DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA MONTAGEM DOS DOSSIÊS DO
EMPREENDIMENTO MINHA CASA MINHA VIDA – ITAPERUNA 1
TODOS ORIGINAIS E XEROX
O responsável familiar e cônjuge/companheiro (a) devem apresentar os seguintes documentos:
1- CARTEIRA DE IDENTIDADE ou outro documento oficial de identificação válido que conste foto e filiação, como: carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos); passaporte brasileiro; certificado de reservista ou de dispensa de incorporação; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);
2- CPF - Cadastro de Pessoa Física ou documento oficial que contenha referido cadastro;
3- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA: conta água ou luz atualizado.
3- PROVA ESTADO CIVIL: certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de casamento com averbação da separação/divórcio, certidão de óbito do cônjuge ou Declaração de União Estável (MO29180), conforme o caso;
3.1 OBS. Quando se tratar de contrato a ser firmado somente com a mulher chefe de família, fica dispensada a apresentação dos documentos do cônjuge e a averbação da separação/divórcio na certidão de casamento. Neste caso, apresentar DECLARAÇÃO de marido em paradeiro incerto e/ou desconhecido.
4- PROCURAÇÃO por instrumento público (MO29543) se for o caso de o Responsável e/ou Cônjuge ser iletrado ou impossibilitado de assinar.
5- DECLARAÇÃO DO PODER PÚBLICO confirmando que o beneficiário pertence à área de intervenção do PAC ou de que se encontra em situação emergência/calamidade pública; Declaração da Defesa Civil - nos casos de imóveis interditados ou em área de risco.
6- ATESTADO OU LAUDO MÉDICO QUE COMPROVE A DEFICIÊNCIA ALEGADA e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência e a CID, se candidato portador de deficiência, caso ainda não tenha comprovado tal situação perante o poder público.
7- CERTIDÕES DE NASCIMENTO dos filhos (crianças e ou adolescentes) menores de 18 anos
8- NÚMERO DO NIS (Número de Identificação Social). Solicitado no Bolsa Família.
FOLHA DE ITAPERUNA06 DE MAIO DE 2016
PODER EXECUTIVO - IMPRENSA OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA
EDIÇÃO Nº 734 LEI MUNICIPAL Nº 100
27 DE DEZEMBRO DE 1976.
ATOS DO PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA 06 de Maio de 201602FOLHA DE ITAPERUNA
DECRETO Nº 4940 DE 12 DE ABRIL DE 2016O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas
atribuições legais,D E C R E T A :
Art. 1º - Fica NOMEADA a Srª. SHEILA MARIA SOUZA KORT-KAMP DALLIA para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR AUXILIAR IV - DAS-1, da
o oSecretaria Municipal de Saúde, de acordo com o Art. 4 , Item II, da Lei n 083/76, e conforme a Lei nº274/04, com efeitos a partir de 01/04/2016.
oArt. 2 - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
oArt. 3 - Publique-se e cumpra-se.Itaperuna, 12 de abril de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUESPREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4942 DE 12 DE ABRIL DE 2016O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas
atribuições legais,D E C R E T A :
Art. 1º - Fica NOMEADA a Srª. CINTHIA DINIZ ROCHA para exercer o Cargo Comissionado de SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO - DAS-2, de
o oacordo com o Art. 4 , Item II, da Lei n 083/76, e conforme a Lei nº274/04, com efeitos a partir de 01/04/2016.
oArt. 2 - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Governo e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
oArt. 3 - Publique-se e cumpra-se.Itaperuna, 12 de abril de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUESPREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4943 DE 12 DE ABRIL DE 2016O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 02781/2016,
D E C R E T A :Art. 1º - Fica EXONERADO, a pedido, o servidor PAULO CESAR REIS
DE AMORIM POEYS do cargo de PROFESSOR DE MATEMÁTICA E CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS, código e referência QP/MEC-113A/08-32, com efeitos a partir de 01/03/2016.
Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Educação e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.Itaperuna, 12 de abril de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUESPREFEITO MUNICIPAL
.
SE�BEBER,NÃO�DIRIJA!
FOLHA DE ITAPERUNAATOS DO PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA06 de Maio de 2016 03
USE�O�CINTODE�SEGURANÇA!
FOLHA DE ITAPERUNAATOS DO PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA 06 de Maio de 201604
DECRETO Nº 4936 DE 12 DE ABRIL DE 2016O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica NOMEADO o Sr. SILAS ZARRO DE FREITAS para exercer o Cargo Comissionado de DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO E DE FISCALIZAÇÃO – DAS-1, da Sec. Mun. de Defesa Civil e Ordem Pública, de acordo com
o o oo Art. 4 , Item II, da Lei n 083/76, e conforme a Lei n 535/2011, com efeitos a partir de 01/04/2016.
Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Pública e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
oArt. 3 - Publique-se e cumpra-se.
Itaperuna, 12 de abril de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4937 DE 12 DE ABRIL DE 2016O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica NOMEADA a Srª. GERLAINE SILVA COUTINHO para exercer o Cargo Comissionado de ENCARREGADO DE PATRIMÔNIO - DAS-1, da Secretaria Municipal de Saúde, constante do Anexo I que acompanha a Lei nº 035/91, com alteração pela Lei nº 004/00, com efeitos a partir de 01/04/2016.
oArt. 2 - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
oArt. 3 - Publique-se e cumpra-se.
Itaperuna, 12 de abril de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4938 DE 12 DE ABRIL DE 2016O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica NOMEADO o Sr. ADEILSON DA SILVA SALES para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR AUXILIAR V - DAS-1, da Secretaria
o oMunicipal de Saúde, de acordo com o Art. 4 , Item II, da Lei n 083/76, e conforme a Lei nº274/04, com efeitos a partir de 01/04/2016.
Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
oArt. 3 - Publique-se e cumpra-se.
Itaperuna, 12 de abril de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4939 DE 12 DE ABRIL DE 2016O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica NOMEADA a Srª. MARIA DE FATIMA PESSOA BASTOS para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR AUXILIAR II - DAS-1, da Secretaria
o oMunicipal de Governo, de acordo com Art. 4 , Item II, da Lei n 083/76, e conforme a Lei nº274/04, com efeitos a partir de 01/04/2016.
oArt. 2 - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Governo e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
oArt. 3 - Publique-se e cumpra-se.
Itaperuna, 12 de abril de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
DIGA�NÃOÀS�DROGAS!
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