ESCOLA DE FÉ E POLÍTICA ESCOLA DE FÉ E POLÍTICA Waldemar RossiWaldemar Rossi
CURSO DE EXTENSÃO EM
FÉ E POLÍTICA
TEMA: ORÇAMENTO PÚBLICOApresentação: Augusto Ribeiro
06/O5/13
Processo de Planejamento Orçamentário no Processo de Planejamento Orçamentário no município de SÃO PAULOmunicípio de SÃO PAULO
A LDO explicitará as Metas para cada ano
O PPA constitui-se de Programas com Metas e Indicadores para 4 anos (2010 – 2013)
A LOA proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das Metas
Programa de Metas2013 – 16
- Consiste em apresentar as promessas de campanha realizada pelo prefeito(a) eleito(a)
EMENDA Nº 30 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO"Art. 69-A. O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.• Realização de Audiências públicas, temáticas e regionais (§ 2º);• Divulgação semestral dos indicadores de desempenho (§ 3º);• Permitida alterações desde que em conformidade com o PDE, justificado e amplamente divulgado (§ 4º);• Divulgação de relatório de execução ao final de cada ano (§ 6º);• As diretrizes do Programa de Metas serão incorporadas ao PL de instituição do PPA dentro do prazo legal definido para a sua apresentação (§ 10)
Programa de Metas – Cidade de São Paulo(Emenda nº30 à Lei Orgânica do Município)
Objetivos principais:
1)Aprimorar o planejamento e gestão para os 4 anos de mandato do eleito;
2)Vincular promessas da campanha eleitoral ao programa efetivo de governo;
3)Proporcionar plenas condições de monitoramento, fiscalização e controle social sobre a execução das políticas públicas.
Lei do Programa de Metas(Emenda 30 da LOM - São Paulo)
Balanço do Programa de Metas 2009 – 2012Fechamento em dezembro de 2012
Fase Quantidade %
Cumpridas 123 55,2
Em andamento
99 44,4
Não iniciadas 1 0,4
TOTAL 223
8
39 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família
Ampliar o Programa Saúde da Família com 39 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Meta concluída: Núcleo de Apoio à Saúde da Família em funcionamento.
Dados atualizados até: julho de 2011.
REGIÃO SubprefeituraQuantidade
IndicadaQuantidadeRealizada
%Realizado
CENTRO SÉ 2 2 100,00
LESTE Cidade Tiradentes 3 3 100,00
LESTE Ermelino Matarazzo 2 2 100,00
LESTE Guaianases 3 3 100,00
LESTE Itaim Paulista 5 5 100,00
LESTE Itaquera 1 1 100,00
LESTE São Mateus 2 2 100,00
LESTE São Miguel 1 1 100,00
OESTE Butantã 2 2 100,00
SUL Campo Limpo 2 2 100,00
SUL Capela do Socorro 1 1 100,00
SUL Cidade Ademar 4 4 100,00
SUL M'Boi Mirim 9 9 100,00
SUL Parelheiros 2 2 100,00
Total - Cidade 39 35 100,00
Exemplo de meta destinada à área da SaúdePrograma de Metas 2009 - 2012
PROGRAMA DE METAS 2013 – 2016PROGRAMA DE METAS 2013 – 2016Município de São PauloMunicípio de São Paulo
100 metas agrupadas em três eixos temáticos que se desdobram em 21 objetivos estratégicos.
Se distribuem em cinco articulações territoriaisDurante o mês de abril, foram realizadas 35 audiências
públicas;Mais de 6.000 pessoas participaram dos encontros:Foram computadas mais de 15 mil sugestões.Solicitações e sugestões podem ser encaminhadas até o dia
15 de Maio (através do email - [email protected]).
Será realizada audiências devolutivas para elaboração final do Programa de Metas 2013 - 2016
Até o momento já são 33 cidades do Brasil
Bahia: Euclides da Cunha, Eunápolis, Ilhéus
Goiás: Anápolis
Maranhão: Timbiras
Mato Grosso do Sul: Dourados
Minas Gerais: Belo Horizonte, Betim, Formiga, Ipatinga e Ouro Branco
Pará: Abaetetuba
Paraíba: João Pessoa
Rio de Janeiro: Niterói, Rio de Janeiro, Teresópolis
São Paulo: Barra Bonita, Bragrança Paulista, Campinas, Cosmópolis,
Fernandópolis, Itapeva, Mauá, Mirassol, Penápolis, Ribeirão Bonito, São
Carlos, São José do Rio Preto, São Paulo, Taubaté, Jaboticabal,
Holambra e Jundiaí
Cidades onde o PROGRAMA DE METAS já se tornou LEI:
• PEC 10/2011 e PEC 52/2011: propõem a implantação do Plano de Metas para todos os prefeitos, governadores e presidente da República.
Propostas de Emenda à Constituição
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10, DE 2.011(Do Sr. Luiz Fernando Machado e outros)Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 52, DE 2011.(Do Sr. Paulo Teixeira e outros) Altera os artigos 48 e 84 da Constituição Federal, prevendo a obrigatoriedade de apresentação do Programa de Metas e Prioridades para os governos federal, estaduais e municipais.
Tem como base as prioridades contidas na LDO.
Consiste em previsão de receitas e autorização de despesas e disciplina todas as ações do governo;
Nenhuma despesa pode ser iniciada se não constar da LOA
A LOA tem caráter AUTORIZATIVO. É fundamental acompanhar a execução orçamentária visando assegurar a efetivação das despesas previstas.
O executivo tem que enviar o projeto da LOA até 30 de setembro e tem que ser aprovada até a última sessão Legislativa do ano.
Lei de Orçamento Anual – L.O.A.
CLASSIFICAÇÃO DARECEITA ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO DARECEITA ORÇAMENTÁRIA
Composição do Orçamento Público
Receitas
A composição das receitas do orçamento público provém
de tributos arrecadados pelo Poder Executivo. A
Constituição Federal nos seus artigos 145 a 162 define os
tributos Federais, Estaduais e Municipais.
CLASSIFICAÇÃO DARECEITA ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO DARECEITA ORÇAMENTÁRIA
ImpostosTributo obrigatório cobrado pela União, estados e municípios, que devem reverter para a comunidade sob forma de serviços públicos de interesse geral, tais como educação, saúde, transporte, etc.
TaxasTributo obrigatório cobrado pela União, estados e municípios, pela prestação de serviços específicos à população. Ex: Taxa do lixo.
Contribuições de melhoria
Tributo gerado pela valorização imobiliária decorrente de obras públicas realizadas pelo governo. Ex: construção do metrô.
TarifasPagamento de serviço prestado pelo Poder Público ou concessionária desse Poder. Ex: Tarifas de água e energia elétrica.
A arrecadação da receita pública se dá por meio de:
CLASSIFICAÇÃO DARECEITA ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO DARECEITA ORÇAMENTÁRIA
Principais Tributos Municipais
IPTU – Imposto Territorial e Predial UrbanoISS – Imposto sobre ServiçosITBI – Imposto de Transmissão de Bens IntervivosTaxas – ex: limpeza públicaContribuições de Melhoria
Principais Tributos Estaduais
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias – (25% deste imposto são redistribuídos aos municípios)IPVA – Imposto sobre Proprietários de Veículos Automotores – (50% se destinam ao município arrecadador)
Principais Tributos Federais
IPI – Imposto sobre Produtos IndustrializadosIR – Imposto de Renda Retido na FonteITR – Imposto Territorial Rural
Principais tributos a cargo de cada esfera de governo:
ITEMValor em R$ % S/
TOTALRECEITA TOTAL 42.041.788.033,00 100,00
Receitas Correntes 36.849.377.798,00 87,65 Receita Tributária 17.804.295.320,00 42,35
IPTU 5.323.726.736,00 12,66 ITBI 1.298.667.094 3,09 ISS 9.704.563.939,00 23,08
Outras Rc Tributarias 1.477.337.551 3,51 Transferências Correntes 14.592.236.515,00 34,71 Transferências da União 2.363.190.147 5,62
FPM 201.627.369 0,48 SUS 1.545.147.000 3,68
Demais Transferências da União 616.415.778 1,47 Transferências do Estado 8.655.801.741 20,59
ICMS 6.661.385.968 15,84 IPVA 1.908.239.643 4,54
Demais Transferências do Estado 86.176.130 0,20 FUNDEB 3.343.682.834 7,95
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 229.561.793,00 0,55 Receitas de Capital 5.513.176.070,00 13,11
Operações de Crédito 47.902.424,00 0,11 Alienação de Bens 2.552.206.265,00 6,07
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS (CAPITAL) 2.120.955.318,00 5,04 Outras Receitas de Capital 792.112.063 1,88
Dedução da Receita -1.819.786.190,00 (4,33)
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
PROPOSTA 2013 - Em R$ milhões
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Institucional: define os órgãos e unidades orçamentárias
Funcional-programática:
i) Funcional: destinada a classificar as despesas por finalidades gerais, tais como educação, saúde, transporte, etc.
ii) Programática: destinada a identificar os objetivos para os quais as despesas estão programadas (programa, projeto, atividade e operação especial)
Natureza da despesa: destinada a identificar o objeto do gasto previsto.
Valor Orçado (ou Valor Inicial)
Demonstra o valor orçamentário que foi
definido na LOA do ano vigente, ou seja o valor
aprovado pela Câmara Municipal e sancionado
pelo (a) Prefeito (a). Este valor pode ser
alterado durante o exercício.
ETAPAS DA EXECUÇÃO ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTÁRIA
Valor Atualizado
Nesta coluna podemos enxergar se a ação
ganhou ou perdeu recursos orçamentários. É
nesta coluna que acompanhamos as
alterações ocorridas em cada ação durante o
exercício
ETAPAS DA EXECUÇÃO ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTÁRIA
Empenho
De acordo com a Lei n°4320/64 - o empenho é a garantia de que um determinado recurso será usado somente para determinada ação. Nenhuma despesa pública poderá ser realizada sem prévio empenho.
ETAPAS DA EXECUÇÃO ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTÁRIA
Liquidação
É nesta fase que o poder executivo assume a
responsabilidade pelo serviço prestado ou
pela parcela da obra realizada. A liquidação
de empenho só acontece após um
funcionário do poder executivo receber a
nota fiscal e atestar que o serviço foi
realizado de forma adequada.
ETAPAS DA EXECUÇÃO ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTÁRIA
Pagamento
É a efetivação da liquidação, o pagamento é
realizado após o setor contábil da prefeitura
processar todas as notas fiscais e realizar
seu cronograma de pagamento. Só neste
momento é que o recurso sai do caixa da
prefeitura.
ETAPAS DA EXECUÇÃO ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTÁRIA
FASES DA EXECUÇÃO FASES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -2012ORÇAMENTÁRIA -2012
EXECUÇÃO POR FUNÇÃO DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – 12 Valores em R$ bilhões
ORÇADO 12 ATUALIZADO 12
EMPENHADO 12 LIQUIDADO 12 PAGO 12
TOTAL MUNICÍPIO SP 38,73 39,65 35,87 34,12 33,92
SAÚDE 6,72 6,83 6,43 6,21 6,17
EDUCAÇÃO 7,60 7,87 7,57 7,15 7,10
CULTURA 0,38 0,43 0,41 0,37 0,37
TRANSPORTE 2,04 2,43 2,34 2,25 2,25
ENCARGOS ESPECIAIS 5,23 4,79 4,71 4,71 4,71
ORÇAMENTO PÚBLICO – Execução 2012
Valores Liquidados por FUNÇÃO DE
GOVERNOEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - VALORES
LIQUIDADOS 2012Valores em R$ bilhões
ENTE FEDERATIVO
ORÇAMENTO TOTAL
SAÚDE EDUCAÇÃO CULTURA TRANSPORTEENCARGOS ESPECIAIS
MUNICIPIO 34,12 6,21 7,15 0,37 2,25 4,71
ESTADO 173,11 17,57 32,22 0,79 10,20 47,47
UNIÃO 1.731,22 71,61 57,60 0,88 12,12 973,86
PERCENTUAL SOBRE ORÇAMENTO TOTAL - VALORES LIQUIDADOS 2012
ENTE FEDERATIVO
ORÇAMENTO TOTAL
SAÚDE EDUCAÇÃO CULTURA TRANSPORTEENCARGOS ESPECIAIS
MUNICIPIO 100,00 18,20 20,96 1,08 6,59 13,80
ESTADO 100,00 10,15 18,61 0,46 5,89 27,42
UNIÃO 100,00 4,14 3,33 0,05 0,70 56,25
exercício de 2012 – Valores em R$Região Cód Ds_Orgao ORÇADO ATUALIZADO EMPENHADO LIQUIDADO
L 61 SUB Penha 51.869.771 41.888.845 38.656.234 36.549.580L 62 SUB Ermelino Matarazzo 29.194.081 24.079.397 21.667.703 20.832.787L 63 SUB São Miguel 46.123.766 39.873.987 35.870.904 34.547.702L 64 SUB Itaim Paulista 34.894.594 29.462.952 26.285.840 24.319.511L 65 SUB Moóca 43.537.974 38.743.836 33.804.236 32.142.780
L 66SUB Aricanduva / Formosa / Carrão 43.375.868 33.068.574 28.915.014 27.534.591
L 67 SUB Itaquera 46.542.136 39.001.029 35.147.731 32.916.303L 68 SUB Guaianases 37.447.153 32.886.416 30.910.434 28.794.879
L 69SUB Vila Prudente / Sapopemba 42.104.043 35.170.976 30.839.298 29.074.360
L 70 SUB São Mateus 55.820.082 48.833.531 44.325.665 40.316.181L 71 SUB Cidade Tiradentes 24.564.611 21.830.029 20.413.911 19.389.957
TOTAL SUBS DA REGIÃO LESTE 455.474.079 384.839.572 346.836.970 326.418.631
TOTAL SUBPREFEITURAS 1.124.334.854 1.033.814.244
949.493.781 889.710.462
% DA REGIÃO LESTE / TOTAL SUBPREFEITURAS
40,51 37,23 36,53 36,69
ORÇAMENTO PÚBLICO – Execução 2012
Valores Liquidados por SUBPREFEITURAS – Região Leste
DÍVIDA PÚBLICAMUNICÍPIO DE SÃO PAULO
VALOR DA DÍVIDA EM DEZ2012 - Quadro Gestão Fiscal (LRF) 3º QUADRIMESTRE
em R$ bilhões
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDAD
A LÍQUIDA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
% da DCL sobre a
RCL
Dívida Contratual
70,39 63,08 31,57 199,81% 57,08
PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ JAN/2013em R$ bilhões
Ano JurosAmortizaçã
oEncargos Total
2012 2,45 0,53 0,002 2,98TOTAL -
jun/2000 a jan/2013
18,40 1,33 0,02 19,75
Município de Jundiaí – SPMunicípio de Jundiaí – SPINFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICOINFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO
http://deolhonodinheiropublico.jundiai.sp.gov.br/sitetranspV2/portal.nsf/V03.02/index?OpenDocument
http://deolhonodinheiropublico.jundiai.sp.gov.br/sitetranspV2/portal.nsf/V03.02/cartilha_orcamento_facil?OpenDocument
http://deolhonodinheiropublico.jundiai.sp.gov.br/sitetranspV2/portal.nsf/V03.02/lei131_receitas_relatorio?OpenDocument
http://transparencia.jundiai.sp.gov.br/sitetranspV2/biblio.nsf/V03.01/esq_cartilhas_orcafacil/$file/cartilha2012.pdf
RECEITAS PREVISÃO 2012 ACUMULADO 2012 % ARRECADADO % sobre Total Previsto
% sobre Total Arrecadado
RECEITAS CORRENTES 1.317.869.010,00 1.214.242.465,68 92,14 109,20 108,67
IPTU 94.661.000,00 80.623.639,16 85,17 7,84 7,22 ISS 203.942.000,00 180.092.219,14 88,31 16,90 16,12
Transferências Correntes 836.926.920,00 757.416.129,76 90,50 69,35 67,79 FPM 70.471.300,00 44.545.748,37 63,21 5,84 3,99 ICMS 479.901.000,00 436.281.354,85 90,91 39,76 39,05
FUNDEB 103.618.000,00 90.801.817,25 87,63 8,59 8,13 RECEITAS DE CAPITAL 16.263.500,00 15.932.429,87 97,96 1,35 1,43 Operações de Crédito 14.191.000,00 9.207.656,90 64,88 1,18 0,82
Alienação de Bens 599.000,00 286.570,05 47,84 0,05 0,03 DEDUÇÕES -127.282.000,00 -112.821.717,79 88,64 -10,55 -10,10
RECEITA TOTAL 1.206.850.510,00 1.117.353.177,76 92,58 100,00 100,00
Município de Jundiaí – SPMunicípio de Jundiaí – SPINFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICOINFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO
EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 2012
Município de Guarulhos – SPMunicípio de Guarulhos – SPINFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICOINFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO
Informações sobre o Orçamento Participativo
http://www.guarulhos.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=399&Itemid=444
Demonstrativo da despesa por òrgão e Natureza da despesa
http://leis.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/leis_download/06983lei_019_Despesa%20dos%20Orgaos%20segundo%20Natureza%20da%20Despesa.pdf
Município de Guarulhos – SPMunicípio de Guarulhos – SPINFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICOINFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012
Município de Guarulhos – SPMunicípio de Guarulhos – SPINFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICOINFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO
ESCOLA DE FÉ E POLÍTICA ESCOLA DE FÉ E POLÍTICA Waldemar RossiWaldemar Rossi
Obrigado a todos pela presença e
participação.Augusto Ribeiro
06/O5/13
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