ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
Rua Nossa Senhora da Conceição, 276, Centro, CNPJ: 08.078.412/0001-56 Tel: (84) 3293-0038 – E-mail: [email protected]
LEI Nº 0922/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas conforme disposto no artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do documento em anexo, com duração de dez anos. Art. 2º - A partir da vigência desta Lei, o município deverá com base no Plano Municipal de Educação e respaldo pela legislação vigente, desenvolver a Política Municipal de Educação baseada neste documento. Art. 3º - O Município em articulação com a sociedade civil, procederá avaliações periódicas do Plano Municipal de Educação.
§ 1º - o Poder Legislativo, por intermédio da Comissão de Educação, acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação.
§ 2º - O Conselho Municipal de Educação desenvolverá mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Municipal de Educação. Art. 4º - O Plano Plurianual Municipal será elaborado de modo a dar suporte às metas constantes no Plano Municipal de Educação. Art. 5º - O Poder Público Municipal empenhar-se-á na divulgação deste Plano e dá progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implantação. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, em 10 de junho de 2015.
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO Prefeita Municipal
A NE X O
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Rua Jundiaí, 172 - Centro CNPJ: 06.074.038/0001-95 - Tel.: (84) 3293-0038/0049
E-mail: [email protected]
Serra Caiada – RN
Maio de 2015
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
Prefeita Municipal
WANDERLEY AGRA DE AZEVEDO
Vice-Prefeito
JANAINA PATRÍCIA BEZERRA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Comissão de elaboração do PME:
CLENEIDE AMARO DE SOUTO
JOSÉ AUGUSTO MELQUÍADES DE OLIVEIRA
LUCILENE PATRÍCIA LEITE
MARIA INÊS DO NASCIMENTO
TÂNIA MARIA FELIPE DE HOLANDA
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS PARA EXECUÇÃO DO PME
GOVERNO FEDERAL
MEC/FNDE
Outros órgãos
GOVERNO ESTADUAL
Secretaria de Educação de Cultura e Desporto
Outros órgãos
GOVERNO MUNICIPAL
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Secretaria Municipal de Agricultura
Secretaria Municipal de Transporte
SOCIEDADE CIVIL
Conselho Municipal de Educação
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo
Conselho Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - Conselho Tutelar
Conselho Municipal do Bolsa Escola
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Conselho Municipal do FUNDEF
Sindicato de Representação de Classes
Entidades Religiosas
ONGs - Municipais, Estaduais, Federais e Internacionais
A P R E S E N T A Ç Ã O
O Município de Serra Caiada, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação,
juntamente com a equipe responsável pelo processo de elaboração do Plano Municipal de
Educação, apresenta à Comunidade Serra-caiadense o Plano Municipal de Educação. O
referido plano consiste num documento de referência para orientar as políticas educacionais
nos próximos 10 anos, norteando a educação deste município, subsidiando as decisões, a
execução das ações, criando mecanismos de acompanhamento e avaliação. O Plano está
projetado para vigência no período de 2015 a 2025. A educação constitui elemento essencial
para o desenvolvimento humano, compreendendo as relações sociais, políticas, históricas e
culturais dos indivíduos. No atual contexto de sociedade participante, que se insere a
educação, cabe aos entes federados arquitetar e consolidar o sistema educacional, traçando
um projeto flexível, planejado, capaz de comportar dinâmica requerida pela sociedade. Esse,
comprometido com a formação cidadã, crítica, política e reflexiva, almeja à melhoria das
condições de acesso e permanência com êxito, a fim de possibilitar a equidade social e
apropriação do conhecimento por todos os seus cidadãos. Com esse propósito torna-se
possível a construção de consensos necessários à sustentabilidade educacional e à promoção
de mudanças, visando qualidade da educação, valorização dos profissionais e desempenho
satisfatório dos estudantes, especificamente, de Serra Caiada.
Nesse entendimento e considerando o contexto de elaboração do Plano Municipal de
Educação de Serra Caiada ─ PME- Serra Caiada- RN (2015-2025) ocorreu à necessidade de se
conhecer a realidade do sistema, a sua gestão, a valorização dos profissionais da educação,
bem como os indicadores educacionais mediante dados quantitativos das instituições de
ensino da educação básica, profissional e superior, educação do campo e especial, no cenário
atual municipal.
Para a elaboração do Diagnóstico (2009-2014), as referências legais, textos
informativos, dados educacionais e orçamentários foram analisados, bem como, outros
subsídios coletados junto às seguintes instituições: Secretaria Municipal de Educação (SEMEC)
e Conselho Municipal de Educação (CME). Ressalvam-se, ainda, dados oriundos do Ministério
da Educação (MEC), da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria
Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), Regime Jurídico Único Lei
Municipal nº 635/1998. Este Diagnóstico, apresentado, é resultado do trabalho da Comissão
de elaboração com representatividade de segmentos educacionais do Município, integrantes
responsáveis pela sistematização e monitoramento do Plano Municipal de Educação de Serra
Caiada- RN (2015-2025), designada e nomeada pela Prefeita Municipal de Serra Caiada-RN por
meio das portarias nº 086/2014 e nº 087/2014, publicadas no Diário Oficial da FEMURN.
A SEMEC socializa este documento, o PME-Serra Caiada- RN com todos aqueles que
direta ou indiretamente desenvolvem a educação serracaiadense, propondo este Plano
Municipal de Educação, efetuando o compromisso de definir a sua política educacional para o
período de 2015 a 2025.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ÍNDICE
LISTA DE SIGLAS .......................................................................................................... 7
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRA CAIADA - RN ............................... 8
Breves Históricos do Município .................................................................................... 9
Histórico da Educação Municipal................................................................................... 15
EDUCAÇÃO BÁSICA ..................................................................................................... 21
Educação Infantil ........................................................................................................... 21
Ensino Fundamental ...................................................................................................... 26
Ensino Médio ................................................................................................................ 30
Educação Especial/ Inclusiva ........................................................................................ 34
Alfabetização de até oito anos de idade ........................................................................ 35
Educação Integral .......................................................................................................... 37
Fluxo e Qualidade .......................................................................................................... 38
Escolaridade ................................................................................................................... 42
Escolaridade de 18 a 29 anos ......................................................................................... 43
Alfabetização 15 anos ou mais ....................................................................................... 44
Alfabetização de Jovens e Adultos ................................................................................. 44
Educação profissional ..................................................................................................... 46
EDUCAÇÃO SUPERIOR ............................................................................................ 47
FORMAÇÃO DE PROFESSORES ............................................................................ 48
Professores, remuneração e carreira ............................................................................... 48
GESTÃO DEMOCRÁTICA E PROGRAMAS ............................................................ 51
Financiamento da Educação ........................................................................................... 53
METAS E ESTRATÉGIAS ......................................................................................... 54
REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 82
LISTA DE SIGLAS
AEE Atendimento Educacional Especializado
CONAE Conferência Nacional de Educação
DOE Diário Oficial do Estado
EAD Educação a Distancia
EE Educação Especial
EF Ensino Fundamental
EI Educação Infantil
EM Ensino Médio
EJA Educação de Jovens e Adultos
FUNDEB Fundo Nacional da Educação Básica
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MEC Ministério da Educação
NEE Necessidades Educacionais Especiais
PCCS Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola
PEE Plano Estadual de Educação
PME Plano Municipal de Educação
PNAE Plano Nacional de Alimentação Escolar
PNE Plano Nacional de Educação
PPP Projeto Político Pedagógico
PROINFO Programa Nacional de tecnologia Educacional
PRONATEC Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
RN Rio Grande do Norte
SECADI Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.
SEMEC Secretaria Municipal de Educação e Cultura
SINTE/RN Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte
UFRN Universidade Federal o Rio Grande do Norte
UNDIME União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRA CAIADA
A Elaboração do Plano Municipal de Educação – PME tem entre seus princípios
legais a Constituição Federal em seu Art. 214 e as seguintes leis: LDB Lei nº. 9.394/96,
Art. 11, inciso I, da Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui Planos
Decenal de Educação. A construção do Plano Municipal de Educação – PME significa
um grande avanço por se tratar de uma Política de Estado e não somente uma Política de
Governo. A sua aprovação pelo poder legislativo, transformando-o em lei municipal
sancionada pelo chefe do executivo, confere poder de ultrapassar diferentes gestões.
Com um Plano Municipal de Educação com força de lei, respeitado por todos os
dirigentes municipais, resgata-se o sentido da continuidade das políticas públicas. A
elaboração do PME constitui-se como o momento de um planejamento conjunto do
governo municipal com a sociedade civil que, com base científica e com a utilização de
recursos previsíveis, deve ter como intuito responder às necessidades sociais. Todavia,
só a participação, acompanhamento e avaliação da sociedade civil (Conselho Municipal
de Educação, Câmara Municipal, comunidade escolar, entre outros) é que irá garantir a
efetivação das metas estabelecidas pelo PME.
O desafio para o Município de Serra Caiada foi elaborar um plano que estivesse
em consonância com os Planos Estadual e Nacional de Educação e, ao mesmo tempo,
que garantisse sua identidade e autonomia. O Plano Municipal de Educação é um
documento que estabelece, metas e estratégias para a Educação Municipal. Tem como
objetivo melhorar a qualidade do ensino oferecido pelo Município. Quando aprovado
pela Câmara Municipal, o PME torna-se uma lei que dará condições de continuidade
das políticas educacionais independente do governo que assuma o Município. Como
instrumento de operação do Sistema de Ensino, o PME estabelece as políticas e
diretrizes, que definem, metas e estratégias educacionais do município para um período
decenal. As escolas receberão o Documento Referência do PME contendo, vinte metas e
190 estratégias, para que a comunidade escolar inclua em suas propostas de trabalho. A
partir da entrega do Documento Referência, o gestor será incumbido da articulação
junto à comunidade escolar para organização dos grupos de estudos, garantindo o
acompanhamento e a execução das metas e estratégias nele traçadas.
Histórico do Município
A história do povoamento na nossa região começou com a concessão de terras ao
Padre José Vieira Afonso, em 1º de dezembro de 1754, terras essas situadas entre os dois
riachos, Jundiaí e Catolé.
O povoamento teve como marco principal de sua fundação, a construção da primeira
Capela no ano de 1886 sob orientação do Padre João Maria tendo como Padroeira Nossa
Senhora da Conceição.
A cidade teve o seu povoamento acentuado a partir da chegada de José Zumba
Rodrigues em 1886, com ele vieram os comerciantes: Sebastião Gorgulho (de origem
portuguesa) que era negociante de tecidos, Miguel de Souza e João Cinzenato. De 1930 a
1945, o senhor Francisco da Costa Vasconcelos Filho, foi nomeado Subprefeito (interventor) de
Serra Caiada pela revolução de 1930, quando Getúlio Vargas suicidou-se, deixando o poder em
1954, época em que assumiu o Presidente Dutra, foi nomeado para o cargo o Senhor José
Ramos Amaral, pelo então Prefeito de Macaíba Senhor Alfredo Mesquita Filho.
Distrito criado com a denominação de Serra Caiada, pelo Decreto Estadual n.º 603, de
31-10-1938, subordinado ao município de Macaíba. Assim permanecendo em divisão
territorial datada de 1-VII-1950. Elevando à categoria de município com a denominação de
Serra Caiada, pela Lei Estadual n.º 908, de 24-11-1953, desmembrando do município de
Macaíba, instalado em 10-01-1954. Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é
constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.
Pela Lei Estadual n.º 3.021, de 26-12-1963, o município de Serra Caiada passou a denominar-se
Presidente Juscelino. Pela Lei Estadual, nº 3.077, de 23-01-1964, o município de Serra Caiada
passou a denominar-se Presidente Kubitschek. Pela Lei Estadual, nº 9.691, de 14-01-2013, o
município de Presidente Kubitschek voltou a denominar-se Serra Caiada, o nome de origem a
partir do plebiscito de 2012.
O principal acidente geográfico do nosso município é a “Serra”. Presume-se que o
nome “Serra Caiada” deve-se a coloração esbranquiçada da rocha que ao alvorecer aparenta
ter sido “caiada”.
Caracterização:
Localização: O município está localizado no Rio Grande do Norte, na microrregião do
Agreste Potiguar. Está “situada a uma latitude de 06º 06’ 20” Sul e uma Longitude 35º 42’ 48”
O este. Limita-se ao Norte com Senador Eloi de Souza, ao Sul com Boa Saúde, Tangará e São
José de Campestre, ao Leste com Boa Saúde e Senador Eloi de Souza e a Oeste com Tangará,
Lagoa de Velhos e Sítio Novo. A sede do município fica a 74 km da capital do Estado (Natal).
População: A população do município é constituída em sua maioria é constituída, em
sua maioria de pardos, brancos e negros. Segundo dados do IBGE (2010) a população é 8.768
habitantes, destes, 3.455 habitantes residem na área rural e 5.313 habitantes residem e área
urbana. Comparando a contagem da população realizada nos últimos censos demográficos,
observamos em 1990 a população era constituída por 5.995 habitantes, em 2000, 7005
habitantes, passando em 2013 a 9.515 habitantes (estimativa IBGE 2013). No ultimo censo o
acréscimo da população é na ordem de 25%, distribuída na faixa etária conforme tabela
abaixo:
Tabela 1 - População por sexo e faixa etária
Faixa etária Total
Sexo
M F
0 - 09 1.625 810 815
10 - 19 1.855 1.005 850
20 - 59 4.172 2.124 2.048
60 ou mais 942 456 486
Fonte: IBGE 2010
Aspectos Econômicos: A economia do município gira em torno da agricultura
de subsistência: feijão, milho, mandioca, e vislumbrando o cultivo do caju, e também a
existência de pequenos agropecuaristas que criam: bovinos, suínos, ovinos, caprinos,
asinino, muares e eqüinos.
O cultivo da terra realizada por pequenos produtores rurais, tendo como mão
de obra essencialmente o núcleo familiar, constitui a agricultura familiar do município.
Esses agricultores, além de produzir para consumo das famílias, vendem o excesso da
produção para comerciantes locais, gerando renda para sobrevivência, bem como, para
renovação do plantio e produção. A produção de produtos agrícolas e hortifrutigranjeiro
no município é considerada de pequeno porte, os agricultores não se organizam em
cooperativa para a venda desses produtos e como a quantidade produzida é insuficiente,
o município não adquire produtos da agricultura familiar local para a merenda escolar,
com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
A maioria das ocupações do município provém de empregos públicos, cargos
efetivos e provisórios do governo estadual e municipal. Além destes, o comercio local e
a IndiTorda Gorda, indústria de beneficiamento do caroço de algodão, emprega pequena
parcela da população urbana. No campo destaca-se o beneficiamento da mandioca, com
produção de farinha e goma (casa de farinha) e cerâmica com produção de tijolos na
localidade Lagoa das Figuras. A renda das famílias Serra-caiadenses, com exceção dos
profissionais do magistério, é constituída pelo salário mínimo nacional, aposentadoria
dos trabalhadores rurais e programas sociais do governo federal.
Tabela 2 – População economicamente ativa
Setor de Atividade
População economicamente ativa
M F
População Geral
2.173
1.269
Fonte: IBGE/2010
Os serviços bancários concentram-se em postos de atendimento, conforme
tabela.
Tabela 3 - Serviços/Especificações
Serviços/Especificações
Quantidade
Rede pública Rede privada
Bradesco 02
Caixa Econômica 02
Banco do Brasil 01
Lotérica 01
Fonte: Prefeitura Municipal / alvará de funcionamento
A profissão predominante no município são de comerciantes: formais e informais, o
IDH (índice de desenvolvimento Humano) é 0, 563.
Tabela 4 - Índice de Desenvolvimento Humano - IDH
Município UF
Esperança de vida ao nascer 67,75 Índice de educação (idhm-e) 0,453
Taxa de alfabetização de adultos 0,530 Índice de PIB (idhm-r) 0,552
Taxa bruta de freqüência escolar 0,805 Ind. De Des. Humano municipal (hdh-m) 0,563
Renda Per Capta 247,77 Ranking em relação ao estado 157ª
Índice de esperança de vida (idhm-
i
0,713 Ranking nacional 4984ª
Fonte: IBGE/2010
Aspectos Hidrográficos: Existem em nosso município alguns açudes e lagoas que
ficam localizados em: Sítio Catolé, um açude com capacidade de 1.500.000 metros cúbicos;
Assentamento Três Corações, um açude com capacidade de 700 a 800.000 metros cúbicos;
Riacho de Meio - um açude com capacidade de 50.000 metros cúbicos; Sítio Palmatória - um
açude com capacidade de 50.000 metros cúbicos e as lagoas: Lagoa do Arisco, Lagoa dos
Currais, Lagoa das Figuras, Lagoa do Junco, Lagoa Limpa, Lagoa do Mulçambê, Lagoa da Porta.
Serra Caiada tem um clima tropical a semi-árido. No inverno tem muito mais
pluviosidade que no verão. Tem uma temperatura média de 25.2 °C. 581 mm é o valor da
pluviosidade média anual. A cidade está localizada no agreste potiguar, depressão
sublitorânea. Possui clima tropical de quente a seco. Em Serra Caiada está localizado o inicio
do Planalto da Borborema, onde se encontra a rocha mais antiga da América Latina, com 3,9
bilhões de anos, fazendo parte da Era Arqueozóica do período Pré- Cambriano. Essa pedra
possui formação Cristalina com 285m de altura, 10 km de profundidade e 3000 km². O
município está localizado numa das quatro mesorregiões do estado brasileiro do Rio Grande
do Norte. Essa mesorregião é formada pela união de 43 municípios agrupados em três
microrregiões (Agreste Potiguar, Baixa Verde e Borborema Potiguar) é a única mesorregião em
que nenhum dos seus municípios é litorâneo. Designa uma área de transição entre a Zona da
Mata e o Sertão, situada numa estreita faixa, paralela à costa. É uma área sujeita à secas, cuja
precipitação pluviométrica varia entre 300 e 1200 mm/ano, oscilando predominantemente
entre 700 e 800mm ano. Possui solo essencialmente pedregoso. Geologicamente o município
é caracterizado por rochas pertencente ao embasamento Cristalino, onde predominam,
migmatitos, anfibolitos, gnaisses, xistos, granitos, com Idade Pré-cambriana,
Geomorfologicamente predomina uma superfície plana. Com alguns rios intermitentes
(temporários). A vegetação rala e de tamanho pequeno (mirtáceas, combretáceas,
leguminosas e cactáceas). O ecossistema predominante é caatinga, que apresenta arbustos e
árvores com espinhos e de aspecto menos agressivo do que a Caatinga Hiperxerófila. Entre
outras espécies destacam-se a catingueira, angico, juazeiro, braúna, marmeleiro, mandacaru,
umbuzeiro e aroeira. O mês mais seco é Outubro com 4 mm. Com uma média de 116mm, o
mês de Abril é o mês de maior precipitação de chuvas. A temperatura média do mês de
Fevereiro, o mês mais quente do ano, é de 26.5 °C. Em Julho, a temperatura média é 23.2 °C. É
a temperatura média mais baixa de todo o ano. O mês mais seco tem uma diferença de
precipitação 112 mm em relação ao mês mais chuvoso. As temperaturas médias variam 3.3 °C
ao longo do ano.
Eletrificação: O município conta a rede de distribuição da COSERN, estendendo-se por
aproximadamente 90% das moradias. Sistema de Saneamento e Abastecimento de Água: No
município aproximadamente 90% das moradias tem abastecimento de água e
aproximadamente 40% possui sistema de esgoto. Coleta de Lixo: O município não possui
tratamento para o lixo domiciliar. Na zona urbana o lixo é coletado através de um caminhão e
é jogado em um terreno baldio, em seguida queimado. Na zona rural o lixo é jogado próximo
as casas e às vezes queimado. Comunicação: A comunicação do município se dá através da
operadora telefônica OI, que oferece telefonia móvel, telefonia fixa, internet banda larga e TV
por assinatura. O acesso via internet também é oferecido pelas as empresas M4NET e
NetSystem que oferecem internet banda larga via rádio.Radio comunitária é também uma via
de comunicação que abrange a quase totalidade do município, levando informação e
entretenimento aos munícipes em tempo real. Transporte: O acesso do município com a
capital e municípios circunvizinhos é feito pela BR 226. O município dispõe de transportes
alternativos particulares, automóveis, motocicletas entre outros alem da frota da prefeitura
que realiza o transporte de pessoas em diversas situações, transitando pela BR-226 ou por vias
carroçáveis que ligam o município a seus distritos.
Sistema de Saúde: Nosso município possui na zona urbana, um Hospital Municipal que
atende a população 24 horas, conta ainda com 2 postos de saúde, 2 Unidades Básica de Saúde
(UBS), dentre essas, uma se encontra em construção, com previsão para conclusão da obra
para o corrente ano 2014, outra UBS atende a população desde 2013. Quanto à zona rural,
essa conta com 12 postos de saúde nas localidades. Para o atendimento nesses
estabelecimentos, conta-se com 5 equipes de Programa Saúde da Família (PSF), 21 agentes
comunitários de saúde, além de uma equipe com agentes de endemias.
Tabela 5 - Estabelecimentos de Saúde por tipo e localização
Localização Total
Estabelecimentos de saúde
Posto
de
Saúde
Centro
de
Saúde
Unidade
Mista
Pronto
Socorro UPA Hospital Outros
Zona urbana 5 5 1 2
Zona rural 17 17 5
Fonte: Secretária Municipal de Saúde/2014
Aspectos Culturais: No que concerne a cultura do município, no ano em curso há
existência de quatro estabelecimentos sócios culturais em funcionamento: CCI (Centro de
Convivência de Idosos), Estádio Municipal, Ginásio Poliesportivo, auditório municipal e praça
de eventos, onde são realizados os eventos culturais e esportivos.
Os esportes mais praticados são futebol, futsal, voleibol e destaque no atletismo. As
formas de manifestações culturais mais presentes são as danças, destacando-se a quadrilha
junina Sol Love, o festival de quadrilhas que reúne quadrilhas tradicionais e estilizadas do
estado do RN e circunvizinhos, Feira de Cultura, Festa da Padroeira “Nossa Senhora da
Conceição”, culminando com a procissão. Na localidade Sitio Fernandes e Palmatória
comemora-se o Padroeiro da Capela – São José e em Lagoa das Figuras, Nossa Senhora de
Aparecida, nos dias consagrados a esses santos, a comunidade festeja com novenários, festas
tipicamente religiosa. Dia 23 de novembro, dia consagrado ao evangélico, em que várias
congregações evangélicas existentes no município, comemoram realizando marchas, cultos e
eventos.Temos também no município, o festival de folclore, show de talentos, desfile cívico e o
auto do natal, o São João da Educação que reúne os moradores para prestigiar as atrações
culturais e religiosas. Há também a Festa do caju, tradicional na comunidade de Lagoa Limpa.
Os feriados municipais aprovados pela Câmara Municipal referem-se à data da
emancipação política do município, comemorado em 24 de novembro, a festa da padroeira da
igreja matriz, comemorado no dia 08 de dezembro e 28 de setembro in memória ao Sr. Levi
Lins de Oliveira, ex prefeito municipal.
Na serra que nomeia a cidade, moradores locais e desportivos das várias regiões do
país praticam escaladas, caminhadas ecológicas, acampamentos com visão panorâmica para
várias cidades circunvizinhas, rapel e ufologia. O grupo de escoteiro atua como guia turístico,
onde leva os visitantes a serra, cuidando da limpeza e preservação ambiental.
A secretaria Municipal de Educação e Cultura, através da coordenação de cultura
organiza e promove eventos culturais no município.
Histórico da Educação Municipal
O Marco Principal da história da educação do município se deu em 1946 com a
construção da primeira escola, denominada Escola Reunida Professora Herondina
Caldas, obra do Interventor Sr. José do Amaral (Zeca Amaral). Com a chegada do Padre
Antônio Vilela Dantas, em 1956, o mesmo constatou um alto índice de analfabetismo, e
fundou o Externato Paroquial convidando as senhoras Francisca Oliveira de
Vasconcelos e Francisca Elza Oliveira Soares para atuarem como professoras
alfabetizadoras. O Padre Vilela também trouxe para o município o programa já existente
em outros municípios de iniciativa da Arquidiocese de Natal, através do SAR, as
Escolas Radiofônicas em 1962, iniciativa do então Arcebispo da época Dom Eugenio de
Araujo Sales.
Como a tendência do município era crescer, a Escola Reunida, já então Grupo Escolar,
recebeu mais alunos e a 1ª Diretora, a Srª. Francisca Oliveira de Vasconcelos.
Antes da criação da escola já existiam algumas pessoas que davam aulas em casas e
armazéns das fazendas do município. Constatando a necessidade de mais escolas no
município, os Prefeitos iniciaram as construções para atender a esta demanda, algumas
daquelas, hoje, já extintas:
Tabela 6- Escolas por localização e situação atual
ESCOLA LOCALIZAÇÃO ENDEREÇO SITUAÇÃO
ATUAL
Escola Municipal Luiz Patrício Rural Sítio Palmatória Inativa
Escola Municipal São José Rural Sítio Lagoa dos Currais Inativa
Escola Municipal Alfredo Santana Rural Sítio Cacimba de Baixo Inativa
Escola Isolada São Luiz Rural Sítio Cacimba de Baixo Inativa
Escola Municipal Dexpto-Rosado Rural Sítio Macacos Inativo
Escola Municipal Padre João Maria Urbana Rua Nossa Senhora da
Conceição
Inativo
Escola Municipal Manoel Xixiu Rural Nova Descoberta Inativo
Escola Municipal Delfira Custódio Rural Logradouro II Inativo
Escola Municipal José Geraldo Rural Sítio Palmatória Inativo
Escola Municipal Pte. Juscelino Urbana Inativo
Escola Municipal João Bekmans
Dantas
Rural Fazenda Perobas Inativo
Escola Municipal Paulino Diogo Rural Antiga “Alfredo
Santana”
Inativa
Escola Municipal Dr. Milton Duarte Rural Sítio Freitas Inativa
E E Professora Herondina Caldas Urbana Rua Padre Antonio
Vilela Dantas
Ativa
E M E F Euclides Lins de Oliveira Urbana Av. Levi Lins de Oliveira Ativa
E M E F Hermínio Ferreira da Silva Urbana Rua João Camilo de
Andrade
Ativa
Unidade V Joaquim Moreira da Silva Rural Sítio Umari Inativa
E M E F Manoel Francisco de Lira Rural Sítio Riacho do Meio Inativa
E M E F Manoel Pinto da Silva Rural Sítio Cacimba de Baixo Ativa
E M E F Padre Alexandrino Suassuna
de Alencar
Rural Sítio Lagoa das Figuras Ativa
E M E F Presidente Médici Rural Sítio Lagoa Limpa Ativa
Em Severino Nogueira Rural Sítio Logradouro Inativa
E M E F Governador Walfredo Gurgel Rural Sítio Fernandes Ativa
E M E F Zilá de Carvalho Bezerra Rural Sítio Palmatória Ativa
Unidade X Maria Emilia da Costa Rural Sítio Gravatá Inativa
E M E I Francisca Freire da Nóbrega Urbana Rua Getulio Vargas Ativa
E M E I João Ferreira Gonçalves Rural Sítio Cacimba de Baixo Ativa
E M E I Gercina Pereira de Andrade Urbana Rua Antonio Cícero
Praxedes
Ativa
E M E F Professora Marlene
Nascimento da Silva
Rural Agrovila São Paulo Ativo
E M E F Prefeito Silvio Sales Rural Assentamento Três
Corações
Ativo
E M E F Prefeito Luiz Moreira da Silva Rural Agrovila São Tomé Ativa
E M E F Ministro Pedro Aleixo Rural Sítio Catolé Inativa
E M E F Professora Marlene
Vitoriano De Souza
Urbana Rua Pref. Wanderley
Agra de Azevedo
Ativa
E M E F Governador Cortez Pereira Rural Sítio Trapiá Inativa
Fonte: SEMEC/2014
A frente da Secretaria de Educação os (as) Senhores (as) Cleonice Paulino Gonçalves
(1965), João Vicente Sobrinho (1978), Alexsandra Alves Gonçalves (1993), José Ubiraça Lindoso
(1994), Francisca Oliveira de Vasconcelos (1997), João Maria do Nascimento (2001), Walter
Ferreira Gonçalves (2009), Mara Lívia Piacezzi (2009) e a atual Janaina Patrícia Bezerra da Silva
(2013).
A Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) foi criada em 29 de julho de
1943, pelo paraibano de Picuí, Felipe Tiago Gomes, na cidade do Recife-PE, com o objetivo de
oferecer um ginásio gratuito para estudantes pobres. A Entidade foi originalmente
denominada Campanha do Ginasiano Pobre – CGC. Posteriormente, passou a ser a Campanha
dos Educandários Gratuitos – CEG, depois, Campanha Nacional dos Educandários Gratuitos –
CNEG, por fim, Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC. No município a Escola
Cenecista de 1º e 2º graus Padre João Maria Criada na Gestão do Prefeito José AbsalãoTinôco.
Funcionava no prédio da Escola Estadual Professora Herondina Caldas, no turno noturno para
atender aos alunos do Ensino Fundamental da 5ª a 8ª série (6º ao 9º ano) e Ensino Médio com
o curso Auxiliar de Escritório.
À frente da direção da Escola Estadual Professora Herondina Caldas, estiveram
Francisca Oliveira de Vasconcelos, Marilene Maurício Freire, Odete Gomes do Nascimento,
Maria Aparecida Ribeiro de Farias Azevedo, Lenize Lins de Oliveira, Maria do Socorro Gomes
do Nascimento, Expedita Miranda da Silva e João Maria do Nascimento.
À frente das Escolas Municipais, pela Educação Municipal trabalharam os (as) senhores
(as):
E. M. E. F. Euclides Lins de Oliveira: Francisco Antônio Lino, Tânia Maria Ferreira do
Nascimento, Manoel Vicente da Silva, Francisca Ribeiro Soares, Joana Tereza Pereira Pontes,
Maria do Socorro Gomes do Nascimento, Dalvaci Serafim de Oliveira, Fabíola Pedrosa de
Azevedo, Sanzia Lira Leiros e Marinalva Ferreira de Lima Silva.
E. M. E. F. Hermínio Ferreira da Silva: Jhon Kennedy Ferreira Costa, Margarida Maria
Pontes de Lima, Rosimary Oliveira de Vasconcelos Costa, José Lindinarte do Nascimento, Maria
Francisca do Livramento Paiva e Luiz Carlos Sobrinho.
Centro Municipal das Escolas do Campo Professora Maria Augusta da Rocha: João
Maria Ferreira da Silva, Maria do Socorro Gomes do Nascimento, Maria Lucia Galdino e João
Batista Gomes de Souza.
E. M. E. I. Gercina Pereira de Andrade: Margarida Guedes da Costa, Sebastiana Vitoria
Silva, Cristilene Bezerra de Azevedo e Maria Aparecida Oliveira Costa.
E. M. E. I. Francisca Freire da Nóbrega: Maria Ivonete dos Santos Farias, Maria
Aparecida Custodio da Silva, Mailza Guedes Costa, Joana Tereza Pereira Pontes, Leny Cabral de
França, Maria José Honorato e Josefa Rosiane de Lima.
E. M. E. F. Prof. Marlene Vitoriano de Souza: Iracy Felipe Santiago, Sebastiana Vitoria
da Silva, Cristilene Bezerra de Azevedo, Gilmara Cabral dos Santos Nascimento, Maria
Aparecida Oliveira Costa e Maria da Conceição Matias Ribeiro.
Na gestão do Prefeito José Nazareno Freire (José Falcão) foi implantado no município o
Projeto Logos II, um Programa Federal com o objetivo de forma a nível de magistério os
professores leigos do município. Teve como coordenadora a Professora Carmém Maria Vicente
de Lima, que também já coordenava no município o Movimento Brasileiro de Alfabetização-
Mobral. Durante toda historia da Educação do Município, os gestores sempre aderiram aos
programas Federais que viessem a beneficiar e contribuir para diminuir os índices de
analfabetismo existentes.
O município dispõe de Sistema Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal Nº
759/2006, que normatiza a educação do município, buscando sempre atingir os objetivos e
princípios educacionais estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município
bem como aqueles definidos na LDBEN, Lei 9394/96.
A Lei complementar Nº 761/2006 reestrutura a Lei Nº 683/2002 que cria o Conselho
Municipal de Educação. O CME é um órgão consultivo, fiscalizador, deliberativo e normativo
do Sistema Municipal de Educação, vinculado a Secretaria Municipal de Educação.
Em 29 de dezembro de 2003 a Lei Nº 705/2003 aprova o Plano Municipal de Educação,
pelo qual a política Municipal de Educação, reger-se-á, por um período de 10 anos, em
consonância com a Legislação vigente.
Para implementação do processo de gestão democrática na Rede Municipal de
Educação, a Lei Nº 708/2003, datada de 30/12/2003, institui os conselhos escolares, como
órgãos democráticos e coletivos das escolas, com natureza deliberativa, consultiva, normativa
e fiscalizadora. Todas as escolas municipais tem conselho escolar criado, porém, nem todas
estão em pleno funcionamento.
A Lei Nº 622 de 07 de maio de 2001, cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE,
órgão deliberativo e de assessoramento, para atuar na fiscalização do Programa Nacional de
Alimentação Escolar-PNAE. A criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social-
CACS- Fundeb- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação, deu-se através da Lei Nº 766/2007, com a competência de
acompanhar e controlar em todos os níveis a repartição dos recursos financeiros do FUNDEB
Municipal, dentre outras contribuições de igual importância.
A Lei Nº 762/2006 dispõe sobre a ampliação do Ensino Fundamental na rede Municipal
para 09 anos. Através dessa Lei, as crianças de 06 anos de idade completos ou a completar até
o dia 31 de março do ano em que efetuar a matricula terão acesso ao 1º ano do Ensino
Fundamental.
A avaliação na área da Educação do Município de Serra Caiada foi instituída pela Lei Nº
763/2006, em consonância com a CF, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN,
Nº 9394/96 e na Lei Nº 635/98 - Regime Jurídico Único-RJU, porém, no ano de 2010, foi
implantada através do decreto nº001 de 03 de Junho de 2010.
As escolas da rede são criadas através de ato de criação aprovado pela Câmara
Municipal, são autorizadas a funcionar pelo CME, tendo em vista o município dispor de
Sistema Municipal de Educação.
Nos últimos anos, 06 escolas do campo foram paralisadas, em virtude do reduzido
número de crianças em idade escolar nas localidades, sendo os alunos matriculados na escola
mais próxima a sua residência. O município apresenta a seguinte rede escolar/número de salas
de aula existentes:
Tabela 7-Estabelecimentos de Ensino, por Dependência Administrativa, segundo a
etapa/modalidade ministrada, no ano de 2009 a 2013
Estabelecimento de
Ensino
Dependência Administrativa
Total Municipal Estadual Federal Privada
Educação Infantil 3 3
Ens Fundamental 12 12
Ensino Médio
Ens Fund e Méd 1 1
Educ Especial
Eja
Edu Prof e Tec
Edc Indig
Educ Superior
Total de Estabel 16 15 1
Fonte: INEP/ 2013
O município conta com estabelecimentos de ensino, de Educação Infantil, Ensino
Fundamental, nessas são oferecidos o Ensino de Jovens e Adultos, a Educação Especial, e
instituição de Ensino Médio. Educação Superior é ofertada por instituições privadas nesses
estabelecimentos.
Tabela 8 - Salas de Aula segundo Dependência Administrativa por etapa e modalidade de
ensino 2013
Dependência
Administrativa Creche
Pré-
escolar
En.
Fund.
Ens.
Médio
Ed.
Esp. Eja
Ed.
Prof.
e Tec
Educ.
Superior
Ed.
Fund.
Ed.
Infan.
EJA
Total
Estadual
10 6 - 4 - - 20
Municipal 5 9 18 - 3 1 - - 25 60
Particular - - - - - - - - - -
Fonte: INEP/2013
Os dados de salas de aula nas dependências administrativas, apresentados nessa
tabela, representam a realidade informada pela rede de ensino e suas escolas no Censo
Escolar. A Secretaria Municipal de Educação vem a cada ano aumentando a abrangência
(territorial) da rede escolar, em conseqüência da demanda nas áreas mais ocasionadas pelo
êxodo Urbano de trabalhadores beneficiados pela reforma agrária. Em vista a este fato, na
zona Urbana e nos assentamentos, há urgência na construção de escolas que atendam a
população em idade escolar, nas modalidades de Educação Infantil, Ensino fundamental e
Educação de Jovens e Adultos.
EDUCAÇÃO BÁSICA
Educação Infantil
O atendimento a infância no município teve início com a criação da Legião Brasileira de
Assistência- LBA. Esta iniciou seus convênios com as creches nos estados do Sudeste do Brasil,
por meio do Projeto Casulo, no ano de 1978. As Unidades Casulo, como eram chamadas as
instituições que estabeleciam convênios com a LBA através do Projeto Casulo, atendiam
crianças durante 4 a 8 horas diárias.
O Projeto Casulo tinha como um dos principais objetivos atender o maior número de
crianças possível. Visava prestar assistência as crianças de zero a seis anos, de modo a prevenir
sua marginalização. Assim como, proporcionar as mães tempo para trabalhar. A LBA foi extinta
em 1995, quando a Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência
Social, assumiu alguns dos programas, ora antes de responsabilidades da LBA, entre eles o
atendimento para crianças de zero a seis anos, iniciando assim a municipalização dos recursos
destinados as instituições que mantinham convênios com a LBA.
Atualmente, a Educação Infantil é considerada na Lei de Diretrizes e Bases, LDB- nº
9.394 9394/96 como primeira Etapa da Educação Básica, e contribui para o desenvolvimento
físico, psicológico, intelectual e social da criança, complementando a ação da família e da
comunidade. Em Serra Caiada é oferecido, exclusivamente na rede Municipal em Escola de
Educação Infantil e/ou em escolas com atendimentos simultâneos de Educação Infantil e
Ensino Fundamental, conforme o exposto:
A Escola Municipal de Ensino Infantil Gercina Pereira de Andrade, construída através
do Projeto do Governo Federal- ProInfância, oferece condições de funcionamento de acordo
com os padrões mínimos de qualidade e infraestrutura, atendendo a 212 crianças, sendo 91 de
Creche e 121 de Pré-escola em jornada parcial.
Escola Municipal de Ensino Infantil Francisca Freire da Nóbrega, escola com espaço
inadequado atendendo 230 crianças, sendo 98 de Creche e 132 de Pré- escola. Com pouca
área livre, dificulta o desenvolvimento do Eixo Temático da Educação Infantil, tal como as
interações e as brincadeiras.
Na zona rural, a Educação Infantil é atendida nas Escolas de Ensino Fundamental,
atendendo um total de 171 crianças, 79 de Creche e 92 de Pré- escola. Uma das Escolas, na
Comunidade de Cacimba de Baixo, de Ensino Infantil João Ferreira Gonçalves, atende
exclusivamente a Ed. Infantil, sendo 9 em Creche e 11 Pré-escola.
Tabela 09 – Escolas da Educação Infantil por dependência administrativa – 2013
Dependência
administrativa
Total Zona urbana Zona rural
Nº % Nº %
Federal
Estadual
Municipal 03 02 66,6 01 33,3
Privada
Total 03 02 66,6 01 33,3
Fonte: Inep, 2013
Na zona rural, com exceçãoda Escola Municipal de Ed. Infantil João Ferreira, localizada
na comunidade de Cacimba de Baixo, as demais turmas de Educação Infantil funcionam em
salas das escolas de Ensino Fundamental. Nestas, a estrutura física, o mobiliário e
equipamentos necessitam de adaptação para melhor atendimento a criança e aos objetivos
propostos da Educação Infantil.
Tabela 10-Evolução de matrícula da Educação Infantil, nos últimos 05 anos
Período Dependência Creche Pré escola
Administrativa
Matriculados
Taxa de
matrícula
Matriculados
Taxa de
matrícula
2010
Federal
Estadual
Municipal 179 355
Privada
Total 179 355
População de 0 a 3 anos População de 4 e 5 anos
2011
Federal
Estadual
Municipal
157 341
Privada
Total 157 341
População de 0 a 3 anos População de 4 e 5 anos
2012
Federal
Estadual
Municipal 179 321
Privada
Total 179 321
População de 0 a 3 anos População de 4 e 5 anos
Federal
Estadual
2013 Municipal 203 352
Privada
Total 203 352
População de 0 a 3 anos População de 4 e 5 anos
Fonte: Inep, 2013
Tabela 11- As condições de infraestrutura, materiais, equipamentos e acessibilidade nas
escolas infantis
Recurso disponível
Serviço disponível %
Água via rede pública 100%
Energia via rede pública 100%
Esgoto via rede pública 66%
Coleta de lixo periódica 66%
Dependência
Biblioteca 0%
Cozinha 100%
Laboratório de Informática 0%
Laboratório de Ciências 0%
Quadra de esportes 0%
Sala para leitura 100%
Sala para diretoria 100%
Sala para os professores 66%
Sala para o atendimento especial 0%
Sanitário dentro do prédio da escola 100%
Sanitário fora do prédio da escola 0%
Equipamentos
Aparelho de DVD 100%
Impressora 33%
Antena parabólica 0%
Tecnologia
Internet banda larga 33%
Computadores uso dos alunos 0%
Computadores uso administrativo 33%
Acessibilidade
Escolas com dependêncial acessíveis a portadores de
deficiência
33%
Escolas com sanitários acessíveis a portadores de deficiência 0%
Fonte: Inep, 2013
A Educação Infantil vem passando por permanente processo de transformação, se
comparada a 10/20 anos atrás, no município, não é diferente. Se antes as escolas responsáveis
pela Educação Infantil, eram vista em caráter de assistência social, hoje essas instituições são
assunto do âmbito da Educação. Em que muitos especialistas, educadores, reconhecem a
importância de um bom trabalho desenvolvido nos primeiros anos de vida da criança, isso
implica como parte essencial do processo escolarização. Bem se sabe que a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação – LDB defina a Educação Infantil como "primeira etapa da educação básica"
(artigo 29) e delegue a ela a finalidade de "desenvolvimento integral da criança até seis anos
de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da
família e da comunidade", na prática, os investimentos, especialmente no ensino público, vem
sendo aplicados, mas ainda há muito a se fazer para a melhoria da qualidade da Educação
Infantil com cursos de formação continuada oferecido para os Educadores. Segundo dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE 2013, na educação serra-caiadense, 203
crianças estão matriculados em creches, 354 são de pré-escola. Entre os quatro e cinco anos
de idade, 12,43 das crianças estão fora da escola, como mostra a tabela a baixo.
Tabela 12 – Crianças que Freqüentam e Não freqüentam a escola – Censo IBGE 2010
Situação Total 0 a 3 anos 4 e 5 anos
Freqüentam a escola
325
Não freqüentam a
escola
44
Fonte: Inep, 2013
O desafio do município é matricular todas as crianças de 04 e 05 anos, universalizar o
atendimento, tendo em vista a obrigatoriedade das crianças freqüentarem á escola nesta faixa
etária e ampliar o atendimento às crianças de 0 a 03 anos.
Ensino Fundamental
A escola pública é um dos lugares sociais em que ocorre a apropriação de saberes
construídos, sistematizados e acumulados pela humanidade, a partir de uma proposta de
formação humana. A presença de alunos no ambiente escolar, durante a trajetória de
escolarização, pressupõe que eles desenvolvam suas capacidades intelectuais, que aprendam a
se socializar com os pares de maneira afetiva, ética, e que se tornem sujeitos autônomos e
críticos.
O Ensino Fundamental tem duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para
todas as crianças com idade entre 06 e 14 anos garantida por Lei. Lei nº 11. 114, de 16 de maio
de 2005– torna obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de idade no Ensino
Fundamental. Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006– amplia o Ensino Fundamental para
nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade.
Para fazer valer esse direito existem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 9394 de
1996. A duração obrigatória do Ensino Fundamental foi ampliada de oito para nove anos pelo
Projeto de Lei nº 3.675/04, transformado na Lei Ordinária 11274/2006, passando a abranger a
Classe de Alfabetização.
A matrícula, do Ensino Fundamental, teve a seguinte evolução, como mostra a tabela
abaixo:
Tabela 13 – Matrículas por etapa do ensino fundamental – 2010 a 2013
Período Dependência
Administrativa
Anos Iniciais Anos Finais
Matriculados
Taxa de
matrícula
Matriculados
Taxa de
matrícula
2010
Federal
Estadual 198 219
Municipal 875 564
Privada
Total
População de 6 a 10 anos População de 11 e 14 anos
2011
Federal
Estadual 199 191
Municipal 903 616
Privada
Total
População de 6 a 10 anos População de 11 e 14 anos
2012
Federal
Estadual 200 214
Municipal 1004 544
Privada
Total
População de 6 a 10 anos População de 11 e 14 anos
2013
Federal
Estadual 176 197
Municipal 1047 519
Privada
Total
População de 6 a 10 anos População de 11 e 14 anos
Fonte: Inep, 2013
O desafio do município é matricular todas as crianças e adolescentes de 06 a 14 anos,
tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, nesta faixa etária. O município conta com 12
escolas de Ensino Fundamental, sendo oito na zona rural e quatro na zona urbana, como
mostra os dados de infraestrutura informada no Censo Escolar. Apresentada na tabela abaixo:
Tabela 14– Escolas do Ensino Fundamental por dependência administrativa – 2013
Dependência
administrativa
Total Zona urbana Zona rural
Nº % Nº %
Federal
Estadual 1
Municipal 3 8
Privada
Total
Fonte: Inep, 2013
Fazem-se, necessárias reformas e ampliações do espaço físico de algumas
escolas, para que todos os inseridos no contexto escolar tenham boas vivências e bons
resultados no processo de Ensino/Aprendizagem. As condições de infraestrutura,
materiais, equipamentos e acessibilidade nas escolas que atendem o Ensino
Fundamental, apresentam-se na seguinte situação:
Tabela 15 – Infraestrutura por dependência administrativa – 2013
Recurso disponível
Serviço disponível %
Água via rede pública 100%
Energia via rede pública 100%
Esgoto via rede pública 30%
Coleta de lixo periódica 30%
Dependência
Biblioteca 30%
Cozinha 100%
Laboratório de Informática 77%
Laboratório de Ciências 8%
Quadra de esportes 23%
Sala para leitura 38%
Sala para diretoria 30%
Sala para os professores 30%
Sala para o atendimento especial 30%
Sanitário dentro do prédio da escola 100%
Sanitário fora do prédio da escola 0%
Equipamentos
Aparelho de DVD 84%
Impressora 92%
Antena parabólica 23%
Tecnologia
Internet banda larga 30%
Computadores uso dos alunos 23%
Computadores uso administrativo 30%
Acessibilidade
Escolas com dependência acessíveis a portadores de
deficiência
30%
Escolas com sanitários acessíveis a portadores de deficiência 0%
Fonte: Inep, 2013
Tabela 16– Crianças e adolescentes que Frequenta e Não frequenta a escola – Censo IBGE 2010
Situação Total 6 a 10 anos 11 a 14 anos
Freqüentam a escola 1633 917 716
Não freqüentam escola 77 22 55
Fonte: foradaescolanaopode.org. br/2010
Ensino Médio
O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, concebida como um conjunto
orgânico, seqüencial e articulado, deve assegurar sua função formativa para todos os
estudantes, sejam adolescentes, jovens ou adultos, atendendo mediante diferentes
formas de oferta e organização.
O Ensino Médio é um direito social de cada pessoa, e dever do estado na sua
oferta publica e gratuita a todos. As finalidades previstas são: a consolidação e o
aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando
o prosseguimento de estudo; a preparação básica para trabalho e a cidadania do
educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com
flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; o
aprimoramento do educando como pessoa humana, incluído a formação ética e o
desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; e a compreensão
dos fundamentos científicos tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a
teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. A Escola trabalha com blocos de
conteúdos, no horário noturno, o ensino é diferenciado, com carga horária extra para
desenvolvimento de projetos, com objetivo de complementar a carga horária
No município dispomos de uma escola de Ensino Médio que atende segundo
Censo Escolar (INEP/2013) 349 alunos nas séries regulares e 175 alunos de EJA
(Educação de Jovens e Adultos), nos turnos diurnos e noturnos. Nos últimos 4 anos, a
matricula apresentou a seguinte evolução.
Tabela 17 – Número e Taxa de Matrículas por etapa de Ensino Médio – 2010 a 2013
Período Dependência
Administrativa
Ensino Médio
Matriculados
Taxa de matrícula
2010
Federal
Estadual 349
Municipal
Privada
Total 349
População de 15 a 17 anos
Federal
Estadual 418
2012
Municipal
Privada
Total 418
População de 15 a 17 anos
2011
Federal
Estadual 367
Municipal
Privada
Total 367
População de 15 a 17 anos
2010
Federal
Estadual 356
Municipal
Privada
Total 356
População de 15 a 17 anos
Fonte: INEP/ 2013
Apesar dos esforços realizados para matricular todos os jovens de 15 a 17 anos,
constata-se através de dados do Censo Escolar 2013, que 80,7% desse público encontra-
se matriculado no Ensino Médio, enquanto 19,3% (112 jovens) encontram-se fora da
sala de aula. O desafio do município é matricular todos os jovens de 15 a 17 anos, tendo
em vista a obrigatoriedade de o aluno freqüentar a escola nesta faixa etária. (art. da Lei
9394/97)
Tabela 18 – Crianças e adolescentes que freqüentam e não freqüentam a escola – Censo IBGE
2010
Situação 15 a 17 anos
Freqüentam a
escola 471
Não freqüentam a
escola 112
Fonte: foradaescolanaopode.org. br/ 2010
As estruturas físicas da escola oferecem condições para o desenvolvimento das
atividades inerentes ao Ensino Médio regular e Educação de Jovens e Adultos,
possibilitando ao educando o aprofundamento dos conhecimentos para estudos
posteriores e suas inserções no mundo do trabalho.
Tabela 19 – Infraestrutura por dependência administrativa – 2013
Recurso disponível
Serviço disponível %
Água via rede pública 100
Energia via rede pública 100
Esgoto via rede pública 100
Coleta de lixo periódica 100
Dependência
Biblioteca 100
Cozinha 100
Laboratório de Informática 0
Laboratório de Ciências 0
Quadra de esportes 100
Sala para leitura 0
Sala para diretoria 100
Sala para os professores 100
Sala para o atendimento especial 0
Sanitário dentro do prédio da escola 100
Sanitário for a do prédio da escola 0
Equipamentos
Aparelho de DVD 100
Impressora 100
Antena parabólica 100
Tecnologia
Internet banda larga 100
Computadores uso dos alunos 0
Computadores uso administrativo 100
Acessibilidade
Escolas com dependêncial acessíveis a portadores de
deficiência
100
Escolas com sanitários acessíveis a portadores de deficiência 0
Fonte: qedu.org. br/ 2013
Educação Especial/ Inclusiva
De acordo com a ONU, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de
natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem
obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas. Quase 3500
pessoas têm algum tipo de deficiência: mental, intelectual, motora, física, visual ou auditiva,
no município. Esse número corresponde a 37% da população. A constatação faz parte do
Censo Demográfico 2010 – Características Gerais da População, Religião e Pessoas com
Deficiência, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o levantamento, a maioria da população com deficiência não são
alfabetizadas, ou cursaram apenas o Ensino Fundamental incompleto, não freqüentaram o
ensino infantil, são do sexo masculinoe de cor parda. No que se refere ao rendimento, o
estudo aponta, as pessoas ocupadas, que têm deficiência, ganhavam até um salário mínimo ou
não tinham rendimento. Os dados revelam que a maioria das pessoas que têm deficiência está
concentrada em níveis de instrução e de rendimento muito baixos. Além disso, o
levantamento aponta ainda que, em 2010, a população ocupada com pelo menos uma das
deficiências investigadas representava um número bem menor, do total da população sem
ocupação e mais da metade das pessoas com deficiência em idade ativa (10 anos ou mais)
estava desocupada ou não era economicamente ativa.
Tabela 20 – População por tipos de deficiência e localidade – 2010
Tipo de deficiência
Urbano Rural
2010 2010
Deficiência visual – Não consegue de modo
algum
5 11
Deficiência visual – grande dificuldade 265 173
Deficiência visual - alguma dificuldade 1037 582
Deficiência auditiva – Não consegue de modo
algum
21 9
Deficiência auditiva – grande dificuldade 57 33
Deficiência auditiva - alguma dificuldade 154 171
Deficiência motora – Não consegue de modo
algum
28 13
Deficiência motora – grande dificuldade 148 65
Deficiência motora - alguma dificuldade 262 270
Mental/intelectual 112 91
Sem declaração
Total 2052 1418
Fonte: sidra. IBGE. Gov.br/ 2010
No caso de um estudante com deficiência, as barreiras que podem impedir sua
escolarização e participação plena localizam-se no espaço escolar, ou seja, são estudantes que
apresentam alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações
sociais, ou na comunicação. Em relação ao município, comparando o resultas da matrícula do
último Censo Escolar com 2010, percebe-se um aumento significativo em todos os níveis de
ensino. No entanto, apenas 4 escolas do município possui dependências acessíveis as pessoas
com deficiências, dessas apenas uma escola possui banheiro acessível.
Tabela 21– Número de Matriculados na Educação Especial de pessoas com algum dos tipos de
deficiências investigadas no Censo do IBGE 2010
Período
Dependência
Total de
matrículas
Educação Especial (Alunos de escolas Especiais, Classe especiais e Incluídos)
Creches
Pré-
Escola
Anos
Médio
Ed. Prof EJA EJA
Iniciais Finais Nível
Técnico
Fund. Médio
2010
Federal
Estadual 6 1 4 1
Municipal 25 2 18 5 4
Privada
Total 31 2 19 9 1 4
Fonte: INEP/2013
Alfabetização de até oito anos de idade
A Educação brasileira, nesta última década, passou por transformações intensas,
relativas, sobretudo, ao ingresso das crianças na Educação Básica. A entrada aos seis anos no
Ensino Fundamental desafiou os educadores a definir mais claramente o que se espera da
escola nos anos iniciais de escolarização. A divulgação pública dos resultados de avaliações em
larga escala, como a prova Brasil e a ANA, provocaram os gestores a explicitarem, de modo
mais objetivo, as estratégias para melhorar a aprendizagem dos discentes e,
conseqüentemente, a qualidade do ensino.
O aumento de ofertas de formação continuada pelo Ministério da Educação e
secretarias de educação provocou a explicitação de diferente perspectiva acerca da
alfabetização. Todos esses fatos impuseram, também, uma maior aproximação entre os
professores da Educação Básica e os professores que atuam na formação inicial e continuada
dos docentes, favorecendo uma reflexão e um fazer, sobre as realidades diversas das escolas
brasileiras, na busca de estratégias mais palpáveis e que atendam às diversidades no contexto
educacional e que os alunos possam adquirir autonomia de leitura, escrita e matemática e
consolidem as habilidades básicas nos anos iniciais do ensino fundamental.
Percebe-se, que os discentes apresentam dificuldades no processo de aprendizagem,
pois a maioria das crianças conclui sua escolarização sem estarem alfabetizadas. É possível
realizar esse diagnóstico após a realização da provinha Brasil e da ANA, onde resultados
mostram que os alunos apresentam muitas dificuldades em leitura e escrita, encontrando-se
no nível 03, no seu processo de alfabetização.
Na área de matemática, é possível perceber um resultado melhor, mas sente-se a
necessidade de um estudo mais elevado para adquirir e aprimorar suas habilidades em
qualquer situação do contexto social. Nas avaliações citadas anteriormente, os alunos
encontram-se no nível 04.
Após a adesão, do Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa que tem como
objetivo primordial assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 08 anos de
idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. Os docentes mostram-se mais preocupados
em amenizar essas dificuldades, através de inovações nas metodologias e nas ampliações da
prática pedagógica.
Tabela 22 – Condição de alfabetização de crianças até 8 anos de idade – 2000 a 2010
Período
Localização
TOTAL
Alfabetizadas Não
alfabetizadas
%
Alfabetizados
2010
Urbana 194 250 43%
Rural 116 173 40%
Fonte: IBGE/2010
Educação Integral
A Educação Integral, por definição quer dizer total, inteiro, global. É isso que se
pretende com a educação integral: desenvolver os alunos de forma completa, em sua
totalidade. Muito mais do que o tempo em sala de aula, a educação integral reorganiza
espaços e conteúdos.
A educação integral exige mais do que compromissos: impõe também e
principalmente projeto pedagógico, formação de seus agentes, infraestrutura e meias
para sua implantação. Ela será o resultado dessas condições de partida e daquilo que for
criado e construído em cada escola, com a participação dos educadores, educandos e das
comunidades que podem e devem contribuir para ampliar os tempos e os espaços de
formação de nossas crianças, adolescentes e jovens na perspectiva de que o acesso a
educação pública seja complementado pelos processos de permanecia e aprendizagem.
O Programa Mais Educação é uma estratégia do MEC para ampliação da jornada
escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral para as escolas
públicas da rede estadual e municipal de ensino.
As Escolas de ensino fundamental que fazem a adesão ao Programa Mais
Educação de acordo com o projeto educativo em curso optam por desenvolver
atividades presentes nos macrocampos de acompanhamento pedagógico, educação
ambiental, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura
digital, promoção da saúde, comunicação e uso de mídias, investigação ao corpo das
ciências da natureza e educação econômica.
As atividades complementares são de livre escolha pela escola, e desenvolvidas
pelo monitor de atividade complementar, profissional escolar em sala de aula
responsável pelo desenvolvimento das atividades.
O Programa foi implementado no município no ano de 2012, em 03 escolas
urbanas (2 municipais e 1 estadual) e 03 escolas do campo, com atendimento a 928
alunos da rede municipal e 150 da rede estadual. Em 2014 esse atendimento foi
ampliado para 04 escolas urbanas e 06 escolas do campo, contemplando 785 alunos da
rede municipal e 150 da rede estadual.
Tabela 23– Número de matrículas da educação integral
Período Dependência
administrativa
Total de
matrículas
Educação
infantil
Fundamental
2013
Federal - - -
Estadual 150 - 150
Municipal 185 - 185
Privada - - -
Fonte: INEP/2013
A infraestrutura das escolas não é satisfatória para desenvolvimento das
atividades, especialmente as do macrocampo esporte e lazer, pela necessidade de espaço
apropriado (quadra esportiva), cultura e artes, dentro deste macrocampo atividade de
percussão, porém, espaços públicos são utilizados para suprir estas necessidades.
Fluxo e Qualidade
No Brasil, toda criança deve ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental aos seis anos
de idade, encerrando esta etapa aos 14 anos. Após esse período, ela permanece por mais três
anos no Ensino Médio, concluindo a educação básica aos 17 anos de idade.
Quando o aluno ingressa na escola tardiamente, ou é reprovação, em algum ano, ele
estará em atraso escolar, ou seja, com idade superior a esperada para aquela etapa escolar. A
distorção idade/série é a proporção de alunos com mais de dois anos de atraso escolar. O
cálculo da distorção idade/série é realizado a partir de dados coletados no Censo Escolar.
A melhoria no fluxo escolar dos alunos e da aprendizagem, é um desafio para o
município nos próximos anos. Considerando o Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica, nas duas ultimas medições verificamos um decréscimo significativo em relação
ao ano anterior, como também em relação ao estado do RN. Pelo observado,
constatamos que o município não encontra-se dentro dos parâmetros de crescimento e
qualidade esperados, conforme tabela a seguir:
Tabela 24- Ideb observado e projeção -2005- 2013
Localização
IDEB Observado
Metas
2005 2007 2009 2011 2013 2011 2013
Brasil 3,8 4,2 4,6 5 4,7 5
Estado 2,6 3,0 3,5 4,1 4,0 3,6 3,9
Município 2,8 3,8 3,5 4,2 3,4 3,9 4,1
Fonte: INEP/2013
Comparando os índices observados no município, de 2005 – 2013 percebemos
que em relação ao Brasil há uma defasagem considerável e em relação ao estado do RN,
na ultima edição houve um decréscimo, não conseguimos alcançar a meta prevista.
Tabela 25 – Taxa de distorção Idade-série por dependência administrativa e etapas da
educação básica – 2010 – 2012
Dependência
administrativa
Etapas
2010 2011 2012 2013
Urbano Rural Urbano Rural Urbano Rural Urbano Rural
Federal
Anos iniciais
EF
Anos finais
EF
Ens Médio
Anos 24% 19% 14% 14%
Estadual iniciaisEF
Anos finais 43% 39% 33% 34%
Ens Médio 60% 62% 65% 50%
Municipal
Anos iniciais
EF
26% 29% 19% 18% 9% 12% 11% 12%
Anos finais
EF
60% 0% 68% 0% 48% 63% 44% 49%
Ens Médio
Privada
Anos iniciais
EF
Anos finais
EF
Ens Médio
Fonte: INEP/2013
Segundo o resultado de 2013, a proporção de alunos que aprenderam o adequado
na competência de leitura e interpretação de textos até o 5° ano na rede municipal de
ensino foi de 10%, ou seja, dos 117 alunos, apenas 12 demonstraram o aprendizado
adequado, de leitura e escrita.
Tabela 26 – Taxa de rendimento por dependência administrativa e etapas de educação
Dependência
administrativa
Etapas
Aprovação Reprovação Abandono
Urbano Rural Urbano Rural Urbano Rural
Federal
Anos
iniciais
Anos
finais
Ens Médio
Estadual
Anos
iniciais
89.9 6.5 3.6
Anos
finais
85.9 11 3.1
Ens Médio 74.4 1.7 24
Municipal
Anos
iniciais
90.6 93.5 7.4 4 1.9 2.5
Anos
finais
66.3 79.5 19 8.6 14.7 2
Ens Médio
Privada
Anos
iniciais
Anos
finais
Ens Médio
Fonte: INEP/2013
Em relação ao rendimento escolar, na rede estadual, tomando como referencia
o ano de 2012, no Ensino Fundamental a reprovação maior concentra-se nos anos finais.
No Ensino Médio, a evasão é superior – 20% Na rede municipal, nos anos finais do
Ensino Fundamental a reprovação e abandono ultrapassam 30% na zona urbana e zona
rural 20%. A elevada taxa de reprovação e abandono ocasiona a distorção idade-série,
que é maior, conforme a elevação na etapa de ensino. Como mostra a tabela, apesar do
índice permanecer elevado no Ensino Fundamental, verifica-se decréscimo nos anos
pesquisados. No Ensino Médio, a distorção idade-série chega ao patamar de 50%.
Tabela 27 – Taxa de distorção Idade-série por dependência administrativa e etapas da
educação básica – 2010 – 2012
Dependência
administrativa
Ens. Fund
Anos Iniciais
Ens. Fund
Anos Finais
Ensino Médio
2009 2013 2009 2013 2009 2013
Federal - - - - - -
Estadual 17% 14% 31% 34% 54% 50%
Municipal 30% 12% 61% 46%
Privado - - - - - -
Fonte: INEP/2013
De acordo com o desempenho dos alunos na Prova Brasil observamos que o
nível de proficiência no que se refere a língua portuguesa e matemática no 5º e 9º anos
do ensino fundamental é muito elevado em básico e insuficiente, o que demonstra a
necessidade de melhorar a qualidade e ou aprendizagem dos alunos.
Tabela 28 – Nível de proficiência – Língua Portuguesa
DEPENDÊNC
IA
ADMINISTR
AVA
ETAP
AS
TOTAL
NÍVEL DE PROFICIÊNCIA
AVANÇADO PROFICIENTE BÁSICO INSUFICIENTE
200
7
200
9
201
1
200
7
200
9
201
1
200
7
200
9
201
1
200
7
200
9
201
1
200
7
200
9
201
1
Estadual
Anos
inicias
5º ano
19
%
12
%
32
% 3% 6% 0%
16
% 6%
32
%
42
%
50
%
36
%
39
%
38
%
32
%
Anos
finais
9º ano
16
%
12
%
11
% 0% 4% 4% 6% 8% 7%
59
%
63
%
70
%
35
%
25
%
19
%
E.
Médio
3ª série
Municipal
Anos
inicias
5º ano
14
% 3%
20
% 1% 1% 3%
13
% 2%
17
%
47
%
35
%
39
%
39
%
62
%
41
%
Anos
finais
9º ano
16
%
08
%
11
% 0% 1% 3%
16
% 7% 8%
58
%
70
%
65
%
26
%
22
%
24
%
E.
Médio
3ª série
Fonte: qedu.org. br/2013
Tabela 29 – Nível de proficiência – Matemática
DEPENDÊNCIA
ADMINISTRAVA ETAPAS
TOTAL
NÍVEL DE PROFICIÊNCIA
AVANÇADO PROFICIENTE BÁSICO INSUFICIENTE
2007 2009 2011 2007 2009 2011 2007 2009 2011 2007 2009 2011 2007 2009 2011
Estadual
Anos
inicias 5º
ano
13% 6% 24% 5% 0% 4% 8% 6% 20% 50% 56% 32% 37% 38% 44%
Anos
finais 9º
ano
0% 4% 7% 0% 0% 0% 0% 4% 7% 35% 33% 38% 65% 63% 55%
E. Médio
3ª série
Municipal
Anos
inicias 5º
ano
17% 8% 15% 2% 0% 1% 15% 8% 14% 41% 38% 43% 42% 54% 42%
Anos
finais 9º
ano
0% 1% 6% 0% 0% 1% 0% 1% 5% 52% 48% 48% 48% 51% 46%
E. Médio
3ª série
Fonte: qedu.org. br/2013
Escolaridade
Em 2010, 29,63% da população de 18 anos ou mais de idade tinha completado o
ensino fundamental e 17,85% o ensino médio segundo dados do Censo 2010. O índice de
pessoas que não concluíram o ensino fundamental é mais alto na zona urbana, onde 20% dos
serra-caiadenses nessa faixa etária não terminaram o ensino fundamental. Entre a população
rural, a taxa é de 15%. Apenas 5% de pessoas com 25 anos ou mais concluíram o fundamental,
mas não chegaram ao fim do ensino médio. Nessa faixa etária, 6% da população concluíram,
ao menos, o ensino médio e apenas 1,19% têm nível superior completo. É alto índice de
habitantes que não terminaram o ensino fundamental, se comparada aos números do censo
demográfico de 2000, quando 16% dos serra-caiadenses não tinham concluído o fundamental.
Entre os jovens de 20 a 24 anos, 10% haviam abandonado o estudo antes de completar o
ensino médio. E 67,66% da população na faixa etária de 18 a 25 não freqüentava a escola em
2010.
A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 28,05% nas últimas
duas décadas. E mais, 8,81% são os anos que a população, tem em média em anos de estudo,
em 2000 tinha 7,13 anos e em 1991 6,80 anos.
A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu
54,30% no período de 2000 a 2010 e a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino
médio completo cresceu 518,98% entre 2000 e 2010.
Quanto à população com mais de 25 anos de idade, que concluíram o Ensino
Fundamental completo, apenas 9,36%, com Ensino médio completo, 12,10%, pessoas que
concluíram o Ensino Superior e 41,01% são analfabetos.
Escolaridade de 18 a 29 anos
O número de jovens e adultos alunos que freqüentaram as escolas municipais, que
concluíram a EJA, está explícito na tabela abaixo.
Tabela 30– Escolaridade da população de 18 a 29 anos por Raça/Cor e localidade
Ano Cursos Localidade Cor/raça Taxa
2010
Alfabetização de
jovens e adultos +
Regular do ensino
fundamental +
Educação de jovens e
adultos do ensino
fundamental + Regular
do ensino médio +
Educação de jovens e
adultos do ensino
médio + Superior de
graduação +
Especialização de nível
superior + Mestrado +
Doutorado
TOTAL (Urabana e
Rural)
Total 14,28
Branca 3,96
Preta 0,88
Amarela 0,14
Parda 9,15
Indígena 0,15
Sem declaração -
URBANA
Total 8,61
Branca 2,92
Preta -
Amarela 0,14
Parda 5,40
Indígena 0,15
Sem declaração -
RURAL
Total 5,67
Branca 1,04
Preta 0,88
Amarela -
Parda 0,75
Indígena -
Sem declaração -
Fonte: sidra. IBGE. Gov.br/ 2013
Alfabetização 15 anos ou mais
A população de 15 a 17 anos, segundo IBGE, em 2010 era de 585 pessoas. Dessas,
48,33% freqüentavam o Ensino Fundamental, 0,64 freqüentaram o Ensino Superior, 19,31%
não freqüentaram a escola.
A meta nove do PNE trata de “Elevar a taxa de alfabetização da população com 15
anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional”, nota-se que o
desafio é ousado, em que as estratégias a ser elaboradas e mencionadas devem levar em
consideração a complexidade desse desafio.
Apesar de ter havido aumento da taxa de escolarização entre os jovens, dessa faixa
etária, ainda é um dos principais desafios do município, trazer e manter esse alunado na
escola. A escolarização está aumentando, em ritmo mais lento que os mais novos, como os
dados apresentados na tabela abaixo.
Tabela 31 – Matrículas na Educação de Jovens e Adultos na Rede Pública
Ano Total Até 17 anos
2009 395 119
2010 456 117
2011 320 95
2012 360 128
2013 744 124
Fonte: Inep/MEC/Censo Escolar
Alfabetização de Jovens e Adultos
Segundo dados do IBGE (Censo 2010) 19,31 da população de jovens de 15 a 17 anos
encontra-se fora da escola, considerando a obrigatoriedade da freqüência á escola dos 4 aos
17 anos, os dados são preocupantes e constituem um desafio para o município. Porém alguns
avanços são percebidos: a taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu
28,05% nas duas últimas décadas, no mesmo período a renda per capita média cresceu
120,15% passando de R$ 109,56 em 1991 para 241,80 em 2000 e 247,77 em 2010. A taxa de
crescimento anual foi 120,70% no 1º período e 2,47% no segundo.
Tabela 32 – A extrema pobreza passou de 62,78% em 1991 para 49,21 em 2000 e para 28,21
em 2010, conforme tabela.
Indicadores 1991 2000 2010
Renda per capita 109,56 241,80 247,77
% de extremamente pobres 62,78 49,21 28,21
% de poderes 83,39 68,38 44,94
Índice de gini (parâmetro internacional usado para medir a
desigualdade de distribuição de renda entre os países)
0,61 0,77 0,56
Fonte: Alfabeta Brasil
Pelos dados apresentados percebe-se que, a medida, que melhora o padrão de vida
da população diminui a taxa de analfabetismo. A tabela a seguir representa o nível de
instrução por raça/sexo, de considerável parcela da população de 15 anos ou mais.
Os jovens remanescentes da escola regular ingressam na Educação de Jovens e
Adultos, que é oferecida pelo município visando suprir a defasagem escolar. A meta para os
próximos anos é oferecer educação profissional aliada a escolarização a pelo menos 25% da
população. Na tabela é apresentada a escolaridades da população de 18 a 29 anos, no
município, que freqüenta ou freqüentou cursos de Educação de Jovens e Adultos.
Tabela 33 – Nível de instrução por sexo e cor
Nível de
instrução Faixa etária
Cor / sexo
Preta Branca Amarela Parda
Masc. Fem. Masc. Fem. Masc. Fem. Masc. Fem.
Sem instrução
/ fundamental
incompleto
15 a 24
anos 67 31 35 62 - 24 359 225
25 anos ou
+ 144 96 612 555 27 42 911 783
Fundamental
completo e
médio
incompleto
15 a 24
anos 05 05 191 180 - - 142 124
25 anos ou
+ 04 22 74 66 - 06 101 127
Médio
completo ou
superior
incompleto
15 a 24
anos 04 02 67 78 - - 41 59
25 anos ou
+ 18 18 103 137 03 - 85 148
Superior
completo
15 a 24
anos - - 04 - - - - 09
25 anos ou
+ 06 04 30 78 - - 15 63
Fonte: Sidra/IBGE/2013
Comparando a população sem instrução ou com pouca instrução (ensino
fundamental incompleto) constatamos que considerável parcela da população encontra-se
fora da escola, devendo o município prover meios para trazê-los para escola, qualificando-os
profissionalmente para o mercado de trabalho.
Nos últimos três anos de escolarização, na Educação de Jovens e Adultos (EJA),
percebe-se que o número de matrículas cresce a cada ano, comparando os dados dos anos de
2011 a 2013, apesar disso, nota-se altos índices nas taxas de evasão e reprovação. Os maiores
desafios a ser enfrentados pela Educação são: lidar com desmotivação e desinteresse do aluno
de EJA; garantir a permanência desse aluno, efetiva na escola assegurando a conclusão da
Educação Básica, uma vez que ao ingressar nas turmas de alfabetização, são poucos os que
trazem alguma perspectiva de vida, em razões das próprias experiências nos diversos
contextos sociais.
O direito de aprender, fundamentalmente ler e escrever faz-se necessário a todos, de
maneira a construir a sua Própria autonomia. Para isso, uma adesão de práticas
alfabetizadoras que contemplem a leitura e a produção textual com atividades que permitam a
apropriação do sistema de escrita alfabética.
Educação profissional
A meta 11 do PNE trata de triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de
nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento
público. Atualmente o município não tem matrícula no ensino profissional, mas conta com o
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em que, um dos
objetivos é expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de
nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. São oferecidos
gratuitamente cursos técnicos e de formação inicial e continuada ou de qualificação
profissional, na modalidade presencial. Em parceria com as unidades de ensino dos serviços
nacionais de aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR e SENAT); e instituições de educação
profissional vinculadas aos sistemas estaduais de ensino. O programa foi implantado no
município desde 2014, formando mais de 300 pessoas. Em seus cadastros são beneficiados por
algum projeto social do Governo Federal.
Oferece-se também apoio com o transporte para oInstituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) é uma instituiçãobrasileira de ensino
superior, médio, técnico-profissional e outras modalidades de ensino. De acordo com os dados
da SEMEC, são encaminhados 50 estudantes para o câmpos de Santa Cruz-RN, cursando
diferentes cursos.
EDUCAÇÃO SUPERIOR
O novo PNE traz nas suas 20 metas, três que tratam especificamente da Educação
Superior, que serão aqui analisadas com base no cenário atual do município, e nos desafios a
serem enfrentados para se alcançar essas metas. Entre essas, a meta 12, propõe a elevação da
taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população
de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta.
Analisando os dados, percebemos que entre os anos de 2009 a 2013, houve uma
média na taxa de aprovação de 74,3%, desses alunos, temos um significativo número de
alunos matriculados nesse nível de ensino, nas instituições públicas e instituições privadas, que
oferecem o serviço no município,ou são matriculados nas cidades circunvizinhas ou na capital
do estado, com o apoio total da Secretaria Municipal de Educação, em variados cursos de
formação, sendo que, prevalecendo os cursos de pedagogia e direito, os cursos mais
procurados pelos estudantes que concluem o ensino médio.
Vale destacar, a taxa de abandono no ensino médio, que tem uma média de 24% dos
matriculados nos anos de 2009 a 20013. Onde as pesquisas citam um dos motivos para esse
abandono, é a desmotivação a falta de perspectiva para o ingresso no Ensino Superior.
O município precisa assim, nos próximos anos, buscar parcerias com as instituições
que trabalham com o sistema de Educação Superior, o que vai exigir ampliação do
financiamento e uma melhora substancial, no atendimento dessa etapa de ensino, É preciso
também analisar as áreas de conhecimento associadas a essa expansão, de modo a responder
às necessidades de desenvolvimento do município e dos interesses futuros dos alunos.
Essas análises mostram que os desafios para a Educação Superior são expressivos e
vão exigir um plano de articulação bem elaborado entre governos e instituições formadoras,
para que essas metas possam ser efetivamente alcançadas.
FORMAÇÃO DE PROFESSORES
O município, segundo dados do Censo Escolar 2013, possui 128 professores, dos
quais 48 são contratados provisoriamente para atendimento a demanda escolar. Todos os
professores efetivos são graduados em curso de licenciatura, porém ainda há professores que
lecionam nos anos finais do Ensino Fundamental sem formação especifica na área e/ou
disciplina na qual leciona.
Tabela 34- Numero de docentes por dependência administrativa, escolaridade e sexo.
Dep. Administrativa Total
Escolaridade Sexo
Ens.
Médio Licenciatura Masc. Femin.
Estadual 42 01 17 06 36
Municipal 128 11 117 27 137
TOTAL 170 12 134 33 119
Fonte: Censo Escolar
Professores, remuneração e carreira
O magistério público municipal é rígido pela Lei Municipal nº 040 de 20/11/2014 que
dispõe sobre o plano de cargos carreira e remuneração. Em consonância com a Lei nacional nº
11.738 de 16/07/2008 todos os docentes efetivos e/ou contratados recebem salário igual ou
superior ao piso salarial definido nacionalmente para a categoria. A carga horária semanal é de
30 horas, sendo 20 horas de efetivo exercício em sala de aula e 10 horas para atividades
extraclasse.
A valorização do magistério vem sendo assegurada com a implantação do piso
salarial nacional, com reajuste anuais, implantação de horas atividades, formação continuada e
incentivo para o ingresso em pós-graduação, com diferenciação salarial de acordo com a
formação. Alguns beneficiários/vantagens foram conquistada pela categoria, porem foi
constatado através de pesquisa, (tabela abaixo) que o profissional do magistério detém o
menor salário quando comparado aos demais profissionais de nível superior.
Tabela 35- Média salarial nacional dos profissionais de nível superior
Profissão Média salarial nacional
Professor 1.758,38
Médico 5.506,36
Engenheiro Civil 6.704,18
Arquiteto 3.993,81
Advogado 2.739,55
Enfermeiro 2.747,97
Nutricionista 2.174,25
Psicólogo 2.104,89
Contador 4.657,78
Farmacêutico 2.563,40
Assistente Social 2.268,82
Dentista 3.168,17
Biólogo 2.127,04
Fonte: guia de profissão e salário
O quadro efetivo de docentes é constituído por profissionais de nível superior,
embora nos anos finais do ensino fundamental alguns não estejam habilitados para a disciplina
na qual lecionam. Segundo dados do Censo Escolar 2013, no município de Serra Caiada o
número de professores com nível superior atinge a média de 94,1% nos anos iniciais do Ensino
Fundamental, porém há variação entre as etapas de ensino: Na educação infantil o total de
professores com curso superior corresponde a 86,2%, sendo 100% na creche e 82,6% na pré-
escola. No Ensino Fundamental a média é 77,9% no total sendo 94,1% nos anos iniciais e 70,2%
nos anos finais. No ensino médio o percentual de professores chega a 92,9% A média de
alunos por turma na educação infantil é 20,7%, no ensino fundamental 24,4 e no ensino médio
50,1 alunos.
Quantidade de alunos nas turmas das escolas do campo é inferior a média
apresentada para o município, conforme tabela abaixo.
Tabela 36 – Docente por etapa e estabelecimento de ensino
Nome da escola Dependência
administrativa Localização Etapa
Nº de
professor
E. M. E. F. Euclides Lins de
Oliveira
Municipal Urbana Ens.
Fundamental
26
E. M. E. F. Herminio Ferreira da
Silva
Municipal Urbana Ens.
Fundamental
21
E. M. E. F. Prof. Marlene
Vitoriano de Souza
Municipal Urbana Ens.
Fundamental
Ed. Infantil
10
07
E. M. E. I. Francisca Freire da
Nobrega
Municipal Urbana Ed. Infantil 11
E. M. E. F. Governador Cortez
Pereira
Municipal Rural Ens.
Fundamental
04
E. M. E. F. Manoel Pinto da Silva Municipal Rural Ens.
Fundamental
08
E. M. E. F. Padre Alexandrino
Suassuna de Alencar
Municipal Rural Ens.
Fundamental
Educ. Infantil
03
02
E. M. E. F. Presidente Médice Municipal Rural Ens.
Fundamental
Educ. Infantil
06
01
E. M. E. F. Governador Walfredo
Gurgel
Municipal Rural Ens.
Fundamental
Educ. Infantil
06
01
E. M. E. F. Zilá de Carvalho
Bezerra
Municipal Rural Ens.
Fundamental
Educ. Infantil
05
01
E. M. E. I. João Ferreira
Gonçalves
Municipal Rural Educ. Infantil 01
E. M. E. F. Marlene Nascimento
da Silva
Municipal Rural Ens.
Fundamental
Educ. Infantil
06
01
E. M. E. F. Prefeito Silvio Sales Municipal Rural Ens.
Fundamental
Educ. Infantil
06
02
E. M. E. F. Prefeito Luiz Moreira Municipal Rural Ens.
Fundamental
Educ. Infantil
06
01
E. M. E. F. Ministro Pedro Aleixo Municipal Rural Ens.
Fundamental
Educ. Infantil
01
01
E. E. Prof. Herondina Caldas Estadual Urbana Ens.
Fundamental
Ens. Médio
09
12
Fonte: Censo Escolar 2013
GESTÃO DEMOCRÁTICA E PROGRAMAS
A gestão democrática é uma forma de gerir a instituição escolar de maneira que
possibilite a participação, transparência e democracia. Para assegurar a efetivação da
gestão democrática, o município possibilita a participação da sociedade, através dos
conselhos de acompanhamento e controle social, na gestão financeira dos recursos
públicos recebidos pela educação: FUNDEB, PNATE e PNAE.
O Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização
dos profissionais da educação – FUNDEB, destina recursos que devem ser empregados
exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE,
particularmente na valorização do magistério.
A sociedade participa de todo processo de gestão dos recursos do FUNDEB,
acompanhando as etapas relacionadas a previsão orçamentária, distribuição, ampliação
e comprovação do emprego desses recursos por intermédio da participação no conselho
de acompanhamento e controle social do FUNDEB, de criação obrigatória pelo
município.
O CACS – FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº 776/2007, é um colegiado
formado por 11 membros, com representações sociais variadas: poder executivo
municipal, professores, diretores, servidores técnico-administrativos, pais, alunos, CME
e Conselho Tutelar.
O Conselho do FUNDEB atua também no acompanhamento da aplicação dos
recursos do Programa Nacional de Apoio ao transporte escolar – PNATE, inclusive no
recebimento, análise e emissão de parecer sobre as prestações de contas desse programa,
encaminhando-as ao FNDE.
O acompanhamento da execução do PNAE é realizado pelo Conselho de
Alimentação Escolar – CAE, órgão colegiado de caráter deliberativo e autônomo
composto por representantes do poder executivo, das entidades civis organizadas de
trabalhadores da educação, de discentes e de pais de alunos, com mandato de quatro
anos. O principal objetivo do CAE é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e
zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas,
prestando sempre atenção as boas práticas sanitárias e de higiene. O CAE municipal foi
criado pela Lei nº 622 de 07/05/2001 é de caráter obrigatório para o município.
Nas unidades escolares, para que o processo administrativo e pedagógico ocorra
de forma democrática, foi criado através da Lei Municipal nº 708 de 30/12/2003, os
conselhos escolares.
O Conselho escolar é um colegiado formado por membros de todos os
segmentos da comunidade escolar com a função de gerir coletivamente a escolas. Com
suporte na LDB, Lei nº 9394/96 no art. 14, que trata dos princípios da Gestão
Democrática no Inciso II – “participação das comunidades escolar e local em conselhos
escolares ou equivalentes”, esses conselhos foram implementados para se ter na escola,
uma gestão democrática.
Todas as escolas do município têm conselho escolar criado. Na zona rural os
conselhos foram formados em sistema de consórcio, tendo como critério a proximidade
das unidades escolares. Embora todas as escola disponham de conselho escolar,
algumas não funcionam satisfatoriamente.
O conselho escolar é de natureza deliberativa, consultiva, normativa e
fiscalizadora, garantindo ampla participação da sociedade. No município 100% dos
conselhos de acompanhamento e controle social contemplam a participação de pais,
professores, alunos e funcionários.
Os diretores das escolas são escolhidos pelo chefe do poder executivo, estando a
direção no esquema dos denominados “cargos de confiança”. A experiência no
magistério é um dos critérios utilizados nesta indicação. O diretor na condição de
nomeado pode ser substituído a qualquer momento, de acordo com o momento político
e a convivência.
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
O financiamento da educação do município tem tudo a ver com uma Educação de
qualidade, pois dele depende os recursos que irão financiar o trabalho realizado com o aluno e
nas escolas. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb), Instituído em 2007, principal fonte atual de
financiamento da educação brasileira, que no mínimo 60% do seu valor devem ser utilizados
para pagamento de salário de professores em exercício, enquanto o restante pode ser gasto
em despesas realizadas na Educação Básica. Entre as despesas permitidas estão à aquisição,
manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, o uso e
manutenção de bens e serviços, a aquisição de material didático e transporte escolar.
Entretanto, importante saber que a utilização do recurso deve estar sempre
diretamente atrelada à necessidade de uma instituição para atingir objetivos que visam o
ensino e a atividade escolar. Outros recursos destinados a educação são provenientes do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do município; temos também os programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo desses recursos é a
melhoria da infra-estrutura física e pedagógica, e a elevação dos índices de desempenho da
educação básica. Tais como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que consiste na
assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais e municipais.
Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, com base no
censo escolar do ano anterior ao do repasse de cada escola; PDDE Campo, que Promove ações
voltadas para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas da rede municipal,
localizadas no campo; PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) que transfere
recursos financeiros para o município para compra de gêneros alimentícios, garantindo, assim,
a alimentação escolar dos alunos de educação infantil e do ensino fundamental; Programa
Brasil Alfabetizado, que promove o apoio a alfabetização de jovens, adultos e idosos. Seus
recursos são destinados a capacitação de alfabetizadores; PNATE (Programa Nacional de
transporte Escolar), esse transfere recursos financeiros de caráter suplementar ao Município
para serem gastos com o transporte escolar de alunos da educação básica pública da zona
rural.
METAS E ESTRATÉGIAS
Meta 1
Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a
5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender,
no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PME.
Estratégias
1. Expandir as respectivas redes públicas de Educação Infantil segundo padrão
nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais.
2. Garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% a diferença
entre as taxas de freqüência à Educação Infantil das crianças de até 3 anos
oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de
renda familiar per capita mais baixo.
3. Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda
por creche para a população de até 3 anos, como forma de planejar a oferta e
verificar o atendimento da demanda manifesta.
4. Implantar, até o terceiro ano da vigência do PME, o número de crianças por
turma de acordo com o estabelecido pelo Parâmetro de Qualidade da Educação
Infantil. Creches– 15 alunos, Pré-escola – 20 alunos. Com auxiliar nas turmas de
creche e ao exceder o número, a instituição disponibilizará um professor auxiliar
e/ou cuidador, também a Pré-escola.
5. Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas às normas de
acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas,
bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da
rede física de escolas públicas de Educação Infantil.
6. Implantar, até o segundo ano da vigência deste PME, avaliação da Educação
Infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de
qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as
condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre
outros indicadores relevantes.
7. Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades
beneficentes de assistência social na área de Educação com a expansão da oferta
na rede escolar pública.
8. Promover anualmente a formação continuada dos profissionais da Educação
Infantil.
9. Estimular a articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de
formação para profissionais da Educação, de modo a garantir a elaboração de
currículos e propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de
pesquisas ligadas aos processos de ensino e de aprendizagem e teorias
educacionais no atendimento da população de 0 a 5 anos.
10. Fomentar o atendimento das populações do campo e na educação infantil nas
respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição
territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de
crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido
consulta prévia e informada.
11. Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do Atendimento
Educacional Especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as)
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a
transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica.
12. Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às
famílias, por meio da articulação das áreas da Educação, saúde e assistência
social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 anos de
idade.
13. Preservar as especificidades da Educação Infantil na organização das redes
escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 a 5 anos em
estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a
articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do aluno de 6 anos
de idade no Ensino Fundamental.
14. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência
das crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários de programas
de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.
15. Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à Educação
Infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção
à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de
até 3 anos.
16. Realizar e publicar, a cada ano, levantamento da demanda manifestada por
educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o
atendimento.
17. Estimular o acesso à Educação Infantil em tempo integral, para todas as crianças
de 0 a 5 anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Educação Infantil.
Meta 2
Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14
anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PME (2015-2025).
Estratégias
1. Elaborar proposta com os direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento para os (as) alunos (as) do ensino fundamental.
2. Implantar os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que
configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental.
3. Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino
fundamental.
4. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda,
bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando
ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância, adolescência e juventude.
5. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria
com órgãos públicos de assistência social, saúde e de proteção à infância,
adolescência e juventude.
6. Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a
organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente
comunitário, considerando as especificidades da Educação especial, das escolas
do campo.
7. Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim
de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos
dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem
polos de criação e difusão cultural.
8. Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as
escolas e as famílias.
9. Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as
populações do campo.
10. Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a
habilidades, inclusive mediante certames e concursos municipais.
11. Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas
escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de
desenvolvimento esportivo nacional.
Meta 3
Universalizar, até 2016, em regime de colaboração com o Estado, o atendimento
escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de
vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
Estratégias
1. Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a
ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar.
2. Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino
fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do aluno com
rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no
turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a
reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade.
3. Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à Educação
profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo e das pessoas
com deficiência.
4. Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo
de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com
qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com
defasagem no fluxo escolar.
5. Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e
científicas.
Meta 4
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação
básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de
ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias
1. Assegurar em regime de colaboração, à rede escolar municipal os serviços de
apoios pedagógicos especializados, com a oferta dos professores do atendimento
educacional especializado, de profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores e
intérpretes de libras, guias-intérpretes para surdo-cegos, professores de libras, de
língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, tradutor e revisor
braile, de soroban, de orientação e mobilidade, caso seja necessário, para
favorecer o processo de inclusão dos alunos com deficiência, transtorno global
do desenvolvimento, transtorno funcional específico e altas habilidades.
2. Manter e ampliar, em regime de colaboração com Estado e União, às normas de
acessibilidade e os padrões de referência de qualidade nacional, a construção e
reestruturação das escolas da rede municipal, conforme levantamento da
demanda por uma comissão específica.
3. Promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento
escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças da Educação Infantil,
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, observado o que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
4. Ampliar, ao longo deste PME, em regime de colaboração, salas de recursos
multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o
atendimento educacional especializado nas escolas urbanas e do campo.
5. Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as)
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, matriculados na rede municipal de educação básica, conforme
necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno.
6. Oferecer apoio, para pesquisa e assessoria, articulados com instituições
acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social,
pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos professores da Educação
Básica com alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação.
7. Garantir e ampliar as condições de acessibilidade e locomoção, com oferta do
transporte escolar acessível aos espaços escolares, para alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
provenientes das comunidades rurais.
8. Manter e ampliar em regime de colaboração programas suplementares que
promovam a acessibilidade nas escolas municipais, para garantir o acesso e a
permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação
arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material
didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, no contexto
escolar do ensino infantil e fundamental, a identificação dos (as) alunos(as) com
altas habilidades ou superdotação.
9. Garantir a oferta de Educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (libras)
como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como
segunda língua, aos alunos surdos e deficientes auditivos de 4 a 17 anos, em
classes bilíngues inclusivas, conforme exposto nos termos do art. 22 do Decreto
nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção Sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de
leitura para cegos e surdos-cegos.
10. Garantir o atendimento educacional especializado às crianças com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na
educação infantil e fundamental priorizando a oferta, a orientação e o
monitoramento de salas multifuncionais.
11. Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada à exclusão do ensino regular sob
alegação de deficiência promovida à articulação pedagógica entre o ensino
regular e o atendimento educacional especializado.
12. Contribuir com a busca ativa de pessoas com deficiência, beneficiárias do
programa do Benefício de Prestação Continuada – BPC na escola, a fim de
garantir o direito de todos à educação.
13. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao
atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do
desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, bem como,
combater às situações de discriminação, preconceito e violência, na escola se
possível fora da escola, em colaboração com as famílias e com os órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à
juventude.
14. Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais
didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à
promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de
acessibilidade dos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
15. Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde,
assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de
desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento
escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e
transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de
escolarização obrigatória.
16. Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à
demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
garantindo a oferta de professores (as) para o atendimento educacional
especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes
de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras,
prioritariamente surdos, e professores bilíngües.
17. Definir, no segundo ano de vigência deste PME, indicadores de qualidade e de
avaliação com a supervisão para o funcionamento das escolas que prestam
atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação.
18. Traçar, junto aos órgãos de pesquisa estatística competentes, a obtenção de
informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência de 0 a 17 anos,
matriculadas na rede municipal.
19. Promover parcerias com outras instituições visando a ampliar as condições de
apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas na
rede municipal de ensino.
20. Promover parcerias com instituições conveniadas com o poder público, a fim de
favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema
educacional inclusivo.
Meta 5
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino
Fundamental.
Estratégias
1. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino
Fundamental articulados com estratégias desenvolvidas na pré-escola, com
qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e apoio pedagógico
específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.
2. Assegurar a continuidade de uma política de formação continuada dos alfabetizadores
nos moldes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa assegurando a
permanência do professor nos três primeiros anos do ensino fundamental, em no
mínimo 03 anos.
3. Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças
das zonas urbana e rural, visando atender todas as crianças do município, assegurada a
diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos
resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser
disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos.
4. Fomentar a produção de material didático específico para a alfabetização das crianças
do 1°, 2° e 3° anos levando em consideração as especificidades do campo.
5. Apoiar a alfabetização de crianças do campo, e de populações itinerantes, com a
produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de
acompanhamento que considerem a identidade cultural das comunidades.
6. Estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização de
crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas
pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação
stricto sensu e ações de formação continuada de professores para a alfabetização.
7. Desenvolver instrumento de monitoramento das práticas pedagógicas, tendo em vista,
o acompanhamento dessas práticas nas escolas da rede municipal.
8. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas
especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem
estabelecimento de terminalidade temporal.
9. Garantir, até a vigência do PME, que os alunos matriculados no terceiro ano do Ensino
Fundamental tenham alcançado nível suficiente sobre os direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento do seu ano de estudo, atinjam o nível desejado
também, nas avaliações externas.
Meta 6
Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas
municipais, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da Educação
Básica.
Estratégias
1. Instituir, em regime de colaboração, projetos de construção e reforma de escolas
com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo
integral e com acessibilidade para as pessoas com deficiências;
2. Promover, em regime de colaboração com a União, a oferta de Educação
Fundamental em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento
pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o
tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe
a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a
ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
3. Assessorar pedagogicamente os profissionais das escolas na implementação da
proposta curricular com foco em educação integral em tempo integral;
4. Garantir formação continuada para os educadores de todas as escolas com
educação integral em tempo integral;
5. Ampliar e reestruturar as escolas, com instalação de quadras poliesportivas,
laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais,
bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos,
bem como de produção de material didático e de formação de recursos humanos
para a Educação em tempo integral;
6. Realizar acompanhamento, monitoramento e avaliação das escolas de educação
integral em tempo integral;
7. Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais
e esportivos, e equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas,
praças, parques, museus, teatros, cinemas, laboratórios de informática e
planetários;
8. Atender às escolas do campo, na oferta de Educação em tempo integral, com
base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais;
9. Garantir a Educação em tempo integral para pessoas com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na
faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento
educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de
recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.
10. Adotar medidas para aperfeiçoar o tempo de permanência dos alunos na escola,
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado
com atividades recreativas, esportivas e culturais;
11. Promover a inserção da educação ambiental nos currículos escolares,
estimulando e a adoção de práticas sustentáveis para favorecer a promoção da
sustentabilidade socioambiental nas escolares da rede municipal urbana e do
campo;
12. Ampliar os recursos financeiros destinados à alimentação escolar que garanta a
oferta de acordo com o tempo de permanência do estudante na escola;
13. Assegurar transporte escolar que garanta a frequência dos estudantes nas
atividades integradoras e aulas de campo concomitante com o Projeto
Pedagógico da escola;
14. Incentivar e sensibilizar à participação das famílias, em debates, seminários,
palestras, conselhos e cursos, promovidos pelas áreas de educação, saúde e
assistência social, visando à contribuição no desenvolvimento integral aluno.
Meta 7
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias para o
IDEB: Ensino Médio 2015 = 4,3; 2017 = 4,7; 2019 = 5,0 e 2021 = 5,2; Ensino Fundamental anos
iniciais e finais respectivamente 2015 =4,2 e 3,5; 2017 = 4,6 e 4,0; 2019= 5,0 e 4,5; 2021 = 5,5 e
5,0; 2023= 6,0 e 5,5.
Estratégias
1. Aumentar para 95%, até a vigência do PME, a taxa de aprovação para os anos iniciais e
finais do Ensino Fundamental;
2. Assegurar que, no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 90% dos alunos do
Ensino Fundamental dos anos iniciais tenham alcançado nível suficiente de
aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento,
bem como, as aprendizagens estabelecidas na matriz de referência das avaliações
externas, equivalente ao seu ano de estudo e 50%, pelo menos, o nível desejável;
3. Assegurar que, no último ano de vigência deste PME, todos os estudantes do Ensino
Fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo e 80%,
pelo menos, o nível desejável;
4. Promover em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a
formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários para atuarem como
mediadores de leitura para o processo de ensino aprendizagem.
5. Induzir processo contínuo de auto-avaliação nas escolas municipais, por meio da
constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem
fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, à melhoria
contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da
Educação e o aprimoramento da gestão democrática;
6. Formalizar e executar o plano de ações articuladas dando cumprimento às metas de
qualidade estabelecidas para a Educação e às estratégias de apoio técnico e financeiro
voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais
de serviços e apoio escolar, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos
pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
7. Implantar programas de melhoria de fluxo escolar, de forma a reduzir a distorção
idade/série a partir dos objetivos propostos, garantindo o avanço no seu processo de
escolaridade, considerando as especificidades locais;
8. Implantar e implementar gradativamente projetos de intervenção pedagógica, que
possibilite a melhoria na aprendizagem dos(as) educandos;
9. Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial,
bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos;
10. Atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores
índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela
metade, até o último ano de vigência deste PME;
11. Estimular e garantir a participação efetiva da comunidade escolar e local na
elaboração de projetos pedagógico, currículos escolares, plano de gestão escolar e
regimentos escolares;
12. Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do
sistema nacional de avaliação da Educação Básica e do Ideb, relativos às escolas da
rede municipal, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a
indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos
alunos, e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e
operação do sistema de avaliação;
13. Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais
para a educação infantil e ensino fundamental, incentivando práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem à melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem asseguradas
à diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares
livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados
nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;
14. Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da Educação do campo na faixa
etária da Educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da
frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), e financiamento
compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes
federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a
partir de cada situação local;
15. Desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a
população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas
nacionais e internacionais;
16. Garantir formação continuada, semestral, para os professores e coordenadores
pedagógicos que atuam nas escolas, principalmente com conteúdos e estratégias
voltadas para as exigências das avaliações externas, como Prova Brasil, Provinha Brasil
e ANA;
17. Universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de
computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a
relação computador/aluno nas escolas da rede municipal, promovendo a utilização
pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
18. Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de
recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no
planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao
efetivo desenvolvimento da gestão democrática;
19. Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao aluno, por meio de
programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde;
20. Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica,
abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos,
garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e
artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar,
garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência;
21. Manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição
de equipamentos para as escolas da rede;
22. Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no
ambiente escolar a todas as escolas, criando inclusive mecanismos para
implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas
instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a
internet;
23. Induzir processo contínuo de auto avaliação das escolas, por meio da constituição de
instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas,
destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da
qualidade educacional, a formação continuada dos/as profissionais da educação e o
aprimoramento da gestão democrática;
24. Informatizar integralmente a gestão das escolas e da secretaria de Educação
Municipal;
25. Fomentar a participação em programa nacional de formação inicial e continuada para
o pessoal técnico da secretaria de Educação;
26. Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de
ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas
causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências
adequadas que promovam a construção da cultura de paz e um ambiente escolar
dotado de segurança para a comunidade;
27. Garantir os conteúdos da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos currículos e
ações educacionais, nos termos da Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da Lei n.º
11.645, de 10 de março de 2008, assegurando ações colaborativas com fóruns de
educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e
com a sociedade civil;
28. Promover fóruns que discuta a elaboração de uma proposta de inovação pedagógica
que atenda os direitos de aprendizagem do estudante, sua formação integral e o seu
desenvolvimento intelectual;
29. Produção e aquisição de material didático-pedagógico que atenda às especificidades
das escolas do campo, com propostas pedagógicas específicas incluindo os conteúdos
culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o
fortalecimento das práticas socioculturais, produzindo e disponibilizando materiais
didáticos específicos, inclusive para os alunos com deficiência;
30. Desenvolver uma política de formação continuada em serviço para os educadores dos
serviços de apoio pedagógico especializado e demais profissionais que atuam nas
diferentes áreas: Deficiências, Transtorno Global do Desenvolvimento, Transtornos
Funcionais Específicos e Altas Habilidades;
31. Fomentar e valorizar a participação de alunos e professores em eventos científicos e a
divulgação de experiências inclusivas desenvolvidas na rede escolar;
32. Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção,
atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos
profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
33. Organizar a proposta curricular da Educação de Jovens e Adultos, adaptando as
situações pedagógicas e de recursos humanos com vistas a favorecer a aprendizagem,
sem prejuízos na carga horária;
34. Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a Educação formal com
experiências de Educação popular e cidadã, com os propósitos de que a Educação seja
assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o
cumprimento das políticas públicas educacionais;
35. Promover a articulação dos programas da área da Educação, de âmbito local e
nacional, com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social,
esporte, cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como
condição para a melhoria da qualidade educacional;
36. Propagar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e
da Educação, o atendimento aos estudantes da rede municipal de Educação por meio
de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
37. Acompanhar e regular a oferta da Educação Infantil e Fundamental pela iniciativa
privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da
Educação;
38. Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb,
de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar;
39. Contribuir para a formação de um espaço, dinâmico, interativo e permanente, de
reflexão e discussão acerca do fazer profissional, na perspectiva de estabelecer
prioridades e estratégias de ação que evitem a repetência e abandono no ensino da
EJA;
40. Impulsionar a formação inicial e continuada da EJA para propiciar aos educadores
discutir saberes necessário e práticas pedagógicas que ampliem e consolidem a
capacidade leitora e escritora, visando desempenhar, com qualificação, as atividades a
eles vinculadas no tocante a especificidade desse público especifico;
41. Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores direcionados para EJA que visem
o desenvolvimento de modelos adequados às necessidades de aprendizagem
específicas desta modalidade de ensino.
Meta 8
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar
no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de
menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre
negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Estratégias
1. Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo,
acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial,
bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando
as especificidades dos segmentos populacionais considerados;
2. Implementar programas de Educação de jovens e adultos para os segmentos
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-
série, associada a outras estratégias que garantam a continuidade da
escolarização, após a alfabetização inicial;
3. Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos
fundamental;
4. Implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e
adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização
formal e para os alunos com deficiência, articulados com outras instituições (as
Universidades, as Cooperativas e as Associações), por meio de ações de
extensão desenvolvidas em centros tecnológicos, com tecnologias assistivas que
favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população;
5. Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específica para os
segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e
colaborar para garantir a frequência, com apoio à aprendizagem, de maneira a
estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede municipal de
ensino;
6. Promover busca ativa de jovens fora da escola, em parceria com as áreas de
assistência social, saúde e proteção à juventude;
7. Realizar chamadas públicas, anualmente, para Educação de Jovens e Adultos,
promovendo-se busca ativa, em parceria com organizações da sociedade civil;
8. Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos
idosos, com vistas à promoção de projetos de erradicação do analfabetismo,
viabilizando com qualidade a diversificação nas formas de atendimento,
ampliando-o, inclusive para espaços não escolares; possibilitar o acesso a
tecnologias educacionais, as atividades recreativas, culturais e esportivas,
atividades compatíveis às necessidades e idades desse público;
Meta 9
Elevar a taxa de alfabetização da população de Serra Caiada com 15 (quinze)
anos ou mais para 93,5 % até 2018 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias
1. Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos os que não
tiveram acesso à Educação Fundamental na idade própria;
2. Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com Ensino Fundamental incompletos,
a fim de identificar a demanda ativa por vagas na Educação de Jovens e Adultos;
3. Programar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização;
4. Criar benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para
jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização;
5. Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 anos de idade;
6. Executar ações de atendimento ao estudante da Educação de jovens e adultos por
meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive
atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação
com a área da saúde;
7. Garantir condições para erradicar o analfabetismo da população do campo com a
colaboração com outros projetos;
Meta 10
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação
de jovens e adultos, no ensino fundamental, na forma integrada à educação profissional
em regime de colaboração.
Estratégias
1. Manter em regime de colaboração programa nacional de Educação de jovens e
adultos voltado à conclusão do ensino fundamental, fomentar à formação
profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da Educação Básica;
2. Expandir em regime de colaboração, as matrículas na Educação de Jovens e
Adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores
com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do
trabalhador;
3. Fomentar a integração da Educação de jovens e adultos com a Educação
profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público
da Educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das
populações itinerantes e do campo inclusive na modalidade de Educação à
distância;
4. Ampliar em regime de colaboração, as oportunidades profissionais dos jovens e
adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à
Educação de Jovens e Adultos articulada à Educação profissional;
5. Implantar em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e
aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de
escolas públicas que ofertam a modalidade de EJA, integrada à educação
profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência;
6. Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e
metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos
e laboratórios e a formação continuada de docentes da rede municipal que atuam
na modalidade de EJA;
7. Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada educadores
articulada à Educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com
apoio de outras entidades de formação profissional e de atendimento à pessoa
com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade de EJA;
8. Organizar a proposta curricular da EJA, adaptando as situações pedagógicas e de
recursos humanos com vistas a favorecer a aprendizagem, sem prejuízos na
carga horária, tão pouco na qualidade técnica e acadêmica.
Meta 11
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta, pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão
no segmento público, em regime de colaboração com outros entes federados.
Estratégias
1. Fomentar em regime de colaboração, a matrícula na Educação profissional
técnica de nível médio nas redes públicas;
2. Fomentar regime de colaboração, a matrícula na Educação profissional técnica
de nível médio na modalidade de Educação à distância;
3. Estimular regime de colaboração, a expansão do estágio na Educação
profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se
seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à
formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização
curricular e ao desenvolvimento da juventude;
4. Incentivar regime de colaboração, a matrículas gratuitas na Educação
Profissionais técnica de nível médio nas entidades privadas de formação
profissional e entidades de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação
exclusiva na modalidade;
5. Expandir regime de colaboração, o incentivo para o atendimento do Ensino
Médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo
e para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, de acordo com os seus interesses e
necessidades;
6. Ofertar regime de colaboração, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e ao Emprego (PRONATEC), com o intuito de ampliar as
possibilidades de oferta de Cursos Técnicos de Nível Médio e Cursos de
Formação Inicial e Continuada.
Meta 12
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por
cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 a 24 anos,
assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta) das
novas matrículas, no segmento público até o término da vigência do PME/ SERRA
CAIADA. Em regime de colaboração com outros entes federados.
Estratégias
1. Ampliar a regime de colaboração, oferta do transporte para a interiorização do
acesso ao ensino superior como também para as Universidades;
2. Fomentar regime de colaboração, o ingresso na Educação superior pública e
gratuita prioritariamente para a formação de professores para a Educação Básica,
sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao défice
de profissionais em áreas específicas;
3. Fomentar regime de colaboração, o ingresso na Educação superior pública e
gratuita para a formação de professores para a Educação Básica em Línguas
estrangeiras;
4. Ampliar a oferta de estágio como parte da formação na Educação superior;
5. Ampliar regime de colaboração, a participação proporcional de grupos
historicamente desfavorecidos na Educação superior, inclusive mediante
incentivos e oferta ao transporte;
6. Assegurar regime de colaboração, condições de acessibilidade nas instituições
de Educação superior por meio da oferta do transporte escolar com
acessibilidade;
7. Expandir regime de colaboração, atendimento específico a populações do
campo, por meio da oferta do transporte escolar de forma a garantir o acesso,
permanência, conclusão do Ensino Superior.
Meta 13
Em regime de colaboração. Elevar a qualidade da educação superior e ampliar o
número de mestres e doutores nas IES públicas para 75% (setenta e cinco por cento),
sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores. Em regime de
colaboração.
Estratégias
As estratégias estão em articulação com as propostas do PEE-RN, me virtude de se
tratar de Ensino Superior.
Metas 14
Em regime de colaboração. Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-
graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 50 (cinquenta) mil
mestres e 20 (vinte) mil doutores.
Estratégias
As estratégias estão em articulação com as propostas do PEE-RN, me virtude de se
tratar de Ensino Superior.
Meta 15
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PME, política nacional de
formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do
art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores
e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior,
obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Estratégias
1. Ampliar em regime de colaboração, programa permanente de iniciação à
docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar
a formação de profissionais para atuar no magistério da Educação Fundamental;
2. Valorizar em regime de colaboração as práticas dos estágios nos cursos de
formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao
trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas
da educação fundamental;
3. Fomentar em regime de colaboração o ingresso em cursos técnicos de nível
médio e tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas
áreas de atuação, dos profissionais da educação.
Meta 16
Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores
da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os
profissionais da educação básica, formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Estratégias
1. Fomentar a formação, em nível de pós-graduação lato sensu e stricto sensu,
98%(noventa e oito por cento) dos professores da educação básica, até o último
ano de vigência deste PME, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da
educação básica formação continuada na área da educação. Em regime de
colaboração.
2. Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para
dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva
oferta por parte das instituições públicas de Educação superior, de forma
orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados e do Ministério da
Educação (MEC);
3. Divulgar política nacional de formação de professores da Educação Básica;
4. Expandir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e
de literatura e de dicionários e programa específico de acesso a bens culturais,
sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores da rede
pública de Educação Infantil e fundamental, favorecendo a construção do
conhecimento e a valorização da cultura da investigação;
5. Fomentar em articulação com o MEC, a oferta de cursos de especialização
presenciais e/ou a distância voltados para a formação de pessoal para as
diferentes áreas de ensino e, em particular, para a educação do campo, Educação
Especial, infantil, coordenação pedagógica e educação de jovens e adultos,
assim como todos os profissionais da Educação;
6. Consolidar a criação de portal eletrônico para subsidiar a atuação dos
professores da Educação Básica, disponibilizando gratuitamente materiais
didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível;
7. Fomentar a formação dos professores das escolas municipais, por meio da
implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição
de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens
culturais pelo magistério público;
8. Garantir formação continuada, presencial ou a distância aos profissionais da
educação, oferecendo-lhes cursos de aperfeiçoamento, inclusive nas novas
tecnologias da informação e da comunicação, Educação Especial e na
modalidade de EJA, na vigência deste PME- Serra Caiada;
9. Garantir aos profissionais da educação licenciamento remunerado e/ou bolsa
para cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado), a partir do quinto ano de
vigência deste Plano;
10. Implementar, a formação inicial e/ou continuada do pessoal técnico,
administrativo, e apoio aos integrantes de conselhos municipais;
Meta 17
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação
Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos (as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência do PME.
Estratégias
1. Constituir, no primeiro ano de vigência deste PME/SERRA CAIADA uma
comissão com representantes de órgãos públicos visando à implementação dos
reajustes nas tabelas salariais, dos professores da educação básica, de acordo
com o custo aluno.
2. Constituir, no primeiro ano de vigência deste PME/SERRA CAIADA uma
comissão com representantes de órgãos públicos e também o Sinte/RN que
viabilizem estudos técnicos e condições de recursos orçamentários próprios, do
Fundeb e outras fontes para a valorização salarial, com ganhos reais, para além
das reposições de perdas remuneratórias e inflacionárias e busca da meta de
equiparação, até o final da metade deste Plano;
3. Criar uma Comissão com representatividade da Secretaria de Educação, e do
Sinte/RN, para, durante toda a vigência deste Plano, realizar diagnóstico,
estudos, debates, acompanhamento e proposições referentes à valorização dos
profissionais da educação de Serra Caiada;
4. Implementar ações de interação entre as áreas Saúde e Educação na instância
municipal, com o apoio financeiro dos ministérios a fins, programas de
capacitação aos profissionais da educação, sobretudo aqueles relacionados à voz,
visão, psicológicos e neurológicos entre outros;
5. Constituir, até o final do primeiro ano de vigência deste PME, fórum
permanente, com representação do Município e dos trabalhadores da educação,
para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial
nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;
6. Implementar, planos de carreira para os profissionais do magistério da rede
pública da Educação Municipal, observados os critérios estabelecidos na Lei nº
11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da
jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar;
7. Implementar de políticas de valorização dos profissionais do magistério, em
particular o piso salarial nacional profissional.
Meta 18
Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os
profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e,
para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, a implementação
do Piso Salarial Profissional Nacional, definido pela Lei federal, n. 11.738/2008, nos
termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Estratégias
1. Estruturar a rede pública de Educação Básica municipal, de modo que, ao
terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos
respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo,
dos respectivos profissionais da Educação não docentes sejam ocupantes de
cargos de provimento efetivo e estejam em exercício na rede escolar a que se
encontrem vinculados;
2. Realizar, concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da
Educação Básica pública Municipal, de acordo com a necessidade e condições
especifica do de Serra Caiada;
3. Prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação do Município,
licenças remuneradas e incentivas para qualificação profissional, inclusive em
nível de pós-graduação stricto sensu;
4. Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação
do sistema de ensino municipal, para subsidiar os órgãos competentes na
elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira dos
profissionais da Educação Municipal.
Meta 19
Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão
democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo
recursos e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias
1. Buscar programas de apoio e formação às conselheiros (as) dos conselhos de
acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação
escolar, dos conselhos regionais e de outros representantes educacionais em
demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses
colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios
de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas
funções;
2. Constituir Fóruns Permanentes de Educação anualmente, com o intuito de
coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da
execução deste PME;
3. Estimular, na rede de educação básica municipal, a constituição e o
fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes,
inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e
fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das
respectivas representações;
4. Estimular a constituição e o fortalecimento de Conselhos Escolares e o Conselho
Municipal de Educação, como instrumentos de participação e fiscalização na
gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de
conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;
5. Estimular a participação e a consulta de profissionais da Educação, alunos e seus
familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares,
planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos
pais na avaliação de docentes e gestores escolares;
6. Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão
financeira nos estabelecimentos de ensino;
7. Buscar suporte técnico, para se constituir, num prazo de 01 ano, o Fórum
Permanente de Educação para o acompanhamento e monitoramento do Plano
Municipal de Educação;
8. Em regime de colaboração, desenvolver programas de formação de diretores e
gestores escolares, bem como aplicar prova nacional específica, a fim de
subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos
resultados possam ser utilizados por adesão.
Meta 20
Como preconiza o PME, em regime de colaboração. Ampliar o investimento
público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do
Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o
equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
Estratégias
1. No prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PME, em regime de colaboração
será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no
conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo
financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis
ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a
implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ;
2. Em regime de colaboração com a União, implementar o Custo Aluno Qualidade
- CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e
modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento
regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em
qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da
educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de
instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material
didático-escolar, alimentação e transporte escolar;
3. O CAQ será definido no prazo de 3 (três) anos e será continuamente ajustado,
com base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, e
acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação - FNE, pelo Conselho
Nacional de Educação - CNE e pelas Comissões de Educação da Câmara dos
Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal em regime de
colaboração;
4. Caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a
todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem
atingir o valor do Caqi e, posteriormente, do CAQ em regime de colaboração;
5. Definir em regime de colaboração critérios para distribuição dos recursos
adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio, que considerem a
equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e
o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem pactuados na
instância prevista no § 5º do art. 7º desta Lei;
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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BRASIL. Lei nº. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção
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