Financiamento da Educação Básica no Brasil
PERÍODO JESUÍTICO (1549 - 1759)
Não possuía recursos públicos
Era financiado pela Coroa Portuguesa
Subsídio Literário
Criado em 1772 para as reformas do Marquês de Pombal
Educação financiada pela própria colônia Arrecadado pelas câmaras municipais sobre os
açougues, alambiques de cachaça e fábricas de vinho
Insuficiente para manter as escolas funcionando
Família Real no Brasil (1888)
Implantação do ensino superior financiado pela Coroa
Recolhimento do “Quinto”, ou seja, 20% do metal extraído era destinado à Coroa, e parte disso financiava a educação superior no Brasil
ICM – Imposto sobre produção do comercio e mercadorias
1824 – Coroa tinha muitas dívidas no exterior e não tinha mais como custear as escolas
Descentralização das responsabilidades, províncias ficaram responsáveis em criar e custear as escolas públicas
1891 – Prioridade da família em educar
Ministério da educação e saúde publica
Constituição de 1934 – Inaugura a vinculação de percentual mínimo para a educação
O atual perfil do financiamento da educação no brasil
- O financiamento é através de arrecadações de tributos.- As esferas federais redistribuem as arrecadações aos estados e municípios, de acordo com número de alunos matriculados.
Fundef
Fundeb
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007
O Fundeb é um fundo especial de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal) formado por recursos provenientes de tributos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios.
Em cada estado, o Fundeb é composto por 20% das seguintes receitas:1) Fundo de Participação dos Estados – FPE. 2) Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 3) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. 4) Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações– IPIexp. 5) Desoneração das Exportações (LC nº 87/96). 6) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD. 7) Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
A distribuição dos recursos é feita para os seguintes seguimentos que compões a educação básica:
Creche pública em tempo integral Creche pública em tempo parcial Creche conveniada em tempo integral Creche conveniada em tempo parcial Pré-escola em tempo integral Pré-escola em tempo parcial Anos iniciais do ensino fundamental urbano Anos iniciais do ensino fundamental no campo Anos finais do ensino fundamental urbano Anos finais do ensino fundamental no campo Ensino fundamental em tempo integral Ensino médio urbano Ensino médio no campo Ensino médio em tempo integral Ensino médio integrado à educação profissional Educação especial Educação indígena e quilombola Educação de jovens e adultos com avaliação no processo Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo
Salário Educação - Uma outra forma de arrecadar recursos para financiar a educação básica, como os programas, projetos, ações e educação especial, é o chamado Salário-educação.
“O salário educação é uma contribuição social, prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal, regulamentada pelas leis nºs 9.424/96, 9.766/98, Decreto nº 6003/2006 e Lei nº 11.457/2007. Seu cálculo é com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, ressalvadas as exceções legais, e é arrecadada, fiscalizada e cobrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda (RFB/MF)”
Cota federal – correspondente a 1/3 do montante dos recursos, é destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios e os estados brasileiros.
Cota estadual e municipal – correspondente a 2/3 do montante dos recursos, é creditada mensal e automaticamente em favor das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.
(Dados do Fundeb)
Você é a ESCOLA O grupo deve se organizar em diretor, vice-diretor,
secretário, coordenador, e professores.
É apresentada uma escola com número de alunos, salas, banheiros, espaços como biblioteca e sala de informática.
O grupo deve elaborar pedidos de recursos para melhorar o ambiente escolar, sejam em questões estruturais, manutenções, compras de equipamentos.
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