Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidadeda Administração Pública Municipal;

Considerando ainda o Decreto Municipal nº. 3056 de 18 de FEVEREIROde 2.021 e o Edital de n° 001/2021.

DECRETA

Art. 1º - Fica convocado o candidato a seguir relacionado com respectivocargo.

Nº DA INSCRI-ÇÃO ESTÁGIARIO Prova Obje-

tivaClassificaçãoFinal

08 PAULO HENRIQUE ANERIS SI-QUEIRA 85,0 Aprovado

Art. 2º. O não comparecimento do candidato ao Departamento de Recur-sos Humanos da Prefeitura Municipal no prazo de 30 (trinta) dias a partirda publicação deste Decreto implicará na nulidade do ato que o convocou,abrindo vaga para o candidato subsequente na ordem de classificação.

Art. 3º - O candidato convocado deverá apresentar no prazo máximo esta-belecido no artigo 2º, os seguintes documentos:

a) cópia da cédula de identidade;

b) cópia do cadastro de pessoa física - CPF/MF;

c) cópia do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;

d) cópia do reservista ou documento equivalente (quando sexo masculino);

e) cópia da certidão de casamento ou nascimento;

f) cópia da certidão de nascimento dos filhos;

g) cópia da carteira de vacinação dos filhos de 0 a 7 anos ou declaraçãode frequência escolar dos filhos acima de 07 anos até 14 anos;

h) cópia do certificado de escolaridade exigida pelo cargo;

i) certificado de Comprovação para as especialidades, pós-graduação ecursos de qualificação, conforme os casos apresentados no ato da inscri-ção;

j) cópia da carteira profissional no caso de profissão regulamentada;

k) cópia do comprovante de inscrição no PIS/PASEP, exceto se nunca forainscrito;

l) cópia do comprovante de residência;

m) número de conta corrente para pagamento

Art. 4º - A nomeação será feita exclusivamente no Regime EspecialmenteAdministrativo, nos termos deste Edital, e no que tange a relação previ-denciária aplica-se o Regime de Previdência Social (INSS).

Parágrafo Único - A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edi-tal.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré - MT em 20 de JULHO

de 2.021.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2021

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2021

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, através de sua Prego-eira, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará li-citação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, com data de aberturaprevista para o dia 03 de Agosto de 2021, ás 08:00 horas (Horário de Mato

Grosso), na sala de licitações da Prefeitura Municipal, tendo como objetoo Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa paraPrestar Serviços de Conserto, Montagem e Troca de Pneus da Frota deVeículos e Máquinas de Diversas Secretarias do Município de Nova SantaHelena/MT. O Edital completo está à disposição dos interessados, gratui-tamente, no site da Prefeitura www.novasantahelena.mt.gov.br (Ícone: SIC– Serviço de Informação ao Cidadão – Licitações e Contratos - Editais).

Nova Santa Helena/MT, em 20 de Julho de 2021.

EDINALVA NUNES

Pregoeira Oficial

Publique-se

SETOR CONTABILIDADEEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2022 A

2025

Elaboração do Plano Plurianual (PPA) Exercícios de 2022 a 2025

O Exmo. Sr. PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVASANTA HELENA/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público, pormeio dos murais da Prefeitura e meios de divulgação em massa e eletrôni-co, e convoca a população em geral para participarem da Audiência Públi-ca da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena referente a ELABORA-ÇÃO DO PLANO PLURIANUAL- PPA EXERCÍCIOS 2022 A 2025, O Pla-no Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades do Gover-no para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Neleconsta o planejamento de como serão executadas as políticas públicaspara alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nasdiversas áreas, a realizar-se no dia 29 de julho de 2021, as 14:00 hrs, ViaLive na Página do Facebook da Prefeitura Municipal, transmissão ao vivopela internet.

Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, 20 de Julho de 2021.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃOEXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2021

EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2021

Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT

Parte Contratada: DOM PARK IND. E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PA-RA PARQUES E DIVERSOS LTDA

Objeto: Contratação de Empresa para aquisição eventual, futura e parce-lada, pelos Municípios Consortes, de equipamentos, com Fornecimento einstalação (mão de obra) em áreas públicas e escolares, para o Municípiode Nova Santa Helena/MT, Através de Adesão na Ata de Registro de Pre-ços nº 007/2020 proveniente do Pregão Presencial nº 005/2020 do Con-sórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba(CISPAR).

VALOR: R$ 209.941,99 (Duzentos e Nove Mil Novecentos e Quarenta eUm Reais e Noventa e Nove Centavos)

VIGÊNCIA: 20/07/2021 até 31/12/2021

Data de Assinatura: 20/07/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ

PORTARIA Nº. 0443/2021

PORTARIA Nº. 0443/2021

DATA: 21 DE JUNHO DE 2021

21 de Julho de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.775

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