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ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV/REIV
SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA – ME
Maio/2013
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SUMÁRIO:
Dados da interessada ...................................................................... 02
Compromissárias ................................................................................ 02
Dados do Empreendimento ........................................................... 03
Equipe Técnica ................................................................................ 04
Período de Realização do EIV .......................................................... 04
Introdução .......................................................................................... 05
Justificativa ............................................................................................ 07
Terminologia .......................................................................................... 08
Histórico .......................................................................................... 10
Da área do empreendimento .......................................................... 11
Dos lotes .......................................................................................... 11
Da disposição do entorno Imediato ................................................ 12
Da classificação do empreendimento como ZM-2 .......................... 14
Dos impactos e incômodos analisados ............................................... 17
Impacto Social e Adensamento Populacional .......................... 17
Impacto na Infraestrutura Urbana ............................................... 17
Impacto Sonoro .................................................................... 18
Impacto sobre a Morfologia Urbana .................................... 20
Impacto do Trânsito .................................................................... 21
Impacto Ambiental .................................................................... 26
Impacto Econômico .................................................................... 27
Impactos Prévios – Obra ......................................................... 28
Relatório do Estudo de Impacto de Vizinhança .................................... 29
Conclusão ......................................................................................... 36
Termo de Compromisso .................................................................... 37
Lista de Anexos ............................................................................... 38
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DADOS DA INTERESSADA:
Razão Social: SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA – ME
Nome Fantasia: Escola COC - Curumbim
Ramo de Atividade: Educação Infantil (Creche e Pré-escola)
Ensino Fundamental (I e II)
Registro junto ao CNPJ/MF 06.024.513/0001-19
Registro junto a JUCESP NIRE 35218239245
Endereço: Praça Padre Tavares, 46 – Centro - Avaré – SP
Contatos: (14) 3733-4291 / 3731-3233
www.coccurumbim.com.br
RESPONSÁVEIS LEGAIS DO EMPREENDIMENTO E COMPROMISSÁRIAS:
Fernanda Sickman Chaddad Righi
Juliana Cassiano Neves
Vera Lucia Cassiano Neves
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DADOS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DO ESTUDO
Escola COC – Curumbim
SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA – ME
Atividade a ser desenvolvida: Educação Infantil (creche e pré-escola)
Ensino Fundamental (I e II) (até 9º ano)
Período de funcionamento: 2ª à 6ª das 7h00 às 18hrs
Número total de Alunos: 500
Local do Empreendimento: Frente para Alameda Rotary Quadra B lotes 35, 39,
e 41 com fundos para Rua Maneco Amâncio, lotes 36, 38 e 42
Área total do terreno unificado: 2.313 m²
Área de testada: 30 metros
Área estimada de construção 2.000 m2
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EQUIPE TÉCNICA:
ANGELA GOLIN
Arquiteta e Urbanista CAU n.º A4995-6
Políticas Públicas – Plano Diretor e Estudo de Impacto de
Vizinhança
Avaré - SP
[email protected] (14) 8161-3900
Responsável Técnica pelo EIV RRT n.º 1170547
SILMARA RODRIGUES
Advogada OAB-SP 317.242
Assessoria e Consultoria Ambiental e Urbanística
Políticas Públicas e Planos Diretores
Avaré – SP
[email protected] (14) 8136-3121
PEDRO PAULO DAL FARRA FURLAN
Eng. Eletricista e Eng. Seg. do Trabalho
CREA-SP 0601721344
Consultoria e Perícias Judiciais
Avaré – SP
[email protected] (14) 9707-3000
COLABORADOR:
FRANCISCO DONATO NETO
Estudante de Engenharia Civil
Mapas e Figuras
Avaré – SP
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: Março à Maio / 2013
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INTRODUÇÃO
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E RELATÓRIO – EIV/RIV
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), segundo Soares, Dalari e Ferraz pode ser
definido como documento técnico a ser exigido, com base em lei municipal, para a
concessão de licenças e autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de
empreendimentos ou atividades que possam afetar a qualidade de vida da população
residente na área ou nas proximidades. É mais um dos instrumentos trazidos pelo
Estatuto da Cidade que permitem a tomada de medidas preventivas pelo ente estatal a
fim de evitar o desequilíbrio no crescimento urbano e garantir condições de mínimas
de ocupação dos espaços habitáveis.
A Lei Federal n.º 10257/2001 – Estatuto da Cidade, em seus artigos 36 e 37, traz o
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, que em resumo é um instrumento
compatibilizador do direito de propriedade com sua função social, que vem da Egrégia
Constituição Federal/88, possibilitando assim a implantação de atividades e
empreendimentos em harmonia com a sociedade e seu entorno.
Funda-se na nova ordem social trazida pela Constituição Federal de 1988, na qual a
propriedade individual e absoluta cede espaço, estando submetida às restrições
administrativas e ao atendimento da sua função social, bem como a outros valores e
garantias assegurados à coletividade.
O EIV tem como finalidade instruir e assegurar, ao Poder Público e ao ambiente
urbano, o equilíbrio necessário a cada empreendimento, adequando-o ao meio em
que fará parte.
O presente estudo de impacto de vizinhança – EIV - apresenta o conjunto dos
levantamentos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação, prevenção,
mitigação e compensação dos impactos na vizinhança do empreendimento ou
atividade, de forma a permitir a análise das diferenças entre as condições que
existiriam com a implantação deste e as já existentes na vizinhança.
A repercussão ou interferência provocadas sobre a infraestrutura e a paisagem
urbanas, impactos no sistema viário, no ambiente, na vida social da vizinhança, na
valorização ou desvalorização econômica do entorno, além da poluição sonora e
visual, são os principais aspectos a serem abordados nesse estudo, gerando relatório
detalhado em que serão apontados todos os impactos (positivos e negativos), assim
como as medidas mitigatórias e/ou compensatórias a serem implementadas,
reduzindo-se ou anulando-se os aspectos negativos detectados.
O EIV/RIV contemplará os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou
atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e nas
proximidades, bem como a especificação das providências necessárias para evitar ou
superar seus efeitos prejudiciais, incluindo a análise, entre outras, no mínimo, das
seguintes questões:
I. adensamento populacional;
II. equipamentos urbanos e comunitários;
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III. uso e ocupação do solo;
IV. valorização imobiliária;
V. geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI. ventilação e iluminação;
VII. paisagem urbana e patrimônio natural e cultural;
VIII. nível de ruídos;
IX. qualidade do ar;
X. vegetação e arborização urbana;
XI. capacidade da infraestrutura urbana;
XII. geração e destinação dos resíduos sólidos.
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JUSTIFICATIVAS
O presente estudo visa demonstrar que a atividade explorada pela interessada, a
saber: escola particular de ensino infantil e fundamental, atendendo cerca de
quinhentos alunos, distribuídos nos períodos matutino e vespertino, atualmente
classificada no anexo 6 da Lei complementar n.º 154/2011 (Plano Diretor da Estância
Turística de Avaré), como Nível 4 (quatro) de incomodidade, em virtude da área a ser
construída de aproximadamente 2000 m², possui características de incômodo tão
somente pertencentes às atividades enquadradas como Nível 3, sendo portanto,
compatível com Zona Mista 2, característica já predominante na quadra B da Alameda
Rotary, local em que se pretende instalar o empreendimento.
A compatibilidade do empreendimento que será estudado com ZM-2 encontra amparo
nos diferentes públicos atendidos pelas entidades educacionais existentes, não se
comparando aos diferentes impactos gerados por instituições de funcionamento
noturno, que oferecem cursos à alunos de faixa etária diferente que usam
preferencialmente transporte próprio, necessitando de espaço adequado para
estacionamento. O próprio horário de funcionamento (noturno) tende a atrair outros
empreendimentos comerciais com maior potencial de incômodo de vizinhança.
Por imposição legal do artigo 87 da L.C. n.º 154/2011 (Plano Diretor), os
empreendimentos classificados como nível 4 e 5 do Anexo 6 da referida lei, são
obrigados à elaboração do EIV/RIV, condicionada à aprovação do Poder Executivo.
Segundo o Anexo 2 (Zoneamento da MZ-1) da L.C. n.º 154/2011 (Plano Diretor), a
área pretendida para a implantação do empreendimento, adquirida em junho de 2010
para tal fim, conforme demonstra certidão do Cartório de Registro de Imóveis, não
possui restrição de uso imposta pelo loteador, porém com o advento do Plano Diretor
foi classificada como ZR-Zona Residencial, necessitando assim de reinterpretação
como Zona Mista – 2, com possibilidades de realização da obra, além de
compatibilizar a situação de outros empreendimentos comerciais já instalados.
Sucintamente apresentamos as principais justificativas do presente estudo que, no
decorrer do trabalho, serão melhor detalhadas.
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TERMINOLOGIA
Para melhor entendimento deste EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança foram
utilizadas as seguintes terminologias:
AMBIENTE URBANO: relações da população e das atividades humanas,
organizadas pelo processo social, de acesso, apropriação e uso e ocupação do
espaço urbanizado e construído;
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV): documento que apresenta o
conjunto dos estudos e informações técnicas relativas à identificação,
avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos na vizinhança
de um empreendimento ou atividade, de forma a permitir a análise das
diferenças entre as condições que existiriam com a implantação do mesmo e
as que existiriam sem essa ação;
IMPACTO AMBIENTAL: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas
e biológicas do meio ambiente e o equilíbrio do seu ecossistema, causada por
determinado empreendimento ou atividade, que afetem a biota; a qualidade
dos recursos naturais ou dos patrimônios cultural, artístico, histórico,
paisagístico ou arqueológico; as condições estéticas, paisagísticas e sanitárias;
as atividades sociais e econômicas, a saúde, a segurança e o bem estar da
vizinhança.
IMPACTO DE VIZINHANÇA: significa repercussão ou interferência que
constitua impacto no sistema viário, impacto na infraestrutura ou impacto
ambiental e social, causada por um empreendimento ou atividade, em
decorrência de seu uso ou porte, que provoque a deterioração das condições
de qualidade de vida da população vizinha, requerendo estudos adicionais para
análise especial de sua localização, que poderá ser proibida,
independentemente do cumprimento das normas de uso e ocupação do solo
para o local;
IMPACTO NA INFRA-ESTRUTURA URBANA: demanda estrutural causada
por empreendimentos ou atividades, que superem a capacidade das
concessionárias nos abastecimentos de energia, água, telefonia, esgotamento
sanitário ou pluvial.
IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO: interferências causadas por Polos
Geradores de Tráfego (PGT), sendo estas as que, em decorrência de suas
atividades e porte de suas edificações, atraem ou produzem grande número de
viagens e/ou trânsito intenso, gerando conflitos na circulação de pedestres e
veículos em seu entorno imediato, requerendo análise especial;
IMPACTO SOBRE A MORFOLOGIA URBANA: edificações cuja forma, tipo ou
porte, implique em conflito com a morfologia natural ou edificada local;
MEDIDAS COMPATIBILIZADORAS: destinadas a compatibilizar o
empreendimento com a vizinhança nos aspectos relativos à paisagem urbana,
e de serviços públicos e infraestrutura;
MEDIDAS COMPENSATÓRIAS: destinadas a compensar impactos
irreversíveis que não podem ser evitados;
MEDIDAS MITIGADORAS: destinadas a prevenir impactos adversos ou a
reduzir aqueles que não podem ser evitados;
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RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV): relatório sobre as
repercussões significativas dos empreendimentos sobre o ambiente urbano,
apresentado através de documento objetivo e sintético dos resultados do
estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), em linguagem adequada e
acessível à compreensão dos diversos segmentos sociais;
VIZINHANÇA: imediações do local onde se propõe o empreendimento ou
atividade, considerada a área em que o empreendimento exercerá influência.
ZM-2 - Zona Mista Dois
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HISTÓRICO
A interessada iniciou suas atividades de escola de educação infantil em 1994, com
Inscrição Municipal n.º 13.917, com sede à Rua Santa Catarina, 191, tendo o nome
fantasia de “Escola Curumbim”, sob a administração de Valdinéia Cristina Miras
Sampaio.
Em 2003 com o falecimento de sua idealizadora a escola foi vendida para Fernanda
Sickman Chaddad Righi, Juliana Cassiano Neves Brandão e Vera Lucia Cassiano
Neves, que em 05/02/2003 registraram na Junta Comercial do Estado de São Paulo
sob n.º 35218239245 com a razão social SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA.,
obtendo o CNPJ/MF n.º 06.024.513.0001-19.
Com o passar dos anos e, por apresentar serviço educacional diferenciado, a escola
ampliou o seu atendimento, até então limitado à creche e ensino infantil, passando a
atender ao ensino fundamental I (até 4ª série).
Em 2006, mudou de endereço para Praça Padre Tavares, 46 – Centro de Avaré –
prédio antigamente utilizado pela Instituição Sedes Sapientiae. Dispondo de espaço
físico maior, a escola passou atender alunos do Ensino Fundamental II, alternando o
nome fantasia de Escola Curumbim para Escola Curumbim Coc – Sistema de Ensino.
O nome RIBRANE emerge da fusão das iniciais dos sobrenomes de suas
proprietárias: RI – Righi, BRA de Brandão e NE de Neves.
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DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO
A interessada pretende implantar o empreendimento em seis lotes com área total de
2.313 m², integrantes do loteamento denominado “Vila São Felipe” registrado sob n.º
R-03/23.702 em 07/12/1983, no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca
de Avaré.
O loteamento “Vila São Felipe” foi concebido sem restrição de uso conforme
demonstra certidão do Cartório de Registro de Imóveis. (anexo III)
DOS LOTES
A área de propriedade da interessada compreende seis lotes com área total de 2.313
m², sendo três deles com frente para a Alameda Rotary e três para a Rua Maneco
Amâncio.
Endereço Mat. CRI Cad. Munic. ÁREA testada aquisição
Alameda Rotary, QB L 41 35.671 2.003.020.000 371 m² 10 m² 28/02/2011
Alameda Rotary Q B L 38 35.670 2.003.021.000 371 m² 10 m² 28/02/2011
Alameda Rotary Q B L 35 35.633 2.003.022.000 371 m² 10 m² 28/02/2011
R Maneco Amâncio Q B L 42 37.639 2.003.012.000 400 m² 10 m² 28/10/2010
R Maneco Amâncio Q B L 39 37.638 2.003.011.000 400 m² 10 m² 28/10/2010
R Maneco Amâncio Q B L 36 37.637 2.003.010.000 400 m² 10 m² 28/10/2010
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DA DISPOSIÇÃO DO ENTORNO IMEDIATO
No entorno imediato da área objeto do estudo encontram-se estabelecidos
empreendimentos classificados como Altíssimo, Alto, Médio e Baixo impacto,
conforme observado no gráfico abaixo.
Quanto ao enquadramento do entorno, é importante lembrar que todos esses
empreendimentos são anteriores à lei que zoneou a cidade, portanto não se
instalaram em ZR (Zona Residencial), considerando que o local não possuía restrições
de uso.
1. Cemitério Municipal, equipamento enquadrado como nível 5 (cinco), máximo
impacto, sob o aspecto ambiental, considerando a produção de necro-chorume.
2. Velório Municipal, serviço urbano, não classificado no Anexo 6 da LC 154/2011,
mas por analogia semelhante à funerária, com nível 3 (três) de incomodidade.
3. Danceteria Villa Universitária, casa noturna existente anteriormente à
aprovação do Plano Diretor, nível 4 (quatro) de incomodidade.
4. Revendedoras de veículos, existem três no entorno, além de outras nas
proximidades, nível 3 (três) de incomodidade.
5. Auto Center, pela similaridade com as revendedoras de veículos podemos
classificar como nível 3 (três) de incomodidade.
6. Revendedora e oficina de motos, nível 3 (três) de incomodidade.
7. Auto peças, nível 2 (dois) de incomodidade.
8. Casa de festas infantil, anterior ao Plano Diretor, nível 3 (três) de
incomodidade.
9. Academia e clínica de fisioterapia, nível 2 (dois) de incomodidade.
10. Lanches (ambulante), funcionamento exclusivamente à noite, nível 2 de
incomodidade.
11. Floricultura e café, nível 1 (um) de incomodidade.
vazio 4%
Nível 1 (Residencial) 6%
Nível 2 3%
Nível 3 8%
Nível 3 a instalar 4%
Nível 4 1%
Nível 5 74%
área em m2 ocupada pelos empreendimentos do entorno
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DA CLASSIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO COMO ZM2
Em análise ao Anexo 6 da Lei Complementar n.º 154/2011 observa-se que as
atividades escolares são classificadas única e exclusivamente através da observação
das áreas construídas de seus empreendimentos, não se considerando as
especificidades reais de cada tipo escolar.
Através deste estudo, demonstraremos que a atividade empresarial de ensino infantil e
fundamental (até 9º ano/ 8ª Série), desempenhada no período diurno, com
atendimento total de até 500 alunos, possui características tão somente de Nível 3,
sendo portanto, compatível com Zona Mista 2, característica já predominante na
quadra do empreendimento.
Em pesquisa a outros Planos Diretores e, em especial, quanto à forma das
classificações das atividades urbanas, observa-se que a Análise de Atividades está
em sua maioria voltada para as características impactantes potencialmente geradoras
de incompatibilidade de vizinhança, principalmente ao que se refere à:
a) Poluição sonora;
b) Efluentes líquidos e/ou resíduos sólidos;
c) Poluição atmosférica (material particulado, gases e vapores);
d) Riscos de segurança (explosivos, inflamáveis líquidos, GLP e outros);
e) Geração de tráfego.
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Em alguns municípios, nos quais a lei é mais criteriosa e detalhista, encontram-se
ainda as classificações:
a) Inócua - para atividades que não apresentam caráter de incomodidade ou
empreendimentos de baixo e baixíssimo impacto; (nível 1 e 2)
b) Compatível – para as atividades que, por seu nível impactante, porte,
periculosidade, potencial poluidor e incremento da demanda por infraestrutura, podem
e devem integrar-se à vida urbana - médio impacto; (nível 3)
c) Impactante – para atividades que, por seu nível impactante, porte, periculosidade,
potencial poluidor e incremento da demanda por infraestrutura, podem integrar-se à
vida urbana comum, mas que exigem padrões mínimos de infraestrutura para sua
instalação e funcionamento – médio com restrições e para alto impacto (nível 4)
d) Altíssimo Impacto – para atividades que, por seu nível impactante, porte,
periculosidade, potencial poluidor e incremento da demanda por infraestrutura, devem
submeter-se a condições especiais para sua localização e instalação. (nível 5)
Observa-se ainda, que as atividades pertencentes à categoria Impactante e superiores
só podem ser instaladas em Vias Coletoras, Principais e Estruturais.
O zoneamento do município é de relevante importância para a definição dos usos
permitidos, é onde estão determinadas as atividades compatíveis, observando-se as
características urbanísticas de cada empreendimento, além do porte das edificações,
a natureza da via pública, dentre outras.
As Tabelas de Incomodidade analisadas levam em conta as peculiaridades de cada
município. Por exemplo, a legislação de Cuiabá agrega fatores ambientais como o
potencial poluidor e a integração à vida urbana comum; em Curitiba a Lei de Uso e
Ocupação do Solo estabelece critérios complementares à classificação primária dos
usos correspondentes ao Porte e Natureza da Atividade, advindos de uma visão
urbanística.
No caso especifico de Avaré, com a aprovação da LC 154/2011 observa-se a
classificação das atividades através do Anexo 6, baseada na tabela de incomodidade
da CETESB, no entanto, como já ocorrido, o referido Anexo possui falhas que já foram
objeto de inclusões e revisões. Desta forma, reanalisando o empreendimento em
questão, constata-se que:
1. A poluição sonora ocorre em horários definidos dos intervalos de aulas nos
períodos da manhã e da tarde, porém com perfeita possibilidade de convívio com a
vizinhança, sem qualquer agente nocivo;
2. Será polo gerador de tráfego, ainda que basicamente nos horários de entrada e
saída dos alunos;
3. O acréscimo de poluição atmosférica é mínimo, resultado do aumento do
trânsito no local.
4. Não é grande gerador de resíduos e tampouco oferece riscos de segurança;
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5. Criará vagas de estacionamento para veículos e motos de funcionários não
sobrecarregando o entorno;
6. Funcionamento exclusivamente diurno, sem atividade escolar noturna, fator
crucial para a distinção e classificação do nível de incomodidade destes
estabelecimentos, uma vez que os empreendimentos voltados a aulas noturnas
acarretam grande sobrecarrega ao entorno, pois muitos dos alunos possuem meios de
locomoção própria causando transtorno ao trânsito local, usando toda a estrutura
urbana como estacionamento, além de atrair outros empreendimentos geradores de
perturbação à vizinhança, como bares e similares.
Desta forma, propõe-se a reclassificação da atividade “escolas infantis e de ensino
fundamental”, com até 2.500m2 de área construída, para Nível 3 de incomodidade,
sendo assim admissíveis em ZM2 – Zona Mista Dois, contudo, visando preservar a
compatibilidade destes empreendimentos com seu entorno, sem grandes impactos,
sugere-se a exigência de EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança mesmo que
classificados como Nível 3, para estabelecimentos com área acima de 1000m2, como
já acontece com as “Casas de Festa”.
Assim, pela característica comercial da quadra B do loteamento “Vila São Felipe”,
propõe-se a reinterpretação de toda a Quadra como Zona Mista – 2 situação
predominante no local.
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DOS IMPACTOS E INCÔMODOS ANALISADOS
Impacto Social e Adensamento Populacional – baixo impacto, positivo, indireto,
permanente
Quando se analisa a implantação de um novo empreendimento, deve-se
obrigatoriamente atentar para o impacto social, ou seja, o adensamento populacional
na região e os problemas que advêm desse fator. Um empreendimento educacional,
como o objeto deste Estudo, não implica em adensamento populacional permanente.
No entanto, pode-se dizer que a proximidade de uma escola para crianças é fator de
atração para famílias com filhos pequenos e poderá, com o tempo e indiretamente,
levar a um adensamento populacional na região, que tem forte característica
residencial a partir da Rua Mato Grosso. O fato do empreendimento funcionar apenas
no período diurno não atrairá a instalação de empresas como bares e similares, que
poderiam intensificar as atividades no entorno, causando maiores problemas.
Impacto na Infraestrutura Urbana – baixo impacto, positivo, direto, permanente
A análise do impacto na infraestrutura urbana disponível visa detectar possíveis
sobrecargas especialmente nos serviços de água, saneamento básico, energia,
telefonia e geração de resíduos sólidos. Este item está diretamente relacionado à
provisão de equipamentos e serviços públicos e ao uso que deles faz a população. Há
que se observar o dimensionamento das redes e serviços, atentando-se à pouca ou à
superutilização, até mesmo sua insuficiência. Menegassi e Osorio (2002) tratam desta
questão:
Um dos principais desafios no controle do uso e ocupação do solo passa por
estabelecer melhor equilíbrio da ocupação territorial, evitando vazios urbanos e a
periferização subutilizada (ou precária) dos serviços urbanos. Certamente o objeto de
análise do impacto de vizinhança se referencia ao adensamento que gera sobrecarga à
infra-estrutura, mas também aos incômodos da maior animação urbana, com suas
movimentações e fluxos (quer por população provisória originária de atividades de
serviços ou comércios; quer por acréscimo de população permanente decorrente do
uso residencial). (MENEGASSI & OSORIO, 2002)
Levantou-se o consumo médio de energia, de água e esgoto, de telefonia e geração
de resíduos do empreendimento, hoje localizado à Rua Rio de Janeiro, referente aos
últimos seis meses, servindo como base para consultas às concessionárias
pertinentes, que foram questionadas sobre a possibilidade de atendimento no local em
estudo, conforme ofícios anexados. (anexos IV e V)
O resultado demonstrou que a infraestrutura existente comporta o acréscimo do
consumo, visto que, não será significativamente maior do que o consumo residencial
para a mesma área.
No que diz respeito à empresa de telefonia, não houve consulta formal, porém em
contato telefônico com o setor competente da concessionária, este informou não haver
problemas no provimento de linhas telefônicas e internet banda larga para o local.
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A geração de resíduos sólidos atual está na média de duzentos litros por dia letivo, a
maior parte composta lixo seco e papel. A cantina, terceirizada, gera o mesmo
volume, em lixo reciclável e úmido. Hoje não se pratica a segregação dos resíduos em
coleta seletiva.
Com a adoção da coleta em dias alternados, o novo empreendimento deverá se
preocupar com local para armazenamento de lixo e com a reciclagem como fatores de
educação ambiental, tanto para a escola como para a cantina.
O serviço de Transporte Público além de deficitário, não dispõe de informações
acuradas sobre itinerários, pontos de parada e horários. A consulta à única empresa
que realiza esse serviço, só resultou numa tabela de horários, na qual se constata
simplesmente o horário que o ônibus sai do terminal urbano. (anexo VI)
Em contato posterior com a Secretaria Municipal de Transportes, obteve-se a
informação que os itens supra citados (itinerário, pontos e horários) foram, por eles
solicitados, e estarão disponíveis em breve.
Além disso, nas pesquisas realizadas com alunos e funcionários, constatou-se que
apenas um dos entrevistados utiliza transporte urbano.Sendo assim, esse item não
constitui impacto importante no empreendimento em questão.
Impacto Sonoro – médio impacto, negativo, direto, cíclico
Com o objetivo de aferir o nível de ruído gerado pelas atividades do empreendimento
que possa importunar os habitantes confrontantes, foi realizada aferição por
engenheiro de segurança, que emitiu laudo. (anexo VII)
Hoje, o local de maior geração de ruído é próximo à quadra de esportes e durante o
intervalo das aulas dos alunos. A quadra é coberta com estrutura e telhas metálicas,
sem paredes laterais, sem barreiras acústicas,existindo apenas o muro na divisa com
o passeio.
Resumo dos períodos analisados
ÍTEM PERÍODO
01 / 04 / 2013 03 / 04 / 2013 05 / 04 / 2013 HORA HORA HORA HORA HORA HORA
1 ANTES DO INTERVALO - MANHÃ 8h52 9h45 8h55 9h40 8h57 9h42
2 DURANTE O INTERVALO-MANHÃ 9h12 9h55 9h15 10h05 9h15 9h57
3 APÓS O INTERVALO-MANHÃ 9h45 10h15 9h40 10h13 9h42 10h17
4 ANTES DO INTERVALO - TARDE 15h22 15h25 15h20 15h25 15h23 15h28
5 DURANTE O INTERVALO- TARDE 15h35 15h42 15h37 15h45 15h35 15h43
6 APÓS O INTERVALO- TARDE 15h55 16h00 15h54 15h57 15h54 16h00
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Resultados da Medição dos Níveis de Ruído
ÍTEM PERÍODO MEDIÇÕES – Leq (dB)
1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª MÉDIA
1 ANTES DO INTERVALO - MANHÃ
67,0 63,6 64,9 65,5 65,3 63,9 65,2
2 DURANTE O INTERVALO - MANHÃ
69,2 69,8 69,7 70,3 70,1 69,2 69,7
3 APÓS O INTERVALO -MANHÃ
63,6 65.7 65,5 65,8 63,9 64,9 65,0
4 ANTES DO INTERVALO - TARDE
68,0 67,1 65,5 64,0 63,5 64,5 65,8
5 DURANTE O INTERVALO - TARDE
69,8 70,4 70,1 70,5 70,2 69,9 70,2
6 APÓS O INTERVALO -
TARDE 67,7 65,5 64,0 66,1 65,1 64,8 65,7
Para a análise do ruído, utilizou-se a Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do
Trabalho e Emprego – Atividades e Operações Insalubres, norma esta que trata da
segurança ao trabalhador exposto ao ruído contínuo e outras fontes de insalubridade.
Diante dos fatos e analisando os resultados obtidos, nota-se que o ruído a ser gerado
pelo empreendimento está abaixo do limite considerado insalubre pela norma em
questão.
Lembrando que o ruído tem os seus picos, três a cada vinte minutos, somente durante
os intervalos de aulas no período diurno e, considerando-se ainda que a edificação
contará com soluções acústicas atenuadoras de ruídos para evitar a propagação do
som para o lado externo, conclui-se que os valores de ruído gerados não serão
causadores de infortúnios aos vizinhos.
Além do laudo técnico, através de pesquisa com a vizinhança, averiguou-se a
existência de incômodo advindo da casa noturna (Danceteria Villa Bar) e de veículos
com som alto que circulam no local aos finais de semana, à noite. No entanto, apesar
de detectar-se o problema, não cabe a esse EIV propostas para sua mitigação ou
solução.
Visando absorver o ruído produzido pelo empreendimento, implantar-se-á barreira
verde nas divisas laterais, protegendo principalmente as residências existentes.
Recomenda-se que o plantio seja efetuado antes da execução da obra, possibilitando
assim o desenvolvimento da vegetação antes do funcionamento da escola.
Ainda como medida de amortecimento do empreendimento para com a zona
residencial, o projeto destinará local de estacionamento para funcionários, em forma
de recuo, em toda a extensão da testada na Rua Maneco Amâncio.
Como mitigação ao ruído produzido, considerando-se que o nível sonoro aumentará
durante os intervalos e atividades esportivas, a quadra e o parquinho deverão,
obrigatoriamente, localizar-se em lado oposto às residências.
19
Impacto sobre a morfologia urbana: baixo impacto, positivo, direto, permanente
O impacto sobre a morfologia urbana analisa as edificações cuja forma, tipo ou porte,
impliquem em conflito com a paisagem natural ou edificada local.
Na vizinhança imediata do estudo, os imóveis são, em sua maioria térreos,
especialmente os comerciais; quanto às residências, verificam-se alguns sobrados e
várias casas de um só pavimento. O aspecto morfológico do entorno imediato fica
melhor demonstrado pela figura obtida através do site do Google Earth apresentada
abaixo.
O empreendimento, ainda em fase de estudo e sem projeto arquitetônico concluído
(atualmente em ante-projeto), pretende ter apenas dois pavimentos em parte de sua
estrutura, com utilização máxima de 65% do terreno conforme preconizado na lei. Os
resultados do EIV, na verdade, indicarão as “arestas” do projeto que devem ser
eliminadas. Em outras palavras, o estudo servirá para adequar o empreendimento
desejado ao local escolhido, implantando-o em harmonia com as expectativas da
vizinhança.
20
Na figura acima, também obtida através do site do Google Earth, abrangendo uma
área maior do entorno do empreendimento, nota-se claramente que os imóveis são
térreos e/ou sobrados. Conclui-se, dessa forma, que não haverá impacto visual na
região, bem como não existirá influência na ventilação e iluminação da vizinhança
direta e do entorno imediato.
Impacto do trânsito – médio impacto, negativo, permanente, cíclico
O EIV analisa o impacto no sistema viário causado pelos Polos Geradores de Tráfego
(PGT), em decorrência das atividades e características do empreendimento, que
atraem ou produzem grande número de viagens e/ou trânsito intenso, podendo gerar
conflitos na circulação de pedestres e veículos em seu entorno imediato, requerendo
análise especial.
Para o desenvolvimento deste estudo, tomou-se por base o movimento gerado pelo
empreendimento no local em que atualmente encontra-se instalado, à Praça Padre
Tavares, 46, região central da cidade, com grande afluxo de trânsito durante o dia.
Os períodos de aula são divididos em: manhã das 7h20 às 12h40m e tarde das 13h00
às 17h30m.
No período da manhã a entrada de alunos, diluí-se em quarenta minutos, entre às
7h20 e 8h00, não afetando de forma significativa o trânsito local, o que também se
verifica na saída do período vespertino, ou seja, às 17h30.
O pico do impacto gerado no trânsito é detectado entre a saída do período matutino e
a entrada do período vespertino, ou seja, entre 12h40 e 13h00, pois as atividades
(entrada e saída) ocorrem no lapso temporal de vinte minutos, provocando um
aumento no trânsito local, que por sua simples localização (núcleo central) é intenso,
uma vez que outros estabelecimentos de ensino e comerciais geradores de trânsito,
como bancos e restaurantes estão localizados no entorno imediato, agravando assim
o trânsito nesse horário.
Visando diagnosticar a atual situação do trânsito no local em que o estabelecimento
encontra-se instalado e no local pretendido, realizou-se pesquisa in loco para
contagem do número de veículos abrangendo principalmente o intervalo das 12h30 às
13h30.
Em relação à consulta ao velório municipal sobre os horários de funcionamento do
mesmo e também os horários de sepultamento fixados, vide anexo VIII. No tocante ao
trânsito e ao estacionamento durante o período de funcionamento, como o local já
disponibilizou uma boa quantidade de vagas, mesmo ocorrendo vários velórios
simultaneamente, o trânsito no local não se intensificará de forma exagerada pois os
veículos se encontram estacionados nos arredores e não há fluxo constante. Quanto
aos sepultamentos, eles acontecem até as 10h da manhã e das 14hs às 17hs, mesmo
com a ocorrência de mais de um sepultamento no mesmo dia. Em vista desses
horários não haverá problemas de sobrecarga de trânsito com as entradas e saídas da
escola.
21
Pesquisou-se o trânsito na Rua Bahia, especificamente na quadra do acesso de
alunos e na Praça Padre Tavares (acesso principal da escola), bem como nas Ruas
Maneco Amâncio, Goiás e Alameda Rotary, nos dois sentidos.
Observa-se que a atual localização da escola apresenta volume de trânsito superior
em cinco vezes o existente no local do estudo, conforme demonstrado no gráfico
abaixo.
Foram incluídos no mesmo item: carros, motos e outros veículos, com exceção dos
veículos escolares.
NOME DA RUA NÚMERO DE VEÍCULOS (das 12h30 às 13h30)
R.Bahia 568 + 4 transp.escolar
R.Rio de Janeiro 465
Al.Rotary (sentido bairro) 106
Al.Rotary (sentido Av. Paulo Novaes) 077
R.Goiás 067
R. Maneco Amâncio (sent. centro) 029
No inicio do estudo cogitou-se a possibilidade de propor a alteração do sentido de
algumas ruas do entorno, contudo, coincidentemente, já tramitavam junto ao órgão
municipal de trânsito análises neste sentido.
A contagem da Rua Maneco Amâncio foi propositalmente elaborada apenas no
sentido centro, uma vez, que o COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito editou
resolução disciplinando-a como mão única no trecho compreendido entre a Av. Paulo
Araujo Novaes e a Rua Goiás, conforme Resolução COMUTRAN n.º 011/2013,
publicada no Semanário Oficial n.º 610 de 06/04/2013 abaixo transcrita.
Pela mesma resolução foi alterado o sentido da Rua José Rebouças de Carvalho,
passando para mão única o trecho da Av. Paulo Novaes até a Rua Goiás.
CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO LEI Nº 1295, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009.
RESOLUÇÃO COMUTRAN Nº 011/2013
Dispõe sobre alteração de mão de direção. O Conselho Municipal de Trânsito, usando as atribuições que lhe conferem o Artigo 3º XIII
da Lei nº 1295 de 03 de Dezembro de 2009, em consonância com o aprovado na reunião ordinária realizada em 21 de Fevereiro de
2013;
RESOLVE:
Artigo 1º. Alterar a mão de direção da Rua Maneco Amâncio, no trecho entre a Rua Goiás e Avenida Prefeito Paulo Novaes, ficando
mão única no sentido bairro x centro, liberando os dois lados da via para estacionamento.
Artigo 2º. Alterar a mão de direção da Rua José Rebouças de Carvalho, no trecho entre a Rua Goiás e Avenida Prefeito Paulo Novaes,
ficando mão única no sentido centro x bairro, liberando os dois lados da via para estacionamento. Artigo 3º. A presente Resolução
entrará em vigor na data de sua publicação.
Avaré, 06 de Abril de 2013.
Pedro Paulo Dal Farra Furlan
Presidente do COMUTRAN
Como forma de estimar as rotas seguidas pelos veículos usados para o transporte dos
alunos, foi feita pesquisa com eles e seus pais, delineando os possíveis caminhos
utilizados para chegar à escola, com base no bairro de origem e o tipo de transporte
utilizado. Dos 487 alunos matriculados, 85% responderam à pesquisa, sendo
classificados por bairros.
22
PESQUISA TRANSPORTE ALUNOS - SISTEMA RIBRANE DE ENSINO
ROTA BAIRRO ALUNOS POR PERIODO CARRO T.ESCOLAR À PÉ OUTROS
MANHÃ TARDE TOTAL M T M T M T TOTAL
1 BRABÂNCIA 24 22 46 19 18 1 4 2 1
1 VILA RIO NOVO 6 6 4 2
1 JD. DI FIORI 1 1 2 1 1
1 VILA OPERÁRIA 2 2 4 2 2
1 VILA CIDADE JARDIM 1 2 3 1 2
2
GREENVILLAGE, P.SEGURO,
BOTANICO 14 14 28 14 13 1
2 ARANDU, C.CESAR, REPRESA 24 5 29 12 5 12
3 JD. STA. MONICA 3 3 3
3 COLINA VERDE 7 4 11 4 4 3
4 VILA JUSSARA MARIA 2 2 2
4 AVARÉ I 5 5 10 4 5 1
4 VERA CRUZ 9 2 11 7 1 2
4 PLIMEC 1 2 3 1 2
4 TRÊS MARIAS 1 1 2 1 1
5 RESERVA DO HORTO 2 2 4 2 1
5 IPIRANGA 2 2 4 2 2
5 RECANTO BEM TE VIS 3 3 3
6 BRAS II 2 2 4 1 2 1
6 STA.ELIZABETH 10 6 16 10 6
6 JD.SÃO LUIZ 1 4 5 1 4
6 JD.BRASIL 2 2 1 1
7 CENTRO 36 11 47 21 11 15
7 JD.PLANALTO 2 2 2
7 JD.STA CRUZ 2 2 4 2 2
7 ÁGUA BRANCA 6 5 11 4 4 2
7 SANTANA 3 4 7 3 4
7 JD. PAULISTANO 3 1 4 3 1
8 JD. SÃO PAULO 6 3 9 6 2 1
8 SÃO JUDAS TADEU 13 4 17 12 4
23
8 SÃO FELIPE 5 4 9 4 4 1
8 JD. AMÉRICA 2 2 4 2 2
3 e 4 JD.EUROPA I E II 22 12 34 22 12
3 e 4 ALTO DA BOA VISTA 21 11 32 21 11
TOTAIS 239 139 378 190 132 16 9 22 3 1
Apenas 25 alunos utilizam transporte escolar, sendo estes, na sua maioria, moradores
de cidades vizinhas (Arandu e Cerqueira Cesar) ou de bairros próximos à represa
Jurumirim.
Com a identificação do local de origem dos alunos foram traçadas rotas possíveis para
acesso até a nova localização da escola.
Av. Pinheiro Machado - R. Goias
12%
Av. Paulo Novaes - Av. Rotary - R. Goias
19%
Av. Gilberto Filgueiras - Av. Paulo Novaes - Av.
Rotary 14%
Av. Carmem Dias Faria - Av. Major Rangel - R.
Bahia - R. Goias 19%
Av. Major Rangel - R. Bahia - R. Pará -Av.
Pinheiro Machado - R. Goias
2%
R. Rio Grande do Sul - R. Piaui - R. Goias
6%
R. Santa Catarina - R. Domiciano
Santana - R. Goias 16%
locais próximos à nova escola
12%
Matutino
Av. Pinheiro Machado - R. Goias
24%
Av. Paulo Novaes - Av. Rotary - R. Goias
13%
Av. Gilberto Filgueiras - Av. Paulo Novaes - Av.
Rotary 11%
Av. Carmem Dias Faria - Av. Major Rangel - R.
Bahia - R. Goias 14%
Av. Major Rangel - R. Bahia - R. Pará -Av.
Pinheiro Machado - R. Goias
2%
R. Rio Grande do Sul - R. Piaui - R. Goias
10%
R. Santa Catarina - R. Domiciano
Santana - R. Goias 17%
locais próximos à nova escola
9% Vespertino
24
Como conclusão, das diversas rotas estudadas, o grande fluxo de trânsito para
chegada ao novo endereço ocorrerá pela Rua Goiás que receberá aproximadamente
65% do volume total de trânsito, conforme anexo XV. Observa-se que a Rua Goiás
possui sentido único no trecho da Rua Amazonas até a Av. Pinheiro Machado e entre
a Rua Maneco Amâncio até Alameda Rotary, restando em mão dupla apenas dois
quarteirões.
Recomenda-se que o trecho da Rua Goiás entre a Av. Pinheiro Machado e Rua
Maneco Amâncio, seja convertido em sentido único, possibilitando a fruição do
trânsito, sem grandes transtornos.
Deverão ser elaborados esforços junto ao órgão municipal de trânsito – COMUTRAN –
Conselho Municipal de Trânsito para que avalie e delibere o disciplinamento da Rua
Goiás, tornando-a uma rua de sentido único em toda sua extensão.
Quanto ao primeiro quarteirão da Rua São Cristóvão, logo após a Alameda Rotary,
também com mão dupla, recomenda-se a instalação de redutor de velocidade e
sinalização, com o objetivo de alertar aos motoristas que trafegam principalmente no
sentido da Av. Paulo Novaes, da existência de travessia de pedestres no local, tanto
do Velório quanto da escola. Esta proposta não invalida futuros estudos sobre a
mudança deste quarteirão para mão única tornando o local mais seguro para a
travessia de pedestres.
A pesquisa com os funcionários do empreendimento verificou a forma de transporte
utilizado e quantos utilizam vagas de estacionamento durante o trabalho, conforme
demonstrado no gráfico a seguir:
PESQUISA COM FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES - USO DE VEÍCULOS E ESTACIONAMENTO PERIODO VAGAS ATUAL FUTURO ATUAL FUTURO
TIPO DE TRANSPORTE M T M T dia todo M T
Carro próprio 14 13 14 13 15 14 12
Motocicleta 0 0 0 1 0 0 1
Outros 4 6 4 5
OBS: Máximo de vagas utilizadas - 14 por período Pela análise do entorno e do trânsito gerado pelo empreendimento, recomenda-se que
o projeto não crie acesso público pela Rua Maneco Amâncio, evitando assim, um
afluxo intenso nessa via secundária. No entanto, o projeto deverá prever recuo frontal
mínimo de cinco metros nessa testada, abrigando vagas destinadas aos veículos dos
funcionários, com um possível acesso exclusivamente administrativo. Cumpre lembrar
que este recuo também servirá como faixa de amortecimento de som para as
residências situadas no quarteirão lindeiro.
Outra proposta para reduzir o problema de trânsito na entrada da escola é a criação
de uma baia de acesso na calçada da Alameda Rotary, um duplo acesso que permite
que crianças menores não necessitem locomover-se até o passeio público.
Além desses recursos, obrigatoriamente observados no projeto, será implantada faixa
de pedestres com orientação de funcionário nos horários de entrada e saída e
25
sinalizará local de parada exclusiva para veículos de transporte escolar, na calçada
oposta ao empreendimento (Cemitério).
É importante lembrar que todas essas alterações nas vias públicas serão feitas com a
devida autorização e orientação do órgão municipal de trânsito.
Visando estimular hábitos saudáveis e ambientalmente corretos, o projeto contemplará
ainda, local para bicicletário no interior da escola.
Como forma de fomentar a educação no trânsito, mesmo antes de sua mudança para
o novo endereço, promoverão campanhas, palestras, e outras atividades relacionadas
ao tema, de forma permanente, envolvendo pais e alunos.
Impacto Ambiental – baixo impacto, negativo, direto, permanente
Os terrenos em estudo dispunham de quinze espécies arbóreas, cuja erradicação foi
requerida e autorizada pelo órgão ambiental municipal, mediante contrapartida de
doação e plantio de espécies nativas não frutíferas de portes pequeno, médio ou
grande, conforme anexo IX. Estas supressões não causarão influência no microclima
local, tampouco interferência na iluminação e ventilação dos imóveis lindeiros.
A mitigação dos impactos da poluição sonora e atmosférica ocorrerá com a localização
adequada no projeto dos equipamentos de lazer da escola (quadras, pátio, parquinho),
posicionando-os em sentido oposto às residências do entorno, e ainda com a
implantação de barreiras verdes nas duas linhas divisórias do empreendimento,
compostas de espécies exóticas apropriadas para o local.
Para que a barreira verde atinja sua finalidade recomenda-se o plantio antes do inicio
da obra.
26
Impacto econômico – alto impacto, positivo, indireto, permanente
O impacto econômico analisa a valorização ou desvalorização imobiliária do entorno,
em virtude da implantação do empreendimento.
A vizinhança do entorno imediato manifestou, através da pesquisa realizada,
expectativa positiva com a instalação de um empreendimento deste gênero, uma vez
que, 94% dos entrevistados são favoráveis a implantação, afirmando que a região
valorizará.
Ainda neste sentido, algumas imobiliárias também consultadas reconhecem a vocação
da quadra como uso comercial e com respeito a esta tendência, consideram a
implantação de estabelecimento de ensino nos moldes ora propostos, como fator de
valorização mitigando a desvalorização provocada pelo Velório Municipal. (Anexo X)
Residências 70%
Comércios diurnos
26%
Comércios noturnos
4%
Vizinhos Pesquisados
Danceteria do entorno
24% velório
6%
outros 10%
não opinaram 60%
Problemas existentes apontados pela vizinhança
27
Impactos prévios – Obra
1. Fases da obra – médio impacto, negativo, direto, temporário
Essa análise visa a diminuição do incômodo causado pela obra no entorno
imediato, recomendando-se a sustentabilidade desta, através da adoção de
sistemas que culminem na redução do consumo de água, de energia, dos
níveis de ruído, dos detritos da construção, optando-se ainda pela segregação
dos resíduos gerados, possibilitando o descarte adequado. Sugere-se que a
construtora realize acompanhamento junto aos vizinhos, possibilitando a
participação destes no processo.
2. Drenagem – médio impacto, negativo, indireto, permanente
Com o intuito de aumentar a permeabilidade do solo e reduzir o escoamento
superficial das águas pluviais, recomenda-se, sempre que possível, a utilização
de pisos intertravados, gramados e áreas verdes. Elaborar programa de reuso
de águas pluviais, como forma de evitar o desperdício e promover a
sustentabilidade.
3. Sistema Viário – médio impacto, negativo, direto, temporário
Durante as obras, a fim de evitar o aumento do fluxo e o incômodo local é
imperativo que os caminhões e outros veículos de porte não utilizem a Rua
Maneco Amâncio, uma vez que esta é via secundária com predominância
residencial.
4. Entulho – baixo impacto, negativo, direto, temporário
O Plano Nacional de Gestão dos Resíduos Sólidos obriga a partir de 2014 a
correta destinação dos entulhos da construção civil. Neste sentido, a obra deve
respeitar o preconizado pelo PNGRS, referendado pelo Plano Municipal de
Gestão de Resíduos Sólidos. Para tanto, proceder à retirada de resíduos
através de caçambas, obrigatoriamente localizadas na Alameda Rotary,
evitando quaisquer movimentações pela Rua Maneco Amâncio pelos
argumentos tratados no item anterior.
Favoráveis à Implantação - Apontam com
fator de desenvolvime
nto 87%
Desfavoráveisà implantação
3%
não opinaram 10%
Sobre a implantação da Escola
28
RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
Interessada: SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA – ME
COC CURUMBIM
Ramo de Atividade: Educação Infantil (Creche e Pré-escola)
Ensino Fundamental (I e II)
CNPJ/MF 06.024.513/0001-19
JUCESP NIRE 35218239245
Praça Padre Tavares, 46 – Centro - Avaré – SP
Contatos: (14) 3733-4291 / 3731-3233
www.coccurumbim.com.br
[email protected] / [email protected]
RESPONSÁVEIS LEGAIS DO EMPREENDIMENTO E COMPROMISSÁRIAS:
Fernanda Sickman Chaddad Righi
Juliana Cassiano Neves Brandão
Vera Lucia Cassiano Neves
DADOS DO FUTURO EMPREENDIMENTO:
Razão social: SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA – ME
Fantasia: Escola Curumbim - COC
Atividade: Educação Infantil (Creche e Pré-escola) Ensino Fundamental I e II
Período de funcionamento: 2ª à 6ª das 7h00 às 18hrs
Local do Empreendimento: Frente para Alameda Rotary Quadra B lotes 35, 36,
38, 39, 41 e 42 Fundos para Rua Maneco Amâncio
Área total do terreno: 2.313 m² com testada de 30 metros de cada lado
Área estima de construção 2.000 m2
Número de alunos: 500
EQUIPE TÉCNICA: Arq. Urb. ANGELA GOLIN CAU n.º A4995-6
Responsável Técnico pelo EIV RRT n.º 1170547 Adv. SILMARA RODRIGUES OAB-SP 317.242 Eng. Elet. e Seg. Trab. PEDRO PAULO D. F. FURLAN CREA-SP 0601721344
COLABORADOR: Est. Eng. civil FRANCISCO DONATO NETO
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: Março à Maio / 2013
29
SÍNTESE E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS (POSITIVOS, NEGATIVOS)
E MEDIDAS MITIGADORAS PROPOSTAS
MATRIZ DE IMPACTOS:
A Matriz de Impactos traz de forma sintética a apresentação e o dimensionamento dos
impactos identificados no levantamento, com o objetivo de permitir uma compreensão
das alterações impostas no meio ambiente natural e construído segundo uma visão
global, abrangendo as inter-relações dos vários aspectos estudados, as
consequências impactantes e as medidas para compensá-las ou mitigá-las.
Critérios de classificação dos impactos:
1. CONSEQUÊNCIA: indica se o impacto tem efeitos benéficos/positivos (P),
adversos/negativos (N) ou adversos/negativos independente da implantação do
empreendimento (NI).
2. ABRANGÊNCIA: indica os impactos cujos efeitos refletem na área do
empreendimento e da vizinhança: direto (D) ou que podem afetar áreas geográficas
mais abrangentes: indiretos (I).
3. INTENSIDADE: refere-se ao grau do impacto sobre o elemento estudado, dividindo-
se em alta (A), média (M) ou baixa (B), segundo a intensidade com que as
características ambientais se modificam.
4. TEMPO: refere-se à duração do impacto, divide-se em permanente (P), temporário
(T) ou cíclico (C).
MATRIZ DE IMPACTOS
Empreendimento: Sistema RIBRANE de Educação Ltda.
Localização: Alameda Rotary – Bairro S.Felipe – Avaré - SP
ELEMENTO IMPACTADO IMPACTO
POTENCIAL MED. MITIG./COMPENSATÓRIAS
Adensamento populacional P-I-B-P não cabe
Paisagismo e arborização P-D-A-P área verde e cortinas verdes
Qualidade do ar N-I-B-C
arborização no empreendimento e no
entorno
Morfologia urbana P-D-B-P
altura e aspecto compatíveis com o entorno
em projeto
Ruído N-D-M-C
barreira verde e afastamento dos polos
residenciais próximos
Valorização Imobiliária P-I-M-P
ressalta aspecto comercial do entorno
imediato
Infraestrutura Urbana
Água e esgoto P-D-B-P
reuso de água de chuva, torneiras
inteligentes, vasos com caixas acopladas
30
Energia elétrica P-D-B-P
proposta de lâmpadas inteligentes e melhor
iluminação natural
Telefone P-D-B-P
dentro do possível na região, não afeta a
quantidade
Coleta de lixo P-D-B-P
dentro do previsto na área, proposta de
local para armazenamento, reciclagem e
educação ambiental
Sistema viário
Capacidade das vias N-D-M-C
distribuição do fluxo, baia para acesso ao
imóvel, sentido único Rua Goiás
Circulação de pedestres N-D-B-C
faixa de pedestres, orientação nos horários
de pico, educação trânsito, redutor de
velocidade Al. Rotary.
Geração de viagens N-D-M-C
dentro do possível escalonamento de
entradas e saídas
Transporte público P-I-B-P Inexistente, de pouca importância
Fases da obra N-D-M-T buscar minorar impacto – obra sustentável
Drenagem N-I-M-P
reutilização de água da chuva, uso de piso
intertravado e área verde
Sistema viário N-D-M-T uso da alameda e não das ruas estreitas
Entulho da obra P-I-B-T
uso de caçambas e correta destinação dos
Resíduos da Construção Civil - Al. Rotary
Reclassificação do Nível de Incomodidade
Segundo o Anexo 6, da LC 154/2011 observa-se que a classificação das atividades foi
baseada na tabela de incomodidade da CETESB, no entanto, o referido Anexo possui
falhas que já foram objeto de inclusões e revisões, pelo Conselho Municipal do Plano
Diretor.
Analisando as características do empreendimento objeto do estudo, constata-se:
I. A poluição sonora ocorre em horários definidos dos intervalos de aulas nos
períodos da manhã e da tarde, porém com perfeita possibilidade de convívio
com a vizinhança, sem qualquer agente nocivo;
II. Será polo gerador de tráfego, ainda que basicamente nos horários de entrada e
saída dos alunos, ou seja, cíclico;
III. O acréscimo de poluição atmosférica é mínimo, resultado do aumento do
trânsito no local;
IV. Não é grande gerador de resíduos e tampouco oferece riscos de segurança;
V. Criará vagas de estacionamento para veículos e motos de funcionários não
sobrecarregando o entorno;
VI. Funcionará exclusivamente no período diurno, sem atividade escolar noturna,
fator crucial para a distinção e classificação do nível de incomodidade destes
31
estabelecimentos, uma vez que os empreendimentos voltados a aulas noturnas
acarretam grande sobrecarga ao entorno, pois muitos alunos utilizam veículos
próprios, causando transtornos ao trânsito local e a infraestrutura urbana, no
que tange a estacionamento, além de atrair outros empreendimentos
geradores de perturbação à vizinhança, como bares e similares.
Desta forma, propõe-se a reclassificação da atividade “escolas infantis e de ensino
fundamental”, com até 2.500m2 de área construída, para Nível 3 de incomodidade,
sendo assim admissíveis em ZM2 – Zona Mista Dois. Contudo, visando preservar a
compatibilidade destes empreendimentos com seu entorno, sem grandes impactos,
sugere-se a exigência de EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança mesmo que
classificados como Nível 3, para estabelecimentos com área acima de 1000m2, como
já acontece com as “Casas de Festa”.
Disposição do entorno imediato
No entorno imediato da área objeto do estudo encontram-se estabelecidos
empreendimentos classificados como Altíssimo, Alto, Médio e Baixo impacto, conforme
a seguir demonstrado:
Ocupação da Quadra e do Entorno Imediato
Nível de incomodidade % da Ocupação
vazio 4%
Nível 1 (Residencial) 6%
Nível 2 3%
Nível 3 8%
Nível 3 a instalar 4%
Nível 4 1%
Nível 5 74%
Assim, visto a predominância comercial da quadra B do loteamento “Vila São Felipe”,
propõe-se a sua reinterpretação como Zona Mista – 2.
IMPACTOS E INCÔMODOS ANALISADOS
Impacto Social e Adensamento Populacional – baixo impacto, positivo, indireto,
permanente
Empreendimento educacional, como o objeto deste Estudo não implica em
adensamento populacional permanente. No entanto, a proximidade de uma escola
para crianças é um fator de atração para famílias com filhos pequenos e poderá, com
o tempo e indiretamente, levar a um adensamento populacional na região, que tem
forte característica residencial a partir da Rua Mato Grosso.
32
Impacto na Infraestrutura Urbana – baixo impacto, positivo, direto, permanente
Os consumos previstos para o empreendimento, não difeririam se o local fosse
ocupado por residências, assim após consulta as concessionárias de serviço público
verificou-se que não haverá impacto nos serviços já disponíveis para o local, não
necessitando de medida compensatória ou mitigatória.
Quanto à geração de resíduos sólidos, embora o volume gerado não seja expressivo,
deverá o novo empreendimento prover:
a) local para armazenamento para lixo uma vez que a coleta será realizada em
dias alternados;
b) segregar os resíduos objetivando a reciclagem para a escola e da cantina;
c) realizar permanentemente atividades de educação ambiental envolvendo
funcionários, pais e alunos.
Verificou-se que o serviço de Transporte Público além de deficitário, não dispõe de
informações acuradas sobre itinerários, pontos de parada e horários. Através de
pesquisas com alunos e funcionários, constatou-se que apenas um dos entrevistados
utiliza transporte urbano, não representando desta forma, impacto real no
empreendimento em questão.
Impacto Sonoro – médio impacto, negativo, direto, cíclico
Conforme laudo de profissional engenheiro de segurança, que analisou o
empreendimento em funcionamento e o local em que se pretende instalar, constatou
que a maior geração de ruído ocorre na quadra de esportes durante o intervalo das
aulas.
Como medida mitigatória para a absorção do ruído, deverá:
a) implantar barreira verde nas divisas laterais do empreendimento, protegendo
principalmente as residências existentes, antes de iniciada as obras, para o
desenvolvimento da vegetação.
b) destinar local de estacionamento para funcionários, em forma de recuo, em
toda a extensão da testada da Rua Maneco Amâncio;
c) localizar área de lazer (quadra e parquinho) em lado oposto às residências.
Impacto sobre a morfologia urbana: baixo impacto, positivo, direto, permanente
Na vizinhança imediata do estudo, os imóveis são, em sua maioria, térreos,
especialmente os comerciais, encontrando-se alguns sobrados e casas térreas.
O empreendimento, ainda em fase de estudo e sem projeto arquitetônico concluído
(atualmente em ante-projeto), terá dois pavimentos em parte de sua estrutura, com
utilização máxima de 65% do terreno conforme preconizado na lei. Não causando
assim impacto visual na região, tampouco influência na ventilação e iluminação da
vizinhança direta e do entorno imediato.
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Impacto do Trânsito – médio impacto, negativo, permanente, cíclico
Para o desenvolvimento deste estudo, tomou-se como base o movimento gerado pelo
empreendimento no local em que atualmente encontra-se instalado, à Praça Padre
Tavares, 46, região central da cidade, com grande afluxo de trânsito durante o dia.
No período da manhã a entrada de alunos dilui-se em quarenta minutos, entre às 7h20
e 8h00, não afetando de forma significativa o trânsito local, o que também se verifica
na saída do período vespertino, ou seja, às 17h30.
O ponto crítico do trânsito acontece entre a saída do período matutino e a entrada do
vespertino, ou seja, entre às 12h40 e às 13h00, pois as atividades (entrada e saída)
ocorrem concomitantemente, provocando um aumento no trânsito local, que por sua
localização já é intenso.
A atual localização da escola tem volume de trânsito superior em cinco vezes o
existente no local do Estudo, mas a mudança do empreendimento deve melhorar a
fruição do tráfego na área central.
A pesquisa realizada com os alunos e seus pais, com base nos bairros de origem e o
tipo de transporte utilizado, foi respondida por 85% dos alunos e serviu para delinear
os possíveis caminhos que utilizarão para chegar à escola.
Como conclusão, das diversas rotas estudadas, verifica-se que o grande fluxo de
trânsito, aproximadamente 65% do total, ocorrerá pela Rua Goiás.
Como medidas mitigatórias/compensatórias para o aumento do trânsito com a
instalação do empreendimento recomendam-se as abaixo relacionadas:
a) Desenvolvimento de esforços junto ao Órgão Municipal de Trânsito para que o
trecho da Rua Goiás entre a Av. Pinheiro Machado e Rua Maneco Amâncio,
seja convertido em sentido único, possibilitando a fruição do trânsito, sem
maiores transtornos.
b) Pedir instalação de redutor de velocidade e sinalização no primeiro quarteirão
da Rua São Cristóvão, logo após a Al. Rotary. Esta proposta não invalida
futuros estudos sobre a mudança deste quarteirão para mão única sentido
bairro.
c) O projeto não criará acesso público pela Rua Maneco Amâncio, evitando
assim, um afluxo intenso nessa via secundária.
d) O recuo frontal mínimo de cinco metros na testada da Rua Maneco Amâncio,
além de abrigar as vagas e acesso de funcionários, funcionará como
amortecimento de som para as residências situadas no quarteirão lindeiro.
e) Prever baia de acesso para Alameda Rotary, criando um duplo acesso à
escola.
f) Faixa de pedestres com orientação de funcionário nos horários de entrada e
saída e sinalização de um local de parada exclusiva para veículos de
transporte escolar.
g) Contemplar bicicletário no interior da escola.
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h) Visando fomentar a educação no trânsito a escola deverá, mesmo antes de
sua mudança para o novo endereço, promover campanhas, palestras e outras
atividades relacionadas ao tema, de forma permanente, envolvendo pais e
alunos.
Obs.: As medidas supra citadas a serem executadas fora do domínio do
empreendimento serão feitas com a devida autorização e orientação do órgão
municipal de trânsito.
Impacto ambiental – baixo impacto, negativo, direto, permanente
A erradicação das espécies arbóreas realizada mediante autorização e contrapartida
não afetarão o microclima local e nem a relação de iluminação e ventilação dos
imóveis imediatos.
Os impactos da poluição sonora e atmosférica serão mitigados através de implantação
de barreiras verdes nas linhas divisórias do empreendimento com a área residencial e
com o velório municipal, preferencialmente antes do inicio das obras.
Impacto econômico – alto impacto, positivo, indireto, permanente
Para 94% dos vizinhos entrevistados do entorno imediato o empreendimento resultará
em valorização de seus imóveis. Para imobiliárias consultadas, a vocação de uso da
quadra “B” do loteamento Vila São Felipe é comercial, e com a instalação da escola,
ocorrerá valorização do entorno, minimizando a desvalorização exercida pelo Velório
Municipal.
Impactos prévios – Obra
Fases da obra – médio impacto, negativo, direto, temporário
Com o intuído de reduzir o incômodo causado pela obra ao entorno imediato, sugere-
se que ela seja sustentável, diminuindo níveis de ruído, evitando sujeira nas vias,
separando os materiais utilizados para descarte correto dos resíduos, cabendo a
construtora implantar sistema de acompanhamento quanto à satisfação dos vizinhos.
Drenagem – médio impacto, negativo, indireto, permanente
Utilizar materiais permeáveis como pisos intertravados, gramados e áreas verdes,
prever reuso das águas pluviais evitando desperdício e promovendo a
sustentabilidade.
Sistema Viário – médio impacto, negativo, direto, temporário
No período da obra é imprescindível que os caminhões e outros veículos de porte, não
utilizem a Rua Maneco Amâncio, uma vez que se trata de via secundária e com maior
percentual de residências.
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Entulho – baixo impacto, positivo, direto, temporário
Recomenda-se que a obra seja concebida respeitando-se o preconizado pelo PNGRS,
referendado pelo Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, procedendo-se a
retirada dos resíduos através de caçambas e sua correta destinação.
CONCLUSÃO:
Cumpridas as medidas mitigatórias e compensatórias previstas nesse Relatório, além
das sugestões elaboradas com o intuito de minorar ou eliminar os impactos negativos
levantados nos itens estudados, a escola não só trará benefícios para a região, como
pode estimular a instalação de novos empreendimentos, quer sejam comerciais ou
residenciais. A nova classificação da quadra e de seu entorno coincide com o uso da
maioria dos empreendimentos comerciais já estabelecidos, além de servir como
atrativo para os terrenos ainda vagos nos arredores. Cabe ressaltar que a nova
classificação para a atividade “ensino infantil e fundamental” com funcionamento
diurno, facilitará a compreensão e enquadramento de outros empreendimentos na
cidade, tornando mais clara sua relação com a vizinhança.
Assim através das análises feitas e das questões apresentadas, a conclusão deste
Estudo é que os efeitos positivos da obra sobre a vizinhança sobrepõem-se de forma
cabal aos efeitos negativos indicando ser adequada e bem vinda a construção deste
tipo de empreendimento no local apresentado.
Avaré, 09 de maio de 2013.
Arq. Urb. Angela Golin CAU n.º A4995-6
Responsável Técnico
36
TERMO DE COMPROMISSO
FERNANDA SICKMAN CHADDAD RIGHI, brasileira, empresária, casada, portadora
do CPF n.º 149.100.178-01 residente e domiciliada em Avaré –SP; JULIANA
CASSIANO NEVES BRANDÃO, brasileira, empresária, casada, portadora do CPF n.º
171.774.238-69 residente e domiciliada em Avaré –SP e VERA LUCIA CASSIANO
NEVES, brasileira, empresária, casada, portadora do CPF n.º 430.755.508-25,
residente e domiciliada em Avaré –SP, na condição de proprietárias de SISTEMA
RIBRANE DE ENSINO LTDA – ME, registrado no CNPJ/MF 06.024.513/0001-19 e
JUCESP NIRE 35218239245, com sede à Praça Padre Tavares, 46 – Centro - Avaré
– SP, COMPROMETEM-SE por meio deste a cumprir as medidas mitigatórias e
compensatórias propostas por este Estudo de Impacto de Vizinha/RIVE, para a
implantação do estabelecimento “escola de ensino infantil e fundamental” na Quadra
B, do Loteamento Vila São Felipe (lotes 35,36,38,39,41,42) com frente para Av.
Rotary, s/n.
Avaré, 13 de maio de 2013.
FERNANDA SICKMAN CHADDAD RIGHI
CPF 149.100.178-01
JULIANA CASSIANO NEVES BRANDÃO
171.774.238-69
VERA LUCIA CASSIANO NEVES
430.755.508-25
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LISTA DE ANEXOS
Anexo I .............................................................. Ficha JUCESP
Anexo II ............................................................. CNPJ
Anexo III ............................................................ Certidão CRI
Anexo IV ............................................................ SABESP – resposta consulta
Anexo V ............................................................. CPFL – resposta consulta
Anexo VI ............................................................ Rápido Campinas – horários ônibus
Anexo VII ........................................................... Laudo e ART (impacto sonoro)
Anexo VIII .......................................................... Ofício Horário Sepultamentos
Anexo IX ............................................................ Autorização SMMA – corte e
compensação
Anexo X ................................................................ Imobiliárias – resposta consulta
Anexo XI ............................................................... Relação de série e n.º de alunos
Anexo XII ............................................................. Pesquisa vizinhos (exemplo)
Anexo XIII ............................................................. Pesquisa funcionários (exemplo)
Anexo XIV ............................................................. Pesquisa pais e alunos (exemplo)
Anexo XV .............................................................. Fluxo do trânsito
Anexo XVI ............................................................. Relatório de Responsabilidade
Técnica - RRT
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