COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE ABERTURA DO ESTALEIRO

Quem? �O Dono da Obra

Quando? �Antes da abertura do estaleiro

Comunicação a quem? �ACT

Quando? � Sempre que seja previsível que:

Fim

Não

Susana Marques15

Prazo de execução superior a 30 dias;

e, em qualquer momento,

utilização de 20 ou mais

trabalhadores em simultâneo

Soma de dias de trabalho prestado

por cada trabalhador superior a 500

Comunicação prévia de abertura de estaleiro

Sim

OU