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Processo Judicial EletrônicoProcesso Judicial Eletrônico

Marivaldo Dantas de AraújoMarivaldo Dantas de Araújo

Conteúdo PropostoConteúdo Proposto

5.Tramitação de processos judiciais em formato digital 5.1. Carta Precatória Eletrônica6. Transmissão de peças por meio eletrônico 6.1. Distribuição6.2. Peticionamento eletrônico7. Comunicação eletrônica dos atos processuais 7.1. Diário da Justiça Eletrônico7.2. Citação7.3. Intimação

7.4. Notificação e ofícios8. Arquivamento de autos digitais

9. PJE – Processo Judicial Eletrônico

Estrutura da apresentaçãoEstrutura da apresentação

Transmissão de peças por meio eletrônico Distribuição Peticionamento eletrônico

Tramitação de processos judiciais em formato digital Carta Precatória Eletrônica

Comunicação eletrônica dos atos processuais Diário da Justiça Eletrônico Citação Intimação Notificação e ofícios

Arquivamento de autos digitais PJE e a Justiça do Trabalho

DistribuiçãoDistribuição

Pré-requisitos: Certificado digital ICPBrasil Cadastramento no PJe (para o advogado, é automático,

através de conexão com o SNA – Cadastro Nacional de Advogados – da OAB)

Dispensa de cadastramento presencial (a confirmação da identidade é feita na emissão do certificado digital)

Inclusão das informações do processo (jurisdição, classe, assuntos etc.)

Demonstração no sistema (wwwh.cnj.jus.br/pje_16_t)

Tramitação de peçasTramitação de peças

Pré-requisito: certificado digital ICPBrasil Formas de peticionamento eletrônico:

Pela internet (de qualquer lugar) No ambiente do Judiciário (Lei 11.419, art. 10, §3º -

Decisão no PCA 0006549- 41.2009.2.00.0000)

E o papel? Cabe aos Tribunais disciplinar se aceitam, ou não, peticionamento em papel no processo eletrônico. Melhor não aceitar.

Postulação pela própria partePostulação pela própria parte

Peticionamento eletrônico: mesmas formas e requisitos dos advogados.

Determinação do CNJ no PCA 7318-15 para implementação de tal funcionalidade no TRF2

Já implementado no Pje (perfil “jus postulandi”) Leitura das leis 10.259 e 9.099

Atendimento pelos servidores do Judiciário (atermação, queixa etc.). Comum em Juizados Especiais e na Justiça do Trabalho Possibilidade mantida.

Tramitação de processos digitais Tramitação de processos digitais

No PJe, a tramitação do processo depende do fluxo configurado pelo Tribunal.

Cada classe processual é associada a um fluxo (procedimento).

Um mesmo fluxo pode servir para várias classes processuais.

As tarefas dos usuários dependem dos nós (tarefas) configurados nos fluxos.

PainelPainel de usuário magistradode usuário magistrado

Áreas do Painel do UsuárioÁreas do Painel do Usuário Espaço de pesquisa, alteração de cor e

adequação do tamanho da fonte Controle do perfil do usuário Barra do menu principal Agrupadores Tarefas de Processos (nós do fluxo) Caixas personalizadas por Vara/Gabinete

(Localização) Tarefas de processos em segredo/sigilo

Documentos e ArquivosDocumentos e Arquivos Os documentos produzidos no PJe – no seu

editor – são gravados em formato HTML Possibilidade de indexar o conteúdo Possibilidade de busca pelo seu conteúdo Reduzido tamanho do arquivo

É possível anexar arquivos PDF Dificuldade de indexação e busca pelo conteúdo Tamanho muito maior Inevitável no caso de provas (contratos, CTPS etc.)

Próxima versão suportará áudio e vídeo

TarefasTarefas Em cada nó do fluxo há definição prévia das

tarefas a serem realizadas O nó pode ter ou não um editor de texto, pode

conter a possibilidade / necessidade do lançamento de movimentação etc

Cada nó é atribuído a um “setor” (raia) responsável e a perfis de usuários específicos

Aparecem na tela do usuário tarefas em que há processos pendentes de realização destas

Demonstração

““Autos Digitais”Autos Digitais” É formado por:

conjunto de documentos e arquivos; informações estruturadas (metadados) do processo;

Documentos podem ser vistos pelo paginador Atualmente, anexos separados; Evolução para “unificar” a visão de documentos

gerados e arquivos juntados

Demonstração

Realizando tarefas em um processoRealizando tarefas em um processo Várias pontos de partida:

Através dos agrupadores Através da consulta de processos Diretamente nas tarefas (forma mais usual)

Exemplo de sequência de tarefas: Triagem inicial Assessoria (Minuta) Análise de Minuta (Magistrado) Prática do ato pelo magistrado

Demonstração

Carta Precatória EletrônicaCarta Precatória Eletrônica Ainda não implementada automação do envio no PJe

Possibilidade de usar o modelo de interoperabilidade do Poder Judiciário

Vários “modelos”: Os documentos e arquivos da precatória são juntados “on

line” no processo principal, pelo deprecado “Distribuição” da precatória no juízo deprecado, pelo

deprecante Necessidade de “devolução” da precatória cumprida, com

juntada desta aos autos principais

Hoje: é possível usar o Malote Digital.

Comunicação eletrônica dos atos processuais

A lei 11.419 prevê várias formas (arts. 4º/7º): Diário da Justiça Eletrônico (art. 4º) Intimação eletrônica (via portal – art. 5º) Citação eletrônica (via portal – art. 6º) – Excluem-se

citações em processos criminais e infracionais.

Notificação e ofícios: Mesmo no processo eletrônico, é possível a

realização de atos em papel (ofício, mandado, alvará etc.) – art. 6º, § 5º.

Demonstração

Arquivamento de autos digitais critérios de guarda e gestão documental de

processos físicos e eletrônicos são idênticos (ver Recomendação CNJ nº 37).

O PRONAME e o Comitê do PJe estão criando funcionalidades de gestão documental no PJe

Um outro aspecto a ser considerado é o tipo de mídia (storage “on line”, fita backup etc.) deve ser utilizado para processos em arquivo.

Definição deve ter por base o custo/benefício

Melhorias recentesMelhorias recentes

Possibilidade de incluir arquivos de áudio/vídeoPossibilidade de incluir arquivos de áudio/vídeoUpload múltiplo de arquivosUpload múltiplo de arquivosMelhoria/expansão do MNI, testado com o MP-Melhoria/expansão do MNI, testado com o MP-MGMGVisualização integrada dos processos em Visualização integrada dos processos em segredo de justiçasegredo de justiçaAlteração substancial do painel do magistrado Alteração substancial do painel do magistrado na sessão (julgamento colegiado)na sessão (julgamento colegiado)

Próximos PassosPróximos Passos

Unificação das versões (JF, JT e Nacional-CNJ) Unificação das versões (JF, JT e Nacional-CNJ) – grupo específico está discutindo– grupo específico está discutindoInterligação do Pje com o software de gravação Interligação do Pje com o software de gravação e recuperação de audiências – desenvolvido pelo e recuperação de audiências – desenvolvido pelo TJPETJPE

Dúvidas?Dúvidas?

Obrigado!Obrigado!

marivaldo.araujo@cnj.jus.br