Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB2012
Apresentação: VANDER OLIVEIRA BORGES
FUNDEB: Base legal1. Vigência plurianual
• EC nº 53, de 19/12/2006 => Cria o Fundeb EC nº 53, de 19/12/2006 => Cria o Fundeb • Lei nº 11.494, de 20/6/2007 =>Lei nº 11.494, de 20/6/2007 => Regulamenta o FundebRegulamenta o Fundeb• Dec. 6.253, de 13/11/07 =>Dec. 6.253, de 13/11/07 => Regulamenta a Lei 11.494/2007 Regulamenta a Lei 11.494/2007 (Alterado pelo (Alterado pelo
Dec. 6.278/07)Dec. 6.278/07)
• Portaria STN/MF nº 48, de 31/1/07 => Contabilização dos recursosPortaria STN/MF nº 48, de 31/1/07 => Contabilização dos recursos• Portaria MEC nº 43, de 11/1/2008 => Define filtros para matrículasPortaria MEC nº 43, de 11/1/2008 => Define filtros para matrículas• Portaria FNDE nº 430, de 10/12/2008 => Cadastro dos ConselhosPortaria FNDE nº 430, de 10/12/2008 => Cadastro dos Conselhos
2. Vigência anual • Portaria Interm (MEC e MF) nº 1.809, 28/12/11 => Parâmetros Portaria Interm (MEC e MF) nº 1.809, 28/12/11 => Parâmetros
operacionais/2011 operacionais/2011 • Portaria MEC nº 1.322, de 21/09/11 => Fatores de ponderação para 2012Portaria MEC nº 1.322, de 21/09/11 => Fatores de ponderação para 2012
ALUNOS CONSIDERADOS – BRASILFUNDEB/2009-2012
20,0 19,4 18,9
24,6 24,623,6
20,6
24,1
-
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
FUNDEB 2009 FUNDEB 2010 FUNDEB 2011 FUNDEB 2012
Mil
hõ
es
de
alu
no
s
ESFERA ESTADUAL ESFERA MUNICIPAL
46%
45%
44,5
%
45,2 44,6 43,5-1,5% -2,4%
55,5
%
55%
55%
54% 45
%
-2,2%42,5
ALUNOS CONSIDERADOS – BRASILFUNDEB/2009-2012
4,0 3,8 3,5 3,3
41,2 40,8 40,0 39,2
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
45,0
FUNDEB - 2009 FUNDEB - 2010 FUNDEB - 2011 FUNDEB - 2012
Milh
ões
de
alu
no
s
EJA Outros Segmentos
8,8%
91,2%
8,6%
91,4%
8,0%
92,0%
7,8%
92,2%
COMPOSIÇÃO DO FUNDEB BRASIL (R$ milhões estimados para 2012)
IPVA5.323,84,7%
ITR 100,90,1%
ITCMD646,10,6%
COMPL. DA UNIÃO9.440,48,3%
FPM 14.405,912,6%
IPI-EXP985,10,9%
L.C. 87390,00,3%
FPE 13.765,612,0%
ICMS69.275,760,6%
R$ 114.333,4Port MEC/MF nº 1.809, de 28/12/11
Valor mínimo nacional e valor aluno/ano – BRASIL
* Portaria Nº 1.322 de 21 de setembro de 2011
Segmentos da Educação Básica Considerados
Fatores de ponderação fixados para
2009
Fatores de ponderação fixados para
2010
Fatores de ponderação fixados para
2011
Fatores de ponderação fixados para
2012*
Valor Mínimo Nacional
para 2012 (1)
I - Creche pública em tempo integral 1,10 1,10 1,20 1,30 2.725,68
II - Creche pública em tempo parcial 0,80 0,80 0,80 0,80 1.677,34
III - Creche conveniada em tempo integral 0,95 1,10 1,10 1,10 2.306,35
IV - Creche conveniada em tempo parcial 0,80 0,80 0,80 0,80 1.677,34
V - Pré-Escola em tempo integral 1,20 1,25 1,30 1,30 2.725,68
VI - Pré-Escola em tempo parcial 1,00 1,00 1,00 1,00 2.096,68
VII - anos iniciais do ensino fundamental urbano 1,00 1,00 1,00 1,00 2.096,68
VIII - anos iniciais do ensino fundamental no campo 1,05 1,15 1,15 1,15 2.411,18
IX - anos finais do ensino fundamental urbano 1,10 1,10 1,10 1,10 2.306,35
X - anos finais do ensino fundamental no campo 1,15 1,20 1,20 1,20 2.516,02
XI- ensino fundamental em tempo integral 1,25 1,25 1,30 1,30 2.725,68
XII - ensino médio urbano 1,20 1,20 1,20 1,20 2.516,02
XIII - ensino médio no campo 1,25 1,25 1,25 1,30 2.725,68
XIV - ensino médio em tempo integral 1,30 1,30 1,30 1,30 2.725,68
XV - ensino médio integr. à educ.profis. 1,30 1,30 1,30 1,30 2.725,68
XVI - educação especial 1,20 1,20 1,20 1,20 2.516,02
XVII - educação indígena e quilombola 1,20 1,20 1,20 1,20 2.516,02
XVIII - educ. de jovens e adultos com aval. no proces. 0,80 0,80 0,80 0,80 1.677,34
XIX - EJA integr. à educ.profis. de nível médio, com aval. no proces. 1,00 1,00 1,20 1,20 2.516,02
(1) Port MEC/MF nº 1.809, de 28/12/11(1) Port MEC/MF nº 1.809, de 28/12/11)
FUNDEB/2012: Valor por Aluno/ano, por UF, e Valor Mínimo Nacional por aluno/ano
(Port. MEC/MF nº 1.809 de 28/12/11)
FUNDEB: % de recursos correspondentes aos alunos da EJA em relação à contribuição de Estados e Municípios à formação do Fundo
3,5% 3,6%
3,7% 3,9% 4,1% 4,
5% 4,5%
5,5% 5,7% 5,9%
5,9% 6,1% 6,3%
6,4% 6,
7%
7,8% 8,
1%
8,1% 8,4% 8,
8% 8,9% 9,
3% 9,5%
11,9
%
12,0
%
12,1
% 12,9
%
14,3
%
0%
2%
4%
6%
8%
10%
12%
14%
16%
TO SP SC RS GO PR MG MS ES AM RR BR CE RJ AC DF SE AP RN RO PI MT PE AL PB MA BA PA
%
FUNDEB: Recursos da EJA x Recursos totais 2009/2012
4,8 5,2 5,8 6,4
68,278,4
92,7
107,9
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
140,0
FUNDEB 2009 FUNDEB 2010 FUNDEB 2011 FUNDEB 2012
R$
BIL
HÕ
ES
EJA OUTROS SEGMENTOS DA ED. BÁSICA
73,0 83
,6 98,5 11
4,3
6,5% 6,2% 5,9% 5,6%
3,6%
9,4%
8,0%
7,4%
6,8%
9,1%
7,4%
9,4%
8,4%
9,0%
8,1%
8,1%
9,1%
10,0
%
9,6%
8,1%
8,6%
3,7%
7,8% 8,
1% 8,4%
9,3%
9,4%
5,3%
5,4%
5,9%
4,5%
5,5%
4,9%
4,5%
4,6%
6,0%
6,5%
10,5
%
9,2%
8,4%
8,0% 8,1%
8,8%
7,0%
6,7%
6,5%
6,4%
5,9%
5,7%
5,5%5,2%
4,8%
4,5%
4,5%
4,1%
3,9%
3,6%
3,5%
5,6%
11,1
%
0,0%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
12,0%
TO SP SC RS GO PR MG CE AM MS ES RR RJ MA AC PI DF PA SE AP RN PE RO BA MT AL PB
% D
E P
AR
TIC
IPA
ÇÃ
O S
FUNDEB - 2009 FUNDEB - 2012
RECURSOS DE EJA EM RELAÇÃO AO TOTAL DO FUNDEB – 2009 e 2012
MÉ
DIA
bR
ASI
L
CONTRIBUIÇÃO RECEITA Est e Mun colocam 20% Imp + Transf:(FPE, FPM, ICMS,
IPVA, ITRm, IPIexp, ITCMD, LC 87/96)
Co
mp
lem
. d
a U
niã
o
10
% d
e 2
0%
de
Est
e M
un
Est. e Mun. recebem de
acordo com o nº de alunos
FUNDEB:Critérios clarosTransparência
Visibilidade
FUNDEB: CONTRIBUIÇÃO x RECEITABRASIL – 2010/2012
60,9
34,5
104,
9
70,489
,2
29,8
59,4
25,8
52,5
78,3
114,
3
53,4
98,5
53,0
45,5
44,0
83,6
39,6
5,4
9,3 26
,5
9,423
,2
18,3
-12,
9
-17,
0
-13,
9-40-20
020406080
100120140
Est. Mun. Total Est. Mun. Total Est. Mun. Total
FUNDEB 2010 - Realizado FUNDEB 2011 - Realizado FUNDEB 2012 - Port.Int. 1.809 de 28/12/11
Contribuição Receita Receita - Contribuição
R$
BIL
HÕ
ES
CO
RR
EN
TE
S
Utilização dos recursos do FUNDEBUtilização dos recursos do FUNDEB
– MÁXIMO de 40% Outras ações de MDEMÁXIMO de 40% Outras ações de MDE
– 100% EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA100% EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
(observada a responsabilidade de atuação do ente governamental)(observada a responsabilidade de atuação do ente governamental)
– MÍNIMO de 60% Remuneração dos profissionais do MÍNIMO de 60% Remuneração dos profissionais do
Magistério em efetivo exercício na educação básicaMagistério em efetivo exercício na educação básica
• RemuneraçãoRemuneração
• Profissionais do MagistérioProfissionais do Magistério
• Efetivo exercícioEfetivo exercício
• Artigos 70 e 71 da LDB (Lei 9.394/96)Artigos 70 e 71 da LDB (Lei 9.394/96)
FNDE / MECFNDE / MECwww.fnde.gov.brwww.fnde.gov.br
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