Sistema Público de Escrituração Digital
EFD e NF-e
Fiscalização na era Digital
Objetivos• Melhorar a integração entre fiscos;• Racionalizar ou uniformizar as obrigações
acessórias;• Facilitar a identificação de atos ilícitos;• Melhorar o ambiente de negócios no Brasil;• Diminuição da sonegação;• Redução de Custos;
Projetos• Sped Contábil - ECD• Sped Fiscal – EFD• NF-e• NFS-e• CT-e• E-Lalur*• Central de Balanços*
Escrituração Fiscal Digital - EFD• Um arquivo digital composto por uma série de
registros onde são apresentadas informações dos documentos fiscais, apuração de impostos, inventário e demais informações de interesse do ente público.
• Gerado em formato .txt
Abrangência• Registro de Entradas• Registro de Saídas• Registro de Apuração de ICMS• Registro de Apuração do IPI• Registro de Inventário• Controle de Crédito de ICMS do Ativo
Permanente (julho/2010)
Vantagens• Simplificação do cumprimento das obrigações
acessórias– GIA, Sintegra, Livro Fiscal
• Redução de erros nas escriturações– Vários meios de bloqueio de envio de informações
incorretas• Redução da emissão de papel• Eliminação do Registro dos Livros Fiscais
Outros Aspectos• Prazo: Normalmente 15º dia de cada mês.
• Sanções pela não entrega– Bloqueio do CNPJ????• Compras• Conta Bancária
– Multa• 100 UFERMS
Assinatura Eletrônica• Certificado Digital– E-CNPJ– E-CPF– Procuração Eletrônica
• Validade Jurídica– Conferida no momento da transmissão
Como funciona?• Movimento Diário – NF-e
• Preenchimento do Arquivo Mensal– PVA – Programa Validador– Receitanet
• Cruzamento das Informações
• Entrega por estabelecimento
Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências
Bloco C - Documentos Fiscais I - Mercadorias
Bloco E - Apuração do ICMS e do IPI
Bloco D - Documentos Fiscais II - Serviços
Bloco H - Inventário Físico
Bloco 1 - Outras Informações
Bloco 9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital
Bloco G - Controle do crédito de ICMS do ativo permanente - Ciap
É possível Retificar?
• Sem Prazo Estabelecido – MA, MG, MS, PA, PI, PR, RS, SC, TO;
• Paraíba - 20 Dias após a entrega, desde que autorizado;
• MT – A qualquer tempo desde que autorizado;• AM – A qualquer tempo após a entrega• CE – 180 dias após o prazo de entrega;
Dispensa Obrigações Acessórias
• Não há dispensa nacional da entrega das obrigações acessórias– Verificar disposição dos estados com quem nos
relacionamos• Exceções - SINTEGRA– GO – DIPI em 2012– SE – Entrega simultânea da DIC e EFD em 2011– AL, BA, RS – À partir de 2012– AP, PI - 2014
Tabelas Estaduais
• Regras de formatação estabelecidas em ato COTEPE (Comissão Técnica Permanente ICMS)
– Especificidades em legislação estadual
– Principais: AC, AL, AM, BA, CE, GO, MT, MS, MG, PR, PB, PA, RN, RJ, RO, SE, SP
Nota Fiscal Eletrônica• Documento totalmente digital;
• Deve ser assinado digitalmente;
• Protocolo de Autorização de Uso;
• DANFE somente para acompanhar a mercadoria;
Procedimentos• Disponibilizar arquivo Xml
• Verificar se a Nota Fiscal consta no ambiente nacional ou sefaz de origem
• Cuidado ao aceitar Nf Modelo 1 ou 1-A
Prática
• Obrigado a emitir NF-e, proibido à 1 e 1-A
• Aplica-se a todas as filiais e a todos as operações
Detalhes Importantes• Caracteres Especiais• Cadastro de Impostos• NCM• Transportadoras• Back-up • Proxy• OFFICE 2007
Por onde Começo?• Adquirir um Certificado Digital• Obter autorização para emissão• Antes do ambiente de produção– Testes– Emissão Simultânea– Produção
OBRIGADO!
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