Elaboração e Gestão do
Plano Plurianual: desafios e
perspectivas
Legislação CF Art. 165 – Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual
II – as diretrizes orçamentárias
III – os orçamentos anuais
Constituição Federal
Lei Complementar de Finanças Públicas
LRF
PPA LDO LOA Lei de Responsabilidade Fiscal:
Reforça vínculos entre PPA, LDO e LOA
LOA compatível com o PPA e LDO
Despesa adequada à LOA e compatível com PPA e LDO
Equilíbrio entre receitas e despesas
Decreto 2.829/98:
Reforma dos instrumentos de alocação de recursos:
PPA, LDO e LOA, todos orientados para resultados na sociedade
Reforma gerencial:
• Alocação por Programas
• Programas Multissetoriais
• Gerentes por programas
• Sistema de Informações Gerenciais
• Monitoramento e Avaliação
Legislação
PRINCÍPIOS
Convergência Territorial: orientação da alocação dos investimentos públicos e privados com vistas a uma organização do território mais equilibrada;
Integração de políticas e programas: PPA como instrumento integrador das políticas do Governo Federal (PAC, PDE, Agenda Social);
Gestão estratégica: projetos e programas considerados indutores do desenvolvimento para assegurar o alcance dos resultados pretendidos;
Monitoramento e Avaliação contínuos: cria condições para a melhoria da qualidade e produtividade dos bens e serviços públicos;
Transparência na aplicação dos recursos públicos: ampla divulgação dos gastos e dos resultados obtidos.
(continua)
PPA 2008-2011
Estrutura do PlanoEstrutura do Plano
Programa de GovernoPrograma de Governo
PPA 2008 - 2011
PROGRAMA
ProblemaProblemaProblemaProblemaObjetivo Objetivo
+ + IndicadorIndicador
Objetivo Objetivo + +
IndicadorIndicador
CausasCausasC 1C 1
C 2C 2
C 3C 3
CausasCausasC 1C 1
C 2C 2
C 3C 3
SOCIEDADESOCIEDADE(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)
SOCIEDADESOCIEDADE(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)
AçõesAçõesA 1A 1
A 2A 2
A 3A 3
AçõesAçõesA 1A 1
A 2A 2
A 3A 3
Ciclo de Gestão
Ciclo de Gestão
do Gasto
JAN
FEV
MAR
ABR
MAIO
JUNJUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
LOA
Decreto de Programação Orçamentária e Financeira
PLDO
PLOA
Elaboração ou Revisão do PPA
Relatório Anual de Avaliação do PPA
LDO
Ciclo de gestão
OrganizaçãoMinistério do Ministério do
Planejamento, Planejamento, Orçamento e Orçamento e
GestãoGestãoUnidade Setorial de Unidade Setorial de
Planejamento e Planejamento e OrçamentoOrçamentoSecretaria de Secretaria de
Planejamento Planejamento e e
Investimentos Investimentos EstratégicosEstratégicos
Secretaria de Secretaria de Orçamento Orçamento
FederalFederal
Lei n.º 10.180/2001
Unidade Setorial de Unidade Setorial de Planejamento e Planejamento e
OrçamentoOrçamentoUnidade Setorial de Unidade Setorial de
Planejamento e Planejamento e OrçamentoOrçamento
Unidade Setorial de Unidade Setorial de Planejamento e Planejamento e
OrçamentoOrçamento
Unidade Setorial de Unidade Setorial de Planejamento e Planejamento e
OrçamentoOrçamentoUnidade Setorial de Unidade Setorial de
Planejamento e Planejamento e OrçamentoOrçamento
Unidade Setorial de Unidade Setorial de Planejamento e Planejamento e
OrçamentoOrçamentoUnidade Setorial de Unidade Setorial de
Planejamento e Planejamento e OrçamentoOrçamento
Art. 3º O Sistema de Planejamento Art. 3º O Sistema de Planejamento
e Orçamento Federal compreende e Orçamento Federal compreende
as atividades de elaboração, as atividades de elaboração,
acompanhamento e avaliação de acompanhamento e avaliação de
planos, programas e orçamentos, e planos, programas e orçamentos, e
de realização de estudos e de realização de estudos e
pesquisas sócio-econômicaspesquisas sócio-econômicas
Sistema Federal de Planejamento e Orçamento
Sistema Federal de Planejamento e Orçamento
Espelho de ProgramaEspelho de ProgramaPPA 2008-2011PPA 2008-2011
Sistema de Monitoramento e Avaliação – SMASistema de Monitoramento e Avaliação – SMA
O Poder Executivo:
• instituirá o Sistema de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual 2008-2011, sob a coordenação do Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, competindo-lhe definir diretrizes e orientações técnicas para seu funcionamento
• manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do Plano, com característica de sistema estruturador de governo.
Fonte: Lei 11.753, de 7 de abril de 2008 - PPA 2008-2011
NÍV
EL E
STR
ATÉG
ICO
ÓRGÃOS SETORIAIS
Secretaria Executiva
Unidade de Monitoramento e Avaliação
(UMA)
Comitê de Gestão do
PPA
Câmara Técnica de Monitoramento e
Avaliação
Câmara Técnica dos Projetos de Grande
Vulto
Gerente Executivo
Coordenador Executivo
NÍV
EL T
ÁTIC
O-
OP
ER
AC
ION
AL
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan
SPI/MP
Comissão de Monitoramento e Avaliação
Coordenador de Ação
Gerente de Programa
Sistema de Monitoramento e Avaliação – SMASistema de Monitoramento e Avaliação – SMA
Instrumentos de MonitoramentoInstrumentos de Monitoramento
Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPlan
Sistema de Informações Gerenciais Setoriais - InfraSIG - são
sistemas de informações gerenciais desenhados para atender às
especificidades de cada setorial na gestão dos seus programas.
Sistema de Monitoramento do PAC - SISPAC – é o sistema de
informações gerenciais desenvolvido para o registro de situação e
acompanhamento do desenvolvimento das ações governamentais que
compõem o Programa de Aceleração do Crescimento.
• Resultados • Concepção • Implementação
• Resultados • Concepção do
conjunto dos programas
• Gestão
RELATÓRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DO PPA
Gerente
Órgão Setorial
Ministério do Planejamento
Avaliação do Programa
Avaliação Setorial Avaliação do
Programa
Avaliação do Plano
• Cenário Macroeconômico
• Orientações Estratéticas
Avaliação
Mudança de Contexto / Mudança de Estratégia
Situação Atual Situação DesejadaAção governamental com vocação imediatista > enfraquecimento da função planejamento.
Ação governamental pautada por objetivos de médio e longo prazo > exige o fortalecimento da função planejamento
Predomínio de instrumentos voltados ao controle/corte da despesa pública.
Necessidade de instrumentos de gestão voltados à efetividade do gasto público.
Qualidade do gasto = Gastar menos Qualidade do gasto = Gastar melhor
Tendência à controles do tipo “boca do caixa” implicando descontinuidade das ações.
Necessidade de um ambiente de estabilidade para a despesa pública (continuidade e conclusividade das ações programadas).
Mudança de Contexto / Mudança de Estratégia
Situação Atual Situação DesejadaAnualidade orçamentária traduzida como anualidade da ação pública.
Reconhecimento que os resultados da ação pública ocorrem no médio prazo.
Monitoramento das ações de governo difuso e centrado na visão orçamentário-financeira.
Monitoramento focado nas iniciativas de maior impacto para os objetivos de governo e centrado no resultado regionalizado.
Baixo referenciamento do planejamento federal nas realidades regionais.
Mapeamento das fragilidades de cada território (Estudo da Dimensão Territorial)
Objetivo: Fortalecer o planejamento de médio prazo para melhorar a
qualidade do gasto público com o uso adequado dos princípios da
eficiência, eficácia e efetividade, dotando-os de uma estratégia de
implantação.
Eficiência. Adquirir bens e serviços melhores para a administração
pública. (Relação custo/produto. Eficiência operacional).
Eficácia. Entregar os bens e serviços na hora e no lugar
programado. (Alcançar as metas projetadas).
Efetividade. Os resultados das políticas públicas apurados pelo
seu impacto na sociedade e no território. (Altera a realidade e só ocorre no
médio prazo)
Objetivo: Fortalecer o planejamento de médio prazo para melhorar a
qualidade do gasto público com o uso adequado dos princípios da
eficiência, eficácia e efetividade, dotando-os de uma estratégia de
implantação.
Eficiência. Adquirir bens e serviços melhores para a administração
pública. (Relação custo/produto. Eficiência operacional).
Eficácia. Entregar os bens e serviços na hora e no lugar
programado. (Alcançar as metas projetadas).
Efetividade. Os resultados das políticas públicas apurados pelo
seu impacto na sociedade e no território. (Altera a realidade e só ocorre no
médio prazo)
Dimensão Planejamento
PLANEJAMENTO estruturado em TEMAS
A POLÍTICA PÚBLICA organizada acima da estrutura setorializada dos órgãos de governo;
Expressa em NÚCLEOS TEMÁTICOS e TEMAS, o planejamento da ação governamental incorpora a LÓGICA INTERSETORIAL das políticas públicas e se torna capaz de promover a ATUAÇÃO AGREGADORA dos órgãos setoriais;
Os NÚCLEOS TEMÁTICOS são eixos estruturadores de CONHECIMENTO, formados a partir de um conjunto de temas;
Os TEMAS são assuntos que, pela RELEVÂNCIA, foram incorporados aos compromissos governamentais e justificam a ação do Estado.
Dimensão Planejamento
Dimensão Planejamento
TemasSociais
Saúde Direitoà Saúde
Trabalho ePrevidência
Mercadode Trabalho
PrevidênciaSocial
(RGPS)
DesenvolvimentoAgrário
AgriculturaFamiliar
ReformaAgrária
Educaçãoe Cultura
Promoçãoe Acessoà Cultura
EducaçãoSuperior
EducaçãoBásica
EducaçãoProfissional
Direitos daCidadania
Igualdadede Gênero
IgualdadeRacial
Proteção àCriança e aoAdolescente
SegurançaPública
DesenvolvimentoUrbano
PlanejamentoUrbano
Saneamento
Habitação
MobilidadeUrbana
ProteçãoSocial
SegurançaAlimentar eNutricional
Direitoà Renda
AssistênciaSocial
Dimensão Planejamento
TemasEconômicose Especiais
Industria,Inovação eComércioExterior
Turismo
PolíticaIndustrial
ComércioExterior
DesenvolvimentoTecnológico& Inovação
IntegraçãoRegional
Sul-Americana
PolíticaNuclear
Defesa eSoberania
DefesaNacional
PolíticaEspacial
SustentabilidadeAmbiental
Biodiversidade
Gestão deRecursosHídricos
MudançasClimáticas
Controle doDesmatamento
LicenciamentoSocioambiental
Agropecuáriae Pesca
DefesaAgropecuária
Política Agrícola
Agroenergia
Pesca eAquicultura
Dimensão Planejamento
Temas deInfraestrutura
Energia
EnergiaElétrica
Petróleoe Gás
FontesAlternativasde Energia
MineraçãoProduçãoMineral
InfraestruturaHídrica
IrrigaçãoProdução deÁgua Bruta
Macrodrenagem
ComunicaçãoInfraestrutura
emComunicação
InclusãoDigital
Logística emTransportes
TransporteFerroviário
TransporteRodoviário
TransporteAéreo
TransporteHidroviário Portos
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