Download - EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

Transcript
Page 1: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

0

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV/REIV

SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA – ME

Maio/2013

Page 2: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

1

SUMÁRIO:

Dados da interessada ...................................................................... 02

Compromissárias ................................................................................ 02

Dados do Empreendimento ........................................................... 03

Equipe Técnica ................................................................................ 04

Período de Realização do EIV .......................................................... 04

Introdução .......................................................................................... 05

Justificativa ............................................................................................ 07

Terminologia .......................................................................................... 08

Histórico .......................................................................................... 10

Da área do empreendimento .......................................................... 11

Dos lotes .......................................................................................... 11

Da disposição do entorno Imediato ................................................ 12

Da classificação do empreendimento como ZM-2 .......................... 14

Dos impactos e incômodos analisados ............................................... 17

Impacto Social e Adensamento Populacional .......................... 17

Impacto na Infraestrutura Urbana ............................................... 17

Impacto Sonoro .................................................................... 18

Impacto sobre a Morfologia Urbana .................................... 20

Impacto do Trânsito .................................................................... 21

Impacto Ambiental .................................................................... 26

Impacto Econômico .................................................................... 27

Impactos Prévios – Obra ......................................................... 28

Relatório do Estudo de Impacto de Vizinhança .................................... 29

Conclusão ......................................................................................... 36

Termo de Compromisso .................................................................... 37

Lista de Anexos ............................................................................... 38

Page 3: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

2

DADOS DA INTERESSADA:

Razão Social: SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA – ME

Nome Fantasia: Escola COC - Curumbim

Ramo de Atividade: Educação Infantil (Creche e Pré-escola)

Ensino Fundamental (I e II)

Registro junto ao CNPJ/MF 06.024.513/0001-19

Registro junto a JUCESP NIRE 35218239245

Endereço: Praça Padre Tavares, 46 – Centro - Avaré – SP

Contatos: (14) 3733-4291 / 3731-3233

www.coccurumbim.com.br

[email protected]

[email protected]

RESPONSÁVEIS LEGAIS DO EMPREENDIMENTO E COMPROMISSÁRIAS:

Fernanda Sickman Chaddad Righi

Juliana Cassiano Neves

Vera Lucia Cassiano Neves

Page 4: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

3

DADOS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DO ESTUDO

Escola COC – Curumbim

SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA – ME

Atividade a ser desenvolvida: Educação Infantil (creche e pré-escola)

Ensino Fundamental (I e II) (até 9º ano)

Período de funcionamento: 2ª à 6ª das 7h00 às 18hrs

Número total de Alunos: 500

Local do Empreendimento: Frente para Alameda Rotary Quadra B lotes 35, 39,

e 41 com fundos para Rua Maneco Amâncio, lotes 36, 38 e 42

Área total do terreno unificado: 2.313 m²

Área de testada: 30 metros

Área estimada de construção 2.000 m2

Page 5: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

4

EQUIPE TÉCNICA:

ANGELA GOLIN

Arquiteta e Urbanista CAU n.º A4995-6

Políticas Públicas – Plano Diretor e Estudo de Impacto de

Vizinhança

Avaré - SP

[email protected] (14) 8161-3900

Responsável Técnica pelo EIV RRT n.º 1170547

SILMARA RODRIGUES

Advogada OAB-SP 317.242

Assessoria e Consultoria Ambiental e Urbanística

Políticas Públicas e Planos Diretores

Avaré – SP

[email protected] (14) 8136-3121

PEDRO PAULO DAL FARRA FURLAN

Eng. Eletricista e Eng. Seg. do Trabalho

CREA-SP 0601721344

Consultoria e Perícias Judiciais

Avaré – SP

[email protected] (14) 9707-3000

COLABORADOR:

FRANCISCO DONATO NETO

Estudante de Engenharia Civil

Mapas e Figuras

Avaré – SP

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: Março à Maio / 2013

Page 6: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

5

INTRODUÇÃO

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E RELATÓRIO – EIV/RIV

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), segundo Soares, Dalari e Ferraz pode ser

definido como documento técnico a ser exigido, com base em lei municipal, para a

concessão de licenças e autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de

empreendimentos ou atividades que possam afetar a qualidade de vida da população

residente na área ou nas proximidades. É mais um dos instrumentos trazidos pelo

Estatuto da Cidade que permitem a tomada de medidas preventivas pelo ente estatal a

fim de evitar o desequilíbrio no crescimento urbano e garantir condições de mínimas

de ocupação dos espaços habitáveis.

A Lei Federal n.º 10257/2001 – Estatuto da Cidade, em seus artigos 36 e 37, traz o

EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, que em resumo é um instrumento

compatibilizador do direito de propriedade com sua função social, que vem da Egrégia

Constituição Federal/88, possibilitando assim a implantação de atividades e

empreendimentos em harmonia com a sociedade e seu entorno.

Funda-se na nova ordem social trazida pela Constituição Federal de 1988, na qual a

propriedade individual e absoluta cede espaço, estando submetida às restrições

administrativas e ao atendimento da sua função social, bem como a outros valores e

garantias assegurados à coletividade.

O EIV tem como finalidade instruir e assegurar, ao Poder Público e ao ambiente

urbano, o equilíbrio necessário a cada empreendimento, adequando-o ao meio em

que fará parte.

O presente estudo de impacto de vizinhança – EIV - apresenta o conjunto dos

levantamentos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação, prevenção,

mitigação e compensação dos impactos na vizinhança do empreendimento ou

atividade, de forma a permitir a análise das diferenças entre as condições que

existiriam com a implantação deste e as já existentes na vizinhança.

A repercussão ou interferência provocadas sobre a infraestrutura e a paisagem

urbanas, impactos no sistema viário, no ambiente, na vida social da vizinhança, na

valorização ou desvalorização econômica do entorno, além da poluição sonora e

visual, são os principais aspectos a serem abordados nesse estudo, gerando relatório

detalhado em que serão apontados todos os impactos (positivos e negativos), assim

como as medidas mitigatórias e/ou compensatórias a serem implementadas,

reduzindo-se ou anulando-se os aspectos negativos detectados.

O EIV/RIV contemplará os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou

atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e nas

proximidades, bem como a especificação das providências necessárias para evitar ou

superar seus efeitos prejudiciais, incluindo a análise, entre outras, no mínimo, das

seguintes questões:

I. adensamento populacional;

II. equipamentos urbanos e comunitários;

Page 7: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

6

III. uso e ocupação do solo;

IV. valorização imobiliária;

V. geração de tráfego e demanda por transporte público;

VI. ventilação e iluminação;

VII. paisagem urbana e patrimônio natural e cultural;

VIII. nível de ruídos;

IX. qualidade do ar;

X. vegetação e arborização urbana;

XI. capacidade da infraestrutura urbana;

XII. geração e destinação dos resíduos sólidos.

Page 8: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

7

JUSTIFICATIVAS

O presente estudo visa demonstrar que a atividade explorada pela interessada, a

saber: escola particular de ensino infantil e fundamental, atendendo cerca de

quinhentos alunos, distribuídos nos períodos matutino e vespertino, atualmente

classificada no anexo 6 da Lei complementar n.º 154/2011 (Plano Diretor da Estância

Turística de Avaré), como Nível 4 (quatro) de incomodidade, em virtude da área a ser

construída de aproximadamente 2000 m², possui características de incômodo tão

somente pertencentes às atividades enquadradas como Nível 3, sendo portanto,

compatível com Zona Mista 2, característica já predominante na quadra B da Alameda

Rotary, local em que se pretende instalar o empreendimento.

A compatibilidade do empreendimento que será estudado com ZM-2 encontra amparo

nos diferentes públicos atendidos pelas entidades educacionais existentes, não se

comparando aos diferentes impactos gerados por instituições de funcionamento

noturno, que oferecem cursos à alunos de faixa etária diferente que usam

preferencialmente transporte próprio, necessitando de espaço adequado para

estacionamento. O próprio horário de funcionamento (noturno) tende a atrair outros

empreendimentos comerciais com maior potencial de incômodo de vizinhança.

Por imposição legal do artigo 87 da L.C. n.º 154/2011 (Plano Diretor), os

empreendimentos classificados como nível 4 e 5 do Anexo 6 da referida lei, são

obrigados à elaboração do EIV/RIV, condicionada à aprovação do Poder Executivo.

Segundo o Anexo 2 (Zoneamento da MZ-1) da L.C. n.º 154/2011 (Plano Diretor), a

área pretendida para a implantação do empreendimento, adquirida em junho de 2010

para tal fim, conforme demonstra certidão do Cartório de Registro de Imóveis, não

possui restrição de uso imposta pelo loteador, porém com o advento do Plano Diretor

foi classificada como ZR-Zona Residencial, necessitando assim de reinterpretação

como Zona Mista – 2, com possibilidades de realização da obra, além de

compatibilizar a situação de outros empreendimentos comerciais já instalados.

Sucintamente apresentamos as principais justificativas do presente estudo que, no

decorrer do trabalho, serão melhor detalhadas.

Page 9: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

8

TERMINOLOGIA

Para melhor entendimento deste EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança foram

utilizadas as seguintes terminologias:

AMBIENTE URBANO: relações da população e das atividades humanas,

organizadas pelo processo social, de acesso, apropriação e uso e ocupação do

espaço urbanizado e construído;

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV): documento que apresenta o

conjunto dos estudos e informações técnicas relativas à identificação,

avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos na vizinhança

de um empreendimento ou atividade, de forma a permitir a análise das

diferenças entre as condições que existiriam com a implantação do mesmo e

as que existiriam sem essa ação;

IMPACTO AMBIENTAL: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas

e biológicas do meio ambiente e o equilíbrio do seu ecossistema, causada por

determinado empreendimento ou atividade, que afetem a biota; a qualidade

dos recursos naturais ou dos patrimônios cultural, artístico, histórico,

paisagístico ou arqueológico; as condições estéticas, paisagísticas e sanitárias;

as atividades sociais e econômicas, a saúde, a segurança e o bem estar da

vizinhança.

IMPACTO DE VIZINHANÇA: significa repercussão ou interferência que

constitua impacto no sistema viário, impacto na infraestrutura ou impacto

ambiental e social, causada por um empreendimento ou atividade, em

decorrência de seu uso ou porte, que provoque a deterioração das condições

de qualidade de vida da população vizinha, requerendo estudos adicionais para

análise especial de sua localização, que poderá ser proibida,

independentemente do cumprimento das normas de uso e ocupação do solo

para o local;

IMPACTO NA INFRA-ESTRUTURA URBANA: demanda estrutural causada

por empreendimentos ou atividades, que superem a capacidade das

concessionárias nos abastecimentos de energia, água, telefonia, esgotamento

sanitário ou pluvial.

IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO: interferências causadas por Polos

Geradores de Tráfego (PGT), sendo estas as que, em decorrência de suas

atividades e porte de suas edificações, atraem ou produzem grande número de

viagens e/ou trânsito intenso, gerando conflitos na circulação de pedestres e

veículos em seu entorno imediato, requerendo análise especial;

IMPACTO SOBRE A MORFOLOGIA URBANA: edificações cuja forma, tipo ou

porte, implique em conflito com a morfologia natural ou edificada local;

MEDIDAS COMPATIBILIZADORAS: destinadas a compatibilizar o

empreendimento com a vizinhança nos aspectos relativos à paisagem urbana,

e de serviços públicos e infraestrutura;

MEDIDAS COMPENSATÓRIAS: destinadas a compensar impactos

irreversíveis que não podem ser evitados;

MEDIDAS MITIGADORAS: destinadas a prevenir impactos adversos ou a

reduzir aqueles que não podem ser evitados;

Page 10: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

9

RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV): relatório sobre as

repercussões significativas dos empreendimentos sobre o ambiente urbano,

apresentado através de documento objetivo e sintético dos resultados do

estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), em linguagem adequada e

acessível à compreensão dos diversos segmentos sociais;

VIZINHANÇA: imediações do local onde se propõe o empreendimento ou

atividade, considerada a área em que o empreendimento exercerá influência.

ZM-2 - Zona Mista Dois

Page 11: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

10

HISTÓRICO

A interessada iniciou suas atividades de escola de educação infantil em 1994, com

Inscrição Municipal n.º 13.917, com sede à Rua Santa Catarina, 191, tendo o nome

fantasia de “Escola Curumbim”, sob a administração de Valdinéia Cristina Miras

Sampaio.

Em 2003 com o falecimento de sua idealizadora a escola foi vendida para Fernanda

Sickman Chaddad Righi, Juliana Cassiano Neves Brandão e Vera Lucia Cassiano

Neves, que em 05/02/2003 registraram na Junta Comercial do Estado de São Paulo

sob n.º 35218239245 com a razão social SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA.,

obtendo o CNPJ/MF n.º 06.024.513.0001-19.

Com o passar dos anos e, por apresentar serviço educacional diferenciado, a escola

ampliou o seu atendimento, até então limitado à creche e ensino infantil, passando a

atender ao ensino fundamental I (até 4ª série).

Em 2006, mudou de endereço para Praça Padre Tavares, 46 – Centro de Avaré –

prédio antigamente utilizado pela Instituição Sedes Sapientiae. Dispondo de espaço

físico maior, a escola passou atender alunos do Ensino Fundamental II, alternando o

nome fantasia de Escola Curumbim para Escola Curumbim Coc – Sistema de Ensino.

O nome RIBRANE emerge da fusão das iniciais dos sobrenomes de suas

proprietárias: RI – Righi, BRA de Brandão e NE de Neves.

Page 12: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

11

DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO

A interessada pretende implantar o empreendimento em seis lotes com área total de

2.313 m², integrantes do loteamento denominado “Vila São Felipe” registrado sob n.º

R-03/23.702 em 07/12/1983, no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca

de Avaré.

O loteamento “Vila São Felipe” foi concebido sem restrição de uso conforme

demonstra certidão do Cartório de Registro de Imóveis. (anexo III)

DOS LOTES

A área de propriedade da interessada compreende seis lotes com área total de 2.313

m², sendo três deles com frente para a Alameda Rotary e três para a Rua Maneco

Amâncio.

Endereço Mat. CRI Cad. Munic. ÁREA testada aquisição

Alameda Rotary, QB L 41 35.671 2.003.020.000 371 m² 10 m² 28/02/2011

Alameda Rotary Q B L 38 35.670 2.003.021.000 371 m² 10 m² 28/02/2011

Alameda Rotary Q B L 35 35.633 2.003.022.000 371 m² 10 m² 28/02/2011

R Maneco Amâncio Q B L 42 37.639 2.003.012.000 400 m² 10 m² 28/10/2010

R Maneco Amâncio Q B L 39 37.638 2.003.011.000 400 m² 10 m² 28/10/2010

R Maneco Amâncio Q B L 36 37.637 2.003.010.000 400 m² 10 m² 28/10/2010

Page 13: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

12

DA DISPOSIÇÃO DO ENTORNO IMEDIATO

No entorno imediato da área objeto do estudo encontram-se estabelecidos

empreendimentos classificados como Altíssimo, Alto, Médio e Baixo impacto,

conforme observado no gráfico abaixo.

Quanto ao enquadramento do entorno, é importante lembrar que todos esses

empreendimentos são anteriores à lei que zoneou a cidade, portanto não se

instalaram em ZR (Zona Residencial), considerando que o local não possuía restrições

de uso.

1. Cemitério Municipal, equipamento enquadrado como nível 5 (cinco), máximo

impacto, sob o aspecto ambiental, considerando a produção de necro-chorume.

2. Velório Municipal, serviço urbano, não classificado no Anexo 6 da LC 154/2011,

mas por analogia semelhante à funerária, com nível 3 (três) de incomodidade.

3. Danceteria Villa Universitária, casa noturna existente anteriormente à

aprovação do Plano Diretor, nível 4 (quatro) de incomodidade.

4. Revendedoras de veículos, existem três no entorno, além de outras nas

proximidades, nível 3 (três) de incomodidade.

5. Auto Center, pela similaridade com as revendedoras de veículos podemos

classificar como nível 3 (três) de incomodidade.

6. Revendedora e oficina de motos, nível 3 (três) de incomodidade.

7. Auto peças, nível 2 (dois) de incomodidade.

8. Casa de festas infantil, anterior ao Plano Diretor, nível 3 (três) de

incomodidade.

9. Academia e clínica de fisioterapia, nível 2 (dois) de incomodidade.

10. Lanches (ambulante), funcionamento exclusivamente à noite, nível 2 de

incomodidade.

11. Floricultura e café, nível 1 (um) de incomodidade.

vazio 4%

Nível 1 (Residencial) 6%

Nível 2 3%

Nível 3 8%

Nível 3 a instalar 4%

Nível 4 1%

Nível 5 74%

área em m2 ocupada pelos empreendimentos do entorno

Page 14: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

13

DA CLASSIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO COMO ZM2

Em análise ao Anexo 6 da Lei Complementar n.º 154/2011 observa-se que as

atividades escolares são classificadas única e exclusivamente através da observação

das áreas construídas de seus empreendimentos, não se considerando as

especificidades reais de cada tipo escolar.

Através deste estudo, demonstraremos que a atividade empresarial de ensino infantil e

fundamental (até 9º ano/ 8ª Série), desempenhada no período diurno, com

atendimento total de até 500 alunos, possui características tão somente de Nível 3,

sendo portanto, compatível com Zona Mista 2, característica já predominante na

quadra do empreendimento.

Em pesquisa a outros Planos Diretores e, em especial, quanto à forma das

classificações das atividades urbanas, observa-se que a Análise de Atividades está

em sua maioria voltada para as características impactantes potencialmente geradoras

de incompatibilidade de vizinhança, principalmente ao que se refere à:

a) Poluição sonora;

b) Efluentes líquidos e/ou resíduos sólidos;

c) Poluição atmosférica (material particulado, gases e vapores);

d) Riscos de segurança (explosivos, inflamáveis líquidos, GLP e outros);

e) Geração de tráfego.

Page 15: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

14

Em alguns municípios, nos quais a lei é mais criteriosa e detalhista, encontram-se

ainda as classificações:

a) Inócua - para atividades que não apresentam caráter de incomodidade ou

empreendimentos de baixo e baixíssimo impacto; (nível 1 e 2)

b) Compatível – para as atividades que, por seu nível impactante, porte,

periculosidade, potencial poluidor e incremento da demanda por infraestrutura, podem

e devem integrar-se à vida urbana - médio impacto; (nível 3)

c) Impactante – para atividades que, por seu nível impactante, porte, periculosidade,

potencial poluidor e incremento da demanda por infraestrutura, podem integrar-se à

vida urbana comum, mas que exigem padrões mínimos de infraestrutura para sua

instalação e funcionamento – médio com restrições e para alto impacto (nível 4)

d) Altíssimo Impacto – para atividades que, por seu nível impactante, porte,

periculosidade, potencial poluidor e incremento da demanda por infraestrutura, devem

submeter-se a condições especiais para sua localização e instalação. (nível 5)

Observa-se ainda, que as atividades pertencentes à categoria Impactante e superiores

só podem ser instaladas em Vias Coletoras, Principais e Estruturais.

O zoneamento do município é de relevante importância para a definição dos usos

permitidos, é onde estão determinadas as atividades compatíveis, observando-se as

características urbanísticas de cada empreendimento, além do porte das edificações,

a natureza da via pública, dentre outras.

As Tabelas de Incomodidade analisadas levam em conta as peculiaridades de cada

município. Por exemplo, a legislação de Cuiabá agrega fatores ambientais como o

potencial poluidor e a integração à vida urbana comum; em Curitiba a Lei de Uso e

Ocupação do Solo estabelece critérios complementares à classificação primária dos

usos correspondentes ao Porte e Natureza da Atividade, advindos de uma visão

urbanística.

No caso especifico de Avaré, com a aprovação da LC 154/2011 observa-se a

classificação das atividades através do Anexo 6, baseada na tabela de incomodidade

da CETESB, no entanto, como já ocorrido, o referido Anexo possui falhas que já foram

objeto de inclusões e revisões. Desta forma, reanalisando o empreendimento em

questão, constata-se que:

1. A poluição sonora ocorre em horários definidos dos intervalos de aulas nos

períodos da manhã e da tarde, porém com perfeita possibilidade de convívio com a

vizinhança, sem qualquer agente nocivo;

2. Será polo gerador de tráfego, ainda que basicamente nos horários de entrada e

saída dos alunos;

3. O acréscimo de poluição atmosférica é mínimo, resultado do aumento do

trânsito no local.

4. Não é grande gerador de resíduos e tampouco oferece riscos de segurança;

Page 16: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

15

5. Criará vagas de estacionamento para veículos e motos de funcionários não

sobrecarregando o entorno;

6. Funcionamento exclusivamente diurno, sem atividade escolar noturna, fator

crucial para a distinção e classificação do nível de incomodidade destes

estabelecimentos, uma vez que os empreendimentos voltados a aulas noturnas

acarretam grande sobrecarrega ao entorno, pois muitos dos alunos possuem meios de

locomoção própria causando transtorno ao trânsito local, usando toda a estrutura

urbana como estacionamento, além de atrair outros empreendimentos geradores de

perturbação à vizinhança, como bares e similares.

Desta forma, propõe-se a reclassificação da atividade “escolas infantis e de ensino

fundamental”, com até 2.500m2 de área construída, para Nível 3 de incomodidade,

sendo assim admissíveis em ZM2 – Zona Mista Dois, contudo, visando preservar a

compatibilidade destes empreendimentos com seu entorno, sem grandes impactos,

sugere-se a exigência de EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança mesmo que

classificados como Nível 3, para estabelecimentos com área acima de 1000m2, como

já acontece com as “Casas de Festa”.

Assim, pela característica comercial da quadra B do loteamento “Vila São Felipe”,

propõe-se a reinterpretação de toda a Quadra como Zona Mista – 2 situação

predominante no local.

Page 17: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

16

DOS IMPACTOS E INCÔMODOS ANALISADOS

Impacto Social e Adensamento Populacional – baixo impacto, positivo, indireto,

permanente

Quando se analisa a implantação de um novo empreendimento, deve-se

obrigatoriamente atentar para o impacto social, ou seja, o adensamento populacional

na região e os problemas que advêm desse fator. Um empreendimento educacional,

como o objeto deste Estudo, não implica em adensamento populacional permanente.

No entanto, pode-se dizer que a proximidade de uma escola para crianças é fator de

atração para famílias com filhos pequenos e poderá, com o tempo e indiretamente,

levar a um adensamento populacional na região, que tem forte característica

residencial a partir da Rua Mato Grosso. O fato do empreendimento funcionar apenas

no período diurno não atrairá a instalação de empresas como bares e similares, que

poderiam intensificar as atividades no entorno, causando maiores problemas.

Impacto na Infraestrutura Urbana – baixo impacto, positivo, direto, permanente

A análise do impacto na infraestrutura urbana disponível visa detectar possíveis

sobrecargas especialmente nos serviços de água, saneamento básico, energia,

telefonia e geração de resíduos sólidos. Este item está diretamente relacionado à

provisão de equipamentos e serviços públicos e ao uso que deles faz a população. Há

que se observar o dimensionamento das redes e serviços, atentando-se à pouca ou à

superutilização, até mesmo sua insuficiência. Menegassi e Osorio (2002) tratam desta

questão:

Um dos principais desafios no controle do uso e ocupação do solo passa por

estabelecer melhor equilíbrio da ocupação territorial, evitando vazios urbanos e a

periferização subutilizada (ou precária) dos serviços urbanos. Certamente o objeto de

análise do impacto de vizinhança se referencia ao adensamento que gera sobrecarga à

infra-estrutura, mas também aos incômodos da maior animação urbana, com suas

movimentações e fluxos (quer por população provisória originária de atividades de

serviços ou comércios; quer por acréscimo de população permanente decorrente do

uso residencial). (MENEGASSI & OSORIO, 2002)

Levantou-se o consumo médio de energia, de água e esgoto, de telefonia e geração

de resíduos do empreendimento, hoje localizado à Rua Rio de Janeiro, referente aos

últimos seis meses, servindo como base para consultas às concessionárias

pertinentes, que foram questionadas sobre a possibilidade de atendimento no local em

estudo, conforme ofícios anexados. (anexos IV e V)

O resultado demonstrou que a infraestrutura existente comporta o acréscimo do

consumo, visto que, não será significativamente maior do que o consumo residencial

para a mesma área.

No que diz respeito à empresa de telefonia, não houve consulta formal, porém em

contato telefônico com o setor competente da concessionária, este informou não haver

problemas no provimento de linhas telefônicas e internet banda larga para o local.

Page 18: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

17

A geração de resíduos sólidos atual está na média de duzentos litros por dia letivo, a

maior parte composta lixo seco e papel. A cantina, terceirizada, gera o mesmo

volume, em lixo reciclável e úmido. Hoje não se pratica a segregação dos resíduos em

coleta seletiva.

Com a adoção da coleta em dias alternados, o novo empreendimento deverá se

preocupar com local para armazenamento de lixo e com a reciclagem como fatores de

educação ambiental, tanto para a escola como para a cantina.

O serviço de Transporte Público além de deficitário, não dispõe de informações

acuradas sobre itinerários, pontos de parada e horários. A consulta à única empresa

que realiza esse serviço, só resultou numa tabela de horários, na qual se constata

simplesmente o horário que o ônibus sai do terminal urbano. (anexo VI)

Em contato posterior com a Secretaria Municipal de Transportes, obteve-se a

informação que os itens supra citados (itinerário, pontos e horários) foram, por eles

solicitados, e estarão disponíveis em breve.

Além disso, nas pesquisas realizadas com alunos e funcionários, constatou-se que

apenas um dos entrevistados utiliza transporte urbano.Sendo assim, esse item não

constitui impacto importante no empreendimento em questão.

Impacto Sonoro – médio impacto, negativo, direto, cíclico

Com o objetivo de aferir o nível de ruído gerado pelas atividades do empreendimento

que possa importunar os habitantes confrontantes, foi realizada aferição por

engenheiro de segurança, que emitiu laudo. (anexo VII)

Hoje, o local de maior geração de ruído é próximo à quadra de esportes e durante o

intervalo das aulas dos alunos. A quadra é coberta com estrutura e telhas metálicas,

sem paredes laterais, sem barreiras acústicas,existindo apenas o muro na divisa com

o passeio.

Resumo dos períodos analisados

ÍTEM PERÍODO

01 / 04 / 2013 03 / 04 / 2013 05 / 04 / 2013 HORA HORA HORA HORA HORA HORA

1 ANTES DO INTERVALO - MANHÃ 8h52 9h45 8h55 9h40 8h57 9h42

2 DURANTE O INTERVALO-MANHÃ 9h12 9h55 9h15 10h05 9h15 9h57

3 APÓS O INTERVALO-MANHÃ 9h45 10h15 9h40 10h13 9h42 10h17

4 ANTES DO INTERVALO - TARDE 15h22 15h25 15h20 15h25 15h23 15h28

5 DURANTE O INTERVALO- TARDE 15h35 15h42 15h37 15h45 15h35 15h43

6 APÓS O INTERVALO- TARDE 15h55 16h00 15h54 15h57 15h54 16h00

Page 19: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

18

Resultados da Medição dos Níveis de Ruído

ÍTEM PERÍODO MEDIÇÕES – Leq (dB)

1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª MÉDIA

1 ANTES DO INTERVALO - MANHÃ

67,0 63,6 64,9 65,5 65,3 63,9 65,2

2 DURANTE O INTERVALO - MANHÃ

69,2 69,8 69,7 70,3 70,1 69,2 69,7

3 APÓS O INTERVALO -MANHÃ

63,6 65.7 65,5 65,8 63,9 64,9 65,0

4 ANTES DO INTERVALO - TARDE

68,0 67,1 65,5 64,0 63,5 64,5 65,8

5 DURANTE O INTERVALO - TARDE

69,8 70,4 70,1 70,5 70,2 69,9 70,2

6 APÓS O INTERVALO -

TARDE 67,7 65,5 64,0 66,1 65,1 64,8 65,7

Para a análise do ruído, utilizou-se a Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do

Trabalho e Emprego – Atividades e Operações Insalubres, norma esta que trata da

segurança ao trabalhador exposto ao ruído contínuo e outras fontes de insalubridade.

Diante dos fatos e analisando os resultados obtidos, nota-se que o ruído a ser gerado

pelo empreendimento está abaixo do limite considerado insalubre pela norma em

questão.

Lembrando que o ruído tem os seus picos, três a cada vinte minutos, somente durante

os intervalos de aulas no período diurno e, considerando-se ainda que a edificação

contará com soluções acústicas atenuadoras de ruídos para evitar a propagação do

som para o lado externo, conclui-se que os valores de ruído gerados não serão

causadores de infortúnios aos vizinhos.

Além do laudo técnico, através de pesquisa com a vizinhança, averiguou-se a

existência de incômodo advindo da casa noturna (Danceteria Villa Bar) e de veículos

com som alto que circulam no local aos finais de semana, à noite. No entanto, apesar

de detectar-se o problema, não cabe a esse EIV propostas para sua mitigação ou

solução.

Visando absorver o ruído produzido pelo empreendimento, implantar-se-á barreira

verde nas divisas laterais, protegendo principalmente as residências existentes.

Recomenda-se que o plantio seja efetuado antes da execução da obra, possibilitando

assim o desenvolvimento da vegetação antes do funcionamento da escola.

Ainda como medida de amortecimento do empreendimento para com a zona

residencial, o projeto destinará local de estacionamento para funcionários, em forma

de recuo, em toda a extensão da testada na Rua Maneco Amâncio.

Como mitigação ao ruído produzido, considerando-se que o nível sonoro aumentará

durante os intervalos e atividades esportivas, a quadra e o parquinho deverão,

obrigatoriamente, localizar-se em lado oposto às residências.

Page 20: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

19

Impacto sobre a morfologia urbana: baixo impacto, positivo, direto, permanente

O impacto sobre a morfologia urbana analisa as edificações cuja forma, tipo ou porte,

impliquem em conflito com a paisagem natural ou edificada local.

Na vizinhança imediata do estudo, os imóveis são, em sua maioria térreos,

especialmente os comerciais; quanto às residências, verificam-se alguns sobrados e

várias casas de um só pavimento. O aspecto morfológico do entorno imediato fica

melhor demonstrado pela figura obtida através do site do Google Earth apresentada

abaixo.

O empreendimento, ainda em fase de estudo e sem projeto arquitetônico concluído

(atualmente em ante-projeto), pretende ter apenas dois pavimentos em parte de sua

estrutura, com utilização máxima de 65% do terreno conforme preconizado na lei. Os

resultados do EIV, na verdade, indicarão as “arestas” do projeto que devem ser

eliminadas. Em outras palavras, o estudo servirá para adequar o empreendimento

desejado ao local escolhido, implantando-o em harmonia com as expectativas da

vizinhança.

Page 21: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

20

Na figura acima, também obtida através do site do Google Earth, abrangendo uma

área maior do entorno do empreendimento, nota-se claramente que os imóveis são

térreos e/ou sobrados. Conclui-se, dessa forma, que não haverá impacto visual na

região, bem como não existirá influência na ventilação e iluminação da vizinhança

direta e do entorno imediato.

Impacto do trânsito – médio impacto, negativo, permanente, cíclico

O EIV analisa o impacto no sistema viário causado pelos Polos Geradores de Tráfego

(PGT), em decorrência das atividades e características do empreendimento, que

atraem ou produzem grande número de viagens e/ou trânsito intenso, podendo gerar

conflitos na circulação de pedestres e veículos em seu entorno imediato, requerendo

análise especial.

Para o desenvolvimento deste estudo, tomou-se por base o movimento gerado pelo

empreendimento no local em que atualmente encontra-se instalado, à Praça Padre

Tavares, 46, região central da cidade, com grande afluxo de trânsito durante o dia.

Os períodos de aula são divididos em: manhã das 7h20 às 12h40m e tarde das 13h00

às 17h30m.

No período da manhã a entrada de alunos, diluí-se em quarenta minutos, entre às

7h20 e 8h00, não afetando de forma significativa o trânsito local, o que também se

verifica na saída do período vespertino, ou seja, às 17h30.

O pico do impacto gerado no trânsito é detectado entre a saída do período matutino e

a entrada do período vespertino, ou seja, entre 12h40 e 13h00, pois as atividades

(entrada e saída) ocorrem no lapso temporal de vinte minutos, provocando um

aumento no trânsito local, que por sua simples localização (núcleo central) é intenso,

uma vez que outros estabelecimentos de ensino e comerciais geradores de trânsito,

como bancos e restaurantes estão localizados no entorno imediato, agravando assim

o trânsito nesse horário.

Visando diagnosticar a atual situação do trânsito no local em que o estabelecimento

encontra-se instalado e no local pretendido, realizou-se pesquisa in loco para

contagem do número de veículos abrangendo principalmente o intervalo das 12h30 às

13h30.

Em relação à consulta ao velório municipal sobre os horários de funcionamento do

mesmo e também os horários de sepultamento fixados, vide anexo VIII. No tocante ao

trânsito e ao estacionamento durante o período de funcionamento, como o local já

disponibilizou uma boa quantidade de vagas, mesmo ocorrendo vários velórios

simultaneamente, o trânsito no local não se intensificará de forma exagerada pois os

veículos se encontram estacionados nos arredores e não há fluxo constante. Quanto

aos sepultamentos, eles acontecem até as 10h da manhã e das 14hs às 17hs, mesmo

com a ocorrência de mais de um sepultamento no mesmo dia. Em vista desses

horários não haverá problemas de sobrecarga de trânsito com as entradas e saídas da

escola.

Page 22: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

21

Pesquisou-se o trânsito na Rua Bahia, especificamente na quadra do acesso de

alunos e na Praça Padre Tavares (acesso principal da escola), bem como nas Ruas

Maneco Amâncio, Goiás e Alameda Rotary, nos dois sentidos.

Observa-se que a atual localização da escola apresenta volume de trânsito superior

em cinco vezes o existente no local do estudo, conforme demonstrado no gráfico

abaixo.

Foram incluídos no mesmo item: carros, motos e outros veículos, com exceção dos

veículos escolares.

NOME DA RUA NÚMERO DE VEÍCULOS (das 12h30 às 13h30)

R.Bahia 568 + 4 transp.escolar

R.Rio de Janeiro 465

Al.Rotary (sentido bairro) 106

Al.Rotary (sentido Av. Paulo Novaes) 077

R.Goiás 067

R. Maneco Amâncio (sent. centro) 029

No inicio do estudo cogitou-se a possibilidade de propor a alteração do sentido de

algumas ruas do entorno, contudo, coincidentemente, já tramitavam junto ao órgão

municipal de trânsito análises neste sentido.

A contagem da Rua Maneco Amâncio foi propositalmente elaborada apenas no

sentido centro, uma vez, que o COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito editou

resolução disciplinando-a como mão única no trecho compreendido entre a Av. Paulo

Araujo Novaes e a Rua Goiás, conforme Resolução COMUTRAN n.º 011/2013,

publicada no Semanário Oficial n.º 610 de 06/04/2013 abaixo transcrita.

Pela mesma resolução foi alterado o sentido da Rua José Rebouças de Carvalho,

passando para mão única o trecho da Av. Paulo Novaes até a Rua Goiás.

CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO LEI Nº 1295, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009.

RESOLUÇÃO COMUTRAN Nº 011/2013

Dispõe sobre alteração de mão de direção. O Conselho Municipal de Trânsito, usando as atribuições que lhe conferem o Artigo 3º XIII

da Lei nº 1295 de 03 de Dezembro de 2009, em consonância com o aprovado na reunião ordinária realizada em 21 de Fevereiro de

2013;

RESOLVE:

Artigo 1º. Alterar a mão de direção da Rua Maneco Amâncio, no trecho entre a Rua Goiás e Avenida Prefeito Paulo Novaes, ficando

mão única no sentido bairro x centro, liberando os dois lados da via para estacionamento.

Artigo 2º. Alterar a mão de direção da Rua José Rebouças de Carvalho, no trecho entre a Rua Goiás e Avenida Prefeito Paulo Novaes,

ficando mão única no sentido centro x bairro, liberando os dois lados da via para estacionamento. Artigo 3º. A presente Resolução

entrará em vigor na data de sua publicação.

Avaré, 06 de Abril de 2013.

Pedro Paulo Dal Farra Furlan

Presidente do COMUTRAN

Como forma de estimar as rotas seguidas pelos veículos usados para o transporte dos

alunos, foi feita pesquisa com eles e seus pais, delineando os possíveis caminhos

utilizados para chegar à escola, com base no bairro de origem e o tipo de transporte

utilizado. Dos 487 alunos matriculados, 85% responderam à pesquisa, sendo

classificados por bairros.

Page 23: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

22

PESQUISA TRANSPORTE ALUNOS - SISTEMA RIBRANE DE ENSINO

ROTA BAIRRO ALUNOS POR PERIODO CARRO T.ESCOLAR À PÉ OUTROS

MANHÃ TARDE TOTAL M T M T M T TOTAL

1 BRABÂNCIA 24 22 46 19 18 1 4 2 1

1 VILA RIO NOVO 6 6 4 2

1 JD. DI FIORI 1 1 2 1 1

1 VILA OPERÁRIA 2 2 4 2 2

1 VILA CIDADE JARDIM 1 2 3 1 2

2

GREENVILLAGE, P.SEGURO,

BOTANICO 14 14 28 14 13 1

2 ARANDU, C.CESAR, REPRESA 24 5 29 12 5 12

3 JD. STA. MONICA 3 3 3

3 COLINA VERDE 7 4 11 4 4 3

4 VILA JUSSARA MARIA 2 2 2

4 AVARÉ I 5 5 10 4 5 1

4 VERA CRUZ 9 2 11 7 1 2

4 PLIMEC 1 2 3 1 2

4 TRÊS MARIAS 1 1 2 1 1

5 RESERVA DO HORTO 2 2 4 2 1

5 IPIRANGA 2 2 4 2 2

5 RECANTO BEM TE VIS 3 3 3

6 BRAS II 2 2 4 1 2 1

6 STA.ELIZABETH 10 6 16 10 6

6 JD.SÃO LUIZ 1 4 5 1 4

6 JD.BRASIL 2 2 1 1

7 CENTRO 36 11 47 21 11 15

7 JD.PLANALTO 2 2 2

7 JD.STA CRUZ 2 2 4 2 2

7 ÁGUA BRANCA 6 5 11 4 4 2

7 SANTANA 3 4 7 3 4

7 JD. PAULISTANO 3 1 4 3 1

8 JD. SÃO PAULO 6 3 9 6 2 1

8 SÃO JUDAS TADEU 13 4 17 12 4

Page 24: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

23

8 SÃO FELIPE 5 4 9 4 4 1

8 JD. AMÉRICA 2 2 4 2 2

3 e 4 JD.EUROPA I E II 22 12 34 22 12

3 e 4 ALTO DA BOA VISTA 21 11 32 21 11

TOTAIS 239 139 378 190 132 16 9 22 3 1

Apenas 25 alunos utilizam transporte escolar, sendo estes, na sua maioria, moradores

de cidades vizinhas (Arandu e Cerqueira Cesar) ou de bairros próximos à represa

Jurumirim.

Com a identificação do local de origem dos alunos foram traçadas rotas possíveis para

acesso até a nova localização da escola.

Av. Pinheiro Machado - R. Goias

12%

Av. Paulo Novaes - Av. Rotary - R. Goias

19%

Av. Gilberto Filgueiras - Av. Paulo Novaes - Av.

Rotary 14%

Av. Carmem Dias Faria - Av. Major Rangel - R.

Bahia - R. Goias 19%

Av. Major Rangel - R. Bahia - R. Pará -Av.

Pinheiro Machado - R. Goias

2%

R. Rio Grande do Sul - R. Piaui - R. Goias

6%

R. Santa Catarina - R. Domiciano

Santana - R. Goias 16%

locais próximos à nova escola

12%

Matutino

Av. Pinheiro Machado - R. Goias

24%

Av. Paulo Novaes - Av. Rotary - R. Goias

13%

Av. Gilberto Filgueiras - Av. Paulo Novaes - Av.

Rotary 11%

Av. Carmem Dias Faria - Av. Major Rangel - R.

Bahia - R. Goias 14%

Av. Major Rangel - R. Bahia - R. Pará -Av.

Pinheiro Machado - R. Goias

2%

R. Rio Grande do Sul - R. Piaui - R. Goias

10%

R. Santa Catarina - R. Domiciano

Santana - R. Goias 17%

locais próximos à nova escola

9% Vespertino

Page 25: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

24

Como conclusão, das diversas rotas estudadas, o grande fluxo de trânsito para

chegada ao novo endereço ocorrerá pela Rua Goiás que receberá aproximadamente

65% do volume total de trânsito, conforme anexo XV. Observa-se que a Rua Goiás

possui sentido único no trecho da Rua Amazonas até a Av. Pinheiro Machado e entre

a Rua Maneco Amâncio até Alameda Rotary, restando em mão dupla apenas dois

quarteirões.

Recomenda-se que o trecho da Rua Goiás entre a Av. Pinheiro Machado e Rua

Maneco Amâncio, seja convertido em sentido único, possibilitando a fruição do

trânsito, sem grandes transtornos.

Deverão ser elaborados esforços junto ao órgão municipal de trânsito – COMUTRAN –

Conselho Municipal de Trânsito para que avalie e delibere o disciplinamento da Rua

Goiás, tornando-a uma rua de sentido único em toda sua extensão.

Quanto ao primeiro quarteirão da Rua São Cristóvão, logo após a Alameda Rotary,

também com mão dupla, recomenda-se a instalação de redutor de velocidade e

sinalização, com o objetivo de alertar aos motoristas que trafegam principalmente no

sentido da Av. Paulo Novaes, da existência de travessia de pedestres no local, tanto

do Velório quanto da escola. Esta proposta não invalida futuros estudos sobre a

mudança deste quarteirão para mão única tornando o local mais seguro para a

travessia de pedestres.

A pesquisa com os funcionários do empreendimento verificou a forma de transporte

utilizado e quantos utilizam vagas de estacionamento durante o trabalho, conforme

demonstrado no gráfico a seguir:

PESQUISA COM FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES - USO DE VEÍCULOS E ESTACIONAMENTO PERIODO VAGAS ATUAL FUTURO ATUAL FUTURO

TIPO DE TRANSPORTE M T M T dia todo M T

Carro próprio 14 13 14 13 15 14 12

Motocicleta 0 0 0 1 0 0 1

Outros 4 6 4 5

OBS: Máximo de vagas utilizadas - 14 por período Pela análise do entorno e do trânsito gerado pelo empreendimento, recomenda-se que

o projeto não crie acesso público pela Rua Maneco Amâncio, evitando assim, um

afluxo intenso nessa via secundária. No entanto, o projeto deverá prever recuo frontal

mínimo de cinco metros nessa testada, abrigando vagas destinadas aos veículos dos

funcionários, com um possível acesso exclusivamente administrativo. Cumpre lembrar

que este recuo também servirá como faixa de amortecimento de som para as

residências situadas no quarteirão lindeiro.

Outra proposta para reduzir o problema de trânsito na entrada da escola é a criação

de uma baia de acesso na calçada da Alameda Rotary, um duplo acesso que permite

que crianças menores não necessitem locomover-se até o passeio público.

Além desses recursos, obrigatoriamente observados no projeto, será implantada faixa

de pedestres com orientação de funcionário nos horários de entrada e saída e

Page 26: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

25

sinalizará local de parada exclusiva para veículos de transporte escolar, na calçada

oposta ao empreendimento (Cemitério).

É importante lembrar que todas essas alterações nas vias públicas serão feitas com a

devida autorização e orientação do órgão municipal de trânsito.

Visando estimular hábitos saudáveis e ambientalmente corretos, o projeto contemplará

ainda, local para bicicletário no interior da escola.

Como forma de fomentar a educação no trânsito, mesmo antes de sua mudança para

o novo endereço, promoverão campanhas, palestras, e outras atividades relacionadas

ao tema, de forma permanente, envolvendo pais e alunos.

Impacto Ambiental – baixo impacto, negativo, direto, permanente

Os terrenos em estudo dispunham de quinze espécies arbóreas, cuja erradicação foi

requerida e autorizada pelo órgão ambiental municipal, mediante contrapartida de

doação e plantio de espécies nativas não frutíferas de portes pequeno, médio ou

grande, conforme anexo IX. Estas supressões não causarão influência no microclima

local, tampouco interferência na iluminação e ventilação dos imóveis lindeiros.

A mitigação dos impactos da poluição sonora e atmosférica ocorrerá com a localização

adequada no projeto dos equipamentos de lazer da escola (quadras, pátio, parquinho),

posicionando-os em sentido oposto às residências do entorno, e ainda com a

implantação de barreiras verdes nas duas linhas divisórias do empreendimento,

compostas de espécies exóticas apropriadas para o local.

Para que a barreira verde atinja sua finalidade recomenda-se o plantio antes do inicio

da obra.

Page 27: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

26

Impacto econômico – alto impacto, positivo, indireto, permanente

O impacto econômico analisa a valorização ou desvalorização imobiliária do entorno,

em virtude da implantação do empreendimento.

A vizinhança do entorno imediato manifestou, através da pesquisa realizada,

expectativa positiva com a instalação de um empreendimento deste gênero, uma vez

que, 94% dos entrevistados são favoráveis a implantação, afirmando que a região

valorizará.

Ainda neste sentido, algumas imobiliárias também consultadas reconhecem a vocação

da quadra como uso comercial e com respeito a esta tendência, consideram a

implantação de estabelecimento de ensino nos moldes ora propostos, como fator de

valorização mitigando a desvalorização provocada pelo Velório Municipal. (Anexo X)

Residências 70%

Comércios diurnos

26%

Comércios noturnos

4%

Vizinhos Pesquisados

Danceteria do entorno

24% velório

6%

outros 10%

não opinaram 60%

Problemas existentes apontados pela vizinhança

Page 28: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

27

Impactos prévios – Obra

1. Fases da obra – médio impacto, negativo, direto, temporário

Essa análise visa a diminuição do incômodo causado pela obra no entorno

imediato, recomendando-se a sustentabilidade desta, através da adoção de

sistemas que culminem na redução do consumo de água, de energia, dos

níveis de ruído, dos detritos da construção, optando-se ainda pela segregação

dos resíduos gerados, possibilitando o descarte adequado. Sugere-se que a

construtora realize acompanhamento junto aos vizinhos, possibilitando a

participação destes no processo.

2. Drenagem – médio impacto, negativo, indireto, permanente

Com o intuito de aumentar a permeabilidade do solo e reduzir o escoamento

superficial das águas pluviais, recomenda-se, sempre que possível, a utilização

de pisos intertravados, gramados e áreas verdes. Elaborar programa de reuso

de águas pluviais, como forma de evitar o desperdício e promover a

sustentabilidade.

3. Sistema Viário – médio impacto, negativo, direto, temporário

Durante as obras, a fim de evitar o aumento do fluxo e o incômodo local é

imperativo que os caminhões e outros veículos de porte não utilizem a Rua

Maneco Amâncio, uma vez que esta é via secundária com predominância

residencial.

4. Entulho – baixo impacto, negativo, direto, temporário

O Plano Nacional de Gestão dos Resíduos Sólidos obriga a partir de 2014 a

correta destinação dos entulhos da construção civil. Neste sentido, a obra deve

respeitar o preconizado pelo PNGRS, referendado pelo Plano Municipal de

Gestão de Resíduos Sólidos. Para tanto, proceder à retirada de resíduos

através de caçambas, obrigatoriamente localizadas na Alameda Rotary,

evitando quaisquer movimentações pela Rua Maneco Amâncio pelos

argumentos tratados no item anterior.

Favoráveis à Implantação - Apontam com

fator de desenvolvime

nto 87%

Desfavoráveisà implantação

3%

não opinaram 10%

Sobre a implantação da Escola

Page 29: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

28

RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

Interessada: SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA – ME

COC CURUMBIM

Ramo de Atividade: Educação Infantil (Creche e Pré-escola)

Ensino Fundamental (I e II)

CNPJ/MF 06.024.513/0001-19

JUCESP NIRE 35218239245

Praça Padre Tavares, 46 – Centro - Avaré – SP

Contatos: (14) 3733-4291 / 3731-3233

www.coccurumbim.com.br

[email protected] / [email protected]

RESPONSÁVEIS LEGAIS DO EMPREENDIMENTO E COMPROMISSÁRIAS:

Fernanda Sickman Chaddad Righi

Juliana Cassiano Neves Brandão

Vera Lucia Cassiano Neves

DADOS DO FUTURO EMPREENDIMENTO:

Razão social: SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA – ME

Fantasia: Escola Curumbim - COC

Atividade: Educação Infantil (Creche e Pré-escola) Ensino Fundamental I e II

Período de funcionamento: 2ª à 6ª das 7h00 às 18hrs

Local do Empreendimento: Frente para Alameda Rotary Quadra B lotes 35, 36,

38, 39, 41 e 42 Fundos para Rua Maneco Amâncio

Área total do terreno: 2.313 m² com testada de 30 metros de cada lado

Área estima de construção 2.000 m2

Número de alunos: 500

EQUIPE TÉCNICA: Arq. Urb. ANGELA GOLIN CAU n.º A4995-6

Responsável Técnico pelo EIV RRT n.º 1170547 Adv. SILMARA RODRIGUES OAB-SP 317.242 Eng. Elet. e Seg. Trab. PEDRO PAULO D. F. FURLAN CREA-SP 0601721344

COLABORADOR: Est. Eng. civil FRANCISCO DONATO NETO

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: Março à Maio / 2013

Page 30: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

29

SÍNTESE E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS (POSITIVOS, NEGATIVOS)

E MEDIDAS MITIGADORAS PROPOSTAS

MATRIZ DE IMPACTOS:

A Matriz de Impactos traz de forma sintética a apresentação e o dimensionamento dos

impactos identificados no levantamento, com o objetivo de permitir uma compreensão

das alterações impostas no meio ambiente natural e construído segundo uma visão

global, abrangendo as inter-relações dos vários aspectos estudados, as

consequências impactantes e as medidas para compensá-las ou mitigá-las.

Critérios de classificação dos impactos:

1. CONSEQUÊNCIA: indica se o impacto tem efeitos benéficos/positivos (P),

adversos/negativos (N) ou adversos/negativos independente da implantação do

empreendimento (NI).

2. ABRANGÊNCIA: indica os impactos cujos efeitos refletem na área do

empreendimento e da vizinhança: direto (D) ou que podem afetar áreas geográficas

mais abrangentes: indiretos (I).

3. INTENSIDADE: refere-se ao grau do impacto sobre o elemento estudado, dividindo-

se em alta (A), média (M) ou baixa (B), segundo a intensidade com que as

características ambientais se modificam.

4. TEMPO: refere-se à duração do impacto, divide-se em permanente (P), temporário

(T) ou cíclico (C).

MATRIZ DE IMPACTOS

Empreendimento: Sistema RIBRANE de Educação Ltda.

Localização: Alameda Rotary – Bairro S.Felipe – Avaré - SP

ELEMENTO IMPACTADO IMPACTO

POTENCIAL MED. MITIG./COMPENSATÓRIAS

Adensamento populacional P-I-B-P não cabe

Paisagismo e arborização P-D-A-P área verde e cortinas verdes

Qualidade do ar N-I-B-C

arborização no empreendimento e no

entorno

Morfologia urbana P-D-B-P

altura e aspecto compatíveis com o entorno

em projeto

Ruído N-D-M-C

barreira verde e afastamento dos polos

residenciais próximos

Valorização Imobiliária P-I-M-P

ressalta aspecto comercial do entorno

imediato

Infraestrutura Urbana

Água e esgoto P-D-B-P

reuso de água de chuva, torneiras

inteligentes, vasos com caixas acopladas

Page 31: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

30

Energia elétrica P-D-B-P

proposta de lâmpadas inteligentes e melhor

iluminação natural

Telefone P-D-B-P

dentro do possível na região, não afeta a

quantidade

Coleta de lixo P-D-B-P

dentro do previsto na área, proposta de

local para armazenamento, reciclagem e

educação ambiental

Sistema viário

Capacidade das vias N-D-M-C

distribuição do fluxo, baia para acesso ao

imóvel, sentido único Rua Goiás

Circulação de pedestres N-D-B-C

faixa de pedestres, orientação nos horários

de pico, educação trânsito, redutor de

velocidade Al. Rotary.

Geração de viagens N-D-M-C

dentro do possível escalonamento de

entradas e saídas

Transporte público P-I-B-P Inexistente, de pouca importância

Fases da obra N-D-M-T buscar minorar impacto – obra sustentável

Drenagem N-I-M-P

reutilização de água da chuva, uso de piso

intertravado e área verde

Sistema viário N-D-M-T uso da alameda e não das ruas estreitas

Entulho da obra P-I-B-T

uso de caçambas e correta destinação dos

Resíduos da Construção Civil - Al. Rotary

Reclassificação do Nível de Incomodidade

Segundo o Anexo 6, da LC 154/2011 observa-se que a classificação das atividades foi

baseada na tabela de incomodidade da CETESB, no entanto, o referido Anexo possui

falhas que já foram objeto de inclusões e revisões, pelo Conselho Municipal do Plano

Diretor.

Analisando as características do empreendimento objeto do estudo, constata-se:

I. A poluição sonora ocorre em horários definidos dos intervalos de aulas nos

períodos da manhã e da tarde, porém com perfeita possibilidade de convívio

com a vizinhança, sem qualquer agente nocivo;

II. Será polo gerador de tráfego, ainda que basicamente nos horários de entrada e

saída dos alunos, ou seja, cíclico;

III. O acréscimo de poluição atmosférica é mínimo, resultado do aumento do

trânsito no local;

IV. Não é grande gerador de resíduos e tampouco oferece riscos de segurança;

V. Criará vagas de estacionamento para veículos e motos de funcionários não

sobrecarregando o entorno;

VI. Funcionará exclusivamente no período diurno, sem atividade escolar noturna,

fator crucial para a distinção e classificação do nível de incomodidade destes

Page 32: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

31

estabelecimentos, uma vez que os empreendimentos voltados a aulas noturnas

acarretam grande sobrecarga ao entorno, pois muitos alunos utilizam veículos

próprios, causando transtornos ao trânsito local e a infraestrutura urbana, no

que tange a estacionamento, além de atrair outros empreendimentos

geradores de perturbação à vizinhança, como bares e similares.

Desta forma, propõe-se a reclassificação da atividade “escolas infantis e de ensino

fundamental”, com até 2.500m2 de área construída, para Nível 3 de incomodidade,

sendo assim admissíveis em ZM2 – Zona Mista Dois. Contudo, visando preservar a

compatibilidade destes empreendimentos com seu entorno, sem grandes impactos,

sugere-se a exigência de EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança mesmo que

classificados como Nível 3, para estabelecimentos com área acima de 1000m2, como

já acontece com as “Casas de Festa”.

Disposição do entorno imediato

No entorno imediato da área objeto do estudo encontram-se estabelecidos

empreendimentos classificados como Altíssimo, Alto, Médio e Baixo impacto, conforme

a seguir demonstrado:

Ocupação da Quadra e do Entorno Imediato

Nível de incomodidade % da Ocupação

vazio 4%

Nível 1 (Residencial) 6%

Nível 2 3%

Nível 3 8%

Nível 3 a instalar 4%

Nível 4 1%

Nível 5 74%

Assim, visto a predominância comercial da quadra B do loteamento “Vila São Felipe”,

propõe-se a sua reinterpretação como Zona Mista – 2.

IMPACTOS E INCÔMODOS ANALISADOS

Impacto Social e Adensamento Populacional – baixo impacto, positivo, indireto,

permanente

Empreendimento educacional, como o objeto deste Estudo não implica em

adensamento populacional permanente. No entanto, a proximidade de uma escola

para crianças é um fator de atração para famílias com filhos pequenos e poderá, com

o tempo e indiretamente, levar a um adensamento populacional na região, que tem

forte característica residencial a partir da Rua Mato Grosso.

Page 33: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

32

Impacto na Infraestrutura Urbana – baixo impacto, positivo, direto, permanente

Os consumos previstos para o empreendimento, não difeririam se o local fosse

ocupado por residências, assim após consulta as concessionárias de serviço público

verificou-se que não haverá impacto nos serviços já disponíveis para o local, não

necessitando de medida compensatória ou mitigatória.

Quanto à geração de resíduos sólidos, embora o volume gerado não seja expressivo,

deverá o novo empreendimento prover:

a) local para armazenamento para lixo uma vez que a coleta será realizada em

dias alternados;

b) segregar os resíduos objetivando a reciclagem para a escola e da cantina;

c) realizar permanentemente atividades de educação ambiental envolvendo

funcionários, pais e alunos.

Verificou-se que o serviço de Transporte Público além de deficitário, não dispõe de

informações acuradas sobre itinerários, pontos de parada e horários. Através de

pesquisas com alunos e funcionários, constatou-se que apenas um dos entrevistados

utiliza transporte urbano, não representando desta forma, impacto real no

empreendimento em questão.

Impacto Sonoro – médio impacto, negativo, direto, cíclico

Conforme laudo de profissional engenheiro de segurança, que analisou o

empreendimento em funcionamento e o local em que se pretende instalar, constatou

que a maior geração de ruído ocorre na quadra de esportes durante o intervalo das

aulas.

Como medida mitigatória para a absorção do ruído, deverá:

a) implantar barreira verde nas divisas laterais do empreendimento, protegendo

principalmente as residências existentes, antes de iniciada as obras, para o

desenvolvimento da vegetação.

b) destinar local de estacionamento para funcionários, em forma de recuo, em

toda a extensão da testada da Rua Maneco Amâncio;

c) localizar área de lazer (quadra e parquinho) em lado oposto às residências.

Impacto sobre a morfologia urbana: baixo impacto, positivo, direto, permanente

Na vizinhança imediata do estudo, os imóveis são, em sua maioria, térreos,

especialmente os comerciais, encontrando-se alguns sobrados e casas térreas.

O empreendimento, ainda em fase de estudo e sem projeto arquitetônico concluído

(atualmente em ante-projeto), terá dois pavimentos em parte de sua estrutura, com

utilização máxima de 65% do terreno conforme preconizado na lei. Não causando

assim impacto visual na região, tampouco influência na ventilação e iluminação da

vizinhança direta e do entorno imediato.

Page 34: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

33

Impacto do Trânsito – médio impacto, negativo, permanente, cíclico

Para o desenvolvimento deste estudo, tomou-se como base o movimento gerado pelo

empreendimento no local em que atualmente encontra-se instalado, à Praça Padre

Tavares, 46, região central da cidade, com grande afluxo de trânsito durante o dia.

No período da manhã a entrada de alunos dilui-se em quarenta minutos, entre às 7h20

e 8h00, não afetando de forma significativa o trânsito local, o que também se verifica

na saída do período vespertino, ou seja, às 17h30.

O ponto crítico do trânsito acontece entre a saída do período matutino e a entrada do

vespertino, ou seja, entre às 12h40 e às 13h00, pois as atividades (entrada e saída)

ocorrem concomitantemente, provocando um aumento no trânsito local, que por sua

localização já é intenso.

A atual localização da escola tem volume de trânsito superior em cinco vezes o

existente no local do Estudo, mas a mudança do empreendimento deve melhorar a

fruição do tráfego na área central.

A pesquisa realizada com os alunos e seus pais, com base nos bairros de origem e o

tipo de transporte utilizado, foi respondida por 85% dos alunos e serviu para delinear

os possíveis caminhos que utilizarão para chegar à escola.

Como conclusão, das diversas rotas estudadas, verifica-se que o grande fluxo de

trânsito, aproximadamente 65% do total, ocorrerá pela Rua Goiás.

Como medidas mitigatórias/compensatórias para o aumento do trânsito com a

instalação do empreendimento recomendam-se as abaixo relacionadas:

a) Desenvolvimento de esforços junto ao Órgão Municipal de Trânsito para que o

trecho da Rua Goiás entre a Av. Pinheiro Machado e Rua Maneco Amâncio,

seja convertido em sentido único, possibilitando a fruição do trânsito, sem

maiores transtornos.

b) Pedir instalação de redutor de velocidade e sinalização no primeiro quarteirão

da Rua São Cristóvão, logo após a Al. Rotary. Esta proposta não invalida

futuros estudos sobre a mudança deste quarteirão para mão única sentido

bairro.

c) O projeto não criará acesso público pela Rua Maneco Amâncio, evitando

assim, um afluxo intenso nessa via secundária.

d) O recuo frontal mínimo de cinco metros na testada da Rua Maneco Amâncio,

além de abrigar as vagas e acesso de funcionários, funcionará como

amortecimento de som para as residências situadas no quarteirão lindeiro.

e) Prever baia de acesso para Alameda Rotary, criando um duplo acesso à

escola.

f) Faixa de pedestres com orientação de funcionário nos horários de entrada e

saída e sinalização de um local de parada exclusiva para veículos de

transporte escolar.

g) Contemplar bicicletário no interior da escola.

Page 35: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

34

h) Visando fomentar a educação no trânsito a escola deverá, mesmo antes de

sua mudança para o novo endereço, promover campanhas, palestras e outras

atividades relacionadas ao tema, de forma permanente, envolvendo pais e

alunos.

Obs.: As medidas supra citadas a serem executadas fora do domínio do

empreendimento serão feitas com a devida autorização e orientação do órgão

municipal de trânsito.

Impacto ambiental – baixo impacto, negativo, direto, permanente

A erradicação das espécies arbóreas realizada mediante autorização e contrapartida

não afetarão o microclima local e nem a relação de iluminação e ventilação dos

imóveis imediatos.

Os impactos da poluição sonora e atmosférica serão mitigados através de implantação

de barreiras verdes nas linhas divisórias do empreendimento com a área residencial e

com o velório municipal, preferencialmente antes do inicio das obras.

Impacto econômico – alto impacto, positivo, indireto, permanente

Para 94% dos vizinhos entrevistados do entorno imediato o empreendimento resultará

em valorização de seus imóveis. Para imobiliárias consultadas, a vocação de uso da

quadra “B” do loteamento Vila São Felipe é comercial, e com a instalação da escola,

ocorrerá valorização do entorno, minimizando a desvalorização exercida pelo Velório

Municipal.

Impactos prévios – Obra

Fases da obra – médio impacto, negativo, direto, temporário

Com o intuído de reduzir o incômodo causado pela obra ao entorno imediato, sugere-

se que ela seja sustentável, diminuindo níveis de ruído, evitando sujeira nas vias,

separando os materiais utilizados para descarte correto dos resíduos, cabendo a

construtora implantar sistema de acompanhamento quanto à satisfação dos vizinhos.

Drenagem – médio impacto, negativo, indireto, permanente

Utilizar materiais permeáveis como pisos intertravados, gramados e áreas verdes,

prever reuso das águas pluviais evitando desperdício e promovendo a

sustentabilidade.

Sistema Viário – médio impacto, negativo, direto, temporário

No período da obra é imprescindível que os caminhões e outros veículos de porte, não

utilizem a Rua Maneco Amâncio, uma vez que se trata de via secundária e com maior

percentual de residências.

Page 36: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

35

Entulho – baixo impacto, positivo, direto, temporário

Recomenda-se que a obra seja concebida respeitando-se o preconizado pelo PNGRS,

referendado pelo Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, procedendo-se a

retirada dos resíduos através de caçambas e sua correta destinação.

CONCLUSÃO:

Cumpridas as medidas mitigatórias e compensatórias previstas nesse Relatório, além

das sugestões elaboradas com o intuito de minorar ou eliminar os impactos negativos

levantados nos itens estudados, a escola não só trará benefícios para a região, como

pode estimular a instalação de novos empreendimentos, quer sejam comerciais ou

residenciais. A nova classificação da quadra e de seu entorno coincide com o uso da

maioria dos empreendimentos comerciais já estabelecidos, além de servir como

atrativo para os terrenos ainda vagos nos arredores. Cabe ressaltar que a nova

classificação para a atividade “ensino infantil e fundamental” com funcionamento

diurno, facilitará a compreensão e enquadramento de outros empreendimentos na

cidade, tornando mais clara sua relação com a vizinhança.

Assim através das análises feitas e das questões apresentadas, a conclusão deste

Estudo é que os efeitos positivos da obra sobre a vizinhança sobrepõem-se de forma

cabal aos efeitos negativos indicando ser adequada e bem vinda a construção deste

tipo de empreendimento no local apresentado.

Avaré, 09 de maio de 2013.

Arq. Urb. Angela Golin CAU n.º A4995-6

Responsável Técnico

Page 37: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

36

TERMO DE COMPROMISSO

FERNANDA SICKMAN CHADDAD RIGHI, brasileira, empresária, casada, portadora

do CPF n.º 149.100.178-01 residente e domiciliada em Avaré –SP; JULIANA

CASSIANO NEVES BRANDÃO, brasileira, empresária, casada, portadora do CPF n.º

171.774.238-69 residente e domiciliada em Avaré –SP e VERA LUCIA CASSIANO

NEVES, brasileira, empresária, casada, portadora do CPF n.º 430.755.508-25,

residente e domiciliada em Avaré –SP, na condição de proprietárias de SISTEMA

RIBRANE DE ENSINO LTDA – ME, registrado no CNPJ/MF 06.024.513/0001-19 e

JUCESP NIRE 35218239245, com sede à Praça Padre Tavares, 46 – Centro - Avaré

– SP, COMPROMETEM-SE por meio deste a cumprir as medidas mitigatórias e

compensatórias propostas por este Estudo de Impacto de Vizinha/RIVE, para a

implantação do estabelecimento “escola de ensino infantil e fundamental” na Quadra

B, do Loteamento Vila São Felipe (lotes 35,36,38,39,41,42) com frente para Av.

Rotary, s/n.

Avaré, 13 de maio de 2013.

FERNANDA SICKMAN CHADDAD RIGHI

CPF 149.100.178-01

JULIANA CASSIANO NEVES BRANDÃO

171.774.238-69

VERA LUCIA CASSIANO NEVES

430.755.508-25

Page 38: EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

37

LISTA DE ANEXOS

Anexo I .............................................................. Ficha JUCESP

Anexo II ............................................................. CNPJ

Anexo III ............................................................ Certidão CRI

Anexo IV ............................................................ SABESP – resposta consulta

Anexo V ............................................................. CPFL – resposta consulta

Anexo VI ............................................................ Rápido Campinas – horários ônibus

Anexo VII ........................................................... Laudo e ART (impacto sonoro)

Anexo VIII .......................................................... Ofício Horário Sepultamentos

Anexo IX ............................................................ Autorização SMMA – corte e

compensação

Anexo X ................................................................ Imobiliárias – resposta consulta

Anexo XI ............................................................... Relação de série e n.º de alunos

Anexo XII ............................................................. Pesquisa vizinhos (exemplo)

Anexo XIII ............................................................. Pesquisa funcionários (exemplo)

Anexo XIV ............................................................. Pesquisa pais e alunos (exemplo)

Anexo XV .............................................................. Fluxo do trânsito

Anexo XVI ............................................................. Relatório de Responsabilidade

Técnica - RRT