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•FundoConstitucional de Financiamento
do Centro-Oeste
Administradores
MINISTÉRIO DAINTEGRAÇÃO NACIONAL c~~~NCODO BRASI~J
F'undo• Constitucional de Financiamento
do Centro-{)'este
• Relatório do Banco Operador - 19° Exercício FinanceiroRelatório de Atividades e Resultados Obtidos
1° Semestre de 2007
Brasília - DF
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
(ndice1. Apresentação 4
3. Dallos Geraissobre o FCO 6---------------------------3.1. Dados Gerais 6
3.2. Origem dos Recursos 6
3.3. Administração 7
3.4. Fluxo Operacional 7
3.5. Diretrizes 8
3.6. Fiscalização, Controle e Auditagem 8
4. Programação de Financiamento 104.1. FCO Empresarial l0Programa de Desenvolvimento Industrial 10Programa de Infra-Estrutura Econômica 10Programa de Desenvolvimento do Turismo Regional 10Programa de Desenvolvimento dos Setores Comercial c de Serviços 10
4.2. FCO Rural 10-------------------------------Programa de Desenvolvimento RuraI 1OPrograma de Desenvolvimento de Irrigação e Drenagem 11Programa de Desenvolvimento de Sistema de Integração Rural 11Programa de Integração Lavoura-Pecuária 11.Programa de Conservação da Natureza - PRONATUREZA 11Programa de Retenção de Matrizes na Planície Pantaneira 11
. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF lIPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAFlReforma Agrária 11Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca - PESCART lILinha Especial - PRONAF - Custeio Plano Safra 200712008 11Linha Emergencial de Crédito de Custeio p! Prevenção e Controle da Ferrugem Asiática da Soja 11
5. Legislação Editada no Período 125.1. Resoluções do Conselho Deliberativo - CONDELIFCO 12
6. Programação Orçamentária 146.1. Previsão Orçamentária 14Origem dos Recursos Previstos para 2007 14Distribuição Pcrcentual dos Recursos do Tesouro Nacioual 14Distribuição Percentual dos Recursos por Unidade Federativa e Segmento 15Por Unidade Federativa e Programa 16Previsão de Aplicação de Recursos 16
6.2. Execução Orçamentária 17Origem dos Recursos (previsto X Rcalizado) 17Transferências do Tesouro Nacioual 17
7.Avaliação Sócio-Ecônomica das Operações do FCO 187.1. Contratações do Exercício 18Contratações por Programa e Unidade Federativa 18Contratações por Porte e Programa 19Contratações na Mesorregião de Águas Emendadas -21Contratações com Beneficiários que Obtiveram Empréstimos pela I' Vez 21Contratações com Valor Superior a R$ 10 milhões 2-2Contratações por Tipologia ~2.2Contratações no PRONAF-Reforma Agrária 22
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Contrataçõesno Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultum Familiar - PRONAFIFCO 23
7.2. Retornos de Operações de Crédito 24
7.3. Situação dos Recursos 24
7.4. Remuneração dos Recursos Disponíveis 25
7.5. Remuneração dos Recursos Aplicados 25
7.6. Situação da Carteira de Financiamentos 25Financiamentos- Programa e Unidade Federativa 25Financiamentos - Porte e Unidade Federativa 26Financiamentos Alongados - Lei 9.138/1995 e 10.437/2002 ~ 26FinanciamentosRenegociados - PESA 27FinanciamentosRenegociados - Lei 10.177/2001 27Prorrogações Concedidas no l° Semestre de 2007 28Financiamentos - Risco Operacional 29Financiameutos da Reforma Agrária _~ 31Financiamentos - Vencimento 31
7.7. Remuneração do Administrador 33
7.8. Patrimônio Líquido 33
7.9. Remuneração do Banco Operador - Del Credere 34
7.10. Perdas do Fundo 34----------------------------7.11. Rebates I Bônus de Adimplência 34
7.12. (ri,ração de Empregos 34
7.13. Municípios com Operações Contratadas 36
8.RecomendaçõesdeAuditoria 36--------------------------8.1 Recomendações da Auditoria Independente 37-------------------8.2 Determinações do Tribunal de Contas da União - TCU 39---------------
9.AvaliaçãodoAdministrador 40--------------------------9.1. As Contratações do Semestre 40------------------------9.2. Os Impactos Sócio-Econômicos 40-----------------------9.3. Os Resultados Financeiros e Operacionais 41
9.4. O atendimento às prioridades estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional 41
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
1. Apresentação
o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro.Oeste . FCO, criado pela Lei 7.827, de 27.09.1989,que regulamentou o art 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, tem por objetivo contribuir para odesenvolvimento econômico e social da Região, mediante a execução de programas de financiamento aossetores produtivos, em consonância com o Plano Regional de Desenvolvimento.
A administração do FCO é compartilhada pelo Ministério da Integração Nacional, Conselho Deliberativo doFundo Constitucional de Financiamento do Centro-Qeste - CONDEUFCO e Banco do Brasil, observadas asatribuições previstas na legislação.
Por força do disposto no art 20 da Lei 7.827/89, com a redação dada pela Lei 10.177, de 12.01.2001, cabeao Banco do Brasil encaminhar semestralmente. ao Ministério da Integração Nacional o relatóriocircunstanciado sobre as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos.
Assim, o Banco do Brasil apresenta o relatório correspondente ao 19° exercicio financeiro do Fundo,abrangendo o periodo de 1° de janeiro a30 de junho de 2007.
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
2. Área de Atuação
A área de abrangência do FCO está restrita à Região Céntro-Oeste, integrada pelos Estados de Goiás, MatoGrosso e Mato Grosso do Sul e pelo Distrito Federal. De acordo com os registros do IBGE, a região contacom 466 municípios.
Região Centro-Oeste
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Mato Grosso
Cu~bá,
Mato Grosso do Sul
oGoánl.
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
3. Dados Gerais sobre o FCO
3.1. Dados GeraisNome completo e oficial do Fundo:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Número do CNPJ:Não possui
Natureza jurídica:Fundo Especial de Natureza Contábil
Vinculação ministerial:Vinculado ao Ministério da Integração Nacional (MI), gerido pelo próprio Ministério em conjunto com oCONDEL - Conselho Deliberativo do FCO e com o Banco do Brasil S.A.
Endereço completo da sede:SBS Quadra 01, Bloco C, Lote 32, Ed. Sede 111,11°andarCEP: 70.073-901 - Brasilia (DF)Telefone: (Oxx61) 3310-3780 - Fax: (Oxx61) 3310-2948 - E-Mail: [email protected]
Endereço da página institucional na Internet:www.bb.com.br
Código e nome do órgão, das Unidades Gestoras (UG's) e gestões utilizados no Siafi, quando houver:UG - 537003 Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-OesteÓrgão 53902 Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Norma de criação e finalidade• Constituição Federal, art. 159, inciso I, alínea "c" - determina que a União entregará, para aplicação em
programas de financiamentos ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, três porcento do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobreprodutos industrializados;
• Lei n.O7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei n.o 10.177, de 12 de janeiro de 2001 e pelaMP 2.196-3, de 24.08.2001 - regulamenta o ar!. 159, inciso I, alínea .c" da Constituição.
Norma(s) que estabelece(m) a estrutura orgãnica no periodo de gestão sob exame:O FCO não possui estrutura orgânica.
Publicação no DOU do Regimento Interno ou EstatutoO FCO não possui regimento interno ou estatuto.
3.2. Origem dos RecursosOs recursos do FCO são provenientes das seguintes fontes, conforme o ar!. 6° da Lei 7.827, de 1989:
a) 0,6% (seis décimos por cento) do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos dequalquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados;
b) retornos e resultados das aplicações;c) resultado da remuneração dos recursos momentaneamente não aplicados, calculada com base em
indexador oficial;
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - }l'O
d) contribuições, doações, financiamentos e recursos de outras origens, concedidos por entidades dedireito público ou privado, nacionais e/ou estrangeiras;
e) dotações orçamentárias ou outros recursos previstos em lei.
3.3. AdministraçãoObservadas as atribuições previstas nos artigos. 14 e 15 da lei 7.827, de 1989, alterada pela lei 10.177, de2001, a administração do FCO é exercida, de forma distinta e autônoma, pelos ór9ãos a seguir:
I. Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - Condel/FCO,órgão colegiado vinculado ao Ministério da Integração Nacional, a quem compete aprovar osprogramas de financiamento do Fundo, indicar providências para compatibilização das aplicaçõescom as ações das demais instituições de desenvoMmento regional e avaliar os resultados obtidos edeterminar as medidas de ajustes necessárias ao cumprimento das diretrizes aprovadas;
11. Ministério da Integração Nacional- MI, cujas principais atribuições são de: estabelecer as diretrizese prioridades para aplicação dos recursos dos programas de financiamento conforme determina aConstituição Federal; repassar ao Banco do Brasil os recursos transferidos para o Fundo peloTesouro Nacional; estabelecer diretrizes para repasse de recursos do Fundo para aplicação poroutras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco central do Brasil; e encaminhar aoCondellFCO, a proposta de aplicação dos recursos relativa aos programas de financiamento para oexercicio seguinte.
111. Banco do Brasil, com as atribuições de aplicar os recursos e implementar a política de concessãode crédito de acordo com os programas aprovados pelo Conselho Deliberativo do Fundo; formular aproposta de aplicação dos recursos relativa aos programas de financiamento para o exercicioseguinte e encaminhá-Ia ao MI; definir normas, procedimentos e condições operacionais; enquadraras propostas nas faixas de encargos e deferir os créditos; formalizar contratos de repasses derecursos para outras instituições credenciadas como agentes financeiros do Fundo; e prestarcontas sobre os resultados alcançados, desempenho e estado dos recursos e aplicações.
3.4. Fluxo Operacional
Planejamento - anualmente, o Banco do Brasil elabora a proposta de aplicação dos recursos para oexercicio seguinte, com base nas diretrizes da lei 7.827/89 e em consonância com o Plano deDesenvolvimento Regional. Na formulação da proposta, o Banco observa, ainda, as diretrizes e prioridadesfixadas pelo Ministério da Integração Nacional. Até 30 de setembro de cada ano, o BB encaminha a propostaao MI, que deverá submetê-Ia ao Conselho Deliberativo do Fundo até 15 de novembro. °Conselho, por suavez, deverá aprovar a proposta até o dia 15 de dezembro.
Execução - os recursos recebidos do Ministério da Integração Nacional - MI, em parcelas decendiais,acrescidos do resultado financeiro mensal e dos retornos de operações, são alocados para aplicação nosprogramas de financiamento em vigor.
A distribuição dos recursos do Fundo, no exercicio de 2007, obedeceu os percentuais abaixo:a) 10% - para financiamento a assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento,
colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA, bem como a beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra,nos termos do art. 7° da lei 9.126, de 10.11.1995, com a redação das leis 10.186, de 12.2.2001 e11.011, de 20.12.2004, cuja alocação ás unidades federativas ocorre de acordo com a demanda;
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Fundo Constitucional de Filiancialllento do Centro-Oeste - FCO
b) 90% - às Unidades Federativas do Centro-Oeste, da seguinte forma: 17,1% (DF), 26,1% (GO),26,1% (MT) e 20,7% (MS).
Obs.: dos 90% distribuídos entre as UFs, 41% foram destinados aos micro e pequenos empresários eaos mini e pequenos produtores rurais que, somados aos 10% da alinea 'a', atingem os 51%destinados aos tomadores de menor porte.
Ao final do semestre, as unidades federativas podem apresentar maior ou menor volume de recursosdisponíveis, em decorrência de:
a) aumento ou retração na demanda;b) existência de propostas em exame e/ou de operações aprovadas e ainda não contratadas; ec) assunção pelo agente financeíro de operações inadimplidas.
No encerramento do semestre, os recursos não aplicados são realocados para distribuição de acordo com aprogramação anual do exercício seguinte.
3.5. DíretrizesAs principais diretrizes observadas pelo Banco do Brasil na aplicação dos recursos são:
a) concessão de financiamentos exclusivamente ao setor produtivo privado;b) tratamento preferencial às atividades produtivas de pequenos e miniprodutores rurais e pequenas e
microempresas, às de uso intensivo de matéria-prima e mão-de-obra locais, às que produzemalimentos básicos para consumo da população, bem como aos projetos de irrigação, quandopertencentes aos citados produtores, suas associações e cooperativas;
c) preservação do meio ambiente;d) adoção de prazos e carência, limite de financiamento, juros e outros encargos diferenciados ou
favorecidos;e) conjugação do crédito com a assistência técnica, no caso de setores tecnologicamente carentes;f) orçamentação anual das aplicações dos recursos;g) uso criterioso dos recursos e adequada politica de garantias, com limitação das responsabilidades
de crédito por cliente ou grupo empresarial, de forma a atender a um universo maior de beneficiáriose assegurar racionalidade, eficiência, eficácia e retorno às aplicações;
h) apoio á criação de novos centros, atividades e pólos dinãmicos, notadamente em áreas interioranas,que estimulem a redução das disparidades intra-regionais de renda; e
i) proibição de aplicação dos recursos a fundo perdido.
3.6. Fiscalização, Controle e AuditagemEm observãncia aos arts. 70 e 71 da Constituição Federal, arts. 19 e 20 da Lei 7.827/89 e instruçõesespecificas, o Banco do Brasil promove:
a) anualmente, a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União, previamente auditada pelaSecretaria Federal de Controle Interno - SFCI, vinculada à Controladoria Geral da União, 6rgão daPresidência da República;
b) mensalmente, a remessa de relatórios à SFCIICGUIPR sobre as operações contratadas e asituação dos recursos;
c) a publicação semestral dos balanços, devidamente auditados por empresa de auditoria externaindependente;
d) a remessa dos balanços semestrais ao Congresso Nacional para fiscalização e controle;e) a apresentação de relatório semestral circunstanciado ao Ministério da Integração Nacional e
Conselho Deliberativo do Fundo sobre as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos.
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o Fundo tem Plano Contábil próprio, criado com o objetivo de disciplinar os registros dos atos e fatos a eleinerentes. Os recursos e as aplicações são identificados em rubricas especificas do sistema contábil doBanco do Brasil.
Com a publicação da Portaria Interministerial MIIMF n.o 1C, de 15.01.2005, alterada pela PortariaInterministerial MIIMF n.o11, de 28.12.2005, além da obrigatoriedade de elaborar a contabilidade do FCO deacordo com a Lei 7.827/89 (contabilidade comercial), o Banco passou a elaborar, também, a contabilidade doFundo em conformidade com a Lei 4.320/64 (contabilidade pública), utilizando o SIAFI- Sistema Integrado deAdministração Financeira do Govemo Federal para registro dos dados.
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4. Programação de Financiamento
Em consonância com o disposto no art. 15, parágrafo único, da Lei 7.827, de 27.09.1989, com a redação daLei 10.177, de 12.01.2001,o Banco do Brasil encaminhou ao Ministério da Integração Nacional a proposta deaplicação dos recursos relativa aos programas de financiamento para o exercicio de 2007. A referidaprogramação foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - CONDELIFCO em 15.12.2006, nos termos da Resolução n.• 293, e alterada por Resoluçõesposteriores, no decorrer do semestre.
Os financiamentos com recursos do Fundo são implementados no âmbito dos seguintes programas:
4,1. FCO EmpresarialPrograma de DesenvoMmento Industrial: Financiamento de todos os bens e serviços necessários áimplantação, ampliação, modernização, adequação ambiental e sanitária ou relocalização deempreendimentos industriais e agroindustriais, capital de giro associado e aquisição de matéria-prima deinsumos.
Programa de Infra.Estrutura Econômica: Financiamento de todos os bens e serviços necessários áimplantação, ampliação, modernização e reforma de infra-estrutura econômica, capital de giro associado eaquisição de insumos, nos setores de energia, transporte, armazenagem, abastecimento de água,esgotamento sanitário, usinas de compostagem/aterros sanitários, instalação de gasoduto, produção de gás,distribuição de gás canalizado e atividades integradas de logistica de armazenagem, transporte, comunicaçãoe energia. Foi permitido o financiamento de empreendimentos das Parcerias Público-Privadas nos setoresacima.
Programa de DesenvoMmento do Turismo Regional: Financiamento de todos os bens e serviçosnecessários á implantação, ampliação e modernização de empreendimentos turísticos, capital de giroassociado e aquisição de insumos.
Programa de DesenvoMmento dos Setores Comercial e de Serviços: Financiamento de todos os bens eserviços necessários á implantação, ampliação, modernização ou relocalização de empreendimentos dossetores comercial e de serviços, capital de giro associado, formação de estoques para vendas e aquisição deinsumos.
4.2. FCO Rural
Programa de DesenvoMmento Rural:
a) financiamento de investimentos fixo e semifixo e de custeio associado a projeto de investimento.Admite-se, ainda, financiar empreendimentos destinados ao beneficiamento e transformação de matéria-prima regional in natura, de origem agropecuária de produção preponderantemente própria, compreendendo:
I. implantação, ampliação e modemização de agroindústria conduzida por produtores rurais deforma isolada ou reunidos em cooperativas ou associaçôes;11. produção artesanal de produtos desenvolvidos por mini e pequenos produtores rurais, deforma isolada ou em grupo, tais como doces, biscoitos, pães, geleias, queijos, iogurtes, cestas eartigos de couro;
b) financiamento de custeio.
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Programa de DesenvoMmento de Irrigação e Drenagem: Financiamento de serviços como projetosbásicos e executivos de irrigação e drenagem, empreendimentos em infra-estrutura hídrica como barragens,obras civis e hidráulicas, eletricidade, equipamentos de irrigação novos e usados, bem como reformas eremodelagem de equipamentos destinados à implantação, ampliação e modernízação de atividadesconduzidas no processo produtivo e que estejam direcionados às necessidades da agricultura irrigada.
Programa de DesenvoMmento de Sistema de Integração Rural: Financiamento de empreendimentosdestinados à implantação, ampliação e modernização de atividades conduzidas em regime de integração,cujo processo produtivo esteja direcionado às necessidades de unidade integradora.
Programa de Integração Lavoura-Pecuária: Financiamento de itens de investimento fixo e semifixo e decusteio associado, vinculados a projeto de adoção de sistemas de integração de agricultura com pecuária.
Programa de ConselVação da Natureza - PRONAT\JREZA: Financiamento de investimento, de custeioagricola e de custeio associado a projeto de investimento destinado à reabilitação de áreas degradadas,conservação e recuperação de microbacias, nascentes e mananciais, implantação de sistemas deaproveitamento de fontes alternativas de energia, tratamento de efluentes oriundos de atividadesagropecuárias, produção de alimentos associados a práticas ecologicamente sustentáveis, produção deinsumos orgânicos, inscrição, certificação, inspeção e manutenção de projetos de seqüestro de carbono eprojetos florestais, implantação de manejo florestal sustentado de baixo impacto em florestas, entre outros.
Programa de Retenção de Matrizes na Planície Pantaneira: Financiamento para a retenção de fêmeasbovinas.
Programa de Apoio ao DesenvoMmento da Aqüicultura - PROAQOA: Financiamento de investimentos ede custeio associado destinados ao desenvolvimento da aqüicultura na Região Centro-Oeste, por meio dofortalecimento e da modernização da infra-estrutura produtiva dos empreendimentos aqüicolas, estimulando acompetitividade e sustentabilidade de toda a cadeia produtiva.
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF: Apoio financeiro ás atividadesagropecuárias e não agropecuárias, exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtorrural e de sua família.
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF/Reforma Agrária: Apoiofinanceiro ás atividades agropecuárias e não agropecuárias, exploradas mediante emprego direto da força detrabalho dos agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária ou beneficiários
• do Programa de Crédito Fundiário do Governo Federal.
Programa de Apoio ao DesenvoMmento da Pesca - PESCART: Apoio ao fortalecimento e àmodernização da pesca artesanal da Região Centro-Oeste, associando compromisso do uso sustentável dosrecursos pesqueiros, estimulando a organização da produção e comercialização com vistas a maiorcompetitividade, sustentabilidade, geração de emprego e inserção social.
Linha Especial. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF - CusteioPlano Safra 2006/2007: Financiamentos para custeio agricola e pecuário aos produtores rurais enquadradosnos Grupos "AlC', "C', 'O' e "E', até o montante de R$ 240 milhões, conforme previsto no Plano Safra2006/2007, em conformidade com a Resolução CondellFCO nO282, de 23.06.2006.
Linha Emergencial de Crédito de Custeio p/ Prevenção e Controle da Ferrugem Asiática da Soja:Financiamento, mediante abertura de crédito fixo, das despesas necessárias à prevenção e ao controle daferrugem asiática da soja, como medida de controle fitossanitário da instalação e disseminação da praga.
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
5. Legislação Editada no Periodo
5.1. Resoluções do Conselho Deliberativo - CONDEUFCO
• 297, de 30.3.2007 - Programação do FCO para 2007.• 298, de 30.3.2007 - Programação do FCO para 2007:
• Auditoria de Gestão do FCO, exercicio de 2005.• 299, de 30.3.2007 - Programação do FCO para 2007:
• Condições Gerais de Financiamento;• 10. Assistência Máxima Permitida pelo Fundo.
• 300, de 30.3.2007 - Calendário de Reuniões do CONDEUFCO, em 2007.• 301, de 26.4.2007 - Relatório de Gestão do Fundo Constitucional do centro-Oeste (FCO) - Exercicio de
2006.• 302, de 26.4.2007 • Calendário de Reuniões do CONDEUFCO, em 2007.• 303, de 26.4.2007 • Programação do FCO para 2007:
• Capital de Giro Dissociado;• Prorrogação de financiamentos de investimento rural.
• 304, de 01.06.2007 - Programação do FCO para 2007:• Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF;• Financiamento de custeio - Plano Safra 2007/2008.
• 305, de 01.6.2007 Programação do vencimento de parcelas vencidas e vincendas em 2007, deoperações de investimentos do FCO RURAL.
• Condições Gerais de Financiamento .• Classificação quanto ao porte - FCO Empresarial.
• 306, de 01.6.2007 - Programação do FCO para 2007:• Condições Gerais de Financiamento;• Itens Não Financiáveis.
• 307, de 01.6.2007 - Programação do FCO para 2007:• Condições Gerais de Financiamento;• Classificação quanto ao porte.
• 308, de 01.6.2007 - Programação do FCO para 2007:• Programa de Infra-Estrutura Econômica.
• 309, de 29.6.2007 - Programação do FCO para 2007:• Condições Gerais de Financiamento;• Prorrogação de dividas de operações do FCO Empresarial.
• 310, de 29.6.2007 - Programação do FCO para 2007:• Condições Gerais de Financiamento;• Prorrogação de dividas do FCO Empresarial.
• 311, de 23.6.2006 - Programação do FCOpara 2007:• Programa de Retenção de Matrizes na Planicie Pantaneira;• Itens Financiáveis -Idade máxima das matrizes.
• 312, de 29.6.2007 - Programação do FCO para 2007:• Condições Gerais de Financiamento;• Assistência Máxima Permitida pelo Fundo.
• 313, de 29.6.2007 - Programação do FCO para 2007 FCO Empresarial:• Programa de Infra-Estrutura Econômica;• Finalidade - Parcerias Público-Privadas.
• 314, de 29.6.2007 - Programação do FCO para 2007 FCO Empresarial:• Aquisição de matéria-prima, insumos e bens para formação de estoques.
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Fundo Constitucional de Financidmento do Centro-Oeste - FCO
• 315, de 29.6.2007 - Prorrogação do vencimento de parcelas vencidas e vincendas em 2007, deoperações de investimentos do FCO RURAL.
• 316, de 29.6.2007 - Calendário de Reuniões do CONDEUFCO, em 2007.• 317, de 29.6.2007 - AUDITORIA DE GESTÃO DO FCO 2005
• Relatório de Auditoria n,. 175396, da Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral daUnião.
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6. Programação Orçamentária
6.1. Previsão Orçamentária
Origem dos Recursos Previstos para 2007I
Em 2007, o montante de recursos previstos para a execução orçamentária do FCO corresponde a R$ 2.783,6milhões, cuja distribuição está demonstrada no quadro abaixo:
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lOrigemDe Exercícios Anteríores (1)
De Retorno de Operações (2)
De Repasses do Tesouro Nacional (3)
Resultado (4)
Recursos comprometidos com parcelas a liberar de. operações contratadas em exercicios anteriores (5)
'Total
(em R$ milhões)
Região1.060,8
714,71.037,1
225,3
(254,3)
2.783,6 '
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(1) As disponibilidades em 31.12.2006 em cada Unidade Federativa foram redistribuidas de acordo com os percentuais daprogramação aprovada.
(2) Os recursos originários de retomos de financiamentos foram alocados às Unidades Federativas, p8Ío percentual aprovado,constituindo clsponibilidades para novas aplicações.
(3) O valor dos repasses do Tesouro Nacional corresponde à projeção da Secretaria do Tesouro Nacional.(4) O resultado operacional refere-se áprevisão de receitas financeiras e despesas financeiras do Fundo para o exerci cio.(5) Os recursos comprometidos referem-se ás parcelas de operações contratadas em exercicios anteriores, .pendentes de
liberação em 31.12.2006 ..
Distribuição Percentual dos Recursos do Tesouro Nacional
Conforme estabelece o art 159, inciso I, alinea 'c" da Constituição Federal e nos termos do art 6° da Lei7.827/89, a União entrega 0,6% do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquernatureza (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para o Fundo Constitucional deFinanciamento do Centro-Oeste - FCO.
Os recursos oriundos da arrecadação do IR e do IPI são repassados ao Fundo por meio do orçamento doMinistério da Integração Nacional, conforme determina o art 7° da Lei 7.827 de 1989, alterada pela Lei10.177 de 2001.
~20,1% -
A Programação Orçamentária de 2007, aprovada pelaResolução CONDELlFCO n. 293, de 15.12.2006 ealterada por Resoluções posteriores, previu a distribuiçãode 90% dos recursos provenientes do Tesouro Nacionalás unidades federativas do Centro-Oeste, de acordo comos seguintes percentuais: DF -17,1%, GO - 26,1%, MT-26,1% fi MS - 20,7%. Os 10% restantes referem-se aoPrograma de Reforma Agrária - Pronaf-RA.
MT26.1%
." _.-,
PRONAFRAHI,O""
DF17.1%
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
A distribuiçãopercentualdos recursosorigináriosdo TesOuroNacionalobedeceuaos seguintes critérios:
Distribuição Percentual dos Recursos por Unidade Federativa e Segmento
~
DF GO MT MS Percentual deDistribuição
PROGRAMASRecursos distribuídos (1) 17,10 26,10 26,10 20,70 90,00
FCO Rural\2T 6,84 15,66 15,66 10,35 48,51FCO Emoresarial (3) 10,26 10,44 10,44 10,35 41,49
Recursos a distribuir (') - - - - 10,00Pronaf-RA - - - - 10,00
Total - - - - 100,00
Notas:(1) Recursos distribuídos:
a) os recursos previstos para o FCO Rural e FCO Empresarial poderão ser remanejados no ãmbítoda Unídade Federativa, de acordo com a demanda que efetivamente se verificar, dando-se cíênciaà Secretaria Executiva .
.b) os recursos distribuídos para o Distrito Federal serão aplicados na Região Integrada deDesenvolvimento do Distrito Federal e Entomo - RIDE (exceto nos municipios localizados noEstado de Minas Gerais).
(2) FCO Rural: em cada Unidade Federativa, os recursos serão distribuidos no ãmbno dos Programas deDesenvolvimento Rural, de Desenvolvimento de Irrigação e Drenagem, de Integração Rural, deIntegração Lavoura-Pecuária, Pronatureza, de Retenção de Matrizes na Planicie Pantaneira, Pescart,Proaqüa, Pronaf e nas Linhas de Crédito Especiais e Emergenciais.
(3) FCO Empresarial: em cada Unidade Federativa, os recursos serão direcionados aos Programas deDesenvolvimento Industrial, de Infra-Estrutura Econômica, de Turismo Regional, de Desenvolvimentodos Setores Comercial e de Serviços.
(4) Recursos a distribuir. referem-se aos recursos reservados por Lei ao PRONAF - Reforma Agrária,que serão destinados às Unidades Federativas conforme a demanda apresentada no Programa.
(5) A assistência para o programa abaixo fica lim~ada ao seguinte percentual dos recursos previstos parao exercício de 2007:Programa de Desenvolvimento dos Setores Comercial e de Serviços 10%
(6) Fica Iimttada a 10% dos recursos previstos para o exercício de 2007 a assistência para financiamentode:• custeio, nos Programas do FCO Rural, excetuados Pronaf e Pronatureza; e• aquisição de matéria-prima e/ou insumos e formação de estoques para vendas, nos Programas
do FCO Empresarial.
Ao PRONAF-RA - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Reforma Agrária sãodestinados 10% dos recursos aportados no exercício para aplicação em operações amparadas nosprogramas oficiais de assentamento,colonização e reforma agrária, aprovados pelo INCRA, bem como aosbeneficiáriosdo Fundode Terras e da ReformaAgrária - Banco da Terra.
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(ji....~ Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Por Unidade Federativa e Programa
A distribuição dos recursos originários do Tesouro Nacional entre as unidades federativas e as modalidadesde financiamentos, segundo os percentuais previstos na Programação Orçamentária de 2007, ficou assimrepresentada no semestre:
Modalidades DF GO MS MT~Recursos Distribuidos 89.202 136.151 107.982 136.151
FCO Rural 35.681 81.690 53.991 81.690FCO Empresarial 53.521 54.460 53.991 54.460r:Recursos a Distrl~!!ir - ~ _~ ~ _
PRONAF-Reforma AgráriaTOTAL
Obs.: Posição em 30.06.2007.valores nominais
(R$mil)Região (%)469.486 __ 90,OOj253.053 48,51216.433 41,4952.165 10,00!52.165 10.00521.650 100,00
•Previsão de Aplicação de Recursos
A programação de aplicação dos recursos em 2007, conforme a previsão do Banco Administrador, apresentacomo estimativa de contratações o montante de R$ 2.783,6 milhões em financiamentos aos setoresprodutivos da região, correspondentes á totalidade dos recursos previstos para o período.
O Quadro a seguir apresenta as previsões do Banco do Brasil para a realização de financiamentos do FCOem 2007, expressas por unidade federativa e programa:
Programas Região
•
MinI. Micro e Peauenos Tomadores-=CO Empresarial 130.106 132.389 132.389 131.248 526.132 18,90
Industrial 43.369 90.025 80.757 65.624 279.775Infra-Estrlrtura 10.842 13.239 - 26,250 50.331Turismo 21.684 15.886 10.591 13.124 61.285Comércio e $ervicos 54.211 13.239 41.041 26.250 134.741
FCO Rural 86.738 198.584 198.584 131.248 615.154 22,10Pronaf Demais 23.800 119.150 158.867 31.692 333.509Demais Rurais 62.938 79.434 39.717 99.556 281.645
$ubtotal 216.844 330.973 330.973 262,496 1.141.286 41,00Pronaf~RA 278.362 10,OC
1.419,648 51,00Médios e Grandes Tomadores
CO Empresarial 155.493 158.221 158.221 156.857 628.792 22,59Industrial 51,831 107.590 61.706 78.429 299.556Infra-Estrutura 12.958 15.822 72.782 31.371 132.933Turismo 25.915 18.987 4.747 15.686 65.335Comércio e Servlcos 64.789 15.822 18.986 31.371 130.968
CORural 103.662 237.332 237.332 156.857 735.183 26,41ubtotal 259.155 395.553 395.553 313.714 1.363.975 49,00
1.363.975 49,00
Resumo Geral.-
CO Emoresarial 285.599 290.610 290.610 288.105 1.154.924 41,49Industrial 95.200 197.615 142.463 144.053 579.331Infra-Estrutura 23.800 29.061 72.782 57.621 183.264Turismo 47,599 34.873 15.338 28.810 126,620Comércio e Servicos 119.000 29.061 60.027 57.621 265.709
CORural 190.400 435.916 435.916 288.105 1.350.337 48.51Pronaf Demais 23,800 119.150 158.867 31.692 333.509Demais Rurais 166.600 316.766 277.049 256.413 1.016.828
ubtotal 475.999 726.526 726.526 576.210 2.505.261 90,00Pronaf-RA 278.362 10,00
2.783.623 100,00
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - fTO
NOTAS:
(1) A previsão de aplicação pala 2007 foi elaborada considelan<b-se as disposições das ResdUÇÕ6SCondel/FCO n.' 19712003,19812003, 21512004 e 28212006, as Direlrizes estabelecidas pelo Ministério da Integlação Nacional e obedecendo àsprioridades estabelecidas por cada Estado.
(2) Os valores orçados pala o Proglama Nacional de Fortalecimento da Agricultula Familiar - PRONAF - Refonna Agráriacorrespondem ao percentual estabelecido pela Lei n.' 9.126195 e serão dsllibuidos às Unidades Fedelativas de acordo com ademanda.
(3) Observadas as limitações legais estabelecidas pala o PRONAF - Refonna Agrária e pala os proglamas do FCO Empresarial -Comér1:ioe Serviços e Infra-Estrutura Econômica, os recursos serão direcionados aos proglamas de financiamento de acordocom a demanda que efetivamente se verificar.
(4) A previsão de aplicação na Mesorregião de Àguas Emendadas, no exercício de 2007, é de R$ 139.269 mil.
(5) Redisllibuição de Recursos: es disponibilidades do Fundo, existentes em 30 de setembro de cada ano, serão redistribuidas àsUnidades Fedelativas de acordo com os percentuais definidos na programação, respeitados os valores dos projetos aprovadose em fase de contratação.
6.2. Execução Orçamentária
Origem dos Recursos (Previsto X Realizado)
o quadro a seguir apresenta o comparativo entre os recursos previstos e realizados no semestre:
OrigemDe Exerclcios AnterioresDe Retomo de OperaçõesDe Repasses do Tesouro NacionalResultadoRecursos comprometidos com parcelas a liberar deoperações contratadas em exercicios anterioresTotalObs.:Posiçãoem30.06.2007.valoresnominais
R$ milhõesPrevisto Realizado (%)
1.060.8 1.060.8 100.0288,4 337,7 117.1562,5 521.7 92,7105,8 117,1 110.7
(141.7) (121.0) 85.41.875,8 1.916,3 102,2
Mês
o volume de recursos observado (R$ 1.916,3 milhões) representa 102,2"10 do montante previsto para o 1°semestre de 2007. A previsão inicial foi levemente superada, principalmente, pela realização superior doresultado operacional do Fundo e dos retornos das operações de crédito, conforme demonstrado acima.
Transferências do Tesouro Nacional
As transferências do Tesouro Nacional, provenientes da arrecadação do imposto sobre renda e proventos dequalquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados totalizaram R$ 521,6 milhões. O quadro aseguir ilustra o comportamento mensal dos repasses de recursos da União, comparativamente à previsãoinicial:
R$ milPrevisto (I) Realizado
Valor Nominal Valor Nominal 2 Valor Atualizado (3)janeiro 78.369 84.096 84.702fevereiro 88.170 77.832 78.298março 103.655 87.518 87.911ebril 90.715 93.113 93.385maio 102.392 96.103 96.239junho 99.202 82.989 83.006Exerciclo 562.503 521.650 523.541
(l)Projeção da sm. (2)Valornominal.regimefinanceiro.(3)ValoratualizadopelaTRde 30.06.200717
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Comparando com o mesmo periodo do semestre anterior, observa-se um incremento de 11,5% no montantede recursos oriundos do Tesouro Nacional, conforme demonstra o quadro abaixo:
Mês 2007 2006janeiro 84.702 72.635fevereiro 78.298 77.738março 87.911 81.698abril 93.385 65.322maio 96.239 100.682junho 83.006 71.520TOTAL 523.541 469.595
Obs.:valoresatualizadospelaTR,posiçãoem30.06.2007.
(R$ mil)
(% )116,6100,7107,6143,095,6116,1111,5
7. Avaliação Sócio.Ecônomica das Operações do FCO
• 7.1. Contratações do Exercício
Contratações por Programa e Unidade Federativa
As contratações, relativas ao 1° semestre, segregadas por Unidade Federativa e programa de financiamentoestão representadas no quadro a seguir, em quantidade e valor das operações:
(R$ mil)PROG RAM AS DF GO MS MT TOTAL
Industrial- Quantidade 37 103 34 28 202- Valo r 8,827 54.425 34,470 13,073 110.795
In fra -e 5 tru tu ra- Quantidade 1 1 2- Valo r 67 167 234
Turismo- Quantidade 7 1 1 8 1O 36- Va lo r 471 5 .168 2.535 .143 9.317
C o m é rc ia e Se rv iç o 5- Q u a n tid a d e 385 474 176 216 1.251• - Valo r 50.143 57.302 25.666 30.104 163.215
R u ra Illn te g ra ç ã o- Quantidade 93 1.698 310 753 2.854- Valo r 16.611 169.829 33.950 100.232 320.622
Custeio- Q u a n tid a d e 7 7- Valo r 151 151
PRONAF-Quantidade 320 7.279 910 2.835 11.344- Valo r 2.655 57.591 6.607 25.624 92.4 77
PRONAF - RA- Quantidade 55 882 412 5.443 6.792- Valo r 592 6.882 7.318 55.056 69.848
Pronatureza-Quantidade 10 30 7 3 50- Valo r 2.828 1 .865 16.522 4.807 26.022
Total Geral 908 10.484 1.858 9.288 22.53882.194 353.212 127.234 230.039 792.679
000.:valoresnominaisem30.06.2007
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Em valores atualizados pela TR de 30.06.2007, as contratações em cada Unidade Federativa ficaram assimrepresentadas: DF: R$ 82.511 mil; GO: R$ 354.317 mil; MS: R$ 127.511 mil; MT: R$ 230.821 mil; Região: R$795.160 mil.
No semestre, foram contratadas 5 operações no Programa Retenção de Matrizes na Planicie Pantaneira, asquais estão incluídas no Programa de Desenvolvimento Rural/Integração, totalizando R$ 831 mil. Todas asoperações foram contratadas com beneficiários do Estado de Mato Grosso do Sul.
R$ mil
PROGRAMAS OF GO MS MT REGIÃO
EMPRESARIAL 59.508 116.895 62.838 44.320 283.561Industrial 8.827 54.425 34.470 13.073 110.795Infra-estrutu ra 67 O 167 O 234Turismo 471 5.168 2.535 1.143 9.317Comércio e Serviços 50.143 57.302 25.666 30.104 163.215
RURAL 22.686 236.318 64.397 185.719 509.118Ruralllntegração 16.611 169.829 33.950 100.232 320.621PRONAF 2.655 57.591 6.607 25.624 92.477PRONAF-RA 592 6.882 7.318 55.056 69.848• Pronatureza 2.828 1.865 16.522 4.807 26.021Custeio O 151 O O 151
Total Geral 82.194 353.212 127.234 230.039 792.679Obs.:valoresnominaisem30.06.2007
o Distrito Federal contratou 908 operações, no valor de R$ 82,1 milhões, sendo que R$ 19,4 milhões foramoriginários dos municípios participantes da RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entomo doDistrito Federal, representando 23,6% do total contratado na Unidade Federativa.
o Estado de Goiás aplicou o maior volume de recursos entre as Unidades Federativas, registrandocontratações no valor de R$ 353,2 milhões, equivalentes a 44,5% do total da Região. Os números do Estadode Mato Grosso totalizam R$ 230,0 milhões de investimentos com recursos do Fundo, correspondentes a29,0% do montante do exercício.
Em quantidade de operações, o Estado de Goiás realizou 10,5 mil financiamentos, cerca de 46,5% daquantidade total observada na Região. Destes, 8,1 mil contratos referem-se a operações do ProgramaNacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
• Os investimentos do FCO Empresarial, representados pelas operações realizadas ao amparo dos Programasde Desenvolvimento Industrial, de Infra-Estrutura Econômica, de Comércio e Serviços e do Turismo Regionalsomaram R$ 283,6 milhões, representando 35,8% das aplicações totais do período. As contratações do FCORural atingiram R$ 509,1 milhões, equivalentes a 64,2% do total aplicado no semestre.
Contratações por Porte e Programa
Para enquadramento nos financiamentos do FCO, os beneficiários são classificados pelo porte, de acordocom critérios aprovados pelo CONDEUFCO. No 1° semestre de 2007, os parâmetros observados paradefinição do porte dos mutuários foram os seguintes:
Produtores ruraís - de acordo com a renda bruta agropecuária anual prevista:• Mini - até R$ 110 mil;• Pequeno - acima de R$ 110 mil e até R$ 220 mil;• Médio - acima de R$ 220 mil e até R$l,4 milhão;• Grande - acima de R$ 1,4 milhão.
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•
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Empresas - com base no faturamento bruto anual:• Micro - até R$ 240 mil;• Pequena - acima de R$ 240 mil e até R$ 2.400 mil;• Média - acima de R$ 2.400 mil e até R$ 35 milhões;• Grande - acima de R$ 35 milhões.
Os critérios de classificação acima foram alterados pela Resolução n.• 307, de 01.06.2007, sendo osanteriores os seguintes: FCO Empresarial micro - até 433 mil; pequena - de R$ 43 mil até R$ 2.133 mil;média - acima de R$ 2.133 mil até R$ 35 milhões; grande - acima de R$ 35 milhões ti FCO Rural mini - até80 mil; pequeno - de R$ 80 mil até R$ 160 mil; médio - acima de R$ 160 mil até R$ 1 milhão; grande - acimade R$ 1 milhão.
As contratações ao final do semestre, em valores nominais, em relação ao porte do beneficiário, á Unidade daFederação e ao programa de financiamento, estão representadas nos quadros abaixo:
(R$ mil)PROGRAMAS Grande Médio Pequeno M In 11Mlo 'o TOTAL
Industrial- Quantidade 15 54 76 57 202- Va lo r 67.595 26.356 9.607 7.237 110.795
Infra-estrutu ra- Quantidade 2 2- Va lar 234 234
Turismo- Quantidade 2 12 22 36- Va lo r 2.615 4.805 1.898 9.317
Comércio e Serviços- Quantidade 29 94 520 608 1.251- Va lo, 45.770 36.654 53.419 27.372 163.215
Ru ralllnteg ração- Quantidade 123 822 1.223 686 2.854- Va lo r 90.986 158.523 50.230 20.882 320.622
PRONAF- Quantidade 2.768 8.576 11.344- Va lo r 43.778 48.699 92.477
PRONAF-RA- Quantidade 1 117 6.674 6.792- Va lo r 17 977 68.853 69.847
Pronatureza- Quantidade 6 22 13 9 50- Valor 21.786 3.301 583 350 26.020
Custeio- Quantidade 6 1 7- Va lo r 122 29 151
Total Geral 173 997 4.735 16.633 22.538226.138 227.700 163.521 175.320 792.679
Obs.:valoresnominaisem30.06.2007
Em valores atualizados pela TR de 30.06.2007, os tomadores de grande porte contrataram R$ 226,7 milhões,os de médio porte R$ 228,4 milhões, os de pequeno porte R$ 164,0 milhões, os de menor porte R$ 176,0milhões, totalizando R$ 795,1 milhões.
Os empreendimentos de mini e pequenos produtores rurais, micro e pequenas empresas, suas associações ecooperativas representaram 94,8% do número total de operações contratadas no periodo, absorvendo R$338,8 milhões, equivalentes a 42,7% do montante de recursos aplicados. Os grandes e médios produtoresrurais e as empresas de grande e médio portes aplicaram R$ 453,8 milhões para o financiamento de suasatividades produtivas, o correspondente a 57,3% do total de recursos destinados á Região.
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Vale registrar que muitos projetos de grandes empresas ou grandes produtores rurais são estruturantes,beneficiando diretamente os tomadores de menor porte, a exemplo de operações contratadas nos programasde convênio de integração rural- empresa integradora e integrados.
PORTE
Grande I MédioP uenolMinilMcro
DF GO MS MT REGIÃO
453.837338.842792.679
(R$miI)
(%)
57.342.1
100,0
•
De acordo com a prioridade estabelecida pelo Conselho Deliberativo do Fundo (CondeIIFCO) foi estabelecidoo percentual minimo que 51% dos recursos do Fundo para contratações junto ao público de menor porte. Noperiodo, conforme nota-se no quadro acima, as operações com micro e pequenos empresários e com mini epequenos produtores rurais atingiram o percentual de 42,7% em relação aos valores contratados totais dosemestre.
Contratações na Mesorregião de Águas Emendadas
o demonstrativo abaixo apresenta as contratações realizadas nos municípios de Goiás integrantes damesorregião de Águas Emendadas, segregados em porte do mutuário e programa de financiamento:
(R$mil)
Porle Empresarial PRONAF Rural TolalQld. Valor Qld. Valor Qld. Valor Qld. Valor
Grande 13 7.791 13 7.791Médio 11 1.554 1 17 118 17.308 130 18.880Pequeno 71 5.951 402 5.800 129 7.699 602 19.450Mini/Micro 116 5.361 2.297 12.973 155 5.264 2.568 23.598
198 12.866 2.700 18.791 415 38.061 3.313 69.718Obs.: valores nominais em 30.06.2007
Contratações com Beneficiários que Obtiveram Empréstimos pela 1a VezIRSmill
Porte DF GO MS MT TotalQld. Valor Qld. Valor Qld. Valor Qtd. Valor Qld. Valor• Grande 11 22.114 37 68.434 20 59.348 12 12.536 80 162.432
Médio 45 18.044 282 73.658 75 11.405 102 54.234 504 157.341Pequeno 211 12.330 1.601 58.932 234 14.050 1.069 39.898 3.115 125.210Mini/Micro 325 7.659 2.951 42.724 836 14.805 4.975 65.206 9.087 130.394
592 60.147 4.871 243.747 1.165 99.608 6.158 171.874 12.786 575.376Obs.: valores nominais em 30.06.2007
Analisando as operações contratadas com recursos do Fundo, verificamos que, no 1° semestre de 2007, domontante de 22.538 contratos realizados, totalizando R$ 792,7 milhões, 12.786 operações foram realizadascom novos beneficiários, atingindo a cifra de R$ 575,4 milhões, representando 72,6% dos recursos aplicados.
o Estado do Mato Grosso apresentou maior número de contratos realizados - 6.158, representando 48,2%do total de financiamentos. Quanto ao volume de recursos aplicados, o Estado de Goiás se sobressaiu comaplicações totais de R$ 243,8 milhões, o que representa 42,3% do total aplicado na Região.
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Contratações com Valor Superior a R$ 10 milhõesR$ rril
ProgramaDF GO MS MT Total
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. ValorComércio e serviços 1 14.900 - - - - - 1 14.900DesenVDIvimenlo Industrial - - 1 16.215 1 17.430 - - 2 33.645DesenVDIvimenlo Rural - - - - 1 16.000 - - 1 16.000Total 1 14.900 1 16.215 2 33.430 - - 4 64.545Obs.: valores nominais em 30.06.2007
o quadro acima sintetiza as operações contratadas no 1° semestre de 2007 com valores superiores a R$ 10milhões e informadas analiticamente ao Ministério da Integração Nacional, conforme estabelecido no item"2b" da Resolução CondellFCO n° 127, de 05.12.2001.
Estima-se, com base nas informações prestadas nos referidos projetos, que foram mantidos ou gerados cercade 1,5 mil empregos diretos e 2,0 mil empregos indiretos, significando que para cada R$ 18,5 mil investido naregião 1 posto de trabalho foi gerado ou mantido .
Contratações por Tipologia
o demonstrativo abaixo apresenta as contratações realizadas no 1° semestre, por tipologia e Unidade daFederação, conforme previsto na Programação Anual do FCO 2007:
R$m11lipologia DF GO MS MT Total
CIld. Valor CIld. v_ CIld. Valor Qld. v_ Qld. ValorAlta Renda 9re 82.194 4.273 226.741 268 24.334 1.748 89.412 7.197 422.681DinaITIca 1.918 40.074 392 9.931 5.(1iJ7 85.487 7.407 135.492Estagnada 4.293 68.396 1.198 92959 2.443 55.140 7.934 Zl4.5C6Total 908 82.194 10.484 353.212 1.858 127.234 9.288 230.039 22.538 792.679Obs.: valores nominais em 30.06.2007
Contratações no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Reforma Agrária-PRONAF.RA
o Banco do Brasil, em conformidade com a Programação Anual de 2007, destinou ao PRONAF-RA 10% dosrecursos para aplicação na região.
A aplicação no referido Programa não depende exclusivamente do Banco do Brasil, uma vez que, além daaprovação ou reconhecimento dos projetos pelo INCRA, cabe aos Conselhos Estaduais de DesenvolvimentoSustentável - CEDRS, a partir de estudo e proposta de suas Câmaras Técnicas de Crédito Rural - CTCR,definir:~ os Projetos de Assentamento do INCRA ou Projetos Estaduais e Municipais de Assentamento por este
reconhecidos;~ as familias beneficiárias do Programa de Crédito Fundiário do Governo Federal, inclusive do Fundo de
Terras e Reforma Agrária, Cédula da Terra e Projeto de Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural,aptas a receber os financiamentos.
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Não obstante, o Banco do Brasil mantém constante troca de infonnações com o Ministério doDesenvolvimento Agrário com o objetivo de incrementar as aplicações do PRONAF - Refonna Agrária e,assim, reduzir o volume de recursos do FCO reservados e não utilizados no âmbito do Programa.
Em relação ao mesmo periodo do semestre anterior, percebe-se um incremento de 20,8% nas contrataçõesde operações com o público de refonna agrária, que totalizaram R$ 57,8 milhões e R$ 69,8 milhões nosprimeiros semestres de 2006 e 2007, respectivamente.
Contratações no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. PRONAFIFCO
o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF visa promover o desenvolvimentosustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares. O Programa oferece apoio financeiroás atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas com emprego direto da força de trabalho doprodutor rural e de sua família, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
No 1° semestre de 2007, o Banco do Brasil financiou 11,3 mil projetos de agricultores familiares, cominvestimentos totais da ordem de R$ 92,5 milhões, conforme espelha o quadro abaixo, por unidade da
• federação:
Contratações DF- Quantidade 320- Valor 2.655000.:valores llOOlinaisem 30.06.2007
GO7.27957.591
MS910
6.607
MT2.83525.624
(R$ mil)TOTAL
11.34492.477
No Estado de Goiás verificou-se o maior volume de empreendimentos financiados ao abrigo do PRONAF.Foram 7,3 mil projetos de agricultores familiares assistidos com recursos do Fundo, correspondentes a 64,2%do total de operações realizadas ao amparo do PRONAFtFCO no período, com investimentos totais de R$57,6 milhões.
O demonstrativo a seguir apresenta a quantidade de postos de trabalho gerados ou mantidos em decorrênciados financiamentos realizados com recursos do FCO, no âmbito do PRONAF:
Empregos DF GO MS MT TOTAL- Diretos 89 2.308 497 1.347 4.241• - Indiretos 140 3.422 607 2.008 6.177TOTAL 229 5.730 1.104 3.355 10.418000.: posição em 30,06.2007
A carteira de financiamento do PRONAFtFCO, com exceção dos agricultores enquadrados no Programa deRefonna Agrária, registrou, em 30.06.2007, saldos totais de R$ 608,2 milhões, assim distribuidos, poratividade produtiva e unidade da federação:
(R$ mil)
Setor DF GO MS MT TOTAL• Agricultura 136 360 776 4.528 5.800-Custeio 1.658 132.072 23.216 27.866 184.812-Investimento 7.366 198.828 57.598 133.344 397.135-Pecuária 105 5.838 1.605 12.915 20.463TOTAL 9.264 337.099 83.195 178.653 608.210000.: posição em 30.06.2007
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
o setor de investimento, com saldos de R$ 397,1 milhões, representou 65,3% dos recursos aplicados aoabrigo do PRONAFtFCO. Entre as unidades federativas, o Estado de Goiás registrou o maior volume deinvestimentos em projetos dos agricultores familiares, apresentando saldos da ordem de R$ 337,1 milhões,ao final do semestre.
7.2. Retornos de Operações de Crédito
o quadro abaixo apresenta os retornos de capital dos financiamentos do FCO registrados no periodo,comparativamente à previsão inicial:
(R£ milPeríodo Previsto Realizado %
Janeiro 38.980 33.032 84.7v
>
Fevereiro 37.812 48.520 128,3 340.00:>
Março 38.919 50.092 128,7 320.00:>
Abril 45.144 58.276 129.1 300.00:>
Maio 54.912 68.109 124.0 2BO.00:>• Junho 72.603 79.711 109,8 2BO.00:>
Exercicio 288.369 337.740 117,1
IJ Previsto [] Realizado
Os retornos de capital são redistribuídos às Unidades Federativas e ao PRONAF-RA de acordo com ospercentuais previstos na programação orçamentária do exercício. No periodo foram realizados 117,1% dosretornos previstos.
7.3. Situação dos Recursos
11.RECURSOSReforma AgráriaDemais Programas
CR$ mO)Ref.Agrária DF GO MT MS TOTAL
735.688 833.078 2.894.457 1.758.866 2.480.001 _8.802.0!!j735.688 L . ,._J 735.688
933.079 2.894.457 1.758.866 2.480.001 8.066.403
13.DISPONIBILlDAD~SFINANC.('.~.~1 '38.09' 275.590 152.210Reforma ABrária 1:la.()9T'L-. _Demais Programas 275.590 152.210
597.597 657.489 2.742.246597.597 _l _
1.402.115 2.146.061 _7,545.50..sJ____ ._J 597.5971.402.115 2.146.061 6.947.911
•12.FINANCIAMENTOSReforma AgráriaDemais Programas 657.489 2.742.246
356.752 333.940
---- j356.7S2 333.940
1.256.583 J138.091
1.118.492
1",,,ARCEl,iIS A.ldB,EI3.Afl, 24_.204 26.354 197.425 60.007Reforma Agrária 24.204 '_1 _ __ _ . _
DemaisProgramas 26.354 197.425 60.007
60.403 _~3.s8.394 J• J 24.204
60.403 344.190
15.DISPONIBILlDADEORÇAMENTARIA(3 - 4) 113.887 249.236 (45.215) 296.744 273.537 888.189]Reforma ~-rá-ria - - -- - - _. . - -~---- -' - -----1-ó~8871~ ~ ~r-11i887-DemaisProgramas 249.236 (45.215) 296.744 273.537 774.302Obs.: posição em 30.06.2007
O volume de recursos do FCO atingiu, em 30.06.2007, a soma de R$ 8.802,1 milhões. Os saldos de recursosaplicados nos financiamentos aos setores produtivos da Região Centro-Oeste somaram R$ 7.545,5 milhões,correspondentes a 85,7% da dotação do Fundo. Desse total, R$ 597,6 milhões referem-se aosfinanciamentos a assentados e colonos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
A disponibilidade financeira observada ao final do semeslre foi de R$ 1.256,6 milhões, representando 14,3%do montante de recursos do FCO. Os recursos financeiros disponiveis no final do exercicio serãoredislribuídos às Unidades Federativas da Região Cenlro-Oeste de acordo com os percentuais aprovadospelo CONDEUFCO na ProgramaçãoAnual 2008.
Considerando as parcelas pendentes de liberação de operações conlratadas até 30.06.2007, adisponibilidade orçamentària encerrou o semeslre em R$ 888,2 milhões.
7.4. Remuneração dos Recursos Disponiveis
Enquanto não desembolsados pelo Banco, os recursos do FCO são remunerados pela taxa exlra-mercadodivulgada pelo Banco Cenlral do Brasil, conforme o art 4°,.da Lei 9.126,.de 10.11.95, com a redação dadapela Lei 10.177, de 12.01.2001.
O Banco do Brasil creditou ao Fundo, no 1° semeslre de 2007, o montante de R$ 64,7 milhões,correspondente à remuneração das disponibilidades do periodo.
• 7.5. Remuneração dos Recursos Aplicados
Os recursos desembolsados em decorrência dos financiamentos concedidos aos beneficiàrios do Fundo sãoremunerados pelas taxas de juros pactuadas com os mutuàrios, deduzido o deI credere1 do agente financeiro.O FCO regislrou, no periodo em exame, receitas da ordem de R$ 87,0 milhões, relativas aos encargosfinanceiros das operações conlratadas com recursos do Fundo, conforme estabelecido pelo art 2° , da Lei10.117, de 12.01.2001.
7.6. Situação da Carteira de Financiamentos
Financiamentos - Programa e Unidade Federativa
O quadro a seguir apresenta os saldos totais da carteira de operações do FCO, em 30.06.2007, distribuidapor programa e unidade federativa:
(R$ mil)
PROGRAMAS DF GO MS MT TOTALEMPRESARIAL 346.826 774.197 328.858 480.857 1.930.738• Industrial 149.691 508.701 159.072 192.487 1.009.952
Infra-estrutura 35.316 48.548 51.723 153.376 288.963Turismo 4.486 12.200 21.968 12.644 51.297Comércio Serviços 157.328 204.748 96.094 122.350 580.520Capital de Giro 6 6
RURAL 325.258 z.()38.080 1.190.336 2.061.095 5.614.770Rural/Integração 295.357 1.621.055 984.030 1.448.502 4.348.945PRONAF 9.264 337.099 83.195 178.653 608.210PRONAF-RA 8.672 61.548 86.357 339.688 496.264PAPRA 6.106 7.653 31.469 56.202 101.431Pronatureza 5.422 4.694 4.884 10.823 25.824Estocagem 4.259 20.495 24.754Custeio 436 1.773 401 6.732 9.342
Total Geral 672.084 2.812.278 1.519.194 2.541.953 7.545.508Obs.: saldos da financiamentos.posição em 30.06.2007.
1Comissão auferidapelo agente financeiroem função do risco da crédito assumido com os contratantes da operações.
25
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
o saldo das operações rurais de R$ 5.614,8 milhões, correspondem a 74,4% da carteira de financiamentosdo FCO. Os projetos do setor empresarial somavam R$ 1.930,7 milhões, equivalentes a 25,6% dosfinanciamentos totais. No FCO Empresarial, as atividades do segmento industrial se destacam com saldos naordem de R$1.009,9 milhões, enquanto no FCO Rural, a carteira do programa Ruralllntegração encerrou 01°semestre com saldos de R$ 4.348,9 milhões.
Financiamentos - Porte e Unidade Federativa
A distribuição dos saldos totais da carteira de financiamentos do FCO, em relação ao porte dos financiados,encontra-se espelhada no demonstrativo a seguir:
•PORTE DF GO
Grande 280.670 778.669Médio 170.322 875.608Pequeno 175.690 695.163MinilMicro 44.123 458.132Cooperativa 1.279 4.706Total 672.084 2.812.278Obs.:saldosde financiamentos.posiçãoem30.06.2007
MS528.105455.358380.051154.2671.412
1.519.194
MT928.916578.656751.873247.27035.239
2.541.953
CR$ mil)
REGIÂO2.516.3612.079.9442.002.776903.79242.636
7.545.508
•
O perfil da carteira de operações do FCO mostra uma concentração de recursos nos negócios dos mini,pequenos e médios produtores rurais e das micro, pequenas e médias empresas e de suas associações ecooperativas. Esses segmentos respondem por 66,7% dos saldos devedores registrados em 30.06.2007,atingindo a cifra de R$ 5.029,1 milhões.
Os empreendimentos dos grandes produtores rurais e das grandes empresas registram débitos de R$2.516,4 milhões, o equivalente a 33,3% dos saldos globais da carteira de financiamentos do Fundo.
Financiamentos Alongados - Lei 9.13811995e 10.43712002
A carteira de financiamento das operações objeto de alongamento nos termos da Lei 9.138/95 e 10.437/2002(securitização I e 11) apresentaram saldos de R$ 267,4 milhões ao final do 1° semestre, conforme demonstra oquadro a seguir, por unidade federativa e programa:
\!,$ mJQProgramas DF GO MS MT REGIAO
{PAPRA 36 O 1.336 1.074 ~b44~- Custeio 7 390 398- Investimento 29 946 1.074 2.049
IRURA~ __ 63.030 76.180 59.545 66.162 264.9iiJ- Custeio 97 97- Investim enta 63.030 76.180 59.545 66.065 264.820
Total 63.066 76.180 60.882 67.236 267.363Obs.posiçãoem 30.06.2007
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
6,732,714,646,1100,0
UF SaldosDistrito Federal 3.222Goiás 15.779MatoGrossodo Sul 7.036MatoGrosso 22.281TOTAL 48.319Obs.:saldosde financiamentos.pos~ãoem30.06.2007
Financiamentos Renegociados - PESA(1)
Aos titulares de operações rurais contratadas até 20.06.1995, em qualquer situação, ou contratadas entre20.06.1995 e 31.12.1997, sujeitas a encargos financeiros pós-fixados, foi facultado renegociar os débitos nosmoldes da Resolução CMNIBACEN n.O2.471, de 26.02.1998, alternativamente às condições previstas no art.3° da Lei 10.177, de 2001.
Trata-se de renegociação ao amparo do Programa Especial de Saneamento dos Ativos - PESA em que omutuário adquire Certificados do Tesouro Nacional - CTN e os oferece ao Banco credor como garantia depagamento da divida renegociada.
No final do 1° semestre de 2007, os saldos das operações renegociadas ao abrigo do PESA somaram R$48,3 milhões, conforme espelha o quadro a seguir:
(R$ mil)
(%)
•
•
Financiamentos Renegociados - Lei 10.177/2001
A Lei 10.177/.2001, permitiu a substituição dos encargos financeiros das operações em estoque para asnovas taxas de juros prefixadas, autorizando I também, a renegociação, prorrogação e composição dasdividas realizadas com recursos do Fundo, contratadas até 31.12.1998.
A Lei autorizou que fossem acrescidos até 10 anos ao prazo final das operações, estabelecendo-se novoesquema de amortização, de acordo com a capacidade de pagamento do devedor. O prazo para formalizaçãodas renegociações estendeu-se até 30.10.2003, conforme art 11 da Lei 10.696/2003, regulamentada pelaResolução BACEN n.o3.115/2003.
Ao final do 1° semestre, a carteira de financiamento das operações renegociadas ao amparo da Lei 10.177,de 2001, apresentou saldo de R$ 415,0 milhões, correspondentes a 7,4 mil operações, conforme o quadro aseguir, por programa e Unidade Federativa:
(R$ mil)UF PRONAF Rural Industrial Turismo Infra -Estrutu ta TOTAL
DF- a uantidade 2 94 25 121- Valor 2 23.195 10.812 34.008
GO- Quantidade 184 2.163 122 23 2.492- Valor 712 133.123 42.101 4.226 180.163
MS- Quantidade 323 878 60 32 1.293- Valor 1.110 41.899 29.893 15.692 88.594
MT- Quantidade 1.699 1.782 40 3 1 3.525- Valor 8.362 84.793 18.726 383 1 112.266
Total Geral 2.208 4.917 247 58 1 7.43110.186 283.010 101.532 20.302 1 415.031
Obs.:saldosde financiamenlos.pos~ em30.06.2007
(I) PESA- Progama Especialde SaneamentodeAtivos
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Do total de operações renegociadas, o setor rural, representado pelos financiamentos dos Programas deDesenvolvimento Rural e PRONAF, apresentou a maior participação, com 7,1 mil operações, 95,9% daquantidade, e valor de R$ 293,2 milhões, correspondentes a 70,6% dos saldos devedores das operaçõesrenegociadas.
Relativamente ao porte dos mutuários, os saldos das operações que tiveram alteração dos encar90sfinanceiros ou foram renegociadas para taxa de juros prefixada estão apresentados no quadro a seguir:Obs.: saldos de financiamentos, posição em 30.06.2007
(R$ mil)UF Grande Médio Pequeno M InllM lera Cooperativa TOTAL
DF• Quantidade 11 49 50 11 121 .• Valor 8.827 14.353 9.505 1.323 34.008
GO• Quantidade 71 728 995 695 3 2.492 .• Valor 31.432 68.254 57.622 20.153 2.702 180.163
MS• Quantidade 79 443 487 284 1.293 .• Valor 23.099 31.037 22.276 12.183 88.594• MT• Quantidade 195 797 1.373 1.160 3.525• Valor 29.094 47.982 25.172 10.018 112.266
Total Geral 356 2.017 2.905 2.150 3 7.43192.451 161.626 114.575 43.677 2.702 415.031
Obs.:saldosdefinanciamentos.posiçãoem30.06.2007
o Estado de Mato Grosso apresenta-se com 3,5 mil contratos reformulados e o Estado de Goiás apresentasaldos de operações renegociadas na ordem de R$ 180,2 milhões, correspondentes a 47,4% e 43,4%,respectivamente, dos números totais observados na Região.
Em quantidade de operações, verifica-se que os mutuários de mini/micro e pequeno portes têm a maiorparticipação nos contratos renegociados e ainda vigentes, representando 68,0% da quantidade.
/' ;ê5/' - 2.150
./ ~I ./' - l- I./. - 1-
/(',)1-
3.=/•
3.000
2.5002.000
1.5001.000
500o~e
c:l'
Prorrogações Concedidas no 1° Semestre de 2007
Foram reprogramadas, com base na Resolução CondelJFCO n° 297, de 30.03.2007, 20 operações no âmbitodo FCO Empresarial, totalizando um volume de R$ 5.832,9 mil. A composição por Unidade Federativa ficouassim representada: Distrito Federal com 1 operação no valor de R$ 287,9 mil; Goiás com 15 operações novalor total de R$ 4.804,3 mil; Mato Grosso com 2 operações no valor de R$ 293,2 mil; e Mato Grosso do Sul,também, com 2 operações no valor de R$ 447,4 mil.
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Financiamentos - Risco Operacional
Com a edição da MP 2.196/2001, que dispôs sobre o Programa de Fortalecimento das InstituiçõesFinanceiras Federais, o risco operacional dos financiamentos contratados até 30.11.1998 foi assumido peloFCO. Em conseqüência, o deI credere do agente financeiro foi reduzido a zero. A legislação citada tambémfacultou o repasse dos recursos do Fundo ao Banco Administrador para que este realize operações de créditoem seu nome próprio e com risco exclusivo, com deI credere limitado a 6% ao ano.
Em decorrência do disposto na MP 2.196/2001, a carteira de financiamentos do Fundo passou a apresentarquatro grupamentos de risco operacional, a saber: operações contratadas até 30.11.1998 - risco 100% FCO;operações contratadas entre 01.12.1998 e 30.06.2001 - risco compartilhado (50"10 FCO e 50% BB);operações contratadas a partir de 01.07.2001 - risco 100"10 BB e operações contratadas no Programa PAPRA- Risco Procera.
o quadro a seguir apresenta um resumo da classificação da carteira por modalidade de risco operacional:
• Risco Operacional
Banco do BrasilCompartilhadoFCOPROCERA/PAPRATotalObs.:posiçãoem30.06.2007
% do risco
100%50%100%100%
Saldo dasoperações
5.840.942232.443
1.370.692101.431
7.545.508
CR$ mil)
Participação('lo)
77,413,08
18,171.34
100,0
•
Risco 100% Banco do Brasil
Diante da prerrogativa criada pela MP 2.196/2001, o Banco do Brasil passou a considerar os recursos doFCO que lhe foram repassados como Capital de Referência - Nivel 11. Em conseqüência, o risco dasoperações contratadas a partir de 1° de julho de 2001 é integralmente assumido pelo Banco, que percebe deIcredere correspondente a 6% ao ano.
o demonstrativo a seguir apresenta a carteira de financiamento das operações contratadas com riscoexclusivo do agente financeiro, por programa e unidade federativa:
(R$ miQPROGRAMAS DF GO MS MT TOTAL
IEmpresarial, __ ._ 311.556 698.986 268.7)9 458.200 1.737.461IComércioe Serviços 157.328 204.736 96.075 122.350 580.489DesenvolvimentodoTurismoRe9ional 2.562 8.975 6.080 10.640 28.256DesenvolvimentoIndustrial 119.107 436.758 115.522 171.835 843.223Infra-estruturaEconômica 32.559 48.517 51.042 153.375 285.493jRural, 18~,9~ _1,~3~.2~7 __ .9_1_2..1~2._1..3.72..529_4,10~.48DComercialização 4.259 20.495 24.754Custeio 436 1.763 401 6.725 9.325DesenvolvimentoRural 171.152 1.291.322 826.923 1.174.015 3.463.412PRONAF 8.939 330.435 80.573 160.475 580.422PRONATUREZA 5.397 4.468 4.884 10.819 25.569Total Geral 497.480 2.331.232 1.181.501 1.830.729 5.840.942Obs.:saldosdefinanciamentos.posiçãoem30.06.2007
29
~.
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Risco Compartilhado
Por força do disposto no art. 6° da Lei n.o 10.177/2001, o risco das operações contratadas a partir de 1° dedezembro de 1998 passou a ser compartilhado com o Fundo, à razão de 50%, e o dei credere do agentefinanceiro reduzido para 3% ao ano. Os financiamentos do PRONAF - Reforma Agrária não se enquadramnessa regra, visto que o risco é integral do FCO, nos termos do art. 7° da Lei 9.126/95.
Os saldos da carteira de risco compartilhado totalizaram, ao final do 1° semestre, R$ 232,4 milhões,equivalentes a 3,1% do total de financiamentos do FCO.
O quadro a seguir apresenta os saldos da carteira de operações contratadas com risco compartilhado, porprograma de financiamento e unidade federativa:
•(R$ miQ
PROGRAMAS OF GO MS MT TOTALIEmp-,~sarial 8.226 20.304 5.069 1.782 35.380 JComércio e Serviços 13 19 32Desenvolvimento do Turismo Regional 576 52 601 696 1.925Desenvolvimento Industrial 7.644 20.208 4.309 1.086 33.247Giro - Empresarial 6 6Infra-estrutura Econômica 31 140 171[Rural l.4,05.9__ 103.909__ 32.054__ 47.040__ 197.0621Custeio 7 7Desenvolvimento Rural 13.975 103.302 31.814 46.294 195.385PRONAF 84 465 241 735 1.525PRONATUREZA 142 3 145Total Geral 22.285 124.213 37.123 48.822 232.443Obs.:saldosde financiamentos.posiçãoem30.06.2007
Risco 100% FCO
Por força da MP 2.196/2001, o risco das operações contratadas até 30.11.1998(1)e aquelas contratadas noPrograma PRONAF - Reforma Agrária é 100% do FCO. No encerramento do 1° semestre sob exame, ossaldos dos financiamentos de risco 100% do Fundo totalizaram R$ 1.360,7 milhões.
O demonstrativo a seguir apresenta a carteira de financiamentos com risco exclusivo do Fundo, por programae unidade federativa:
(R$ ml)MS MT TOTAL55.070 20.875 157.897}15.287 1.308 21.11639.241 19.566 133.482541 1 3.299
214.0~.1__ 58.s.J.24_1:21.2-7961125.294 228.193 690.1482.381 17.443 26.26386.357 339.686 496.264
11010
269.101 606.199 1.370.692
294.272226.4316.19961.548
8410
349.180146.212
PROGRAMAS DF GO~Empresarial_. ..27.044 __ 54.908
DesenvolvimentodoTurismoRegional 1.348 3.172Desenvolvimento Industrial 22.939 51.735Infra-estruturaEconômica 2.756
IRural ._-- 119.168Desenvolvimento Rural 110.230PRONAF 241PRONAF RA 8.672PRONATUREZA 25Custeio
Total GeralObs.:saldosde financiamentos.posiçãoem30.06.2007
•
(') Excetoasoperaçõesrealizadasao abrigodo Progama de Apoioà Politicade RefoonaAgrária- PAPRA,cujo riscooperacionalé doPROCERA
30
•
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Do total de R$ 1.370,7 milhões, R$ 315,7 milhões representam os saldos das operações renegociadas aoamparo do Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA e alongadas com base nas Leis 9.138/95 e10.437/2002 (Securitização), com risco 100"10 do FCO.
Risco de Terceiros. PROCERA
As operações no âmbito do PAPRA - Programa de Apoio à Politica de Reforma Agrária, contratadas comrecursos do FCO, somam R$ 101,4 milhões. O risco operacional desses financiamentos é suportadointegralmente pelo PROCERA - Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária, conforme determina aPortaria Interministerial n.• 218, de 27.08.1992.
Financiamentos da Reforma Agrária
O art. 7. da Lei 9.126/1995, com a redação dada pelas Leis 10.186/.2001 e 11.0111.2004, estabelece que oBanco Administrador destinará 10"10 dos recursos do Fundo para o financiamento a assentados e colonos nosprogramas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária aprovados pelo Instituto Nacional deColonização e Reforma Agrária -INCRA e a beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Bancoda Terra.
O dispositivo legal supracitado dispõe que os contratos de financiamento de projetos de estruturação inicialdos assentados, colonos ou beneficiários do Fundo de Terras serão realizados com risco para o FundoConstitucional, observadas as condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Com o advento da Resolução CMN/BACEN n.• 2.629/1999, os colonos e assentados beneficiários dosprogramas de assentamento, colonização e reforma agrária passaram a ser assistidos com recursos do FCOao abrigo do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Grupo "A", com riscooperacional para o FCO.
Anteriormente á edição da Resolução acima citada, os financiamentos eram realizados ao amparo doPrograma de Apoio à Politica de Reforma Agrária - PAPRA, com risco do Programa Especial de Crédito paraa Reforma Agrária - PROCERA.
A carteira de financiamentos dos programas oficiais de reforma agrária encerrou o exercício com saldosdevedores na ordem de R$ 597,6 milhões, sendo R$ 101,4 milhões com o PAPRA e R$ 496,2 milhões com o
• PRONAF Reforma Agrária.
Financiamentos - Vencimento
O estoque de financiamento do FCO, compreendendo as operações contratadas desde o inicio dasatividades do Fundo, registrou, em 30.06.2007, saldos globais na ordem de R$ 7.545,5 milhões.
Os demonstrativos a seguir apresentam os saldos das operações "em ser", segregados em parcelas vencidase vincendas ao final do 1.semestre, por unidade federativa, atividade e risco:
SituaçãoVincendoVencidoTOTALObs.: posição em 30.06.2007
DF611.99660.088672.084
GO2.707.633104.645
2.812.278
MS1.444.316
74.8781.519.194
MT2.370.735171.217
2.541.953
(R$ mil)
TOTAL7.134.680410.828
7.545.508
31
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Os saldos das parcelas em situação de anormalidade atingiram R$ 410,8 milhões, ao final do 1° semestre.Proporcionalmente aos valores financiados em cada unidade federativa, o Distrito Federal registrou o maiorpercentual de parcelas em atraso, 8,94%. O Estado de Goiás, com 3,72% de parcelas vencidas, apresentou amenor proporção de saldos em atraso.
Da leitura dos quadros seguintes, nota-se que a relação entre as parcelas vencidas e o saldo devedor totaldas operações do FCO, ao final do 1° semestre de 2007, situa-se na faixa de 5,44%.
•
ModalidadeEmpresarialRuralTOTALObs.: posição em 30.06.2007
Risco OperacionalRisco 100% SSRisco 100% FCORisco CompartilhadoRisco PROCERATOTALObs.: posição em 30.06.2007
Vincendo1.830.4335.304.2477.134.680
Vincendo5.784.0611.049.355227.42373.841
7.134.681
Vencido100.305310.523410.828
Vencido56.882321.3375.02027.590410.828
Total1.930.7385.614.7707.545.508
Total5.840.9421.370.692232.443101.431
7.545.508
CR$ mil)(%)Atraso5,205,535,44
(R$ mil)
(%) Atraso0,9723,442,1627,205,44
A inadimplência das operações realizadas com risco do PROCERA apresentou o maior percentual deparcelas em atraso (27,20%), seguida das operações com risco integral do FCO, com 23,44%, conforme estáevidenciado no demonstrativo anterior.
No grupamento de risco 100% FCO estão incluidos os saldos das operações de PESA e Securitização,contratadas com recursos do Fundo.
As parcelas vencidas dos financiamentos apresentaram o seguinte quadro no final do 1°semestre, por tempode atraso:
• Faixa de Vencimento01 a 30 dias31 a60dias61 a 90 dias91 a 120 dias121 a 150 dias151 a 180 diasVencido acima de 180 diasTotal GeralObs.: posição em 30.06.2007
saldos23.67912.6406.1107.7009.5885.868
345.244410.828
(R$ mil)(%)5,83,11,51,92,31,484,0100,0
32
•
•
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
7.7. Remuneração do Administrador
Na forma do ar!. 2° do Decreto 5.641, de 26.12.2005, cabe ao Banco do Brasil, como administrador do FCO,remuneração correspondente a 0,25% ao mês sobre o Patrimônio Liquido do Fundo apurado nos balancetesmensais e balanços do respectivo Fundo Constitucional, limitada, em cada exercicio, a 20% do valor dastransferências realizadas pelo Tesouro Nacional.
No cometimento das atribuições de administrador do Fundo, o Banco do Brasil exerce, entre outras, asseguintes atividades:
• controle financeiro, orçamentário e contábil do Fundo;• prestação de contas à CGU e ao TCU;• informações gerenciais ao CONDEUFCO, MI, SFCI e outros órgãos públicos federais e estaduais;• elaboração da programação anual de aplicação dos recursos;• elaboração semestral de relatórios de atividades e resultados obtidos;• anàlise e definição de encargos financeiros;• representação junto a órgãos de desenvolvimento estadual;• acolhimento e anàlise de cartas-consultas;• anàlise da viabilidade técnica e econômica de projetos;• formalização dos contratos;• acompanhamento das operações;• negociação para recuperação de dividas.
A MP 2.196/2001, facultou ao Banco Administrador a utilização dos recursos do Fundo como Patrimônio deReferência - Nivel 2 da Instituição. Nessa condição, as operações realizadas passam a ser contratadas comrisco integral do agente financeiro. Ademais, diz o referido dispositivo legal que os valores utilizados deverãoser deduzidos do patrimônio liquido do Fundo para efeito de càlculo da taxa de administração. Uma vez que oBanco do Brasil optou por considerar os recursos do FCO como Patrimônio de Referência - Nivel 2, não seobservou despesa com o pagamento da taxa de administração do Fundo no semestre.
7.8. Patrimônio Líquido
Em 30.06.2007, o Patrimônio Liquido do FCO atingiu o montante de R$ 8.063,6 milhões, apresentando umincremento de 7,7% se comparado com o final do exercício anterior (31.12.2006). ° patrimônio do Fundocompõe-se das transferências de exercícios anteriores (R$ 5.972,9 milhões), do superàvit acumulado até oexercício atual (R$ 1.569,1 milhões), das transferências do exercicio (R$ 521.,6milhões).
Evolução Patrimonial~,
9.0008.0007.0006.0005.000
4,000 2.719,1
3.000 102.000
1.000./ .o
r::,f$' ~d1'.,l' ,?J>
4.847,9
4.112,0 Uõ'D.. ~ /'
33
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
7.9. Remuneração do Banco Operador - Del Credere
A titulo de deI credere do agente financeiro, em função do risco de crédito assumido nas operações, o Bancodo Brasil recebeu no 1° semestre de 2007 o valor de R$ 156,5 milhões. A cobrança do deI credere estáregulamentada no 94°, inciso 11, do art. 9°-A, da Lei 7.827, de 27.09.1989.
7.10. Perdas do Fundo
No período em exame, foram transferidas para perdas 336 operações contratadas com recursos do Fundo,totalizando R$ 57,3 milhões, conforme demonstrado no quadro a seguir:
3.9533.953
(R$ml)
Baldo AssulTido peloFundo
saldo AssumidopeloBB
49.4643.95353.417
49.4647.90757.371
Baldo TransferidoQtd.Oper.
31323336
Risco Operacional
Banco do Brasil- 100%Compartilhado 50%TotalOb•. : posição em 30.06.2007
• Do montante de R$ 57,4 milhões transferidos para perdas, foram debitados ao FCO R$ 3,9 milhõesreferentes às perdas por assunção do risco, sendo que os restantes R$ 53,4 milhões foram reembolsados aoFundo pelo BB, valores estes que integraram as disponibilidades para novas aplicações.
No mesmo período, foram recuperadas 268 operações que totalizaram R$ 11,2 milhões. Deste montante, R$8,8 milhões são de risco exclusivo do BB, R$ 2,0 milhões de risco compartilhado e R$ 390,4 mil de riscoexclusivo do FCO.
•
7.11. Rebates I Bônus de Adimplência
No período em exame, foram concedidos aos beneficiários que pagaram em dia suas prestações/parcelas, atitulo de rebates sobre os encargos financeiros ou bônus de adimplência, os valores correspondentes a R$5,6 milhões e R$ 25,9 milhões, respectivamente.
7.12. Geração de Empregos
No 1° sem/2007, estima-se que os financiamentos com recursos do FCO permitiram a criação ou manutençãode 132,9 mil postos de trabalho, sendo 48,6 mil diretos e 84,3 mil indiretos, conforme demonstra o quadroabaixo, por unidade federativa e programas de financiamento:
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Programas
EMPRESARIALEm pregos Gerados DF GO MS MT
(Quantidade)TOTAL
•
Industrial Diretos 564 1.380 1.442 778 4.164Indiretos 753 1.418 2.034 820 5.025
Infra-estrutura Diretos 1 O 2 O 3Indiretos 1 O 2 O 3
Comércio Serviços Diretos 1.785 2.093 527 766 5.171Indiretos 2.019 2.261 612 853 5.745
Turismo Diretos 27 96 51 37 211Indiretos 27 93 48 36 204
Total Empresarial Diretos 2.377 3.569 2.022 1.581 9.549Indiretos 2.800 3.772 2.696 1.709 10.977
RURAL
RuraVlntegração Diretos 686 6.968 1.357 4.032 13.043Indiretos 1.223 12.661 2.498 7.472 23.854
PRONAF Diretos 89 2.308 497 1.347 4.241Indiretos 140 3.422 607 2.008 6.177
Pronaf.RA Diretos 158 1.978 2.428 16.111 20.675Indiretos 316 3.955 4.856 32.222 41.349
Pronatureza Diretos 119 71 707 206 1.103Indiretos 208 140 1.219 355 1.922
Total Rural Diretos I 1.0521 11.3251 4.989 21.696 39.062Indiretos I 1.8871 20.1781 9.1801 42.057 73.302
TOTAL GeralDiretosIndiretos
3.4294.687
8.1161
14.89423.950
38.8441
7.01111.876
18.8871
23.27743.766
67.0431
48.61184.279
132.890
As atividades do setor rural possibilitaram a geração ou manutenção de 112,4 mil postos de trabalho,equivalentes a 84,5% do total contabilizado no período. O Estado de Mato Grosso, com 67,0 mil empregosdiretos e indiretos, detém o maior número entre as unidades federativas.
O demonstrativo adiante apresenta a relação entre o valor financiado e a geração ou manutenção deempregos diretos na Região, por unidade federativa:
• UF Valor Financiando(a)
DF 82.194GO 353.212MS 127.234MT 230.039
Total 792.679Obs.: valores nominais, posição em 30.06.2007
Empregos Diretos(b)
3.42914.8947.01123.27748.611
(R$ mi~
Valor Médio(a/b)
24,023,718,19,916.3
O valor médio investido para geraçoo ou manutençoo de um emprego direto na Região situou-se em R$ 16,3mil. Por unidade da federação, a média mais elevada foi registrada no Distrito Federal (R$ 24,0 mil), enquantoque o Mato Grosso apresentou o menor valor médio por aplicação para geração ou manutenção de umemprego (R$ 9,9 mil).
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•
•
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
7.13. Municípios com Operações Contratadas
Para aplicação dos recursos do FCO, o Banco do Brasil conta com uma rede de distribuição composta por556 pontos de atendimento na Região, sendo desse total 391 Agências e 165 Postos de AtendimentosBancários (PABs), o que lhe permite assistir financeiramente as atividades produtivas desenvolvidas noâmbito dos Estados e do Distrito Federal, inclusive aquelas situadas nas mais distantes localidades doextenso território do Centro-Oeste. Além disso, existem 769 terminais de Auto-Atendimento instalados naRegião.
No 1° semestre, dos 466 municípíos da Região, 459 contaram com financiamentos do Fundo, representando98,5%. O total de recursos injetados na economia da Região, em números atualizados pela TR de30.06.2007, é da ordem de R$ 795,1 milhões, beneficiando 22,6 mil projetos dos setores produtivos.
O demonstrativo a seguir apresenta a distribuição espacial das aplicações no 1° semestre de 2007,mostrando o número de municípios da Região atendidos com recursos do FCO, comparativamente com omesmo período do exercício anterior, em valores atualizados no final de cada semestre:
R$mil
Municlpios 2007UF Existentes Municípios Montante
(1) cf O era ões A licado 2DF 1 1 82.511GO 246 245 354.317MS 78 76 127.511MT 141 137 230.821
Total 466 459 795.160Obs.: (1) Fonte: stte IBGE -Indicadores sociais municipais
(2) valores alualizados pela TR de 30.06.2007
Ao disseminar o crédito pelas localidades mais carentes, conforme se observa da quantidade de municipiosalcançados em cada unidade federativa, o Banco do Brasil cumpre a missão de apoiar financeiramente asatividades dos pequenos empreendedores da Região, confirmando o FCO como a mais importante fonte derecursos para a interiorização do desenvolvimento e dinamização da economia do Centro-Oeste.
No mesmo periodo do exercicio anterior, 13 municípios não contrataram operações com recursos do Fundo.Ao analisarmos o quadro acima, nota-se os esforços envidados pelo Banco do Brasil, pois apenas 7municípios dos 466 existentes na Região não registraram operações contratadas com recursos do FCO.
Cumpre esclarecer que os referidos municípios não contaram com operações contratadas apenas no 1°semt2007. Considerando a carteira de financiamentos do Fundo, ou seja, aquelas operações com saldo emaberto no final do semestre - .operações em ser", todos os municipios estão beneficiados com pelo menosuma operação de financiamento com recursos do FCO.
8. Recomendações de Auditoria
O Banco do Brasil firmou contrato com a empresa KPMG Auditores Independentes, às expensas do FCO,para certificação do cumprimento das disposições constitucionais e legais estabelecidas para o Fundo, alémdo exame das contas e de outros procedimentos usuais de auditagem, conforme estabelece o ~ 2° do ar!. 20da Lei 7.827/89. As despesas com os serviços de auditoria independente corresponderam, no 1° semestre de2007, a R$ 48,3 mil.
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
8.1 Recomendações da Auditoria Independente
Em observância à recomendação da Secretaria Federal de Controle Intemo - SFCI/CGUlPR, o Banco doBrasil informa a seguir as recomendações da auditoria extema, constantes do 'Relatório especial sobre aauditoria das demonstrações contábeis em 31.12.2006 e sobre o estudo e a avaliação dos sistemas contábil ede controles internos' da KPMG - Auditores Independentes:
1. Saldo da rubrica Devedores por Repasses
1.1 Rendas a ApropriarIdentificamos que os valores referentes às Rendas a Apropriar de operações com mais de 60 dias deatraso, posição em 31 de dezembro de 2006, não estão registrados como retificadores dosfinanciamentos. Essa prática adotada pela Administração do Fundo não está integralmente de acordo coma Resolução CMN 2.682/99 e, portanto, em 31 de dezembro de 2006 o saldo da rubrica de financiamentoestá superestimado no montante aproximado de R$ 250 milhões. No entanto, ressaltamos que esse valoré objeto de exclusão extra-contábil para fins de cálculo da provisão para créditos de liquidação duvidosa,permitindo a apuração dessa provisão em conformidade com a referido normativo.
• Recomendamos ajustar as demonstrações contábeis do Fundo de forma a contemplar a retificação dasrendas a apropriar e, consequentemente, apresentar o saldo da rubrica de financiamento emconformidade com as regras do Conselho Monetário Nacional.
Comentários do Banco do Brasil:Conforme acordado com essa empresa de auditoria independente, tendo em vista que tal procedimentovisa apenas alterar a forma de apresentação das demonstrações contábeis, não prejudicando o cálculo daprovisão para crédito de liquidação duvidosa, tal recomendação será atendida com a implantação dosistema GPO - Gestão de Passivo sobre Operações, o que deve ocorrer de forma integral no decorrer doexercício de 2008.
Prazo de implementação: 31.12.2008.
•1.2 Saldo dos Encargos a CapitalizarO Fundo adota como politica contábil apresentar o saldo de Encargos a Capitalizar no Balanço Patrimonialliquido da parcela de 'dei credere', ou seja, excluida da parcela devida ao Administrador do Fundo.Entendemos que a melhor forma de divulgação é apresentar o saldo de encargos a capitalizar, na carteirade financiamentos de forma integral. Em contrapartida, a parcela devida ao Administrador, a título de deicredere, deve ser registrada no passivo exigivel e a diferença no resultado do Fundo. Esse procedimentotorna mais transparente os valores das remunerações da carteira, na medida que a remuneração pagapelo Fundo ao seu administrador a título de 'dei credere', passa a estar claramente divulgada. Esseprocedimento em nada compromete a liquidez ou os resultados do Fundo.
A título de ilustração, em 31 de dezembro de 2006, o valor total de encargos a capitalizar é de 302.640 mil(remuneração do Fundo mais a do Administrador - dei credere), enquanto que o valor registrado nasdemonstrações contábeis é de 192.477 mil, o que representa somente o valor da remuneração do Fundo.Ressaltamos que a remuneração do Banco é lançada diretamente na rubrica disponibilidade, por ocasiãoda capitalização dos encargos das operações, mensalmente.
Recomendamos estudos para analisar a adoção do referido procedimento contábil.
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•
•
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Comentários da administração:Conforme mencionado, o procedimento adotado pelo BB não compromete os resultados do Fundo,permitindo ainda identificar o valor pago ao administrador a titulo de "dei credere", que é informado nosrelatórios de prestação de contas.
No entanto, embora a legislação vigente permita ao Administrador definir procedimentos operacionais,convém registrar que a adoção dos referidos procedimentos demandará alteração nos mesmos sistemascorporativos que alimentarão o sistema Gestão de Passivos Operacionais (GPO), que poderiamcomprometer o desenvolvimento daquele projeto.
Uma vez concluido tal sistema, cuja previsão aponta para o exercicio de 2008, será possível atender aessa recomendação, apresentando seus efeitos nas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de2008.
Prazo de implementação: 31.12.2008
1.3 Apuração dos Encargos a CapitalizarNão obstante o cálculo dos encargos das operações de financiamento, no sistema operacional, ocorrer deforma analitica, por operação, obedecendo a respectiva periodicidade de cálculo, o registro contábil dosencargos a capitalizar é efetuado com base em estimativa, conhecido por meio de cálculo proporcionaldesses eventos nas rubricas contábeis do Administrador, em relação as operações do FCO. Embora,tenhamos verificado que essa estimativa não distorce significativamente a apresentação dos valores nasdemonstrações contábeis do FCO, recomendamos o registro dos valores obtidos por meio dos relatóriosanaliticos, o que reduz o risco de erro decorrente de registro de valores obtidos por meio de estimativas.
Comentários da administração:A adoção dos referidos procedimentos demandará alteração nos mesmos sistemas corporativos quealimentarão o sistema Gestão de Passivos Operacionais (GPO), que poderiam comprometer odesenvolvimento daquele projeto.
Porém, analisaremos a viabilidade de atender essa recomendação até dezembro de 2007. Caso não sejapossivel, com a conclusão do sistema GPO em 2008, os efeitos dessa recomendação seriamapresentados nas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2008.
Prazo de implementação: 31.12.2008
1.4 Provisão para Dispensa de Correção MonetáriaO cálculo da Provisão para Dispensa de Correção Monetária é efetuado mensalmente por meio deplanilha confeccionada pela Diretoria de Tecnologia do Administrador, cuja composição analitica, poroperação, não é demonstrada. Isso implica a limitação da aplicação de determinados procedimentos deauditoria, que objetiva validar os cálculos efetuados automaticamente em sistema eletrônico de dados.
Recomendamos extrair listagem analítica, por operação, da planilha de cálculo da provisão para dispensade correção monetária, devidamente conciliada e submete-Ia ás fiscalizações e auditoria paraprocedimentos de recálculo.
Comentários da administração:Realmente, a referida provisão é feita com base em arquivo consolidados disponibilizados pela Diretoriade Tecnologia. Para atendimento dessa recomendação, encaminharemos demanda á área tecnológica doBanco no sentido de disponibilizar o atual arquivo de forma consolidada. Diante disso, envidaremos
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esforços para atender tal recomendação quando da elaboração dos demonstrativos contábeis de31.12.2007.
Prazo de implementação:31.12.2007
2. Notas explicativasObservamos algumas ocorrências nos testes das notas explicativas, conforme demonstrado a seguir:
2.1 Quadro de Distribuição por faixa de vencimento e riscoObservamos que o Fundo divulga nas notas explicativas a distribuição das operações de financiamento(niveis de risco e faixa de vencimento) pelos valores das parcelas, tanto para as operações vencidasquanto para as operações vincendas.
Ressaltamos que para as operações vencidas a distribuição deve ser efetuada considerando todo o saldoda operação e não os valores das parcelas vencidas.
Dessa forma, recomendamos que a administração utilize os critérios definidos na Resolução CMN2.682199, para a divulgação da distribuição das operações considerando: a) o saldo das operações paradivulgação dos valores dos créditos vencidos; e b) o saldos de parcelas para a divulgação dos valores doscréditos vincendos.
Comentários da administração:Informamos que a partir dos demonstrativos contábeis de 30.06.2007 apresentaremos a distribuição dasoperações vencidas conforme recomendado por essa empresa de auditoria.
Prazo de implementação: 31.12.2007
8.2 Determinações do Tribunal de Contas da União - TCU
No 1° semestre de 2007, o TCU proferiu o Acórdão n.o415, de 26.04.2007, o qual foi encaminhado ao Bancodo Brasil pelo Ministério da Integração Nacional.
O referido Acórdão questionava diferenças apontadas entre os valores dos Fundos Constitucionaisregistrados no SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e aquelesconstantes do quadro demonstrativo da divida liquida da União.
O Banco do Brasil prestou os devidos esclarecimentos ao Ministério da Integração Nacional para repasse aoTribunal de Contas da União.
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9. Avaliação do Administrador
FCO aplicou R$ 800 milhõesno Centro-Oeste
9.1. As Contratações do SemestreAs contratações realizadas com recursos do Fundo no 10. sem/2007 atingiram R$ 792,7 milhões,representando um incremento de mais de 25% em relação ao mesmo período do exercício anterior, quandoatin9iram R$ 628,0 milhões. Contribuiu para o referido incremento a redução das taxas de juros emaproximadamente 20 pontos percentuais para as contratações a partir de 01.01.2007.
Não obstante o aumento de 2,5% na participação dos investimentos empresariais em relação ao 10sem/2006, verifica-se que os investimentos efetuados na Re9ião Centro.Oeste concentraram-se nas linhas doagrone9ócio, alcançando R$ 509,1 milhões (64,2%), enquanto as operações com o setor empresarialatingiram R$ 283,6 milhões (35,8%).
°Estado de Goiás liderou em volume de contratações com R$ 353,2 mílhões, equivalentes a 44,6% domontante observado na Região, seguido pelo Mato Grosso com R$ 230,0 milhões, correspondentes a 29,0%.Em quantidade de operações, os dois Estados também se sobressaíram, contabilizando juntos 12,3 milfinanciamentos, 54,7% do total.
Em relação ao porte dos beneficiários, as contratações com os segmentos de mini e pequenos produtoresrurais e micro e pequenos empresários atingiram o montante de R$ 338,8 milhões, representando 42,7% dototal aplicado na Regíão. Nada obstante a alteração na classificação do porte do beneficiário, promovida pelaResolução n.o 307 do CondellFCO, serão envidados esforços para atingir, até o final do exercício, a meta de51% de contratação com esse segmento de tomadores de crédito.
9.2. Os Impactos Sócio-EconômicosApós a abordagem do desempenho das contratações no 10 sem/2007, cabe avaliar os impactos sócio-econômicos decorrentes dos financiamentos realizados no período.
Consoante os dados extraidos dos projetos financiados com recursos do FCO, estima-se em 48,6 mil onúmero de empregos diretos e 84,3 mil o de empregos indiretos gerados ou mantidos na Região. Éimportante ressaltar que 69,0% desse total resultaram de empreendimentos conduzidos pelos mini epequenos produtores rurais e pelas micro e pequenas empresas do centro-Oeste, fato que coloca o FCOcomo o mais importante instrumento de apoio financeiro para os projetos do segmento de menor porte daRegião.
No que se refere á distribuição dos financiamentos, os R$ 792,7 milhões aplicados no período beneficiaram,diretamente, as populações de 459 localidades, correspondentes a 98,5% do total dos municipios da Região.Vale lembrar que a rede de distribuição do Banco do Brasil alcança a todas as comunidades organizadas doCentro-Oeste, dispondo sempre de um ponto de atendimento próximo dos produtores rurais e empresários,no qual possam apresentar suas propostas.
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9.3. Os Resultados Financeiros e OperacionaisO valor do patrimônio do Fundo observado ao final do 1° sem/2007, da ordem de R$ 8.063,6 milhões,apresentou crescimento de 7,7% se comparado ao final do exercício anterior. A mutação patrimonial,correspondente a R$ 575,5 milhões, refere-se às transferências do Tesouro Nacional (R$ 521,6 milhões) e aosuperávit do período (R$ 53,9 milhões).
A carteira de financiamentos do FCO apresentou saldo de R$ 7.545,5 milhões, representando incremento de6,0% em comparação com a posição registrada no final de 2006.
O indice de inadimplência observado no final do semestre (relação entre as parcelas vencidas dosfinanciamentos e o saldo da carteira) foi de 5,4%. Considerando o risco de crédito das operações, ainadimplência ficou assim representada no final do semestre: risco exclusivo do BB - 0,97%; riscocompartilhado entre o BB e o FCO - 2,16%; risco exclusivo do FCO - 23,44%; e risco Procera - 27,20%.
9.4. O atendimento às prioridades estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional
9.4.1. Desenvolver acões para incrementar a aplicacão de recursos junto aos tomadores de menorporte, tais como intensificar a divulgacão dos programas de financiamento
No 10. sem/2007, foram desenvolvidas diversas ações com o intuito de divulgar o FCO e incrementar ovolume de operações com agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais e micro e pequenasempresas, suas associações e cooperativas, dentre as quais merecem destaque:
• desenvolvimento de planos de ação em conjunto com os Conselhos de OesenvoMmento Estaduais -COE, consoante recomendação do CondelIFCO (Resolução n" 276, de 11.04.2006);
• priorização da utilização dos recursos do FCO nos Planos de Negócios do Desenvolvimento RegionalSustentável- DRS. O DRS atua em diversos segmentos da sociedade, estabelecendo uma dinâmicavoltada para a identificação das vocações e potencialidades regionais, para a organização eestruturação das atividades, visando diminuir as desigualdades e promover a inclusão social comgeração de trabalho e renda, de forma sustentável (economicamente viável, socialmente justa eambientalmente correta, respeitando as diversidades culturais);
• priorização de negócios da voltados ao ORS na rede de agências;• treinamento de funcionários do BB no processo de crédito do FCO; e• melhoria do processo de crédito do FCO ~mplementação do teto pré-avaliado e da análise simplificada
e centralização da pré-análise de propostas de operações) .
Foram, ainda, realizados seminários, palestras e parcerias com os Governos dos Estados e do DistritoFederal, com organizações não governamentais e outras entidades, conforme detalhamos a seguir:
a) Distrito FederalDurante o 10. sem/2007, a integração da Superintendência de Varejo do BB com o COE-DF e o FórumProdutivo foi muito positiva. O Banco divulgou o FCO em diversas reuniões e eventos do Fórum Produtivo edas Federações (Fape, Fibra, etc.), como também realizou diversos outros eventos em parceria com o COE-DF e com o GDF:
• palestras para beneficiários do Pronaf em eventos no Colégio Agrícola de Planaltina-DF e Emater;• apresentação das condições de financiamento do FCO a diversas entidades de classe do DF (CDL,
Fibra, Fecomércio etc.); e• divulgação do FCO em eventos, taís como feiras, exposições e circuitos de palestras.
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Conúibuiram para a aplicação de recursos do FCO no DF e RIDE as seguintes parcerias realizadas pelaSuperintendência de Varejo do BB no DF:
• o BB, o SEBRAE e o Fórum Produtivo do DF firmaram um convênio em 2006 para informatização dasmicro e pequenas empresas (PC Legal), o qual teve continuidade no 10. semt2007. O PC Legalutiliza recursos do FCO para financiar investimentos em equipamentos de informática. Além da suaimportância como fator de inclusâo digital e modernização das empresas, ajuda a desmistificar oacesso aos recursos do FCO;
• foram formalizadas parcerias com escritórios da Emater e da Agência Rural, com a disponibilização do"Contratação de Financiamento por Convênio - CFC", programa que permite aos parceiros acolher eoperacionalizar propostas da Agricultura Familiar; e
• foi mantida uma sala de negócios na Federação das Indúsúias do DF - Fibra, visando orientar osempresários e acolher propostas de operações de FCO.
b) GoiásNo Estado de Goiás, merecem destaque os Seminários 'Sebrae e FCO Itinerante", realizados pelo Conselhode Desenvolvimento do Estado de Goiás - CDElGO e pelo Sebrae/GO, com o apoio do BB, a partir do mêsde maio de 2007, para intensificar a divulgação do FCO. Sua programação está voltada para o empreendedore empresariado em geral, contemplando palestras sobre o FCO, Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas,empreendedorismo e minicursos sobre temas afins aos participantes. Para o segundo semt2007, estãoprevistos cerca de 26 seminários.
O Banco do Brasil e o Ministério da Integração Nacional, preocupados com o cumprimento da Programaçãodo Fundo, que prevê a aplicação de 51% dos recursos em empreendimentos de mini e pequenos produtoresrurais e micro e pequenas empresas, e com a existência de recursos disponíveis, iniciaram parceria com osGovemos Estaduais e Municipais e com o Sebrae, para intensificar a divulgação do FCO, por meio darealização dos Seminários 'FCO Itinerante" também no DF, MT e MS, de setembro de 2007 a junho de 2008.Espera-se, assim, aumentar a demanda por investimentos de longo prazo naquelas Unidades Federativas e,por conseguinte, dinamizar as aplicações com recursos do Fundo.
Em Goiás, a divulgação do FCO deu-se, ainda, por meio da realização de diversos eventos pelo GovernoEstadual e pelo Banco do Brasil, tais como:
• realização de Circuitos Empresariais em diversas cidades do Estado, com a participação de sindicatos,associações e conselhos de classes;
• divulgação do FCO em palestras realizadas em feiras e convenções realizadas em todo o Estado;• participação em palestras em Associações Comerciais de Goiânia e interior;• participação em palestras para empresários participantes do Liquida Goiânia e Liquida Interior,
promovidas pelo CDUGO;• participação no Empretec, curso ministrado pelo Sebrae;• realização de workshops de crédito em diversas cidades do interior de Goiás;• participação nas reuniões realizadas pelas governanças dos diversos APL apoiados pelo Banco no
Estado;• realização de palestras em eventos promovidos por sindicatos, em diversas localidades do Estado;• participação em seminários de piscicultura em ltapaci;• participação em reuniões ordinárias do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável -
CEDRS;• participação em ciclo de palestras organizado pelo Governo do Estado e Agetur, com diversas
empresas do setor de turismo;• participação em reuniões com Câmaras Técnicas e CDE-GO;• realização de seminários com empresas de Assistência Técnica e Agrônomos - ATNI;
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• encontros com o Grupo Informal do Pronaf, com a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás -Faeg; Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Goiás - Fetaeg; Ministério doDesenvolvimento Agrário - MDAlGO; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRAlGO; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seagro, para incremento dasaplicações no Pronaf;
• realização de palestras sobre linhas de crédito PJ, em eventos patrocinados pelo Banco, com váriossetores empresariais;
• encontros com a Fetaeg, MOA e Agência Rural, para discutir a agilização das contratações via CanalFacilitador do Crédito - CFC; e
• realizados diversos encontros sobre o Desenvolvimento Regional Sustentável - DRS, onde a aplicaçãodos recursos do FCO no Pronaf está intimamente relacionada aos Planos de Negócios do DRS.
c) Mato GrossoO Governo do Estado vem promovendo, por meio da Secretaria Estadual de Indústria, Comércio, Minas eEnergia e da Secretaria de Desenvolvimento Rural, reuniões itinerantes dos Conselhos Estaduais nosmunicipios pólos do Estado, nas quais são realizadas palestras com empresários e produtores locais paradivulgar o FCO. Algumas das ações adotadas pelo BB, em parceira com o Governo Estadual, estão listadasabaixo:
• efetivação de convênio de cooperação com o Governo do Estado para o desenvolvimento da cadeia doleite e da borracha, por meio de atendimento creditício com recursos do FCO;
• apresentações em parceria com o Governo do Estado e suas Secretarias, FIEMT, FACMAT, SEBRAEe outras associações de representatividade; e
• palestras explicativas nas reuniões mensais dos Fóruns do Governo do Estado, especialmente Fórumdo Turismo.
d) Mato Grosso do SulCom o objetivo de divulgar o FCO no Estado de MS, o BB realizou os seguintes eventos:
• realização no auditório do Sebrae de palestra sobre a elaboração e análise de projetos, que contoucom a participação de 300 projetistas;
• palestra no Seminário do Agroneg6cio em Navirai;• ciclo de palestras em programas do Sebrae (Empretec e Nascer Bem); e• treinamento de 100 funcionários no Programa Jornada de Crédito Investimento MPE.
9.4.2. Prioridades Gerais
aI projetos de apoio à aqricultura familiar, incluidos os beneficiários da Politica de Reforma Aqrária. aosmini e pequenos produtores rurais e às micro e pequenas empresas, suas cooperativas e associacões
No 10. sem/2007, as contratações com os segmentos de mini e pequenos produtores rurais e micro epequenas empresas atingiram o montante de R$ 338,8 milhões, representando 42,75% do totalaplicado na Região Centro-Oeste. Os médios e grandes tomadores foram contemplados com R$ 453,8milhões, o correspondente a 57,25% do total de recursos.
A alteração realizada na Programação Anual de 2006, por meio da Resolução Condel/FCO n.o 277, de11.04.2006, relativamente á classificação de porte no âmbito do FCO Empresarial, vem dificultando ocumprimento da meta estabelecida pelo Condel de contratar o percentual minimo de 51% junto aosmini, micro e pequenos tomadores (Resoluções n" 197 e 253, de 20.06.2003 e 01.09.2005). Issoporque parte das empresas que antes eram classificadas como pequenas passaram a ser tratadascomo médias (faturamento entre R$ 2.133.222,00 e R$ 6.125.000,00).
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b!
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Nada obstante, o BB vem envidando esforços no sentido de atender à prioridade estabelecida pelo MIde apoiar, prioritariamente, o fortalecimento das atividades de tomadores de menor porte, bem comoatingir o percentual de 51%, estabelecido para contratações com esse público.
As ações mencionadas no item 9.4.1 retro propiciaram o incremento do volume de operações comrecursos do Fundo. As operações com o público de menor porte saltaram de R$ 201,1milhões no 10.sem/2006 para R$ 338,8 milhões no 10. sem/2007, o que representa um incremento de 68,47%.Apenas no âmbito do Pronaf, a variação chegou a 19,09%, passando de R$ 136,7 milhões para R$162,8 milhões.
projetos com a"o grau de geração de emprego e renda elou da economia solidária gue contribuampara a dinamizacão do mercado local elou redução das desigualdades de gênero e raca
De acordo com os dados extraídos dos projetos financiados com recursos do FCO, estima-se em 132,9mil o número de empregos gerados ou mantidos na Região (48,6 mil diretos e 84,3 mil indiretos) no 10.sem/2007, o que representa incremento de 19,51% em relação ao mesmo periodo de 2006, quandoforam gerados 111,2 mil. Se considerado o período de 1989 ajun/2007, esse número ultrapassa 1.641mil.
Merece destaque o Estado de Mato Grosso, onde foram gerados 67,0 mil empregos (23,3 mil diretos e43,7 mil indiretos) no 10. sem/2007, 50,4% do total de empregos gerados em toda a Região (132,9 milempregos) e 17,31% superior ao número de empregos gerados no 10. sem/2006.
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Em GO, este dado saltou de 29.343 mil no 10. sem/2006 para 38.844 mil no mesmo período de 2007, oque representa incremento de 32,38%. Dentre os projetos com alto grau de geração de emprego erenda que contribuiram para a dinamização do mercado local, destacam-se os desenvolvidos pelaempresa Perdigão, que resultaram na geração de mais de 8 mil empregos, na aplicação total de R$458 milhões e no envolvimento de cerca de 500 integrados, que produzem matérias-primas para aindustrialização e beneficiamento de produtos como ovos, aves e suínos. São eles: a) Projeto Buriti emRio Verde, com 471 integrados e R$ 381 milhões aplicados; e b) Projeto Araguaia em Mineiros e Jataí,com 29 integrados e R$ 77 milhões aplicados.
c! projetos vo"ados para a preservação e recuperação do meio ambiente, em especial,ref1orestamentolrecomposicão de matas ciliares e recuperacão de áreas degradadas
Criado com o objetivo de incentivar projetos voltados à conservação e à proteção do meio ambiente e àrecuperação de áreas degradadas (atendendo, assim, à prioridade estabelecida pelo MI), o Programade Conservação da Natureza - Pronatureza teve, de janeiro a junho de 2007, R$ 26,021 milhões derecursos contratados, o que significa incremento de 1.488,58% em relação ao mesmo período de2006, quando foi contratado R$ 1,638 milhão.
o Estado de MS liderou em volume de contratações com R$ 16,5 milhões, equivalentes a 63,5% domontante observado na Região, seguido do Estado de MT com R$ 4,8 milhões (18,5%).
Com o objetivo de incrementar a contratação de financiamentos do FCO voltados à preservação erecuperação do meio ambiente, está em implantação, em GO, o DRS Reciclagem. O projeto, quebeneficiará mais de 3.500 famílias e contribuirá para a preservação do meio ambiente, envolve 11agências do Banco e prevê a integração de 3 grandes centros urbanos: Goiânia, Aparecida de Goiâniae Anápolis, com posterior expansão para Caldas Novas.
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(.1iI ..\~ Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Outros projetos de GO que merecem destaque são: a) o do Sr. Pedro Alves de Abreu, no valor de R$49.553,39, para plantação de eucalipto em Jataí; e b) o do Sr. Clovis de Araújo Godinho, no valor deR$ 540.276,39, para plantação de seringueira em Goianésia.
d) projetos que utilizam tecnologias inovadoras e/ou contribuam para a geração e difusão de novastecnologias
Em MT, as operações direcionadas à avicultura industrial, por meio de integração a grandes empresascomo a Sadia e a Perdigão, possuem elevado pacote tecnol6gico para obtenção de níveis deprodutividades competitivas no mercado frente à necessídades de controle de ambiente. Ainda no 10.sem/2007, foram apoiados em MT alguns projetos voltados à produção de biodiesel (Biocamp, Fíagriletc.). Além de preverem a utilização de tecnologias inovadoras, tais projetos têm potencial para ageração de renda e emprego, observada a instituição do selo de "Combustível Social', que garante,além da redução de aliquotas de tributos (PISlPasep e Cofins), a possibilidade de participação nosleilões da Agência Nacional do Petr61eo - ANP para comercialização da produção. Esse selo éconcedido apenas para empresas que adquirem as oleaginosas (matéria-prima para a produção debiodiesel) da agricultura familiar, conforme percentuais definidos pelo Ministério do Desenvolvimento
• Agrário - MDA.
Destaca-se, em GO, o projeto desenvolvido pela Usina São João para implantação de lavoura de cana-de-açúcar com vistas à produção de álcool, cujos números são os seguintes: 36 integrados; 1.800empregos gerados; R$ 15 milhões aplicados; e 3 municípios abrangidos (Quirin6polis, Itumbiara eGouvelândia).
9.4.3. Prioridades Setoriais
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a) projetos voltados para a industrialização e/ou beneficiamento de matérias-primas. comodities eprodutos primários produzidos na região. que visem agregar valor aos produtos regionais
Dentre os projetos voltados à industrialização elou beneficiamento de matérias-primas, commoditíes eprodutos primários produzidos na Região, que visam agregar valor aos produtos regionais, destaca-seo de integração "DRS e Biodiesel", em desenvolvimento no Estado de GO. O projeto abrange 10agências do Banco, 18 municipios e 535 produtores de soja e objetíva a organização da cadeiaprodutiva junto á agricultura familiar, a colaboração com os projetos nacionais (sob a epígrafe daagroenergia) e o desenvolvimento ecol6gico, em processo de expansão para outros municipios.
O BB, a Caramuru Alimentos SA (empresa âncora do projeto) e demais parceiros (Federação dosTrabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás - Fetaeg, Sebrae, Prefeituras Municipais e SindicatosRurais) acreditam que o projeto "DRS e Biodiesel" apresenta grandes perspectívas no crescimento donúmero de famílias beneficiárias. Seus principais objetivos são fomentar o associativismo; reduzircustos de produção; reduzir o impacto ambiental da atividade; erradicar o analfabetismo; capacitar osprodutores rurais; ampliar a assistência creditícia; e propiciar pesquisas de novas oleaginosas.
Em GO, destacam-se ainda: a) a produção de grãos e cana-de-açúcar, destinados a bionergia(biodiesel e álcool), que também atende à recomendação do MI de aplicação de recursos em projetosque prevêem a utilização de tecnologias inovadoras; e b) a produção de ovos, aves e suínos, contandocom o convênio BB Convir para garantir a destinação da produção a empresas como a Perdigão.
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o BB tem apoiado projetos para a verticalização da cadeia do agronegócio (biodiesel, álcool,alimentação) e atuado por intermédio de Arranjos Produtivos Locais - APL, beneficiando agricultoresfamiliares e micro e pequenas empresas.
b) turismo em suas diversas modalidades
No 10. sem/2007, o BB contratou R$ 9,3 milhões ao amparo do Programa de Desenvolvimento doTurismo Regional, 191% superior ao contratado no 10. sem/2006 (R$ 3,2 milhões).
o Estado de Goiás liderou em volume de contratações com R$ 5,2 milhões, equivalentes a 55,9% domontante observado na Região. A participação do Banco no Fórum Estadual de Turismo e a realizaçãode parcerias com a Agência Goiana de Turismo - Agetur, a Agência Goiana de Cultura Pedro LudovicoTeixeira - Agepel e outros órgãos de apoio á cultura e ao turismo, contribuiram para alavancar osnegócios neste Setor em 333,3%, já que no 10. sem/2006 foi contratado R$ 1,2 milhão.
Mato Grosso do Sul também se sobressaiu com R$ 2,5 milhões contratados (26,9%), de janeiro a junhode 2007.
Para incrementar ainda mais o volume de recursos contratados ao amparo do Programa deDesenvolvimento do Turismo Regional, os Ministérios do Turismo e da Integração Nacional, o Bancodo Brasil e os Governos Estaduais e do DF, realizaram no mês de agosto de 2007, seminários nas 4capitais com vistas a informar os potenciais tomadores sobre as condições de financiamento doPrograma.
c) oroietos de infTa-estrutura econom/ca da iniciativa privada, compreendendo: eneraia (pCH's.biodiesel, biomassa e gás), transporte, annazenagem, comunicacão, abastecimento de água eesgotamento sanitário
De janeiro a junho de 2007, o BB contratou R$ 234 mil ao amparo do Programa de Infra-EstruturaEconômica. O Estado de MS liderou em volume de contratações com R$ 167 mil, correspondentes a71,4% do montante contratado na Região.
d) projetos agropecuários de producão integrada
• No 1° sem/2007, foram financiados na Região centro-Oeste cerca de 80 projetos pecuários, que somam R$79 milhões. Essas contratações foram feitas via convênio de integração.Destaca-se, ainda, a convênio firmado entre o Banco do Brasil e empresa que atua na produção de aves esuínos, no valor de R$ 120 milhões.
9.4.4. Prioridades Espaciais
a) projetos que contribuam para a reducão das desigualdades regionais, sobretudo os vinculados aarranjos produtivos locais, nas seguintes áreas:
• de menor nivel de desenvolvimento com indicadores sociais e econômicos abaixo da médiada região, segundo os critérios da PNDR;
• de fronteiras com paises limitrofes, vulneráveis do ponto de vista econômico, social eambiental, em especial na cidade de Ponta Porã (MS);
• estagnadas ou com problemas de declínio das atividades econômicas; e• potencialmente dinâmicas ou com vantagens potenciais inexploradas.
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No Banco do Brasil estão em fase de implantação 82 projetos de DRS. Merecem destaque os Estadosde Goiás e Mato Grosso, com 36 Planos de Negócio em DRS cada. Em Goiás, os projetos envolvem8.395 famílias e o montante de R$ 18.544 mil. Já no Estado do Mato Grosso, os projetos envolvem2.701 famílias e R$14.701 mil.
Em Goiás, o BB tem divulgado o FCO junto ás govemanças dos arranjos produtivos locais. Dentre osAPL apoiados pelo BB no Estado, dois merecem destaque, por apresentarem niveis mais avançadosde organização, o que possibílita uma atuação mais efetiva do Banco: Confecções de Jaraguá (87empreendimentos e financiamento de R$ 3,7 milhões) e TI- Desenvolvimento de Software de Goiânia(154 empreendimentos e financiamento de R$ 7,7 milhões).
bl financiamentos de projetos localizados na Mesorreqíão de Aquas Emendadas e na Região Integradade Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE (exceto os municipios localizados no Estadode Minas Gerais, que não são beneficiários dos recursos do FCDI
b.1) Mesorregião de Aguas Emendadas
As contratações na Mesorregião de Águas Emendadas atingiram R$ 69,7 milhões no 10. sem/2007,49,96% do montante previsto para o exercício (R$139,3 milhões) e 21,22% superior ao contratado no10. sem. de 2006 (R$ 57,5 milhões).
Daquele total, R$ 18,7 milhões ou 26,83% foram contratados com produtores rurais, ratificando a fortevocação da Região Centro-Oeste para o agroneg6cio, com praticamente 100% das contrataçõesefetuadas com tomadores de menor porte.
b.2) Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE
No DF e na Região Integrada de Desenvolvímento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, o montante derecursos contratados no 10. sem/2007 chegou a R$ 82,1 milhões (R$ 62,7 milhões no DF e R$ 19,4milhões na RIDE). Com o objetivo de incrementar ainda mais esse montante, bem como atenderrecomendação do CondellFCO (Resolução n.O276, de 11.04.2006), a Superintendência de Varejo doBB no DF, em conjunto com o COE, estão desenvolvendo as ações listadas no item 9.4.1 retro.
o Banco do Brasil renova a sua disposição de buscar, continuamente, o aprimoramento dos procedimentosoperacionais, de modo a fortalecer a posição do FCO como a principal ferramenta para alavancar osinvestimentos dos setores produtivos e, assim, contribuir para o crescimento e o desenvolvimento sócio-econômico da Região Centro-Oeste.
Brasília (DF), agosto de 2007.
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