3Repórter Fecomerciários
Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo • Ano 22 • nO 241 • Julho / Setembro • 2016
EDITORIAL RepóRteR FecomeRciáRios • Ano 22 • no 241 • Julho /setembro • 2016
nidas, as Centrais Sindicais realizaram um grande Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos,
em 16 de agosto, nas capitais brasileiras.
Os comerciários do Estado de São Paulo compareceram, em massa, à Avenida Paulista. Em frente à sede da Fiesp reafirmaram posição unitária contra a retirada de direitos do trabalhador como quer o governo Temer.
Tão importante quanto enfrentar e vencer os desafios antitrabalhistas e antissindicais, como reza o pacote de maldades do governo federal, é as Centrais Sindicais se manterem unidas, como se viu em 16 de agosto, em torno de uma pauta única.
A reconstrução desta união significa mais uma demonstração de respeito aos trabalhadores das suas respectivas bases.
Com unidade e resistência vamos reiterar a nossa determinação em preservar as históricas conquistas trabalhistas e previdenciárias, ameaçadas por conservadores e neoliberais.
Por isso, a cada anúncio de precarização e de retrocesso nos direitos feito pelo governo Temer e patrões, devemos nos unir, ainda mais, bradando, sem a menor divisão entre nós, a palavra de ordem: Nem um direito a menos!
NEM UM
Ua MENOS
Presidente · diretOr resPOnsável: Luiz Carlos Motta
Editor E JornAliStA rESPonSávEl: Robson Gil Gazzola MTb 18.406/SP
diAgrAmAção: Rafaela Costa (Projeto Gráfico) e Rodrigo Chinellatto
imAgEnS: Shutterstock, Agência brasil e Arquivo Pessoal
ColAborAdorES: Antonio A. de Queiroz, João Guilherme Vargas Netto, Levi Fernandes Pinto, Jorge Salles, Kaita Martins, Margarete Murakami e Mayara Fujikake
dirEtoriA: João Pereira de brito, Lia Marques, Oscar Gonçalves, Edson Ramos, José de Mattos Filho, Jair Francisco Mafra, Aparecido de Jesus bruzarosco, Carlos Dionísio de Morais, Antonio Roberto Previde, Paulo C. da Silva, José Carlos Ap. Pelegrini, Arnaldo Azevedo biloti, Aparecido N. da Silva, Ademar G. Ferreira, José Carlos da S. Longo e Valdecir Alves
ConSElho FiSCAl: Sérgio Manoel, Rosemeire Lara dos Santos Novaes e benone Cabelo batista
ConSElho dE ÉtiCA E diSCiPlinA: Presidente Walter dos Santos
COnselhO COnsultivO: Presidente Ademir Lauriberto Ferreira
SECrEtAriA dE hAbitAção: Mario Aparecido Herrera
SECrEtAriA dA mulhEr: Rosana Alarcon
RepóRteR FecomeRciáRios é publicada pe la Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo. Rua dos Pinheiros, 20 Pinheiros Cep: 05422000 São Paulo/SP Tel: (011) 30606600 tiragem: 30 mil Periodicidade: Julho/Setembro 2016 Matrícula nº 17.227, livro A Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, São Paulo/SP. Reg. no INPI, processo nº 818824506. impressão: Artprinter. Tel: (0xx11) 29479700. Os artigos publicados nesta revista expressam exclusivamente a opinião de seus autores. Postagem permitida até 30 dias após a impressão
A Fecomerciários é filiada à:
Luiz Carlos Mottapresidente
DIREITO!
5Repórter Fecomerciários
sumáRIO
Capa: edição anterior
RepóRteR FecomeRciáRios • Ano 22 • no 241 • Julho /setembro • 2016
Painel Comerciário
35 a 59
Cartas ..................6
Fique por Dentro ....7
Entrevista .............8
Artigo .................62
Espaço UGT .........63
Brasília ...............64
Informe CNTC ......65
Humor ................66
Perfil do Sincomerciários de Jundiaí
30 a 33
O evento aconteceu num momento de ataque aos direitos trabalhistasPresidente Motta
71IX Congresso de Advogados reuniu 400 pessoas
12 a 28
6 Repórter Fecomerciários
cARTAs
ENTREVISTA
“Sou articulista da revista Repórter Fecomerciários há 20 anos. Para a minha alegria, além da tradicional página na seção ‘Artigo’, a edição número 240 publicou entrevista, por mim concedida, sob o título ‘Unir sempre, dividir jamais’. Confesso minha satisfação de poder colaborar, desta vez em mais três páginas, com esta revista que hoje se constitui numa das mais conceituadas e consolidadas publicações sindicais do brasil.”
João Guilherme Vargas Netto Consultor Sindical (São Paulo/SP)
SÚMULA 86
“A seção ‘Informe CNTC’, na revista Repórter Fecomerciários, edição 240, destacou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região em aprovar a Súmula 86, que trata da contribuição assistencial. É fundamental para todo movimento sindical brasileiro que as notícias importantes, como esta, circulem nas publicações desta combativa e importante entidade, liderada por Luiz Carlos Motta. Agradecemos pelo espaço concedido.”
Levi Fernandes Pinto Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, CNTC (Brasília/DF)
RECONHECIMENTO
“A Repórter Fecomerciários é lida com a mais completa atenção em nossa entidade. O mesmo acompanhamento, dedicamos às redes sociais da Federação e do seu presidente Motta. Por isso, manifesto aqui todo o nosso apreço e reconhecimento ao trabalho editorial liderado pela Diretoria da Fecomerciários. Ele sempre contém informações que conscientizam a nossa categoria em relação aos seus interesses.”
Helio Benetti Diretor do Sindicato dos Comerciários de Garça (Garça/SP)
TAUBATÉ
“Manifesto meus sinceros agradecimentos ao presidente Luiz Carlos Motta e à equipe de profissionais do Departamento de Imprensa pela exatidão expressa na edição da matéria “Atento Defensor da Categoria”, acerca do nosso Sindicato, publicada na revista Repórter Fecomerciários, número 240. Ricas em conteúdo editorial e gráfico, as quatro páginas reservadas à divulgação das atividades e da infraestrutura da nossa entidade cumpriram o papel de informar com precisão e despertar o interesse de leitura em todos nós. Muito obrigado.”
Carlos Dionísio de Morais Presidente do Sindicato dos Comerciários de Taubaté e Região (Taubaté/SP).
INCLUSÃO
“A edição 240 da revista Repórter Fecomerciários colocou ao alcance dos seus milhares de leitores matérias que se constituem em leitura obrigatória, do começo ao fim. No que diz respeito ao exercício do chamado ‘SindicalismoCidadão’, a seção ‘Painel Comerciário’ destacou em ‘Atividades Conscientizadoras’ a realização da dinâmica ‘Café Sensorial’, em Ourinhos. A difusão desta atividade valoriza o engajamento de todos nós, sob a liderança do presidente Luiz Carlos Motta, para avançarmos, juntos, na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.”
Aparecido de Jesus Bruzarosco Presidente do Sindicato dos Comerciários de Ourinhos e Região (Ourinhos/SP).
EU LEIO A REPÓRTER FECOMERCIÁRIOSDr. Koshiro Otani - médico sanitarista
A revista cumpre seu papel informativo e também conscientiza e mobiliza os comerciários
7Repórter Fecomerciários
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Cármen LúCia à frente do Stf
A ministra Cármen Lúcia foi eleita presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela tomou posse no dia 12 de setembro e o mandato é de dois anos. A ministra substituiu Ricardo Lewandowski. O ministro Dias Toffoli foi eleito vicepresidente. Cármen Lúcia é a segunda mulher a assumir o cargo. A primeira foi Ellen Gracie.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucional a exclusão de candidatos tatuados em concursos públicos. A decisão foi tomada com base no recurso de um candidato, reprovado na fase final de uma seleção pública, por ser tatuado na perna. A Corte entendeu que esses critérios não podem
o levantamento mostra:
Entre os trabalhadores, buscam um novo emprego por falta de chance de crescer na carreira, revela pesquisa do linkedin. Foram ouvidos mil trabalhadores em 30 países, sendo brasileiros.
38% 30%
26%34%devido à insatisfação
com remuneração e benefícios
dada a falta de recompensa e
reconhecimento
desse contingente muda de empresa
em busca de desafios
por discordar do ambiente
trabaLhador quer OpORTUNIDaDE
40%
26
664
30
ser arbitrários e nem discriminatórios. A restrição às tatuagens só pode ser aplicada caso sejam preconceituosas ou ofensivas.
um eStupro a Cada onze minutoS!
A Lei maria da penha (11.340) completou dez anos, dia 7 de agosto. Criada para
proteger as mulheres contra toda e qualquer forma de violência, ela vigora numa realidade preocupante. Exemplo: no brasil, uma mulher
é estuprada a cada 11 minutos, segundo a organização mundial da Saúde
(omS). Fazer valer a lei maria da Penha é tarefa de todos nós!
Denuncie! Ligue 180
tatuagem apROvaDa em ConCurSo
um eStupro a Cada onze minutoS!
A Lei maria da penha (11.340) completou dez anos, dia 7 de agosto. Criada para
proteger as mulheres contra toda e qualquer forma de violência, ela vigora numa realidade preocupante. Exemplo: no brasil, uma mulher
é estuprada a cada 11 minutos, segundo a organização mundial da Saúde
(omS). Fazer valer a lei maria da Penha é tarefa de todos nós!
Denuncie! Ligue 180
9Repórter Fecomerciários
envolvidas, empresários, trabalhado-res e governo. Poderia ser implemen-tado a qualquer momento. É algo que, se bem feito, não onera nem o Estado e nem a sociedade, e permite que você crie condições de ativida-de. E isso faz com que a economia ande e preserve os empregos, além de criar novos postos de trabalho.
EnTREvIsTA
se a atividade econômica vai bem, a comercial também irá,
com certeza. Assim como o emprego e a
renda. Isso sem falar na própria arrecadação
do governo
9Repórter Fecomerciários
Repórter Fecomerciários: Profes-sor Antonio Corrêa de Lacerda, a proposta de renovação da frota de veículos apresentada recente-mente pela indústria automotiva e representantes dos trabalhado-res desse ramo industrial, com apoio de várias entidades, entre elas, a Fecomerciários, é factível?
Antonio Corrêa de Lacerda: Sim, a vejo como muito factível, principal-mente se você conciliar o seguinte: o estímulo da renovação da frota com o objetivo econômico, ou seja, com geração de atividade com foco no emprego, na renda, e também na questão ambiental. Nós sabemos que veículos mais antigos acabam poluindo o ambiente, até excessi-vamente, e a poluição do meio am-biente tem um custo muito elevado. Então, a renovação é vantajosa, por trazer a possibilidade de incentivar a criação de novos produtos, ambien-talmente mais sustentáveis, que se-jam também econômicos, do ponto de vista da geração de emprego, de renda e de receita para o próprio Estado. O ideal é que o programa leve em conta todos esses fatores.
RF: Como poderia ser adotado?
Lacerda: Esse programa poderia en-volver toda a cadeia da indústria au-tomotiva, por acordo entre as partes
muita gente desempregada. Tanto que o desemprego deve chegar a 13% da população economicamen-te ativa, e evidentemente as pessoas desempregadas não têm condições de assumir dívidas. E quem está em-pregado também é afetado, porque teve dois anos da queda da renda, em termos reais, quer dizer, o salá-rio perdeu para a inflação em mui-tas categorias. Então, isso dificulta a atividade. Outro fator é o custo do financiamento. No Brasil, o crédito de financiamento é muito elevado, porque você já parte da maior taxa de juros básica do mundo. A Selic está em 14,25% e foi mantida pelo Banco Central na última reunião, em meados de julho. E o crédito ao consumidor é muito mais caro. Na verdade, um programa de reno-vação de frota precisaria levar em conta essa estrutura da conjuntu-ra também, ou seja, de permitir, a exemplo de muitos países, o finan-ciamento de longo prazo mas com taxas de juros mais baixas. No Brasil, os juros inviabilizam muitas vezes um programa de renovação de fro-ta de veículos e de equipamentos.
RF: De que modo esse programa contribuiria para amenizar a desin-dustrialização em curso no Brasil?
Lacerda: O Brasil é um país todo invertido: incentiva a especulação e
renoVar paRa EMpREGaR O economista Antonio corrêa de Lacerda reconhece no plano nacional de Renovação veicular capacidade suficiente para reativar a economia com emprego e renda para os trabalhadores da indústria e do comércio / Por Jorge SalleS
RF: Quais os pontos positivos desse projeto de renovação da frota para o comércio?
Lacerda: Para o comércio, é o se-guinte: se a atividade econômica vai bem, a comercial também irá, assim como o emprego e a renda. Isso sem falar na própria arrecadação do go-verno. Há, por outro lado, fatores que dificultam esse efeito. O de-semprego é muito alto, o consumi-dor está desempregado, afinal tem
EnTREvIsTA
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onera a produção e o trabalho. Toda medida que for tomada no sentido inverso, ou seja, de viabilizar a pro-dução e o trabalho em detrimento da especulação, é muito bem-vin-da. Porém, com a ressalva de que os preços fundamentais da economia estejam bem equilibrados. São juros e câmbio, basicamente. Exemplo: se tivermos um real muito valorizado, como durante muito tempo a gente teve no Brasil, isto é, um dólar ba-rato, o que vai acontecer é um va-zamento do potencial de consumo para as importações e um desincen-tivo às exportações, o que é preju-dicial para a produção e para o em-prego. Portanto, é muito importante que se mantenha um real desvalori-zado para incentivar a produção. Da mesma forma, é muito importante dar incentivos à produção. A renova-ção de frota viria nesse sentido, de favorecer a produção e o emprego. Mas é preciso dizer que isso não faz milagres. Num país com uma taxa de juros como a praticada atualmen-te, somada à instabilidade cambial, dificilmente você teria os ganhos potenciais para a sociedade da re-novação da frota. Então, você teria que combinar todas essas atividades.
RF: O programa está bem amarra-do, porque mexe com toda a cadeia produtiva da indústria automobi-lística. Por que o governo ainda não retirou o programa do papel?
Lacerda: É uma ótima pergunta a ser feita ao governo. Muitas vezes a sociedade não faz a pressão necessá-ria. A nossa sociedade, infelizmente, só se mobiliza quando os grandes meios de comunicação incentivam. O exemplo mais recente foi essa campanha do impeachment da pre-sidente Dilma. Houve aquela mo-
bilização da sociedade, muita gente foi para as ruas sem saber por que, só porque viu na televisão para ir às ruas. Mas isso é uma exceção, a so-ciedade se mobiliza muito pouco em prol de uma causa. Então, nos torna-mos um país da especulação, do ren-tismo, e não da produção, da geração de emprego e renda. Isso explica, em parte, esse imobilismo da sociedade.
RF: Isso também explica a for-ça da cultura rentista no Brasil?
Lacerda: O estímulo para você não fazer nada e aplicar no merca-do financeiro é muito grande. Cada dia vemos mais pessoas deixando de trabalhar para serem rentistas. Porque hoje, se você tiver um capi-tal, a melhor coisa que pode fazer,
para você, é aplicar no mercado fi-nanceiro. Mas, evidentemente, o País não sobrevive dessa forma. Em algum momento vamos ter que mudar isso. Só que a política eco-nômica atual fortalece o rentismo e não a produção, o emprego, a renda.
RF: Voltando à resistência do go-verno em apostar no projeto de renovação da frota. O proble-ma passaria pela questão fiscal?
Lacerda: Sim. A resistência do go-verno foi alegar a falta de espaço fis-cal para conceder benefícios fiscais para esse programa. Parece que é uma situação em que todos gritam e ninguém tem razão. Porque de um lado, para os trabalhadores, do comércio e da indústria, a imple-mentação do programa é importante porque estimularia os negócios. Para a indústria, especificamente, porque fomentaria a produção, assim como para o governo, porque arrecadaria. Portanto, diante da atual conjuntura nacional, a melhor opção seria im-plantação deste projeto.
É importante dar incentivos à produção; a
renovação da frota favorece a produção
e o emprego
11Repórter Fecomerciários
EnTREvIsTA
Ex-presidente do Cofecon (Conselho Federal de Economia), Lacerda é autor de vários livros, entre eles, “desnacionalização” (Editora Contexto)
ANTONIO CORRêA DE LACERDA
Doutor em Economia pelo Instituto de Economia da Unicamp (Universidade de Campinas) e coordenador do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica).
no livro, Lacerda apresenta um cenário de dificuldades e vulnerabilidades para o Brasil, mas também de ações concretas para sua
inserção na economia globalizada
DesNAcioNALiZAÇÃomitos, riscos e desafios
Assunto: Economia
Páginas: 152
RF: Então, o que falta para sua imple-mentação?
Lacerda: Acho que está faltando um estudo técnico, que deveria ser, a meu ver, produzido pelos interes-sados, mostrando o quanto o gover-no deixa de arrecadar pela falta de atividade. Porque como o mercado está parado – não tem nem produ-ção, vendas, e nem emprego – o go-verno tem uma perda de arrecada-ção muito significativa, não apenas com os impostos dos veículos que deixam de ser vendidos, mas tam-bém com os impostos que deixam de ser recolhidos em toda a cadeia. É o caso do Imposto de Renda dos trabalhadores, e de tudo o que eles gastam e pagam de outros impostos. Na verdade, você teria que fazer um estudo amplo disso, porque não adianta dizer que o governo pode abrir mão, por exemplo, de um im-posto maior em detrimento de um menor, porque isso representa per-da de arrecadação. Então, falta um estudo técnico que balize esse argu-mento. Mostrar que é melhor arre-cadar menos por unidade vendida
e mais sobre o montante. E não só esses efeitos diretos, mas também os indiretos, o que você deixa de ar-recadar. Porque é o seguinte: um tra-balhador que perde o emprego, não só deixa de contribuir com o IR, e mais tudo o que ele gasta e conso-me, mas também vira um ônus para a sociedade, já que utiliza o seguro-desemprego e uma série de outros custos para o governo e a sociedade. Então é preciso considerar tudo isso.
RF: Não seria interessante o gover-no encarar isso como investimento?
Lacerda: Sim, e como um grande in-vestimento, importante para o País. Daí que a primeira providência a ser feita é uma reunião de empresários para produzir esse estudo técnico, de impacto econômico, ambiental e social. O que essa medida repre-
sentaria de ganho para a sociedade. Porque no Brasil as coisas são vistas apenas como reivindicações corpo-rativas, isto é, as indústrias e o co-mércio propuseram isso para ganhar mais e os trabalhadores para manter seus empregos. Claro que é isso tam-bém, mas não é só isso. Há outros as-pectos, como já mencionamos aqui.
RF: Seria interessante envolver as universidades nesse projeto técnico?
Lacerda: Sim, é interessante, por-que a participação das universidades, consideradas isentas, vai reduzir a vi-são corporativa, não ser confundida com as reivindicações trabalhistas ou setoriais. Os economistas também estão habilitados a fazer uma análise do impacto econômico, social e am-biental do programa de renovação de frota.
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12 Repórter Fecomerciários12 Repórter Fecomerciários
cApA
unidoS porDIREITOS
c erca de 400 dirigentes e advogados de 66 dos 69 Sindicatos Filiados à Fecomerciários aperfeiçoaram seus conhecimentos, com renomados juristas trabalhistas, no IX Congresso de Advogados de Entidades
Sindicais. O evento, realizado em 28 e 29 de julho, no Centro de Lazer da Federação em Praia Grande, girou em torno do tema: “Fraude no Direito do Trabalho - Prática Comum e Ilegal”. Foram seis palestras, uma vídeo-aula, debates e um painel que discutiu o negociado sobre o legislado.
encaminhamento estratégico em defesa dos direitos trabalhistas é resultado das palestras e debates realizados durante o iX congresso de Advogados de entidades
sindicais organizado pela Federação dos comerciários do estado de são paulo Por Jorge SalleS e Kaita MartinS
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Na abertura, Luiz Carlos Motta, presidente da Federação e coordenador-geral do evento, frisou: “O IX Congresso acontece num momento de forte ataque aos direitos trabalhistas, por parte do governo interino Temer. A presença de dirigentes e advogados de todo o Estado demonstra que estamos mobilizados para defender os interesses individuais e coletivos dos trabalhadores”.
Como acontece há nove anos, a inédita iniciativa do Congresso definiu encaminhamentos para aprimorar a assistência jurídica em toda a base territorial da Federação na qual atuam cerca de 2,7 milhões de comerciários. A Coordenação do evento compôs uma programação consistente relacionada ao tema abordado por renomados especialistas.
As palestras foram feitas por profissionais especializados e seguidas por debates. Essa interação permitiu esclarecer dúvidas,
trocar experiências e aperfeiçoar conhecimentos
Presidente motta
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A Fecomerciários abraçou, com a Confederação dos Metalúrgicos, o Plano Nacional de Renovação Veicular. um emprego criado no setor automotivo pode abrir outros 18 na cadeia produtiva Presidente motta
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Com o ensinamento dos ilustres palestrantes, cada congressista vai fortalecer a nossa mobilização em nome da resistência ao desmonte dos direitos trabalhistas Arnaldo Azevedo biloti
Motta e a mesa solene na abertura do evento: (da esq. p/ dir.): Dr. Luiz Rodrigo Fernandes Braga, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região; Dr. João André Vidal de Souza, coordenador técnico do Congresso; Dra. Katia Reuter (OAB Praia Grande); Ivo Dall’Acqua, vice-presidente da FecomercioSP (representou o presidente Abram Szajman); Arnaldo Biloti, diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Federação e coordenador executivo do evento; Natanael Aguiar, presidente do Sincofarma; Dr. Guilherme Mastrichi Basso, Subprocurador-geral do Trabalho; José Gonzaga da Cruz, diretor do Sindicato de SP (representou o presidente Ricardo Patah); Dr. João Batista Martins César, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
O presidente Motta também bateu firme na tentativa do governo e do capital de desmontar a Consolidação das Leis do Trabalho. “A CLT e seus mais de 70 anos de vigência enfrentam dificuldades por conta dos ataques do governo e do poder econômico às suas regras legais que, por anos, são motivo de orgulho para todos os trabalhadores. Sim, existe uma tentativa de destruir a CLT. Por isso, a nossa Federação e seus 69 Sindicatos Filiados lançaram o documento unitário ‘Comerciários Paulistas no Enfrentamento das Crises Nacionais’”.
O discurso do diretor Arnaldo Biloti, coodenador executivo do evento e presidente do Sincomerciários de Santos, foi na mesma toada. “O IX Congresso aconteceu num momento no qual os direitos dos trabalhadores estão sendo covardemente atacados de forma destrutiva por parte do governo e dos neoliberais. Daí, sua importância para nossa categoria comerciária e para todos os trabalhadores”.
tentatiVa de deStruir a CLt 1o dia
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15Repórter Fecomerciários
“Os Sindicatos de trabalhadores precisam ser entidades fortes e ter dirigentes comprometidos, bons negociadores. Sindicato forte negocia mais e melhor João batista martins César
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A Justiça do Trabalho vê com muita preocupação as propostas de mudanças no Direito do Trabalho e na criação do Estado Mínimo em detrimento do Estado Social luiz rodrigo Fernandes braga
O painel “Vantagens e Desvantagens do Negociado sobre o Legislado”, com apresentação do juiz do Trabalho e Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (AMATRA XV), Luiz Rodrigo Fernandes Braga, abriu os trabalhos do IX Congresso.
Os debatedores – desembargador João Batista Martins César, do TRT da 15ª Região, e Guilherme Mastrichi Basso, subprocurador-geral do Trabalho – afirmaram que o projeto do negociado sobre o legislado significa a precarização das relações de trabalho. “Os trabalhadores devem ser favorecidos pela CLT, e não o contrário”, disse Guilherme Basso.
Por sua vez, o desembargador João Batista Martins César citou a Convenção 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT): “Não se pode retroceder nos Direitos Humanos, e os direitos dos trabalhadores são humanos”. Para finalizar, disse ser “lamentável” a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de ampliar de 40 para 80 horas o trabalho semanal.
Na segunda palestra do dia, sobre “Práticas Antissindicais”, o desembargador Davi Furtado Meirelles, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, criticou a criação de sindicatos “artificiais”, fruto, segundo ele, das facilidades para se fundar uma entidade.
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O negociado sobre o legislado precariza as relações de trabalho. Os trabalhadores devem ser favorecidos pela CLT, e não o contrário guilherme mastrichi basso
A Justiça do Trabalho é a última porta que o trabalhador vai bater e, quando fizer isso, deve ter suas necessidades atendidas raimundo Simão de melo
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“Em 1988, existiam 2.500 sindicatos, hoje eles passam de 20 mil – 14 mil para o Ministério do Trabalho. Isso é uma prática antissindical, assim como também são as interferências dos patrões para rachar os sindicatos e da Justiça do Trabalho quando age contra os sindicatos no caso da contribuição”, garantiu Davi Meirelles.
Para ele, “há uma enorme avalanche vindo para derrubar os direitos dos trabalhadores”. E alertou: “Com a reforma trabalhista proposta pelo governo e capital, vão ocorrer muitas práticas antissindicais e o trabalhador precisará ser defendido com veemência pelos sindicatos e pela Justiça do Trabalho”.
“Direito do Trabalho: Ontem, Hoje e Amanhã” foi a última palestra do dia. O Dr. Raimundo Simão de Melo, Procurador Aposentado do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, fez uma vigorosa defesa dos direitos dos trabalhadores, dos sindicatos e da Justiça do Trabalho, que enfrenta dificuldades por cortes no orçamento. “De que lado os juristas e a Justiça do Trabalho devem ficar? Faço essa pergunta, porque eles podem fazer a diferença. Eu, por uma questão social, fico do lado do trabalhador”.
O negociado sobre o legislado, segundo Raimundo Simão, é preocupante. “Se o Estado estiver do lado do negociado, da terceirização, do desmonte dos sindicatos, como parece estar, esperem pelo pior”, alertou. E finalizou pedindo a união do movimento sindical.
Acredito que no próximo ano, passadas as eleições municipais de 2016, o governo e o capital vão fazer as temidas mudanças davi Furtado meirelles
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Na abertura do segundo dia do evento, os congres-sistas conferiram uma vídeo-aula sobre “Frustração de Direito Assegurado por Legislação Trabalhista”, do professor José Fernando Vidal de Souza. O pro-fessor explica que existem debates, atualmente, ins-pirados em uma relação de trabalho que remete ao século IX, onde o Código Penal estabelecia o traba-lho como mercadoria. Isto, segundo ele, desconstrói grande parte das regras trabalhistas conquistadas na história do País.
“Precisamos nos unir para reter essa onda malígna que se pretende instalar no Brasil”. Com esse chamamento, o desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, abordou um tema que assusta o mundo do trabalho: Negociado x Legislado. “Por que o assunto voltou agora, num momento de crise? Acho que é um ato de covardia, de maldade contra o trabalhador”, enfatizou.
Segundo Giordani, o Direito do Trabalho vai sofrer um retrocesso terrível se essa e todas as outras mudanças preconizadas na legislação forem adotadas. “Elas vão provocar uma enorme taxa de desemprego, de exclusão social”.
Na palestra “Tribunais Arbitrais Fraudulentos”, o Dr. Eduardo Amgarten, Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, usou slides para mostrar a dimensão desse assunto de interesse dos departamentos jurídicos das entidades sindicais. Ele citou a visão da OIT, que entende o dissídio coletivo como arbitragem obrigatória. Além disso, o procurador falou sobre a importância das ações coletivas praticadas pelos comerciários paulistas que, em sua opinião, são importantes para combater fraudes.
No vídeo, o professor José Fernando Vidal de Souza diz que penas por fraude a leis trabalhistas exigem uma resposta mais firme por parte do Estado
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Lutar Contra o negoCiado 2o dia
O mais grave é que estão querendo mudar o modelo de Estado. Trabalhadores, sindicatos e Justiça do Trabalho devem levantar bandeiras contra esse retrocesso Francisco Alberto da motta Peixoto giordani
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O operador do Direito do Trabalho precisa entender a História para lutar contra injustiças aos direitos essenciais
eduardo Amgarten Não vejo a proposta do
negociado sobre o legislado como negativa, mas sim como a independência do movimento sindical brasileiro Cesar Augusto de mello
O professor Cesar Augusto de Mello, presidente do Conselho Especial de Direito Sindical da OAB/SP, falou sobre “Fraudes na Fundação de Sindicatos e o Desrespeito ao Princípio da Unicidade Sindical”. Para ele, fraude é inerente do ser humano, um ato de má-fé. “É exatamente o que acontece na invasão de bases, na criação de sindicatos fraudulentos”. Para reduzir a interferência do Estado nas entidades sindicais, o professor sugeriu a criação de um conselho de autorregulamentação, que reduziria o caminho para resolver conflitos de bases territoriais e ajudaria a cuidar das contribuições, de eleições e de prestação de contas.
No final, Cesar Augusto de Mello foi em sentido oposto ao pensamento da maioria dos palestrantes e ministrou opinião contundente à proposta do negociado sobre o legislado: “É um engodo pensar que o negociado sobre o legislado retira direitos. É uma adequação à lei”.
O Dr. José Carlos Arouca, Advogado, Assessor Sindical e Juiz Aposentado do Tribunal Regional do Trabalho
(TRT) da 2ª Região, encerrou o Congresso com o tema “Terceirização: Negociado sobre o Legislado sob a Ótica Sindical”. “Esse assunto, assim como a terceirização, são projetos de governos passados, encerrados com a eleição do ex-presidente Lula e reinventados agora pelo governo interino”, assegurou.
Ao pontuar os desafios do movimento sindical diante desses riscos, Arouca disse que o maior deles é lutar contra o sonho capitalista de ter empresas sem empregados. “O neoliberalismo começa a desregulamentar as relações de trabalho para que não haja mais a formalização da classe trabalhadora, para que sejam criados profissionais sem vínculo algum com o empregador”, finalizou.
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oSCAr gonçAlvES, viCE-PrESidEntE dA FEdErAção, rElAtou invEStidAS dA JuStiçA do trAbAlho ContrA AS ContribuiçõES. “nEStE CongrESSo diSCutimoS o CuStEio SindiCAl Com dESEmbArgAdorES, JuízES E ProCurAdorES. Foi umA oPortunidAdE PArA dEFEndErmoS A gArAntiA dE vidA doS SindiCAtoS”.
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O IX Congresso aconteceu num momento de forte ataque aos direitos trabalhistas. por isso, foi salutar discutir temas que mexem com esses direitos, como terceirização ampliada, precarização do trabalho, negociado sobre o legislado, contribuições sindicais, tentativa de desmonte da cLT e muitos outros Presidente motta
Coordenação geral: luiz Carlos motta
Coordenação executiva: Arnaldo Azevedo biloti e
oscar gonçalves
Coordenação técnica: João André vidal de Souza
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O maior desafio do movimento sindical, com a reforma trabalhista, é lutar contra o sonho capitalista de ter empresas sem empregados José Carlos Arouca
Os palestrantes participam do nosso Congresso pelo ideal de ensinar. E nós, advogados sindicais, temos que ter o ideal de aprender João André vidal de Souza
CoordenadoreS
capa
20 Repórter Fecomerciários20 Repórter Fecomerciários
paLeStranteS homenageadoS
motta é homenageado com troféu pelo diretor Arnaldo Biloti por seu trabalho em prol dos comerciários
o desembargador Francisco Alberto da motta peixoto Giordani foi homenageado por Arnaldo Biloti
Diretor comerciário Arnaldo Biloti entregou a placa de participação ao procurador eduardo Amgarten
Advogada Vivian previde entrega placa de participação ao juiz do trabalho, Luiz Rodrigo Fernandes Braga
Desembargador Davi Furtado meirelles recebe placa de participação de Arnaldo Biloti e Vivian previde
o professor cesar Augusto de mello com a placa de homenagem recebida das mãos de Arnaldo Biloti
Desembargador João Batista martins césar recebe placa de participação das mãos do diretor Arnaldo Biloti
o procurador aposentado Raimundo simão de melo exibe a placa de homenagem entregue por Arnaldo Biloti
o juiz aposentado José carlos Arouca foi homenageado pelo coordenador João André Vidal de souza
cApA
21Repórter Fecomerciários
É a minha primeira vez aqui neste Congresso, gostei bastante da experiência. Conversei com muitos advogados e as palestras foram excelentes. É muito importante pra minha carreira!
O Congresso é agregador na atuação sindical na base, acima de tudo no combate às fraudes, no nosso meio jurídico e social, correspondendo às funções que desenvolvemos na cidade
Tenho a grata satisfação de participar desde o primeiro Congresso. Acho que muitos advogados gostariam de ter a oportunidade de debater situações fundamentais para nossa categoria
Sempre ficamos aguardando este Congresso, cheio de novidades e de temas interessantes, com magistrados trazendo atualidades sobre o mundo jurídico, que é primordial para os Sindicatos
Somos o mais novo Sindicato a se filiar à Federação. Este Congresso está sendo de grande valia para que possamos nos capacitar e, assim, poder ajudar o trabalhador da melhor forma possível
Aprovo o Congresso, porque estimula o conhecimento entre os advogados. Esta integração que a Fecomerciários promove aqui nos permite trabalhar com mais qualidade e segurança no Sindicato
Este evento é primordial para a atuação do Sindicato na base, porque as ideias discutidas aqui são compartilhadas e contribuem para ampliar a defesa dos direitos trabalhistas
Levamos a experiência adquirida com as palestras, que foram muito enriquecedoras. Tenho certeza que o Sindicato dos Comerciários de SP vai utilizar este conhecimento com os trabalhadores
eXperiÊnCia e integraÇÃo
Camila Greve Rossini (Araras)
Carlos Henrique da Silva (Limeira)
Arnaldo Otero Marques Júnior (Santos)
Gyslaine Macedo (Caraguatatuba)
Miltermai Sanches (Rio Preto)
Jorge Bascegas (Guarulhos)
Walquiria Correa (São Paulo)
Fernando Salles (Birigui)
capa
22 Repórter Fecomerciários22 Repórter Fecomerciários
O Sinprafarma está representado por dois advogados do nosso jurídico, o que nos deixou muito satisfeitos. É super enriquecedor, nos possibilita interagir com os colegas da categoria
Nestes nove anos, o Congresso sempre proporciona uma atualização jurídica importante a todos os advogados que atuam na área sindical. Fiquei feliz em reencontrar alguns dos professores aqui
Saímos do evento com novas informações. É disto que precisamos! As práticas antissindicais discutidas são recorrentes e o Congresso nos dá suporte para prestar atendimento jurídico de qualidade
Participo desde o primeiro Congresso e percebo que a cada ano a programação melhora substancialmente. Pela exposição dos temas que atendem às necessidades dos advogados, este foi o melhor
São temas atuais e relevantes que a Federação proporciona neste evento que reúne, no mesmo espaço, advogados de uma única categoria. Isso tem uma importância tamanha para os trabalhadores
Participar deste congresso é importante, por poder trocar conhecimentos e aprendizados com especialistas. O presidente Motta nos proporciona todos os anos esta imprescindível qualificação
Esta edição é de suma importância para mim, pois agora participo como integrante do corpo jurídico da Federação. Me sinto privilegiada em trocar experiências com nobres palestrastes
Os temas deste Congresso são interessantes, principalmente a prevalência do negociado sobre o legislado, assim como as práticas antissindicais, todas prejudiciais aos trabalhadores
Elisabeth Lula (Sinprafarma SP)
André Alves (Mogi das Cruzes)
Bricia Silvestrini (Araçatuba)
Fernanda Florêncio (Registro)
Yone Paludeto, advogada (Fecomerciários)
José Arnaldo Biagio (Ourinhos)
Vinicius de Araújo Gandolfi (Tupã)
Luiz Gustavo Ferreira (S.J. dos Campos)
cApA
eXperiÊnCia e integraÇÃo
23Repórter Fecomerciários
É importante essa convivência entre empresários e trabalhadores. Sabemos que o trabalho dos advogados é o mais difícil, porque carrega o peso do aconselhamento, deajudar os outros a decidir
Nós, do Sincofarma, participamos deste importante Congresso porque aqui nos sentimos em casa. Além disso, o presidente Motta, os dirigentes e a categoria comerciária merecem nosso respeito
Este Congresso é importante para a categoria e para os sindicatos, porque seus advogados se capacitam para defender as bandeiras de luta dos 2,7 milhões de comerciários paulistas
Ivo Dall’ Acqua (FecomercioSP)
Natanael Aguiar Costa (Sincofarma)
José Gonzaga da Cruz (Sincomerciários SP)
CapaCitaÇÃo e reSpeito
Ao encerrar sua palestra, no primeiro dia do iX Congresso, o dr. raimundo Simão de melo foi muito aplaudido pela plateia ao relatar audiência com o desembargador lorival Ferreira dos Santos, presidente do tribunal regional do trabalho (trt) da 15ª região, no dia 19 de julho. Foi para discutir modificação da jurisprudência em relação às contribuições sindicais.
na audiência com o desembargador lorival, o dr. raimundo - acompanhado de mais de cem sindicalistas de Centrais, Federações e Sindicatos, entre eles, comerciários - (fotos acima) - apresentou documento demostrando
em defeSa daS ContribuiÇÕeS
que o trt da 4ª região, no rio grande do Sul, já mudou o entendimento e tem dado decisões favoráveis às entidades sindicais sobre contribuições. Segundo o procurador aposentado, o presidente do trt ficou de encaminhar a proposta perante o tribunal.
Arnaldo biloti, diretor de Assuntos trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários, que esteve presente no encontro no trt, em Campinas, disse que, na questão das contribuições, os sindicatos estão com a ‘espada na cabeça’. “os sindicatos vão ficar sem condições para manter uma série de serviços, colocando em risco até seus departamentos jurídicos”.
capa
24 Repórter Fecomerciários24 Repórter Fecomerciários
Nossos agradecimentos aos palestrantes, coordenadores, dirigentes, advogados presentes, funcionários da Federação e do Centro de Lazer Presidente motta
regiStroS eSpeCiaiS
Repórter Fecomerciários
27Repórter Fecomerciários
• Americana• Araçatuba• Araraquara• Araras• Assis• Avaré• Barretos• Bauru• Bebedouro• Birigui• Botucatu• Bragança paulista• campinas• caraguatatuba• catanduva• cotia• cruzeiro• Dracena• Fernandópolis• Franca• Garça• Guaratinguetá• Guarulhos• itapetininga• itapeva• itapira• itu• ituverava• Jaboticabal• Jacareí• Jales• Jaú• Jundiaí• Limeira• Lorena• marilia• matão• mogi das cruzes• mogi Guaçu• ourinhos• piracicaba• presidente prudente• presidente Venceslau• Registro• Ribeirão preto• Rio claro• santa Barbara d'oeste
• santo André• santos• são carlos• são João da Boa Vista• são José do Rio pardo• são José do Rio preto• são José dos campos• são paulo• sertãozinho• sorocaba• sumaré• taubaté• tupã• Votuporanga• sinprafarma de Bauru• sinprafarma de santos• sinprafarma de são José dos campos• sinprafarma de são José do Rio preto • sinprafarma de são paulo
66 SindiCatoS partiCipanteS
29Repórter Fecomerciários
GARANTIA DE REMUNERAÇÃOMÍNIMA DO COMERCIÁRIO
Garante que o mínimo estabelecido em ConvençãoColetiva de Trabalho seja igual ou maior ao salário
mínimo do estado, sendo este ajustado acompanhando as correções no piso mínimo.
GARANTIA DE EMPREGO AO FUTURO COMERCIÁRIO APOSENTADOGarantia destinada ao comerciário que estiver há dois anos para se aposentar.
PLRO empregado recebe referente ao ano trabalhado, remuneração adicional por participação nos lucros e resultados da empresa.
AUXÍLIO REFEIÇÃOConcessão de vale-refeição diário ao trabalhador comerciário.
SEGURO DE VIDAPrevê pagamento de seguro de vida e acidentes para o comerciário.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADEAdicional de 30% aos comerciários que têm contato
com câmaras frias no ambiente de trabalho.
GARANTIA DE EMPREGO ÀCOMERCIÁRIA GESTANTE
É assegurado desde a con�rmação da gravidezaté 180 dias após o término da licença maternidade.
Luiz Carlos MottaPresidente
CONSULTE SEU SINDICATO E FIQUE ATENTO PARA AS DATAS-BASE DE NEGOCIAÇÃOPráticos de farmácia – 1º de julho | Comerciários – 1º de setembro
Trabalhadores de concessionárias – 1º de outubro
“A Fecomerciários, por meio de seus 69 sindicatos �liados, trabalha incansavelmentepela manutenção dos direitos e para conquistar mais benefícios à categoria comerciária.”
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14323_campanha_salarial_anuncio_20,5x27,5_AF.pdf 1 22/06/16 14:49
Reajuste foi de
CláuSulAS SoCiAiS
ForAm mAntidAS
9,62%
30 Repórter Fecomerciários
foCado em CONQUISTaS
30
o sindicato de Jundiaí é linha de frente na obtenção de conquistas. elas podem ser traduzidas como melhores condições de vida e de trabalho à categoria / Por Mayara Fujikake
Sincomerciários representa hoje apro-ximadamente 32 mil comerciários. Foi fundado dia 3 de outubro de 1951 e
atualmente e é presidido por Milton de Araújo. O objetivo da entidade é sempre conquistar melhores condições de trabalho e de vida para os comerciários. Segundo Miltinho, o aprendizado com sua equipe e com os comerciários é fundamental.
A inauguração do novo prédio do Sindica-to aconteceu no dia 29 de outubro de 2009, contando com três andares, um espaço mui-to mais amplo que a sede anterior. Este pré-dio vem recebendo reparos e adaptações constantes para melhor atender a categoria.
Foram inauguradas duas subsedes no ano de 2013, nas cidades de Campo Limpo e Itupeva, com a prestação de serviços para o comerciário de odontologia, atendimento, jurídico, locação de filmes, entre outros.
o
Juntos tivemos muitas conquistas, como foi o caso das inaugurações das subsedes de Campo
Limpo Paulista e Itupeva, realização da copa de society, e de cafés da manhã na sede e
subsedes. considero que todas essas conquistas foram muito importantes e não teriam sido
possíveis sem a participação da minha diretoria, funcionários e de toda a classe comerciária
Presidente Milton de Araújo
pERfIL • sIncOmERcIáRIOs DE JunDIAí
recepção
31Repórter Fecomerciários 31Repórter Fecomerciários
Confortável e bem estruturada, com bons profissionais, na nova sede o atendimento é ágil e eficaz
32 Repórter Fecomerciários
pERfIL • sIncOmERcIáRIOs DE JunDIAí
eStrutura
• Homologação
• Associados
• Captação
• Cobrança
• CPD Empresas
• Jurídico individual e coletivo
benefÍCioS
• Consultoria jurídica
• Seguro perda de renda
• Auxílio natalidade
• Seguro de vida
• Tratamento odontológico gratuito
• Convênios médicos e com farmácias
• Desconto em salão de beleza, estética, faculdades, escolas de idiomas, cursos profissionalizantes, pousadas e academias.
• Convites para cinema e parques
• Centros de Lazer dos Comerciários em Praia Grande e Avaré
• Associação do Trabalhador
• Espaço de Capacitação e Integração do Trabalhador
homologação
vídeo locadora
Arrecadação
Jurídico
FgtS
dentista
33Repórter Fecomerciários
sUBseDes
Campo limpo
vinhedo itupeva
itatibalouveira
com a fecomerciários nosso sindicato fortalece as ações sindicais, trabalhistas,
culturais, cidadãs e também no esporte Presidente Milton de Araújo
As cinco subsedes espalhadas pela base territorial cumprem o papel de aproximar, cada vez mais, o Sin-comerciários de Jundiaí e Região da categoria.
A quantidade e qualidade dos ser-viços e benefícios, aliados à forte atuação em toda a base, asseguram, também, um contato maior dos co-merciários com o Sindicato.
Centro de lazer
painel comerciário
Outubro de 2016
Coordenação geralluiz Carlos motta, presidente da Fecomerciários
Coordenação executivamárcia Caldas Fernandes, presidente licenciada do Sincomerciários de São José do rio Preto
SubcoordenaçãoWalter dos Santos, presidente do Sincomerciários de guarulhos
www.fecomerciarios.org.br
mais uma realização da feComerCiárioS
painel comerciário
1º/7
DATA BASE
Retroativo referente ao período de julho de 2015 a junho de 2016 será pago em parcela única
s práticos de farmácia do Estado de São Paulo conquistaram reajuste salarial de 9,49% (INPC/IBGE) com inflação cheia para o período (1º/7/2015 a 30/6/2016), em pagamento único, retroativo. Ficaram mantidas as cláusulas da última convenção.
A data-base é 1º de julho.
O presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, assinou a Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 na sede da Federação, dia 15 de agosto, juntamente com o diretor tesoureiro Jair Mafra; o diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da entidade, Arnaldo Azevedo Biloti; assessores jurídico e econômico, e os seguintes dirigentes dos Sindicatos dos Práticos de Farmácia: Valdir Ribeiro da Silva (Americana), Rubia C.M. Pires da Silva (Bauru), Jaime Porto (Santos), José Meireles Cândido da Rosa (São José dos Campos), João Pereira de Brito (São Paulo) e o presidente do Sincomerciários de Marília, Mario Aparecido Herrera.
Pelo patronal, participaram da assinatura o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Produtos Farmacêuticos no Estado de SP (Sincofarma), Natanael Aguiar Costa; o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado de SP (Sincamesp), Reinaldo Mastellaro, acompanhados de assessores.
o
A categoria comemora o índice do reajuste com inflação cheia para o período
prátiCoS de farmáCia tÊmreaJuSte de 9,49%
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Outubro de 2016
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painel comerciário
Repórter Fecomerciários
CinteCS SerÃo reinStaLadaS
As Cintecs devem ser reorganizadas, dada a necessidade de haver técnicas eficazes de solução de conflitos trabalhistas.
De forma rápida, as Câmaras resolvem várias demandas judiciais, também fortalecem a confiança dos usuários.
Os trabalhadores não podem ficar à mercê da morosidade da Justiça brasileira.
Bem utilizado, este mecanismo ajuda a Justiça do Trabalho, que enfrenta séria crise, porque ‘desafoga’ o absurdo volume de processos trabalhistas em tramitação.
Recentemente, na sede da FecomercioSP, na Capital paulista, as duas entidades realizaram o encontro “Formas Alternativas de soluções de conflitos”.
Com a presença de autoridades da Justiça do Trabalho e de filiados às duas Federações, entendeu-se que:
A Fecomerciários e a FecomercioSP reiniciaram os procedimentos necessários para a reinstalação das Câmaras Intersindicais de Conciliação Trabalhistas no Comércio, as Cintecs (Lei 9.958 de 12 de janeiro de 2000).
Os 69 Sindicatos Filiados à nossa Fedaração estão unidos em torno das Cintecs porque reconhecem que a mesma constitui mais um serviço do Sindicato prestado ao trabalhador.
As Câmaras beneficiam as empresas e os trabalhadores.
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www.fecomerciarios.org.br
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painel comerciário
MAIS casas
Sindicato dos Comerciários de Assis, presidido por Vagner José de Campos, comemora mais uma conquista social aos comerciários da Região, com o lançamento do Residencial Villa Bela, uma parceria entre
o Sincomerciários de Assis, Serve Engenharia, Caixa Econômica Federal e a Cooperativa Habitacional dos Comerciários.
O residencial vai oferecer 253 casas com dois dormitórios, um banheiro, uma sala e uma cozinha, com piso cerâmico, laje e área de serviço coberta. Os lotes têm o tamanho padrão de 160 m2, o que permite ampliações. A entrega está prevista para 18 meses e deverão ser gerados mais de mil empregos, diretos e indiretos, durante o período de construção. O local escolhido é próximo ao Bairro Nova Assis, com acessos pela Av. Davi Passarinho e Rua Lucas Menk.
o
o presidente vagner Campos
analisa plantas do novo projeto
aSSIS LanÇa reSidenCiaL
pAInEL cOmERcIáRIO
No conjunto Villa Bela serão construídas 253 moradias aos comerciários da Região
O padrão de moradia adotado para estes imóveis valoriza a iluminação natural, a ventilação e o ambiente integrado, pois
foi desenvolvido nos mais avançados conceitos de arquitetura, proporcionando um lar durável, seguro, confortável e econômico
Presidente Vagner
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painel comerciário
Repórter Fecomerciários
noVoS mandatoSdirigenteS iniCiam
Bauru reelege presidente do sinprafarma e diretor de Botucatu assume sincomerciários equipes
APROVADAS
Em nome da diretoria, agradeço aos nossos companheiros e companheiras por acreditarem em nós novamente Presidente Rubia
A presidente Jussara rubia (esq.), com membros da diretoria cujo
mandado vai até 2019
bauru
A categoria dos práticos de farmácia de bauru e região reelegeram a presidente Jussara Rubia de C. M. Pires da Silva para mais uma gestão à frente do Sinprafarma. Foram computados 99,5% dos votos válidos. A nova diretoria, renovada em 40%, vai dirigir a entidade de 2016 até 2019. A eleição ocorreu nos dias 16 e 17 de maio.
Presidente: Jussara Rubia de C. M. Pires da Silva; vicepresidente: Flávia Marqui de Oliveira Souza; 1º secretário: Marcos Vinícios do Nascimento; 2ª secretária: Silvana Evangelista da Silva Lima; diretor de Cultura e lazer: Gisleine Ferreira Gonzaga; 1º tesoureiro: Geovani Martins Amaro; 2ª tesoureira: Antônia Solange Domingos. Suplentes de diretoria: Ana Carolina Rocha da Silva, Antônio Munhoz Júnior, Leila Aparecida de Oliveira, Mara Lucia Macedo P. Caetano, Mozart Renato Vieira Ribeiro, Patricia Marcon Gimenes da Silva, Rosemari Gomes dos Reis.
Repórter Fecomerciários38 Repórter Fecomerciários38 Repórter Fecomerciários38 Repórter Fecomerciários38 Repórter Fecomerciários38
39Repórter Fecomerciários 39
painel comerciário
botuCatu
O dirigente Sérgio Ortiz assumiu a presidência do Sindicato dos Empregados no Comércio de botucatu recentemente. Até então diretor do Sincomerciários, ele vai cumprir mandato até 2020. Ortiz já presidiu a entidade sindical por quatro gestões, a primeira em 1995. Ortiz ingressou como diretor no Sindicato em 1990, construindo sua história de luta sindical em prol da categoria dos comerciários e da sociedade, o que o levou à presidência da entidade.
Em suas gestões, o Sincomerciários de botucatu obteve expressivas conquistas. Uma delas foi a construção de moradias no bairro dos Comerciários, em 1996. Hoje, em parceria com a Cooperativa Habitacional da categoria, foram erguidos seis conjuntos habitacionais que formam um dos maiores bairros da cidade, totalizando 1.230 casas.Outra conquista: instalação da primeira creche do comércio de botucatu, em 2010, com horários diferenciados para os filhos dos trabalhadores do comércio.
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Luiz carlos motta e diretoria pelo apoio que têm recebido da Federação.
os esforços dos karatecas talita Vitorino (funcionária do Centro de lazer dos Comerciários, em Praia grande) e marcelo Ramalho têm retornado a eles por meio de vitórias sucessivas. os campeões agradeceram o presidente
www.fecomerciarios.org.br
Talita Vitorino
Motta
Marcelo Ramalho
Essa atualização ocorre de forma harmônica e compatível, direcionado pela federação, sob
a liderança de Motta Presidente Sérgio Ortiz
projetos
Atualmente, Ortiz trabalha na conquista de novos direitos aos trabalhadores e no debate franco com o patronal. Recebeu os títulos de Cidadão botucatuense e de Cidadão São Manuelense, por atuar em vários setores da sociedade. Na gestão do prefeito Pedro Losi Neto, de botucatu, assumiu o cargo de secretário do Comércio, o mesmo no primeiro mandato do atual prefeito João Cury Neto. Em 2012, atuou como subprefeito de Anhumas, distrito de botucatu.
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painel comerciário
Repórter Fecomerciários
s Sindicatos de São José do Rio Preto e Tupã realizaram o II Encontro Regional da Saúde e Segurança do Comerciário, respectivamente nos dias 3 e 4 de agosto. Em parceria com a Fecomerciários os eventos abordaram medidas para melhorar
as condições de trabalho da categoria. A agenda conta a participação de Eunice Aires, coordenadora da Federação na área, dos médicos Dr. Koshiro Otani e o Dr. José Carlos do Carmo (Dr. Kal) e do técnico em segurança e saúde, Thiago Isola. Rio Preto integra a Regional 10, mas no ato teve a participação da 6, Marília/Lins e, Tupã, da 3 (Presidente Prudente). Juntas, estas Regionais somam 18 Sindicatos.
o
Saúde e SeguranÇa doencontro encerra em Rio preto e tupã o ciclo de palestras sobre o tema nas 12 Regionais da Fecomerciários
SEGURO
rio preto Foi realizado no Clube Social do Sindicato do Comércio Varejista com a presença de 60 pessoas entre dirigentes sindicais comerciários, trabalhadores de várias categorias, empresários e integrantes da sociedade local. A presidente em exercício do Sincomerciários de Rio Preto, Selma F. Mantovan, afirmou: “O encontro foi orientador. Vamos multiplicar seus esclarecimentos em toda base. Prevenir é fundamental para preservar a integridade física dos comerciários”, ressalta Selma, para quem a Federação presta mais um importante serviço à categoria com a realização destas ações. Membros do Centros de Referência em Saúde do Trabalhador locais (Cerets), também participaram.
trabalho
Acima, participantes realizam alongamento. Abaixo, a presidente interina do Sindicato de São
José do rio Preto, Selma F. mantovan, discursa
41Repórter Fecomerciários 41
painel comerciário
Saúde e SeguranÇa do ComerCiário
tupà O evento aconteceu no Clube dos Comerciários de Tupã. Celso bozza, presidente interino do Sindicato (foto à direita), afirmou: “Uma das prioridades da entidade é cuidar da saúde e da segurança dos comerciários nos locais de trabalho. Esta iniciativa da Federação reforça nosso propósito. Por meio de profissionais especializados, o encontro transmite informações que despertam a consciência de todos participantes, além de nos qualificar”.
A ação contribui para despertar a consciência diante das situações responsáveis por doenças e acidentes decorrentes das más condições laborais Kal
Importante encontro! O comércio é o setor onde mais se registra acidentes de trabalhadores. Estes, também são vítimas de doenças ocupacionais isola
A iniciativa da Federação em criar o Departamento de saúde e segurança tem o reconhecimento do movimento sindical comerciário. De maio a agosto realizamos seis edições eunice
Abordo, saúde pública e as epidemias que acometem a população. A sociedade precisa cobrar medidas das autoridades para o povo ter vida digna otani
Equipe organizadora e participantes reunidos durante a realização do encontro
painel comerciário
Cândido mota
O viceprefeito de Cândido Mota, Antônio Carlos b. de Paiva, representou o prefeito Zacharias Jabur. Haviam sindicalistas, educadores, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares e presidentes de associações assistenciais. O presidente do Sindicato local, Vagner Campos, disse: “Cândido Mota abraça esta causa em nome da proteção das nossas crianças”. Eunice Aires, do Depto. de Educação e Responsabilidade Social, concluiu:
os encontros aconteceram em cândido mota, base do sindicato de Assis, e em são paulo
Ação SOCIAL
cidade de Cândido Mota promoveu o “Fórum em Rede: Criança não Trabalha”, iniciativa da Fecomerciários promovida, desta vez, com a parceria do Sincomerciários de Assis. O encontro aconteceu no dia 16 de junho,
no Centro Vocacional da Criança e do Adolescente Frei Paulino. Reuniu cerca de 130 participantes. Dois dias antes, a Federação debateu o mesmo tema durante atividade na Capital paulista, mas em torno do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, lembrado dia 12 de junho. Presentes, no Colégio Maria Imaculada, cerca de 200 participantes.
A
Aquele que começa a trabalhar na infância ‘queima’ etapas de sua vida Eunice Aires
trabaLho infantiL atoS repudiam
42 Repórter Fecomerciários
painel comerciário
SÃo pauLo
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil foi reafirmado pela Federação, no Colégio Maria Imaculada, com o fortalecimento nas redes de apoios sociais para combater todas as formas de exploração de crianças e adolescentes.
Com interpretação de Libras e apresentação artística da Associação Eremim o evento contou com participações expressivas, como a do Desembargador João batista Martins César, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT 15ª Região. Ele frisou: “Trabalho infantil traz evasão escolar e analfabetismo funcional. Afasta a pessoa do bom emprego quando adulta”.
O Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho em SP da 2ª Região e da Procuradoria Regional da Coordinfância, Gustavo Tenório Accioly, destacou:
Na ocasião, a Gestora de Pessoas da Fecomerciários, Gilda Soares, representou o presidente da Federação, Luiz Carlos Motta e disse: “A Diretoria da entidade acredita na possibilidade deste trabalho mudar o brasil. O caminho é incentivar a educação”. Cleonice Caetano Souza, Secretária de Saúde e Segurança no Trabalho da União Geral dos Trabalhadores (UGT) também participou do encontro.
O encontro se deu por meio de palestras, apresentações artísticas e debates que fomentaram a troca de experiências e a formação de grupos multiplicadores das propostas de combate ao trabalho infantil em toda a região. O fórum já teve três edições: Jaborandi, Fernandópolis e Cruzeiro. Paulo Henrique b. Xavier, da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) de Marília, falou sobre “O funcionamento de buscati
va e organização do trabalho protetivo às crianças e adolescentes nessas condições”. Ele falou: “Erradicar o trabalho infantil exige ações intersetoriais”. Luiz Gustavo de Oliveira, da Secretaria Municipal de Assistência Social da cidade, apresentou o trabalho realizado pela Rede Socioassistencial (Rede Suas). “Acreditamos que com esse fórum iremos agregar valor à rede e encontrar caminhos para prevenir a exploração do trabalho infantil”, disse.
43Repórter Fecomerciários
Participantes do evento em São Paulo, com comerciários e o desembargador João batista martins César, do trt da
15ª região, abaixo, ao centro da mesa diretora
É importante as empresas contratarem jovens com o perfil socioeconômico
vulnerável. A aprendizagem é uma forma de qualificar e recuperar sua autoestima
Cerca de 130 pessoas assistiram as palestras do Fórum em rede, em Cândido mota
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painel comerciário
Repórter Fecomerciários
aoS 25 aNOSeventos no ibirapuera e na Avenida paulista reuniram centenas de participantes Dupla
COMEMORAçãO
Lei de Cotas (8.213) completou 25 anos, dia 24 de julho. O calendário de comemorações contou com diversas atividades. Uma delas ocorreu em 22 de julho, no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, quando Viviane Garcia (deficiente visual), do Departamento de Educação e Responsabilidade
Social da Fecomerciários, leu, em braile, a “Carta de São Paulo em Defesa da Lei de Cotas” (www.fecomerciarios.org.br). Dois dias depois, a celebração à data levou dezenas de participantes à Avenida Paulista, também na Capital Paulista, durante a “Caminhada pela Inclusão”.
A
ibirapuera
Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, foi representado pelo presidente do Sinprafarma de São Paulo e um dos vicepresidentes da Federação, João Pereira de brito. O encontro contou com a presença de cerca de 600 pessoas.
Na programação, apresentações artísticas e serviços como cadastro para vagas de emprego e emissão de Carteira de Trabalho pela equipe do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef), da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho. “
A data serve para comemorarmos e refletirmos sobre sua eficiência e correta aplicação. A Fecomerciários e
seus 69 Sindicatos Filiados tem cumprido este papel
com grandeza Presidente brito
viviane garcia faz a leitura em braile da “Carta de São Paulo em defesa da lei de Cotas”
a Lei de CotaS
painel comerciário
pauLiSta
A iniciativa da Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência concentrou cerca de 70 participantes, pela manhã, no Vão Livre do Masp. O grupo caminhou até a escadaria do prédio da TV Gazeta, lado oposto da avenida. Presentes: Fecomerciários e Espaço da Cidadania, entre outras instituições. Todos receberam cópia da “Carta de São Paulo em Defesa da Lei de Cotas” e balões alusivos ao 25º Aniversário da Lei de Cotas.
Lei CidadÃ
O auditor fiscal e coordenador da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência, José Carlos do Carmo (Dr. Kal), destaca: “A Lei de Cotas é a principal ferramenta para quem trabalha pelo resgate dos direitos das pessoas com deficiência”.
precisamos lutar continuamente pelo cumprimento da Lei de cotas Eunice Aires
Empresas com cem ou mais empregados devem reservar
de 2% a 5% dos seus postos de trabalho para pessoas com deficiência ou reabilitados
do INSS. Estamos engajados nessa causa
dr. Kal
À esquerda, a Carta de são Paulo em defesa da lei de Cotas
o evento contou com o recurso de interpretação da linguagem
de libras
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painel comerciário
Repórter Fecomerciários46
REFORÇaM dinâmiCaS
encontros têm como meta principal integrar pessoas com deficiência no mercado de trabalho
JundiaÍ
A 3ª edição do Café Sensorial em Jundiaí reuniu cerca de 230 participantes, dia 24 de agosto, na sede do Sindicato. Compareceram presidentes e integrantes de entidades da região, autoridades, representantes da área de Recursos Humanos de empresas, de Sindicatos, e demais apoiadores da causa. As palestras proferidas por Lívia Motta, Marinalva Cruz, e pelo juiz federal do Trabalho, Paulo E. V. de Oliveira, foram fortalecidas com a distribuição da publicação “Pessoas com Deficiência: Direitos e Conquistas”, editada pelo Sindicato, e com a atuação de intérprete da Língua brasileira de Sinais (Libras). Eunice Aires, do Departamento de Educação e Responsabilidade da Fecomerciários, ressaltou: “A integração das pessoas com deficiência foi fundamental para que o ‘Café Sensorial’ ganhasse expressão estadual”.
inCLuSÃo café
SENSORIAL
om o objetivo de conscientizar a sociedade
sobre a importância de promover inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e viabilizar recursos para sua acessibilidade, a Fecomerciários realiza, em parceria com municípios do Estado de São Paulo, o Café Sensorial. Em agosto a entidade promoveu a ação nas bases de Jundiaí, Ribeirão Preto e Araraquara.
c
O objetivo de dar a nossa colaboração para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária foi cumprido Milton de Araújo
47Repórter Fecomerciários 47
painel comerciário
precisamos alertar constantemente so-bre a importância da inclusão das pessoas com deficiência Presidente Motta
araraquara
O Café reuniu 90 pessoas na Associação UDEFA (União dos Deficientes Físicos de Araraquara), dia 12 de agosto. A ação foi enaltecida pelo presidente da UDEFA, César Augusto Ferreira, que destacou a importância do Sindicato em levar esse tema para debater na cidade.
A palestra de Marinalva Cruz, do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, proporcionou vários esclarecimentos aos participantes.
O presidente do Sincomerciários, José de Mattos Filho, destacou a importância do engajamento do presidente Luiz Carlos Motta para ampliação da participação dos comerciários da base em ações de responsabilidade social. Entre os participantes estavam: autoridades, representantes do sindicato patronal do comércio e dirigentes dos Sincomerciários de Jaboticabal e de São Carlos.
ribeirÃo preto
Em Ribeirão Preto, o evento reuniu na subsede do Sindicato dos Comerciários em Campos Elíseos, no Espaço Villa di Toscana, cerca de 120 pessoas, entre elas, representantes de empresas, da OAb, da Prefeitura de Ribeirão, de universidades e de entidades sindicais. A presidente Regina Zagretti enfatizou a importância da ação:
A primeira palestra foi ministrada por Lívia Motta, especialista em audiodescrição. Ela realizou uma dinâmica para mostrar a importância de sua especialidade. A segunda foi realizada por Marinalva Cruz, do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF). Com ajuda de dados e gráficos, ela comprovou que não faltam pessoas com deficiência aptas a trabalhar.
Já a presidente e fundadora da Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e região (ADEVIRP), Marlene T. Cintra, contou um pouco da história da associação.
Devemos nos preparar para atender todo tipo de público e este projeto visa justamente orientar os profissionais sobre como contratar e conviver juntos às pessoas com deficiência
48
painel comerciário
Repórter Fecomerciários48 Repórter Fecomerciários48
homenagem
Ao encerrar seu pronunciamento, Motta homenageou biloti, também diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Federação, com uma placa que destacou as realizações da diretoria da entidade em termos de conquistas sindicais, trabalhistas e cidadãs. Quando agradeceu a deferência, o presidente do Sindicato, emocionado, frisou: “Obrigado, presidente Motta, pela distinção. Esta bela placa e seus dizeres contemplam todos os comerciários e as comerciárias de Santos e região. Ela homenageia cada um de nós”, concluiu biloti.
Os prêmios mais cobiçados, duas motos novinhas, foram sorteadas entre vários eletrodomésticos. As motos saíram para: Rosilda Souza de Oliveira, da Casas bahia, e Rosemeire Moura dos Santos, da Pollo Calçados.
presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta,
participou dos 93 anos de fundação do Sincomerciários de Santos, dia 28 de agosto. Entre quatro mil comerciários presentes no Ginásio dos Portuários, estavam Ricardo Patah, presidente do Sindicato de São Paulo e da UGT Nacional; Carmem Cenira Pinto Lourena Melo, chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santos. Para Motta, “a celebração se dá num momento de crise nacional. Mas, esta realidade permite ao Sindicato se revelar como uma fonte de resistência na defesa dos sagrados direitos da nossa categoria. Federação, Sindicato e UGT valorizam a unidade porque ela nos mantém vigilantes ante às ameaças neoliberais e conservadoras que querem aniquilar os direitos trabalhistas e previdenciários. Por isso, reafirmamos com Biloti e sua diretoria, empenho para lutar”.
o
Aniversário de fundação do sindicato reuniu cerca de quatro mil DAtA
MARCANTE
Foram sorteadas duas motos zero km, doadas pela Fecomerciários e pela ugt
toneladas de alimentos arrecadados
SaNTOSCELEBRa93 aNOS
painel comerciário
pAInEL cOmERcIáRIO
49Repórter Fecomerciários 49Repórter Fecomerciários
A Federação dos Comerciários do estado de são Paulo, presidida por Luiz Carlos Motta, foi fundada em 9 de abril de 1939. Sua missão é oferecer todo suporte necessário aos seus 69 Sindicatos Filiados e defender os direitos trabalhistas dos 2,7 milhões de comerciários do Estado.
Pratica um sindicalismo moderno, unitário e realizador. Desenvolve ações sociais e projetos educacionais em parceria com seus Filiados. Oferece qualidade de vida e diversão aos comerciários em dois Centros de Lazer: Praia Grande e Avaré.
SindiCaLiSmoUNITáRIO e REALIzADOR
ALGUmAs BANDeiRAs De LUtA: • Garantia dos direitos da categoria em Convenções e Acordos Coletivos.
• Campanhas salariais com conquistas econômicas e sociais.
• Redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
• Revisão da Lei 11.101 (trabalho aos domingos e feriados).
• Combate à informalidade e às terceirizações abusivas.
• Proteção ao trabalhador contra os assédios moral e sexual.
• Construção de creches para filhos de comerciários com horários diferenciados.
• Erradicação do trabalho infantil, trabalho escravo e subemprego.
• Igualdade entre homens e mulheres.
• Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
pRiNcipAis coNqUistAs:• Dez anos de aumento real.
• Regulamentação da Profissão de Comerciário.
• Construção de mais de 14 mil casas pela Cooperativa Habitacional dos Comerciários.
• Modernização dos Centros de Lazer.
SindiCaLiSmoUNITáRIO e REALIzADOR
www.fecomerciarios.org.brLuiz Carlos motta
Presidente
painel comerciário
50 Repórter Fecomerciários
sindicatos Filiados à Fecomerciários multiplicam mobilização em sp
Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos está reconstruindo a unidade das Centrais Sindicais. O passo inicial para esta reconstrução foi dado no dia 16 de agosto com
protestos realizados em frente às federações patronais instaladas nas capitais brasileiras. Participaram cerca de cinco mil manifestantes. “Estas entidades defendem a precarização das relações do trabalho, compactuando com o governo interino Michel Temer”, diz o presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta. Em São Paulo, cerca de seis mil manifestantes participaram do ato na Avenida Paulista, diante da sede da Fiesp.
Outro significado importante do dia 16 de agosto foi o encaminhamento dado às futuras manifestações com o mesmo objetivo que a UGT/SP, juntamente com as 12 Regionais da Fecomerciários, vão realizar no Estado de São Paulo. Manifestantes da Capital, Grande São Paulo, Interior e Baixada Santista agora vão multiplicar, em suas respectivas bases, os encaminhamentos tirados da histórica data em defesa, também, da retomada da produção industrial e das vendas no comércio.
o
LUTa por direitoS avaNÇa peLo ESTaDO
motta fala para seis mil manifestantes na Paulista
51Repórter Fecomerciários 51
painel comerciário
Presidente Motta
uma Só Voz
Para Motta, a composição desta agenda unitária confere, também, uma
demonstração de respeito aos trabalhadores. “Numa
única voz, dirigentes e ativistas das Centrais
Sindicais, integrantes das mais diversas categorias profissionais, reafirmam
nossa posição em defesa da CLT, da Previdência e do emprego”. Segundo
o líder sindical paulista, a cada anúncio de retrocesso
nos direitos, feito por forças neoliberais, os
trabalhadores vão estreitar ainda mais a unidade para
enfrentar estes e outros desafios com grandeza. “Afinal, consciente que somos, sabemos que o
pacote de maldades do plano ‘Uma Ponte para o Futuro’ não vai parar por
aqui!”, frisa.
nessas manifestações, é certo que vamos manter nossa unidade para preservar as conquistas trabalhistas e previdenciárias, ameaçadas por conservadores e neoliberais
painel comerciário
Repórter Fecomerciários52
O dia 16 de agosto também deu início às Campanhas para as eleições municipais de 2 de outubro. Do caminhão de som, na avenida Paulista, o presidente Motta lembrou a importância do exercício do voto consciente para fortalecer a luta dos trabalhadores em outra trincheira: as urnas, “outra importante forma de resistência”, como definiu.
Repórter Fecomerciários52
53Repórter Fecomerciários 53
painel comerciário
Presidente Motta
É começar agora, nas eleições municipais, para reconquistarmos a nossa bancada, em Brasília, em 2018, a fim de evitarmos mais violências contra os direitos do trabalhador
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painel comerciário
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com dois anos de fundação, sindicato dos comerciários de Birigui é o mais novo Filiado à Fecomerciários Bem
ViNDo
om a nova filiação do Sindicato dos Comerciários de Birigui, da base de Ma-rília, o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, comprova o cres-cimento organizado e orientado da entidade. “O Sincomerciários de Birigui
chega com o respaldo de lutas e conquistas. Cumpriu todos os requisitos necessá-rios para juntar-se a nós, depois de longas e criteriosas análises. Sua diretoria é séria, verdadeiramente comprometida com as causas comerciárias e muito bem-vinda”.
A filiação foi aprovada, por unanimidade, durante a Assembleia Geral do Conselho de Representantes, realizada em Marília, dia 28 de abril. O 69º Sindicato Filiado passa a fazer parte da Regional 6 da Federação (Marília/Lins), coordenada por Mario Ap. Herrera, presidente do Sincomerciários de Marília e Região. Fundado em 12 de outubro de 1993, o Sincomerciários é presidido por Fausto Bigeli desde 2014.
c
federaÇÃo CreSCe Com noVa fiLiaÇÃo
Repórter Fecomerciários
pAInEL cOmERcIáRIO
Repórter FecomerciáriosRepórter Fecomerciários
ComerCiárioS tÊm Lazer garantido no Campo e na praia
A Federação dos Comerciários (Fecomer-ciários) representa cerca 2,7 milhões de trabalhadores no Estado de São Pau-lo por meio de 69 Sindicatos Filiados. Estas entidades contam com a mais completa infraestrutura em suas sedes centrais e subsedes. Juntas, somam cerca de 200 unidades.
Luiz Carlos Motta, presidente da Federação, explica que além das ações ligadas ao mundo do trabalho estes Sindicatos colocam à disposição da categoria clubes de campo que garantem o bem-estar da família comerciária. “A maioria tem piscinas, quadras esportivas, campos de futebol, churrasqueiras, espaços para shows, lanchonetes, estacionamento, salão de festas e de jogos. São frequentados e tidos como referências em suas cidades e regiões. Os comerciários se sentem orgulhosos”.
Além de todas essas instalações locais os comerciários paulistas têm à sua disposição,
a preços bem acessíveis, mais duas opções de lazer. Elas são mantidas pela Fecomerciários. “Para quem gosta de mar, contamos com o Centro de Lazer em Praia Grande. Aqueles que apreciam o campo, há o Centro de Lazer na Estância Turística de Avaré”.
Motta, que também preside a União Geral dos Trabalhadores no Estado de São Paulo (UGT/SP), observa que os dirigentes sindicais comerciários não medem esforços para oferecer lazer de primeira qualidade. “Comerciário integra a categoria que mais trabalha no Brasil. Merece ter o melhor em ternos de diversão e entretenimento”.
AvaréSão dez alqueires com muito verde. Loca-lizado na Estância Turística de Avaré, este Centro de Lazer é banhado pela Represa Jurumirim. Conta com acomodações varia-das e aconchegantes. Trata-se de uma área aprazível que também dispõe de salão de jogos, quadra poliesportiva e piscina, entre
outras dependências. Fica na Rodovia João Meilão, Km 273,5 - SP 255.
praia GrandeCom infraestrutura completa, o Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande fica de frente para o mar. Proporciona dias de descanso com tranquilidade e a preços acessíveis. Hospeda mais de mil pessoas em quartos amplos e confortáveis. Tem duas piscinas para adultos e uma infantil. Conta também com saunas, salões de festas e social, lanchonete, recreação infantil, cinema, restaurante, auditório, anfiteatro, sala para a mamãe e muitas outras opções de entretenimento. Fica na Av. Presidente Castelo Branco, 8.420.
Acima, o Centro de lazer em Avaré, que conta com dez alqueires. É puro verde. o de Praia grande, fica de frente para o mar.
motta Presidente
www.fecomerciarios.org.br
56 Repórter Fecomerciários56
presidente é cidadão de três cidades e recebe homenagem em sp
motta Soma
Repórter Fecomerciários
pAInEL cOmERcIáRIO
NOVAS conquistas
birigui
O presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta se revelou orgulhoso com a entrega do Título de Cidadão biriguiense, em 14 de junho, na Câmara Municipal, de autoria do vereador Gilmar Trecco Cavaca. Motta se declarou comprometido em viabilizar serviços e benefícios como cooperativa habitacional, creches, inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e cursos de capacitação profissional. “Esta nova ‘certidão de nascimento’ estimula minhas melhores expectativas para praticar aqui as ações da Fecomerciários no Estado”. Entre 500 convidados, estavam o prefeito Pedro bernabé, com o vice Antônio Vendrame.
Presidente luiz Carlos
motta recebe do vereador
gilmar trecco seu 21º título
de Cidadão
tÍtuLoS em Sp
dirigentes sindicais comerciários de todo o estado prestigiam outorgas de títulos
57Repórter Fecomerciários 57
painel comerciáriopAInEL cOmERcIáRIO
compartilho da opinião do nosso presidente, o vereador cristiano salmeirão, de que a jornada de Luiz Carlos Motta há de contribuir com nossa cidade. Líder sindical voltado ao bem coletivo, com espírito de unidade e luta por uma sociedade igualitária Vereador Gilmar Trecco Cavaca
sindicalismocidadão podem ser transferidos, com sucesso, para todos os municípios. “Faz parte dos meus propósitos viabilizar projetos já consolidados em várias cidades paulistas”, frisou o presidente. Preocupado com as ameaças do novo governo aos direitos trabalhistas, Motta reafirmou a tomada de posição da entidade contra as reformas trabalhistas: “Nossa resistência é forte”, observou.
Com aprovação unânime do Título de Cidadão Pirassununguense, da Câmara Municipal, o presidente Motta foi condecorado, na noite de 28 de julho. A propositura é de autoria do vereador Jefferson Ricardo do Couto e sua entrega foi acompanhada por 350 pessoas, entre elas a prefeita Cristina Aparecida batista, dirigentes sindicais e por autoridades locais como o presidente da Casa de Leis, vereador Alcimar Siqueira Montalvão.
piraSSununga
Intitulado Cidadão Pirassununguense, o presidente Luiz Carlos Motta reiterou que a distinção estimula sua disposição em trazer para a cidade de Pirassununga os aprendizados e as conquistas obtidas, que vem adquirindo em mais de 30 anos de atuação no movimento sindical comerciário no Estado de São Paulo. Segundo Motta, os resultados dessas várias práticas do chamado
com esta nova Certidão de Nascimento, pretendo colaborar
com o desenvolvimento desta cidade e destinar a ela recursos
para políticas públicas Presidente Motta
motta, o vereador Jefferson ricardo (esq.) e o presidente da Câmara, Alcimar siqueira
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pAInEL cOmERcIáRIO
Repórter Fecomerciários
bebedouro
Com o prestígio de autoridades e personalidades de bebedouro, dirigentes sindicais e convidados, Motta somou seu 23º Título de Cidadão, dia 11 de agosto, na Câmara Municipal da cidade. O presidente garantiu retribuir à população os melhores serviços e benefícios que estejam ao seu alcance, como a construção de casas, a instalação de creches e a promoção de cursos de qualificação profissional. Também enfatizou que deseja fazer uma parceria com a Prefeitura para desenvolvimento de outros projetos. “Ressalto, ainda, o carinho especial pelo município, pois foi onde meu pai, Luiz Coimbra Motta, nasceu e iniciou sua carreira como comerciário. Obrigado presidente da Câmara e autor do projeto, vereador José Roberto de Rosis Mazzeu, por me proporcionar a alegria em receber essa homenagem”.
A colheita da nossa cidade com o trabalho do líder sindical Motta foi farta. Estamos orgulhosos com esta outorga Vereador beto Mazzeu
Cerca de 100 pessoas prestigiaram a solenidade, entre autoridades de bebedouro e dirigentes comerciários
59Repórter Fecomerciários
pAInEL cOmERcIáRIO
O presidente Motta foi homenageado durante sessão solene pelos 75 anos de fundação do Sindicato de SP, dia 10 de junho, na Assembleia Legislativa, na presença de cerca 600 pessoas, entre dirigentes sindicais comerciários, vereadores, empresários, deputados federais e estaduais. O ministro interino do Trabalho, Jânio Endo Macedo, o senador Paulo Paim, a presidente do TRT da 2ª Região, desembargadora Silvia Devonald, e o desembargador Luiz beethoven, entre outros, também prestigiaram a solenidade.
Motta destacou a defesa incondicional dos direitos dos cerca de 500 mil comerciários representados pelo Sindicato, o cumprimento efetivo da Convenção Coletiva de Trabalho e das Leis Trabalhistas, as Campanhas Salariais vitoriosas com reajustes dignos nos pisos e avanços nas cláusulas sociais e a presença permanente nos locais de trabalho.
assembleia Legislativa: 75 anos do SecSp
patah administra uma das mais completas infraestruturas do sindicalismo brasileiro. A entidade presidida por ele disponibiliza serviços e benefícios exemplares Presidente Motta
o presidente do Sindicato dos Comerciários de SP e da ugt, ricardo Patah, homenageou o presidente motta na sessão solene em comemoração pelos 75 anos de fundação do Sincomerciários
A banda da Pm executou o hino nacional entre os 600 convidados
59
painel comerciário
Repórter Fecomerciários
A Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários) reitera suas bandeiras de luta para juntos avançarmos na defesa dos direitos das mulheres. Destacamos:
Redução da jornada semanal de trabalho, sem redução salarial. Jornada menor significa maior convívio com a FAMÍLIA.
Construção de creches com horário de funcionamento igual à jornada de trabalho das mães. As trabalhadoras merecem ter seus FILHOS SEGUROS E BEM CUIDADOS.
Combate a toda e qualquer forma de assédio, seja sexual ou moral. MULHER EXIGE RESPEITO!
Valorizamos e fortalecemos as mulheres com o desafio de ERRADICAR A VIOLÊNCIA, A DISCRIMINAÇÃO E A DESIGUALDADE.
Maior participação das mulheres em cargos de COMANDO NAS ENTIDADES SINDICAIS.
Queremos ver as mulheres na POLÍTICA se candidatando a cargos eletivos. Vamos eleger o maior número de mulheres possível nas eleições municipais de 2016.
A Federação dos Comerciários (Fecomerciários) representa cerca de 2,7 milhões de trabalhadores no Estado. Aproximadamente 60% destes postos de trabalho são ocupados por mulheres!
São trabalhadoras que estão, cada vez mais, preocupadas, engajadas e conscientes frente às causas femininas e suas justas reivindicações.
ACREDITAMOS NA FORÇA DA MULHER!
painel comerciário
Evento “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida”, comemorativo ao Dia Internacional da Mulher, reúne participantes de todo o Estado, anualmente, no Centro de Lazer da Fecomerciários, em Praia Grande
www.fecomerciarios.org.br
Luiz Carlos Motta
Presidente
62 Repórter Fecomerciários
JOãO GUILHERME VARGAS NETTO Consultor sindical e articulista da revista Repórter Fecomerciários
ARTIgO
A impossível unidade ideológica no movimento sindical não deve impedi-lo de pensar bem, com correção. Uma coisa é o pensamento único (qualquer que ele seja), outra coisa é o pensamento correto, com premissas reais, baseadas no interesse e consequências lógicas. É válido para todos.
Para que o movimento sindical en-frente com unidade e êxito as di-fíceis provas pelas quais passará, é indispensável conhecer bem a situa-ção (da sociedade, da economia, de suas bases), ter firmeza na resistên-cia a retrocessos, saber reivindicar e negociar com perspicácia e habi-lidade e desmascarar as artimanhas dos adversários.
Tomemos como exemplo a pretensa reforma trabalhista que pode ser sin-tetizada no lema do negociado pre-valecendo sobre o legislado, como querem os empresários, seus ideólo-gos e propagandistas.
A investida deles contra a CLT ar-rola uma série de pequenos proble-mas (para eles, os exploradores) cuja listagem procura induzir a sensação folclórica de travamento ou de atraso – a mosca na sopa – para, num passe de mágica, apontar a solução ideal: sua abolição ou mudanças radicais, com alterações que vão muito além dos pequenos problemas apontados. Tudo isso vem embrulhado em um papel já usado, a livre negociação en-tre as partes atomizadas: panela de ferro e panela de barro.
o CaChorro e aS puLgaS
onda neoliberal
A CLT, ao longo dos seus mais de 70 anos, já experimentou mudanças significativas. Algumas, progressistas, incorporaram conquistas resultantes de lutas que atravessaram décadas: o 13º salário, por exemplo. Outras, re-gressistas, foram resultados da pres-são ditatorial: o fim da estabilidade e o FGTS. Vários artigos caíram ou foram modificados por exigência da Constituição de 1988. Mais recente-mente, sob a onda neoliberal, vieram os contratos com prazo determinado e o banco de horas cujos resultados efetivos para o trabalhador deixam a desejar (tudo isso me ensinou o dou-tor Arouca).
Se há pontos a serem aperfeiçoados, se há disfunções a serem sanadas, aplique-se a experiência histórica de mudanças pontuais, preservando-se o essencial. Ou seja, o caráter aber-tamente protetor do trabalho e do trabalhador da CLT.
A tática dos empresários e dos seus ideólogos e propagandistas corres-ponde a matar o cachorro sob o pre-texto de combater as pulgas.
A investida deles contra a CLT
arrola uma série de pequenos
problemas
63Repórter Fecomerciários
1. Combater a precarização do trabalho regulamentando à terceirização.
2. Proibir a terceirização da atividade principal (atividade-fim).
3. Fiscalizar se a empresa está cumprindo com os direitos e obrigações trabalhistas.
4. Verificar se há caracterização de terceirização ilegal. Ou seja, intermediação de mão de obra.
5. Estender aos trabalhadores terceirizados o mesmo patamar de garantias sociais, trabalhistas e previdenciárias do conjunto dos trabalhadores da tomadora de serviços, considerando os acordos e convenções coletivas mais benéficas.
6. Estabelecer a responsabilidade solidária e, independente de culpa à administração pública e privada contratante, pelo não cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.
7. Identificar os setores terceirizados em sua base e fiscalizar os direitos dos trabalhadores.
8. Considerar ambiente de trabalho a soma de todos os trabalhadores (efetivos e terceiros) para fins de regulamentações sobre segurança e medicina do trabalho e outros benefícios coletivos de proteção ao trabalhador.
EspAçO ugT
terCeirizaÇÃo reguLamentada
O governo deve estabelecer frentes
de diálogo com o movimento sindical
para conhecer nossa posição e
contribuição ante a delicada questão
RICARDO PATAH Presidente da UGT Nacional
A União Geral dos Trabalhadores (UGT), segunda maior Central Sindical do Brasil, representando mais de 1.300 Sindicatos e Federações e dez milhões de trabalhadores, ficou surpresa com as recentes declarações de Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, do governo Michel Temer, a respeito da terceirização da mão de obra. O ministro defende a imediata aprovação da matéria, em trâmite no Congresso Nacional, com respaldo dos empresários.
A UGT sabe que o trabalho terceirizado é uma realidade no País. Nossa posição nunca foi totalmente contrária à sua regulamentação. No entanto, o governo precisa estabelecer uma frente de diálogo com o movimento sindical a fim de conhecer nossa posição e contribuição ante a delicada questão. A UGT, em deliberações já aprovadas (inclusive em Congressos) propõe:
64 Repórter Fecomerciários
pauta negatiVa
ANTôNIO AUGUSTO DE QUEIROz Analista político, diretor de documentação do Diap e correspondente da Repórter Fecomerciários em brasília
dade social, bem como com o en-xugamento do aparelho de Estado.
pautas unidas
As pautas do Congresso Nacional se unem a outras proposições, ainda em elaboração no Poder Executivo. Elas cuidarão da Reforma Traba-lhista, com flexibilização de direi-tos, e da Reforma da Previdência, com instituição da idade mínima, entre outras investidas sobre direi-tos dos trabalhadores e segurados.
Se aprovada a agenda proposta, seus reflexos negativos sobre o pa-trimônio público, o interesse na-
Haverá reflexos negativos
desta agenda, se aprovada,
sobre os trabalhadores
BRAsíLIA
A agenda legislativa para o segun-do semestre de 2016, idealizada pelo presidente e pelos presiden-tes da Câmara e do Senado, re-tomará a pauta do Consenso de Washington, em bases fiscalistas e neoliberais, que esteve na geladei-ra durante os treze anos de gover-no do PT.
A prioridade é aprovar uma série de proposições, coincidentes com os postulados do documento do PMDB, conhecido como “Uma Ponte para o Futuro”, que atenda os interesses do mercado, especial-mente o financeiro, em detrimen-to do interesse nacional e dos mais pobres do País.
Na Câmara dos Deputados, ago-ra sob a presidência do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), um par-lamentar de direita e ultraliberal, a agenda do ajuste fiscal ganha prioridade, notadamente as pro-posições que cortam gastos com pessoal, saúde, educação e seguri-
AGÊN
CIA
SEN
ADO
AGÊN
CIA
CâM
ARA
cional, os trabalhadores, servidores e os serviços públicos, com pre-juízo para toda a sociedade, serão inestimáveis.
O elenco, como se vê, é amplo, po-lêmico e complexo. Somente com o povo mobilizado será possível pressionar o Congresso e evitar es-ses retrocessos.
renan Calheiros, presidente do Senado (esq.) e rodrigo maia, da Câmara dos deputados
65Repórter Fecomerciários
Em tempos de inflação, recessão, juros altos e desemprego, ter noções de educação financeira faz grande diferença na vida do trabalhador e da sua família.
A sociedade é impactada com a propaganda do lançamento de um novo produto. Os consumidores são levados a fazer compras. Compram sem planejamento e se endividam.
Pensando nisso, a diretoria da Con-federação Nacional dos Trabalhado-res no Comércio (CNTC) lançou o “Guia para o Trabalhador em Tempos de Crise”. Nele, destacamos a impor-tância de saber lidar com dinheiro.
O objetivo da diretoria da CNTC, com a publicação, foi disponibilizar, de modo didático, estas orientações aos trabalhadores do comércio e serviços focada, sempre, na melhoria da qualidade de vida, inclusive no caráter preventivo, a fim de não contrair dívidas.
noções básicasCada capítulo do ‘Guia’ traz infor-mações que demonstram o quanto a educação financeira influencia no processo de desenvolvimento econômico pessoal. São dicas que orientam adultos, jovens e crianças na hora de tomar decisões que, se equivocadas, podem comprometer o orçamento familiar.
Sem essas noções básicas para ava-liar os impactos do consumo sem controle, o salário acaba sendo in-suficiente para o pagamento das dí-vidas assumidas.
Resultado: as pessoas tendem a cair na famosa bola de neve dos endivi-
InfORmE cnTc
LEVI FERNANDES PINTO Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) – www.cntc.com.br
finanCeira EDUCaÇÃO
É possível proporcionar
segurança monetária para
as famílias
dados, vitimadas pelos juros exorbi-tantes do cheque especial, cartão de crédito e empréstimos bancários
Nossa compreensão é que, de modo instrutivo, é possível pro-porcionar segurança monetária para as famílias aproveitarem a vida, com equilíbrio econômico e, ao mesmo tempo, superar even-tuais imprevistos.
66 Repórter Fecomerciários
HumOR
EU ERA FELIz... Dois amigos bebem e conversam no bar. Altas horas, um deles começa a chorar copiosamente. Preocupado, o colega pergunta: Por que você está chorando?Entre soluços e fungadas o colega responde: Eu tinha tudo, sabe. Dinheiro, casona, carro zero e, não bastasse, o amor de uma linda mulher. Enfim, eu era feliz! De repente, perdi tudo! Hoje, não tenho mais nada! Mas o que aconteceu? Minha mulher descobriu tudo e pediu o divórcio!
UMA ESMOLINHA
ILU
STRA
çõES
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DRIG
O C
HIN
ELLA
TTO
ERRO TáTICO O sujeito comenta com o amigo: Não sei mais o que fazer! Quando chego de madrugada em casa, tiro os sapatos antes de entrar, subo a escada em silêncio, tiro a roupa e entro no quarto bem devagarinho. Você acredita que mesmo assim minha mulher sempre acorda e me dá uma bronca daquelas?O amigo ri e responde: Você está usando a tática errada! Eu chego de “madruga”, buzino, abro e fecho a porta fazendo barulho, pulo na cama e peço alto para minha mulher ir para a cozinha fritar um ovo para mim. E daí? Daí, que ela fica quietinha, fingindo que está dormindo.
PENSAMENTO
Mahatma Gandhi
Não precisamos apagar a luz do próximo para que a nossa brilhe
Um burro morreu na porta da igreja e lá ficou por dias. O mau cheiro exalado pelo corpo começou a afastar os fiéis, quando o padre foi reclamar com o prefeito, seu adversário político. Prefeito, há dias tem um burro morto em frente à igreja. Padre, não seria do senhor a obrigação de cuidar dos mortos?O pároco respondeu: Sim, mas também é minha obrigação avisar os parentes do falecido!
BURRO MORTO