ESTRATÉGIA E ROTEIRO PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO DA SADC
Aprovados pela Cimeira a 29 de Abril de 2015, em Harare
2015 - 2063
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ÍNDICE ÍNDICE..........................................................................................................................................................................i
ACRÓNIMOS.............................................................................................................................................................ii
PREFÁCIO PELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SADC........................................................................iv
PREFÁCIO PELA SECRETÁRIA EXECUTIVA.................................................. .................................................vi
AGRADECIMENTOS.............................................................................................................................................viii
1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................................................1
2. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS, PRINCÍPIOS ORIENTADORES E PILARES FUNDAMENTAIS DA ESTRATÉGIA....................................................................................................................................................3
2.1 Objectivos Estratégicos .......................................................................................................................... 3
2.2 Elementos Essenciais para a Industrialização ..................................................................................... 4
2.3 Três pilares fundamentais da Estratégia de Industrialização .......................................................... 6
3. INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS ................................................................................................................... 8
3.1 Estrutura macroeconómica ................................................................................................................... 8
3.2 Revitalização da Integração Regional ................................................................................................... 9
3.3 Eliminação de Constrangimentos Incontornáveis .......................................................................... 10
3.4 Desenvolvimento Industrial ................................................................................................................ 17
3.5 Rotas de Crescimento Potenciais ..................................................................................................... 19
3.6 Um Pacto para a Industrialização – O Papel do Estado e o Envolvimento do Sector Privado.......................................................................................................................................................24
3.7 Integração das Questões de Género e da Juventude......................................................................26
3.8 Fortalecimento das Pequenas e Médias Empresas ........................................................................ 27
3.9 Reforço da Competitividade .............................................................................................................. 29
3.10 Assegurar a Sustentabilidade Ambiental (Economia Verde e Azul) 3.11 Cenários de Crescimento e Prazos 3.12 Planificação do Investimento
3.13 Mobilização de Recursos Financeiros para a Estratégia de Industrialização ............................ 34
4. COORDENAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORIZAÇÃO......... ................................................. 38
5. CONCLUSÕES.............. ..................................................................................................................................... 39
ROTEIRO .................................................................................................................................................................. 40
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ACRÓNIMOS
AGOA Lei do Crescimento e Oportunidades para África
AIDA Plano de Acção para o Desenvolvimento Industrial Acelerado
AMV Visão do Sector Mineiro em África
AU/UA União Africana
AUC/CUA Comissão da União Africana
ASM/MAPE Mineração Artesanal de Pequena Escala
BIAT Iniciativa para o Fomento do Comércio Intra-Africano
CCBG Comité dos Governadores dos Bancos Centrais
CFTA/ZCLC Zona de Comércio Livre Continental
COMESA Mercado Comum da África Austral e Oriental
EAC Comunidade da África Oriental
ECCAS Comunidade Económica dos Estados da África Central
EU/UE União Europeia
EPA/APE Acordo de Parceria Económica
FDI/IDE Investimento Directo Estrangeiro
FTA/ZCL Zona de Comércio Livre
GVC/CVG Cadeias de Valor Globais
GDP/PIB Produto Interno Bruto
ICT/TIC Tecnologias de Informação e Comunicação
IDPF/PQDI Política-Quadro de Desenvolvimento Industrial da SADC
IMF/FMI Fundo Monetário Internacional
IOC Comissão do Oceano Índico
IUMP/PDMI Programa de Desenvolvimento e Modernização Industrial da SADC
LDCs/PMA Países Menos Avançados
MVA Valor Acrescentado da Indústria Transformadora
OECD/OCDE Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico.
PIDA Programa para o Desenvolvimento de Infra-estruturas
PPP Parceria Público-Privada
RISDP Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC
R&D/I&D Investigação e Desenvolvimento
RVC/CVR Cadeias de Valor Regionais
SADC Comunidade de Desenvolvimento da África Austral
SACU União Aduaneira da África Austral
SEZ/ZEE Zonas Económicas Especiais
SMEs/PME Pequenas e Médias Empresas
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SQAM Normalização, Garantia da Qualidade, Acreditação e Metrologia
STEM/CTEM Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática
SWOT Análise dos Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças
TFP/PTF Produtividade Total dos Factores
TFTA/ZCLT Zona de Comércio Livre Tripartida
TIVA Comércio de Valor Acrescentado
TRIPS Acordo sobre os Aspectos Ligados aos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio
UNCTAD/CNUCED Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento
UNECA Comissão Económica das Nações Unidas para África
UNIDO/ONUDI Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
Rácio VAX Rácio de Exportações de Valor Acrescentado em relação às Exportações Totais
WTO/OMC Organização Mundial do Comércio
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PREFÁCIO PELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SADC Em Agosto de 2014, os Chefes de Estado e de Governo da SADC apreciaram e homologaram o Lema da Cimeira: «Estratégia da SADC Rumo à Transformação Económica: Exploração dos Recursos Regionais Diversificados em prol do Desenvolvimento Económico e Social Sustentável, através da Beneficiação e do Acréscimo de Valor». Este Lema reflecte uma necessidade urgente de a Região explorar os seus recursos abundantes e diversificados, particularmente nos sectores agrícola e mineiro, para acelerar o processo de industrialização, através da beneficiação e do acréscimo de valor. Para operacionalizar o espírito subjacente a este Lema, através da Agenda de Integração Regional da SADC, a Cimeira decidiu formular uma Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC. Apraz-me proceder à apresentação da Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC (2015-2063) aprovada pela Cimeira Extraordinária, em Abril de 2015, em Harare, Zimbabwe. Trata-se de uma conquista histórica que devemos consolidar e usar para transformar as nossas economias, fomentar o crescimento económico e potenciar os cidadãos. Apesar dos esforços contínuos levados a cabo para incrementar as trocas comerciais dentro da Região, através da Zona de Comércio Livre da SADC, o valor do comércio intra-SADC permanece bastante baixo, situando-se em apenas 17% do volume total do comércio da SADC. As exportações provenientes da Região são dominadas por produtos não processados ou minimamente processados, provenientes essencialmente dos sectores agrícola e mineiro, produzindo assim retornos de valor muito baixo. Esse baixo volume das trocas comerciais intra-regionais demonstra claramente que a grande ênfase colocada na eliminação de tarifas aduaneiras ainda não materializou o desejado desenvolvimento socioeconómico nem melhorou a qualidade de vida e o bem-estar dos nossos povos. Para fazer face a este desafio, acordámos em agir colectivamente, como Região, na execução de estratégias eficazes que incrementem a capacidade produtiva das nossas indústrias, e em desenvolver infra-estruturas que sirvam de alavanca ao processo de industrialização e promovam o desenvolvimento tecnológico.
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Embora a Região da SADC seja dotada de recursos naturais abundantes e diversificados, os nossos sectores produtivos não praticam o acréscimo de valor. Com efeito, no sector da agricultura, os países da SADC continuam a exportar produtos não processados, valendo-lhes apenas 10% do potencial valor dos produtos exportados. Assim, a Estratégia de Industrialização visa reverter esta tendência, com vista a permitir o alcance de um desenvolvimento auto-sustentado nos nossos países, através do acréscimo de valor aos nossos produtos e, consequentemente, aumentar o retorno das exportações dos nossos recursos naturais. Para o efeito, precisamos de forjar parcerias sólidas entre os Governos e o sector privado. Dado que um dos desafios principais que causou atrasos na execução dos programas de industrialização existentes reside na insuficiência de fundos, é importante que a Região da SADC considere adoptar mecanismos inovadores de financiamento ao processo de industrialização, o que deve incluir a formalização e a operacionalização urgentes do Fundo de Desenvolvimento Regional, para a promoção de parcerias público-privadas, de modo a garantir que o sector privado desempenhe um papel central na implementação da Estratégia. As nossas relações com os Parceiros de Cooperação Internacionais devem ser orientadas pela Estratégia e Roteiro para 2015-2063, visando complementar as iniciativas de industrialização da SADC. Gostaria de saudar todos quantos contribuíram para a formulação da Estratégia e Roteiro para a Industrialização, incluindo os Estados-Membros da SADC, o Secretariado e os Parceiros de Cooperação Internacionais. ……………………………………………………………………………………………………… Robert Gabriel Mugabe Presidente da República do Zimbabwe e Presidente em Exercício da SADC
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PREFÁCIO PELA SECRETÁRIA EXECUTIVA Estamos perante a primeira Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC para 2015-2063, um instrumento com uma perspectiva a longo prazo e ajustado às dimensões nacional, regional, continental e internacional. Esta Estratégia reconhece que, para a liberalização do comércio contribuir para o desenvolvimento sustentável e equitativo e, consequentemente, para a redução da pobreza, deve ser acompanhada pela criação da necessária capacidade de produzir e fazer comércio de uma forma eficaz e eficiente. A Estratégia tem como principal linha de orientação o reconhecimento da importância da transformação tecnológica e económica da Região da SADC, através da industrialização, da modernização, do desenvolvimento de competências, da ciência e tecnologia, do reforço da capacidade financeira e do aprofundamento da integração regional. Por outro lado, a Estratégia assenta em três pilares, designadamente, a industrialização, como factor de promoção da transformação económica e tecnológica; a competitividade, como processo activo que propicia a transição da vantagem comparativa para a vantagem competitiva; e a integração regional e a geografia, que servem de contexto para o desenvolvimento industrial e para a prosperidade económica. A visão a longo prazo da Estratégia está alinhada com a Agenda 2063 da União Africana, cobrindo o período que vai de 2015 a 2063. Durante este período, as economias da SADC procurarão superar os seus constrangimentos ao desenvolvimento e passar progressivamente de uma etapa em que são impulsionadas por factores para as etapas em que serão impulsionadas pelo investimento, depois pela eficiência, entrando, por último, numa trajectória de alto crescimento impulsionado pelo conhecimento, pela inovação e pela sofisticação empresarial. Perspectiva-se que, até 2063, a Região da SADC esteja plenamente transformada e seja um actor importante na arena continental e mundial, depois de passar por três etapas de crescimento, nomeadamente: (a) Primeira Etapa: de 2015 a 2020. Trata-se do período em que se colocará em
primeiro plano o Desenvolvimento Industrial, a Integração dos Mercados e a Infra-estrutura e os Serviços associados, em apoio à industrialização, conjugados com a realização de intervenções destinadas a reforçar a integração e a competitividade. Durante esta etapa, os países da SADC devem visar alcançar uma taxa de crescimento anual do rendimento per capita de cerca de 6%, a fim de alcançarem a
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fasquia mais baixa de rendimento da etapa impulsionada por factores situada em 2.000 Dólares americanos.
(b) Segunda Etapa: estende-se de 2021 a 2050, e focalizará a diversificação e o aumento da produtividade e da competitividade. Durante esta etapa, a SADC visará a concretização da meta de PIB per capita de US$ 9.000, até 2050, e o alcance de uma taxa de crescimento anual per capita de 8%, a partir de 2020.
(c) Terceira Etapa: cobre o período compreendido entre 2051 e 2063, durante o qual as
economias da SADC devem evoluir para um estado impulsionado pela inovação, caracterizado por tecnologias avançadas e uma maior sofisticação empresarial. Para se alcançar este estado, o PIB per capita teria que aumentar de US$ 9.000, em 2050, para US$ 17.000, até 2063, com um crescimento anual da renda de cerca de 5%.
Para terminar, em nome do Secretariado da SADC, gostaria de manifestar os nossos agradecimentos aos Chefes de Estado e de Governo da SADC, sob a Presidência de Sua Excelência Robert Gabriel Mugabe, pela sua visão e liderança, bem como saudar e agradecer a todos os actores interessados que contribuíram para esta causa nobre. ……………………………………………………………………………………………………… Dra. Stergomena L. Tax SECRETÁRIA EXECUTIVA
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AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, gostaríamos de manifestar os nossos agradecimentos aos Chefes de Estado e de Governo da SADC, sob a Presidência de Sua Excelência Robert Gabriel Mugabe, Presidente da República do Zimbabwe, pela sua visão e liderança na formulação da Estratégia. Agradecemos igualmente os Estados-Membros pelo apoio concedido ao longo de todo o processo de formulação da Estratégia. O nosso reconhecimento vai igualmente para o Professor Samuel Mwita Wangwe, Director Executivo do Centro de Estudos sobre o Alívio da Pobreza (REPOA), da Tanzânia, e para o Dr. Ângelo Mondlane, Director para a Planificação de Políticas e Mobilização de Recursos, pelo papel crucial que desempenharam na elaboração de uma nota conceptual que estimulou a realização de contactos sobre a formulação da Estratégia de Industrialização da SADC durante a 34ª Cimeira realizada em Agosto de 2014, em Victoria Falls. O exercício de formulação da Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC para 2015-2063 foi um processo inclusivo que envolveu os Estados-Membros e os Parceiros Estratégicos da SADC, com destaque para a Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) e a GIZ, o sector privado e actores não estatais. Serviram de base para a formulação da Estratégia e Roteiro para a Industrialização quinze relatórios nacionais sobre políticas, estratégias, programas e prioridades do sector industrial dos Estados-Membros da SADC. Uma palavra especial de reconhecimento é dirigida à UNECA, sob a liderança do Dr. Carlos Lopes, Secretário Executivo, apoiado nesta missão pelo Prof. Said Adejumobi, Director do Escritório Sub-regional para a África Austral. A formulação desta Estratégia e Roteiro não teria sido possível sem o apoio financeiro estratégico da UNECA. O nosso apreço é igualmente extensivo aos funcionários da SADC pela sua dedicação e coordenação eficaz, o que permitiu a conclusão da formulação da Estratégia em tempo recorde. Faziam parte da equipa principal do Secretariado a Secretária Executiva da SADC, Dra. Stergomena L. Tax, que supervisionou de forma extraordinária o processo, com o apoio do Secretário Executivo Adjunto para a Integração Regional, Dr. Thembinkosi Mhlongo, e da Senhora Boitumelo Sendy Gofhamodimo, Directora da Direcção do Comércio, Indústria, Finanças e investimento e responsável pela coordenação do trabalho. Faziam igualmente parte da Equipa o Dr. Ângelo Mondlane, Director da Direcção de Políticas, Planificação e Mobilização de Recursos, o Senhor Remigious Makumbe, Director da Direcção de Infra-estruturas e Serviços, o Senhor Stephen Sianga, Director da Direcção de Desenvolvimento Social e Humano e Programas Especiais, e a Senhora Margaret Nyirenda, Directora da Direcção para Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais. Agradecemos ainda à equipa composta por três especialistas regionais colocados à disposição pela UNECA, designadamente, Dr. Yousif Suliman-Chefe da Equipa, Professor Anthony Hawkins e Seth Akweshie, que tinham a responsabilidade de consolidar a Estratégia e o Roteiro. O trabalho desta equipa foi complementado pelo trabalho realizado por uma equipa de técnicos nacionais, nomeadamente António Henriques da Silva, Malekantwa Mmapatsi, Tshikuku Kabeya, Peete Molapo, Richard Rakotoniaina, Dr. Hudson Mtegha, Mrinalsing Ramhit, Dr. Peter Coughlin, Errolice Tjipura, a falecida Kamalandua Winnie Sibongile, Dr. Moses Tekere, Allan Kilindo, Professor Samuel Mwita Wangwe, William S. Mbuta, Dr. Eli Mtetwa, Saul Levin e Sithembiso Mtanga, da Trade and Industrial Policy Strategies (TIPS). O nosso apreço estende-se igualmente aos técnicos, adiante mencionados, pelo apoio prestado: Gainmore Zanamwe, Jabulani Mthethwa, Alisoa Vololoniaina, Martin Muchero, Dick Kamungaga, Paul Kalenga, Kirsten Focken e Kuena Molapo. A terminar, agradecemos os quadros afectos a diversos departamentos do Secretariado pelos comentários úteis que forneceram.
1. INTRODUÇÃO
A orientação principal da estratégia é a necessidade da transformação estrutural da Região da SADC, através da industrialização, modernização, actualização e maior integração regional. ... mas o impulso estratégico deve mudar da dependência dos recursos e da mão-de-obra de baixo custo para o aumento do investimento e para a melhoria da produtividade dos trabalhadores e do capital.
A Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC é formulada no contexto das actuais políticas nacionais e regionais e, especificamente, das decisões da Cimeira de Victoria Falls realizada em Agosto de 2014 sob o lema: «Estratégia da SADC Rumo à Transformação Económica: Exploração dos Recursos Regionais Diversificados em prol do Desenvolvimento Económico e Social Sustentável, através da Beneficiação e do Acréscimo de Valor». A Cimeira orientou no sentido de a industrialização ocupar um lugar central na Agenda de Integração Regional da SADC. Para este fim, a Cimeira mandatou o Grupo de Trabalho Ministerial sobre a Integração Económica Regional para conceber uma estratégia e roteiro para a industrialização da Região.
Neste contexto, a Cimeira também «solicitou ao Comité de Ministros do Comércio (CMC) para, com o apoio do Secretariado, rever a Prioridade «A» contida no Projecto de Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional Revisto (RISDP) 2015-2020, em particular a sequência dos resultados visados no domínio do Desenvolvimento Industrial e da Liberalização do Comércio, com vista a garantir que, na etapa actual de integração da SADC, seja concedida prioridade à industrialização». O Conselho orientou ainda o Secretariado a finalizar o RISDP Revisto, conferindo primazia à industrialização no seu plano de implementação, e a incorporar o Lema nesse mesmo RISDP Revisto.
A Estratégia tem como premissa a convicção de que a integração regional promoverá a industrialização. Reconhece que a política industrial e a sua implementação serão concretizados, em larga medida, ao nível nacional e que o seu sucesso depende do estabelecimento de um pacto para a indústria envolvendo o governo, o sector privado, a sociedade civil, os sindicatos e os parceiros de desenvolvimento.
A Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC procura engendrar uma transformação económica e tecnológica de envergadura aos níveis nacional e regional no âmbito de uma integração regional mais profunda. Visa também acelerar o ritmo de crescimento e reforçar a vantagem comparativa e competitiva das economias da Região. Tal implica a prossecução de um programa direccionado para a acumulação e aplicação de conhecimento, de activos físicos modernos e de capital humano, em especial a juventude, assim como outras capacidades. Uma economia transformada oferece maiores possibilidades de melhorar substancialmente os padrões de vida, de criar emprego, de aliviar a pobreza e de mitigar os choques externos.
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A Estratégia foi concebida como um plano de modernização e tem como premissa uma exploração máxima das vantagens comparativas e a criação de condições sustentáveis para a vantagem competitiva ao nível empresarial. Esta última condição requer esforços sérios direccionados no sentido de reforçar o ambiente e a prontidão tecnológica, mudanças no modo de fazer negócios, aumento da capacidade produtiva e melhoramento das interligações económicas para desencadear o potencial regional, em geral. A sustentabilidade do processo requereria assim que as economias se transformassem em estruturas baseadas no conhecimento e que fossem competitivas. Tais esforços, ao mesmo tempo que requerem mudanças na qualidade de uma vasta gama de políticas e acções, reconhecem ainda, e têm como base, os esforços já envidados aos níveis nacional e regional. A Estratégia Regional é orientada pelas estratégias, visões e planos nacionais de desenvolvimento e, primariamente, pelo Tratado da SADC, pelo RISDP, pelos protocolos da SADC e, especificamente, pela Política-Quadro de Desenvolvimento (PQDI). Tem igualmente como referência o Desenvolvimento Industrial Acelerado para África e a Agenda 2063 da União Africana. Dadas as condições iniciais de desenvolvimento na maioria dos países da SADC, o impulso para a transformação deve concentrar-se efectivamente em níveis mais elevados de crescimento e em mudanças estruturais mais profundas. Isto requer intervenções deliberadas e induzidas para reforçar a acumulação de factores produtivos (mão-de-obra, capital e tecnologia) para aumentar substancialmente a produtividade total e a produtividade dos factores. Isto significa a reafectação (directa ou induzida) de recursos para usos mais dinâmicos de produtividade mais elevada, o que significa, fundamentalmente, a indústria transformadora, definida de um modo abrangente para incluir a transformação de produtos agrícolas e a beneficiação de minérios, assim como alguns serviços que possibilitam o desenvolvimento e as actividades económicos. No século XXI, as economias da SADC já não podem depender do manancial dos seus recursos, nem da mão-de-obra de baixo custo, como plataforma para a industrialização e modernização. As linhas de força estratégicas devem passar a centrar-se não no crescimento da acumulação de factores – empregando mais mão-de-obra e investindo mais capital - mas antes na produtividade total dos factores, que é a eficiência com que os recursos são utilizados no processo de produção. O caminho a percorrer para alcançar esta fase está dependente do estreitamento dos fossos em termos de produtividade entre os sectores das economias da SADC e entre estas e as economias mais avançadas, o que necessita de um foco em competências avançadas e em tecnologias de ponta. O facto de 60% do comércio mundial envolver produtos intermédios fortalece a causa do acréscimo de valor nas economias da SADC e a sua participação em cadeias de valor.
A política industrial deve ser modelada no contexto da vantagem competitiva de um país, incluindo a vantagem emergente ou futura. A essência da transformação é a diversificação por meio da modernização e a elevação da capacidade tecnológica. A industrialização com
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sucesso será alcançada não apenas ao fazer as coisas melhor – embora isso seja um factor-chave – mas também ao fazer coisas diferentes, o que implica que a industrialização é alcançada através da diversificação.
A orientação principal da Estratégia é a necessidade da transformação estrutural da Região da SADC, através da industrialização, modernização, actualização e maior integração regional. A industrialização deve ser interpretada como um processo a longo prazo da transformação estrutural e um aumento da competitividade através de toda a Região da SADC. A Região da SADC está em fase de recuperação e precisa de avançar mais rapidamente do que as outras economias emergentes para convergir e alcançar os países de rendimento médio alto e de elevado rendimento.
2. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS, PRINCÍPIOS ORIENTADORES E PILARES FUNDAMENTAIS DA ESTRATÉGIA
2.1 Objectivos Estratégicos Os objectivos estratégicos são qualitativos e quantitativos.
(a) Quantitativos A Estratégia prevê substanciais mudanças quantitativas na estrutura industrial, na produção industrial e nas exportações, especialmente nas categorias da tecnologia média e avançada, duplicando, ao mesmo tempo, o emprego industrial.
Os objectivos quantitativos e as metas de crescimento são apenas uma aspiração no contexto da transformação a longo prazo da economia da SADC e da criação da economia do conhecimento do futuro. Os mesmos têm igualmente como referência o desiderato estratégico de fazer convergir as economias da SADC como um grupo e no contexto da Agenda de desenvolvimento continental 2063. Estes objectivos e metas são guiados pelo desempenho histórico e pelas potencialidades associadas ao programa transformacional incorporado na Estratégia. As metas quantitativas incluem as seguintes:
(i) Elevar a taxa de crescimento regional do PIB real de 4% por ano (desde 2000) para um mínimo de 7% por ano;
(ii) Duplicar a quota do valor acrescentado da indústria transformadora no PIB para 30% por ano até 2030 e para 40% ao ano até 2050, incluindo a quota dos serviços relacionados com a indústria;
(iii) Aumentar a quota de produção de tecnologia média e alta no total do valor acrescentado da indústria transformadora, presentemente inferior a 15% ao ano para 30% por ano até 2030 e 50% por ano até 2050;
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(iv) Aumentar as exportações de produtos manufacturados para, pelo menos, 50% do total das exportações até 2030, de menos de 20% neste momento;
(v) Consolidar a participação no mercado mundial de exportação de produtos intermédios, elevando-a para os níveis do Leste Asiático, de cerca de 60% do total das exportações de produtos manufacturados;
(vi) Aumentar a quota do emprego industrial para 40% do emprego total até 2030.
(b) Qualitativos A Estratégia é transformacional em termos da transformação socioeconómica aos níveis nacional e regional.
As metas qualitativas procuram:
(i) Alcançar uma maior transformação socioeconómica aos níveis nacional e regional;
(ii) Acelerar o ritmo de crescimento e aumentar a vantagem comparativa e competitiva das economias da Região;
(iii) Diversificar e ampliar a base industrial e as interdependências;
(iv) Reforçar a capacidade produtiva, a produtividade e competitividade das economias da SADC;
(v) Proporcionar um quadro para a recuperação do crescimento tecnológico e industrial, diversificação das exportações, beneficiação de recursos naturais, incremento da agregação de valor e do comércio regional e criação de emprego;
(vi) Desenvolver cadeias de valor regionais viáveis, capazes de interagir com as cadeias de valor globais e identificar áreas em que a Região da SADC pode ter o maior sucesso no aproveitamento de grandes oportunidades baseadas nos pontos fortes e capacidades actuais e futuros;
(vii) Consolidar parcerias de colaboração, motivadoras e estratégicas, entre os governos, o sector privado, a sociedade civil e os parceiros de desenvolvimento como um pacto para a industrialização;
(viii) Por último, construir alicerces sólidos e duradouros rumo a uma economia modernizada da SADC.
2.2 Elementos Essenciais para a Industrialização
A Estratégia de Industrialização da SADC ressalta os 14 elementos/requisitos seguintes como essenciais para a industrialização:
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(i) A industrialização é chave para a transformação e o fortalecimento dos elos entre as indústrias;
(ii) A produtividade é um factor métrico fundamental para os processos de desenvolvimento e de transformação;
(iii) A actualização tecnológica e a inovação são facilitadores e criadores de emprego e da competitividade;
(iv) A geografia e os recursos naturais são factores cruciais no estabelecimento de agregados económicos nacionais e regionais para apoiar a diversificação e as interligações;
(v) O reconhecimento do eventual impacto das evoluções tecnológicas globais emergentes nos padrões de comércio;
(vi) O papel crucial do governo como agente de evolução na percepção, progresso, promoção e implementação do desenvolvimento industrial e criação dos ambientes necessários;
(vii) A importância do estabelecimento de um pacto para a industrialização e desenvolvimento, envolvendo o governo, o sector privado, a sociedade civil, os parceiros de desenvolvimento e potenciais investidores;
(viii) O papel central do sector privado enquanto motor da industrialização e, em particular, o contributo das pequenas e médias empresas (PME) para o crescimento do emprego e o desenvolvimento nacional;
(ix) A aceleração do ritmo do programa de integração da SADC e a promoção das complementaridades dos esforços nacionais e regionais sobre questões de desenvolvimento industrial e o potenciamento dos aspectos positivos dos vários acordos regionais e globais de que a SADC é parte;
(x) A criação de um ambiente macroeconómico estável e fundamentos microeconómicos robustos para o desenvolvimento e crescimento do sector privado e promoção da interdependência económica regional;
(xi) A importância crítica da coordenação e interface dos esforços do desenvolvimento industrial nacional e regional – para garantir a maximização dos ganhos e evitar a concorrência prejudicial.
(xii) A importância de garantir a sustentabilidade ambiental e social, tomando em
consideração os impactos previstos da industrialização nas mudanças climáticas e a adopção de tecnologias e modalidades que melhoram a eficiência dos recursos e reduzem os desperdícios.
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(xiii) A importância de acelerar a capacitação dos jovens e das mulheres para lhes permitir participarem plenamente no desenvolvimento económico.
(xiv) O reconhecimento do papel das TIC como impulsionadores e catalisadores da
industrialização e a necessidade de as integrar no processo de transformação socioeconómica.
2.3 Três pilares fundamentais da Estratégia de Industrialização A Estratégia está ancorada em três pilares:
(i) A industrialização como promotora da transformação económica e tecnológica; (ii) A competitividade (ao nível empresarial, industrial, nacional e regional) como um
processo activo de transição da vantagem comparativa para a vantagem competitiva; (iii) A integração regional e a geografia como contexto para o desenvolvimento industrial
e para a prosperidade económica. A transformação a longo prazo das economias da SADC requer mudanças qualitativas e quantitativas na estrutura industrial, no seu ambiente facilitador e na interdependência com outros sectores, com vista a maximizar a agregação directa e indirecta de valor no sector industrial definido, em sentido lato, como abrangendo os serviços de apoio conexos. Ao fazê-lo, a industrialização precisa de ser enquadrada no contexto da dinâmica global da competitividade, da qualidade de produtos, bem assim como da flexibilidade, para responder à dinâmica da demanda interna e externa. As repercussões positivas da industrialização irão estimular o emprego e aumentar substancialmente os níveis de rendimentos. Um sector industrial sustentável do futuro deve ser resiliente e altamente propenso a uma modernização contínua. Os países da SADC são igualmente desafiados a melhorarem a sua competitividade para complementar a sua vantagem comparativa herdada de uma produção baseada em recursos naturais e na sua exportação. A acção deve, por isso, visar a competitividade das empresas, bem como das economias em geral. Uma integração regional mais profunda reforçada pela industrialização e uma maior competitividade devem proporcionar o contexto para o desenvolvimento da Região. A provisão de capacidades produtivas e de distribuição do processo ajudará a remover os obstáculos estruturais e melhorará a produtividade dos factores. Os pilares são interdependentes, ou seja, cada um reveste-se de singular importância, mas só quando abordados em conjunto poderão satisfazer os requisitos da eficácia máxima (Figura 1).
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3. INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS As intervenções estratégicas provêm, em cascata, daquelas que influenciam o crescimento económico para as que são específicas ao crescimento industrial acelerado e que arrevesam a desindustrialização. Neste contexto, tendo simultaneamente em conta as metas estratégicas, é dada atenção especial à industrialização, colocando-a em primeiro plano na estrutura da integração regional. As acções estratégicas de maior vulto necessitarão de ser reforçadas para alcançar os objectivos gerais da Estratégia de Industrialização. Estas irão incluir as políticas estratégicas e a definição de prioridades em relação às intervenções políticas.
3.1 Estrutura Macroeconómica Os países da SADC devem almejar a estabilidade macroeconómica num Estado voltado para o desenvolvimento, com particular incidência no crescimento inclusivo, na diversificação económica, numa maior competitividade e numa integração regional mais profunda.
Os países da SADC precisam de estabelecer e manter um ambiente macroeconómico estável e propício para aumentar o crescimento e apoiar a integração regional, a industrialização e a competitividade. Com efeito, para além dos esforços envidados pelo Comité de Governadores dos Bancos Centrais (CCBG) em prol da convergência macroeconómica, os países da SADC devem recorrer a políticas macroeconómicas para fomentar a industrialização acelerada num determinado estádio de desenvolvimento. A integração e as políticas de melhoramento industrial adequadas devem estabelecer um equilíbrio entre o alcance dos objectivos de desenvolvimento num regime de prudência fiscal e monetária. De modo particular, deve realizar-se um ciclo de consultas estreitas entre os ministérios responsáveis pelo comércio e pela indústria e as autoridades fiscais e monetárias competentes sobre o recurso a instrumentos macroeconómicos para propiciar o desenvolvimento industrial acelerado. Isto irá exigir uma disciplina fiscal mais estrita e um aumento da capacidade para a implementação rápida dos programas de desenvolvimento. A estimulação e sequência das políticas devem ser tratadas como parte da maior transformação da Região e da evolução das suas sociedades através das trajectórias de crescimento a longo prazo da Região da SADC até ao ano de 2063, altura em que irão convergir com as metas de desenvolvimento do continente.
O contributo do sector privado e de outros intervenientes deve ser tido em conta no processo de formulação da política macroeconómica. A política deve prever um papel de maior relevo para este sector ao arcar com a sua quota-parte dos custos associados aos esforços de desenvolvimento. Um papel acrescido para o sector, aliado ao aprofundamento dos mercados de capitais, irá aumentar consideravelmente as oportunidades de parcerias conjuntas nacionais-estrangeiras e criar uma dinâmica de crescimento que contribuirá para o alargamento da base tributária.
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(i) A estrutura macroeconómica deve centrar-se na catalisação da transformação da produção para garantir a realização de níveis elevados de competitividade e satisfazer as exigências da convergência macroeconómica para a Região na sua totalidade;
(ii) Para garantir a sustentabilidade, o regime da política macroeconómica de desenvolvimento deve visar:
o crescimento inclusivo da qualidade;
a diversificação económica e a competitividade;
o aprofundamento da integração regional; e
a convergência das políticas macroeconómicas.
3.2 Revitalização da integração Regional A colocação da industrialização em primeiro plano será promovida pela implementação de uma consciente estratégia de regionalismo centrada no desenvolvimento – determinação da sequência da liberalização do comércio a par de acções em matéria de políticas para reforçar a capacidade produtiva, fundamentalmente no sector privado. A integração regional é um dos três pilares da Estratégia de Industrialização da SADC. Uma maior integração regional constitui uma condição «sine qua non» para o desenvolvimento colectivo. Para este efeito, os Estados-Membros devem acelerar a implementação das políticas, protocolos e acordos da SADC. O desenvolvimento colectivo requer a complementaridade das estruturas de produção e comércio e a convergência de políticas ao longo do tempo. A Estratégia reconhece que a colocação da industrialização em primeiro plano será promovida através da adopção de uma estratégia regional de desenvolvimento. Isto implica o estabelecimento de sequências para a liberalização do comércio, assim como acções conscientes de política para reforçar a capacidade produtiva nos Estados-Membros, especialmente no sector privado.
(i) Na persecução de uma industrialização regional acelerada, os governos nacionais
devem alinhar e integrar as suas políticas e planos de acordo com as prioridades industriais regionais da SADC;
(ii) Os programas e iniciativas regionais devem ser reorientados para proporcionar um novo impulso ao desenvolvimento industrial regional. Neste contexto, assume importância particular, a implementação imediata do pilar de desenvolvimento industrial, previsto no Acordo Tripartido sobre o Comércio Livre, uma vez aprovado;
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(iii) Os parceiros internacionais de desenvolvimento são convidados a reconhecer a centralidade da industrialização regional e a reflectir isso no seu apoio financeiro e técnico à Região e aos Estados-Membros;
(iv) O espaço económico da SADC será ampliado de modo significativo, como resultado das Zonas de Comércio Livre Tripartida e Continental. A fim de maximizar os benefícios decorrentes destes mecanismos, será importante racionalizar os actuais sistemas de Regras de Origem para apoiar a industrialização;
(v) No contexto da integração regional, os Estados-Membros devem, na formulação das
suas políticas, ter em linha de conta o impacto destas noutros Estados-Membros da SADC;
(vi) Os Estados-Membros da SADC devem comprometer-se com a coordenação de
políticas industriais destinadas à convergência de médio a longo prazo, a fim de garantir que todos os Estados-Membros beneficiem da sua filiação na SADC;
(vii) Uma circunscrição reforçada para a integração regional é uma necessidade crítica como parte do processo de uma integração mais profunda. Para esse efeito, os Estados-Membros devem aprimorar os processos de difusão de informações sobre a implementação de programas, protocolos e projectos;
(viii) É essencial que os Estados-Membros abracem e internalizem o espírito e a letra das regras da ZCL no seu comércio e nas suas políticas industriais;
(ix) Os decisores políticos a nível nacional e regional devem considerar cuidadosamente
a necessidade de harmonizar uma maior liberalização do comércio, especialmente com terceiros, com a aceleração e primazia que se pretende conferir à industrialização;
(x) O alargamento do espaço económico irá exigir melhorias significativas da infra-estrutura regional, incluindo instituições e acordos financeiros, assim como a convergência geral das políticas macroeconómicas.
3.3 Eliminação de Constrangimentos Incontornáveis A aceleração do processo de industrialização está a ser inviabilizada por três constrangimentos incontornáveis, nomeadamente infra-estruturas inadequadas e de baixa qualidade, um enorme défice das competências requeridas para o desenvolvimento industrial e meios financeiros insuficientes.
Os relatórios dos países mostram, claramente, que três obstáculos principais entravam a industrialização acelerada na SADC, nomeadamente, o défice de infra-estruturas, a escassez de competências, especialmente aquelas essenciais para que se registem avanços do ponto de vista tecnológico, e o financiamento. Nenhum destes é susceptível de soluções rápidas a curto prazo. Também é evidente que há necessidade de uma maior participação do sector privado em acção conjunta com o sector público para alcançar os objectivos estratégicos.
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A. Infra-estruturas Serviços infra-estruturais eficientes e financeiramente comportáveis (que consistem de transportes, comunicações, TIC, energia e abastecimento de água) são contributos essenciais para a redução dos custos de transacção na indústria e comércio, assim como para melhorar o bem-estar económico e social da sociedade em geral. A implementação eficaz da Estratégia de Industrialização da SADC irá requerer, sem dúvida, a construção e/ou a estreita coordenação destes serviços em tempo útil e da melhor forma possível. Para este efeito, a Estratégia requer:
Maior acesso a infra-estruturas de qualidade;
Disponibilidade de serviços em tempo oportuno e nos locais requeridos para reduzir os custos dos factores de produção e das transacções;
Supressão dos défices infra-estruturais a nível nacional e regional;
Provisão de infra-estruturas de qualidade e resistentes ao clima para a implementação do Programa de Actualização e Modernização Industrial; e
Melhoramento das infra-estruturas de transportes, energia, TIC e abastecimento de água.
Um maior investimento em novas infra-estruturas, tanto materiais quanto imateriais, aliado a uma melhor gestão, desempenho e despesas adicionais com a manutenção, são pré-requisitos para o arranque do processo de industrialização.
Ao suprir o défice de infra-estruturas através de um aumento do investimento em novas instalações deve ser dada atenção especial à manutenção, à qualidade e a factores ambientais tais como as mudanças climáticas. Não é apenas o fornecimento de infra-estruturas que está a limitar o desenvolvimento económico, mas também a falta de recursos adequados para a conservação e manutenção da estrutura existente, garantindo, ao mesmo tempo, que é prestada a devida atenção à qualidade das infra-estruturas providenciadas, especialmente em áreas como as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).
(i) Por conseguinte, o actual Plano Director de Desenvolvimento de Infra-estruturas Regionais (RIDMP) deve ser acelerado e alinhado para atender às várias necessidades da Estratégia de Industrialização, assegurando igualmente que seja optimizada a utilização da capacidade existente em termos de infra-estruturas;
(ii) Deve ser formulada uma estratégia para alavancar o RIDMP, com vista a catalisar o desenvolvimento industrial e reduzir os elevados custos associados ao exercício da actividade comercial, incluindo os referentes a Barreiras Não Comerciais (BNC) e ao aprovisionamento de factores de produção para o desenvolvimento de infra-estruturas;
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(iii) O programa de apoio às infra-estruturas para a industrialização deve ser planeado e implementado como um continuum que se estende para além do médio prazo.
Depois de 2020, o Roteiro aborda as intervenções no domínio das infra-estruturas de longa duração. Neste contexto, os Estados-Membros devem ter flexibilidade para atender às condições nacionais. No entanto, os esforços gerais de industrialização e transformação devem ser consistentes e complementares. Enquanto se espera que os governos assumam a liderança, o sector privado deve manter-se fortemente envolvido.
Qualidade e Manutenção
A má qualidade e a ineficiência das infra-estruturas existentes na Região da SADC devem-se, em grande parte, à negligência dos padrões aplicados na aquisição e exploração de activos e à sua manutenção e gestão indevidas.
(i) O novo financiamento deve contemplar a disponibilidade adequada de recursos para suportar os custos de reparação, de manutenção, de reabilitação, de reconstrução e de substituição de activos;
(ii) Os orçamentos nacionais dos Estados-Membros devem incluir o aumento das dotações para as despesas de operação e manutenção.
Energia
A Região da SADC vê-se confrontada com um sério défice de energia e, com a implementação da Estratégia de Industrialização, este fosso aumentará a menos que se registe um incremento substancial no fornecimento de energia eléctrica, com base no amplo potencial hidroeléctrico da Região.
(i) Os Estados-Membros devem aumentar o investimento público no abastecimento de energia, tanto para uso doméstico como para exportação para parceiros regionais através do Pool Energético da África Austral;
(ii) Deve ser prestada atenção à fiabilidade, à eficiência e à relação custo-benefício do fornecimento de energia eléctrica;
(iii) Ao mesmo tempo, os governos devem intensificar o envolvimento de provedores independentes de energia para aliviar o encargo das despesas de investimento que recaem sobre os governos;
(iv) Além disto, devem ser exploradas fontes alternativas de energia, com particular incidência em energias renováveis;
(v) A Região deve adoptar tecnologias energeticamente eficientes para reduzir o custo de produção e minimizar as emissões de gases com efeito de estufa que contribuem para as alterações climáticas;
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(vi) Deve ser dada atenção a uma maior eficiência nos preços da energia no contexto de uma cooperação regional mais profunda. A energia a preços acessíveis é uma condição necessária para a competitividade industrial e, para este efeito, os Estados-Membros devem recorrer a suprimentos regionais a custos mais baixos quando estes sejam praticáveis, em vez de se concentrarem na auto-suficiência nacional;
(vii) Os planos actuais para a conectividade das redes de energia hidroeléctrica e as propostas de novos projectos de geração e transmissão devem ser acelerados, incluindo joint ventures regionais. Os Estados-Membros devem acelerar a concepção e implementação de uma estrutura institucional adequada para o desenvolvimento inicial do projecto da Barragem do Inga que tem um potencial enorme para o fornecimento de electricidade de baixo custo para a Região da SADC.
Transportes A expansão, modernização e interligação dos sistemas regionais de transporte (rodoviários, ferroviários, aéreos, marítimos e fluviais) aumentariam consideravelmente os fluxos de comércio e a mobilidade dos factores de produção. (i) A eficiência dos actuais corredores de transporte deve receber prioridade especial
para melhorar a facilitação do comércio e estabelecer ligações de transporte alternativas;
(ii) A eficácia dos sistemas de transporte regionais depende da eficiência da interface entre os componentes de transporte multimodais. O estreitamento da cooperação regional é necessário para que isto seja alcançado;
(iii) O aumento do investimento é necessário para melhorar a qualidade da rede regional de transportes, abrangendo todos os modos de transporte, ao mesmo tempo que se promovem fontes de energia renovável para o sector dos transportes.
Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
A fim de acelerar a industrialização na Região e alcançar a transformação socioeconómica, há a necessidade de integrar as TIC em todos os aspectos da economia. As TIC devem também ser vistas como um facilitador estratégico, em todo o espectro económico e social da vida, dada a sua potencial capacidade para ajudar a gerar conhecimento, potenciar e consolidar a prontidão tecnológica e promover a inovação. Para este efeito, a SADC deve operacionalizar integralmente o quadro da SADC Digital 2027 e a componente de TIC do RIDMP para catalisar a industrialização. Neste contexto, os aspectos seguintes devem ser tomados em consideração no processo de industrialização:
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(i) Globalização, a revolução das TIC e os desafios da competitividade têm aumentado a procura de sistemas modernos de comunicação. A produção industrial e o comércio moderno adoptaram, de modo intenso, as tecnologias de informação e comunicação e estão altamente dependentes destas. A Região da SADC devia aproveitar as oportunidades apresentadas pelas TIC para catalisar a industrialização. Com base nas experiências bem-sucedidas de outros lugares, a SADC deve esforçar-se por se tornar um centro de produção de TIC. O sector das TIC deve facilitar o desenvolvimento da capacidade para fabricar produtos electrónicos na Região, a fim de apoiar o mercado de produtos electrónicos da SADC e apoiar as decisões que sejam relevantes para a Região nos fóruns internacionais;
(ii) As TIC têm contribuído imensamente para o crescimento do sector de serviços na Região e têm grande potencial para aumentar a eficiência, qualidade, produtividade e competitividade da indústria;
(iii) Para que a industrialização se torne o impulsionador mais importante do crescimento, desenvolvimento e recuperação para os países em vias de desenvolvimento no século XXI, a SADC precisa de explorar as TIC e promover a produção regional de TIC (produtos electrónicos) e o desenvolvimento de conteúdos e de softwares. Isto permitiria um fornecimento sustentável para o mercado regional de produtos electrónicos e proporcionaria à SADC a oportunidade de ser um exportador de produtos electrónicos para o continente e não só;
(iv) A Investigação e Desenvolvimento (I&D) das TIC devem ser uma área de intervenção crucial para apoiar a industrialização e estreitar os vínculos entre as instituições de I&D e a indústria;
(v) O sector das TIC é uma importante incubadora para a criação e protecção da propriedade intelectual regional e para o alargamento das fronteiras da inovação;
(vi) As estratégias no domínio da electrónica precisariam de ser reforçadas e internalizadas nas operações dos sectores público e privado;
(vii) Com base nas experiências bem-sucedidas de outros lugares, a SADC deve esforçar-se por se tornar um centro de produção de TIC;
(viii) De acordo com os padrões internacionais, a conectividade à Internet e os custos da telefonia móvel na Região da SADC são elevados e é necessário tomar medidas para reduzir estes custos através de investimentos específicos em instalações de TIC, incluindo a presença de operadores adicionais e o aumento da concorrência no sector;
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(ix) A SADC deve instituir medidas para melhorar a oferta e a qualidade de competências no domínio das TIC na Região.
Abastecimento de Água
A gestão e o desenvolvimento dos recursos hídricos e saneamento figuram entre os elementos críticos do desenvolvimento industrial. A industrialização e a consequente urbanização também têm repercussões ambientais significativas. O consumo de água vai aumentar exponencialmente em resposta à expansão industrial e ao consequente aumento dos níveis de rendimento, um problema que será agravado, do lado da oferta, pelas mudanças climáticas.
Importa, por isso, acelerar a implementação do Programa Estratégico de Desenvolvimento de Infra-estruturas de Abastecimento de Água da SADC (SWIDP), tomando em consideração as disposições da Estratégia de Adaptação às Mudanças Climáticas para o Sector Hídrico.
B. Desenvolvimento de Competências
Um acréscimo das despesas com a educação académica formal é uma condição necessária mas não suficiente para a industrialização.
A educação é fundamental e deve ser redefinida para eliminar o fosso tecnológico entre a Região da SADC e os seus concorrentes internacionais. Uma economia baseada no conhecimento exige um alto nível de formação em ciências, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM).
Para apoiar a industrialização, os sistemas de educação precisam, sem qualquer dúvida, de ser reestruturados e redefinidos, com enfoque em competências técnicas e profissionais de todos os tipos, especialmente as adequadas a uma moderna economia do conhecimento.
Todos os Estados-Membros da SADC dedicam uma parte substancial das despesas públicas à educação formal. Apesar disto, todos os países têm graves deficiências em matéria de competências, o que implica que as prioridades de educação precisam de ser revistas com mais recursos a serem disponibilizados para a formação profissional de todos os tipos, especialmente aqueles necessários em indústrias e actividades profissionais de média e alta tecnologia.
(i) O sistema de educação deve ser reformado para garantir que os jovens sejam treinados – e retreinados – para poderem responder às necessidades das empresas modernas e da administração pública, com um foco específico nas matemáticas, ciências e disciplinas de tecnologia e inovação;
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(ii) O ensino superior deve produzir quadros de qualidade nas disciplinas de CTEM;
(iii) Centros de excelência e especialização regionais devem ser identificados e fortalecidos e novos centros devem ser estabelecidos onde for necessário;
(iv) As universidades e outras instituições de ensino superior devem ser incentivadas a criar laços estreitos com as comunidades empresariais e industriais e estas últimas devem ser consultadas sobre a elaboração de currículos;
(v) Os empregadores devem ser incentivados com isenções fiscais ou subsídios directos para intensificarem os seus programas de formação no local de trabalho e apoiarem a investigação e o desenvolvimento.
(vi) Os Estados-Membros devem facilitar a circulação de factores de produção - capitais e competências - dentro da Região da SADC. Para o efeito, urge efectuar uma auditoria de competências ao nível regional e criar estruturas de acreditação mutuamente acordadas como elementos importantes da disponibilidade de recursos essenciais e do aumento da produtividade.
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C. Financiamento
Para superar os graves constrangimentos impostos pelos défices de infra-estruturas e de competências, os governos terão de reordenar os seus programas de gastos públicos para conceder maior prioridade ao investimento público e privado em infra-estruturas físicas e no desenvolvimento do capital humano. Em parte, isto irá depender da vontade dos governos e dos eleitorados em abraçar a mudança de paradigma, passando de um crescimento económico liderado pelo consumo para uma expansão impulsionada pelo investimento.
3.4 Desenvolvimento Industrial
A colocação da industrialização em primeiro plano deve ser uma função de diversificação – empresas multiplicando-se em novas indústrias, utilizando novos processos e fabricando novos produtos de melhor qualidade destinados aos mercados interno e externo.
A formulação da política industrial no contexto da integração regional é uma questão complexa, devido à diversidade económica dos Estados-Membros, em termos de estrutura, riquezas naturais, tamanho e abordagens à política regional. A política industrial regional não deve concentrar-se apenas na produção e troca de bens físicos. Os serviços ligados à industrialização são componentes importantes. No entanto, a adequação de uma política industrial regional é julgada por uma série de parâmetros, nomeadamente: Eficácia na resposta às preocupações comuns e transversais; Antecipação através da incorporação de desafios e oportunidades presentes e futuros; Inclusão de medidas micro e macroeconómicas de apoio à indústria de um modo
integrado; Igualdade na partilha de ganhos e obrigações; e Compromisso demonstrado pelos Estados-Membros para com o desenvolvimento de
políticas e estratégias industriais comuns. Em última análise, a industrialização é uma função de diversificação – empresas que se multiplicam em novas indústrias, que produzem produtos novos e diferentes, usando técnicas novas e mais sofisticadas. No século XXI, a procura do mercado está a crescer cada vez mais rapidamente por produtos mais sofisticados do que os tradicionais – testemunhamos, por exemplo, o crescimento explosivo dos mercados da SADC para telefones celulares e tabletes. A entrada nestas indústrias é difícil mas há um potencial enorme para esta indústria na SADC através da exploração de uma abordagem à fabricação por tarefas e da integração em cadeias de valor regionais e globais.
A diversificação económica é um processo de descoberta que depende da estreita colaboração entre os sectores público e privado.
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A política de diversificação deve apoiar-se numa parceria efectiva com o sector empresarial para identificar projectos, produtos e processos que ampliem a base industrial e impulsionem as economias na senda da adição de valor e do progresso tecnológico. Os Estados-Membros devem estabelecer grupos de trabalho, cujos membros sejam oriundos dos sectores público e privado, com a incumbência de identificarem novos produtos e processos que se “encaixem” na vantagem comparativa real e emergente do país. Em colaboração com os formuladores de políticas do sector privado devem gerar uma lista de projectos de diversificação industrial, identificando também aqueles para os quais existe potencial para desenvolver cadeias de valor regionais e globais.
As novas actividades devem satisfazer quatro (4) critérios principais:
Oferecer emprego em grande escala a trabalhadores maioritariamente não qualificados que deixam a agricultura devido ao aumento da produtividade nesse sector;
Ter uma produtividade mais elevada do que a existente ou sectores em retracção; Os formuladores de políticas devem tomar nota dos riscos inerentes a projectos
tecnologicamente demasiado avançados em termos de recursos humanos e financeiros para um país no seu actual estádio de desenvolvimento. As actividades em que os países e empresas gozam de uma vantagem comparativa e competitiva têm maiores probabilidades de sucesso do que aquelas que requerem um conjunto de competências completamente novo; e
Os projectos devem ser económica e financeiramente viáveis no médio prazo.
Grande parte da indústria da SADC, à excepção da África do Sul, está envolvida na produção de bens essenciais para o mercado de consumo. Um elemento central da estratégia de diversificação deve ser a reestruturação industrial, com um forte impulso no sentido do fabrico de bens intermédios e de capital, nomeadamente engenharia, máquinas-ferramentas e sistemas de produção de alta tecnologia. A harmonização de tais projectos na Região é desejável para garantir as economias de escala necessárias, estabelecendo, ao mesmo tempo, as ligações transfronteiriças necessárias para o fornecimento de factores de produção. Deve ser dada atenção especial à fabricação por tarefas na produção de diversos produtos na Região por meio da participação em cadeias de valor regionais e globais. Este esforço corresponde a uma maior integração regional, já que a adesão a uma ZCL facilita o desenvolvimento de cadeias de valor, além de proporcionar oportunidades para que os Estados-Membros mais pequenos e menos desenvolvidos obtenham benefícios concretos da sua filiação na SADC.
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3.5 Potenciais Vias para o Crescimento São priorizadas três vias para o crescimento mutuamente compatíveis – a transformação de produtos agrícolas, a beneficiação e transformação de minerais a jusante e maior participação em cadeias de valor a nível nacional, regional e mundial. Tradicionalmente, existem cinco principais trajectórias de crescimento para as economias emergentes que procuram gerar resultados rápidos e o crescimento do emprego, ao mesmo tempo que aliviam a pobreza e reduzem a desigualdade dos rendimentos: a impulsionada pela demanda interna; a liderada pela agricultura; a liderada pelos recursos naturais; a liderada pelas exportações; e a liderada pelos serviços. Como parte do processo de globalização, surgiu, nos últimos 25 anos, uma sexta opção, ou seja, a participação em cadeias de valor. Reconhece-se que a maior parte das medidas políticas pragmáticas será implementada ao nível nacional e não regional. No contexto de desenvolvimento da SADC e com base em recentes experiências aos níveis regional e global, a Estratégia de Industrialização identifica três prioridades bem definidas para uma industrialização acelerada, a saber: O crescimento liderado pela agricultura, incluindo cadeias de valor agrícolas;
O crescimento liderado pelos recursos naturais, incluindo a beneficiação e
processamento de minerais, com ligações também a cadeias de valor regionais e globais, e
A participação melhorada em cadeias de valor nacionais, regionais e
globais. Estas três estratégias prioritárias são mutuamente compatíveis. Os formuladores de políticas não têm de escolher entre estas. Os projectos no âmbito de todas as três estratégias podem ser implementados simultaneamente, sujeitos à sua viabilidade financeira e à sua competitividade regional e/ou mundial. A. Transformação de produtos agrícolas O aumento da produtividade agrícola e produtos de melhor qualidade são fundamentais para o desenvolvimento da agro-indústria e de cadeias de valor baseadas na agricultura. Assim, as políticas agrícolas não podem ser desenvolvidas de forma isolada da Estratégia de Industrialização. Um sector agrícola vibrante irá estimular a produção nacional e regional de factores de produção essenciais – fertilizantes, máquinas agrícolas, embalagens e serviços de apoio.
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A produtividade na agricultura é mais baixa – frequentemente muito mais baixa do noutros sectores. A maioria da população vive em áreas rurais, o desemprego, o subemprego e as taxas de pobreza são mais elevadas do que na economia urbana, enquanto a infra-estrutura está muito aquém dos níveis necessários para apoiar uma economia agrícola próspera. Existem pois razões sérias que justificam uma estratégia de industrialização rural para instalar indústrias de processamento de produtos agrícolas em áreas rurais, facilitar o estabelecimento de agrupamentos industriais rurais e tornar a agricultura e o processamento de produtos agrícolas em profissões atractivas e potenciais negócios para a juventude.
Não é provável que venha a haver uma revolução industrial na SADC sem o crescimento rápido da produtividade sustentada na agricultura.
(i) O crescimento da produtividade na agricultura deve ser vigorosamente promovido em todas as gamas de produtos, incluindo factores de produção, tal como proposto na Política Agrícola Regional da SADC como componente integrante da primazia a conferir à industrialização;
(ii) A adição de valor na agricultura e a participação em cadeias de valor agro-industriais são muitas vezes impedidas pela falta de produtos padronizados, perdas pós-colheita, instalações de serviços de comercialização e infra-estruturas inadequadas e insuficiente informação sobre o mercado. Para promover o crescimento das operações agro-industriais, estas deficiências devem ser supridas urgentemente e de modo coerente;
(iii) Os processos e as capacidades de produção agro-industrial requerem actualização em termos de qualidade e modernização dos sistemas de produção para garantir a sua conformidade com as normas internacionais.
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B. Beneficiação de Minerais e Processos a Jusante
A produção de recursos e os rendimentos per capita na SADC estão estreitamente correlacionados. Os países da SADC devem explorar integralmente a vantagem comparativa das indústrias intensivas em recursos, por meio da beneficiação e agregação de valor, garantindo, ao mesmo tempo, que a base industrial é actualizada e diversificada por processamento intensificado a jusante e relações comerciais. A produção de recursos e os rendimentos per capita, na SADC, estão estreitamente correlacionados. A parcela da saída de recursos no PIB é maior nos países mais pobres, sublinhando a necessidade de agregar valor à produção primária de recursos por meio da beneficiação dos minérios e da agregação de valor a jusante. ... mas a beneficiação requer grandes investimentos ... e políticas pertinentes sobre a exploração dos recursos, a promoção de interligações e o reinvestimento das receitas provenientes dos recursos naturais, através da criação de Fundos Soberanos. (i) Os principais projectos de beneficiação de minérios requerem grandes investimentos
mas também podem depender da cooperação transfronteiriça no sector dos transportes ou infra-estruturas energéticas e do fornecimento de factores de produção. A SADC deve facilitar o investimento em infra-estruturas transfronteiriças necessárias para o desenvolvimento de tais projectos.
(ii) A SADC deve negociar com os mercados de destino a promoção da «beneficiação na
fonte» dentro da Região da SADC; (iii) A política para a beneficiação de minérios e o acréscimo de valor a jusante deve
prestar atenção especial aos quatro aspectos fundamentais seguintes:
(a) Devem ser promovidas políticas específicas para a exploração de recursos naturais, incluindo a provisão de competências específicas a recursos e infra-estruturas, a disponibilidade de factores de produção (fertilizantes, serviços de engenharia), questões de propriedade e gestão da terra e legislação sobre a exploração e aproveitamento de recursos;
(b) A promoção de ligações, incluindo a colaboração regional transfronteiriça,
entre empresas, indústrias e sectores ao longo da cadeia de valor da transformação de produtos primários, incluindo ligações a montante para o fornecimento de factores de produção;
(c) A optimização de receitas, incluindo a tributação de recursos e de lucros, a
gestão dos fluxos de receitas voláteis, a prevenção da «doença holandesa» da sobrevalorização da moeda e regulamentos sobre o meio ambiente e sua implementação;
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(d) a criação de Fundos Soberanos, com o objectivo específico de reforçar
capacidades para além do sector de recursos naturais, através do reinvestimento das receitas provenientes dos minerais em infra-estruturas e no desenvolvimento do capital humano, a par do financiamento a projectos de industrialização a jusante, ligados à riqueza em recursos naturais de um país.
(iv) Os países da SADC devem explorar plenamente as vantagens comparativas nos
sectores intensivos em recursos através da beneficiação e do acréscimo de valor, ao mesmo tempo que se toma em conta a necessidade de transformar a base industrial, através do processamento e interligações intensificados a jusante;
(v) As receitas provenientes das exportações de minerais beneficiados necessitam de ser reinvestidas na modernização do sector de recursos naturais e aproveitadas para propiciar a promoção e a diversificação industriais;
(vi) A cooperação regional no domínio da exploração dos recursos naturais, que muitas vezes se estende para além das fronteiras de cada país, é essencial, mormente nas áreas da partilha de tecnologias e de competências, de serviços de infra-estruturas interligadas e do fornecimento de factores de produção;
(vii) Avaliar o ambiente relacionado com contratos a prazo ligados ao sector mineiro, a fim de aferir o âmbito e a visibilidade do acréscimo de valor e da beneficiação de minérios.
C. Desenvolvimento de Cadeias de Valor A participação em cadeias de valor é um elemento crucial da Estratégia de Industrialização, na medida em que tem o potencial para alargar as possibilidades de produção e permitir a utilização transfronteiriça de recursos humanos e naturais da Região. O desenvolvimento de cadeias de valor transfronteiriças depende de uma série de factores, incluindo o transporte eficiente e de baixo custo e uma logística fronteiriça simplificada, assim como a remoção de barreiras ao comércio «por detrás das fronteiras». Mais importante ainda, os formuladores de políticas devem procurar assegurar que as empresas e indústrias da SADC podem atingir um elevado nível tecnológico para evitar que estas fiquem confinadas indefinidamente a actividades não especializadas em que é utilizada baixa tecnologia e são praticados baixos salários.
Para este efeito: (i) A política deve ser específica à cadeia de valor. Os formuladores de políticas devem,
em estreita colaboração com industriais e empresários, identificar a fase ou fases da cadeia de valor em que as empresas são mais competitivas;
(ii) Os formuladores de políticas precisam de assegurar que a política específica à cadeia de valor não causa perdas noutras indústrias ou sectores da economia. A política deve maximizar os ganhos nacionais e não os ganhos de um sector, indústria ou empresa específica;
(iii) Um potencial equilíbrio é o que pode ocorrer entre uma estratégia de resultados diminutos de acesso fácil e rápido, através da participação na fase de baixa tecnologia e elevadas taxas de emprego, e a trajectória rumo à subsequente evolução para actividades que envolvam competências mais especializadas e uma maior agregação de valor;
(iv) Quando as cadeias de valor são dominadas por empresas estrangeiras que efectuam as compras – como as grandes redes de supermercados no caso da transformação de produtos agrícolas – a capacidade das pequenas e médias empresas da SADC para se modernizarem e diversificarem pode ser severamente restringida;
(v) As estratégias de redução de custos de mão-de-obra por meio da redução de salários («low road») podem promover a adopção de políticas de «corrida para o abismo» por parte de empresas em diferentes países, sem que seja desenvolvida a capacidade de modernização e diversificação. Os Estados-Membros devem desenvolver substancialmente as suas capacidades para a modernização e diversificação das cadeias de valor, com a estreita participação de firmas e empresas, tal como estabelecido no Programa de Desenvolvimento e Modernização Industrial da SADC (IUMP);
(vi) A estrutura das cadeias de valor deve ajudar a formular estratégias sectoriais regionais para o desenvolvimento de bens de capital e de fluxos de factores de produção intermédios, e atender a questões comuns, tais como o ambiente e a saúde. Em particular, deve ser prestada uma atenção especial ao desenvolvimento de produtos farmacêuticos;
(vii) A política deve ser sequenciada para assegurar que existe uma «estratégia de saída» de actividades envolvendo a redução de custos de mão-de-obra por meio da redução de salários para actividades de alta tecnologia;
(viii) Os Estados-Membros da SADC precisam de redobrar os seus esforços para eliminar as barreiras «por detrás das fronteiras» ao comércio intra-regional e ao desenvolvimento de cadeias de valor regionais. Estas reformas são essenciais para assegurar a competitividade nos mercados nacional, regional e mundial, especialmente num momento em que os contractos de terceirização estão a aumentar rapidamente;
(ix) A SADC deve elaborar um modelo de legislação e regulamentação para o processamento e agregação de valor intra-SADC, a par de um protocolo para garantir certeza, previsibilidade, transparência e protecção ao investidor;
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(x) Os Estados-Membros devem criar mecanismos adequados para a realização de consultas relacionadas com a operacionalização de cadeias de valor regionais.
3.6 Um Pacto para a Industrialização – O Papel do Estado e o Envolvimento do Sector Privado
A. O Papel do Estado
O papel central do Governo consiste na criação de um ambiente político e regulatório favorável a uma industrialização acelerada, com particular destaque para a eliminação dos constrangimentos incontornáveis em relação a infra-estruturas, ao desenvolvimento de competências e aos financiamentos. O papel do Estado consiste em facilitar a criação e o crescimento de empresas e indústrias que explorem a vantagem comparativa de um país. A política industrial moderna é baseada num papel de desenvolvimento reforçado para o governo. Para o efeito, a política industrial deve constituir uma plataforma central da estratégia nacional de desenvolvimento. O Estado deve assumir funções de liderança na formulação de estratégias para o crescimento inclusivo e sustentável a longo prazo, através da elaboração da estrutura económica, da criação de mais postos de trabalho, da redução das desigualdades, do reforço da investigação e desenvolvimento e do melhoramento da produtividade geral da economia.
O Governo deve igualmente assumir a liderança na construção de infra-estruturas industriais, tais como parques industriais para apoiar o desenvolvimento de clusters, assim como investir na investigação e desenvolvimento na área do desenvolvimento industrial e inovação.
O principal papel de desenvolvimento a ser desempenhado pelo Estado em matéria de industrialização compreende:
(i) A criação de um ambiente político e regulatório favorável para o desenvolvimento industrial, no contexto da Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC;
(ii) A adopção de políticas comerciais e de concorrência que melhorem simultaneamente o acesso ao mercado, restrinjam o poder do mercado e criem condições para a promoção do emprego e da capacidade industrial;
(iii) A resposta a questões de capacidade para aprofundar a prontidão tecnológica local e desenvolver e manter as capacidades de inovação. Isto implica uma intervenção significativa e encorajamento por parte do governo. Deve ser atribuída a máxima prioridade ao ensino técnico, ao desenvolvimento de competências e à melhoria contínua da produtividade;
(iv) A facilitação do financiamento a projectos industriais;
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(v) O reforço da capacidade institucional para a indústria e comércio. Os governos devem reexaminar as políticas e instituições que promovem a aprendizagem e adaptação tecnológica e organizacional como processos complementares;
(vi) A criação de zonas industriais e apoio a centros industriais e geográficos;
(vii) O apoio à Investigação e Desenvolvimento para o desenvolvimento industrial e inovação.
(viii) A promoção da sustentabilidade ambiental através da incorporação de princípios ambientais (protecção de ecossistemas, adaptação e mitigação das alterações climáticas, economia verde e azul) no desenvolvimento industrial e na inovação.
B. O Papel do Sector Privado
O sector privado deve ser consultado e envolvido na implementação da Estratégia de Industrialização. As parcerias público-privadas são cruciais para a identificação e flexibilização das restrições ao crescimento empresarial e do emprego, para a melhoria do clima para o exercício da actividade empresarial e para a atracção de investimento.
Dados os desafios multifacetados da industrialização no século XXI é essencial uma forte aliança entre os governos, o sector privado e a sociedade civil. O motor do progresso será o sector produtivo, movido pela dinâmica do empreendedorismo, no contexto de um Estado voltado para o desenvolvimento. (i) O sector privado deve ser consultado e envolvido na implementação da Estratégia e
Roteiro para a Industrialização da SADC. Os Estados-Membros devem adoptar programas de consciencialização aos níveis nacional e regional para assegurar a sensibilização e participação do sector privado na implementação da Estratégia de Industrialização;
(ii) Os governos devem estabelecer uma plataforma para o diálogo público-privado
sobre a política industrial e a sua aplicação, por meio do qual os líderes empresariais dos Estados-Membros podem participar na elaboração das políticas regionais. Esta organização não só terá interesse numa colaboração transfronteiriça em infra-estruturas, no desenvolvimento de competências, na agregação de valor e na participação em cadeias de valor, mas constituirá também um fórum em que os debates políticos se podem traduzir em empreendimentos transfronteiriços conjuntos. Os governos devem igualmente criar incentivos para uma participação inclusiva das empresas num contexto regional;
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(iii) O sector privado deve ser envolvido em auxiliar o Estado na eliminação de obstáculos à realização de negócios, informando os formuladores de políticas dos problemas principais que encontram nas suas operações quotidianas;
(iv) Um programa de capacitação deliberada, monitorizado de perto, deve ser desenvolvido para o sector privado para melhorar as competências empresariais e gerenciais, aumentando assim a produtividade e a competitividade;
(v) Visto que as associações empresariais do sector privado na SADC são, na sua maioria, frágeis e dispõem de recursos insuficientes, existem motivos fortes para criar e/ou fortalecer as associações empresariais ao nível regional. Reveste-se de uma importância crucial a existência de centros nacionais de ideias com capacidade de investigação, para incentivar e dirigir o diálogo público-privado sobre questões relacionadas com políticas de todos os tipos. As funções previstas para tais instituições incluem a monitorização da evolução do processo de industrialização na Região da SADC, fornecendo as conclusões das pesquisas realizadas e conselhos aos formuladores de políticas e aos sectores público e privado nos Estados-Membros para assegurar assim que a transformação e a modernização da economia são mantidas na vanguarda da sensibilização e debate públicos;
(vi) Muitas das economias da SADC mostram um fraco desempenho relativamente aos indicadores da Facilidade de Fazer Negócios e da Concorrência. Os Estados-Membros devem utilizar os relatórios anuais e as tabelas de classificação para estes dois indicadores como base para melhorar os seus desempenhos através da implementação de reformas que tenham sido bem-sucedidas em países concorrentes ao redor do mundo. Os Estados-Membros podem querer estabelecer os seus próprios sistemas de avaliação comparativa para monitorizar a competitividade e a eficiência das suas indústrias;
(vii) Adopção das medidas necessárias para garantir conformidade com os princípios,
normas e regulamentos ambientais. 3.7 Integração das Questões de Género e da Juventude A industrialização deve ser mais promissora para as mulheres e a juventude. A participação de mulheres e jovens na transformação industrial e estrutural é um elemento importante da Estratégia. (i) A estratégia a longo prazo deve conter dimensões de capacitação para alargar o
âmbito e a qualidade da participação das mulheres e jovens no processo da industrialização, especialmente através da melhoria do acesso a financiamento, do
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desenvolvimento de competências, de programas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) e competências para a vida para as mulheres e a juventude, especialmente nas indústrias de alta agregação de valor, em áreas tais como os serviços, a indústria transformadora, a horticultura, os transportes, a energia, a agricultura e o comércio.
(ii) O desemprego e subemprego juvenis constituem os grandes desafios para os Estados-
Membros da SADC, o que poderia ser resolvido através do desenvolvimento de programas de capacitação económica e de mentoria da juventude.
(iii) Os sectores públicos e privados devem aumentar os seus esforços para apoiar a
inovação da juventude e capacidade empresarial e criar oportunidades de emprego de qualidade para os jovens que saem da escola e para os que se encontram desempregados com um foco específico em garantir que o sistema de ensino está adaptado da melhor maneira possível para atender às necessidades da indústria moderna.
3.8 Fortalecimento das Pequenas e Médias Empresas É essencial uma estratégia integrada para o desenvolvimento das PME, com o foco no aumento da taxa de sobrevivência das pequenas empresas através de programas de capacitação, do acesso à informação, do financiamento, do ambiente favorável criado pela política fiscal e da assistência no acesso à tecnologia moderna.
As PME, um domínio em que a maioria das mulheres e jovens está concentrada, fazem contribuições importantes para o crescimento e desenvolvimento dos países da SADC em termos de produção, emprego e fornecimento de bens de consumo e serviços. Quase todos os Estados-Membros têm em vigor programas e iniciativas de apoio às PME, mas estes são geralmente ineficazes na manutenção e promoção do sector. As taxas de insucesso e desistência são geralmente elevadas. Além disto, as leis, políticas e práticas existentes para o acesso a financiamento não estão suficientemente orientadas no sentido de tornarem o crédito mais facilmente acessível às mulheres e aos jovens. Uma estratégia para as PME deve portanto rectificar estas limitações.
Tendo em conta os desafios com que se confronta o sector das PME – capacidade operacional; competências de gestão e empresariais limitadas; falta de iniciativa para se envolver em empreendimentos comerciais sofisticados; falta de garantias financeiras; má qualidade de produtos e serviços; falta de informações relacionadas com o comércio e indústria; e planeamento inadequado – é óbvio que o sector das PME requer intervenções quantitativas e qualitativas substanciais.
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Os países da SADC precisam de implantar uma estrutura política integrada que possa ajudar a reorientar as actividades e a dirigi-las para o objectivo mais amplo da industrialização e transformação. A estratégia deve incluir o seguinte:
(i) Política clara com o foco na graduação e maior sofisticação das PME aliadas à sua integração na economia em geral;
(ii) Abordagem às desigualdades de género no acesso ao crédito, capital, terra e outros meios de capacitação económica, conforme especificado no Protocolo e Política de Género da SADC.
(iii) Um programa de capacitação deliberado para o desenvolvimento e modernização: formação em competências empresariais e técnicas, incubação e cultivação da inovação entre a juventude, actualização tecnológica, visitas de estudo, desenvolvimento de competências em áreas de grande importância, tais como contabilidade, marketing e gestão. O programa formalizado deve estabelecer níveis de acreditação que possam permitir a mobilidade das pequenas empresas em todos os países da SADC;
(iv) Uma política de contratação pública que dê prioridade às PME locais, especialmente às PME pertencentes a mulheres e jovens, sem comprometer a qualidade;
(v) Medidas que reforcem os vínculos entre as grandes empresas e as PME, especialmente no que respeita aos factores de produção de bens e serviços;
(vi) Mecanismos de financiamento que melhor respondam às necessidades e à escala de operações das PME e que possam ir para além dos bancos comerciais ou microfinanciamento de curto prazo, até à concessão de financiamento de médio e longo prazos;
(vii) Os mecanismos de apoio às empresas devem, designadamente, apoiar as novas PME com melhor disponibilidade tecnológica e potencial de exportação através da disponibilização atempada de informações sobre as oportunidades de mercado no país e no estrangeiro;
(viii) Simplificação da estrutura regulatória e fiscal e criação de incentivos específicos para o desenvolvimento e crescimento das PME;
(ix) Estabelecimento de um banco de dados do tamanho e estrutura do sector das PME, incluindo a produção, gama de produtos, emprego e exportações e um observatório de competitividade para o desenvolvimento das PME como previsto no PDMI.
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3.9 Reforço da Competitividade Na economia global altamente competitiva do século XXI, uma melhoria da competitividade, seja a nível nacional, seja a nível empresarial, é essencial para a revitalização da industrialização e a recuperação das quotas de mercado perdidas para concorrentes estrangeiros, especialmente da Ásia. A cooperação e o diálogo público-privados serão um subsídio essencial para a colocação da competitividade no topo da agenda da política económica. Os países da SADC enfrentam uma concorrência cada vez mais intensa em todos os produtos e mercados e mostram um fraco desempenho nas tabelas globais de competitividade. Uma melhoria da competitividade dependerá de uma conceptualização melhorada da política macroeconómica, assim como da diversificação e melhoria da qualidade da produção, com maior sofisticação tanto a nível dos processos como dos produtos e actualização tecnológica. O aumento da competitividade é fundamental para a transformação da Região da SADC, passando da dependência de recursos naturais e indústrias de baixa tecnologia para a produção e exportação de média e alta tecnologia. A Estratégia reconhece a importância dos clusters nacionais e transfronteiriços, da produção especializada e das zonas de exportação, incluindo parques industriais, como meios para promover a competitividade e o desenvolvimento de cadeias de valor regionais. (i) Os Estados-Membros devem instituir uma série de medidas de grande alcance para
melhorar a competitividade, tanto a nível empresarial como a nível nacional, incluindo o investimento em infra-estruturas, o desenvolvimento e aumento da mobilidade de competências, criando ou reforçando os institutos de produtividade e qualidade, e melhorando a logística;
(ii) Uma parceria para melhorar a competitividade requer uma estreita cooperação e diálogo entre os sectores público e privado;
(iii) Uma estratégia consistente para melhorar a eficiência através de políticas específicas em matéria de ensino superior, eficiência dos mercados de mercadorias e trabalho, capacidade de resposta do mercado financeiro, prontidão tecnológica e medidas especificamente orientadas para o alargamento dos mercados para as empresas. Para este fim, o ambiente macroeconómico das firmas e empresas deve ser melhorado de modo célere e eficaz, designadamente, mediante a eliminação dos constrangimentos comerciais e uma maior participação nas cadeias de valor nacionais, regionais e globais;
(iv) Altos níveis de inovação e sofisticação empresarial são características de destaque
das economias altamente avançadas. Devem ser formuladas políticas para aumentar o investimento na indústria baseada no conhecimento e de alta tecnologia, com vista a eliminar o fosso tecnológico e em matéria de conhecimento entre as economias da
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SADC e as de outros países que servem de elementos de comparação, tais como os do Oriente, do Sul da Ásia e da América Latina;
(v) Reconhecendo que, no século XXI, o sucesso das exportações depende da
qualidade, do preço, da eficiência de entrega e de um marketing direccionado, as políticas para a expansão das exportações devem concentrar-se no fornecimento de produtos de qualidade e na melhoria dos processos de produção. Uma estrutura macroeconómica favorável e medidas activas de facilitação do comércio irão facilitar e sustentar, em grande medida, o crescimento apoiado pelas exportações;
(vi) A competitividade regional e internacional é uma função da qualidade do desenho do
produto, embalagem e entrega. As instituições de normalização devem ser capacitadas, em termos de competências e financiamento, para assistir as empresas na elevação da qualidade dos seus produtos e serviços;
(vii) Um instrumento da SADC para resolver questões de qualidade está já em vigor, sob
a forma do Programa de Normalização, Garantia de Qualidade, Acreditação e Metrologia (SQAM), que carece de recursos e deve ser reforçado;
(viii) Os países da SADC devem elevar o papel da competitividade, enquanto
impulsionador do progresso económico, nos seus programas de desenvolvimento.
3.10 Assegurar a Sustentabilidade Ambiental (Economia Verde e Azul)
A Região da SADC deve promover a industrialização inclusiva e sustentável, tendo em conta as iniciativas sobre a economia verde e azul.
A. Economia Verde
A Região da SADC deve implementar a Estratégia Regional sobre a Economia Verde e Plano de Acção para o Desenvolvimento Sustentável, que procura gerar uma importante transformação económica e tecnológica sustentável, capaz de catalisar a transformação socioeconómica da Região da SADC. A estratégia deve ter como objectivo melhorar o bem-estar humano e o crescimento económico a longo prazo, minimizando, ao mesmo tempo, a exposição das gerações actuais e futuras a riscos ambientais significativos e à escassez e externalidades ecológicas. Os principais componentes da Estratégia devem incluir:
(i) A adopção e promoção de tecnologias, processos e práticas de produção que melhorem a eficiência de recursos; promovam a sustentabilidade ambiental; sejam de baixo carbono, enquanto resilientes e adaptáveis aos efeitos das mudanças climáticas; e
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(ii) A adopção e promoção de padrões de produção, consumo e distribuição de mercadorias e serviços que maximizem a eficiência do uso de recursos, minimizando, ao mesmo tempo, o desperdício de recursos e resíduos industriais dos processos de produção.
B. Economia Azul
A SADC deve explorar o enorme potencial oferecido pelos seus recursos oceânicos no âmbito da Iniciativa da Economia Azul, a fim de catalisar a industrialização e a transformação económica. As oportunidades no âmbito da Iniciativa da Economia Azul incluem: pesca, transportes marítimos, recreação, segurança marítima, energia renovável, exploração mineral e de petróleo, entre outras. Para este efeito:
(i) A Iniciativa da Economia Azul deve ser integrada no desenvolvimento das infra-estruturas necessárias para acelerar a industrialização. Em especial, o investimento no desenvolvimento e modernização dos portos regionais e corredores marítimos é crucial para facilitar a existência de redes de transporte viáveis como viabilizadores instrumentais para a participação em cadeias de valor regionais e globais.
(ii) Os recursos oceânicos também devem ser explorados de forma sustentável, a fim de minimizar o impacto negativo sobre o meio ambiente.
(iii) O desenvolvimento sustentável e o crescimento da riqueza oceânica devem ser apoiados por planos, políticas e quadros regulatórios coerentes.
3.11 Cenários de Crescimento e Prazos
A Estratégia da Industrialização deve ser interpretada numa perspectiva operacional para abranger os anos de 2015 a 2063. Durante este período, as economias da SADC superarão os seus constrangimentos incontornáveis ao desenvolvimento e passarão, paulatinamente, pelas fases de crescimento, que vão desde as impulsionadas por factores às impulsionadas pelo investimento e pela eficiência e entrarão, por último, numa trajectória de alto crescimento impulsionada pelo conhecimento, inovação e sofisticação empresarial. A Região da SADC será assim completamente transformada e tornar-se-á um importante actor no cenário continental e global.
Dadas as condições iniciais que limitam o desenvolvimento da SADC, especialmente no campo da produção e da produtividade dos factores, assim como baixas classificações em matéria de competitividade, uma perspectiva geracional, ao longo do período de 2015 a 2063, poderia ajudar os países a alcançar as suas metas de desenvolvimento a longo prazo e a convergência regional. O objectivo principal dos cenários consiste em fazer evoluir os países da SADC a partir de um estádio de desenvolvimento impulsionado por factores para um estádio de desenvolvimento impulsionado pelo investimento e, por último, para um avançado estádio de desenvolvimento impulsionado pela inovação, de acordo com os
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estádios de competitividade. Assim, podem ser considerados três cenários de crescimento em cascata.
1. Fase I: Anos 2015-2020
2. Fase II: Anos 2021-2050
3. Fase III: Anos 2051-2063
A primeira fase abrange o período remanescente do RISDP até 2020. A segunda fase, que abrange 30 anos, constitui um período de desenvolvimento robusto para imprimir um forte impulso à competitividade. A terceira e última fase, que abrange 13 anos, cria as condições para a convergência com a Agenda 2063 a longo prazo da União Africana e a passagem para um estádio de país plenamente desenvolvido.
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Fase I: Anos 2015-2020
Esta fase, que coincide com a implementação do RISDP revisto (2015-2020), deve ser baseada na consolidação e realização da agenda restante e na criação de bases sólidas para o desenvolvimento a longo prazo. Os instrumentos almejados e os impulsionadores primários desta fase devem incorporar os elementos seguintes:
(i) Uma estratégia de crescimento, baseada na transformação da base produtiva e na equidade social;
(ii) Esforços redobrados no sentido de aumentar a qualidade do capital humano e a produtividade da mão-de-obra;
(iii) Aprofundamento da integração e da cooperação regionais;
(iv) Articulação de uma nova geração da Visão da SADC para 2020-2050, tendo como premissa um alto grau de competitividade e o desenvolvimento económico auto-sustentado.
Durante esta fase, os países da SADC devem almejar um crescimento do rendimento per capita de cerca de 6 por cento ao ano, para atingirem o escalão de rendimento mais baixo, de US$ 2.000, referente à fase impulsionada por factores.
Fase II: Anos 2021-2050 O cenário da Fase II deve ser elaborado como uma continuação da Fase I. Durante este período, a economia passaria de um estádio impulsionado por factores para um estádio impulsionado pela eficiência. Deve concentrar-se na diversificação e na produtividade dos factores e dos sectores e na competitividade, numa estreita parceria entre o governo e o sector privado, tanto nacional como estrangeiro. O alcance do PIB per capita almejado, de USD 9.000, até 2050, passaria necessariamente pelo alcance de uma taxa de crescimento per capita de 8% ao ano, de 2020 em diante.
Fase III: Anos 2051-2063
Durante esta fase, a economia continuaria a transformar-se com a sua força baseada em elevados níveis de inovação e sofisticação empresarial. Para se alcançar esse estado, o PIB per capita precisa de aumentar de US$ 9.000, em 2050, para US$ 17.000, até 2063, significando um crescimento do rendimento anual de cerca de 5 por cento. Isto exigiria uma maior focalização e o aumento do investimento no conhecimento de vanguarda, no desenvolvimento de competências únicas, no estímulo e na cultivação da inovação, no patrocínio de empresas competitivas e no aprofundamento da cultura empresarial.
As três fases podiam ser devidamente desenvolvidas numa série de planos a médio prazo, que, em cascata formariam um todo consistente.
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3.12 Planificação do Investimento
O planeamento de investimentos a longo prazo para apoiar as três fases deve tomar em consideração as dimensões seguintes: (i) A implementação da Estratégia é, primariamente, da responsabilidade de cada um dos
Estados-Membros; (ii) O desenvolvimento das redes regionais de infra-estruturas (estradas, linhas férreas,
instituições de investigação, etc.) é uma responsabilidade partilhada;
(iii) O desenvolvimento de cadeias de valor regionais (CVR) e de «clusters» industriais é uma responsabilidade conjunta dos governos e do sector privado, apoiados por bancos nacionais e regionais;
(iv) A definição de prioridades dos projectos deve ter como base a importância estratégica
nacional e/ou regional ( por exemplo, a beneficiação de minérios), a interdependência regional (por exemplo, projectos baseados em factores de produção para a economia regional, nomeadamente, a indústria transformadora, a agricultura e a construção), o acréscimo de valor e o potencial para criar emprego;
(v) A fórmula para a partilha de custos (incluindo riscos) e retornos deve ser acordada;
(vi) As áreas que registam um atraso devem receber atenção especial.
3.13 Mobilização de Recursos Financeiros para a Estratégia de Industrialização
Numa economia regional em recuperação, os Estados-Membros devem aumentar as poupanças e os investimentos em termos de percentagem do PIB para os níveis alcançados pelos países asiáticos que servem de elementos de comparação. Não se assistirá a uma revolução industrial na SADC sem um investimento substancialmente elevado em infra-estruturas, um aumento do capital social e a disponibilização das competências em alta tecnologia necessárias na indústria moderna.
As poupanças existentes e os níveis de investimento na Região da SADC estão muito aquém do que será necessário para impulsionar a transformação estrutural, a diversificação económica e a redução da pobreza. Dado o estado actual, e provavelmente futuro, da economia global, os países da SADC não podem contar com a poupança externa para compensar as deficiências da poupança interna.
Numa economia regional em recuperação, os níveis de investimento da Região terão de ser de, pelo menos, 30% do PIB, o que não será alcançado sem o aumento da poupança interna. Os Estados-Membros devem procurar aumentar as suas poupanças e taxas de investimento para os níveis alcançados pelos países que servem de elementos de comparação, razão pela
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qual os governos terão de ampliar o espectro das políticas pró-poupanças, incluindo a criação de fundos soberanos, se for o caso, para eliminar o défice em termos de poupanças e procurar investimento directo estrangeiro (IDE) de qualidade, mediante a atracção de remessas de rendimentos e de financiamentos dos parceiros de desenvolvimento internacionais.
Os recursos necessários poderão ser mobilizados de fontes internas e externas:
A. Fontes Internas Podem ser aproveitadas oito fontes internas:
(a) o sistema fiscal interno: tributação;
(b) o sector financeiro;
(c) os mercados de capitais;
(d) os fundos de investimento privados;
(e) parcerias público-privadas;
(f) o Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC;
(g) fundos soberanos;
(h) remessas monetárias;
(i) poupanças institucionais, incluindo fundos de pensões.
A exploração do potencial destas fontes exigirá reformas profundas do sector financeiro, mecanismos inovadores e estruturas eficazes para maximizar e manter o alto nível de recursos necessários para a industrialização. Os fundos soberanos têm um papel a desempenhar nas economias ricas em recursos para garantir que as receitas provenientes dos minerais, do petróleo e do gás não são repatriadas ou gastas internamente no consumo, mas mobilizadas e utilizadas para financiar investimentos em infra-estruturas, em competências e em projectos industriais. (i) As reformas financeiras e monetárias em vigor devem ser reforçadas e aprofundadas,
colocando uma maior tónica no financiamento para o desenvolvimento industrial, incluindo a melhoria do acesso das PME.
(ii) Os mercados de capitais devem ser aprofundados, com um foco específico na provisão de recursos de médio e longo prazos para a indústria, incluindo a utilização de veículos de financiamento inovadores e de poupanças institucionais, tais como fundos de pensões;
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(iii) As bolsas de valores devem aumentar o número de empresas cotadas, facilitando as
regras de acesso às médias empresas e expandindo as suas novas operações de aumento de capital;
(iv) Devem ser incentivados vínculos mais estreitos entre as bolsas de valores da SADC, com o objectivo de criar uma bolsa de valores regional no médio prazo;
(v) As empresas de investimento privado devem ser incentivadas e capacitadas para ampliar as suas carteiras de investimento através do investimento em PME e em empresas agrícolas;
(vi) Devem ser desenvolvidas estruturas de remessas monetárias, dotadas de mecanismos de transferência e incentivos claros para facilitar a mobilização de poupanças significativas na Diáspora;
(vii) As parcerias público-privadas, incluindo a participação estrangeira, poderiam ser usadas para estimular, de modo significativo, a implementação de grandes projectos infra-estruturais e de industrialização;
(viii) Os fundos soberanos devem ser usados pelos Estados-Membros da SADC, ricos em recursos, para estimular a diversificação da economia na indústria transformadora e no sector de serviços através da transferência de recursos das indústrias com recursos em vias de se esgotarem, reduzindo assim a dependência do financiamento externo a longo prazo;
(ix) Um Fundo de Desenvolvimento Regional, dotado de recursos adequados, é um pré-requisito para a industrialização regional acelerada. O Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC, como planeado, deve ser operacionalizado urgentemente como banco de desenvolvimento regional, com capacidade para atrair financiamento internacional.
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B. Recursos Externos Os recursos internos podem ser complementados, de modo significativo, com financiamento externo. (i) A ajuda externa, incluindo a assistência técnica, deve ser orientada para a colocação
da industrialização em primeiro plano e, geralmente, em apoio às prioridades regionais;
(ii) A fim de assegurar a eficácia e a prestação de contas, a assistência externa deve ser cuidadosamente monitorizada e avaliada de maneira igual pelos doadores e beneficiários;
(iii) O IDE desempenha um papel crucial na transferência de tecnologia e no desenvolvimento de cadeias de valor regionais e globais. Para aumentar o IDE, os países da SADC devem melhorar, substancialmente, o seu ambiente de negócios, tornando o espaço regional mais atractivo para os investidores estrangeiros;
(iv) Os imperativos de competitividade ditam que os países devem ser altamente selectivos em termos de capitais;
(v) O IDE intra-SADC já está a desempenhar um papel significativo no financiamento de projectos transfronteiriços. Os controlos de capitais a nível nacional devem ser simplificados para impulsionar tais transacções e assegurar o repatriamento de juros, dividendos e capitais.
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4. COORDENAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORIZAÇÃO
A. Coordenação e Interface As inúmeras actividades implícitas nesta Estratégia vão precisar de uma estreita coordenação entre os Estados-Membros que serão responsáveis pela implementação da maior parte das recomendações. O Secretariado da SADC terá também um papel fundamental a desempenhar na coordenação de projectos e programas. Apresenta-se a seguir um Roteiro para a implementação da Estratégia de Industrialização. Embora o Roteiro defina as principais áreas de intervenção e de acção, em conformidade com as principais linhas de força da Estratégia de Industrialização, os Estados-Membros conceberão, com o apoio do Secretariado, um plano de acção detalhado e com uma estimativa de custos.
B. Implementação e Monitorização A implementação da Estratégia de Industrialização no contexto da integração regional e da competitividade deve ser vista como um grande desafio para os governos e cidadãos da Região da SADC e para os seus parceiros de desenvolvimento. A Estratégia deve ser implementada como um sistema de desenvolvimento e transformação progressivos. A eficácia e rapidez com que as metas são atingidas dependerão, naturalmente, da qualidade dos esforços desenvolvidos. A avaliação de todos os componentes, viabilizadores e impulsionadores da Estratégia deve ser objecto de monitorização e apresentação de relatórios regulares.
C. O Papel do Secretariado da SADC A colocação da industrialização em primeiro plano na SADC implica um maior papel para o Secretariado da SADC na coordenação e harmonização de iniciativas no âmbito da política industrial. Actualmente, o desenvolvimento industrial da SADC é uma das responsabilidades da Direcção para o Comércio, Indústria, Finanças e Investimento do Secretariado. Dado que a industrialização foi colocada no topo da agenda política da SADC, é necessário reflectir este facto na estrutura administrativa. Nesta conformidade, recomenda-se que a capacidade do Secretariado seja fortalecida no contexto da estrutura orgânica revista que estará alinhada ao RISDP. A SADC precisa de fazer ouvir a sua voz por via da publicação de relatórios de pesquisa e sobre políticas, à semelhança do Asian Economic Integration Monitor que é publicado pelo
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Banco Asiático de Desenvolvimento. Uma publicação como esta elevaria o perfil da SADC à escala mundial, assim como a nível regional, e permitiria informar os cidadãos, as empresas, os mercados e os governos dos progressos registados na integração regional da SADC.
5. CONCLUSÕES A Estratégia de Industrialização da SADC foi articulada como um projecto a longo prazo de transformação económica e social. As três fases previstas, que abrangem o período de 2015 a 2063, correspondem às estruturas principais da visão da SADC e, por último, às da Agenda 2063 da União Africana. Os objectivos e metas associados permeiam todas as fases, embora a ênfase política e as intervenções sejam adaptadas para atender aos desafios a serem enfrentados ao longo do tempo. No presente documento, os desafios colocados pelo desenvolvimento industrial rápido e de base ampla são abordados no contexto de um elevado grau de competitividade e de uma maior integração regional. Esta interdependência permitirá uma rápida recuperação dos países da SADC e assegurará a obtenção de recompensas progressivamente maiores em termos de rendimentos, de emprego e de um bem-estar social mais amplo.
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ROTEIRO
ROTEIRO DA ESTRATÉGIA DE INDUSTRIALIZAÇÃO
O Roteiro descreve as áreas de intervenção de relevo, conteúdo, objectivos, resultados e responsabilidades dos principais actores (Estados-Membros, governo, sector privado, Parceiros de Desenvolvimento), assim como as fontes de financiamento no contexto de uma estratégia de desenvolvimento industrial geracional que cobre o período compreendido entre 2015 e 2063 para os países da SADC estarem plenamente desenvolvidos e, por fim, convergirem com a Agenda 2063 da União Africana. A Estratégia, desenvolvida numa perspectiva de continuidade, e estruturada em torno de três cenários de crescimento em cascata que permitiriam aos países da SADC transitar de economias impulsionadas por factores para economias impulsionadas por investimentos e, posteriormente, para um estádio de elevado desenvolvimento e de inovação associado aos actuais países desenvolvidos. Nessa altura, os países da SADC orgulhar-se-iam de ter uma economia plenamente desenvolvida, com uma estrutura económica de ponta, com os mais elevados níveis de competitividade e com uma posição de destaque em termos de renda e emprego.
A Fase I cobre o período remanescente do RISDP (2015-2020) e constitui um período em que se colocará em primeiro plano, de forma activa, a Prioridade «A» e os componentes afins da Prioridade «B» relativos ao apoio em termos de infra-estruturas e serviços na Estratégia de Industrialização, a par do início e continuidade de intervenções destinadas a reforçar a integração e a competitividade. Deve ter-se como meta uma taxa de crescimento de 6 por cento per capita ao ano.
A Fase II abrange o período de 2021 a 2050 e assistiria à transformação das economias da SADC de um estádio impulsionado por factores para outro impulsionado pelo investimento e eficiência, constituindo, desse modo, um período de intervenções de vulto. A tónica será colocada na diversificação e na melhoria da produtividade e da competitividade. Para que os países registem uma convergência em termos de estatuto de rendimento baixo-médio, a Região deve almejar elevar o PIB per capita para 8% ao ano.
Na derradeira Fase III (2051-2063), as economias da SADC evoluiriam para um estádio impulsionado pela inovação, caracterizado por tecnologias avançadas e uma maior sofisticação empresarial. A fim de se alcançar o escalão inferior dos níveis de rendimento per capita, os rendimentos teriam que registar um aumento de cerca de 5 por cento ao ano até 2063.
No Roteiro, as intervenções, que abrangem o período de 2015 a 2063, são descritas apresentando horizontes temporais de médio e longo prazos, e organizadas ao longo das linhas de força estratégicas dos três pilares estratégicos fundamentais, a saber:
1. Industrialização
2. Competitividade
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3. Integração Regional
Parte-se do princípio de que as várias áreas de intervenção do Roteiro têm diferentes períodos de gestação. Parte-se também do princípio de que estão em marcha mudanças estruturais na mesma área de intervenção porquanto as economias passam de um estádio de desenvolvimento para outro. A Estratégia e o Roteiro estão articulados de modo a terem em consideração estas mudanças transformacionais, de forma coerente, aos níveis nacional e regional. As intervenções faseadas visam, em última instância, a coerência e eficiência dos recursos assim aplicados.
O Roteiro cobre tanto a Prioridade «A» como alguns elementos de apoio da Prioridade «B» do RISDP, com relevância para a industrialização. O Roteiro reconsidera os horizontes temporais da Prioridade «A» e confirma as datas propostas ou as novas datas sugeridas. Algumas intervenções são contínuas, estendendo-se para além de 2020.
O Roteiro deverá ser preenchido pelos Estados-Membros e pelo Secretariado da SADC, em articulação com o sector privado e os Parceiros de Desenvolvimento.
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l
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ensõ
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co
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m
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15
Fim
: 201
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ício
: 20
15
Fim
: 201
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r a
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Fim
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6
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