Download - Entrevista Antonio Jose Seguro

Transcript

AntónioJosé SeguroNão encontro nenhumarazão para um limiteconstitucional ao déficeSecretário geral do PS fecha a porta à inclusão de um limite ao défice eendividamento na Constituição está contra dribles à lei fundamental apropósito dos direitos laborais e mostra se surpreendido com a admissãodo primeiro ministro sobre um novo pedido de ajuda

LeoneteBotelho eNuno Sá Lourenço entrevista e DanielRocha foto

Ficou surpreendido com adeclaração do primeiro ministrosobre um novo pedido de ajudaMuito surpreendido A obrigaçãodo primeiro ministro é cumpriro memorando que foi assinadoem Maio Tenho ouvido dizer do

Governo que não se pode falhare eu concordo E quem tem aresponsabilidade de evitar essefalhanço ou melhor de executar omemorando é o Governo Portantoouvi lo dizer que pode haver umsegundo memorando foi umagrande surpresaPorque acha que o fezconjugando o com a GréciaTambém não compreendo já queuma das estratégias do país linhacom a qual concordo é reafirmarque Portugal e a Grécia são paísescompletamente diferentes acomeçar pelo consenso políticoque existe em Portugal quanto aocumprimento dos objectivos para adívida e para o déficeQual é a sua posição sobre o limitedo endividamento e do défice na

ConstituiçãoTenho dito que não vejo qual é apressa de se tomar uma decisãosobre essa matéria Não vejonenhuma discussão central na

União Europeia sobre a questãoQuem ouve as minhas posiçõespercebe que o essencial dasmudanças que têm de ser feitas é

no seio da UE e não ao nível das

constituições dos EstadosE se houver uma directiva

europeia nesse sentidoMas quem é que decidiu issoPorque é que é preciso esselimite estar nas constituições Osespanhóis fizeram uma alteração àConstituição que é inócua Aquilonós já temos Nós temos a lei deenquadramento orçamentalque é uma lei reforçada Mais nomemorando estão lá as nossas

vinculações em relação ao déficee à dívida Agora é por haver umlíder de outro Estado membro

que exige que isso aconteça quePortugal tem de mudar a suaConstituição Depois há umasegunda questão Eu não encontronenhuma razão para se procedera uma alteração constitucionalNão tenho nenhuma razão forteaté ao momento que obrigue auma alteração constitucional Oproblema em Portugal não é denormas jurídicas o problema é deatitude e de responsabilidade nocumprimento dos compromissosque assumimos Porque é que umpolítico que é primeiro ministro oué candidato ao cargo quando sevincula a um compromisso e põe asua assinatura isso não há de valertanto como uma norma jurídicaQuais são as suas prioridades parao desenvolvimento económico

Tem de se privilegiar os sectoresmais dinâmicos da economia na

situação actual Sabemos que háuma forte contracção do consumopor via da austeridade provocadapelo memorando e portanto eranecessário que o Governo desdeo início começasse um processode definição de uma estratégiade crescimento económico quecolocasse o país numa trajectóriade crescimento sustentável

Primeiro o sector exportador queaté ao momento não tem vivido

dificuldades aparentesCom incentivos como a reduçãodaTSU

Com incentivos que passam porreorientar os poucos recursosfinanceiros disponíveis créditobancário reorientação do QREN enegociação séria das perspectivasfinanceiras da UE para o período2014 2020 que tivesse em contaesta prioridade Porque o grandeproblema do país ao contráriodo que o Governo diz é ofraco crescimento económico

Portanto temos de dinamizarrapidamente todos os sectores quepossam iniciar essa estratégia deinternacionalização aumentandoa competitividade do país Admitonuma revisão global do sistemafiscal que as empresas quereinvistam os lucros ou que criememprego líquido possam ter umaredução substancial ou até ficarisentas de IRC

Qual a sua posição sobrea alteração do conceito dedespedimento por justa causaHoje quinta feira não conheçoessas propostas Mas conheçoos princípios pelos quais mebato Eu não aceito dribles à

Constituição Seja porque via forNós conhecemos qual era a intençãodo PSD com o projecto de revisãoconstitucional que apresentou noVerão passado substituição daexpressão justa causa por razãoatendível para os despedimentosO primeiro ministro também

abriu a porta ao fim da taxaintermédia do IVA Concorda

Eu quero é saber qual é a propostaconcreta Em matéria de anúnciospropostas estudos já tenho ouvidode tudo Fico com a ideia de queeste governo não estava preparadopara assumir responsabilidades nopaís É tal a ausência de estratégiaem termos de política económica étal a indefinição no que diz respeitoà TSU e às consequências que daípoderão advirJá disse que não vai esperar queo Governo caia de podre Masestabelece como horizonte 2015

Não admite o cenário de eleiçõesantecipadasNão seria desejável para o país Soudefensor da estabilidade políticaNão está preparado para serprimeiro ministroEstou preparado para o caso dehoje haver eleições Havendo umasituação de emergência eu estoupreparado para as eleiçõesO congresso mostrou umpartido dividido O primeirodesempenho do novo líderparlamentar foi alvo de críticasNão sente ser necessário fazer o

reconhecimento dos erros

O PS saiu do congresso com umamoção aprovada com 75 por centodos votos num cenário em que seapresentavam duas alternativasTem um líder com uma visão clara

Público

12/13

S/Cor

1336

46948

Nacional

Informação Geral

Diário

Página (s):Imagem:

Dimensão:

Temática:Periodicidade:

Classe:

Âmbito:Tiragem:25092011

Política

de qual deve ser o caminho Eutenho o meu caminho e ninguémme vai condicionar Posto istohá naturalmente liberdadede expressão no PS Eu fui oprimeiro líder a propor aos seusdeputados a liberdade de votocomo regra A minha liderança visavalorizar a diversidade É precisodesdramatizar a vida política Nãopensamos todos da mesma formaem todos os assuntos Isso querdizer que não estamos unidos noessencial Não E eu não encontro

nenhuma atitude que não seja a depessoas disponíveis para ajudar o PSa ser alternativa em 2015

Para ser alternativa não achanecessário reconhecer o que foimal feito

Eu não esqueço nenhum passadoMas eu sou líder do PS para o futuroMas então como mostra aos

portugueses que o PS percebeu oque fez de erradoO PS discutiu no congresso nacomissão nacional

Então o que é que se fez de erradoe não pode ser repetidoNão precisamos de sinalizar umanova proposta relacionando a comum erro cometido no passadoPor exemplo o partido precisade mudar no funcionamentona organização de valorizar amilitância e abrir se a pessoasque querem contribuir Isso não

é reconhecer que o que está nãoserve

O que é que acha que falhou nocontrolo das contas da Madeira

As instituições responsáveis nãotêm agido em conformidade Isso émuito graveQuais instituiçõesO Estado de direito democrático

revelará a sua natureza e a sua

qualidade no modo como lidarcom esta situação Aos diferentesníveis Eu fiquei satisfeito com aabertura de um inquérito por parteda PGR Mas não percebo porqueé que administração fiscal aindanão fez nada Quando há ocultaçãode dívida isso significa o quê Háfacturas Há recibos O IVA foi

pago Num país democrático oscidadãos não podem ter a mínimadúvida de que todos são tratadosde igual forma face à lei E eu tenhomuitas dúvidas de que a Madeira oseja Como não tem sido chegoua altura de o ser E tem de ser

exemplarComo

Tem havido ao longo destes anospor parte da esmagadora maioriados responsáveis políticos e dostitulares de órgãos de soberaniauma certa acomodação perante agravidade dos problemas É porisso que muita gente me aconselhaa não falar muito da Madeira Estão

enganados Não é uma questão de

votos é uma questão de princípiose de direito democrático Não vou

calar me em relação à Madeiradepois de 9 de Outubro Não podehaver regiões em Portugal forado alcance do Estado de direito

democrático e eu considero quea Madeira em muitos casos temestado fora desse alcance

O Presidente da República deviater feito mais

Não Este é um desafio que está paraalém da luta partidáriaPor isso lhe pergunto se oPresidente devia ter feito mais

O Estado de direito democráticono seu conjunto já devia ter feitomuito mais O problema não é depalavras é de actos O que estáem causa é pôr fim à impunidadeque existe e em segundo lugar énecessário que exista Estado dedireito na Madeira

Ao propor a revisão dos tratadosestá a admitir que o tratado deLisboa falhou

Não cada tratado cumpriuaquilo que lhe era exigido Oproblema é que a Europa anda háanos a empurrar com a barrigaos problemas essenciais Háquem defenda o caminho daintergovernamentalidade Não é aminha opção Isso é que falhou Oproblema da Europa é que não hápolítica não há lideranças não há

Como é que avalia o mandato deDurão BarrosoRecentemente tenho visto umaou outra iniciativa da Comissão

eurobonds agência de rating mastudo medidas avulsas Eu tenho

saudades do tempo em que a Uniãoera liderada por Jacques DelorsTem alguma dificuldade em fazercríticas directas às pessoasNão mas aquilo que me preocupasão as políticas E considero que apolítica portuguesa está demasiadofulanizada e pessoalizadaO seu antecessor era exactamente

o oposto

Para mim é claro a liderançapolítica na UE não existe AComissão foi capturada pelosinteresses da senhora Merkel e

do senhor Sarkozy se quer umaforma mais impressiva e assertivaComo é que a Europa decide Asenhora Merkel e o senhor Sarkozyalmoçam ou jantam Dizem comodeve ser E depois os lídereseuropeus dizem sim senhor Oprimeiro ministro de Portugalera a favor das eurobonds Foi à

Alemanha quando regressou eracontra O PSD em Maio de 2010era contra a constitucionalizaçãodo limite da dívida Agora é a favorEu não faço política assimQuando foi eleito escreveu aoslíderes dos partidos socialistaseuropeus para defender umdebate sobre a Europa Já recebeurespostasRecebi mas menos do que eraexigido neste momento Quandocritico a Europa também critico afamília socialista Porque não temuma abordagem comum sobreos grandes problemas que estãocolocados Um exemplo a questãodo limite ao défice Rapidamenteum primeiro ministro socialistaeuropeu tomou a iniciativa ealterou a Constituição Teria sidomais interessante que o PartidoSocialista Europeu se pudesse terreunido e concertado O que existeaqui são agendas nacionais quese sobrepõem ao que deve ser aagenda europeiaDaí a defesa do federalismo

Sim é a primeira vez que umlíder do PS o assume com esta

frontalidade É preciso existiruma estrutura que representeos Estados com o mesmo pesoUm conceito muito presenteno funcionamento dos Estados

Unidos da América com umsenado E deve existir também

uma câmara de representantescom uma proporcionalidadeclara Deve haver uma opçãoclara por instituições que tenhamum orçamento também federalque seja forte com políticaspúblicas claras designadamentena promoção do emprego e docrescimentoTem se recorrido muito à

expressão governo económicoPara sermos claros temos de falar

em governação económica egovernação política Que não estãopresentes na UE Cada vez que énecessário tomar alguma iniciativaem esferas ainda debaixo da esfera

intergovernamental leva se umtempo enorme a decidir E depoisé preciso ir à procura dos recursosfinanceiros para se executar Asituação de emergência que se vivena Europa não se coaduna comessa lentidão

Elege se um governo da UEJá temos eleições para oParlamento O que se trata éde dotar o governo da UE quedeveria ser a Comissão de

competências para não ficaraprisionada pelos interessesnacionais Há egoísmos nacionaisque capturaram aquela que foi avisão dos pais fundadores da UE