FÁBIO PELLIZZARO
ÉÉTTIICCAA ((DDiirreeiittoo ee aa NNoorrmmaa PPoossiittiivvaaddaa))
-Edipel--
REINALDO ASSIS PELLIZZARO 2
3@. Edição – 2.014
Reinaldo Assis Pellizzaro
PELLIZZARO, Fábio
ETICA (Direito e a Norma Positivada)
Edição especial para BIBLIOTECA VIRTUAL EDIPEL
ISSUU 2014, autorizada transcrição e reprodução com
indicação do autor e editora(1ª.Ed.1999 Itajaí Univali)
FICHAMENTO DA OBRA A SEMENTE DA VOTORIA ( NUNO COBRA)
3
ÉTICA, DIREITO E A NORMA
POSITIVADA
REINALDO ASSIS PELLIZZARO 4
Apresentação
Trabalho inicialmente elaborado
para disciplina em Curso Jurídico de
Mestrado em Ciências Jurídicas,
apresentado por solicitação do
Professor Osmar Souza á disciplina
de Metodologia Cientifica, para
obtenção do grau de Mestre em
Direito Civil.
O Autor
FICHAMENTO DA OBRA A SEMENTE DA VOTORIA ( NUNO COBRA)
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Índice
1. Apresentação.......................... 04
2. Conceito de ética................... 06
3. A MORAL............................. 12
4. Ética nas profissões liberais.... 18
5. Ética/ Direito Constitucional.. 21
6. Ética e o Direito Penal............ 23
7. Ética e o Direito Processual.... 29
Bibliografia............................. 36
REINALDO ASSIS PELLIZZARO 6
1. CONCEITO DE ÉTICA
É necessário fazer uma análise entre
a Ética e o Direito, revelando as suas
ligações e pontos comuns.
Nosso ordenamento jurídico está
impregnado de normas éticas, agregados
que foram pelos costumes.
O termo “Ética” deriva do
grego ethos, que significa costume ou
uso, e no latim ethica.
FICHAMENTO DA OBRA A SEMENTE DA VOTORIA ( NUNO COBRA)
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A ética saiu do campo
puramente teórico e passou a ser
respeitada como norma de conduta,
como verdadeira prática da moral.
Renato José Nalini1, adverte
acertadamente que:
“De pouco vale o conhecimento
técnico, sem o compromisso do
crescimento ético”.
1 1 NALINI, Renato José, Ética Geral e Profissional.
São Paulo. Ed.Revista dos Tribunais. 1997 p.34.
REINALDO ASSIS PELLIZZARO 8
Ética pode ser definida em geral
como a ciência da conduta, que
conforme o emérito dicionarista de
filosofia NICOLA ABBAGNANO2
que explicita existir duas acepções
fundamentais dessa ciência:
(..)”1a. a que a considera como
ciência do fim para o qual a conduta
dos homens deve ser orientada e dos
meios para atingir tal fim,
deduzindo tanto o fim quanto os
meios da natureza do homem; 2a. a
que considera como ciência do
móvel da conduta humana e procura 2 ABBAGNANO, Nicola, Dicionário de FILOSOFIA,
Trad. Alfredo Bosi.São Paulo.Liv. Martins Fontes
Ed..1999.p.380
FICHAMENTO DA OBRA A SEMENTE DA VOTORIA ( NUNO COBRA)
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determinar tal móvel com vistas a
dirigir ou disciplinar essas
condutas”.
De forma clara podemos
precisar que a palavra ética , tem
significado fundamentalmente atinente ao
comportamento humano, diz VOLNEI
IVO CARLIN3, que:
“ A primeira função do vocábulo ethica
foi, fundamentalmente, adjetiva e geral,
na análise do comportamento humano,
surgindo em fase ulterior, como uma
doutrina dos costumes, aludindo ao
3 CARLIN, Volnei Ivo.Deontologia Jurídica. –
Ética e Justiça.Florianópolis: Editora Obra
Jurídica, 1996.p.33
REINALDO ASSIS PELLIZZARO 10
comportamento moral e, dentro dele, ao
comportamento jurídico”.
Já o professor da Escola de
Magistratura de São Paulo, JOSÉ
RENATO NALINI4, define ética
como a ciência do comportamento
moral dos homens em sociedade,
que tem por base a moralidade
positiva, e com apoio em ADOLFO
4 NALINI, Renato José, Ética Geral e
Profissional. São Paulo. Ed.Revista dos
Tribunais. 1997 p.34, apud, ADOLFO
SÁNCHEZ VÁSQUEZ, Ética, 15a. ed.Rio de
Janeiro, Ed. Civ. Brás. 1995, p.12. Para o autor,
Ética seria a teoria ou ciência do
comportamento moral dos homens em soc.
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11
SÁNCHEZ VÁSQUEZ, conclui
assentar-se sobre “ o conjunto de
regras de comportamento e formas de
vida através das quais tende o
homem a realizar o valor do bem”,
que estabelecendo uma relação
subjetiva ou íntima das pessoas em
vista da vocação inata em todos os
seres humanos.
REINALDO ASSIS PELLIZZARO 12
3. A MORAL
A moral, deriva da palavra romana
mores, com o sentido de costumes, ou seja,
a forma iterativa das
pessoas se conduzir em sociedade; assim a
ética tem como elementos básicos a moral
e os bons costumes.
A moral se apresenta como
elemento constitutivo da ética, pois,
diz respeito aos deveres das pessoas
naturais para consigno mesmo, para
com seus semelhantes e para com
FICHAMENTO DA OBRA A SEMENTE DA VOTORIA ( NUNO COBRA)
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Deus, estabelecendo uma relação
subjetiva ou íntima das pessoas em
vista da vocação inata em todos os
seres humanos.
Destaca-se a sobrevivência, que
importa na satisfação e conservação
do corpo, beleza, saúde, enfim, a
defesa da própria vida como bem de
inestimável valor para cada pessoa
individualmente; a sociabilidade, ou
seja, deveres para com seus
semelhantes com vistas a um bom
relacionamento com as pessoas com
que convivemos, com a família, com
REINALDO ASSIS PELLIZZARO 14
a sociedade e com a Pátria; por
último e não menos importante, a
transcendentalidade, a crença num
ser superior que nos deu origem.
Sendo a moral uma forma do
comportamento humano, verifica-se
somente em sociedade, tendo em vista as
necessidades sociais. Podemos falar em
moral da antiguidade, da moral feudal,
própria da Idade Média, até chegarmos
ao entendimento da moral que
conhecemos.
FICHAMENTO DA OBRA A SEMENTE DA VOTORIA ( NUNO COBRA)
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Historicamente, a reflexão da moral,
seguiu três direções perfeitamente claras:
Deus como origem ou fonte da moral, quando
as normas morais derivam de um poder sobre
humano, constituindo-se os mandamento
como princípios basilares.
A moral não estaria no homem,
mas fora e acima dele; a natureza
como origem ou fonte moral, onde as
condutas dos homens estariam ligadas
a conduta natural, biológica, as outras
qualidades como ajuda mútua,
REINALDO ASSIS PELLIZZARO 16
disciplina e solidariedade estariam
ligados aos instintos.
Darwin, naturalista inglês,
chega a afirmar que os animais
experimentam quase todos os
sentidos dos homens: amor,
felicidade, lealdade, etc.; o homem (o
homem em geral) como origem e
fonte da moral, a moral se
caracterizaria um aspecto da maneira
de ser do homem, que permanece e
dura através das mudanças históricas
e sociais.
FICHAMENTO DA OBRA A SEMENTE DA VOTORIA ( NUNO COBRA)
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Portanto, a ética com a moral,
considerada como sistema de normas,
princípios e valores, segundo o qual são
regulamentadas as relação mútuas entre
os indivíduos ou entre estes e a
comunidade, de tal maneira que se
identificam, caminham juntas como forma
disciplinadora da boa condução das
pessoas em sociedades.
REINALDO ASSIS PELLIZZARO 18
4.1. A ÉTICA NAS
PROFISSÕES LIBERAIS
As profissões liberais
absorveram os princípios éticos, a
partir da proclamação do juramento
solene, proferido pelo concluintes
quando da colação de grau.
É bem verdade que tais juramentos,
inobstante exortarem os graduandos a
respeitar princípios fundamentais
atinente a moral e aos bons costumes, -
FICHAMENTO DA OBRA A SEMENTE DA VOTORIA ( NUNO COBRA)
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numa, palavra, a ética – tal
compromisso por estar desarmado de
coatividade, perde-se no esquecimento.
Todavia é necessário acentuar-se a
importância da legitimação dos ditames
éticos, no exercício das profissões
liberais, como forma de realizar um
avanço de qualidade, como advertiu o
insigne professor JOSE RENATO NALINI5
55 NALINI, Renato José, Ética Geral e
Profissional. São Paulo. Ed.Revista dos
Tribunais. 1997 p.14
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(...)“ o salto qualitativo ético de cada
ser humano está condicionado á
compreensão do que significa uma
conduta irrepreensível.”
Assim é que essas atividades profissionais,
tais como, medicina, advocacia e outras,
fizeram editar seus códigos de Ética, que
como normas codificadas, são impostas a
observância de seus inscritos coativamente,
prevendo até mesmo punição para o caso de
transgressão.
FICHAMENTO DA OBRA A SEMENTE DA VOTORIA ( NUNO COBRA)
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4.2. A ÉTICA E O DIREITO
CONSTITUCIONAL
Nossa Constituição Federal,
em seu artigo 5º e seus incisos, destacou
princípios éticos, buscando a segurança
e paz social.
Dentre os princípios
fundamentais, aqueles sem os quais
nenhuma sociedade pode existir,
encontramos a cidadania, a dignidade da
pessoa humana, a construção de uma
sociedade livre, justa solidária, a
REINALDO ASSIS PELLIZZARO 22
erradicação da pobreza e da
marginalização, a redução das
desigualdades sociais e a eliminação dos
preconceitos ou formas de
discriminação.
Encontramos inserido em nossa
Carta Magna a improbidade
administrativa, que gera a suspensão dos
direitos políticos, perda
da função pública e indisponibilidade de
bens, impondo o ressarcimento ao erário
dos danos que porventura deu causa.
Ora, o ato de probidade trás consigo o
FICHAMENTO DA OBRA A SEMENTE DA VOTORIA ( NUNO COBRA)
23
dever moral, inerente a todas as pessoas
e especialmente ao servidor público.
4.3. A ÉTICA E O DIREITO
PENAL
As normas jurídicas estão
inseridas em nosso contexto com o
objetivo claro de pulverizar a paz
entre os membros de uma sociedade e
consequentemente, a segurança.
A desigualdade dos homens e
o antagonismo entre ricos e pobres,
aliado ao fato da decomposição do
REINALDO ASSIS PELLIZZARO 24
regime comunal e o aparecimento da
propriedade privada, impeliu a
formação de um conjunto de normas
aceitas conscientemente pela
sociedade.
No campo do Direito Penal,
aquele que viola uma norma comete,
incorre, também uma transgressão de
ordem moral.
O ato de dirigir sem habilitação ou
licença da autoridade para portar uma
arma, gera uma situação de perigo para a
comunidade em que vive, mais do que a
FICHAMENTO DA OBRA A SEMENTE DA VOTORIA ( NUNO COBRA)
25
simples prática de um delito, seu ato
está ferindo a moral.
3.4. A ÉTICA E O DIREITO
CIVIL
De igual forma, as normas morais estão
presentes no direito privado. A Lei de
Introdução ao Código Civil, determina
que o Juiz, na aplicação da lei, atenda
aos fins sociais a que ela se dirige e às
exigências do bem comum,
subordinadas a ética.
REINALDO ASSIS PELLIZZARO 26
Sentenças estrangeiras para terem
eficácia no Brasil, não podem ofender
aos bons costumes. Encontra-se
abrigado pelo Direito Civil a princípio
ético fundamental, que é o da boa-fé,
sendo a lúcida lição do insigne CLOVIS
BEVILAQUA6 : “Em três situações
diversas se encontram o direito e a
moral... O direito coincide com a
6 BEVILÁQUA, Clóvis, Direito das
obrigações, 3ª ed., Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 1931, p.25.
FICHAMENTO DA OBRA A SEMENTE DA VOTORIA ( NUNO COBRA)
27
moral, reprovando, por motivos
semelhantes senão idênticos, um
determinado ato;... O direito ordena o
que ordena a moral, porém são diversos
os estímulos a que obedecem; eis a
Segunda situação. Ambos exigem que
satisfaçam os nossos compromissos, por
exemplo. Mas o direito coloca no
terreno do interesse, para assim
estatuir, vendo, na inobservância do
prometido, uma lesão de direito a
pessoa, que nele confiou, e um prejuízo
aos interesses mais elevados da
sociedade. A moral chega ao mesmo
REINALDO ASSIS PELLIZZARO 28
resultado por outro caminho. O simples
dever de veracidade nos imporia o
cumprimento da promessa honesta,
ainda que não houvesse interesse a
fraudar, nem apropriação de bem ou de
trabalho alheio. Na terceira situação,
finalmente, o direito e a moral se acham
em desacordo, porque aquele sanciona
obrigações que esta condena, como são
as que nascem dos pactos usuários.
Outras vezes será que a moral
mantenha a sua sanção a obrigações,
que o direito não reconhece mais, como
são as que incorreram em prescrição.
FICHAMENTO DA OBRA A SEMENTE DA VOTORIA ( NUNO COBRA)
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As conveniências e a utilidade social
aconselham a prescrição que,
realmente, encontra espaço em todas as
legislações; perante a moral, porém, as
obrigações jamais prescrevem” .
3.5. A ÉTICA E O DIREITO
PROCESSUAL
O homem, quando passou para o
Estado o poder de compor a lide,
realizou uma atitude ética.
No momento em que surge a
controvérsia, é possível a visualização
REINALDO ASSIS PELLIZZARO 30
de três opções: a tutela, como reação
imediata e pessoal realizando a justiça
com as próprias mãos; a renúncia à
defesa do direito se subjugando ao
agressor e por último a processo.
Processo pode ser entendido
como a série de atos que conduzem à
solução do litígio. Para tanto, as partes
devem se ater ao princípio da lealdade
processual e agir de maneira ética.
FICHAMENTO DA OBRA A SEMENTE DA VOTORIA ( NUNO COBRA)
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A postura ética deve ser
exercitada não só pelas partes
envolvidas diretamente no litígio,
englobando, também os operadores do
direito, os cartorários e o próprio Juiz.
A norma positivada de nosso País
está impregnada de conceitos éticos e
morais, capitaneada pela Constituição
Federal.
Os homens, mesmo carregando uma
moral embrionária dentro de si, devem
respeitar as diretrizes construídas para
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ordenar a vida em sociedade através do
Direito Positivo, aquele transformado em
lei, em normas objetivas de caráter
obrigatório, cujo cumprimento é
assegurado pelo poder coercitivo do
Estado.
Todavia ao volver-se as
profundezas da consciência humana,
exatamente onde a natureza faz nascer o
sentimento do bem e do mal, a vitória do
primeiro sobre o segundo, somente ocorre
FICHAMENTO DA OBRA A SEMENTE DA VOTORIA ( NUNO COBRA)
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pelo fortalecimento de um valor supremo a
que denominamos ética.
Num primeiro momento este
processo de nascimento e evolução se
desenvolve no campo interno da
individualidade, que alimentado pela
moral e pelos bons costumes ( = ética),
num segundo momento, faz exsurgir a
personalidade.
Dir-se-ia que a vitória do
bem sobre o mal será total e
duradoura na medida em que o
REINALDO ASSIS PELLIZZARO 34
sentimento ético, for profunda e
sinceramente legitimado por todas as
pessoas, é para que isso seja possível,
como necessidade de segurança para
á vida social, o Estado de impõe a
todos uma forma de conduta ética
através de normas previamente
estabelecidas, estas sim, dotadas de
força coativa.
FICHAMENTO DA OBRA A SEMENTE DA VOTORIA ( NUNO COBRA)
35
BIBLIOGRÁFIA
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FICHAMENTO DA OBRA A SEMENTE DA VOTORIA ( NUNO COBRA)
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