Sistema Prisional,

em 2009, ao acolhimento de reclusos em prisão preventiva, oriundos das Comarcas de

Guimarães, Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras e Lousada e ao cumprimento de penas

privativas de liberdade até 6 meses. Decorrente da implementação daquele Plano, entretanto

suspensa, o EPR de Guimarães acolhe, no momento, reclusos condenados, quer em Regime

Aberto Interior (RAI) quer Exterior (RAE) e ainda reclusos em cumprimento de Prisão por Dias

Livres. Naquele Plano, integra o Agrupamento 1, Minho Litoral, que inclui ainda os EP de Viana

do Castelo e Braga.

A lotação do EPR é de 47 reclusos, sendo certo que em Dezembro último a ocupação atingiu os

147 %.

O Estabelecimento Prisional Regional de Guimarães registou sempre, ao longo dos anos, bons

níveis de articulação e inserção nas estruturas comunitárias, designadamente a Câmara

Municipal de Guimarães, o Governo Civil de Braga, a Escola EB 2, 3 João de Meira, o Vitória

Sport Clube, o Centro Hospitalar do Alto Ave, o Centro de Diagnóstico Pneumológico, o Centro

de Respostas Integradas, o Projecto Homem e a Biblioteca Municipal Raul Brandão.

No ano de 2010 deu-se continuidade ao Projecto de Voluntariado, com a assinatura do Acordo

Adicional, com a Delegação de Guimarães, da Cruz Vermelha Portuguesa e ainda a participação

com o Banco Alimentar Contra a Fome, que contou com a colaboração de vários reclusos deste

EP em Acção de Recolha de Alimentos.

Recursos Humanos Durante o ano de 2010 registou-se a mudança de Direcção do EPR, ocorrida em Abril, e o

trabalho de 7 funcionários, na área técnica e administrativa, afectos ao quadro da Direcção Geral

dos Serviços Prisionais, a saber: 1 director, 1 adjunta, 1 técnica superior de reeducação e 4

assistentes técnicos.

O corpo de vigilância era, no final do ano, constituído por 35 elementos: 1 chefe principal, 2

Relatório de Actividades

246

subchefes principais (1 afecto ao EP Porto), 3 subchefes, 24 guardas principais e 5 guardas (1

afecto ao EPR Lamego).

Os cuidados de saúde, foram prestados por um médico de clínica geral, em 5 horas semanais,

reduzidas a 3 horas a partir de Dezembro ultimo, e por duas enfermeiras, com um total de 20

horas, em conformidade com o contrato de prestação de serviços, oportunamente estabelecido

com a Direcção Geral dos Serviços Prisionais.

As acções de formação profissional, frequentadas pelos diversos funcionários do EPR,

totalizaram 13 acções, com um total de 335 horas, envolvendo 57 funcionários (139 % dos

efectivos).

Quanto à actividade processual relativa a funcionários, há a registar a instauração de 2

Processos Disciplinares e 1 de Inquérito, ainda em curso no Serviço de Auditoria e Inspecção.

Execução de Penas No ano 2010, realizaram-se 12 Conselhos Técnicos, presididos pelo Juiz do Tribunal de

Execução das Penas do Porto e 9 Conselhos Técnicos Internos, presididos pelo director. Foram

apreciados 50 pedidos de licença de saída jurisdicional, dos quais, 33 foram concedidos, tendo

beneficiado 18 reclusos e concedidas 46 licenças de saída de curta duração, beneficiando das

mesmas 26 reclusos.

Foram apreciados 13 pedidos de RAI e 4 de RAE, tendo sido concedidos 2 e 1 respectivamente.

Foram apreciadas 18 liberdades condicionais, tendo sido concedidas 7 e indeferidas 3. Registou-

se a apresentação de 1 processo de indulto.

Verificaram-se 66 libertações, sendo 46 por termo de pena, 7 por liberdade condicional (sendo 5

aos 2/3, 1 ao ½ de pena, 1 aos 5/6 da pena) e 1 por adaptação à liberdade condicional. Por

alteração do modo de execução de pena foram libertados 4, sendo 3 por aplicação da

suspensão da pena e 1 com suspensão e regime de prova. Foram igualmente libertados 2

reclusos, mas com permanência na habitação, com fiscalização por meios técnicos de controlo à

distância. Acresce a saída de 1 recluso por extinção do procedimento criminal e outro por

incumprimento de prisão por dias livres.

Durante o ano de 2010 entrou em vigor a Lei n.º 115/2009, de 12/10, o que implicou algumas

alterações na apreciação e aplicação de matéria disciplinar. No que respeita à actividade

processual dirigida a reclusos, foram instaurados 63 processos de inquérito.

As sanções disciplinares mais aplicadas foram, entre outras: redução de tempo de permanência

Relatório de Actividades

247

a céu aberto (18), perda de concessões (17), proibição de dispor de fundos próprios (9) e

internamento em quarto individual (6).

Foi registada uma tentativa de evasão, extra-muros, em situação de diligência processual, no

Tribunal.

Vigilância e Segurança Os serviços de vigilância e segurança realizaram 663 diligências, movimentado reclusos por

1204 vezes, os quais envolveram 1386 movimentos de guardas, perfazendo um total de 1830

horas gastas na sua execução. Para o efeito, efectuaram-se cerca de 49.200 Km, utilizando-se

apenas 3 viaturas, cujas condições de circulação carecem de melhor atenção.

Cerca de 30 % daquelas diligências dizem respeito à área da saúde de reclusos. Por sua vez,

60% das saídas relacionam-se com a presença de reclusos em tribunais e órgãos de polícia

criminal, sendo certo que metade dessas mesmas diligências respeitam aos movimentos

necessários fazer para assegurar o transporte dos reclusos, pertencentes a outros EP, mas em

diligência na área de influência deste EPR.

Em 2010 foram efectuadas 77 buscas 99 revistas. Verificaram-se 6 apreensões de produto

estupefaciente (haxixe, heroína e cocaína), totalizando 7,87 gramas.

Foi registada a apreensão de 2 telemóveis.

Tratamento Penitenciário Educação e ensino: O EPR de Guimarães manteve ao seu serviço, nesta área, 1 técnica

superior de reeducação e 1 adjunta para o tratamento penitenciário. Foram efectuados 270

atendimentos individuais, dos quais 56 são entrevistas iniciais.

Elaboraram-se os seguintes pareceres / relatórios/ informações: 13 para RAI, 4 para RAE, 5 para

transferência, 18 para liberdade condicional e 96 para licenças de saída. Foram igualmente

elaborados relatórios referentes a PIR (11) e avaliações (24), a apreciar em Conselho Técnico,

bem como 26 avaliações iniciais, ambas nos termos do art.º 19º, n.º 1º e 4º, da Lei n.º 115/2009,

de 12/10.

No último ano não funcionou qualquer nível de ensino, atento o reduzido número de reclusos

que, após implementação do PRSP, permaneceu no EPR. No que respeita à garantia de

necessidades básicas a reclusos carenciados, foram apoiados 25 reclusos com produtos de

higiene e vestuário.

Relatório de Actividades

248

Formação profissional e actividade laboral: A população prisional está ocupada, ainda que

em trabalhos de manutenção, e mais recentemente na manufactura de calçado e têxteis

(aplicações), atingindo cerca de 60 %.

No âmbito da formação cívica, realizou-se uma acção de sensibilização, no 2º semestre,

subordinada ao tema “Civismo na Condução Rodoviária”, com cerca de 32 horas de formação.

A promoção desta acção, no Estabelecimento, resultou da constatação da existência de um

número significativo de reclusos com condenações por condução sem habilitação legal ou em

estado de embriaguez. Frequentaram esta acção 40% da população reclusa residente à data, ou

seja, excluindo reclusos em cumprimento de prisão por dias livres.

Ocupação de tempos livres: No que respeita ao desporto, participaram 21 reclusos nas aulas

de educação física, entretanto organizadas com a colaboração da ”Tempo Livre”, Centro

Comunitário de Desporto e Tempos Livres, CIPRL.

O EPR participou ainda em jogos de convívio (futsal) e florais, entre estabelecimentos prisionais,

envolvendo 31 reclusos.

O EPR promoveu um conjunto de colóquios / debates / visitas de estudo ao EP (8), envolvendo

um total de 13 oradores e 126 reclusos participantes, a saber: “Atelier de Teatro” (5),“A

Reinserção Social dos Reclusos”, “Tabagismo” (11), “Igualdade de Género” (23), “Implantação

da República “ (10), “Noções Básicas de Primeiros Socorros “ (19), “Redução de Custos de

Energia e Água” (28) e “HIV – Hoje” (20).

É de sublinhar a participação de 20 reclusos em 4 eventos organizados na comunidade local,

como sejam os “Dias a Crescer” (Março), “Dia Internacional do Museu” (Maio), “Recolha de

Alimentos – Banco Alimentar (BA) Contra a Fome” (Maio), “Noites a Crescer” (Setembro),

“Recolha de Alimentos – Banco Alimentar (BA) Contra a Fome” (Novembro).

Há ainda a assinalar as seguintes realizações festivas, dirigidas e participadas por toda a

população prisional: celebração do dia de Nossa Senhora da Conceição, festa de Natal e

almoços de Natal. Merece destaque, pela particularidade que a celebração do dia de Nossa

Senhora da Conceição assume, pois trata-se de dar continuidade a um legado da Santa Casa da

Misericórdia, com fortes tradições locais, em que é envolvida, como beneficiária, a população

reclusa do Estabelecimento Prisional.

Manteve-se o serviço de leitura do Serviço Itinerante da Biblioteca Municipal Raul Brandão.

Saúde: A assistência médica e de enfermagem continuaram a ser fornecidas pela Empresa, nos

Relatório de Actividades

249

termos do contrato, oportunamente estabelecido.

Foram realizadas 409 consultas internas de clínica geral e 25 consultas nas especialidades de

infecciologia, ortopedia, dermatologia, …), todas no âmbito do SNS. Efectuaram-se 13 consultas

de urgência e 3 internamentos, também no SNS. Realizaram-se, no Centro de Respostas

Integradas, 83 consultas de psicologia e 10 consultas de psiquiatria. Por outro lado, no EP de

Santa Cruz do Bispo realizaram-se 8 consultas de psiquiatria e no EP Paços de Ferreira, 54

consultas de estomatologia.

Efectuou-se o rastreio à tuberculose que abrangeu a totalidade da população prisional (35) e

alguns funcionários. A vacinação abrangeu 27 reclusos (gripe sazonal e tétano).

Foram seguidos em tratamento, integrados em Programas de Substituição, na área da

toxicodependência, em 2010, 23 reclusos (Metadona). Também na área da toxicodependência, 8

reclusos frequentaram o Projecto Homem.

Relações com o exterior: Dos 163 reclusos que durante o ano permaneceram no EPR,

receberam visita 118, o que representa uma percentagem de 73 % de reclusos visitados. O

número de visitantes atingiu a cifra de 2315 pessoas (20 visitantes por recluso/ ano).

O volume de correspondência recebida e expedida pelos reclusos foi de 343 e 281

respectivamente.

Avaliação Final O Plano de Reorganização do Sistema Prisional foi oportunamente suspenso, sendo certo que,

neste EPR, a mudança tinha já sido implementada. É certo que continuaram a ser transferidos

reclusos, condenados e preventivos, de outros EP, para serem presentes em Tribunais, Órgãos

de Polícia Criminal e/ou Hospitais, situação que implicou, em Novembro último, a introdução de

alterações ao nível das escalas de serviço do pessoal de vigilância e segurança. Registe-se a

enorme disponibilidade daquele grupo de pessoal na aceitação das novas orientações, sendo

que muitos o fizeram com elevado espírito de serviço.

As dificuldades económicas que o país atravessa fizeram-se sentir no reduzido número de

pedidos de colaboração, ainda que sazonal, por parte das entidades externas locais,

fornecedoras de trabalho, repercutindo-se tal tendência na busca de outras actividades, mais

tradicionais de trabalho, em reclusão, relacionadas com a manufactura de calçado.

Registou-se ao longo de 2010 um acréscimo em cerca de 11 % da população prisional, sendo

que uma parte significativa desse acréscimo se deve ao aumento de reclusos em cumprimento

Relatório de Actividades

250

de prisão por dias livres. As estruturas existentes não estão adaptadas a esta realidade e houve

já que recorrer a espaços, cuja utilização havia entretanto sido alterada após a implementação

daquele Plano.

O quadro de pessoal em serviço no EPR revelou-se, no seu conjunto, bastante para as

necessidades que se foram sentindo, sendo contudo de referir que as alterações, efectuadas nas

escalas do pessoal de vigilância, reduziram parte dos problemas evidenciados, na realização de

todo o serviço atribuído, mas atingiu-se praticamente o possível, face ao actual quadro de

efectivos e meios.

Reafirma-se a muita dedicação e empenho de todos os colaboradores, o que permitiu prosseguir

e alcançar os objectivos fixados para este Estabelecimento Prisional.

Relatório de Actividades

251

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional Regional Guimarães

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do

Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª

Sem.

30.ª sem.

(30.07.10)

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10%

(10 reclusos)

+ 17,7 % (16 reclusos)

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% NA

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 100 %

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 29. ª sem.

34ª- 40ª sem. 32.ª sem.

Relatório de Actividades

252

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE LAMEGO

Caracterização do E P

O EPR Lamego continuou a ter uma taxa de ocupação inferior à sua capacidade, por força do

Projecto de Reestruturação Global do SP, o qual veio a sofrer alteração nos finais do ano e início

de 2011.

As valências atribuídas a este EP no âmbito do referido Projecto, continuaram a ser os Regimes

Abertos e PDL, com ligeiras alterações derivadas de ter uma Direcção conjunta com o EPR

Viseu, que fez com que estes dois EP se apoiassem mutuamente em termos de afectação de

alguns reclusos.

Por força disso, a população prisional rondou os 20/30 reclusos em média durante o ano,

estando no final do ano a aproximar-se dos 40. A sua lotação oficial é de 67 reclusos.

Independentemente deste facto, o Estabelecimento está em boas condições de funcionamento,

e tem as estruturas de funcionamento necessárias para a sua dimensão e tipologia. Já o mesmo

não se pode dizer dos RH, excepção feita para o CGP.

Com as novas alterações ás regras da aposentação, o EP ficou apenas com 3 AT, 1 AO e 1 TSR

com funções técnicas e de adjunta/substituta. Reafirmamos, por isso, ser necessário começar a

repensar os RH existentes nos EP do Agrupamento onde este EP possa vir a ser integrado de

acordo com o Quadro previsto no Regulamento Geral, de forma a racionalizar e rentabilizar o

seu volume em termos das necessidades globais e da mais adequada distribuição e localização.

Recursos Humanos Pessoal a trabalhar no EPR: 1 director; 1 técnica superior principal de reeducação / adjunta

substituta da direcção; 3 assistentes técnicos; 1 assistente operacional; 1 médico; 9

enfermeiros.

A guarda prisional contava com: 1 chefe principal; 3 subchefes principais; 1 subchefe; 25

guardas principais; 3 guardas. Por despacho do Director-Geral foi prorrogada a permanência no

Estabelecimento Prisional Regional de Lamego, por mais um ano, de um guarda prisional que

está afecto ao EPR de Guimarães. Em Outubro um subchefe principal foi transferido

Relatório de Actividades

253

precariamente para o EPR de Viseu, pelo período de um ano. Em Dezembro um guarda

Principal foi transferido precariamente para o EPR de Vila Real, pelo período de seis meses, por

despacho do. Director-Geral.

Acções de formação profissional: “Implementação do Aplicacional dos Ajustes Directos” (1

adjunta da direcção e 1 assistente técnica); “Intervenção Técnica no Programa de Reclusos

Condenados por Delitos Estradais”(1 técnica superior principal de reeducação); “Código da

Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade” (1 adjunta da direcção, 2 assistentes

técnicos, 1 chefe principal, 3 subchefes principais, 1 subchefe, 15 guardas principais e 1 guarda);

“Aspectos Essenciais nos Regimes de Trabalho na Administração Pública” (1 técnica superior

principal de reeducação); “Condução Defensiva” (3 guardas principais).

Foi aplicada a pena de 60 dias de suspensão a um assistente operacional e aplicada a pena

multa de 160 euros, a um guarda principal, suspensa na sua execução pelo período de 6 meses.

Execução de Penas Realizaram-se 13 Conselhos Técnicos, foram colocados 4 reclusos em RAI , 16 tiveram licenças

de saída jurisdicionais, 28 licenças de saída de curta duração. Foram apreciadas 7 liberdades

condicionais e concedidas 3. Houve 7 saídas com vigilância electrónica.

Número e tipologia das infracções e sanções disciplinares: Tipo de infracção ( Artº 132 do DL

265/79): alínea c) 1; alínea e) 1; alínea f) 1; alínea h) 4; alínea k) 2; alínea n) 1; outros 7. Tipo de

infracção ( Artº 103 da Lei 115/2009): alínea i) 1; medida aplicada ( artº 133 do DL 265/79) alínea

a) 2; alínea b) 1; alínea d) 1. Medida aplicada ( Artº 105 da Lei 115/2009) alínea d) 1.

Vigilância e Segurança Diligências: hospitais/ centros de saúde / CRI / clínicas 15; E.P. de Santa Cruz do Bispo

(estomatologia ) 13; anexo de Santa Cruz do Bispo (Psiquiatria ) 2; tribunais 38; transferências

de outros Estabelecimentos Prisionais 20; entrega de arguido no local designado para vigilância

electrónica 4; Registo Civil de Lamego 1; Loja do Cidadão 1; P. J. Coimbra 1; P.J. de Vila Real

1; P.J. do Porto 1; P.S.P de Lamego 1; P.S.P. de Viseu 1; Pavilhão Gin. Desportivo de S. José

do Campo – Viseu 1.

Número de revistas e buscas efectuadas: revistas planeadas 711, sistemáticas 17 e inopinadas

2118. Buscas inopinadas 12.

Relatório de Actividades

254

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: Fizeram-se 180 atendimentos 180 e elaboraram-se 65 relatórios e

pareceres.

Iniciaram em 2010 o processo de RVCC, 8 reclusos: 1.º ciclo 2; 3.º ciclo 5; secundário 1.

Formação profissional e actividade laboral: Estiveram a trabalhar 12 faxinas, 5 operários e, ao

abrigo de Protocolos, em trabalhos indiferenciados 4 reclusos em ERA e 10 em RAI.

Ocupação e Tempos Livres: Na educação física participaram 15 reclusos ; no VIII Torneio

Nacional Prisional Remoto de Remo indoor 2010 5 reclusos; na Taça Nacional Prisional de

Futsal 2010 7 reclusos; no ténis de mesa 10 reclusos; no dominó 12 reclusos; nas damas 8

reclusos; e no xadrez 4 reclusos.

Teve inicio o Projecto de Voluntariado da Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Lamego –

“Valorização Prà Vida”

Na festa de Natal participaram 10 reclusos.

Saúde: realizaram-se 252 consultas internas e 37 externas. Houve 1 internamentos e 2

vacinações.

Actividades de enfermagem: Preparação terapêutica de tabuleiros: 365, administração

terapêutica / recluso 5262; administração de injectáveis 5; tratamento / curativos 101; vacinação /

IM / SC 66; avaliação de glicémia 22; avaliação de TA + peso 341; testes de detecção de

estupefacientes 31.

Realizaram-se 366 acções de educação para a saúde.

Estiveram 5 reclusos implicados em programas internos/externos de tratamento da

toxicodependência .

Relações com o exterior: Houve 856 actos de visita e 2 062 movimentos de visitantes.

Correspondência enviada: cartas 178. Correspondência recebida: cartas 190, pacote postal 1,

revistas 2 e encomendas 6.

Visitas de entidades externas: CTOE; Presidente Câmara de Lamego; Deputado Paulo Barradas;

Governador Civil de Viseu; Delegada de Saúde de Lamego; Bispo de Lamego; Vigário Geral;

Seminário Maior de Lamego; Centro de Saúde de Lamego; Conferência Vicentina; PJ; PSP; GNR;

Câmara Municipal de Lamego; Cruz Vermelha Portuguesa – Lamego; Junta de Freguesia de

Almacave

Relatório de Actividades

255

Avaliação Final O EPR Lamego tem boas condições físicas de alojamento e instalação de reclusos e dos seus

recursos humanos. Porém, o número de reclusos que teve ao longo do ano, tornam necessário

que se repense o seu papel, dimensão e os recursos para tanto necessário.

Tal como a situação se encontra neste momento, o EPR Lamego continuou a ser um apoio

indispensável ao EPR Viseu. Esse apoio teve expressão, sobretudo, ao nível do CGP, motoristas

e viaturas e, ainda, de duas funcionárias que vieram prestar apoio administrativo a Viseu, em

períodos em que tal foi necessário.

Um dos caminhos possíveis de reflexão para o futuro papel, dimensão e recursos do

Estabelecimento, poderá ser o de uma maior concentração administrativa no conjunto de alguns

EP do Agrupamento, em que vier a ser inserido, independentemente das suas populações

prisionais, ou por causa delas.

Relatório de Actividades

256

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional Regional de Lamego

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do

Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

30.ª Sem

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% 30%

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100%

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 60%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 29.ª sem.

34ª-40ª sem. 32:ª sem.

Relatório de Actividades

257

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE LEIRIA

Caracterização do E P O Estabelecimento, construído em 1956, é constituído por uma ala prisional, dividida em 3 pisos

compostos por celas e camaratas, com 97 lugares e uma ala pequena, antiga zona feminina,

actualmente afecta a reclusos em Regime Aberto no Exterior (RAE), em cumprimento de Prisão

por Dias Livres (PDL), estando desactivada uma casa para Regime Aberto fora do edifício

principal, e com espaços, no presente desactivados, destinados ao trabalho de reclusos para

entidades externas.

Não foram realizadas quaisquer obras, para além das de manutenção e em contexto de

formação profissional do Centro Protocolar para a Justiça, não tendo sido instalado qualquer

novo equipamento. Verifica-se a necessidade de obras, com alguma dimensão, tendo em vista a

melhoria das condições e por força da idade e uso do edifício.

A população reclusa, na sequência do Projecto de Reorganização do Sistema Prisional (PRSP)

que atribuiu ao EP as valências de preventivos - oriundos de 35 comarcas -, RAVE, actual RAE,

e PDL, tendo cessado a reclusão feminina, assimilando as alterações daí decorrentes. Ao

Estabelecimento continuaram a ficar afectos reclusos condenados com penas curtas,

determinando uma relação que no final do ano era, em média, de 55 preventivos para 50

condenados, com uma média de 18 reclusos em PDL, não incluídos na relação.

A população afecta caracteriza-se por estar maioritariamente em prisão preventiva, por crimes

de tráfico de estupefacientes, contra a propriedade e com algum significado por crimes contra as

pessoas, oriunda principalmente da zona de implantação do Estabelecimento. É relevante o

número de condenados em penas curtas e com alguma relevância por crimes de condução sem

habilitação legal e condução em estado de embriaguez.

Por força do referido PRSP, o EP ficou com competência para receber e apresentar preventivos

e reclusos em trânsito em 35 comarcas, sendo que anteriormente eram 11, sem que tenha

ocorrido afectação de mais meios humanos e materiais.

Recursos Humanos No final do ano o pessoal estava assim distribuído: Direcção 1 técnico superior e 1 técnica

superior de reeducação principal com funções de adjunta e de substituição do director; Serviços

Relatório de Actividades

258

de Educação 2 técnicos superiores de reeducação, tendo uma apresentado requerimento para

aposentação; Apoio Administrativo 4 assistentes administrativas, afectas a execução de penas

(2) e administração e apoio geral (1 contabilidade e 1 pessoal).

O pessoal de vigilância é composto por 51 elementos ( 1 chefe de guardas, 7 subchefes

principais, 36 guardas principais, sendo 5 femininos e 7 guardas, sendo 2 femininos). Face ás

implicações decorrentes do PRSP e situações de baixa prolongada, bem como de reformas

requeridas, o efectivo deve ser reforçado.

Foi ministrada, localmente, formação no Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de

Liberdade a todo o pessoal.

Receberam formação: “Condução Defensiva” 2 guardas; “Lei de Execução de Penas”, Director,

adjunta e subchefe; “Aplicacional de Ajuste Directo”, adjunta e administrativa; “Processo

Individual de Recluso – Privacidade e Protecção de Dados”, uma técnica;” Entrevista

Motivacional”, uma técnica; “Estatuto Disciplinar da Administração Pública”, director; “Arquivo -

Organização e Manutenção”, uma administrativa; “Férias, Faltas e Licenças, uma administrativa;

“Regime Jurídico de Vinculação e Carreiras, uma administrativa.

A prestação dos cuidados de saúde foi assegurada pela empresa Sucesso 24.

Execução de Penas No decurso do ano foram realizados 18 Conselhos Técnicos Externos e 7 Conselhos Técnicos

Internos. Houve 21 pedidos de saídas jurisdicionais, sendo concedidas 11; 15 saídas precárias

de curta duração; 13 liberdades condicionais apreciadas e concedidas 2; 11 saídas

administrativas e 9 saídas para vigilância electrónica.

No que respeita à disciplina foram registadas 52 Infracções: 6 de agressão a recluso; 11

comportamento incorrecto; 24 objectos / valores proibidos; 1 danos; 2 perturbação da ordem; 1

furto/roubo a companheiro; 4 atitude nociva a companheiro; 3 linguagem injuriosa.

Foram aplicadas as seguintes sanções disciplinares: 8 repreensões; 2 diminuição de tempo a

céu aberto; 15 permanência obrigatória no alojamento; 4 internamentos em cela disciplinar, 6

advertências; 13 arquivamentos e 2 remetidos ao Ministério Público.

Não se registaram evasões nem recapturas.

Relatório de Actividades

259

Vigilância e Segurança Foram efectuadas 77 diligências a Estabelecimentos Prisionais; 734 a hospitais/centros de

saúde/centro de exames complementares de diagnóstico; 880 a tribunais; 71 à PSP/GNR/PJ; 9

à Conservatória do Registo Civil de Leiria, notários e bancos; 3 ao Instituto de Medicina Legal, 3

para aplicação de pulseira electrónica. Todas as diligências descritas envolveram o equivalente a

1264 movimentos de guardas e 1030 utilizações das viaturas.

Foram efectuadas 32 buscas e 37 revistas aleatórias.

Tratamento Penitenciário Educação e ensino: Neste Estabelecimento Prisional as actividades desenvolvidas pelos SEE

traduziram-se em 1023 atendimentos; 187 acolhimentos; 21 relatórios para saídas jurisdicionais;

13 relatórios para liberdade condicional; 6 relatórios para adaptação à liberdade condicional; 15

informações para saídas de curta duração; 14 informações para saídas administrativas; 92

relatórios de avaliação de reclusos preventivos aprovados em CTI; 30 fichas de Mobilidade para

efeitos de transferência e 101 informações diversas.

Relativamente ao ensino, e não obstante as limitações decorrentes do PRSP, decorreu um curso

de RVCC, nível secundário (12º ano) com 12 alunos inscritos e 6 propostos para conclusão.

Formação profissional e actividade laboral: Realizou-se um curso de formação profissional de

alvenaria e revestimentos através do CPJ, com a duração de 300 horas e a participação de 12

reclusos, tendo chegado ao termo do curso 09 com aproveitamento, convém porém referir que 1

saiu em liberdade e 2 foram transferidos para outros EP.

Desenvolveram-se 5 projectos de Voluntariado, 1 de Promoção de Estilos de Vida Saudáveis, 1

de Desenvolvimento de Competências Pessoais e Sociais; 1 de Actividades Culturais; 1 de

Actividades Culturais, envolvendo 200 reclusos. Não foram executados 2 projectos, 1 de

desporto e outro de saúde, ambos tendo como Entidade Promotora a Cruz Vermelha, que por

falta de meios humanos não os conseguiu implementar.

No que respeita à actividade laboral, manteve-se em funcionamento 1 brigada custodiada (num

total de 2 reclusos). Durante o ano foram colocados 181 reclusos em trabalhos de limpeza,

cozinha, bares, manutenção no EP, biblioteca, barbeiros, lavandaria e em montagens de peças

para empresas. Na autarquia local estiveram colocados 03 reclusos em RAE.

Ocupação e tempos livres: Na biblioteca promoveram-se 8 acções ligadas à leitura/poesia,

com a participação de 134 reclusos. Foram visionados 5 filmes, alguns relacionados com acção

Relatório de Actividades

260

e romance, tendo envolvido 83 reclusos.

Quanto a outros eventos regista-se a festa de Natal que contou com a colaboração da Rádio Liz

na sua apresentação e a participação de alguns artistas tais como; “Isamar”, “Hugo Sampaio”,

“Isamar” e “Deolinda”. A colaboração do Regimento de Artilharia de Leiria (RAL), com cedência e

montagem de tenda no pátio de recreio. Os artistas, todos convidados, reclusos que participaram

na organização e funcionários participaram no lanche convívio. Foi distribuído um saco com

prendas, oferta de várias entidades, a todos os reclusos e seus filhos.

Comemorou-se ainda, o “Dia de S. Martinho” com o tradicional magusto no pátio do recreio,

abrangendo toda a comunidade prisional.

As actividades desportivas incidiram sobretudo na prática do futsal e ténis de mesa, com 4

torneios internos com envolvimento de 10/15 reclusos.

Os jogos de mesa ocupam diariamente 10/15 reclusos, com os jogos de cartas dominó e damas.

Saúde: Durante o ano a prestação dos cuidados de saúde no EP continuou a cargo da empresa

“Sucesso 24 Horas”, com as especialidades de clínica geral (6h semanais – 3 colaboradores),

psicologia (3h semanais – 1 colaborador) e enfermagem (28h semanais – 4 colaboradores).

Foram realizadas 795 consultas internas de clínica geral; 100 consultas internas de psicologia,

400 consultas de enfermagem; não se contabilizaram as TOD, nem preparações terapêuticas,

que correspondem a uma média diária de 360 actos. No EP Leiria foram realizadas 158

consultas de psiquiatria e 142 de estomatologia.

Foram realizadas 105 consultas externas, destas 63 em urgência e 20 internamentos. Foram

acompanhados pelo CRI de Leiria, em consulta de psicologia no EP, 117 reclusos, 27 dos quais

em programa de metadona e 2 em acompanhamento terapêutico.

Foram realizados 06 rastreios pneumológicos que envolveram 191 reclusos. Foram vacinados 16

reclusos contra a gripe sazonal e 2 contra o tétano. Foram efectuados análises a 112 reclusos.

As despesas de saúde; hospital, farmácia e Sub-região de Saúde, totalizaram 31.882,61€.

Organizou-se 1 Encontro Temático sobre toxicodependência na área da redução de riscos e

minimização de danos.

Relações com o exterior

Foram efectuados 695 actos de visita, 254 reclusos visitados por 1706 movimentos de visitantes.

Foram expedidas 1286 cartas e recebidas 1419.

Relatório de Actividades

261

Avaliação Final As alterações decorrentes da implementação do PRSP e da nova Lei de Execução de Penas,

encontram-se assimiladas, não obstante a manutenção da afectação de reclusos condenados e

a impossibilidade de colocação de reclusos em Regime Aberto.

Regista-se a acentuada carência de meios humanos da guarda e o envelhecimento e escassez,

face às novas responsabilidades decorrentes do PRSP, dos meios materiais (viaturas celulares),

que teve reflexo na realização de elevado numero de diligências com recurso aos meios de

outros Estabelecimentos do agrupamento, EP Leiria e EPR de T. Novas. O pessoal

administrativo é insuficiente, com a colocação em SME de uma funcionária e aposentação de

outra, devendo ser afecto um assistente administrativo, por força do acréscimo de trabalhos

exigidos, nomeadamente na área da Saúde. O pessoal é detentor das competências

adequadas.

Realizaram-se, com a colaboração de todos os funcionários, várias iniciativas dirigidas aos

reclusos e registou-se a continuação da procura do trabalho dos mesmos por empresas.

Importa referir o trabalho prestado, objecto de elogio pelas entidades a que é prestado (Força

Aérea – BA5 e duas Juntas de Freguesia de Amor e Santa Catarina da Serra, deste concelho)

no âmbito de protocolos, por brigada de trabalho composta por reclusos em RAI e que se

manteve após aplicação do PRSP, mas que por força deste pode levar à extinção, por

impossibilidade de recrutamento para o referido Regime, com o consequente reflexo na

reinserção social.

Foi cumprida a maioria dos objectivos determinados para o Estabelecimento, com relevância

para a formação, ministrada localmente, sobre o Código de Execução de Penas e Medidas

Privativas de Liberdade.

Relatório de Actividades

262

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional Regional de Leiria

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do

Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 0

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 0

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100% -

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% -

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP 100% 30%

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 100%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 33ª

34ª-40ª sem. 34ª

Relatório de Actividades

263

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE MONTIJO

Caracterização do E P .

Este Estabelecimento Prisional foi inaugurado a 28 de Maio de 1957 como cadeia comarcã do

Montijo.

Está localizado no concelho do Montijo, distrito de Setúbal, tem uma lotação (actual) de 132 e

uma ocupação de 173 (à data de 31.12.2010).Tem a classificação de segurança de misto, a

Tutela Judiciária do 4º Juízo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa. A partir de 4 de Março

passou para o 2º Juízo Tribunal de Execução de Penas de Lisboa. Abrange as Comarcas do

Montijo; Seixal; Barreiro; Moita; Benavente; Coruche.

Instalações existentes: 1 gabinete dos serviços de direcção; 1 gabinete dos serviços de chefia de

guarda; 1 gabinete dos serviços jurídicos; 1 secretaria; 1 sala de reuniões; 1 sala para a

contabilidade; 1 sala para a Direcção Geral de Reinserção Social; 1 sala para o serviço de

educação e ensino; 1 gabinete sub chefia; 2 camaratas dos guardas; 1 bar; 2 gabinetes de

advogados.

Os serviços clínicos dispõem das seguintes instalações: 2 gabinetes de psicologia; 1 gabinete

médico; 1 gabinete de psiquiatria; 1 gabinete para tratamentos de enfermagem; 2 gabinetes de

recepção / vigilância; 1 sala de espera; 1 arrecadação; 1 gabinete de recepção; 1 copa; 1 quarto

de internamento para doentes de infecto; 1 quarto de internamento psiquiátrico; 1 quarto com seis

camas; 1 quarto com quatro camas.

Os espaços destinados aos reclusos têm a seguinte compartimentação: 26 celas c/ turcas e

chuveiro; 18 camaratas; 19 camaratas c/turcas e chuveiro; 1 balneário; 1 cozinha; 1 refeitório; 3

salas de aulas; 1 espaço de formação profissional; 1 oficina de artes; 1 biblioteca; 1 sala de

visitas; 1 bar; 4 pátios; pavilhão RAI com 8 espaços (camaratas e celas).

Tendo em vista a conservação das instalações, foi despendida a importância de 2.461,02€,

realizaram-se intervenções de pintura, canalização, reparações de fechaduras, gradões e celas,

assim como substituição de portas, vidros e material eléctrico, isolamento de parte do telhado com

tela de alumínio aproveitando o espaço afecto à cozinha foi construído um armazém para produtos

alimentares.

Não houve possibilidade de adquirir materiais para a reparação da cozinha e refeitório que se

Relatório de Actividades

264

encontram em mau estado de conservação.

Nas prestações de serviços destacam-se a recolha de resíduos hospitalares (1.349,04€), a

desinfestação (265,20€), a revisão de extintores e bocas-de-incêndio em todo o Estabelecimento

Prisional (393,00€) e a reparação das viaturas oficiais (11.874,14€)

Recursos Humanos Exercem funções neste E.P., 73 funcionários afectos ao quadro de pessoal da DGSP dos quais:

1 dirigente; 1 adjunta de direcção; 3 técnicos de reeducação; 8 assistentes técnicos; 1 técnico

profissional principal; e 1 assistente operacional.

O corpo da guarda prisional inclui: 1 chefe de guardas; 5 subchefes principais, 1 subchefe, 25

guardas principais e 27 guardas.

Os recursos humanos de saúde são contratados por uma empresa de saúde.

Regista-se o facto de 10 funcionários terem frequentado acções de formação profissional no

Centro de Formação Penitenciária de Caxias, dos quais 4 pertencerem ao C.G.P e também 66

funcionários terem frequentado uma acção de formação profissional neste Estabelecimento

Prisional, dos quais 53 pertencerem ao C.G.P.

Foram instruídos e concluídos quatro processos de acidentes de serviço.

Execução de Penas Foram realizados 11 Conselhos Técnicos Externos (TEP), e 11 Conselhos Técnicos Internos

(CTI), para analise dos processos dos reclusos presentes em Conselho Técnico com o Juiz.

Nos Conselhos Técnicos Externos foram apreciadas 88 saídas jurisdicionais e 31 liberdades

condicionais. Das apreciações efectuadas resultaram na concessão de 42 (47,72%) saídas

jurisdicionais e 46 (52,28%) não concedidas. Relativamente às liberdades condicionais, das 31

G.L.C foram concedidas 06 (19,35%) e não concedidas 25 (80,65%).

Nas saídas jurisdicionais concedidas não há a registar existência de ausências ilegítimas.

Foi solicitado um pedido de indulto que não foi concedido.

Nos Conselhos Técnicos Internos foram concedidos 11 RAI e 1 RAE que se manteve com êxito.

Dos 11 reclusos que se encontravam em regime aberto para o interior, beneficiaram de um total

de 26 saídas de curta duração.

Foram libertados por obrigação de permanência em habitação com recurso a vigilância

electrónica 11 reclusos.

Ao longo do ano de 2010 não se registaram evasões nem recapturas de reclusos.

Relatório de Actividades

265

Durante o ano foram registadas 86 infracções disciplinares, tendo-se aplicado um total de 64

sanções disciplinares e 44 processos foram arquivados. O número de reclusos que foi objecto de

sanção disciplinar atingiu os 58. Destes, 36 sofreram medidas de internamento em cela

disciplinar, tendo cumprido, no total, 498 dias de isolamento, o que se traduz numa média de 13,

83 dias por recluso.

Quanto à tipologia das infracções disciplinares foram as seguintes: estabelecer comunicação não

permitida com o exterior, efectuar negócios não autorizados com outros reclusos, ter em poder

ou guardar objectos proibidos, danificar bens de reduzido valor do Estabelecimento Prisional,

insultar, ofender outro recluso ou funcionário prisional, resistir a ordens legitimas dos

funcionários no exercício das suas funções, não cumprir ou cumprir com injustificado atraso os

deveres impostos, nos termos legais ou regulamentares, ou a ordens legitimas dos funcionários,

destruir bens do Estabelecimento e criar perigo para a ordem e segurança do E.P,

deter…estupefacientes, fármacos não prescritos, ameaçar agredir outro recluso, funcionário

prisional no E.P tentar evadir-se.

Nas apreensões realizadas, ao nível do tráfico de estupefaciente, estiveram envolvidos num total

de13 reclusos, tendo sido apreendidos 164,945 gr de Haxixe.

Vigilância e Segurança Efectuaram-se 1.019 diligências, transportando reclusos por 1238 vezes, sendo gastas 2.755:10

horas na realização destas.

Aos tribunais registaram-se 471 diligências (46%), seguiram-se a unidade de saúde prisional

com 90 (8,8%), à PSP/GNR/PJ com 58 (5,5%), a hospitais civis com 57 (5,5%), a hospitais

particulares com 0,5 (7,1%), visitas a outros EP 0,8 (0,8%), transferências 189 (19%) e outras

deslocações com 141 (13,9%) diligências.

As 1019 diligências foram efectuadas com cinco viaturas, com três elementos do C.G.P. por

cada viatura

Foram efectuadas 59 revistas e 35 buscas (incluindo três pisos, anexo e sector dos regimes

abertos). Com a colaboração dos meios cinotécnicos de Setúbal P.S.P. foram efectuadas duas

buscas à portaria de viaturas e espaços comuns dos reclusos. Uma busca geral com a

colaboração do G.I.S.P. efectuada a gabinetes, sector de obras, pavilhão desportivo, lavandaria,

cozinha, celas/camaratas, camarata do C.G.P., portarias e zona periférica.

Relatório de Actividades

266

Tratamento Penitenciário Educação e ensino: durante o ano continuou a implementar-se e a desenvolver-se o Programa

de Acompanhamento Integrado de Reclusos, o qual se estruturou em 4 fases e de acordo com a

situação jurídica de cada recluso, bem como da evolução do percurso prisional ao nível do seu

comportamento, motivação para integrar programas terapêuticos, desenvolvimento de

competências pessoais, sociais e profissionais, para desse modo poder beneficiar de medidas

de flexibilização (SPP, GLC, RAI e RAE), tendo como objectivo o seu melhor enquadramento de

reinserção social. Ao longo deste Programa registaram-se 3.750 atendimentos a reclusos, dos

quais 190 foram entrevistas iniciais, tendo sido introduzidas no SIP - Educação 190 Fichas de

Acolhimento.

Foram elaborados 42 relatórios de GLC e 88 pareceres de SLJ. Foi elaborado 1 parecer de

indulto. Foram elaborados 58 PIR’S, de que resultou a colocação de 11 reclusos em Regime

Aberto para o Interior. Estes executaram tarefas na área da jardinagem e manutenção do E.P. e

no bar de funcionários.

No que concerne ao Regime Aberto para o Exterior mantevesse 1 recluso (Câmara Municipal de

Montijo – Sectores de Obras. No contexto deste Programa foram desenvolvidas as seguintes

actividades: Cursos de EFA - B1 , EFA - B2; Treino de Competências Pessoais, Sociais e

Profissionais (Novos Rostos, Novos Desafios); Colaboração nas Dinâmicas de Grupo com o

Psicólogo e Técnica dos SEE (Grupo RAI); Animação Desportiva; Dinamização da Biblioteca;

Sessões de Videoteca; Clube de Leitura; Jornal do E.P: “A Espiga”; Projectos de Voluntariado:

Assistência religiosa e moral (Paróquia do Montijo e Alcochete/ Desafio Jovem) e Grupo Teatro

“Ser” da Paróquia de Baixa da Banheira.

Relativamente à área de intervenção do Projecto Educativo/Ensino, foram colocados 6

professores. Estes leccionaram no EFA B1, EFA B2.

O número de reclusos inscritos no ensino (EFA-B1, EFA-B2) foi de 37. Os reclusos inscritos

distribuíram-se da seguinte forma: EFA-B1, dos 17 inscritos inicialmente, 10 obtiveram

aproveitamento; EFA-B2, dos 20 inscritos inicialmente, 5 obtiveram aproveitamento; Projecto não

Educativo/Atelier de Artes: o número de inscritos foi de 10.

Formação profissional e actividade laboral: No ano de 2010 não se realizou nenhum Curso

de Formação Profissional.

Manteve-se 1 recluso em regime de RAE, ao abrigo do Protocolo celebrado com a Câmara

Relatório de Actividades

267

Municipal de Montijo. Não houve registo de qualquer revogação neste regime.

No conjunto da actividade laboral registaram-se a colocação de 66 reclusos distribuídos pelas

seguintes áreas: construção (actividades de acabamentos de edifícios) 13; alojamento,

restauração e similares (restauração e similares) 30; actividades administrativas e dos serviços

de apoio (plantação e manutenção jardins) 10; actividades artísticas (actividades das bibliotecas)

4; outras actividades dos serviços (actividade dos serviços pessoais) 8; outras actividades

(Câmara Municipal de Montijo): 1

A avaliação do desenvolvimento de competências dos reclusos foi da seguinte forma: Vertente

Reinserção Profissional: Foi feito o acompanhamento pelos SEE no Projecto “RAI – Acção de

Reflexão”, o qual foi desenvolvido pelo Psicólogo e Técnica do SEE, com o grupo de 7 reclusos

em regime de RAI, o qual visou fomentar as competências pessoais, sociais e profissionais dos

mesmos e melhoria do desempenho ao nível profissional.

A organização do projecto teve 3 fases: 1ª fase consistiu no acolhimento e apresentação do

projecto ao grupo; 2.ª fase consistiu no desenvolvimento de competências pessoais e sociais; 3.ª

fase desenvolveu-se a vertente das competências profissionais.

Foi desenvolvida através da Associação “Novos Rostos, Novos Desafios” formação na área do

Treino de Competências de Pessoais, Sociais e Profissionais, a qual se destinou aos reclusos

que se encontravam em Regime Comum e em Termo de Pena, que envolveu 11 reclusos.

As dinâmicas realizaram-se em 12 sessões, cada uma com a duração de 3 horas, tendo estas

com objectivos específicos: Fomentar o conhecimento do “eu” : Comunicação / Linguagem;

Trabalhar a relação interpessoal: O grupo Negociação e resolução de conflitos; Empregabilidade:

Marketing pessoal Ocupação e tempos livres: A actividade desportiva teve uma participação total de 168 reclusos,

distribuídos pelas seguintes modalidades: torneio interno de futsal; voleibol; basquetebol;

badmington; remo - indoor; torneio interno de ping-pong; ginástica de manutenção.

A biblioteca registou um número médio de leitores de 62 reclusos, sendo as obras literárias mais

requisitas as do género romance. Neste espaço realizou-se uma sessão de

esclarecimento/sensibilização em temáticas de Educação para a Saúde, nomeadamente sobre

HIV/SIDA, Infecções Sexualmente transmissíveis e toxicofilias (técnico da IPSS “Novos Rostos

Novos Desafios) em que o total de reclusos que frequentou esta sessão foi de 15; sessões de

sensibilização sobre a temática da diabetes Mellitus tipo I e II, realizadas por técnicas do

Laboratório Roche em que o total de reclusos que estiveram presente foi de 12.

Relatório de Actividades

268

Foram realizadas sessões de leitura e poesia com um grupo de 15 reclusos. Esta actividade teve

a colaboração de um animador sócio - cultural afecto a Direcção Geral do Livro e Bibliotecas.

Tivemos como convidados do E.P. no âmbito da sensibilização à leitura, o Grupo de Teatro

Andante, onde estiveram presentes 15 reclusos. Foi constituído um grupo de leitura que

envolveu a frequência de 6 reclusos, que funcionava todos os dias úteis, participando também no

Jornal do E.P. na realização de textos literários.

As sessões de esclarecimento e sensibilização sobre a importância da separação de resíduos

/processo de reciclagem (2 sessões) foram concretizadas também neste espaço, com a

participação de 15 reclusos em cada sessão. Esta actividade foi desenvolvida com a

colaboração da C.M. do Montijo/Casa do Ambiente.

Neste espaço funcionou também, a Videoteca (sessões quinzenais), onde participaram 15

reclusos por sessão. Também se realizaram, quinzenalmente, reuniões de entreajuda com o

grupo “Alcoólicos Anónimos”, em que participaram em média 15 reclusos.

Foi realizada, de Maio a Novembro/2010, uma exposição, na sala de visitas (parlatório) com os

trabalhos elaborados pelos reclusos que frequentam os EFA B1 e EFA B2 e do atelier de artes.

Foram desenvolvidos pelo grupo de reclusos que frequentam os cursos escolares alguns

cartazes para decorar o E.P., alusivos à Páscoa e ao Natal.

Desde Dezembro de 2009 e abrangendo o ano de 2010, encontraram-se em exposição, no

Espaço Justiça trabalhos realizados pelos reclusos, nos cursos de EFA B1, EFA B2 e Atelier de

Artes, subordinados ao tema do “Fado – Uma Visão Diferente”.

O Estabelecimento Prisional participou em eventos promovidos pela Câmara Municipal do

Montijo, entre os quais, a “Eco-Feira”, a qual decorreu a 11/Maio/2010. Foram expostos alguns

trabalhos realizados pelos reclusos que frequentaram o ensino (curso de EFA B1 e EFA B2). A

representação do E.P. foi feita por duas Técnicas de Reeducação.

Foi feita uma apresentação de peça teatral pelos “Jovens do Grupo Ser” da paróquia de Baixa da

Banheira. A peça que tem como pano de fundo a história do nascimento de Jesus, escrita pelo

evangelista S. Paulo e teve a participação de 30 reclusos no dia 10 de Janeiro/2010.

Foi criado o Grupo Musical de HIP – HOP constituído por 5 reclusos, que teve a sua actuação na

festa de Natal.

Semanalmente, às segundas-feiras, os grupos de voluntariado do “Desafio Jovem” e da

Paróquia de Alcochete e do Montijo dão apoio religioso e moral aos reclusos. Todas as terceiras

Relatório de Actividades

269

segundas-feiras, no período vespertino, celebra-se missa, com a participação de reclusos e dos

voluntários católicos.

Neste ano foi celebrado um baptismo na Missa da Páscoa e um casamento, e a Via-sacra em

05/04/10.

Na quadra natalícia o E.P. realizou a festa de Natal para os reclusos, com a presença de artistas,

convidados, um representante da Câmara Municipal do Montijo, do Campo de Tiro de Alcochete

e também Professoras da Escola Básica de D. Pedro Varela – Montijo.

Foram realizados Almoços de Natal com os reclusos e os seus familiares, na quadra natalícia, no

período compreendido entre 6 e 30 de Dezembro de 2010.

Nesta quadra, realizou-se no dia 23 de Dezembro um almoço com os reclusos que não tem

familiares a visitá-los no E.P. no qual estiveram presentes a Direcção do EP, o Chefe de

Guardas, as Técnicas dos SEE, os técnicos de Saúde (Psicóloga), Grupo de Visitadores das

Paróquias de Montijo e Alcochete, Director da Escola Profissional de Montijo, Directora do

Centro de Emprego do Montijo.

Saúde: consultas internas: clínica geral 1455; psiquiatria 436; psicologia 528; estomatologia

435.

Consultas externas: psiquiatria Caxias 14; senologia 4; medicina interna 11; infecciologia 24;

ortopedia 31; estomatologia 33; neurocirurgia 6; cirurgia 24; otorrino 2; gastro 9; neurologia 1;

oftalmologia 16; fisiatria 1; dermatologia 13; c.d.pneumologia (Lavradio) 9; cardiologia 2; urologia

16; comissão de dissuasão para toxicodependência (Setúbal) 1; CAT Barreiro 33.

Rastreios: colheitas de sangue 199 ; colheitas de sangue controlo 45 ; RX 135 (micros).

Actividades de enfermagem: acolhimentos de entrados 204; testes de despiste de

estupefacientes 76; tratamentos (inclui avaliação glicemias, pensos, avaliação de sinais vitais)

1650; administração de medicação 38 875; vacinação 123 (sazonal e gripe A).

No âmbito da psicologia releva-se a acção de formação “Grupo de prevenção de recaída” 25

reclusos.

Acompanhamento de reclusos toxicodependentes: álcool 20 reclusos; Metadona: 22 reclusos

semanais; antagonista 1 recluso semanal; tratamento de toxicodependência sem agonista ou

antagonista 20 reclusos semanais.; grupo de alcoólicos anónimos e/ou consulta de alcoologia–

20 reclusos semanais.

Meios auxiliares de diagnóstico: urectracitologia: 1; ressonância nuclear magnética 3; E.C.G 2;

Relatório de Actividades

270

TAC 3; ecografia 14; RX 26; encaminhamentos para urgência 12 ; internamentos 6 e óbitos 2.

Relações com o exterior: O número de movimentos de visitantes foi de 14 560 e o número de

reclusos visitados durante o ano de 2010 foi de 356.

Relativamente à correspondência recebida pelos reclusos a mesma foi de 1746, quanto à

correspondência expedida o número foi de 1.266.

O Estabelecimento encontra-se representado em dois grupos no Concelho tais como: O CLAS

(Comissão Local de Acção Social) e A Comissão Municipal de Protecção Civil de Montijo. O

Estabelecimento beneficiou igualmente da colaboração de 2 grupos de voluntariado que

desenvolveram a sua acção no âmbito do apoio moral e espiritual aos reclusos. Sendo um da

Igreja Católica Apostólica Romana, ao qual assistem 15 reclusos e outro da Igreja Evangélica

(Desafio Jovem), ao qual assistem 15 reclusos, uma vez por semana às segundas feiras.

O Estabelecimento Prisional foi visitado pelas seguintes Entidades Externas: Cônsul da

Embaixada de Cabo Verde; Cônsul da Embaixada de Espanha, a representante do

Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Montijo, Engenheira Dina Martins

da CM Montijo/ Casa do Ambiente, Patrícia Rebelo do Laboratório Roche; Miguel Horta –

animador – sócio - cultural/escritor; Grupo Andante; Dr. João Santos da Escola Profissional de

Montijo; Dra. Maria do Carmo Guia do I.E.F.P., I.P. Centro de Emprego de Montijo; Padre Carlos

Rosmaninho da Paróquia do Montijo.

Avaliação Final

Como aspecto positivo considera-se ter havido uma continuidade do empenho de todos os

intervenientes para se ter alcançado, ao longo do ano 2010, os objectivos propostos. O que

permitiu continuar a criar condições de evolução e desenvolvimento na reinserção dos reclusos

centrada na individualização através da realização de PIR com actividades lúdicas, escolares e

laborais que de um modo ajudaram a promover uma melhoria na aquisição/apreensão das

regras de conduta e participação social, bem como uma maior capacidade de afirmação de

valores pessoais em integração com os valores sociais vigentes, conforme descrito no item

tratamento penitenciário, bem como utilizando a aplicação do SIP Educação com os registos de

fichas de acolhimento e acompanhamento de todos os reclusos.

A nível dos serviços de saúde, a aplicação do Manual de Procedimentos de Saúde continua a

ser uma ferramenta que ajuda no acompanhamento dos reclusos, a manter um melhor controle

Relatório de Actividades

271

no despiste de doenças infecto-contagiosas e outras, bem como programas terapêuticos com o

qual se tentou minimizar recaídas. Assim como o rastreio da vacinação ao HN1 e sazonal.

Quanto aos pontos negativos continua-se a destacar: a falta de recursos humanos na área do

serviço de educação e serviço administrativos havendo necessidade de aumentar mais 1 e 3

elementos respectivamente, bem como melhorar a rede informática mais adequada às

necessidades funcionais.

A nível dos serviços clínicos a contratação com firmas externas, não tem estado a ser uma

melhor valia para o tratamento dos reclusos, por falta de organização e estrutura de recursos

humanos no acompanhamento dos reclusos com eficiência, em relação ao que tinham

anteriormente.

Registou-se um agravamento nas infiltrações de água na portaria de visitas, sala de visitas, no

telhado do edifício da zona prisional, bem como em algumas celas e camaratas dos reclusos.

Mantém-se por reparar a canalização que permitirá a distribuição de água quente através da

central térmica a todo o Estabelecimento Prisional, principalmente à zona prisional, o que evitava

que os reclusos tomassem o seu banho num balneário junto à cozinha e refeitório, que não é

funcional, para além do estado degradado em que este se encontra. Em relação à reparação da

cozinha e refeitório, estas reparações poderiam em muito, melhorar a qualidade de vida dos

reclusos neste Estabelecimento Prisional e de todos os que aqui trabalham.

Relatório de Actividades

272

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional Regional de Montijo

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 27.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 26.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100% ----------

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% 38%

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% -----------

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 66

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 32ª

34ª-40ª sem. 39ª

Relatório de Actividades

273

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE ODEMIRA

Caracterização do E P O E P R de Odemira foi criado em 1995 para responder às necessidades de alojamento da

população reclusa do sexo feminino, no sul do país. Tem uma lotação para 56 reclusas. A

população prisional é constituída por reclusas preventivas e condenadas.

A estrutura deste E P é constituída por um edifício principal com dois pisos, com celas individuais

e camaratas, cuja reorganização tem sido mais humanizada devido ao facto do número de

reclusas ser inferior ao da lotação. Ao nível de infra-estrutura podemos dizer que existiram

melhorias significativas uma vez que foram iniciadas as obras no sector da canalização. Contudo

aguardamos a sua conclusão já que ainda se encontram por reparar torneiras e autoclismos.

A grande preocupação existente na Unidade Orgânica relaciona-se com a escassez de meios

humanos, sobretudo ao nível do sector administrativo. Pese embora se verifique esta carência, a

verdade é que o ano de 2010 se pautou por alguma estabilidade e equilíbrio, considerando que a

missão a que nos propusemos, para o ano em causa, foi cumprida. Sem dúvida que o

cumprimento desta missão se deveu ao esforço e empenho dos trabalhadores já que todos se

envolveram para o sucesso da mesma.

Recursos Humanos Os recursos humanos do EP eram compostos por: 1 director (em substituição); 1 técnica

superior de reeducação; 1 assistente técnica; 30 elementos de vigilância (4 subchefes e 26

guardas). Os profissionais de saúde eram 1 médica de clínica geral (do Centro de Saúde de

Odemira) e 6 enfermeiros, apesar de terem passado 10 enfermeiros (contratação).

O pessoal foi objecto das seguintes acções de formação profissional: Intervenção Técnica na

prevenção e Cuidados de Saúde em Maio prisional 2 elementos; Aspectos Essenciais nos

Regimes de Trabalho na Administração Pública 1 elemento; Intervenção Técnica nas Penas e

Medidas Privativas de Liberdade 2 elementos no CEFP; Intervenção Técnica nas Penas e

Medidas Privativas de Liberdade ministrada no E.P. 32 elementos (um dos elementos encontra-

se cedido pela Câmara Municipal de Odemira); Arquivo – Organização e manutenção 1

elemento; Implementação do Aplicacional dos Ajustes Directos 1 elemento; Estatuto Disciplinar

da Administração Pública 1 elemento; Trabalho em Equipa e gestão de Conflitos 1 elemento;

Avaliação dos trabalhos no Contexto do SIADAP 1 elemento; CENJOR – Workshop temático

Relatório de Actividades

274

sobre a actividade jornalista – Elaboração de Jornais prisionais 1 elemento; Processo individual

do recluso – Privacidade e protecção de dados Pessoais 1 elemento; Intervenção Técnica no

Acompanhamento de reclusos Estrangeiros 2 elementos; Sistema de informação Prisional 2

elementos.

Execução de Penas O Conselho Técnico (TEP) teve 8 reuniões e o Conselho Técnico Interno 9 reuniões. Foram

colocadas em RAI 9 reclusas. Concederam-se 25 licenças de saídas jurisdicionais a um total de

17 reclusas e 38 licenças de saídas de curta duração a um total de 20 reclusas.

Foram apreciados em CT 12 pedidos de liberdade condicional apreciadas e foram concedidas 9

(5 das quais em vigilância electrónica).

Foi punida 1 reclusa com proibição de utilização do fundo disponível por um período de 15 dias.

Vigilância e Segurança Efectuaram-se 276 diligências que se distribuíram da seguinte forma: 56 ao hospital prisional;

29 aos hospitais civis; 76 ao centro de saúde, CAT e clínica particular; 78 aos tribunais; 6 à

PSP/GNR/SEF; 18 a Estabelecimentos Prisionais; 5 vigilância electrónica; 8 a diversos (Registo

Civil, DGSP, Oficinas)

No cômputo das diligências efectuadas foram gastas 1389 horas, feitos 577 movimentos por

elementos de vigilância, tendo sido custodiadas reclusas por 436 vezes.

Houve 2 rusgas gerais (com recurso a meios cinotécnicos), 223 revistas e 5 buscas.

Tratamento Penitenciário Educação e ensino: a principal actividade foi o acolhimento e acompanhamento da população

reclusa vinda da liberdade, tendo-se registado 375 atendimentos. Elaboraram-se os seguintes

pareceres: de liberdade condicional 12 (5 de vigilância electrónica); de saídas jurisdicionais 25;

de RAI 9; de saídas de curta duração 38; de cartão de utente na vertente Telefónica: 112

Escola Associada – Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves de Odemira promoveu:

curso de alfabetização 4 formandas, das quais 2 foram transferidas par o E.P. Tires; curso de

Educação e Formação de Adultos EFA B2 – 10 formandas, 2 das quais obtiveram o certificado

de conclusão do curso, 4 obtiveram certificado parcial em função da frequência/aproveitamento,

em que a 3 foi concedida a liberdade condicional, a 2 foi aplicada a vigilância electrónica e 1 foi

transferida para o E.P. de Tires; curso de Educação e Formação de Adultos EFA B3 – 7 das

Relatório de Actividades

275

quais 2 obtiveram o certificado de conclusão do curso, 3 obtiveram certificado parcial em função

da frequência /aproveitamento, em que a 1 foi aplicada a vigilância electrónica; 1 foi transferida

para o E.P. Santa Cruz de Bispo; a 1 foi concedida a liberdade condicional; português para

estrangeiros 2.

Formação profissional e actividade laboral: Embora estivesse prevista a acção de formação

na área do teletrabalho, não foi implementada por inexistência de verba.

A actividade laboral o nível interno envolveu 17 reclusas no desempenho de funções de faxina e

em parceria com a Empresa Berryport, Lda. o EP tem mantido um grupo de trabalho na

etiquetagem, tarefa que envolve cerca de 10/12 reclusas.

Ocupação e tempos livres: a biblioteca procurou criar alguma dinâmica de leitura através de

parceria com a Biblioteca Municipal de Odemira tem sido propiciada a troca de cerca de 30

livros, com a frequência mensal, no sentido de estimular a dinâmica de leitura à população

reclusa residente. O EP dispõe de uma Biblioteca em que o número médio de livros requisitados

é de 21 e o número médio de leitoras estimado 9.

O dia Internacional da Mulher foi comemorado com a construção de uma moldura, na qual foi

inscrita uma frase sobre o tema do “Sorriso”, que teve como principal objectivo sensibilizar o

público feminino para a importância do papel da Mulher na Sociedade; o Dia da Criança também

foi assinalado no EP com lanche na creche.

No âmbito das actividades socioculturais tivemos, no EP, por altura da festa de Natal a

participação do grupo Coral do EP de Beja e a banda Musical do EP de Pinheiro da Cruz.

Saúde: Realizaram-se 659 consultas internas, 190 consultas externas e 2 internamentos.

Procedeu-se à vacinação de 6 reclusas e 1 de criança no Centro de Saúde de Odemira e

rastrearam-se 34 reclusas.

Tiveram lugar 15 010 actos de enfermagem e houve 6 reclusas em Programa de

Toxicodependência.

Relações com o exterior: As reclusas foram visitadas por 748 vezes, tendo havido 1 736

movimentos de visitantes.

A correspondência expedida foi de 3222 unidades e a recebida foi de 3366.

O EP tem tido a colaboração da CPCJ – Comissão de protecção de Crianças e Jovens, do

Centro de Saúde de Odemira e de uma Psicóloga que desempenha funções na CLIDIS –

Serviços Médicos Disponibilizados, para dinamização de acções de sensibilização sobre os

Relatório de Actividades

276

temas: levantamento de necessidades; comportamentos de risco; a gravidez; alimentação

saudável; a higiene pessoal como prevenção de doenças; gestão de conflitos. No âmbito do

projecto HPV e Cancro nos EP portugueses, foi o EP de Odemira objecto de uma acção de

sensibilização sobre a temática da Citologia, apresentada pela Equipa do IPO de Lisboa.

Em Dezembro de 2010, em execução 3 projectos de voluntariado: apoio religioso promovido pela

Igreja Evangélica de Assembleia de Deus; apoio religioso promovido pela Associação das

Testemunhas de Jeová que terminou, no final do primeiro trimestre; Projecto de teatro

Socioeducativo promovido pela ABA – Associação de Beneficentes de Ajuda, no qual

participaram 6 reclusas, no período compreendido entre Fevereiro e Junho, que desenvolveram

sessões nas áreas de teatro, de expressão corporal e de pintura.

No âmbito do voluntariado foi promovido o projecto de “Trapilho e Pintura no Vidro”.

Neste ano não houve visitas de entidades consulares

Avaliação Final O ano de 2010 foi de equilíbrio, não havendo por isso a registar quaisquer problemas.

Em Abril, por colocação do director na Direcção de Serviços de Segurança da DGSP, ficou a

adjunta à frente dos destinos do E.P.

O aspecto mais positivo relaciona-se com as obras de canalização que foram iniciadas no E.P.,

pese embora não estejam concluídas, faltando apenas a reparação de torneiras e autoclismos.

Salienta-se ainda a melhoria ao nível de infiltrações provenientes de fissuras existentes no

telhado, que foram solucionadas com recurso a um elemento de vigilância, o que me apraz

registar. Estas melhorias foram sem dúvida uma mais valia para o bom funcionamento deste

Estabelecimento Prisional.

A dinâmica implementada pelas actividades desenvolvidas no E.P., propiciaram uma grande

estabilidade. Para o sucesso destas dinâmicas contámos, naturalmente com a participação das

reclusas, bem como com a participação de todos os trabalhadores, que de uma ou de outra

forma colaboraram.

Quanto aos aspectos negativos e que não podemos deixar de registar, assentam sobretudo na

escassez de pessoal, como é do conhecimento de toda a DGSP.

Relatório de Actividades

277

UNIDADE ORGORGÂNICA Estabelecimento Prisional Regional de Odemira

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem. 29ª. Semana

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.2010

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 29.11.2010

Ob2 Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% Aumento de 20% (20 PIR)

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% A partir da entrada em vigor do CEP

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% Formação concluída em 27.09.2010

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. Notificados os trabalhadores na 29ª. Semana

34ª-40ª sem. Envio à DSGRH na 29ª. Semana.

Relatório de Actividades

278

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE OLHÃO

Caracterização do E P

O E.P.R. de Olhão reabriu em 03 de Março de 2008, após ter sido encerrado em 31 de Julho de

2006. No período que distou entre o encerramento e a reabertura, foram efectuadas pequenas

obras de melhoramento do espaço, nomeadamente, a limpeza e reparação de equipamentos

que se encontravam degradados, bem como a pintura de paredes, portas e gradões. Além disto,

em Agosto de 2006, foram colocados, para suprir necessidades de espaço, dois pavilhões,

destinados a desenvolver actividades com reclusos.

Foi também necessários readaptar espaços para acomodar os funcionários, civis e do corpo da

guarda prisional, masculinos e femininos. A maioria destes estava afecta ao E.P.R. de Portimão,

entretanto encerrado.

Conforme despacho Superior, o E.P.R. de Olhão ficou destinado a acolher reclusos preventivos

das Comarcas Judiciais de Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.

Os reclusos afectos caracterizam-se por uma predominância de estrangeiros, não raras vezes

acima dos 50%, principalmente oriundos dos PALOP, de Espanha, da Roménia e de Marrocos.

Recursos Humanos

O pessoal do quadro dos serviços era constituído por: 1 técnico superior principal de reeducação

(director); 1 técnico superior de 1ª classe de reeducação (adjunto do director); 1 técnico superior

de reeducação; 1 técnico de informática (pertencente ao gstis – regressou aos serviços centrais

em Novembro/2010); 2 funcionários administrativos (uma assistente técnica e uma assistente

operacional requisitada à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve).

Pessoal do corpo da guarda prisional: 28 elementos distribuídos da seguinte forma: 1 chefe

principal (reformado desde 01/09/2010); 4 subchefes principais, sendo um deles feminino; 1

subchefe (transferido por 6 meses para o E.P.R. de Silves); 7 guardas principais; 17 guardas,

sendo 4 do sexo feminino.

Pessoal em regime de prestação de serviços pela firma Sucesso 24 Horas: 1 médico de clínica

geral e 3 enfermeiros.

Relatório de Actividades

279

Frequentaram acções de formação: director “Código de Execução de Medidas Privativas de

Liberdade”, ministrado no C.E.F.P., “Estatuto Disciplinar da Administração Pública”, ministrado

no C.E.F.P; adjunto do director “Código de Execução de Medidas Privativas de Liberdade”

ministrado no C.E.F.P., “Implementação do Aplicacional dos Ajustes Directos”, ministrado no

C.E.F.P., “Processo Individual de Reclusos – Privacidade e Protecção de Dados Pessoais”,

ministrado no C.E.F.P., “Trabalho em Equipa e Gestão de Conflitos”, ministrado no C.E.F.P., "A

Avaliação dos Trabalhadores no Contexto do SIADAP", ministrado no C.E.F.P., "Intervenção

Técnica na Prevenção e Cuidados de Saúde em Meio Prisional”; técnico superior de reeducação

“Curso de Formação Inicial para Técnicos Superiores de Reeducação, “Entrevista Motivacional”,

“Aspectos Essenciais dos Regimes de Trabalho na Administração Pública, “Código de Execução

de Medidas Privativas de Liberdade” ; pessoal administrativo “Implementação do Aplicacional

dos Ajustes Directos”, “Gestão de Arquivos – Organização e Manutenção”, “Código de Execução

de Medidas Privativas de Liberdade” .

Pessoal do corpo da guarda prisional: chefe e subchefes de guardas “Código de Execução de

Medidas Privativas de Liberdade” ; guardas prisionais “Código de Execução de Medidas

Privativas de Liberdade” ministrado a 23 Guardas Prisionais, “Condução Defensiva”, ministrado

no G.I.S.P., em Monsanto.

Em 2010, no E.P.R. de Olhão, foram abertos dois (2) processos de acidente em serviço e

nenhum disciplinar.

Execução de Penas

O Conselho Técnico Externo não reuniu e o Conselho Técnico Interno reuniu por 6 vezes. Não

foi apreciada qualquer liberdade condicional.

Atendendo à valência do E.P.R. de Olhão, não foi colocado nenhum recluso em regime aberto,

não foram apreciadas saídas jurisdicionais e não foi solicitado nenhum indulto por reclusos deste

E.P.

Foram colocados sete 7 reclusos em vigilância electrónica.

No quadro da disciplina, durante o ano transacto foram instaurados 48 processos de inquérito.

Foram punidos 41 reclusos, aplicando-se as seguintes sanções disciplinares: Ao abrigo do Dec.

Lei 265/79; repreensão aplicada a 2 reclusos; reversão do fundo disponível para o fundo de

reserva, por tempo não superior a 3 meses – aplicada a 1 recluso; internamento em quarto

Relatório de Actividades

280

individual até um mês – aplicada 4 reclusos, num total de 40 dias, e que perfaz uma média de 10

dias de aplicação; internamento em cela disciplinar até um mês – aplicada a 7 reclusos, num

total de 141 dias, e que perfaz uma média de 21 dias de aplicação; arquivamentos aplicada a 8

reclusos.

Ao abrigo da Lei 115/09 regia-se a: repreensão escrita aplicada a 10 reclusos; permanência

Obrigatória em Alojamento até 30 dias – aplicada 6 reclusos, num total de 33 dias, e que perfaz

uma média de 5,5 dias de aplicação; internamento em cela disciplinar até 21 dias – aplicada a 11

reclusos, num total de 80 dias, e que perfaz uma média de 11 dias de aplicação; arquivamentos

aplicada a 28 reclusos. Estão pendentes de resolução seis processos.

Estas sanções foram resultantes das seguintes infracções disciplinares: Ao abrigo do Decreto Lei

265/79: facto previsto na lei como crime 6; posse ou tráfico de dinheiro ou de objectos não

consentidos 12; actos obscenos ou contrários ao decoro 1; atitude ofensiva relativamente ao

director, funcionários, ou… 4; linguagem injuriosa 3, contratos não autorizados pelo director com

outros reclusos, funcionários 5; comunicação fraudulenta com o exterior 2; intimidação aos

companheiros ou abuso grave relativamente aos mesmos 2; apropriação ou dano nos bens da

administração 1; jogos e outras actividades similares não consentidas pelo ri 4.

Ao abrigo da Lei 115/09: b) não proceder, reiteradamente, à limpeza e arrumação do alojamento

e respectivo equipamento 1; e) estabelecer comunicação não permitida ou por meios

fraudulentos com o exterior ou, violando proibição expressa, com outros reclusos no

estabelecimento prisional 1; f) divulgar dolosamente notícias ou dados falsos relativos ao

estabelecimento prisional 2; h) efectuar negócio não autorizado com outros reclusos ; i)

introduzir, produzir, fabricar, fazer sair, distribuir, transaccionar, ter em seu poder ou guardar no

estabelecimento prisional objectos proibidos ou organizar essas actividades 2; j) destruir,

danificar, desfigurar ou tornar não utilizáveis dolosamente bens de reduzido valor do

estabelecimento prisional, de funcionários prisionais, dos demais reclusos ou de terceiros 1; l)

insultar, ofender ou difamar outro recluso ou terceiro no estabelecimento prisional ou durante

saída custodiada 3; m) insultar, ofender ou difamar funcionário prisional no exercício das suas

funções ou por causa destas 5; n) resistir a ordens legítimas dos funcionários no exercício das

suas funções 1; p) não cumprir, ou cumprir com injustificado atraso, os deveres impostos, nos

termos legais ou regulamentares, ou as ordens legítimas dos funcionários, no exercício das suas

funções, no estabelecimento prisional ou durante saída autorizada 2.

Relatório de Actividades

281

Infracções disciplinares graves: b) Divulgar dolosamente notícias ou dados falsos relativo ao

estabelecimento prisional e criar deste modo perigo para a ordem e segurança deste 1; e)

Insultar, ofender ou difamar, de forma pública e notória, outro recluso ou terceiro no interior do

estabelecimento prisional ou fora deste durante saída custodiada 5; f) Insultar, ofender ou

difamar, de forma pública e notória, funcionário do estabelecimento prisional no exercício das

suas funções ou por causa destas 3; g) Destruir, danificar, desfigurar ou tornar não utilizáveis,

dolosamente ou com negligência grosseira, bens do estabelecimento prisional, de funcionários

prisionais, dos demais reclusos e de terceiros, de valor económico significativo, ou,

independentemente 1; h) Resistir com violência ou desobedecer, de forma pública e notória, a

ordens legítimas dos funcionários no exercício das suas funções 1; i) Introduzir, produzir,

fabricar, fazer sair, distribuir, transaccionar, ter em seu poder ou guardar no estabelecimento

prisional objectos proibidos ou organizar essas actividades e criar deste modo perigo para a

ordem e segurança do estabelecimento prisional 4; j) Deter, possuir, introduzir, produzir, fabricar,

distribuir ou transaccionar no estabelecimento prisional estupefacientes ou qualquer outra

substância tóxica, fármacos não prescritos ou bebidas alcoólicas não autorizadas ou organizar

essas actividades 4; m) Ameaçar, coagir, agredir ou constranger a acto sexual outro recluso,

funcionário prisional ou terceiro, no estabelecimento prisional ou durante saída custodiada 15;

Não existiram tentativas de fuga.

Vigilância e Segurança

Durante o ano 2010 foram efectuadas 557 diligências, transportados reclusos por 974 vezes,

com 1248 movimentos de guardas e percorridos 34942 Km. As diligências foram distribuídas da

seguinte forma: tribunais 310, hospitais 160, outros EP 31, polícias 48 e outras 7.

No âmbito da colaboração com outros os outros E.P do Agrupamento Algarve, foram efectuadas

as seguintes diligências: pelo E.P.R. de Olhão ao E.P.R. de Faro 40; pelo E.P.R. de Olhão ao

E.P.R. de Silves 1; pelo E.P.R. de Faro ao E.P.R. de Olhão 22; pelo E.P.R. de Silves ao E.P.R.

de Olhão 1; diligências efectuadas em parceria 43.

No ano 2010 foram efectuadas 35 buscas, das quais 33 foram parciais e 2 foram gerais. As

revistas gerais foram efectuadas com a colaboração dos elementos de vigilância dos E.P. de

Faro e Silves.

Relatório de Actividades

282

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: O E.P.R. de Olhão, até ao mês de Maio de 2010, dispunha apenas de um

técnico superior de reeducação que acumulava esta função com a de adjunto de direcção. Esta

situação foi alterada após a colocação de um estagiário no âmbito do concurso para admissão

de técnicos superiores de reeducação, cujo período probatório terminou em Novembro.

No ano 2010 foram feitos os seguintes registos: atendimentos 453; registos no SIP Educação –

com atendimento (453) e sem atendimento (278) 731; acolhimentos 55; fichas de mobilidade 47;

avaliações de reclusos preventivos 62; pareceres – colocação laboral (29), visitas (17), outros

(15) 61.

- As actividades lectivas no E.P.R. de Olhão (Ano Lectivo 2010/2011) iniciaram-se no dia

13/09/2009, com o curso extra-escolar de português 2ª língua/para estrangeiros. O curso

funciona em dois níveis (A1 e A2) e por três módulos (UFCD de 25 horas) por nível. O curso

iniciou-se com 13 reclusos, todos estrangeiros, nomeadamente: Alemanha (2 reclusos); Cabo

Verde (1 recluso); Espanha (2 reclusos); França (1 recluso); Guiné-Bissau (1 recluso); Roménia

(5 reclusos); Ucrânia (1 recluso).

Formação profissional e actividade laboral: atendendo às características físicas do

estabelecimento e ao tipo de população prisional afecta (preventivos) não foi ministrado qualquer

curso neste E.P.

No E.P.R. de Olhão, usualmente, estão 12 reclusos a trabalhar, sendo 12 remunerados por

Olhão e 1 por Faro, mais concretamente, o colocado no bar de reclusos, pago pela cantina

daquele estabelecimento. A distribuição por postos de trabalho é a seguinte: copa limpa 1; copa

suja 2; lavandaria 2; barbeiro 1; biblioteca 1; bar de reclusos 1, faxinas 3; jardineiro 1.

Ocupação e tempos livres: As actividades desportivas abarcaram 1 torneio de ténis de mesa

com a participação de 19 reclusos e aulas de educação física que envolveram, em média, 15

reclusos.

Ao longo do ano tiveram lugar as seguintes actividades culturais e informativas: 1 acçõ de

esclarecimento sobre “Vigilância Electrónica” – pré requisitos necessários e condições de

aplicação com 27 reclusos; visita da Fraternidade Missionária Cristo Jovem para divulgaram o

seu trabalho, bem como, procederam à distribuição de livros e símbolos de índole religioso com

27 reclusos; Visita dos Gideões que procederam à oferta aos reclusos de Novos Testamentos.

Com 45 reclusos; início das actividades extra-escolares de português 2ª Língua/para

Relatório de Actividades

283

estrangeiros com 13 reclusos; o Instituto Superior D. Afonso III (INUAF) organizou uma

exposição de artes plásticas e solicitaram à Direcção do E.P. que os reclusos pudessem

participar com trabalhos feitos. Quatro reclusos participaram com máscaras feitas com papel de

jornal, um com trabalhos em Tapeçaria de Arraiolos e um com pintura em tela a óleo em que

participaram 6 reclusos; sessão de esclarecimento sobre a Sexualidade. O GATO, na pessoa de

uma das técnicas que habitualmente colabora com o E.P. no âmbito do Programa ADIS/SIDA,

convidou uma Psicóloga e uma Enfermeira que fizeram uma exposição sobre o tema com

posterior debate com a participação de 21 reclusos; treino de Aptidões Sociais, uma actividade

promovida pelo IDT com uma periodicidade semanal e com a participação de 8 reclusos; no

âmbito das Oficinas de Artes, promovidas pelo GATO, foi convidado um Graffiter profissional

para demonstrar a técnica. Na primeira vez (10/11) pintou duas telas em madeira para

demonstração da técnica com a participação de 30 reclusos.

No âmbito das actividades recreativas releva-se: visualização do filme “Quem quer ser bilionário”

com 16 reclusos e do filme “Uma vida acabada”, seguido de debate com o intuito de promover

uma reflexão pessoal das temáticas abordadas (violência doméstica) com a participação de 10

reclusos; no âmbito do protocolo estabelecido com a Cruz Vermelha Portuguesa, realizou-se um

evento de cariz sócio - cultural e recreativo. A festa da Páscoa contou com a presença de vários

voluntários (11) daquele organismo e constou de música, declamação e interactividade com os

reclusos. No fim do evento, realizou-se um lanche convívio com a presença de todos os reclusos

(45) e voluntários; foram decorados espaços do E.P., nomeadamente, sala de visitas, zona

prisional e sector administrativo com motivos natalícios (7 reclusos), missa de Natal, celebrada

pelo pároco de Olhão e realizada na sala de visitas do E.P. (21 reclusos) e festa de Natal com a

participação, a título gracioso e voluntariamente dos Banda ÍRIS; Irmãos Guerreiro – Música;

Clube de Dança Escola Secundária João de Deus – Danças de Salão; Catarina e Hélder Viegas

– música ligeira – Música Ligeira, no final da festa foi proporcionado aos reclusos (50) um

lanche.

Ao longo do ano houve, no âmbito do Programa ADIS/SIDA sessões de esclarecimento sobre

doenças infecto-contagiosas e apoio psicossocial individual.

Realizou-se uma actividade semanal lúdico - pedagógica em que os reclusos fazem trabalhos de

desenho, pinturas, colagem e artes decorativas sob a orientação de uma técnica do GATO com

especialização nestas áreas. Ao longo do trimestre, os reclusos tiveram a trabalhar a técnica

Relatório de Actividades

284

“Pop art” com fotografias suas e desenharam um painel com o mercado da cidade de Olhão.

Ao nível dos Projectos de Voluntariado, em 2010, colaboraram com o E.P. três instituições que

desenvolveram 6 Projectos ao longo do ano e com uma envolvência média de 10 reclusos nas

acções realizadas. No quadro seguinte poderemos verificar as Instituições e o tipo de acções

que desenvolveram: Apoio religioso a Igreja Evangélica de Acção Bíblica; apoio psicossocial,

acções de natureza formativa e oferta de bens a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de

Olhão; competências relacionais e oferta de bens a Associação Vida Abundante.

Saúde: No ano 2010 continuámos a aplicar o Manual de Procedimentos para a prestação de

cuidados de saúde em meio prisional, bem como todas as directrizes posteriormente

determinadas relacionadas com esta área. A equipa de profissionais de saúde desenvolveu um

trabalho bastante interessante, verificando-se um relacionamento profícuo entre o pessoal de

enfermagem.

A esta situação poderá não ser alheio o facto de termos mantido a enfermeira, também

coordenadora, que já colaborava com o E.P. antes da implementação do Manual. Esta

conseguiu reunir uma equipa de pessoas (três, todas do sexo feminino) que têm feito um

trabalho idóneo e responsável, havendo uma mescla de profissionais mais experientes com

outros menos, mas que têm demonstrado grande vontade de colaborar. Com o auxílio da

administração penitenciária, foi elaborado um documento que auxilia a Coordenadora a escalar o

pessoal de enfermagem, algo que tem permitido uma assiduidade e pontualidade assinalável.

Os enfermeiros têm, não raras vezes, principalmente aos dias que apoiam o clínico geral

(segunda, quarta e sexta-feira), ultrapassado a carga horária estabelecida, quer no período

matutino, quer no período vespertino, independentemente de saberem que não serão

ressarcidos desse tempo em excesso.

Até Novembro de 2010 exerceu funções no E.P. uma médica. Em Dezembro de 2010 entrou em

funções outro clínico geral.

Após cerca de dezoito meses de aplicação do Manual de Procedimento verifica-se que a carga

horária atribuída no lote do E.P.R. de Olhão parece-nos adequada no que reporta ao médico e

coordenadora (embora ultrapassem a carga horária estipulada), mas, à semelhança do

transmitido nos relatórios elaborados no ano transacto, insuficiente no que concerne aos

enfermeiros. Esta situação é mais notória nos dias em que o clínico geral dá consultas, pois para

lhe facultar o apoio necessário acabam, não raras vezes, por atrasar o seu trabalho específico.

Relatório de Actividades

285

Assim, poderá ser importante e justificável o aumento das horas destes técnicos à segunda,

quarta e sexta-feira, no período matutino, nomeadamente, aumentando meia hora nesses três

dias específicos, fazendo com que a carga horária semanal passe de 14 horas para 15 horas e

trinta minutos.

Os Serviços Clínicos articulam com o E.P.R. de Faro os casos em que é necessária a

intervenção do estomatologista e do psiquiatra.

Durante o ano 2010 foram efectuados os seguintes actos médicos e de enfermagem: Consultas

Internas (E.P.) 454; consultas internas (dentro dos sistema prisional – Faro e Caxias) 123;

consultas externas (Serviço Nacional de Saúde) 33; internamentos 6; vacinações 155; rastreios

(colheitas de sangue para análise, rx) 128; actividade de enfermagem (injectáveis, pensos, ta,

tod) 1 982; reclusos implicados em programas de toxicodependentes – internos (metadona) 16

No ano 2010 foram vários os factores que contribuíram para a melhoria da qualidade de saúde

dos reclusos mas com redução significativa dos custos, nomeadamente: o primeiro Protocolo

estabelecido com a A.R.S. Algarve, em Agosto/2009, começou a trazer benefícios e está a

assegurar uma ausência de custos, de forma directa ou indirecta, através do fornecimento de

material clínico e hospitalar, bem como da inscrição de todos os reclusos no Serviço Nacional de

Saúde, algo que, desde Setembro, está nos 100%. Com a adenda a este Protocolo, assinado

com a A.R.S. Algarve, em Agosto/2010, desde Setembro que as análises clínicas são realizadas

no E.P., algo que acabou com os custos significativos que até aí tínhamos. Quinzenalmente, às

terças-feiras, desloca-se um técnico do Laboratório da A.R.S. Algarve, Dr.ª Laura Ayres, para

proceder à recolha de sangue. No dia anterior à mesma, o Adjunto T.P. digitaliza e remete as

credencias para Meios Complementares de Diagnóstico ao laboratório. Os resultados das

análises clínicas são entregues em mão aos Serviços Clínicos, em envelope fechado, dirigidos

ao Médico;

Desde Dezembro/2010, com uma periodicidade quinzenal, desloca-se ao E.P. uma Enfermeira

de Saúde Pública, pertencente ao Centro de Saúde de Olhão, para proceder à vacinação dos

reclusos. Esta vem munida do respectivo equipamento para a prestação de primeiros socorros,

nomeadamente para intervir na possibilidade de um choque anafilático. Com este procedimento

temos evitado a realização de muitas diligências ao exterior, com as consequentes poupanças

de recursos humanos e financeiros, além de ser benéfico ao nível da segurança.

Desde Setembro/2010 que terminamos com a despesa dos anti - retrovirais após uma árdua

Relatório de Actividades

286

“luta” com o Hospital de Faro E.P.E. Em 2010 foram gastos na Farmácia do Hospital Prisional

São João de Deus, em Caxias, a quantia de 12.601,03€, embora cerca de 8500€ tenha sido em

medicação anti - retrovírica. No que concerne à farmácia local, em 2010, gastamos 729,28€,

uma média de 13,26€ por recluso.

Relações com o exterior: Cada recluso pode receber visitas duas (2) vezes por semana

(quinta-feira e domingo), o que representou a 6085 actos de visita. Foram visitados 167 reclusos

e houve 1 126 movimentos de visitantes.

A correspondência escrita decorreu com normalidade. Foram expedidas 482 cartas/pacotes

postais por 77 reclusos e foram recebidas 473 cartas/pacotes postais/encomendas para 90

reclusos.

No âmbito do voluntariado, o EP foi visitado pelas seguintes entidades: Igreja Evangélica de

Acção Bíblica 30 visitas; Cruz Vermelha de Olhão 31 visitas; Associação Vida Abundante 45

visitas.

O EP foi ainda visitado pelo: Consulado Espanhol (5 visitas); Junta Freguesia de Olhão (1 visita);

Agrupamento de Escolas Alberto Iria (1 visita); Sucesso 24 Horas (1 visita); Fraternidade

Missionária Cristo Jovem, Conferência de São Vicente de Paulo, Gideões Internacionais (3

visitas).

Avaliação Final

O ano de 2010 foi marcado pela implementação de uma nova lei das medidas privativas de

liberdade algo que impeliu a uma aprendizagem permanente e à reorganização de métodos e

técnicas de trabalho.

Os objectivos traçados constituíram um desafio que foi superado. É importante referir que em

Setembro se reformou o chefe de guardas do E.P. originando as necessárias adaptações de

todos os funcionários ao elemento de vigilância que ficou a chefiar a cooperação.

Só graças a um enorme esforço de toda a equipa, se alcançaram as metas a que nos

propusemos. Contudo, apesar do êxito alcançado, esta situação pode e deve ser vista como

preocupante, sendo urgente um reforço de recursos humanos, principalmente ao nível do

pessoal do corpo da guarda prisional e administrativo, como forma de podermos continuar a

responder de forma adequada às exigências do dia a dia.

É ainda digno de realçar o protocolo adicional que foi celebrado com a ARS, abrangendo os três

Relatório de Actividades

287

estabelecimentos do Algarve, que possibilitou a realização de análises clínicas no laboratório

desta instituição e de forma gratuita. Além disso, fruto do Protocolo celebrado em 2009,

continuou a ser possível harmonizar procedimentos e obter benefícios tão diversos como,

material clínico hospitalar, programa de vacinações para funcionários, verificação e inscrição da

população reclusa no Sistema Nacional de Saúde e também um acompanhamento mais próximo

dos indivíduos toxicodependentes e alcoólicos. Este ano constituiu também um desafio no que

respeita a novas metodologias de trabalho, principalmente ao nível da Saúde.

É ainda digno de se realçar que o facto deste estabelecimento se destinar exclusivamente a

reclusos preventivos, nos alertou para a necessidade de maiores cuidados do ponto de vista da

segurança, atendendo a que, os reclusos afectos, para além de serem maioritariamente

estrangeiros, normalmente integrados em redes de tráfico nacional e internacional, são

condenados em penas que em média se situam nos sete a dez anos de prisão. De igual modo,

atendendo ao facto de só termos reclusos preventivos, constituiu um factor impeditivo no que

respeita à colocação dos mesmos em determinadas tarefas de faxinagem e manutenção do

estabelecimento.

Relatório de Actividades

288

UNIDADE ORGORGÂNICA Estabelecimento Prisional Regional de Olhão

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem. 30ª Semana

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano 30.09.10 28.09.2010

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano 30.11.10 29.11.2010

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema 100% ---

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009 + 10% ---

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% 100%

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 100%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem.

Notificados entre a 27ª – 29ª Semana (c)

34ª-40ª sem. Enviado na 29ª Semana (d)

(a) Avaliação efectuadas segundo o critério de superação, ou seja, em 50 dias.

(b) Formação facultada a 100% dos funcionários, civis e do corpo da Guarda Prisional, que interagem com o C.E.P.

(d) O expediente foi remetido, digitalizado, via mail, em 23/07/2010 (29ª Semana).

Relatório de Actividades

289

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE PONTA DELGADA

Relatório de Actividades

290

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE SETÚBAL

Caracterização do E P

O Estabelecimento Prisional de Setúbal é um estabelecimento regional de regime misto, sendo

que apresentou um excesso de população para uma unidade orgânica regional (uma média de

250 reclusos em 2010) registando, igualmente, um número elevado de diligências (tribunais,

hospitais, transferências) e uma grande mobilidade de presos. Serve 6 comarcas de grande fluxo

Almada, Setúbal, Sesimbra, Alcácer do Sal, Grândola, e Santiago do Cacém., que desde logo

implica uma organização complexa de carros e guardas, no sentido de rentabilizar todos os

meios, face a uma tão vasta e dispersa área geográfica, com implicações ao nível de recursos

humanos.

É constituído por duas unidades: uma unidade principal destinada ao regime fechado/comum,

onde se encontram concentrados os serviços, e outra de regime aberto, na Quinta da Várzea.

Construído na década de 50 a estrutura física do edifício principal, manteve-se inalterável,

apenas havendo a realçar os benefícios conseguidos pelas obras de conservação e readaptação

para responder às necessidades emergentes ao longo de décadas de funcionamento a par e

passo com uma crónica sobrelotação.

Relativamente à unidade de Regime Aberto, situada numa zona agrícola, num outro ponto da

Cidade de Setúbal, a cerca de 4 Km do EP.,as instalações permitiram o aumento substancial da

capacidade de instalação de reclusos (50 reclusos) e abriu perspectivas de melhor

aproveitamento dos seus recursos para actividades de reinserção para os reclusos.

A população reclusa é, essencialmente, oriunda da grande região de Lisboa e Vale do Tejo e

Alentejo Litoral. Em termos gerais esta população divide-se de modo semelhante entre

preventivos e condenados, embora haja sempre uma preponderância de condenados. O grosso

do grupo etário situa-se no intervalo 25-39 anos, seguido do intervalo imediatamente superior,

isto é 40-59. A escolaridade na população reclusa regista níveis muito baixos.

A estrutura física do EP, sem espaços adequados (salas para formação, espaço polivalente

coberto para actividades desportivas, gabinetes de atendimento e de trabalho, cozinha, portaria,

refeitório) e a falta de equipamentos de apoio (climatizados e adequados, meios logísticos

insuficientes) é fortemente condicionante para o desenvolvimento da actividade do EP.

Relatório de Actividades

291

Ao nível de recursos humanos regista-se falta de guardas e de pessoal de apoio nas áreas de

economato e contabilidade principalmente para as explorações económicas.

Foram iniciadas as obras de melhoramento do bar dos funcionários do EP. Foi substituído o

pavimento da cozinha e do refeitório dos reclusos. Substituição das canalizações das casas de

banho de algumas camaratas.

Recursos Humanos No ano de 2010 exerceram actividade no EP um total de 101 pessoas dos seguintes grupos

profissionais: Corpo da guarda prisional 71; técnico superior 6 (inclui director e adjunta);

assistente técnico 10; assistente operacional 1; médico 3 (psiquiatria, infecciologia e clínico

geral); psicólogo 1; enfermeiros 5; cozinha do EP.

Houve um total de 106 participações em acções de formação profissional, distribuídas da

seguinte forma: Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade 84; Gestão e

Organização de Informação 2; SIADAP 1; Organização de Pessoal e Gestão de Tempo 1;

Intervenção Técnica e cuidados de saúde em meio prisional 1; Férias, Faltas e Licenças 1;

Intervenção Técnica no Programa de Delitos Estradais 1; Gerar Percursos Sociais 2; Entrevista

Motivacional 1; Implementação aplicacional a ajustes directos 1; Código dos contratos públicos

para aquisição de bens e serviços 1; Fundamentos gerais de segurança no trabalho 4; Utilização

de Taser 1; Condução defensiva 2; Estatuto disciplinar da administração pública 1.

Foram instaurados e concluídos 5 processos de acidente em serviço; foram efectuados 9

processos de averiguações. Processos disciplinares: foram concluídos 3 processos.

Execução de Penas Realizaram-se no total 20 reuniões de conselho técnico: Internos 10 e Externos 10.

Foram colocados em R.A.I. 61 reclusos, tendo sido também concedido o R.A.E a 1 recluso deste

Estabelecimento Prisional. Em termos de licenças de saídas jurisdicionais realizaram-se 94 e

foram concedidas 138 saídas de curta duração. Foram apreciados em CTE, 77 processos de

liberdade condicional, dos quais resultaram a concessão de 56 liberdades condicionais (5 foram

adaptação à liberdade condicional). Houve 1 pedido de indulto, que foi concedido. Verificaram-se

23 saídas com a medida de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica.

Não se verificaram nem evasões nem recapturas.

Processos de inquérito / disciplinares: 216.

Relatório de Actividades

292

Sanções aplicadas: 48 advertências; 18 repreensões escritas; 43 internamentos em quarto de

alojamento; 87 internamento em celas disciplinar; 19 arquivamentos.

Tipologia das infracções: introduzir, guardar ou transaccionar, estupefaciente, objectos proibidos

93; destruir ou danificar bens de reduzido valor do EP 12; insultar, ofender outro recluso 35;

insultar ou ofender funcionário 53; Incumprimento voluntário das obrigações 23.

Vigilância e Segurança Em 2010 efectuaram-se um total de 2123 diligências, tendo as mesmas sido realizadas aos

seguintes locais: tribunais 672; hospitais 183; hospital prisional 217; saídas administrativas 210

diligências; visitas a EP 37; transferências 171. O total de diligências verificadas, implicaram o

movimento de 3676 deslocações de guardas prisionais e um movimento 4060 deslocações de

reclusos e um somatório de horas que totalizou 5718.

Realizaram-se no total 5435 revistas e buscas, assim distribuídas: entrados, trânsitos, semi-

detenção e prisão por dias livres 2085 revistas; final de vistas 2086 revistas; reclusos em

cumprimento de medidas disciplinares 357 revistas; regresso de saídas precárias 334 revistas;

revistas esporádicas e inopinadas 198 revistas. Houve 375 buscas a camaratas e celas.

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: A principal actividade dos técnicos distribui-se por 2520 atendimentos,

3000 pareceres (incluem pareceres de RAI, colocação laboral, visitas, utilização de verbas

monetárias, pedidos de comparticipação de óculos e/ou próteses dentárias, entre outros), 1

relatório de indulto, 3 relatórios de RAE, 44 relatórios de liberdade condicional e 19 relatórios de

actualização, 8 relatórios adaptação à liberdade condicional, 19 PIR e duas reformulação de PIR,

36 avaliações de preventivos e 35 de condenados, 6 fichas de mobilidade, 220 fichas de

acolhimentos/fichas de avaliação após ingresso - 72 horas.

A Escola Parceira EB 2, 3 do Bocage promoveu os cursos: alfabetização (9 reclusos a frequentar

e com 30% de aproveitamento); EFA B2 (24 reclusos a frequentar e com 30% de

aproveitamento); português para todos (12 reclusos a frequentar e com 50% de aproveitamento);

UFCD inglês (12 reclusos a frequentar e com 50% de aproveitamento).

A escola parceira Escola Secundária do Bocage promoveu os cursos: EFA B3 (12 reclusos a

frequentar e com 30% de aproveitamento); EFA B3 instalações eléctricas, curso de dupla

certificação (12 reclusos a frequentar e com 20% de aproveitamento); EFA secundário (11

Relatório de Actividades

293

reclusos a frequentar e com 60% de aproveitamento); UFCD informática (10 reclusos a

frequentar e com 60% de aproveitamento); UFCD pintor/decorador (7 reclusos a frequentar e

com 30% de aproveitamento); UFCD desporto (20 reclusos a frequentar e com 70% de

aproveitamento); UFCD informação comunicação documentação (7 reclusos a frequentar e com

30% de aproveitamento).

Formação profissional e actividade laboral: O CPJ promoveu os cursos: EFA, B2, curso de

produção agrícola (12 reclusos a frequentar e com 0% de aproveitamento); EFA, B3, curso de

produção agrícola (12 reclusos a frequentar e com 40% de aproveitamento).

A ARCOLSA – Associação Regional de Criadores de Ovinos Leiteiros Serra da Arrábida

promoveu os cursos: curso de reprodução em ovinos e caprinos (12 reclusos a frequentar e com

100% de aproveitamento); curso de higiene e sanidade animal (12 reclusos a frequentar e com

100% de aproveitamento).

Em actividade laboral encontram-se envolvidos cerca de 110 reclusos nas seguintes áreas:

produtos hortícolas, raízes, tubérculos, leguminosas, flores 33; criação de bovinos, ovinos,

caprinos equinos, suinicultura, avicultura, apicultura 2; serviços relacionados com a agricultura e

produção animal 1; fabricação de portas, janelas e actividades de mecânica em geral 1; estuque,

montagem de trabalhos de carpintaria e caixilharia, revestimentos, pintura e outros acabamentos

de edifícios 2; manutenção e reparação de veículos automóveis 2; actividades de serviço de

refeições, confecção de refeições, messes e cantinas 16; actividades de limpeza de edifícios,

actividades de plantação e manutenção de jardins, actividades de apoio 28; actividades das

bibliotecas e arquivo 2; cabeleireiro, barbeiro, lavagem de roupa e de viaturas 5.

Ocupação e tempos livres: Actividades desportivas: torneio de futsal 15; torneio de ténis de

mesa 21, basquetebol 11; futsal em RAI 6; futsal em regime comum 20; yoga 30; jogo de futebol

escolar 6; torneio de damas 10.

Actividades culturais: Projecção dos filmes “Quem quer ser Milionário” ZON-Lusomundo (12) e

“Jesus Cristo Super Star” (6); yoga do riso (10); projecto Canto do Elfo (16); estágio de animação

sociocultural da ESE de Setúbal, projecto “Histórias com Gente Dentro” (17); programa de

voluntariado do Banco Alimentar de Setúbal, projecto “De Dentro para Fora” (15); acção de

voluntariado “Mão na Mão” (12); programa de voluntariado do Vale D’Ácor (20).

Festas de final do ano lectivo com 40 reclusos e de Natal com todos os reclusos do EP.

Saúde: Consultas no EP: clínica geral ( 2640); psiquiatria (500); infecciologia (550); psicologia

Relatório de Actividades

294

(440). Realizaram-se um total de 1230 consultas no exterior, sendo que desse número 1000

tiveram lugar no Hospital Prisional S. João de Deus em Caxias. e os restantes 230 em Hospitais

da rede do Serviço Nacional de Saúde e Hospitais Privados. Foram internados no Hospital

Prisional um total de 15 reclusos.

Foram vacinados no segundo semestre 53 recluso (50 Gripe A e 3 Hepatite B). Submeteram-se

a exame radiológico, efectuado no EP através da carrinha móvel do CDP, um total de 150

reclusos.

Em relação a esta actividade há a registar um total de 2712 actos de enfermagem (pensos 384,

injectáveis 252, medição da TA 102 e BM teste 1056.). Realizaram-se 83.320 tomas assistidas,

o que resulta numa média de 112 reclusos a fazer medicação com toma assistida diariamente.

No ano de 2010 estiveram inseridos no programa de substituição opiácea com Metadona um

total acumulado de 34 reclusos. Estiveram ainda 3 reclusos em programa de antagonista,

perfazendo um total de 37 reclusos em tratamento no EP.

Relações com o exterior: Os reclusos receberam 88 cartas, 198 pacotes postais, 1 revista, 3

jornais, 44 vales postais, 6 avisos de recepção e 246 encomendas e remeteram 736 cartas, 1

pacote postal, 1 aviso de recepção e 3 encomendas. Houve 191 reclusos visitados e 18 737

movimentos de visitantes.

Registaram-se visitas da Provedoria de Justiça (1) e de entidades consulares de Espanha e da

Roménia (6).

Avaliação Final O esforço desenvolvido por toda a equipa permitiu um bom nível de execução das tarefas e

actividades para as quais estão necessariamente vocacionados.

O EP Setúbal tem cerca de 50 anos e a degradação natural das instalações prisionais dificulta

mais e melhores resultados, tendo em conta o número e as elevadas despesas de manutenção.

Problemas com a falta de electricidade por avaria dos equipamentos, falta de água quente em

alguns períodos por incapacidade e avaria das caldeiras, e a sobrelotação são vicissitudes que,

não impedindo uma actuação eficaz em muitas das situações diárias, são, no entanto, um

grande obstáculo à melhoria e mais eficiente actuação. Pese embora estas dificuldades,

conseguiu-se ultrapassar alguns dos objectivos definidos superiormente e podemos apresentar

uma avaliação positiva do período em apreciação.

Relatório de Actividades

295

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional Regional de Setúbal

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª

Sem.

29.ª Sem

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100% O aplicacional não foi disp.

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10%

(22)

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP 100%

(54 entrados c/pp)

33 avaliações

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 95%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem.

Não cumprido

34ª-40ª sem. Não cumprido

Relatório de Actividades

296

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE SILVES

Caracterização do E P

O Estabelecimento Prisional Regional de Silves está vocacionado para reclusos preventivos à

ordem das comarcas de Silves, Albufeira, Portimão, Lagos e Monchique. Ao longo do ano o EP

acaba por ter afectos reclusos preventivos, condenados e reclusos que sendo condenados em

1.ª instância acabam por permanecer no estabelecimento um tempo considerável.

O EP está inserido no Agrupamento do Algarve conjuntamente com os EP de Faro e Olhão.

Nessa medida partilhamos alguns recursos, por exemplo, a cantina de reclusos é servida pelo

EPR de Faro que faz a contabilidade. As especialidades médicas de Psiquiatria e Estomatologia

também têm lugar em Faro. Algumas aquisições de serviços (as comuns) são feitas por aquele

estabelecimento para todo o agrupamento.

As buscas gerais bem como algumas diligências beneficiam da entreajuda optimizando-se assim

os recursos materiais e humanos existentes.

Em termos de estrutura, e graças ao curso de manutenção de edifícios patrocinado pela

Gabinae, foi possível, substituir toda a canalização interior na zona prisional sem custos para o

Estado e com o envolvimento da população reclusa inscrita. A casa de banho da Ala B foi

totalmente reparada em termos de canalizações torneiras e colocação de azulejos. Foram

reparadas canalizações na cozinha, substituídas torneiras e deu-se uma breve reparação na

cobertura do EP onde repassava águas pluviais com maior gravidade. O problema não se

encontra ainda resolvido em muitas zonas onde chove ainda (corredor da área administrativa,

zona prisional junto ao bar e gabinete da direcção).

Também com o suporte de mão-de-obra prisional e funcionários prisionais foi restaurada a cela

disciplinar.

Em relação ao arquivo que se encontrava numa zona de passagem (antigo gabinete do

enfermeiro), foi desviado para uma arrecadação existente numa das salas de aula, sendo

possível “construir” um pequeno gabinete com condições de trabalho para as estagiárias de

psicologia.

No ano transacto deram entrada um total de 137 reclusos vindos da liberdade. Em trânsito

passaram pelo EP 84 reclusos. Registou-se uma média anual de reclusos afectos em número de

Relatório de Actividades

297

59, (dentro pois da lotação).

Registou-se ainda uma média anual de 33 condenados afectos e de 26 preventivos afectos.

Recursos Humanos

O EP dispõe de uma directora e uma adjunta (técnica superior) para a área do tratamento

penitenciário. Até 29/10/2010 contou com um TSR que se aposentou. Dispõe de 4 assistentes

técnicas (2 na área de reclusos, 1 no pessoal e 1 na contabilidade). Existe ainda um enfermeiro

do quadro a tempo inteiro.

O CGP é composto por 1 chefe, 7 subchefes, 3 guardas femininas e 33 guardas masculinos,

num total de 44 elementos. Ao longo do ano ocorreram 2 transferências de guardas para o EPR

de Odemira, e a 2 transferências definitivas de guardas do GISP e EP Monsanto para Silves.

Registaram-se 2 transferências provisórias de guardas, respectivamente de 6 e 3 meses, e de 1

subchefe, por 1 ano. Mantêm-se em licença de vencimento de longa duração 1 guarda prisional

afecto ao estabelecimento.

Quanto á actividade processual registou-se 1 processo disciplinar a um elemento do corpo da

guarda prisional.

No que respeita á formação profissional, a adjunta da direcção e 1 assistente técnica

frequentaram a acção “Implementação do aplicacional dos ajustes directos”, tendo ainda a

adjunta frequentado a acção “Processo Individual do recluso, privatização e protecção dos dados

pessoais”. A directora, o chefe de guardas e a adjunta concluíram o “Código de execução e

medidas privativas de liberdade” com vista a retransmiti-lo ao EP. A directora frequentou ainda a

acção “Aspectos essenciais e regimes de trabalho na administração pública”, e 2 assistentes

técnicas diferenciadas frequentaram as acções ”Arquivo, Organização e Manutenção” e

“Avaliação de trabalhadores no contexto do Siadap”. A adjunta e o enfermeiro assistiram á

“Prevenção Técnica e Cuidados de Saúde em Meio Prisional”, e a directora ao “Estatuto

Disciplinar na Administração Pública”, 38 funcionários do EP concluíram o CEP: 33 elementos do

CGP, 4 assistentes técnicos e 1 TSR.

Execução de Penas

Realizaram-se 6 Conselhos Técnicos por convocação do Tribunal de Execução de Penas de

Relatório de Actividades

298

Évora. Relativamente a pedidos de RAI e RAE, bem como de saídas de curta duração não

houve qualquer apreciação, dado ser este um EP destinado a reclusos preventivos. Quanto a

saídas de licença jurisdicionais apreciaram-se 7, das quais 5 foram concedidas. Foram

apreciados 7 processos de graciosos de liberdade condicional, dos quais 5 foram concedidos.

Não se registaram pedidos de Indulto. No que respeita a saídas com vigilância electrónica

registaram-se 4.

Realizaram-se 10 Conselhos Técnicos Internos, com as seguintes avaliações: No âmbito do

artigo 19 da Lei 115/2009, de 12 de Outubron.º1 foram avaliados 10 reclusos. No âmbito do n.º

4, foram avaliados 33 reclusos, no âmbito do n.º 5 foram avaliados 34 reclusos e em relação ao

n.º 7 do mesmo artigo foram avaliados 9 reclusos.

Registaram-se 51 participações por infracções disciplinares (-12,90% que no ano anterior). Estes

valores traduziram-se em 28 medidas disciplinares (algumas com vários reclusos), das quais 21

foram cumpridas em permanência obrigatória no alojamento, e 11 em cela disciplinar.

Das infracções praticadas (duas Leis) destacam-se: Decreto-Lei 265/79, de 1 de Agosto: alínea

h) posse ou tráfico de dinheiro ou de objectos não consentidos (3).

Lei n.º15/2009, de 12 de Outubro art.º 103º: alínea j) destruir, danificar, desfigurar ou tornar não

utilizáveis dolosamente bens de reduzido valor do EP, de funcionários prisionais, dos demais

reclusos ou de terceiros – (4); alínea n) resistir a ordens legítimas dos funcionários no exercício

das suas funções (5); alínea o) praticar, no EP ou durante saída custodiada, qualquer outro facto

previsto na lei como crime cujo procedimento dependa de queixa ou de acusação particular (12).

Lei n.º15/2009, de 12 de Outubro art.º 104º: alínea f) insultar, ofender ou difamar, de forma

pública e notória, funcionário do EP no exercício das suas funções ou por causa destas (5);

alínea i) introduzir, produzir, fabricar, fazer sair, distribuir, transaccionar, ter em seu poder ou

guardar no EP, objectos proibidos ou organizar essas actividades e criar deste modo perigo para

a ordem e segurança do EP (3); alínea l) intimidar ou estabelecer relação de poder ou de

autoridade sobre outros reclusos (3).

Durante o ano de 2010, não se registou nenhuma evasão na forma consumada, registou-se 1

tentativa de fuga que envolveu dois reclusos.

Relatório de Actividades

299

Vigilância e Segurança

No ano em apreço realizaram-se um total de 523 diligências das quais 293 a tribunais, 92 a

hospitais e 138 a outros destinos (EP, OPC ). As mesmas envolveram um total de 1078

movimentos de guardas prisionais e 578 movimentos de reclusos.

Foram realizadas 66 buscas e feitas revistas aleatórias a 652 reclusos.

Efectuaram-se 32 diligências conjuntas com os EP do agrupamento, 10 das quais ao Hospital do

Barlavento Algarvio com recluso afecto ao EPR Faro.

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: contaram com 1 técnico superior (adjunta para a área do tratamento

penitenciário), 1 técnico superior de reeducação, que passou à situação de aposentado a 29 de

Outubro de 2010, e 3 professores do Ministério da Educação que leccionaram o 1º ciclo/ curso

de alfabetização e português para estrangeiros; as disciplinas de matemática para a vida e

tecnologias da informação e comunicação, na modalidade de formações modelares, integradas

nos cursos de educação e formação para adultos, 2º e 3º ciclo do ensino básico obrigatório.

Realizaram-se 137 entrevistas de acolhimento a reclusos entrados e 1064 atendimentos de

acompanhamento. Foram elaborados 7 relatórios para apreciação do processo gracioso de

liberdade condicional, 2 pareceres emitidos para saída precária prolongada e 5 pareceres

emitidos para licenças de saída jurisdicionais. Foram instruídos 28 processos de inquérito

instaurados a reclusos. Foram elaborados 6 PIR e no âmbito do artigo 19 da Lei 115/2009, de 12

de Outubro no n.º 1, foram avaliados 10 reclusos. No âmbito do n.º 4, foram avaliados 33

reclusos, no âmbito do n.º 5 foram avaliados 34 reclusos e em relação ao n.º 7 do mesmo artigo

foram avaliados 9 reclusos.

No ano lectivo 2009/2010 foi leccionado o curso de alfabetização/1º ciclo e português para

estrangeiros, pela mesma docente. No início do ano lectivo inscreveram-se 6 reclusos no curso

de alfabetização. Ao longo do ano inscreveram-se mais 4 reclusos e 5 reclusos estrangeiros para

língua portuguesa. Terminaram o curso de alfabetização 4 reclusos. 3 foram propostos a exame

para obtenção do 1º ciclo tendo sido considerados aptos. 1 dos reclusos foi contemplado com o

prémio escolar no valor de 50€. Não terminaram o ano lectivo 11 reclusos: na alfabetização – 5

foram transferidos para outro EP e 1 desistiu. Em português para estrangeiros – 1 foi libertado, 2

Relatório de Actividades

300

foram transferidos para outro EP e 2 desistiram.

Nas disciplinas extra-curriculares inscreveram-se em educação visual e tecnológica 10 reclusos

no início do ano escolar e 11 reclusos ao longo do ano. Destes reclusos, 13 terminaram o ano

lectivo, 3 dos quais com certificação (assistiram a 100% das aulas dadas) e 8 não terminaram o

ano: 4 foram libertados, 1 foi transferido para outro EP e 3 desistiram. Na disciplina de

tecnologias da informação e comunicação, inscreveram-se 14 reclusos no início do ano e 6 ao

longo do ano. 11 chegaram ao final do ano, 3 dos quais com certificação (assistiram a 100% das

aulas dadas). 9 não terminaram: 1 foi libertado, 5 foram transferidos para outros EP, 2 desistiram

e 1 foi colocado noutra actividade. Na disciplina de educação musical, inscreveram-se 6 reclusos

no início do ano e 7 ao longo do ano. Terminaram 5 reclusos. 8 não terminaram: 2 foram

libertados, 2 foram transferidos para outros EP e 4 desistiram.

No ano lectivo 2010/2011, que teve início a 15/10/2010 inscreveram-se 4 reclusos para o curso

de alfabetização e 8 para português para estrangeiros. Nos cursos EFA B2 e B3, contamos com

8 e 5 reclusos inscritos, respectivamente.

No dia 10/10/2010, realizou-se uma sessão de esclarecimento e sensibilização destinada a toda

a população reclusa com a presença do coordenador e monitores do Centro de Novas

Oportunidades da Escola Secundária. Inscreveram-se no referido CNO, para o RVCC –

reconhecimento validação e certificação de competências, 6 reclusos para o ensino secundário e

4 reclusos para o 3º ciclo de ensino básico.

No âmbito dos encargos com a Assistência Social e Formação Moral, Física, Literária e

profissional de reclusos foi atribuído ao EPR Silves em 2010 o plafond de 1145 €, verificando-se

uma redução de 40% comparativamente ao ano anterior. Na sequência da verba atribuída foram

aprovados os seguintes projectos: “Higiene no EP” – 225€; “Moldando a Liberdade” – 300€;

“Jogar para ganhar” – 175€; “Aproximar a distância” – 94€; “Natal para todos” – 350 €.

Por força de constrangimentos orçamentais, os projectos “Moldando a Liberdade” e “Jogar para

ganhar”, foram anulados.

No âmbito da parceria estabelecida com a IPSS GATO - Grupo de Ajuda a Toxicodependentes -

desenvolveu-se o projecto “Construindo o Futuro”, que teve como objectivo a promoção e

aquisição de atitudes e comportamentos saudáveis para prevenção do VIH/SIDA e outras DST.

Nesse sentido foram realizadas 36 sessões de sensibilização temáticas, às quais assistiram um

total de 528 reclusos. Uma das sessões contou com a presença da equipa de Reinserção Social

Relatório de Actividades

301

do IDT, que apresentaram o tema da sexualidade.

Deu-se continuidade ao apoio psicológico individual, tendo sido dadas 164 consultas de

psicoterapia individual.

Deu-se também continuidade aos projectos de voluntariado iniciados em 2009. No projecto de

desenvolvimento de competências pessoais e sociais do Instituto Fonte de Vida, realizaram-se

53 acções, nas quais se registaram um total de 160 reclusos presentes. Nos projectos

promovidos pela IPSS Castelo de Sonhos, designadamente no “Pronto-a-vestir” foram

contabilizadas 96 acções de apoio a reclusos carenciados, no projecto de Apoio às famílias,

foram apoiadas famílias de 7 reclusos. Por último, o projecto “Moldando a Liberdade” contou com

17 acções, cujo número de presenças de reclusos se centrou nos 150. Em termos gerais, a

actividade de voluntariado no EP, contabilizou um total de 53 acções, que envolveram 413

reclusos participantes em cada acção, que corresponde a 8 reclusos praticantes por cada acção.

Formação profissional e actividade laboral: No que respeita á formação profissional decorreu

um curso de manutenção de edifícios, promovido pela entidade formadora Gabinae, de formação

para a inclusão em unidades de formação de curta duração, com a duração de 250 horas. A

formação contou com 16 formandos. Todos os reclusos receberam certificados. Foi atribuída

bolsa de formação.

Relativamente à actividade laboral da população reclusa, mantiveram-se ocupados mensalmente

22 reclusos. Os postos de trabalho distribuíram-se pelas actividades de apoio à confecção de

refeições, cantina, limpeza do edifício, manutenção do jardim, actividades relacionadas com a

biblioteca, lavagem de roupa e manutenção geral. Ao longo do ano inscreveram-se para

trabalhar 83 reclusos.

Ocupação e tempos livres: o EPR de Silves participou na XI Taça Prisional de Futsal 2010.

Inscreveram-se 12 reclusos, dos quais 6 jogaram no pré eliminatória, no EP Pinheiro da Cruz,

contra o EPR de Setúbal.

No âmbito da colaboração com o GATO, foram desenvolvidas actividades lúdicas pedagógicas.

Foi criada a oficina de expressão corporal e teatro, na qual se inscreveram 8 reclusos que

participaram na encenação de uma peça de teatro. Foi apresentada a peça de teatro, intitulada

“Falsas Aparências”. O GATO elaborou um projecto de pintura de graffiti para melhoramento da

sala de aula nº 2, que contou com a participação de 6 reclusos.

Inseridas nas actividades lúdicas – pedagógicas, realizaram-se duas aulas de Yoga. O grupo

Relatório de Actividades

302

participou ainda na elaboração de postais de Natal.

Ao longo do ano realizaram-se várias sessões de cinema, em que foram exibidos os seguintes

filmes: “Inteligência Artificial”. Assistiram 20 reclusos; 3 filmes da colectânea “O Senhor dos

Anéis” . Assistiram 14 reclusos; “Quem quer ser Bilionário”, assistiram 15 reclusos; “O Leitor”.

Assistiram 7 reclusos; “Avatar”. Assistiram 7 reclusos.

Na biblioteca foram requisitados 218 livros por 139 leitores.

Celebrou-se a Páscoa, com representantes da Igreja Católica e professores. Foi oferecido um

lanche à população reclusa.

Englobadas nas festividades natalícias, realizaram-se durante o mês de Novembro e Dezembro

vários torneios desportivos, nomeadamente de ténis de mesa, sueca, damas e concursos

subordinados ao tema do Natal, “Porta do Natal” (decoração da porta da cela), postais de Natal e

presépios. Estiveram envolvidos cerca de 35 reclusos. Foram atribuídos 23 prémios, para os 3

primeiros classificados em cada modalidade.

Realizou-se a festa de Natal destinada a toda a população reclusa, com a presença de diversos

artistas. Foi oferecido um lanche de Natal a todos os reclusos e artistas convidados. No dia de

Natal os reclusos com filhos menores de 12 anos tiveram a possibilidade de oferecer um

presente aos familiares no decurso da visita. Os prémios oferecidos e presentes para os

familiares dos reclusos foram doados por várias instituições locais.

Foi elaborado um projecto de voluntariado com a IPSS Castelo de Sonhos, designado “Moldando

a liberdade” que visa a ocupação dos reclusos de uma forma útil, promovendo uma actividade de

lazer e aprendizagem da arte de moldar peças em barro. Participaram na feitura de presépios

para o concurso de Natal. Neste projecto realizaram-se17 acções, nas quais se registaram 150

presenças de reclusos.

Saúde: realizaram-se 402 consultas médicas internas (clínica geral) e 564 de enfermagem.

Efectuaram-se 154 consultas externas nas especialidades de estomatologia, infecciologia,

cirurgia, psiquiatria, consulta da dor - oncologia, medicina interna, ortopedia e gastrenterologia,

no SNS, no EPR de Faro e HPSJD. Dos rastreios realizados, registam-se 102 análises clínicas

no EP e 78 testes rápidos de detecção do HIV, com aconselhamento pré e pós aplicação do

teste. No exterior, designadamente no SNS realizaram-se 6 exames complementares de

diagnóstico (1 electrocardiograma, 2 análises clínicas, 1 endoscopia e 2 ressonâncias

magnéticas). Foram administradas 49 vacinas para a gripe A e 2 vacinas para a hepatite B.

Relatório de Actividades

303

Contabilizaram-se um total de 24 reclusos utentes do programa de substituição com metadona,

dos quais 11 beneficiaram de apoio psicoterapêutico do IDT. Registaram-se 10 internamentos no

HPSJD, tendo resultado no óbito de 1 recluso naquele hospital.

Ao abrigo do protocolo entre a DGSP e ARS do Algarve, foram encaminhados os dados de

identificação de todos os reclusos entrados ano longo do ano, para a ARS com vista à

emissão/actualização de dados do cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde.

Relações com o exterior: 86 reclusos receberam um total de 743 cartas e 67 reclusos enviaram

524 cartas.

Ao longo do ano, foram contabilizados 2360 movimentos de visitantes, registando-se 6561 actos

de visita.

Em 02 de Fevereiro, como tem acontecido em anos anteriores, recebemos a visita da

Fraternidade Missionária de Cristo Jovem. Assistiram à reunião 30 reclusos. Registaram-se

visitas do consulado espanhol e australiano a reclusos.

Avaliação Final

Um dos factores positivos foi a realização do curso de manutenção de edifícios e o benefício que

tal resultou para o EP, designadamente a substituição de toda a canalização que se encontrava

obsoleta. O facto da lotação do estabelecimento ter-se mantido dentro da média possibilitou a

realização do curso dentro dos parâmetros de segurança que este exigia.

A avaliação mais negativa vai para a prestação de serviços pela empresa Sucesso 24H. As

faltas constantes do pessoal de enfermagem, bem como as substituições sem tempo de

integração no serviço interferiram negativamente com as rotinas estabelecidas, criando não

poucas vezes problemas que só pela persistência e a determinação dos recursos humanos

existentes (funcionários do EP) foram debelados.

De realçar o trabalho dos SEE pela utilização de todos os meios e instrumentos ao dispor para a

execução das penas ou medidas de coacção, e o trabalho da vigilância na manutenção da

ordem e da segurança do estabelecimento.

Realço igualmente o espírito e o trabalho de equipa entre todos os sectores que cooperam para

um são e agradável ambiente de trabalho.

Relatório de Actividades

304

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional Regional de Silves

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem. 29.ªSem.

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 10.12.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10%

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% 100%

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 100%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 28.ª

Sem.

34ª-40ª sem. 33.ª

Sem.

Relatório de Actividades

305

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE TORRES NOVAS

Caracterização do EP

Este EPR tem uma lotação de 38 lugares, sendo constituído por uma ala prisional, com 2 pisos

(existindo em cada um deles, uma camarata de 6 e 4 lugares e 6 celas individuais) e uma ala

pequena, antiga zona feminina, com 6 lugares, 1 cela de dois e 1 cela de separação.

Para além, das obras de manutenção/restauração do Edifício, remodelou-se no final do ano a

casa de banho destinada ao pessoal de vigilância e construíram-se de raiz (com recurso a mão

de obra reclusa) infra-estruturas sanitárias na camarata do mesmo.

Na sequência da implementação do Plano de Reorganização do Sistema Prisional (PRSP), este

EPR passou a dispor das valências de Regime Aberto Voltado no Exterior (RAE), Regime Aberto

no Interior (RAI) e Regime de cumprimento de Prisão por Dias Livres (PPDL). Neste contexto,

foram desenvolvidos esforços para a ocupação e empregabilidade da nossa população reclusa,

tendo funcionado ao abrigo de diversos protocolos vigentes com entidades empregadoras, 6

brigadas de trabalho, custodiadas no exterior (2 na C.M. de Vila Nova da Barquinha, 1 na Escola

Prática de Polícia, 1 na Junta de freguesia de Moitas Venda e 1 no IMTT – Delegação de

Santarém e 1 na Câmara Municipal de Vila de Rei).

Recursos Humanos

No decurso do ano, verificou-se a seguinte distribuição de pessoal: Direcção 1 administrador

prisional; Serviços de Educação 1 técnica superior que acumula com as funções de substituição

do director; 4 assistentes administrativas e 1 telefonista.

O corpo da guarda prisional, integrou: 31 elementos: 1 chefe; 2 subchefes principais, 2

subchefes (1 feminino), 21 guardas principais (2 femininos) e 5 guardas (2 femininos).

A prestação de cuidados de saúde, foi assegurada por 3 enfermeiras pertencentes à Empresa

Saúde Sucesso 24 horas e 1 médico. A partir de Outubro, a valência de clínica geral, passou

para a ser assumida por um profissional do SNS (dispensado pelo centro de saúde de Torres

Novas).

A directora teve formação em “Estatuto Disciplinar da Administração Publica”, “Modelo de

Intervenção Técnica e Medidas Privativas de Liberdade”, “Aspectos Essenciais dos Regimes de

Relatório de Actividades

306

Trabalho na Administração Publica”, “Novo Código de Execução de Penas e Medidas Privativas

de Liberdade”; a técnica superior de reeducação e adjunta da direcção em “Código de Execução

de Penas e Medidas Privativas de Liberdade ”; 1 subchefe em “Código de Execução de Penas e

Medidas Privativas de Liberdade”..

Registaram-se 3 processos de acidente de serviço/recidivas e 1 acidente de serviço.

Execução das Penas

No decurso do ano, realizaram-se 13 Conselhos Técnicos Externos, 8 Conselhos Técnicos

Internos; tendo sido concedidos 2 RAI, 2 RAE, 52 saídas jurisdicionais e 72 saídas precárias de

curta duração. Foram apreciadas 9 liberdades condicionais apreciadas e concedidas 4.

Relativamente aos indultos e saídas com vigilância electrónica, não se verificaram quaisquer

pedidos.

No âmbito disciplinar, foram registadas 8 Infracções: 1 posse de objectos e valores proibidos, 1

inobservância de ordens, 3 posse de droga, 1 danos, 2 ofensa a funcionário; 4 repreensões

escritas, 1 internamento em quarto individual, 1 de perda parcial ou total de concessões feitas e

2 cela disciplinar

Não ocorreram evasões, nem recapturas.

Vigilância e Segurança

No decurso do ano, foram efectuadas 41 diligências a Estabelecimentos Prisionais que

envolveram 101 movimentos de guardas; 59 diligências a hospitais/centros de Saúde/centro de

exames complementares de diagnóstico que envolveram 103 movimentos de guardas; 11

diligências à equipa de tratamento de Abrantes que envolveram 23 movimentos de guardas; 74

diligências a tribunais e envolvidos 162 guardas; 1 diligências/PSP/GNR/PJ e envolvidos 1

guarda; 17 diligências ao Hospital Prisional e envolvidos 34 guardas, 8 saídas administrativas e

envolvidos 14 guardas; 1 diligência à Escola Dr. Manuel Figueiredo e envolvidos 2 guardas.

Foram efectuadas 20 revistas e 10 buscas.

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: a actividade desenvolvida traduziu-se da seguinte forma: 704

atendimentos; 46 entrevistas iniciais; 2 pareceres para efeito de RAI; 5 pareceres para efeitos de

Relatório de Actividades

307

RAE; 56 pareceres para efeitos de saídas jurisdicionais; 73 pareceres para saídas precárias de

curta duração; 7 pareceres para saída administrativa; 17 relatórios de liberdade condicional e 1

relatório de Indulto.

Relativamente ao ensino, dos 12 reclusos inscritos no curso EFA B3 - vertente escolar, apenas 6

obtiveram aproveitamento.

Formação profissional e actividade laboral: No que respeita à actividade laboral, funcionaram

6 brigadas custodiadas (num total de 20 reclusos). Foram colocados 11 reclusos em trabalhos de

limpeza, cozinha e manutenção no EP.

Ocupação e tempos livres: No âmbito do projecto educativo decorreram as seguintes

actividades: informação/debate do tema “Cultura Biológica” 9 reclusos; informação/debate do

tema “Alimentos Transgénicos e Biológicos – 8 reclusos; acção de sensibilização “os Riscos das

Tatuagens e o HIV/SIDA” 10 reclusos; discussão/debate, sobre “Direitos Humanos – Uma

Discussão Necessária 10 reclusos; Campeonato de Ortografia 10 reclusos; Campeonato de

Cálculo Mental 12 reclusos; Jogo do Conhecimento 12 reclusos; ; Projecto de Leitura – Cartas:

“Uma Janela para os Sonhos” – 9 sessões de 1h30m cada 7recluso.

No desporto releva-se: torneio de dominó 4 reclusos; torneio de matraquilhos 24 reclusos; belga

dominó 12 reclusos.

Festa de encerramento do ano lectivo (entrega de prémios e certificados de participação em

concursos diversos e almoço/convívio – sardinhada na Ala Prisional) – 31 reclusos.

No período compreendido entre 11 de Setembro a 18 de Dezembro, realizaram-se 12 sessões

(de 1h.30m), que abrangeram um total de 8 reclusos, no âmbito do Projecto de Voluntariado

“Classe Yoga”, promovido pelo Banco Local do Voluntariado do Entroncamento.

No dia 10 de Dezembro, teve lugar a festa de Natal do EP, que contou com a participação de

vários artistas, um pequeno sketch humorístico pelos reclusos que frequentavam a escola e um

lanche convívio, em que participaram cerca de 32 reclusos.

Saúde: Foram realizadas 83 consultas internas; 229 consultas externas; 3 internamentos; 7

vacinações; 79 actos de enfermagem.

No total foram acompanhados na equipa de tratamento de Abrantes 11 reclusos, dos quais 4 no

programa de metadona e 7 em acompanhamento terapêutico. Não houve registo de óbitos.

Relações com o exterior: Efectuaram-se 1655 actos de visita, tendo sido visitados 65 reclusos.

Foram realizadas 20 visitas, por parte das voluntárias da Legião de Maria.

Relatório de Actividades

308

Expediram-se 126 cartas, tendo sido recepcionadas 257 cartas e encomendas.

Avaliação Final

Em termos genéricos, o balanço do funcionamento desta Unidade Orgânica, foi bastante

satisfatório. No sentido, de adaptarmos as respostas do tecido social às características actuais

do nosso universo prisional, procurámos potencializar as sinergias locais, sensibilizando as

entidades empregadoras para a integração laboral da nossa população reclusa. Neste âmbito,

foram celebrados mais 3 protocolos (CM de Vila de Rei, Liga dos Amigos do Centro Hospitalar

da Lezíria e Médio Tejo e Junta de Freguesia de Moitas Venda), tendo-se mantido paralelamente

uma estreita colaboração, com o Centro de Emprego de Torres Novas.

Numa óptica de gestão integrada de recursos humanos, verificou-se principalmente ao nível das

diligências realizadas, uma profícua colaboração com os restantes EP do Agrupamento.

O pessoal administrativo, revelou-se suficiente e com competências adequadas.

A realização das diversas iniciativas, destinadas à população reclusa, contaram com o

envolvimento e empenho de todos funcionários, que contribuíram para que a maioria dos

objectivos determinados para o Estabelecimento, fossem superados.

Relatório de Actividades

309

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional Regional de Torres Novas

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ªSem.

30ª Sem

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10

30.09.2010

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10

30.11.2010

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100% ----------------

Obj3. Aumentar em 100% a taxa de Protocolos celebrados com Entidades Empregadoras. Externas

Ind.1. Percentagem (%) de aumento do n.º de Protocolos realizados até 31.12.2010, face à % de Protocolos efectuados até 31.12.2009

100%

3 Protocolos

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60%

60.71%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem.

29º sem

34ª-40ª sem.

31ºsem

Relatório de Actividades

310

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE VALE DO SOUSA

Caracterização do E P

O Estabelecimento Prisional Regional do Vale do Sousa está localizado na freguesia de Seroa,

concelho de Paços de Ferreira, distando desta cidade cerca de 6 km. Foi criado em 01.07.2009,

através do Decreto-lei nº 149/2009 de 29 de Junho. Anteriormente a esta data este EPR era parte

integrante do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, designado como Pavilhões

Complementares, tendo funcionado enquanto tal de 2004 a 2009.

O EPRVS acolhe actualmente reclusos condenados em Regime Fechado e Regime Aberto (RAI e

RAE), sendo a sua lotação actual de 300 reclusos.

O EPR Vale do Sousa tem procurado estabelecer e manter uma adequada inserção na

comunidade local. Assim, tem existido ao longo dos anos colaboração com a Câmara Municipal

de Paços de Ferreira, quer em termos de Trabalho de reclusos, quer em outras áreas, tais como

a área da Cultura e Desporto e do Voluntariado.

Este EPR tem Protocolo estabelecido, com fins de colocação laboral de reclusos com a CMPF,

quer em RAI quer em RAE e tem ainda protocolo estabelecido com a Base de Paços de Ferreira

do Intermarché, que acolhe reclusos em RAE.

No que respeita ao Voluntariado, o EPR conta com a colaboração do Banco local de Voluntariado

da CMPF para o desenvolvimento de 3 projectos de Voluntariado no EP, nas categorias de Oferta

de bens, Visitas solidárias e Ligação à comunidade de origem.

A ligação do EP à escola associada, a Escola Secundária com 3º ciclo de Paços de Ferreira, data

igualmente de há vários anos, mantendo-se uma estreita e profícua colaboração. A escola

garante o funcionamento, no EPR, de todos os níveis de Ensino (do 1º ciclo ao secundário, com

17 professores colocados), constituindo ainda uma ponte de ligação ao meio exterior, pelas

actividades culturais, desportivas e de estudo que potencia e para as quais tem tido igualmente

apoio da Câmara Municipal.

Dada a autonomização recente do estabelecimento face ao EP de Paços de Ferreira, houve

necessidade de proceder a algumas obras de remodelação, que permitissem dotar o EPR de

melhores condições de funcionamento.

Relatório de Actividades

311

As principais obras efectuadas durante o ano de 2010 visaram assim, essencialmente, a criação

de condições adequadas, em termos de instalações, aos vários serviços do EP, nomeadamente

serviços administrativos, gabinete jurídico, adjunto, serviço de educação e ensino, chefia e

subchefia e ainda sala de conselho técnico.

Assim, foram criados novos espaços (pela ampliação/remodelação dos existentes): gabinete

destinado a secção de reclusos; gabinete destinado a gabinete jurídico; gabinete anexo à

“central”; criação de uma passagem interior no sector administrativo, ligando os gabinetes já

existentes aos novos gabinetes; foi remodelado o wc feminino da zona administrativa, alteração

necessária à abertura de passagem interior.

Deu-se início à remodelação de espaços anteriormente ocupados com instalações dos guardas

(quartos/balneários) com o objectivo de criar novos gabinetes para secção de pessoal, subchefia

e chefia de guardas, remodelação de 2 quartos nas camaratas masculinas para instalação

temporária da secção de pessoal e secção de reclusos.

Na zona prisional criou-se um gabinete na ala 1 (para guarda responsável pelo trabalho de

calçado) e fez-se a aplicação de azulejos no piso 1 da ala 1.

Procedeu-se ainda a diversas reparações/trabalhos de manutenção no sector administrativo,

portaria, gabinete médico, escola, camaratas e alas da zona prisional. A quase totalidade das

obras e reparações foram efectuadas com mão-de-obra de reclusos afectos ao EPR.

A população prisional afecta a este EPR é constituída por reclusos condenados, em regime

fechado ou aberto, estando ainda alguns reclusos a beneficiar de regime de visitas íntimas.

Quanto à estrutura etária, este EPR regista a permanência de reclusos maioritariamente jovens.

Mais de metade da população prisional em 2010 tinha entre 25 e 39 anos (55%), sendo 33% na

faixa etária dos 40-59 anos, 8% menores de 24 anos e apenas 4% com 60 ou mais anos.

Relativamente ao tipo de crime cometido, figuram em primeiro lugar os crimes contra o património

(41%), em segundo lugar os crimes relativos à droga (19%) e em terceiro os crimes contra a vida

em sociedade (10%). Os crimes contra as pessoas representam 4%, enquanto 26% estão

englobados em “outros crimes”.

Quanto à duração das penas de prisão, elas distribuíam-se da seguinte forma: penas inferiores a

1 ano 6; penas entre 1 e 6 anos 112; penas entre 6 e 12 anos 87; penas superiores a 12 anos

61. È de ressaltar a prevalência clara das penas de prisão elevadas, com 54% dos reclusos

condenados a penas superiores a 9 anos de prisão. Registavam-se ainda 6 reclusos condenados

Relatório de Actividades

312

a aguardar trânsito, 1 recluso em semidetenção e 1 com pena relativamente indeterminada.

No ano de 2010 verificou-se a entrada no EPR de 112 reclusos, sendo 108 por transferência e 4

por apresentação voluntária. Saíram em liberdade 70 reclusos, sendo 46 em liberdade

condicional e 24 em fim de pena e, por transferência definitiva, 11 reclusos.

Não se verificou nenhuma evasão no ano de 2010, tendo-se registado 2 ausências ilegítimas (não

regresso de SPP) e 2 recapturas (1 por forças de segurança, 1 por apresentação voluntária).

O número de óbitos no EPR foi de 4, dos quais 3 por suicídio e 1 por morte natural.

A existência média de reclusos durante o ano foi de 267.

Recursos Humanos

O EPR esteve dotado dos seguintes funcionários civis do quadro da DGSP: 1 director, 1 adjunto

(a partir de Julho 2010), 3 técnicos superiores de reeducação, 1 administrador prisional afecto ao

gabinete jurídico, 1 técnico superior responsável pelo desporto, 1 técnico superior afecto ao

serviço de pessoal, 4 assistentes técnicos (1 no serviço de pessoal e 3 no serviço de reclusos), 2

assistentes operacionais (1 no serviço de pessoal e 1 nos serviços clínicos), 4 enfermeiros e 1

médica psiquiatra (a tempo parcial - 11 horas).

O EPR contou ainda com profissionais de saúde da empresa Sucesso 24 horas – 1 médica de

clínica geral (12 horas semanais), 1 médica infecciologista (2 horas semanais) e 1 psicóloga

clínica (15 horas semanais). De Janeiro a Junho contou ainda com 4 enfermeiros da Empresa

Sucesso 24, que asseguravam os horários de fim-de-semana no EP.

O Corpo de Vigilância afecto ao EPR é constituído por 92 elementos: 1 chefe de guardas, 2

subchefes principais, 5 subchefes, 11 guardas principais e 73 guardas.

As acções de formação profissional frequentadas pelos diversos funcionários do EPR foram no

total de 24 acções, distribuídas da seguinte forma: director: “Intervenção Técnica na Prevenção e

Cuidados de Saúde em Meio Prisional”; “O Código de Execução das Penas e Medidas Privativas

da Liberdade”; administradora prisional: “Estatuto Disciplinar da Administração Pública”;

“Reengenharia de Processos”; “O Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da

Liberdade”; técnico superior: “Implementação do Aplicacional dos Ajustes Directos” (1 formando);

“Regime de Férias, Faltas e Licenças” (1 formando); “Aspectos essenciais dos Regimes de

Trabalho na Função Pública” (1 formando); “O Código de Execução das Penas e Medidas

Privativas da Liberdade” (3 formandos); técnico superior de reeducação: “Gerar Percursos

Relatório de Actividades

313

Sociais” (1 formando); Intervenção Técnica no Programa de Reclusos Condenados por Delitos

Estradais” (1 formando); “O Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade”

(no EPRVS: 3 formandos); assistentes técnicos: “Implementação do Aplicacional dos Ajustes

Directos” (1 formando); “A Avaliação dos trabalhadores no contexto do SIADAP” (2 formandos);

”; “O Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade” (4 formandos);

“Arquivo – organização e manutenção” (1 formando); assistente operacional: “O Código de

Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade” (1 formando); pessoal de enfermagem:

“O Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade” (no EPRVS: 4

formandos); pessoal de vigilância: “O Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da

Liberdade” (no CEFP: 2 formandos; no EPRVS 87 formandos).

Quanto à actividade processual relativa a funcionários, há a registar 1 processo de inquérito

interno, cujo resultado foi o arquivamento.

Execução de Penas

Foram realizados, no ano de 2010, 37 Conselhos Técnicos presididos pelo Juiz do TEP, dos

quais 26 para apreciação de PGLC e 11 para apreciação de LSJ. Foram apreciadas 460

solicitações de saída jurisdicional, tendo sido concedidas 259 e negadas 201. Foram ainda

apreciadas 82 liberdades condicionais, tendo sido concedidas 25. De referir que há ainda

processos apreciados que aguardam decisão.

Foram realizados 15 Conselhos Técnicos Internos, para apreciação de Regime Aberto no

Interior, Regime Aberto no Exterior, Regime de Visitas Íntimas e aprovação de PIR. Foram

apreciados 115 pedidos de RAI, dos quais foram concedidos 33 e negados 82. Foram

igualmente apreciados 24 pedidos de RAE, dos quais foram concedidos 2 e negados 17,

aguardando-se ainda decisão relativamente a 5 pedidos. Quanto à avaliação destas medidas de

flexibilização, foram revogados 3 Regimes Abertos no Interior e 3 Regimes Abertos no Exterior.

Foram ainda apreciados em Conselho Técnico Interno 12 pedidos de RVI, estando a beneficiar

deste regime, em 31.12.2010, 6 reclusos, (5 deste EPR e 1 do EP Paços de Ferreira). Foram

apreciados e aprovados pelo Director 24 PIR. Foram instruídos 8 processos de indulto.

No que respeita à actividade processual dirigida a reclusos, foram abertos 365 processos de

inquérito no ano de 2010.

As infracções disciplinares cometidas foram 561 (uma vez que em cada processo pode ter

Relatório de Actividades

314

existido mais do que uma infracção). Ressalvando que, com a entrada em vigor do novo Código

de Execução de Penas, as infracções disciplinares sofreram alteração nas suas designações,

mencionaremos as infracções verificadas quer ao abrigo do Dec-lei nº 265/79, quer após a

entrada em vigor do CEP.

Assim, as infracções mais frequentes foram inobservância de ordens dadas (78); posse/tráfico

de dinheiro/objectos (64) atitude nociva (61); atitude ofensiva (55); incumprimento de obrigações

(36); danos (25); linguagem injuriosa (22) e factos previstos na lei como crime (10).

Após a entrada em vigor do CEP, as infracções mais cometidas pelos reclusos foram

introduzir/fabricar/transaccionar objectos proibidos (24); ameaçar/agredir reclusos (22);

insultar/difamar funcionário (21); incumprimento de deveres (21); negócios não autorizados (17);

introduzir/transaccionar estupefacientes (15); simulação de doença (13); destruir/danificar bens

(11) introduzir/transaccionar objectos proibidos (10); resistir com violência (9).

As sanções disciplinares mais aplicadas foram: internamento em quarto individual / permanência

obrigatória no alojamento (112); internamento em cela disciplinar (67); repreensão (66) e

proibição de dispor de fundo (6).

Registaram-se 6 recursos de medida disciplinar para o Tribunal de Execução das Penas, tendo

sido a sanção mantida nos 6 casos.

Não se verificaram evasões nem recapturas (de evasões) no ano de 2010. Registaram-se 2

recapturas de reclusos em ausência ilegítima.

No Livro de reclamações do EPR registou-se 1 reclamação..

Vigilância e Segurança

Foram efectuadas 1500 diligências, as quais envolveram 2292 movimentos de guardas e 3056

horas gastas em diligências. Foram transportados reclusos por 1528 vezes, tendo sido

percorridos 52753Km.

As diligências tiveram a seguinte distribuição: 363 para tribunais, 226 para hospitais civis, 261

para hospitais e clínicas particulares, 364 para unidades de saúde prisional, 43 para órgãos de

polícia criminal, 148 para estabelecimentos prisionais e 95 para outros.

No ano de 2010 foram efectuadas no EP 24 buscas às celas, 5 buscas noutros locais, 129

revistas a reclusos e 11 revistas noutros locais.

Foi ainda realizada 1 revista geral, ocorrida no mês de Dezembro, tendo sido abrangidas 48

Relatório de Actividades

315

celas e 84 camaratas.

Verificaram-se, no ano de 2010, 19 apreensões de estupefaciente, sendo 11 de Haxixe (num

total de 141,83 gr, 6 de Heroína (num total de 19,11 gr). Em 2 destes casos, as apreensões

foram feitas a Visitantes. Foram ainda apreendidos 26 telemóveis e 13 carregadores.

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: O EPR de Vale do Sousa contou com 4 técnicos superiores de reeducação

até Julho. A partir desta data, devido a transferência de 1 dos técnicos para outro EP, passou a

contar com apenas 3 técnicos superiores de reeducação e 1 técnico superior da área do

desporto.

Sendo o número de reclusos presentes no EP (à data de 31 de Dezembro) de 274, o ratio de

reclusos por técnico é de 91, o que representa um valor muito acima do desejável e estabelecido

como adequado a uma intervenção de qualidade (60 reclusos por técnico). A diminuição de 1

técnico de reeducação, sem substituição, levou à redistribuição do trabalho, pois não era

possível a responsabilidade pela preparação, organização e execução de todos os programas e

pelo acompanhamento individual aos reclusos. Foi, pois, necessário suspender alguns

programas, tais como o “Gerar Percursos Sociais”.

Para além dos TSR referidos, desenvolve trabalho nos serviços de educação e ensino 1 técnico

superior com formação na área do desporto, o qual é responsável pela orientação e dinamização

de toda a actividade desportiva no EP.

No ano de 2010, foram efectuados pelo serviço de educação e ensino 1524 atendimentos

individuais, dos quais 112 foram entrevistas iniciais e 1412 de acompanhamento, envolvendo um

total de 351 reclusos. Foram elaborados os seguintes pareceres/relatórios: 124 para rai, 32 para

rae, 23 para efeitos de transferência, 460 para saída precária prolongada, 126 para liberdade

condicional, 12 para efeitos de regime de visitas íntimas e 8 para indulto. foram ainda elaborados

24 relatórios referentes a plano individual de readaptação e respectivas avaliações.

No que diz respeito ao apoio social a reclusos, a situação foi diferente no 1º e no 2º semestre,

uma vez que no 1º semestre foram utilizados produtos com verbas do projecto aprovado para o

EP Paços de Ferreira no ano anterior. Neste período, dos 150 reclusos que solicitaram produtos

de Higiene foram apoiados 120.

No decurso do 2º semestre, e dado o atraso na atribuição de verbas destinadas aos SEE e face

Relatório de Actividades

316

à escassez ou mesmo inexistência de outros produtos de higiene, foram atribuídos apenas os

mais básicos – sabão e papel higiénico, adquiridos pela UCMJ, sendo de referir que este EPR

não veio a beneficiar de Verbas no ano de 2010, devido a alterações entretanto surgidas por

contenção orçamental.

No ano lectivo 2009/2010, inscreveram-se no ensino 101 reclusos, com a seguinte distribuição

pelos diferentes níveis de ensino: 22 no 1º ciclo, tendo concluído 1; 18 nos cursos EFA B2, tendo

concluído 11; 30 nos cursos EFA B3, tendo terminado 15; 28 no ensino secundário, tendo

terminado 22 e 3 no ensino euperior, tendo terminado 2. Assim, do total de alunos inscritos

(101), concluíram o respectivo nível de ensino 51, a que corresponde uma taxa de 50,5%. Os

alunos sem aproveitamento foram 50, correspondendo a 49,5%. Destes 50 alunos, 36 viram

anulada a sua inscrição por desistência (24), transferência (8) ou libertação (4).

No presente ano lectivo de 2010/2011, estavam inscritos em 31 de Dezembro, 105 reclusos,

sendo 28 no 1º ciclo, 22 no 2º ciclo, 22 no 3º ciclo, 32 no secundário e 1 no superior.

Formação profissional e actividade laboral: O valor médio de reclusos ocupados ao longo do

ano foi de 149, o que para uma existência média de 267 reclusos, representa uma taxa de

ocupação laboral de 56%. À data de 31 de Dezembro encontravam-se a trabalhar 150 reclusos,

distribuídos da seguinte forma: 39 em serviços de limpeza e manutenção, 21 em serviços de

restauração e similares, 14 em agro-pecuária, 12 em construção civil – obras, 3 em oficina

mecânica, 2 em comércio de móveis, 40 em trabalhos de manufactura de calçado, 10 em

actividades de serviços (biblioteca, desporto e barbearias) e ainda 7 reclusos em trabalho no

exterior, sendo 6 na câmara municipal de paços de ferreira (3 em rai e 3 em rae) e 1 em

empresa privada (Intermarché).

Relativamente à formação profissional dirigida a reclusos, teve lugar 1 curso de serralharia

mecânica, promovido pelo IEFP, o qual envolveu 13 formandos. Este curso, de dupla

certificação, permitiu a equivalência ao 9º ano de escolaridade de 7 reclusos, o que representou

uma taxa de aproveitamento de 54%. Os restantes 6 (46%) não tiveram aproveitamento, (sendo

5 por desistência e 1 por indisciplina).

Ocupação de tempos livres: No que respeita ao desporto e ocupação de tempos livres, foram

desenvolvidas as seguintes modalidades: futsal, sendo esta a que suscita maior adesão e

entusiasmo por parte dos reclusos, registando-se o envolvimento de 60 reclusos nos treinos e

torneios; atletismo, actividade realizada de Fevereiro a Abril, envolvendo 45 reclusos; voleibol,

Relatório de Actividades

317

modalidade a que aderiram cerca de 30 reclusos (de Agosto a Novembro); ténis de mesa,

actividade que teve lugar de Setembro a Novembro e em que participaram 25 reclusos;

matraquilhos, a que aderiram 20 reclusos (entre Maio e Junho); a modalidade de basquetebol,

dinamizada nos meses de Maio e Junho, envolveu cerca de 15 reclusos e ainda o remo - indoor,

dinamizado a partir do mês de Julho e que registou a adesão de 9 reclusos.

Para além destas modalidades, os reclusos ocuparam igualmente os seus tempos livres com

jogos de mesa diversos (cartas, damas, dominó e xadrez), sendo as cartas, damas e dominó os

mais requisitados. Os ginásios registaram uma frequência média mensal de 90 reclusos.

O EPR participou ainda na XI Taça Nacional Prisional de Futsal, realizando a selecção do EP

dois Jogos, que tiveram lugar no EPR, 1 Jogo com o EPR de Chaves e 1 Jogo com o EP de

Leiria, estando envolvidos 18 reclusos.

Ainda no que respeita a actividades desportivas, foram realizados diversos intercâmbios com

grupos/equipas do exterior: no âmbito do futsal, teve lugar um jogo com a equipa do EP Paços

de Ferreira, envolvendo 12 reclusos, um Jogo com equipa da Casa do Gaiato de Paço de Sousa,

envolvendo 15 reclusos, um jogo com equipa da Associação Desportiva das Areias, em que

participaram 15 reclusos e com equipa da Associação Desportiva de Priscos, Braga, com a

participação de 15 reclusos.

Como forma de sensibilização dos reclusos para a problemática dos cidadãos com deficiência na

sua ligação à actividade desportiva, tiveram lugar duas acções no EPR: a primeira em Outubro,

com a Equipa de Goalball do Académico Futebol Cllube, que se deslocou ao EP e fez a

demonstração de um Jogo de Goalball (15 reclusos participantes) e a segunda em Novembro,

envolvendo a Equipa de Basquete sobre Rodas da Associação Portuguesa de Deficientes de

Paredes, que disputou um Jogo com reclusos, no EPR (30 reclusos participantes).

Tiveram lugar ainda outros intercâmbios desportivos, directamente ligados à frequência do

ensino, tal como a participação nos jogos florais, nos quais estão envolvidos diversos EP da

região norte e que em 2010 foram organizados pelo EP Paços de Ferreira; jogo convívio entre

com professores da escola no EPRVS, o qual teve lugar no exterior (Pavilhão Municipal de

Paços de Ferreira); jogo com árbitros da Liga Profissional, no estádio da Mata Real e 2 jogos no

EPR, sendo um com alunos do ISMAI e um com a associação de treinadores e ex jogadores de

futebol.

No âmbito das actividades socioculturais, registou-se a realização de diversas actividades

Relatório de Actividades

318

ligadas à música, através do Grupo Musical da Escola (ano lectivo 2009/2010), no qual

participaram 15 reclusos, e ao Teatro - Oficina de Teatro da Escola, na qual participaram 8

reclusos, representando a peça de teatro “O avarento”. Ainda no âmbito do teatro, decorreu um

projecto em parceria com o Teatro Nacional de João, com actividades que decorreram no Teatro

Nacional de João, no Teatro Carlos Alberto, no Teatro Rivoli, no EPPF e no EPRVS, envolvendo

cerca de 8 reclusos. Realizaram-se assim, no âmbito deste Projecto, 3 Visitas de Estudo aos

locais já referidos.

Ligada ao Cinema, realizou-se a actividade “Quinta dos Filmes”, que teve lugar de Abril a

Dezembro e envolveu o visionamento de 6 filmes. Esta actividade registou grandes níveis de

adesão por parte da população reclusa, com presença de 30 reclusos em média em cada

sessão, sendo aplicado um questionário para avaliação do impacto. Seria desejável a realização

de debate de ideias após a passagem do filme, no entanto por falta de disponibilidade de tempo

dos Técnicos de Reeducação, tal não foi ainda possível.

Durante o ano de 2010 realizaram-se no EPR 10 conferências/colóquios sobre temáticas ligadas

à saúde, ensino / formação profissional e emprego.

No âmbito da saúde, “Álcool, Cultura e Lei”, pelo Professor Pinto da Costa; “Psicopatologia e

Crime”, pelo Professor Rui Abrunhosa, em que participaram 28 e 19 reclusos, respectivamente.

Em relação com o Ensino, “Sessão de dinâmica de grupo” , em que participaram 20 reclusos e

“Alfabetização e iliteracia em Portugal, no século XXI” à qual assistiram 105 reclusos. Ainda no

âmbito da saúde, tiveram lugar 4 Sessões de um Programa de Prevenção do HIV, em parceria

com a ARS do Norte – Programa Regional de Intervenção em Meio Prisional, o qual irá ter

continuidade no ano de 2011.

Em relação com o Emprego e Formação Profissional, “Sistema de reconhecimento, validação e

certificação de competências profissionais – Quem? Como? Para quê?”, “Porque não criar o meu

próprio emprego?”, com a participação de 35 e 24 reclusos, respectivamente.

Estas 4 sessões decorreram nos meses de Novembro e Dezembro e consistiram em trabalho de

informação/divulgação aos reclusos com vista à criação de cartaz alusivo ao tema do HIV. Os

cartazes realizados candidataram-se a concurso e receberam prémios, o primeiro dos quais será

a sua integração em folheto que servirá de suporte a futura campanha de prevenção.

As principais realizações festivas que tiveram lugar no ano de 2010 foram, no âmbito das

actividades lectivas: festa da Páscoa, festa de encerramento do ano lectivo 2009/2010, festa de

Relatório de Actividades

319

S. João, apresentação de um livro realizado na escola, magusto e festa de Natal. Nestas

iniciativas participaram uma média de 65 reclusos, com destaque para a Festa de S. João (250

reclusos), Magusto e Festa de Natal da Escola (105 reclusos). Realizou-se ainda a festa de Natal

do EPR, com o envolvimento de cerca de 180 reclusos.

Quanto aos Programas em curso no EPR, foi organizado e implementado o Programa

“Intervenção em delitos estradais em meio prisional - Programa Estrada Segura”, tendo tido lugar

2 turmas de formação, a primeira de Maio a Setembro, orientada pelas Técnicas de Reeducação

Dr.ª Alda Leal e Dr.ª Marta Barbosa (participação de 8 reclusos); a segunda de Outubro a

Dezembro, orientada pela Técnica Dr.ª Alda Leal (participação de 9 reclusos).

Ambas as técnicas receberam formação específica pelo Centro de Estudos e Formação

Penitenciária.

Deu-se início neste EPR ao programa GPS – Gerar Percursos Sociais – Programa de prevenção

e reabilitação para indivíduos com comportamento anti-social, o qual envolveu 24 reclusos, tendo

sido completada a primeira fase de avaliação e constituição dos grupos (grupo de controlo e

experimental). No entanto, por ter sido necessário redistribuir o trabalho dos Técnicos de

Reeducação (devido à diminuição de um elemento), não foi possível ao EPR Vale do Sousa dar

continuidade ao programa, iniciando a fase de entrevistas clínicas estruturadas.

Saúde: foram realizadas no EP 2561 consultas de clínica geral, 1788 consultas de psicologia

clínica, 824 consultas de psiquiatria e 145 consultas de infecciologia. o total de consultas no ep

foi de 5318. Foram ainda realizadas noutro EP (Paços de Ferreira) 256 consultas de

estomatologia e no Hospital Prisional S. João de Deus 31 consultas de vária especialidades.

Em organismos do SNS, foram efectuadas 22 consultas de psiquiatria, 24 de infecciologia, 23 de

estomatologia e 77 consultas de outras especialidades. Em serviços privados foi efectuada 1

consulta. Registaram-se, no ano de 2010, 46 deslocações a serviços de urgência, em hospitais

do SNS. Verificaram-se 16 internamentos hospitalares, sendo 5 em hospitais do SNS, 7 no

Hospital Prisional S. João de Deus e 4 na enfermaria do EP Paços de Ferreira.

No que diz respeito a análises clínicas e meios complementares de diagnóstico, foram

realizados, no SNS, 30 recolhas para análises clínicas e 22 exames complementares; em clínica

privada (Radelfe) foram realizadas 394 recolhas para análises clínicas e 276 exames

complementares de diagnóstico.

Durante o ano de 2010, foram efectuadas pelo serviço de enfermagem 94 consultas de

Relatório de Actividades

320

admissão, 1986 consultas de rotina e 4764 consultas urgentes. Foram efectuadas 1070

avaliações de sinais vitais, 1198 tratamentos, 518 injectáveis, 682 colheitas, 580

nebulizações/oxigeno terapia, 437 avaliações de glicemia, 173 aferições de peso/altura e 39

intervenções invasivas.

A administração terapêutica foi em nº de 94713 tomas, sendo a média diária de tomas sob

observação directa de 260. Os reclusos com medicação psicotrópica eram, em Outubro 2010,

141.

Quanto aos reclusos com problemática aditiva, existiram em média, durante o ano de 2010, 47

reclusos em Programas de Substituição: 38 em Programa de Metadona, 8 em Programa de

Antagonista e 1 recluso em Programa com Suboxone.

Relativamente às doenças infecto-contagiosas, à data de 31 de Dezembro, encontravam-se no

EP 25 reclusos positivos para o HIV, dos quais 23 a fazer terapêutica anti-retroviral. Com

diagnóstico positivo para a hepatite C, encontravam-se 63 reclusos, dos quais 4 com terapêutica

associada. Não existiam nesta data casos de Tuberculose diagnosticados.

No âmbito da promoção da Saúde e Prevenção da Doença, realizou-se o rastreio anual à

Tuberculose, que abrangeu a quase totalidade da população prisional (261 reclusos) e parte dos

funcionários. A vacinação abrangeu 140 reclusos, sendo 94 Vacina contra a Gripe (83 gripe

sazonal e 11 Gripe A); 44 Vacina contar a Hepatite B e 2 Vacina contra o Tétano.

Como já referido anteriormente, tiveram lugar duas conferências sobre temas de Saúde e um

Programa de Prevenção em parceria com a ARS Norte.

Registaram-se, no ano de 2010, 4 tentativas de suicídio e 4 óbitos, 3 por suicídio e 1 por morte

natural.

Relações com o exterior: Durante o ano de 2010 tiveram lugar neste EPR 6835 actos de visita

a reclusos, sendo aos fins-de-semana e feriados 6611 e durante a semana 150. Tiveram lugar

ainda 74 visitas íntimas.

O movimento de visitantes foi de 14351, 14160 aos fins-de-semana e feriados, 217 durante a

semana e 74 foram visitas íntimas. O valor médio mensal de visitas por recluso foi de 2 e o valor

médio mensal de visitantes de 4.

O volume de correspondência expedida pelos reclusos foi de 3661, sendo 251 o número de

reclusos envolvidos. Receberam correspondência 317 reclusos, sendo o volume de

correspondência recebida de 5589.

Relatório de Actividades

321

Avaliação Final

À data da criação do Plano de Reorganização do Sistema Prisional, este EP não existia

enquanto estabelecimento autónomo, daí que não esteja ainda incluído em nenhum

agrupamento de estabelecimentos nem classificado em termos de regime prisional/população a

que se destina ou valências definidas.

Durante o ano registaram-se alterações ao nível da direcção do Estabelecimento. Também

durante o ano de 2010 a direcção foi reforçada com um adjunto para o tratamento penitenciário e

saúde.

A inexistência, de raiz, de um sector de separação e para cumprimento de sanções disciplinares

(POA), levou a que se destinassem algumas celas individuais, no meio das alas, para esse fim,

em prejuízo, entre outros, da lotação e da eficácia das medidas aplicadas.

A manifesta falta de funcionários administrativos, já devidamente relatada superiormente, levou a

que em alguns períodos de tempo os respectivos serviços estivessem encerrados, provocando

efectivos transtornos no funcionamento do EP.

Durante o ano houve um aumento do número de reclusos em permanência no EP, o que a par

da diminuição acentuada do número de elementos da guarda prisional, provocou

constrangimentos na sua dinâmica interna.

A dimensão física do Estabelecimento Prisional, sustentada por um parque de máquinas

(caldeiras e tubagens), compartimentos técnicos, sistema eléctrico e de comunicação de celas,

fotocopiadoras, etc., sem contratos de manutenção a e a precisar urgentemente de intervenção,

sob pena de paragem permanente, não se compadece com o irrisório fundo de maneio

actualmente atribuído.

Relatório de Actividades

322

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional Regional do Vale do Sousa

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem. 30.07.2010

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.2010

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.2010

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10%

(+12PIR)

+ 20%

(+ 24 PIR)

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP 100%

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60%(66 func) 93% (102 funcionários)

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem.

13.08.2010

23.07.2010

(29ª sem.)

34ª-40ª sem.

(até 10.09.2010)

23.07.2010

(29ª sem.)

Relatório de Actividades

323

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE VIANA DO CASTELO

Caracterização do E P O Estabelecimento Prisional Regional de Viana do Castelo foi inaugurado em 1947 tendo então

funcionado como Cadeia Comarca de Viana do Castelo, actualmente designado como

Estabelecimento Prisional Regional. Destinado ao internamento de reclusos em regime de prisão

preventiva, à ordem dos Tribunais das Comarcas de Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de

Cerveira, Valença, Monção, Melgaço, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez,

Ponte de lima, Barcelos e Esposende e ao cumprimento de penas privativas de liberdade até 6

meses, até 30/07/09, data em que concluiu o processo de reorganização do sistema prisional, e

passou a integrar o agrupamento Minho Litoral destinado a reclusos em cumprimento da pena de

prisão em regime fechado.

A sua lotação está fixada em quarenta e dois lugares e no ano e 2010, registou a média de

oitenta e dois reclusos.

Trata-se de um Estabelecimento Prisional inserido em meio urbano, com bons níveis de

articulação com as demais estruturas comunitárias designadamente; Câmara Municipal, Governo

Civil, Centro Hospitalar do Alto Minho, S.A, Centro Respostas Integradas de Viana do Castelo

(CRI), Escola Associada C/S da Abelheira, Centro de Diagnóstico Pneumológico, Centro de

Saúde de Viana do Castelo, Biblioteca Municipal, Centro Dramático de Viana - Teatro Noroeste.

No ano em curso, registou-se um aumento do número de reclusos (77 para 82) com alguns

períodos a atingir os oitenta e 88/89. A faixa etária mais representativa, é a que oscila entre os

25 e os 39 anos, seguida dos 40 aos 59, com incidência de 75% da população reclusa.

Relatório de Actividades

324

Recursos Humanos

Os recursos humanos são compostos por: directora, dois técnicos superiores de reeducação, um

dos quais, adjunto da directora, três funcionários administrativos, trinta e dois efectivos do corpo

da guarda prisional incluindo um chefe e quatro subchefes. Ao número de elementos descrito o

chefe, um subchefe e dois guardas ficaram afectos ao GISP Norte em Setembro. Este E.P.

dispõe ainda de 19 horas de Serviços de Enfermagem e 9 horas de Clínica Geral.

A directora recebeu formação em Processo Individual do recluso, Código de Execução de Penas

Aspectos essenciais dos regimes de trabalho na administração pública, Intervenção técnica e

prevenção de cuidados de saúde em meio prisional e regime jurídico de vínculos, carreiras e

remunerações; os técnicos superiores de reeducação receberam formação profissional em

Código de execução de penas, Implementação dos ajustes directos, esta também dirigida ao

assistentes técnicos; os elementos do corpo da guarda prisional receberam formação em Código

de Execução de Penas, Condução Defensiva e Instrução de Tiro.

No âmbito da realização dos objectivos da U.O todos os funcionários, elementos da vigilância e

técnicos superiores receberam formação sobre o CEP.

Deste modo importa salientar que se regista um aumento de frequência em acções de formação,

quer pelo número de pessoas envolvidas, no caso do CEP a 100% quer pela quantidade de

cursos.

Execução de Penas

No ano em curso, realizaram-se 6 Conselhos Técnicos externos, foram apreciadas 147 saídas

jurisdicionais e concedidas 53. Aqui, salienta-se o facto aumento de saídas concedidas. Das 21

liberdades condicionais apreciadas, foram concedidas 17. Realizaram-se 4 Conselhos Técnicos

Internos, foram apreciados 27 Regimes Abertos, 6 reclusos foram colocados em RAI, e foram

concedidas 10 saídas de curta duração. Na globalidade, verifica-se um a subida 15% de das

medidas de flexibilização concedidas, facto que está associado ao aumento do número de

reclusos em cumprimento de pena de prisão. No ano em curso, das saídas autorizadas quer em

RAI quer saída Jurisdicional não resulta incumprimento por ausência. Foi organizado um

processo de indulto. Ainda no âmbito do tratamento penitenciário, foram aprovados 14 PIR e no

fim do ano estavam em execução 27.

Ao nível da disciplina, registaram-se 148 processos de inquérito do qual 39 foram arquivados.

Relatório de Actividades

325

Das 109 infracções disciplinares, 61 reclusos foram objecto de sanção disciplinar, 22 reclusos

cumpriram medida de internamento com permanência obrigatória no alojamento, e 35 com

internamento em cela disciplinar, em média de 5 dias para quem cumpriu em regime de

permanência obrigatória no alojamento, e de 6 dias para quem cumpriu em regime de

internamento em cela disciplinar, resultante num total de 219 dias de cumprimento em regime

disciplinar e de 107 dias em regime de permanência no alojamento. Das medidas aplicadas, 11

foram objecto de impugnação tendo sido mantidas 9 e duas aguardam decisão.

Entre a tipologia com maior incidência; verifica-se 22 por inobservância da ordem, 39 atitude

ofensiva, linguagem injuriosa 18, intimidação ou abuso, e 13 por incumprimento de obrigações.

Com menor incidência, apropriação e danos 8, e 3 em instigação ou desordem.

Salienta-se o facto de o tipo de sanções mais praticadas incidir em atitude ofensiva e linguagem

injuriosa facto a que não é alheio tratar-se de um E.P. de pequena dimensão onde os reclusos

permanecem muitas horas confinados ao bar de reclusos e a existência de maior número de

recluso a habitar em regime de camarata do que em celas, o que provoca um aumento de

tensões entre si.

Comparativamente ao ano de 2009, baixou o número de infracções disciplinar cometidas pelos

reclusos, facto a que não é alheio a alteração da população reclusa ocorrida de preventivos para

condenados. Pois este E.P. registou um aumento na ordem dos 13% dos reclusos que

beneficiaram de medidas de flexibilização, o que se revestiu de factor de estabilidade.

o produto estupefaciente apreendido ocorreu através de reclusos à entrada no E.P. Mas neste

aspecto, salienta-se o faço de se ter intensificado o número de revistas e buscas à população

reclusa e as revistas ao pormenor quer a recluso quer a familiares. Prática esta que foi alvo de

comunicação superior e que deriva das 4 medidas de segurança aplicadas neste E.P. por força

da implementação do plano de prevenção e controlo da entrada e circulação de estupefaciente e

outros bens ilícitos.

No ano em curso não se verificou qualquer evasão.

Vigilância e Segurança O Corpo da Guarda Prisional, é composto por 32 elementos, dos quais, 1 chefe, 4 subchefes, 27

guardas, e destes 3 são guardas femininas, e 4 são guardas motoristas.

O número de elementos, assegurou 715 diligências, foram gastas 1497 horas, implicaram 897

Relatório de Actividades

326

movimentos de guardas e 679 movimentos de reclusos entre: unidades de saúde prisional 130,

hospitais civis 146, hospitais e clínicas particulares 1,tribunais 231, pj 4, estabelecimentos

prisionais 127 outros CAT, SLAT, PSP, GNR, e saídas para eventos culturais/desportivos76.

No âmbito da implementação do plano de prevenção e controlo da entrada e circulação de

estupefacientes, sobre a actividade das mesmas, realizaram-se as seguintes medidas de

segurança:

Testes de detecção ao consumo de álcool: 12 testes resultaram negativos e 1 positivo,

relacionado com recluso que no regresso de SPP acusavam uma taxa de álcool superior a 0,5 g;

Testes de detecção de estupefacientes 74 testes resultaram negativos e 17 positivos. Buscas a

espaços comuns e alojamentos de reclusos, foram realizadas 489 buscas, sem que se tivesse

apreendido qualquer objecto que atentasse de uma forma séria contra a segurança do EP.

Foram ainda realizadas duas revistas gerais. Realizaram-se 1124 revistas aleatórias, 785

revistas a reclusos no final das visitas, resultando 783 negativas e 2 positivas (apreensão de

dinheiro e uma pulseira). Foram ainda realizadas 855 revistas aleatórias a visitantes.

Do registo final, não se salienta nada com especial relevo para que coloque em causa o normal

funcionamento do E.P.

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: Os técnicos superiores de reeducação realizaram 2100 atendimentos, 82

entrevistas iniciais, 27 pareceres para efeito de RAI, 22 pareceres para efeito de transferência,

136 para Saída Jurisdicionais, 80 relatórios iniciais, 52 relatórios de liberdade condicional e

outros pareceres 250, 1 relatório para efeito de indulto e 14 relatórios para PIR.

Formação profissional e actividade laboral: 24 reclusos frequentaram as actividades extra-

curriculares e 12 concluíram o curso de Formação Profissional ministrado pelo C.P.J. na área da

pintura de construção civil, e 8 concluíram no âmbito do curso de fotografia.

Ocupação de tempos livres: realizaram-se 36 debates sobre “Estilos de Vida”, “Ser Cidadão”,

“Ser Saúdavel”, “A reinserção Social”, “O Microcrédito”, “Futsal e Futebol – da Teoria à Prática” e

“ Violência Doméstica”, acções estas que foram assistidas por 480 reclusos. As acções em

questão, estiveram integradas no âmbito da Projecto de Voluntariado com a Cruz Vermelha

Portuguesa da qual resultou a assinatura de um Protocolo. Aos projectos referidos e também no

âmbito do Voluntariado acresce as 15 acções efectuadas pelo grupo dos Narcóticos Anónimos

Relatório de Actividades

327

que contou com a presença de 36 reclusos.

Houve 14 reclusos que frequentaram as aulas de educação física, 10 participaram nas

actividades desportivas de Futsal e no âmbito do intercâmbio desportivo, 7 reclusos participaram

no Torneio de Futsal. Intercâmbio Musical, 36 reclusos assistiram à actuação do Grupo

APPACDM - Cantar as Janeiras, e 80 assistiram à Festa de Natal com a prestação da Escola de

Música Associação de Reformados de V. Castelo, Centro Dramático de V. Castelo, PI d, Areosa,

Academia de Música Fernandes Fão, Grupo Folclórico os Amigos de Longos Vales, Jaime & Cª

e Concertinas de Viana.

Realizaram-se quatro sessões de cinema e foram exibição de 4 filmes que contou com a

presença de um total de 102 reclusos.

Realizaram-se 4 eventos festivos: visita Pascal 89 reclusos, festa de Natal 80, missa de Natal e

concerto de Natal com presença do Bispo da Diocese e o grupo Coral dos Escuteiros da

Meadela e Visitadores Católicos, foi presenciado por 80 reclusos.

Compareceram 56 reclusos à palestra efectuada pela Fraternidade Missionária de Cristo Jovem.

Integrado nos Projecto de Voluntariado com a Cruz Vermelha Portuguesa da qual resultou a

assinatura de um Protocolo, realizaram-se 36 debates sobre “Estilos de Vida”, “Ser Cidadão”,

“Ser Saudável”, “A reinserção Social”, “O Microcrédito”, “Futsal e Futebol – da Teoria à Prática” e

“ Violência Doméstica”, com o envolvimento de 480 reclusos.

Aos projectos referidos e também no âmbito do Voluntariado acresce as 15 acções efectuadas

pelo grupo dos Narcóticos Anónimos que contou com a presença de 36 reclusos, acrescido dos

projectos efectuados por o Grupo de Voluntários associados a Acção Católica em média de

quatro por semana, cuja actividade é de apoio na Eucaristia e nas Festividades do Natal e

Páscoa nomeadamente com distribuição de roupas.

Saúde: realizaram-se 879 consultas internas e 14 da especialidade acrescida de 79 de

estomatologia e 15 de psiquiatria. Realizou-se rádio rastreio a toda a população reclusa e

funcionários. Houve 28 reclusos que foram sujeitos a acompanhamento pela equipa local do

CRI e dos reclusos mencionados, 7 estão integrados em programa de recuperação por

metadona.

Das patologias mais identificadas, regista-se a estomatologia seguida da de ordem psiquiátrica.

A este propósito, importa sublinhar a diminuição de reclusos que receberam consulta em

hospitais civis em 2009 e que está associado ao facto de este E.P. a partir da Implementação do

Relatório de Actividades

328

Manual de Procedimentos para a Saúde passar a dispor regularmente de médico e serviço de

enfermagem.

Não se verificou óbitos.

Relações com o exterior: a correspondência expedida corresponde 1802 por 148 reclusos e

133 receberam 1624, ou seja: verificou-se um aumento de (0,44%) de correspondência expedida

e 8,7%% recebida. Para este facto, atribui-se o aumento do número de reclusos. No que diz

respeito aos telefonemas, foram efectuados 27407 para 24066 em 2009 facto que está

associado ao aumento da população reclusa.

Relativamente ao número de reclusos visitados, verifica-se que baixou de 168 para 159, contudo

aumentou o número de movimentos de visitantes de 5289 em 2009 para 6636, o que nos

permite concluir que 51% dos reclusos receberam visita.

Importa pois referir que no ano em avaliação também se verificou um aumento do número da

população reclusa detida neste E.P.R. (77 para 82).

As entidades externas que visitaram o E.P. são: representante do Governador Civil de Viana,

Vereadora do Pelouro da Cultura da Câmara Municipal de Viana do Castelo Cônsul de Espanha

e representante do Cônsul do Brasil, Bispo de Viana do Castelo, representante da Biblioteca

Municipal.

Avaliação Final

Assistiu-se a um aumento do número de reclusos, (77 em 2009 para 82 em 2010). Manteve-se o

número de reclusos em programas de recuperação de toxicodependentes, quer através de

programas de substituição por opiáceos metadona, quer através do acompanhamento

psicoterapêutico, mas é de registar, sobretudo, a importância das consultas serem efectuadas no

E.P. evitando-se assim deslocações, com os ganhos de segurança que estão inerentes.

Ao nível dos cursos de formação profissional, para além de elevar o nº de reclusos integrados

em planos de ocupação e contribuir para elevar o número de reclusos com

escolarização/formação, aproveitou-se para se fazer manutenção das instalações

essencialmente na área da pintura interior e exterior.

Ao nível do acompanhamento dos reclusos, aplicou-se o PIR, conforme os objectivos definidos

para a Unidade Orgânica, estando 29 PIR em execução. E ainda no âmbito da aplicação dos

objectivos definidos, aumentou o número de actividades de cariz sócio cultural destinadas à

Relatório de Actividades

329

população reclusa. Não fosse a exiguidade dos espaços haveria maior dinâmica de integração

em planos ocupacionais.

Por último, acresce dizer que um factor que constituiu um aspecto vulnerável deste E.P., é a

insuficiência de pessoal de vigilância e de pessoal administrativo dado uma Assistente

Administrativa ter sido reclassificada e afecta aos serviços centrais e não ter sido substituída (o

que contribuiu para que apenas se mantenham três assistentes técnicas) e ao nível da vigilância

a afectação de quatro elementos ao GISP.

Ao nível da estrutura, salienta-se a falta de uma pré portaria.

O ano em avaliação, decorreu sem registo de incidentes de relevo para o funcionamento do E.P.

Relatório de Actividades

330

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional Regional de Viana do Castelo

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª

Sem.

30/09/10

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30/09/10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30/11/10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100%

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% 20%

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% Não aplicável EP.Condenados

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 100%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 31ª sem.

34ª-40ª sem. 34ª sem.

Relatório de Actividades

331

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE VILA REAL

Caracterização do EP

Este E.P.R. dispõe de 9 gabinetes - directora, adjunta, médico, técnica superior de reeducação,

gabinete de apoio para atendimentos, chefia de guardas, secretaria, subchefes e 1 outro

utilizado pela psicóloga, técnicos da reinserção e advogados. São espaços adequados às

funções a que se destinam e que se encontram em bom estado de conservação.

O espaço destinado aos reclusos, em regime fechado, é composto por 2 pisos, com 3 alas em

cada piso e uma cave. O primeiro piso é composto por 21 celas individuais, 1 gabinete dos

guardas, 1 barbearia e uma arrecadação. O segundo piso é constituído por 22 celas individuais,

1 ginásio e 1 sala para reclusos fumadores. Numa das extremidades do segundo piso fica

situado o bar de reclusos, a sala de convívio e a biblioteca e, na outra extremidade o refeitório.

Na cave situam-se os balneários, quartos de banho e o sector disciplinar, este último com 3

celas disciplinares e 1 de segurança.

O espaço destinado aos reclusos em Regime Aberto e PDL dispõe de 3 pisos e 2 alas. Na cave

existem 6 celas individuais, 3 camaratas, 1 sala de trabalhos e convívio com uma pequena

biblioteca e 1 cela disciplinar. O primeiro piso é constituído por 4 celas individuais e pelo

refeitório. O segundo piso é constituído pela lavandaria e arrecadações. Todas as celas e

camaratas dispõem de sanitários e lavabos com água potável.

O gabinete do médico está devidamente equipado para os fins a que se destina, sendo também

utilizado para os serviços de enfermagem.

O E.P. dispõe de 4 salas destinadas à formação profissional e 3 salas de aula. Tem, ainda, ao

dispor dos reclusos 1 campo de jogos não coberto e 1 parlatório com capacidade para albergar

20 visitados e 60 visitantes. Para a realização do serviço religioso semanal dispõe de uma

pequena Capela. Possui quatro camaratas para os guardas e casas de banho com os

respectivos duches.

Aproveitando o curso de pintura da construção civil (EFA B3) foram feitas obras de remodelação

em 11 celas do regime fechado, prevendo-se que até ao final do curso todas elas tenham sido

intervencionadas.

Foram realizadas obras no sector disciplinar, camaratas dos guardas, bar dos funcionários e,

Relatório de Actividades

332

ainda, pequenos trabalhos de manutenção dos espaços, nomeadamente pinturas do interior e

exterior do Estabelecimento Prisional. Conforme referido em anteriores relatórios, o sector de

Regime Aberto está a necessitar de obras devido às inúmeras infiltrações de água aí existentes.

Recursos Humanos

O Estabelecimento Prisional tem como recursos humanos: directora, 1 adjunta, 1 assistente

graduado de medicina geral, 1 educadora de infância, 2 funcionárias administrativas, 1

telefonista, 1 técnica de serviço social (a exercer funções até Abril) e 1 técnica de reeducação (a

exercer funções desde Maio). Há 4 enfermeiros (rotatividade) e 1 psicóloga, em regime de

prestação de serviços, através da empresa “Sucesso 24 Horas”.

O corpo da guarda prisional é constituído por: 1 chefe de guardas, 1 subchefe principal, 5

subchefes, 27 guardas principais e 10 guardas prisionais, 4 dos quais ao abrigo das medidas de

favorecimento das relações familiares.

Acções de Formação: directora, adjunta e administrativos – “O Processo Individual de Reclusos,

Privacidade e Protecção de Dados”, “Implementação Aplicacional Ajustes Directos”, “Intervenção

Técnica na Prevenção e Cuidados de Saúde”, “Regime de Férias, Faltas e Licenças”, “Código

de Execução de Penas e das Medidas Privativas da Liberdade” e “Encontro sobre Género,

Nacionalidade e Reclusão”; Vigilância – “Utilização dos Meios Coercivos”, “Condução Defensiva”

e “Código de Execução de Penas e das Medidas Privativas da Liberdade”,

Foi instaurado 1 processo por Acidente de Viação que, após concluído foi remetido aos Serviços

Centrais. Não foram instaurados processos disciplinares a funcionários,

Execução de Penas:

Em matéria de execução e flexibilização das penas, o Conselho Técnico (TEP) reuniu 8 vezes

nos quais foram apreciados 34 pedidos de saídas jurisdicionais, concedidas 14 e indeferidas 20.

Foram apreciadas 7 liberdades condicionais, tendo sido concedidas 3. Não se registou qualquer

incidente a nível das saídas jurisdicionais e de curta duração.

Foi apreciado e negado 1 indulto. Foram colocados 14 reclusos em situação de prisão

domiciliária, com vigilância electrónica.

Nos 8 Conselhos Técnicos Internos foram concedidos 9 R.A.I., 2 dos quais foram revogados.

Relatório de Actividades

333

Foram, ainda, concedidas 13 Saídas de Curta Duração e aprovados 12 P.I.R.

Não se verificaram evasões nem recapturas.

Em matéria de disciplina, foram participadas 45 situações de infracção, nas quais foram visados

54 reclusos. Foram aplicadas as seguintes medidas disciplinares: permanência obrigatória no

alojamento, num total de 71 dias; internamento em cela disciplinar, num total de 127 dias; 9

reclusos foram repreendidos. Dos 45 processos instaurados, 5 foram arquivados.

As infracções mais significativas foram: não proceder, reiteradamente, à limpeza, arrumação e

manutenção dos equipamentos e instalações do estabelecimento prisional; resistir a ordens

legítimas dos funcionários no exercício das suas funções; deter, possuir, fabricar, distribuir ou

transaccionar no estabelecimento prisional estupefacientes ou qualquer outra substância tóxica,

fármacos não prescritos ou bebidas alcoólicas não autorizadas ou organizar essas actividades e

intimidar ou estabelecer relação de poder ou de autoridade sobre outros reclusos.

Vigilância e Segurança

Diligências: tribunais 445; funeral 4; outros estabelecimentos prisionais 61; hospital prisional

7; hospital não prisional 193; outros serviços nacionais de saúde 296; P. J., P.S.P., S.E.F. e

G.N.R. 32, e Outras deslocações 175.

Total de 1 230 diligências que envolveram 2 900 movimentos de guardas.

Foram efectuadas 1075 revistas e 96 buscas a reclusos, celas e zonas Prisionais.

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: Os técnicos têm como principal actividade fazer o acompanhamento dos

reclusos durante o seu tempo de reclusão, procedendo ao seu atendimento e encaminhamento

para resolução de problemas que lhes são colocados, elaborando pareceres e relatórios quando

solicitados.

Os serviços de educação procederam à realização de 1063 entrevistas de acompanhamento e

91 entrevistas de acolhimentos. Foram elaborados 46 relatórios e pareceres, 13 P.I.R., 16

informações comportamentais e 210 informações gerais.

No que concerne ao ensino, a nível do 1º ciclo (ano lectivo 2009/2010) inscreveram-se 6

reclusos e 1 concluiu com aproveitamento e 2 transitaram de nível. No ano lectivo de 2010/2011

inscreveram-se 7 reclusos.

Relatório de Actividades

334

Deu-se início ao Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências para

o 6º e 12º anos. O primeiro grupo foi constituído por 11 elementos e o segundo, ainda a decorrer,

constituído por 13 elementos.

Formação profissional e actividade laboral: Através do I.E.F.P. foi ministrado o curso EFA B3

de pintura de construção civil, o qual iniciou com 17 formandos, tendo 12 deles concluído, com

certificação profissional e habilitacional. A 01 de Abril de 2010 deu-se início a um novo curso

com as mesmas características, constituído por 18 elementos e que, ainda, se encontra a

decorrer.

Através da Escola Diogo Cão, foi ministrado, 1 curso, de electricidade de instalações (EFA B2)

com 11 reclusos, dos quais 4 concluíram. Em Setembro de 2010, iniciou-se novo curso de

electricidade com 12 reclusos o qual, ainda, se encontra a decorrer.

Em actividade laboral estiveram 17 reclusos faxinas, afectos ao bar de funcionários, bar de

reclusos, lavandaria, refeitório, cozinha e limpeza.

Ocupação dos tempos livres: Os reclusos têm à sua disposição, na zona prisional, 2

bibliotecas, com 2 250 livros. Para a promoção de hábitos de leitura e escrita contamos com a

Biblioteca Itinerante “Leitura Andante – Palavra Activa” e a elaboração mensal, pelos reclusos,

do Jornal “a Fronteira”.

No que concerne à prática do desporto realizam-se, com a periodicidade semanal, jogos de ténis

de mesa, voleibol, badmington, basquetebol e futebol (dentro das horas de abertura ou nas aulas

de educação física). Os reclusos dispõem, ainda, de um pequeno ginásio com aparelhos de

musculação e de fitness. O torneio de remo indoor que decorreu no E.P. de Viseu contou com a

presença de 4 reclusos deste E.P..

A dinamização sociocultural materializou-se nas seguintes actividades: Cantar das Janeiras,

Concerto Acústico para Voz e Guitarra (Dia Internacional da Poesia), pPalestra sobre a

Preservação do Ambiente, Ciclo de Cinema, Teatro do Nordeste A Filandorra (S. Martinho).

Promoveram-se acções de aensibilização sobre as temáticas: “A Importância da Participação do

Homem, Marido e Pai na vida Familiar “, “Para a Igualdade de Género” e “Ser Igual =Ser Mais”.

Na festa de Natal participaram, entre outros, o Grupo de Teatro “Spabilados”, Veteranos do

Fado, Grupo de Dança Jazz e o Grupo de Música do E.P.. Nesta festa estiveram presentes

diversas entidades, designadamente: representante do Governador Civil, Bispo da Diocese,

Comandante do RI 13, Comandante da G.N.R., Comandante da P.S.P, representante da

Relatório de Actividades

335

Administração Regional de Saúde, representante das três Juntas de Freguesia de Vila Real, o

Padre que voluntariamente tem apoiado os reclusos, representante da Câmara Municipal de Vila

Real, grupo de Vicentinas e Voluntárias da Cruz Vermelha.

Colaboraram na organização da festa 2 estagiários de serviço social e 1 estagiária de psicologia

forense. Neste dia distribuíram-se lembranças aos reclusos e seus filhos. Á semelhança do

realizado em anos anteriores, foi proporcionada a todos os reclusos a possibilidade de

almoçarem / conviverem com as respectivas famílias durante a quadra natalícia. Nas festas de

Natal e fim de ano lectivo participaram todos os reclusos.

Saúde: foram realizadas 721 consultas internas e 274 consultas externas. Efectuou-se 1

internamento no Hospital Prisional de Caxias. Não há a registar qualquer óbito.

É efectuado o rastreio de tuberculose a todos os reclusos entrados (91) e, anualmente, é

efectuado rastreio a reclusos e funcionários, através de unidade móvel.

Estiveram implicados em programas de tratamento da toxicodependência 25 reclusos - 20 a

fazer programa de substituição com metadona e 5 em consulta de psicologia.

Foram administradas 50 vacinas de hepatite B, 22 anti-tetânica e 37 da gripe sazonal, num total

de 109 vacinações.

Foram diagnosticadas 7 hepatites, 1 tuberculoses e 2 H.I.V..

Foram contabilizadas 1228 actos de enfermagem (tratamentos).

Foram administrados 28 470 medicamentos e 24 455 psicotrópicos.

Relações com o Exterior: Registaram-se 5 631 movimentos de visitantes e 2 632 actos de

visita.

O volume de correspondência expedida foi de 567 e o de correspondência recebida de 808.

Foram protocolados com a Cruz Vermelha de Vila Real 6 projectos de voluntariado e 1 projecto

com a Associação Elan Vital, os quais envolveram 866 reclusos, 299 voluntários, para um total

de 128 acções.

Registamos a visita dos cônsules de Espanha e de França.

Avaliação Final:

Todos os objectivos fixados foram claramente superados, o que só foi possível pela optimização

dos recursos disponíveis.

Este E P está inserido numa região com graves problemas, aos quais está subjacente a

Relatório de Actividades

336

toxicodependência. A existência de grande número de reclusos ligados ao consumo de

estupefacientes e tráfico de menor gravidade são uma realidade visível na população prisional.

Assim, o ensino, a ocupação, a formação e a promoção da saúde, tornam-se imperativos para a

alteração desses comportamentos. Face ao que antecede, o nosso investimento no ano de

2010 continuou a centrar-se nessas áreas, tendo como objectivo a promoção da sua auto-

estima, ajudando-os a adquirir comportamentos adequados e hábitos de trabalho, para que, uma

vez em liberdade, tenham sucesso na sua reinserção social.

Fruto da intervenção na estrutura física, que decorreu com a colaboração do Centro de

Formação Profissional de Vila Real, através do Curso de Pintura da Construção Civil, o EP

dispõe de espaços condignos e agradáveis quer para os reclusos quer para os seus

profissionais.

Em suma, no desenvolvimento da sua actividade, o E.P.R. de Vila Real e os seus funcionários

regeram-se pelos seguintes valores: Dignidade da pessoa - o E.P. existe para servir os reclusos,

sujeitos iguais em direitos e deveres e com valor pessoal. Neste sentido, procurou-se pautar a

nossa actuação pela defesa e promoção dos direitos humanos, com especial enfoque na área da

saúde; Responsabilidade social – conciliação dos princípios e boas práticas com o interesse e

melhoria da qualidade de vida do recluso com vista à sua reinserção social; Participação –

aposta no contributo de funcionários e reclusos para o desenvolvimento e melhoria da instituição,

em todas as suas vertentes organizacional, técnica, humana e social.

Dos principais constrangimentos importa referir: carência de pessoal administrativo; parque

automóvel constituído por 3 viaturas, 2 das quais em fraco estado de conservação, factor que

dificulta a realização de todas as diligências, devido ao elevado nº de comarcas que se

encontram bastante dispersas geograficamente.

Assim, podemos afirmar que, em termos gerais, foi um ano positivo, apesar de se ter traduzido

numa dinâmica de integração e de adaptação

Relatório de Actividades

337

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional Regional de Vila Real

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

22.07.2010

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.2010

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.2010

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

100% ----------------

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10% = 0,9

12 PIRS aprovados

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% =

reclusos

Reclusos com avaliação até 50 dias

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 60%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 16.07.2010

34ª-40ª sem. a 03.08.2010

Relatório de Actividades

338

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE VISEU

Caracterização do EP O EPR Viseu aloja os reclusos condenados e preventivos da Região de Viseu. Durante o ano

de 2009 iniciou-se o Projecto de Reestruturação Global, pelo qual o Estabelecimento ficou a ter

como valências os reclusos preventivos do Agrupamento Centro Interior, bem como regimes

abertos no EPE Viseu (Campo). No final de 2010, o referido projecto foi suspenso e mais tarde

objecto de alterações formais por Despacho Ministerial. Estas alterações já vinham a ter lugar,

aproximadamente, desde o segundo trimestre.

A sua lotação é de 54 reclusos e no EPE Viseu podem alojar-se entre 15/20 reclusos, podendo

albergar um número máximo de 30. No final do ano tínhamos já uma população prisional mista.

As instalações do EPR continuam a ter fracas condições de alojamento e alguma degradação,

resultante da recuperação deficiente de que foram alvo. Já no final de ano, iniciou-se um

projecto de concentração e maior disciplina na utilização das águas quentes e do respectivo

consumo de energia, e que se prevê só esteja concluído nos primeiros dois meses do ano de

2011.

No final de 2010, iniciou-se no EPE a 1ª fase dos trabalhos de recuperação dos pavilhões

prisionais com fim previsto para Março, e que foi constituída por: arranque de todas as

madeiras existentes no edificado (aros, portas e rodapés), arranque dos pregos para venda

como ferro velho e serração da madeira mais grossa para venda como lenha; arranque de

todos os materiais sanitário (banheiras, polibãs, torneiras e canalizações á vista, e respectivo

aproveitamento para venda como inertes; arranque das instalações eléctricas á vista ou

inoperacionais, e aproveitamento do cobre resultante para venda.

A par destes trabalhos, a exploração agrícola da propriedade do Estabelecimento continuou

nos moldes do ano anterior, tendo a sua receita aumentado ligeiramente, já que se encontra

próxima do limite máximo da sua capacidade exploratória. A receita das explorações

económicas totais dos Serviços em Viseu subiu de 30.8669,65 para 34.012,86 euros.

Recursos Humanos Recursos Humanos do EPR Viseu e EPE Viseu (Campo): Direcção: 1 director com 2 acções de

Relatório de Actividades

339

formação frequentadas; 1 adjunto substituto com 3 acções de formação frequentadas;

Educação: 1 assessora com 1 acção de formação frequentada; 1 técnico superior 1.ª classe

com 1 acção de formação frequentada; Área Administrativa: 3 assistentes técnicos com 4

acções de formação frequentadas e 2 assistentes operacionais com 1 acção de formação

frequentada; Agricultura, obras/outros: 3 assistentes operacionais com 2 acções de formação

frequentadas; Serviços clínicos: 1 Médico e 1 Enfermeira (prestação de Serviços)

Vigilância: 1 chefe de guardas com 1 acção de formação frequentada; 4 subchefes principais

com 4 acções de formação frequentadas; 1 subchefe com 1 acção de formação frequentada;

29 guardas principais com 14 acções de formação frequentadas; 3 guardas com 3 acções de

formação frequentada.

Mobilidade geral/especial: estão 1 das assistentes técnicas e 1 dos assistentes operacionais.

Execução das Penas Foram realizados 19 Conselhos Técnicos Internos e 19 com o TEP. Foram colocados em

Regime Aberto no Interior 17 reclusos. Foram apreciadas 39 saídas jurisdicionais, tendo sido

concedidas 33 e indeferidas 6. Foram apreciados 19 processos de liberdade condicional e

concedidas 10.

Foram concedidas 44 saídas de curta duração.

Foram concedidas 8 saídas com vigilância electrónica.

Vigilância e Segurança Diligências hospitalares: centro de saúde I/III 7; consultas em Coimbra 6; consultas HUC

Coimbra 7; hospital de Viseu/Aveiro 40: consultas particulares 1; CRI 72; IML 2.

Diligências a tribunais: tribunais 292; Ministério Público 26.

Diligências policiais: GNR 9; PJ 8; PSP 5.

Outras: remoções de reclusos 96; EPE Viseu (Campo) 135; Desporto no Pavilhão EPE Viseu

(Campo); Outras Saídas 19; Outros EP10.

Número de guardas envolvidos 32, número de subchefes envolvidos 3.

Não ocorreram evasões, nem recapturas de reclusos.

Foram instaurados 28 Processos de Inquérito por infracções disciplinares simples e 27 por

infracções disciplinares graves, tendo sido aplicadas as seguintes medidas disciplinares: 3

repreensões, 5 medidas de proibição de utilização de fundos, 2 medidas de privação de

actividades, 4 medidas de permanência obrigatória no alojamento com um total de 26 dias, 36

Relatório de Actividades

340

internamento em cela disciplinar com um total de 221 dias, 7 medidas de pagamento de danos

e 12 arquivamentos.

Tratamento Penitenciário Educação e ensino: Realizaram-se 2025 atendimentos a reclusos; Foram elaborados 29

relatórios de liberdade condicional. Foram emitidos 39 pareceres sobre saídas jurisdicionais, 44

sobre saídas de curta duração e 17 sobre pedidos de RAI.

Formação profissional e actividade laboral: os reclusos foram distribuídos da seguinte

forma: agricultura 24, faxinagem 32, obras 12, lavandaria 2 e na barbearia1 recluso.

Ocupação de tempos livres: actividades desportivas, o EPR Viseu participou na XI Taça

Nacional Prisional de Futsal, tendo envolvido nesta competição 12 reclusos, assim como no IX

torneio Nacional de Remo indoor, representado por 4 atletas. Além destas participações em

competições, semanalmente um grupo de 12 reclusos (rotativo) realiza treinos no pavilhão

gimnodesportivo.

Saúde: registaram-se 713 consultas médicas internas, 3 internamentos, 25 vacinações, 33

rastreios, 1378 actos de enfermagem e 1 óbito.

Houve 59 reclusos que estiveram implicados em programas de tratamento de

toxicodependência (5 em programa de metadona).

Relações com o exterior: Registaram-se 316 actos de visita, num total de 2528 reclusos

visitados por 2620 visitantes.

Foram enviados 791 volumes de correspondência recebidos 1024.

Foram executados três projectos de voluntariado, tendo sido realizadas 18 acções envolvendo

um número total de 67 voluntários e 315 reclusos.

O EPE Viseu foi visitado pelos: Presidente da Câmara Municipal de Viseu, por altura das

festividades do Natal e Governador Civil, no início do ano, pelas festividades dos Reis.

Avaliação Final Por força do empenhamento e dedicação de todos os funcionários, nomeadamente dos

assistentes operacionais sobretudo do assistente operacional de agricultura e pecuária, as

potencialidades do EPE Viseu continuaram a ser aumentadas. Fidelizaram-se e aumentaram

os clientes para os produtos agrícolas, considerados de grande qualidade pelos mesmos. Os

produtos de menor comercialização continuaram a oferecer-se a IPSS. Este facto continuou,

Relatório de Actividades

341

também, a projectar muito favoravelmente a representação social do Estabelecimento e dos

SP na cidade e na região.

A receita das explorações económicas cifrou-se num montante ligeiramente superior ao do ano

passado. Convém, porém salientar que volume dos produtos hortícolas foi muito superior, dado

o volume de lenha e madeira ter sido este ano inferior ao do ano passado. Este facto salienta o

trabalho muito valioso do responsável por este Sector, o Senhor Alberto Nicolau.

Foi feita a instalação da nova máquina de lavar MIELE, levada a cabo pela empresa

fornecedora. Durante este período, a roupa do Estabelecimento era semanalmente lavada no

EPR Lamego.

Por força da valência dominante do EPR Viseu (preventivos), a agenda diária deste EP é,

frequentemente, superior aos seus recursos humanos e materiais. Tendo em vista que a

Direcção do Estabelecimento é a mesma do EPR Lamego, já havia sido acordado tacitamente

com os Serviços Centrais que alguns aspectos da sua gestão poderiam ser conjuntos, desde

que participados, na medida do possível, previamente. Assim continuou a acontecer

relativamente a guardas, motoristas e viaturas assim como com os reclusos sobretudo no que

diz respeito a medidas disciplinares e de segurança.

Esta experiência, parece-nos ser de continuar, a não ser que este EPR seja reforçado nos

recursos referidos e se/quando a situação do EPR Lamego se alterar. Convém referir, a título

de exemplo, que continuou a haver dias no passado ano que este EPR tinha mobilizado para a

sua agenda, recursos humanos e materiais próprios, e dos EPR de Lamego e Guarda.

Ainda durante este ano, foram, levados a cabo parcialmente (têm duração prevista para o mês

de Março), os trabalhos da 1ª fase de recuperação dos pavilhões do EPE já referidos na

caracterização inicial.

Relatório de Actividades

342

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional Regional de Viseu

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do

Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

30ª sem

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.09.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Anulado Anulado

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

Anulado Anulado

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% 26

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 60%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 31ª sem

34ª-40ª sem. 34ª sem

Relatório de Actividades

343

ESTABELECIMENTO PRISIONAL INSTALADO JUNTO DA PJ DE LISBOA

Caracterização do E P O Estabelecimento Prisional Instalado na Polícia Judiciária de Lisboa está vocacionado para o

internamento de indivíduos, do sexo masculino, detidos pelos órgãos de polícia criminal e ainda para

o internamento de arguidos em prisão preventiva. Os períodos de internamento são em regra curtos,

de um a três meses, dependendo do índice de ocupação do espaço prisional. Existem no entanto

reclusos que permanecem por períodos bem superiores, quer porque se encontram ocupados em

tarefas laborais, maioritariamente relacionadas com a manutenção e limpeza do estabelecimento,

quer por especiais necessidades de separação da restante população prisional.

O estabelecimento possui uma lotação de 110 reclusos, encontrando-se em 31 de Dezembro afectos

141 indivíduos, dos quais 15% se encontravam na situação de condenados. A ocupação média do

estabelecimento foi de 140 reclusos.

O espaço prisional distribui-se por 3 pisos com 73 alojamentos sendo 52 celas individuais, 7 de duas

camas, 11 de três camas, 2 camaratas de seis e quatro camas e 1 cela disciplinar.

As actividades dos reclusos são realizadas na biblioteca e no parlatório sendo as actividades ao ar

livre e a prática de desporto realizadas no pátio de recreio.

No ano de 2010 entraram no estabelecimento prisional 1077 indivíduos dos quais 715 sujeitos a

medidas de coacção e 362 que permaneceram apenas na situação de detenção por um período

máximo de 48 horas.

Não foram efectuadas quaisquer obras tendo o EP sido dotado de equipamento para

videoconferência.

Recursos Humanos O estabelecimento possuía 60 trabalhadores distribuídos do seguinte modo: Pessoal de vigilância 51

elementos, dos quais 1 chefe de guardas, 6 subchefes e 44 guardas.

O pessoal civil 9 elementos, dos quais 1 director, 1 adjunto, 2 técnicos, 4 funcionários administrativos

e 1 telefonista. Pessoal de saúde 7 elementos, dos quais 2 médicos de clínica geral, 1 médico

psiquiatra e 1 psicóloga clínica e 3 enfermeiros (pertencem à empresa de cuidados de saúde

Belassistil, que presta serviço desde Julho de 2009)

Durante o ano de 2010 foram instruídos 30 processos de averiguações, e 7 de inquérito tendo sido

Relatório de Actividades

344

proferido despacho de arquivamento em 18 processos. Foram ainda instruídos 3 processos de

acidente em serviço.

Realizaram-se 6 acções de formação profissional, frequentadas respectivamente por 6 elementos do

quadro administrativo e da Direcção e 31 do corpo da guarda prisional.

Execução de Penas Realizaram-se 3 Conselhos Técnicos com a presença do Juiz do TEP e 17 Conselhos Técnicos

internos. Apreciaram-se 15 saídas jurisdicionais tendo sido concedidas 6 saídas. Apreciaram-se 6

processos de liberdade condicional tendo sido concedidas 4 libertações. Foi ainda instruído um

processo de indulto. Foram conduzidos à habitação 42 reclusos para aplicação de vigilância

electrónica.

Foram instruídos 30 processos de averiguações de que resultaram as seguintes sanções

disciplinares: 9 em cela disciplinar, 3 em permanência obrigatória no alojamento, tendo sido

arquivados 18 processos.

Não se registaram evasões ou tentativas de evasão.

Vigilância e Segurança O número de reclusos envolvidos em diligência distribuiu-se do seguinte modo: 686 para tribunais,

164 à PSP, PJ, e SEF, 111 a hospitais e clínicas civis, 368 ao Hospital Prisional, 513 transferidos

para outros EP, 42 para colocação em vigilância electrónica e 58 para visitas de reclusos a outros EP

e outras diligências, o que perfaz 1942 diligências em que estiveram envolvidos os 44 guardas da

corporação.

Efectuaram-se 30 revistas e buscas.

Tratamento Penitenciário Educação e ensino: Face às características do EP, os técnicos tem como actividade fundamental o

acolhimento dos reclusos entrados, com elaboração de relatório, e posterior acompanhamento.

Foram realizados 715 acolhimentos e respectivos relatórios de avaliação a reclusos preventivos e

condenados e realizados 2900 atendimentos.

A partir de Setembro introduziu-se o preenchimento da ficha do programa integrado de prevenção do

suicídio.

Foram elaborados 6 relatórios de liberdade condicional, 1 indulto, 15 pareceres de saída jurisdicional

e 8 PIR.

Relatório de Actividades

345

O EP não possui ensino associado a qualquer escola oficial, tendo no entanto sido ministrado através

de reclusos em regime de voluntariado a iniciação de aulas de português para estrangeiros, de língua

inglesa bem como de informática e música.

Formação profissional e actividade laboral: Foi ministrado curso de primeiros socorros por ex.

recluso conforme determinado pelo Tribunal no âmbito da suspensão da pena.

No final do ano encontravam-se envolvidos em actividades laborais 35 reclusos, nas áreas de

manutenção e limpeza, cozinha, bares dos reclusos, messe, barbearia, lavandaria e biblioteca.

Ocupação dos tempos livres: Atentas as características estruturais do EP, apostou-se sobretudo

na prática desportiva, com a realização diária de jogos de futsal, voleibol, basquetebol e jogos de

mesa, tendo-se realizado vários campeonatos internos/torneios de damas, dominó e xadrez.

Participou-se na XI Taça Prisional de FUTSAL. Nas actividades referidas participaram 4710 reclusos.

A biblioteca, com uma existência de 5101 livros, registou 432 requisições.

Continuou-se com a publicação do “Boletim Informativo” que tem uma periodicidade quinzenal.

Organizou-se a festa de Natal com a participação de artistas convidados e intervenção de reclusos

do estabelecimento, tendo assistido à festa 75% da população prisional.

Saúde: O movimento dos serviços clínicos traduziu-se, durante o ano de 2010, em 2764 consultas de

clínica geral, psiquiatria e psicologia, 157 consultas no Hospital Prisional São João de Deus com 38

internamentos, tendo-se ainda registado 6 internamentos no Hospital de S. José e 29 conduções à

urgência do mesmo hospital, sem internamento. Foram realizadas 38 consultas no exterior, 188

rastreios pneumológicos e 32371 actos de enfermagem.

O Programa de Metadona foi frequentado por 26 reclusos. Foram realizadas 106 vacinações.

Registou-se um óbito no decurso de internamento em Hospital Civil.

Realizaram-se 35 intervenções clínicas de urgência a reclusos toxicodependentes no momento da

entrada inicial no EP, tendo 26 reclusos sido integrados no programa de metadona. Realizaram-se

acções quinzenais de prevenção e tratamento de dependências com a colaboração dos Narcóticos

Anónimos

Relações com o exterior: No decurso do ano registaram-se 9541 actos de visita que se realizaram

de 3ª feira a Domingo e à 2ª feira apenas para reclusos do quadro de trabalho. O número de reclusos

visitados durante o ano foi de 1385 o que significa que em média 115 reclusos recebem,

mensalmente, visita.

Verificou-se a visita de 30 entidades consulares distribuídas por 11 países.

Relatório de Actividades

346

No decurso do ano foram recebidas 452 cartas e 34 encomendas e foram expedidas 429 cartas.

Realizou-se a visita de 2 elementos da Ordem dos Enfermeiros.

Realizou-se igualmente a visita de 22 polícias estrangeiros participantes no seminário “Os direitos

humanos e a actividade policial”, acompanhados por elementos da escola superior da polícia

judiciária de Lisboa.

Realizou-se ainda um estágio académico no período de 4 de Novembro 2009 a 4 de Junho de 2010

no âmbito do curso de psicologia forense e de exclusão social da Universidade Lusófona.

As acções de voluntariado consubstanciaram-se na vinda de um capelão que celebra a missa todas

as terças feiras e presta apoio espiritual e religioso aos reclusos e ainda na visita quinzenal dos

“Narcóticos Anónimos”.

Avaliação Final A avaliação final do desempenho do EP pode ser considerada positiva, não se tendo verificado

evasões ou ocorrências graves no ano de 2010.

A ocupação dos reclusos e a sua participação em actividades laborais pode considerar-se satisfatória,

tendo em conta as características físicas do estabelecimento.

A carência de pessoal na área administrativa agravou-se substancialmente não tendo sido

colmatadas as lacunas já sinalizadas no ano de 2009 e reforçadas em 2010. Igualmente na área do

pessoal de vigilância é urgente o reforço de elementos, tendo igualmente esta situação sido

sinalizada.

Como factor negativo realço a exiguidade do fundo de maneio que não permite a rápida reparação de

equipamentos essenciais ao funcionamento diário do EP.

Realço ainda como factor negativo a inexistência de um espaço coberto e polivalente destinado a

actividades da população reclusa.

Relatório de Actividades

347

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional junto da Polícia Judiciária de Lisboa

OBJECTIVO / INDICADOR Meta do

Ano Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª

Sem.

30ª Semana

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 30.9.10

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 30.11.10

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Anulado Anulado

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

Anulado Anulado

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10%

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% 100% em 30 dias

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 71%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem. 31ª semana

34ª-40ª sem. 34ª semana

Relatório de Actividades

348

ESTABELECIMENTO PRISIONAL INSTALADO JUNTO DA PJ DO PORTO

Caracterização do E P

O Estabelecimento Prisional Regional instalado junto da Polícia Judiciária do Porto destina-se “à

guarda dos detidos...bem como de quaisquer presos cuja presença seja necessária à instrução

de qualquer processo-crime ou á realização de investigações criminais a cargo da Polícia

Judiciária” ficando “na dependência da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, sujeitos ao

regime dos estabelecimentos destinados a arguidos presos preventivamente...” .

Mantém-se o perfil de reclusos com situações de especial complexidade processual ou pessoal.

Registe-se, para o primeiro perfil, o grande aumento dos tempos médios de permanência mesmo

na situação de condenados.

Recursos Humanos

O adjunto para o tratamento penitenciário, com formação em Direito, também desempenha as

funções de substituto do director, encontrou-se ausente por doença na totalidade do ano. Esta

situação levou a que as suas funções fossem supridas, na área de processos, por um elemento

de vigilância licenciado em Direito e nas restantes funções pelo técnico de reeducação.

O serviço de educação e ensino é assegurado por um assessor de reeducação. Os serviços

administrativos são assegurados por duas assistentes técnicas e uma assistente operacional que

colabora nesse sector a tempo inteiro.

No sector de vigilância existiam, a 31 de Dezembro, 27 elementos representando, relativamente

ao ano anterior, a diminuição de mais um efectivo agravando-se a insuficiência que se vem a

registar desde de 2006 traduzindo-se numa quebra de 25% com nítidos reflexos ao nível quer da

segurança quer da operacionalidade.

Os Serviços Clínicos estão terciarizados.

Foi efectuada formação à totalidade dos funcionários no âmbito do CEP. A formação cifrou-se

em 507 horas, das quais 324 com recurso a formadores do EP, distribuídas da seguinte forma:

Direcção 87; SEE 12; S. Administrativos 60 e Vigilância 348.

Relatório de Actividades

349

Execução de Penas

Neste estabelecimento tiveram lugar seis Conselhos Técnicos, três externos e três internos.

Apesar de este EP estar vocacionado para reclusos preventivos foram concedidas duas licenças

de saída jurisdicional. Foram colocados oito reclusos em vigilância electrónica, o que representa

um nítido aumento face aos dois do ano transacto.

Foram instaurados 54 processos de inquérito relativos a reclusos, dos quais 4 transitaram para

2011, tendo originado as seguintes decisões: 21 arquivamentos; 9 repreensões; 3

admoestações; 3 pagamentos de danos causados; a proibição de visita em relação a 2 visitantes

por um período de 30 dias; 13 medidas de privação de posse e uso de objectos não

indispensáveis que totalizam 213 dias; 14 medidas de permanência obrigatória no alojamento

que totalizam 87 dias; e 21 medidas de internamento em cela disciplinar que totalizam 170 dias.

Foram cumpridas 51 sanções em cela disciplinar totalizando 389 dias, correspondendo 27

sanções no total de 171 dias a reclusos afectos ao Estabelecimento Prisional do Porto.

Vigilância e Segurança

Foram efectuadas 295 diligências que envolveram 678 movimentos guardas durante 528 horas

para transportar reclusos por 359 vezes, deslocados da seguinte forma: tribunais 181, hospitais

civis e outros cuidados médicos 55, transferência entre E.P. incluindo consultas e provas

desportivas 115 e 8 para colocação em VE.

Foram efectuadas 9 revistas sendo 8 sectoriais (abrangendo entre 4 e 25 celas ou/e camaratas)

e uma geral, sem prejuízo das 720 obrigatórias conforme tipificado na circular nº. 3 /GDG/04.

Tratamento Penitenciário

Educação e ensino: as carências de pessoal e a grande indefinição e aleatoriedade nos

mecanismos de rotatividade de reclusos impediram a realização de processo RVCC.

Tiveram lugar 808 atendimentos, foram feitos 2 relatórios para liberdade condicional e 2

pareceres de saída precária prolongada; registe-se o grande aumento de atendimentos face ao

ano transacto.

Formação profissional e actividade laboral: Existem oito postos de trabalho remunerados

(bar/cantina, biblioteca e seis de faxinagem) e um não remunerado (desporto), que foram

ocupados por 20 reclusos diferentes.

Relatório de Actividades

350

Ocupação e tempos livres: A nível de participação em iniciativas externas foi assegurada

participação no XI torneio de Remo Indoor – Zona Norte. Internamente e em linha com as

orientações em matéria de contenção orçamental foram apresentados 5 projectos no âmbito dos

encargos com a assistência social e formação moral, física, literária e profissional dos reclusos,

tendo sido 3 dirigidos à mera manutenção dos equipamentos de desgaste. Foram dinamizados

um grupo musical (2) e outro de teatro com a participação exclusiva de reclusos (6) e efectuadas

as festividades de Natal com a participação de diversos artistas que graciosamente colaboraram,

abrangendo a totalidade dos reclusos presentes.

Teve também lugar um almoço de Natal entre reclusos e respectivos familiares.

Animação Desportiva: tiveram lugar um torneio de damas, um de ténis de mesa e um de

playstation. Foi dinamizada e integrado o apoio á selecção de Portugal no mundial de futebol.

Saúde: tiveram lugar no E.P. 460 consultas de clínica geral tendo-se recorrido a 87 consultas

externas sendo em hospitais civis / clínicas 52. Estiveram internados 4 reclusos.

A todos os reclusos procedentes de meio livre, e evidenciando sintomatologia compatível com

síndroma de abstinência, foi feito tratamento de desabituação recorrendo-se a protocolo

terapêutico sendo um integrado em programa de tratamento.

Relações com o exterior: no que concerne a visitas, correspondência e telefonemas, não

houve anomalias a registar, tendo sido registados 6916 visitantes (incluem-se crianças até 12

anos) a 3530 reclusos.

Dois voluntários da Fraternidade Cristo Jovem efectuaram a sua visita anual e um visitador das

Sete Trombetas de Jesus Cristo tem prestado assistência religiosa regular com elevada

participação; a assistência por sacerdote católico foi inexistente, um pastor ortodoxo tem vindo

ao EP quando neste permanecem fiéis da sua confissão; houve requisições de dieta muçulmana

mas não foi concretizado qualquer pedido de assistência.

O consulado de Espanha, efectuou duas visitas.

Destaque-se a habitual colaboração graciosa de diversos artistas de variedades na festa de

Natal.

Avaliação Final

As carências de pessoal técnico e de vigilância agravaram-se no decurso deste ano.

Relatório de Actividades

351

A ausência do ATP teve de ser em larga medida suprida em acumulação pelo TSR.

A vigência do novo CEP, eventualmente pela inexistência de legislação complementar, não teve

impacto significativo sobre a actividade operativa.

O prolongamento da permanência de reclusos, após condenação assim como a entrada de

reclusos já condenados teve reflexos negativos sobre os equilíbrios internos. Esta situação

exigiu acrescidos esforços de contenção, que se revelaram negativos atenta à carência de meios

humanos, que contribuiu para fragilizar ainda mais o nível de segurança existente.

Relatório de Actividades

352

UNIDADE ORGÂNICA Estabelecimento Prisional junto da Polícia Judiciária do Porto

OBJECTIVO / INDICADOR

Meta do Ano

Valor Final do Ano

Obj1. Conceber, implementar e avaliar um "Plano de Redução de Custos de Consumos Correntes pela Eliminação do Desperdício", sem investimento associado

30ª Sem.

Ind.2 Apresentar em 30.09.2010 o 1º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.09.10 1

Ind.3 Apresentar em 30.11.2010 o 2º relatório de avaliação do plano, demonstrando as evidências das poupanças ponderadas (poupança obtida per/capita) obtidas em cada item do Plano

30.11.10 0

Obj2. Utilização em todo o Sistema Prisional do aplicacional de Gestão dos Procedimentos por Ajuste Directo, a disponibilizar pelos Serviços Centrais

Ind.1 100 % dos procedimentos por ajuste directo realizados no aplicacional a partir da data da disponibilização do Sistema

Anulado Anulado

Obj3. Aumentar em 10% a taxa de aprovação de PIRS em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de condenados)

Ind.1 Percentagem (%) de aumento do n.º de PIRS aprovados até 31.12.2010, face à % de PIRS aprovados até 31.12.2009

+ 10%

Obj3-A. Aprovar a avaliação dos reclusos preventivos em Conselho Técnico Interno (Para EP com predominância de preventivos)

Ind.1 Percentagem (%) de reclusos com avaliação realizada nos 60 dias após a data de entrada no EP

100% 100%

Obj4. Qualificar os recursos humanos no âmbito do CEP

60% 100%

Obj5. Assegurar a permanente actualização e fiabilidade da informação registada no programa informático de suporte à gestão de pessoal e processamento de remunerações

31ª – 34ª sem.

34ª-40ª sem.

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