8/6/2019 Exercicios.legislacao.do

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CURSO TCNICO EM ENFERMAGEMSADE COLETIVA I

EXERCCIOS - LEGISLAO DO SUS

17. So objetivos do SUS:a) identificao de fatores que condicionem sade;b) poltica financeira de incentivo sade;c) identificao de fatores condicionantes e determinantes,formulao de poltica de sade promovida no campo social eeconmico, assistncia s pessoas por aes de promooproteo e recuperao da sade;

d) ao de ordem social que vise arrecadao de recursos;18. O SUS foi desenvolvido em razo do artigo 198 daConstituio Federal, com base nos seguintes princpios,exceto:a) Universalidade;b) Igualdade;c) Participao da comunidaded) Regionalizao e hierarquizao da rede de servios desade;e) Capacidade econmica dos municpios.19. As aes e servios de sade do SUS:a) so executadas diretamente por ele, obrigatoriamente;b) tm participao prioritria da iniciativa privada;c) so organizados de forma centralizada, no regionalizada;d) tm organizao hierarquizada em nveis de complexidadecrescente;

e) s podem ser executados atravs da iniciativa privada.21. So princpios correlacionados ao SUS:a) Universalidade, pessoalidade e legalidade;b) Universalidade, igualdade e equidade;c) Igualdade, legalidade e pessoalidade;d) Universalidade, pessoalidade e equidade.22. A responsabilidade do Poder Pblico em relao sade:a) exclusiva;b) privativa;c) concorrente;d) no exclui o papel da famlia, da comunidade e dos prpriosindivduos;e) exclui o papel da sociedade.23. A sade um direito de todos e um dever do Estado,desenvolvido atravs de uma poltica social e econmica

que vise acima de tudo as aes e servios para a sua:a) proteo e recuperao;b) promoo e recuperao;c) promoo, proteo e recuperao;d) regionalizao, proteo e recuperao;e) promoo, preveno e centralizao.24. correto afirmar que a direo do Sistema nico deSade ser exercida em cada esfera de governo pelosseguintes rgos:a) Presidncia da Repblica, Governo do Estado e PrefeituraMunicipal;b) Ministrio da Sade, Secretaria do Estado de Sade eSecretaria Municipal de Sade;c) Conselho Nacional de Sade, Conselho Estadual de Sadee Conselho Municipal de Sade;d) Ministrio do Trabalho e Previdncia Social, Secretaria doEstado da Sade e Secretaria Municipal de Trabalho e AoSocial.25. Das atribuies includas no campo de atuao doSistema nico de Sade esto corretas:I- executar aes de: vigilncia sanitria, vigilnciaepidemiolgica, sade do trabalhador e de assistnciateraputica integral, inclusive farmacutica;II- executar a vigilncia nutricional e a orientao alimentar;III- estimular o incremento, em sua rea de atuao, dodesenvolvimento cientfico e tecnolgico.a) Somente Ib) I, II e IIIc) Somente II e IIId) Nenhuma correta26. correto afirmar:

a) os Estados podero constituir convnios;b) no existe direo nica no SUS;c) em nvel municipal admite-se sua organizao emcomarcas;d) os municpios podem constituir consrcios.28. O novo modelo de ateno sade baseia-se:a) Na tica do mdico, na qual a pessoa constitui o foconuclear da ateno.b) No modelo epidemiolgico.c) No modelo teraputico.d) Na tica do coletivo que incorpora e transcende aoindividual, em que a pessoa estimulada a ser agente da sua

prpria sade e da sade da comunidade que integra.29. A direo do SUS deve ser :a) nica em cada esfera de governo.b) Centralizada na unio.c) Cabe ao INSS.d) De responsabilidade do Ministrio da Sade.30. So princpios e diretrizes do SUS, exceto:a) Integralidade da assistncia, entendida como um conjuntoarticulado e contnuo de aes e servios.b) Organizao dos servios pblicos de modo a evitarduplicidade de meios para os mesmos fins.c) Equidade, com prioridade para os que necessitam.d) Universalidade de acesso aos servios de sade em todosos nveis de assistncia.Com base na Lei n. 8.080/1990, que dispe sobre ascondies para a promoo, proteo e recuperao da

sade, a organizao e o funcionamento dos servioscorrespondentes, julgue os itens a seguir.32. A inspeo de alimentos, guas e bebidas de consumohumano uma das competncias do SUS.33. A execuo das aes de saneamento bsico nopertence ao campo de atuao do SUS.34. A proteo do meio ambiente, incluindo o do trabalho, no legalmente responsabilidade do SUS.35. As aes de sade do trabalhador esto excludas docampo de atuao do SUS.36. O SUS constitudo pelo conjunto de aes e servios desade, prestados por rgos e instituies pblicas federais,estaduais e municipais, da administrao direta e indireta edas fundaes mantidas pelo poder pblico.37. A execuo de aes de vigilncia sanitria, de vigilnciaepidemiolgica e de assistncia teraputica integral, inclusive

farmacutica, esto includas no campo de atuao do SUS.39. Compete ao SUS promover a centralizao dos servios eaes de sade na esfera federal para, dessa forma,promover a racionalizao dos gastos e a otimizao daaplicao dos recursos.40. vedada a participao direta ou indireta de empresas oude capitais estrangeiros na assistncia sade, salvo pormeio de doaes de organismos internacionais vinculados Organizao das Naes Unidas, previsto em lei.Os diferentes nveis de direo do SUS tm competnciasespecficas. Quanto a essas competncias, julgue os itensa seguir.41. Cabe direo municipal competente controlar e fiscalizaros procedimentos dos servios privados de sade.42. Entre as competncias da direo nacional do SUSexercidas pelo Ministrio da Sade, inclui-se a de executaraes de saneamento bsico.43. Cabe direo estadual do SUS gerir sistemas pblicosde sade que desenvolvem procedimentos de altacomplexidade de referncia estadual e regional.Os conselhos de sade, em cada nvel de governo,constituem instncias de participao social no SUS. Noreferente a esses conselhos, julgue os itens que seseguem.44. A representao dos usurios de um tero daparticipao do conjunto dos demais segmentos.45. As decises dos conselhos necessitam de homologaopor autoridade da esfera de governo correspondente.46. Os prestadores de servios privados de sade no devemparticipar da constituio dos conselhos.

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47. Cabe aos conselhos a fiscalizao dos recursosfinanceiros do SUS.48. Os conselhos de sade tm carter permanente e sodeliberativos.Considerando a combinao de critrios utilizados para atransferncia de recursos financeiros aos estados, aoDistrito Federal e aos municpios, julgue os itenssubseqentes.50. A presena ou no de servios privados de sade deveser considerada no clculo dos valores a serem transferidos.51. obrigatria a existncia e o funcionamento de conselhosde sade.

52. No determinante a existncia de fundos municipais eestaduais de sade.54. A Constituio Federal de 1988, no Ttulo II, Captulo II,seo II que trata da sade, destaca como competncia doSistema nico de Sade (SUS):a) A execuo das aes de vigilncia sanitria eepidemiolgica, bem como as de sade do trabalhador.b) O destino de recursos para as universidades pblicas ouprivadas que formam os profissionais da rea da sade.c) O ordenamento da formao de recursos humanos na reade sade atravs do financiamento dos cursos superiores desade.d) Colaborar na proteo do meio ambiente, nelecompreendida a limpeza e manuteno de crregos e rios,bem como a fiscalizao dos mananciais.55. Referem-se s instncias colegiadas municipais do

Sistema nico de Sade previstas na Lei Federal 8.142/90do Ministrio da Sade:a) Cmara Tcnica de Sade e Diretoria Colegiada da Sade.b) Diretoria Colegiada da Sade e Diretoria Tcnica da Sade.c) Conferncia Municipal de Sade e Diretoria Colegiada daSade.d) Conferncia Municipal de Sade e Conselho Municipal deSade.57. Analise o Art. 198, do cap. II, seo II da sade, daConstituio Federal de 1998:As aes e servios pblicos de sade integram uma rederegionalizada, hierarquizada e constituem um sistemanico, organizado com as seguintes diretrizes:I - descentralizao;II - atendimento integral;III - participao da comunidade.

A descentralizao e a participao da comunidade devemser organizadas a partir de:a) Direo geral do governo federal e controle pelo MinistrioPblico.b) Direo nica em cada esfera de governo e Conferncia deSade.c) Direo nica do governo federal e Associao deMoradores de Bairro.d) Direo nica em cada esfera de governo e Conferncia deSeguridade Social.59. O princpio doutrinrio do Sistema nico de Sade quegarante a toda a populao brasileira a no-excluso doacesso s aes e servios de sade, a incluso dodireito informao relativa ao processo sade-doena,s leis que regem os servios e os direitos enquantocidado :a) Igualdade. b) Eqidade. c) Resolutividade.d) Universalizao.61. A comunidade A, situada na zona rural, comcondio de vida precria, no possui assistncia sade, pois os seus trabalhadores vivem da produoprpria e no contribuem para a previdncia social.A Lei Orgnica da Sade, Lei N 8.080, incisiva nos seusprincpios e diretrizes quando destaca:1- A universalidade de acesso aos servios de sade em todoos nveis de assistncia, portanto os moradores dacomunidade A no precisam contribuir com o Estado paraterem acesso aos servios de sade.2- A igualdade de assistncia sade, sem preconceitos ouprivilgios de qualquer espcie seja a populao urbana ourural.

3- A participao da comunidade.So CORRETAS as afirmativas:a) 1, 2 e 3.b) 1 e 2, apenas.c) 1 e 3, apenas.d) 2 e 3, apenas.62. Segundo a Lei Federal 8.142/90, para que osmunicpios recebam repasses de recursos financeiros,devero contar com:a) Relatrio de Gesto e Conferncia Municipal de Educao.b) Conselho Municipal de Sade e Fundo Municipal de Sade.c) Relatrio de Gesto e Sindicato dos Trabalhadores da

Sade.d) Conselho Municipal de Sade e Sindicato dosTrabalhadores da Sade.63. A Constituio Federal de 1988 deu um importantepasso na garantia do direito sade com a criao doSistema nico de Sade (SUS). Dentre os princpios quenorteiam o SUS, assinale a alternativa CORRETA:a) Participao dos planos de sade na integralidade doSistema nico de Sade.b) Participao do governo federal na criao dos ConselhosMunicipais de Sade.c) Atendimento integral, com prioridade para o atendimento sdoenas de notificao compulsria.d) Acesso universal, ou seja, todo cidado tem direito de seratendido, de forma gratuita, nos servios pblicos de sade.64. Em relao ao Captulo referente Sade na

Constituio Federal de 1988, todas as afirmativas estocorretas, EXCETO:a) A assistncia sade livre iniciativa privada.b) A sade um direito de todos e dever do Estado.c) As instituies privadas no participam do Sistema nico deSade.d) O Sistema nico de Sade deve executar aes deVigilncia Sanitria e de Vigilncia Epidemiolgica.65. So princpios organizativos do Sistema nico deSade garantidos nas Leis 8.080 e 8.142 de 1990,EXCETO:a) A participao da comunidade e a realizao dasConferncias de Sade.b) O atendimento integral e a realizao das aespreventivas e assistenciais.c) A participao prioritria das instituies privadas na

prestao dos servios e a universalizao das aes detransporte veicular.d) A descentralizao das aes de sade e a direo dasmesmas sob a responsabilidade do governo federal, dosestados e dos municpios.66. Conforme o artigo 6 da Lei 8.080 de 19/09/90, estincluda no campo de atuao do Sistema nico de Sade(SUS) a execuo das seguintes aes, EXCETO:a) de vigilncia sanitria.b) de sade do trabalhador.c) de assistncia teraputica e farmacutica.d) de vigilncia s indstrias e construo civil.67. As aes e servios pblicos de sade e os serviosprivados contratados ou conveniados que integram oSistema nico de Sade (SUS), so desenvolvidos deacordo com as diretrizes previstas no art. 198 daConstituio Federal. Assim sendo, incorreto afirmarque os princpios a serem obedecidos so:a) O direito informao, s pessoas assistidas, sobresua sade.b) A integralidade de assistncia, entendida como umconjunto articulado e contnuo das aes e serviospreventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos paracada caso em todos os nveis de complexidade do sistema.c) A igualdade da assistncia sade, sempreconceitos ou privilgios de qualquer espcie.d) A no descentralizao poltico-administrativa, comdireo nica em cada esfera de governo.e) A universalidade de acesso aos servios de sadeem todos os nveis de assistncia.

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GABARITO1-errada

11-errada

21-B

31-A 41-certa

51-certa 61-A

71-D

2-errada

12-errada

22-D

32-certa

42-errada

52-errada 62-B

72-C

3-errada

13-errada

23-C

33-errada

43-certa

53-E 63-D

4-certa

14-errada

24-B

34-errada

44-errada

54-A 64-C

5-

certa

15-

errada

25

-B

35-

errada

45-

certa

55-D 65

-C

6-errada

16-errada

26-D

36-certa

46-errada

56-B 66-D

7-errada

17-C 27-D

37-certa

47-certa

57-B 67-D

8-errada

18-E 28-D

38-errada

48-certa

58-desconsiderar

68-A

9-errada

19-D 29-A

39-errada

49-certa

59-D 69-C

10-

certa

20-E 30

-C

40-

certa

50-

errada

60-D 70

-B