E.STADOS UNJDOSDO -BR'ASIL~'
DIÁRIO DOCONC-RESSO- NACIONALSECA0.
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SUPLEMEr~TOAO N9 101 CAPITAL FEDERAL SEXTA-FEIRA, 26, D~ JULHQ DE 1963\ . ..
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c SUMMUO
1l4~ SIilSSAO riA~l. bES8AO LEGISLATIVA ORDINARIA DA 51) Lli:GIS- - Resoluçã:l:-LATURA, EM·25 DE JULHO DE 1963. ",.rl.equerimento as.>ir.3do pelo aJ. Rogê Fêrrelra e outros, sol1citant!'O a
I - AbE-rtura da Eessão. constItuição de uma. Comissão de Inquérit-o para invastigG.r as ativida.desLI _ Leitura e ~ssinatura ca. ata"(lQ., seSSRo anterlor, dlll. indúsLr14 cinematográfica naci:lnal e estrangeIra.
-- UI _ Lelture 'h C'xnediente. ' IV - PEQUEKO EXPEI;lIENTEIndlcaçõps' • OrarI°t:es:
. ' 0081". MarUns RodrigueS. LideI" do P~D'., indicando o sr. Ponce dê '. O~l'. Jorg~ CourLlê cal'tasôbl'e as' dificuldadM llue 'sã'O encontradl'isArruda para. membl'o efetivo da Comissão de InqUérito pata prosseguIr nos pare. a obtenção de flncmclamentos agrícolas, pelo ,Banco do Brasil.trabalhos da criada pelo Projeto de Resolução n9 158-63. ém substituIção O Sr. Amaral ..FuTlan denuncia irregularidl\iies verificadas na gelegacIa.ao Sr. Padre Vldigafl " <,--' , • • . • 'paUlista CO IPASE.·· . .~ . . .
.Do Sr. Armando Rolembrei, Líder Co PR., indicando:' 'n~~p::ie!~C~ ~~~u.~~ngratlll<l-~se com-o Sr•.Josué ClJ1qd!o de Souza,
I - O Sr. walter l'ú~ pa1'3 Suplente da.' comissão, de Justiça. lOfi- O Sr. Jose:· RJcha lê documento da. Juventude Democrática" Cristã.. SÕbrecio 11~ 73-63). .' . ". o momentu pol1tico llacional õ~ .''' •
L. - O Sr. Nogteira de Rezende parª, Suplente da COmissão de Minas O Sr. ,HenrIque Turoer a13ela ao, Sr. Ministro dGi Faunda, para ql.lee Energia. (Ofício n? 72-63). . '. , . '. restabeleça UIne. portarlã que já ~tiu em 1961, de suspensão tcmporària.
.' . . . dos leilões alfandegârics., 'Do SI".. Bncayu,;s Cunha. Líder do- PTB. ,~ndicando: . O Sr.Cantidlo 8atnl)lj.Ío, tece considerações sôbre a compra das con-I - O 81'. Rubem' Paiva para membro efetivo da Comissão ce Trans- ce~.sjonárjll.C: est.rangetraf'· ()e serviços púb"licos. ,
pt,'rtes (Of. n~ 610-113) • , . , ' . . . O Sr. :~o\rnaldo N~ueira discorre sObre a situação atual do, Brasll, no-II - O 81'. Bezerra Leite pare. 00missão do Distrito Federal, em substl- tadamente sôbre b c'JUt1cbanc!<l. . .' \
tn~o ao 81'. HaroldD DlUt.rte (Or. ..!1!.',612-63>. _ . ~~- O Sr. ',Cels,' Pas~ faz dellúnclaa sôbre ,·a espoliação do Pais no ter-11J - O 51'. Miguel Marcondes, pal'6 Comissao EspeClal aue trata da 'reno mineral. '
revisão do ,Jódig() Bra<.11eiro de Ar, em substituiçáo ao Sr. Wilson FaI!ul. .(Of 119 614-63· - O Sr. Fernando SantalUl pa.rabentza.a dIreção do IPASE e do Instituto.. . . _ dos Arquitetos. pela. renli7.a.çáo dco Pximeiro Seminário de Estudo, do Pt'O-IV - OS 81'S. PUlva Muniz e Rubem Alves," em. ~u~stitUlçao aos Senho- blein,a de Ha.bitação Popular e dll RefOltna Urbana., ~, ,-
tes Osvaldo:f.Jnu1 Fllhll c Bocayuva. Cunha na OOm1ssao, Especia.1'para da.r ,O Sr. 'l;'emperani Pereira lê. para que conste dcs Anals, memorlal dosparecer ,ap projeto n· 15-63, e para Suplente o 81'. Paulo Mincarone. em jornalistas gaúchos !lO ,cO!}gre.sro. NlJ,cional, sôbre a reforma agrária..subst1tuíçao ao sr. Paivp Muniz. O Sr. Breno da .SilveIra faz comentários'sôbre a. pessO<1 do Sr. 'Carlos
, Re~erl~nentos dejerldos: . Lacerda. tece criticas a .sua recepção no Rio GrnnC!e do Sul. - ., Do Sr. Da:s~ Clllmbra. solicitando '30 dias de licença pa;a tratamento . O Sr.· Levy Távár{!i> faz exortll9ão a~s SenhoreS Congressll:tas, no' sen-
de ooúOe.· ,I, tIdo dE que tenhl'lm bom ânimo na. soluça0 dos problemas nacIOnais.'pa OOmissão t!e Constituição e Justiça, solicioondo providências' no .O Sr. Waltlerr.ar Alves cede CJ seut-empo para que os orad,ores inscritos
sentJdo'de que sejam ouvidos: . " ,'.' "no Grand€' Expecijente uSE'mda pala,vrG. .I - O Ministério da Educação ~e Cultura sObre os' Projetos ns. 3.445-61 .' V - aRANDE EXPEDIENTE \
(Of. 101-63) e 281-63 (Of. n! 104-63). . . ..... _ .Ir -O Minis~rio do Tta.balho e Previdência. filccial sôbre o Projeto O Sr. Meio Moutao "encam1nh~ à Mesa..para qJ!.C cCnste dos AnoJs,
n9 3.986-62 lOto n. 105-63), ' '. . . c '. memoriál que recebeu da AsSemblela LegLsI<ttlva de Alagoas, prote.stanclolI! - O Ministério da Indústria e Comércio,sôbre o Pr'Ojeton93.504-61 contra. norma.- adotad~.na execução do Plano Rodoviário -Federal. .
{Ol'. nQ 106-631. . _ < . - •• O Sr. Waléemar· A.ves lê telegrama dos pais de a.luno,B do CCJégl0IV - Os Minlstérlo.S da Guerra, da MArinha. e da Aeronáutica. sObre o Mllltar de Perna~~ em qUe apelAm ao Pye.c:lt1?l1te da Rptl{Jbljc~ e (1,0
Projeto no 3. 161-61 IOf. n· 108-63). . _ ,- M1nfstro da.' EducaçlVl nCo sentldc de tralWterireJ'!l~a,data de anexação da.-· '\'" . - ,O DASP. ,sôbre () Projeto ·n· 48-63 (Of.- n? 110-63) • ~ quele Nf·'1'.e!ecl;menl (} 1\0 M1n1stér.I<J da Educação; dà fo conhecer pédJ<j,t} de'Da Comissão, de Eccnomia, solicitando a. recon.stituiçáo do projeto nú..... funclO''''' '" 1mbli.c("~ federais vir.cu.tados no Mlnl~téTio cI·, l\eron,~Jlt!C.l e'
mero 85{1-.59 10f. n9 54",63) " _"'.' ..' lot!tdo~ nr 84 Zon~ Aérea, 11. fÍll" de que sejâ pOsto na ~rdem do Dia O .Da. COllllssão ,de Educa&lão e CUltUra., sollcitan~, providências no sen- . projeto I'" jp. que disciplina assunto de seu intcré~se: apela plú:a que, ~eja
til!o de que: , " I, . '.' colo!'!," n' }Jrdem do Dia o mais breve possivel, o projeto que institui o· '. . sal:''''''' P'~I J11 P'lra todos os. trabalhr.,dores.
I - Sejam reçonstltuídos ~ Projetos m. 378-59 (Of.n\> 45-63) e 3.114. .57 COf.' nQ 50-63). . - , 1"1 -: ' r ';~J.~lel Br1'i1zo!r rebatA I'ClIsações !l êle frm1'\l\lad!l,o. referente a'. . _ ' tr~ns;:çoe! que, teria tcit4·em t,erra.s de sua propriedade e je sua. famma.'
o I! - SeJ. ouvido o MinlStério da Educaçao e Cultura.sObre. o Projeto eXlb!nd' rlfcumentos ·comprobatórios; denuncia nef{oc!~ta.~ feltas Delos OitF~-n 773-59 (Of. 53~63,1. . - '. '.. _ rios A~Scciado.o 'em ,partIcular empréstlmo~ daquela Orll::ol"'03ǧO eonced.;("QS
Dil. Comissão de Finanças, solicitando providências, no sentido de que pelo Bal1cc de Br_asll e"{lblndo do~umpnl;C1"': pl'\~lllYlinh", ... "". ...,"" ~eprp>pnt'l,.scjam ouv~dos:' -. - . " " .' ,ção contra _o Dl?putadl' J,?ão Celmon. afirmando que êste Dllputa:b pl.'r'_ébe
~ -~ , - , 'remunerllçalJ putlica nao PertllttJd.\'l. llel!l Ct'notlt'I',:'h p rplf,}' R"'~'''U0!lto. . I - O C.on.selho Superior da. Caixa. Econômioo.Federal sôbre o ProJeto IJtterno da Câm:iro do!' f'enutlldos. . . .
119 2.418-57 (01. 123-63).. c ' . ' " . O Sr. Antõnio (':"1')0> Mrt"'"l1''''"" ."~" ~-~."lo_"_~_" :- ~l!t\)!,)to do di8-II - O Ministério da Fazenda sôbre o Projeto n· 3.622-61 (Of.. 125-63)", curso pronunciado pele Deputado Leonel Brizzola ,afrimando que o Pl'csi-
· m - O MinLsUirío da. Saúde sôbre o Prpjeto nQ 2.390-60, an.eKado ao 'eolõlilte da. RepúVUca. é o responsável, já que e o Chefe -do Poder Executivode !' 1.216-59 (O!'. 126-63). ' pelos empr~shlmal ooneediclolJ pelo ~aneo elo -BtlasU_(1Oi! Diários Associados:
REQUERll\fENTOS
o SR. PRESIDENTE:
Passa-se à leitura do' expediente.
O SR. MARCIAL TERRA, servindoCOB10 1C/ Secretá.rlo, procede à leiturado set\'Ulntc
fi - EXPEDIENTE:
o SR. JOAO VElGA~
Rio Grande do Sul:
Affonso Anschau - PRPEuclides Trlches - PDCMarcial Terra ...: PSDUniria Machado - P'I'BWaldir Mozzaquatro - MTRZaJre Nunes - PTB (42).
O SR. PRESIDENTE:
Mato Orosso:Miguel Marcondes - P'I'B
Paraná.:Jorge Curi - UDl<
Santa c.a tarlna:
Alvaro Calão - UDNDlomiclo Freitas - UDNPedro Zlmmermann - PSD
São Paulo:Adib Chammas - PSPHamilton Prado - PTNHenrique Turner - PDÇ'Levy Tavares - PSDLuJz Francisco :.... PTN:Mário Covas - PS'IRegê Ferreira - PTBRubens PaIva - PTBt1Iysses Guimarães - pau~lts:
Oastro costa - PSDLizandro Paixão - PTB
A. 11ata de presença acusa «> comJ)a~reclmento de ~l Senhores Deputados.
Está. aberta .. .sessão.
Servindo como 29 Secretárm, 1710l1l!~de & leitura dlll ata da. seps1ío antecedenk!, a qual é. .sem obsel'Vaçõe.li. &S~tomada.
114~ Sessão em 25 de julho] deIi '1963I f'RESID~NCIA DOS SRa. HENRI·
QUE LA ROCQUE, 29 SEOREl'A~
RIO: CLOVIS MOTA, 19 VICE·PRESIDENTE: RANLEEU MAZZILLI, ..l'RESIDENTE.
1 - As 13 horas e 30 minutos com~llareccm os Senhores:
Henrlcuo La Rocqlle
Acre:Jorge Kalume - PSD
.Amnzonas:João Veiga - Ji'TBManuel Bnrbuda - PTB
Pinul:lIcltor Cl\vlllcanti - UDN'
Ceará::Fl'llllclsco Adeodato - PTNMartinll Rodrigues - PSD
Paralba:
PlIlllo Lemos - UDNPernambuco:
Eerácllo Rêgo - PTBLamartlne Tavor81 - PTll
I Alagoas:
Aloysio Nonõ - PTB.Mello Mourio - PTB
Esplrlto Santo:
Raymundo de Andrade - PTNMinas Gera":
Bento Gonçalves - PSP.Celso Murta - PSDCelso Passos - UDNDnar Mendes - UDNHorácio Bethônlco - UDNMuuriclo de Jrndrade - psn. ."Waltcr PIIS801 - PR
VI - APRESENTAÇAO DE PROJETOSO SI'. Jc:.ão Velg'l. apresenta projeto que cria um p6rto livre de ~lL
no mUllIclpio de PW'lIquequara, no Estado do Amazonas. e dá outras proVIdencias.
O 8r. Paulo Coelh:> lequer à Mesa seja oficiado. ao PresIdente da Re~pública. l'oJIC:ltnção n) sentido de informar com que fundamento legal temrelia incIdir l:bbre~ os 3% constitucionalmente llSSegurados à AmaZônia. oscOl'les de verba previstos nos planos êe contenções de despesa.
O Sr. Mnrco Antônio encaminb4 à Mesa requerimento de informaçõesno MllllslêrJo da. Indústria. e Comél'cio sObre abastecimento, distrlbuJção eiudustrialização do leite em pó e tn natura,
o~ SI'. Armando Leite apresenta projeto de lei que autol1za o PoderExpcurivo fi. emItIr uma série de sel08 comemoral;lvos da. promulgação daconstttuiçã~ do ll:stado dll Acre.
O 6r Roberto Saturnino encaminha à Mesa requerimento de Infer.m;lÇrlr~~ sllbl',j fi situação atual dos terrenos onde se localiza o D1!;trlto CaPinheiral, no ..'\iunlcirJo de Plral, Estado do RIo ~de Janeiro ,bem como 86bre ns medidas neceu.ár1a.s à venda d&ses terrenos aOS seus atuaIs ocupan.tM. '
O 8r. Anisio Rochn encaminha à Mesa requerimento de Informaçõesno MJl1l.'.tru do Trabalha'sObre os milhares de nomeações que têm sido feitosuttJmllmenle, a.través do IAPFESP,
O 8r. Jcsé FreIre encaminha. à Mesa requerimento de Informações aoPoder El(ccutlvo, através do MinistérIo da. Aeronáutica. sóore o lunciona~
mento ~Q a('roporto de pórto Nacionaj. no EStado de aOiM.l VII - ORDEM DO DIA
O Sr. Pedro Aleixo encamInha. a votação de emenda destacada ao}roJeto n 93-B. de 1963, que dl.spõe sôbre o Estatuto da Terra. ,
O Sr. Adlluto C:udoso, em questão de ordem, Jnck!sa da Mesa se not'nclIlninllamento de votação pode fl11ar um representante de cada Partido.
VIII - EXl"LICAQAO PESSOALI O Sr. AntOnio BresolJn dlseur. em cOmemoração ao Dia do ~lcm().
IX - DESIGNAQAO m: ORDEM DO DIAX - ENCERRAMENTO E LE't'ANTAMENTO DA SESSAO.
115: SESSAO DA l' SESBAO LEGISLATIVA ORDINARIA DA 5a LEGISLATURA. EM a5 DE JULHO DE 1963. (Extraordinária noturna).
I - Abertura da sessão.Ir - Leitura e assinatura da ata da St&Síio anterior.
TIl - Leitura do expediente.IV - ordem do DIa.Votação do projeto 11' 93-Jt, de 1M3, flue d!!p6e ..... li.iiItaMo ela
Terra..V - - Destgnação de Ordem do DiA. .
VI - ~ncerramcnto e levantamento da lHlfilo.
2 Sexta~feira 26 r IM-."ro 50 CONORESSO NA010NAL (SEl~ão I) (S~ewto" Julho de 1963~,..:;:-~-_.:;.:.=~~_.......:;;~~.:,;.;,;,;.;;;;;;_;;;.:;.=;."",;,;.;,;.~;.:;;;...;.~~~-.;.;,,;.;~_oz:= ......._-~""""--==""""""""""'-l
das, em sub.~t1tulçiio ao DepuladeWilson l"adul. I
Aproveito SI oportunidade para renovar a. V. Ex·. os protestos de lU!.mlração e elevado apl'êço. - Bocal/u·Va Cunha, Llder do P. T. B.
O:. nC/ 616-63.Of;clos:
,Em 24 de junho de lSG3Do Sr. Deputado Martins Rodrl~
g~e.s. nos 'teguintes térmos: Senhor Presidente:Senhor Presidente: Na forma elo Regimento. Indico a.
V, Ex.... para. represe-nrorem o Partl-Na. forma rL'glmenta]" Indico o do Traobalhlstll. Brasilebo, na. Comls.
Deputado Ponca de Arruda para I são Especial pata dAr Parecer no pro.membro efetivo da ComissãJ par_il.- jelo de 15.63, qUe dispõe sôbre n 'Poll.mentar de Inquélllo para prosseguir tica e as In~tltulções monetárlu. ba:\nos trabalhos InJciados pe1a Comissão cárills e credltfcias: cria o Conselh()Parlamentar etc Inquérito s6br~ pe- MonetárIo Nnelonal e dá outras pro.tróleo, criada pelo projeto de Re.solu~ vldências, como membros efetivos, 08çll.o nl,l 158-5a, em substitulçã~ ao Deputados Palva MunIz e Rubem AI.Deputado P&odre Vldlgal. ves, em substitul~ão aos Deputlldos
Sala da- Sessões, 21; de julho de O!'waldo Lima Filho e Bocayuva1963. - MUrtins Rodrigues - Llder Cunha. e como suplente. o DeDutlldodo PeD. Paulo MllcEtrlni. em substituirão ao
Do 81'. Deputado Armando RoUI'm- Deputado Palva MunIz.berg, nos seguintes têrmos: Aproveltn a oportunidade para e.
Em "4 de julho de 1003 nOVllr a V. Ex'. os protesta., de sul·.. mirl1r,éo e elevado lltJ"ê"rt. - Boca1Ju..
Of. n9 '73-63: VI! CI'n71tf, L1der do P. T. B.Senhol Presidentl': E' drfel1cl9 o segu'r:l~.
Na forma do Regimento. IndIco aV. Ex&. o Senhor Deputado waltcrPa.sso.s como representante do Part!-do Republicano na Comssll.o. de Coml- Sr. PresIdente:tltulção e JustlÇll', na Qual!dade de Dasn de Ollvf'lra Coimbra. ;eouer ..Euple.nte., • V El(n. 30 (trlnt:ll dIas de licel"ca.Aprovel~ a opor.unIdade para np· e irlllrn t1'ntllmento de slIllde dI' nc/lrdo
sentar 11 V. Ex". os prot~tos de I'S~ I r'lm () 1l~tl\10 187, a partir da I':oei:entetlma e elevada considernrao. - Ar-I d-'!a •rnaru:fo ROlcmberu, Líder do PRo ,~ ,
S. S .. em ]9 de iulho de 1003. _Em 24 de julho de 19r~ IDerso Ik Ollt~el'"er Coimbra.
Of. n9 72-63. 5li., d~!l'r)dos C-~ eeguln!esSenhor presIdente REQ{lERIl\IENTOlll
Na. forma do RegImento! Indico a COillSSAO DF, CONSTITUlÇAOV Ex3. o Deputado No;;ueU'4 d:! Re- E JUSTIÇAsende como represente.'1'lte do .t>artldo .Republicano na Comissão de Minas e j Em 17 de julho dc 1963EnergIa, na qualidade de suple~te. Oficio n9 101-63
Na oportunIdade apresento a . Ex-celência meu..~ prote'tos de estima e \ Senhor Presidente:elevada considerado. - Arm1 n'1oRolemberg Llder do PRo Atendendo {1 deliberacl10 UnllnJ!l1e, Ida Turma "A". dest,a Comissão, em
Do 61'. Deputa<1o Bocayuva Cunha. reunião reaJizada em 16 de julh(\ denOlS segumtes têrmos: 1963. e reiterando o nosso Oficio n'd-
Of n9 610-ti3 mero 203-61, datado de 22 de novem_,. bro de ]961. tenho a homo de c;ollc1-Em 24 de julho~ de 1963 tal' li. Vos.';a Excelência Que o M.nJs
tkrlo da Educação e Cultura seja ou-Senhor .Presidente: vldo « respeito do Proleto nl,l 3,445,
Na Jomln do Regimento" IndIco a tie 1961, do Sr. Cunha BUeno, que !lUV. Ex~ .. para representar o l'arti90 toriza o Poder EXecutivo 11 abrir. af,ra<,oTrabalhista Brasileiro, na Com!ssao véJ: do M1nlst~rIo ,da. Edut'"cáo ede Transportes, Comunicações e Obras CIlHurl1. um crédJto e.~lal de •••••PúblleM como- membro efetlvJ, o Cr$ 10.000.00000. à Organlzaçào CIvilDeputado 'Rubens PaoíVIl. de EnsIno, ele Taub'lté. '€.c;tlldo de SálJ
Aproveito a oportunidade para rc* Paulo. dest.lnado a Install1C~o ria Esnovar a V. Ex', O! protestos I.' ad- coht de Engenharia de Tll\!b~I"'.
mlração e el~"ado ap'"êço. - BoMtvu- i\pr:lVelto o ensejo para r(>n war ava Cunha; L der do P. '1". B. vc....«a ExcelêncIa Os meus prt'l~P<los de
Of. n.C/ 612-63. esthnll e consideração. - Tar.14J Du-Em 24 de julho de 1!Hl3 tra. PresIdente.
Senhor presldente: , COMISSAO DE CONSTITUIÇAOE JUSTIÇANa forma do Regimento, Indico a
V Ex'" pa'1'a representar o Partl<)o d j Ih d 1963TrabB]hlIita Brnsllelro, na Comlssiío Fm 17 e u o edo Dittrlto Federal, como membro Oficio nl,l 104-ti3etetJvo. o Deputndo Bezerra Leite, emsubstituIção" ao Deputado Haroldo Senhor PresIdente.Duarte. Atrndendo a deJlberoc:l\o unânime
Aproveil.() I\: oportunidade para re- da Turma OI A", desta COllÚSsllo. efttnovar n V. Ex". os )Jrotestos de ad- reunião rellUzada em 16 de julho démlrnc;1ío e elevlI,do aprl!ço. - BOCGZIU-' 1963. tenho a honra de solicitar li.tU Cunha, Líder do P. T. B. VOssn €Xeelêilela que o \1lnl<;léTlo da
EcIucaeão e CUltura. seja ouvido loOf . .nC/ 614-63. respeito do Projeto n9 281-63, do Ele.
Em 24 de juU10 de 1~3 nbor Pplxol<' da SilveIra. que conee-"enhor PresIdente: df' ao Bispado de Ur1Iaçu. auxlllo 1'4-g ra Instalação de uma radlol"mJssora
" :Na forma do Regimento, indico a V. desUnllda ao fUllCINll1mento de esco..Ex". para representa'!' o Partido Tra- las radlofônllltls. 'balhista B: asllelro. na Comissão Es- Aproveito ó ense.lo 1"Ilra Tl'noyar ..peclal que t~nta da Rev;.!'p.o do Códl~ VOua Excelência os meus p"ot.('~,os digo Brns!leit'o do Ar. como membro esUma e consideração. - TarBo DtIefetivo, o Deputado MIguel Marcon- I tra, Presidente,
Sexta~feira 20 1:JfilMtO DO CONUR"l:.~O NA~llJNAL· {:'.5eçao I) . (:supremento)"SE::: _4Zr:e z:::z:::e
JUlho ele 1963 3'__ ,,$ _. .. =>«l
,COMISSÃO DE CONSTITUlÇAOE JUSTIÇA
Em i7 de jt..lho de 19üi
Ofício n 9 105-63
,Senhor Presidente:
A tendendo a delibereçllo unânimeda - Turma. "A", desta Comissão, C.TIreunIão realizada em 16 de julho de1963. tenho a honra. de· solicitar a.
'Yossa ExcelêncIa que o Ministério doTrabalho e previdência Social, sepronuncie a respeito d.o Projeto llÚmerh 3.9BB-62~ do 'Sr. Adílio Viana,que ilcresrenta parágrafos ao art.lgo464 da consolidação das Le.I.s do Trabalho, o qual dlAnõe sObre pagamentode salário~m1nimo,
, AProveito o ensejo para. renovar aVcssa. ExcelêncIa os meus protestos decstJma e c:Jnsíderaçáo. - Tarso ')utra, Presldcnte.
CO:Mif.SSAO DE ECONOMIA
~rasília, em 24 de julh~ de 1963., ~
Ofício n9 54-63
,senhor .presIdent~
Em obediêncIa ao· art. 93 do "1e.;imento Interno, venho S{)licUar a Vossa Excelência seja providenciada a reconstituIção do Proj!'to n'/ 85!.\-59. que"Autoriza o -Poder ExecUtivo a abrir,pelo Ministério do Trabalho, Indús-,tril\ e Comércio. o crédito especial deCr$ 1.598.133.Q..(), para. atend~r ao • a~amento de despe2~s com ::iluda decusto e pas.~al%ens d:l I:essoaI do.,; Escritórlo$ e A<:!:êocias de ProPManda eExoa:c!'ão Comercial no exterior".
2. Cumpre*me esclarecer a.- vossaExcelência. Que o orll';lnal do, projetop'm aprêço. entregue ao r,eSllectlvo, reInJor, of\' le!tislo1tura paseadn, náo foidev~lvido A secretaria de'sta Col1'ÚS$áo.!' ti> ('> ttresenfe'" .
.CO?KTC'~Ao. DE 'CONsTrrUIÇAO Vnlho-me do !'ns.ejo. para reitera-r a..vuo_ Vos.!'lt Excelência os urotestos de
E JUSTiÇA minhA. maior Mtlmll e elevadn consi-c\""àello, - Temperan! Pereira, Pra;.
Em 17 de Julho de 1963 l:!dente.
OficIo n 9 106 63 COMISSAO DE EDUCr~ÇAO
SenhOr Plesidentc: E OULTURA .Atendendq a Ldellberoção unàn1me_1 BraF.ll!a, 18 de iulho de 1963.
da Turma. "A", desta Com~lio, em I~ Ofício n9 48 .,reunião ~ea1l7.ada. em 17 de Julho de . ,'1963, tenno Il honra. t\e solicita.I a 'Senhor Presidente:Vossa Excelência. que o Ministério da' Tenho a honra de solicitar a Vo,.,sarndl'lStrla. e Comércio se pr~u~fle d~ Excelência. n. reconst.ttulçlb do Prolerespeito d9., ,projeto n9 3. t -1 ' ao ,fI} 1'0 ~'111.!\11 rOl'~ "l'.Ons'(O'l''\ no Orça-,8r.c Hcrbert 'LevY, que au or za "\ento ria União Anexo do MiV18térl0Govêrn<? Ft'deral li; adquirir os prot~: 'd~ F~1ticação e Cultura, durante cincotos agrlco!lls prevIStas nA l~t ~: ó _ Ilx!o'rciciofl consecutlvo.~. e a partir derantla dos preços mJ.nlmos, e u 1""''1' (t Im'1('1"to\n!!la rle ............•.trlls providêncIas. ' . C~ 10 000.000.00, para auxiliar a
.A.provelt:l o ensejo para. renovar a • ~n" l'lnh'"1 4 "1"'1'ctiocesana (ASA)'
-vossa. E'~celênclt.1 os meus protestos de <l .. 'T...reslna. Piall!", o qual se encon~tlma e comlderação, - Tarso Du- ~rl'l l''Ctravlado.tra presidente. '~'Droveito n oportunidnde para. re-
, nOV!1r (l, VExa. o os protpstos do meu'COMISSAO DE 'ÇONSTrrUIÇAO "'rotundo "l'espetto. - ,Lauro' Cruz•
.E JUSTIÇA Presldente._Em 17 de julho de 1963 COMISSAO nF. ~UCAÇAO
E CULTURA 'OfícIo n 9 108-63 Ofício n9 56
~e~hor Presidente: Senhor Presi:iente:Atl'ndendo a de1iberaçà~ unânIme , Ter.ho l\ honra. .de s:>J1cltnr 11. Vcs
da. Turma liA". de.~ta Comissão, em !'la Excelência a' xeconstJt.uição~ do. reunião realizada em 16 de julho de 'Proleto_ n9 3 114-57, que· "autoriza. o1963, te'nho a honra. de solleitar' Jl, Poder Exl'Cutivo a. abrir; pelo Min1sVos.<;rt ExcelêncIa que a respeito dn tkl'in da Viacão e ObrllS Públicas, oProjeto n q 3 761-61, do Sr. Ctoncl' de cl'~dlto e..o:oecial de CrA 50 000 (1(}(lo,OOOllvelra. Que assegura promoção lt'> nn1'll. l'.$ obra... de urbánização da cf.pôsto de 29 Tenente a militares diplo. dade de Ana",.clda dn 1Il0rte 1.'_ melhomndos em medicina, farmâcla, odon- rill<: dos 'bairr~ll vizinhos".tologla, veterinária, direito e engenna.- Anrove'lto q oport,lInldade para' reria, e dá. outras providências, sejqm nOVl\l' a V. F:Xl'l os protl"st.o... do meuouvido!: os Senhores Ministros da. nrQfllndn' respeito. _ Lauro CruZ,Guerra dn 1\I[ar1nha e da Aeronáuti-, Presidpnte.M. hl:'m como o C~he!e do :Est.:ldo- COMISSÃO n'l:' ~UcAÇAO 'MaIor da.~ FOrças~ A.madlls:. . E CUI,TURA
Aprove'Ho, o en.'!ejo para renovar " 19'3.il. Vossa E'~ce!ênci!\ os meus prot.e:;tos Brl'_'lflia, 18 de julho dede r.stlmn. ," 'onsideração. _T'lrsO Ofício n9 53'
- :Dutra. 1lresldE'nte, i'd t- Senhor Prcs en e:COMISSAO, DE CONSTITUIÇAO Tenho \l. honra de soltcitar (l, Vossa
E JUSTIÇA E:;:n , ,!I. requerimento do DeputadoBre.zJl, Ramos, seja ouvido () Minlsté-
.Em 19 de ju:ho de 1963" . Mo da Educação e Cultura sObre oOficio '19 110-63 ' pr,ojeto n9 773-59" que "acrescenta' 1>11-
l'ál4rafo ~nleo ao art. 19 d4l' Lei nóSenhor PresIdente: mel''' 2.811 de 2 de julho de 1956. que
AtenAendo a. delibe""ção' unã.nirr,e rll.cqJõe sObre anostlla t:1e diploma deu .~ ti;"t'\len em contab11ldade".
(la Turma "13", desta Comissão, em' it t id d e~('lmiiío ~"aljzada. em 18 de fulho de Atlrove o n opor un a e para f_-~ novar aV. Exa.. os prote.~tos do mi!U1963, tenho a honrada solicitaI a ""rofllndo respeito. _ Lauro Cr'j2,VOSSo Excelênc1a~Que o Departamento pr~l<jente.Administrativo do Serviço PúblIco,1l.través da Pre.sidência da Repúbllca., COMISSÃO DE FINANÇAs!'slLpronuneie a r,.espeit.o do Projeto nú- Ofício n.' 123-63.mero 48-63, do Sr, Plínio Lemos, quedl.!'põe 'sObre o !l.J)roveitamento de ~~r_ Boosffia., 18 de julho de 1003.vjdores do. Novncap. no quadro_ dofuncionalismo da União. ' • Senhor" Pl:esldente,
Aproveito o enseJo. para renovar a .De acôrdo com requerimento, do. 'Vossa Ex"e1iin"la os meus protl'.~to.;; de Senhor Deputado -,Henrique' 'rumere~t.lma e t'.onsideracão. - f't!rso'Du- Ilprovado em reunião desta oomissãO.~. President~. realize,da oem 17 do corrente mês, 80-
RESOLUÇÃO
4 Sc}:teAeira 26 r DI'I4RIO DO CONGRESSO NACIONAL (Soção I) (Suplemento)"""'"
Julho de 1963
conslitue.m hoje uma uhutura.supt'r~partidárIa de expressão
do conservadorism:l nacionrtl,cuja manifestção deveria aar 'b~
JIIWllaJmente por nte:wéJ,-o jeum organismo partldárlJ. Po~' out,·o lado. n Frente ParlamentarNac:anallsta, os movimentos,campanhas e poslçoes adotadcs
- ll~las cla!ses e&tudantls, oJ:trárlae camponeSS05 ,aJém de dlvt'rsos
. lIetores polítiooll. re.1cta.. as as~v:raçOes progrealstas do povobras leria. sem Que entret:U1to aSUll. manife~taçilo seja. como dt'veria. organizada atra\'és de um'instrumento pa.rtldárlo.· O perigo>da fragilidade das €struturas partidárias está em que. por decorrência. dela, nenhum .upo deação politica. uma vez asmmindo o poder, tem condições de iml'r~m r um caráter p~ogramátjco
e ldeo16l;it'0 ao J!'llvêrno. lu'randoum estado de coisas em (Jue
U .,0\'0 passa a COnlundir mausgOl'ernos com mau re:;;ime, numa.atitude de desencanto e alhe:n.mEnt ao processo pohtIc,o f1Uanamente )),rig:lsa para a 1~
"Jrevivêncla das Institui1;óes e I
liberdades demoen'lt ClllS.
V. Declarar, finalmente, quea análise do panorama pol1tJllOatual e de seus desdobramentos1mediatos faz p•• ver que a suce&ã.o premdencial de 1965 SI'dará em base de definições ideoJóglcas. Presencia, a nacão Inteira a arregimentação das Jla!lições de esq,uerda. tumultuandoo processo polít co com séria.ameaças e manutenção da. le~a1ídade democráticu. li. asplra.ções populare!l. que se orillntam no sentido de uma revolucão democrática. revolução
com liberdade, deIxaram ae sC'tlnte~pretadas por qualquer dêsses grupos. A crescente consc1entlzação e politização do povobrasileiro está a. exig;r a sua.organização num amplo movi.meMO destina.do a. instauraruma democracia. social. econômIca e polltica autêntIca, fundamentada. na Justiça SooIalcomo se propõe realIzar o so- ~~
lIdar.smo comunitarIsta. e cujosil1neamentos estão contidos noprograma. nas definIções ldeológicas e na. mensagem de trans•.tonnll.çâo e humanização das
estruturas. sustentados pela democracia cristã. A JDC ,canela.ma assim todos Os Sr tores damocidade e do povo braSlleJ'(J• se unirem e a. exigirem que oGovernador Ney Braga ,autên11co r~presentante de uma liderança e de um programa. dó' go-
têrmo "emocrata-cristão, venha.,As praças p(lblIcall esclarecer e .c.omandar o POVo na. luta. de sua.
.~Ibertaoão. que terá uma etapa.decImva. nas eleições de 1965.
POrto Alegre. 21 de Julho de1963. - Dep. Fed. JOsé RichaPre~idente Nac;onal - Dep. Est:.Ne~on MarlJhezan, Vice-Presidente :RegIão Sul - José Luama I:Juntlls. Secretário Geral
José Antônio Cruz ModenaPresidente da Comissão Execuu.:1Va. do R.G.S. - Dep. E:U..Arnaldo Buzato, Presic!ente da'Comissão Executiva do ParMA- Ney Castro Alves, Premdenteda Comissão Executiva. de 510.E'aul().
J:r& o que tinha a diser. (Multobem).
pretende lnaug\lI'a,r um mercado queterá o nome de 3.!1nio Coelho. e queconst.tui orgulho le&itlmo para todos os manauaras. Está cÓDtlnuandOo asfaltamento das ruas e já faltampoucas. ~
O nobj'eJ 11U! tre e dinâmico Pl'efel~
to Josué Cláudio de Souza. tambémtem suas lIotenções voltadas para lUJfeITas livres. pois sendo amigo dohumilde ,amigo do operário, lHe é.acima dJ tudo. amigo do povo.
Sr. PresIdente, daqui, cQLgratulome, com êsse meu am1go part culare jncondlcIana]. amigo elo OJvernador PllnIo Coelho. com quem est.àentrosado. amigo do Âmazonas. D:sejo que S. Exa. continue com êsteroteIro pr-o!lJcuo. não só Jlara o bem deno~sa. terra. como para a. felicidadedo seu povo. (muito bem).
O SR. JOst RICHA:
(Para uma comunlc.açào - Sem rllVIMO do orador) - Sr. PresidenteSrs. Deputados a Juventude Democrática. Cristã realizou em POrto AleI'l'e o segundo encontro ~ . reg'fioSul. do -qual pa.rticlparam delegaçõesde São Paulo, Paraná. Santa Catarina. e Rio Grande do Sul. que culminou com a dIvulgação de um documento cuja integra passo a ler.!IlEOLARAÇAO DE PORTO ALEGRE
A Juventude Democrata' Crlsti. peloo delegados pa.rtlcipantesdo TI Encontro da Reg:ão Sul.realizado em PÔlto AlegJ;e. a .t1de julho de 1963. freute aos pro~blemas atuais. que angustiam avida nacional. resolve:
I. Considerar imperativa a rea-llzação imediata da. ReformaAgrAda. mediante de~apropria
9ão por lnterêsse social e -paga~
mento em titulas da divida pública. como único camlnlio capazde tornar efeUvo o acesso à proprIedade da terra pela grandemassa. de trabalhadore~ e agrloultores sem terra. B",eonhcceqUe a lmxisténoia. de um plane~jamento na.cional para a reforma. agrâria tem tornado polittcamente d ficU o encaminhamen-
to de soluções dennitivas, umave~que ó desconheCImento, pelaopinláo pública, dos reais obJe~
tivos da reforma agrária. temmantido o problema em têrmosde deba.te estéril e emocional. -
[l. Manifestar que IUI classes~ares de todo o Pais, espe,tllalmente a OperAria .reela.mamque o projeto lnstltuldor do Sa~
WIo-FamUla.·~ de autoria' dolSeputac10 demo democrata crlsfláó Pranco Montora. ora em tramitaçáo na. Cimara Federal.
.teja imediatamente aprovado.m. Alertar às olasses traba..
1hadoras do Pais para o dIvislo~niamo que se alastra na vidasindical e que traz impllc;ta a
eK1stêncla de manobraa desti~das a destruir a unidade do mOvimento operé.rlo e conseqüente·mente o enfraquecImento da luta.em prol de sua ascenção humanae tia libertação eeonômica do
Pa.ls.IV. Den unelar que no
atual ,prooesso político brasile.ro... lallncla das estruturas partidárias vem ,representando o enfraquecimento do próprio regiIRe. visto que .. lnorganlcidadeideológica. dos :partidos GI temiransformado em meros conglo~merados heterogêneos d-: Idéias f'
de lnterêsSes. Em consequêncla,a manifest~Ao du correntesideológicas tem-se feito atravês O SR. HENRIQUE TUR.NER:tIe ",rupos de prellSAo", tora do .imbUo partidário, gruJl')s istes (Para uma comunlellfdo - Sem 1«·tue tendem a se k'Ulsforma.r enl 1X8Bão d'p_ orc:ldor) •leteres de poder. ~do. sr. PN8i4ente tio l1do nos jCil'~WBando 801''tlficial o df4lO(o de- naJa ~te últimos 1111. a notioia dê.....ãtloo. Agrupa.m8ftNMl 0fJII10 .. um Je.me,ntável GO '*o 8I'lke o :MiAI>P, o IBAD, lPES e OO!ld11eres, nistério da Justioa e o l\f1n1sté-lo da
IEra. o que .....ttw.. IliUr. GIl"'"
tem).
Amn qualquer comentárIo adIcin~
til~l a sua Jeltu:a, bastaria. ela parati ...1:,r8r a polit:ca de contradl11' U ..o blJ.imo lfdzral que, quando11 ~ ',a uu~mta dos graves problemas(L tJ ",,;10 age no smtldo de agra\'á~
In ;J;ntla mals.',,',.0 ~(), Sr. pj'f;:lr1ente. à leItura. da
e::'.~J, p.:.ra 'dcp:l1s ellCllllllnhá-'a àC:P:ll ,,:::0 de In4luérito sôbre o Café,pa"ll ns n~cessé.riU providêncJaa.
_ NLllndrlna. 22 julho 1903.
Il:xmo. sr. Deputnclo Jor~e
Cu.uL
Delegado do IíPASE ali, eu por funcjonárlos que rodeiam seu gabinete.Pessoas que procuravam a Secretariado IPASE para fazer iDScrlções eramrepelidas com as desculpas mIÚS esfarrapadas. Dessa "forma, as 150 va~
gas preenchidas a semana. passadanão o foram pelos realmente maiScapazes. .
Faço um apêlo ao Dr. ClldenarFreitas para que anUle aquela verdadeIra pantomlna apresentada no edl~
fício do IPABE. precisamos defendero, Instituto do concurso na sua pureza, não essas farsas que só servempara desmoralizar o Govêmo.
B,a.sil1a.. Penso que ,pela total ineficiência.Excelência: do Delegado do n'ASE paulista, êle
O que me leva a. lhe dirJgir deveria ser substltuldo o mals breve~sível. As queixas contra' aquela
ésLIl. carte é a situaçuo aniust1an~ Delegacia provêm de todos OS recante que estamos plU:Sando neste tos dos Estados; trata~se de repartl~
:NUl' LO do Paraná. Além das' mil Oão verdadeiramente Inoperante.' O.dl1,cuJdatles qUe nós as lavrado- funclonár.ios já cansaram de bater~es passamos dependendo de mU1~ ês portas dos Deputa{{O$, de procurartos fatores adversos, como sêca., ausWo de tôda.s a.s autoridades, semgeada, chuva, broca, preço, con~ que consigam qualquer atendimento,flsco, atravessadores, Se tudo isso por mais simples que seja.llão bastasse. veja Vossa. Ex" o Dessa forma, penso que o,Conselhoabsurdo que vou narrar. Sendo e {) Pl'esidente do IPA8E devem fa~agricultor há muit06 a.nos, aqui zer uma síOdicAncla em profltndlda~fui procurar o Banco do Bra.sil, d __I t ~ASEIlara. fiJUlncIar o trato de minha e Jlara apurar o que t:A'S e no ~,.
l avoura! ti'e café. Procurei a ANên~ jlJl.ulista. Relna o caos onde deveria-- haver um trabalho que servisse .de
eJa do B&nco do Brasil e atendi- exemplo U, demIÚS delegacias dodo. pelo meamo fiquei ests.rreoi~ pais. .Na verdade, a Delegacia dodo. 'Veja V. JClt9: Pedi um fi- lPASE em S. Paulo constitui umallla.nciam81lto e o gll.l'ente dJ.sse~me nódoa na. explêndida administraçãoQue por oiraular recbida, SÓ p~ atual do rPASE. Vamos extlroa.-la.~erla dAr 50% do flD&l1clamento (Mutto bem). Ipedido. outros 50% eu preciaa~
:rla tê-lo.s depolltado ou dar ia.- O SR. JoAO VEIGA:lI'antias Que os teria. Eu começa· (para uma comunicação. sem re~ria a instar prtme'ro, dos mll'US vi,ão do orador) _ Sr. Presidente.50',;'. Depois de gllBtoa o Banco Manaus hoje tem o seu Prefeito consaocorreria com o .&egundo 50%. tltuclonal. A lrente dos seus desti.
Quer dizer, se eu preolso de nos da Cq11taJ amazonense encon.C1'~ 3.000.000.00 durante D &nO t ' iagmlOla eu devo ter prlmeiro ra-se um ltomem ler; .1mamente ele·cr$ 1.500.000,00 e deJlois de ias. tA> pelo povo: o nobre e honrado 01j<ls. o Banco daria o fUlllnclamen- dadão catarinen.se, J08ué Cláudio deto. Ora Senhor deputado, afinal So~~tit.ulnte como eu i. A&sembléiaqUt'Jn fUl2Jlc!a? O Banco a l1lÍS, >ftA A.ftA d 1ou nós a êle? Se eU tlve&Se a me~ elo meu Jí:8.-.0. ex~Depu.....o fe eratade do que preciso eu Dão lnco- ~ue a.tuou oom brilhantismo nesta
Casa, incluslv-e em Comissões TécnI~modlu'ia o Banco. Isto é absur· cas, sobressaindo-se dema.neira ad.(lo. O ca1é com 011 preços de hoje mlrável em uma delas a. cantlssAo(Inclua as adversIdades, o preço de ConstituIçlío e Justiça, .Tosué OlAu.e Q Infalível atravessador (com· dia de SOusa vive na Amazônia mais
I prador de café), adubos, etc., ou menos o me&mo tempo que eu.tudo isto enjoa. Enquanto eu. perruunbuoano de nu~
Dá vontade de largar tudo • OImento, d.i,p~ »ela Universi~JlI,bnr um botequLm na ald.de. dade da Bad1Ia _ Medic1na. fa90parecemo.s mendigos ao entfar- oirurgIa. há ~ 11I1OS no AmazoD.8B•.mos num Banco. llsae é o !ID&D~ JosUé para lá foi como um jorn.a~clamento iá.vU? ll:sse é o 1aleen~ lista do mais alto gabairito paa <11•.tivo 1'1. lavoura? Tenham dê. riglr um órgão UflOCiada - o Jor~:
Rogo ao senhor falar oom 'quem nll.1 do 00nl6ro1o. ,de direito. Ajudem-nos pelo amor, Jornalista ,brllhan"'. )NII1avra !icll,.de Deus. Se isto não mudar' homem de 1a~ ap~,:)Jl'cterivel abandonar Depois de Josué oativou a tock\I no AmuonllS,l:110 nnos de luta na ~voura. ,&cllo pela' sua bondaáe. pela. sua fidalguia. I
que nossa. luta é inglória. Ã quem Mantém ê1e há 19 anos ,em Manaus.falar? ' um progrSJlIla flue o credencoiu em to~
'RtY.ro-H1e Meltlênela. ajuaw- dos os rincões do longinquo 'EstadoI10S " . do 8etentrIão brasileiro: ê Josuê qutlm
. oonfecclona e lê dIàrIamente a. "Cl'41-':MuHo IrMo .. V. ]k'. mca da -Cidade' .. H'omem de ab-Londrina ts! lIe julho de lN8 S&1uta confiança do Goveraador Pl1-
, • aio CIOelho, ambos estio verdadei-PS. Agêneiu pre8Llradu: ramente entrooad08. O Amatl:onas deApucll.ranll. h?je. náo digo que aeJa. eclético, mas
VIVe como uma l!Ir família, tod08 OlliLondrlna." hM1ens Ipúblloos. unidOlll. proouram
laser com que aquela terra. p1'êg1'lela, evolua e cada, vez aals lIe firmeas. conjuftflura. nllCIonal. .
, O SIt. AM'BM,~: Assim, Sr. Presidente, depois de,1 (para fmUt COOWIo1~iio. 8tIm re- 16 anos de tr~vas, jé. contando hoje,~sã!, do 8f'lIlfIor) - 8r. !"resideiláe. a ComlMlnhIn de EletrIcidade de MaJ'eallzou-se, na semana. pusada um aaus. o Prefeito JOIuéCláwUo C.
! concurso do lPASE ele .0 PaÚ1o, a S~uza. ~88tê. tratando de dar uma llu~,.' ropósito elo qual dWieeJo filZer um mmaçao pública das 1l1llds mOtlerna.s" pêlo ao l!It~»eIJuiado eudenGr :PMi. a Oa,pltal amazonense. pois ela se"
• n08lO antJfõ o.oJ.qa que tio bem Igual ã. de Bras1lia..'iIoem dirigindo aquêle hlstituto. Mas. não pára ai a ação do dinâ~J, m1eo Preffilio ,IZ'l'SN amigo fAcon.
As provas NlWilla4" em São Pau- dicioaal. l'Orque êle .atá. at.loRgindo
~ãO »..,... lie tro.s.seira fawa. inclusiVe WIl setor ~e há multo de~
, del.. fJI/J~ particlpcl,r &I 'N1'la ser a~o. qUlloI •• o tNsatai ......"tedCllS pelo atual Jne1'eI\deI 'D\\blíem:. Mwl'a BWlaIIW,
Sexta~feir:a 26 DIÁRIO DO CONCRESSO NACiONAL (saçio I) (Suplenlento), Julho de 1963 5..;;,;;,;,;.;;;;;..;.;;,;,,;,:,;_;.,,;,,__..n .-. "'= """"' """:' ""';"' _ _~,.;,- - ----4~ """''''''''''''''''''''''''''''.. _-Fazenda, a propósito de OBSuntos 11- a ,càpaeIcWie da mlÚor uSina brasl~ elal ou histórica, querem arrancar de da a x!1l\.A do NordeSte. Até bemgados à con~abando. leIra., Isto tudo em têrmos econOlj11. 1lÓ4 tudo em pouco tempo. ' " pouco, o M.l.nJstério dA Mínll6 e Ener., Ê lAmentável que ê6te1 doIs 6r~ão cos; tantÇ) nl!. ' construção, como I'h& O que dIsSe o 'Deputado Cll!11tld1o gia, pelos seus diversos ~ titulares, evi·do Poder Executivo se percam inütll- produção de energIa. Há nesta ilotl- Sampaio é uma verdade. Já países tou que se fizesse a exportação dê.sse.tmente nesta dlsputa, através·de efei. eia. de Londres um parâgrll,{o esue- adiantados como a Inglaterra. e Esta- minerais, sem o devido cuidado. Fo"tos de um problema que há muito clal. Untll.." verdadelra. mensagem ao dos Unid06 terll.o brevemente ,em caaa mos, surpreend1dns, dias. pas.sados. deveria. ter sido extirpado em no~'O povo brasileiro, qUl11!do~dIZ: cidade, 'em caoda comuna, em cada. lu- lendo o Dt4rto ~Otictar,' com um de&--paiS. . , '''No Brasil ena Xndia, qUe niio garejo, sua própria usIna ',eletronu- pacho autorIzando a. exportação de
Está à testa dg, Diratorla. Geral do préclsl1m importar urânIo. pots clca.r. E querem os esp~ impingir- uma.. partldr. t!Uevante dêSSe mllléllo.:MInistério da Fazendlt' o Dr. Werner d1.spõem em lreU ó i l.d nos, nestlt hora, a. venda de materIal Ora, no momento em qu: P!uses maIsGrau, homem dos mais dignos, dos jazidas abundantefrd::S~ ~~éri;' que será. ol1Ebleto e, antiquado dentro desenvolvIdos tecnol6gicamente, c.;.mais capnzes, dos mais corretos com os'custos podem ser inferiores ans de pOUCO" tempo.. mo !\ untão soviética. os Estados Onl-que conta (> quadro ê)e funcionádos doa ,e a. Inglaterra, já entram numa.daquele Ministério, e vejo. pelo noU- calculados p~a os dois pa1ses Quero. antes de tudo, fel1cita'1' O lase prática. de exploração dos mine-etário, que a nome daquela autori>ia- citados e para a Grã-Bretanha,. "JorIUll do BrasU" pela campanha.que 11lIis atômicos para produção de ener-de está. sendo envolvIdo nrota.dispur.a" qUé tem de Importar o minérIo. vem. l"eal1zando. contra outra desmo- gia., é de "Ver que 'DaO convém.110 Era-° problema' do ClOntrabando, em_ Além diSGo, o Brasil Já vem trn- .ralização de n~sp. terra. - o' contra-: 811 exportar êEsesmlnérlos,' sobretudomeu entender, se-reduz ~ se cinge ex-' balhando num pr.ocesso "próprio, bando, prá.tiClll que se tornou deStrul- através de mãos que nno são L' d~l\.cluslvamente à. possibllidade da venda que é o ponto de part.lda. para. dota. dos malores recursos' de nosso sU, fIcando apen'l$ no Pais os bar,,-no' PaIs das mercadorias nêle~ entra- ):Jroduçãode elementos combu/J- ~a!s. ,Os jornaIs not.le!aram, princl- cos e estocada 'a. rIqueza no~sttangel-dlW' . clandestinamente. Enquanto te tlvels para motores nucleares, o palmente O, "Jórnal do Brasll", que ro. .mantiverem os leilOes alfanl~egárlos, que VlrJl1 l'edu?Jr ainda. mais os apresentaria. eu um· pedido de consti- Queda, aJi$lm, fazer constar "OSatravés dos quais é feita. a arreml1- ,custos de gere.ç~:) de energia Elle- ttllção de comlssão de inquérito para. AnaJs. CiSll advertência, e,' aprovei-tação de mercklrias· entradas ,clan- tranuclear. li apurar o contrabando tão do eonhe;:' tando' a oportunidade fazer um lWê-destinamente, e através dest" via de, Portanto 'todo êsse 'em~nho ~- cimento de todos os Srs. Deputados, io. de.;ta vez ao Poder Judiciário. ,aoarrematação se po.sSllI comercIar· as nos vender' o ferro-velho, que daqui a Realmente, 8r. presidente. há qua- Tribunal Federal de Recursos, ao MImercalorIas ootl'angelras, não há. pos- aiguni -anos terá o mesmo valor que tro dias, na Ouanabara, ruJ procurc\do nIstlo Godoy Ilha, a quem COube osib1lldade de se extirpar êste mal. que tIveram os lampeões a gás, com O 00- pelo nojre Deputado estadual Mauro grave dever de ·relatar o mandado deaflige e afeta fundaUlente a Nação.' vento da eletricidade. não PAS&\. de Mage..lhaés que 01(. informou pO"~SUlr segurança. Impetrado pela. Companhia.
Nu. legislatura passada, tive opor- um extt:aordInárioe odioso conto-do.:. documentos, importantfssimos que pro-, Nova. Limense de Mineração. tamtunidad~ de apresentar 'a- esta CAma- vIgário que 'se quer impingIr ao PQVO vom a.té ~e vai a. desfaçatez. de bén1 um apelldo da. ,Hanna corpJrara um projeto que visava. a. Inutiliza- brasileiro. A hora não é nem de de~ multos braslleIros ,e até onde 7801 es-, tion, contra ato do Mlmstro Gabrielçlio das mercadorias: que lngrCS6[!S- sapropr1ar, nem de comprar. Se 'êles sa. ~gnomfn!a que é o contrllibando. S. Passos. nos últimos dias de sua. vIda;sem clandestinamente no Pais. Sô- comeram a. carne que roam os ?sasos Ex. ficou de enviar-me fotGeópiA em que aquêle homem público cancemente por êste melo se' combat.eria (Palmas). O. Brásn ,'deve aguardar, d&ses ,documentas p~ que eu con· la.va. fundamentadamente, eon1 baseetetlvamcnje a. causa do contrabando. calmamente que estas novtdad.... e.ue eretizasse'o pedidal da cOtnlssão de em léi e com base nlll Constituição,
...·te pro to n"o co..a"gulu v"ncer in t ....~ -. inquétUo. ' , uml!. _L i d, ' ~ b I'"'" e...-. . cremen o na. """nica. de pr04U?f&O Ainda te ebi d lt' to { r e e COnCe68ões 11 ocan ta·sequer a barreira. da Comi&São tie de energia aUlmica.' possa. 'torne. dada da °onu~aheacr" ~'~'eaf()nemaa~ inr : du,' '" ",'Justiça. Diante do recrudescimEnto cer-nos as usinas de que carecemos, .. co..... .. nA S F _-"_do prablema do incremento do ,can- atualiando-nos com o nosso pr6p\'lo terurbano; colocando outros cocumen.' ,"",.0 r. llrnafO"""SalJtatma ' . ...;trabando, que se verifica atUI1ImenteUrânio. dando energia barata. li êste tos I~rtantes A. minha. disposIção. :S:,Roubl1d~. 1 . ' ' -. '
no Pais. pretendo renovar aquela 'pro"' POTO crlan"'- co-AI"" A",' o como nao sou homem de fl«lr prec!p!. O SR. 'CELSo PASSOS - '" rou-_1 to minh ,"" UM .....ea "... progrm , tadamentê lIe'" A-nh'ecer 'o terren'" badn8, poder-se.'- d'""r, pe'- 'COm-pos çliC,' mas enquan a pro- sem que compremos alguma coisa. que ... "", ".... ia WAO ...
posta Irá sofrer B. tramitação regular está. para perder de!initivamente O em que piso, desejo, decIarar que ire! po11h1a. Nov& Limense, que tem como'e regImental desta Câmara, quero da- seu valor; A. Guanabara. amanhã, especialmente, l'tesidente. no Pais, o ar. Lucas Lo-qui dirigir Um apêlo ao Ministro-da Sr. Presidente, esta'a advertêncJa para, no sãbãdo de manhA. numa. reu- peso ' . - .Fazenda; para que restabeleca. uma que queremos fazer a esta Casa. e que 1í!lo já. aprtvLadl.>. exntnln4r todos os li: lrleU propóslto 11· tenho so11c1tadoportllrIa, de 1961. de suspensão tem- Iremos levar à Comls6ão Parlamentar dorócUfentos p. • trazer ,I. Câmara., na ã liderança do meu partido 'oportuniporária. 'do.s le116es alfandegárlo.s. de Inquêrito que examina. o problema p x ma. semana, uma. den'dncia for- dade' de ,desenvolver da ,tribuna, cOm(Muito bem). ' da. compra das concessionárias. Neste mallzada com meu pedido ela co116t!-: I» documentos que possuo, ê.ste .as...O SR. CAKTtDJ:O SA.'lPAIO:· instante. firmo~deflnitlvamel1te ml- tuJcll1 da com1&slo de inquérito. - sunto. Fa~ uma advertência ao Bra..
nha convicçll.o de que devem o'Qo- .Na 'lferdaqe, estamos sofrendo tam- s11:, êsse mandado~ em qque foI' deferi.(para comunicação - Sém ret:16ão vêrno brasileiro•. antes de qUalquer bém o~tro tipo.de lnflaç4o: ~ Inflação da uma llminar, visa a cancelar WIdo qrador). ,coisa, mandar ,os nOSS06 técnicos à In.. dllS comissões ç!e, inquérito. Mas ao despacho vis& i devolver _à Banna'te ' glaterra.e.à Rtíssia estudaro~prople- parlamentar que deseja. PÔr .. Uu, 1 ,~ do uadrlláte
Sr. Preslden • tendo hoje. mais "O ma, para ter' Idéia exata. de que o que comprovar denúnciaS ,que ,taz, 16 res.; a. exp oragao Q ro ~Ferrl.que nunc~, a.gerteza. de que" nossa se deseja. fazer contra. o Brasil e um ta êsse recurso' dllS comissões de in~ fero, daquele verdadeiro. coração dePátria. está a plqU~. de ser vIUm~ d~ crime ãe lesa-pátria, comprando o que lIuérIto. E 'creIo no patrIotismo - na ferro Ae ~,GerlÚB, jazidas ...um extraordinário conto do vigarlo ameaça daqui a cinco anos ou· talvez· sinceridade e na.' noção do,' CUmpri. maia"rlcas, que devl!1'1am, por cllrelto,internacional. ' ' até agora mesmo, não valer coisa II.t- mento do dever dos St's. deputadl». Há pertencer ao País e ser utilizada. ~
Há muJtoG anos. q\Ul.ndo estudava. guma para n6s, para os supremus in- muItascomLssões de inquérito . mas aquêles iDBtrumentos de que o nossocomo Vereador à Câmara. Municipal terêsses~que 'vIsamos defender 110 que uma outra, bem dirigida e composta Estado dispõe para o aproveltamUltode São Paulo, o problemn da L1ght tange A. nossa. emancIpaçlío" eco:tô- de nobres e dedicados elemen~ _ minerlÚ, ou seja, Volta. Redonda, com,.and Power, surgIra. a' tese, que não mica. prestará, certamente, outro grande pa.nhia sldenírgica NacloJUll e Com•
. sei porque se amorteceu tanto, de 'Fica feita esta advertencia para' serviço 1 ~!\tria. Desta. trIbuna, nes- panh1a do Vale do Rio Doce. No en.que já nutria es.sa emprêsa. est.ran- que a Casa passe a encarar êSte ll.5.te momentO taço a.pêlo aQS Srs. deilu.. tanto. estão em mios.da Hanna, quegelra. o propósito de nio construir to 1 d d tados lnd d t t d a I a. d Ix d bmais usinas de espécIe alguma e de, pec n epen ente' de ideOlogIa.; n6s ,epen en emen e e c r par. as exp or, e an o os, uracos Itanto que poosivel. passaria as l'uas todos sem pensar no Oriente, no Ocl. tldária, para. que colalroÍ'eD1. na extir- ievando as 'riquezas. Dessa exportaparo. as mnos do Govêrno brasileiro, dente, mas pensando cgmo braslle1- pação do con~abando, dêsse câncer ção.náo resulta. {nenhum benefiCiOem vIrtude do temer de que o de- ros nos grandes, Intet~sC6 de nossa quejvem mmando as, energias brasI- para o pais? v- I'
'"senvolvimento da energIa atômica Pãtriá'. (Muito bem. ,Palmas).. leirlt!l;, (Muito bem. palmas) • --- O sr. MInistro oodól Ilha deferlllvIesse a tornar prâticamente ImI:res- O ,SR. ARNALDO NOGUEIIU: O SR. CELSO PASSOS:, , a lIminar ainda no ano passado. etá.vels, em breve espaço de tempo, (Para uma comunicação ~ Sem re- ' (Para uma' comunicaçtlo 1-' Sem re;' vimos todos esperando que S. Ex",-ifu~o ~~ :~~!a:radtclonais' de prQ- visão do orador) _ Sr. -Presidente e tnsão do orador) ~ Sr•. Pr<!sidente, leve .ao TribunaJ Pleno o julgamento
Note V. Exa. que eSsllS compnnhlas. 1'8. Deputados, é uma alegrIa ocupar apt'Oveitando a sugestão que nos veio do mérito dêsse mandado de segude norte, a sul, leste a oeste db Pnís, a tl'1buna. logo. após as paaavras pro- do. discurso do DePU!ltdo· cantldio rança. sabemos que advogados ·adm1.de1.~aram. de Inverter capitais' MS nunc!adas pelO erudito e nobre Depu- Sampado, rel~tiva.~ente ~ aO proJe.tado nlstrativos, bem encastelados· da Ad•
. fontes de· energia tradiclonn!s: tado Cantidio 6amplÚo. S. Exft. tem apr~eltamente de minerais na gera- m~raçâo Pública. não têm faJta~oatravés da atull;ão constante 'bsta ção de energIa nuclear, 'lueria. fazer com a sua presença e com a SUa açao
Agora, qUll11do chegamos ao lllbnnx GaGa, abordado os mais variados -te- constar doll Anais ,.,da CMa. noticia nefasta, corvejando em tOrno do 'I'ri~dêsto processo de compra ou de!'apro- mas com aquela capacidade que todoS que é tambémumlliadvertência.' ao bunal.' Confiamos na honradez de S.prlaçflo. e sentimos que elas =lucrem lhe reconhecemos, As palavras de S.'' povo brasileiro.· Ex' o Ministro QOdól Ilha, c0010 nOipassar a' bliasa, para~S nos~s mãos Ex'. nos levam a 'um pensamento ge- '....~empre foi nllrmn, no Ministério de de seus pares,. agora. enriquecidosà. outranee, abrindo prazos verdadel. ral sôbre a. sltuaçA'o a.tual dó Brasl1. 'VLWas· e Energia., desde que criado e com a presença do M1nIstro Arman..rnmente fascInantes ao Govêrno bra- Lembra-nos esta situação aquêles até bem pouco. resguardar o patr!mô- do Rollemberg, que saiu do CongressUelro, pagamento facilitado de t6Ms filmes qu~ .muJtos c:Ie nós assistlamos nJo, mineral brasileiro; sobr~tudo 110 80 para emprestar o brilho de suaas 10rml!S, íazenoo questão da ,ti'azer na década 'dos 30, quando' se mostra- que respeita aOs minera,is dltos ató~ inteligência e de seu patriotismo· aono conhecImento da Casa fato recen~ Vll.. a. bandalheira. 11 falta de patriotts- !111cos._ .' /'I'ribunal Federal de Recursos.'tlslríuno, das duas prImeiras úslnas mo, a contrabando, a devassIdão' em Temos, no Brasil, wna das malores Em oportun\"dade mais alonjJada"eletrcnuc1eares comercla1sdo mundo, Shangal, Macau, naquelE!f..' portos .11,;, jnzldas.. no Araxã, de n~6blo o fama- quero trazer ao conhecimento da.Inauguradas nl1 rngr.aterra. em Brad· vres doOrIente.'-' ao pIroeloro em que se apreaente, Casa denúncIa,s sérIas <Y1'aves do-well e em· Berkeley V. Exa., Sen1'or '.' também 8.<'1locIado a outros minérios, ~'D· , ,Presidente, e a eMa. poderão verifl- ,Temos a impressão de qUe o nosso o' urAnlo. Esta jazida. que pertenceu, cumen!<>8 que poem ~ mostra o quecar que estão produzindo etetr1cidade País camlnha.Ãléleremente para êsSe tempos id03.,a uma emprêsa' de eco- tem SIdo a expo~açao' do ,pais noem têrmos econl'lmicos. já em iaual- deseréditd"1nterna'Clonal para essa in- nomilll mista de Minas a Fertlsa que terreno mlnm-al. 1l:sSes documentosdada de cont'll/lóes no que tange no vasiío de ,~ossaa fronteiras, invasão, Unha. ns direitos de,Jà.vra: da. jizlda, serão trazidos a esta tribuna, e '-erolpreço do KW com 18 usInas' tel·me. se me permitem a. e::qwes.são. que~ vem por artes dIabõllca.s e eontráriU aos ocasião, ge apontar a ação nefasto.tétrlcas. " solapar a moral dos brasileiros, por inter&'ses nacionaL! vão a cair nas sobretudo cid Sr. Lucas LoPes, que, j
, A prlmeh'll delall foi construida na- culpaJnultas vêzes de maus brasllel· mnoS de uma emÍ>rêslll denOtninc la tendo aproreltadô sua passagem pelo 'rn dar 300,megawatt.s; a segunda. 275. roto mas em grande parte 'por Culplll ~ema, que não passa de uma. subsl- P~der, como pres1d~te do BancoRã outras em construção. cêrca de daqueles que jogam, em nossa. cara dlárlr., de um apelido do famoso gi'u_ Nacional de Desenvolvimento EconôtG de uma pnra mil lllCgawatts. por- êsSe têrmo de "pais subdesenvolvido", RO Interna.eioo/l.l da. Wangcht!,D(, _ mico. Mln~. da Viação e Míu!stro~lUlto 1 milhão de KW,ultra.passalldo e~ prevalecendo-!e de~~~ ~E5IÇ~ SI?: M~ Jl~ ~qt;fL~Jill?.!.~.~,~ Jlazen~~~; ••- -',--~
() Sexta~fejra 26 OfMJQ DO OONOR~"'SO NAOWNAl,. (S~ão I (SupI~1' ~fho de 1963
eJ 8'. Fernando santana - V. EX' , tituciona.l, em seus· al'Itlios 141, com t&1a a responsabilldade, mas conduta. que resu.ml.liBe tôda,g asdHe t.razer êsses documentos. parágrafos 16, e 147, oriando r,tu, lhe dá marsem de nomear e a tras, e que gU1asle seguramente
O SR. CELSO PASSOS _ ll:sses condições à adoção de uma efe- criar oarlos. :t de se sallentar prilJ... cristãos aqUl na. terra, o Nozarendocw1ienLas estão em meu poder, e tiva reforma. a~rAria, que se oca.. cipalmente o aumento da. taxa. d'agua., responde: /lAmBi a Deus sábre tôda.lfie fi Liderança do partido de V. Ex' dune com os 1nterêSSes do BrasU, de' 12.513%, 88 irregularidades no as coisllse ao próprio com a. si mes~ou II de qualquer outro partido me através do pagamento das terras Jockey Clube, no Teatro Municipal, mo" e exatamente ai, na prãtictf.
. cODt:cder oportunidade de, num dls- desapropriadas com titulos da o que deu margem a. que, pela. prl- dêste mandamento que teremos p~cuno do Grande EXpediente, fazer divida ptíbllca • P6rto Alegre, maJ" meira. vez na hJstórla polítioa da. certo a solução para todos os proble~ésbe pronunciamento e exibir essa de 1963". ~ Guanabara, o Tribunal de oontas se mas de nossa. Pátria. sentir a do~documentação, serei grato. Este, sr. Pt~ldente, o melhorial recusasse a registrar a. prestação de do nosso próximo, como se f6ra. ~
Desejei tazer essa comunicação, que gostaria de ver regiStrado nos contas de um adminlstrador. nossa. dor, sentir ~ fome de nOsspara que não se julgue o mandado Anais da Casa. Interrogado pelo Lider do PDC 60- próximo. como se fâra em nós, 'lentde segurança, anunciado para segun- Não podcr~a deixar êste microfone lIre se anteriol'mente O Tribunal de a miséria, a pobreza, o infortúnio,da-feira, sem essa advertência grave se.;n trazer meus aplausos li palavra contas teria tomado atitude seme- sofrimento do nosso próximo, c.>mã\que faço ao povo brasileiro. (Multo e conclamação feita pelo Deputado lhante, respondeu o MiniStro que f6ra se tõra. a pobreza, no lniortúnio, o so;jbem. Palmas). Cantfdio Sampaio da tribuna nest-e na gestão do sr. Carlos Lacerda que frimento em nós mesmos e em noss"J
Pequeno Exped'iente, relativame1!t~e ao wo acontecera pela primeira. vez. A familia. Dai então, as reformas _IO SR. FERNANDO SANTANA: problen;a da compra das concesslo. proposição do Tribunál terIa sido agrária, urbana" bancária, admmls...j(Para uma comunlcaço _ sem re~ nárias, com o aceno que fêz à. téc- unânime contra a aprovação das tratIva e outras que tais, viriam na,
vlsélo do orador) _ Sr. Presidente, n,!ca e à ciêncla moderna" qUI! deve- con~ a.prese~tadlls por S. Exa.. turalmente. O despreendimento seria,lSra. Deputados, está reunido em São rao em !'reve dar como superadas 28 FIca asslm este lembrete a ésli~ ho- a caracteristica dominante, a bOalpaulo e no Rio de Janeiro agora, exploraçoes nos moldes em que aque- mem que, já se fala, será o candIdato vontade e compreensão a nota. mai.:1nestes dias de julho, o PrJ;:nelro se. las emprêsas que estão sendo cogi- da UDN à presidência da. Repúbllca. C;l.,te, porque sobretudo e an/,es ellminário de Estudos do Problerna. da mdas para a eompra as estão fazen- l'l: uma ])ena que alguns politicos da tudo, ter-se-ia conseguido o prlnclpal,'jEnbltação popular e da Reforma Ur- do no pais. O aceno que S. Ex" fêz 1!DN, que têm tantos. ele1J!oentos equ1- a ri:ÍOrnla dll& reformes. a :eforma
, bana, :l!:sSe Seminário está sendo a. um breve e universal uso da ener- llbredos, elementos inclUSJve da. me- Interior, a. reforma do carMer, a xe. 1
promovido, por duas entidades da gla nuclear p2ra aquêles fins que lhor tradlção de honra, de dign.1lia· :forma do ser Humano 1i lta tA- Ins congregam 03 homens na clvillzaçào Cle, de paW'Jotlsmo e de intelIa. moe. .
ma s a impor ......cía, que são o - moderna, constituí um apêlo que 1!":1 "endência na SUa vidD. pública, POI:I- Ainda Senhor Presidente. dentrQ,tituto dos Arquitetos e o Instituto • "'.. d' t lrit d j ti Ide pxevidência dos servidores do Es- gravado e é grato no coraçao de 00- S!un escolher êsse homem mr1l'~ao eS e mesmo esp o e Us ça "I'taClo dos OS homens de boas intençõ::s. por W11 passado condenável talvez llbprdade, quero consIgnar, e o fllç~:
• Apenas queria, aplaudindo e ratl_ na própria área famUíl1r, daqueles com profundo prazer, a nomeação_,Queremos registrar êste fato, por- Jicando Os conceitos por S. Ex' eml- Que o geraram, até a situação al!ô~ pelo Govêrno da República Domini.,
que, a nosso ver, pela primeira. vez tidos, lembrar que a condicional dessa mala que pOr certo hoje o coloca cnná de seu ,primeiro Embaixador no;neste PaJs se examina de maneira era em que a. ciência e a técnica se (lomo o maior inimigO ela próprl.'l Pâ- Brasll dr. Héctor Incháus~egui eni]concreta. o problema da. habitação voltem inteiras ])ara o bem da hu- tria brasileira. (Muito bem), sua nova fase' Constitucional DflnOJjpopular. sempre houve entre nós manidade é que não exista mais a· O SR. LEV~ TA,'ARES: cTática. !luma entidade que se cl1llma. Funda- guerra fraticIda entre Os povo,;; a ", ,;_ ~te ilustre homem ptíblico. grande'ção da Casa popular. Mas, ar. Pre- condicional é que o mundo se har- (Le a se!iulnt~ c01!1'uniclJ,,,~() < lUIligo e admirador do Brasll, aqui'sidente, em verdade, essa Fundação montze na paz, que o mundo se en· Volto Il. ocupar t.:>!Jl, trlbun&., E:i: ~re...J.- e~lê-'c jã por duas vêzes. tendo etnljama.1s examúlou em profW1didade o tenda na. benemerência, na fraternl- dente e Nobres 9olegas, soüCi~IU~do teu Pais de origem ocupado l'elevan..l'
'problema do habitação do povo. Es- dade e nO amor, para que então, nÃo de V06Sas Excelencias peUllI.SllUO Les cargos públlcos, subsecrettmo de;tamo8 convencidos de que sem uma epenas como reslduo, segundo até para t1'llnsformú-la por momentos em relações exteriores e de educação I
estruturo. industrial que possa forne. agora. tem ocorrido, os beneficios da um púlpito, pois desejo ocupá.·la, dlretor-géfa,l de belas artes, jornallsta.;,. cel' elementos pré-fabrioados para a ciência e da té.cnlca cheguem a tOdas a;nda qUe por .íIt1!~antes, na C?ndi: escritor, poeta e dramaturgo, certa.'construção dessas casas jámais che- as nações e a todos os povos. mas ça~ de pa.swr evan..éllco .!Iue sou. :Iii mente dará sua cvntribuição df'.clslv~~
, garemos a ínicis.r, ~gamos assim, a como preocupação principal de todos po.que estas, trl1nslormaçoe.s, de tal. no sentido de que &e dinamizem ai"solução de um problema da mais alta os homens harmonizados e entendi~ buna pará ptílplto e parlamentR.r para rell!ções culturals e se incremente 'magnitude, como é este de da: uma elos na compreensão univer~lll. (MuI- pastor? porque o l!ssunto que aqul intercâmbio comercIal entre' as dua 'casa própria a cada brasUeiro de to bem. Pa!1/.JS). I me traz é sa~rado, e ~ bom que o sa- grandes Nações ,jpoucos recursos, o exemplo de pai- gra40 seja dIto de ptílPltO. • 'I
ses como a. Dinnmnrca, como o. Bo- O SR. DRENO DA SILVEIRA: Há 2.700 anos a.traz, perante uma . Ao mesmo tempo me congratulo.landa, como a França e outl:os, que (Para. U11Ut comunicação _ sem te. sociedade corrompida, um povo 80- com o- govêrno da República Dom~'têm uma grande indflstrla de pré· msáo elo orador) _ Sr. Presidente, fredor, um govêrno pusilânime e in- rJcana, na pessoa de seu Presidentefabricados J?Rl'a êE:ie flm, nas mostra Srs. Deputados, não ])odia, como re. capaz, levantou-se o profeta Isaias e eminente professor Juan Bosch, pel;:bem o cammho que devemos seguir presentante do Estado-- da Guanaba- sob a inspiração de Deus, sentenciou: feliz escolha e nomeação do C01Úl~;no Brasil, sem essa infra-estrutura ra, deixer passar sem uma critica, e - "Ai dOs que decretam leis inJústas Geral em Brasilla, sr. Juan Jauman.!":1ndustrial jamaJs poderemos abordar principalmente sem um lembrete fi e dos escrivães que escrevem perver- dréu sabriá, pioneiro da NOva Capi..l,conSeqüentemente o problema da ha- froncsa. recepção ontem preparada'ao sidades, para prejudicarem os poores tal. peSSOa de grandes relações so..bitação popular. E é êBte exame em Sr. Carlos Lacerda, de volta de sua em juizO e para arrebatarem o dtrei- ciais e comercials, espanhol de nas~:profundidade, no sentido de dotar desastrosa e frustrada vI.sita. ao Rio to dos aflitos do povo, para. despo- cimento mas brasileiro de coração,'o nosso pafa dêsSes recursos de infra... Grande do Sul. . Ja.rem as viúvas e roubarem Os 6r. ciqadão exemplar, membro do ROta~estrutura, que se estã realizando no De fato, as noticias que ;nos che- filas" e continua o profeta reíerindo- Club, fundador em Brasllla do PlLol!'Primeiro Seminário de Estudos do gam por telefonemas de amigos e se aos legiSladores de então, ao go- tronato trá.diciona.l das Américas, cujoProblema da Habitação popular e d!l oompan11eiros, coma pelos próprios vêrno de então, aos poderosos de en- labor certamente irá beneficiar e ~\Reforma. Urbana, promovido pelo jornais da GUllnabara dão-nos contll tão, aos ricas de então, aOs latMun- treitar os laços 1e amizade entr"IPASE e pelo :Q1Stltuto dos ArqUlte- de que a man1festacÍio expontânea, (}J.ários de .entá,!' 8!,S gananciosos Brrs!J e República. Dominicana. I!tos. inclusive com ponto livre ])lU'a fun" cuja ambiçao nao tinha limites, aos Finalizando 8r.' Presidente, o nosa~
Era. êSse o registro que qu~a fazer, eianarios, possibilltou ao Sr. Carlo:: que legislavam 1njustamente, aOs que desejo sincero e solene é de que I.para bem dizer dessas duas entida- Lacerda pequena platéia. no seu de- julgavam e executavam sem pJedaete, República Domin1cana atr!lVés cltdes pelo grande serviço que Jrão sembarque procedente de São Paulo movidos tão-somente }lelo mais baIXO Sl.'t1S governantes e governaâos, con.prestnr ao Brasil, abrindo novos ho- onde também me parece a desl1uç!\~ dos sentimentos, o egoismo, pre~ slr,a perpetullt· e consolidar o s1Stem~:rlzontes para o problema de habita- o amargurou mais um pouco ('om- n ocupados exclusivamente coou a de- democrâtico e não abandone jamaIMção popular em nos.sa pátria. (Multo frlez4 do seu poss1vel aliado, Segul'1. fesa de seus interêsses, fortuna e a sUa l1berililde, encontrando 1'lnal~bem) • do uns mas talvez impossível allado bens pessoais; a êste conclUla o pro. n1ente o caminho de seus mais altoll
O SR TEl\IPERANI PEREIRA. AdemiJ de Barros.· feta. com uma pergunta: "Mas qdue de.~tlnos. ~.• fareis vós, no dia da v'..ngança e a '
(Para uma. comunicaçdo _ Sem Mas o fato é que S. Ex', ao che. assolacão que há de vir e não de Era o que tinha a dizer. (MuIUJrelllsQo do orador) _ Sr. Presidente, llar à Guanabara, teve prepar~da. longe"? bem) •Srs. Deputados desejo registra: noS uma das mlllA famosas man1festaçoes Id te ~~_ ...~ sAI . a Câmá a dos Deput.ados o expontãneas 110m vIaturas do Eilta- Senhor pres en e ~re O SR. WALDEMAR ALVES:;m~~~l'1a~ dos j~n1all.stas !!aúchos do ' EnQUlui'to isto, na Assembléia. Deputados,. parece-me que esta pe~- (para uma comunicação. - semendereçado ao congres.so N"aclonaJ Estadual o Ministro do Tribunal de gunta eontmua palrandot no ar, pO.l~ rev~siio do orador) _ Sr. Pr~~:lenteflue conta com cêrca de 300 asslna~ Contas. João Lira. Filho, fazla. num que não n~ ar, mns na ena, a m~s- c Sr.s. Deputados, compreendo bemtur dos of"slonais de lmprenJ:il\ relatório o mais positivo, o maJs in- ma situaçao anormal permanece, a;, ,
deOSmeu "".prtado'" no. -eguintes têr- dependente _ Quero aqui a!lrma.t que mesmas e brutais dlferenças de eJus- a loltuaç1io e desejo mesmo eolaboratl
S!Ii> , .. .. f,e trata de .."" homem alheio a "ai- ses, as mesmu e tremendas iDJW;· eonl a Mesa. Na ocasião em que 08lllOS' ......... d lm1nd dE'Putados que estão inscritos no
, xões pollticall O Ministro João Lm: tlças sociais, o 1'0 eraso opr o o Cfl'l1nde Expediente forem à trlbuna.,"Os' abaixo-assinados, jornali&. Filho é das pwoas ma.Js respeit!l.das fraco, o rico sempre mais rico, o P?- terei oportunidade de fazer alguma41.
tas prollss1onais do Rio Grande da Guanabara e jamaJs teve mar- bre cada vez mals pobre e a llwiJlçao comunIcações. Para não crili'l' obs.do Sul. acima. de divergências de cada a sua vida pública por qUlaquer dominalldo o coraçf\o dos homellb tâc1110S, abandono a tribuna e aspe..llualquer ordem, com o pensa- orIentação sectária em pol1tica. Seria eu, Sr. Presidente, incoerente ral'ei pela boa. vontade dos Senhora-mento voltado exclusivamente Pofa bem, no se udepoimento na. e inconseqüente, se aprese~iassfl o Deputad06 inscritos. (Muito bem).para O futuro de nossa pátria. e Comissão de Finanças da. Asem.blela. problema. e me furtasse ou eSQillva&seconvictos de que as refan11ltS de Legislativa d.,: Estado, que durou ho- da solução. Tenho para mim, sr, PIe. V - O SR. PRESIDENTE:base são uma necessidade para a ras, tivemos a. confirmação prlnci. sidente e senhores Deputados, que Pas,'la-se a primeira parte do graJ1lo'solução dos graves problemas da nalmente do poder despótico do Sr. o que estã faltando mesmo, é a obe- de expediente. ' ,Naçüo e o bem-estar do nOlUO Carlos Lacerda com a orientaçl\o que diêncla ao supremo mandamento, Tem a palavra. o sr, Leonel Brizpovo, dirigem-se a V. Ex'S, no deu à cri~ão de organizações mistas, ensinado pelQ.. Cristo 'senhor NoSSi>, lOJA, de acôrdo com o art. 14 do :R8lIsentido da alterlWAo do texto coos- em que o Estado pràticamente erc.. quando 1ndaga.do J\cêrca da re~ra de glmento Interno. -
§e:tta-feira 2~ O[ÁRI<l g,P C.ONÇ.1R~SSO NAC~ONAL (~eção I) (Sup,lemellt,o),J~lho.de W6~ 1I, ... ~--~--"""';;';";;;;';~~':';';""=:';""'''';'''''''';':''''';==:',=,."";,====,,,,.,.;"",,,,,,.;;...,.,=.....====;,,-=,.;""='==..,.",=.....=,..:;,,,~~""":"~:-:''--~' .........
.º' SR..ME,!-o, M()t;r~~º: 'vam as suas viót:1spara êste p.o- , ao Sr. Ministro da Educação pª,a\prêsas denÜ'e elas algumas de grandeblellia q-ue lllW -..úlLlpOL ta uLco.- que tra,nsfiram, a. data. da anexa~âo I valor econômJco e'f!nanCeJfO e iurui:
, Sr. p.residente., peço Irpllana- com ço~ conHarla..:. ao.'> .)Llp1'em:JS in- ~aquele-Uolegio ..o lVül1lSL.erw da-~du- d~vi~ pequena. O ex-Presidente 10, llicença do ofad~l'. . _' __ ' l:eresse.s de uma te.r", cUJo fu- cação. PresentemenU Sr.-, PresIdente, Banllo CIO .Dl'lU>U, ao ~emp(j uo benl10r
l, () SR,. PBE~~EN~~: -J,Ul'Ó, --altamellte Pl'O.IHSSUI,' não os 001Pg10S- Ml.Hal'eE do R1o.-Gl'll.'llde Oetullo V4\rgas, o _Sr, Ricardo Jafet,- tie\e ser su-clÍlleuCtJ pOl' loiuta ue do Sul, da Guanabara"e de alguns naque1a. época, quanào 2 bilhões tal.
Tem a palavra o nobre Deputa~o, uma piovlciénCIlI. VJaieI e qJe I outros El;tildos SUlJordinacios ao' Mi:. vil:?; representltSclJn1 3(J bilhões devia.O S~.· ,MELO, ~~JJR';'O_: vem Vrcipcu l.llOllàl· -_li toJos '(lJ:!,,!, IllstérlO da ,Guerrli ~ uào sabemos ;lar êle" prõp::io ao Banco' do Brasil m:ldL..
, - , - màlS' seguros tJ tranqUllos.- que -o ,!e p,ernambuco p':lsse' para a de 2 bllhões, sendo êle' o f..residante(pãra uma comunic::tção - Seln. '. A~ at~jfnlell~a!ili(('t:Apb-u1ull.-no JU:l'l.SdlçaO cio,vllnlstel.;io da--Edl.lcacáo. do Bal1éo-e sendo o' Govêrno do Se.
, revisão do orafior.) - Sr. Pres:de~lte, prc,oente l'eqtiel'llllento e inco..t~- Como há projeto. nesta Casa, tlm- nhoc Getlilio V~rgas I ' ,enoaminho à Mesa o seguinte meÚ.o· tav-el, dado'o ca.ater lOUomatlco tando do Íll>SUnto, fazelnos êSse apêlo 'Sr, Presidente, não agé 'de boa fé,daI que recebi da Atsembléla LegJ!.- ue <;tuea mesm.i .'>e reveste. Se- ~ fim de que c Sr. PresIdente da ::te- 'i\1em promàr,e W2.e1', quanao SUr.{uL.llÍativa de Alagoas, de pr.otesto co.ltl:a lmo, 'l'eJam(l.:l: a vas~a' l'egJ-.io ala- pública determme ó acUamento, pOl Oll ap~ttes, ;!uais os responsável,:; pornormas adotadas na e::.:ecuç:lo QO goana que sela sacrl1lcaúa' com o lilt!is l!lg~ ttmpO, ~a efe~vl\ção 1f'.s- isso~ e-fica, c,om evasivas. e não l.l!mPlano RodOViário Pedelal. fi qlletrl:.,- deSVIO ua e.:i.trada pala rodo' l1.e,a.. se at\,.' - . . , \Ul1a \l,al/l.\;ra sequer de con,danaçaú eloiQem graves prejUÍZos aos M~los ,cio 0Qlegl0 ê cons&,"j)u~aa pelo.> ~go)'a, Sr. ~-\,~,d~nt;J, valendç>::me P1'es1dente da RepUlJ.LJCll, que, - pc!rdo nosso Estado; . -__ Ulumc1plos de flüÇàDUÇU, gr.mde l\ln~ da. tolerancll\ do.nÇlbr~ ora.,:lor c\,incldêncla,.é o, séU L)+.lstrc, cun.mlllQ.~_ R,E'QÜ.i!;Rll.!$,NT_O, ~~. :i,SG - - proauwr de pettmcoJ, cóco e a~- ,que, se. @.Contra na trlbuna, dese}(l De quando sao estas dlvuras? Suo ·e.\
-- . - - 1,'011; 09tU1'1pe, com ~Ignlficatl~" tr~~lll'l\~~ço.nhe<zim~tq da çasa.' pe- centes? Nãol Não são recentes. QueLn. EXI1l0. Senhor Pr~ideJte da pro<!uça~ tie açucal, coco ~ pe-: cllçio dos ~u~c~onarIos t!~bllcos f\lde.r'llls ;.domlnou. os Govemos- d1U'~nte ('/(10
menwlcia Legi,sl~th'a Eiltl!c\ual: - ~~oleo ,e~rt'lJllaca, lll~ aos malo- .,lIl:culaCloS ao ~nrstérlo da l\erçma,u..;; .;ste tempo? SeJnilre, sempre o Pa,rtldores ,,-entras rumagell.QJ do,-PalS,~ LLC<l e Lotados AA 2\\ ,Zona l\erea, no~oc1al D~mocrático,' com o ap()~o '10_
1;'eneoo e tôd~ uma vasta re<:i&o tamóêm d~tacaõú, produtor de sentido, L de "que <-sejà pÕsto na 'Ord:iní tiartldo 'l'r;.1tlalb1bLa . Bra~J1eJro E,de Alagoas estão ameadas de so- c~C~is:' '. i' ~ 'p~a, o p;ojet04,.29.6~~2. - 9'le dis~ ~g01'a, é o conb:ário: Q partidQ 'J,'rt:-frer clamorosa e reVOltante in- __ IJev~mos sll:hen,t~, nlndl\-, que ~Iplm~ as~~ntO!Hle interessl! muitI', bnlhista Brl,lSJJé.1O LJ";!l o apOlo aojustiçu.". , todos ~es produto~ sao, qu((se a,qu!!les fun910n4r~l>s. - . BadIdo SpgIal D~o:.:ratlcCl. ~
m::t~r:'ct~~~a1~cf:~:~~; 1':~ue;~: ~a SUIr tptª1JêlacJe. e.;coad9s.~a.ra .~ !ln~I1lente, Sr. P-1=~i,d~tç. o, (4~Sr. Presidente, ninguém tem autt1-nlleClll1ento do emi~ente 'P-r~J- os cen,tcoll COI;SullllClores, allrily~ t!mo ai?rll~ que. faÇQ ã. Ç' sa e no ~çn- rl~ade para vir a esta. Casa coJitao';
.bli' d Ex '. de P~necJo.. _ tido 4ç qUE!. seja ~am~ém cÇllopaclo ~~ J:.ai--essàS çnvidl\.!; . ·se· antes de' -:'er, deme,. Cla.i tRepud Cv~ e. ~ 'O,~IO. . Dll'-se~la que a cç>nstr~çao qa O~dem dp DIl'\o 4o~ ~o,ssos tra\Jl\thos aci1'!:ar1- 'tior 'ésta -\carl!>io. 'rle' jornaLS
SI. !vdn S ro a.. laça0 e cuIa.> ~o,llte elltre S~rglPe e l:'el!et\.0 é p,rojeto qu~ tantp dIZ f~p~lW. às elas~ de::l:fãa1os'l'e' te1evrsão,ilão Ó' 'fez'. ::0;BUlll1Cas. êSse tato que, se con- W~tp dis~enU10b:l, ~l\ivez mesmo s~ asa!ar~a~a.s ~o ~c!ssd pa~. ,!lUa ,6 ti oilutre Dep'u'tidó Leonel RrJZzu.a.f::e~~;~ávC:~~l~tá e~lg;;;~ia~en;, ~lI1lpOSS1Vel, ,o que nao e verdade, í\quê!e qúe i~t1t4~ O sali\dO-Iam!!l!\. ~~ re6ià1ii\l\l qu~rido e~ dittr7 Jêg,s.economilb e o QesenvolvimeI!to Q~ u';lla !~ que eXiste no melO da lJlU'a \0,,"05 ~s t~abal~1I.dOres. - lat~~Cf91 Deptttildo 'a' esta Casa, e,uma. das regiões ml!is futurosa:r r~o 8~0 f'ranclsco ~a. lll~a com M~l o ?br~gll:~O ao ,nob~~ De~utacto infeuzmente; não tinha a atuncll,Oqllee produtivas do Estl\do. ~- C\lrca de l.OPU 11le~10S, q\l!1d\açlos, LeÇlnél: ~.Iz~ol(\. <~u.zto bem), vein"tendo'nojé? Porque ~lO~e dlile ~é
Tl'ata"se do segl,1i~te~ ó qo Pla.-: cUJo solo roc,goso fa.CJJItarl,a g~l\:n- O SR· LEONEL BIi-IZZOL..\ pode Çl1scordM'-mas 'saQ~mbs gue com·no Ho(iov1ário do Govl!rnp, Fe- demente ~ cOn&tr~çao d~, re,ef!: PROFERiu DISCURSO - QUE, pa:~êcé'-e, naquela. '\,casião; POÚCo y.l1na.'deral Ílgarõ-Sui ao~o~tedo Pais da ponte, com granae e~on~ll~l," -ENTREGUE ~A REVISAO DO a estaCasa~.g :"- '- ~ __ ,_J._
d ' f }.. d P,~ra o é\1Sto da oura., Alem CÜ:.".:>0, ORADOR SERA P'O'BLlr<ADO .'~ ---'7 ' ,por Ia 0,V1a a~ ,va,~. ',naÇl ~e poúe afIr~aL q1;1e. Porto, ORORWiuMENTE.·" vq ~r. p.resLde~te, \> S1', Leonel ~rl~o.
A oora é de aUo alcance eco- ., ~el!-~ d? bolegio .ser~a preJuçlica- Durant~ o eZíscitl'so àd SI'. LeQuel. ~a. C~~ a nútol,'jdade J::0p~lar ~ue n:u·nôm.co e de vjta1 ImportâncIa a~, I!0lS, ~O,qlo saoen:os" ~quele Bl'lzzota o SI:. .Henrtque La 'RoC<,tu ~I;!é.m lhe pod~ co~t.c.;;ta1', pOlque umpUL'U a .Nação.. mUnICfplO Já. ÇO~t'l" pr\ltIuamente, 29,~Sécretário deIxa a caáelra ali. re~tl!se~ta1lte ,!e ~L~~l(~ pa~cela co
i'uuavia, queremos crer, qj;;e a. com l\ÍIl!\ ,p,o,~te le.r~Y:::boa\; fl1,- presiltenCià qüe e dcup-ada 8U:: t\l~~toralio, brasileIro, so aChou por 1Jt'!l1
1 'ti ""erl"'" estraaa pelO zendO a 11gap ao do_ me.>mo ao . -' - , ieclama.r e clamar contra êsse déb,íO~~:o .11: -~J:te"'~oncernente a munkttuo ·sergipanc . de Proprlá. cesSlVamentt:, , pelo~ ,Srs. Clapis eloS -btãrios ~JtsSóclados. depOIs ulleAlagl-uS, não fOI planejada âell- Lôgo, caspoe ~e un\ ~~io ·~eóuro . Jl~ota, 1:9 Ylce-p.deszdente;~~me- ê.5~§s'::6rgãos da;- in,tpte~, do rãdv e·trodeum estuqo n!c1gn,!lI, isto e, é,. -eficiente para. o ~tO:ll~'ento de n l!f_~ZZlZ~ p.reS'l,finte . . qa televIsã,o en~ta!,àI,ú llomà .C!lJlirJll-nl\O projmrou -b~~~ci~r, como ~eu.S-pr~d\ltC\s, qual' ~~jl\ a ~trad,l O SR. ANTON~O CARL~S M:\-: n~Rr \,~trI6tlca de combate ao ~OIl,U· -
- sJ)ria lie justiç!!. çllr~!ls, e. deter- de ferro. . - G;\LHAES:, . ' _. -~ ~.~' "'. nrsmo no Brnsl1. a que S. Exa, .t! \'e'd i-es qu'" produzem - . ,_. _ _ ' ' ~, ~H -' _ • •. qirelá ou 11ldlretamente, Não ;lJ;,;Q
ml1la,a,:; r~g_o ~ , _~"" ,- , ~~ante (}o- CXl-'a;.to, 6á temos (~em revlªa.0 ao oractor) - SenhOr ~cUs'á-10 de' comúnlsta: não o l,ma,. ~~~::~ ~ t~~~m~~~o~~ei~;:}ll~ . raza.o paI:l:I' acredItar qu~ ° Se- ~e~I,':ie~te, l:irSlJepUta'!os,_.o a.sS11i1t~II1or~Í1e seHa Uma" lElviandàde4 Mil! a
mafs -e4uitativo~por pa.,rte dQs OOor B.re.sldente da Republica e que me dexer!a t~àz~r a. _trIbuna. era sliá iJtebeão, sr.· P4'esidente, COIll)'aP- blf ' o Nlm1stro da Vlat,:I\O náo. deixa- outro. Ent~e~ai1to, 'depois· do discurSO esta.· Càsa; 'à suá. pregaçãd con~rli o
oderes Pú ces. - rã,ode -atender o no~o a~ê1o,-que qo nob!,e Depu,~ado p~a Gua~~barf1. reglmeJ
contra aS InstitUlções,· "e-mA nora é, portanto,- d.e sombrias por ~en~o, contará com o apoio ~cho_ do m~Íláever ln1c1ara ~inl1â dúylda alguma representam o me.uór.
apfeeIlsõE'S pata \1ma grande l\rea unll.nime desta Oasa, ordenan \ a úl açl!O tra.'líldo de al~~hs aspectob s'ei'viç<> que êle pode prestar ero cC/-de miSse, Estado' ê" H~ta. rorm,ai SS. Ex'}"' o reCXame: do aóSuntu, péssltnamente fçca~i~c1os p~lo- iIqsl;re l\1lm1Smo em n~sQ pais, _não_' popemos -c\eix~~, 4e clamar que reputamos do.> ma-is palPl- Deputad.Q Leonel BrIzzola; que;. em ,NIngUém se 'neg~ li· aplaudir o He.ífpr JusUç!l ço!?,tr~ li: p'ersp~ctiva tantes e· de gl.'ílnd~ -re1evâpcla ~Wtos aspectos, nã;p-aglu também de q1ior'-or;ecmel l:H'll'.l.O.ll. ql.'ClllOu· d ll,:li.a..de unia SJ.tUlW~O q~\'l ~E! aflgt.ra, para o d~envolvlmento de nossa l:\?a, fé '1e~t~ tribuna, porque ip.ve:teu rpêrece -aplausos. EU diria mes\llo quePl'1nclpa1mente para P~nedo, ca- Ji.stado., . ,. varias pOS1ÇOes. - ~ - lo, incidente de ontem serv1U prll'l1 quelumÍtosã. ê alltf-ecQnõIriica, com Requeremos que se envie cop1a .'- ". • ' .' S Exa, .vlesse hoje a esta trlbull~p'~ó!up:aa r6perc~ão-ilegatIVa no "dê~te r,e!!,uerlmenstv pl\.S ..sdegutmtde: ouf?in~~r ~~I~~~ cCO~cl:ê:1C:P:J i::.: maif{ modêrado,· mais' .compr.ei!lis1voseu futuro. _ _ pe,.;soas . ."xmo, 1. teS1 en e -',. I "\;m Os seu.. colegas e' nao direI 'iza.s
Do' Estado de Sergipe, lt refe- 'Republlca, sr. lV'lm:swp da \lia" UiU, ljUdllUlJ o l.ell1po eJ a f!XJ~u,?,., Iequcádo porque edúcado S Exa t(>lnrida es_tl'(;tda deverIa:', fl:t111gir_ a cl- ção, a. tôda bancada ala,goa~a lU1 El1' que lnlcJel a minha vltla pU\).IC~ l-çl(; se~pre.-ll~~ém multo m'alS-,,ll'(mto~ad(Í úe Penedo, em direçao da CámaIa e SenaOo, PLesldente da nos D1àri~ Asoc1a~, Slll:t::l-n:~"nu .11'a us en,tendimenWs, Wll1tO 11l!11Snossa oapitai e não como está Gâmara de Vereadores, Presiden- d,ever dé vir a estr~ iõl'lbuna - e n~ta corélllto Conf b!:> -~e{l> - tlule!:as': L'aml,ell1atualmente "traçada, em dem,and.i te da ~ocia~ão Çlomercial, rr~,:, ~:;t;:Y p~\~::~ l1~~~ -~~bc~~()c~~: t~d.:i p~l'qo~alIl: - aOS. ~a. ter ra.lt,.dodo municípIo de P{lrto Se<tl do síctente do Lio~ clube, ~fliary veS também_ iniciou a sua dda nos ulà" C01r~ 9 decoru Q~\'ll\mf'u~ar n~- 'lJr:.GoJeglU, ,.. Clube. pre!elta, txPmd~ 49: c",~ae~~ r1os' ]\,ssoCladÇl:S, e os "Dl"rios 4ssocla- ~;lnt: ~e ontel~; .~~~gU"é~ ,h~ !ll<l~
.Nau preCIsamos diZer Que nao de Penedo. ao E o ~r. Qav - t dos sempre-foram a mesma organlza- cu§sa. o lIlt\lJ1\lI.1I t 1l,1l~UI'Il1 r(úJIo Isto,s6 Penedo, como tamb.ém a zona nador do Estado e ao Presi eil e - " ~ j - fd d Sr· PresiÁente, pqrijl,le ImNi1110. "1'1'0n que nos referimo; RQ~§t!e!n da .FedeiA"·âo da IndúStria II Co- çao qut são o e. O 1 er T~ncr!! o n° ne g 'EXa c ontem 'ao comp"eCl' 51... , d ." '. ,- ~eve!l, uoín a oragem que Lhe ê pró- r lt, • " . ~"l ~... L••maiores possibilidadSIí de PI:o .11- mérclo de Alagoas. , prlà,' ainda: hoJe'.me -dizia :qúe 1n1ciou ve~ R,s ~011ll'1ll; lJU"',,,(l~l ~UP.1LL~j .~,çáo e Cq~c':)J;r~m çl~ mp,1!9 pci'?pon- Sala das Sessões em- Maceió, 4 a: súa oo'ftelra como réPól'terJao.s -Dlá- 1'11~ga S, El,{a. noj~ c~m U!Il!\o it'r ed61R:~te ~a,J',!- !lo grlltli\~za ,o?S- de julho ·'de 1963.' :.-' Lieputuc:d rios A;,~ ('JlJdos e 'ta;lvez' -'- cOnJJ,Tieto 91! docct~cntul; Q~l', cuPtest,o. Jling~tntado.· . é /ienrlque Equetv.alL - Maclw~d eu - gtMiis a: isto i;enlia atingido, CJm 2 B dlf r se sãq bq~lii o~ 1l11\\l~: "tia.- Logo !\ .sua reivindicação 1'a- 'L6bo. _ Diamsio de Gois. - o brLL'lO Je ~ua mWllgl!+lcla, tato altos ~n, 9,,0 D~' m 'I ".I 'I !lI! ,~\!. :UI'-
zoável e perfeltallíente jU.stll, _ Luiz Coutmho. _' Pefl,lo TimotEo. llos~~!l'- l:a vida pÚ11f!ca, b. ,,-.~Ief-l' í1 P.111:1 tevf 11 Qpqrt\lnlÇ\l1de_- JC" t(\.-&endo a Pl'in~esl! 'J9 §lão .Fr~~- - _ Nelson Costa" '- Apressei.me poi' "tanto, a vir â trlbnna me!1te, f01 'I ,POHljlf,QUCfe. ,e ,l!~
cisco. uma claade ,qge pouco ÇlU Era o gue tinha a dizer (M1lito ·~tqlil' se nlio u tlzcs.>e cerr.anllmtl:: lp'~. ~ d!l;~larlll cQlltrl'C!~-IQs,-~ (0:-nadG tem rêcebiao-'tlol3ôv~rt1d be.m/) . . .- -, virli'C o ':.>loer do 8Jvêrno -e iu não Itl1e~ê; o§-eJ qqall~p dat p~qllpl1ça~ ~l}tecierl!!. ~!l~~Ht\lrâ, '~~~O J, ~~ qm -, ~ desejav& criar êsse •.irS.J.cma 'para' o ~l:j1 fllScurso. 'Mas u Cl\ !l é ~ue alg'l!V'J
. pot~nc!aJ IlcQ~õllJic? lUve,avel, O ~R, WA!DEft~A~ A!JVE~: (,fd~r "dI?' ,~ovêino "l'il"'d' 'b.e· a;nda dqcumcntos , !QHWÇ~PC ~ Cl\P~tàlnão'-poç\!,! agqra Ser eS~l:Iecíqa. Sr. E!residente peço ~ P'!lla;vra, com es~ nl} iU~ fi: ;p1:I·~()~ a l!l1~ra:'~a, âiY~r\b~:e~l~oJ~~s 1~!:lt~"lIr~'mo,.rmê,n,te" q'uan,íl:,o.-~se, tt'll_tllo" d,e p"'"m1ssa-Q do orador P. com o 0I0p.1CJ tnJl'erno. ,. ~, l~'_ d~~' b n-Tj"'I' ,~1!U11 •,... ", -' 'j - '1 -"', q • - ~ _ - - .~1·,,: que pu "",semos _em a ~--:l ;io
. um prr~l~a qeMlv!l pll-ra a sifl. no SR. P~ESIDENTE:' . §r rl~;!!~n~~ na,! .1~de t~r :llP<!c Cll§O,· . ~!11a:I~r e~E~~~ e ~e,senvilly ~ ,!"1 tr - -' ., ., • " d~ RIM r~{I 11jl§trf! lep",ta t} J..!Í0f1!!1 ,Q Sr f.amf!rt~T!~ r.tM,;fa _ Não ti-J.!lep o. Tem a a,palavra.-p nQbre DJ1P,utadp_ I;lt~~ !9_~sah~ntl!r que '1 elm~re"l1s ,nlla-tClpl1o., ~.,. .
I O povo penedense, de esplrito Q S~ W4LDE1\'lAR f\LVg~; ae'V1Rm l!m b!!hao lL3U{) ~q ~aHc~ fio O SR,· 4N'P::'~0 CARLOS MAG~l'de.inlclatlvíf.verdggei~nte ÇJ~ -~ - '.~ -, - ':...... -"'~-, ' Brasil Q!!aqdg ê!e p.rpprlq de?}IlP~~~,l,~:Ali:S :- ~ ~nopre .oepmRçlo,l.,:\-üaordlnár!o, áeseia, como é na.;- (para uma comumcagaO,-.~cm re- qqe 70~lllPr~~S' qeYl!m1,:I ~l~tio:l..~ '11.' tp~rtlHe f~'{ora ~uer apa.rtf'.ar, .111,1..tural, sobreviver e e,pera' pon- visão lio -orador) __ 8r. Elrp1jidente, cruzeirQ$. Ora -Sr. Presldente, Vossa ~ U ú>J;(;rofone - ,fiante que os Exmos. 8rs. 1'resi,. êstou receben:do dos pais _ao!! ~unos V. ~~i., llqrp.erp.' ex~~~~iPenta?p' :.:...~"~ " f}'tr.LéimarÚne Távora - !Daqui
. dente da. República e MInistro d~ cIo Colégio Mllitar doi: F'el'l1a.ml:lucoflJ- nesta C~a to40~ o s~o -' ~ª,õ!l !lH~ 'Y'C,jll,1co. .Viação atentem bem pa'I'a.- a rel!- tegrama- sol~citaqdo Sf:i'J, qirigi'./ol Pl1l u~a .qívida de 2 bllho~ de PJu~elros ,0'<SR. Al':lTõNIO CA'a.LOS M~.GAlidada _objetiva do assunto, vol- anêla ao Sr. Presjdellte !ta Rellúb,~ica,com p :j3~po 4Q ~r~iJp~1f! ~ e _.-,I~ES - Se e.l1 cO.1l9~e,njilr. _., ----J
8· Sexta·feira 26.. .5L •••
OI)\RIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)Z2XZzzse:~ ~ _~.~ _ __ • "
(Suplemento) Julho de 1963
o sr. Lalllartl1le Távora - Espero s< 'Exa. paro OCUP!lr ~tn trlhulJa e Associados" têm propiciado pesquisas I N':;o tenho ainda 0.5 eltmmlos pnra.que commw. d1zer o que pensam. Re.~peJto o .Depu- eCDnômlca.~ e ecológJcas em várias re- dlZi't quem foi que nulorJzou. quem
O sn, ANTONIO CARLOS MAGA- ,1.<'0 Leonel Brizzol.J Quando faz "lla giões do BI·asll. Os "Diários Asso- fol que abriu o cofre. Quando wuLl-lAES - Sr. presidente. o nobre fração absurda. Mas eu e, respeito, clados" foram, durante cc:.rto tempo, lJer qurm foi que abriu o corre, tamDeputado Leonel Brlzzola apresentou porque quero. tambétn, que o Depll- os incentlvadore.<: da avlaçao civil em b{om lançarei aqui minha condenalUDlil ata de uma suposta emprêsa tado Leonel BI'lu,oll1 rCi"Pelte llquêles nossa PátrIa, além de outras cam- çáo. porque não me confo: m!ll ri - poame.·lcanll ou coisa quI.' o valha. A lU~ pregam contra S. Exll.. e contra panhas. Quantos Depul~dos aqUi 'le dem crer - se verlflcZlr qur illltorl~:mnples -pergunta se (l ata era autên- sua... Idéia.q. E mUllo maIs legitima encontram elcltos graças aos· meios d° públicas investidas no atual.tlca. S. Exa. náo pôde responder sim coragem do Deputado Leonel Bllz- de dIvulgação dos "DIárIos AssocIa' Gov8rno abrIram os cofres ao, "Ddlou nllo. Então, como uma casa. res- zola de vir aqUI l.I'Ztr o que pensu do dos", quan~os Deputados vlndes dn 'rIos As"oclados", para !nvorc~el' e."EaporlElÍV«:1 pode tomar conhecimento que a do Sr. Presidente da .República, Vale. do Sl\O Frnnclsco e de oulTas .campanha de Infâmias contra mIm,dé'.sse documcnro que S. Exa. InC'or~ de não dizer se npo:o, ou não, a aU- regloes beneflph'dm:; por suas campa- Não se conformo que ê.~se govérno1J{Irou a seu discurso. sem nem ao me~ :de do sr. Leonel Brlzzola. nhas ne.!lte momento se calam? Nã~ que lljudei ~ Instituir de fuzil na múonos rue traz a lnfornração da auten- me calo c apenas mostro um outro d~ l1C h «O ao dlnh"'lro do Banco do11 ld cl '. T 1 ·d f j d? N· Ninguém, desde que aquI me encon- - ç ~ ..
C li a[ er a Si o ar a o. ao t . l\!.pecto. ràpidamente - para não Bra"'1 par" cevar :'··e g' upo num"P lo Sr Dep a.ào Le e1 B 1 1'0, fêz ataque nlllJs Vlolento ao 0<1- ~'" ~. ..
e . u on r· vêrno da República. senão o Deputado perturbar o dbC1:fSO de" V:. ~.. - campanha de calúma e dlf<lmaçAo20lu ~ porque vao farIa a Injustiça I ri I ." d d j do papel.. da cndeln, dOI; DiáriOS..' As- contr" 11m cld"du-o. A'-Im, "O' qu"rlade julgá·!o forrador de documentos Leone B 7.zo a, na ....r e e ho e. sacIados no Brasil M It ob d .. .. """"_ mllS pelo seu mfo:mante. Pode Ninguém. E' públIco e notórIo qU&! . U o Ilgn o, pedir a V. Exa. f6!:Jse justo né, I' llS'êile t~r levado um. documento in1~ sempre fêz quel>táo o Sr. Leonel BrJZ~ O SR ANTÓN10CARLOS MAOA- PPctn. Pedi justiça, e~tou pedIndot .['0. e S. Exa. estar servindo de zola que não se l11teressava por mI~ LHAES - Agradeço o aparte de Vossa jusl1ça, e não me fUrtareI de acut.arvalcul:>, da. infâmia e da calúnla'""1\e:lta nlstérios. de ter para seu E.'stado para Excelência, que me leva a dIzer que. ,I f' pr~oalmente quem fór rc.>ponsá~Ç,:IU o que acredito não seja seu pro- poss1bllitar a.s obras do seu govê-:no. realmente, campanhas meritórIas têm I VI.'I por essa decisão, e por tõd·;u; quepÓSltO. porque senão éle ce:tamelltl.' os dois princ1pnls estabe.lecimentos de sido levadas a cfeit~, .ele N01'te n 5111, ç:t <:> engordando os co;res J):Jrtlculawn:io tcrll1 a coragem de atacar os ln- crédito do Pal.s: o Banco do Brasíl pelos "DIários AssocIados". Por isso, rc_~ dessa gente - e não Incluo vos:t'amadores que porventura hajam as~ e o Banco Nacional do Desenvolvimen- Salgado Filho, que foI muito mclhol Bit Exctlf.ncia. embora tendo dosc,ocnelo qualquer calúnia contra a Rua to EcoUômlco. Lcocádlo Antunes, que trnb:llhlsta do {Jue multos que por:.1 "Diários As.soclado.~", que é proprJepessoa. alguns clamam pOr esse n.pelido que existem, deu ~el11pl'e seu apolo a As- ellld:! de uma ollg41rqu:a. As emprésas
Mas. Sr. Presidente, o moralismo não pronuncio, e o Sr. Nel GnlvÍlo. sls Chateaulmand. êste gigante que as.-'ocílldas. de modo !lel'al. eEtilo ta-que o Deputado Leonel Brjz'wll1 t~nto O Sr. NeI Galvão exerceu R prc~l- hoje está l'nfermo. e porque está en- lldns: mas os da oll~nrqula. rIcos,np"egoa não se féz ouvir d.1Jlc4. quando dênCla do Banco do Brasil e a delx')u termo numa cadeira-de-rodas talvez O SR. Ar1TONIo CARLOS M.'\GtAweu trouxe l\ es',a Ouro a cenúncla de no mnximo há sete dias. . multa coisa esteja acontecendo neste LHAEs - Em tudo m;o F>6 lenho a.que o Oovêrno do Ilust.re Presidente Então. Sr. Presidente, quem é o Brasll. porq.ut' se. êle estivesse na ple- lamentar que \o. Exa. tenha acorflll República, que por coineldênela ~ responsável direto por essas dlvlda& nltude de sua forca estaria reagIndo dn rl0 tão tarde para suas acusa"õesseu llubtre ('UlIlllUlU. Dr. João Gou- dos "Diários Associados" senão o Se· oont!1l êsses desmflndos dê' um mau Nós outros do lado de Cá há ~ Ulto'Jart, autoriZOU e. construção de tre. nhor Nel Galvão? MlUI é que, Se- Governo que Infl"lIclta o Pais eo'n II' • mCllÚ.., ate de 167 kms, por mais de lO nhor Presidente. falta autoridade ao apolo de loclo o Partido Trabalhista empo. reclamamos contrll é....'e rstadomlthópq ell' cruzeiros cncl.'l quilômetro, Govêrno para cobr~r as. dividas dos Draslleiro a começar pelo 11ustre de. COISaS. e quando V.' E:'a. se dlsSC'lU concorrência pt'lbUca. Onde o mo- Associados, pOIque ele nno cobra ~Og Oeptuado LconC'1 Brlzzola. pu_er a pegar os rCl,1!0nsaveL... comoJ'lllJ"lll0? por que púo se elama: con~ seus afilhados, multas. dos negocls, Sr. Pre_'ldl"nle. {o preelso se t.cnh,l promete, certamente nao \'111 procurartrll Isso, se, nessas\. operações que de-I tas que andam por 8J na têta do a coragem de dizer que multo dlfe- cio n()~,·o lado, porque nunra detlve~l1uncJel o prejuízo do Erário PúbliCO Banco do Brnsll, sem um patrimônio rente foi o f1mmclamento que o sau- mos as burras do Banco elo Brn.sll,é não 'digO de dois bIlhões. o:om:J a. como o dos "DiárIos Associados". doso Pre.'lldente GetÚlio Varias con- quP sempre estiveram em poder dosdlvlda c1ns ASSOCIadas mas de multo mas com uma voracIdade multo cedeu il. "úllllna Hora". O tempo "ov;rnos apoiados por V. E;(11. C' pelosmais de 80 bllhões de cruzeIros? maIor. _ _ passa uma e3ponja em tudo. Tenho IJIL~.res representantes elo Pa;-t1do So-
Onde está o moralismo do Deputado Por que, eutuo. 1MO C'xl,.tr1l1 1\5 J'a- a. certeza. porem. de que a palavra de c al Democrático.Leonel Brlzzolln que náo cond2na o lavras de cOlldenaçil(l? Por que. en· condenação do Dl'putado Lconel El'lz- O Sr. r.conel Brizzola - V. E.u. nãoPresidente da Repúbllca que oaixn., tão, não se d1z que ó responsável é zoln a êsses empréstimos poderia ter l'('~aproftlnde multo nt:'t..Sa afirmaçãOI
Ipor sua llvre vontude - porque se' Ne1 Oalvão e Leocádit Antunes e surgido naquela oportunidade, quandoniío quizesse não Cl teria feltó - de- em última análise, J(.l\o Belchior, 5.-- Ex~ já plll'tlr.lpava diretamente da O SR, ANTONIO CARLOS MAGA~crclo pl'O,omalJ nome.ll,'oes, 1'»1 13 de Marques. Goulart? vida pt'lbllca bra:dlelrn. Por que não LHAES - Posso aprofundar-me comdezembro de 1962, e êle p:óprlo viola Por qUI.', sr. Pre>.ldente. d Depu~ reclamou o Sr. Leonel Brlzzoln llS a com.ciêncla tranqUlla e de cabeça.(\ decreto e alnda tem a coratem âe, tado Leonel Brlzzola deu a entender, privilégIos que o Oovêrno de Vargo!s erguida. porque quando ulgu.'m déstlt<:Jb II capa dn. mais terrlvel hlproorl- quando o ilustre aparteante SÓ pra- concedeu ao jornal "última hora?' Indo praticar lIl::o, é porque não éf, 11 rellovar (lsse dIploma legal antes ticou uma intervenção no seu dls- t'or que não cresceu de autoridade (I mnit; daqui, mas de lá e teve médo ouque sua vigência estivesse findo? Eu- eurso, que nós atacava~:os Br1zzola, seu dl1;curso. quando êle revelou que lhe faltou coragem de form!lllzar a• ::lI'. PresIdente, não I! Imoral CSS<l mas poupavamos o Prei>iaente da Re- o Conselho do lAPC mandara l'xe- mud'1nça,onda de nomellçües com a proibição? plibllca? Ai eu devo dizer: o Depu- cutar o.~ "Dlárlos AssocIados?" SeriaSr .0 Governo tinha a faculdade de tado Leonel Brlzzola atacou os "Dlá· mlÚto mais nobre que êle dicesse!> O Sr. Leonel Brizzola - V. Exa. eswnomcar sem proIbir, por que prolb'u 1'103 Associados", mas poupou Nel desta tribuna que o conselho do tá tirando ilações. Sr, Deputado, e.spu-a nomear? Mas, Isto é quando aalvão e João Goular!. IAPC mandou executar todos 0.0; es- tou cumprindo meu dever. Faça-metrnzldo I'L tribuna. responde-se que é O Sr. Arnaldo Nogul.lh a -- V. Ex' J tabelec1melltos que tlvtsScm dl~idA!, jUStl:,'ll. Não posso ú'atar de todos 08questrlo de lana caprina- Não Senhor permite um aparte? I com o Instltu(o. • assuntos. Naturalmente desperte! pal'rC!>ldenl.e1 'O SR' ANTONIOCARLOS MAGA. I O Sr. LeOnel Brb.ola - li: ver- ra esia quest:io dos "Diârios Associa-
o Padre Vldlgal _ E arma de c;,r- LHAES _ Com prazer. dade.. • dos", revolrodo com uma Injustiça.,rupl;lwl O Sr. Arnaldo Nogueira -_ Senhor O SR ANToN10CAR~S MAGA- porque foi uma grande Injustiça, feiw
(l SR. l\N'T'(\~TO CARLOS MAGA~ Deputado Antõniocarlo5 Magalhães, ~HAES -r 11: ~~dade, cntno por que tn. à. mInha. pessoa. Fui então verLHAES _ Nãol E' que isso tem ·Ido um dever de consciência me traz li s11encl~u \. E.O('. r'.~ • qUEm eram meus acusadores. qual oI". " ('Cimo UJlI.IU Ot'!I1 diz em aparte tTibuna quando ouÇO o discurso de tl':?tl1;dó ~~ne~'D11ÍIrOla A:: J?lsdt!lV~ ('"tõ!o moral dêles Mas, quando meo Ilustre representante do P5D' de V. Ex'" após o pronullcl!'mento do I b" n ros ......,oCla os refiro a V.~Exa., quero dIzer o seM,IJlIl. UerUllj. Dc'pulado Padre Vtdl- Deputado Leonel Brlzzolll Sou um I Co a o. c V. E..'C e trnte dos outros, guintr. V. Exa. sabe do aprêço '"pesI.al, como nrma de corrupção. A<:ma dos mais modestos membros dos ··Diâ· II O $R ANTONIOCARLOS MAGA- soaI que tenho pelo lIustre DeputadoClf' corruPl'iíO-_t.em sido a entrega de rIos ASSocledos" me ofereceram cOllll LHAE'S _ Colaborarei com V. Ex" Flôres Soares. ltle era Diretor dotrechos de estradas de rodagem. nunca exerci nenhum cargo de che· O Sr. Leo1lel BrJ~:ola _ Permite Bnnco do Brasll. Não sei se à époe".
Sr. Pre.-;JcJf'l1lf'. como bC pode jul~ fia, nenhum cardo de dlreçiio. Em V. Exa. Uln aparte? de S. Exll. foI concedIdo algum fI-gar boa fé, se se apresenta aqui a re- multas oportunldade.'l. em outras trl. nanc.amento dêsses, mas êle poderivista Maquls", do Sr. Amaral Neto, bunas, mesmo· naquelll.'l que os "Olá· O SR. AN'I'ONI~ CARLOS MAGA· esclarecer-nos e estou certo de quecom conceltus POl ele emitidos, eutando rios AssocIados" me ferecl::ram com IJHAEs - Pol~ nuo. dirá aqui tôda a verdade.da mesma publlcnçflo a respeito de t6da a lIberdade, tenho eondenado, O Sr. Leonel Br1zzola - Estou aquII ,",0:15, de fatos, e de Govêrno ln- tenho verberodo as negociatas que se ouvindo o'dlscur&o de V. Exa. oom O SR. ANTONIO CARLOS MAGA-clusl"c do Uovêo:no, InclUsive do Go- verIficam neste Pais. Está claro, por- todo o re,;,pollo. com têda a conslde- LHAES - E êle é um em oito.vêrno do Sr. João Goular~ não são tanto, que, se aigum (irro houve nes- ração com que V. Exa.. ouviu o meu. O Sr. Flóres soares - Citado no·f1ccltos pelo Ilustre Deputado do Ri:> sas transações dos "DiárIos AEsocla- V. Exa. pode ter razão em multos mJnalmente pelo nobre Deputado pe~Grande1do Sul? Ou esta revista não dos" com o Banco do Bra9f1. não 10- dêsses argumentos. Ia Guanabara, quero. antes de, maJsfflla a verdade, quando se reterf' 1lOS rum êles os únIcos. como V, Ex'" bem O SR ANTONIO CARLOS MAGA- nada, declarar C1 V. Exa. que fui hon·
t'J~IO: ~;~~:~~~ ~~~~jo {~~a r~~~; ~~ab;rn~Tl ~:e~br~~~~ta~OeB~nu"í? IJHAES' -;: Sei que y~. Exa. concorda. ~f~~"1fee~gâ~f:f~:3r~0pP:r~I~~~~e~nos membros do atual GovêrOo c tam- tas vêzes para altas nutorldades nesta O Sr. lJCOI:Cl Brl~~ola - Mas Jss.o .dlreção de uma. das carteIras do Ban~bém ao Ilustre Deput:tdo Leonel Brlz~ PaU. algumas ocupando postos do CID nada dr."trõl. O,; meus, nobre co do Brasil, a carteirQ de crédItozola. Não há, Sr. p:esldentc. pJI e,nde suprema. chefia da Nação. Mas ~ D!putarto, Tambem no ~eu discurso Geral da Terceira ZOna - Zona. S1I1,fUl;lr. preciso, sr. Deputado Anlónlocarlos nao me om1tl rom relaçao a outras No mesmo ·dia da renúncIa do Pre-
NilO desejo trazer Dalavrns que pos- Magalhães e Srs. DeputaJar, que se ~sns, como j,e estivesse apoiando. s~dente. apresentei eu também ao Mi.snm agravnr mais ainda o comllto já diga que os "DiárIos' Associados" não l:laol Vlln trnto]' cle um caso especl- nistro c!ementl Marlan\ e ao Pres1I"xutente. Nãol A minha ltltuc1e, ao são apenas o que desejam pintar. Os fico e qual1do cogItar de outros - dente do Banco, DI. João BaptistAconu'árlo do que possa parecer, vIsa "Diários Associados" têm desempe" quero dIzer-lhe q'lE' tenbo outros as- Leopoldo Figueiredo, meu pcdldo dea "l,anto posslvel, dentro da dlgn:dade nhado papel relevrmte na cultura do <;untos para - tratar - surpreenderei demi.são, e logo que pude retorneillllrnana. propiciar que I;sses atrit'!S BrasiL Os "Diárlo.~ Associados" Jt a muita gente. Ex~stem casos de mal- ao meu Estado. E lá. um dos primeiÓ'lll1r.uam e até dcsnparecnm. Esta' deram eMas de carld:1de, como.a Ma- versac;ão. Agora. com a Inclusão de ou- r05 que me eonvocaram, dizendo quelJ minha Intenc;jio. mas Íliio é ::t de ternldade de Fortaleza, doadn 'àquela tros problemas. de outras Irregularl. não fazia apélo em nome dos rionlultos quI' cercam n Depul:.dJ Leo- cidade. OS "Diários ASJlociados" pro- dades, V. Exa. não Justifica êste. gram:lenses mas uma exigência _n:" Brlz~?la pa~a n:uít<lS vêze.'l ínsu- pugnara)!! o cultivo. e a Irrigaç~~ ~o V. Exa. pode c;-er que não fiz aellSa~ r!ogrllndemes, parjl que eu permane.ria-lo, po.que nao tem li. cora~e;.l de Vale do São FrancIsco. Os "DIar106 I !,lio pessoal desta ou daquela pessoa. I C~C(se à resta da carteira. onde vln!la-
r. Sexta-feira 26ce:sc_ _ ___ _ l$J 11
orARIO DO ÇONGRESSO NACIONAL (Seção I)__=z:: ::s
(Suplemento) Julho de 1963 9
"
Pará:Atnérlco Silva. - PTB,Al'mando Carneiro _ PTB. )BUl'lamaqui de Mlranda PSO.Ferro Costa - UDN.Silvio Braga - PSP.Stéllo MarojQ - PSP.
- Waldem,r Guimarães _ P;:n;,.,}
Maranhão:Alberto Abolld -' PSD •Eurico Ribeiro - PSD. ;Ivar saldanha - PSD. 'José Burnett - flSD. 'José RIQ ..:.. PSD.Lister C'aldas - PSD.Luiz Coelho _ PSD.LuIz Fernando - PSD.Matos Carva.lho - PED.·
~ Neiva MoreIra PSP.'Renato Arphel' - PSD.~au1: \
Chagí\S Rodrigues ....:. PTB.Dyrno",Píres - PSD.Oayoso' e Almendra - ·PSD.João Menfles Olimpio - PTB. J:Moura Santos·- PSD.
Ceúrá:Adahil Barreto - PTB •Álvaro Lins - PSP,Armando Falcão - PSD.Audisio Pinheiro - PTB.Costa Lima. - UDN.Edlison Melo Távora - umq'.Leão Sampaio - UDN.Mcysés Pimentel - !'TB.Ozlris Ponlea - PTB.Raul Carneiro -.PTB.
, "
Rio Grande do Norte:Aluizio Bezerra - PSD.Carvalho Netto. 'Odl1on Ribeiro Coutinho - PDC \Tarciso Maia _ UDN, "JXavier Fernandes - PSP.
~ 'Paraíba: .
Arnaldo Lafayette - PTB.Blvar Ollntho - PSD.Flavial10 Ribeiro - UDN.Humberto Lucena. - PSD.Jandui Carneiro - };'SD.João Fernandes - PSD.~aul de Góes - UDN... Pernambuco:
Aderbal Jurema - PSD.Augusto ,Novaes - ODN.Aurlno Valo\s - PTBCosta cavalcanti _ oi:m.Dias Lins - UDN· 'José Carlos - ODN.J~é·· Meira - UDN.:Mllvernes Lima _ PTB.Murilo Costa Rêgo - PTBNey Maranhão - PTB. "Nilo Coelho - PSD,Souto Maior - l'i-TB.Waldemar Alves - PST;
'Álagoas:
.Geraldo sampaio - UDN.Medeiros Neto - PSD.Muniz ~lcão - PSP.Oceano CarleIal - UDN.
sergipe:" ,Arlosto Amuc!o - PTB.Armando Rollemberg - PRArnaldo G~rl:ez ...:.. PSD; .EucIldes Mendonça '"'"7 UDN.José Carlos Teixeira - PSD.Lour:val Bgtlsta - UDN'.
Blthla: .
Aloi6io de CasLro - PSD.Antõnlo Carlos Magalhães - UDM.
·1 Edvaldo Flores _ UDN. \Fernando Sant.a.na - PSD.Oostão Pedreira - PTB.Henrique Lima~ PSD.Hermógenes Prlnclpe - PSD.Jo::.. Alves - PTB, .Joàc Mendes - IJDN..osaphnt Azevedo - PTN.Luh VIana - PL.Luna- Freire -'- PTB..Manoel Novaes - PTB.
&:..... ManllO Cabral =- PTA••.
sel'vindo aos altos interêsses do Rio que não mais aparteiem, atendendo a I mental qué vivem proclamando auste-_Gl'ande do Br~il -e creio ter sido que o orador não diSpõe mais de Iridade e por detrás da cortina agemtextual. foi precisamente o nobre Go- tempo. '. ' como verdadeiros abutres. devorando:vernador do RIo Grande do Sul Se- O Sr. Flores Soares _ Perdoe V. o qUe ~Inda resta. do património pú-nhor Leonel Brlzzola. . Exa. Fui cllado nominalmente. Só blloo deste pais.
O Sr. Leonel Brizzola - Continuo Um curto 'aparte.' Desafio o Govêrno Sem dúvida. os, Institutos Prevldên-inteirl1mcn!e. ' a que pl:oceaa, desd.e logo. a tõdllSas ciários são os setores mais vlsados
O Sr. PIores Soares - S. E:<a. in- devassas no Banco do Brasil e que' pelos mllhafres. e não pass,a mês, queslstlU no apêlo para que eu ficasse, publlque todos os empréstImos dere- não ocorram avanços nos lnlÚS vanporque jamais alguém tinha servido ridos aurante a minha gestão na tajosos cargos, como os de 'fiscais' detão bem. no Banco do Brasil. os in- Carteiro. de Credito Geral do Banco previdência." t...o;oureIros. tesoureirosterêsses impessoais do meu Estado do cll) Brasil. Os meus votos e..Lão lã: auxiliares. redatores e' assim por cllil.n-qUe eu próprio .• Esforcei-me apenas as minhas decisões estão la, pua o te. .por fazer. com esta vocação Inata. a. exame de' todos. Mas eU não revela. cham:unos hoje a atenção desta:v{)caç~o de servir. Quero ainda de· rel segredo bancário. Casa, para. o IAPFESP. setor' ondeclarar a V. Exa., conclUlndo, que te. . ." acaba de ocorrer. segundo estamosnho ,tronqUildade de consciência O SR. ANTONIO CARLOS MA- Informados. avalancha de nomeações,êSte é o meu maIor prêmio. a paz da GALHAES - Sr. presidente, se eu face a presteza de seu atual presi.minha consciência _ que jamais des- náo fôsse experimetado, diria ~ que _o dente. que é Um dos mais graduadospachei ou votei no Banco do, Brasll nobre Deputado Leonel Bri.zz<;llla. tao pelegos da grei janguista. AlI qual.
\ ao arrepio dos estatutos e do. regu- agradável hole neste debate, serla quer cartaozlnho do "Planalto' relamento. e que não praticarei a le- uma figura recuperável. tR1SOJ En- dunda em nomeação imediata.' AllsIm.rviandade de aqui revelar segredos tretanto. a minoa. experiencia' val- cêrca. de L 500 nomeações. segundo re· .Ifancárlos. ' me levar a colocá-lo no purgatório, lata o "Jornal ,do Brasil", edição de
• O SR. AN'Ió~IO CARLOS MAdA. para. que, em outrllS oportunidades, 13 do corrente. acabam de ser feitasItJiAES _ Sr. PresIdente, ainda bem quando este go~êrno praticar 08 atos pelo "general" Aluisio MOUl·a. muitasque é o pr6pdo Deputado Leonel que vem pratIcando. atentatório à mo- delas até em caráter negaI. já que oslBrIzzola. quem salienta a inteireza mO- l'alldade pública. êle venha juntar a ,nomeados começaram a "trabalbllr'"ral do llOSSO correligionário )."lõres sua voz à nOO8a, a fun de que o mais ali antes da publicação do ato noSoares. Foi bom que êle o fizesse. rãpldo posslvel êste govêrno deixe de Diário Oficial. "porque. se seu aparte anterior não ti. lntel1cltar o pais. (Multo bem. MUlto Remeto à Mesa, o seguInte requcrl-.vesse êste çomplemento. poderia. pai. üem." Palmas). : mento: :lt'nr qualquer iúvIda a respeito do O SR. JOÃO VEIGA: REQUERIMENTOnosso correllgloná-no. -',o Sr, Leonel Brlzzola .... Quero dI- (Sem revisão do orador) Sr. Requeiro. 'na forma do· Regimento~r a V. Exa, que até hoje não me PrestC1ente, trata-se de um proje;o IDtemo. ao~ldente"do IAPl"ESP,arrependi do llpêlo que fIz ao 'ilustre que crIa.' um põrto llvre de pesca no por intermédio do Exmo. Sr. MínlsDeputado FlOres . Soares para que municipio de Puraquequara. no Es- tro do Trabalho e Previdência, as se-continuasse iá. servindo' ao~ RIo tado do Amazonas, e dá outras pro- guintes Informações: .Grande. Tenho certeza de' que. - com vidêncras. <Muito bem). 'a) Quantos tesoureiros for.lm ad-SUa autoridade. não deve ter homo- O SR. PAULO COELHO: mltldos nessa autarquia. de ~etembrologado essas decisões. Mas. quero de 1961 até a presente data?
' lembrar. que 1'" e·xiste . ainda outro (Sem revisão do orador). •'" b) QUllis os beneficiados e J1S datns
udenlsta. o Sr. Arthur santos. Veja Sr. .l?resldente: em- que tomaram posse? .
V. Exa. ... Requeiro. n~ forma reglmental, se- c) Quantos fiscais de previdência.O SR.. ANTONI? CA~OS MAGA- Ja o!1cta.do ao sennar P.residente da ,existem nos quadros dessa autal'qu:a
lJiÃES - E V. EXll. 'nao faz o mes- RepÚb.lca, solicitando In.rormar com e quais' os admItidos desde setembromo conceito sõbre O Sr. Arthur que fundamento legal tem feito incl- de 1961? 'Santos? . .:' ctir $Óbre OS 3% constitucionalmente
O Sr Leonel BTlZz0lft - Nao conlle. assegurados à AmazônIa (art. 199 dá d) Qual o número de redatores ad--'10 pessoalll1ente. Nao IPOSSO dar o constituIção Federal) os cortes de ver- mltidos nesse órgão, de setembro deme;smo depOlmento que dou do Se;nho~ ba previstos nos planos de, contenções .1961 até a presente data?iFlore.s soares 11 respeito CiP Sr. AI thm ele despesa (Multo bem) e) Se êSse,s redatores são Jo..nalLstassantos. •• profissionais?
" O Sr. Adauto CarCloso - Se o no-' O SR. l\lA'CO ANTÔNIO: f) Quais as.siespesas f~ltas com pu-'bre Deputado Le~>nel Briz~la. nâo po- ,(Sem revisáo do orador) _ Sr. Pre- blicidade desde setembro' de 1961 e,emde dar um depOImento a re,welto do sldente encaminho à MeSa. um re:' que órgãos de Imprensa, ou em esta·Dl', Arthur santos... I .' I "t d Inf - I - m' ?O SR. ANTÔNIO CARLoS MAGA. qU~!lmen o ~ ormaçoes. aO M ?I.s- ,çoes e lSsoras . 'LHAES _ O Pal.'4 Inteiro dá. . terIa da IndustrIa e CO~ercio sobre Era ~ que tinha. a dizer. (Muito
O Sr. Adauto Cardoso _ ....• o abasteclmento. dístrlbuiçao ~ indus- bem). . I •
'Um padrão de lntereza moral e de trializaçã~ do leite em pó e m natu· '. '.um padráo de Inetireza moral e de ra•. (MUlto bem). _ O SR. ,JOS);: FREIRE.dlgnigade. . ' . O SR. ARl\lANDO LEITE: (Sem revisço do orador). - Senho:
, , , " '.. . Presidente, encaminho à Mesa um re-O SR. ANTONIO C!.ARLOS .M.~GA- (Sem rernsao do orador) - Sr. Pre- querlmnto de Informações dIrlgido ao
LHAES - Om padrao de dlgn,linde sidente, encaminho à Mesn. pr~j~to Poder Executivo. através do Ministéque t~m evitado, inclusive, com sua de le~ ~ue aut0:Ia o Poder ExecutIVO rio da Aeronáutica. sôbre o funcionaaLuaçno no. Banco do Brasil. que !lo emlttr uma. serie d~ selos COmemo- mento do Aeroporto de pOrto Nacio.multas Irregularidades ocorram, por- rat1vos~da. pr~murgaçao da ConstItui- na! no Estado de Goiás. (Muitoque os homens que operam no Ban- çã.9-"do EStado do Acre. (Multo bem). beni) . , .co do Brasil, até há bem ppuco tem- • ~ "POI multas operarot's,il'reo;ulnrcs qui- O SR. ROBERTO SATURN~O: O, SR.. PRESIDENTE:seram faaer. ml'~ l"n(,o:J""'::om um (Sem revis(io do orador) -' Enca- . Está. findo o tempo destinado aodlqUe.~o Sr. Arlhlll ~ ,,, n r:'-inho à Mesa, Sr. ~resldente,reque- expediente.-
O S 'L o 1 JJ • '( _ LI rn ob- l!mento de InIormaçoes sôbre a sItua- Vai-se passar à Ordem do Dia,r· .c ne th. "' ". 1 çao atual dos terrenos onde se loca-servaçaozmha final, {, , J' o.._! uir. 112:a o Distrito de Pinheiral no Muni.: Comparecem mals cs Srs.::Para dizer a V. EXl1 q.~ lJ:l.~ c~m\ln- clpio de Plral, Estado do Rio de Ja. -gO do pensamento do L ~ "J'-~úa F õ- nelro bem COmo as medIdas neces. Ran!eri Mazzllll.res Soal:es nuI!.l detalll~ ~e"s:l ql,lestão sárla~ à venda dêsses terrenos a.os ClOVIS Mota.constH.mr segrêelo' banc~;.o, O dlnhei· seus atua.is ocupantes . (Muito bem). CId. Carv!llh~.ro do Bl).nco do Brasil e do resouro. ~ JOSe Bomfác.o.Não se trata'de banco partictl.!ar. Lã O SR. ANiSIO ROCHA: 1'<1ulo Mlncllrone.se encontra o dinheiro do T!iJouro. ,~ ' Dirceu Cardoso. .tJo caso não é' operação bancária (L~ o segul'!!ledIScUI~O). - S~~or Gabriel Hermes;nenhuma' mas simples saque Irre- Presldente, nao obs,Lat~te a. prOlblção Va.lério Magalhecs.guIar 'legitimo malversação dilapi- g~ve~mental de nomear par~ o ser- Clemens sampaio.
'-' I • úbn·~' is V1ÇO publlco, a verdade é que u no- .daçao dos dinheiros p .cos~ PO o meações .de favor continuam em rit- Acre.dinheiro do Banco do Brll.S11 naO cons- el d d f d' c
titul o l'iedade rlvada de ninguém, mo ac era o, tu o azen o acredltar Altino Machado - PTB.nr p P que a prqV1dêncla. tomada. pelo Pre- Al'mando Leite - PSD.
'0 SR., ANTONIO CARLOS MA- sidente dlll República não passa. de Mãrio Maie. - PTB.QALHAES - Confesso a. V: Exa. que mero artifício. .sàmente para ~feito . 'V. Exa. hoje me surpreende para me- cênico, ou seja,· Pllra ludibriar. para A~azoUlu;.l!lor. '" engordar os crédulos e ÍIlglênu03 que AbraMo Snbbá -.:. PSD.
O Sr. Flores Soares - permite-me ainda alimentam ilusões de serledade Almino Afonso - PTB.\:t'. Exa. ,neste govêrno dúpllce e imoral. O . DjaIma Passos.\ O SR. PR,ESllDENTE, ma.niarl mais objeto é o comporta.Mio ck 0.1'- " oIC\O Peres - P50.
~ll) - Pe~ aoe". "utadoi (A)$ _~~~~ ..~ ...~~~. !1"~;'8!mt.~*.JI~l..z..!!I:-..i
'TO Sexta·feira 26 Dl'ARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) (Suplemento) Julho de 1!:If:)3au::z::
'1'.
Sim
Sim
Nâó
Não
Sim
NOME
NOME
Pedr() Aleixo
Ewaldo Pinto
Flinlo Salgado
Tanllredo Neves
AdILuto Cardoso
Bocayuva Cunha
MaurfC:o Goulart
Arnaldo Cerdeira.
Martins Rodrigues
Ten6rio Cavalcanti
Armando Rollemb'er~
••................••.....•....•.....•
O SR. JOÃO VEIGA:
Servindo de Secretãrio, procede 1..chamada. nominal. ~
O SR. PRESIDENTE: ' ~"1
Responderam a. chamada nominal evotarem 236 Srs. Deputados sendo 66Sim .e .16D' Não e 1 abstenção.
Estão rejeitadas as emendas nÚnle*rc.s 16 e 66. . ..
votaram 05. 81'6. Detuiados. ~ .
II1t ,' .I
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I .~ ~t
I
II •• ~ , "'"I 1....
I
~1 .~~••••••••••••••••••••••••••••••••••I
. LISTA DE VOTAÇAO(Rl!$oluçào nO 71, de 1962, tlrtigo 37)
;l
1-------'---..;;;...-"'~------''-'----
P. R,
P. T. B.
P. S. T.
P. S. D.
MAronIA
P. S. B,
M. T. R.
P. R. Í'.
MINORIA
1', D. C.
-- 1'. T. 1-1.
LíDERES DE BLOCO
LIDERES DE PARTIDOS
III, •••••••••••••••••••••• .. • e •I
---";~-_---::'------'-I----------...III .... ~ •• t •••••••••••••••••••••••••• ; ••~
I ... _ . .
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IIi Raul PilIa.'t. L. ,.'" , 'f ~ " ,
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3' _li":::: f <_ I --..l=rl,..,T' ;zJL'Ia:."."" . =r ~---; - -. '~'
O SR. PRESIDEN'I'E:
Vou renovar 11 votação das emendas16 e 66, destacadas '.'l requerimento doSr. Aliomar Bnleeiro.
O SR. PRESmENTE:Val~se proceder to. chamada. e con·
EL<;lüentc. "ota-:ão non"1nal., Os Srs. Deputados que votarem a.I favor, r~8pónderão Sim. e os que vo·, tarem contra responderão Não.
VI ..,.. OREDEM DO DIA:
O SR. PRESlDEN'I'E:
paulo Mansar.- PTB.Pedro Marão - ~.Plinlo Balgac!o - PRPPlinlo sampaio - PDC.Teófílo Andrade - PDC
~ TUfy Nesslf - PTN,William Salem - PTB.
Goiás:Anisio Rocha - paD.Benedito Vaz - PSD.CelesLlno Filho - PSD.Emlval calado - UDN.Geraldo de Pina. - PSD.iIales Machado - UDN. )'Jesa l'reire - PBD. .Ludovico de Aimeida. - PSP."..J.Rezende Monteiro - PTB. ~
Mato Grosso:Correia dl1 COsta - tmN.F.dison Garcia - UDN.Rachid M.:Imed - PSD
Paraná:Antônil'U3Z1by - PTB•Emílio Gomes - PDe.Ivan LUz - PRP.José Rlchl\ - PDC.Lyrio Bertolli - Pl:lD. .Minoro Mlyamcto - PDC.Paulo ~rontgns.- PSD.t'etrônlo Fernal - PTB.PUnJo Costa - PSD.Zacharias Seleme _ UDN.
Santa 'Catarlna:
Antônio Aimelda - peD.'Cal"leiro de Loyola - U~.Laerte Vieira - UDN.Lenl>ir Vargas - FSD.Otlandó Bertoll - PSD.Osni Rerls - PSD •
Rio Grande do Sul:Aéllic Viaha - PTs.:ArlMnio Bl'esolin - P'l'B.Brito Velho - PL.Ce~9.r Prieto - PTB.Cid Furtado - PDC.Clay de Araújo - P:l'B•.Flôres Soare!; ~ UDN,F'Ior!ceno t>aixão - PT.B.Lauro Leitão - r>sOLuciano Machado - PSD.Milton Dutra - PI'B.,ot:tlr. ~Ol'g!;'S - PTB. ,O);mar Grafulh'l - PTBP~rll(fçhl Barcelos _ PSn.Raul Pila - PLRuben.~ Alve~ -' P'Í'B.Tl'mperllni PerelÍ'1\ - PI'B. ~
Amapá: '"Janary Nun'l!S - PSP.
Rondônia:
Renato Mt'deiros - PTB. (225).
Roraima: -...'Gilberto MestTinho - PTB.
A lista de presença acusa. ,a compa- Ireclmento de 282 srs. Deputados.
Vai-se proceder à votação da. maté-ria constante da ordem do Dia. .
Votação, em discussdo unica, do \Projeto n9 93-B, de 1963, que dis- •
. põe.8Óbre o Estatuto. da Terra;tento pareceres: da Comissão deConstituição e Justiça, nela cons·tltuclOnalidade e ;uridtc!dacle; con.trário. da Comissão de Ecónomia,e, favorável da Comissão êle Finanças. Pareceres sôbre Emendasde Plenário: da Comissão de Constituiçlío e Justiça, com substitutivoe para que constituam projeto 4parte as emenfLas flS. 1 - 2 _ 3" e 6 (em parte>: e,'da Comissãode Finanças. contrário ao 'Projetoe ds relerifUIs emendas. tendo l1arecer Oral ila Comissão t'le !'cenomia, Relutares: Srs. 1l0nilon ~.checo. 'PlitIheoo ChiJ,tfês ~ WillOfl
"-:.... Cft~.
I
..J
Necy Novaes - PTB.Pedro Catalão - PTB.iRaimundo Brito - PTB.Regls Paclleco - PSD.R~y Santos - UDN.Teódulo de Albuquerque - PTB.Tourinho Dàntns - UDN.:vasco Filho - UDN.ViCll'll' de Melo - PSD.Vieira de Melo - PSD.WilSon Falcão - ~DN.
Esplrito Santo:Argilano Dario - PTB • ,.OSwaldo Zanello - PRP.
Rio de Janeiro:
Afonso Ce1Eo - PTB.Álúir Feheh'a - 1"dO.Ario Theodoro - PTB.Augusto De Gregório - PTa.Bocayuva Cunha - P'J;'B.Edésio Nunes - PTB.Edilberto de castro - UDN.Emmanuel WaLsmnnn - PSP.Gêrclhlas FonteS - PDC.
. Getulio MOUl'a - PSD.I Mário Tanlborlndeguy -, PSD.o Palva Muniz - PTB,
Pereira Nunes - PSP. '.Raymunêo Padllha - .::UN. JIit.Roberto Saturnlno _ ~".J.Tenório C:lVa!cnntl - P5T
I GUllnamua:
Atláulo Cardoso - UDN.Aliomar Bl!leell'O - UDN.Arnaldo Nogueira. - OUN.Bened'to Cru'queira - PTBB~njamím Faroh - PTB. ~Breno da Silvell'a - PTB.. .,'Cardoso de Menezes - UDN. '.Garcia Filho - PTB. , '.Hamilton Nogueira - UDN•.4'Juarez Távora - PDC.Leonel Brlzzola - PTB.Marco :Antônio - PST~Rubans Berardo - na.SérgIo Mngalhães - PTB •
~Waldir Slmõe.s - PTB.
. Minas GeraiS:Abel Rl!.fae1 - PRPAécio 'Cunha - PR. .
I Auslregcsilo de Mendonça - PTB.Carlos MUl'ilo .:.- PSD. ' .
I Elias Carmo - UDN. ..
IF:rancel1no Pereira - UDN.Geraldo Freire - UDN.Guilherme Machado - 'UDN..GuUhel'mino de Oliveira.-: 1'5D.Gustavo Capanema - PSD.Jneder Albergária :- J?SD.João Herculino - J>TB.José Alkmlm - PSD.JoSé Aparecido - UDN.Manoel de Almeida. - PSD.Manoel Tavelra ~- UDN.Mi1tl _ Reis - PTB.Nogueira de Rezende - PR.Olavo Costa - PSD.Ormeo Botelho - OUN.
, Oscar Corrêa - UDN.I Ovidio d;> Abreu - paD.
IOzanam Coelho ;... PSD.Padre Nobre - PTB •
I,Padre VJ<ligal - PSD.
Paulo Freire - PTB.I peérC' Aleixo - UDN.
Renpto Azeredo - PSD.I Rondon Pacheco - UDlQ'. ,, SimãO da. Cunha. _ UDN.ITanc.redo. Neves -. PSD.
Teófdo PlrêS -'-- PRoUltimo de Carvalho - PSD.
Sã!" Paulo:Adrlão Bernardes - PST.Almeida Prado - UDN.Amaral Fur!an - PSD•.Armindo Mastroco!a - UDH.Arnaldo Cerdeira. - PSP.Cantldio Sampaio - PSP.Il'las Menezes - PTN.Dervíl1e Alegrettl - Mm.
'Ewaldo Pinto - :MTR.Hary Normaton - PsP.Hélelo Mnghenzani - 1'TB.JOSé Marck - PDC.José Rosegue - PTB. /L:l.urC' Cruz - UDN. ,
·Maurieio Goulart - P'Plf)1'a.dre ~~ _-=-~ ..
Sexta-feira 26_ _dll DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção I) (Suplemento)z± 25e _ 2!JCZ__ r _ • _ ZOS ik
Julho da 1963 11
Ivan Luz - PRP.Jorge Curi - UDN.Zàcharlns Seleme - UD~.
Santa ,Catarina: ~-- ":
.Alvaro entáo - UDNCarneiro de Loyola - UDN.Dlomlcio Freltlls - UDN.
. Rio Grande do Sul:, I
Affonso Anschau - PRP.Brito Vellio - PL.·Flôres Soaré.s - UDN.
Santa enlanna:
. Antônio· Almeld~'::- PSO, - '
Jdaquim Ramos - PSD
Lenolr Vargas - PSD
Orlll~lo Bertoli- PSD
05ni Regis - PSDPedro Zlmmerman~ PSD
Río Grande do Sul:'
Adlllõ Vlnna. - TEAntônio' Bresolin ~ PTB
Cesal' PrietO', - PTB,
Clay de Araújõ - 'PTB_EucUdes rrlch{'~ -'-. PDO~
, -
LaUro I.citàr> -:. PSQ
Luciano Machado - PSD
,-Marcial ';feria",", PSD,
Milton Dutra - PTB
Ortlz_:Bl)rges - PTB
Janary Nune.s _ PSp'
RondônIa:
Osmar G-rnfulha. - PTB
I!ubens A1vea - PTB ' .
Temperanl Pereira -' PTBUnirio- Machâdo - PTB
zaire Nunes - PTB
Amaplr:
Ulysses GuimarãtlS - PSD
Wi!l!am Salem - PTB
Goiás:
Anisio Rocha -::- PSD
,oelestíIlo Filho - pSDl ,- "
, José, Freire - pSD,
Lizandro Paixão - BTB
Rezende" Monteiro - PTB
Mato Grosso:
Miguel Mllrcondes - PTB
Paraná:Antônio Baby ...:-t>TBEmílio Gomes - PJ;lC
José Richa - PDC
Ly,rlo sertam - PSD
Minoro Mlyamoto - POG
Paulo -Mont:lns - PSO
Petrónio FernaI ::.. PTB
Plinlo co,ta. - Pp;D, ,
, Renato .Med~lros - .PTB
-Rornhiul:
_Gilberto ,;\icstrInho - PT:E!
O SR. l'r:ESID~NTE:
Vou subineter a volo~ li. emendA nú:'mero 18. 'destncadlt a. requerlmen~odo sr. Emh'll\ Calado,
Vlti-se IU ......~ à la:,a·,·....tll e con.st;qUente vota~~C1 LO:nin...X.
Os Srs. Deputàdo" que "otnrlllU \\favor, l'esponderflO SL'\1 e os que Votarem contra rC<;llonderão NAO.
O SR. JtJ,\O \'EIGí1: L
Servindo de secretário, procelie- t.-ohamlida. 'nomlnal~ . .
\
'.
Guanabara:_
Manso'Oabral -- PTB
Necy- Novaes - PTB
fedro' Cata fio - PTB'" -
-Raimundo f\;'.Io - PTB
Regis PJlt',,-:o -:-. PSD
Teódulo d~ :.lu.1CjUl'rque - PTl3L
Tourinho DnnlZl~ - ODN
Vieira de Melo '~ PSD
Esplrito ~anto:
ArgUano Dario - '"pTE 'i
Raymundo de Andrade - PTN
Rio de Janeiro:
Afonso Celso -- PTBAlair Ferrelr.a - PSD
-.Arlo Theodoro _.PTB
Augusto --De Gregório -, PTBBocayuva 'cunha -PTB
Edésio Nunes - PTB- .... --..... '
-Emma'noel \Valsmann·- PSP
GeremiM Fontes - PDC
Getúlio Moura - PSDMál'io Tamborlndeguy - P8I:'
. PlÚva Muniz - ,PTE
Pereira. .Nunes - pSPI, •
Roberto ,Saturnino - PSB
é~
Benja~ilD Farah - -P'l'B
Br~no -da Silveira, - PTE
Garcia Filho - 'pTB
-Juarez Távora - pDC\ -- '
Leonel Brizzola - PTB
Mllr~oAn.tô~io - PST,
Rubens Berardo - PTB
. Sérgio Magalhães - PTB
Wa~1r Slmões..-·p~,
l\lInas G~ral.s
Aécio Cunha - PR
. Austregesllo .de MendonçJl - -PTH
carl?s M~o - PSDCelso Murta -....; PSD'
Oel!lo .Pnssos - UDNJoão' -Herculano - PTB
Manoel de Almeida - PSD"
Mllton Re!.s - PTB
Nogueira _.de Rezende - PR, Olavo CQStn ...:. PSD
OvicUo- de Abreu - PSDozanam Coelho .:..' PSI>
Padre Nobre"': P'U3.Paulo Freire - PTBRenato -Azeredo - PSD
" ,Tancredo .Neves - PSD
_Teófllo ~Ires' - PR-'
.' ê~o :PaulO:Adrião Bemardes - pl';T'Dias Menezes - érN'H~lcto Maghenzanl - PTB
1- Henrique- Turner _ POO --
iOSê Resegue - PTB. M~lo (',oV8S :"'-PST ., Levy· Tavares -, PSD
. Pllnlo Sampaio :..... PDC
-' Rogê .Ferreira .- PTB
Kubellol Pa.lw. - FTB
All1~lll": ,Aloysio ~Jonô -- PTB Medeiros Neto - PSD(Mello Mourão - PTB
Sergipe:
- Ario.~lo Amado - PTB
~~::,alg~~g:ri-~~y';jr:~PSD
Bahia:'
Alohio de- castro .- PSDClemens Sampo.lo ...;; PTB
" Edvaldo F'ores .....: UDNFernando Santana -- FSD.Gastão P~drrhi - PTBHenrique Llmn -- P,sD .HennogeneJ; Prm~jpc -, PSDJoão Alvcs-- P'l'B 'Josaphat Azevedo - PTNLuna Freire - PTB '
Manoel Novaes - PTB
Raul PUa ""- PL.Waldir Mozzaqulliro - MTR.Votaram ~AO os Srs:
Acre:
_Ârmando LeIte - PSD- Jorge Kalume - PSD.
Mário Maia - PTB.Valéria Magalhães - PSDAinai~naS: ..'
-Abl'llhão Sabbá - PSD,Almmo Afonso - Pl'B: -Djalma Passos' .~-
João Veiga. - PTBLeopoldo Peres - PSD .
, Manuel Barbuda - PTBPaulo CO~~b- PTB·
Pará.:
, AmÚico Silva - PTB.'Al'I11ando Carnci:ró - PTB
,Bur.amaqUl (te Miranda - PSDSimo Braga - PSPbtóllo Maroja. - PSP .\Valdemar Gulmarães - PSL>
l\1ruanhão:
AJLlerto Aboud - PiSDAlexandre Casta - t'SP010' lJarva.ho - PSDEUrlcO H.IOlllro ~ PSD,. . .~HenrIque· La Rocque - PSPJ:var &ldanha - PSD . .Jose RJo - 'PSD 'LIsteI' Caldas .:.- PSDLuiz COelho -:- PSDLUIZ l<"etnalldo -1."SDMatos carvalho - - PóDNelVa Moreira - P8P
."~, Piaul:
OhagaS R!X1l'igues PTB :.:.GayOSo eAlmendra· _ PSDJoüo Mendes Ollmpio -:- l'TB'
abstenção) • I ,"
Moul'a SantO/l - ,PSD
Ceal'á: :.
Adahl1 Bàrreto -'PTHAud1s10 Plhheiro - PTBFTan~co 'Adeodnto -.p'rN,Moy.>és Pimentel - PTB OZir1s Pontes - PTB
I Raul'Oarneiro - PTB
I--~lp Grande dó No.rte::'~A.u1iro Bezerra _ PSD o
Oarvalho, Netto.Clóvis Motta -- PTBOdl'ón Ribeiro CoutlnllO - PDC
Pai-alba:Arna:d~ 1(,afayette - PTBBlvar olihtho' - ~SDIfumberto Lucena - .PSD.Iandtll Carnelro- --P8DJoão Fernandes -- PSD '
P.:rlHún:Jlleo: -,,",,, .--
Hc;:.cJ10 'rt.ê;;o - PTBLamllrtlne Távora ..:... 'P-TBMilvernes Lima - PTB'Ney '4a.nnhão- _PTBsoutl' Maior - . PTB\Valdemar A]ves- PST
,~
,-I,
I
Votaram SIM 0$ senhores(
Pará:
Gabriel Hermes - UDN.João Menezes - PSD.'cea~ã-: ~~
Armando Falcão - ~SD. Edilson Melo Távora - UDN.Leáo Sampaio ~ UDN. ~
-- ,Rio Grande do Norte:
Tllrcls-o Maia -'- UDN.
:Paraíba:
F:avlano Ribeiro - UDN'"j - i- panlo Lemos - UDN.
Raul de Góes - UDN. '
pernambuco:
Augusto Novaes', -" UDN.Costa Otlval~ntl '- UDN.Dias Lins -, UDN. '.l~é oarlos, - UDN.
Alagoas: _, ocenn; Oarlelal '- UDN-. '
sergipe:Euclides Men'donça - UDNj
Bah~:_ ,João -Mendes - UDN.
_ RUY Santos .:... UDN. _Vasco Filho - UDN.Wilson Falcão - UD~,
, Espírito Santo: .
Oswaldo zanello - PR~ •.
- Rio-de Jani!il'O:Raymundo ,padí!ha - UDN."
Guana'l.!.arn:_Allomar Baleeiro '- UDN. ,Arna~do Nogueira '_. UDN.
-Cardoso de Men~zes - '!IDN.- Jlamllton Nogueira - UDN,
',Minas GeraIS:
Abel Rafael - PRP.Dnar Mendes ~ UDN.Ellns Oarmo - UDN.
, 'Francellno Pereira - UDNl".Geraldo Freire -' ODN.
_Gullheme Macllado - UDN:Guilhermlno de Oliveira - PSD.Horácio Bethônico - ODN.ManoeL Taveira - ODN.Ormeno Botelho - -UDN.
·Padre Vidlgal - PSD., "Rondon pachecQ - opN.Slmüo da Ounha - pDN.Ultimo de Carvalho - PSO.Wal! er Passos - PR: .
São paulo:--
Armindo Ma.:;trorO~1l -'" UON.Cantldio Sampaio PSP.Derville A'egrel tl ·JTR.E\...·alôo Pinto - M'fR.·Hary Norma t{ln "- PSP.Hamilton Prado - PTN.Lauro Cruz - UDN,Padre Godinl1o - UDN,
Goiás:
CllBtro Cos!n - PSD.EmlvaI Caiado - UDN.Ja 'es Machado - UJ:2N~
Mlltoo Grosso:
CorreIa da Costa - UDN. 'Rnehld. Mamed '""': PSD.
Paraná:
votamm SUA: os Senhores:
Acre:Armando Leite - PSD.Jorge Kalume - PSD.Mário Mala - PTB.
Amazonas:Abrahão Súbbã - PTB.Almlno AIon~o - PTli.pjalma P:::ssos.João Veiga - PTB.Lcopoldc Pe:es - PSD.Manuel Barbuda - PTB.Paulo Coelho, - PTB.
Pará:Américo Silva - PTB.Armando Carneiro - PTB.BurlnmllfJul 110 MJranda - P5D.W.lldemar Gtli1mrães - paD.
Mar:mhão:Alex,-nUl'c Cc..sta - PSP.Eurlco Ribeiro - PaD.HenrJrJun La F.ocque - PSP.Ivar SllJrJanh .....,. PaD.Jmé Rio - 1'80.Listei' CaJda!-1 - PSD.Luiz Fernando - PSD.Matos CllrVl'lJbo - PSD
Piam:Chngns Roürigues - PTB •Qnycso e Almelldra - PSD.Moura Santo.. - paD.·
CearlÍ:Auillsio Plnluüro - PTB.FrenciE.co Adeodato - PTIof.Moysés P1mentel - PI'B.Ozires Pontes - PTB.Raul Ca.rneiro - PTB.
~io Grande do Norte:Alul2Jo Bezerra - P5D.CllrVlllho Netto.Clovis Motta - PTB.Odllcn Ribeiro Coutinho - PDC.
Paralba;Arnalc!o Lafayette - PTB.Bivar Olintho - P8D. 1
Humberto Lucena - paD.Jandui carneiro - PSD •João Fernandes - PSD•
Pern4mbuco:Adcrbal Jurema - paD.Heráclito Rêgo - PTB. .Murilo Costa Rêgo - PTB.Ney Maranhão - PTB.souto Maior - Pl'B..
Alagoas:Aloysio Ncnô - PTB.Medeiros Neto - paD•Mello Mourão -,PTB.Oceano CarleiClI - UDN.
Sergipe:Ariasto Amado - PTB.Arnaldo Garcez - PaD•José Carlos Teixeira - PSD.
Nome
Nome
Raul Pllla
reüro A'e.~o
Sim
\dauto Cardoso
Sim
Tancreclo Neves
Não
"locnyuva Cunha
Não
'Jll.l'Llns Rodrigues
Não
-----------
........... 01' ' ..
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) (Suplemento) Julho de 1963:e.e=sua dItZ.:e!f _~;"''''''''''''''~-JZ",="";,_""",,,,,,,,_,,,,,,~''''''''''''''''''''''''''''''''''''';;;;;':':':;5lX4;'''';;';'''';';;;'';';;'~-IIII
Augusto De Gregório - PTB.Bocayuva Cunha - F'I'B.Edésio Nunes ~ PTB.Emmano~l Walsmann - PSP.Geremlas Fontes - PDC.Getúlio Moura - PSD.Mario Tamborlndcguy - PSD.Paiva Muniz - Pl'B. ,Pereira Nunes - PSP.Roberto saturnino - PSB.Tenórl0 Cavalcanti - P5T.
Guanabara:Benjamim Farah - PTB.:arena da Silveira - PTB.Garcia Filho - PTB.Juarez Távora - PDC.Leonel Brizzola - PTB.Marco Antônio - PST. Rubens Berardo - FTB .Sérgio Magalhães - PTDWaldir Simões - PTB.
Minas Gerais:
Aéc!.o CWlha - PR'.Carlos MUtilo - FSD.Celso Murta - PSD.João HercUlinc - ~.Manoel de Almeida - PElD.Mauricio de Andrade - PSD.Nogueira de Rezende - PR.Olavo Costa - PSD.Ovldlo de Abréu - PSD.Oznnam Coelho - PSD.padre Nobre - PTB.
• 1;'I1U10 Freire - PTB.I Renato Azeredo - PSD.TeMilo Pires - PRo
ISão Paulo:
Actrlão 13ernardcs - PST.I Dias \1enezes - PTN.
I Hé1clo Maghenzanl - PTB.Henrique Turner - pr"J.
I José Resegue - PTB.I Levy Tavares - PSD., Pl1nlo sampaio - PDC.
(Rogê Ferreira - PTB.Rubens Paiva- - PTB.TeófiJo Andrade - PDC.
I Ulysses Guimarães - paD.WJlIlam Salem - PTB.
Goiás:Anisio Rocha - PSD.Celestino Filho - PSD.José Freire - PSD,Lizandro Paixão - PTB. 'Rezende Monteiro - ;E'TB.
Mato Grosso:Miguel Marcondes - PTB•
Paraná:Antônio .l3aby - PTB.
~-Emflio Gomes - PDC.JOSé Richa - PDC.Lyrlo Bertolll - PSD •Minoro Mlyamoto - PDC.paulo Montans - PSD.Plínio costa - PSD.
Santa catarina:Antônio Almeida - PSD.Lenolr Vargas - PSD.Orlando BertoU - PSD.Osnl Regls - PSD.Paulo Macarini - PTBPedro Zlmmermann - ·paD.
Rio Grande do Sul:Antônio Bresolln - PTB.Cesar Prleto - PTBCid Furtado - PDc'.Clay de Araújo - PTBEuclides Trlches - PDé.Florlceno Paixão - PI'BLuciano Machado - PSr>.Marcial Terra - PSD.Milton Dutra - PTB•Ortiz :Borges - PTB.Osma! Grafulha - PTB.Paulo Mlticarone - PTB.Ruben Alves - PTB.Temperani Pereira - PTB.Unirlo Machado - PTBZalze Nunes - PTB. "
Amapá:Janary NUI1es - PaP.
:R.cnd6nia::aeMto :M'etleKei - p7,L, J
\I,
P. L.
P.S.D
r.T.B
Malor~
Minoria
P.R.P.
P.R.T.
U.D.N.
1'.8.B.
Lideres de Bloco
Líderes de Partidos
12 Sexta-feira 26
- í\
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P.S.P.u-naldo Cerdeira
I.....•............................
P,D.C.Franco Montara
-••.•................••..•.••....••
I)
P.T.NMauricIo Goulart
(............~ ., ............................
P.S.T.Tenório Cavalcanti
. -
••••••••••• ,,, .••••••••••••••••••• ;=
I ArmandG RollembergP.R.
./ •...................••.........•.•
M.T.R. )Ewald Pinto
.....................•..••.•...•••4
o SENHOR PRESIDENTE:ResponderE.m a chamada nomInal e votaram 238 Srs Deputados SE:J1do -
'I'l Sim. 16(' Não, e uma apstenção. .Está. rejeitada a emenda nO :8Votaram os Srs. Deputados.
llJ
..
•
Bahia:Aloisio de Castro - PSD.Clemens Sampato - PTB •Fernando SantGna - PaD.Gastáo Pedreira - PTB.Henrique Lima - PSD.B'ermógenes Prlnclpe - FSD.João Alves 7" PTB•João D6rlr - PDC.LunTFrelre - PTB .Manoel Novaes - PTB.
Plínio Sn1gado~ Manso Cabral - PTBNecy Novaes - PTB••
Não Pedro catalão - PTB
.. ......::. + ---- ( Raimundo Brito - m.• .e - Reg!s Pacheco - PSD.
Teóc!ulo de Albuquerque - PTB.Vieira de Melo - PSD.
Argiláno Dario - PTB•
') ,Rio de Janeiro: jRuy AmaralAfonso Celso - ~,
.. ....,... ...l..--.::.::.:..:..:.:.:.::.::~~~=.diI ..._iIW:l... Â!fW' l"eiTei1'a - i§,yol.. :.~ ...:..;.; ~!-~.-!.:..:- •. 'ft·· ·r~ Ati't6 'l'heodOl'o - P'ftt.;'
e65
I
Julho de 1963 . 1~\ _1
Trata-se de encaminhamento ~ll vOoo]fação de matéria destacada. s& PQ,.,\dem falar o autor e co-autores ,dOdestaque, e os relatores da 'matéria'.1SOmente." ' .
O SR.- ADAUTO CARDOSO - obri-
gada. . 'IO SR, PRESIDENTE: ;
Vai-se proceder à chamada e conI
ao:_IIj
(Seção' I) ~ -(Suplemento)
agráril1, .o que se quer é, apenas, ficarna estação, porque quando se temdiante' da própria deliberação a. sertomada, no momento da decisão, umaproposição oficial, a maioria. destacasa vai rejeitá-la para. nos dar razão e para dizer que o ela quer, efetivamente, é continuar enganando opovo brasileiro. ', Era o que tinha a dizer {Muito.bet!1-. Muito bem·, Palmas). seqÜente votação nominal.
. O~ SR. ADAUTO CARDOSO: Os Srs. Deputados que votaremfa.vor, responderão Sim e os que vo
(para uma questlío de ordem - farem "contra rt'spomler~_o Não.~e; Sem revisão do orador) - Sr. ·Pte- O SR. JOãO VEft.U: -
iÓsidente, - indago de V. ElX~ se no eu- (Servindo coma lQ Secretário), procaminhamento de votação pode· falar cede à. chamada nominal.'
a um representa.nte de cada Partido. ,o Era o que tinha a dizer. iM.tlm O SR. PRESIDENTE:
a. bem)~ Responderam a chamada nominal- O SR. PRESIDENTE: . rotara.m 224.Srs. Deputados, ,sendoo ' . -:1Sim, 15'l Não e U1lU\ abStenção.u (Ranieri Mazzllli) - !tão,' nobre Está rejeitada q. emenda n.9 6.a Deputado. votaram os Srs. Deputados:io J
o tai , ; '{'a.neredo Nev'is MAIORIAa.r I
s, - ~ Não ~
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- DrÁRIO DO CONQRESSO NACIONAL
o SR. PRÉSIDENTE:VOU submeter a votos, a emenda nú
_ mero 6, destacada o requerimento do- Sr. -Pedro Aleixo. , _
O SR. PEDRO ALEIXO:Sr. Presidente, peço a p'alavra para
encaminhar a votaçao.O SR. PRESIDENTE:
PTB - Ten\-a palavra o nobre DeputadO.08R. PEDRO 4LEIXO : '(para encaminhar a votaçáo 7 sem
revlsao do orauOT) - Sr. presldenta. Emenda nY 6, cpja votação V. ~aacaba de anunciar, consigna o proproUlteprojeto que o 8r. presidente d
, iit.,pülínêã" enviou ,a esta casa, co~sugestão para, uma reforma;. agrãrI'rodos sabemos que a pregaçao em favor ali. reforma. agrárI& por parce dSt. Presidente da. República começo
, a ser feita· com tanta. intensidade,par~ll' do seu lilscurso de 19 de maele 1962. Reclamamos que S, Exa.; nmeIO de tantos projetos, dIssesse quera o seu pensamento, que êSte Pajá deve estar cansado de OUVir faleln reformas de base as mais variadaembora. os refornustas e pregadorsejam absolutamente incapazes de fomular os pensamentos que. enu,nciame que dizem defender. pela pnmeivez, tivemos em relação à -reformagraria o pensamento ae S. Exa. :&s.santeprojeto contém ume ressalva. AIse dlzia-~ue, em relação a detennindos diSpositivos ou' artigos, somenSerJa 'possível a sua compatibi1lzaçaconl",dJsposltivos constltucl0naJa, sefIzesse uma einenda permitindo queIndenização iôsse paga. em titulosdivide pública. Mereceu~-o anteprjeto do Sr~ Presidente da Repúblicadenominado "sugestão", a honraser convertido em projeto de leI, co
" a s~bScrição do nobre Deputado Snhor Leonel BrlZZola, um dos apotolos da reforma agrária dêSte Pa
Por ocasião da discussão da proposição procedente do senado, entendmos nós que deveriamos ofe;ecerplenário deste Câmara o ensejoexaminar todos os assuntos que já hviam sido ventilados. Por isso, umnossos mais dçstacados companhe1l'\I Sr. Deputado Ezequias C<lsta, aprsentou como emenda o próprio ante-projeto e, paraevimr a· elva de iconstitucionalidade, estabeleceu quepagamento dllS indenizações poderser feito em titulos da divida públiou em dinheiro. Está, portanto;·o !lInário desta Casa em lace de uma pl'posição que poderiQ ser perfeitamenaproveitada, a fim de qúe, revista.posteriorme~te pelo Senado Federal, tvéssemos um passo à frente no prblema da reforma agrária. Rilpemos, agora, o que tantas vêzes temdito. O que quisemos, pleiteando u
I gência para a votaçãO da~proposiçque o Senado votou, não foi recomedar à Maioria desta Casa certo prJeto, ~ nem tampouco, prestigIar cercritério para. efetivaçl\o do planejmento da reforma. O que desejamfoi oferecer à Maioria da. Casa opotuntdade para dar seu ponro de visem relação à importante' matéria.,
Agora, Sr. Presidente,- nb cumpl'1mento das nossllSprópríllS determinções, seguindo roteiro pré-traçado, está a ClISQ em face de uma proposiçque, ·se fOr "votada, poderá ser corígida pelo Seriado Federal, atreVido~ processos regimentais própriosfomecerao Sr, Presidente ,da Repblica um in'l;trumento·que- é o próprinstrumento por êle a.presentadoCongresso Nacional como capaziniciar a, reforma agrária entre nós
Não vemos, Sr. Presidente, comjpoderá vir a ser recusadá a ,proposção tão prestigiosa e tão credenciada.
la- assinatura de' um 'dos ap6stolda. reforma· agrárIa. Será, quandmUlto, se houver uma recusa o ensejo para. que possamos dizér 'que fzemos, sôbre a matéria, um teSte dinceridade, l.8to é, procuramos mosI trar que, en3~to li Wita ê&te PlliJ
. - desejando ~ Me ._ lU)1!l- peJo~ "I"Ik__....oé,~!..!iI=.=.;;:=:Il!:::::!li='l!lI!Cl!iR.Il_1J7!l_.&ttl:ily-='~:..._ ...é. .....-",.;,ijy~•••
- Sexta~feira 26
Armando Falcão - PSD.Edilson Melo Távora - UDN.Leão' Sampaio - UDN. ---
Rió Grande do Nci~te:
Tarcieo M',),ia - UDN. -,Xavier Fern03.ndes - 1'81'.
paraíba:Flavilhio Ribeiro - UDN.PUnio Lemos - UDN.'Raul de G6~ - UDN.
PernambUCO:Augusto N'dvaes ~ UDN.cesta. cavalcanti - UDN.Dias -Lins - UDN..-
o' José carlos ~ UDN.
sergipe: , I
,- Euclides Mendon!:Q. - UDN._• I _-.-
Bahia.: .João Mendes - UDN.Ruy Santos -" UDN.Tourinho Dantas - UDN.'VaSCO Filho - UDN._WilsOn Falcãol - UDN••
IEspírito ~Santo:
Dirceu Cardoso - 1'80.oswaldo Zanello -: PRp~
Guanabara:Arnaldo N~gueira - UDN •Cardoso de Menezes - UDN
• Hamilton -Nogueira - UDN•.- Minas Gerais:Abel Rafael' - PRP.Celso Passos-- UDN.
. Dnar Mendes - UDN.ElillS Carmo - UDN.France1ino Pereira - UDN.GeraJ.do Freire - UDN~Guilherml" Machado - i,JDN.Guilherm1no de Oliveira _ plitn .HlY ácio Bethônico - UDN.Manoel Taveira - UDN ...Pacre Vidigal - PSD.Rondon Pacheco - UDN •WC 'ter Passos - PRo
São Paulo: •Ar1nindo Mastrocola. - UDN.Cantfdio Sampaio - PSP.Derville Alegretti - MTR.Ewaldo Pinto - MTR.Hary Normaton - pSP. 'Hamilton Prado - PTN.Lauro Cruz - UDN,Padre Godinho - UDN.Golás~ '__
Benedito' Vaz - PSD.castro Costa. - PSD.
.Emlval caiado - ,UDN:Jales MacMdo - PDN.
Mato Grosso:Correia da Costa. - UDN:Edison Garcia - UDN.Rachid-,Mamede - PSD,'" Paraná:
Ivan Luz - pRp..Jorge Curi - UDN.ZacharillS Seleme - UDN,
Santa catarina:Alva.ro Catão - UDN.carneiro Loyola - UDN•.Diomioio Freitas - UDN. I
Rio Grande do S1Ü: 'Affonso Anschau - PRP;Brito Velho - PL.1'1(»'e$ Soe.res - 't,'J]:)N.waldir ~~o - ~.
Roraima:Gilberto MestrÍlÚlo - PTB.Votarão NÃO os senhores
pará:~ ,..
Gabriel Hermes - UDN.Joãq Menezes - PSD.stélio M~roja - PSP.
piauí:JCâo Men~es OlbDplo
Abstenção.~Ce!U"á:
14 Sexta-feira 26- OIARIO 00 CONGRESSO NACIONAL (S09io I) (Suplemento):-.6
Julho· de 1963
:Roraima.:
Gilberto Me.strinho - PTB.O SR. PRESIDENTE:
Tendo em vista o adJantado dahora. fica adiado o prosseguJmentada votação do .Projeto nU, 93~B~G3.
pa!lSando~se à, - prórrogaçáo da Ses~
são, que é deJlt1nnda às homenagensao "Dia do colono".
Tem a palavra o sr" Antônio Bre~solln.
O SR. ANTONIO BRESOLlN:
(Lê o seguf1lte discurso) - Senhor. Presidente, falar sObre (I colono é
perquJrir a hlstórla da pátrIa é de~vassar a origem da nossa lmlgração,é reviver, à luz dos tatos e da lenda,os primeiros tempos que sucederamao descobrimento da Terra de santaCruz.
Se o grande império britânico tevesua origem na pirataria. se a colo3~sal América do Norte 1'01 colonlzadll.por sucesslvll.9 levas de Imigrantesrelativamente abastada:. - tamlllasorganizaàll.9, elementos ordeiros. ope~rosos, empreendedores, e experlmt;n
-tados nas lides da terra, do comercio e da indústria - o srasll lnl ..ciou a sua colonlzaçfto com dias degredados e um dois marujos que fugiram das caravelas descobrldQras._VlalUllt Moog. em seu notável Uvro
"Bandeirant'!S e Pioneiros", nJ'll'ma:"Durante um quarto do século Portugal mais não faria, no sen~jd()
de produzir a clvlllzação na tena recém-deJlcoberta. do que enV1ar paracá algumas caravelas, duas ou ÇtManualmente, despejando no litoral 1\vaza e enxurro da sua. sociedade, para Ireceber nos navios de tornn-vlngemcarregamentos de pau~brasll e indlosescravlznd05. n titulo econômico, dem!stura com papagaios e macacos, atltulQ de curIosidade";.
O interessante é qUll,-enquanto acoJonlza~ se processava de maneira.tão cond'énnvel, enquanto Portugalenviava par'1 a então colônJa a esc6ria da sua sociedade, o Brasil ofc~
recia um clima de aventulllS capnzde fazer transbordar de iOnhos a cn~beça do mais Indlierente. Além dacobiça do ouro e das pedras preciosas, a Jndia bl·asilelra. - nua, bron.zen.da. escultural. sedulor. Ingênua ou matreira - contribuIu I\tépara tazer' com que multos maruJo!JabllndonllSSep1 seu pOsto, tu!:'lnoo com1IB Iracemns, preferindo a vida lIbel'tina nas selvas ao seu pôsto no nuV1o, l'enunclando o mundo "h!Jh:adoem trocâ da aventura amOl'Osn.Afonso Arln0., de Melo Franco. emseu mn'glstrnl ensaio "O índio Brasileiro e a RtwoJuçÍ!o Francesa", re~
latll. episódios intereSSRlltÚ'slmos t!1l1tôrno da deserção de marinlll'irl'5 Quese embrenharam e de~apJ.l'('cer(\m
para. sempre nas selvas brasllcil'ns ...A miscigenação das ruçns lntre
europeus re aborigenc.~, Come"Otl naspróprias praIas de Canaã do" trópl-.cos,"Coztuma~se dizer que a ch'lllza;úo
e s11'1Jlzaçlío andam Jun~as: o Brasil,entretal1to, parece ter-se slIlllzarÍ'oantes de se haver civ!1izado", escre'lt!Gllberto Fre~·re. Os primeiros europeus nqul cbegndos d~t::Ipnrceeram nll.massa lndJ!:j>.lR quase sem deixar Sóbre ela outro traço L'uropeJzante, 111é'nidas manchas de mestiçagem e siflll1;,Não clvl11:uram: hl1. ent:-etanfo, IndJ~cios de terem slfJJlzado n p!:'Pu1:'çãoallorigcnc que os l1hsorv:lU".~ .vcrdl1de qUe no Indo dJ.~ CUI}U~
nuas levas de degredados pura Cd. tl;l~
zldos, ap()rtrmml também DaS U(),),!;U4pIngas lllgum~s tlUJl1llas de nobre e!l~tirpo e reconbecidll. cUgrlldade moral,como é o CllEO do donatMio da capl~,tan!a de Pernambuco. DUarte Coe~lho PereIra, e outros. EntreLnnto, essas fnmlHll8 de alta llnhngem, nooprjmeiros tempos. 1'oram poucas.
Sômente mais tarde, quando asCondlç6es da colônia ofereceram lnais
EspírIto santo:
Raymundo de Andrade - PTN.IUo de Janeiro:
Atonos CJeJso - PTB.~a1r Ferreira - PSD.Àrlo Theodoro - PTB.Augusto- De Gregório - PTB.BocaYUva Cunha - PTB.EdésIo Nunes - PTB.Getúlio Moura - paD.Mario Tamborlndeguy - pSD.PalVa Muniz - PTB.Pereira Nunes - PSP.Roberto Saturnlnp - PSB.
GUllJlQbara:
BenJamJm Fllrlll1 - PTB.Ereno da Silveira. - PTB.Glij'cla FIlho - PTB.Juarez Távora - PDC.Leonel Brlzzola - PTB.Marco AntOnio - PST.Sérgio Magalhães - PTB.Waldir Simões - PTB.
Minas Oeral.s:Ctlrlos Mur!lo - PSD.Celso Murta -' paD.João Hercullno - PTB. • __Manoel de Almeida - PSD~Milton Reis - PTB.Olavo Casta - paD.OVIdlo de Abreu - PSD.ozanam Coelho - P5D.Padre Nobre - P'I'B.Pll.ulo Freire - PTB.Teófilo Pires - PRo
São Paulo:Adrião Hernardes - PErr.Amaral Furlan - paD.DJas Menezes - PTN.HenrIque Tufner - PDO.José Resegue - PTB.Levy Tavares - PSD.Pllnl0 &lmplll0 ~- PDO.R<w;ê Ferreira - PTB.TeófUo Andrade - PDO.Tuty Nasslf - PTN.WUllam Balem - PTB.
Goiás:AnJSlo Rocha - PaD.Benedito Vaz - 'paD.Celestino FUbo - PSD.JOSé Freire - paD.Llzandro PaixAo - P'I'a.Rezende MonteIro - PTB.
Mato Grosso:Miguel :Marcondes - PTB.
Paraná:Antanlo Baby - PTB.Em1l10 Gomes - PDC.losé RIcha - PDO.Lyrlo Bertol1l - PSD,Mbloro Mlyamo\.o - PDC.Paulo Montan.s - pSD.PlinJo Costa - P8D.
\ Santa C:l t:!!oilla:'AnLônlo Almeiela - PSD.Lenoir Vargas - pSD.Orlando BertoU - paD.O&nl Regl~ - PSD.Pedro Z1mmermatlD - PSD,
RlQ Orande do Sul:,
AflollSo ADscbau - PRP.Antônio BresoUrt - PTB.Cid Furtado - PDC.Olay de Araítjo - P'I'B.Euclides Trlches - PDO.Flôrea eoores - UDN.Luciano Machado - PSD.Marcia)(l'erra - PSD.Mlltonl Dutra - PTB.Ortlz Borges - PTBOsmar Grafulha - PTB.Paulo Mlnenrone - PTB.Ruben Alves - PTB.Temperanl Pereira - PTB.Uttlrlo Machado - PTD.Zalrc Nunes - PTB.
Amapá:
.Ts.na.ry Nunu - P8P.Rondônia:
~~-P'1!B.
VoUiram NAO os Srs, Deputadoi:Acre:
Armando Leite - PSD.Jorge Kalume - PSD.Mário Mala - PTB.Valério Magalhães - PSD.
Atn!l-ronas:
Abrahão Sa'Jbá - P8D.Almlno Manso - FTB.Dajalma Passos.Joao VeIga - PTB.LeopoJdo peres - PSD.ManUel Barbuda - PTB.paulo Coelbo - PTB.
Pará:
AmérJco SlJva - PTB.Armando Ca.nteiro - PTB.Burlamaqul de Miranda - peD.Ferro Costa - UDN.Silvio Braga - PSP.Stél10 Maroja '- Psp.Waldemar Guimaràes - pSD.
Maranháo:Alberto Aboud - PSD.Alexandre Costa - PaP.Eurico Ribeiro - P5D.lvar Saldanha. - paD.José Bumett - PElD.José Rio - PSD.Llstar Caldas - PSD.LuiZ Fernanilo - PSD.MJlto~ Carvalho - PSD.
Piaui:
Chagas Ródr!gueJl - PTB.Dyrno Pires - P8D.GaJoso e Almendra - 1'80.Joao Mendes 0l1mplo - PT.9Mom'a sant06 - 1'8D.
Ceará:
AudJsio Pinheiro - PTB.Francisco Adeodato - PTN.MoySés PImentel - PTB.OzIris Pontes - PTB.Raul Carneiro - PTB.
Rio Grande do Norte:
Alu1z1o Bez.erra - PSD.'Carvalho Netto.Clovis Motta - Pl'B.OdIlon RIbeiro Coutinho _ PDC.
Paraíba:
Arnaldo Laíayette - PTB.Bivar OUntho - PEID.Humberto Lucena - P8D.Ivan Bichara - UDN.Jandul Carneiro - 1'80.João Fiernandes - pSD.
pernambuco:
Aderbal Jurema - PSD.Heráclito Rêgo - PTB.Lamartlne Tavora - PTB.Murllo Costa Rêgo - PTB.Ney Maranbllo - PTB.Souto Major - PTB.Waldemnr Alvt'Jj - pST-
Alagoll.9:
Aloysio NoDÔ - PTB.Medeir06 Neto - 1'80.
Mello Mourão - PTB.Sergipe:
Arlosto Amado - PTB.José Carlos TeIxeJra - PSD.
BnJúa:Alosio de Castro - PSD.Clemells éampalo - PTB.Edvnldo F10res - UDN.Fernando santana - PSD'.Gastno p"rlrelra - PTB.Henrique Lima - PSD. .Hermo~enes Prlnclpo - 1'80.João Alves - PTB,JO.'!aphat' Azevedo - PTN.Luiz Viana _ PLManoel Novaes - PTB.Manso Cabral - PTB.Necy Novaes - PTB.Pedro Catalão - PTB.Raimundo Brito - PTB.ne~ls Pacheco - PSD •Teódulo de Albuquerque - PTB.
VIeira de Melo - PSD.
1' ~ J1~ :
ClL"IO L'L.'n - P&P:Emivul Cnlado - UDN~.;o GrOSBO:
CúJ J eJ;1 cJ!l Cor;ta - UDN} "j 1,1 Gnrcin. - UDN:t: 'I, J llf'Jnt'd - PSD
IV,JIl Luz - PRPJor::;~ Curl - UDN
Ennt'~ CIltarma:
CnrmJJ o de Loyola _ UDNlJJo1l11ru .Freltas - UDN
Rio Grande do Sul:
A!Ion:;o Allschau - PSP.Ilrüf' VeUlO - PLlR1lul PUa - PLWaldir MozzaquWO - M'l'B
votaram SIM os Srs. Deputadoa
Pará:OabrJ!'1 Dermes - UDN
Pi~ul;
E..:equlllS CO::i(,a, - UDNCeará:
Al'm:muo Falcão - PSDEJllson Melo Távora - UDNLeão Sllmpnlo -:- UDN
Rjo Grande do Norte:T:ll (;u,o Mala _ ,UDNXlIvler Feruande& - Ps.P
Parlllba:Pllmo Lemos _ UDNnnul dtl Góes - UDNTeotónlo Neto - PSD
Pe:rnambuco:
~U~llii.10 Novaes - UDNUWd01Dir Leite - PTBD,l1s Lms - UDNJose Carlos - ODNJosé Melra. - UDNNilo Coelho - PSD
Alagoas:
Qel'aldo SampllJo - UDNOeeMO Clulelal _ UDN.
SergJpe:
EucJ!ucs Mendonça. - UDN
Bahln:Joiio Mt!uues _ UDNJ~uy f::llintos - UDN
,'l'ourinllo uantas - UDNVaseo F1Ulo - UDNWIl:;oIl J!aJcão - UDN
Esplrlto Santo:
Dite" u Cardoso - PSDOswaltlo Zanello - PRP
QunllJblUa:AlJomru: Baleeiro _ UDNArnaldo Nogueira - UDNCardoso de Menezes - UDNH:lInllton Nogueira - UDN-""".M~1l.'i Gerais:Abel RnIael _. PRPCelso !'llbSOS - UDNDnar Mendes - UDNEllus Carmo - ODN ..l"riUlcelmo Pereira - UDNGeraldo ~ire - UDNGuilherme Machado - UDNGu1JhennlIlO de Ollveira - PSDManoel Taveira - UDNl'awe Vldigal - PSDEondon Pacheco _ UDN
• SlmílO da Cunha - UDNWaltcl' Pl1&SOS - PR
Bilo Fnukl - PR
Arnumlo Mastrocola - UDNCautldlo SampnJo - PSPDerville Alegrettl - MTR:Ewnlclo Pinto - M'I'RJlarv Normnton - PSP:Hlmij] [Ll Prado _ PTN.LllUlQ " I, ~ - UDN.P1JflJ f .! l~ho - ODN
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promissoras perspectivas de lucro, é' .tatfsticas mun\iiais", afirma o Gé· 6< bandeirante, segundo 'Paulo Pra- O que nao padece dúvidas. no enioque a terra do Brasil recebeu, com riei'al Anápló· Gomes em seu livro (10, tem o seu Princ,i!àl titttlé de gló- tahto. é qut! o culono. l!in seu sentittàrelativa abundância, fe.milias ilustres "Radiografia. do Brasil". Isso sem Ha na 'luta. contra a nl1ltureza.. 'l'ndo 9enuín9' àpdrt'auai> nosllo ~tatt:d_de portuguêses. ' Ainda assimconti- falar no pavoroso problema. social em dominou, em sua arraza-dora passa- em 25'dê julho 6e 182l. desembàr-c.th-
· nuou a, ser bem elévado o número seu todo. verdadeiro dramllt que con- gem ~pelos H~rtões; . ' "0 às mlll'genS tio RiO aos -Sirió~. êliidos que. desacompanhados de fam!· anua desafiando a atgúcia e patH~ O colono, também. tem seu print.. Sãõ L::up-ôllfO,' ccnn 'ti ihfci() da imigra-lia. aportavam ao ·Brasil. afraidas tlsmó dosmssos homens públicos.~' paI titUlo de glória ria luta êóntra & ~õ alem!Lpela miragem do enriquecimento fá· Os navios negreiros, em sua fãina na.tureza... Sem armas. sem recUrsós Suri.ederitm"'sl! a.s le'Và.J de· imtgraii.cil, para' após a aventura mohl!tárla 'cÍiabôltca. despejavam para dentro do matêi'íãis d~ q,ualquer egpéeie ;;.·com tes à.lem!í~s. )milô~ dE! clfiqüentíldG- ouro e' aa IIIbertinagem amorbsa, pais cargas e mais cargas de escra- fê em Deus E! munIad dos mais tu- ano!; fultls J1irdê cIieghi'àin os Prifueivoltarem ao noore e civilizâdo Portu- vos. O negro tornou-se o braço-~oIte dJttieqtares instrumentós ttg~hQ,s, ;;;., ros lri1!'gratítê$ .1tã,Umos. Seguiram.galo a filh de gozar folgallae proai- que substituiu com vantagem, o índio iIí,:es"tm ~contl'aa. rude2a J:11ts,terlO~ lle os gl}lP'ôl;'ítE! iiiiigrniiU\s polonesês.gamente a fortuna ràpiáaiheftte fia- na, lavoura; a mucama foi a confi- das mlUu, -trànSlormauúu as l1~rlSU!l austrí!lcô~.~.tUlls()s" hõlãftae~es, suecOi .quirida na ext>lorl\ção das nosSas ri. dente. fla' .1aià.'a companheira das- selVa:S~ di!, but!ol'a .em s~,f'a!l ,1~fl;e~ e tnitfos. Eih õutros Estâaãs tluÍ1b~mquezas naturais. Nem llemprE!. 'etl.te. 1i;lat1:ona.'S das casas gra,ndese a ama. ê t';sonh!iS._ll~Oalglo,nl ~e!t!ri1ros. ~uê jÍlPin~Ses -,1iBãl:1MéS e oubros.tanto. tais sonhos se realizaram. , dos filhos do senno~ de engenho; e cOnStltUdd o 8usre1uabulo 00 ,Pf~dgre!l- 1'1l.ra §e cdnstãl:ar ô que realizaram
'Os povoados e vlllls, àd longo tlb li. .negi:B. 'lovem ao. desábÕtar dã pri- $O t1d tõdas as éidades do Btasll. ês<é!> ~lgãiiWi; e seus âeCFndl!ntes nolitoral, metainol:fosearaiti a paisagem maverJl. ,C;la..1;iqac f?i .~.viti.ma ,passlva: ,J> ban~eii'!u1te síl1plCOU ~eu~ rotd- 'e,Spãço dê 133 it.nÕ§,~ ilãô é pr~cl"Cdo futuro gi!rante \lul"llmeficanó., ~ dI!- 1l.e_nsu~1~aade, lnsatlSfelta. do, se~ rc.s qe po_voad~ longlnquos•• alguns coml'lulsaf Íl. 11 sUifl.~_~ .. " . . .terra dadivosa e bOa. féHti @proaü:. I\e,nh,!~ _e .ol!tr~s._.o drama,.ptmg~n~e dos -quais prosperaram .tornaMo-se N.a" "zona,_,g~_ co1:>m~~çã9. de,:, lini::.Uva, proporcionava satisfatóriàs éb;:. da, escravld~l!0l~r~v,lve. hos ve:sos !!Pl- Pau,·,:.tos adi~n\.ados nl!. civ.liZação nas. gr,~íil.es ~le1l!ael!.:no RIÓ_ Grande .:10lheitas de carã, llnquanro as mináS. ~. âomaior oarao nacional. Castro brennas ~ertaneJas. '. §~~, a~ e~tão S~o ~-te9Polodo._Santaembora Iudlmentermente jlxploradas. ÀIV,8-?" '.,_ _._ i'.' O .coloho s~~eouj:1ov.õa,a,üs em Ulda, ~Tuz.-ª<!,Sul, ~v~~amb\lrg9' Lajes....avolumavam 's bolsos de mUitOs. FOI, êsse ,o,ch,ll'!a ,~9clall a l!~dQ aQ5 ãterra que ,,~on.ql}!sl;ou COUl !t.r4~r~ e D,O, )t~~r~1a. e~ Parnitiba, .Cerro Largo. 'Apesar de tudo, 'e por i.sào tUêio, -o /ionhos de ouro n~scldo no ~culo dos trãl:lalh8. 'Bao nucleds a~ cõlornz!l" Venl!n~o, !Jrvres. _e outras imPortat»~-,;Brasil progredia. •. . . descobrimentos ~ das conq~~sta:sJ 9-l!e ~ô .i1ue"A tFai!~iõriimaI:~in ~~n vilas; l:~_ c?I?r,nn,tl_,/!a'·f'.·O· ,~am-~o:";nd~efJUh" _
Na primeira década do &'éc\llo ;x:r;K, fprjou a mentalül\üle ao bannelrànt'e-. a,gMj1neià'çõàS que. cheIas de- selva ' U ~I M,'. '!<. ,. 11
com a invasã, da pátria dE! CamóêS, Foi o caldo, de&~a ~u.ltura.,tUl!lu]~uã,: pujante. ,há anos vêm se êofívetlendo ti?sllU"í.ll.q1!e V ,E,''l:a.~ fizesse uma re;a própria cõrt, Portúguêsa ihíigrbll ria que surgiu,êSSe Intfêpino aven~l1: 'em sóHldêhres ciãa.âes i>ontilhaaas ferência 6.3'eciai, tambêm aos imlgl'~n_
-temporàriamente .para ti BrallU. às l'~iro que~c~uzo_u a lace da pátrIa e~n de 'clUinillil!s. • te,s de ortgem i?akc/l que pela fromeJ·males' qUI!' a íLvasão das tl'npàs na- tõd~ ali dlreço~.- , . 'Ê o mills iiiteressante ê que -quaIüío ra.4? U1hrug\la~ ajUdall!oram aOS rebanhospoleônicas causaram a Por.tugal re· Escreve Paulo Prado, em seu dis;;. aS 8lifil:1~lr'ãs, ruõeíll iiU méa'aâas ti~ oy"e !lS e ue gll o !lo Poncho Vr.rverteram 'em incalculáveis b'enetiêios c.utido livro "Retrato ,do Brasil"! que pela eV8IUçl\o rláili'ràl ~o tempôç h\.a ~e.s~l(ln_a do Livramento. Dom Pcpara a Terra de Santa Cruz e seus dois sentimentos tirânlcôs tlothlna.- lizà,vàffi ~uls UliUnãS invesUiia.s; m-· 't1ri~o, e Bagê.:filhos. , .., vam o ba.ndeirante: o sensualismo e chi!llVe fiô itlô Ufàhue ao ~-Uli j>lib- . o~... ~ _
O prog.'esso experimentado peJa à paixã_o do ouro. ' .~ sbu á. ~e ..pibéé~ãr elft noSso Estado O pRo :ANTONIO BR.E::::OLIN ~
ooenntâjuOn'tur90alôfinlSh..crPl'c,oartfuogl'UnêsoJLtávenlaequdee~ pàssar.am-se os Je~n~.,.· .pjü·ll, uns à Uill\trÍlçA!> rlilUs ou mêRos racional, ~graaeçl? ao aparte; dhe V. Exa. que-W -' b d te é hf( abh riO!! inBltles ao l.ioIiHrlsmÕ.'\i1anuo Vem enrlqueqer a J1l!n a ~otlesLa ':Ila-
cisivo para oS noSsos destinos. o a.n elran l}Il1 erOl. um . ~. cl Bitlil1eltlUitê ~rãtiCámehte~nsãrl- çlí:1 com ~®ort~ith~ luterveur;àO.,.Devemos - ao português· a iritegi-i. gado, um l?tador mca1l!lt?-ve!. qlt~ liiUl- lhava i!i iHiiM, o· côlono ihic:õu essa . o Sr. Marzo :Mata, - ,Querd iou"~l"
dade e em giinde parte a aninHa~ão !z.a~ -vê~es_ Jupt01;l, ~ sacnfic.!o !i~~.I?!Ó- , lU> ;:::i ilk palavras de V Exa tle exalt,aAaG-terrl·torl'al do ......à~il, os f'un-aam...· e'n 'o-s' prla_ Vida em_ melO de, ,l;,1!as... ~rrlSê,..u- aáfulhhel crlli:aaá qüê hà fie se peí·. <.' b d' . '" \.o...... . . " - ~.. -"li" -". Ué" 3 k- '1-- - tll'ro avs , !!ll elrantes. ,aos plonelr~ queda nossa ctiltliriÇ as. hóssaS tratliçoés d~ aven~ur~. Para ?u~ros. ,o ~an- peE ....r 1't~ràv,'" ti ~,s"~l!. o~, Jly.....~ea 'dlll\tai'im a irorlt~râ. orl'ental dó Biâ",cristãs, as fiOFSas insCitulÇões'e. 50. 4elrante e um band.ole11'o aes~liilaao. agr~éUJttir!í ~rtlaior){)n,tE! de nque- 'Sil. coffio que empurl'ilfitlo"a • l' ti<Jirl'etutlo, a "últiIha fIar ai) LãcIó1; um preador ~ asl}a~mp de, indl()S. u~ _~a ~ II o fu~iÇl rtrnti corlltn.u~ sihBo Il deste ê trailStôHi1àhdà ãíiuel!all~llia~aravilhosan1êhte cf,ntatadã, pôr t!i: ~hccndiado~ e i:'lorestü,. um ,tlest1'lil- md~~r:s:: :rm~lr~ ~~:~s 'nã.O nr~hg1dacl~à:!L'~j~U~~~Â t1'eti~....l~rtia tialac. de modoqlie som...: nclje a màll>r .or de ~issõ~s, um llvlt'io de tltn:'d, l10Uw fil:l :àtàsll u l\,6stb \<ela vIda. ~ uc ~a. '!l, ..~~d ,<O<>j,1ü'ho denação de' inrluência látli1à do Mulldo ~~as precIosas "e, praze~~s se~ua!~. iutál"; trirfuil.'ViaR~ Mõci A l)rd. c!:>fiªulsfa 'd~ _p~~nelro~. ,dos Ila,l'i!i~
· e somO$ ~ \ihico poVtl lio orbE! q~, , 1m é que ehquanto Uns eiiú~m • ,,,,,,,, i.. ..:" .... " .........1 _, li" 'JI..~.. .>'._ .." rah~es i}aUliSt1ls. que 'emíitirraram .:l)h1num território tão ~astô,- WdBs le mo~umen~os e decantam as_ glÓ9Rs pn... ",v =a~uu "LIUU q" llo..,scêu sUa fibra -Com "\1' clf'~írl . lientendem tahthdd uma 'S'ó iírlgtil1. do bande11'an~e.;.~lU~Os fa.~~,de~s~ no)i;>ríil!stl! ~tI .tol estl!>li.!Atie~ e ~1fri. nhll. iiar~ I} ~rii.et~. rtfafu,to~~h~~
A par da :'U!l. m\relãveí ebfitHbti1;;. ~xplorador dos mal}ml1ôs seItol!S Um iJ:'1P.qstl\!lllel~ ,êii-eunstlficlâ§c -:- ~ em Hrihà gtiebfitdá4\1e repr&êht.1 a--. . slmbolo- de odiasidade çreYe:th bntb het.rl!. .;:;.pl)ls o tra.:. vas''l>,." , de' ' - - 'f'" LI" - •
ção para o desenvolvlmeiit'ô tia fi'ow . ~ã.lliO agHcõia. tdnllrl~ifta "l!l' eurU. ' t .....oi. ~ uQSS!\s r.;l9t}ve r!is . tl1!str ~tena. a imigràçãô da elite Pôr~. Ao nosso' ver. entretanto,' como c~ro_ ","' ~' ""''''''' ' .. ,,' _. x"-'fi.° ~ '3 rfg na 1nllll, reM~ Justatnenre aquÍ!la,gu's fêz -, 111 U" ~l""''-''';' , ,,,, 1. t d é b ""i' hte 1',,\1 btll.s ~"a=au.v· pdo nc,"tl'o\ !fi lihl\9, tie Tómesillias "ue divitlr-~ea co,q '" lv.",,,,,esse ca a- nuo e uma poca, o anu" r ta.nto,é ve~d.a_d_~_ que _Antdllll,à!,11'- .... ·'hdo "-in 13'u-as- i\;:'LLJ'i_~ ':"Ua ",-'vez em maior escala nÓ Brasil ,Ulh. cumpriu' a sua miS$'ão. li: lam~htável "" ,'. ã UlU" u ~..n;es o 11l tluonOvo eruzahiehto,,racial: 'o d'Ô bráiiêo I q~ue- tenha, praticado militas 'Cl'imps n:a.va: nus ~l;cravos .s ó ã& mã~ e e~?hoti, _e~ a íiiiliidd 'pin'tugUês, '""-
d" ,PéS do. Senl1-or de Enge1ih~, st!m ati'a.vês aâqlieia t\êleBrí! "'ula ,..it'''~l. com o negro. . ..'~ :- a despe.ito tias enérgicas verbera:. êles. no Br(lS1l n§.o seria.· po!I$i\'el hiS~ic8. tio ~pà AI~*an'd.re vÍ IJdeFoi dêsse cruzamento __ conêienatlo tÕes dos j~uttas -, e que. os objetl'- ~az~r, ~ollSt!l''va.r 6' InUne%1t~r, a, rã.. 1494. qUe iràçava 'êsse nlÍ!ritllàn6' 3Sllpela maneira - irregular e chocante . ~s -fundll:IAentais que o levaram ~ zenti:a. he~ ter éngehho .'c~rrent~ ',' légUas ~â. ~,~, fu~~"'.- o,~iiierl,t.al li,11aí!);a.por que se processou ..:.. ciUe inaia êssa coraJ\?Sa. aven~~ra se c<?~ubs. Ó li CãbO Vi iiie p t tirotarde surgiram Tobias Barreto,Gon:' \;anciam fio ~!!t~ô~o .. ~e~!1J1-llsmo, ~ s prliilêlfos trlíJg~an\;es g,ue a~r- ~ . r fi~ir~ e.. c: o!. 'd 'c c,oinQ.i~t·i~çalves Dias, Mábhado' de Àssrs 'iten:. 0!1ro..1l:, Pr:~C!sl! nao _esquttcer, to4a: tataift ãô hõ"sso :mstado tõfam OS açõ- Oit. q .',p, 'C 'ó .!,\S en\!en Le dor ique ""'as e tant'as ou·tr~" vúl't""" coe VIa, q~e, fruto;~~'i.umansom~a.l!:ded~. tlilhl>l íttlli, tfe§eülõ.:i!c':il1âó ciii Sãntu. ~~rlto.ll>lb~el\:q de tl~~ilelfOi; ,Mtlll!S-
Ul .... "" U so amzada I n a b 1 li êle càtãHhlt, ~ ""'rtif-.dê l'íU, máis t'a-r;. JmOS q,u~_ n~~~a,ram_oual:i\1eíe!; b'àrltlU-renome rg -e em, ra c e u lÇ o, ~e, penetrar~ tiõ alO bfãhete dó rah~ t!!IS9, flB!aê,~a ~orag~lli j:)-,lta
So, êsse cruzamel~tó ra.c1~1 ~4\l'é fêz t:a~~~rm'1n:J~~eitod~~~t~j: ~~- sdl.- ESSâ. üíügrãçll.ó. tõdiViâ (ol màJ arentura. qtieti!, t.ra.~r a,qüi,. mor,aOlll'com que a n~a ~teratura e a .arte pais 'e qUe a ejtt'énsã, \rast1dão tiô illi':. ô1'ítaIDiál:ili ~ eteéutaait. tis~âlao!'t. que, sou, ,do.:~~" tio. oütrc lado, 110- ~m suas, ,maIS dl~erenbes malllf,es. ritório 'nacional foi' respeitada e lUn~ 'Cabral, seu .!ivro IrOs AÇõr,flfios"; ré- Bmgll., a. \;niiili~ pa1avrli, d~ ,l:!XlI1taçlin
ftl!lIYlgOl:Sana- dJeõssreamra tlsmens"ral'bdal'11,S.dadd~ u.J1 iJl1ada. el? gra,nde Plfrte, graças à lata. fMoll e ê~nãs Imllre.sSloiiiliites a. ~~, "4~I.,e~m 'l;Ü~ ,c,~ral::eh1. êt1a. :\•.'" ue temeridade dó uÍl.hd1lirahté. Alêhi. ~o MInft! Ó m~mo ã,ütor: ~il~1 11l?S ,seculds .\1~t'los, a n'ó,'Sb.
uma, mela,n~ha que se.ass~~miL,aos E, por mais ParadoXal que pa~ft ~A 'átttc\UiUFA, íiM· Pôdenii ãlialr il ~~11a. !ie'duatara mas frohteirak Ii~sentimentos l~traduzívels que ile ~l'os. ,embora em é,Rocas aitéreii~, -cbrlÍ i"Uêffi 'íi\1!f\ llUé r~, iliuitó inenns a ~sltf ~:............Io.~ "". ,,_~ __ 'sall?- do coraçag h!;1mano..na h9ra e.vo· bbjetivos e .liel;';, um iiifit .. ~t'Á", ~~ faltã.Và, dÊ! liüêió o ~pehdõr n-" .do· Al"Ll-V!"UU nRESOL.Ll'I -cativa do entaraecer•. De.v_emos, -:l.er _ar;'IS'te um a~'w.l~vel p" ;,t.,t,"!! ,,,,vvvoe c'ol:"ii".' ='~ , -, .,'. . -,.... 'A.~"am1ço Ôi~'<. dê V """a .
• ." ~ _'" Wil l'al vuw U 1'11. para áS flbniS- lia lavoura. "'=....' ""- ,-' ~. ".cora~em de. confessar, ,,~ambem. que to entre a obra do bandeirante e li- Pontue élii véhíãde ó ãçô&iiô 11110 oro tLaZ f,: ,f"l<!~quatro ~ PC!- _foi f!Sse cryIzâtp~i].to racl.all~.ll;lé}b-J;a obra do colono: o primelí'o áelímIoou êri UficdltOrl .; MMs hdIante, I> mes. mite !', ~a. um a.llaHt!?misclgenaç~o con; o. abbr~git~~ ffile M. fronteil'àà'- da ilâiria, b ll~üdo ino ifistória'dóf: pattiHd acen~~: "O ' OBR. 1\NTomó B&ESOLTN ~.~eu orIgem. 1+. olÍlOlia a~çr1~,l11açao, I'Conquistou a terra. .~ iÇi)tiafio ~ seUs,déSééIiiiéiil;ésh!o eu- Já 'COh'c;.~eret b nparl:e .ao eminente
segund? ó pig~ento: ~~eIêf' 1,0 '. o ba,ndelrtinte, no arrôl0 dI! &uas ~l:!\;fà:r~ ~'brliilté 9.*-ª- IneS jilotil. 'R;diit:ó: ,vóU. -à-pêfi;íiSc.oocirilr B. l'elt'lTlt.:r;:gues f~ Z:-rfa.. 1?ofl;ll~u\~ ,.~. mcurroes, tra~tou, bHii, mais riç~SS~."o j;ep,dor nâ'&ural par!!"oú. Na z,,~~ a~ gol-o.ni~~~ Q,~, irntghln:-o c:,.u c,9. " emo, _~.o Il al,!,O. uara oeste! as Undes geogtá!lC!l$ 'do t~ !li~'Vidaêles ê o nXa~e ~ wrra e ~s i~tian9$ &LlllStã,o Cl1~!l,!: ~~o 3!i1.
o portu",uês ~~c~dcdr9J~rasl~ ªe_~. berço pátrIO, de armas elh pUnho. 'O .. 'cultura do soio. Por isso, ~ào 'GaHl>al~ ,Q-u&p'o~. FahOu~llha. Ben~cend,êncla portliguêsa ma~ 0E._~!!~_os colono assenl1oreou-ge e Cllltivou a aesmtéresM.t~m-se aela'.. e llOtàin ,to ~OA!~alVês e t)j1t~ "cldirties l)fl'!-"
. 10!?gmqull, '!. 1nO~!Lfu8,!! 9. br~~letr2; terra. com. 'Carinho do 'seu láb'or ditl:· çi\ltlâr, 'di! õ\ll;r'á.VIaà. M-esmõ âsslfu. 1l'~!5W ..~~ d?}lliê. JSSl? t!!!1,.~ttrja.'dOIS é que ~ll:'!liam.,! 1I!ul}lM~ rll1:~tlj;o turno e construtivo. tendo como ar. s~e\ftO$ quÊ! 'êsSêS 'pflmélfóS tliít- a _.regiãt), .iêõlóhl~~ ~9. F',g~âo: pOvo3C!a
· de bran~o c~m .ne,gra, ,e. o 1n!lmeluco tn~ o machado. a foice. a êIDCida'e gl'â1\tés l-éSl~lfàm l1ó Jnêiô e•. !lntes Pórfm~~ ~ seus tt~céh~e~te.s, a~- m';StlCO ae branco com-fudla. o arado. P bandeirante deixou em de'~ ~iitre8"á.rêfu a otitf'à:S àUviâades cidàlles llfêlUSivt Ij~f. e,preS'el'Jhmi !l,!;-'
MalS do que isso. 1!:SSe tríplice 'Cru- ~ua paasàgéiJ.1 ~iizàs ai! ~}tlcmwlô:S, ~tll~vâ.mti\ lI..~I1~ eil\ apreciãvel e,,- p'éIe~ 'cJ~!êf"êhté ~ Uo tortti1l"!lcl~): í'lezamento teve como resultaÇl,Q o "meS- cruzes dos- que sucumbIram na âr. cala 'nõ alo 'Gl"ar\iÍe M 'SUl o· cu!- Cahal:iUiles. ti1l.nsooí'dântes dt! ·Vlb.U-tiço neurastênic<\ 'do llCofíU'·. éomo o dua )'orn'ada cadll:veres ae rnm~ ,e tfvo dê! ft~ó, 8Obretüaô, ~êrec~u êil- a\te~. -d~finiu .Etlclydes' aa bünn~. o '/'mãr. traços demlScigenação com 'O 'âbo. r!l:lli'ó 'ê~'e'élal Pói' \}art~ dus âêóf1ã- J o sr. Waltftt MOz;zaqUatro ~ D",sp~gmal" qul! inres~â os ,:Suo\1rblôS UM Hgene." O colono deixa' em sua pl\S. hóil. -.. _ava-tl.pe~u'drzer tI;, nob1,'!, ,D~'out:\donossas cid'á'dése o "catíoco' üno~tà': kagem o'Cun1l,i>hiat'càlO.te 'dê 'silil. ·ó\11. "cUin'i\r'e sal1~\i.\;ar. ,ainda. que'l1âO -:-"e,o fllÇ'ó 'COmo t1escel,ld,ent'e :de 'c~lizado no "~:'UPêS'1 de MóiWeiI'ó Lo- tura progressista. repontando -em to. exIste at'é noje 'es'tUdo côfuíUetó \in111 lonos. ,e ~omo SlJ,!ltQ-tnaÍ'Íen~ ~UP 3"U,bato. ... ~ ... 'dos os setore~ da vida econômica. p'éS'quisá. tle pro!dbd,\dIÜié, ém '~õr'nõ -;- qr.e ~\, e$queceu 'C!e "cnnfmllf ua
E como' decorrencia dêsses e outros moral e espiritual.. A:S terraS ~'êan. dâ vida e obra dós al!orllili'os ertl n'ob~ ran~eza:i/ _IUg~~r fitado. nma VIla!a.tôres - té'mos úm oaixiiJshno iHV'el kadas" que ficam atestaní\ó a Pft$. kõ Es'tS.lió. funda há }>'ouco. éfu 1\1'- ~ ~~ r.c ~ma ,]..ve.ra. Mllrtlns., _dede p~odução· ~ mpit('t _'e Uni "Im- Jõagelll, do~~"lazed'Or -d'ê desertOs\\, no ligo publicado no "Corré10 'do PoVo". d n~ 1'!a\!~ talvez 11m tê~ço (l.~ dp.ilCe1."presslónante1hl1ice ~e~'ortat\aa~eJi1- I:lizer de Euc1ydes, \.ia. Cti~i.,~ne- I> ilustre t06tóle:t'o 'g'rl\iéli'ó. Dr. Dan':. g~Õ~Ó ~loH~}~~: ~~~~uia-";If ~ ,li;,!ai~!' '1~e ~11~ ~\.Ihi 'ó tHlllé i>rl- ~ a faltaude_ l1t:ençi'O qlie ate n~e ~ 'd! L~t~ reclRh1a.va 'Co.niia. 'O me ~'O\T '''inU",.,io e= t~;... 1<:' b'rPlll:u,t"jl' ~&lO "'" "''''II"r.-\...o~ IIM- •.• podtl:r pÚlI.llCe d~ =, ~,~." - -.' '- - -- --- . -, f2'~'" <l,., '''' ....... '-.\':' ,,,_ h:~ ~. ~ ~- ~,_ _ _.::::Y"..n:::: ...~ '''~! I :f;~ - ~O b Y.. EJtll,. a4) lt.-
, I I ., , .$ " .id; ...
Julho de 1963
Esplrito santo:G11 Veloso - UDN.João Calmon - PSD.Napoleito Fonteuelle - PSDR!l1non ollvE'Jra Netto - P'l'lJ.
RIo de Janeiro:Adolpho 011veira. _ UDN.Daso Coimbra - PSD.Demlsthoclides Batista - PST.Edllberto de Castro ..,... UDN.Hel1 Ribeiro - PTB.José PedrO&O PSD
Guanabara:Amaral Neto - UDN .Chagas Freitas _ PSD•Elol Dutrn - PTB.Jamil Af.Ulden - PTB.Max da Costa Salltos - PSlL JNelson carncIro - PSD.
Mlnas Gerais;
Ammta.s de Barros - PSD.Antéln!O LUCIano - P3lJ.Blas FOrtes - PSD.Bilac Pinto - UDN,Gilberto Faria - PSD..P1nhelro Chagas _ PSD.SlIn T1ago Duntas - PTB.
São Paulo:A!rÍU1.lo de Ollvclra - UDNe,Alceu de Carvalho - PTB.. 'AUlZ Badra _ PDC.Antônio de Barros - PSp.AntônJo l'"eJ1clar.o - PSD.Ath1e Coury _ POC.Batista Ramos - flTB.Broca Filho - PSI?·campos Vergal - PSP.Carvalho SObrinho - PSI'.Celso AmaraJ - P'IB.Cunha. Bueno - 1"50.Ferraz Egreja - UDN.Franco Montoro - PDC.FranciSCO 6carpa - PDC.Geraldo Banos - PSP.Herbert Levy - UDN.Ivete Vargas - PTB.João Abctãla - P8D.Llno MorgantJ - PRT,Milo CahDlarosllno - PTB.OrUz Monteiro _ .PRT.Pacheco Chaves - PSD.Pereira. Lopes - UDN'.Ruy Amaral _ PRT.YUkishlgue Tamura - PSD.
GOIáS:Alfredo Nas;,.cr - PSP.Peixoto da Silveira - P&«,
Mato GrosSo:phUadeJpho Gar.:la - PSD.Ponce de Arruda. - 1"50.Saldanha Derzi UDN•Wilson Martins ..;, UDN.
Parana:A,.,doJy Filho - Pl>C.AntôWo Ann1belll - P'rB.Braga Ramos - UDN.Elias Nllcle - PTB,Fernando' Gama _ PTB.
. Hermes Macedo - UDN.João aibell'o - PSU.Ml\la Neto - PTB.Miguel Buffara _ PTB.Moysês Luplon - PSlJ.Newton Oarneiro - ODN.RRfael Rezende _ paD.Renato Celldónlo - PTB.Wilson chedld - PTB.
santa Catarina:AMuo Zen1 - UDN,Aroldo Carvalho - UDN.Doutol de Andrade - PTB.Joaquim Ramos - PSD.paulo Macllrln1 - PTB.
Rio Grande 110 Sul:Ary Alcãntara. - Pl:>D.Clovis Pestrna - PSD.GtOl'dano Alves - PTB.Norberto SChmldt - pL.T«.riO ~tr& - PSD (41) OI
UDN.
(Suplemento) ,
AcretOl'raldo Mesquita...:... P5D.
RUY Lima - PTB.ParA:
AntUlndo Corréa. - PSD.João Menezes - PSD.
Maranhão:Alexandre Costa - PSP.Epltáclo Cafeteira - UDN.Pedro :Braga _ UDN.
Piaul:Ezéqulas Cosia - UDN.Sousa santos - UDN.
CearA:Dias Macedo - PSD.Esmerlno Arruda _ PST.,Furtado Leite - UDN.·Ml\rcelo Banford, - PTN.CJs&.ian Ararlpe _ UDN.Paes de Andrade - PSD.Palhn.no sabóia - P'.rB.Paulo 6arasate - UDN.Wilson Rorlz - PSD.
Rio Grande do NOI"te:L
ArIstoplumes Fernl1ndes - PDC.P&ra1ba:
Etnany sátiro - UDN.Inn Blchs.ra - UDN.Luiz Bronzeado - OON.Milton cabral - P'I'B.Teotôn1o Neto - PSO.
Pernambuco:
Adelmar CarvaJho - PSD.Alde 6ampaio _ UDN.Am1da Câmara - FOC.,Artur LIma - PTB.Bezerra Le1te - P'I'B.Clodomir LeIte - PTB.Francisco Juloião - MB.Magalhãe.c Melo UDN.
Alagoas:
Abrahão Moura PTB.Oséas cardoso - PTN.Segislnundo Alldrnde
sergipe:Machado Rollemberg
Bahia:Edgard Pereira - PSD.Hélio RanJaS - PSO.JOio Dórla - PDC.Josaphat Borges - PSD.=tJma - P6B.. Qil'<l00!ll» ~~ VDIIIo. ~
i;16 SE'xta-feira 26 . .4', DIÁRIO DO CONGRESSO r·JAC10NAL (Seção...!)
enagear o colono em seu dia. Slm- \nas guerras contra Rosas e o Para- ror que, efetJvllmente. no Rio GI'andelesmeme peço como rlcgranden.sll, 'lJ- gua!, participaram das ll!VO.Uçõcs na· do Sul, os elemento.> de origem aleo qantn-murJe.nse, como um dos des. ClonalS em defesa da JegaJidaLlt', e dos mã e Itallana estão &e projetando
I endentes <iaqullla. velha. vila de 511- Ideais aliados na. ÚHUlll1 guerra mUll- cada ,dia que pa.!:.~ll, Inclusive os trêseim MIU't1ns, também me represente, dia!. Multos imlgrou.es c seus des- últimos CheCes do Executivo rioO SR, ANTONIO BRESOLLN - ccndentes sucumbl1'llóll nos campos de grandense.são de origem Itallana.gracleço o oportuno aparte do e.nl- batalha em dE'le.;;a l.l!S llc.,ta;, inst..-ente colega e quero diZer que QllIJ tUlçôes e do Brasll • sr. Presidente e Srs. Deputados,qUCCI SilveIra. ~t1ns, nem pot1la, E' cedo aJnda polia se formar um por êste motlvo considero justa, jus·
orque justamente fOI 0.1 que nasllo- ju.1zo completo em l~h no da contrl. tlasima a homenazem que neste diam lI,; meus pais. Não pocUa 1ncluú' oulçl:to cUl~ural elo CO'U.1U. R:eleIjmo. a Câmara dos Deputados tributa ao
udo " que desejar.la dentro de um nos à cultW'a. no senlldo sClCloló"'leo colono, àquele homem humilde, mll6curso I:ujo tempo é llm1tado. O que .se pode afirmOlr desele 10gÓ n~ profUUdaJnent{) devotado ao trabaJho.
Da.l o grande medto da. obra. que o entanlQ. é que a :,Ua contribulç~O ó Quero dizer aqtú, como já dISse hA.0Iano vem reaJ.1zand~, pois as cidades gra.nde e valiosa. Obscrva~se desde poucos dias: - Oxalá que na cuocça
i'sobrel,udo, .~ 1ndustrlas, prospCla- já. no entrosamento das várJas cultu. de toClos os 61's. Deputados puclésseam em rel~çao â tecundidade da fI- ras _ a dos primUlvos habitantes mOi botar um pouco daquela expe
. a rural. Nao foi debalde que o "rllll. dos nossos paoos a do negro d rféncla, daquela. serenidade e daque·
. e RIU disse: "A agricultW'& é a m!tc. açorIanos ao aoa' jmlgranl.c- ~Iea.m<".~ le .senso prAtico que tem nosso colo-e w:Jas as indústrIas" , '" ......., no e d t des' H C
I AlnJa no longinquo ano de lSel '''. pUJ4?neses, llbaneb~6 e outros - mag- " en 1'0 .... asa, com multo'" ..... nJflCa. contrlbUlça que d d menos discussão, com multo menos
creve Gullhermino Césnr Da s:.ta 1 o vem an o atrito, poderlamos produzir- multo
~Histórla (la Literatura do 'RiO Gr.u.. ~l co ono. Ed' pOSSlvel mEsmo que um mais, dign1tlcando êste Parlamento ee do Sul, que eram os 1migranw~ a, do cal eamento de tão diversaslemues que garantiam as prov.l66ea e ricas cult~as, ha.rmonlzadas aos fa. engra.ndeccndo o Brasil. (Muito bem:
íl_-~ca" cloJ.ll tôrças militares do elI- lõres mesologlcos, venha a .sW'glr no muito bem. palmas. O orador é CU111·ltão B!l1'ào de CaxJas, quando lutava pais o prototlpO do brMUelro preco- »rlmentado.)
iontru o tlrl4110 de Buenos Aires, 1.0- ~zado PEr ,~uclydes da Cunha em O SR. PRESIDENTE:as. Foram os solda.d<ls do imort.ll os. Sertões •
, aXlUS "Os primeiros grandes COIlbU- O Sr. Alme/da Prad<>._ Nobre co- Esgotada a hora, vou ll'vanu.lr allOu. t:.s ÚU3 pÁ'odutos agrícolas colhl- lega, eu Uve a satlsLaçllo, doloS anos sessão.0& pelo colono". E é evidente qUll atrás, de fazer uma visita ao Rio Deixam de comparecer os 6enho-oi, em granje parte, graças a ellSll. Grande do Sul e colhi lá uma Impres- res:
,:\'allosa cuutribwção do colono que as são magnJílca., E' que a colonização'ôrçlUl bJ'llsllelras conseguIram desba.- no Rio Grande do Sul, consegulú . Ánlz Badra,.J,"atar o lll1lDlgO da pá.trIa. manter tôda.s as caracter1sticas das, E Il. ngrlcUltW'a continuou prO$pe- suas origens, ma. deixou-se absorverrando, as à!"eas de gleb& multlpllcan. lmeJramente pejo espinio de brasi·~o-se, li medIda que a terra. vem se.1. lidade de que o Rio Grande do Sul~o povoada por ta.núllas numeroo.lS é um dos modelos no Brasil. Louvoj;lldlllS, Inteiramente devotadas ao íirL esse colono que, sem desrespeitar as"alho cOlls!J.'utlvo e honesto. suas orJiens, ma.nten<lo tôdas aquelasI AI' 1m te Doares qualldades dos povos que to·
c.sUIO, atua en ,os grande, ram para o Rio Grande do S\iltunlalS, lllr densas plantações de la- i de t ' con·fanjeil'a8 e outras culturas agriO<) aó' segu u, aCima udo, um alto grau~I esmo l1JJ notáveis criações de ~w~ ~e bras1lJdade. Eu me congratulo110& _ uma das maiores fontes de ~t- com V. Ex? por trazer ao conheci.queza do pais _ de gado lelteiro e de mento desta. Câmara e .registrar em~:~as, nllS chamadas "'colônias ve- seus anais a comemoraçao do Dia do
"; a L:.>tllo os magnifwOS vinne. Colono no Rio Grande do Sul. Muito'dos e as famosas cant1nas de CaXÍll.9 merecem aqUêles gra.ndes construto~O Sul e de autoras comu.na.s, os gran. res da maravilha braslleira que é opes caIezal.s etc.: ai estão, os trJgals, Rio Grande do Sul as homenagensJlnHm, interminá.veis lavouras que &e de seus Irmãos! inclusive daqueles de~t,.çndcm em tôdas as direções te84oe. outros Estados cama eu, que SOIl de~Jumdo ele maneira eloqüente a Sao Paulo.pujt.nça da nossa pollcultW'a e a. in- O SR. ANTOmO BRESOLIN,Vejúvel capacidade realizadora 90 bra.- Mwto agradeço o generoso aparte d";ço hercúleo do colono. AI estào jes- emínente colega. E quero dizer acendentes desses' e de lmigra.ntes de esta. Casa que hoje no Ria Grandeoutras ol'lgens técnicas unidos aos de.s· do SUl, é um dia de testa, é terladotendentes de lusos - reinóls ou aço). '€btaaual. Em toaas as CIdades, vllasII:1I111011 - p«rt1cIpando da mais glgal!- e escolas do Rio Grande' do 6ul hojetesca cruzada agrária já realizada no está sendo homenageado o colono oSrasH, objetivando o fomento da pro· construtor anôn1mo da grandeza ecoÔUl;.UO, fator mcilspensável para a 5000 nômlca da nossa pátrllt.luçao doa graves problemas que alll· O Sr, Milton Dutra _ SOU dos(lem o I:i>VO luso·braslleJro. rlo·grandense.s que descendem de aço
Se o !tIo Grande do Sul é hoje por rJanos aos prime1ros povoadores do·exemplo, um dos celeIros do.Brasu, Rio Grande do Sul. 'Rendo, nesta.devemos ISSO ao colono. 11'01 êle que condição meu tributo de admiraçãoilançou a se~eDteira, e êle o sus- e meu p:Ofundo agradeclmento à. con!tentáculo dessa obra patriótica., ma.ra· trlbuição não Só econômica e socialI\'Uhosa ,e enobrecedora. A masi1~ t!omo cultural do colono ou seja doS
le!irmaçao p:lde ser feita em rela..·\o italianos alemáes poloneses ússà San(,a catarina, Paraná. São PaJlo húngaroS belgas ' holandcseS, r os,e outros El>l:ldos âa. Federação. ClC.!icendentes, QU~ ajuda1'am a :ov";a":I Mas Jl contribuição do colono - e engrandecer o Rio Grande, O agr!grlll:ll.'i ao seu esfôrço tenaz e cons' cUltor de descendência européia notrutlvo, cstunnte de selva vrtal e cri..... Rio Grande, agora., a.través dos selUldara nno se ateve apenllS ao melo ruo eminentes filhos, está. partlcipa.ndoral. MUItos dos imigrantes prospe- atlvanJente da vida polltlca. do Esrum na COI011 a e, a segUir, tornaram· tado. A melhor homenagem que se6~ plonelrlJs do magnlílco parque In- pede fazer ao entrosamento étrlcoôl15&rlal e do sólldo e desenvolvido racial com esses admiráveis batalha.com!'rcio de que o nosso Estado, com dores da terra, é o registro de que amulta Justiça, tanto se orgulha. E Assembléia do nosso Estado tem maismuHos filhos de colono, pulando da sobrenomes de outras origens do quecol\'ilra para os bancos escolarCli e de or.~.l portuguêsa. E' êste o simdês.-.f'S para n arena da vida, torna· bolo da. compreensão entre os brasirnm'i5C homens de projeção, alguns leiros, os prlmeú'os povoadores do~té de renome mesmo fora das fron- Rio Grande do Sul, e os adventícios,telras da pátria, Vasculha-se a vida que vieram ajudar admlràvelmente Osocial, públIca, cultural, religiosa, ar- nosso engrandecimento: os colonos,t1stlca, Intelc('tllal, pol1tlca, comer· aos quais é dedlcado o dia de hojeelal, de:.porliva e Industrial do pais no n~) Estado e a cujos a.ncestrillse a l'espostn nlio Se fará esperar. rendemos todos a nossa homenagem
ContrlbuJram ainda os Imlgran. permanente, "por fazer o progressotes e seus de5céndentes 'na, defesa dos da nossa terra.<Ureitos sagrados da pátria comum. O SR. ANTONIO BItESOLENI Além dos blltlÜ~S de voluntá.ri~ Agradeço ao eminente col&IJJt e a.tnY.....~ lU~. aO ~*~. ~!II I!, t4~~~~~_! •. Q ...
Sexta-fejra 26 OI'ÁRIO DO CO,NGRESSO NACIONALM_ S2~u ..... se:::z zz:::z
(S~ção I)~
'""(SüpTemellto) Julho de 1963
_ Não havendo ainda" 'luml'ro plllavotaça'" da materia C<Jnsflln1e dil Ordem do- Dia. vou suspendpr li ,;;essãopélo prazo de sessenta mil'luto!'r--
SUS'PENDE-SEl A SESSAO ÀS 22HORAS E 5 MINUTOS.
- I nEABRE~SE· A SESSÃO ÀS. 22HORAS E' 50 MINUTOS' SOBRE~ APRF.SID1!:NOIA Dr'. "''R' RANIEIDMAZ~T[-LI, PREEíJ~_ f E
Ronddnia
Renato Medeiros _. PTB (200). ' "
CAI-
psn., I
Acre
ORDEM DO DIA
Meira - U'ON.8erqíve
Carlos Teixeh'(l -
Já há .tt'~ '-;'0' para. ,'otação.
O SR.PREsmEl'<'l·E:
ORnEM DO W A
Comparecem mais os Srs.:Ranier! Mazzllli
Cid C<lrvalho.I'lrceu Cafdoso.
~mazollas
Alm!no Afonso - PTB.
Pa.ulo Coelho - PTB.
Pará
\Valdemar G.uimadães- PSD.
Armando Leite - -PSD
. Marallhão
Neiva Moreira '-~PSP
Paraíba
Fla,·:.. no Ribeiro - UDNJanduhv Carnei:o - PSD.
pmlambul. "
Tarclso Maia - UDN
Bahia,
Fernando Santana - PSDo
Gastão Pedreira - ~TB
João Alve.~, -- PTB.
E.~pirito Sallto
Osvaldo Zanello .:.. PRP.
Ceará
'Leão Sampai~- DDN.
Rio Grande do Norte
fi - O. SR. ALOYSIO. DETRO: "
Servindo COlno 20 Secretário, procede à leitura da ata da sessão aNtecedente. a qual é, sem observac;6es.n-s'nada.
Ü "It. PRESIDENTE: ,_ p"ssa-se à. leitura do E::q)e
diente.O' SR. JOSÉ BONIFACl!>:
10 SeCretário. procede A' leitora doseguinte
UI - EXfEDIENTE:
-Oficios:
IV - O SR. PRESIDENTE:
_ 'Está finda .a leitura do ~xpedlentc-
o SR. PRESIDENTE: '- A lista de presença- acuSiil o
comparecimento de 200 -!'h's, Deputados.
Está aberta a sessão
I
Manoel de Almeida - PSD.Manoel Taveira. ::... -ODN.Mílton Re~ - fTB,,'Olavo Costa - PSD .Ormeo Botelho ..:: ODN.Padre Nobre - PTB.Padre Vidigal - PSD.Paulo Freire - PTB.Pedro Aleixo - UDN o
- Renato Azercdo - PSD.Tancredo Neves ..... PSD.Teófilo Pires - PR.'último de Carvalho - PSD.Walter' Parsos - PR.
'Sâo Paulo.
Adrlão Berlmrdes' - PST,Almeida prado - UDN.Amaral FIlrlan - PSD.CanUdlo Sampaio"":' PSP.Dias Menezes - PTNDerville Alegrett! - MTR.EWaldo Pinto - MTR.Hary Normaton -,PSP.Hamilton Prado -' PTN.José Resegue - PTB.LaUro Cruz - UON.Levy Tava.re.<; - PSD.
- Luiz 'FrancLSco - PTN.Mário Covas - PS'I.Padre Godinho - UDN.Plinlo Sampaio _' PDC.Rogê Ferreira - PTB.Rubens Paiva - PTB.TeófUo Andrade - pbo.Tufy Nassif, - PTN.
-:o1ysses Guimarães -' PSD.Wil1iam Salem - PTB.
GoieisA~io Rocha - PSD.Benedito Vaz - PSD.c!!stro Costa - PSD.celestino Filho - PSD.Jales Machado - UDN.José Freire - PSD·Lizandro Paixão - PTB.Ludovico de Almeida - 'PSP.Rezende Monteiro - PTB
Mato GrossoI " "Correia da 'Costa - UDN.
Edison Garcia - UDN.Miguel Marcondes _ PTB oRacl~!d Mam{'d _ P5D. .
) ~ -Pararúi
António Baby - PTB.Emil!o- Domes - flDC.Ivan Luz - PRP.Jorge Curi - UDN. .JoSé Richa - PDC.Lyrio Bertolli - PSD,'Paulo Montnns - PSD.Petrônlo FerDal - PTB.Plinlo Costa - PSDZachal'ias S!!lpme - UDN.
.Santa CatarznaAntônIo Almeida - PSD.
, \ Carneiro de Loyola - UDNDlomicio - Freitas _ UDN.
. Laerte: Vieira - ODN.-I:.enoir Vargas - PSD.Orlando BertoJi ...;, PSD.Pedro Zimmermann _ PSD.
Rio ,Grande do Su1
Adilio Viana - PTB.Affonso Anschau - PRPAntônio Bre..olin - PTn.Brito Veiho - PL,'
,j Cid Furtado - PDe-I Euclide", Triche~ - PDC.I' F1ôre.~ Soares - ODN oI Lallro Lei'tão - PSD. .I f Marcial Terra - PSD.
I Milton Dutra - PTB.Ruben Alves - PTB .•I Waldir .Mozzaquatro - MTR.
I
I, I
Rfo de Janeiro
Alair Ferreira - PSD.Ario 'Theodoro - ·PTB-.Edésio Nunes -'- PTB.Geremll\s Fontes - PDC.Ge.tímo Moura - PSD.Mlirio Tamborlndegny - PSD.Raymundo P-adilha - UDN.
_Robe~t9 Saturnino- PSB.•
. Guanabam
Adauto Cardoso - UDN.Arnaldo Nogueira 7-~ UDN..Ben,iamlm Farah ..::,' -P'l'BC4rdoso de Menezes - UDNJuarez Távora" - PDC.Rubens Berarda - PTBWaldir Simões - PTB.
Minas GeraiS
Abel Rafael - .PRP:Aécio Cunha - PRoCarlos Murilo - PSD 'CelEof\!urta - rSD.CelEo Passos - UDN.Dnar Mendes - UDN.Elias C4rmo - UDN:Francelino Pereira - UDN.Geraldo Frelrp - UDN,Guilhcrmlno de Oliveira - PSD.Horácio Bethônico - UDN.Jaeder Alberga.rla - PSD.João Herclllíno - PTB.José Alkmim - PSD.
Rio Grande do Norte
. Carvalho Netto..Paraíba
Arnaldo Lafayette - PTB.Bivar olintho -' PSD.Humberto Lucena - PSD.Joâo Fernande,<; - PSD.plínió Lemos - UDN.Raul de ,Góes - ·UDN.
Pe1'1latnbuco
Adelmar ~- Carvalho - PSu.Aderbal Jurema. - PSD:Augusto Novaea - UDN. 'costa Cavalcanti - UDN.Dias Lins - UDN.Herácl10 'Rêgo - PTB.JoSé Carlos - UDN. -_MurUo- Casta Rêgo - PTUNey Maranhão - PTB.Nilo Coelho - PSD.Souto Maior - PTB.
Alagoas
Aloysio Nonô' - PTB.GeMIdo Sampaio - UDN.Medeiros Neto - PSDoMello Mourão - PTB.Muniz Falcão - PSP.Oceano Car1ela1 - UDN•.
B,ergipe
- Ariasto .Anuldo - PTB.Armando Rollemberg - PRo ,AmaldG Garcez - PSD.Euclide.cj- Mendonça - UDN.Lourival Batista. - UDN.
Bahia
Aloisio de Castro - PSD.Edvaldo Flores -- UDN.Henrique Lima - PSD.Herm6gElUes Princ:lne - PSD.Jolio D6ria - PDCJoão Mendes - T1DN.Josaph{\t Azevedo - PTN.Luna Freire - PTBManoel Novaes - PTB.Manso Cabral - PTB.Necv NovlleS - PTB~Pedro Catallio ..:.. P'I'BRaimundo Brito - PTB.R,ép:ls ~Pacheco - PSD"Ruv Santo.~ - UDN.Te6dulo de Albuqueral1P ..:: PTBTourinho ~ Dantall - UDN.Vasco FUho - UDN.Vieira. de Melo - PSD.Wilson Falcão ..;. UDN.·
Espfrlto Santo
Ârgilano Dario - PTB.,Ra.ymundo de Andrade - PTN.
o SR. PRESIDENTE:
Levanto ll. sessão designando paran bCSSÚO extraordinária' noturna debole, às 22 horas. a,segulnte:
ORDEM DO DIA
EM URG1!:NCIA ...
Votaçâo
Volt C;.'\l>, -em d'.:;cussáo única., do1'1 tIjela nO 93-B, de 1963. que dispões{tbte Q ESlatuto da Terra; tendo paTa.ceres: da Comissão de Oonstituiçil(j e Justiça pela constitucionalidade e juridícldade; contràrio. da Comis.~ão de E('on()~la. e favol'ável daCOlll'ssâo de F!nanç~s- Pareceres SÔ.pre Emendas d&' Plenário: da CC1missão de COIll'tituição e Justiça, comsubstitutivo. e para que constitudm'Projdo à. parte as emendas ns. 1 2 _ 3~ - 4 e 6 (em parte): e, daCom~sáo de Finnnc!!S. contrário aoprojeto e às referidas emendas: tendoparecer oral da Comissã'o de Economlr, Relatores: 81's Rondon Pa.:('heco. Pacheco Chaves e W1Lsonchedid.
VIII - Levanf('l,~s/'. a' sessão às18 l!Oras e, 50 mtrlllfos. -
( Extraordinária 'noturna)
l'RESJDIWCIA DOS SRS. CLOVISMOTA;:1'rvICE-PRES:r'ENTE; ERANIERI MAZZirLLI, PRESr...,_DENTE
àS-- 22 hor<lS comparecem ".Os Senhores:
Clóvis Mata.José Bon1fàcl0.Henrique La Rocque.Gabriel HermCl'l.Valéria Magnlhl'iClloClemens Sampaio.
AClc
Jor~e Kalume _ PSD.Már'o Mala,- PTB.
dmaz01las
.tiorahão sabbâ - PSU.João Veiga - PTB.Leopoldo Pere.~ - PSO.Manuel. Barbuda - PTB,
Partt '
Aml!rico Silvo. - PTB.Armando Carneiro - PTB.:Burlamaqul dp Miranda - PSD.Sllvio Braga - PSP.SUIlo Marojn - PSP.
1I1/lranhlto
Alberto Abo"úd - P8D.Alexandre Co::ta - PSP.Eurico Ribeiro - PSD.Ivnr Saldanha - PSD.José Burnet! -- PSDoJosé Rio - PSDLister Caldas - PSD.Luiz'Coelho _ psn.
o Luiz Fernando - PSD.Mutos Carvalho - FSD.
Piauí- .
Chagas Rodrigues ..,.. PTB.EZequias Costa - UDN: .Gayoso e Almendra -- _PaD.Heitor CavalcantI - UDN,João Mende.~ Ollmplo - PTEMoura Santos -:" PSD.
. Ceará
Adahil Barreto - PTB.Armando Falcão - PSD. •Edi~on Melo Tdvora - UDN~Francisco Adeodato - PTN,Martins Rodrip;ues -"- PSD.Moysés Pimentel - PTB.Oziris Pontes - PTB .Raul Carneiro - ,PTB.
. ,115' Sessão em 25 de julho de1963
[' 18 Sexta-feira 26-_WSlZ
DIARIO DO CONGRESSO NACION.<\L (Seção I) ,(Suplemento)=
Julho de 1963. =z
;Jeçll.o n
ralou urbano que, à data desta lei.ocupar terras de dominlo públIco enelas residir, habitual e rmanentemente, explorando, direta e pessoal-mente. ativlda agrlcolns.
Art, 15, ,,â União' através do ór@ocompetE'nte, poderá ceder. para uso~ratulto temporário, ou arrendllr asterras de' seu patrimôn10 em árer j
nnvas dlsr>onl""is nara <'olonlznç50 enovoa'l1enlo, como tais cll1sslflr.adlls.em n'lln~ l'nrovadoll nOT decreto do'oder F'Xecu!lv3, e"C'~to 'JlI~nto . ces
são do uso gratuito as ecsapropl'ladalj.*19 O arrendamento dr.s tl!l'ras referiehs neste artlrro Errá fcllo por. eço llDual não excedente a H'';;, (dezpor cento, elo seu valttr e pelo tlra~omlnlo âe 3 (três, lItnos, renováv!l,O:li~omàtl.~amente, en1ur.ndo a.~ terrasse ttl!I11lhll'rl'm bem aproveitadas.
~ 29 Para uso ou anrndllmentodr\!; tl'rras Já roferidlU: terã preferêJ1.cla:
Da Arrecadação dos Bem; Vagos
Art, 18, A União, através da ....SUPRA, promovI i a arrecadaçiel dOIImóveis rurais dec1artulos como bemVl\llOS <CódllW Oi'lil. art. 589. I r>,
seção II
Goiás
Amapá
Guanabara
Silo Paulo
Minas Gerais
Rio ele J aneJ.ro
Santa CutarilUL
Rio Grande do SuZ
!Breno da Sllvelra. - FTB.
Garcia Filho - PTB,
:Hamilton Nogueira - UDNiMarco Antonio - PST,
SérgIo Magalhães - PTB.
OVHllo Ut !\brcu - P6D.
Ozu,nnm Coelho - PSD,
Rondon Pacheco - DD~, .
EfJ1lval Calado - UDN.
~snl Regls - PED.
Clay de Araujo - PTB.
Luciano Machado - PSD.
Ob:"l1r G/'afulha - P'l'B,
Pcracohi Barcelos - PSD.
Temperani Pereira - P'l'B.
UnÍl'io Machado - PTB.
Armlnclo MastrocoJa - OD1'I.
Henrique Tumer - PDC'
José Menck - PpC.
1'11010 salgado - PRP.
J3ento Gonçalves - PSP._I ';ul1herwe Machado _ OD~,
GlliJ'l>\U C'fl):ianema - PSD.
JOSIJ ,. e",)::,clrJo - UDN.
NO';l',"L II flc Hezende - PRo
, Afonso Celso - PTB.
Augusto De Gregório - PTB.:Bocayuva Cunha - PTB,
Palvll Muniz - PTB,
; Pereira, NU1les - PSP.
I Jllllury Nunes - PSP (46).
Votaçuo, em dlscussilo única, doPrD)elo 11° Da-B, de 1963, que dispõe sób!'e o Estatuto da Terra;tendo pareceres: da Comissão deCDIlBtltUlÇUD e Justiça, 'Pela COA$titUcJlO1wlidade e juridicidClde:COlltl urlO, da Comissão de Eco1/01lIla, e, favoràveZ da Com/safiode Constituiçiio e Justiça. comsubstltutlvo, e para que constl.tuam projeto à varte as Emendas1U1, 1, 2, 3, te 6 cem 'Oarte); e. daComissão de Finanças, contl'árioao nro1eto e às H!jerJdas emendas;tendo 'Carecer oral da Comlsnãode Economia - Relatores: Se11lLm es Rondou Pacheco, pachecoClia11C!! e ~i1son Chedid.
mover o, aproveitamento raçioAal e e) arren":am~nto;econômico da terra pelos que a cUjtl~ 1) parceria;vamo g) arrc!cadaçáo <lo., bens vago.'l;
Art. 29 Na a-pllc.aÇ.áo da presente lei 11.) reversão à. pOSSe e 80 domínioter-se-á f.m vISta:· do poder Público de tens:; de sua
a) promover S distribuição e redis· propriednde indbbitnme.1te ocrprtt!:l$ li!trlbulção da tprra através lie normas exploradas, a qualquer titulo, por t:lrbaseadas em prOEramlUJ reglonalmen· ce1ros;te estudados e considerados os co,stu- f) herança ou 186Pdomes, as condições de _exploração econômica, o tipo de produção de cadaregião, a má utlllzação das terras, aimpródutlvidade das latlfúDdios e o Da !Jesl1]JroprJaçuo por Intel'ês~e,excessivo parcelamento em mlnlfúD- Socwldios anti-econômicos:
bl fIxar os tlpus de propriedade que Ar! , 89 Alem dos CASIlS de in! ar~.scorrespondam às o~essldades de pro. se social J'" delinidol' 'm lei ~uc;ál,dução de cada reglao e à capacid,lde conslduam-,!,c tambén' de.>apr .'iãde tr8:balno do agricUltor e de sua fa~ vels as tenas que constltullm mlnirnilJa; fúndio antleconômlco, enten·dCJndo-~e
C) estimular o aumento da prooutl- como tal aquêle cuja área ilão baste. vldade, tendo em vista as cond:çães para assegurar s~r explaraçqo
da regiáo respectiva; fa~1Ua do proprJetf.rio.aJ assegurar, no melo rum!, CI):td1- '. •
çOes adequnda.s de bem-estar socIal •Art, 99 Para ef~_.o de desaproprie.através de programas de eduilaç.ão, de çao por Interêsse ~oclal, ter-se·á comosaúde, de habitaÇão, de alllllentação Justa a ind~n1zgçao co!resportàente a a' o pO:'el:-o;de assistênCIa técDlca e de crédito' nova traduçao mer 'iim ºo vaJoJ orl- b) o (lue nelas trabalhe como par-
e) 1ncentll'llJ' a formação de Wna ginal dos bew d.,esaproprla;ndos e ob- celro, 11.1·1'''ndátárlo O" emnrrr,l'do:clll8Se média rural, de pequenos- e tida pela apllçaçao de cveIlcieptes qe- . C) o tecnicamente habilitado emméd'os proprictários, desenvolvtndo- wnmnados pelo Conselho I' acIonaI de trabalhos agrlcolll6 "',Ines a atíivda'Cl~ produtiva e, ao mes- Economia, cada do1b aO 0'1 dl o proprietãrio de minifúndio an,;mo tempo, estmlulando-lhes a capa- f 19 O coe11r ~.le r8J.erldc. J este ar- tleconõmlco. Em cada cllSO, será concidade aqu1SitJva; , tlgO será calculado de modo a ex- c!!dlda nreferAncia r',~,,'uta ao agri-
/J POSSlb1lJtSI a implantação de prImir a ·inffuência, no pellodo de- cÜltor assoc'ado de cooper.. :Jva deplanos de mdustrla1Jzaçào rural, espe~ corrido entl'e o ano de aqultição do u1'oduç/io e. em 'jp lldade de condll:la.:.mente de pequenas indústrIas e dei bem .lU o Úlcorpol'nção de benfel- CÕM, ao chefe de fal"l11ln mais numeest1mUI~ ao attezanato, objetivando altorias a 31 de dezeml;lro qo segundo rosa iíue, com Ale. se ocupe dE' atl.utllizaçao de matérlas-prlmaa 10Ca.LS !lno de caua biênio, da? varir.çôes do v'é1"rll'~ agrioolas ou viva na sua. de-
DIJ reglonats; poder aquisitivo da moeda nacional Pllnf'lt1ncla.gl, proteger, ef~etlvamente. os que na tradUção ~onetá.rla do valor or1- '* 39 N~o 1)oderl1 ~er usuário ou ar
cultIvam a ter.rª alheIa e nela vivam ginal jo~ bens e~" ,rh,do.;. Em cada rendaiário o 1)reprletárlo rural nemArt, 39 O dlrelto de propriedade e biênio será fixado um coeflclenle para o que flxerce aUll1cmer função, pÍlbll-
o USo dos bens ruraIS serão exercidos cada um dos biênios ant.:,~ ores, ca, 8utá1'nulca ou naraestataLnu lnterêsse Ido bem-estar SOCja! § 29 Entende-se pOr valor orlg1na] Art. 16. As terras públicas da
Parágrafo UnlCo. A proprled~de p11. do bem a importân61á em moeda na- União. lnclllslv.e l!S des~proprll1das porvada dJ! tera cumpre com sua funcio clonal pela qual tenha side o mesmo InterêMj> I:oclal. !lubdlvldld"s em 10soc:al quando se ajusta a todos os ele- adauirido I o· custo- das benfeitorTas tas a'l'fÍcolas. independE'nttemeilte de.mentos essenciais segmntes: a êle incorporadas. . llutm-Iz!lção le"'lslath'a t'specl SÓ po-
aI o uso adequado da terra' ~--: derlío lll'r vendl~as a. ar:ricultores nãob) o ttl1ba llio, dIreção pessoál e r81- Art, 10, O 6rgtto de,saprop:1ante po- J'''Oprletárlos c' 'rr'!l. ou a proprletá
pODSab1Jldnde financeira· do p j derá, imltlr-se de imediato na ~osse r'Oq :il' 1"(1pbes InsuficIentes pnT:'l a sua.tArJo da terra, salvo nos casos ~:.r e: do bem desaprop]iado, medlan~ de- Jnll'nuteociio e de SUA famflia, obser-ploração .Indireta' ex pósito da. q~antla equivalente Ao lnde- vado o ~iSTJO!'lto no § 2~ do arUgo 15.
, nização urevist. no lU'Ug~ antular,C) o cumprunento das disposições Neste caso li desapropriado . poderá § 1~ A venda será efetuada a. praZlt
SObre conservação de recursos natu- levantar "'t 80% (oitenta por cento) pelo orêço da desapropriação. acresrais renováveis; 1a Clull.t,tla deposif:.aN... cido d24l desnesas reall2'adas. podendó
dI a observância das nonp~ jU1'1- Art. 11 Nas desaptOPrlaç6ef . efc- Ser cohrados luros .nhlmos de 6%~lfas. que regUlam oscontrªtos e as tuadas Jle ac6rdo co::n esta lei, a In- (seis por ('ento, ao ano, n
e:~~es49d~_ trabalho no c!lmpo, denw.açao devida, concorda'1dt. o pro~' I 2q No C8SC' de terrll$ do domlnlQreltos' conce~~I'~arantJdos todos os di. prletárlo,. 'Poderã~ ser Dall'a em letras "úbllco, na data desta lei, 0\1 de ter:'posse ela te.!! à pr~priedade e 'hlootel"lÍrlas. '(:0", de sociedade de ras doadas por oa ·tiCUlllfl'S. o prêçodo pro ri t:r~, c01lStJtulndo 'lbrlgação economia :nlsta, I nJll rurais ou tf- lie venda será esta,rplecldo tomandQver Ih p e rJIQ oU P~ul4or promo- fll1o~ da dívida pl1blica nOgQciá,ve1s em Por bllSe os precos reqion111mente fi,;
- fi a. exp oração econômica des. bõ1SlÍ - fi I Ide que se verlfiquem as condi õés ml,' _ xado~ para. a colonizaçflll o c a ,nlmas 1ndispensAvels ç seçao m § 39 Os prll"c s dI" amortll".aclin e res..
Á t 511 C • , Itl\fl' do nrko St'l'PO llxllclo;.\ de Ilcôrdó.mór " onslderam-se rurais (/E. 1\2 Distribuição ou BelJistr '1i.fçl1o cre com 1\ re'1;150 onde 'le llt'be localizadotineve•8 que, por sua natureza, se des. ~ Terr~ C' im6vl'1 p a exolOTaclio n que o mes-
m ou possam ser destinados à ex- '1< 110 se dellf.fn.. e, o1)!ll'rvad." em cadaplOração agrícola e peCUárla, bem co. Art. 12. As terras póblica.s -a UnlüO caso a 'rentabilidade dá cultura.mo as indústrias complementll.1' "'AO e as que venham a se desapropria- '~ .sas ativIdades,· - es ..-- das poderão ser: Art, 17. ~everterlio ao dominlo. e
posse do Poder Público as tl!fl'M alle-CApiTULO 11 I - nas zonns de evplor.aç!lo plo- nlldas doada!! ou cedldat Cluando'
neira, doadas .. pot.<;e1ros; ". .D9 A ""80 li T$r1'4 fi - nas demais treas: al utf11za.ds(C em desacôrdo com os
8e~ I a) cedldll8 para uso gratuito tem- planos e oroletos do órgão el1l!arreltn-porárl0;. . do da execução da Polltica. Agrária
Dos leios de .4C85S(I 4 ferra b) a1"l'endauas; Nnclonal~Art. 69 ~, a&Se.tur!1do li ~.od08 o c) vendidas; '\ 'h) delx::m de ser utilizadas;
cesso ti proJlr !'ldl" d.l Im' '1'1 ru. ParáATafo ánico Excetuam-se dO Cl locadas. sublocadas ou doadas emai ;lara f'4ns de expio, ação agrjcola disposto ne<lte artigo: pn1'ce1'lll. no todo ou em parte:
necuãrla nos 'lntltes da lei "sob t!l lU! terrall npces!ál'las A. proteçlo cf) allen&dll8 ou tran!'.-··tld2S emas ~(\ndições nela pre I' tal'. . ao solo, fauna, mananciais e cursos desobediência ao disposto Drsta leI.
Art, 7" O acesso l projlrledade de d'água: Parb1'afo ·'nlp.u. No casn de re-O SR, PR.mBTI11<1NTE: • n6vel rural U 'exploração agriC('la bl as terra.s neccssArlas A proteção versão IIn imóvel vendido li união In-
votos o 'le- I~rá. pr::-mov1do mediante a dlstrlbui- dos indios; denlzará_ o' comprp,c1or da quantia- Vou submeter lo Ao 011 ~ l~distrlblllÇão dt terras, e Cl as ftJJxllS rodoviárias ferrovlA- pqui', ."tp ao 'Preço da lUIUlllll".ão e
l ,uinLe pera r-"cu'}ão de qualquer das me. rias. aeroviárias e lI$ necessâ-rlas I. de· <'as belf"ltorlas,O Congresso Nacional decreta.' dld2f s~,,'!lntea: tesa ngclonal. •
". Art, 13, As teJ:ras reJerld.l.. no ar-CAPíTULO 1 11) 'csapropr' ~§o pc lnterêsse 00- Ug-l) anterior seria subdivididas em
Dlsposlç-es PrellT1/.imtres clal;, lotes ~elll Suoerintendtlncla de poli-o b) d . t1ga <\lt'rárla fSWUA) qUJ lhes dará
~Art, 111 A presente lei regUla ~s re- oação, n destino quP iulqar .maL' próprio ao
)aÇões Juridlcas, sociais e econônucllS c) comol'S • venda; lnter~sse social.lioncernentE'S â propriedade rlll'al seu ~) c~ Wwpo.r.ria de UIO _&~ Art, 14. A llio doará um lote de"_ e domin,o, com o lHI~VO dg pro- tillt6S; , terra. ae ~e1ro Dlo 'l)fonrietárlo ru-
Uulho de 1963 l'-",""
I ,
('t'Iando-os em ammãmento & bereel-IProcederá, s}>b pena -de nulidade do nem escrever, subscrevendo, neat. bf ,estabelecer a eKeluMvidaEle ..
~JõI. ~to e responsabllldade ,do seu titular, caso; o instrum~nto-. (quatr~) tes. compra;
- ÍIlsorição e averbação do loteamen· temunhas. e) exigir IPI aql'~siçã.o de beaos _f 19 Consldéra;.se ~mo ~' vago O' to ou desmembramento, bem como Art. 31. Os arrendamentos rura1s detlerminado é.stabeleCimento; _
I~óv~~ rural looallzlLÇlo em área. ne- A. transcrição das alienações dos lo- existentes na data da publioa.ção des. d) determinar a prestação de S~·,'!CessAda ao desenvolvimento ecanô- tesou partes desmembrasdas sem q,ue ta lei, ainda que ajustados 'verba!. viços gratutos ou remunerados alui!·p1lco do pais e suscetivel' de aprovei. os interessados apresentem provas de mente, ficam sujeitos aos prazos- e_ xo do salário m!nimo da regllio.!~e:to econômico desde que seman·_ que foram satisfeitas as exigêÍIeia.s cor.dições previstos na .1l1t?sma. -, 'Art. 40. E' assegurado -ao locador
1"benfei~{:S~~ ~:~lorado e sem prevIstas neste 'artigo. ' 'Art. 3? A existê1'lc18 do, c~m:rat,o ri privilégio do art, 1.566 do OódiRo
If 21' Os bens vages arrecada.dos pelo Art. 24. No loteamento de Im6- de loca.çao rur~l, no caso de ausencia Civil -sõbre os n:i3veis. efeitos, arll·
I~rgão referido neste artigo passarão (eis rurais far.sC"'á obl'igatôriamente ou c."l:tra:vio do~lIlStrumento, bem como mais e colheitas pertencentes ao iG~~o seu dominio cinco (5) anos de· a. reserva. de área necessária para 1'e- no de sunulaçao, poderá ser compro- catário para o pagamento do preço e.....Ift da sua. arrecad""Ao. florestamento,localização de escola, -vadapor qualquer dos meios de pro- encargos previstos no contrato.~..... -li va admitidos em direito." .. - de centro de saúde, cooperativa, pãsto : .' Art. 41. OS contratos de a.rren-
cApiTULO m ' agropecuário, centro ~oci~ ou insti- Art. 33. O preço e condições de damento poderão ser' revistJos de IItuição indispensável ao desenvolvi": arrendamentos de imóveis rurais se-- (três) em 3 (três) anos se, em vÍJ'tu~
"Da Ea;ploração d~s Imóveis 1l1tra/s mento econômlcl! e social ,da respec- râo estabelecidos periodicamente pel\ de das condições econômicas do 111- .~ ~,iYa região.," _ SUPRA em cada região, atendidas atS gár, o aluguel fixado pelo contr!lt{lf Seção I . Art. 25." sedo inaÚenáveis, im_ peculiaridades -locais e audiência das ou, em conseqllêBcll1' das obrlgaçÕe.'iDo Zoneamento Agrícola ,_ da utili- penhoráveis e indivisiveis durante 10 entidades sindicais de emp~'ega:iores estatuídas pela presente lei, sofre)
R (dez) anos as _terrM destinadas' a e trabalhadores- rurais. varIações além de 20 (vinte por cen·zaçuo elas Terras tO) das estimativas feitas.
:, Art. 19. A utll1z""ão ~ imóveis exploração agricola adquiridas do Po- § lI' O preç~ jUlual do arrenda.. Parágrafo únjco. Na hipótese 'pre.rnrals, inclusive das-"ter:as' públicas, der P:úbl1co sob Ç1ualquer da~oda- mento náo poderá ser superior a. viSta no artigo ânterlor o locador Ot'
. d d lídadesprevistas ,nesta lei. I 15% (quinze por cento) do valor do o locat"'-Io poderá, no juizo compe-dolU'las, ·cedidás, arren a as, 011 ven· i ó I i I I b f it I I 1W'didas far-se-á em obediência a. pl!\- § 19. A inalienabilidade prevista m ve , ne us ve en e or as ex s· t:ente, mediante petição lt quai junta•.nos de zoneamento agrfcola e a. me. neste artigo não· impossibillta.tá. 'a t~~s. e será. par~ sempre em di. rá o .instrumentei contratual, requerel.didas a.dotadas para. incrementar a constitUIção de· penhOr agricola, pe- n e ro ou em esp ele. . seja. arbitrado novo ·aluguel, ouvid,suá ,rod'ltí-'idnde. cuário ou industrial, quando seja ins': ,1_ 29 ., Quando o aluguel fôr pa.~o, prcviamente o órg~ encarregado di
- tltufdo como garantia de finabciamen': romente em produtos agdcolas PU execução ,da PolftIca· Agrária Naclo··,Art. ?{), A execução do progranÍa. tos a exploração agr1cola, pastoril ou pecuários obo;ervar..se-á o disposto no nal.-
(te modificaçãc da estrutura agrária. lndustrii\l. art. 49. 'I:na ional 'obedecelá, ,-também, a. pro 1 29. ExtIhto o prazo de -1nalie_ , Art. 34. E' vedada a cessão oU Art. 42. Além dos tlllsO& já prevlsjetos ~specíficos referentes à. rc~ião nabilidade,. o proprietá.rlo poderá sublocação, salvo em casos excepcilY tos, o contrato de arrendamento diiOnde devam ser aplicados, tendo ,em transmitir o imóvel 1l agricultor que nais, quando autorizada pe~a SUPR~ imóvel rural poderá,' ser rescindido 11'Vista suas ,peculiaridades qua.ndo 'à não tenha o dominío de imóvel rural 0\' quando, com o eonsentlm'mto de ocorrer:.xploraçá.õ\ das terrllS, à. existê~cia de ou urbano· de·. valor E1Uperior a. 60 iocador, é feita. a. favor de, q,escen- I:-' faita de paga1l\en~ de alugue'
,latifúndlós lnLxplorádos ou improdu-' (cinqüenta) vêzes o salário minimo dente do locatário em condll,oes de atÉ' 120 (cento e vinte) dias após Litivos, oU à existência de min1f1llidIOS mensal da região, sob pena de nuli- explorar pessoalmentf:l o Imóvel· ar- vencimento; ,sem capacidade produtiva. d'adé do ato. rendado... _ . Ir - Incapacidade flslca permane.n·
- • obj ti ~d" 1 d § 31'. Por falecimento do donati\rlo Parágrafo unlco. A prolblçao pre· te é superveniente do locatário 0\1Art. 21. .EaO e vos o p _ano e,poderá. ser o lote vendido observadas vista. neste artigo não impedÍrá que de membro de SUa fam1l1a IndispensA-
zoneament.. agricola: -, c as oondlções do gll.l'ágrafo anterlorC I&ctáno se associe a uma coope - vel a'Os trabalhos agl'fcOID.8; "2.) garantir" a destinação econ6mt· tnànt1da, porém, 11.- çondição de indi· rlltlvllr de ~rodução. ' "_ TIl - Impossibll!da~e com;>rocacSe
Clt de, terra. a.grfcolas com as cultu- vlsibmdade. . A t 35' 's d t d. de u~i7.ação - econOmlca, em nfvll',:,d . .. 'di éS d io r. . e, uran e o arren amen razoãvClIl do bem arrendado·
r~ a equaQ~ ..5 con ç es . o me Art. 26. Nenhuma divisãO ;por ato to. a.~ coisas que são compreendidas .'. •ftslco e à n~tuerzs. do solo 'ô inter-vivos ou tran.sml.ssão CaWS/l.4 no mesmo venham a ser des~rufdas na _IV - danIficação do imóvel e de. b) modifIcar as ocmdiçóes ooon • mortis poderá reduzir a área do ímo4 totaIldade por caso fortuíto, o arren· suas benefeitorias: .mico-agrícolas de regi6e it'_rom~tiddO vei a. extensão menor que a. fixada damento r~cindir~se·á de ple11<l di- V - atividades predatórlais ;ta ut1·o mais ::dequado aprove amel1 as pelo órgão eompetentt: como á.rea. reito. Se a destruição" fOr parcial o I1zaçfio do solo em desacordo com Dterras: . 1n1 ' ómi " t d ti -locador pode se recusar À< fazer as práticas da região:
c) estudlU' e de1imita.r as lireas Que m ma econ . ~am;n e pro uva. reparações e -as despesas necessárias VI - abandono da. exploração &gr1~_. Importem fundamentalmente ao de· :Art. 27. O órgão ericarregado de para as recolocar ou restabelecer. O aol!\' ou sua reduçlio a lImite ,inferIor
senvolvimento ecol_ômico do TiILÍS. In- exêcuçao da Pol1tica Agrá.rla Naci". locatário e o _tocador poderão, nel'~e ao admitido; .dl:!~dO 3U~ ma.is conveniente desti. nal (S~RA) tb.;ará,os prazos dentro caso. ~eçundo as:-.circunstâncias ~edlr -VII _ -empl'êgo da coUla locada eB'I~ ~ ~o~~ medlanw cla.ss~fieaç!'io de ter. dos quaIS deved. imciar-se ou estar a re.sclSuo do contrato. ( outro_ uso que não aquêIe' ao qual nrSl1e- . a fins agrícolas, em pleno curso racional o aproveita- Art 36 No caso de,calamidade pú- destinada'
<'li/I rpcuperar ,regl6es afetadas p<llr mento das terras rurais, estipulando- blica.· málôgro de colheitas ou tUz. VIII aquisição. pelo locatã.rlo cioCn1'lmldades; se que 20% (vinte por cento) da área mação do rebanho par fato não im- Imóvel rural suficiente para SUa mi-_ ,6) fixar o ta.m~~C' dos lotes" ~f. ,coberta. de mata serão conservados putável ao locatário êste poderl': nutenção e -de sua "família:çolas 11a4 d1fere~ .... regi6es relendas em estado natural e considerados a) deixar de .pagar a rendá cor- IX - falta de cumprimento dA511,0 art. :. .'._~ in I como efetivamente uti~izados. respondente ao ano· em - que se vm-: cláusulas contratuais... ;.P~ãgr:,_ O· ULLACfo
i· Dden~~ml~.a~L ()-l ficar qua~ql:\er das hipóteses referide,s § 1°. No caso do Itlem !. o loca- .
~ a~..co~ para. ns esva. eJ,!Io ..real - Se~o 'u 'neste artlgo; - tário poderá evitar a reselsno, requ~-de terra a.grIcultável cuja exploraç!'io 'b) rescindir o contrato de loca· rendo no prazo da contestação dabaste Ao manutenç!lf) do agrioultor, e Dos Arrendamentos Rurais ção. . ação de despejo, o 'pagamen~ doc:le seus dependente.!!, Ilegmido tIS ptá· '. aluguel e encargos devidos das custas
,~tcas agr{colas adota.da.s para a re- A .... - 28 O d' tó d Art. 37. M~rrendo . o 1<lcatárlo, o e dos honorários do advogado do 10-- IAo A'-'. • S a.rren amen s e cônjuge sobreVivente e os herdeiros d fi d d .
8' Art. 22. Não terá direito à a.s&tstên. !móveis rurais, no total ou em parte, necessários que o ajudavam na ~plo_ ~ ;:gam~~t:dev:rl~~~ore~it~d~ui:óela téomos. credltíelfa e aos d~!ds Ia. 1Ierir- os pramos :mán1mos, 1rrenun- ração agrlcola e residam no im6vel "prazo que o juiz determinar não ex-vores c;testa. lei O propr1!etârfO que Se ciá~eis pelas partes s~guintes: _ locado, terão direito de contlinuar a cedente de 30 (trinta) dias,' contad~.recusar ao cumpriínento das diretrt. ,t1or ._8 .(três) &410S, quando desti- locação ou promover fi; rescisão do da citação, procedendo-se a. depósIto,zes enum<r--:u; do roneam_ento Wfco- nados A lavoura ou à invernada de contrato'den,tro de 6 (seis) meses dll. em caso de recusa. -1(\., e de medidss adota.dail- pela. PO. boVinQ3; data 'Ide seu falecimento.. § 21'. SOmente o locatário podem~ltlc& Ágrlirla N~ona,l. nllQUilo que b) & (ainco) anos, quando desti. I 1. Se o fim do ano agrícola fOr_ demandara rescisão do aontrato nós4,iga l'êSl1eito ao uso do imóvel ~a' nados Apeouária. em geral ou as in- posterior ao falecimento de 9 (nove) easos das alineas II e ro.dó seu domínio, . 4ústrJall complementares de ativlda. meses ao menos, a resclsã.o pode. A 1 3°. A apelação Das ações 1Ue d't
• di' ári escolha. dos herdeiros do locatário, pejo salv .• I to, Art. 23. Os i1n6veiS rUra.is n§,o pó. es agr co.as ou pecu as. . _ I ser feita, ao fim do ana 'agrlcola em terá' etei o ~ c~~rev s no m,derll.o ser óbjeto de 1oteamento ou Parágrafo ,lúnico. O an-endatárlo curso ou ao fim do an~ agrícola !e~ to usp ,vo., '.'desmembre.mento total- do parcial poderá permanecer no imóvel arren. guinte. Em caso contrário, a r~cisAa Art. 4l'nhQu~~~~er que seja a cau·para destir.t\.Ios a fins estra.nhos ~ dado até a conclusão das collieitas terá efeito senão ao fim de ano agrf. $a qtue e a 1JV"d..~.!fin ao arrenda·atividades agrl"colas. agi:!colas ou 'a cessação das causas cola seguinte.· . - men o, o arren a:•••uo que, por seu
§ lI' O loteamento ou ãesmer''f;)ra:. de fôrça. maior que desaconselhem a § 21'. Os mesmQS direi~s previstos ~~:~6'1 tenha efe~a~o Pla~~ateções eínento dos !'m6veis rurs,fs ainda. que movimentação dos rebanhos. ~ no ,parágrafo anterIor são oulJorgados ' r as nece.ss .It§ e .u Is 110P.a.t:a ao constitulçito d~ sitfos, gran- . Art. 29. O contrato~J),rorroga...se, ao locador quando o locatário não ~~~?z~çl~g~do, terá Idliei~ a uma tinJas, pequena ou média. proTlried'a.de sucessivamente por prazo igual ao an deixar sucessores com cagacida<le Je. mino d ~gatJ'e o jiOC d ~,' é~.Só serã. permitida, se a ireI' dos lo. tIr.lonnlmte .lixado se ati' 6 (seis) gal para continuar ,a 1(!.C.l'..ção. arbitra~~to ra, e, XII a, me 1an..,tes e fatores outros tomarem possi. meses a.ntes do seu ~ê1'1110 o' locador -Art. 38, O locador' n~ pode ven- •'Vel econôm~clU:'1ente sua. explora.çil.o. não not1f1car, por via. judicial, o ar- der ao, locat4rio os imóveiS, instru- I 1°., Da. indenização devida ~
§ 21' Em casos excepcionaIS, \)rece· rendatárlo de SUQ. Inte::::lcão de -reto- mentos agrárIOS, máquinas , utensí- ip'catário ~crão 4& ~ deduzidos ()jdendo audiência da. SUPRK,- a.dmitrr·' mar o imóvel para expiorá~lo d::-e- lios existentes n~ imóvel ou neces· débitos do mesmo com refeiênila àó .!!e-á o loteamento ou desmembramen. tamente ou para nêle - instalar lun &ários ê. exploraçao agricola, por pre4 aluguel,encargos contratuais e per. ,to d\! lmóve!S rurlÜS para'a.mplíaçAo desoente que esteja em condições de r superIor aos correIl1CS no merCA- das e danos a que e~iver 8l!Je(to.<!U fundação de nOV08 centros urba.· fazê-lo pessoalmente. i o. ' '. _ j I 29. O Juiz ood~ co~eder Ii"nos o~ ~talaçM de unidades tndus- 'Art. 30. Os contratos de ar~en- es~~ 3:.s c~f~~ ,o~:t~:.~~~r nI10 ~ll;dor \)rnzo do' ~ente ., _/.trlais. _ '.' .. da.mento rurais deverão ser ~scritos e a favor do locador~: s que, n~) anq para p~~~t:o da ~de.
I sq -o oartórlo do Registro l'fe assinados pelas partes ou a. rôgo, a) tornar obrigatório o beJólf,t\ola- A!tioJ q~ ::CJfr~ este~.Imó9'e!s desitua§lo" das terras nã? quando qualquer dela~ não souber ler mento da produção; _. - ,.~l"~ pal'3 USO .P1'~ueo: di 4!1t
20 Sexta~feira 26 DIMilO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) (Suplemento 'Iu::: ~zstz::: ss_
Julho de 1963
.N O M. li:
Adauto Cardoso
Arnaldo Cerdeirs
.Bocayuva (Cunha
•........•.•..•..••••••••.••.•..•.•.•.
11 Tangredo Neves
INAo
Pedro Alelxo
SIMI/
U.D.N.
MAIORIA
L1DERES DE PARTIDOS
o SR. PRESIDENTE:
VaI-se proceder A chamada e OOl1,!;cqUen'tt! votação nOlUlnal.Os Senhores Deputados que votarem a fl1\'or, respondefão SIM e oc
que votarem contra responderão NAO.O SR. JOAO VEIGABervindo como l' SecretárIo, proéede 1 chamada nominal.
O SR. PRESIDIi:STE:
Re.'i]:londeram n chamada nominal e "otaram 169 Senhore-i DêpU~tados sendo 15 SU.I, 133 NAo. e lima abstenção. rui() houve quorum.
Vot8.l'am os senhores Deputados.
C~truLO VDIZ SvperintentUncit:l de pOlítica.
Agrdila
mexJstêncla de recl1nUl6 técmcO& e fl~ organizados em ~ooperaUvas~terão dl~ quota atrlbUlda li União ao aumentonacelros, deixar de obedecer a diS~ reito durante I) (e1nco) anos a: do capItal daquele órglo.poIiç6ea regulamentares de CODJlerva~ I - prioridade abSoluta na obten. Art. 63. Ficam IsenkJs do paga.~ção 'do aolo ou de defesa sanltárl..; ção de fJnanclamentoa agricolas por mento do impOsto do sêlo OS a~ 8
b> B8 o parceiro lncumbldo da elC~ parte dQS Bancos otlelaJs; operações em que sejam pute a ••ploração causar dano aO Imóvel ou u II - assistêncIa técnIca gratulb: SUPRA e a Carteira de colon1%açáobenfeitorias re.alizatlu pelo proprJe~ Art. 80. Não será. tributado. para do Banco do BrasD.tiri(); eleito de pagamento do impOsto de Art. 64. Fica elevado a ........
c) no caso de maJ6gro da Mlhei~ renda, o. lucro apurado na compra e Cr$ 20,000.000.000,00 (v1nte bilhõesta ou cUzimação do gado, por fatos venda, quando os Imóveis' rurais f~ de cruzeiros) o Umite estabelecido noalhejos .. vonrode do parceiro lncum- rem objeto de d~marcaçll.o. mecUçlo art. 8, alfnea "e", da. LeI nO 2.:37, debido da cultura ou da exploração e dlY1slo para venda em lotes até 19 _de junho de 1954.pastoril bem como pela 1mpossloi1lda~ 50 'cInquenta) hectares a pessoas fi· Art. J 65. OS aUls de trnns!erêncIa.de comprovada de utl1lzaçáo econO:nI~ mcas que, não sendo proprietárIas ru· de ImóveL!: ruraIs ce ebrados pela ••ca em nJvela razoáveÚl; raiJI. se obriguem a residir, babltuaJ SUPRA ou enUdlldes estadual, Inclu~
d) por incapacIdade f!Slca perma- 'e permanentemente nas glebas adqui. 51\'e a Carteira de Colonlzaçlio donente e suparveniente do parceiro !.'n~ ridas, esplorlU1do~8<S direta e pessoa!· Banco do Brasil e sociedades de co.carregado da exploraçio agricola ou mente. lonlzação organizadas pelos Estados,pastorU bem Mmo de pessoa de sua Parágrllfo I1nlco. VerIficada a fal· com o objetivo de propIciar a aqulsI-fanúlia inclJ.spensável A mesma. sldade de declaraçllo. responderl\o pelo ção de pequena propriedade por quem
Parágrafo I1nIco. Sâmente o VIreel- pagnmento do ImpO.<to soUdàrlamen. nâo "osroll outro Imóvel. gozaria da.1'0 encarregado da cultura ou tia p(:- te os contratantes, sem prejuizo da Isencão de Imposws e poderlio t<er lacuárla poderâ demandar a resc1são t'!nçio Denal a qUe estiverem -l.l1Jeltos vrados "'I1!!cUante' Instrumento putldo cont'rato nos casos das al1neas "'c" Art. 61. Os J)remlos lotéricos acima cular. se o seu valor do excedl!T de 10e "d". de Cr$ 100 000.00 (cem mIl cruzeirQSl 'dez) vêzes o salârlo mensal mInimo
Art. 51. O pareelro terá dJrelto a e de extração sob sorteio, Inc:usive vfl!mt~ na reg1locasa de morada hIgiênIca. dotada de "sweepstalce" pagnvel em dinheiro Art 68. Sfto nulas de pleno dIreitofossa, fjcando~lhe reservada, 5P.mpre serão constltutdos com 20~~ (vinte quelsnuer clAusulas qne Y1sem eUdtrque posslvel junto ou pr6xlmo i ba- por cento) do seu valor em letras h1~ tiS objetl'Vll.! da presente lei, nomeada..bltal;llo. Uma trea suficiente para porectrtas emitidas n06 tArmos da LeI men~ flS qUe lmpllquert1 em rent1nclahorta e crilÇio de animais de J)Cque~ nl' 2.237. de 19 de junho d~ 1954. dos direJtOa nela tuteladosno porte.' Parágrafo '\1nIco. Nenhuma CQD~ Art. 67. A SUPRA promoverA eon~
Art. 52. Apllam-sp ao contrato CessA0 de sorteIo serA feita sem es- 'ênlas com as Mun1c1palldlldes node parceria as dlsposlçties do Código pre.ssa observ!ncla do dIsposto D8!lta !:enUdo de estabelecer baaea unlforCh11 em tudo o que ne~ta seçlio nA.o Lei. mes e raclonlÚS na cobrança do imJ)O.!t() 1lO!I artigos 31 - 39 _ .. _ 45 Art. 62, 05 lucros lJquldOS da Caro pasto terriWrial. capazes de det'ést1..se achar regUlado bem como o d1s~ teira de ColonizaQAo do Banco do 1J1ular a DOsse de ~l'1"lUI tmprorhltivas.e 45 desta lei. BrnsU serllo l1!JltrlbuldG!!, em pa.rtes Art 68 Esta toeI entrarA em vlg01"
CAP1rar.o IV ~~:o~roen~:c1~n~tnc~Jfna~~!;ee ~l: ~os~~e~u~nr~~~~~fó.re'Vogadl1S
eendente nio poder'. no prazo de 3(três) anos contados da datla da retomada, dar em parceria, arrendar,ceder ou transterh', o mesmo imóvela terceIros, nem debta.r de explor'~lo,lob pena de pagar ao locatário multacorrespondente a 10% (dez por centol do valor do im6vel.
Parágrafo dnlco. A cobrança damulta referida neste artigo será fel~,ta por meio de ação executiva ou deexecuçlio de sentença, esta no casoem que a retomada tenha sIdo reco~nheclda por s~tença judicIal., Art. 45. No caso de vendn do !móvel locado o locatlirio terá. prefí!:ên~ela para l'l.dquitl~lo em igualdade deconcUções devendo o locador dar-lheconhecImento da venda a fim de que,POSsa exercitar dentro de 30 ltrlntn)dIas a contar da notifIcação, o ~eu dJrell-o à perempção.
I 1" No caso de venda ludlclaI o10c:l'tr~o dev!.'rA ser notIficado paraBssL·,l' f1 rr;'lçu oU leiláo do b!ln a.1ren rl "
, I,:.l' n !o'.1tMio a quem n!lo fardado l'<JÜJ.lCc•.ll1ento da venda poderá.~eposltando o preço. haver para. si, oImóvel locado, se o requerer no prnzode 8 (seis) meses. -Art.~. Se o locatário nlio exer·
cItar ó seu cUrellJo de preferência, oadqUirente do Imóvel é obrigado arespe.JtaT a loeaçllo, salvo as exceçõesQue uslsttrem ao transmItente.
SeçJio mDo Cadastro Territorial
Da parceria A,r1cola , yecultrltt Art 53 As t .'•. erras rurais perteDcen~
Art. .'7. O prazo mlninto dos con~ tu .A União. estados e munJc1pio.straws de pa.1uria é de 3 (três) anos ::la ll~tarqUllUJ e entidades parnes~assegurade) ao parceiro o direito â • em como as de domfnIo pri.conclusAo dA colheita pendente que ~ do, eerio Inseritas obrjgat6rlamen~por motivos de fOrça maior ou por no cada.stró territorial. ~imperativo peculiar ao cicIo da cuJ~ ParAgra!o único. A IDJlttlçlío dostur.. explorada. tenha excedIdo o pra- ~~~eJa rurais será feita nos Reg1s~t:o contrat'Ual. ' Oi de _ImóTIrls e obedecerá. As Dor·
IJIlI.! regulamentares que forem balParágrafo Unlco. Quando se tra~ xsdaa pelo Poder Executll'o.
~~t:itop~r~r~rg:r~~ ~c:a:m~~ Art. 54. O órgio encarregado dl1:. %1cce&árJo ao término das parlç6e,. ou e~eeut;Ao da PcUtJca AgrérIa Nacfonal.
Il'() encerramento da safra de lUl1mai& a ravés de sell!l &ervIços, Menfeos e de"'ordos convênios com outras enUdades deli> • direIto pdbllco. prestarA a uslstAncla
Art. 48. A parceria flcará auto- necl!.s5ária aO! proprlet4rios l'ttr1lismàtlcamente prorrogoi:ia P01 maU! de para o lel'antlll2Jento topOJr6,flco de3 (três' anos se o i)roprletárlo não seus Im6Yew bpm como paTa. a fixancuticar por escl"lto ao parceiro a~ ç!o de sens lImJtes dlvl.sórlos.8 (sC1s) meses antes do térmJno doprazo, 1>U.t Intenção ~e, rttomar o1Dlóvel pata explorá-lo diretamente.
Art.' 49. Na parceria rtlTal a quo~ta do proprJeLáJ'io não poderá ser su~ Art. 55. A Supetlntendêncla de P~perlor a :JD% lvinte ;)Or cento). caso llt.lca A!lrárla "SUPRA" entJdade de . '--. - _.- .-êste EÓ COIlCOTtn. com fi terra nua natureza autárquica. com personal1- I n
OU lUlIJUllis de cr1s em J)roJ)Ol'~ U1~ dade jurid1ca própria. com sede no M.uUns Rodri;;uesfedor a ;25 lvlnte e éinco por cento) Distrito Federa suborcUnada ao ML P.S.D.elo número de cabeClls do estabeleci- nlstér!o da Agr'lcultura, e crIada pela lO.· ~ .mento. Lei Delegada nq 11. de 11 de outubro ~ ,.- ...:..._\~ , ._
fi l Q, Nos deJi1a1Il C:l,SiIS, .a quota ~e e2~c6tl2, lé °d 6rgfid'~ tdle Plandaejaml~tlto I'
n<11c~DlmJ do proprú;t.Ulo &erâ flxada II .. _l: o as lJ'e r zes 1'0 I cacom base em percenUigem U1ilX1ma de • grárla n:1C1onaL P.T .13.:10 ldez POr centOI do vn:Uf das ben- Art. IIG. A SUPR." e..rot1mulard a ,or~ \ •....... , ..:rellorJas ou dos bens JX\Stos à d!bpo- ganlzação de socJedade de economtlt -"""'"'"""""'=""="""'=.,....,""""""""=""""=i-=~ ~"""'"'""~,..... """"--fllt;!lO do olU'ceIro pelo pruprJel.árl0. mista pelos Estados. a fim de !Dcar- .. =e - - ,'p .. _s:: •
fi 2' Quando o proprietárJo realizar re~a1-'le d~ colonIzarão d!1S terras Dí1·in~c -Wm:nt " - cl j' j bllcsll põr,meentes aos mesmos e aoS
__ "u os repro U JVos._ cu os pro· munlefplos podendo subscrever BÇÓ"..sjetos tenham sido aprovados pela, dos mesmasBurIlA; poderá ser atribuda uma l'e~ , _mUll!'wçfio lldlelona.! fixada pelo mes- Art. 57. A partlclpat;fio da SUPRA I111[, QrgJo em cada C!lSO. , na. receltl1 do Fundo Nnclonal Agro~
• h" A ~1muJ~~- - r - ti e pccunrlo 6 elevado a 25 ~ CVlnte e P S D I'/ ~ ~ _"",lIO ou ,;lU e em r ~ c' 1 ) • . ,lDl:u() flO disposto nesk! artigo lmpll- ;,nco. por cen o • I .cJln\ na reduçlío da quota do pro. Art. 58. A Carteira de dolonlzaçlíojltJ,'lúrlo J1 ro;ta de 20't" (vinte por do Banco do Brasil atuarA, como EJI- •......._-_.._......·_-_..__·...._-""·.......••...=...'''''1....'''--.........''''=.....·'"'...a....~..... l.""""=="""",:"",=cento) • tldade flnanclndora. nas operações de
Art. W. O contrato de pa.rce- venda de lotes do dom1nlo da SUPRA P T 1· 1rJllrja poderá ser resclnd,do:' a partlaulares, obedecendo aOS p'anos ' . ~ Maur cio Goulart
ni !;J., parcelro incumbldo da ex- elaborados peln mesma.pl()!n~o ngIlcola oU lX'Cuirla não ex. OA1'f'nno V ="= ~ =z === . - -- - =-- -=z== z - - -- "
:pIo'!ir pejo menos 50',\' (cUUlUenta 1 Ipor cenlo) da área tomada em puce- Disposfç6e: l"tI'UlÍl, P.ranco Monlora
~~J~~~g~~:f~ g~~:~~~:;s~ Art. 511. Os agricultoreíl fixados. 1'.D.O. • ,Oii usos da região o~ salvo prova da tenta, nOll têrmos desta Lei, lllW1do, :::::=::-:=------__---.-...:~---= ----=:__"..",..._l,
.... Sexta~feira 26 ~OlAf{IO DO CONGRESSO NACiONAL (Segão I) (Suple~ento ) Julho de ,1963 21•
Rio Grande do Sul:
AdilJo Viana - P'l'B.Alfonso ADsChau _ PRP., Antõnio· Br'esolin - PTB•Cid Furtado - PDC.Clay de Araújo - PTB.Clovis estana - PSD.Euclides Triches - POC.Luciano Mac1lado -: PSD.:Marcial Terra _ PSD.
-MlIton Dutra-- PTB., Osmar Grafulha -- PTB.Osmar Grarfulha - PTB.Ruben Alves = ,PI1B.Temperan( Pereira. - Pl'B.Unírio Machado~,..... ?TE-.
Amapá:
Ja.nary Nunes - PSD
Rp~~9~ia:
Renato Medeiros - PT'B,
Rorll,i,I1,1;! :Gillíerto Mestrinho - PTB,
O Sit. 'I;tESIDEN'l'E: ,EsgoÚ\C!a a matéria constante da
, Ordem" do Dia vou levántar a: ses-são. . , .
Deixar2!.'lt di! comparecer os - s,e•.nhores: '
_' - Aniz Badrll._Pe.ulo 'Míncaroni.
Acre''.l· ,
Al'.Jno Machado PTB.'Geraldo Mesqurta PSD•• ·~uy Lino ' P'IfJ. .
Amazonas:Djalma passos
Pará:
Aamando CO):'rêa - .psn•.João Menez,es ....:. PSD.
Maranhão:
Epltác:o Caf,eteira. - UD~.Pemo Braga. - UDN.Re'llaio Archer - ....1'80,
Piauí: .
Dryno ':E'lres ;pBD.-Souza S,antos - UDN.
Ceará:
Alvaro Lins - PSD.Audisio Pinheiro _ FTB.Costa Lima - UDN.Dias Macêdo - PSD.Esmerino Arruda _ PST.
',_Marcelo SanIord _ Pl'N.Ossian Araripe - UDN.Paes de -Andrade - PSD.'Palhano Sabóia - PTB.Paulo Sarasate - UDN.Wilson Roriz - 'PSD. -
~
Rio Grande do Nortel
Aiuizio Bezerra - PSD•Arlstophanes Fernandes _ PUC)Odilon Ribeiro Coutinho - PDO. )Xavier FernMes - PSE>. .
ParaJ,ba: ,c ':::-- '
Ernay Sátiro UDN.Ivan Bichara - UDN. ' .
Luiz Bronzeado' .,.... UDN'. li.Milton cabral -PTB. ....Teotônio Neto - 1'SD.
Pernambuco:, "Alde Sampaio - UDN.Arruda Câmara :... PDOArtur Lima _ PI'B.
- Aurino, Valois - PTB.Bezerra. LeIte _ .PTB.CIOdomir Leite _ PTB.Francisco Juliáo - PSB;'Lamartine !I'a.vora - PTa.MagaJhães Melo ..:- UDN.'~ilvernes Lima - PIl$..~emar AlVtw-, Piri.
.AMcÔ&s: I.....aiW.o Mour~ - PT.ll<!Ihs.~. - FillN'.
- - ,
. NOME
pari: .. . ,., -
Américo Silva_ PTB.Arinando 'Carneiro '- PTB.Sílvío Braga -:.. PSD. . .WaIdem'ai Guimaráes - PSD•.
", !' I), I'
~r~hãq;.
Alberto Abo:ud - .pSD.Alexandre costà - PaD.Cid '-Carvaho - P8D. c
EUrico .Ribeiro -PaO.· .Henrique La Roqu,e - PSP.Ivar Sa\danha - P8D.
- JOSé Burnett - PSD. José R!o"-=-- 1'80. LiSter ~CaJaa~ -=.... ?SDLi.\iz" Fernanoo - PSD.Matos - Carvalho - PSD:- ".N,eIva ~(JreIra '':';'' PSD. ,-'
- Piauí:, Chagas RodrIgues :....:. PTB.
Gayoso e A1Ip.en~ra- - PSI?Moura Santos - PSD.
ceará: -'--
Francisco Adeodato - eTN'. -, ~Martins Rodrigues - PSD. 'Moysés Pimentel ~ .E'TB. Oziris Pontes - ETB.
, -.Rio. G~RHde dq ~oite:
Carvalho Netto OIoviií Mottá";;.... PTB;O~ilqn Ribeiro Cou~il}ho ? ~OO.
Paraíba: . , " '.. " I
Arnaldo Lafayette - PTB.Blvar Olintho _ 1'80. .HumbertO Lucena - PSD.JariàUi Carneiro' -P8D; __João 'Fernaqdes .:.- ~SI?, --.I Pern~m:buco:
_Aderbal Jurema - PSD.Herácl10 Rêgo - l'TB:M,uriloCQSta RêgO -,:E'TB.Ney -Maranhão - PTB .Souto Maior ~ PTB' .
~-1Uagoas:
_Medeiros Neto - PSD., Mello-Mourão - :ErI'B.- Sergipe: .Ariosto Amado - fT,B.joSe Carros Teixeira.' - PSO.-~ r •• ! • _', .. .. _ ~
( . " ., Ruy Am.ãI,al· ., ..
t ; "" i:.-•• _~ •••••••• ~.
l -Raul Pills I
,~ -' . ,
\ '...... ;0 ,. ••• ,..,..,. ••• ,. •••••••• ,.
, I I -
11, : ..
-\
P.L.
P.R.
P.R.P.
,P.S.B.
P.~.T.
p.s:r.
LíDERES DE PARTIDOS'Ba.h1a: '
AÍoisio de "Castro '- PSD•Olemens, S:.mpa..b _ PT~.
.Fel'nanc.o blUl.ana - ?SD.
I Henr,ql\e L ma --:., P3D.
ITenório Cavalcanti Hermcgenes ,PriJ;tcíJ;e - PSD
João h.m~d - ,P,lh.-NAO João Dória - PDC.
Josaphat Azevedo _ PTN.:Manoei Novaes --PT.B;
I' ' I Manso Caoral '- PTB.ArmanG9 Rollemberg - PTB
lNecy- Novaes -- • --,
- - , ,- - Pedro Catalã,o ~ PTB._- "'-'_'_~'_" •• Raimundo- Brito --P:r.B
- Regis' Pa,checo ~ PSD...---------------:..,~-' Vieira de_Melo - PSD.,
, EwaIdo Pinto_Esp1rito ~to: ,"M.T.R
I ~~M\ Ar'Ól1ano Dà.rio -:... FTB. ," ," - - Raymulldo áe ÃI,ldl'\jde -, PTN.----:.:.:..----------'7-:-----..;;.:...---------:- Rio de- Janeiro: -
~• , , - I. - Afonso 'CelLO - PTB.
- M~ - cO!!\tas~.os Ario TheodõrQ .:... E:J;'B'." '; ". ., '- 'Augusto De-Gregário - ~. _
...... • ~. : , Bocayuva Cunha - PT.B·.- EdésIO Nunes ~ PTB.
Geremias Fontcs--:- PDC.Getúl10 Moura - PSD. -Mar:o ,Tamborindeguy - ;E'SD. ~Paiva Muniz - p'rB. Pereira Nunes - PSD.Roberto _Saturoino - "PS~
-Guan.abara:-- Benjamim l<'arah:_ ?TE.
Bl'enoda Sllve1ra - PTB. GlIJc.a .l'llliO - -Pl',O.Juarez Távora - Pl1t.,:.Marco Antônio -" P.5T.Rubens Berarao- -PTB.Sérgio Magalhães - PTB.'Wa~~lir Si~~~-s- ;E'TB.
- M:.nas Gerais:
Aécio Cunha - 1;'&.-_celso Murt4l- - ·PS:q.'Guilher,mmo de 01iveira- PSI>.
'~-João Hercúlnn,o - ·PTB.· ' .Ma.iío.el de Almeida ~ PSD.Maur~cio_,c}e Andrade -'PSD.
. ;MUto,ll Reis '-. PTB..Qlav.o ,Costa - PSD.Ovicllo de Abreu - .PSD,Ozanam ",Coelho .....: PSD.
. Padre Nobre '- PTB'.Paulo Freire - P-TB..ReIlllto Azeredo- ..paD.,Teófllo Pire5-' - . PRo IWalter Passos - PU.
São Paulo:
Adrlão Bernardes' - PST.Amàral Furlan. - PSD.Dias Menezes - P'L'N.
- HenrIque' XUIner ~. PDO.-José Resegue - PTB.Levy Tavares - PSD.
....Luiz Francisco - PTN.Mário Covas - P8T.PIinio' Sampaio -PDC•.
. Regê Ferreira - PTB.· Teófilo Andrade _ PDC.Tufy Nasslt ~ PTN.Ulysses Gu marães _ PSD.William Balem - PT:B.~
GRlá§.:Celestino Filho - PSDJosé' Freire -, PSD. ,
· Liiandro Paixão ~ PT:B. ',' '~zeneJe ~ont,eiro - PTB,
Mato Gro.sso:Miguel Mar~ondes - PTB
Paraná.:
Alitônio Baby - !?TB. 'ElÍlUio Gomes - PDC
. JÓBé' Richa - PDC._· Lyrío Bertoill -- pgD.
Minorci Miyamoto- ...2 PooPawo 'Monta.Iís -, PSD.~etronió"Fernal _ PTB.p~ínfP 'Costa - -PSD•. ,
- -. Santa Catarina:'·
Lenoir Va.rgll:S-- PSD.Orlando BlM'toli - PSD.~ R~gis - PSD. -Pedro Zímmerm$ - 'P&D.
.. VOTARAM- 8J:M OS sailNHORiESlJiEPUI'ADOS.
:p.~rá:Stélio' Maroja - p.s;p:
~~r~~~~: ' .Llfi,z CO,e.!po PSD.
Pilmi:
João Mendes Olfmpio ~PI'B.lI< lI, ~ _' i , ~
Pernambuco:I '
Adelmar Carvalho ,- PSD.l'l'ílo"Coelpo .:...: PSD. I'
Sergipe:
EuclIdes Mendonça, - UDN.MInas Gerais:
, q ~ 1
lPadre, Vicilgal - FSD.São Paulo:',
, "
,Derville ,Alegrettl - MTR.Hary Normaton - PS1'. Hamilton Pi'ado _-1?TN.'Goiás: ,
Anisio Rocha. ....;. PSD.Benedito "Vaz ~ PSD.c~tro Costa - PSD. "
Mato 'Grqss,Q':
Rachid ,Mamed - PSD;Rio Gra.nde do.. Sul:
iE;'erach1 .Barceios - PSD. •Waldfil Mozzaquatl'o - MT.R.
t-'" , .'" ,, VpTARAM NA;O OS SENliQRiES
nEPt:p. A.q.Q~ ..A~e: ,
Armando Leite .-.: PSD.'Jorge KalUllJe - PSD.Mário Maia - PTB. .Valério l.;tagalhães - PSD.
Amazonll$.~
Abranhão Sabará - PsD.Almino :Afon~(l - PTB.iDjalmR Pas~o~ - 1-040 Veiga-- PTB.teopoldo Peres - -:.PSD.Manuel eBarbuda. _ PTB. /Paulo Coelho - PT.8. . .
l 7" •
(22 Sexta-feira 26• - _oi_
OfAR'O DO CONGRESSO NACIONAl.: (Seção I) {SUplementor., 4~ = zwa:z::
Julho de 1963
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16
submete é. a.preclação elo CongrCS5oNacional o "Protocolo de Emenda da.Convenção para a unificação de Ctl ..tas Regr,;ls RellltlvllS ao 'rranspo:'reAéreo Internaclonai", concltúdo P"lBaia .(1 28 de st'tembro de 1955. Pfltocasião da. ConIcrêncla InternaCJou:tlde DIreito Prlvac!-o Aeronáutico; tendo parecer favorável da Coml.sóão deRelações' Exteriores e pendente deparecer da Comtssáo de Transportes.Comumooções e Obras PúbUoos. naComIssão de Constituição e .Justlça.R.elator: 81'. Henrique Turner.
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Discus.-.ão única do Projeto de Decreto Legislat.lvo n" 19. de 1963. queaprova o· Acõrdo de ComércIo entreOS Estados Unidos do Brasil e a Remúbliea da China. asslnac!o no RIOde Janeiro. a 28 de -dezembro de 1911:l.tendo parecer favorável da Comissãode Econcmla. Da Coml.o.<;iio de Rl'lnCÕE'S ExteriOres. Rl'lnt{)rl!l'>: 81'S. LC:lIFrancl!eo e Adolfo de Oll"elra:
EM PnIORIDADE
Votação14
,"atarão. em discussão unica. doprojno' n'l 2.4!J0-E, de :9110, que crUo In,tll,uto de PrevidênciA dos Congressistas UPC) . Pl1I'eceres sôbreEmendas do Senado .ca ComlS.'lão rioconstituição e Just.lça: a I !avoráve~
às emendas correspondentes ao arti~
go 1', allne-a c do art, 4". que devesubStituir a. aUnea e do art. 5'1 doDrojpto da. Câmarn :al't, 19: Inl'l~;)
m e parágrafo ltnlco do art. 7°; !1"..tigo 9'1; allnea. b do art. 11: (l,rtlJ"s22, 24, 25. 27, 29 e parágr<lfo únll'u.30 e seu § 1"; b) ccntrárlo às emell~das correspondentes aos arts. 2'. 3'1e seus parágrafos: 4'1 e suas allnl!:JSa e b e seu parágrafo únIco: 7° e seuSIncisos I .aUnea a, b e c. e lI: 89• 10e re5pectlvo pa.rágrafo (In1CO; allneaa do art. 11. arts. 12 a 15 e respecllVQ.3 JY.1rágraros: arts. 17 a 21 e respectivas allneas: 22, 26, 28; I 20 doart. 30; e art. 31; e, dn Comtssl\o deOrçamento favorável ao.~ arts. 19• alinro a ct' art. 4"; art. 61'. inciso TI doart. 90, nllnea b do art. 11; arts. 16.22, letra d, 24 - 25 _ 27. art. 29, f1'1 do art. 30; e contrário à~ demaIsemendas - Rela.tOl·es: Grrnldo Frcire e Benedito VIl.Z.
11
5\"otAçl'io, em dlscu;;são, ÚnIca. do
Projeto de Decreto Legislativo número 14, de 1963. que submete ao COngresso Nacional o texto da convenção .sôbre Aststêncla Judiciária. Grauuta entre a HE'púbJlc.l lIos Esta.cusOnldO.'l do BraM] e a República dePOl'tugal. assina<io em Llt:i:loo a D deagõsto de 1960. Da ComiSsiío de Relações Etxertorl1$. Relatores: Senho.res LuIz Francisco e Rondo~ Pacheco,
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Votação. em d1scu.~ão única. doProjeto n~ 4.510-A, de 1962 clue llU'toriZA a abertura. pelo Mlnb;Mrio daVIação e Obras PúblicM conslgnadoao Departamento Naelonal de Estra~
das de Roda~em. do crédito t'~peclnlde Crf; 1.500000.000.00 fum bllhão (>
qulnhento>l milhões de cruzeIrosl. pa·rll atpnder a()c; Pl'lcnrPO'\ (lo lmnlant".ção bAslca, melhoramentos e paviomenll\l;iio das rC'dovills BR.-36 trech.~
lõ'Jorlanó"olls~Lage... e BR-59, t,recJv'DIvisa PR-SC FlorIanópolis: tenóopllreCeres: é-a COmissão de Constltul,
Discussão cão t' JllStlca. ppln consUtucionalidn-12 de: e. favorílVel'l das Comls.sóC<l do
Tramporte.'l. Comunlc:lcões C' ObrAI!DiscUSSãO única do Projeto cte De- Públlcas: de Orcatrpnto e de Flnan.
ereto Legislativo n'l 22. de llHl'8, que 0&,<; - Do pr~er Executivo. _ P-- • Mensagem nq 475-57. que '~eII: 81'8. Lt>noir Vargu. Oriando
SI
\"otação. em dlscw:são única. doProjeto() de Decreto LegislaLlvo núme~ro 20 de 1963. que aprova o convi!L 'o dI' cooperação econômica e téc~
nlra, f1rm"do l'llh'p o Bra<l1 l' a Bo.livia. em 29 de março de 1958: tendopareceres faVOráveis da.~ com!ssõesde Constltu~ção e Justiça. de Eronomia e de Finanças. - IDa. Comissão(!! Relaçõe.'l ExtE'riores\. Relnt<'1'ell:81'11. Alc!e sampaio e Carvnlho SobrJnho.
Votação, -em d.lsqu."são única. dllProjejcto n' 4.575~A de 1962, que autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Minlstérl. da Fazenda ,o créditoespecial de C1'$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de cruzeiros\ éestl-
10 nndo à lntegralização da. quota daUnião na. Soclednde de EconomIa
Votação. em dlsc~siio única. do Mista. Aços F1nos Plratinl S A.. nosProjeto de Decreto LegIslativo núme- têrmC's da Lei n'l 3,972 de 13-10-61:ro 101-.{ de 1962, que aproVa o Con~ tendo parecerc.~: da. Coml!'"ão devêni{) de' Intercãmblo cultural enl;re Con.<ltJt.uil'ão e JustJça pela COnstlt,ll'o GOvêrno da República dos Estlldotl/ clon(l,lId"dl'. e, favorávets. dac; comts..UnIdos do -ar4S11 e o Govêrno, da. RI" SÓ"" rl .. Orl'am"nto p FIsrnll~n,.l\., FI.pública Itnllanl1. assinado em de nancelra. de Economia e dt' ll'inansetembro de 1958: tendo pal'rcer fa- cas, Relatores: Sr". Cló\'is Molta livorlÍvel da Comissão de Eeucaçlio e Tarso Dutra.Cultura. Da Comlssão de Rel~õesExteTloreJl.
"otacão, em dlScussão única, doProjeto dê Decreto Legislativo núme~ro 159-A. de 1962 oue Ilorcva o Convênio de IntercâmbIo Cultural eoncluldo entre os &'ltados Unidos <10BrasIl e B República do Chile. firmado no Rio de JaneIro a 5 de julho de1961: tendo pareceres favoráveis dasComissões c!-e Rl'laçõt'1! ExterIores ede Educação e Cultura. RelRtore.~:
s~, Adn1oho de Ollveirll. e Aur.J.noVlllols
1
EM UTIGt::NCIA
v... tndlO
ORDEM DO J)J!\
Hermes Macedo - UDNJoão Ribeiro - PSD.Mala Neto - PTB.Miguel BUffara - PTB.Moysés Luplon _ P8D.Newton Carneiro - UDN'.Rafael Rezende - PSD.Renato Celidônlo - PTB.WIlson Chedld - PTU.
santa Catarina:
Albino Zenl - UDN.Alval'o catâo - UDN.Aroldo Carvalho o _ UD~,
Doutel de Andrade _ PTB.Joaquim Ramos - PSD,Paulo Macarln1 - PTB.
Rio Orande do Sul:
Ary AlcAntara - PSD.clovts Pestana - PSD.Florlceno Paixão - PTB.Qlordano Alves - PTB.Norberto Schmidt - PL.Raul Pila - PL.Tarso Dutra - PSDZaire Nunes - PTB.
Roraima:
GIlberto Mcstrlnho - PTI3.- (\63),
<lR. PR,ESIDENTE - Levantoses"ão de.<lgn:mdo para amanhã~~ltlllnte
3I,"otação. rm dlScIDsao umea. dn
Projeto c!e Decreto Legl.'latlvo número 160. de 1962. que retlIlca o Acõrt10celebrado •.. trc os Estados Unidos doBrasil e a República Federal da Aleman~a sôbre transportes aéreos relfuI.1re.c;, firmado no Rio de Janelro a29 rle agõsto de 1957; tendo pareceres•a vor:'l veis da.c; Comlli.$Ões de Relaçóe.õExterlores e de Tr(ln·portc.~. ComunlrllC'ôes e ObrllS Públlcl1s - Ds. COYll.c~O dp nr",· I1",1('iin p 1IlStlÇa.
Relator: Senhor Vasco Fllh::l.
4\ utaçáo, em dlscu~são única, do
projeto de Decreto Legislativo número 115 de 1962, que aprona as Notast.rocaeas pelo Brasll e O.'l EstadosOnldos ctn Amél'lca para-. prorrogaçilC'do Aeôrdo para o Progl'Qma de Agrlcultura e Sel'vl~oii Natul'al'i, firmadoentre os dois pafses a 26 de junho det963 tendo pareceres fllvoráveis dasComl.'.-.ões de Economia e de Finan~ças. (D-:l Coml!\,<,ão de Relóll,ões Exterlrresl. Re1a.toretõ: 8rs. PaehcooAlv6S e Carvalho S<>brlnho.
Votação, rm d:scu:,são única, doProjeto de Decreto Legislativo núm('~ro 123-A. de 1962, que aprcvl1 o AcOrde entre os Estados Unidos do Brasil e a República' Argentina sObreprlvlHgios aduaneiros .:a.s Repartições e Agentes consulares de carrei,.ra. concluldo no Rio ée Janeiro em6 de junho de 1961 ;tt'.Ddo parecerfavorável da Comissão de Finanças.Da CCmlst>áo de Relações Exteriores- Relator: sr. Aniz Badra.
'1I
. Votação. pm dlSCU:.siio única. doPrcjeto de Decreto Legislativo númt'- 'ro 15 de 1911:1, llue l11'rova n Dl'clarn-
ação sôbre a A:lesão Provlsórlll da HeI pllbJJca Al'I':-..lma ao ACUIClo lrl'l'ld
a I' "ôbre TarHas A~unnelr(ls r Comérci::l(QATI'i. conclulda em Genebra. {\
20 de novembro de 1960: tendo par'!'ceres favorâveis c:!as Coml..o.eôes I deIccn~titulção e Justiça .de Economia,'de Finanças. e pendente de parecerIdo Rela.tor da Comissão de R.!laçôesExteriores, designado pe!<\ Mesa, Se-nhor Raymundo padUoo. .
"otaçáo. em dlSCU.:';;ão única.. 1\0 81"10;1.'10 n" 93-13. de 1963. que clspôe~bl')l'I' o Eslatult, de. Terra: tendo pil- votação: em discUSSão (mica. dorecHes: da Co:nit.l:ã", url coruotltulção Projeto de Decreto Legislativo númee Jus lça, pt'1a c<JnstJtuclonalidade; ro 114, de 1962, que aprova as NOtll~~ juridlc!ullde :contriírlo, da Com!.s- trccadas pele 13l'asJl e O.'l Estnrlcs~ão de Economia. e. favorável da Co- Unidos da. AmérIca para prorrogaçiíomIssão de Finanças. Pareceres sôbre do Acôrdo sôbre ServIços TécnIco!!Emendas de PlenárIo: da. - Comissão Especiais concluido em 1953; tendode ccnsfitUIl;ão e JI1.'ltiça, com subs- pareceres favoráveis das comis..<;õestltutlvo, e pJra que c~nstltoom proje- de Economia e de Finanças. Da Coto a pInte 83 emendas ns. 1 - 2 - m1s.~âo de Relações Exterlore.~.3 -_ 4 e G (em r~rtpl; e, éa ComIssão Relatores: Senhcres Pacheco ChavC/de F1nan('lls .M:ll1trâl'lo ao projeto e e Pereira Lopes;às referidas emend'ls; tendo parecerOral da. ComL<;gão de Economia, Relatores: Sr~. Ronden Paeheco, Pa.''lhellO Chaves e Wll.~on Chedld.
2
'folllÇão. Pm dlScu'j;ão _ún1ca., doProjelo de .LJecreto ,eglslatlvo nume1'0 172, de 1963, que aprova o Convê!lia firmado entre o Brnsl1 e PaJ'a~gUftI. em Assunção a 5 de novembro
_ de 1961. estabelecendo o, um Depós!t.oFranco em EllClunaclõn. tendo pareceres favoráveis das Comissões deEconomia e dc Finanças. (Dts·cUEsão lnlc:IlIJ.
porB.
I SergIpe:
Machado Rulem~~rg - UDN.
I Bahia:Edgard Pereira - PSD.
IHllllO Ramos - P5D.J'osaphat Borges - PSD,Mário Llma - PSB,
\
O.>oor Cn.rdoso-UDNEspirlto sanlo:
IGU Veloso - UDN.João Calmon - P8D.Rumon Oliveira Netto - Pl'lS,
Rio de Janeiro::Aelolpho Oliveira _ UDN,iDaso Coimbra - 1"5D.DcmlSthoclldes BatJ.sta - 1"ST.lEdilberto de Castro _ UDN.lEmmanoel Walsmann - P8P.
,Reli Ribeiro - PTB..loU! Pedroso - PSD."l'enórlo CllvaleantJ - PST.
I Guanabara:
AIJomar Baleeiro - UDN.,Amaral Neto -UDN.IlemclJto Cerqueaa - PTB.Cl1u.;:ns Freitas - riS. DElol Dutra - PWJamil Amldcn _ PTB.Lponel Brizzola - !'TB.:Max da Costasantos - PSB.NI'15on Carneiro - P8D.
MInas GeraIs:
Ammtas de B.J1<o., - P::'D.Amonle LuclallO - P5D.AllStregeslJo de M(;!1donçaElas Fortes - P5D.BJlac PInto _ UDN,Gilberto Fana - PSD.MauricIo de Amlrlldl' ~~ PSDOsrar Correa _ UDNPmhelro Cha~lIS - Pi:iD.Srln Tlngo Danlns - PTB.Simáo ela Cunha -- UDN.
São Paulo
Adlb Chamma., 0- Pi5P.Afrimlo de OlivCJl ~ - OU!".Alceu de l:anslhú - ?TB.Aniz Badra - pUC.Antamo de Blll'!ÓS ~ PlSD.AntonIo Fehlcllno - PSD.Arnaldo cerdelra _ f'3D.Athle COUl'Y - POC.:Batista" RnUlUS - jO'TB.Broca Filho - PôP.Campos Vergal - PÔP.Carvalho Sobrinho _ PSl",Celso Amaral - PTB.Cunha Bueno - PSD.Ferraz Egreja _ IJDN.Franco M':Jntol'o - PDC.Frnnci.'Co SClll'pa _ PDC.Geraldo Barros - PSP.Eelclo Malt!lt'nznnl PTBlIcrbert Lévy - UDN.Ive!e Vl,rgns ...;; PTB.João Abdlllll - PSD.Ll11u ~Ioll:antl - PRT.MllUrll'JO Goulart - PTN.1Mlln ("'tlmaro·ano - PTB.OrUz Monteiro - PRT.Pacl,""o Ohm es _ PSDPaulo M~nsur _ PT'B.Pedl'o Marão - PTN.perelrn Lopes - UDN.Ruy Amaral - PRT.Yukshlgue Tamura - PSD.
GoIás:Alfredo Nll.'-b!'r _ P':;P.GemIdo de Plna - PSD.Peixoto dn Silveira PSD.
Mato 01'0.&>0:
PIl!lactelpho Garcia PSO.Ponre de Arrudn - PSDs~ ldanha Derzi - UDN.Wilson Martins - UDN.
~arnná:
Arclo1y FIlho ~ PDC.Anwnlo AnnlbellJ - ?TIBra'l'a Rllm03 - UDN.Elias Nade - PTB.l"ernandc Gama - PTJJ.
1-"
Julho de 1963 23]
sã? vitaliçia. de Cr$ 30.000.00 (tr1n~ml1 crUZeIrOS) mensais ao ex-depu..tado Eurico R!belrr da Costa.
29 ,-
segunda. lllscu.ssao do Projeto núm~ro 4.5f!2-B. de 1958. que' dJsp6e sóhrea. aposentadoria. e pens,ões de Inst>tu.tos ou Caixas de J\-posent'ldorla (Pe1l.SÕe!!, para exwcombatentes e' ~UIdependen te.s.
Primeira olscussâo do Projeto 011mero 1.464-A, de 1951. que estenaeaos ftUlcionárlos civis que serviramnas repartições militares 10Clll1zatia.sna zona de guerra, definida e delimitada. pelo Decreto n9 10,490-A, de 25de setembro de 1942, os beneficios daLei n' 1.156, de 12 de Julho de 1950: .tendo pareceres: contrârlo da Comi'.são de Constituição .. Justiça; e. ta..vorávels, das Comissões de ServIçoPúblico e de Finanças, Relatores: Se.nhores Alfredo - Nasser e BenjamInFarah.
VI -- Lev!lnta-se a Sessão 'U11 horRS e ao mlnuto.s.
30Primeira dlscussáo --do Projeto n11.
mero 4.901-A, de 1,963 que dá nOVaredação ao art. a. da Le1 n9 i.1l'.t,de 28 de dezembro :Ie 1962 (dispÕe sô- ,bre legislação de rendas}: cendo oa.receres: da Com!s.'lão de Constlt,mçãoe .Justiça. pela. constitucionallr1;l1c,contrário, de. Comissão de Ecout'\mla,e, favorável. da Comissãe' de Fínaneasdo Sr. Henrique La Rocque, Re,ato.res: Sra. José Carlos Guerra, LyrioBel't.nlli P. ('!<ll'valho. Sobrinho.
27 ., 6egun:1a CUsC!ussão do Projeto número 4Afl~-~. de '1962, que altera oQuadro de PassoaI da Secretaria doTribunal \"i "'~er<ll de Recurso.s, e dáoutras provJclênclas. -
28
Segundl' cl!.sdu~.>ão do Pl'oféto número 2.139-13, de 1960, que con~e pen-
~Rt() DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)
1::;
19
Sexta-feira 26e:, _ !.S 3»
Votação. em discussão unlca, doProjeto n9 4. 155-A. de 1962. que'a.'ltol'lza. o Poder Executivo a· abrir p~lo
Minlsterio da. Viação e Obras Públic\l.S,o crédito especial de Cr$ 900.000:000,00destina.do aO prosseguimento da. liga..ç ) rodOViária. Fortaleza-BrasIlia, te..c·do pareceres: favorável. da Comls8ãllde Transportes, Comunicações e Oln aspúblidas. e. das Cotnlssões de Orçamento e Fiscalização Financeira e deFinanças, com subsLítutlvo - Relato.rcs; 8r8. Vasco Frlho e Dyrno pires.
Beth'ali, Clovis Pestana II Ozanl;\m I L
Coelho.17 I< .
DlsCUSSl10 - - IP'lls); tendo pareceres: da Comls.Jl1o.:w . ' de constituição e Justiça, pela consti.
. tucionalidadc; e. favoráveis das Co..Primeira disaussão da. .E m e n G. a ;nlssõe.s de Economia. e de Finançs.'f;
Constitucional n9 l~A, de 1965. qu,,:' Do Poder Executivo. Relator: Senha!altera ,a. forma de indenização nos cll- Carneiro Loyola.- '
=Ia~e te~~:P;::~:iã~nt.%-i~t;r~~ , 24'míssãoEspecial. Do 61'. Hocayava Discussão única do Projeto núm~rdCunhfl, - Relatores: Sra. Pllnlo 5anl. '2.649~A. de ·1961, que cria uma J:l~tapaio - Arnaldo cerdejra, Relator do de Conciliação e Julgamento em San-vencido. - to André. Estado cr "'úo paulo; 'tendo
:lI pareceres: da Ccm~'~1 de Constguf.Discussão-única do Projeto número çâo e JU$tiça, P~"I "!l'1.~tltitclonallda~
2.4U1-4. de 1957, que institui o seguro e favoráveis (1' -( n-'l'sões de 01'obrigatório contra acidentes com l)'!s,.. ç:uncnto e de F.;p n"~Ii.
sagelros de, veiculos rodoviárIos (le ~5 (transporte coletivo; tendo pateeere.~da Comissão dc Constituição e Justl. Segunda dlSrU'.~ \:1 rb Projeto númeça"com emenda ao art. 49 e-da. co- ro 4.4íl9-~- ele l::E~!, ',113 deternun'a a
Yotação rm d:SC1FSão única do missão de Legislação Social, Ol-1U abertura. pelas umdadCS mil1taresProjeto nq 17-Ai de 1963. que retIfica, emendas. Relator: Sr. Tllrso Dutra. 'empenhadas na construção rodoferro-sem· ônus. n Lei .09 4:177, de 11 de de~ l 22 ' _ viária. de concorrência. administrativazembro de 1962, que estima a Receita I . . \ para contratos de obras serviÇOS ouc fIxa a.' Despesa pAra. o exerclclo de DIscussão única do Projeto número .aquísiçã:l de materiais, e dá outras
'1963; tendo parecer da ComiSsão de 3.416-A,', de 1961, que ~egura ao providências. .Orçamento com substitut.ivo à('l~ Pro- ocupante de função gratifIcada o -di- 25jetes: 17 - 33 _ 34 - 64 - 'í79 - reito a. continuar a. perceber -J) venci- Segundi discussão do projeto nl1me-
- 292 e 308, de 1963. - Rc1at:lr: Senhor 'mento do lnesm,!) cargo; tend~ parece. ro 3.572-A, de i001. que - autori1.a oPnulo Sarllsate. ' . res: da Comissão de qons~ltUição e Poder Executivo a abrir. pelo Ministp_~
Justiça, pela constltuciooolidade, da i d Fa d édit dComissão de Serviço Público, cotn &1._ r o a. zen a. o cr o extraor Ir.á~bstltutivo, e, faVt1rável dli. CCm..sslto- rio de Or$ 300.000.000.00. pal'll.-larerde Finança.!!. (Do Sr. Paiva MunIz). face aos prejuizos camados pelns
'Votação. em dIscussiío unlcll, do Relatores: 61'S. Geraldo Freire, no. lnundações n~°Estado de Santa Cata.Projeto nO 4.69ol-A. de 1958. que .~. doeno Paixão ,e Carvalho Sobrinho. _rlna.·ta das impostos de importação e deconsumo equípamento importado pela 23Emprêsa Telefônica de Nova. Fribur.Dlscussão única do Projeto nlÍlllerogo; tendo pareceres: peLa. constltuclO.. 547-A, de 1959, que amplia Jsenção denaIldade, da Comissão de Constituiçll.o impastos previstos no art. 17 e 4êUSc Justiça; favorável da Comissl\.o de parâgrafo da Lei n9 3,381, de lI_deEconomia: e. com emenda ao artlgO abril de 1958 (L$ençlio de impostos deIn dl\ Comissão de Finanr;as: Do }lo-- importação e táxas aduaneiras pa.racl~r 'Eo'{C'Cutivo. Relatores: Srs. Bllue .equ!pament05 e materiais destinndllSPinto e Carneiro L01'0!,l1_ I a emprêsas de construção naVal no