8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
1/22
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
2/22
Educao do CampoDiretrizes Operacionais
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
3/22
Confederao Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag
SMPW Quadra 01 . Conjunto 02 . lote 02 . CEP: 71735-010Ncleo Bandeirante/DF
TeL: 61 2102.2288 - Fax: 61 2102.2299
agenciacontag @contag.org.brwww.contag.org.br
Diretoria Executiva
Presidente
Manoel Jos dos SantosVice-presidente e Secretrio de Relaes Internacionais
Alberto Erclio BrochSecretrio Geral
Hilrio GottseligSecretrio de Finanas e Administrao
Juraci Moreira SoutoSecretrio de Poltica Agrcola
Natal Ribeiro MacielSecretrio de Assalariados
Guilherme Pedro NetoSecretria de Poltica Agrria e Meio Ambiente
Maria da Graa Amorim
Secretrio de Formao e Organizao Sindical
Francisco Miguel de LucenaSecretria de Polticas Sociais
Maria de Ftima Rodrigues da SilvaCoordenadora da Comisso de Mulheres Trabalhadoras Rurais
Raimunda Celestina de MascenaCoordenadora da Comisso Nacional de
Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Simone BattestinProjeto Grfico e Diagramao
ric SeabraIlustraes
Caca SoaresProduo do Texto
Maria do Socorro SilvaReviso Fi nal
Eliene N. Rocha
http://contag.org.br/http://contag.org.br/http://www.contag.org.br/http://www.contag.org.br/http://www.contag.org.br/http://contag.org.br/8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
4/22
Apresentao No incio de 2001, o Conselho Nacional de Educao, atravs
da Cmara de Educao Bsica, com o objetivo de resgatar o
cumprimento do artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educao, que prope uma adequao das leis educacionais aocampo, convocou audincias pblicas com representantes dos
rgos normativos estaduais e municipais, os movimentos
sociais e sindicais, universidades, Ong"s e demais setores da
sociedade que atuam no campo brasileiro.
A demanda advinda dos diferentes movimentos pedaggicos
existentes no campo, por uma poltica especfica, h muito estava
presente na pauta polt ico-educacional de nosso pas.
A CONTAG articulou e coordenou um processo de discusso e
proposio com as federaes, sindicatos e entidades parcerias no
sentido de contribuir na formulao dessas normas para a
educao.
Nesse processo vale salientar o papel fundamental que
desenvolveram os parceiros: Unio das Escolas Famlias
Agrcolas do Brasil-UNEFAB, a Associao Regional das Casas
Famlia Rural-ARCAFAR, o Movimento de OrganizaoComunitria - MOC, a Universidade de Braslia-UNB, o Servio de
Tecnologia Alternativa - SERT, o Instituto Regional de Pequena
Agropecuria Apropriada-
IRPAA, Instituto Agostn Casterjon, Secretaria Municipal de
Educao de Cura-BA e Escolas de Formao da CUT.
Aps a aprovao no Conselho Nacional de Educao, as
diretrizes foram homologadas em 12/03/2001 pelo Ministro da
Educao, por meio da Resoluo CNE/ CEB n 01, de 03 de
abril de 2002.
Para a lei sair do papel e se implementar na prtica, est sendo
necessria a participao dos movimentos e organizaes. O
primeiro passo conhecer o que foi aprovado. Por isso essa
cartilha foi elaborada para ajudar na discusso. Boa leitura e bom
trabalho.
Maria de Ftima Rodrigues da Sil vaSecretria de Pol ticas Sociais 3
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
5/22
A Educao Nacional e as Diretrizes Operacionais
4
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
6/22
Para incio de conversa, vamos buscar compreender o
significado de algumas questes para que possamos fazer
nossa discusso.
A primeira questo o entendimento das diretrizes,
enquanto uma lei educacional especfica para as escolas docampo, elaborada e aprovada pelo Conselho Nacional de
Educao com a participao dos movimentos sociais e
sindicais, as Universidades, ONG'S e homologada pelo
Ministro da Educao.
O que so Diretrizes Operacionais?
So normas e critrios polticos, pedaggicos, adminis-
trativos e financeiros que tem fundamentos legais e servem
para orientar a organizao das escolas do campo, e cujas
regras devem ser regulamentadas pelos sistemas de ensino
municipal, estadual e federal na educao bsica.
O que sistema de ensino?
toda a organizao da educao compreendendo a rede
de escolas, as normas e as leis da educao, os rgos quecuidam da administrao, fiscalizao e regulamentao da
educao no Municpio, no Estado e no Pas.
A base dos sistemas de ensino sua existncia constitucional
prpria, autnoma dentro de seu campo de atuao.
O que preciso para se ter um sistema de ensino?
No municpio necessrio que o prefeito/a encaminhe
para cmara um projeto de lei, criando o sistema de ensino
municipal. Esse processo dever se orientar pelos seguintes
pontos:
Ter como referncia a Lei de Diretrizes e Bases da
Educao e a Lei Orgnica do Municpio;
Proporcionar a participao da sociedade civil, prin-
cipalmente dos profissionais da educao, por meio do
Conselho Municipal de Educao ou de audincias pblicas
na Cmara de Vereadores.
Constituir o sistema conforme o colocado no artigo
18 da LDB.
LDB - Art. 18. Os sistemas municipais de ensino
compreendem:
I - as instituies do ensino fundamental, mdio
e de educao infantil mantidas pelo Poder Pblicomunicipal;
II - as instituies de educao infantil criada e
mantidas pela iniciativa privada;
III - os rgos municipais de educao.
5
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
7/22
Como se consti tui a Educao?
A Educao Brasileira conforme a Lei de Diretrizes e Bases da
Educao-lei maior da educao em nosso Pas- constituda por
dois nveis: educao bsica e superior. E por modalidades de
ensino, que so: educao especial, formao de professores na
modalidade normal, educao escolar indgena, educao de jovens
e adultos e educao tcnico profissional.
O que constitui a Educao Bsica?
A educao bsica organiza-se nas seguintes etapas: educao
infantil, o ensino fundamental, o ensino mdio e a educao
tcnica profissional. Cada etapa dessa tambm poder se
organizar em diferentes modalidades de ensino. Por exemplo,
podemos ter uma sala de ensino fundamental emeducao especial, ou uma sala de educao de
jovens e adultos ou ento, uma sala de ensino mdio
que seja na modalidade normal (magistrio).
04 a 06 anos-responsabilidade prioritria do municpio.(art
29)
Ensino fundamental - a partir dos 07 anos e facultativamente
aos 6 anos. Durao mnima de 08 anos. Obrigatrio e gratuito na
escola pblica. Divide-se em:
Series iniciais1 a 4a;
Series finais - 5aa 8asrie (art. 32).
Ensino mdio - etapa final da educao bsica com durao
mnima de trs anos. Prioridade esfera estadual. 1 ao 3 ano (art.
35).
A educao tcnica profissional poder ser feita ou junto com o
ensino mdio ou aps a pessoa concluir o ensino mdio.
Por que importante uma norma para as escolasdo campo?
Porque ao lo ngo da nossa his t ri a, as
escolas do campo sempre foram tratadas com
polticas compensatrias: projetos e programas
que comeavam e terminavam com os mandatos
dos governos, e nunca com pol ti cas que
pensassem uma escola adequada realidade
dessa populao, o que nos deixou como herana,
entre outras coisas: um quadro de analfabetismo, da
Vejamos como se organiza as etapas da Educao
Bsica
Educao infantil - ofertada em creches s crianas at
03 anos e pr-escolas - crianas de
6
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
8/22
inexistncia de escolas em todos os nveis no campo ou de escolas
que trabalham contedos fora da realidade do campo.
Por que so normas apenas para as escolas?
Porque o Conselho Nacional de Educao um rgo que tem o
poder de le gisl ar apenas para o sistema educacional. Assim, so
normas apenas para as escolas de educao bsica que atendem as
crianas, jovens e adultos do campo.
importante isso ficar claro, porque a educao do campo
no apenas a escolarizao.
A educao do campo maior que a escola, pois est
presente no movimento e na organizao do povo. Embora, a
escolarizao seja importante, ela apenas um dos tempos eespaos da formao humana, no toda a educao.
Os processos educativos so efetivados atravs de diferentes
iniciativas:
Educao Formal - so aquelas iniciativas dirigidas
escolarizao da populao nos diferentes nveis de
ensino (infantil, fundamental, mdio, profissional e superior)
organizadas pelo sistema de ensino pblico, privado ou comunitrio;
Educao No-Formal - so aquelas iniciativas dirigidas
para organizao comunitria,.produtiva, sindical, poltica, cultural,
religiosas, geralmente organizadas pelos movimentos sociais e
sindicais, Ong, pastorais e outras entidades da sociedade civil.
Educao informal - todo o processo formativo que ocorre na
famlia, nos grupos de amigos, atravs de meios de comunicao,
atividades recreativas.
Apesar de serem distintos essas iniciativas precisam ser pensadas de
forma integrada como parte de um pensamento e ao por umamelhor qualidade de vida. 7
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
9/22
A Escola do Campo e oProjeto de Desenvolvimento Sustentvel
8
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
10/22
A escola para contribuir na construo da sociedade sustentvel
necessita de:
Saberes tcnicos, humanos e ambientais que contribuam para
impulsionar o desenvolvimento rural sustentvel; pois, a sociedade
exige cada vez mais conhecimentos para o exerccio da ci da da ni a,
e o desenvolvimento de habilidades e competncias para umainsero qualificada no mundo do trabalho que ajudem o
trabalhador e trabalhadora a produzir com qualidade, com um
ambiente ecologicamente sustentvel e com justia social.
Fortalecer novos valores e nova sensibilidade baseada no
respeito a si mesmo, ao outro e a terra, no dialogo e na igualdade
entre homens e mulheres, entre as diferentes raas e geraes,
cultivando atitudes e posturas de responsabilizao e preocupao
com uma sociedade sustentvel, estimulando o amor pela terra como
fonte geradora da vida e nossa morada;
Considerar as diferenas dos grupos humanos, existentes no
campo e sua relao com a terra, o mundo do
trabalho e da cultura: agricultores/as familiares, assalariados/ as, sem-
terra, ribeirinhos, caiaras, extrativistas, pescadores, indgenas,
remanescentes de quilombos.
Valorizar os saberes dos diferentes sujeitos da
aprendizagem, crianas, jovens, adultos, terceira idade, homens e
mulheres;
Esses saberes podem contribuir na socializao do poder entre
todos os cidados e cidads ou na criao de poder nos sem-poder
reforando a cidadania.
Se a Educao tem essa dimenso e importncia, no basta lutar
para se ter acesso escola pblica, gratuita e de qualidade, ela
precisa estar vinculada realidade do campo brasileiro.
A escola do campo deve ter como ra zes:
A democrati zao do acesso a Terra, como um instrumento
fundamental na promoo da funo social da terra, no combate as
desigualdades sociais e econmicas, mediante a gerao de
emprego e renda dentro e fora do setor agrcola, como forma de
combate fome e a pobreza, e como redistribuio do poder
poltico. O objetivo maior. promover a interao harmnica entre
homens/mulheres, terra e natureza, implementando uma relao
que respeite as necessidades da sociedade, mas que respeite a
dinmica da natureza, que seja uma relao sustentvel em longo
prazo e busque consolidar a unidade de produo familiar e novas
formas de empreendimentos coletivos.
9
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
11/22
A construo de atitudes e valores para novas relaes de
gnero: fundamentadas na igualdade, na disposio de reconhecer
o direito de cada pessoa, no aprender e ensinar a partilhar o poder,
o prazer, o saber, e o bem querer entre mulheres e homens,
mulheres e mulheres e homens e homens na sociedade.
O fortalecimento da agricultura familiar: estratgico para a
redistribuio de renda, o fortalecimento da sociedade civil,incentivando a cooperao, a produo de alimentos de forma
ecolgica, solidria e economicamente vivel garantindo a
segurana e a soberania alimentar.
A construo de novos modelos tecnolgicos e de assessora
mento tcnico: "fundamentado num processo de democratizao,
de construo coletiva do conhecimento, do equilbrio entre o
aumento da produtividade e a relao com o meio ambiente.
Assim, as pesquisas realizadas nas escolas e nos centros de
formao em busca de novos modelos metodolgicos so
fundamentais para esse processo de fortalecimento da agricultura
familiar.
Soberania alimentar o direito dos povos de definir suasprprias polticas e estratgias de produo, distribuio econsumo de alimentos.
10
Sustentvel - processo de desenvolvimento em que asnecessidades das geraes atuais so satisfeitas semcomprometer as possibilidades de atender s necessidadesdas geraes futuras.
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
12/22
A Democratizao dos espaos pblicos: com a participao da
sociedade dentro e fora da escola. Nesse sentido, a escola precisa
estimular participao da comunidade, dos pais e mes, dos
estudantes e professorado tanto nos colegiados e comits gestores da
educao, como nos existentes na sociedade: conselhos, cmaras
tcnicas, comisses e as organizaes associativas, cooperativas,
estudantis, sindicais e culturais assumem papeis importantssimos na
conduo das polticas e na construo do projeto de
desenvolvimento em nvel local.
H
PARA REFLETIR E APROFUNDAR
1. Junto com sua comunidade discuta qual a
importncia que a educao pode ter para a vida devocs?
2. Como esta funcionando a escola existente na
sua comunidade? Como vocs participam da escola?
3. Faam um levantamento das iniciativas de
educao no-formal existentes no seu municpio e
quais os atores e atrizes envolvidos nas mesmas.
4. Existem outras organizaes que vocs parti-
cipam? Quais? 11
O poder l ocal refere-se ao conjunto das foras politicas e
das organizaes sociais - seja das elites, seja das camadaspopulares - existentes num terr i tri o (mi crorregies).
Envolve as relaes sociais entre as pessoas, as instituiese as organizaes. E nos espaos de participao do poder
local que so tomadas as decises sobre os acontecimentosmais simples e tambm mais complexos da vida cotidiana,
inclusive sobre os modelos de desenvolvimento.
Poder pblico composto pelas instncias de Estado(legislativo, executivo e judicirio) e nveis de governo(municipal, estadual e federal), nos quais as demandascoletivas da sociedade so gerenciadas.
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
13/22
Elementos Fundamentais nas DiretrizesOperacionais para a Educao Bsica das Escolas do
Campo(Parecer n 36 de 2001 e a Resoluo n 01 da Camar de Educao Bsica do Conselho Nacional de Educao
12
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
14/22
1. A identidade da escol a do campo
No artigo 2o das diretrizes fala que a escola do campo precisa
estar inserida na realidade do seu meio, nos saberes da comunidade
e nos movimentos sociais. Precisa ser uma escola que tenha a cara
dos povos do campo. Que a terra seja um elemento chave, que a
cultura, as lutas, a histria do campo, seja ponto de partida para o
trabalho em sala de aula. Ento, no qualquer escola, que fique
apenas limitada ao mundo das primeiras letras, ou com contedos
que no contribua para a criana e o jovem do campo resgatar sua
auto-estima de ser agricultor ou agricultora. Precisa ento estar
plantada no solo do campo e produzindo conhecimentos sobre arealidade que ajude as pessoas que nela vivem, a transforma-l.
2. A organizao curricular (o que e como ensinar na
escola est nos artigos 4oe 5o)
Os temas a serem trabalhados na escola devem ser ligados ao
mundo do trabalho, ao desenvolvimento do campo. Assim,teremos contedos gerais (matemtica, lngua portuguesa,
histria, geografia, etc), que todos os estudantes aprendem em
qualquer lugar do Brasil, e contedos especficos
de acordo com as caractersticas regionais, locais,
econmicas e culturais da comunidade onde
a escola est inserida.
O como e ns in ar (metodologi a)
tambm deve ser adequada a
r e ali da de do campo, resgatando os
materiais disponveis no meio ambiente
conhecimentos que os pais, os
estudantes, os tcnicos, as lideranas
da comunidade possuem sobre as diferentes
temticas a serem trabalhadas. Nesse processo o professorado no
o nico a ter o conhecimento, embora tenha um papelfundamental na aprendizagem.
Essa metodologia resgata a riqueza das experincias que
vem se desenvolvendo no campo, que utilizando diferentes
procedimentos (aulas na roa, excurses, entrevistas, reunies,
dramatizaes, observaes, etc); recursos (enciclopdias, livros,
jornais, revistas, vdeos; a prpria natureza: rios, campos, serras,
etc;) e espaos(a comunidade, florestas, cerrado, roas, engenhos,casas de farinha, postos de sade, monumentos histricos, praas,
rgos pblicos, etc...), vo construindo uma prtica pedaggica
inovadora e adequada realidade do campo.
13
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
15/22
3. Responsabilidades do poder pblico com relao
oferta educacional e a regulamentao das diretrizes
(Artigos 3o, 6oe 7o)
O sistema municipal dever ofertar educao i nfantile ensino fundamental nas comunidades rurais,
inclusive para os jovens e adultos; ou seja, a lei
garante a permanncia da escola no campo, sem ter
que toda criana ser deslocada para sede do
municpio para poder frequentar a escola.
Vejamos o que diz tambm a Lei de Diretrizes e Bases da
Educao(Lei n 9394/96):
O artigo 11 da LDB, inciso V, incumbe os municpios de
oferecer Educao Infantil em creches e pr-escolas e, com
prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuao em
outros nveis de ensino somente quando estiverem atendidas
plenamente as necessidades de sua rea de competncia e com
recursos acima dos percentuais mnimos vinculados pelaConstituio Federal manuteno e ao desenvolvimento do
ensino
O sistema estadual dever ofer tar o ensino mdio e
tcnico profissional, que poder ser nas
comunidades rurais, povoados ou na sede do
municpio. Com relao educao profissional
vejamos o que diz a LDB:
Art. 39. A educao profissional, integrada s
diferentes formas de educao, ao trabalho,
cincia e tecnologia, conduz ao permanente
desenvolvimento de aptides para a vida
produtiva.
Pargrafo nico. O aluno matriculado ou egresso do ensino
fundamental, mdio e superior, bem como o trabalhador em
geral, jovem ou adulto, contar com a possibilidade de acesso
educao profissional.
A educao de jo vens e adultos tambm est assegurada nas
diretrizes reforando o que diz a LDB:
Art. 37. A educao de jovens e adultos ser destinada
queles que no tiveram acesso ou continuidade de estudos no
ensino fundamental e mdio na idade prpria.
14
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
16/22
Par. 1o. Os sistemas de ensino asseguraro gratuitamente
aos jovens e aos adultos, que no puderam efetuar os estudos
na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas,
consideradas as caractersticas do alunado, seus interesses,
condies de vida e de trabalho mediante cursos e exames.
ATENO!
importante que o municpio organize o seu Sistema Municipal de
Ensino para estabelecer as normas de funcionamento das escolas, poder
tomar deciso e fortalecer a autonomia da gesto em relao ao estado e
a Unio.
PARA DISCUTIR E APROFUNDAR
1. No seu municpio tem sistema municipal de ensino?
Procure conversar com a Secretaria de Educao ou com o
Conselho Municipal de Educao a esse respeito?
2. Junto com sua comunidade pense que contedos ou
temas so importantes de serem estudados nas escolas deseu municpio. Como vocs podem sugerir isso para a
escola?
3. No seu municpio tem oferta de educao tcnica
profissional?
15
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
17/22
4. Organizao das escolas (artigos 7o1 e 2o)
A escola pode organizar as turmas de diferentes maneiras:
classe multisseriada, ciclo, alternncia ou sries.
O calendrio da escola do campo pode ser organizado deacordo com a realidade de cada local, desde que no prejudique os
alunos na quantidade de dias letivos. Conforme a Lei de Diretrizes
e Bases tem que ser no mnimo 200 dias de efetivo trabalho escolar.
Esses dias podero ser desenvolvidos dentro da sala de aula ou em
alternncia.
5. Gesto da escola (artigos 10 e 11)
Os pais, as mes, a comunidade e os movimentos
sociais tm o direito assegurado de participar na discusso
do funcionamento da escola, na proposta pedaggica e na
discusso do uso dos recursos financeiros e sua aplicao.
Como podemos participar da gesto?
Uma das formas de participar da gesto educacional por meiodos conselhos, vejamos alguns deles:
Conselho Munici pal de Educao
Conselho Escolar
Comits de Gesto: caixa escolar, merenda,
FUNDEF.
Conferncias de Educao
A outra forma de participar da "gesto a participao dosmovimentos e sindicatos na elaborao do Plano municipal de
educao-PME
O que o plano? O PME um plano global, de toda a
educao, no um plano apenas da Secretaria de Educao nem
da rede de ensino municipal. Aprovado por lei, porque assim a
Constituio o determinou, deve assegurar-lhe maior fora e
garantia de execuo.
Art. 214 - A lei estabelecer o Plano Naci onal de Educao, de
dur ao pl ur ianual , visando a ar ti cul ao e ao desenvol viment o
do ensino em seus di versos nveis e a i ntegr ao das aes do
poder pbl ico que conduzam a:
I - err adicao do anal fabeti smo;
I I - uni versal izao do atendimento escolar ;I I I - melhoria da qual idade do ensino
IV - formao par a o trabalho;
V - pr omoo humanstico, ci enti f ico e tecnol gi co.
16
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
18/22
6. Formao do professorado (artigos 11,12 e 13).
O sistema de ensino municipal ou estadual
dever garantir a formao do professorado que
ainda no tem curso normal (magistrio) ou
superior.
Os cursos que formam o professorado
devero ter conhecimentos/contedos que contribua
para que possam atuar na realidadedo campo.
A formao continuada em servio (cursos de capacitao,
especializaes, etc), possibilitando que possam atuar com o
mesmo grau de eficincia no campo e na cidade; a
profissionalizao docente com remunerao digna, piso salarial e
incluso nos planos de carreira, ingresso por concurso pblico,
condies adequadas de trabalho e institucionalizao de programa
de formao continuada;
o sistema de ensino municipal e estadual dever garantir a
titulao do professorado "leigo" que se encontra em sala de
aula.
E denominado assim, aquele professorado que no concluiu
a formao inicial, ou seja, curso normal de nvel mdio.
Garantir o que esta na Constituio Federal de
que a unio dever aplicar no mnimo 18% e os
Estados, Municpios e Distrito Federal 25% dareceita dos impostos na educao. Foi criada uma
Lei chamada FUNDEF que para passar recursos para a
manuteno das escolas do ensino fundamental. Por essa lei, a unio
repassa para os estados e municpios um valor correspondente a cada
aluno/a matriculado. No caso, das escolas do campo, o artigo 2 odessa
lei diz que: o custo-aluno tem que ser diferenciado, ou seja, se a unio
repassava em 2002 R$ 418,00 por aluno de Ia a 4a srie, para as
escolas do campo esse valor dever ser superior.
Art. 211 - A Unio, os Estados, o Distrito Federal e os
Municpios organizaro em regime de colaborao seus
sistemas de ensino.
1 a unio organizar e financiar o sistema federal de ensino
e dos territrios, e prestar assistncia tcnica e financeira aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios para odesenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento
prioritrio a escolarizao obrigatria.
7. Financiamento da educao nas escolas do
campo (artigos 14 e 15)
17
O FUNDEF f d d bil Q l l ib i d dif j i
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
19/22
O FUNDEF um fundo de natureza contbil que rene
recursos de diferentes fontes com a destinao especfica de
contribuir na manuteno e desenvolvimento do ensino
fundamental
PARA DISCUTIR E APROFUNDAR
1. Quais os conselhos de gesto da educaoque tem em seu municpio?
2. Como est sendo a participao da comunidade nesses
conselhos?
3. No seu municpio como se d a formao do
professorado?
Qual o papel e atribuies dos diferentes sujeitos na
elaborao e no controle social das polticas educacionais?
Poder pblico municipal
Assegurar o cumprimento do que reza a Constituio - ofertar
a Educao pblica e gratuita como um direito de todos
organizando os rgos normativos e a poltica de financiamento daeducao;
Garantir a participao da comunidade nos conselhos gestores
das polticas pblicas;
Encaminhar a normatizao das diretrizes operacionais e a
elaborao do Plano Municipal de Educao.
Conselhos
Estabelecer as diretrizes e metas para a poltica de educao
do municpio, canalizando os recursos e orientando e fiscalizando
a sua aplicao;
Elaborar o plano municipal de educao que define as
prioridades do municpio durante o perodo ali estabelecido.
Conselheiros
Atuar como articulador e educador da comunidade local,assegurando a discusso e a socializao das informaes e
a avaliao dos encaminhamentos dados pelo Conselho.
18
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
20/22
Sociedade civil organizada (sindicatos, associaes,
cooperativas, ONG's)
Propor, fiscalizar e avaliar junto com as comunidades,
a execuo das aes planejadas;
Atuar como estimulador da participao das
comunidades locais nos processos de discusso e planejamento
das aes educacionais; Articular outras organizaes da sociedade para elaborao
de propostas educacionais e fortalecimento da participao da
sociedade nas polticas pblicas.
Que passos podemos dar com relao a essa questo?
Juntar a comunidade e comear a discutir sobre essasdiretrizes, a garantia que ela traz para a participao da
comunidade e dos movimentos sociais e sindicais na escola e nas
polticas de educao elaboradas no municpio.
Verificar se no seu municpio o Conselho Municipal de
Educao est constitudo, e como fiscaliza a aplicao dos
recursos para a educao;
Procurar se informar quais os conselhos de gesto que existem
no seu municpio com relao educao: merenda, FUNDEF,
caixa escolar. Como funciona cada um deles e quem participa e
quais entidades esto l representadas.
Informar-se o plano municipal de educao, que traa
as metas e objetivos para a educao no municpio, esta
sendo elaborado. Esse plano que define posteriormente
o que entrar ou no no oramento do municpio para a
rea educacional;
Acompanhar o processo de regulamentao das diretrizes no
conselho municipal de educao. Que se tenha ateno especial ao
tratamento que esta sendo dado a educao de jovens e adultos na
elaborao do plano municipal, pois muitos municpios acham queno de sua responsabilidade essa questo.
Por fim, planeje com seu sindicato e com sua organizao
para participar dos conselhos na gesto das polt icas pbl ic as .
19
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
21/22
Para continuar conversando Como vocs perceberam essa cartilha apenas o motepara estimular a prosa sobre educao do campo.
Essa discusso precisa estar presente no sindicato, na associao, nas reunies da escola, no Conselho de Educao, enfim, em todos os
espaos onde estamos pensando e f azendo poltica.
As diretrizes para as escolas do campo so um instrumento na nossa luta pela afirmao do direito a igualdade de acesso educao como
ponto de partida para o reconhecimento dos direitos humanos e afirmao da cidadania.
Assim, contamos com voc para continuar essa conversa na sua comunidade.
Bom trabalho!
20
8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais
22/22
Top Related